Democracia

Fascismo em recuo: Queiroz nos destroços da República

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Por Tarso Genro

Tarso Genro é um advogado, jornalista, professor universitário,

ensaísta, poeta e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores.

 

Alguns fatos do cotidiano da política são capazes de marcar o fim de um ciclo ou o início de um novo período, dentro de um mesmo ciclo de lutas e dominações. Estes fatos podem destacar-se, tanto pelo poder destrutivo das relações articuladas para que o presente tivesse um certo significado, como pela sua capacidade de ensejar novos embates -entre forças em confronto- redesenhando os dias subsequentes e colocando-os numa nova perspectiva histórica: o tiro contra Lacerda no caso de Getúlio Vargas, a fala de Roberto Jefferson sobre o “mensalão”, a caminhoneta Elba localizada a serviço privado de Collor, a prisão de Queiroz, se inscrevem nesta perspectiva. Depois destes fatos a política deixa de ser a “mesma” e passa ser “outra”: corrói, reconstitui, reabre expectativas e altera a postura dos sujeitos em colisão.

No seu poderoso “Filho do Século” (Ed. Intrínseca Ltda, 2019, 374 e segs.), o autor A. Scurati relata que em 23 de abril de 1921 -nas colunas do “Corriere della Sera”- o Senador e diretor do jornal Luigi Albertini” escreveu que era preciso “tapar o nariz diante da malcheirosa aliança entre liberais e fascistas”. Esta aliança já estava aceita por Benito Mussolini, que preparava o “salto do fascismo”, do terreno instável e violento das ruas (…) “para o Plenário parlamentar”. Dois dias antes, Albertini afirmara ser contra essa aliança, que era rejeitada pelos liberais abrigados no “Lá Stampa” de Turim, que viam nela um suicídio do liberalismo democrático.

A rede liberal-conservadora que acordou com o fascismo miliciano no Brasil foi composta de maneira informal. Ela não tinha como propósito colocar um protofascista no poder, pois -para ela- Bolsonaro seria apenas a excrescência de uma aventura autoritária. Dela se serviriam para iludir as classes médias que um programa mínimo necrófilo -como matar bandidos e metralhar a esquerda- resolveria os problemas da nação. As classes dominantes, na verdade, só se serviram de Bolsonaro depois de uma complexa operação de desmoralização da política liberal-democrática, pela qual devastaram também as suas lideranças cativas: elas se mostravam incapazes de conduzir um projeto reformista ultraliberal para “depenar” o Estado Social em crise, o que permitiu Bolsonaro tornar-se o cotidiano taquipsíquico das classes dominantes. Já sem lideranças capazes de liderar.

O grupo de lideranças que defende a subordinação irrestrita do país ao capital financeiro e ao jogo rentista, tinha como objetivo cravar um resultado eleitoral que definisse um Governo comprometido com eliminar as políticas sociais “gastadoras”. Seu objetivo seria acabar com a proteção social e previdenciária humanista, que combatia a miséria absoluta e colocava os pobres na mesa democrática, bem como fortalecia o papel do Estado nas áreas da saúde e da educação. O jogo burguês-rentista, portanto, não enfrentava uma revolução, mas antes buscava ressecar a democracia social, reinaugurada depois de Vargas, já numa ordem internacional adversa ao legado das políticas da social democracia no pós-guerra.

Na Itália assediada pelo fascismo rondava -é verdade- o “perigo” da revolução socialista. Este projeto enchia de temor grande parte da sociedade, diferentemente da emergência fascista no Brasil, cujo destino ainda está em disputa. No Brasil, a possibilidade do ascenso da ideia totalitária remeteu diretamente contra a democracia política e a social democracia moderada, distantes -em qualquer hipótese- de uma iminência socialista. Como se livrar de Bolsonaro, que joga o país na desordem, sem base social que sustente um fascismo miliciano, é o dilema em curso do poderoso sistema de alianças que jogou o país na indeterminação e na loucura.

Na história da adesão do fascismo ao bloco de Governo do Primeiro Ministro Giolitti, que abriu os caminhos do poder para Mussolini nos anos 20, há o registro histórico de uma dupla interpretação: a de Mussolini, preparando-se para assumir o poder, certo que Giolitti não poderia “governar infinitamente” por ser “velho e ultrapassado”; e a dos eleitores “moderados”, que ficaram ao mesmo tempo “tranquilizados e horrorizados com a violência dos fascistas”. No cotidiano daquela parte da história italiana estavam em disputa quais as forças políticas que iriam responder à insegurança das pessoas do povo e iriam curar as suas feridas de Guerra.

 

Naquele momento, o antiparlamentarismo fascista foi contido pelas suas direções, que já entendiam ser possível corroer o sistema liberal “por dentro”, participando deste só como movimento tático. O fracassado plano de Giolitti era conter as ilegalidades fascistas, considerando-as um fenômeno passageiro, e submetendo-as aos marcos constitucionais. O plano de Mussolini, todavia, era instaurar a “desordem absoluta para mostrar que só ele poderia “restabelecer a ordem”. O plano fracassado das classes dominantes brasileiras -uma rápida visita ao fascismo para fazer as reformas- está sendo derrotado não só pelo medievalismo anticientífico do Presidente perante a Pandemia, mas também pela forma miliciana e familiar pela qual ele exerce a magistratura presidencial.

Mussolini venceu Giolitti e assumiu o poder. Com Bolsonaro, no Brasil, processou-se a cooptação de FHC e do centrão, pelo partido da mídia tradicional, para emplacarem na sociedade o falso dilema entre os “dois extremos”. Este dilema -o bilhete de entrada dos “liberais” para uma aliança com o fascismo- não surgiu então como resposta a ameaças de uma revolução socialista, mas como um acordo para implementar as “reformas” ultraliberais. Para isso, o moderado professor em ascenso eleitoral deveria ser bloqueado pelo capitão acusados de terrorismo. Não foi, portanto, um embate clássico entre “esquerda” e “direita”, mas uma contenda eleitoral falsificada e intensa, entre dois extremismos, onde somente um deles era real.

O preço elevado, agora explode expondo as vísceras do pacto de poder. Elas mostram o cotidiano político do país como dias deteriorados pelo milicianismo cercado. Queiroz está preso num cárcere que guarda também os destinos da democracia judicializada: “as grandes ações não cotidianas que são contadas nos livros de história -diz Agnes Heller- partem da vida cotidiana e a ela retornam. Toda a grande façanha histórica torna-se particular e histórica, precisamente graças ao seu posterior efeito na cotidianidade. ”

 

Neste momento Cotidiano e História estão retidos numa cela prisional, no Rio, onde Queiroz pensa em sua vida inteira de dependências, fidelidades, poderes aparentes e reais, crimes e generosidades mafiosas, expandidas pela política. A crise da democracia brasileira tornou-se tragédia quando as classes dominantes do país apostaram no seu aprofundamento pela via do fascismo, para realizar as reformas ultraliberais. O futuro imediato da democracia arruinada, agora, está encarcerado na mente da sua criatura mais exemplar que, quando rumina sobre a sua trajetória, também decide sobre o destino dos amigos fiéis que lhe abandonarão nos cárceres da República em destroços.

Brasil | Chegou a hora do plano de retirada dos militares

 
 
"Se os militares se acomodarem, na inércia de ficar e conferir o que acontece, correm o risco de ver a imagem das Forças Armadas tombar ao lado de cadáveres de milicianos", escreve o jornalista Moisés Mendes

 


Prenderam Sara Winter e agora pegaram Fabrício Queiroz. São frentes diferentes, mas o roteiro é um só. Se a sequência tiver alguma coerência, os próximos serão os garotos. Que não serão presos, mas podem ter as portas pedaladas numa madrugada fria, antes da primavera.

 


Teremos cenas terríveis diante dos generais. Os militares, sempre tão cuidadosos, são parte de um governo assustado, que tem como projeto, reavaliado todos os dias, apenas a sobrevivência nas próximas 24 horas.

 


Como o cerco avança, presume-se que os militares tenham uma estratégia para a retirada. Militares, mesmo não estando em guerra, são obsessivos com planos, até para trocar o pneu do jipe. É a hora da racionalidade levada ao extremo.

 


Não se trata de traçar e executar uma tática, mas uma estratégia mesmo, algo mais complexo do que a simples saída do governo. É preciso sair bem.

 


Os militares terão de se afastar não como quem fracassou, mas como quem descobre e admite que estava na trincheira errada com as pessoas erradas.

 


 
Os generais que acompanham Bolsonaro adquiriram gosto pela gestão de conflitos no Haiti e no Rio. Os dois lugares reativaram vocações intervencionistas e a sensação de que eles têm condições de gerir situações fora dos quarteis e mandar em civis.

 


A herança atávica para o poder e as experiências recentes como administradores os empurraram para o plano de Bolsonaro. Na falta de um grande projeto para o país, que talvez nem exista, arranjaram ocupação.

 


Mesmo que muitos digam que é contrário, que os militares apenas pegaram carona em Bolsonaro para ter a chance de voltar ao poder, é Bolsonaro quem tem votos. Nunca foi assim, desde a derrubada de Dom Pedro II.

 


Pela primeira vez o comando da situação não é da elite, mas de um tenente que não deu certo como militar e acabou sendo eleito (como excrescência). Nem o marechal Teixeira Lott conseguiu.

 


Os generais do entorno não estão submetidos a oficiais de exceção, com o apoio de civis. Foram transformados em subalternos de uma figura medíocre como militar, desorientada como político e sem escrúpulos como ser humano.

 


É enganoso achar, como chegaram a sugerir, que os generais têm o controle da situação. Sergio Moro saltou fora. Luiz Henrique Mandetta forçou a própria saída.

 


Os dois desistiram para sobreviver. E os militares vão ficando, como parte de um governo acossado, mas sem capacidade de mostrar protagonismo.

 


Os generais tentaram se apoderar da primazia pela condução de projetos de retomada da economia, com o Pró-Brasil, e foram chamados de ignorantes por Paulo Guedes. Na frente de todos os ministros, naquela famosa reunião do dia 22 de abril.

 


Encolheram-se sob as ordens do mercado financeiro e dos empresários que bancam Guedes. Correram para o lado de Bolsonaro. Largaram notinhas com ameaças. Avisaram que os adversários, incluindo o Supremo, não deveriam esticar a corda.

 


Mas parece que já não impõem respeito. Gilmar Mendes disse que eles não podem se comportar como “milícias do presidente da República”. E o que mais tem, no entorno de Bolsonaro, como marca do governo, é a identificação caricata com as milícias.

 


Ninguém mais leva a sério o debate sobre ao artigo 142 da Constituição. As Forças Armadas não são um poder moderador. Por que seriam? Que sabedoria teria sido acumulada pelos militares a ponto de lhes assegurar o direito de dizer o que é certo?

 


Não o direito de determinar vontades pela força, como sempre fizeram, mas de agir com a virtude da ‘moderação’ imposta. Não dá. Esse é um debate vencido. O país não precisa de moderadores armados.

 


Os militares são usados por Bolsonaro como pilastras de um projeto que já fracassou até como controvérsia. O chefe deles só se sustenta por achar que ainda pode blefar tendo os generais como proteção.

 


Mas não há mais o que fazer. Fechou-se o cerco. Não é improvável que, com mais de 2,5 mil militares como empregados de Bolsonaro, daqui a pouco algum desvio de conduta flagre servidores fardados.

 


É hora de cair fora ou consolidar o plano para manter o terreno tomado, o que pode ser até um golpe em Bolsonaro.

 


Se os militares se acomodarem, na inércia de ficar e conferir o que acontece, correm o risco de ver a imagem das Forças Armadas tombar ao lado de cadáveres de milicianos.

 


Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia

 

 
Moisés Mendes | em Brasil 247 | Imagem: Marcos Correa / PR

Moisés Mendes é jornalista, autor de “Todos querem ser Mujica” (Editora Diadorim). Foi editor especial e colunista de Zero hora, de Porto Alegre.

 

 
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Manifestantes voltam à Paulista contra Bolsonaro, o racismo e o fascismo

Procurando cumprir regras de distanciamento, o protesto deste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu cerca de 2000 pessoas em defesa da democracia no país sul-americano.

Torcidas, movimentos sociais e personalidades públicas voltaram a unir-se em São Paulo contra o racismo, o fascismo e o governo de Jair BolsonaroCréditosPaulo Pinto / Rede Brasil Atual

Contra o fascismo, o racismo e pela queda do presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, ontem à tarde, naquela que foi a terceira mobilização de rua promovida por torcidas organizadas (de apoiantes de clubes de futebol) e pela Frente Povo sem Medo.

A manifestação, que começou por volta das 14h, frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), juntou cerca de 2000 pessoas e, segundo refere o Brasil de Fato, foi pacífica do princípio ao fim, não havendo registo de conflitos com a Polícia Militar e tendo ficado marcada pela união entre torcidas paulistas rivais – como a do Palmeiras e a do Corinthians.

A mobilização em São Paulo ficou também marcada pela diversidade de organizações, movimentos e personalidades unidos em defesa da democracia e do «Fora, Bolsonaro». Um dos movimentos era o Mulheres Contra Bolsonaro, que no sábado divulgou o manifesto «Levante das Mulheres Brasileiras» e cujos membros foram à Paulista para «derrubar o governo, que, embora eleito, provou que age de forma inconstitucional e representa de facto uma ameaça para todas as minorias políticas articuladas pelo movimento feminista», indica a Rede Brasil Atual.

Pelas 15h, os manifestantes já ocupavam uma das faixas da Avenida Paulista, quando, aos gritos de «O Porco chegou, democracia!», chegaram algumas centenas de apoiantes do Palemiras, que foram aplaudidos e se juntaram ao protesto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Guilherme Boulos, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também participaram na iniciativa. A deputada federal pelo Paraná vestia uma T-Shirt da Gaviões da Fiel (torcida do Corinthians) e levava uma máscara vermelha em que aparecia escrito «Fora, Bolsonaro».

No dia anterior, Hoffmann participou numa caravana autómovel em Brasília, com mais de 500 viaturas, contra o racismo e pela destituição de Jair Bolsonaro. A mobilização inseriu-se no Dia Nacional de Lutas convocado para dia 13 pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com o lema «contra Bolsonaro, em defesa da democracia e da vida».

Negros, indígenas e pobres sofrem mais com a pandemia

«Estamos diante de uma calamidade, um dos piores países para se viver. E o povo foi para a rua por direitos, por hospitais de campanha nas periferias, por testes massivos, e para que pare a morte de pessoas negras no Brasil e no mundo», disse Simone Nascimento, membro da coordenação estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), em declarações ao Brasil de Fato.

Nascimento acusou o governo federal de ter instrumentalizado a pandemia do coronavírus para aprofundar o projecto de «genocídio secular» da população negra, dos indígenas e dos mais pobres. Em seu entender, isto evidencia-se na ausência de políticas de protecção social e combate à fome, e também na precarização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a jornalista, não haverá democracia sem que «as vidas negras importem nesse país», algo que, defendeu, passa essencialmente pela queda de Jair Bolsonaro. «A gente tem a pressão pela morte do povo através do atraso do auxílio de emergência, da ausência de testes em massa, e através da polícia. Nós não tivemos o fim das operações policiais nas periferias, então o movimento negro aqui tem tanto motivo de ir para a rua quanto o movimento negro dos Estados Unidos», alertou.

«Lá a gente viu o caso do George Floyd, mas aqui, em São Paulo, o Juan e o David, na Zona Leste, foram mortos dentro de casa, ou o próprio João Pedro (no Rio), que foi morto com um tiro nas costas», lembrou a dirigente do MNU, que viu com bons olhos a união dos movimentos sociais em torno da luta anti-rascista.

Torcidas de clubes rivais uniram-se na defesa da democracia e contra Bolsonaro / Brasil de Fato

Preocupação com a flexibilização do isolamento social em São Paulo

Em declarações à imprensa, Simone Nascimento mostrou-se também preocupada com a flexibilização do isolamento social em São Paulo, anunciada pelo governador João Dória, no âmbito do plano para a reabertura de sectores da economia – numa altura em que o estado de São Paulo tinha 91% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva ocupados.

A dirigente alertou que o estado paulista tem um quarto das mais de 40 mil mortes por coronavírus no Brasil, acrescentando: «Mesmo assim, o governador está a flexibilizar, a fazer com que o nosso povo que já estava em maioria nos trabalhos essenciais e não tem direito ao isolamento social trabalhe ainda mais.»

Também ontem, cerca de 100 pessoas pediram a intervenção militar num acto pró-governo, que decorreu no Viaduto do Chá, no centro da capital paulista. No sábado à noite, um grupo de manifestantes que apoiam o actual presidente brasileiro atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) com fogo de artíficio, simulando um bombardeamento.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/manifestantes-voltam-paulista-contra-bolsonaro-o-racismo-e-o-fascismo

"Facções bolsonaristas perderam as ruas e as redes sociais", avalia Flávio Dino

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247 -O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, avaliou que o esvaziamento dos atos deste domingo (14) demonstra que as "facções bolsonaristas perderam as ruas e as redes sociais".

Compartilhando uma reportagem em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, critica as declarações de Bolsonaro insuflando invasões a hospitais, Flávio Dino ponderou, no entanto, que os apoiadores "tendem a ficar mais agressivos, inclusive contra o STF".

"Vão reforçar perseguições políticas, ameaças e apelos dramáticos às Forças Armadas. Até quando generais sérios vão compactuar com uma declaração absurda como essa?", questionou o governador por meio de sua página nas redes sociais.

 
https://twitter.com/FlavioDino/status/1272250548838903809?ref_src=twsrc%5Etfw

 

«Estes são problemas para os quais urge dar resposta, porque eles transportam o vírus da exploração do trabalho e do empobrecimento do povo, e que agora se intensifica e alastra»

«Sim, é preciso continuar a agir para salvaguardar a saúde e a vida dos portugueses. Para isso apresentámos um Plano de Emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que queremos e tudo vamos fazer para o ver concretizado. Um Plano que visa o reforço imediato do fincamento em pelo menos 25% do Orçamento da saúde para 2020; pelo recrutamento dos profissionais em falta nos serviços e a sua valorização profissional, salarial, das carreiras e terminar com a precariedade dos vínculos laborais; pelo aumento do número de camas na rede hospitalar; pelo reforço da estrutura de saúde pública que se mostrou fundamental no combate ao surto epidémico e pela constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos de protecção individual.»
(...)
«Sabemos que os grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença e estiveram estes meses escondidos do vírus querem agora chamar a si a oportunidade de negócio dos atrasos, e aonde não chegam mandam recado pelos seus representantes políticos que tudo fazem para denegrir o SNS e o desacreditar.»
(...)
Os impactos da epidemia são bem visíveis na realidade do País e na vida dos portugueses e de todos aqueles que procuram no nosso País, com o seu trabalho, um rumo para as suas vidas.
São centenas de milhar de trabalhadores em lay-off, muitos milhares de despedimentos, uma brutal redução dos salários, alterações unilaterais de horários, imposição de férias forçadas e retiradas de direitos, incluindo a negação do uso dos direitos de maternidade e paternidade, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.
Dificuldades em cima de dificuldades para os trabalhadores e para outras camadas da população, ao mesmo tempo que empresas multinacionais, com milhares de milhões de lucros, se apropriam de dinheiro público recorrendo nomeadamente ao lay-off. São as grandes empresas, e não as micro e pequenas empresas, as que mais beneficiam do expediente do lay-off, são mais de 50%! Empresas, muitas delas, que beneficiam de milhões de euros de apoios públicos nos seus projectos, e não estamos a falar nos milhares de milhões de euros que já foram despejados no Novo Banco que devia estar nas mãos do povo português, ou dos muitos milhões das PPP.
Os trabalhadores e o nosso povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.»

«Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor»

 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

“Recua fascista, recua, é o poder popular que está na rua", bradam manifestantes em Brasília

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247 -Ocorreu neste domingo (7) em Brasília um protesto forte de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Bandeiras em defesa da democracia, do SUS e contra o fascismo e racismo também foram levantadas.

Entre as palavras de ordem, participantes do ato gritavam: “recua fascista, recua, é o poder popular que está na rua”. Era possível ouvir também “Fora, Bolsonaro”.

A manifestação, que ocorreu de forma tranquila e pacífica, reuniu profissionais da saúde, torcidas organizadas, comunidade negra, comunidade LGBT, estudantes, mulheres, professores, artistas, movimentos sociais e partidos políticos.

 

Reverberando a onda de protestos antirracistas que acontecem em todo o mundo, o ato também teve palavras de ordem no sentido do lema "Black Lives Matter", ou seja, "vidas negras importam".

Ditadura ou democracia: a corda arrebentará de algum lado

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Por Tereza Cruvinel, doJornalistas pela Democracia

Não foi ainda um domingo sangrento mas pode ter sido um prenúncio: daqui para a frente a escalada autoritária de Bolsonaro e suas milícias encontrará resistência. Neste cabo de guerra, vencerá o golpe ou vencerá a democracia, detendo o projeto de ditadura que Bolsonaro não dissimula mais. O sinal veio das ruas, onde houve manifestações pró-democracia em cinco capitais, e da luta institucional, vocalizada pelo ministro Celso de Mello: “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar”, quando Hitler impôs o nazismo à Alemanha.

O que o bolsonarismo promete, quando pede intervenção das Forças Armadas e fechamento dos outros poderes, é uma “desprezível e abjeta ditadura militar”, disse o decano do STF. No sábado à noite, 30 gatos pingados do grupo terrorista “300 do Brasil” protagonizou uma manifestação macabra na porta do STF. Vestidos de negro e usando máscaras brancas, indumentárias da Ku-Klux-Klan, acenderam tochas na porta da corte, que já foi ameaçada de incêndio, segundo apurado pelo inquérito das fake news.

Como acontece todos os domingos, Brasília foi palco do sétimo encontro entre Bolsonaro e seus apoiadores desde o início da pandemia. Ele agora faz uso ostensivo dos símbolos de poder. Pela segunda vez, usa o helicóptero para o deslocamento de quatro quilômetros entre o Alvorada e a Praça dos Três Poderes. Sobrevoou seis vezes a Esplanada, tendo a seu lado o ministro da Defesa, o que foi mais um prenúncio grave. E tal como o general Newton Cruz na ditadura, quando da votação da emenda das diretas-já, pediu o cavalo de um PM e marchou garbosamente entre os apoiadores.

Em São Paulo, não foi de um partido nem de qualquer frente política a iniciativa de enfrentar o bolsonarismo nas ruas, mas das torcidas organizadas de futebol, num sinal do quanto a política e os movimentos sociais legítimos foram debilitados pela desconstrução da democracia, iniciada pela Lava Jato. Mas alguém teria que sair na frente, como a dizer que os 70% não aceitam mais o papel de maioria silenciosa diante da marcha tenebrosa do fascismo. Pode ter sido uma faísca isolada mas há sinais de um “basta” entalado nas gargantas.

A pandemia até aqui impediu manifestações populares da maioria de 70% que não apoia Bolsonaro mas o medo do vírus começou a ser desafiado, tal como nos Estados Unidos, onde o domingo foi de novas e expressivas manifestações anti-racismo após o assassinato do negro George Floyd.

 

O deputado Glauber Braga (PSOL) foi um dos que rompeu a quarentena para juntar-se ao ato das torcidas. Como vai ser daqui para a frente ninguém sabe mas a faísca mostrou que há energias represadas. Houve manifestações em defesa da democracia também em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba.

Na Avenida Paulista, a polícia reprimiu a manifestação liderada pelas torcidas, contra as quais lançou bombas, e protegeu os bolsonaristas. O governador João Dória disse que sua polícia tratou de proteger a integridade física dos dois lados, mas não foi assim. Os vídeos mostram claramente. Como ele não é bolsonarista, não deve mandar na sua PM. Está devendo satisfações.

Daqui para a frente será também assim. Quem ousar sair às ruas em defesa da democracia prepare-se para a repressão. A maioria das PMs foi milicializada pelo bolsonarismo e vai reprimir manifestações anti-golpistas. E se tais manifestações tomarem vulto, Bolsonaro partirá (como Trump) para a retórica da desordem que precisa ser contida. Ele já planejaria, para tal situação, decretar uma GLO (Operação de Garantia da Lei da Ordem) em todo o país. Estaria havendo treinamento no Exército para tal situação.

 

A resistência institucional precisa da luta das ruas e vice-versa. O STF precisa ser apoiado e ter reconhecido seu papel de vanguarda na defesa da Constituição e da democracia.

Os inquéritos precisam avançar. O das fake News e aquele outro, pedido pelo PGR (que deve ter se arrependido), para identificar financiadores e organizadores dos atos antidemocráticos. Tem muito trabalho pela frente o ministro Alexandre de Morais.

O inquérito das fake news levará água para as ações que pedem, no TSE, a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Esta semana, o mesmo Alexandre de Morais tomará posse como ministro do TSE, para desespero dos bolsonaristas.

O domingo de ontem encerrou o mês de maio, que foi terrível para os brasileiros, do ponto de vista sanitário: a pandemia disparou e 24 mil pessoas perderam a vida. Em 30 de abril, haviam morrido apenas 6 mil. Hoje, vamos passar dos 30 mil mortos.

Junho começa com o mesmo desgoverno na área sanitária. E também com o prenúncio de que a hora da verdade está chegando.

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Em jeito de reflexão sobre a reação de um grande amigo ao meu texto “25 de Abril hoje, 2020”. Por Francisco Tavares

25deabril 2020

 

FTavares Por Francisco Tavares

em 12/05/2020

 

Sobre o texto que escrevi “25 de Abril hoje, 2020”, diz-me um meu querido amigo “… gostei imenso do teu texto pelo que ele revelou de capacidade de análise, encarando as diferentes opiniões e abordagens e expondo-as com clareza e respeito, tal como gostei do raciocínio que desenvolveste a partir dessas permissas.

Se por um lado me sinto próximo da abordagem do Romaric Godin, não me escaparam em maior ou menor grau a crueza real das diferentes formas de olhar para a situação e tenho dificuldade em tresler o sentimento de esperança de Ricardo Forster.

E como gosto da abordagem do Prof Júlio Mota quando fala das perversões da democracia! Mas falar apenas na última década não me parece suficiente, as raizes desta alienação vêm muito de trás e o caso da nossa democracia são bastante fáceis de escalpelizar.

Falas em sentimento de década perdida mas eu direi que são mais, tantas quantas o peso da maioria serviu para cilindrar o opositor em vez de acautelar os direitos de maiorias pobres e frágeis.

Por isso (…), quem ” ordena dentro de ti oh Cidade ” infelizmente não és tu, nem eu nem ninguém que saiba o que representa ser solidário ao serviço. Se olhares bem vais ver que são aqueles de que falava o Prof Ganesh Sitaraman ou o Gabriel Winant.

Com muita pena minha ambos respondem com clareza à tua pergunta.

___________________________

Desde logo obrigado pela tua atenta leitura e carinhoso e estimulante comentário, meu querido amigo.

Começando pela pergunta: quem “ordena dentro de ti oh Cidade” ?

Dizes que a resposta está clara nas palavras que eu próprio cito de Sitaraman (uma oligarquia – um governo dos ricos, pelos ricos, e para os ricos”) e de Winant (“Trabalhamos e trabalhamos e mal conseguimos sobreviver, enquanto a riqueza se acumula em quantidades obscenas, fora de vista (…) …Os trabalhadores são controlados por algoritmos, as suas tarefas são cronometradas automaticamente, e o seu desempenho é vigiado digitalmente”).

É claro que a pergunta é, de algum modo, como que pleonástica, redundante. Depois das afirmações que vou citando, tudo aponta para aí, para essas afirmações.

Mas a pergunta é também um desafio, um desafio àqueles que não mandamos, àqueles que “mal conseguimos sobreviver”, àqueles que são “solidários ao serviço” dos outros. Quem querem eles, afinal, que mande? O que, naturalmente, encerra o como devem mandar e para quem devem mandar.

E desde logo, podemos começar por descartar aquilo que não queremos: ditadura (a nostalgia do paizinho que tudo resolve, para não termos a chatice de termos que ser nós a tomar as decisões), partido único, censura, polícia política (o big brother em geral), usar as maiorias (que são sempre conjunturais) para esmagar as minorias, concentração do poder económico e/ou financeiro, precarização do trabalho, pobreza, desigualdades, intolerância (e o ódio) ao que é diferente, corrupção, o dinheiro (e o umbigo) como valor supremo, medida de avaliação de todas as coisas. E certamente haverá mais coisas, mas creio que estas já poderão cobrir o essencial do que não queremos.

Mas antes de chegar ao como e ao para quem, creio que nos devemos deter ainda na questão do como chegámos até aqui.

A referência à última década como oportunidade perdida tem sobretudo a ver com a oportunidade que aparentemente surgiu após o desastre financeiro de 2008 de que a sociedade tomaria medidas para que não continuassem a repetir-se as desgraças que vinham detrás (regular o poder financeiro, dar mais voz às pessoas, reduzir as desigualdades, combater a pobreza, etc. e com isso afastar do horizonte a aceitação do populismo) e para que o comportamento das pessoas fosse, afinal, mais solidário, mais societal. A eleição de Obama em 2009 foi um sinal de esperança que, rapidamente se desvaneceu (uma esperança que se tornou muito pálida já no final do primeiro mandato de Obama o que levou à saída de muitos dos quadros superiores da Administração que alimentaram essa esperança) e acabou por desembocar no Trump (não que a H Clinton fosse flor que se cheire…). Em síntese, foi uma década perdida porque seria suposto que iríamos aprender com a crise o sentido da expressão NUNCA MAIS , mas não, não aprendemos nada com o que se passou, esquecemos praticamente tudo o que se passou, e corremos o risco de ficarmos bem pior que em 2008!

Mas estamos de acordo, em que as raízes da alienação que atravessa a(s) sociedade(s) em que vivemos vêm mais de atrás (não sei é se coincidimos na identificação dessas raízes), mas também é verdade que isso alongaria em muito o texto que pudesse fazer.

Como disse ao meu amigo António Mendonça, professor do ISEG, aqui em Portugal é verdade que ainda existe uma estrutura institucional, constitucional, que permite que as pessoas expressem a sua posição e a vejam representada no órgão legislativo e também no governo. Mas isso, sendo uma condição necessária, não parece que seja suficiente, sobretudo enquanto não largarmos os mitos do neoliberalismo que já vêm de bem atrás, desde a “revolução” Tatcher/Reagan e da adesão a esses mitos de uma certa esquerda (por exemplo, a da terceira via).

Não posso estar mais de acordo contigo quando dizes quantas vezes ao longo de décadas “o peso da maioria serviu para cilindrar o opositor em vez de acautelar os direitos de maiorias pobres e frágeis”. Também é verdade que, em Portugal, o sistema acautela em questões essenciais que a maioria não se resuma ao governo de turno, e determinado tipo de alterações obriga a uma maioria bem mais larga do que a simples maioria. Mas sobre esta questão, poderemos até recordar maiorias que, por pressão externa, nem sequer puderam governar: um claro exemplo foi o da Grécia dos tempos da Troika, em que Bruxelas substituía governos e impunha a criação de maiorias para validar a sua política de austeridade (até a Itália, com a demissão de Berlusconi e a nomeação de Monti….), mas ainda assim não lhe permitindo sequer o cancelamento da compra de fragatas. Sobre isto é curioso, aliás, recordar que aquando da ajuda do FMI a Portugal nos anos 80 foi o próprio FMI que obrigou à criação da coligação PS/CDS – ou seja, esta questão da imposição de maiorias dá pano para mangas, e vem de longe, como o brandy Constantino.

Mas também penso que a cilindragem da maioria (simples) sobre o opositor bebe na filosofia instalada desde os 80 do século passado, a tal “revolução” Thatcher/Reagan.

Há que não esquecer a filosofia instalada pela Margaret Thatcher (“Quem é a sociedade? Não existe tal coisa. Há homens e mulheres independentes e há famílias e nenhum governo pode fazer nada a não ser através do povo, e o povo tem primeiro de lutar por si próprio. É nosso dever cuidarmos de nós próprios e depois ajudarmos os nossos vizinhos”, Outubro de 1987). Isto resultou no “cada um por si”, o indivíduo basta-se a si próprio, “somos todos empreendedores”, “os pobres são uns derrotados da vida, não se esforçam o suficiente”, o mercado auto-regula-se, o Estado só atrapalha, as simplificações ideológicas, o erguer de muros. Recorda-me o tempo do Cavaco, do capitalismo popular, se comprasses umas ações tornavas-te dono do teu destino, devias tratar da tua vidinha.

E depois foi entrando o recuo dos serviços públicos, e só para dar alguns exemplos: liquidação de ligações ferroviárias para o interior, “não eram rentáveis”, criação do grande grupo Barraqueiro com a ajuda da UE e do Estado português com apoios que não eram sequer dados à CP, para depois poder cortar na CP com o argumento de não  falsear a concorrência com o(s) grupo(s) concorrente(s), em vez de apostar na sua modernização (o que aconteceu no tempo de Guterres), liquidação dos elétricos em Lisboa, privatização da saúde, apologia dos seguros privados com benefícios fiscais, que se sabe hoje que não rendem nada, progressiva precarização, corte de meios à escola pública.

E sobre as pensões vale a pena determo-nos, ainda que superficialmente: aquilo que tem sido vendido sobre a falta de dinheiro para as pensões prossegue um objetivo claro e tem uma consequência dramática. Objetivo: tornar as pensões um negócio privado (há dinheiro para a pensão privada, mas não há para a pública, mas que estranho! Basta perguntar àqueles americanos que estavam agarrados pelos fundos de pensões privados, o que lhes aconteceu, sobretudo desde 2008). Consequência dramática: culpar os pensionistas pela crise, virando jovens contra velhos e vice-versa. Mas como demonstrou com liminar clareza Heiner Flassbeck, logo em 2001, uma economia nacional não poupa. Um país não passa poupanças de um ano para outro. Isso são raciocínios apenas válidos a nível individual. Mas quando um indivíduo poupa, há outro que se endivida. Do que se trata nas pensões, primordialmente, é de como se divide o “bolo” anualmente (aquilo que no calão dos economistas chamamos o PIB, ou melhor, o rendimento nacional.)

Vem dessa época a liberalização dos horários do comércio (dos hipermercados) que chegou ao ponto de hoje não ser respeitado praticamente nenhum dia feriado. E os “nossos” patrões do comércio até fizeram questão, de há uns anos a esta parte, de terem o negócio aberto no 1º de Maio. Ficam muito contentes com a provocação que isso representa, e também muito contentinhos mudam para outros países o pagamento dos seus impostos. E claro que eles têm políticos que também os representam, que representam esta maneira de pensar e estar na vida. E para amainar a consciência toca de fazer fundações (muitas delas com subsídios diretos ou indiretos do Estado), muito caridosas, muito altruístas, muito financiadoras de museus, estudos científicos e económicos sobre Portugal. O que interessa é que o Estado seja mínimo.

Curiosamente, existem países do norte da Europa (estou a pensar na Alemanha) que são bastantes estritos no encerramento do comércio ao domingo. Em contrapartida, lembro que uma das justificações de Blair para a flexibilização dos horários de trabalho na Inglaterra era a de que qualquer passageiro em crise religiosa poderia poder comprar uma bíblia a um domingo numa estação dos caminhos de ferro!

Não posso deixar de recordar aqui o que foram em Portugal os anos 90, e que deixei assinalado num texto que escrevi no 25 de Abril de 2019 (pode ser consultado aqui):

Datam dos anos 1990 transformações com repercussões profundas em relação ao futuro do país:

    • instalam-se em Portugal as principais marcas internacionais de consumo de massas
    • o estatuto social torna-se preocupação central avaliado pelos hábitos de consumo e a ostentação de riqueza (real ou simulada)
    • acentuam-se as desigualdades sociais
    • põe-se pôr termo à «irreversibilidade das nacionalizações»
    • os consumidores cada vez mais convictos exigiam diversidade de oferta e mais concorrência entre empresas, rendidos à tese então dominante de que a concorrência beneficia sempre o consumidor
    • A noção de «capitalismo popular» [todos passariam a poder deter acções das empresas] dominava o discurso oficial de legitimação das privatizações
    • Portugal tinha de estar no «pelotão da frente» da integração europeia, como dizia o então primeiro-ministro Cavaco Silva, o que significou: acelerar as privatizações, desregulamentar o sistema financeiro e liberalizar a circulação de bens e capitais, fazendo da estabilidade cambial e de preços – requerida pela participação no Sistema Monetário Europeu, antecâmara do euro – o objetivo fundamental da política económica portuguesa. Resultado: arrefecimento da economia portuguesa, aumento do desemprego, agravado pelo colapso do sistema monetário europeu impulsionado pela reunificação da Alemanha (subida da taxa de juro interna, menos investimento, menos procura, logo menos investimento, etc.). Era a primeira recessão da era europeia de Portugal.
    • Novo ciclo político em 1995 (até final 2000), mas o novo governo (de António Guterres) manteria intactas as prioridades da política económica.
    • Aspeto mais marcante deste último período: aumento exponencial do crédito bancário às empresas e às famílias [66 mil milhões € para 155 mil milhões€, preços de 2014, ultrapassando o valor anual do PIB no início do novo século]. O número de instituições bancárias em Portugal quase duplicou [27 para 47], a capacidade de oferta de crédito por parte da banca portuguesa aumentou significativamente, devido à alteração das regras do sector e a um mais fácil acesso aos mercados internacionais e os bancos tornaram menos exigentes as condições de acesso ao crédito. Outro aspeto decisivo para a explosão do crédito: queda drástica das taxas de juro, sobretudo a longo prazo [taxas reais de 5% até 1995 para 2% a partir de 1997]. É a época da explosão da aquisição de casa própria por muitas famílias da classe média. Também as empresas portuguesas passaram a aceder ao crédito de longo prazo a custos substancialmente mais reduzidos. Mas para que decidam investir não basta às empresas terem acesso a crédito em boas condições: é fundamental que as expectativas de vendas sejam suficientemente optimistas, o que não constituía um problema em Portugal nessa época.
    • O petróleo estava a preços historicamente reduzidos e o dólar valorizava em relação à então moeda portuguesa, o escudo.

Com a tempestade da desregulamentação dos mercados financeiros, a pedra de toque final foi a revogação da lei Glass-Steagall, peloterceira-via Bill Clinton, lei que regulava os bancos desde a crise dos anos 30 (separação entre bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de especulação financeira, atividade seguradora). Nessa revogação estiveram implicados Robert Rubin o maior angariador de fundos do Partido Democrata, John Reed do Citi e Sandord Weill [um grande “filantropo”… ] do Travellers. Após a revogação da lei Robert Rubin foi para o Citi como alto quadro de direção a ganhar qualquer coisa como 50 milhões/ano. E com a desregulamentação dos mercados financeiros e as privatizações dos serviços públicos (os lucrativos, é claro) veio a desregulamentação do mercado de trabalho e o deliberado enfraquecimento dos sindicatos acabando com os contratos coletivos de trabalho e a sua aplicação aos setores de atividade.

Foi a entronização do Indivíduo, supostamente independente e livre. De todos os outros, mesmo que tivesse de os pisar.

O mote da austeridade: desregular, privatizar, défice zero, redução do Estado à mínima expressão. Como dizia o Stiglitz: privatizam-se os lucros, socializam-se os prejuízos.

E com esta autêntica revolução vieram os Schroeders, os Blair, os Clinton, que “compraram” todas estas ideias, entre as quais, a dos “clientes” dos serviços públicos.

Era a famigerada Terceira Via. Mas como perguntei em Maio de 2018 (Ainda a Geringonça Terceira Via e impasse na Europa em Portugal reação a um artigo de A Santos Silva e a Nuti, ver aqui) a propósito de um artigo do Dr. Augusto Santos Silva (então já ministro dos negócios estrangeiros), o que foi afinal a política da Terceira Via, que méritos teve esse dito esforço de atualização, liderado por Blair e Schröeder, senão a caução às políticas hoje chamadas neoliberais vindas de Tatcher e Reagan? Foi o abraçar pela social-democracia das políticas que nos trouxeram às políticas de austeridade que significaram até agora, entre outras coisas:

    • desvalorização do fator trabalho,
    • desregulação do mercado de trabalho,
    • austeridade,
    • privatizações,
    • corte na despesa pública de setores fundamentais da sociedade (saúde e educação, por ex.),
    • o “new public management” que insistia à exaustão nas virtudes da gestão privada. A este propósito um relatório bem recente – janeiro de 2018 – do conceituado Departamento Nacional de Auditoria do Reino Unido questiona a existência de comprovação substantiva de que tenha havido quaisquer economias financeiras com as PPPs – vd. PFI and PF2, National Audit Office – e um relatório da European Federation of Public Service Unions (EPSU) de maio de 2014 – Public and Private Sector Efficiency- conclui que “existe (…) experiência exaustiva de todas as formas de privatização e (…) evidência sobre a comparação da eficiência técnica. Os resultados são notavelmente consistentes em todos os setores e todas as formas de privatização e externalização: não existe evidência empírica de que o setor privado seja intrinsecamente mais eficiente” (cf. Introduction).
    • a “santificação/entronização” do défice público zero que não tem nenhuma realidade ou teoria económica que o sustente.

Afinal, porque se tornaram tão indistintos em diversos países (vd. o que se passou, e passa, em França, ou em Itália, ou na Alemanha, ou até em Espanha – e a lista poderia continuar) os partidos tradicionais de direita e os da social-democracia? (o caso francês é, talvez, dos mais evidentes, em que na corrida ao “centro” político se neutralizaram o PSF e os Republicanos, criou-se o En Marche e … lá vão, não cantando e rindo, mas com um progressivo agravamento das condições de vida dos cidadãos). As soluções não passam necessariamente pela violência, mas perante o cerco, que se mantém, a grandes camadas da população (de que são reflexo a subida dos partidos populistas, a falta de solidariedade, vd. novo governo de Itália, vd. Hungria, vd. Polónia) é de esperar que se mantenham em silêncio?”

Avança então, paulatinamente, a precarização do trabalho, os falsos recibos verdes, falsos autónomos, verdadeiros trabalhadores por conta de outrem, mas com cargas de trabalho sem limite (afinal supostamente são donos dos seus horários…..) e com progressivo enfraquecimento da proteção social. Assistimos, mas parece que sem vermos o que estava debaixo dos nossos olhos, ao nascimento de uma classe de trabalhadores pobres. Basta pensar nos que trabalham em Amazons, Mcdonalds, Walmarts, Pingos Doces, entregadores de encomendas, os Ubers e afins, ou ainda as “meninas do shopping” do Rui Veloso.

A par disso, e como denunciado por muita e variada gente (incluido obviamente o papa Francisco), uma obscena concentração da riqueza, paraísos fiscais por tudo o que é sítio (incluindo Luxemburgo, Reino Unido e outras paragens).

E, de repente, vem um vírus (verdadeiramente os cientistas e os politólogos ainda não se puseram de acordo quanto à sua origem), e o rei vai nu! Afinal é o Estado (o existente em cada país) que avança para a frente de combate ao vírus. E de entre os que estão nessa frente vemos muitos daqueles que têm trabalhos mais humildes e mal pagos (limpeza, auxiliares de saúde, bombeiros, polícias) ou que sendo qualificados têm visto os seus salários diminuir ou estagnar (enfermeiros, médicos). Vemos também que os precários são os primeiros a ficarem pendurados e a procurar refúgio no Estado. Mas também os que clamavam tanto contra o Estado, aí estão a buscar a sua proteção.

E também não é nada de novo: já em 2008 foi (e tem sido) o Estado (leia-se todos nós) que injetou dinheiro nos bancos para safar todos aqueles que lá tinham feito aplicações financeiras que nada valiam.

Como já disse anteriormente, Portugal não fugiu a esta evolução. Toda a política económica e não só, seguida desde os tempos do Cavaquismo, continuando por Guterres, Durão Barroso e Sócrates, assumiu (ainda que não ao mesmo tempo, mas foi sendo faseado) estes princípios do neoliberalismo. Aliás, o arranque não oficial da Troika começou, em Portugal e em Espanha, com Sócrates e Zapatero. Como no dito “mata, esfola”, o Passos Coelho veio depois fazer o papel do “esfola”.

A adesão ao euro (a este euro), como se veio a verificar a posteriori, causou-nos os maiores estragos: desde 2000 o PIB praticamente estagnou. Desde logo as exportações: se bem te lembras o euro de 0,97 passou para 1,3. Para qualquer exportador, sem que nada se tivesse alterado (a produtividade dos trabalhadores não diminuiu, os salários não subiram….) viram o preço do seu produto ficar mais caro 35%. Ao mesmo tempo a China entrou na OMC e diretamente começou a fazer-nos concorrência. E o alargamento da UE em 2004 (Estados da Europa de Leste) só veio agravar as coisas. A despesa pública em nada contribuiu para agravar o défice. A única depesa que aumentou foi a das pensões (pois o leque de descontos aumentou decisivamente a partir de 1974). As ditas despesas “para lá das nossas possibilidades” resultou do movimento combinado de: poupanças dos países ricos do norte da Europa (sobretudo Alemanha e França) que vieram à procura de aplicações mais rentáveis, a entrada sem controle dessas poupanças (o banco de Portugal não pode intervir, uma vez que há livre circulação de capitais), e em parte uma população necessitada de dinheiro para coisas básicas (vg. habitação) e em parte a aplicação especulativa desses dinheiros, no imobiliário sobretudo. Isto está largamente documentado num livro do Ricardo Paes Mamede, “O que Fazer com Este País”. E no entanto, o mantra era “vivemos acima das nossas possibilidades”, toca a privatizar, despedir, cortar salários, precarizar os contratos de trabalho, cortar na despesa pública (saúde, escolas, e etc.), nas pensões. Fora com o Estado que só atrapalha… os nossos negócios! E quem pagou os buracos dos bancos ?…….o sempre muito invocado “Zé povinho”!

E veio a Geringonça que representou uma espécie de paragem na voragem de recessão e destruição provocadas pelas políticas de austeridade. Mas rapidamente, em 2/3 anos, viu-se os limites do caminho seguido. Afinal, tínhamos que cumprir com as cegas (e irracionais) normas do pacto de Estabilidade (défice de 3% e limite de dívida de 60%). E ainda na discussão do último orçamento (out/nov 2019) o governo gabava-se de ter conseguido pela primeira vez um excedente! E em Janeiro de 2020, o Comissário de Economia da UE Gentilloni comentava que o orçamento apresentado pelo governo português tinha que ser bem visto (ahhh, o problema do défice… ).

Um dos resultados disto foi, além da pauperização da população atingindo grandes estratos da classe média, o descalabro, por desinvestimento e por não recrutamento de pessoal, dos serviços públicos: hospitais, escolas, transportes (vd. o estado a que chegou a CP). E logo a seguir cai-nos em cima o dito vírus. Pânico nos hospitais: não há camas, não há médicos, não há enfermeiros, não há ventiladores, não há máscaras, inventa-se até que estas são desnecessárias, não há fatos de proteção, não há kits de rastreio.

Pânico nas residências de idosos. a generalidade não tem condições para o dia-a-dia, quanto mais uma pandemia. E isto passa-se não só no nosso país, mas também em Espanha, Itália, França, Reino Unido…… (e já nem falo dos países ditos menos desenvolvidos…).

Sobre os idosos: curiosamente no programa de investimento da UE estabelecido no quadro da Iniciativa “Europa 2020”, assinado por Poiares Maduro, não há apoios para a terceira idade, não há verbas para a criação de novos lares de raiz ou de modernização das infraestruturas já existentes. O resultado desta política é bem descrito pela médica e vice-presidente da Comissão de Proteção ao Idoso, Antonieta Dias: “Portugal é o país da Europa que menos investe nas pessoas da terceira idade”. Conforme noticiado pela Agência Lusa em fevereiro de 2018,

“Antonieta Dias sublinha que este estudo, o mesmo que frisa que estamos no topo da Europa como o país que menos investimento tem para idosos, é relevante, ao qual não podemos ficar alheios de forma a desempenharmos melhor “a nossa função de defesa de direitos humanos, de defesa dos direitos dos idosos e de defesa da cidadania”. “Neste momento somos o país que tem piores condições para cuidar dos idosos, porque falta fazer o investimento credível e acompanhado do idoso”, que, refere, consiste em criar mais alojamentos, investir nos cuidadores, nas pessoas que acompanham os idosos e alargar o leque de investimento em relação ao apoio da terceira idade.”

E claro, há a corrupção. Em Portugal há a corrupçãozinha (enfim, grande para o nosso tamanho), em Espanha e França e Itália há corrupção à grande, nos EUA está institucionalizada ao mais alto nível (a propósito da legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais nos EUA que “abriu as comportas à corrupção generalizada”, ver artigo de Tom Murse sobre os Super-PAC, escrito originalmente em 26/03/2017, e por mim citado em nota 3 do artigo “A guerra EUA-China terá de esperar” publicado em A Viagem dos Argonautas em 08/09/2018). Sobre esta questão da corrupção, há um economista americano, Mark Blyth, que entre outras, deixou a pergunta: se acaso a Itália e a Grécia não tivessem aderido ao euro, e mesmo contando com as dificuldades dessa corrupção e todos os atrasos que tinham, não teriam continuado a crescer em vez da depressão e descalabro a que chegaram com as políticas de austeridade impostas pela UE/FMI? (vd. “Austeridade: história de uma ideia perigosa”).

Mas não me revejo nos comentários tipo “eles são todos iguais”, “querem é poleiro”, que muitas vezes descamba na culpabilização dos partidos e no apelo a um “paizinho” (tipo Salazar ou outros). O Churchill dizia qualquer coisa como “… Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos…” e eu concordo com ele. Isso de negar os partidos (que representam de alguma forma estratos da sociedade) é próprio de ditaduras, e não sou partidário de soluções dessas. Isso de os outros são todos uns corruptos e eu sou imaculado, releva sempre de mentes tolas, irresponsáveis e que verdadeiramente não tiveram que assumir responsabilidades, sobretudo de comando. A sociedade tem que ter espaço, ético e organizado, para os políticos (sempre os houve, em todas as épocas da história…), senão acontece aquilo que um político de um país pobre me contava um dia: de um dia para o outro deixei de ser ministro, fiquei sem trabalho, sem casa, sem carro….. O que fazíamos então? Desde logo conspirar para derrubar o governo para podermos voltar ao poder.

Sobretudo, há que não ter contemplações com corrupção e comportamentos sem ética. Mas nada de julgamentos para a populaça, à moda dos autos de fé, In dubio, pró réu. Mas aí, se o sistema de justiça não funciona com eficiência, se são permitidas todas e mais algumas manobras de dilação, estaremos mal porque as pessoas não são responsabilizadas, safam-se pelas lacunas da lei.

Sobre tudo isto, e também sobre outros assuntos (Síria, Venezuela, Ucrânia, Brexit……) e com um inestimável impulso do meu amigo (e antigo professor) Júlio Mota, tenho divulgado inúmeros textos, e também escrito alguns, de economistas, historiadores, politólogos, jornalistas, estrangeiros e portugueses (mais de um milhar desde maio de 2017, o que também significa que li pelo menos o dobro desse milhar), textos que li, revi, traduzi (curioso, fiquei a saber que com um dicionário ao lado posso compreender perfeitamente um texto em italiano, já o alemão….)… essa experiência também deixa alguma frustração, porque apesar dos protestos, das evidências do descalabro destas políticas neoliberais, as pessoas parece que estão como que anestesiadas. Também é verdade que diariamente (através da televisão por exemplo) são matraqueadas com realidades inventadas, com a “culpa” que têm de carregar (e pagar) pelos seus desatinos, etc., etc., etc. (recordo um artigo que li em Agosto 2016 que denunciava uma reportagem sobre a guerra na Síria, utilizando fotos de um suposto bombardeamento a um hospital… fotos essas que eram de 2014! E este é apenas um pequeno exemplo de permanentes mentiras que os “jornalistas” veiculam quase que a diário. Apesar do que se possa criticar, com razão, sobre a Venezuela, o facto é que os americanos os têm presos pelo pescoço (nenhum banco aceita dólares da Venezuela seja para o que for, mesmo que para comprar vacinas, medicamentos……. Isso está perfeita e amplamente documentado….. e vêm falar de “ajuda humanitária”???).

Estamos de acordo sobre quem hoje governa a Cidade, aqui, mas também fora de aqui. Por isso, o Forster avisa que será duro conseguir mudar, para melhor, de paradigma. Mas, a verdade é que somos todos adultos, os que fazemos as escolhas. Mas que escolhas queremos fazer?

E cá chegamos ao como e para quem?

Aqui é que a porca torce o rabo, como se costuma dizer. E quem sou eu para avançar num caminho destes?

Desde logo, temo bem que a tendência para continuar tudo um pouco na mesma se venha a impôr. Quanto mais não seja, do ponto de vista da alteração de hábitos. Mas o que certamente se imporia, para ir mais a fundo no problema, era algumas destas coisas:

  • Assegurar a divisão dos três poderes (legislativo, executivo e judicial) e manter a vigilância pela sua conservação (há um texto bem interessante do Régis de Castelnau, “Emmanuel Macron: Ilegalidade, ilegitimidade e impostura” que alerta para esta questão na França de hoje, ver aqui e aqui).
  • Os mercados não são reis e senhores do mundo, da sociedade, da nossa vida, pelo que o Estado, enquanto representante da sociedade, deve intervir na vida societal, sendo a sua ação obviamente sujeita ao controle dos cidadãos, controle esse que passa, entre outras coisas, por eleições, partidos e outras organizações da sociedade;
  • Mas como é possível manter, desenvolver e renovar o espaço público onde se afirme o primado da lei e do direito e a salvaguarda de direitos, deveres, liberdades e garantias se se estiver perante enormes camadas da população em pobreza ou em risco de nela entrar?
  • Proibição expressa de bancos que exerçam simultaneamente atividade comercial tradicional (depósitos, empréstimos) e atividade especulativa (bolsista), e nada de integração indireta, por exemplo por via de conglomerados de empresas.
  • Setores essenciais devem estar sob controle do Estado: saúde, educação, transportes aéreos e ferroviários, energia, água, comunicações. Nota que a privatização destes setores tem conduzido a prazo à concentração das empresas seja em autênticos monopólios ou oligopólios.
  • A lei deve ser aplicada sem olhar a quem, e em tempo útil. Só assim se pode evitar fazer leis que regulam leis, que regulam leis, e ordenações administrativas umas atrás de outras, que tratam o cidadão como um irresponsável e tornam insuportável os poderes do Estado.
  • Olhar para o futuro, mas não esquecer o passado, ou talvez melhor, construir o futuro aproveitando as lições do passado (estava a lembrar-me do episódio, grave a meu ver, da transformação das instalações da PIDE na António Maria Cardoso num condomínio de luxo, já em 2005, é como dizem os ingleses, um “fading”, um desvanecimento, deixar cair no esquecimento….disfarçadamente).

Ahh, e falta a União Europeia, mais a zona euro. Outro berbicacho. Quisemos estar no “pelotão da frente” (o Cavaco Silva, mas não só, bem que nos vendeu bem vendida essa ideia) e temos pago caro essa ousadia. Não consta que a Dinamarca ou a Suécia se sintam órfãs ou nações diminuídas por não terem o euro como moeda. Desde que aderimos ao euro, o crescimento estagnou, idem quanto à produtividade, perdemos controles básicos sobre a economia (é “curioso” que sendo o euro a nossa moeda, simultaneamente é como se fosse uma moeda estrangeira, deixámos de ter banco central que possa emitir moeda em caso de necessidade, essas funções estão hoje com o BCE. Foi tudo muito bonito, mas quando chegou a hora de ter de devolver o dinheiro (poupanças) que chegou aos nossos bancos vindo dos países do norte (sobretudo alemães, franceses, holandeses), pagámos bem caro e ainda o estamos a pagar. Ficámos bem mais pobres, e o apregoado crescimento dos últimos anos não nos aproximou dessa Europa, apesar dela também se ter atrasado! Mas o BCE, por magia saída das mãos de Mario Draghi (e contra a vontade dos falcões monetaristas alemães), criou dinheiro, massivamente, a chamada Quantitative Easing, autêntica emissão de moeda que foi parar……..aos bancos…….que continuaram nos seus jogos de casino, ou seja, as aplicações na bolsa… bom, isso levar-nos-ia longe. Agora, em plena pandemia, o Tribunal Constitucional alemão saiu-se com um acórdão criticando precisamente essa atuação do BCE e afirmando o primado do Estado-nação na UE… pelos vistos só é válido para a Alemanha, enquanto o resto talvez seja a sua periferia.

Mas não devemos esquecer o seguinte, como nos lembra o professor Pierre Olivier Gourinchas da Universidade de Berkeley, no seu artigo “Flattening the Pandemic and Recession Curves”:

Muitos membros da zona euro opõem-se à criação de uma euro-obrigação. Uma das principais objeções é o risco moral, ou seja, o risco potencial de os países aplicarem uma disciplina orçamental insuficiente no futuro, na esperança de que outros países paguem a fatura. Esta objeção desvanece-se quando pensamos nos desafios criados pelo Coronavírus. Afinal de contas, a vertente do RNA (O ácido ribonucleico é uma molécula polimérica essencial em vários papéis biológicos na codificação, descodificação, regulação e expressão dos genes) que constitui o vírus pouco se preocupa com os incentivos, ou com as fronteiras, aliás. (…)

A questão de fundo é que precisamos de iniciativas políticas arrojadas para conter a recessão que se avizinha. A combinação certa começa com a política de saúde pública no banco do condutor para limitar o “contágio humano”. As políticas orçamentais e financeiras devem então ser concebidas para acompanhar o choque resultante para o nosso sistema económico e evitar o “contágio económico”. Este não é o momento para sermos cautelosos.

É nesta Europa que vivemos, é nela, e talvez também contra ela, que temos de nos movimentar, de agir, de criar espaço de cidadania nacional e também regional, diga-se europeu, tanto mais quanto é um facto que sair agora é provavelmente tão complicado como ficarmos. E como a impotência da UE (e da zona euro) em lidar com a atual crise do coronavírus tem mostrado, estamos longe de uma verdadeira e vantajosa integração… mais bem estaremos próximos de uma desintegração.

Desculpa este texto tão longo e talvez um pouco desorganizado, foi também um pouco ao correr da pena. E tenho que parar, senão mais parecerei uma gralha e acontece-te como com os meus filhos, quando começam a olhar uns para os outros ou a desconversar….

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/13/em-jeito-de-reflexao-sobre-a-reacao-de-um-grande-amigo-ao-meu-texto-25-de-abril-hoje-2020-por-francisco-tavares/

Em 2021, a URAP festejará o 1º de Maio em Peniche

bandeira vermelhaA URAP torna desde já a público a decisão de comemorar o 1º de Maio de 2021 em Peniche para evocar a jornada de 1936, quando antifascistas colocaram seis bandeiras vermelhas nos edifícios dos Correios e Telégrafos, Capitania do Porto, Portas da Alfandega, Central Eléctrica, Escola Industrial e obras do Porto de Abrigo daquela cidade.

 

A grave crise sanitária, devido à pandemia do COVID-19 que o país e o mundo atravessam, impede a URAP de festejar condignamente o Dia Internacional do Trabalhador deste ano que celebra a greve de Chicago, de 1 de Maio de 1886, que visava reduzir do horário de trabalho para as oito horas e conquistar melhores condições laborais para os trabalhadores norte-americanos.

 

Na noite de 30 de Abril para 1 de Maio de 1936, os antifascistas, após terem colocado as bandeiras, colaram debaixo das portas diversa imprensa clandestina e fizeram pinturas nas paredes. Seguiram-se intensas buscas pela PIDE, muita repressão e prisões.

 

A URAP saúda os trabalhadores portugueses e de todo o mundo no 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses https://bit.ly/3d6MIfb

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/30/em-2021-a-urap-festejara-o-1o-de-maio-em-peniche/

O revivalismo militar e o 25 de Abril

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Car@s associad@s 
Permitam-me que comece por felicitar o meu Amigo, camarada de armas e do 25 de Abril, nosso consócio e prestigiado escritor, o Carlos Matos Gomes, por mais uma intervenção cívica, com tiro na "mouche".  
Um graaaaanndeeeee abraço de amizade e de consideração, de Abril! 
Pessoalmente, não sou frequentador das redes sociais- apesar da necessidade de conhecer bem o inimigo, ainda não consegui vencer o meu pouco jeito para navegar nessas águas -, apenas me vão chegando alguns textos aí publicados.  
Alguns, como é o caso dos que vais escrevendo, dão-me força e ânimo para fazer frente aos energúmenos que teimam em tudo falsear, ferozes adeptos das "fake news" que começaram a ser a arma dos sem vergonha que, por esse mundo fora, até têm conseguido enganar os eleitores, ascendendo ao poder nos respectivos países. (Ainda hoje lembro a minha reacção, ao ler a resposta que uma pseudo candidata à presidência dos EUA deu a quem lhe demonstrava que as suas afirmações sobre um "acontecimento" eram falsas, que nada acontecera como ela afirmara, "pois, não aconteceu  mas,... podia ter acontecido!": Só com um pano encharcado na cara!, foi então a minha reacção, utilizando uma expressão que ouvira várias vezes, em criança). 
Felizmente, e também naturalmente, que a sua mediocridade está a pôr à prova a sua incompetência, a sua incapacidade, em agir em situações mais difíceis e complicadas, como a que vivemos. Confiemos que tudo isso tenha as normais consequências e nem o uso indiscriminado de "fake news" lhes valha! 
Por cá, alguns militares portugueses consideraram ser altura de tornar público o seu apoio  aos que já ousam proclamar que é necessário um novo regime - um regime que meteria imediatamente atrás das grades, com torturas e outros maus tratos, quem ousasse ter afirmações desse género.  
Até poderiam ter arranjado como porta voz alguém que se pudesse orgulhar pelo seu passado, enquanto militar! Coitados, não devem ter ninguém nessas condições, vêem-se obrigados a recorrer a desclassificados, por isso a sua audiência é tão escassa, nomeadamente no meio militar! 
Isso, dando-nos algum conforto, reforça a nossa convicção de que não será por aí que conseguirão fazer "um 24 de Abril"!  
Porquê? Porque para o fazerem teriam de ter a capacidade, a determinação e, acima de tudo, a coragem que a nossa geração teve, para realizar a melhor e mais conseguida operação militar que alguma vez as Forças Armadas Portuguesas inscreveram na sua História! 
Acreditamos que, apesar das inqualificáveis posições políticas que o poder tem tido para com as Forças Armadas, apesar da grande descaracterização e diminuição de capacidades que isso provocou, as nossas Forças Armadas se não deixarão iludir pelos cantos das sereias e arrastar para aventuras perseguidoras de novos 28 de Maio! 
Mas, que é necessário estar alerta, é! 
Eles, Não passarão!  
Cordiais saudações e abraços de Abril 
Vasco Lourenço 
 
 Coronel-Carlos-Matos-Gomer

O 25 de Abril e os revivalistas militares 

Dos que mordem a mão de quem lhes abriu a porta 

Muito raramente escrevo sobre assuntos militares. Evito fazê-lo porque estou há anos fora do serviço ativo e desconheço os elementos essenciais que fundamentam as decisões.

 
Escrevo desta vez porque me choca a violação do princípio do respeito pelo passado entre gerações de militares, e mistificação da História que mais uma vez e a propósito das comemorações do 25 de Abril li nas redes sociais, em textos da autoria de militares retirados do serviço, mas de uma geração que cumpriu a sua carreira já depois do fim da guerra colonial e do 25 de Abril. 

A questão não é, nem era a manifestação de opinião, se em estado de emergência o Estado devia organizar uma cerimónia, nem em que moldes, direito legítimo, nem sequer a análise mais ou menos crítica do que a sociedade portuguesa e o Estado conseguiram nestes quarenta e seis anos, outro direito essencial, o que me chocou e choca foi, é, e tem sido (porque a atitude é recorrente e agrava-se, como os ataques de asma na Primavera) que o direito de critica e análise seja ardilosamente utilizado para minar os fundamentos do Estado democrático de direito e das instituições resultantes do 25 de Abril de 74, para ofender a honra de camaradas, tanto os que estiveram envolvidos no golpe de estado, como no processo político e até para com os que, ao longo dos anos, têm assumido funções de responsabilidade na política e nas chefias militares e a adulteração da História, que não tendo uma verdade assenta em factos. 

Por esta ocasião da Primavera repetem-se e intensificam-se os argumentos clássicos desses militares, reunidos num grupo ainda de aparência inorgânica que, na essência, remetem para a velha questão do tempo de oiro perdido, os bons velhos tempos (que eles não conheceram e, pelo que se lê, não estudaram, apenas vendem à comissão): antigamente havia ordem e respeito, as forças armadas e de segurança eram um motivo de orgulho e hoje não há ordem e as forças armadas e de segurança são ofendidas e desrespeitadas; antigamente os chefes, políticos e militares, eram pessoas de respeito, respeitáveis, patriotas, competentes, e hoje os militares são uns vendidos políticos e os políticos uns corruptos que arrastam Portugal pelas ruas da amargura. Por fim e como pedra de fecho, Portugal era grande e grandioso (Portugal não é um país pequeno! — com mapa de Henrique Galvão), uma Pátria que merecia o respeito do Mundo e as Forças Armadas portuguesas um corpo militar admirado pelos seus pares. Enfim, a glorificação da política colonial e de guerra do regime chefiado, primeiro por Salazar, e depois por Marcelo Caetano. Em resumo, o 25 de Abril, o ato e o regime que dele resultou, destruíram três realidades: Ordem, Glória e Colónias! Não sendo possível reconstituir o domínio colonial, a luta destes novos patriotas militares parece ser pela imposição de um Estado de Ordem, Securitário e chorar pela Glória perdida. Uma estratégia de manipulação de opinião com claros objetivos políticos . Não há nenhuma inocência nestas “opiniões”. 

Sendo um solitário, mais próximo dos lobos que das ovelhas, reconheço a lógica dos pastores dos rebanhos. 

Este discurso da antiga grandeza imperial perdida é um argumento recorrente nos restauracionistas, eles surgem no presente com solução para tudo o que os seus antecessores não conseguiram. Estivessem eles nas Forças Armadas nas décadas de 60 e 70 e outro galo teria cantado! É um recorrente azar histórico: nunca são os donos da verdade a posteriori que estão nos lugares e nos tempos certos do presente da História! 

Este discurso demagógico remete para um Portugal que nunca existiu. Alguns exemplos, o Ultimato Inglês foi uma demonstração de dissonância entre a política e os meios. As chamadas “campanhas de pacificação” após a Conferência de Berlim foram mais uma revelação de fraqueza. A campanha em Moçambique é desastrosa. As campanhas no Sul de Angola no final do século XIX, início do século XX, são reveladoras da mais chocante incapacidade. A participação de Portugal na Grande Guerra, numa apreciação que inclui políticos e militares nas três frentes, Angola, Moçambique e Flandres não é motivo para orgulho de ninguém. 

A abordagem pelo Estado Novo, o que inclui Salazar e o alto comando das Forças Armadas, da questão colonial do pós-Segunda Guerra e do Movimento Descolonizador é um conjunto de tropeções de um bando de perdidos num mundo que não entendem, de um passado de que não sabem tirar lições e, fundamentalmente, de incompetência sobre um assunto elementar em política e na estratégia: avaliar uma situação conjugando o “ambiente operacional” (no caso a situação internacional) os meios de que dispõe e os objetivos que pretende atingir. Só o sacrifício da geração que esteve no 25 de Abril permitiu prolongar a guerra e iludir o facto de os políticos da época não saberem o que fazer dela nem com ela, continuar, aliarem-se aos sul-africanos, ou negociarem com os independentistas. 

Essa geração, que é a minha, cumpriu e bateu-se como poucas ao longo da nossa História até para além dos limites razoáveis, por vezes em situações de vexame, como na Índia, ou de desprezo por parte de aliados, os EUA e a Inglaterra, que até impediram a utilização dos meios da NATO em África, aviões F 86, navios, viaturas (GMC) rádios, p.ex. A guerra irá terminar com os limitados (mas foi o que se conseguiu) caças bombardeiros portugueses Fiat G91 a serem abatidos por mísseis Strela das guerrilhas, porque os “aliados” colocavam sérias dificuldades em venderem outros mais modernos, com as forças portuguesas acusados internacionalmente de crimes de guerra e de genocídios, como os de Wiriamu! Com a população metropolitana ativa a fugir da guerra e da política do Estado Novo, centenas de milhares de emigrantes legais e clandestinos, uma parcela brutal do orçamento atribuído a despesas de guerra, 250 mil homens na idade produtiva nas Forças Armadas, proibição de os portugueses decidirem o seu futuro e, sequer, de o discutir! 

Em 1974 as forças armadas portuguesas apenas participavam em exercícios na NATO através da Armada (onde sofriam vexames da parte dos seus aliados, nomeadamente nórdicos — noruegueses e holandeses), viviam num limbo internacional de que as participações mais ou menos encobertas de apoio aos mercenários do Congo e do Biafra não acrescentavam prestígio. Forças tão desprestigiadas e tão mal equipadas que em 1961 não conseguiram recuperar um navio mercante português, o «Santa Maria», em águas internacionais! Que em 1972/73 os seus aliados mais próximos por razões de sobrevivência, a África do Sul do apartheid e a Rodésia da independência unilateral, faziam relatórios arrasadores sobre o espírito combativo, sobre a estrutura de comando das forças portuguesas em Moçambique e Angola. Entretanto a Marinha Inglesa realizava um bloqueio ao porto da Beira! (Beira Patrol) — e Portugal era formalmente aliado de Inglaterra! 

Foi a este “Estado a que isto chegou”, nas palavras de Salgueiro Maia, que uma parte dos militares, a dos melhores, desde logo pela razão elementar de terem ganho consciência da irracionalidade criminosa de uma política de guerra sem objetivo, nem fim, nem meios, uma guerra de queimar portugueses sem sentido, deu o devido e patriótico fim a 25 de Abril de 1974. O qual não devia, segundo esta franja de militares, ser comemorado! Li que a presença dos chefes de estado-maior não “dignificava as Forças Armadas”, que as envergonhava! 

Foi o 25 de Abril que retirou Portugal do grupo dos estados-pária onde se encontrava. Que permitiu restabelecer ligações sem “vergonha” com aliados europeus e americanos, mas também com países do Terceiro Mundo, com o mundo árabe (o Egito, em particular), a África (OUA), a Ásia (China e Índia, em particular), a URSS e os seus aliados. Que abriu a porta a alguns desses militares hoje tão críticos do regime democrático e tão empenhados no ataque aos seus fundamentos para terem a oportunidade de participar em missões internacionais que, sem valorização de mérito político, os levaram à antiga Jugoslávia e ao Líbano, a Timor, a Angola, Moçambique, Guiné, Marrocos (Sara), na República Centro Africana, Bolívia, Afeganistão, entre os outros espaços de conflito internacional, em missões para as quais, durante a ditadura e a guerra colonial, os militares portugueses jamais haviam merecido serem considerados elegíveis para participarem! 

Não há para estes “neo epopeicos” frustrados um ministro do regime do Estado de Direito que não seja ou tenha sido um biltre, a maioria dos generais são uns vendido. Os militar com responsabilidades no 25 de Abril são cobardes, ou traidores! Para eles, os virtuosos, a virtude do Estado e das Forças Armadas morreu a 25 de Abril de 1974! Entretanto veneram alguns “heróis do absurdo”, incapazes de perceber a razão dos seus atos. É este o discurso sublimar deste grupo de revivalistas, manipuladores da opinião. 

Na realidade e é histórico, foi o 25 de Abril que dignificou a condição dos militares portugueses. O 25 de Abril foi obra de soldados, recorrendo a Mouzinho de Albuquerque. E foi o 25 de Abril, com os seus militares e políticos, com os seus defeitos e qualidades que colocou Portugal no concerto das nações respeitáveis. 

O discurso primariamente patrioteiro — primário porque rejeita o conhecimento resultante do estudo, da investigação, da análise e patrioteiro, um termo de Eça de Queiroz, porque se refere a um conceito adulterado de pátria, tenta confundir eventuais erros de conduta, de avaliação, cometidos durante o período pós-25 de Abril de 74 e até hoje, ou de confronto de modelos de sociedade, com o erro fundamental assente na incapacidade de um regime ditatorial não só de ler a realidade, mas de ir contra ela e contra direitos fundamentais. É um discurso que pretende confundir erro, escolha, com a essência do Mal! 

São estes militares que surgem associados de forma mais ou menos insidiosa aos que proclamam que o 25 de Abril não devia ser comemorado, porque o 25 de Abril não devia ter ocorrido, que o Estado Português, através dos seus órgãos de soberania, incluindo os chefes militares, não devia estar na Assembleia da República a 25 de Abril porque há uma epidemia! Que, por redução ao absurdo, defendem a única alternativa ao 25 de Abril que seria a continuação da política colonial e de uma ditadura — não há alternativa, não era possível um Portugal colonial integrado em qualquer espaço da comunidade internacional -, que Portugal devia continuar a sofrer mortos e a espalhá-los por África, desde que fosse na guerra, a ter mortos espalhados pelos países de emigração, sem despedidas possíveis, que Portugal devia continuar a ter milhares de portugueses confinados pelo mundo, por serem emigrantes ilegais, ou desertores e não poderem regressar para verem pais ou filhos.

 

Carlos Matos Gomes

DEMOCRACIAS

 
 
Marisa Matias* | Diário de Notícias | opinião
 
Há quase duas semanas foi publicado o relatório anual do Instituto Variedades da Democracia, da Universidade de Gotemburgo, que mostra o declínio das instituições democráticas. Pela primeira vez no século XXI, há mais autocracias do que democracias no mundo. Se há dez anos as democracias atingiam o seu pico em termos globais, agora podemos falar de democracia em apenas 48% dos países, o que corresponde a 46% da população. Estes dados não esmiúçam, contudo, a qualidade das democracias em causa, englobando também os países que avançam de forma galopante no sentido da imposição de limitações de liberdades ou ataques aos media. O facto de países como os Estados Unidos ou o Brasil estarem a resvalar nos seus valores democráticos é um dos sinais mais evidentes deste declínio global. Estes dados são de 2019 e é inevitável perguntar agora: poderá a crise pandémica que vivemos agravar esta situação? Parece que sim.
 
Com efeito, vários autores têm-se dedicado a estudar os impactos do confinamento e dos mecanismos de exceção aprovados em tempos de pandemia para refletir sobre os seus impactos na forma como nos organizamos coletivamente. Se é verdade que a crise despertou várias manifestações de solidariedade, também é verdade que outras reações coletivas encontram-se em formação.
 
 
Falo da maior aceitação das "lideranças fortes", da maior propensão para autoritarismos e da maior propagação de posições racistas e xenófobas. Falo também do despontar de mecanismos de controlo social que antes seriam considerados inaceitáveis. É por tudo isto que Wilhelm Heitmeyer nos pede para evitarmos "romanticismos sociais", sob pena de sermos confrontados com uma desilusão a curto prazo. Esse risco é agravado quando sentimentos desta natureza se associam a regimes e a líderes autocratas. Veja-se o que se passa na Hungria, com um primeiro-ministro agora cheio de poderes; em Israel, com o encerramento dos tribunais; na Polónia, no Brasil, nos Estados Unidos, no Chile... Enfim, um pouco por todo o mundo, a situação de exceção que vivemos está a ser usada para impor medidas que não são excecionais e que correspondem tão-somente a um claro aproveitamento político dessa mesma situação de exceção.
 
Em Portugal, celebramos hoje o 25 de Abril. Polémicas à parte, a importância deste dia enche-se ainda de mais significado nos tempos estranhos que enfrentamos. Hoje, como sempre, a generosidade e a solidariedade demonstradas para proteger o coletivo têm de prevalecer, lado a lado, com a liberdade e a convicção de escolhermos a democracia todos os dias com a mesma vontade de há 46 anos.
 
*Eurodeputada do BE
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/democracias.html

O que faremos perante o comboio prestes a descarrilar?

Numa crónica inserida na edição de hoje do «Público», Vitor Belanciano conclui que viajamos “num comboio a descarrilar, sem que uns o consigam e outros o queiram parar.“E esse comboio é o desta sociedade contemporânea onde as desigualdades se abismam até ao previsível ponto de rutura e os desequilíbrios ambientais prometem cataclismos em forma de secas, de furacões e outras manifestações zangadas da Natureza, perante os sucessivos abusos cometidos contra si.

 

Numa canção do Zeca Afonso aventava-se a possibilidade de as formigas no carreiro, ao andarem à roda da vida, acabarem por escolher um outro, alternativo. E esse foi o tempo em que a utopia igualitária, feita de justiça e fraternidade, parecia tangível. Mas, por essa altura já umcowboyna Casa Branca e uma megera em Downing Street comandavam o assalto, que teria como lado fundamental do triângulo um protetor de pedófilos, vindo da Polónia para, a partir do Vaticano, lançar a Cruzada contra as novas Jerusaléns. 

 

Ninguém ignora que o comboio referido pelo jornalista está em iminente risco de saltar definitivamente dos carris. Assim no-lo indicam os turbulentos sobressaltos, que os telejornais vão deixando transparecer. Igualmente o demonstram os ululares das hienas, que vêm propor deportações ou expulsões como falsa solução para tudo entrar nos eixos. Ou o sibilar de certas cobras, que querem fazer o tempo voltar para trás, como se a harmonia adviesse da fantasiosa liberdade concedida aos mercados, quiçá mesmo dos cadáveres há muito sepultados, no seu tempo saudados com cruzes gamadas ou saudações de braço estendido.

 

Talvez a vacina venha de Itália, com as sardinhas que se mostraram capazes de ocupar praças e avenidas, derrotando o exército doszombies, quando eles quiseram conquistar a Emília-Romagna no último fim-de-semana. E que começáramos a ver emergir nos jovens, que impediram o Partido Trabalhista inglês de retroceder até à falaciosa Terceira Via e estão a apoiar entusiasticamente Bernie Sanders ou Elizabeth Warren para que um deles arrede o pato-bravo da Casa Branca. Como dizia um grande poeta francês, quase sempre ao fim da noite, há uma janela aberta e iluminada por onde tudo volta a ser possível. Até a forte probabilidade de nos sentirmos novamente transportados confortavelmente sobre harmoniosos carris.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/02/o-que-faremos-perante-o-comboio-prestes.html

Pré-candidaturas de Suplicy e Kika fazem pensar sobre papel do idoso na política

Depois que vi a inscrição da pré-candidatura da companheira Kika e do vereador Suplicy no processo de eleições internas prévias do PT da Capital paulista, passei a refletir sobre os seguintes assuntos: o papel das pessoas idosas na política e a importância das políticas públicas para pessoas idosas.

Sei bem que a Kika tem pautado sua atuação militante em defesa das mulheres, negros e moradores das periferias e Suplicy na incansável luta para instaurar a Renda Básica da Cidadania e temas ligados aos Direitos Humanos e não especificamente na temática do direitos dos idosos. Mas, ambos são avós e têm mais de 70 anos e atuam diariamente na política e suas pré-candidaturas provocam uma reflexão sobre algumas ideias, muitas vezes equivocadas, que aparecem nos debates sobre o assunto.

A primeira delas eu sempre ouço a respeito do Suplicy: é um homem público símbolo da ética e solidariedade, mas já está idoso e não tem perfil para o executivo. Nada mais equivocado. Fui secretário municipal com ele no governo Haddad e sou testemunha de sua competência e disposição: montou boa equipe, trabalhava duro, dialogava com vários setores, muito focado na sua tarefa. E o homem goza de uma saúde impressionante. Essa ideia não cabe a ele, apesar de ser um setentão.

A segunda é que a população idosa não conta muito no processo político. Aqui preciso me deter mais. Ainda que prevaleça a ideia de que o Brasil é um país de jovens, que são decisivos nos processos eleitorais, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilados pelo demógrafo José Eustáquio Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, mostram que a democracia brasileira tem uma face cada vez mais madura. Os idosos já representam 18,6% do eleitorado, ou 27,3 milhões de votos, enquanto que os jovens, de 16 a 24 anos, somam cinco milhões a menos: são 22,4 milhões ou 15,3% dos aptos a votar em outubro. Essa diferença é capaz de definir uma eleição. A mudança demográfica do eleitorado vem sendo percebida desde 2014, quando os dois grupos praticamente ficaram empatados no peso que têm nas urnas. Naquele ano, jovens representaram 16%, enquanto eleitores com 60 anos ou mais somaram 17%.

Os dados acima estão na matéria do O Globo, copiada abaixo, que é muito interessante e vale a leitura, mas vou adiantar alguns trechos.

Uma terceira ideia, ao meu ver equivocada, que inclusive atinge nós que nos posicionamos no campo da esquerda e lutamos por mudanças sociais, é pensar que só os jovens são progressistas ou que se interessam pela política e que os idosos são os conservadores. Nas eleições de 2010, uma das pesquisas da Fundação Astrogildo Pereira a partir dos dados do IBGE, identificou que um número considerável do grupo dos jovens estava abdicando da participação na esfera pública para atuar em associações religiosas e cuidar da vida pessoal. Achavam política algo desinteressante e apoiavam a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas.

 

Para a especialista, esse desinteresse pela política pode ser maior entre os jovens das eleições deste ano, pois estão amadurecendo em um momento de profunda crise política institucional. Ela acredita que esse desencanto pode levar mais jovens de 16 a 17 anos, para os quais o voto é facultativo, a adiarem a ida às urnas. Até março, apenas 22% ou 1,5 milhão do total de adolescentes nessa faixa etária tinham título de eleitor. Já os eleitores idosos costumam comparecer em peso nas urnas.

Na avaliação de cientistas políticos, ainda que idosos sejam mais conservadores em relação a valores e ao comportamento social, defendem o regime democrático e querem estabilidade econômica. Características que sugerem, nas urnas, a escolha de um candidato de centro por esse grupo.

“Nossas pesquisas indicam que indivíduos a partir dos 55 anos são os mais contrários à legalização do aborto, ao casamento de pessoas do mesmo sexo e à adoção de criança por casal gay. Mas também são os que mais apoiam o regime democrático como forma de organizar o sistema político, devido à experiência que tiveram nos anos de ditadura— complementa Rachel Meneguello, pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp.

 

E também não é bem verdade assim que as pessoas na terceira idade não se interessam mais pela política.

“Nossas pesquisas pós-eleitorais, em 2010 e 2014, mostraram que, em média, 70% das pessoas com 70 anos ou mais votaram nos dois turnos das eleições”, diz Rachel Meneguello.

Outro tema importante é o da demanda de políticas públicas para a população idosa. O envelhecimento da população brasileira já desafia governantes a implementar novas políticas públicas, mas também provocará profundas mudanças na forma e no conteúdo dos discursos eleitorais. Para especialistas, os candidatos precisarão entender o eleitor idoso. É preciso fugir de visões preconceituosas, como a de que os mais velhos necessariamente são conservadores ou votam com base em iniciativas pontuais, como as academias da terceira idade.

“Até agora, quando um político quer falar para o idoso, só quer discutir coisas boas: festa de terceira idade, atividades culturais, turismo para o que chamam de ‘melhor idade’” critica José Eustáquio.

“Idoso nunca foi pauta no Brasil, diferentemente do que ocorre na Europa, onde as populações são mais envelhecidas. Questões como a Previdência, que se tornou um tema impopular, e ligadas à saúde, terão de entrar no radar dos candidatos”, diz Helcimara de Souza Telles, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

E falando do tema da previdência, lembro que estamos na luta contra o fechamento de agências e sucateamento da estrutura do INSS, com a notícia de mais 3 postos em vias de fechamento na Zona Leste, região onde vive a pré-candidata Kika. A região mais populosa da Capital está passando por uma fortíssima transição demográfica. Apesar de a região só ter o maior número de idosos, foi entre 2010 e 2018 a região que teve maiores índices de envelhecimento. As desigualdades sociais, culturais e econômicas faz com que a velhice na cidade de São Paulo seja muito penosa para os idosos da região periférica. Isso fica evidente em relação a idade média de vida: nos jardins é de 81,6 anos e na cidade Tiradentes é de 58,4 anos, índice de país muito pobre. São dados que nos desafiam. Vale a pena entrar e ver esse levantamento inédito sobre a população idosa da Cidade, publicada pela prefeitura.

Portanto, acredito que precisamos nos despir de algumas ideias equivocadas e até preconceituosas e prestar atenção nessa população que é cidadã e ocupa parcela significativa do eleitorado. E as eleições são sempre uma boa oportunidade para debater esses e outros assuntos.

Mudar de regimes políticos?

 
 
Thierry Meyssan*
 
Em 48 países simultaneamente, enormes manifestações colocam em causa o regime político do Estado. A supremacia do modelo democrático, aceite por quase todos no fim do século XX está hoje em dia posto em causa. Para Thierry Meyssan, nenhum sistema constitucional permitirá resolver os problemas actuais que são antes de mais a consequência de valores e de comportamentos.
 
«Hoje em dia instalou-se na nossa sociedade — e de maneira sediciosa, através de discursos políticos extraordinariamente nocivos—, a ideia de que já não estaríamos mais numa democracia, que uma certa forma de ditadura se teria instalado. Mas ide para ditadura! Uma ditadura, é um regime onde uma pessoa ou um clã decidem as leis. Uma ditadura, é um regime onde não se mudam os dirigentes, nunca. Se a França quer isso, experimentai a ditadura e vereis !» — Emmanuel Macron, 24 de Janeiro de 2020.
 
Em vários continentes, levantam-se actualmente 48 povos contra os seus governos. Um movimento de uma tal amplitude jamais foi observado à escala planetária. Após o período de globalização financeira, assistimos a uma contestação aos sistemas políticos e imaginamos a emergência de novas formas de governo.
 
A «supremacia» da democracia
 
Os séculos XIX e XX viram, ao mesmo tempo, o recurso às eleições e o alargamento dos universos eleitorais (os homens livres, os pobres, as mulheres, as minorias étnicas etc.).
 
O desenvolvimento das classes médias deu espaço a que um maior número se interessasse pela política. Ele favoreceu os debates e contribuiu para suavizar os costumes sociais.
 
Os meios de comunicação nascentes deram a possibilidade de participar na vida pública àqueles que o desejavam. Não é para responder a lutas sociais que se elege presidentes, é porque hoje em dia se pode fazê-lo. Anteriormente, privilegiava-se as sucessões automáticas, geralmente hereditárias, embora nem sempre. Era, com efeito, impossível que todos fossem informados acerca dos assuntos públicos e que transmitissem rapidamente as suas opiniões.
 
Estupidamente, atribuíramos a transformação sociológica das sociedades e este avanço técnico a uma escolha de regime: a democracia. Ora, isso não é uma lei, mas um estado de espírito, um ideal: «o governo do Povo, pelo Povo e para o Povo», segundo a fórmula de Abraham Lincoln.
 
Percebemos rapidamente que as instituições democráticas não são melhores que as outras. Elas alargam o número de privilegiados, mas, em última análise, permitem a uma maioria explorar uma minoria. Concebemos, pois, então, todo o tipo de leis para melhorar este sistema. Aceitamos a separação de poderes e a proteção das minorias
 
No entanto, o modelo democrático já não funciona. Muitos cidadãos constatam que a sua opinião já não é mais tida em conta. Isso não provem das instituições que no fundo não mudaram substancialmente, mas da maneira pela qual são utilizadas.
 
Além disso, depois de nos termos convencido com Winston Churchill que «a democracia é um mau sistema, mas é o menos mau de todos os sistemas», compreendemos que cada regime político deve responder às preocupações de pessoas que são diferentes de acordo com a sua história, a sua cultura; que o que é bom aqui não será bom acolá, nem numa outra época.
 
É preciso desconfiar do vocabulário na política. O significado das palavras muda com o tempo. Elas são muitas vezes apresentadas com belas intenções e acabam desviadas com más. Confundimos as nossas ideias com as palavras que usamos para as expressar, mas que outros empregam para as trair. Eu irei portanto definir neste texto o que entendo como as mais importantes.
 
Nós devemos recolocar a questão da nossa governança. Não à moda de Emmanuel Macron, o qual opõe «democracia» e «ditadura» de maneira a fechar a reflexão antes de ela ter sequer começado. Estas duas palavras cobrem realidades de ordem diferente. A democracia designa um regime no qual participa o maior número. Ela opõe-se à oligarquia, na qual o Poder é exercido por alguns apenas. Pelo contrário, se nem se discutir sequer o número de pessoas envolvidas na decisão, mas apenas a maneira como esta é tomada, a ditadura designa um regime onde o chefe, um comandante militar, pode ter que tomar a sua decisão sem ter que discutir isso. Ela opõe-se ao parlamentarismo.
 
 
A legitimidade da República
 
Antes de mais, temos que colocar a questão da legitimidade, quer dizer das razões pelas quais reconhecemos o governo, depois o Estado, como úteis até um ponto em que aceitemos a sua autoridade.
 
Nós obedecemos a um governo sobre o qual pensamos que serve os nossos interesses. É a ideia da «república» no sentido romano. Assim, os reis de França construíram pacientemente a ideia de «Interesse Geral» à qual os Anglo-Saxónicos se opuseram a partir do século XVII e da experiência de Oliver Cromwell. Hoje em dia, o Reino Unido e os Estados Unidos são os únicos países onde se afirma que não existe Interesse Geral, mas unicamente uma soma —a mais elevada possível— de interesses díspares e contraditórios.
 
Os Britânicos suspeitam a priori de qualquer um evocando o interesse geral como querendo restaurar o sangrento regime republicano de Oliver Cromwell. Os Norte-Americanos entendem que cada Estado federado seja republicano (quer dizer, que serve os interesses da população local), mas de forma nenhuma que o Estado Federal —do qual desconfiam— o seja (porque, pensam eles, ele não pode servir os interesses de todos os componentes desta nação de emigrados). Esta é a razão pela qual, um candidato nos EUA não apresenta um programa expondo a sua visão da sociedade como no resto do mundo, mas uma lista de grupos de interesses que o apoiam.
 
O pensamento dos Anglo-Saxónicos parece-me estranho, mas é o deles. Assim, continuarei a minha reflexão com os povos que aceitam a ideia do Interesse Geral. Para eles, todos os regimes políticos são aceitáveis, desde que sirvam o Interesse Geral, o que, infelizmente, em geral não é mais o caso nas nossas democracias. O problema é que nenhuma Constituição pode garantir esse serviço. Trata-se de uma prática, e nada mais.
 
A virtude republicana
 
Coloca-se então a questão das qualidades necessárias para o bom funcionamento de um regime político, democrático ou não. Desde o século XVI, Maquiavel havia respondido a esta pergunta enunciando o princípio da «Virtude». Por Virtude, não se deve, de maneira alguma, entender uma moral, seja ela qual for, mas uma forma de desinteresse que permita atender ao Interesse Geral sem procurar obter daí um proveito pessoal; uma qualidade da qual a quase generalidade do pessoal político ocidental parece hoje em dia desprovida.
 
Cita-se muitas vezes Maquiavel como o pensador da astúcia na política e descrevem-no como um manipulador. Claro, ele não era um ingénuo, antes um homem que ensinava ao Príncipe, ao mesmo tempo, como utilizar o seu Poder para triunfar sobre os seus inimigos e também como não abusar desse seu Poder.
 
Nós não sabemos como desenvolver a Virtude, mas sabemos o que a fez desaparecer: apenas temos consideração por aqueles que têm dinheiro, já não temos mais qualquer respeito por quem se dedica ao Interesse Geral. Pior, quando encontramos uma pessoa que se consagra ao Interesse Geral, pensamos a priori que ela é rica. Ora, se nos recordarmos de figuras políticas virtuosas, sabemos que elas só eram ricas se tivessem herdado uma fortuna ou ganho dinheiro antes de entrar na política, já que, portanto, em geral elas não o eram.
 
Os trabalhos de Gene Sharp e a experiência das “revoluções coloridas” mostram-nos que, qualquer que seja o regime político que nos governe, temos sempre os dirigentes que merecemos. Nenhum regime pode durar sem o aval do seu povo.
 
Por conseguinte, somos colectivamente responsáveis pela ausência de Virtude dos nossos dirigentes. Mais ainda do que mudar as nossas instituições, devemos, pois, mudar-nos a nós mesmos e não considerar os outros mais em função da espessura da sua carteira, mas antes de mais da sua Virtude.
 
A fraternidade revolucionária
 
À Virtude, a Revolução Francesa acrescentou a Fraternidade. Aí ainda, não se tratava, de forma alguma, de uma questão moral ou religiosa, nem de uma qualquer assistência social, mas da irmandade de armas dos soldados do ano II. Eles ofereceram-se como voluntários para salvar o país da invasão prussiana, para enfrentar um exército profissional. Entre eles, não faziam mais diferença entre aristocracia e terceiro estado, concretizando o seu ideal de igualdade. E eles saíram vitoriosos.
 
O seu hino, La Marseillaise, tornou-se tanto o da República Francesa como da Revolução Soviética nos seus começos (antes do Gulag). O seu refrão é hoje em dia incompreendido:
Aux armes, citoyens, (Às armas, cidadãos)
Formez vos bataillons, (Formai os Batalhões)
Marchons, marchons! (Marchemos, Marchemos)
Qu’un sang impur (Que um sangue impuro)
Abreuve nos sillons! (Encharque os nossos rastos)
Interpreta-se erradamente como se fossemos encharcar os nossos rastos com o sangue dos nossos inimigos. Mas o sangue dos soldados do Tirano não podia senão envenenar a nossa terra. No imaginário da época, o «sangue impuro» do Povo opunha-se ao «sangue azul» dos oficiais do Império Prussiano. É a exaltação do sacrifício supremo que funda a fraternidade de armas dos Revolucionários.
 
A Fraternidade de armas do Povo corresponde à Virtude dos dirigentes. As duas estão interligadas.
 
E agora ?
 
Vivemos actualmente um período que não deixa de lembrar o da Revolução Francesa: a sociedade está de novo dividida em ordens. De um lado dirigentes escolhidos desde a nascença, depois clérigos dispensando a sua moral social através dos média (mídia-br) e, por fim, um terceiro estado que se repele a golpes de gás lacrimogéneo e LBD (lançador de balas de defesa). Mas, de momento, não há nenhuma razão para morrer pela Pátria face aos interesses representados pelo milhar de chefes de empresa que se reúnem em Davos.
 
Seja como for, um pouco por toda a parte, os povos buscam novas formas de governança, conformes à sua história e às suas aspirações.
 
Thierry Meyssan* | Voltaire.net.org | Tradução Alva | Fonte Al-Watan (Síria)
 
* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).

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Da representação democrática (V)

Num artigo publicado em novembro, Susana Peralta chamava a atenção para os resultados de um estudo coordenado por João Cancela e Marta Vicente, sobre a abstenção e participação eleitoral em Portugal. Um dos dados mais surpreendentes e perturbadores tem que ver, como sublinha Susana Peralta, com a constatação de que, a partir de 2002, «a participação dos eleitores mais ricos sobe, enquanto a dos mais pobres desce». Ou seja, a composição do Parlamento representa desde então «cada vez mais os privilegiados e cada vez menos os pobres».
Do ponto da representação democrática, e ainda que não resultando neste caso de nenhum entorse do sistema eleitoral, esta realidade vem juntar-se ao problema do «desperdício de votos», decorrente da ausência de um círculo eleitoral único que, à escala do continente, permita recuperar os votos de partidos que estão, na prática, impedidos de assegurar a representação de votos obtidos em muitos dos círculos eleitorais. Em segundo lugar, como assinala igualmente Susana Peralta no seu artigo, deveremos preocupar-nos seriamente com a «reserva adormecida» que este eleitorado abstencionista representa, e que pode «ser mobilizada por líderes populistas em quem estas pessoas vêem (bem ou mal, isso não vem ao caso) uma possibilidade de se verem representadas». Ou seja, deve preocupar-nos a responsabilidade que as políticas e orientações políticas têm na génese e crescimento do mal-estar social que, um pouco por toda a Europa, tem alimentado em termos globais o aumento da votação na extrema-direita.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | A última oportunidade

 
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
Bem-vindos a 2020. Parecendo que não, já passaram quase 900 anos desde que Afonso Henriques - o conquistador - expulsou daqui os mouros para, quatro anos depois, conseguir o reconhecimento do reino de Portugal, dando assim início à primeira dinastia.
De 1139 até 1974 não foi propriamente "um tirinho", mas a história, de alguma forma, repetiu-se. Em vez de mouros, expulsámos os ditadores que nos oprimiram durante 41 anos e reconquistámos a nossa liberdade. O que fizemos depois com ela pode ser alvo de muitas discussões, de muita divergência, mas não deve colocar em causa o essencial: Portugal, com todos os problemas mais ou menos estruturais que ainda tem por resolver, é hoje um país melhor. E tem uma democracia mais madura.
 
Se isto não é apenas um lugar comum, o que segue também não o é: as democracias são sempre projetos inacabados, que se constroem passo a passo, com avanços e recuos, mas que só sobrevivem se soubermos preservar os seus alicerces. Aqui chegados, a 2020, é importante termos todos a noção de que alguns dos pilares mais importantes da nossa democracia estão a ser seriamente ameaçados. E que, se não fizermos nada, podemos mesmo vir a perdê-la.
 
O populismo, que é, para muitos, a ameaça mais latente, é, na verdade, a consequência natural de um desgaste lento em zonas onde o Estado não pode - não deve - falhar aos seus cidadãos. Dos erros com que não aprendemos e que vamos repetindo, dos problemas estruturais que fomos empurrando com a barriga, das respostas que continuam por dar.
 
 
O discurso de ano novo do Presidente da República, mas, sobretudo, o de Natal do primeiro-ministro - dedicado exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde -, são a prova disso mesmo. Em 2020 ainda há urgências hospitalares a fechar por falta de médicos, centros de saúde e hospitais públicos indignos de um país de primeiro mundo, ainda não há médico de família para todos e continuamos a ter famílias desesperadas porque não têm onde colocar os familiares que precisam de cuidados continuados.
 
No Portugal de 2020, em que agora entramos, ainda há uma saúde que é diferente para pobres, para remediados e para ricos. Ainda há médicos e enfermeiros a fugir para o privado ou para o estrangeiro porque se sentem maltratados, mal pagos e pouco reconhecidos pelo Estado.
 
No Portugal de 2020 ainda há quem receba menos de 300 euros de pensão. Ou quem trabalhe todos os dias, sem conseguir fugir da pobreza. Crianças que, não podendo trabalhar, ficam condenadas a essa pobreza. Ou quem trabalhou a vida toda para agora viver pobre até à morte.
 
No Portugal de 2020 ainda há jovens altamente qualificados pagos como se tivessem a quarta classe, que não encontram casa que possam pagar e que adiam os seus projetos familiares porque desconfiam do futuro que o país lhes tem reservado.
 
No Portugal de 2020 a educação ainda depende da conta bancária e do estrato social. Ainda há escolas que são autênticos guetos, onde a violência e o insucesso escolar andam de mão dadas. E, apesar disso, nessas escolas ainda há professores que resistem e não desistem de educar, mesmo quando são maltratados por alunos, pais e pelo próprio "patrão", o Estado.
 
No Portugal de 2020 ainda há quem pague os seus impostos e os dos outros, que fogem, só porque sim, porque podem. São os mesmos - os que pagam impostos - que assistem incrédulos à lentidão de uma justiça que, paradoxalmente, se torna injusta e que tantos, justa ou injustamente, classificam de impunidade.
 
No Portugal de 2020 ainda há dois países: o do litoral e do interior. O país sobrelotado e o país cada vez mais vazio, onde quem resiste devia ser elevado à qualidade de herói nacional. Porque paga ao Estado o mesmo que os do litoral - mais portagens - e recebe infinitamente menos.
 
Se tudo isto - e o mais que aqui não cabe - são ameaças reais aos pilares da nossa democracia, nada disto é uma inevitabilidade. E a próxima década pode muito bem ser a última oportunidade para não deitarmos tudo a perder. Para construirmos uma economia que cresça e apareça, em vez da roda de hamster onde temos andado nos últimos largos anos e de onde já caímos três vezes. Para reformarmos a justiça, a saúde, a educação, as forças de segurança e militares. Para olharmos de uma vez para a vida das pessoas, em vez de andarmos a contar os meses para o próximo ato eleitoral.
 
Porque, por cada ponta solta que deixarmos, haverá sempre um oportunista à espreita. Alguém que se alimenta do sofrimento dos outros e que está sempre pronto a cavalgá-lo, em nome da sua própria sobrevivência. Por cada ameaça que o Estado - e nós também somos o Estado - deixar escapar, ignorar, empurrar com a barriga, é mais um passo que está a dar para acabar com um regime democrático que, até prova em contrário, é o melhor dos sistemas políticos.
 
Em democracia há sempre soluções. Foi isto que me ensinaram e é nisto que acredito. Mas a democracia não é um fim em si mesmo e 2020 pode bem ser o início de um combate há muito adiado ou o princípio do fim.
 
 
Bom ano para todos.
 

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«DEMOCRACIA»... PALAVRA VAZIA DE SENTIDO?

 
Acontece com esta palavra, carregada de conteúdo político e ideológico, o mesmo que com muitas outras: liberdade, socialismo, justiça, igualdade... 
 
As definições das palavras têm algo de arbitrário, num certo sentido, visto que resultam do costume de se utilizar uma dada palavra, num determinado sentido, numa dada sociedade e numa dada época.  - Pertencer a tal ou tal «pátria», nem sempre significou pertencer a «uma nação, a um estado».  O mesmo se pode dizer com muitos outros vocábulos: antes e nos primeiros decénios do século XX, a palavra comunismo teve muitos sentidos diferentes do que hoje em dia se classifica como tal (a versão marxista-leninista). - Também, se eu pronunciar a palavra democracia, não se vai pensar que estou somente referindo o significado etimológico. Nem ninguém pensa que quero designar especificamente o sistema de governo praticado por gregos da antiguidade, a não ser que utilize uma expressão como «a democracia ateniense», ou algo equivalente...
A democracia moderna é resultante do século XIX, das diversas lutas pela emancipação dos povos em relação aos jugos imperiais ou monárquicos. Pesem embora as democracias europeias antigas e monárquicas, como a Grã-Bretanha, a Holanda ou a Suécia, o facto é que a democracia enquanto sistema de representação do povo, foi marcada pelos modelos republicanos da revolução americana e da revolução francesa. Ora, no contexto dessas revoluções, tratava-se de derrubar o poder da aristocracia, que tinha como cabeça o monarca e legitimar um sistema onde os cidadãos, colectivamente, eram os detentores da soberania. Mas, essa tal soberania - desde o início - foi proclamada e exercida «em nome do povo», por representantes eleitos do mesmo. O modo de eleição variou nos mais de dois séculos e só a partir do século vinte existiu um verdadeiro sufrágio universal. No entanto, poucos foram os casos em que se registaram formas de governo directo, ou «democracia directa»; essas formas foram muito transitórias, na maior parte dos casos. Das poucas excepções, que se mantêm na actualidade, contam-se certos cantões (mini-repúblicas) da Confederação Helvética, em que as decisões são tomadas por voto de braço erguido, na praça pública, pelos cidadãos do respectivo cantão. 
Hoje em dia, poucas pessoas defendem uma democracia directa, como método generalizado de governo, por oposição a um governo eleito directa ou indirectamente.  Quem tem objecções a essa forma de organização da sociedade pensa, em geral, que essa democracia directa tem de ser com grandes assembleias, em que centenas de pessoas votam, de braço alevantado, as diversas resoluções. Este tipo de assembleias acontece em circunstâncias muito especiais: por exemplo, numa assembleia de grevistas (que podem ser várias centenas), onde são tomadas, por este método, muitas decisões relativas à organização da greve. Mas, no dia-a-dia, não existiria possibilidade de realizar frequentemente tais assembleias, reunindo todo o povo.  Aparentemente, então, a democracia directa só poderia ser exercida em pequena escala ou, se numa escala maior, apenas em circunstâncias muito excepcionais. 
Porém, tal não é o caso. A democracia directa pode ser exercida de forma constante e permanente, desde que se tenha em conta experiências passadas. É certo que, historicamente, formas mais ou menos espontâneas de organização surgiram em contextos de luta acesa, de guerra civil, nalguns casos. Porém, isso não retira validade às mesmas. Nomeadamente, a experiência dos primeiros sovietes, durante a revolução russa de 1905 e o sindicalismo revolucionário, por volta do início do Século XX, até aos anos 30 do mesmo século. Os sovietes, erguidos pelo movimento operário e sindical nos inícios da revolução de 1905, em São Petersburgo, Moscovo e noutros sítios, eram compostos de vários grupos participantes na insurreição. Neles, estavam presentes várias facções políticas e, também, operários agrupados em sindicatos ou em assembleias de fábrica.  Para garantir a continuidade e levar à prática as decisões tomadas nas sessões dos sovietes, eram mandatados delegados, que tinham um mandato preciso e imperativo. Eles eram eleitos para fazer determinada coisa, de determinada maneira. Os cargos eram - a qualquer momento - revogáveis pelas assembleias que os elegeram: ou seja, se houvesse alguém que - por qualquer motivo - não estava a desempenhar bem a tarefa incumbida, podia ser demitido e substituído por outro. 
Este modelo de tomada de decisão era corrente na época nas associações operárias dos finais do século XIX, inícios do século XX e foi assumido por muitos sindicatos regidos pelos princípios do sindicalismo revolucionário. Os seus princípios foram consagrados na Carta de Amiens, no Congresso dos sindicatos da CGT francesa, em 1906. Esta poderosa corrente, em Portugal formou a CGT, em 1919, seguindo o mesmo princípio dos mandatos delimitados, imperativos e revogáveis como norma estatutária. Nenhum dirigente se podia arvorar em «ditador» dos restantes sindicalizados, visto que o controlo sobre a sua actuação repousava sempre nos seus camaradas, que o tinham eleito. Estes participavam realmente na vida interna do sindicato, a sua «associação de classe», na terminologia adoptada. A participação permanente dos associados na vida interna de uma estrutura é o que permite manter a sua democracia interna.
As mesmas regras de funcionamento podem aplicar-se em muitas outras instâncias, com as necessárias adaptações. Tem sido aplicada em várias ocasiões e em várias latitudes, em associações culturais, em assembleias populares, em associações de vizinhos, etc. Em todos os casos, a democracia interna tem de ser garantida pela participação regular dum conjunto vasto de associados, nas reuniões. 
Quando se passa de um nível local, a um mais geral, haverá necessidade de órgãos coordenadores: para estes, as diversas assembleias mandatam (esta é a palavra-chave) alguém, ou um certo número de entre seus membros. Este mandato é, como referido acima, temporário, revogável a qualquer momento e deve incluir uma orientação concreta, da parte da assembleia que os elegeu, sobre qual o sentido do seu voto, ou a sua orientação.  Esta forma de projectar a vontade das assembleias de base, através de delegados devidamente mandatados, chama-se federalismo. [Não tem nada que ver com as estruturas estatais que assim se denominam, ou designações dadas por medíocres analistas políticos.]  O verdadeiro federalismo corresponde à aplicação da democracia directa, em vários patamares, onde os patamares de base elegem e controlam o modo como os eleitos exercem seus mandatos. As resoluções duma estrutura federal são, em princípio, o resultado da confluência dos elementos federados. Numa assembleia federal ou confederal pode haver e é natural que existam, uma maioria e uma minoria, mas não de forma permanente, constante, o que seria equivalente a partidos parlamentares. Pois, numa verdadeira federação, os elementos das bases podem estar em contradição entre si, mas isso será temporário e não incidirá sobre todas as questões.  Num movimento democrático autêntico, não se evacuam ou reprimem as visões discordantes, elas são tidas em conta, sempre. Mas isso não implica nenhum consenso forçado. Alguns manipuladores têm recentemente tentado instaurar uma espécie de «religião do consenso», mas esta imposição do consenso é essencialmente estranha ao federalismo e à democracia directa.  Na democracia directa, existe maior liberdade de opinião e mais facilidade em manifestá-la, por muito minoritária que seja. É, aliás, uma das «pedras de toque» de uma tal organização, o respeito pelas minorias: o permitir, sem coação, a expressão de qualquer ponto de vista.
Penso que a democracia directa está ainda na sua infância, embora seja a forma mais natural e mais real de participação na «coisa pública».  Estou convencido que a questão da escala não é um problema: a democracia directa pode ser exercida de forma articulada com o federalismo autêntico, onde assembleias de base definem os mandatos e controlam os portadores desses mesmos mandatos. Os sistemas ditos de «democracia representativa», não são representativos, verdadeiramente, nem são, de facto, democráticos. Invariavelmente, têm segregado novas oligarquias: os «representantes», uma vez eleitos, quase sempre «esquecem» os compromissos assumidos perante os eleitores.  Não nos pode surpreender que a democracia representativa esteja cada vez mais desacreditada. Perigosamente, tem desacreditado também a própria ideia de democracia, de participação política, de exercício da cidadania.  Tem-se perpetuado tal estado de coisas, pela passividade dos cidadãos, pelo alheamento de muitos, pela desistência em participar. Isso é desejado e promovido pelas «elites» que nos governam, embora, hipocritamente, digam o contrário. Os poderes querem reduzir a democracia a uma escolha de «representantes», de tantos em tantos anos; essa é a participação desejada por eles, mas afastam e mesmo reprimem, qualquer tentativa de participação na resolução directa dos problemas pelas pessoas. 
Só uma retomada em mãos pelo povo, colectivamente, dos instrumentos de governação, poderá trazer maior democracia.  Neste século, com o aumento da cultura e do esclarecimento das pessoas, com a exigência maior de transparência, a democracia terá de evoluir.  Se, em vez de evoluir, a vida política se fossilizar ainda mais, a disjunção entre os princípios proclamados pelos Estados e as suas práticas, irá tornar-se muito patente, a governação será cada vez mais autoritária e isso irá catalisar transformações.  A democracia directa será, duma ou doutra forma, cada vez mais adoptada: primeiro, em pequena escala e depois, de modo generalizado.

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Muito neoliberais na ideologia e depois... assalariados do Partido Comunista Chinês!

A coerência em tudo na vida é um elemento insubstituível. Veremos se estes exemplos de assalariados continuará a proliferar.
 

Mário Jorge Neves

Nas últimas décadas temos assistido a aspectos da vida política e social que têm procurado desacreditar a actividade política na sua essência. Através de uma campanha propagandística sistemática, esta actividade é apresentada com uma conotação negativa, procurando associá-la a comportamentos indesejáveis.

Ideias-chave como os “políticos são todos iguais”, que política, negócios e corrupção “andam de braço dado”, que os políticos “não fazem nada de útil”, “sendo uma classe parasitária”, etc., têm sido amplamente difundidas ao longo dos anos. Isto tem criado conceitos generalizados na opinião pública de que “eu não sou político”, “eu não percebo nada de política”, “isso é política e eu não quero nada com a política “, “isso são as coisas dos políticos” e conduziu até a própria criação de uma “classe política”.

Ora, como sabemos, a palavra Política tem origem na língua grega e diz respeito aos grupos de cidadãos que integram a Polis. A palavra política tem origem no termo grego politiké, que é a união de outras duas palavras gregas: polis e tikós. Polis significa cidade e tikósé um termo que significa o bem comum dos cidadãos.

Assim, politiké era um termo grego que significava governo da cidade para o bem comum de todos os cidadãos. Numa referência mais lata, podemos considerar que Política quer dizer “viver em sociedade”. Assim sendo, todos somos políticos e mesmo quando alguns dizem que “não querem saber da política” também estão a fazer política. E não há “classe política”. Existem é cidadãos que em certos momentos desempenham, por via do voto democrático, cargos de maior relevância política.

Esta exorcização da Política tem levado a uma erosão preocupante dos fundamentos da própria Democracia, o que explica, em grande medida, o recrudescimento da extrema-direita em diversos países europeus e latino-americanos.

Durante o regime fascista no nosso país era expressamente proibido discutir política. Esta era uma actividade exclusiva do governo ditatorial.

Numa sociedade democrática, o plano ético tem de estar presente como parte do fundamento para tomada de decisão política racional. É precisamente o divórcio entre ética e política que torna muitas vezes as sociedades tão destrutivas no seu funcionamento colectivo.

Outro aspecto de grande importância, na minha opinião, para a recuperação de uma imagem credível da actividade política é a coerência entre aquilo que é apregoado e aquilo que é praticado. E é neste aspecto que muitas campanhas de exorcização da política conseguem recolher maiores frutos.

A actividade política é um direito constitucional de todos os nossos cidadãos e tem de ser encarada com uma nobre actividade ao serviço do bem comum, exigindo-se a quem a exerce em plano de maior destaque uma conduta sem mácula.

 

Ver original no 'público' aqui

25 de Novembro pelo General Pezarat Correia

Car@(s) Associad@(s)

Pela sua oportunidade e relevância, e porque o subscrevemos, divulgamos um texto do nosso associado, general Pedro Pezarat Correia. 
Sugerimos que o leiam, nele meditem e estejam atentos às ameaças que se movem no nosso País, contra a democracia. 
Como vemos cada vez mais, não é só lá fora, no estrangeiro, que as forças radicais e não democráticas estão a avançar!  
Aqui, no nosso Portugal também começam a deitar as garras de fora! 
Daí, a necessidade de estarmos alerta, para lhes cortar essas garras! 
Cordiais saudações 
Vasco Lourenço  
 
 

GDH 

25 DE NOVEMBRO 

Uma data a assinalar, mas não a comemorar. Em 1975 foi um marco negativo no Processo Revolucionário, vulgo PREC, porque pôs em confronto militares do MFA e cindiu a sociedade portuguesa empenhada no 25 de Abril. Cisão tão profunda que ainda hoje a divide, na sua interpretação, na análise das suas causas, na responsabilidade dos seus atores, na valorização das suas consequências. Foi um caso fraturante e, como muito bem terá a propósito dito Ramalho Eanes, os acontecimentos fraturantes assinalam-se, mas não se comemoram. 


Pretendem alguns que, por preconceito, não conseguem rever-se no 25 de Abril, que sem o 25 de Novembro não se teria consolidado a democracia e a liberdade. Falso. A democracia e a liberdade vingaram não por causa do 25 de Novembro, mas apesar do 25 de Novembro. Como apesar do 28 de Setembro, como apesar do 11 de Março. Foram acidentes de percurso na complexa dinâmica do PREC, derivados do 25 de Abril, no qual se inscreveram e fora do qual não têm existência autónoma.

O 25 de Abril sim, foi a rotura estruturante que iniciou uma era e existe por si. A liberdade e a democracia consolidaram-se porque estavam na génese, no ADN e no projeto do 25 de Abril. 
É significativo quem, 44 anos depois, quer recuperar e apropriar-se do 25 de Novembro. O CHEGA, num oportunismo serôdio, não tem coragem de dizer ao que vem, o que realmente o move – a condenação do 25 de Abril. É o eco dos derrotados de Abril, dos que entenderam o 25 de Novembro como o dia da vingança, do ajuste de contas. Ainda é cedo para recuperar o 28 de Maio, contenta-se com o 25 de Novembro. E é acompanhado pelo CDS, mas deste a ânsia de apropriação é mais antiga. E também se percebe por quê. Apesar de nele não ter tido qualquer intervenção foi o que lhe permitiu libertar-se do papel de “parceiro envergonhado” que lhe coubera desde o 25 de Abril. Conferiu-lhe respeitabilidade, escancarou-lhe as portas para acesso ao poder e recuperação de privilégios de tantos apoiantes e dos que nele viam o mal menor. O CDS precisa da sua data, não vai chegar ao 28 de Maio, basta-lhe o “seu” 25 de Novembro. 
O CHEGA não tardou a mostrar ao que veio, a sua vocação para se apropriar de casos e dinâmicas sociais que não são suas, infiltrando-as e desvirtuando-as. A este propósito, justifica-se uma breve referência à manifestação das forças de segurança do passado dia 20. Considero-a uma das jornadas mais preocupantes que me tem sido dado assistir em Portugal desde que está em marcha, a nível global, o avanço da extrema-direita populista, xenófoba, racista. Tema que me vem merecendo alguns reparos nestas notas semanais. 
Surpreendeu-me, mas pareceu-me óbvia, a forte infiltração do CHEGA na PSP e na GNR, cuja manifestação despudoradamente capturou através do “movimento zero”, que se sobrepôs às estruturas sindicais supostamente organizadoras. É fácil, a estes movimentos populistas, apropriarem-se de reivindicações justas dos manifestantes. Mas chocou a manipulação da manifestação, o peso das Tshirts do movimento, a exibição gestual do símbolo do white power, a ofensa das costas viradas ao Parlamento, a “oportuna” e aplaudida comparência do deputado do CHEGA com Tshirt do movimento zero e o provocador convite para usar da palavra na tribuna. As reivindicações dos agentes passaram a plano secundário. Nada disto terá sido por acaso, inocente. Tudo cheira a conluio entre partido e movimento que, aliás, sabe-se agora, terão mútuas cumplicidades. Notório foi o incómodo de dirigentes sindicais da PSP e GNR, posteriormente ouvidos em estações de TV, sem conseguirem explicar o injustificável, ou seja, a forma notória como se deixaram ultrapassar por um movimento sem rosto. 
Lamento mas, a partir de agora, terei de ser menos reticente às acusações de racismo e duplicidade de critérios que recaem sobre algumas intervenções policiais em bairros periféricos dos grandes centros urbanos. Corporações altamente infiltradas por este suspeito e inorgânico movimento zero e por um partido xenófobo, justificam reservas de isenção. Sei que há na PSP e GNR muitos profissionais, em todos os escalões, dignos e merecedores de respeito e credibilidade. Mas o sinal “apropriador” evidenciado na manifestação é um alerta, de que terão de se demarcar. 
Ao poder político, certamente, mas também às hierarquias cabe uma enorme responsabilidade perante esta ameaça à sociedade democrática. 
Quero confiar nelas. 
25 de Novembro de 2019 

 

Original na A25A Newsletter

Portugal | O 25 de Novembro deve ser lembrado?

 
 
Pedro Tadeu | TSF | opinião
 
O 25 de Novembro não deve ser esquecido.
 
Não deve ser, em primeiro lugar, esquecido à esquerda, sobretudo aquela esquerda a que agora chamamos de esquerda radical, aquela que na época o país chamava de extrema-esquerda, a que se dizia estar ainda mais à esquerda do que o PCP, a esquerda da UDP e de outros grupos políticos que hoje se reúnem no Bloco ou em partidos menores.
 
Essa esquerda não deve esquecer os erros que cometeu e que a levaram à derrota na luta política de então.
 
A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que responder a provocações armadilhadas pela direita é fazer o serviço à direita.
 
A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que tentar conquistar o poder e impor uma nova sociedade, sem primeiro conquistar uma base mínima de apoio popular sólida, sem pensar antes de agir, é politicamente tão infantil, mas tão infantil, que até irrita!
 
A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que o divisionismo, o sectarismo, as discussões internas parvas, a identificação de falsos inimigos e a intolerância não a levam a lado algum.
 
A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para não cometer, 44 anos depois, os erros que a condenaram, durante décadas, à irrelevância política em Portugal.
 
Sou militante do PCP e acho que o meu partido também não devia esquecer o 25 de Novembro.
 
O PCP não devia esquecer o 25 de Novembro, porque a permanente reescrita e falsificação da história que os seus adversários insistem em produzir está a tentar empurrar os comunistas portugueses para o lugar de malfeitores políticos.
 
O PCP não devia esquecer o 25 de Novembro para que o país, por seu lado, não se esqueça que sem os comunistas, antes e depois do 25 de Abril, não veríamos inculcado no país o eixo central do ideal da nossa democracia e que junta liberdade, paz e justiça social como desígnio nacional.
 
Este ideal de democracia está, em muitos aspetos, longe de se alcançar, mas todas as forças políticas portuguesas, mesmos as mais novas, adotam esse objetivo comum que foi forjado, ao fim e ao cabo, durante o período revolucionário de 1975.
 
O PCP não devia, ainda, esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que à sua direita política as alianças são só circunstanciais, e que haverá sempre quem queira trabalhar para a sua extinção, apesar do partido contar quase 100 anos de luta pelas classes trabalhadoras portuguesas.
 
O PS também não devia esquecer o 25 de Novembro.
 
O Partido Socialista liderou em 1975 um combate político onde todas as armas, todas as batotas, todas as mentiras foram utilizadas. Não foi bonito e o Partido Socialista atual, que tem belos pergaminhos democráticos, ainda não se confrontou com o lado negro da sua história, coisa que está sempre a exigir ao PCP. Por isso devia, também, lembrar-se do 25 de Novembro.
 
O PS não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar, por exemplo, que o compromisso à esquerda, que durante o Verão Quente repetidamente recusou e que 40 anos depois, com António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa aceitou, não é, afinal, um bicho de sete cabeças e que muitas vezes, nas circunstâncias políticas certas, pode ser a melhor solução para o país.
 
O PS não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar de que há uma grande diferença entre o socialismo que traz no nome e as cedências que constantemente faz aos grandes interesses do capital (como se dizia em 1975) e que corrompem e destroem o equilíbrio da nossa sociedade.
 
Quanto à direita, essa adora recordar-se do 25 de Novembro, é um tema que incrivelmente une o PSD ao Chega, e não precisa que lhe lembrem da data.
 
Mas há uma coisa que a direita, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega, não deviam ignorar: não se pode equiparar o 25 de Novembro ao 25 de Abril, não se pode comparar o dia em que os portugueses se dividiram até à beira da guerra civil com o dia em que todos se uniram para obter a liberdade e cantarem, nas ruas, o lema "o povo unido jamais será vencido".
 
Para glosar Ramalho Eanes, o antigo Presidente da República e líder militar do lado vitorioso do golpe de há 44 anos, diria que devemos lembrar-nos do 25 de Novembro, mas não o devemos celebrar.
 
Para celebrar podemos hoje, talvez, dar todos, à esquerda e à direita, um viva ao 25 de Abril.
______________
Na imagem: Ramalho Eanes e Jaime Neves, com a CIA e a NATO colados à pele. A direita portuguesa e o PS agradeceram. Frank Carlucci, da CIA e embaixador dos EUA em Portugal, também se desfez em agradecimentos, até hoje. (PG)

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O 25 de Novembro contado com todo o descaramento...

 
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Já ambos bateram a bota, mas deixaram semente. Na semana passada a saudação do CDS sobre 25 de Novembro de 1975 foi aprovada com a abstenção e apoio de sete deputados do PS
Votação esta quase igual àquela outra, o ano passado, quando com votos do CDS, do PS e do PSD, a Assembleia da República expressou o seu profundo pesar pela morte do Embaixador Frank C. Carlucci e recordou a sua intervenção política naquilo que o texto do CDS considerava a "consolidação democrática do regime". Fica, para que não se perca a memória, o descaramento patente neste momento...
 

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Portugal | 25 de Novembro de 1975: Moderação da NATO imposta aos portugueses

 
 
A noção contemporânea de liberdade não é relativa, muito menos moderada, a noção de liberdade não passa no crivo da rarefacção de democracia de que se alimenta a própria NATO, devoradora até da vontade institucional dos povos!...
 
Perante tal rarefacção, nem a representatividade democrática subsiste e qualquer participação ou protagonismo, ainda que procure seguir o rumo da lógica com sentido de vida, torna-se um “produto tóxico” que a aristocracia financeira mundial exclui deliberadamente, intragável para o processo em curso de domínio do império da hegemonia unipolar!
 
Está a ser assim paulatinamente no Google, no Facebook, ou no Twitter, para citar três exemplos de fermentação progressiva de censura!
 
01- De “mercado” em “mercado”, de consumismo em consumismo, a busca irracional do lucro, cada vez mais lucro ainda que seja lucro alcançado por via da especulação financeira, está inexoravelmente a esgotar os recursos da Terra e paulatinamente a azotar os povos e a asfixiar a própria natureza, cada vez mais ávida de água e de oxigénio!...
 
A degradação ambiental está intimamente associada ao processo de concentração de riqueza e de poder em cada vez menos mãos no âmbito da poderosa aristocracia financeira mundial que se capacitou para os expedientes de domínio e usa a dialética para seu próprio proveito, o proveito de 1% sobre o resto da humanidade!
 
Nação alguma, país algum, estado algum, povo algum escapa a esse poder concentracionário, mesmo que as economias locais, regionais e até continentais alcancem uma importante capacidade de diversificação, por que as tecnologias fluem a partir dos processos dominantes e só a partir deles, garantindo por via de processos sofisticados de “soft power” e duma assentada, as dependências, as ingerências e as manipulações, explorando a vocação irracionalmente consumista do homem!
 
A democracia nestes termos é simultaneamente uma ilusão, uma alienação e um processo filtrado de fomento ideológico que abre espaços à inércia dum conservadorismo de séculos que exaustivamente se alimentam as religiões e seus artificiosos ambientes socioculturais e sociopolíticos!
 
 
02- Portugal, que os portugueses se desprendam das ilusões e das alienações, nem com o 25 de Abril de 1974 conseguiu escapar à malha que a globalização tece e a prova mais evidente é a de que, definitivamente, o 25 de Novembro de 1975 garantiu a prisão drástica do “jardim à beira-mar plantado” à NATO, de que isoladamente é muito difícil algum país europeu conseguir-se escapar!
 
A tolerância que a NATO teve para com o fascismo e o colonialismo português, a ponto de garantir um prolongado estertor do império colonial lusitano que resistiu treze anos em guerra contra o movimento de libertação em África após séculos de domínio escravocrata, é a tolerância implicada com a utilização e nas suas próprias “redes stay behind”, cuja superestrutura ideológica assenta no ultraconservadorismo (fundamentalista e radical) do cristianismo apregoado de “democrático” e cuja infraestrutura assenta no “lobby” dos minerais, da energia e do armamento, que continua a dar vigor aos Estados Unidos e à Europa, à custa das nações, estados e povos que compõem a Tricontinental!
 
O hiato entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975 em Portugal, só foi possível por que esse curto período de pouco mais de um ano existiu a cavalo num inquinado histórico de descolonização, em que foi impossível fazerem-se parar as ingerências e as manipulações por parte das grandes potências, em especial as que integravam o império da hegemonia unipolar e a NATO, nos contenciosos de autodeterminação e liberdade africana!
 
Assim, só imediatamente após o 11 de Novembro de 1975 am Angola (Angola que foi a última colónia que travou luta armada de libertação a ganhar a independência), passaram a haver condições objectivas e subjectivas para em Portugal a NATO finalmente “moderar” sobre brasas, as brasas a que não estão alheias as acções de sabotagem que se assistiram durante o penoso “verão quente” português sucedâneo do 11 de Março de 1975!
 
O golpe do 25 de Novembro de 1975 em Portugal, deu sequência ao “ariete” declaradamente anticomunista e antidemocrático do 11 de Março de 1975!...
 
O general António Spínola e seus instrumentalizados seguidores, que levaram a cabo a campanha do “verão quente” em Portugal saíram derrotados “no terreno”, mas a NATO conseguiu entre a tese derivada do “Le Cercle” e a antítese do PREC, realizar a síntese de feição, repescando a nata política e militar de sua velha aderência, apta a moldar os processos democráticos de sua inteira conveniência e indo buscar a “referência” do “spinolismo” a fim de reforçar o quadro ideológico e político a que ficou moldado o processo histórico português do “Arco da Governação” e mais recentemente da própria “Geringonça”!...
 
A “democracia à portuguesa” do após 25 de Novembro de 1975 só existe graças aos expedientes de inteligência arquitectados por via da hegemonia unipolar, movendo detectáveis actores como o Departamento de Estado e o Pentágono dos Estados Unidos, assim como a NATO e a própria União Europeia na Europa e na sua expressão no Mundo!
 
03- É claro que essa fluência se tornou importante por que “Arco de Governação” e “Geringonça” se tornaram indispensáveis enquanto “correias de transmissão”, para o quadro de ingerências que a globalização do império da hegemonia unipolar desde o fim da IIª Guerra Mundial tece em África e sobretudo na direcção de Angola, África Central e Austral!
 
O projecto neoliberal de gerar uma elite dócil em todos os componentes da África Central e Austral, passa pelas “osmoses” de Londres, Paris, Bruxelas (duplamente enquanto reino e sede da União Europeia) e Lisboa, elas próprias também capitais de potências coloniais agora implicadas na formatação dos conceitos que levaram o Pentágono à decisão do AFRICOM...
 
Só uma Lisboa vivenciada num golpe como o de 25 de Novembro de 1975 estaria preparada para uma tal “experiência” extra continental no flanco sul da NATO e o neoliberalismo, se antes se obrigou ao choque em Angola (entre 31 de Maio de 1991 e o 4 de Abril de 2002), ganhou o espaço africano com a sua terapia de 4 de Abril de 2002 aos nossos dias, uma terapia que passa pela avassaladora assimilação das elites angolanas ao próprio histórico redundantemente inspirado nesse golpe em Portugal!
 
4- O “pensamento estratégico de Agostinho Neto” (parafraseando o Comandante Iko Carreira), ao não se limitar à concretização do Programa Mínimo do MPLA, foi um obstáculo à capacidade do “Arco de Governação” enquanto “correia de transmissão” da globalização neoliberal tecida pela aristocracia financeira mundial contra Angola, por que impôs coerentemente a luta contra o “apartheid” como um alongamento da luta armada de libertação nacional em África!
 
Essa coerência animou-se ainda de lógica com sentido de vida e segurança vital, fielmente interpretadas sobretudo pelas componentes libertárias na África Central e Austral, assim como pela Revolução Cubana no cerne do Não Alinhamento activo de então!
 
A leitura da sucessão de esforços libertários nas Caraíbas, na América Latina e em África, tenho eu próprio vindo a fazer, por que é a leitura vivenciada com os olhos e as perspectivas do sul a que eu próprio me obrigo, o sul que não para de se mover teluricamente em busca de sua tão legítima aspiração à autodeterminação e liberdade!
 
Sensibilidades importantes do “Arco de Governação”, devido à sua fidelidade canina à tecelagem da globalização neoliberal (entenda-se os 9 sublevados do golpe do 25 de Novembro de 1975, bem como vários clãs sociopolíticos portugueses como os de Mário Soares ou de Cavaco Silva), foram chocando contra ou tentando subverter a República Popular de Angola enquanto ela existiu (confirmo-o por que fui além do mais Chefe do Sector NATO do Departamento de Estrangeiros da Contra Inteligência da Segurança do Estado de Angola)… para depois se irem adequando, no seguimento do 31 de Maio de 1991 em Bicesse!...
 
O Presidente José Eduardo dos Santos teve muitas dificuldades a nível interno e externo para se sobrepor ao “pensamento estratégico de António Agostinho Neto”, tornando-se num dirigente “pragmático” face a tão fortes pressões conjunturais internacionais!
 
A moldagem “cristã-democrática” (em termos ideológicos) da Segurança do Estado de Angola (não esquecer onpesoda influência dos parâmetros ideológicos do “Le Cercle” e suas “redes stay behind”), teve de vencer resistências que eram componentes vitais do rumo protagonizado pelo próprio Presidente Neto e seus fiéis seguidores, com um clímax em 1986 antecipando Cuito Cuanavale, o fim do “apartheid”, as independências do Zimbabwe e da Namíbia, a democracia representativa na base de 1 homem = 1 voto na África do Sul e o 31 de Maio de 1991 em Bicesse, quando em remate final se pôs termo às Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, FAPLA!
 
A trajectória do general António José Maria, que foi por isso tanto tempo o Chefe da Contra Inteligência Militar em Angola, é identificável por dentro dos instrumentos de poder do estado angolano, como um elemento “estratégico” da linha de conduta “cristã-democrática” de que se foi alimentando a moldagem do carácter do exercício de décadas do Presidente José Eduardo dos Santos, com direito a foto nos “Jogos Africanos” da autoria do assumido homem do “Le Cercle”, conspirador da racista FRA (“Frente de Resistência Angolana”, efemeramente criada em Luanda em 1975), assessor de Savimbi e Dlakhama, que dá pelo nome de Jaime Nogueira Pinto!
 
Em Março de 1986 eu e meus camaradas que instruíram o processo 105/83 contra traficantes de diamantes que em 1983 delapidavam a economia de Angola, fomos detidos, julgados e condenados a prisões maiores (no meu caso de 16 anos), por “golpe de estado sem efusão de sangue”, ou seja, perdendo-se na luta intestina face às sementes de neoliberalismo que então se começaram “pragmaticamente” a deitar no chão de Angola na própria direcção do estado angolano, abrindo-se caminho ao longo e “indigestivo” processo da corrupção resultante das ingerências e manipulações externas desde então!
 
O Presidente José Eduardo dos Santos não foi signatário da Proclamação das FAPLA a 1 de Agosto de 1974 e o seu “proverbial pragmatismo” ia-se moldando irremediável e paulatinamente ao que a globalização foi tecendo directa ou indirectamente em Angola, em todas as transversalidades dessa implicação, simultânea à formatação do processo histórico português do após 25 de Novembro de 1975 e sua influência sincronicamente cada vez mais palpável em Angola!
 
O processo da neo-assimilação das elites angolanas, tem tudo a ver com o antecedente histórico secular dasassimilações na escravatura e no colonialismo (reportando-se até a algumas das mesmas famílias de Luanda) e é só possível por via da reinterpretação de correntes ultraconservadoras que, integrando a tecelagem da globalização neoliberal na direcção de Angola, ganharam também capacidade de moldagem em Lisboa, com a utilização do “spinolismo” que é também uma referência ideológica e prática do “Le Cercle”, do “Bilderberg” e do “Clube 1001”, com todas as suas linhas de ingerência, de manipulação e de influência transcontinentais!...
 
25 de Novembro de 1975?... são precisamente assim coisas de “Portugal e o futuro”!
 
Martinho Júnior -- Luanda, 25de Novebro de 2019
 
Imagem:
Segundo o Jornal de Angola de 25 de Novembro de 2019 (rótulo que acompanha a foto): “General Ramalho Eanes (à esquerda) teve grande influência no grupo de militares moderados que evitou uma guerra civil”; não percam o texto do JA que acompanha a foto sobre a “dramática aventura”, aqui: http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/25-de-novembro-a-dramatica-aventura-que-ditou-o-fim-da-revolucao-em-portugal

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O 25 de Novembro e o socialismo democrático

1. Ano após ano, quando se aproxima o dia 25 de Novembro, regista-se uma pequena agitação política em torno da comemoração da efeméride, onde surgem especialmente vocais os que gostariam de promover no calendário comemorativo alguma data que concorresse com o 25 de Abril como marco da construção da nossa democracia. Mais uma vez, especialmente tendo por palco a Assembleia da República, isso volta a acontecer este ano. Normalmente avesso a concorrer em exercícios de revisionismo, desta vez entendo dizer algumas palavras sobre o tema – colocando-me na minha perspectiva de sempre: a do socialismo democrático. 2. No seio da esquerda – ou, mais propriamente, para o tema presente, no seio das esquerdas – há mais de um século que temos a divergência acerca da opção entre revolução e democracia representativa. Situo-me, hoje como sempre, do lado dos que entendem que a democracia representativa é o melhor sistema para abrir caminho a uma vida melhor para a generalidade dos cidadãos – entendendo a “vida melhor” tanto na dimensão material como na dimensão existencial da liberdade e da pertença digna a uma comunidade de iguais. Não sou adepto de nenhum tipo de regime ou processo onde alguns, em nome dos amanhãs que cantam, se encarregam de acelerar a história na direcção de qualquer coisa que eles acham ser o futuro – não hesitando sequer quando os supostos destinatários de tais benfeitorias são forçados a aceitar a benesse. No seu pior, as revoluções acabam em ditadura. No sentido em que rejeito esses processos e abomino os efeitos práticos da acção dessas autoproclamadas vanguardas, não sou revolucionário. Sou mais do tipo social-democrata, por isso mesmo. Não acredito em regimes revolucionários, porque a história mostra que tendem a cristalizar em sistemas opressivos – mesmo quando se pretendem de esquerda. Não é por acaso que o PS sempre se reclamou do socialismo democrático – e todos os socialistas democráticos entendem que primeiro está a democracia e só depois o socialismo. Para nós, faz sentido haver democracia sem socialismo, mas não faz sentido haver socialismo sem democracia. 3. Entretanto, aceito e apoio plenamente o papel positivo que alguns processos revolucionários desempenham na história, quando permitem o desmantelamento de regimes ditatoriais e proporcionam o desmoronar de construções sociais opressivas e retrógradas, abrindo caminho à democratização. É o caso da revolução que se seguiu à acção militar de 25 de Abril de 1974, que permitiu em pouco tempo abalar fortemente as estruturas de dominação política, económica, social e cultural montadas durante décadas de um regime fortemente ideológico marcado por Salazar. Basta ver os profundos equívocos que continuam a atravessar, por exemplo, a sociedade espanhola, para entender como um processo revolucionário tem virtualidades libertadoras que raramente se conseguem em processos de transição onde a liberdade é concedida pelos seus inimigos aos herdeiros que escolheram para prevenir a derrocada. É verdade que uma revolução tem custos que uma transição à espanhola pode poupar, mas a suave transição sem ruptura também tem zonas escuras, como mostra o recente episódio da retirada de Franco do Vale dos Caídos. É claro que, numa revolução, muita coisa muda e muita coisa fica essencialmente na mesma, mas o nosso processo revolucionário deu ao país um abanão muito necessário. Aceito o carácter positivo de processos revolucionários que servem para conduzir a uma verdadeira democracia representativa – admitindo, logo, que a democracia representativa terá de ser desenvolvida para ser também democracia participativa e democracia deliberativa. 4. O processo revolucionário português foi essencialmente pacífico e bem-sucedido. Passou por muitos momentos difíceis, por tentativas de o reorientar à força, mas conseguiu sempre voltar à matriz mais pura das aspirações democráticas. O 25 de Novembro, tento redundado na vitória daqueles que queriam que todos pudessem participar numa democracia representativa guiada essencialmente pelas escolhas de todo o povo, foi um momento importante do processo português de libertação da comunidade política. O 25 de Novembro, ao ter resultado no que resultou, fez parte do processo revolucionário de transição para a democracia. Não há nenhuma razão para um socialista democrático se envergonhar do 25 de Novembro. Pelo contrário: no 25 de Novembro saíram derrotadas algumas concepções erradas e perigosas acerca do que devia ser o nosso regime. 5. A questão é: então, em que sentido é que vale a pena comemorar o 25 de Novembro e qual é o 25 de Novembro de um socialista democrático? A minha resposta é: não alinho no 25 de Novembro dos revisionistas que fazem uma leitura enviesada desse momento. E nem todos os que estiveram do lado dos vencedores no 25 de Novembro merecem o meu respeito. Explico-me. Os revisionistas querem comemorar o 25 de Novembro como sendo o fim do 25 de Abril. Não concordo e não aceito: o que foi positivo no 25 de Novembro só foi possível por causa do 25 de Abril, não o contrário. Os revisionistas que querem instrumentalizar politicamente a comemoração do 25 de Novembro esquecem que alguns dos (com ou sem aspas) derrotados dessa clarificação política deram, afinal, um contributo importante para que essa data não se tivesse transformado num confronto sangrento de consequências imprevisíveis. Tanto quanto se sabe, a acção do Partido Comunista Português foi importante para se ter saído daqueles dias em paz - quanto mais não seja por ter recuado e não ter insistido numa tentativa condenada ao fracasso e à agudização do confronto. E, talvez até mais decisivo, alguns dos que agora pretendem estar do lado dos vencedores do 25 de Novembro são, verdadeiramente, derrotados. Muito claramente: ganhou, no 25 de Novembro, o lote daqueles que queriam uma democracia representativa onde todos os partidos pudessem participar. E perderam, no 25 de Novembro, todos aqueles que queriam restringir a democracia: perderam os que queriam forçar a “sua” revolução e perderam os que queriam ilegalizar os comunistas e, atrás deles, talvez também mais alguns partidos de esquerda. Por isso mesmo é que Melo Antunes teve de vir, em cima das brasas ainda quentes, afirmar que o Partido Comunista continuava a ser necessário. No 25 de Novembro também foram derrotados os que queriam voltar a atirar para a ilegalidade uma parte da esquerda portuguesa, tal como foram derrotados os que queriam obstaculizar a construção de uma democracia representativa. 6. Por último, tendo o processo revolucionário português sido essencialmente pacífico, apesar de algumas intentonas, e de ter chegado a bom porto (na medida em que permitiu construir uma democracia assente numa Constituição legitimada democraticamente), pergunto-me qual a utilidade política de tentar instrumentalizar visões parciais de certas data para efeito de luta interpartidária imediata. Não andamos a insistir em comemorar o 28 de Setembro e a maioria silenciosa, que também foi uma tentativa de forçar um rumo que estava na cabeça de uns poucos. Não insistimos em comemorar o 11 de Março e a derrota de um general megalómano e demasiado convencido da sua importância pessoal. Não insistimos em comemorar o que nos divide, nem trazemos para o combate partidário do dia-a-dia essas feridas. E ainda bem. E, para mim, certas tentativas de manipular a memória do 25 de Novembro, certas abordagens revisionistas, não passam de falta de respeito por um caminho conjunto que os portugueses fizeram para construir uma democracia que temos, hoje, de voltar a defender contra os desmemoriados. Até porque, afinal, os que foram mais decisivos para termos chegado a bom porto, para termos equilibrado os contrários, foram os socialistas democráticos organizados no PS – e os seus aliados nesse combate. E disso temos o dever de nos orgulhar.
Porfírio Silva,
Deputado do PS
 
22 de novembro, 2019
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Portugal | Extrema estupidez

 
 
Anselmo Crespo | Diário de Notícias | opinião
 
A política em Portugal está a tornar-se irrespirável. O ambiente vinha a degradar-se há já algum tempo, mas a situação agravou-se - e muito - depois das últimas eleições legislativas. O debate de ideias está a dar lugar a um discurso de ódio que é alimentado pela esquerda, pela direita, pelo centro e pelos que não são nem uma coisa nem outra, mas que se alimentam da intriga, do insulto e da estupidez humana no seu estado mais puro.
 
A entrada do Livre, do Iniciativa Liberal e do Chega no parlamento explica, em parte, este crescendo do discurso de ódio na política portuguesa. Nuns casos porque parece ser mesmo essa a estratégia, noutros pela disrupção que eles vieram introduzir no sistema político-partidário português. Seja como for, os extremos, as franjas, mudaram e, com eles, surgiu um debate que já não é tanto de ideias, de propostas, de prioridades políticas, mas antes de uma espuma política, feita de casos, de notícias falsas, de boatos, de campanhas de difamação, que nos impedem de olhar para o que verdadeiramente é estrutural e prioritário.
 
Sobre o Chega, nada de muito surpreendente está a acontecer. A eleição de André Ventura "só" ajudou a sair da "toca" os saudosistas do bafiento Estado Novo, os "cronistas" de café que andam há anos a repetir as mesmas frases feitas e os cobardes que continuam a esconder-se atrás de perfis falsos nas redes sociais. São estes que lhe fazem o "trabalho sujo" e que vão arregimentando novos "militantes" para a causa (qual causa?) do Chega. Não estou, com isto, a subestimar André Ventura, pelo contrário. A estratégia dele é eficaz e, se o combate não for feito de forma inteligente, as consequências para a democracia podem ser graves. Muito graves.
 
O Iniciativa Liberal é um caso diferente. Este partido veio mexer com os nervos do centro-direita, perdido e sem discurso há mais de quatro anos. A eleição do primeiro deputado assumidamente liberal só agravou ainda mais esta crise de identidade, sobretudo do CDS, mas também de algumas franjas do PSD. A estratégia do ataque gratuito - que o Iniciativa Liberal aqui e ali também alimenta - em nada contribui para a elevação do debate político.
 
 
Do lado contrário, temos o Livre. O partido com que Rui Tavares sonhou, mas a que só Joacine Katar Moreira, com a sua gaguez, conseguiu dar o mediatismo necessário para chegar ao parlamento. E, agora que lá está, não é sobre as propostas para a saúde, para a educação ou para a política económica e europeia do Livre que andamos todos a falar. É sobre a dificuldade que todos temos em compreender o que Joacine diz, é sobre a saia que o assessor do Livre decidiu levar, estrategicamente, no primeiro dia de trabalhos na Assembleia da República, é sobre as discriminações de que a deputada já foi vítima, seja pelo género ou pela cor da pele. A estratégia é "dar nas vistas". Falem bem ou falem mal, mas falem, que isso, mais tarde que cedo, será capitalizado em votos.
 
A eficácia do discurso de Joacine não depende tanto do tempo que tem para as intervenções que faz no Parlamento, mas da velocidade com que carrega no "gatilho" para disparar nas redes sociais, contra tudo e contra todos, até contra os que, como ela, são de esquerda, mas ousaram criticá-la. A resposta de Joacine Katar Moreira no Twitter ao artigo de opinião de Daniel Oliveira mostra-nos duas coisas: que quem tiver alguma critica política a fazer à deputada do Livre leva imediatamente com o rótulo de extrema-direita e que o discurso de ódio na política portuguesa já não tem apenas as trincheiras da esquerda e da direita, está a entrar numa anarquia extremamente perigosa.
 
Mas, nas últimas semanas, há mais evidências de que o debate político em Portugal está a atingir um nível de extrema estupidez. A propósito de um tema tão sério quanto o resgate de migrantes no Mediterrâneo, a esquerda decidiu lançar uma "campanha" de desinformação nas redes sociais, com o único propósito de criar um discurso de ódio contra a direita. A notícia de que dois eurodeputados portugueses - Nuno Melo e Álvaro Amaro - votaram contra o resgate de migrantes, tornando-os quase "assassinos", pecava por defeito e, Marisa Matias, a eurodeputada do Bloco de Esquerda que lançou a "bomba", sabia-o. A verdade é que havia quatro propostas em cima da mesa, das várias famílias políticas europeias e, na sua essência, todas defendiam o resgate dos migrantes. Como cada uma destas propostas tinha a marca política identitária de cada um dos proponentes e os eurodeputados foram incapazes de fazer o que lhes compete, que é chegar a um consenso, a direita decidiu votar contra a esquerda e a esquerda decidiu votar contra a direita. O que fez toda a diferença foi a forma eficaz como a esquerda espalhou o seu spinning mediático, uma meia verdade que se espalhou de forma viral. O que significa, também, que a desinformação venceu e a comunicação social, o jornalismo, falhou no seu papel de dar todos os factos e enquadrá-los devidamente.
 
Os exemplos vão-se sucedendo. Os trolls do Facebook já estão a invadir o Twitter e qualquer dia (qualquer dia?) chegam aos jornais, às rádios e às televisões, para nos atirarem a todos para um lamaçal de onde será muito difícil sair. Com a complacência ou a proatividade de muitos políticos, comentadores, jornalistas, direções de órgãos de informação, este caminho de extrema estupidez tem que ser travado, sob pena de deixarmos de discutir política com argumentos e passarmos a discuti-la na base do insulto e do ódio.
 
Portugal, que muitos achavam que estava a resistir a este populismo bacoco, claramente não está imune a ele. E a única forma de o combater é começando a resolver os problemas das pessoas. Voltar a colocá-las no centro das políticas. É com partidos políticos, da esquerda à direita, que saibam estar à altura das suas responsabilidades, capazes de se apresentarem ao eleitorado com um programa que responda aos problemas que têm décadas, com alternativas, mas também com a capacidade de chegar a compromissos. Caso contrário, a nossa democracia vai continuar neste apodrecimento lento que, se não for travado, a pode matar.
 

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A construção fisiológica do discurso autoritário

"A raiva e os desentendimentos que as redes sociais geram, exacerbados por fábricas de insultos, robôs e publicidade política secretamente financiada, vazam para a vida real."
 
 
Neurociências apontam: falas que provocam medo, tensão e estresse estimulam o cérebro a reagir primitivamente e bloqueiam o pensamento elaborado. A ultradireita aprendeu a manipular este mecanismo. É preciso desarmá-lo
 
George Monbiot | Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho
 
Será a espiral de morte da democracia? Estaremos mergulhando, em todo o mundo, num ciclo letal de fúria e reativismo, que bloqueia a conversa fundamentada da qual depende a vida cidadã?
 
Oportunistas políticos que usam agressão, mentiras e indignação para abafar os argumentos existiram em todos os tempos. Mas, ao menos desde a década de 1930, nunca tantos deles foram bem sucedidos ao mesmo tempo.
 
Donald Trump, Bois Johnson, Narendra Modi, Jair Bolsonaro, Rodrigo Duterte, Nicolás Maduro, Viktor Orbán e muitos outros descobriram que a era digital oferece farto leque de escolhas. A raiva e os desentendimentos que as redes sociais geram, exacerbados por fábricas de insultos, robôs e publicidade política secretamente financiada, vazam para a vida real.
 
 
Os políticos e comentaristas usam agora uma linguagem de violência que era impensável poucos anos atrás. No Reino Unidos, o primeiro ministro Boris Johnson zomba da memória do deputado assassinado Jo Cox. Um dos líderes do Brexit, Nigel Farage, refere-se aos funcionários públicos prometendo que “quando o Brexit for concluído, vamos passá-los na faca“. Brendan O’Neill, editor do site Spiked, uma publicação que recebeu financiamento dos irmãos Koch, disse à BBC que deveria haver motins pela demora em concretizar o Brexit. Todos devem saber, particularmente em vista das ameaças e agressões sofridas pelas deputadas mulheres, que a linguagem violenta autoriza a violência. Mas essas declarações parecem lançadas exatamente para desencadear uma agressão irracional.
 
Os eleitores irão agora acordar desse pesadelo, demitir aqueles que fabricaram as crises e restaurar a política pacífica e fundamentada da qual depende nossa segurança? Infelizmente, não parece tão fácil assim.
 
Ramos fascinantes da neurociência e da psicologia sugerem que, na vida pública, as ameaças e o estresse tendem a se autoperpetuar. Quanto mais ameaçados nos sentimos, mais nossas mentes são dominadas por reflexos involuntários e reações impensadas.
 
O mais estranho desses efeitos é descrito num estudo dos neurocientistas Stephen Porges e Gregory Lewis. Eles mostram que, quando nos sentimos ameaçados, não conseguimos ouvir vozes calmas e coloquiais. Quando nos sentimos seguros, os músculos do ouvido médio se contraem, com um efeito similar a esticar o couro de um tambor. Isso silencia os sons do ambiente e nos permite sintonizar as frequências usadas na fala humana comum.
 
Mas quando nos sentimos ameaçados, são os ruídos ambientais profundos que precisamos ouvir. No tempo evolutivo, eram esses sons (rugidos, combustão, o estofo de patas ou o estrondo de cascos, trovões, um sinal de inundação num rio) que pressagiavam o perigo. Por isso, nesses casos, os músculos do ouvido médio relaxam, impedindo a escuta das frequências de conversação. No contexto político, quando as pessoas estão gritando conosco, as vozes moderadoras são fisicamente ignoradas. Todo mundo tem de gritar para ser ouvido, aumentando o nível de estresse e ameaça.
 
Quando nos sentimos particularmente ameaçados ou irados, surge uma resposta de luta-ou-fuga, anulando a capacidade de raciocinar – fenômeno que alguns psicólogos chamam de sequestro da amígdala. A amígdala fica na base do cérebro e canaliza sinais emocionais fortes que podem neutralizar o córtex pré-frontal, impedindo-nos de tomar decisões racionais. Nós atacamos irracionalmente, dizendo coisas estúpidas que desencadeiam depois o sequestro de amígdala em outras pessoas. É mais ou menos assim que as redes sociais funcionam.
 
Tudo isso é exacerbado pelo modo frenético e cego com que buscamos um espaço de segurança quando nos sentimos inseguros. Segurança é o que os psicólogos chamam de um clássico “valor de falta”: aqueles que valorizamos quando sentimos que estão ausente; e que neutralizam outros valores. Isso possibilita às próprias pessoas que nos deixaram inseguros apresentarem-se como “homens fortes”, a quem podemos recorrer em busca de proteção contra o caos que eles mesmos criaram. Uma perturbadora pesquisa realizada pela Hansard Society em abril revelou, na Grã-Bretanha,atualmente 54% dos entrevistados concordam com a seguinte afirmação: “O país precisa de um governante forte e disposto a quebrar as regras”. Apenas 23% discordam.
 
Suspeito que os demagogos – ou seus conselheiros – saibam o que estão fazendo. Instintiva ou explicitamente, eles compreendem que reagimos irracionalmente a ameaças, e sabem que para vencer precisam nos fazer parar de pensar. Por que Boris Johnson parece querer tanto um Brexit sem acordo? Talvez porque esta hipótese gere as respostas de ameaça e estresse de que depende seu sucesso. Se não quebramos essa espiral, ela pode nos arrastar para um lugar por certo muito sombrio. Mas o que podemos fazer? Como discutimos, em particular, situações de fato alarmantes, tais como a crise climática, sem disparar reações de ameaça?
 
A primeira coisa que a ciência sugere é: trate todos com respeito. A coisa mais estúpida que você pode fazer, se quiser salvar a democracia, é chamar seu oponente de estúpido.
 
Nunca se deixe arrastar por uma batalha de gritos, por mais ofensiva que a outra pessoa possa ser. Não se distraia com as tentativas de induzir indignação: traga a conversa de volta às questões que você deseja discutir. Devemos nos espelhar na força calma de Greta Thunberg quando responde ao vendaval de ofensas que enfrenta: “Como você deve ter notado, os odiadores estão mais ativos que nunca. Vão atrás de mim, de minha aparência, minhas roupas, meu comportamento e minhas diferenças. (…) Mas não perca seu tempo dando-lhes nenhuma atenção.”
 
Depois de estudar o sucesso ou fracasso de outros movimentos políticos, o Extinction Rebellion [Rebelião da Extinção, em tradução literal] desenvolveu um protocolo para ativismo que parece um modelo de boa psicologia política. Ele usa humor para desviar agressão; distribui folhetos explicando cada ação e se desculpando pelo transtorno; treina ativistas para resistir à provocação e realiza oficinas sobre desarmar confrontos, ensinando as pessoas a reduzir discussões agressivas em conversas fundamentadas. Pede “respeito ativo” a todos, inclusive à polícia.
 
Ao criar reuniões de pessoas, procura criar um espaço cidadão no qual outras vozes possam ser ouvidas. Como aponta outro artigo, de Stephen Porges, o neurocientista cujo trabalho fez tanto para explicar nossos reflexos, nossos cérebros não nos permitem sentir compaixão pelos outros até que nos sintamos seguros. Criar espaços serenos para explorar nossas diferenças é um passo essencial para a reconstrução da vida democrática.
 
Tudo isso pode soar como senso comum. Mas entender como nossas mentes funcionam ajuda a ver quando elas estão trabalhando inconscientemente para os demagogos. Romper a espiral significa restaurar o estado mental que nos permite pensar.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/a-construcao-fisiologica-do-discurso.html

"PAIS DA DEMOCRACIA"

INDIGNAÇÃO
 
Resultado de imagem para 25 de abril
É, de facto, motivo de grande indignação essa coisa dos "pais da democracia".
Tenham vergonha, meus senhores!
Se pais a democracia tem, eles só podem ser os que passaram a vida a lutar por ela e os corajosos militares do MFA que a 25 de Abril de 1974 saíram dos quartéis para a implantar.
Que pais da democracia podem ser os que viveram a juventude de braço dado com o fascismo ou os que tendo tido a ténue possibilidade fazer alguma coisa por ela nas instituições do regime salazarista logo fugiram e desertaram ao menor contra-tempo?
Pudor, meus senhores, pudor!

Ver o original em Politeia (clique aqui)

O PAI E A MÃE DA DEMOCRACIA PORTUGUESA SÃO OS PORTUGUESES

 
Mário Motta | opinião
 
Faleceu Freitas do Amaral. A perda de uma vida é sempre de lamentar. Quem mais sente a ausência de um ente querido são os familiares e os amigos próximos. Companheira e filhos ainda muito mais que todos. Merecem todo o respeito.
 
Quis o exagero dos da média corporativa e mercenária, aliados a uns quantos adeptos da desinformação ou publicidade enganosa, elaborar títulos e textos que identificavam o falecido Freitas do Amaral como "pai da democracia". Estamos para saber onde foram buscar tal informação, de onde a colheram. É que na realidade foram e são os portugueses os verdadeiros progenitores da revolução de 25 de Abril de 1974 e da democracia que se lhe seguiu. Não Freitas do Amaral, não Mário Soares... Ninguém mais, além do povo português. O próprio Freitas do Amaral, Mário Soares e outros referidos pela publicidade enganosa da média corporativa e mercenária, compreenderiam isso.
 
É certo que Freitas fez o caminho da democracia e democratizou-se o quanto é possível na sua classe social e académica, não sendo menos certo que em 25 de Abril de 1974 era  mais um dos que viu o regime com que colaborava ser derrubado. E a apreensão, o temor, invadiu-o, como a banqueiros, como a pouco mais de meia dúzia de famílias a quem Portugal pertencia...
 
Essa foi, é, a realidade. Também realidade é o lamento da sua morte, como ser humano. Mas um ser humano à parte da maioria dos portugueses que sofrem as agruras da vida neste país de mais umas quantas famílias e corporações (algumas bastante mafiosas) do que em 24 de Abril de 1974. Esses tais que têm pugnado por instalar o mais possível a falsa democracia, a falsa justiça, o falso socialismo democrático. Os "maiorais" do neoliberalismo (ante-câmara do fascismo), das vantagens a uns quantos e exploração selvagem e desumana que vitima milhões de portugueses. 
 
Esses tais, o povo, que são indiscutivelmente os progenitores da democracia em Portugal, os obreiros de uma luta incessante em defesa dos valores de Abril de 1974,  da justiça e da democracia, constantemente atacadas por políticos em conluio com uns quantos da alta-finança nacional e internacional.
 
Nem pais nem mães os denominados o são. Nem mesmo que se ponham em bicos de pés será justo considerá-los padrastos e madrastas da democracia. Da falsa e enfezada democracia que os neoliberalistas, falsos socialistas, falsos democratas fizeram sua em prejuízo da humanidade e dos portugueses em Portugal.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/o-pai-e-mae-da-democracia-portuguesa.html

A pulsão maioritária. Por Josep M. Vallès

32 A pulsão maioritária

 

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

UM ESPECIAL AGRADECIMENTO AO PROFESSOR JOSEP M. VALLÈS POR AUTORIZAR A PUBLICAÇÃO DESTE ARTIGO

A pulsão maioritária

Josep Vallès Por Josep M. Vallès

Publicado por El Pais em 28 de julho de 2019 (ver aqui)

O panorama partidário mudou em Espanha e noutros países da UE. E essa modificação dificilmente tem marcha atrás.

O debate de investidura mostrou-o mais uma vez. Os velhos partidos estatais continuam sob a influência de uma versão maioritária da dinâmica democrática. Tentam impô-la sobre a complexa realidade da sociedade de hoje.

Na recente história da nossa democracia muitos deram por boa e necessária a lógica de uma política protagonizada por dois grandes partidos: o titular de um governo monocolor bem como o que se arrogava o papel de candidato a suceder-lhe. As demais forças eram vistas como cúmplices e ocasionalmente como apoio de emergência, incidental e subalterno.

O problema hoje é que este esquema já não condiz com a situação da sociedade espanhola. À semelhança de outros países europeus produziram-se alterações de fundo. Pelo menos desde que se tornaram evidentes os grandes danos sociais e económicos provocados pela financeirização do capitalismo global. As reivindicações dos cidadãos expressam-se com maior diversidade de matizes e com diferentes urgências. Ao nível nacional, estatal e europeu. Em resultado disso o panorama partidário modificou-se substancialmente, em Espanha e nos outros países vizinhos. E esta modificação dificilmente tem marcha atrás, por muito que custe àqueles que falaram do declínio da “nova política” e do regresso a uma suposta normalidade.

Assim, a posição do candidato à investidura pareceu-me pouco ajustada à realidade, ao cair na armadilha de acumular demasiados vetos e limitações. Seja por decisão própria, seja por pressão do meio que o rodeia, dava a impressão que lhe custava admitir a necessidade de um sócio para governar e outorgar-lhe uma influência proporcional nas decisões do executivo. Parecia vê-lo como uma anomalia, ou mesmo como claudicação. Pesava a saudade estéril da dinâmica do contraste simplista e categórico entre governo monocolor e minoria maioritária na oposição.

Já desde há tempo que a ciência política distingue entre a política do antagonismo – a adversary politics – e a política de consenso ou concertação. Inclinar-se para a primeira prejudica o estabelecimento de políticas públicas, porque impede reunir apoios sociais mais sólidos que o de uma maioria monocolor por maior que esta seja. Resistir à lógica da concertação está contraindicado quando se quer assegurar a estabilidade necessária em matérias como a educação, as pensões, o meio ambiente ou- no nosso caso – a questão territorial.

Esta pertinaz pulsão bipartidária expressou-se agora duplamente. Primeiro no empenho do candidato Sánchez em ganhar a abstenção do PP, em vez da concertação ativa com quem podia compartilhar uma maioria apertada mas suficiente. E manifestou-se também de forma marcante na oferta de reforma do artigo 99 que o líder do PSOE fez. É hábil a nível táctico porque pode conseguir um aliado no PP, o aspirante a antogonista principal nesta dança a dois. Mas parece uma proposta muito arriscada. Geraria mais tensões porque uma lógica maioritária como a que se pretende extremar com uma reforma deste tipo desemboca numa perigosa lógica de exclusão. Marginaliza os que se encontram em posição minoritária, priva-os de legitimidade e impede-os de assumirem compromissos na formação de acordos amplos em matérias socialmente sensíveis. Um artigo 99 reformado segundo o modelo municipal poderia acelerar a formação do governo, mas à custa de dificultar a governação. Um tal governo careceria de força para impulsionar ações nos assuntos de transcendência social.

É certo que um padrão bipartidário como o que predominou durante a etapa de alternância socialista-popular conduzia à formação rápida do executivo, estabelecendo a sua estabilidade graças à moção de censura construtiva. Mas há que não esquecer que este padrão binário debilitou o parlamento, facilitou a expansão da corrupção e fomentou a colonização bipartidista de instituições centrais do Estado: Tribunal Constitucional, Conselho Geral do Poder Judicial, Tribunal de Contas, etc.

Para lá dos graves erros táticos de uns e outros nas negociações destes dias, o facto é que o espartilho do padrão maioritário já não encaixa com a realidade complexa da sociedade espanhola. E esta realidade acabará impondo-se sobre os esquemas institucionais. Comprovam-no três eleições gerais em menos de quatro anos. Uma sociedade mais fragmentada socialmente e declaradamente plural a nível nacional-territorial, já não pode ficar presa no esquema bipartidista e maioritário que Sánchez e o seu partido parecem querer conservar.

No imediato, a submissão à pulsão desta dinâmica maioritária frustrou a possibilidade de que o país saísse de uma já longa interinidade. A médio prazo, pode impedir que o sistema político espanhol recupere o equilíbrio suficiente para abordar com expectativas favoráveis os gravíssimos problemas de que padece desde há anos.

 

______________________

O autor: Josep M. Vallès Casadevall [1940 – ], advogado, é catedrático emérito de Ciência Política da Universidade Autónoma de Barcelona. Foi Conselheiro de Justiça da Generalitat de Catalunha entre 2003 e 2006, sob a presidência de Pasqual Maragall. É autor de Ciencia Política. Una introducción, que constitui um manual de referência em diversas faculdades de Ciências Políticas.

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/20/a-pulsao-maioritaria-por-josep-m-valles/

Enfraquecer países manipulando a democracia

 

Agora tornou-se sistemático: quando as pessoas, sejam quais forem, expressam oposição ao Poder no seu país (salvo nos dos «Cinco Olhos» [1]), seja ele qual for, grupos afiliados à NED tomam o controle dos manifestantes, sem o seu conhecimento.

Esta estratégia não tem nenhuma relação com as situações particulares dos países atingidos, nem com a legitimidade ou ilegitimidade das reivindicações.

- Em Hong Kong, o Movimento pela Independência escolheu a bandeira da antiga potência colonial, o Império Britânico.

- Na Rússia, Moscovo, as pessoas que usam o Google nos seus telefones portáteis (celulares-br) receberam mensagens não solicitadas convidando-os a participar em manifestações proibidas, detalhando-lhes os locais de encontro.

- Em França, o Movimento dos Coletes Amarelos está infiltrado por um grupo afiliado à nebulosa de George Soros e a retomar a linha do chamado «Nuit debout !» («Noite em pé») ? : grupo dito «Cérebros não disponíveis».

Nem todos estes apoios devem ser aceites. Estes grupos não visam fazer triunfar as reivindicações desses manifestantes mas unicamente enfraquecer esses países.


[1] Os "Cinco Olhos" são uma aliança militar, fundada em 1942 à volta da Carta do Atlântico. Compreendem a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e o Reino Unido. Esta aliança é sobretudo conhecida por gerir o sistema Echelon, dedicado à intercepção de satélites de comunicações telefónicas mundiais. A National Endowment for Democracy (NED), criada por Ronald Reagan em 1983, é uma agência cuja dotação é votada pelo Congresso na orçamentação do Departamento de Estado e que está organicamente ligada a agências similares em cada um dos países membros dos Cinco Olhos.



Ver original na 'Rede Voltaire'



O afastamento do Poder

De vez em quando parece haver alguma, talvez verdadeira, preocupação, nos meios do Poder, pelo afastamento e indiferença dos cidadãos face à política, traduzidos no abstencionismo e encolher de ombros.

 

De vez em quando parece haver alguma, talvez verdadeira, preocupação, nos meios do Poder, pelo afastamento e indiferença dos cidadãos face à política, traduzidos no abstencionismo e encolher de ombros, perante seja qual a catástrofe que aconteça. Atenção voltada para o futebol, isso sim! Para o futebol ou para a hepatite

De forma aparentemente aberrante, o cidadão, indiferente e apático, só de vez em quando e abruptamente buzina, chora, grita e canta o fado.

Porquê?

Como é que o poder político obtém informação sobre o “estado de espírito” das gentes lusitanas? Será por exemplo, através da ressonância provocada por artigos publicados nos meios de comunicação social? Essa ressonância parece confusa, desconexa e paradoxal? Desinteressante?

Ou essa informação filtrada consegue servir para sentir o pulso e auscultar a respiração da população?

Mas afinal os portugueses “deste país” são abúlicos ou não?

Como analisar e interpretar a realidade social?

Porque o risco, para o poder, de não ser capaz de interpretar a realidade social é a de se colocar fora dela. Ou seja, é o risco de se tornar esquizóide.

Um poder esquizóide retém informação, esconde-a, é tentado por práticas mágicas e ocultas a secretizar as suas decisões. Estes métodos geram instintiva desconfiança e afastam ainda mais a população. Um ciclo vicioso e perigoso.

Como saber o que pensam os Portugueses, eis a questão.

Através de inquéritos e sondagens? Na rua, pelo telefone, porta-a-porta? Ou exclusivamente nas calendarizadas eleições?

A forma como as perguntas são colocadas aos possíveis entrevistados enviesa as respostas? As crenças, atitudes, comportamentos de quem realiza inquéritos e sondagens influi na forma como são avaliados e interpretados?

Os relutados destas pesquisas de opinião são variáveis em função de quem as encomenda e porquê?

Há respostas para estas perguntas. Mas as respostas só se obtêm depois de pensar: que objectivo pretendo obter quando faço uma investigação?

Porque, se o objectivo último de conhecer a realidade social for manipulá-la mais e melhor, então não vale a pena tentar o trabalho de a conhecer. Mais vale ao poder inventá-la. Fica mais barato. E é definitivamente delirante.


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-afastamento-do-poder/

Porque já é imparável a morte da Democracia

 
 
Miguel Graça Moura| Diário de Notícias | opinião
 
Já o escrevi outras vezes, mas dá jeito repeti-lo porque se trata de um silogismo simples: 1) a democracia pressupõe liberdade; 2) a liberdade pressupõe conhecimento e cultura; logo, 3) a democracia pressupõe conhecimento e cultura. Não é elitismo: é assim mesmo, e não há volta a dar.
 
A chave está na alínea 2) do silogismo: de facto, só com conhecimento e cultura é que posso fazer escolhas livres e informadas, porque possuirei instrumentos de análise e de crítica que me permitam separar o trigo do joio, e saber se, ou até que ponto, estou a ser enganado/ influenciado/ condicionado nas minhas escolhas - o que em política é determinante.
 
Ora, é aqui que "a porca torce o rabo". O que vou dizer a seguir incomodará muita gente, mas corresponde exactamente ao que penso sobre o assunto e ao que penso que a realidade mostra cada vez mais, todos os dias. E o que nos mostra ela? Que a ignorância generalizada cresce e se espalha a um ritmo assustador - e em particular no domínio mais essencial à democracia: a comunicação.
 
A maioria dos jovens já não lê livros, e muito poucos lêem jornais (e quando o fazem é no telemóvel, em cujo ecrã pouco mais cabem do que os títulos: o texto fica muito pequenino e é uma chatice estar a aumentá-lo e corrê-lo com os dedos para poder ler um texto completo); e "informam-se" nas redes sociais - o mais poderoso veículo de propagação de falsidades e distorções da realidade que alguma vez conhecemos desde a invenção da escrita.
 
 
Não é por acaso que os políticos cada vez se dedicam mais afincadamente à comunicação através das redes sociais, contratando especialistas, quando não abertamente hackers e peritos na dark web, capazes das mais incríveis manipulações da realidade. Se já ouviu falar de deep fake (vídeos falsos elaborados com recurso à inteligência artificial, tão perfeitos que parecem absolutamente reais e verdadeiros - eu "vi" um com o Barak Obama a dizer as maiores barbaridades, feito com tão espantosa manipulação da cara, boca e expressões faciais dele que torna absolutamente credíveis aquelas imagens e aquelas palavras), percebe até onde a loucura pode chegar.
 
Agora é só imaginar grandes poderes (Estados Unidos, China, Rúsia) a investirem a fundo nestas formas de "comunicação" para terem uma ideia do grau que tudo isto pode atingir - amplificado pela cada vez mais completa informação já existente sobre praticamente tudo o que nos diz respeito, obtida precisamente através dos smartphones de uso intensivo e constante. Informação que permite a quem a controla a concepção de formas de "informação" (falsa) destinada precisamente a cada um de nós da forma mais eficaz possível, pois corresponde ao nosso "perfil" exaustivamente traçado e estudado.
 
Pense ainda no sistema de "pontuação social" já existente na China (sobre o qual escrevi há pouco tempo, mas que não parece incomodar por aí além), através do qual o governo chinês (ou, se preferir, o Partido Comunista Chinês, que é o único partido permitido naquele país) avalia o comportamento de cada chinês - e até as suas ideias -, dentro e fora do seu país, precisamente através do seu smartphone, e lhe atribui uma pontuação que lhe pode dar/retirar passaporte, acesso a trabalho no Estado, etc., etc., etc., ou penalizá-lo: no limite, metê-lo na cadeia (por exemplo, se ousar criticar o governo...).
 
Como se pode perceber tudo isto, para depois reagir e se necessário lutar em defesa da democracia? Com o conhecimento e a cultura. Mas, como escreveu o nosso Vergílio Ferreira, «como é que um tipo que é medíocre há-de saber que é medíocre, se é medíocre?»
Pois. O problema é precisamente esse: os milhões que elegeram Trumps, Bolsonaros, Orbáns, Salvinis e os mais que hão-de vir (e estou só a apontar os que são mais grotescos, e até pareciam fáceis de identificar; mas a lista dos populistas tendencialmente autocráticos, prontinhos para darem a varredela final na democracia, é enorme, e muitos são suficientemente espertos para não se comportarem logo como palhaços), esses milhões não dispõem de ferramentas - lá está: conhecimento e cultura - que lhes permitam perceber como foram enganados/influenciados/condicionados nas suas escolhas. (Mas já o filósofo espanhol Jorge Santayana (1863-1952) alertara para que «a publicidade é o moderno substituto do argumento; a sua função é fazer o pior parecer o melhor».)
 
Portanto, afinal é muito fácil matar a democracia: basta deixar a ignorância espalhar-se e, pelo controlo das redes sociais, levar os eleitores a votarem naqueles que a irão extinguir (já aconteceu nos anos 1930 com Hitler; e todas as aberrações acima referidas chegaram ao poder pelo voto).
 
Haveria maneira de combater isto? Sim. Com uma revolução radical na educação pública, na televisão pública (por exemplo: canais temáticos sobre os mais variados temas culturais e de informação, todos rigorosamente sem nenhuma espécie de publicidade, o que certamente lhes granjearia alguma simpatia e adesão, e um deles dedicado diariamente a desmontar as mentiras dos outros, públicos e privados), talvez até uma rede social pública só dedicada à psicanálise das redes sociais.
 
O problema é que só teríamos resultados daqui a uma geração. E infelizmente já não dispomos do tempo de uma geração para evitar a morte da democracia
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/porque-ja-e-imparavel-morte-da.html

A política tem de voltar ao porta a porta

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/07/2019)

Daniel Oliveira

 

A crise da nossa democracia resulta de uma crise geral de todas as formas de intermediação, que incluem os partidos, os parlamentos, as igrejas tradicionais, os sindicatos, os órgãos de comunicação social. Concentrar o debate exclusivamente na corrupção (que a democracia apenas torna mais visível), na desigualdade, na imigração, na globalização ou nas redes sociais dá-nos uma visão parcelar do problema.

Assumo que a globalização retirou ao poder político a capacidade de exercer a sua função reguladora e estratégica. Que essa globalização, associada ao desenvolvimento tecnológico, criou, através de novas plataformas de comunicação, novas comunidades eletivas que não coincidem com o universo territorial e afetivo indispensável ao exercício da democracia. Que há uma crise geral de autoridade moral e intelectual, que se estende da política à ciência, destruindo uma “verdade” comum que a democracia precisa para ser exercida em nome de todos. E que as mudanças rápidas a que assistimos criam um sentimento de insegurança e precariedade que favorece discursos que prometam devolver ordem ao que está desordenado.

A melhor forma de travar a decadência da democracia não é insistir nessas causas. Retirar poder ao Estado, atirando competências políticas para estruturas ainda mais distantes, não contribuirá para aproximar os cidadãos do poder. Retirar a política da rua (seja nas campanhas ou no voto) para a passar a exercê-la no espaço virtual, desmaterializando a democracia, não aprofundará o sentimento de pertença. Transformar a política numa proposta atomizada de modos de vida, que ignoram consensos científicos e civilizacionais, só aprofundará a ansiedade das pessoas. E tornar o sistema político cada vez mais instável apenas empurrará mais gente para uma nostalgia romanceada de um tempo de ordem e segurança. As pessoas sentem que estão numa tempestade. É um porto seguro que procuram, não é uma jangada que vá com a maré. A questão é se esse porto seguro é uma fortaleza autoritária ou uma comunidade de interajuda solidária. Uma coisa é certa: não se combate a ansiedade fazendo da incerteza um discurso político.

Não tenho, como é evidente, nenhuma resposta milagrosa para este tempo difícil. O máximo que tenho é algumas inclinações. A mais forte é esta: a proximidade é a melhor resposta ao sentimento de ansiedade que domina as nossas comunidades, cria um profundo sentimento de descrença e desconfiança e está a minar todas as formas de autoridade moral e de intermediação social e política. Não estou a usar uma palavra vazia. Estou a falar de proximidade no sentido literal: o que está fisicamente perto. Porque tenho a convicção que parte do sentimento de desconfiança em relação à democracia e do deslaçamento das comunidades resulta de uma crise de empatia. Claro que a desigualdade social, que voltou a aumentar nas sociedades ocidentais, é um elemento central neste deslaçamento. Assim como o desmantelamento dos Estados Sociais, a perda de poder dos Estados face ao mercado ou a dispersão das formas de comunicação e de socialização. Mas, não tendo solução para nada disto, acredito que a proximidade física é o melhor instrumento para combater uma cultura que nos está a atomizar e a escravizar.

Como é que isto se traduz? Levando à letra a velha máxima de “pensar global e agir local”. Local mesmo. No bairro. E isso quer dizer que as organizações políticas, e sobretudo as partidárias, que quiserem recuperar o seu papel têm de ser elas próprias apostar neste regresso à base. Não se trata apenas de deixar de pôr todas as fichas nos media tradicionais, intermediários em crise, trata-se de não julgar que o seu substituto são as redes sociais. Uns e outros continuarão a ser indispensáveis para a comunicação política, mas a regeneração da atividade política está onde se fez no passado: no porta a porta. É a melhor forma de voltar a criar laços de empatia, compromisso e confiança política. É até a melhor forma de renovar o pessoal político ou contrariar as fake news.

Isto não passa apenas pela comunicação política. A boa comunicação política está relacionada com a ação política. O porta a porta não serve de nada se não se relacionar com a vida daquelas pessoas. Quem lhes bate à porta tem de ser um dos seus. Têm de ser as pessoas que elas viram a lutar pela resolução concreta de problemas concretos. Claro que nada disto dispensa a ação nacional, europeia e internacional. Não estou a falar de um novo sistema político, estou a falar de uma estratégia para recuperar a ação política e democrática.

Numa entrevista à última edição da revista “Manifesto”, o sociólogo económico alemão Wolfgang Streeck afirmou que pode ser que esteja nas “pequenas unidades políticas, como os distritos e as cidades, onde o declínio da infraestrutura pública durante a era do neoliberalismo forçou os cidadãos e os governos locais a responderem a necessidades coletivas de cuidados à infância, transporte, policiamento e saúde” a última bolsa de resistência à destruição do Estado Social. Já são as estruturas locais do Estado, muitíssimo mais sujeitas à pressão democrática, que estão a assumir funções que os Estados Nacionais abandonaram e que estruturas supranacionais, distantes das populações, nunca assumirão. Se assim é, este é o espaço ideal para recuperar a democracia.

Não estou a defender um novo basismo, que nunca me entusiasmou. Acho que ação política continua a depender de experiência política. E de pensamento político estruturado. E que as organizações políticas não devem corresponder a uma mera soma de causas sem cimento ideológico que as torne coerentes, inteligíveis e com propósito. Mas as coisas têm de voltar cá abaixo. A ação política tem de voltar à cidade. Ao que está perto. Onde se consegue responder à vida das pessoas com eficácia visível e em tempo que a memória abarque. Isso não resolverá os nossos problemas essenciais, mas permitirá aos agentes políticos mais ativos recuperar a confiança popular.

Se a regeneração da democracia depende da proximidade que devolva empatia à política, ela renascerá na ação local. Os partidos políticos que se queiram reinventar têm de voltar ao bairro, fazer aí combate político e cidadão e restaurar os laços de confiança que se perderam. Porta a porta, corpo a corpo. Porque as redes sociais são as televisões do futuro: um cemitério de emoções. E porque é no local que está a última trincheira de todos os combates globais. Se as grandes narrativas já não resultam, que se transformem em lutas locais que as traduzam.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

As grandes carreiras políticas já não dependem dos eleitores

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/07/2019)

Daniel Oliveira

 

Christine Lagarde foi nomeada presidente do Banco Central Europeu e é preciso substituí-la no FMI. As transferências de verão estão ao rubro e o nosso Ronaldo das Finanças está na shortlist. Alguém confirmou que é provável que seja escolhido a Marques Mendes. Portugal, que se começa a especializar na exportação de burocratas, antecipa mais um momento de êxtase. Depois de Barroso e Guterres, com os enormes ganhos que todos sabemos terem representado para o país, podemos ter mais um dos nossos a brilhar lá fora. O nosso espírito de emigrante vibra com isto. Por mim, torço por Centeno em Washington. Não me parece que por lá possa fazer grandes cativações. Mas quem ache que ganharemos muito com uma possível nomeação deve fazer um balanço sério da passagem de Centeno pela presidência do Eurogrupo.

Não deixa é de ser curioso que uma organização tão ortodoxa como o Fundo Monetário Internacional pense em escolher Mário Centeno, ministro das Finanças de um Governo supostamente socialista. Ou houve uma revolução no FMI ou isto diz alguma coisa sobre o que tem sido a gestão financeira do nosso ministro.

Longe vão os tempos em que a grande ambição de um ministro das Finanças era chegar a primeiro-ministro e a de um primeiro-ministro era chegar a Presidente da República. Isso é tão século XX. Hoje, uns e outros sonham com cargos internacionais. Daqueles onde realmente se manda, os eleitores não chateiam e ainda por cima se ganha bem. O que quer dizer que as grandes carreiras políticas já não se fazem com os olhos na democracia e no povo, fazem-se com os olhos numa classe global de burocratas sem nação, quase sempre amigos dos únicos poderes globais que sobrevivem: os económicos.

Sobretudo os ministros das Finanças, que concentram um poder absurdo nos governos. Escolhidos entre tecnocratas, estão muitas vezes acima dos primeiros-ministros que os cidadãos conhecem e em quem, de alguma forma, votaram.

Isto é bastante perverso. Porque quer dizer que quem governa já não o faz a pensar nos governados. Se tivessem ambições nacionais era isso mesmo que teriam de fazer. Esta nova estirpe de políticos governa para agradar as organizações internacionais, dominadas pelos Estados mais poderosos. E a lógica é tão perversa que já conseguimos convencer os eleitores de que um bom ministro das Finanças é o que nos trata mal para ter a simpatia externa. E é isso que explica que, em países periféricos como Portugal, os ministros das Finanças se tenham transformado em embaixadores das instituições europeias no Governo e não o oposto. Conhecemos as consequências: um défice muito aquém das metas que nos foram exigidas pela Europa. O país não precisa, mas o currículo técnico de Centeno sim.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

“Os sondólogos, pilares da editocracia”

 
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(extrato)
No tratamento mediático da atualidade, nomeadamente os debates políticos ou os conflitos sociais, as sondagens e os sondadores adquiriram um papel preponderante e estruturante como ferramentas e agentes de hierarquização, de classificação, definição e enquadramento das informações que compõem a dita atualidade. O papel das sondagens e dos sondadores, o uso que a media faz das sondagens e a importância que dão aos sondadores, inscrevem-se num movimento geral que foi destacado há quase 24 anos por Pierre Bourdieu.  image "Entramos na era da demagogia racional ou racionalizada. A lógica do plebiscito, que é a da sondagem ou da entrevista da televisão a quente, da audiência, ou do inquérito de marketing comercial ou político, pode reconduzir-nos às formas mais primitivas de barbárie, contra a qual todas as instituições democráticas, parlamentares e judiciais em particular, foram construídas." Denis Souchon e Blaise Magnin
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

A Areia dos Dias: Um exemplo a seguir

Relatorio ISCTE 2019 DIGITAL__1.jpg

Tenho assinalado, muitas vezes e em várias circunstâncias, que a universidade devia estar mais próxima da sociedade e dos seus problemas, procurando proporcionar análises rigorosas e cientificamente fundamentadas e, sobretudo, apontando soluções para as disfuncionalidades eventualmente detectadas.

Não devemos, porém, ignorar ou subestimar os bons exemplos em contrário.

Com a publicação do ISCTE “O estado da Nação 2019 – Menos reformas, melhores políticas” constitui um bom exemplo de relacionamento positivo da academia com a sociedade. É também animador saber que não se trata de um projecto isolado, mas existe a intenção de prosseguir com este contributo nos anos futuros

Cabe agora aos cidadãos e cidadãs em geral e, em particular, aos líderes políticos e actores sociais, incluindo a comunicação social, tirar proveito do Relatório apresentado e qualificar as suas respectivas intervenções e tomadas de posição, ultrapassando o habitual recurso a slogans ou preconceitos que em nada contribuem para as desejáveis reformas e as melhores políticas.

O debate parlamentar, em particular, muito ganharia com a melhor qualificação das intervenções dos deputados e maior grau de exigência nos debates parlamentares no que ao conhecimento da realidade e rigor científico se refere.

As primeiras palavras do Relatório coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva, dão o tom a todo o texto. Aqui as reproduzo na expectativa de que possam suscitar o gosto por uma leitura na íntegra.

Ouve-se com frequência que Portugal precisa de reformas profundas para fazer face aos seus défices estruturais. Políticas públicas que rompam com o que foi feito no passado, que mudem radicalmente as prioridades e a sua implementação. A asserção chega-nos através das organizações internacionais, mas é também propalada entre nós. É óbvio que existem na sociedade portuguesa problemas persistentes e que parecem de difícil superação. Mas, ao contrário do que é sugerido, o problema das políticas públicas em Portugal prende-se mais com a qualidade dos processos de desenho, implementação, coordenação e avaliação, do que com a ausência de reformas.

O texto na íntegra encontra-se aqui[1].
 
References
  1. ^ aqui (ipps.iscte-iul.pt)

Ver o original em "A Areia dos Dias" (clicar aqui)

Conferência de Ramalho Eanes “Portugal: as Crises e o Futuro”

“Portugal: as Crises e o Futuro”

 

Abstraindo-me do desacordo entre voluntaristas, conspiracionistas e cépticos, direi que, se os homens, se as suas comunidades politicamente organizadas, não se empenharem em fazer a sua própria história, isto é, a sua unidade e continuidade, outros a farão por si ou, simplesmente, “ela mesma se fará sem contar com”[1] eles.

A história, a que se constrói e não a que os outros fazem ou a que acontece, exige, sempre, em democracia, a articulação de duas lógicas distintas que, virtuosamente, se complementam, pois nenhuma delas está em condições de substituir a outra. São elas:

-      A da Sociedade Civil, entendida como espaço social aberto e universalizável, que harmoniza a liberdade política e a cidadania, e a partir do qual se coopera, “se questiona e se estabelecem reclamações e exigências de legitimação [, de eficácia e responsabilidade social e política] à esfera estatal e económica”[2]; e

-      A do poder político, que acolhe uma vontade genérica, expressa pela Sociedade Civil, e a concretiza, ou procura concretizar, através de uma “lógica política”[3], com uma adequada estratégia, que deve ser objecto de oportuna e sistemática informação.

Sabemos, todos, que fácil não é a articulação, virtuosa, destas duas lógicas distintas (exemplo, caricatural é certo, dessa dificuldade no-la demonstra a história do Brexit). E fácil não é porque exige, além do mais, uma sociedade adulta, responsável, ilustrada e bem informada, personalizada através de instituições diversas, autónomas face ao poder político. E exige, além disso, uma “moral pública e um comportamento cívico[4], que animem uma verdadeira responsabilidade social (traduzida pelo desejo e pela preocupação de tudo fazer para preservar e desenvolver a sociedade de que se faz parte por nascimento ou opção).

Ora, quando a moral pública e o comportamento cívico se debilitam, fragiliza-se o sentido do interesse colectivo. Sabe-se, como diz Alain Minc, quanta falta faz uma Sociedade Civil poderosa, com corpos intermédios activos (partidos, sindicatos, Igreja, entre outros). Sabe-se, também, que nos países em que tais instituições existem mas funcionam mais como corporações “de poder do que como vectores de interesse geral”[5], a possibilidade de bloqueio da política e da sociedade é infinitamente maior do que a capacidade de construção. Quando assim acontece, terá falhado a capacidade de construção política e institucional da democracia e abre-se portas à demagogia e ao engano, à corrupção (na acepção ciceriana), ao justicialismo e ao populismo.

Creio que, infelizmente, é isso que ameaça acontecer na sociedade portuguesa, por culpa, obviamente, das formações políticas, seus governos e oposições, mas, também, pela sociedade, que se ausenta do dever público, através da indiferença do voto branco e nulo, ou deserta para a abstenção.

Não há, felizmente, em Portugal, uma crise de regime ou de governos. Haverá, sim, a emergência de uma crise na representação política. Cresce a convicção de que os partidos políticos nem sempre têm procurado, ou conseguido, que haja “conformidade (…) dos actos dos poderes públicos com as exigências”[6] de uma sociedade aberta, cada vez mais informada e cosmopolita e, por isso, exigente. Dito de outra maneira, muitos dos eleitores não se sentem representados pelo partidos políticos, porque têm a percepção de que eles não atendem, pelo menos com oportunidade e suficiência, às demandas sociais, às reivindicações e esperanças, às exigências crescentes de uma mundialização que a tudo se estende e tudo muda, ou promete mudar.

E para esta percepção haverá justificação. Os partidos políticos são, consabidamente, imprescindíveis à democracia constitucional pluralista e ao Estado social, democrático de direito. De relevância ímpar foi o seu papel na transição para a democracia e na sua institucionalização. No entanto, enquanto organização, pouco mudaram posteriormente. Mudaram, entretanto, e mudaram, radicalmente, quase todas as outras organizações, as económicas e as tecnológicas, em especial. Mobilizaram quadros, que lhes proporcionaram novos saberes e competências, estabeleceram novos modelos de organização e funcionamento, e usaram, com oportunidade, as inovações tecnológicas que foram surgindo. Esta tão grande diferença – e importa recordar que há 30 anos não havia redes sociais – em muito terá contribuído para o perverso “encastelamento partidário”, que corta o cordão umbilical, da informação permanente e actualizada, e da cooperação, que deveria existir entre os partidos políticos e a Sociedade Civil.

Ora, este “encastelamento” tem sido perversamente contruído e mantido, desde logo, por um sistema eleitoral para a Assembleia da República “caracterizado por listas fechadas e bloqueadas”[7], “em que o eleitor não pode expressar as suas preferências pessoais sobre os candidatos e onde a relação entre eleitores e eleitos é praticamente inexistente”[8]. Um eleitor, que vota num conjunto de 40 ou 50 deputados, dificilmente se revê num seu representante concreto. O eleito é, assim, mais um delegado dos partidos políticos do que um representante do eleitor. Circunstância, esta, que a rígida disciplina do voto parlamentar mais agudiza e perverte.

O sistema eleitoral trata, também, “de forma desigual os eleitores no espaço nacional”[9]. Assim, “um eleitor de Portalegre ou Beja está muito mais limitado na sua escolha política do que um eleitor de Lisboa ou do Porto, já que no primeiro caso a dimensão pequena do círculo (2 e 3 candidatos respectivamente) limita a possibilidade de um candidato de um partido com 5% ou 10% dos votos ser eleito, o que já não acontece nos grandes círculos (Lisboa e Porto)”[10].

Ora, sei que esta crítica é partilhada pela Sedes, que, recentemente promoveu um debate sobre o tema. É esta, aliás, a sua postura habitual, desde a sua constituição em 1970, a de promover o diagnóstico, a reflexão e a proposta de soluções para as questões de maior relevância para o progresso social e económico do País.

Adicionalmente à questão do sistema eleitoral, há que referir que os partidos do “arco do poder” (PS e PSD, com ocasional participação do CDS) têm colonizado partidariamente a administração pública do Estado, da administração regional ou local, pela ocupação partidária dos lugares de direcção, quando a administração pública deveria, por razões óbvias, ter um estatuto de neutralidade partidária. Ao não acontecer assim, conhecidas são as suas nefastas consequências: deserção dos mais competentes, desmobilização de quadros, confronto e instabilidade interna por motivos partidários, descaracterização da burocracia virtuosa, entre outros.

Tanto ou mais grave tem sido a participação nos lugares de direcção da administração das empresas públicas, privilegiadamente repartida, sobretudo, entre os principais partidos (exemplo paradigmático é o caso da Caixa Geral de Depósitos), com os custos, directos ou indirectos, que tal acarreta para a modernização e o desenvolvimento da sociedade.

Desta forma, os critérios do saber, da competência e do mérito foram, por vezes, substituídos pela fidelidade partidária, solidariedades, e interesses vários e malsãos.

Aqui, em muito, radica a epidemia da corrupção, que grassa na sociedade portuguesa, que debilita a confiança social, e que contribui para a sua degradação, em paralelo com um sentido crítico, que, felizmente, tem vindo a crescer. Coexiste, ainda, em largos sectores da sociedade e, mesmo na legislação vigente, uma cultura de complacência que importa erradicar. O problema é de tamanha gravidade que, só por si, justificaria:

-      Que a Assembleia da República reforçasse a sua capacidade de controlo político e de deliberação, sobretudo nas grandes questões do investimento público;

-      Que se considerasse valorizar a participação do Conselho Superior das Obras Públicas, através da inclusão de profissionais, já jubilados, de alto prestígio técnico e seriedade;

-      Que se reformulasse a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, assemelhando-a, tanto quanto possível, ao comissariado para as nomeações públicas, na Grã-Bretanha; e

-      Que se estudasse a possibilidade de instituir um Alto Conselho de Ética Cívica, constituído por personalidades (em princípio, jubiladas) cujas competências, responsabilidade social e qualidades pessoais e “morais fossem [indubitavelmente] reconhecidas”[11].

Como não existe estado moderno e eficaz sem uma administração competente, importava libertá-la da colonização partidária, e promovê-la pela formação e pelos méritos operacionais, torná-la atractiva pelas remunerações e prémios de desempenho, e pelo prestígio social.

Impunha-se, também, como necessidade imperiosa, proceder à reforma administrativado continente.

As várias “estruturas desconcentradas e descentralizadas da administração central (…), [a maioria] existentes há décadas, (…) têm tido alguma dificuldade”[12] em ser actualizadamente eficazes, dadas as fracas competências e a falta de recursos.

O caso dos distritos, criados pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, em 1883, carece de urgente resolução. Estão ultrapassados, essencialmente por razões demográficas e administrativas e, portanto, mantê-los é contribuir, também, para uma territorialização administrativa ultrapassada.

Creio que não se justificará fazer referência à reorganização imposta pela «Troika», pois não teve real significado. Nada mudou; não passou de um mero simulacro.

Do que aconteceu nas finanças públicas todos temos ainda memória. Mas importará, talvez, apesar disso, rememorar que:

-      Desde Abril de 1974, as finanças públicas nunca apresentaram “um excedente orçamental”[13];

-      A instabilidade das finanças públicas, a dívida pública e, também, a dívida empresarial e a privada não mereceram a informação e atenção da Sociedade Civil e, mais importante, a adopção de medidas indispensáveis. Assim, não se conteve a perversa e crísica espiral da dívida;

-      O aumento incontrolado da dívida pública, que, chegou a atingir o máximo de 123,6% em 2012, acabaria por levar o País à beira da insolvência e à perda da soberania financeira do País (em boa verdade, abolida, já, por Maastricht);

-      Procedeu-se à privatização não deliberada estrategicamente, mas decidida em situações de emergência financeira, com, pelo menos, inevitáveis perdas financeiras e a redução da autonomia estratégica do Estado;

-      Verificou-se um aumento de impostos asfixiante, para as empresas e famílias, e o congelamento e, mesmo, a redução dos salários e pensões, com nefastas consequências em toda a cintura social, com um aumento insuportável da pobreza;

-      Assistiu-se, também, à adopção de um conjunto de medidas (ou de expedientes) para “inventar” receitas, em troca de responsabilidades futuras para o Orçamento de Estado (algumas a suportar, ainda que parcialmente, pelas gerações futuras). Assim aconteceu, por exemplo, com a transferência dos fundos de pensões para a administração pública e com as parcerias público-privadas.

Com igual propósito e diferente figurino se procedeu à transformação de organismos da administração pública em empresas públicas, tendo como resultado a proliferação de empresas públicas, mesmo de âmbito municipal, com as nefastas consequências de todos conhecidas.

Não se avolumou, assim, a dívida directa do Estado, mas muito se terá agravado a sua dívida real, a sua dívida implícita.

Também no investimento, sobretudo em infra-estruturas, reduzida tem sido a intervenção da fiscalização da Sociedade Civil, sobre a sua necessidade, existência ou inexistência de projectos alternativos, a sua prioridade e a apreciação do seu custo-benefício.

Neste aspecto, de indiscutível interesse nacional, não nos podemos vangloriar. Muitas foram as decisões, infelizes, que se traduziram na delapidação dos nossos recursos. A título de exemplo, não caricatural, se refere a construção desnecessária de inúmeros pavilhões gimnodesportivos, dos estádios de futebol para o Euro 2004, e da auto-estrada do Baixo Alentejo.

Perante esta situação, de novo se evidencia a necessidade de:

-      Definir uma estratégia de investimento em infra-estruturas, acordada, de preferência, pelos partidos políticos, e por períodos alargados;

-      Haver um maior comprometimento da Assembleia da República com decisões sobre infra-estruturas; e

-      Submeter as decisões de investimento em estruturas à discussão pública, da Sociedade Civil, com consulta e parecer de instituições com competência técnica ou com interesse específico no uso dos mesmos.

Podemos, pois, perante tudo o que referi, afirmar que a situação nacional presente já não será dramaticamente crísica, mas merece, ainda, séria preocupação.

grandes vulnerabilidades, na economia e nas finanças, que persistem, e que podem, perante uma possível nova crise internacional, transformar-se em preocupantes ameaças:

  • Anémico é, ainda, o investimento internacional produtivo, o público e o privado;
  • Anémico é, também, o crescimento económico. Segundo Ricardo Cabral, a crise da balança de pagamentos e da dívida externa do nosso País sofreu uma mudança significativa, mas, essencialmente, na sua composição. E acrescenta que “o endividamento externo do sector bancário foi «solucionado» à custa do sector público e das sociedades não financeiras. Em particular, os passivos externos líquidos das sociedades não financeiras parecem ter passado a constituir o novo calcanhar de Aquiles da economia portuguesa”[14].

É certo que muito mudou no País, e para melhor nas áreas económica, financeira e social. Mas muito mais terá de mudar, para melhor, também, para que o Estado se mostre capaz de bem desempenhar as suas funções:

-      Bem informar, com mais rigor e menos voluntarismo, a Sociedade Civil sobre o presente, tão cheio de promessas quanto de ameaças, em todas as grandes questões que interessam ao País;

-      Bem consciencializar e, mesmo, responsabilizar a Sociedade Civil pelos “bens públicos (..) que ela deve proteger, renovar, (…) [e] controlar de perto a [sua] utilização (…), e que são a água, o ar, o espaço, o mar e o clima”[15]; e

-      Bem exercer as suas quatro funções principais: a “realenga”[16], a “de redistribuição”[17], a “de regulação económica e [a de] fornecimento serviços públicos”[18];

Ora, a primeira função do Estado, a dita realenga, e que passa por assegurar a segurança, a justiça e a defesa, terá, actualmente, uma acrescida necessidade:

-      A nível da segurança, importa:

  • ·       Responder ao terrorismo, com eficácia, novos meios e nova cooperação, quer a nível nacional, quer comunitário, quer, mesmo, mundial;
  • ·       Dotar as polícias de meios e conectar os seus serviços de inteligência com os serviços de inteligência de outras polícias.

-      A justiça atravessa preocupante e pública crise. Sinais evidentes desta crísica situação serão, entre outros:

  • ·       O atraso sucessivo na concretização da justiça, que, em muitos casos, se arrasta por longos anos;
  • ·       A falta de meios;
  • ·       O preço da justiça, considerado desajustado e, por isso, para alguns cidadãos, desmobilizador;
  • ·       As violações frequentes do segredo de justiça, com fugas frequentes para a comunicação social;
  • ·       Certas condenações preocupantes de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em que, numa, se aponta “os preconceitos que prevalecem no sistema judiciário português”[19].

-      Também a Defesa nacional nos deve merecer uma profunda reflexão. Conhece-se a vulnerabilidade geopolítica do mundo e as iniciativas militares de radicalismo islâmico que implicam resposta militar. Conhecidos são os compromissos assumidos pelo Estado, no quadro da NATO, da ONU, da União Europeia e, mesmo, dos PALOP.

Todas estas ameaças e realidades implicam que tivéssemos Forças Armadas que, embora reduzidas, estivessem, como estão, bem preparadas, mas fossem bem armadas, equipadas e municiadas, e se sentissem com alto moral, pelo reconhecimento público nacional da sua necessidade, da sua especial e bem onerosa condição (a chamada condição militar),

do seu valor político e do seu empenho operacional nos vários teatros de operações a que fossem chamadas a intervir.

Impunha-se, pois, terminado que foi – e, em meu entender, mal – o serviço militar obrigatório, que às Forças Armadas fosse dedicada atenção, até para manter a sua atractibilidade junto da juventude, sem a participação da qual as Forças Armadas acabam por perecer.

Ora, é publicamente reconhecido, pelas piores razões, que bem não vão as Forças Armadas, apesar da distinção que é internacionalmente reconhecida à acção militar desenvolvida por unidades portuguesas.

Preocupante é também a atenção dispensada à Instituição Militar pelo poder político, há muitos anos já. Neste quadro se contam as decisões, apelidadas de “Reformas 2020”, materializadas pelo cancelamento do programa de modernização, necessário, uma vez que as Forças Armadas já estavam em crise, devido a menos recursos humanos e materiais, menos capacidade, menos unidades e menos operacionais disponíveis.

O mal, deve reconhecer-se, já vem de longe. Na verdade, desde 1974 assiste-se à perda de autonomia significativa das Forças Armadas, que vai desde o esvaziamento ou intervenção funcional com outros actores secundários, designadamente a nível das competências e atribuições institucionais, até à perda de competências, autoridade e, consequentemente, responsabilidade dos chefes militares (por exemplo, no recrutamento, incorporação, promoção e gestão orçamental).

Creio que se tem esquecido que, sem respeito pela ideologia das Forças Armadas (a expressão é de Eduardo Lourenço), consubstanciada na hierarquia, disciplina, unidade, competência e mérito ético-operacionais, e sem percepção do reconhecimento que a “condição militar” deve merecer ao poder político e ao povo, mesmo que as Forças Armadas estejam bem armadas, equipadas e remuneradas, perdem a alma e a motivação que as deve animar.

Não resisto a referir quão importante é o respeito continuado pela condição militarpara a saúde republicano-democrática das Forças Armadas, mencionando o exemplo francês. Há, em França, um Alto Comité de Avaliação da Condição Militar, dirigido por um conselheiro de Estado e composto por personalidades independentes, nomeadas pelo Presidente da República. Num dos relatórios mensais que este Alto Comité apresenta ao Presidente, e que vai ao conhecimento do parlamento, se reconhece o que Portugal parece esquecer-se – a especificidade da condição militar e a sua indispensabilidade institucional: “um trabalho singular e cuja singularidade representa um trabalho distinto dos outros”, uma vez que só a eles, os militares, se impõe “a disciplina em combate, que pode conduzir ao sacrifício supremo ou, ainda, a matar o adversário”.

Em Portugal parece ter sido esquecida a capacidade disponível das Forças Armadas. Só em 2017 se terá voltado a olhá-las. E esta capacidade pode ser aproveitada em benefício da Sociedade Civil, nomeadamente, no apoio a transportes; apoio sanitário diversificado, mediante a disponibilização de camas ao Serviço Nacional de Saúde; apoio geoespacial; engenharia militar; apoio logístico diversificado; alojamento temporário; comando e controlo de comunicações; e apoio na resposta a situações de emergência nacional, como fogos florestais e terramotos, entre muitos outros exemplos.

PALAVRAS-CHAVE

Portugal

Política

"

Portugal tem, pois, o suficiente para ter futuro. E só com uma estratégia terá futuro. Não o futuro, que sempre acontece, mas aquele que deliberadamente pode construir com o seu trabalho, em unidade popular, sentida e real.

Impunha-se que o poder político definisse claramente a missão para as Forças Armadas e, depois, desenhasse uma estratégia, em diálogo com elas e com elementos com competência distintiva nas questões geopolíticas, geoestratégicas, de política institucional e ameaças a que o País deve responder, ou ser chamado a colaborar na resposta internacional.

A segunda função tradicional do Estado é a de regulação, que se encontra prejudicada por Maastricht. Fazer promessas económicas, como acontece entre nós, sobretudo em períodos eleitorais, é, assim, já, um acto grave, quase enganoso. Na verdade, jurídica e institucionalmente não há já meios para as cumprir.

A política monetária está nas mãos do BCE, autoridade “que dispõe verdadeiramente da totalidade do poder monetário, sem contra-poder real”[20], quer executivo, quer legislativo. Aos Estados nacionais resta só o poder fiscal. Aliás, resta teoricamente, dada a liberdade dos movimentos de capitais, que permite às empresas deslocalizarem-se, com as consequências negativas que, por experiência vivida, todos bem conhecemos.

A redistribuição é a terceira função tradicional do Estado, que constitui um dos elementos de maior importância na solidariedade nacional. “Como os meios [disponíveis] se reduzem [até] por razões de competitividade internacional, convém definir de maneira rigorosa e justa as necessidades de solidariedade”[21].

É uma das reivindicações complexas da Sociedade Civil, que exige reflexão financeira e política, discussão com a Sociedade Civil, e restruturações pertinentes, já hoje por demais evidentes na saúde e nas reformas.

Há, depois, a quarta função tradicional do Estado, o fornecimento de serviços públicos.

O Estado, que parece quase só ocupado com a gestão do pessoal dos serviços públicos[22], pouco se interroga e reflecte “sobre a finalidade da sua acção”, sobre qualidades, oportunidades e controlo tanto da qualidade como dos custos e dos resultados dessa sua acção.

No fornecimento dos serviços, certamente com mais ou menos razão, a crítica à sua qualidade e oportunidade, sobretudo, é quase geral. É assim na saúde, na educação, nos transportes, na segurança social e no funcionamento da burocracia da administração pública, central, sobretudo.

E também aqui a febre ideológica parece esquecer-se de que cabe ao Estado o “dever de definir o interesse geral e as suas regras”[23], “o que não quer dizer que o Estado, fixando as regras do jogo, deva ser ele próprio a fornecer o serviço”[24]. Aliás, os serviços prestados pelo Estado e por outrem que não o Estado nas mesmas áreas permitem uma comparação, um controlo de custos entre o serviço prestado pelo Estado e igual serviço prestado pelo outrem (assim acontece, por exemplo, na saúde, transportes ferroviários, etc.).

Tentei, com tudo o que referi, elaborar uma radiografia do estado presente da nossa democracia, omitindo, por razões óbvias, as crises partidárias, em tão acesa discussão actualmente. Tentei, também, mostrar quão insuficientes têm sido as respostas, dos partidos políticos e da Sociedade Civil, aos seus muitos e repetidos disfuncionamentos.

“Historicamente a democracia manifestou-se sempre como uma promessa e um problema. Promessa de um regime empenhado em dar resposta [eficaz e oportuna] às necessidades [e às esperanças] da sociedade”[25], apostada na realização de um duplo imperativo, de igualdade e autonomia. A plena democracia é, ainda no presente, uma bela utopia. Dela não se deve, no entanto, abdicar, como não se deve abdicar de combater por ela.

Creio que, nós, portugueses, se não abdicámos dela, abdicado teremos, já, de pugnar pela racionalidade e finalidade, estratégicas, desse combate. Da sua imperativa racionalidade e finalidade estratégica não cuidámos devidamente.

Creio que diferente, bem diferente, poderia ter sido a evolução do País, o presente dos portugueses e o futuro das novas gerações, se a Sociedade Civil, cidadãos e actores sociais tivessem assumido a sua indeclinável responsabilidade social,a sua inabdicável soberania, o seu direito e dever de colaborar, questionar e reivindicar, perante o Estado e o mercado.

Mas, há sempre tempo para recomeçar, sobretudo na vida dos povos. Impõe-se, pois, que Portugal estabeleça um projecto de vida em comum, nacional e mobilizador, que, no essencial, mereça consagração pública. E que, para esse projecto, ajustado, racional, se configure um desígnio colectivo para o País, consubstanciado num conjunto de reformas indispensáveis “nos domínios julgados essenciais para o futuro da Nação”[26].

Projecto, esse, cujo grande propósito nacional fosse colocar Portugal, em 2050, no primeiro terço dos países europeus que melhor tenham respondido à quarta revolução em curso(com uma população muito qualificada e uma economia de maior especialização e desenvolvimento).

Para uma racional construção deste projecto, deveria ser arquitectada uma estratégia, em que uso se fizesse de todos os instrumentos e tecnologias modernos, e que especial atenção deveria dedicar às áreas tanto de suporte como de reforço e de intervenção estratégicas.

É, pois, indispensável assegurar a modernização das áreas de suporte estratégico, como são a educação, a justiça, a administração pública e a economia.

Entre estas áreas, atenção especial e resposta ajustada merece a grande questão demográfica, a que é imperativamente urgente responder bem, como também já o tem referido o Prof. João Duque, inclusivamente, com propostas concretas.

Tendo em consideração que fácil não é inverter a situação presente, importaria definir, já:

  • Uma política migratória que procurasse, através de migrantes qualificados, de culturas com afinidade com a cultura portuguesa, resposta dar às exigências requeridas pelo universo nacional empresarial, num jogo global de produtividade, competitividade e concorrência;
  • Criar um ambiente territorial de “modernização do nosso tecido produtivo[27], para tal mobilizando “instrumentos e recursos disponíveis”[28] ou disponibilizáveis;
  • Reorientar “as políticas públicas, de modo a ultrapassar as limitações do actual modelo de crescimento da nossa economia”[29], em particular “para melhorar os níveis de produtividade tanto global como sectorial”[30];
  • Promover um esforço de “investimento público em áreas[estratégicas] que vão desde o caminhos-de-ferro e os portos [, aeroportos e transportes marítimos], até à educação e à formação profissional”[31]; e
  • Tentar, junto da União Europeia, a reabilitação da chamada regra de ouro de Delors, que consistia em “retirar do conjunto do défice público os investimentos públicos produtivos”[32].

Nas áreas de reforço estratégico, como seja a da libertação de recursos financeiros, haveria que se libertar o País de uma dependência exterior dispendiosa, como é o caso, actualmente, do sector alimentar e das energias.

No sector dos transportes, seria fundamental o investimento na ferrovia e nos transportes marítimos, até para libertarmos o uso rodoviário excessivo de viaturas pesadas, utilizadas no nosso comércio, sobretudo com a Europa, com elevados custos externos.

Seria, ainda, importante fomentar a ocupação e desenvolvimento do interior, através de planos de fomento regionais, atendendo assim a muitas das sugestões já apresentadas pelas associações de revitalização do interior de Portugal. E, creio que interesse haveria em reflectir sobre a importância dos planos de fomento de Marcelo Caetano.

Igualmente relevante seria, ainda, reordenar a floresta e fomentar a ocupação do território com base num empreendedorismo de vocação agro-florestal, pecuária e turística, com base no recrutamento de jovens nas escolas superiores de agronomia.

Há, ainda, importantes acções de reforço estratégico de acautelamento de recursos naturais, que as alterações climáticas ameaçam.

Ora, olhando para a nossa unidade e continuidade, há três áreas de investimento estratégico crítico:

  1. Da Europa já quase tudo se terá dito, embora com escassos resultados, dada a “nossa situação europeia” sem saída.
  1. Com os PALOP deveríamos estabelecer ligações duradouras, de interesse mútuo, em todas as áreas, através de parcerias estáveis e mutuamente vantajosas.
  1. Relativamente ao Atlântico, devemos continuar a bater-nos pelo reconhecimento da posse do mar que consideramos português, e por criar condições que nos permitam evitar a colonização científica, tecnológica e económica.

Seria muito interessante criar uma universidade do mar, talvez a partir da Escola Náutica, se possível com a participação de todos ou alguns dos PALOP.

Ligação estreita deveríamos tentar manter com a Grã-Bretanha, dada a sua competência distintiva em assunto marítimos, as suas qualidades académicas, científicas e tecnológicas, e, ainda, a sua velha aliança.

Preocupação nossa deveria ser, também, assegurar a velha ligação de Portugal aos EUA, apesar dos poucos trunfos de que, nesta altura, dispomos.

E preocupação deveríamos ter, ainda, em intensificar a nossa presença e relações em Macau e na China, que se tornou, já, uma potência global, com especial incidência nas áreas económica, tecnológica e militar. A China “triplicou a sua presença na lista das 500 empresas globais da revista Fortune em tão-só 8 anos”[33]. Por outro lado, “está a colocar-se nos primeiros postos mundiais em sectores tão estratégicos como a banca, a engenharia, o sector mineiro, o petróleo e os metais”[34].

Creio que razão e interesse não haverá em diabolizar as políticas e a política. E néscio será exigir aos políticos aquilo que os cidadãos, no seu conjunto, podem conseguir, através de uma responsável e frutuosa relação dialógica, de compromisso, de informação, de adequada definição e responsabilidade estratégica.

Muito interessantes e verdadeiramente promissoras são as conclusões do estudo que a McKinsey fez sobre Portugal, para celebrar o 30º aniversário do seu escritório em Lisboa. Esse estudo “identifica os sacrifícios que os inquiridos”[35] – os portugueses – “estão dispostos a fazer, de forma a ajudar ao crescimento da economia, bem como os benefícios que pretendem obter com o crescimento gerado”[36].

E, já que falámos de aniversário, aqui deixo um desafio. No próximo ano, a SEDES cumpre 50 anos de existência. Fazendo jus ao muito que já deu à nação durante este longo período, porque não celebrar estas bodas de ouro com um projecto de rigor sobre “o País que somos e o País que queremos ser”?

A Sociedade Civil demonstra, pois, a factualidade da informação de que dispõe e o realismo com que encara a presente situação do País, manifestando disponibilidade para fazer os sacrifícios necessários para ter futuro, futuro de modernização e de justo desenvolvimento social.

Portugal tem, pois, o suficiente para ter futuro.E só com uma estratégia terá futuro. Não o futuro, que sempre acontece, mas aquele que deliberadamente pode construir com o seu trabalho, em unidade popular, sentida e real.

                                                                         António Ramalho Eanes

Referencias

[1] INNERARITY, DANIEL – Hacer que passe. El País. 5 Jun. 2019. 13

2 MÚGICA, Fernando – La sociedad civil en contexto. In. ALVIRA, Rafael et ali., ed. - Sociedad civil: La democracia y su destino. Pamplona: EUNSA, 1999 (col. Filosófica, nº 144). p.16

3 INNERARITY, DANIEL – Hacer que passe. El País. 5 Jun. 2019. 13

4 ROSANVALLON, Pierre – La Contre-démocratie. La Politique à l’âge de la Défiance. S.l.: Éditions du Seuil, 2006. p.64

5 MINC, Alain – Ce Monde qui Vient. Paris: Grasset, 2004. p.92

6 QUERMONNE, Jean-Louis – Les Régimes Politiques Occidentaux. S.l.: Éditions du Seuil, 1994. p.13

7 PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos / Relógio D’Água Editores, 2012 (Ensaios da Fundação, 24). p.84

8 PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.84

9 PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.85

10 PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.85

11 MORIN, Edgar – La Voie. Pour l’avenir de l’humanité. S.l.: Fayard, 2011. p.69

12PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.83

13 PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.11

14 CABRAL, Ricardo – Terapia de choque para (muito) ficar na mesma?. Público. 10 Jun. 2019.

15 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. S.l.: Plon, 2002. p.100

16 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

17 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

18 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

19 Referido por Garcia Pereira em “Crónicas de Garcia Pereira”, versão dactilografada, p.15

20 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.105

21 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.110

22 Cf. PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.247

23 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.115

24 PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.115

25 ROSANVALLON, Pierre – La Contre-démocratie. La Politique à l’âge de la Défiance. S.l.: Éditions du Seuil, 2006. p.10

26 DELORS, Jacques - L’unité d’un Homme. Entretiens avec Dominique Wolton. Paris: Éditions Odile Jacob, 1994. p.216

27 PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

28 PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

29 PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

30 PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

31 PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

32 Blanchard apuesta por un presupuesto europeo expansivo. El País. 18 Jun. 2019

33 MANZANO, Cristina – Geopolítica para CEO. El País. 14 Jun. 2019. 10

34 MANZANO, Cristina – Geopolítica para CEO. El País. 14 Jun. 2019. 10

35 BRAGA, Duarte et ali. – Portugal: Escolhas para o Futuro. Lisboa: McKinsey & Company, 2015. p.5

36 BRAGA, Duarte et ali. – Portugal: Escolhas para o Futuro. p.5

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/06/27/conferencia-de-ramalho-eanes/

A democracia representativa está esgotada, alerta sociólogo

Jamil Chade, em Genebra | swissinfo.ch Jean Ziegler é uma ave rara na cena política suíça, encarnando há quase meio século a figura do intelectual público de projecção global. Seu activismo político e actuação internacional, como relator especial da ONU, rendeu-lhe uma extensa gama de inimigos, não só entre os bancos, empresários e lideranças conservadoras, mas até mesmo no campo mais progressista. Mas Ziegler continua um observador activo, e nota que os cidadãos das grandes democracias vivem um “desespero silencioso e secreto”.
Ele, porém, não perde a esperança e insiste que a resposta à actual crise está no fortalecimento de uma sociedade civil planetária. Para Ziegler, os acontecimentos nos últimos anos e a impotência do sistema político em dar respostas mostram que a “democracia representativa está esgotada”.
swissinfo.ch: Vemos em diferentes partes do mundo uma reacção popular contra partidos tradicionais e contra a política. Também vemos a vitória de políticos como Orban, Trump, Salvini e Bolsonaro. Por qual motivo o sr. acredita que estamos vendo essa onda?
Jean Ziegler: O mundo se tornou incompreensível para o cidadão, que não mais consegue ler o mundo. As 500 empresas multinacionais privadas têm 52% do PIB do mundo (todos os sectores reunidos, bancos, serviços e empresas). Elas monopolizam um poder económico-financeiro, ideológico e político que jamais um imperador ou papa teve na história da humanidade. Eles escapam de todos os controles de estado, parlamentares, sindicais ou qualquer outro controle social. Eles tem uma estratégia só: maximização dos lucros, no tempo mais curto e não importa a qual preço humano.
Elas são responsáveis, sem dúvida, por um processo de invenção científica, electrónica e tecnológica sem precedentes, e de fato extraordinário. Até o fim da URSS, um terço dos habitantes do mundo vivia sob algum tipo de regime comunista. Havia a bipolaridade da sociedade dos Estados. O capitalismo estava regionalmente limitado. 
A partir de 1991, o capitalismo se espalhou como fogo de palha por todo o planeta e instaurou uma só instância reguladora: a mão invisível do mercado. Isso também produziu uma ideologia que totalmente alienou a consciência política dos homens. Há, hoje, uma ideologia que dá legitimidade a uma só instância de regulação: o neoliberalismo. Esse sistema sustenta que não são os homens, mas os mercados que fazem a história e que as forças do mercado obedecem as leis da natureza.

E qual é a implicação disso para o cidadão?

As forças do mercado trabalham com as forças da natureza e o homem é dito que não é mais o sujeito da história. No neoliberalismo, não é mais o homem que é o sujeito da história. Cabe ao homem se adaptar a esse mundo. 
De fato, entre o fim da URSS no começo dos anos 1990, e o ano de 2000, o PIB mundial dobrou. O volume do comércio se multiplicou por três e o consumo de energia dobrou em quatro anos. Isso é um dinamismo formidável. Mas isso tudo ocorreu de uma forma concentrada e nas mãos de um número reduzido de pessoas. 
Se considerarmos a fortuna pessoal dos 36 indivíduos mais ricos do mundo, segundo a OxfamLink externo, ela é igual à renda dos 4,7 biliões de pessoas mais pobres da humanidade. A cada cinco segundos, uma criança com menos de dez anos morre de fome ou de suas consequências imediatas. 
E no mesmo relatório sobre a insegurança alimentar no mundo da FAOLink externo (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) diz: no actual estado de seu desenvolvimento, a agricultura mundial poderia alimentar normalmente 12 biliões de seres humanos. Ou seja, quase o dobro da humanidade - somos 7,7 biliões de pessoas hoje. Não há fatalidade. A fome é feita pelas mãos do homem e pode ser eliminada pelos homens. Uma criança que morre de fome é assassinada.
Isso é sustentável?
De forma alguma. A desigualdade não é só moralmente vergonhosa. Mas ela também faz com que o estado social seja esvaziado. Os mais ricos não pagam impostos como deveriam. Os paraísos fiscais, o sigilo bancário suíço - que continua - isso tudo ainda permite uma enorme opacidade. Empresas são contratadas para criar estruturas que impedem que os reais donos do dinheiro sejam encontrados em sociedades offshore. Os documentos revelados pelos Panama Papers mostram muito bem isso. Portanto, podemos dizer que as maiores fortunas do mundo e as maiores multinacionais pagam os impostos que querem.

E qual a consequência disso?
O fato que os mais ricos pilham o país e não pagam impostos gera duas situações: esvaziam a capacidade social de resposta dos governos e impedem contribuições obrigatórias dos países mais ricos às organização especializadas da ONU que lutam contra a miséria no mundo. Portanto, esse sistema mata. 
No fundo, essa ditadura do mercado faz com que os cidadãos entendam que não é o governo pelo qual eu votei que tem o poder de definir o destino. Isso cria uma insegurança completa e a desigualdade não é controlável. Se não bastasse, o cidadão é informado que seu emprego passa por um período profundo de flexibilização. A França, a segunda maior economia da Europa, tem 9 milhões de desempregados e três quartos dos empregos no sector privado são contratos de duração limitada (CDD, contrato de duração determinada). Outros milhões vivem de forma precária, como a maioria dos aposentados.
Quem são, portanto, os actores que influenciam o destino económico de um país?
Vou dar um exemplo. As sociedades multinacionais privadas são as verdadeiras donas do mundo. Nos EUA, sob a administração Obama, foi criado uma lei que proibia o acesso ao mercado americano de minerais que tenham sido extraídos por crianças em suas minas, principalmente do Congo. O cobalto, por exemplo, foi um deles. 
Essa lei gerou a mobilização de Glencore, RioTinto e tantas outras, denunciando que era inaceitável, pois era contra a liberdade dos mercados. Uma das primeiras medidas que Donald Trump tomou ao assumir o governo, em Janeiro de 2017, foi a de acabar com essa lei. Como este, existem muitos outros exemplos no meu livro.
Em quais sectores? A agricultura é outro. Em 2011, três semanas antes da reunião do G7 em Cannes, o então presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi à televisão e declarou que iria propor que a especulação nas bolsas e no mercado financeiro fosse proibida, principalmente sobre o arroz, milho e trigo e outros produtos agrícolas de base. Isso seria uma forma de lutar contra o aumento de preços dos alimentos básicos, especialmente nos países mais pobres.
Faltando poucos dias para o G7, a França retirou sua proposta, depois de ter sido pressionada pelas grandes empresas do sector, como Unilever, Nestlé e outras. Essa mobilização impediu uma acção do presidente da França. 
Portanto, voltando ao ponto inicial: o capitalismo é o modo de produção que mais mostrou vitalidade nos avanços tecnológicos e de inovação e tem uma produtividade muito superior a qualquer outro do passado, incluindo o da escravidão. Mas, ao mesmo tempo, o modelo capitalista escapa de todo o controle político, sindical ou da ONU. Eu insisto: ele funciona sob apenas um princípio, que é o da maximização dos lucros, no tempo mais curto possível e a qualquer preço.
E o que isso significa para uma democracia?
É um sistema que priva o cidadão, mesmo numa democracia, de todo tipo de resposta efectiva à precariedade, à desigualdade que destrói o estado social. E é nesse contexto que se cria uma espécie de desespero silencioso e secreto entre os cidadãos. E, como sempre ocorreu na história e como ocorreu nos anos 30 na Alemanha, é neste momento que vêm os grupos de extrema-direita com sua estratégia de criar um bode expiatório.
De que forma? O discurso é simples. Eles chegam a declaram ao cidadão: sim, sua situação é insuportável. Você tem razão. Não falam como outros que tentam dar esperanças ou dizer que as coisas vão melhorar. Mas, num segundo momento, o que fazem? Apresentam um bode expiatório para essa crise. Na Europa, eles são os imigrantes e os refugiados.
Justamente, em comum, esses movimentos denunciam a entrada de estrangeiros em seus países. Como o senhor avalia?
São governos europeus que cometem crimes contra a humanidade, ao recusar de examinar os pedidos de asilo dos refugiados. O direito a pedir asilo é uma convenção internacional de 1951, ratificada por todos os países, e os governos são obrigados a receber os pedidos. 
Os eslovacos, por exemplo, aceitaram apenas 285 refugiados, sob a condição de que sejam cristãos. Em outros locais, como na Hungria, crianças estão na prisão. Mas mesmo assim esses governos continuam sendo sancionados pela UE, que continua a lhes enviar dinheiro. Só Viktor Orban (primeiro-ministro húngaro) recebeu 18 biliões de euros no ano passado em fundos de solidariedade da Europa. As sanções, portanto, são inexistentes.
E qual tem sido o resultado dessa estratégia desses grupos populistas na Europa? Eles mudam de paradigma e ganham força. Basta ver os resultados do partido Alternativa para a Alemanha (AfD). Hoje, eles tem o mesmo número de representantes no Parlamento que o tradicional SPD, o partido social democrata alemão que já nos deu políticos como Willy Brandt. O mesmo ocorreu com Matteo Salvini na Itália, Viktor Orban na Hungria, e ainda na Holanda, na Áustria. A estratégia do bode expiatório é uma estratégia que tem funcionado. Além disso, a consciência colectiva está sendo cimentada por uma ideologia neoliberal de que o homem não é mais o sujeito da história e que apenas pode se adaptar à situação e às forças do mercado, que obedecem às leis naturais.

Mas, voltando ao ponto da representatividade, tal cenário não ameaça minar a própria democracia? Jean Jacques Rousseau publicou seu livro "O Contrato Social" em 1762, que foi a Bíblia para a revolução francesa. Ele descreveu a soberania popular e o fato de dar a voz a alguém para me representar. A delegação é um pilar do contrato social. Mas esse contrato social, que é a fundação da República, está esgotado. Essa democracia representativa está esgotada. 
O povo não acredita mais nela. O povo vê que, ao votar em um deputado, não é ele que toma decisões, mas a ditadura mundial das oligarquias do capital financeiro globalizado. Portanto, há uma percepção de que ela não serve para nada. Não é ele quem vai garantir meu trabalho. 
Ao mesmo tempo, esse povo não está disposto a abrir mão de seu poder e nem de sua capacidade de intervenção. No caso dos Coletes Amarelos, na França, um dos pontos principais é o apelo por um referendo popular como mecanismo. O que eles estão dizendo: o Parlamento faz o que quer. Queremos ter o direito de propor leis, de votar por elas. Hoje, a democracia representativa não funciona, num período de total alienação.
Quais são as respostas possíveis?
Retirar essa placa de cimento das consciências, que foi imposta. Liberar a consciência dos homens que é, por natureza, uma consciência de identidade. Se uma pessoa, seja de qual classe social ele for ou de qualquer religião, vir diante dele ou dela uma criança martirizada, algo de si afunda. Ele se reconhece imediatamente nela. Somos a única criatura na terra com essa consciência de identidade. E é por isso que milhões de jovens na Europa e na América do Norte se mobilizam em imensos cortejos, todas as semanas, pela sobrevivência do planeta e contra o capitalismo. O que eles estão dizendo aos seus governos? Que assim não podemos continuar. Façam algo contra essa ordem canibal do mundo.
A questão climática pode ser decisiva nesse contexto para modificar a forma de pensamento?
Pelo Acordo de Paris, cada um dos 190 estados que assinaram assumiu obrigações precisas para limitar as emissões de CO2 na atmosfera. 85% do CO2 emitido vem de energias fosseis. O acordo pede que as cinco maiores empresas de petróleo reduzam 50% de suas emissões até 2030 e de dar parte dos lucros ao desenvolvimento de energia alternativas, como solar, eólia e outras.
Mas o que é que ocorreu desde 2015? As cinco grandes empresas de petróleo do mundo aumentaram, em média, sua produção em 18%. E financiaram energias alternativas somente em 5%. Os jovens dizem: isso não funcionará.
Então, existe esperança? 

Por anos, fui membro do Conselho Executivo da Internacional Socialista. Seu presidente, Willy Brandt, dizia a nós jovens, como eu, Brizola e Jospin: não se preocupem. A cada votação, vamos avançar aos poucos e as pessoas vão se dar conta. Lei por lei, vamos instaurar uma democracia social, igualdade de oportunidades e justiça social. Mas isso não ocorreu. No lugar do progresso da democracia social, o que vimos foi a instauração da ditadura mundial de oligarquias do capital financeiro globalizado que dá suas ordens, mesmo aos estados mais poderosos. 
Desde a queda do Muro de Berlim em 1989, aliberalização do mercado e a perda do poder normativo dos estados avançou mais que nunca e, ao mesmo tempo, a desigualdade social aumentou. Mas Brandt também nos dizia: quando vocês falarem publicamente, é necessário dar esperança. O discurso deve ser analiticamente exacto. Mas ele precisa ser concluído com um afirmação de esperança. Caso contrário, é melhor ficar em casa.
Mas onde está essa esperança?
É a sociedade civil planetária. É a misteriosa fraternidade da noite, a miríade de movimentos sociais - Greenpeace, Anistia Internacional, movimento anti-racista, de luta pela terra - que lutam contra a ordem canibal do mundo, cada qual em seu domínio. São entidades que não obedecem a um comité central ou a uma linha de partido, e que funcionam por um só princípio: o imperativo categórico. 
Emmanuel Kant dizia: “a desumanidade infligida a um outro humano destrói a humanidade em mim”. Eu sou o outro e outro sou eu. Essa consciência, em termos políticos, cria uma prática de solidariedade entre os indivíduos e reciprocidade entre povos. Mas essa sociedade é invisível. Não tem uma sede. Ela é visível cinco dias por ano, no Fórum Social Mundial, organizado pelos brasileiros em Porto Alegre.
O escritor francês George Bernanos escreveu: “Deus não tem outra mão que seja a nossa”. Ou somos nós que mudaremos essa ordem canibal do mundo, ou ninguém o fará.
Foto: Em frente à sede da ONU em Genebra, preparando-se para uma conferência de imprensa em 2003. Ziegler teve diversos postos na organização, onde continua ativo até hoje, aos 85 anos de idade / Keystone / Martial Trezzini

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/06/a-democracia-representativa-esta.html

O PANorama actual

                                                                            10 JUNHO 2019

E assim de repente, o PAN começou a existir no léxico dos “opinion makers”. Bastou ter triplicado os votos, eleger um Eurodeputado e um “monstro” ganhou vida por estes “opinadeiros”, como um ser vivo orgânico criado unicamente para suprir as necessidades mais profundas de quem molda e tolda a opinião de outrem. Parece que ontem não existia partido e hoje, é uma ameaça para o país.” Pedro Neves - Porta voz Regional do PAN

 
Fizemos história em 2015 ao quebrar o jejum democrático de cerca de 20 anos da Assembleia da República, elegendo um deputado, e voltámos a fazê-la em 2019 com a entrada de um eurodeputado. Mas mais importante que a entrada é o feito de o fazermos integrando a família dos verdes europeus num período que urge declarar o estado de emergência climática não só em Portugal como na Europa. Somos assim a 4ª força política da Europa com reais capacidades de influenciar os próximos 5 anos da União Europeia isto porque as duas grandes famílias europeias, os Socialistas e os Sociais Democratas, não detêm a maioria necessária para governar a Europa.
Recordando, no dia 26 de maio, perto das 23:53, boa parte de Portugal acabou por reparar no PAN. Com quase 170.000 votos, ou seja 5,1% da votação nacional, cimentámo-nos como a sexta força política do país e em vários municípios ficámos mesmo à frente do CDS ou da CDU. Em Cascais, por exemplo, obtivemos 7,58% ou seja 5.199 dos votos.
Depois desta “surpresa” uma série de politólogos, jornalistas e comentadores não puderam ignorar mais o PAN. Porém algumas destas análises pecaram pela simplicidade, desconsideração ou mesmo indução em erro de modo pouco ético. Obviamente que o escrutínio é positivo, e dele não temos qualquer receio, mas as narrativas que se vão injectando na sociedade, baseadas em falsos pressupostos, a bem da verdade, vão sendo desmontadas com alguma facilidade como se pode verificar no polígrafo. Mas importa dizer que afirmações como “Quem vota no PAN são os urbano-depressivos que comem alface”, por um lado é desconsiderar um fenómeno social e psicológico grave, o da depressão, e por outro um desrespeito pelos eleitores e pela democracia. Outra incidência infeliz, para não qualificar de outro modo, é gozarem com a Língua Gestual Portuguesa, quando brincam com o gesto feito com os braços na noite da eleição porque o mesmo significa “PAN” para a comunidade de LGP. Este desrespeito, não por humoristas mas por politólogos do Status Quo, demonstra a seriedade com que se comenta a política, em alguns meios, no país. Como diz, e bem, o Jornalista Nuno Aguiar ainda não existem dados sobre consumo de legumes para cruzar com os votos do PAN” mas os números e as sondagens à boca das urnas permitiram compreender que o PAN neste momento é já a terceira força política dos jovens votantes até aos 25 anos depois do PS e do PSD.
É natural que para os mais distraídos seja fácil e conveniente associar o PAN única e exclusivamente à causa animal (apesar do nome do partido ser PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA). Isto deve-se em grande parte aos meios de comunicação social tradicionais que relevam propostas sobre direitos dos animais, nomeadamente que englobem touradas, animais de companhia ou de pecuária, mas desconsideram quando se fala de direitos sociais, laborais e humanos, por exemplo. Isto verifica-se há quatro anos na generalidade dos debates quinzenais onde raramente somos mencionados e em várias propostas como foi o caso da apresentação de um estatuto de cuidador informal e de medidas para combater o desperdício alimentar (curiosamente chumbada por todos os restantes partidos). 
Apesar disso já há algum tempo que os meios de comunicação social davam alguma atenção às propostas ambientais do PAN que agora vários comentadores tentam, em vão, afirmar que ou não existem ou que não são relevantes, conotando o partido como mero animalista. Por outro lado, e justiça seja feita, outros tantos fazem investigação precisa e facilmente encontram informação. Falo, por exemplo do politólogo José Adelino Maltez que afirma e bem queA ação do PAN está longe de ser só sobre animais e isso provam-no as propostas que tem feito, umas aprovadas outras não. "O PAN é um partido europeísta, ecologista e de causas" e a sua chegada ao Parlamento Europeu era previsível.
 
Mais, é relevante também aplaudir a isenção da análise política dos resultados eleitorais do professor Freitas do Amaral, do sociólogo António Barreto, bem como o reconhecimento do Presidente da República da ascensão do PAN como um partido ecologista.
Uma coisa é certa o PAN não é uma moda e veio para ficar doa a quem doer.
Sabemos que a mudança de paradigma é sempre difícil e pouco aceite mas como disse Mahatma Gandhi: Primeiro ignoram-te, depois gozam-te, depois atacam-te, e então vencemos”.
*DEPUTADA MUNICIPAL DO PAN

Outros artigos de SANDRA MARQUES
+Mais informação, melhor nutrição
*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/eassim-de-repente-o-pan-comecou-existir.html

A GALIZA COMO TAREFA – moinantes – Ernesto V. Souza

No momento em que o capitalismo soube que era dono do campo e senhor absoluto da cena perdeu, precipitadamente, mas como por acaso, aquele interesse pelas formas e moral etonianas (good manners… / BAD MANNERS!!! por citar pela breve James Hook) que tanto o preocupavam quando as turbas da esquerda ameaçavam os sistemas e as hierarquias formalmente constituídas e elegantemente herdadas das classes dirigentes.

Um dos efeitos mais notáveis do triunfo do capitalismo é o impacto direitinho, na política, nos grandes partidos políticos, e nos políticos, destas maneiras novas e lógica comercial primitiva que nos catapultam cara passados até há nada dados por superados. Benefício econômico como ideal e objetivo supremo, consumo como roteiro único à satisfação e sucesso pessoal individual como projeto vital. O demais não importa.

Pensem comigo senão é evidente, nestes indicadores, na fatura dos novos políticos, no jeito de fazer política e nas maneiras atuais de dizer discursos. Não apenas em campanha eleitoral, senão constantemente, dado que também mudou o tradicional ritmo tranquilo e ritual político pausado de senhores rentistas de casino provinciano e ateneu da capital, para frenético dos brokerse assessores financeiros, que agora todo o ano (permita Larra que me pouse nos seus ombreiros de gigante costumista) é campanha eleitoral.

A questão é que as formas políticas mudaram. No mundo em que vivemos, in crescendo desde os tempos de R. Reagan e M. Thatcher, e exponencialmente desde os de G. Bush jr. os políticos são, de mais em mais, figuras icônicas, fabricadas como estrelas de revista pop e alimárias midiáticas, desenhadas para personagens de reality show.

A imagem, os momentos em share de audiência, importam mais que qualquer capacidade concreta ou talento; e a permanência no topo é uma questão de modas, não da necessidade, contingência social, urgência nacional, adequação ou até da rotação pautada do bipartidismo. Os discursos, são parte medida de campanhas permanentes de publicidade, regidas pelas regras do marketing, analisadas em tendências de big-data e definidas pelos gurus, youtubers e assessores profissionais tirados do mundo da empresa.

Aparecem figuras do nada, imitando personagens de telefilmes norte-americanos e, seguindo os roteiros, vão aprovando as oposições, dos self-made-men de manual com master e norte em convencionalismos, tópicos e outros hastag. Homens (sim, homens, não mulheres) de sucesso e com presença, dentro dessa ideia de sucesso e da presença dos telefilmes romântico-capitalistas made in USA e na lógica dessas mesmas novelas televisivas e estética dos anúncios de carros ou perfumes.

Vendem-se políticos e feiram-se discursos: de série, novos do trinque, segunda mão em boas condições, em renting ou por transferências doutros partidos, e atualizados: como se fossem futebolistas, sisudos executivos da indústria, telefones, torradeiras ou outros modernos periféricos digitais de marca. E florescem partidos e formações políticas aproveitando, e até criando, o mercado; alvejando algum nicho que apareça, e o momento. Tudo governado, como se de empresas se tratasse, core business, com as suas estratégias comerciais, políticas de imagem, cartas de serviço, programas de qualidade, apps e promoções, à procura dos grandes bancos do voto, nos que pescar consumidores para o seu produto.

 

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Os políticos, profissionais e de carreira, cada vez mais são comerciais, vendedores de si próprios e da sua mensagem associada e marca como produtos, saltitando ao ritmo dos likes e às carreiras para surfar as ondas das divertidas fórmulas e algoritmos que definem o sucesso ou o fracasso dos seus discursos, gravatas, fatos executivos e sport, penteados e acenos no ar.

Vendedores de elixir para remediar quem sabe, panaceias multi-efeito para malpocados e tônicos compõe-tudo para aleijados das pátrias. Haveria que ver as contabilidades dessas empresas-partidos-marcas e conhecer os seus capitães, em pijama.

Do resto, que sei eu… desligado das mensagens que não me interessam e pouco dado à compra de produtos que não necessito, vêm-me saudades, neste 25 de abril mais e mais longe de Grândolas, daquele dizer retranqueiro e despetivo: moinantes…!, da minha avoa.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/a-galiza-como-tarefa-moinantes-ernesto-v-souza/

POLITEIA: OTELO NO GOVERNO SOMBRA

A CONVERSA DA DIREITA

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Ontem, já de madrugada, quando ia passando canais, deparei-me com Otelo a dissertar no seu estilo de sempre. Breve percebi que estava como convidado no "Governo sombra", certamente para comemorar os 45 anos do 25 de Abril.

Otelo falou dele e de outros camaradas e como acompanho com extrema benevolência as intervenções de Otelo, não tanto pelo seu valor intrínseco, e menos ainda pela sua carreira política depois da noite gloriosa, mas pelo mérito de, pela primeira vez desde o 28 de Maio, ter montado um plano de operações cem por cento vitorioso, acabei por prestar mais atenção às intervenções dos habituais titulares do painel. do que a ele. 

Ricardo Araújo Pereira falou a sério e não disse nada de especial, apenas alguns lugares comuns sem interesse, o que faz com que a sério não tenha graça nenhuma. José Miguel Tavares disse o que se esperava que dissesse atenuado na forma pela simpatia que Otelo inspira, nomeadamente quando dá rédea solta à sua vertente anti-PCP. O moderador foi levando as coisas para a brincadeira, enquanto Pedro Mexia, de longe o mais elaborado dos quatro, dissertou sobre a tentativa de apropriação do 25 de Abril por sectores do MFA e de certas forças partidárias quando insistem na ideia de que “não se cumpriu Abril” ou de que "não foi para isto que fizemos o 25 de Abril”.

Mexia entende que esta ampla possibilidade de governar com mais ou menos diferenças ou até com marcadas diferenças relativamente ao programa de certos sectores político-sociais é que é a grande riqueza de Abril, ou, dito de outra maneira, "foi para isto que se fez Abril".

O que Mexia desconhece ou faz que desconhece é que o “tal Abril que se fez para isto” não resultou de nenhum alargado consenso pré-existente sobre o derrube da ditadura. Bem pelo contrário, ele foi obra de um punhado de conspiradores que inspirados em ideais que não eram partilhados pela generalidade das pessoas idealizaram a criação de um regime mais igualitário, nas múltiplas vertentes em que a personalidade humana se manifesta, livre e solidário. E quando vêem estes valores adulterados pelos descendentes ideológicos dos que nunca idealizaram Abril, é perfeitamente natural que se sintam defraudados pelo aproveitamento fraudulento daqueles para quem Abril continua a ser um obstáculo e não uma via!

Ver o original em Politeia (clique aqui)

Regulamentar o lóbi é legalizar a compra do acesso a quem elegemos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/04/2019)

Daniel Oliveira

Quase todo o debate sobre as conclusões da Comissão parlamentar para a Transparência se fez em torno dos deputados advogados. Apesar de concordar com muitas das críticas ao recuo que foi feito, não deixo de acompanhar a polémica com pouco entusiasmo. Quando todos sabemos que tanta lei da República é desenhada nos maiores escritórios de advogados – olhe-se para o caso da energia – e que a presença de Pedro Siza Vieira no Governo vale mais do que uma dezena de advogados no Parlamento, é um desperdício a tinta que este debate fez correr.

Houve um assunto que, pelo seu valor simbólico e prático, me interessou mais: a regulamentação do lóbi. A crítica que tem sido feita é que a proposta está coxa. Nem sequer obriga os lobistas a declarar quais são os seus clientes. A crítica é justa. Um lobista cruza interesses e é provável que, no contacto com um deputado, este não saiba que cliente está ele a representar. Mas mesmo declarando quem são os seus clientes será, pelo menos com as empresas de lóbi de maior dimensão, virtualmente impossível saber que chapéu usa o lobista quando contacta com o eleito.

Aceitar que alguém pode receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é uma forma de legalizar o tráfico de influências e de privatizar a democracia. Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência

A minha crítica é bem mais profunda do que isto. Não acho que a regulamentação seja coxa, acho que tem uma perna a mais. Não há qualquer razão para haver lobistas dentro do Parlamento. Nenhuma. Regulamentar a atividade de lóbi político é regulamentar a compra de acesso preferencial dos eleitores aos eleitos. Como se precisássemos de um canal privado para chegar ao que é nosso por direito. Legitima a desigualdade nesse acesso.

Há duas formas de os cidadãos falarem com os deputados para tentarem influenciar as suas decisões: através de associações ou por via direta. As associações profissionais, empresariais, sindicais ou de qualquer outra natureza são os grupos de lóbi legítimos. São transparentes na representação dos seus associados, não dependem de recursos financeiros e são a forma normal da sociedade civil se organizar.

Para aqueles que não estão associados, existe o atendimento direto. Os grupos parlamentares recebem dezenas de cidadãos por dia. Não os suficientes. Por isso devem ser criados gabinetes nos círculos eleitorais (alguns deputados já os têm) que tenham essa função. Também é para isso que existe um dia semanal para o contacto dos deputados com os cidadãos. Custa dinheiro e muitos vão dizer que é para mais tachos. Mas a democracia que não se privatiza tem custos. Muito mais baixos do que a fatura do tráfico de influências, seja ela legal ou ilegal.

Aquilo a que assistimos é a privatização da sociedade civil. Aliás, cada vez mais este termo é usado para falar de empresas — e não do associativismo (que também pode ser empresarial). E essa privatização está lentamente a ser transferida para a democracia representativa, profissionalizando e empresarializando a relação dos cidadãos com aqueles que elegem.

A experiência do Parlamento Europeu é paradigmática de tudo o que não deveria acontecer em democracia. Os lobistas são os porteiros do poder em Bruxelas, disponíveis para quem queira pagar pela influência. Mesmo para serem ouvidas, algumas representações menos abonadas têm de recorrer a eles. Mas são as grandes empresas que, gastando fortunas nestes serviços, conseguem um contacto privilegiado, mais eficaz e mais persuasor com os que nos deviam representar a todos.

Pois a minha posição sobre o lóbi é exatamente a oposta à que parece fazer o seu caminho. Não se deve regulamentar o lóbi, deve-se proibir o lóbi. Regulamentar uma atividade comercial que consiste em receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é legalizar o tráfico de influências e a desigualdade no acesso ao poder político. É privatizar a democracia.

Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência. Dirão que há sempre as conversas informais. Como é evidente, a regulamentação do lóbi não acabará com elas. A política, como todas as atividades humanas, tem sempre uma parte informal. Quanto a isso, só podemos depender da ética de cada eleito.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O mundo está cada vez mais perigoso

(Por Carlos Esperança, 19/02/2019)

grito

O Estado democrático de direito está ameaçado e a existência de eleições, por sufrágio universal e secreto, sendo uma condição essencial, é cada vez menos fiável para eleger governos democráticos.

Sabemos da História que Hitler e Mussolini chegaram ao poder pela via eleitoral e só o tosco Salazar, o frio genocida Francisco Franco e alguns outros generais renunciaram à via democrática para atingirem o poder. Mas, depois de eleitos, sabe-se o que sucedeu.

Há quem pense, por ignorância, maldade ou ambas, que a democracia é apenas a forma, desprezando a substância, e é preciso ser demasiado cínico ou suficientemente estúpido para considerar democratas os líderes dos EUA, Brasil, Turquia, Polónia, Filipinas ou Hungria, pelo facto de terem sido sufragados pelos eleitores. Não são melhores do que o líder chinês ou o príncipe-herdeiro saudita.

A democracia não é apenas o governo das maiorias, é sobretudo o respeito das minorias, a defesa dos direitos humanos e a integração económica, política e social de todos os cidadãos. Não há democracia quando se discriminam mulheres, perduram gerações de pobres ou se acentuam as diferenças sociais. Hoje, à semelhança das religiões, há países que estabelecem os seus interesses, disfarçados de ideologia, e têm meios, tecnologia e obstinação para os impor a nível regional ou global.

A globalização da paz, da prosperidade e da solidariedade é substituída pela ditadura de países que detêm os meios de pagamento internacionais, os arsenais nucleares e até os algoritmos que condicionam o pensamento de multidões que se julgam livres.

Ainda há pouco, o exótico ditador da Coreia do Norte abria os noticiários mundiais para atrair o ódio, e bastou um gesto de Trump para desaparecerem da imprensa, de todos os órgãos, as imagens, as recriminações e a instilação do medo do biltre incontrolável.

A Arábia Saudita, alfobre do terrorismo, que abomina a democracia, a carne de porco e a paz, é uma monarquia teocrática, agressiva e sinistra, mas tem o apoio do nefasto PR dos EUA. Os genocídios do príncipe sanguinário são esquecidos com barris de petróleo e os seus crimes apenas denunciados por corajosos defensores dos direitos humanos, cada vez mais silenciados e ignorados.

O aquecimento global tornou-se uma emergência mundial, mas os interesses dos países hegemónicos ignoram a tragédia em curso, apesar de ser a única que liquidará, de forma igual, países ricos e pobres, tornando insustentável a vida em todos.

Vivemos num tempo de alucinante progresso tecnológico com líderes medíocres a nível internacional e com os mais insensatos e perigosos a serem sucessivamente sufragados por povos que perderam a bússola dos seus interesses e o sentido do futuro.

A pedagogia democrática é cada vez mais difícil, e o mundo mais perigoso.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Revolta de 31 de Janeiro celebrada no Porto

O memorável episódio, precursor da implantação do regime republicano em Portugal, é lembrado na passagem do 128.º aniversário da sua eclosão. Após o 25 de Abril, é também o Dia Nacional do Sargento.

Gravura de Louis Tinayre (1861-1941) representando o ataque, pela Guarda Municipal, ao edifício da Câmara Municipal do Porto em poder dos revoltosos, durante a Revolta Republicana do 31 de Janeiro de 1891, no Porto.Créditos / Wikimedia Commons

A revolta republicana ocorrida a 31 de Janeiro de 1891 no Porto será celebrada naquela cidade do Norte com uma sessão-debate organizada pelo Núcleo do Porto da Associação Conquistas da Revolução (ACR), segundo comunicado emitido por este.

A iniciativa, que assinala a passagem do 128.º aniversário da efeméride realiza-se amanhã, dia 31, pelas 18h, na Cooperativa Unicepe (Praça Carlos Alberto, 128). As intervenções principais estarão a cargo do jornalista Júlio Roldão e de Lima Coelho, director do jornal O Sargento, órgão da Associação Nacional de Sargentos, segundo comunicado do Núcleo do Porto da ACR.

A Associação Conquistas da Revolução tem por objectivo «preservar, divulgar e promover o apoio dos cidadãos aos valores e ideais da Revolução, iniciada em 25 de Abril de 1974» e cultivar «o espírito revolucionário e a consciência social progressista».

O 31 de Janeiro, símbolo da coragem contra a opressão

A Revolta de 31 de Janeiro de 1891 foi o primeiro movimento revolucionário que teve por objectivo a implantação do regime republicano em Portugal – o qual se viria a firmar vitorioso em 5 de Outubro de 1910.

Realizada por soldados e populares cuja maioria ficou no anonimato – veja-se, no jornal republicano Vanguarda, de 24 de Março de 1891, uma lista de presos em que, de muitos, a condenação refere apenas o nome próprio – aos quais se reuniram algumas figuras gradas da oposição republicana, a acção revolucionária ficou também conhecida como «revolta dos sargentos», devido ao importante papel desempenhado por estes na sublevação dos quartéis.

Ao fracasso seguiu-se uma forte repressão, com centenas de militares e civis condenados à prisão e ao degredo em África, em penas que atingiram os quinze anos. Numerosos foram os fugitivos obrigados a exilar-se.

Os detidos tiveram um comportamento exemplar perante o tribunal de guerra que os julgou. Hélder Pacheco, escritor e investigador das tradições e da cultura popular portuense, lembrou, em artigo publicado no JN de 1 de Fevereiro de 2001, as desassombradas palavras de alguns réus e o «notável discurso de defesa apresentado perante o 2.º Conselho de Guerra pelo advogado José Alberto de Sousa Couto». Vale a pena recordar, para memória dos nossos dias, essas palavras.

O actor Miguel Verdial, que intentara revolucionar o Regimento de Infantaria 18 e que, de uma das janelas dos Paços do Concelho, anunciara a composição do governo provisório republicano, declarou aos seus juízes: «o primeiro dos tribunais, para o homem que se estima, é o da própria consciência». Este valente, influenciado pelas ideias de Antero de Quental e simpatizante da I Internacional, que viria a evadir-se do degredo angolano a que a monarquia o condenara, deixou semente humana dos seus feitos: foi pai de Mem Verdial, figura de relevo da oposição democrática ao salazarismo, e Sérgio Godinho, que tão bem tem cantado a vida, o amor e a liberdade, é seu bisneto.

De Manuel Pereira da Costa ouviu-se: «Sou português e hei-de morrer português. Sou republicano e hei-de morrer republicano. Fui preso por perfilhar estas ideias; honro-me disso». E termine-se aqui com o desafio de João Nunes (seria o primeiro-sargento João Nunes Folgado, de Infantaria 10, reintegrado no Exército Português, com outros companheiros, na sessão do Parlamento republicano de 20 de Junho de 1913?) aos seus juízes: «Mais vale o cárcere com a consciência tranquila, do que a liberdade com remorsos. Mais felizes são os vencidos de 31 de Janeiro do que os membros do Conselho de Guerra de Leixões». Quem sabe se não esteve esta frase na origem da proclamação orgulhosa inscrita no monumento que, em 1897, foi erguido no Cemitério Prado do Repouso, em homenagem aos revolucionários do 31 de Janeiro: «aos vencidos»!

Do discurso do advogado José Alberto de Sousa Couto disse Hélder Pacheco tratar-se «de um texto brilhante, que o futuro veio confirmar». Respigue-se, do mesmo, três parágrafos, um no qual defende das calúnias do acusador militar aqueles que «ousaram sair de uma apatia que agrilhoava à mísera obscuridade e infortúnio a nossa existência de povo», outro em que dá conta da adesão entusiástica dos portuenses, e um terceiro em que remete para a história o julgamento justo dos intervenientes:

— Havemos de horrorizar-nos perante a abnegação de tantos homens que se inspiraram nos males da pátria e aos quais movia um esforço digno dela?

— E que vos direi do aplauso do povo? Não o sabeis, por ventura? Não chegaram aos vossos ouvidos os ecos desse entusiasmo? Não é certo que no Campo da Regeneração o povo fraternizou com o exército, cooperando com ele junto ao quartel de Infantaria 18? Não é certo que na Rua do Almada se encheram as janelas de gente, aplaudindo o desfilar das forças? Não é certo que a Praça de D. Pedro parecia uma manhã de festival, de jubileu, onde reinava a maior alegria no rosto de todos?

— Por tão acumuladas razões vós haveis de ser clementíssimos para tantos infelizes. E que razão há para o não serdes? Vós julgais, mas a História vos julgará...

31 de janeiro
 
Panfleto da Oposiçãao Democrática apelando à comemoração do 31 de Janeiro (n.a., s.d.). Créditos

O deflagrar do movimento no Porto não foi um acaso: as tradições democráticas e liberais da cidade facilitaram um temporão desenvolvimento do movimento republicano na cidade. Vitoriosa enfim a República, em 1910, nesse mesmo ano os portuenses renomearam a Rua de Santo António – que a multidão subira em festa antes de ser detida e fuzilada pelas espingardas da Guarda Municipal – como Rua 31 de Janeiro, em memória dos insurrectos.

Após o golpe militar de 1926, o fascismo não pôde suportar um nome que lembrava uma autêntica revolta popular. Em 1940 a rua voltou ao nome de Santo António, mas não conseguiu fazer esquecer aos democratas, republicanos e antifascistas, a corajosa luta de populares e soldados em 1891. A comemoração do 31 de Janeiro, apesar das fortes medidas repressivas com que o regime cercou a data, foi sempre um momento de luta da oposição a Salazar e Caetano.

Com o 25 de Abril de 1974, o regime democrático saído da Revolução de Abril, reverteu a medida salazarista e os portuenses voltaram a ter a sua Rua 31 de Janeiro.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/cultura/revolta-de-31-de-janeiro-celebrada-no-porto

A nossa insustentável democracia corporativa como prelúdio do fim da III República

(Rodrigo Sousa Castro, 15/12/2018)

sousacastro

A Democracia Portuguesa desembocou ao fim de 43 anos numa insustentável democracia corporativa. O exemplo mais flagrante está à vista na disputa sobre o estatuto do Ministério Público.

Sendo o MP o órgão vital do funcionamento da Justiça, que monopoliza a função de defesa do Estado e da acusação pública, é governado por uma elite de funcionários seus, oriundos do seu seio e fazendo carreira no seu interior.

Com o argumento da independência do poder político, agem há décadas com a maior impunidade e o resultado está à vista. Para além de dois ou três casos mediáticos envolvendo membros de partidos políticos e ex-governantes, resolvidos com algum sucesso, a delapidação de empresas, bancos e outro património, processou-se com a maior desfaçatez, desgraçando o País e assistindo-se agora à cena canalha de os promotores de tais desmandos, continuarem à vista de toda a gente sem punição exemplar.

O dinheiro esse, da ordem dos milhares de milhões, jaz em off-shores e outros refúgios sem que se lhe conheça o rasto.

Mas, como se não bastasse, Ordens Profissionais, Médicos, Enfermeiros, Engenheiros, e agora até Contabilistas, em lugar de cumprirem o seu papel deontológico, de vigilância ética sobre os seus membros e de imposição de condutas consonantes com os seus estatutos, imiscuem-se na politica partidária, nas reivindicações puramente materiais, sobrepondo-se aos sindicatos ou entrando em concorrência com eles.

Estes por sua vez, proliferam como cogumelos em ambiente de permanente demagogia e oportunismo, chegando-se ao ponto de haver dezenas de sindicatos por classe profissionais para obterem mordomias para os seus membros ou, ainda mais grave, constituírem-se sindicatos ad-hoc para travarem “lutas” de cariz duvidoso.

Com uma lei sindical que data da década de setenta e do governo de Vasco Gonçalves, com governos timoratos que não têm coragem de encarar instrumentos para debelar situações como a assassina greve dos enfermeiros aos blocos operatórios, os sindicatos transformaram-se também em corporações poderosas que abusam da paciência dos cidadãos.

Num País no fio da navalha, sujeito como raros outros às oscilações de circunstâncias internacionais que não controlamos, com uma economia débil e uma divida que não pára de crescer a persistência destas distopias funcionais levarão ao desastre politico e social e a uma grave crise nacional.

A falta de consciência cívica dos mais altos responsáveis e a luta mesquinha por benesses imerecidas, impossíveis de satisfazer, e que afrontam o Povo em geral, são o caldo irreversível para o desastre.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Porque é que a democracia está a vacilar?

«Jair Bolsonaro, vencedor das presidenciais do Brasil, é um hiper-nacionalista da extrema-direita, apaixonado por armas e um fraco adepto da comunicação social. O facto de ele não estar desenquadrado no meio dos líderes globais de hoje - incluindo os líderes de algumas das maiores democracias do mundo - deve preocupar-nos a todos. E isso leva-nos à seguinte questão: porque é que a democracia está a vacilar?
Estamos num ponto de viragem histórico. O rápido progresso tecnológico, particularmente o surgimento da tecnologia digital e da inteligência artificial, está a transformar a forma como as nossas economias e sociedades funcionam. Ainda que essas tecnologias tenham trazido benefícios importantes, também levantaram sérios desafios - e deixaram muitos segmentos da população a sentir-se vulneráveis, ansiosos e zangados.
Uma consequência do recente progresso tecnológico tem sido um declínio na proporção relativa dos salários no PIB. Como um número relativamente pequeno de pessoas reivindicou uma fatia crescente do bolo, na forma de rendas e lucros, a crescente desigualdade de riqueza e rendimentos alimentou a frustração generalizada com os arranjos económicos e políticos existentes.
Já lá vai o tempo em que se podia contar com um emprego fixo nas fábricas para pagar as contas indefinidamente. Com as máquinas a assumirem uma parte importante dos empregos na produção industrial, as empresas estão a procurar cada vez mais trabalhadores com elevada qualificação em áreas que vão da ciência às artes. Essa mudança na procura de competências está a alimentar a frustração. Imagine que, depois uma vida inteira de musculação, lhe dizem que as regras mudaram e que a medalha de ouro não será atribuída ao wrestling, mas sim ao xadrez. Isso será enfurecedor e injusto. O problema é que ninguém faz isso deliberadamente; mudanças deste tipo são o resultado da evolução natural da tecnologia. A natureza é muitas vezes injusta. O ónus de corrigir a injustiça está do nosso lado.
Estes desenvolvimentos contribuíram para as crescentes disparidades ao nível da educação e das oportunidades. Há muito que um contexto de maior riqueza aumenta as oportunidades de uma pessoa receber uma educação superior e, assim, conseguir empregos com salários mais altos. À medida que o valor das habilidades mecânicas no mercado de trabalho diminui e a desigualdade de rendimentos aumenta, essa diferença deverá tornar-se cada vez mais pronunciada. A menos que transformemos os sistemas de educação para garantir um acesso mais equitativo à formação de qualidade, a desigualdade tornar-se-á cada vez mais enraizada.
O crescente sentimento de injustiça que acompanha estes desenvolvimentos penalizou a "legitimidade democrática", como Paulo Tucker discute no seu livro Unelected Power. Na nossa economia globalizada profundamente interconectada, as políticas de um país - como barreiras comerciais, taxas de juro ou expansão monetária - podem ter efeitos colaterais de longo alcance. Os mexicanos, por exemplo, não precisam de se preocupar apenas com quem elegem para presidente; também precisam de se preocupar com quem chega ao poder nos Estados Unidos - um resultado sobre o qual não têm voz. Neste sentido, a globalização leva naturalmente à erosão da democracia.
Neste contexto, a actual transformação da política não deveria ser surpreendente. A frustração de grandes segmentos da população criou um terreno fértil para o tribalismo, que políticos como Trump e Bolsonaro exploraram avidamente.
A ciência económica dominante baseia-se na suposição de que os seres humanos são motivados por preferências dadas exogenamente - o que os economistas chamam de "funções de utilidade". Embora os pesos relativos possam diferir, todos os indivíduos querem mais e melhores alimentos, roupas, abrigo, férias e outras experiências.
O que essa interpretação negligencia são os "alvos criados" que surgem à medida que nos movemos pela vida. Não nascemos com um impulso essencial para chutar uma bola para dentro de uma baliza. Mas assim que começamos a jogar futebol, ficamos obcecados com isso. Não o fazemos para obter mais comida ou roupas ou casas. Torna-se uma fonte de alegria em si. É um alvo criado.
Tornar-se um fã de desporto é semelhante. Ninguém é essencialmente um adepto do Real Madrid ou do New England Patriots. Mas, através da família, da geografia ou da experiência, pode-se ficar profundamente ligado a uma determinada equipa desportiva, a ponto de isso se tornar uma espécie de identidade tribal. Um fã é capaz de apoiar os jogadores não pela forma como jogam, mas por causa da equipa que representam.
É esta dinâmica que está a alimentar o tribalismo na política nos dias de hoje. Muitos dos que apoiam Trump ou Bolsonaro não o fazem por causa do que Trump ou Bolsonaro farão, mas sim por causa da sua identidade tribal. Eles criaram alvos relacionados com a pertença à "Equipa Trump" ou à "Equipa Bolsonaro". Isso prejudica a democracia ao dar aos líderes políticos uma licença que eles não tinham antes. Eles podem fazer o que querem sem serem constrangidos pela vontade do povo.
Como é que podemos corrigir esses problemas, proteger os vulneráveis e restaurar a legitimidade democrática? A resposta não é clara. O que é evidente é que continuar na mesma não resolverá os problemas.
A Revolução Industrial - outro importante ponto de inflexão para a humanidade - trouxe enormes mudanças regulatórias e legais, desde as várias Leis das Fábricas no Reino Unido até à implementação do imposto sobre o rendimento em 1842. Também trouxe o nascimento da economia moderna, com grandes avanços por parte de pessoas como Adam Smith, Augustin Cournot e John Stuart Mill.
Mas estamos numa viragem histórica que impõe que repensemos o tema da economia política. O dinossauro não tinha capacidade de auto-análise e caminhou em direcção à extinção há 65 milhões de anos. Nós também corremos o risco de um colapso civilizacional. Mas, felizmente, somos a primeira espécie com capacidade de auto-análise. É aí que reside a esperança de, apesar de todo o tumulto e conflito que vemos à nossa volta, acabarmos por evitar o "risco dos dinossauros" e nos afastarmos da beira do abismo.»
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Leia original aqui

Democracia é com povo

[O] alvo da crítica de «eleitoralismo» somos nós. É o cidadão comum, que tem expectativas e que luta por uma vida melhor, e não apenas o governo ou as forças que o sustentam. Mil vezes repetida na comunicação social, a imputação de «eleitoralismo» serve o propósito de baixar expectativas, de as erradicar se possível e, se não for, de preparar o terreno para voltar a apregoar-se que vivemos acima das nossas possibilidades, que quisemos o que não tínhamos direito de querer, e que por isso seremos castigados com mais crises e mais políticas de austeridade. Quando se dá por isso, a austeridade torna-se permanente, torna-se um estado natural: umas vezes sofrida na pele, com cortes reais; outras na mente, com sonhos cortados pelo medo e pela culpa. Torna-se uma autocensura.

Sandra Monteiro, «Eleitoralismo» e democracia sem povo, Le monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2018.  Aproveito para deixar também por aqui o resumo deste número do jornal, chamando a vossa atenção para o texto de João Ramos de Almeida sobre Raiva, um imperdível filme de Sérgio Tréfaut: “Na edição de Novembro assinalamos o 20.º aniversário do Referendo sobre a Regionalização com uma reflexão de José Reis sobre o caminho percorrido e o que pode ser feito para «recuperar o país inteiro». Em mês de discussão do Orçamento do Estado para 2019, Maria da Paz Campos Lima analisa os atribulados caminhos de um instrumento fundamental: a negociação colectiva. As rupturas que estão a ser introduzidas no sector dos transportes e da mobilidade são o tema do artigo de Sérgio Manso Pinheiro, enquanto Marcelo Moriconi nos traz o mundo mercadorizado da manipulação dos resultados desportivos. No internacional, destaque para o Brasil após as eleições vencidas por Jair Bolsonaro («Será o Brasil fascista?»), para uma análise do impasse em que se encontra a Venezuela e para as negociações do novo acordo comercial entre os Estados Unidos, o México e o Canadá, identificando problemas mas também avanços. As relações entre a União Europeia e o governo italiano, os mitos sobre as migrações africanas para norte e a face anti-social de Putin são outros dos destaques desta edição.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | A falta que faz “um cheirinho de alecrim”

Voltamos pois a ficar descansados quanto aos destinos da nação que, se evitou o negro abismo para onde o governo PSD-CDS a estava a arrastar, ainda continua longe dos amanhãs que cantam.
Jorge Seabra | AbrilAbril | opinião
Manda urgentemente
Algum cheirinho de alecrim
«Tanto mar», Chico Buarque, 19751
Depois do susto das nacionalizações do PREC, brandindo o «papão» vermelho e a conversa fiada da «Europa dos cidadãos», a «elite nacional», que vivera à sombra do regime salazarista e do domínio das colónias, recuperou o fôlego após o 25 de Novembro, mostrando-se pronta ao patriótico desígnio de vender-se a interesses maiores, pondo em causa os principais instrumentos do desenvolvimento do país.

E enquanto ensaiava algumas fracassadas aventuras de internacionalização (de que a PT é bom exemplo), que apenas confirmaram a promiscuidade dos «donos disto tudo» com os governos do «arco do poder» (PS,PSD e CDS-PP), um coro de compenetrados analistas foi apregoando as vantagens da perda de soberania a que a modernidade da globalização obrigava, embrulhada no ilusionismo da «regulação» e do controlo das «golden share», acabando por vender tudo a pataco.

Entrevistado recentemente pelo Público (4 de Março de 2018), David Miller, autor do livro A Century of Spin: How Public Relations Became the Cutting Egde of Corporate Power (2008) e professor de Sociologia na Universidade de Bath, no Reino Unido, refere:

«A criação desta indústria (relações públicas, propaganda), foi uma resposta da classe dos negócios ao crescimento de uma classe trabalhadora organizada e às reivindicações associadas ao sufrágio, universal.»[...]

«Com o objectivo de transferir recursos, então sob alguma forma de controlo democrático, para o sector privado, argumentou-se que a propriedade pública era ineficiente. Este argumento foi criado por uma série de think tanks apologistas do mercado livre e financiados pelo poder económico».

Nada de verdadeiramente novo que não se soubesse já. Mas é sempre consolador ouvir insuspeitos académicos confirmarem os mecanismos que levaram à propagação da falácia da superioridade da gestão privada que, ainda hoje – após o ruir da banca e de grandes corporações privadas atoladas em especulação e gestão danosa – se ouve afirmar como verdade incontestável, nomeadamente quando se fala do Ensino, da Saúde ou da Segurança Social.

A negociata da ANA

Não deixa, contudo, de ser irónico que jornais e jornalistas que sempre teceram loas às privatizações e sustentaram os governos que as fizeram, assumam de vez em quando o papel de virgens ofendidas, denunciando a posteriori e quando lhes convém, negócios e negociatas:

«Vítor Gaspar é demasiado inteligente para não saber o que que estava a fazer: em 2012, concessionou dez aeroportos durante cinquenta anos à Vinci, recebendo um balúrdio à cabeça em troca de um monopólio privado com altíssimos lucros e taxas de rentabilidade.» – escreve Pedro Santos Guerreiro, actual director do Expresso, na edição de 5 de Outubro de 2018.

O jornalista, escusado será dizer, está longe de ser um radical de esquerda. E o Expresso e o seu dono, Francisco Balsemão, dificilmente podem situar-se como tendo alinhado nas «críticas que foram levantadas naquela altura», que o director do semanário também refere. Menos ainda de terem apoiado os partidos considerados irrealistas e demasiado à esquerda (PCP e BE) que se opuseram à escandalosa concessão.

E o director do Expresso acrescenta: «A operação da ANA Aeroportos foi vendida com um contrato que permite subir as taxas em aeroportos que têm hoje uma procura extraordinária. A mesma Vinci que pagou três mil milhões naquele ano teve, num só dos 50 anos da concessão, um lucro operacional de 500 milhões de euros. José Luís Arnaut, presidente da ANA, deve ter o retrato de “empregado da década” nas paredes da Vinci.»

Como parece ser hábito, não é também de estranhar a promiscuidade dos agentes do negócio feito em 2012 pelo governo de Passos Coelho, num tempo em que a subida da procura dos aeroportos já não era propriamente uma surpresa. Ponce de Leão, do gabinete de advogados que preparou a privatização, foi nomeado presidente da ANA (pública), passando depois a presidente da ANA (privada), já entregue à Vinci, e é agora presidente da NAV Portugal, que vai regular as condições para o novo aeroporto a negociar com a Vinci, dona da ANA, sua antiga empregadora.

Como resultado de toda essa dança, o contrato da privatização foi redigido de tal forma que blindou a ANA contra qualquer «incómodo» que pudesse ser levantado pelo Estado português no futuro.

Desde essa data, a ANA vai já a caminho do décimo aumento das tarifas aeroportuárias, o que levou a uma queixa das representantes das companhias de aviação (IATA e A4E) junto da Direcção Geral da Concorrência em Bruxelas, a que a Vinci e a ANA responderam argumentando que não foram elas que estabeleceram as condições da privatização que lhes permite tal feito!...

Quase apetece manifestar a nossa admiração pelo cinismo da resposta, que nos faria rir se não fosse antes caso para chorar, ainda mais se nos lembrarmos do «apagão» que as restrições tarifárias (inicialmente previstas no contrato), tiveram a meio do ajuste directo que o estado proporcionou à Vinci.

Como no negócio que inaugurou a «moda» das parcerias público-privadas, promovido nos anos oitenta por Cavaco e Silva com a Lusoponte (com o ministro Ferreira do Amaral também passado a presidente da empresa com quem tinha negociado), em que qualquer nova ponte em Lisboa tem de ser acordada com a Lusoponte dando origem a apetitosas «compensações», também a construção de um novo aeroporto vai obrigar o estado a ter de pagar à Vinci para viabilizar essa sua «soberana» decisão.

«Teremos de negociar com a concessionária… mas não é fácil, tendo em conta o modelo de privatização» – disse o até há pouco ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, acrescentando: «temos uma concessionária que tem quase o monopólio, logo as negociações serão difíceis».

Assim, a privatização da ANA – como a de outras empresas públicas levadas a cabo por governos PS, PSD e CDS-PP, vendidas a preços de saldo a empresas que depois premiaram os negociadores do Estado com altos cargos e mordomias –, para além do que representou de perda de património colectivo e fonte de rendimento, limita, durante meio século, a intervenção do Estado português no que diz respeito à acessibilidade dos seus aeroportos e ao seu desenvolvimento.

Como complementa o director do “Expresso”, «a ANA, essa, vai ser uma vaca leiteira francesa até 2063. Mas nada temei: quando aqueles que agora estão na escola primária forem ministros, recuperaremos os negócios».

O inimputável SIRESP

Também o concurso do conhecido SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Segurança), desencadeado em 2005 pelo governo de Santana Lopes já depois de demitido (com a justificação de ter carácter de urgência…), atravessou vários governos PS, PSD e CDS-PP com denúncias e protestos, passando de 538 milhões de euros para 485 milhões, cortando exigências à empresa constituída para o negócio pelo notável grupo, BPN, BES e PT, cujos dirigentes estão agora todos a contas com a justiça…

Aparentemente, nem metade disso valia, segundo alguns peritos, para além de desempenhar um papel estratégico que devia impedir a sua privatização.

Ora o SIRESP é agora, também, uma «”vaca leiteira” francesa» (da Altice), já com um curriculum invejável:

Depois de ter falhado na Cimeira da NATO (2010), na visita do Papa (2010), nos incêndios florestais de 2011, 2012, 2013 e 2016, e nas tempestades de 2013 e de 2016, conseguiu finalmente alcançar as primeiras páginas por ter continuado a falhar na tragédia dos fogos de 2017.

No ano passado, o habitualmente sorridente primeiro-ministro, António Costa, rosnou e mostrou os dentes à Altice e à PT, ameaçando com multas (o ministro do PSD, Miguel Macedo, já o tinha feito depois da tempestade de 2013), acrescentando a firme intenção de assumir o controlo público do SIRESP.

Mas, depois desse «segurem-me que se não eu bato-lhes!...», nada aconteceu.

«SIRESP escapa ao pagamento de multas por falhas nos incêndios», refere o Público de 13 de Outubro deste ano.

Razões? Segundo o próprio Ministério da Administração Interna, «não foram recolhidas evidências do incumprimento dos níveis de serviço contratualmente estabelecidos». Foi tudo cumprido.

Podemos então ficar descansados: a empresa a quem foi atribuído um contrato para assegurar comunicações de emergência, voltou tragicamente a falhar, cumprindo plenamente os termos contratuais estabelecidos!

Quanto ao controlo público do SIRESP (e depois do Conselho de Ministros ter atribuído, em Abril, mais 15,65 milhões de euros à empresa para reforço das comunicações, medida depois chumbada pelo Tribunal de Contas), a Altice acabou por comprar mais uma fatia de acções ficando a ter a maioria, deixando o Estado com 33% e o enorme poder de nomear dois dos sete administradores!

Os duramente «castigados» CTT

Deixemos agora os aeroportos e as comunicações de emergência e façamos uma breve passagem pelos correios.

Privatizados em 2013 e 2014 pelo PSD/CDS-PP e transformados em banco, os CTT deixaram de ter a vocação prioritária de correios. As cartas chegam demasiado tarde, as encomendas também, as distribuições diminuem, os postos fecham, os trabalhadores são despedidos, os protestos multiplicam-se, o país refila, e só o presidente da administração vai dizendo, com um ar ponderado e sério, que está tudo cada vez melhor, como mostram as estatísticas.

Como diria Mark Twain, «os factos são teimosos mas as estatísticas são mais flexíveis»…

Recusada a proposta do PCP e do BE de renacionalização e perante a teimosia dos factos, a entidade reguladora, ANACOM, decidiu pôr uma cara zangada e considerou que «os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores da qualidade de serviço».

Os indicadores em causa são demoras de encaminhamento do correio azul no continente (cerca de dois milhões de cartas de correio azul demoraram mais de um dia útil a serem entregues) e no correio transfronteiriço intracomunitário (4,5 milhões de cartas foram entregues fora do prazo).

Por isso, a ANACOM, revoltada com essa desregulação, resolveu castigar exemplarmente os CTT que ousaram cobrar dinheiro aos cidadãos por compromissos que depois não cumpriram, sabe-se lá com que prejuízos.

Assim sendo, e «tendo em conta que a actualização dos preços implementada pelos CTT para este ano tinha sido de 4,5%,», e após calcular rigorosamente uma «média ponderada», a ANACOM decidiu que o aumento passasse a ser «apenas» de 4, 415% !...

Ponderando ainda melhor a média do aumento já devidamente ponderado (e, diga-se de passagem, muito acima da inflação), a ANACOM decidiu ainda que o duro abatimento de 0,085 pontos percentuais no aumento, teria uma aplicação no mínimo de 3 meses (!) porque, como dizia a minha avó, «o que é de mais parece mal!».

Voltamos pois a ficar descansados quanto aos destinos da nação que, se evitou o negro abismo para onde o governo PSD-CDS-PP a estava a arrastar, ainda continua longe dos amanhãs que cantam.

Entretanto, do Brasil, nosso país irmão, tão sacrificado e enganado, volta a chegar-nos a lúcida voz de Chico Buarque com «a coisa aqui está preta!».2.

Por cá, Chico, a coisa não está tão preta assim. Pelo menos isso, conseguimos evitar. Mas ainda falta o tal «cheirinho de alecrim»…
Notas:
1.Versos finais da letra original da canção, gravada em Portugal por ter sido censurada no Brasil. Depois do 25 de Novembro de 1975, com a Revolução Portuguesa à defesa, o cantor viria a escrever uma nova versão, em 1978, concluindo a letra com os versos «Manda novamente/Algum cheirinho de alecrim».
2.Do verso «mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta», da canção «Meu caro amigo», de Chico Buarque (1976).
 

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O ovo da serpente

"Poderá dizer-se que a democracia em que vivemos, sequestrada, condicionada e amputada, é também uma democracia leiloada."
(…) “A democracia está aí como se fosse uma espécie de santa de altar de quem já não se esperam milagres, mas que está aí como uma referência – a Democracia - e não se repara que a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada, amputada (…)”.
Julgo que, hoje em dia, se justifica acrescentar mais um adjectivo a esta luminosa declaração de José Saramago e, então, poderá dizer-se que a democracia em que vivemos, sequestrada, condicionada e amputada, é também uma democracia leiloada, como se, por escassez de milagres, fôssemos deparar com a santa de altar num qualquer efémero bric-à-brac de ideias, com que a hipermodernidade encena o seu próprio vazio.
Então não é verdade que Portugal está em 10º lugar no ranking das democracias a nível mundial? Exclamarão, rubros de proselitismo, os apóstolos da nossa modernidade, acentuando que assim é dito e atestado pelo segundo Relatório da Democracia de 2018, do projecto Variedades da Democracia (V-Dem), que avalia a “qualidade da democracia” em 201 países de todo o mundo. Para, no mesmo lance, escamotearem que Portugal desce do 11º para o 38º lugar em matéria de participação politica.
“Variedades de democracia”? Que coisa estranha é essa! – diremos nós!… Como se a Democracia fosse um cardápio self-service, ou pronto-a-vestir numa qualquer estância de Moda, e não emanação perene do devir histórico, que tem o seu acto fundador na gesta revolucionária de 1789 e na sua pulsão de Liberdade e Igualdade – irmãos siameses – como eram referidas pelos próceres da Revolução liberal-burguesa.
“Qualidade da democracia”? Como se a democracia pudesse admitir graus, ou mover-se sobre muletas, que é como quem diz, como se o mero exercício formal da escolha dos governos, pudesse alienar a matriz em que se funda o poder democrático e o desígnio revolucionário do Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo.
Apesar do valor indiscutível de eleições livres, como método de delegação dos poderes de soberania e de escolha dos governos, a verdade é que o Governo do Povo para o Povo se apresenta cada vez mais distante, com as grandes decisões, que realmente determinam a vida dos povos e o próprio destino da Humanidade, fora de alcance e do escrutínio dos cidadãos e os Estados subjugados ao poder difuso dos grandes grupos económico-financeiros. E, assim, vemos democracias e povos leiloados pelos cavaleiros da “nova economia” ou os barões do capital financeiro, que traçam as suas estratégias de futuro e se digladiam por mais poderio, por cima de milhões de seres humanos e de legiões de desempregados.

Manifestamente, o Estado nacional deixou de ser compatível com os interesses do capitalismo global. E a Comunidade Europeia, como se sabe é, em sua essência, na actual fase da evolução da Europa, uma rede de instrumentos institucionais de articulação do capitalismo transnacional que, com a introdução da moeda única, deu impulso decisivo em direcção ao federalismo.
E esse garrote asfixia a possibilidade de autodeterminação dos povos europeus e “expropria” os poderes de soberania dos Estados, sujeitando-os aos ditames e aos interesses estratégicos do capitalismo global. Acresce que, sem pingo de pudor, à vista de toda a gente, os dirigentes das instituições comunitárias passam, findos os mandatos (se não antes), com retribuições escandalosas, para porta-vozes e dirigentes dos grandes empórios económico-financeiros.
A crise dos Estados nacionais e promiscuidade do exercício de funções públicas e privadas, nas altas instâncias do poder económico-político, acarretam inevitavelmente a crise da política e da cidadania e crise também dos direitos fundamentais, que permanecem como salvaguarda ideológica do domínio do capitalismo global - meras formalidades no altar dos direitos humanos.
Por outro lado, o desemprego, a exclusão social e a miséria e, sobretudo, “a angústia que eles inspiram” colocam a cidadania em perigo pela apatia e o divórcio dos cidadãos com a política, bem patente aliás, na expressão constrangedora da abstenção nos processos eleitorais. Numa sociedade em que, cada vez mais, os cidadãos são descartáveis no processo produtivo, o medo da despromoção social, da perda de emprego e de direitos, tanto quanto a miséria e a pobreza que alastram, tornam os cidadãos cada vez mais dóceis e conformados.
E em situação de debilidade económica, os cidadãos, perante o vazio de suas vidas e de alienação ideológica são facilmente seduzidos por “salvadores” populistas e promessas redentoras. Assim, tanto quanto se alcança, será neste quadro de referências, que não esgota a análise do problema, que se deverá entender a emergência da extrema-direita na Europa, designadamente, na França, Alemanha, Áustria, Itália, República Checa, etc.
A gravidade desta questão reforça as prevenções daqueles que, preocupados com a aceleração do “processo de fusão da técnica e da economia” e o rumo que o capitalismo está a impor à Humanidade, afirmam que a mais eminente missão dos políticos preocupados com a democracia será, nos alvores do Século XXI, devolver aos Estados as suas funções de soberania e de restabelecer o primado da política sobre a economia.

Estas fundadas preocupações, no caso particular da emergência dos fenómenos de extrema-direita na União Europeia, reclamam que, como foi dito em outros espaços de expressão política, se mate a serpente no ovo, isto é, que se extraia o problema na sua origem e causas profundas e não nos limitemos a “excitar” o réptil, afagando-lhe a causa, agitando piedosas proclamações ou impondo aos países inócuos “castigos” sem sentido, ou significado substancial.

Seara Nova | editorial
 

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As democracias também morrem democraticamente

Habituámo-nos a pensar que os regimes políticos se dividem em dois grandes tipos: democracia e ditadura. Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, a democracia (liberal) passou a ser quase consensualmente considerada como o único regime político legítimo.

Pese embora a diversidade interna de cada um, são dois tipos antagónicos, não podem coexistir na mesma sociedade, e a opção por um ou outro envolve sempre luta política que implica a ruptura com a legalidade existente.

Ao longo do século passado foi-se consolidando a ideia de que as democracias só colapsavam por via da interrupção brusca e quase sempre violenta da legalidade constitucional, através de golpes de Estado dirigidos por militares ou civis com o objectivo de impor a ditadura. Esta narrativa, era em grande medida, verdadeira. Não o é mais. Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas. As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas. Umas e outras passam a comportar-se como se vivessem em ditadura. Menciono a seguir os quatro principais componentes deste processo.

A eleição de autocratas. Dos EUA às Filipinas, da Turquia à Rússia, da Hungria à Polónia têm vindo a ser eleitos democraticamente políticos autoritários que, embora sejam produto do establisment político e económico, se apresentam como anti-sistema e anti-política, insultam os adversários que consideram corruptos e vêem como inimigos a eliminar, rejeitam as regras de jogo democrático, fazem apelos intimidatórios à resolução dos problemas sociais por via da violência, mostram desprezo pela liberdade de imprensa e propõem-se revogar as leis que garantem os direitos sociais dos trabalhadores e das populações discriminadas por via etno-racial, sexual, ou religião. Em suma, apresentam-se a eleições com uma ideologia anti-democrática e, mesmo assim, conseguem obter a maioria dos votos. Políticos autocráticos sempre existiram. O que é novo é a frequência com que estão a chegar ao poder.

O vírus plutocrata. O modo como o dinheiro tem vindo a descaracterizar os processos eleitorais e as deliberações democráticas é alarmante. Ao ponto de se dever questionar se, em muitas situações, as eleições são livres e limpas e se os decisores políticos são movidos por convicções ou pelo dinheiro que recebem. A democracia liberal assenta na ideia de que os cidadãos têm condições de aceder a uma opinião pública informada e, com base nela, eleger livremente os governantes e avaliar o seu desempenho. Para que isso seja minimamente possível, é necessário que o mercado das ideias políticas (ou seja, dos valores que não têm preço, porque são convicções) esteja totalmente separado do mercado dos bens económicos (ou seja, dos valores que têm preço e nessa base se compram e vendem). Em tempos recentes, estes dois mercados têm-se vindo a fundir sob a égide do mercado económico, a tal ponto que hoje, em política, tudo se compra e tudo se vende. A corrupção tornou-se endémica. O financiamento das campanhas eleitorais de partidos ou de candidatos, os grupos de pressão (ou lobbies) junto dos parlamentos e governos têm hoje em muitos países um poder decisivo na vida política. Em 2010, o Tribunal Supremo dos EUA, na decisão Citizens United v. Federal Election Commission, desferiu um golpe faltal na democracia norte-americana ao permitir o financiamento irrestrito e privado das eleições e decisões políticas por parte de grandes empresas e de super-ricos. Desenvolveu-se assim o chamado “Dark Money”, que não é outra coisa senão corrupção legalizada. É esse mesmo “dark money” que explica no Brasil uma composição do Congresso dominada pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi, uma caricatura cruel da sociedade brasileira.

As fake news e os algoritmos. A internet e as redes sociais que ela tornou possível foram durante algum tempo vistas como possibilitando uma expansão sem precedentes da participação cidadã na democracia. Hoje, à luz do que se passa nos EUA e no Brasil, podemos dizer que elas serão as coveiras da democracia, se entretanto não forem reguladas. Refiro-me em especial a dois instrumentos. As notícias falsas sempre existiram em sociedades atravessadas por fortes clivagens e, sobretudo, em períodos de rivalidade política. Hoje, porém, é alarmante o seu potencial destrutivo através da desinformação e da mentira que espalham. Isto é sobretudo grave em países como a Índia e o Brasil, em que as redes sociais, sobretudo o Whatsapp (o conteúdo menos controlável por ser encriptado), são amplamente usadas, a ponto de serem a grande, ou mesmo a única, fonte de informação dos cidadãos (no Brasil, 120 milhões usam o Whatsapp). Grupos de investigação brasileiros denunciaram no New York Times (17 de Outubro) que das 50 imagens mais divulgadas (virais) dos 347 grupos públicos do Whatsapp em apoio de Bolsonaro só 4 eram verdadeiras. Uma delas era uma foto da Dilma Rousseff, candidata ao Senado, com o Fidel Castro na Revolução Cubana. Tratava-se, de facto, de uma montagem feita a partir do registo de John Duprey para o jornal NY Daily News em 1959. Nesse ano Dilma Rousseff era uma criança de 11 anos. Apoiado por grandes empresas internacionais e por serviços de contra-inteligência militar nacionais e estrangeiros, a campanha de Bolsonaro constitui uma monstruosa montagem de mentiras a que dificilmente sobreviverá a democracia brasileira.

Este efeito destrutivo é potenciado por outro instrumento: o algoritmo. Este termo, de origem árabe, designa o cálculo matemático que permite definir prioridades e tomar decisões rápidas a partir de grandes séries de dados (big data) e de variáveis tendo em vista certos resultados (o sucesso numa empresa ou numa eleição). Apesar da sua aparência neutra e objectiva, o algoritmo contém opiniões subjectivas (o que é ter êxito? Como se define o melhor candidato?) que permanecem ocultas nos cálculos. Quando as empresas são intimadas a revelar os critérios, defendem-se com o segredo empresarial. No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular. Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robots e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato, tornando o tema artificialmente popular e assim ganhar ainda mais destaque por via do algoritmo. Este não tem condições para distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira. Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA (a favor de Trump) e agora, no Brasil (a favor de Bolsonaro) numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Sobreviverá a opinião pública a este tóxico informacional? Terá a informação verdadeira alguma chance de resistir a esta avalanche de falsidades? Tenho defendido que em situações de inundação o que faz mais falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática das nossas opiniões, gostos e decisões, a cientista de computação Cathy O’Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016).

A captura das instituições. O impacto das práticas autoritárias e anti-democráticas nas instituições ocorre paulatinamente. Presidentes e parlamentos eleitos pelos novos tipos de fraude (fraude 2.0) a que acabo de aludir têm o caminho aberto para instrumentalizar as instituições democráticas, e podem fazê-lo supostamente dentro da legalidade, por mais evidentes que sejam os atropelos e interpretações enviesadas da lei ou da Constituição. Em tempos recentes, o Brasil tornou-se um laboratório imenso de manipulação autoritária da legalidade. Foi esta captura que tornou possível a chegada ao segundo turno do neo-fascista Bolsonaro e a sua eventual eleição. Tal como tem acontecido noutros países, a primeira instituição a ser capturada é o sistema judicial. Por duas razões: por ser a instituição com poder político mais distante da política eleitoral e por constitucionalmente ser o órgão de soberania concebido como “árbitro neutro”. Noutra ocasião analisarei este processo de captura. O que será a democracia brasileira se esta captura se concretizar, seguida das outras que ela tornará possível? Será ainda uma democracia?

Por Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo português

Exclusivo Editorial PV / Tornado

O declínio da civilização e o renascimento do fascismo

Os cínicos afirmam que cada povo tem o governo que merece, mas julgo mais acertado pensar que, em democracia, cada povo escolhe o governo que quer. O difícil é livrar-se dele quando a democracia estorva quem escolheu.

Há quem pense que a democracia é o governo das maiorias, independentemente do seu comportamento, dos atropelos à liberdade individual, do respeito pelas minorias e pelos direitos humanos.

Não se pense que os mais sinistros governantes não foram, em algum momento, os mais desejados, fosse por desespero, ignorância ou maldade de quem os elege.

Quando, em 3 de junho de 1989, o Aiatola Khomeini, um dos mais sinistros criminosos pios de que me lembro, voou para o Paraíso, foi chorado por uma multidão em transe de sofrimento, e eram genuínos a dor e o sentimento de perda pela horda de fanáticos que o idolatravam. O histerismo coletivo opera milagres, transforma déspotas em veneráveis e criminosos em salvadores. A liberdade não é uma aspiração universal nem a democracia um sistema maioritariamente desejado.

Duterte, o atual PR das Filipinas, quando tomou posse em 30 de junho de 2016, vencera as eleições a incitar a população a fazer execuções sumárias, tal como ele já tinha feito, a drogados e traficantes. Há milhares de suspeitos executados sem qualquer julgamento, e a população apoia-o.

Bolsonaro é a versão brasileira de Rodrigo Duterte e fica-se com a sensação de que não terá mais votos porque os eleitores desconfiam de que não seja tão mau como divulga, receosos de que não pratique as patifarias que promete.

A Europa, onde a União Europeia e a sua civilização estão a ser desafiadas pela Polónia, Itália e Hungria, onde os partidos neonazis de muitos outros países já se apresentam sem disfarces, está em risco de se desintegrar e perder a herança iluminista de que é guardiã.

Hoje mesmo, com consequências imprevisíveis, o Tribunal de Justiça Europeu paralisou a reforma do Tribunal Supremo da Polónia. A inédita decisão, após uma petição da CE, emitiu uma medida cautelar contra a reforma polaca, impedindo a jubilação obrigatória dos juízes do Supremo Tribunal decidida pelo PR e a nomeação de novos juízes cujo número e nome pretende ser ele a decidir.

O grotesco PR pretende, com a sua discricionária decisão sobre a idade de jubilação dos juízes, afastar cerca de um terço, e impor a configuração e a ideologia do ST.

Entretanto, enquanto os ditadores decidem, os cidadãos conformam-se, ficam abúlicos ou tornam-se coniventes.

Bastaram sete décadas para a amnésia coletiva. Trump é apenas o detonador de uma nova ordem que renasce da herança genética da década de 30 do século passado.

 

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A Democracia é frágil

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Quando hoje observamos o reaparecimento de fascismos impulsionados ou protagonizados por figuras como Bolsonaro, duas considerações fundamentais ocorrem: primeira, por que razão a Democracia é tão vulnerável aos seus inimigos, nutrindo-os no seu seio, até ao ponto de se lhes entregar? Segunda, o que leva os seres humanos a não terem em presença ensinamentos da história, designadamente da história recente, embarcando tão facilmente em caminhos de tragédia?

Jair Bolsonaro não esteve à margem da política no Brasil, nem no tempo da ditadura, nem em Democracia. Foi capitão do exército servindo entusiasticamente a ditadura e as suas práticas mais ignóbeis, como a tortura que continua a defender. Foi congressista eleito em sete mandatos, durante 27 anos. Nesse tempo, ficou conhecido por posições de extrema-direita, por alinhar com os mais corruptos (a corrupção no Brasil não começou no tempo de governos do PT e seus aliados), por saltar de partido e de crença religiosa como forma de conquistar influência, por estar na primeira linha dos ataques às instituições democráticas. Como é possível que com um currículo destes seja tomado por alguém que vem "de fora do sistema"? Bolsonaro não existiria, como candidato presidencial com fortes possibilidades de vencer, se os poderes dominantes no Brasil não tivessem dado o golpe da demissão de Dilma Rousseff e se não tivessem colocado um dos grandes corruptos do Brasil - Michel Temer - na presidência. Sendo Temer alguém que a direita tradicional com compromissos com a Democracia jamais podia apoiar, o campo político desta ficou à mercê de Bolsonaro. Quando se tornou evidente que a direita dita liberal-democrata era incapaz de apresentar uma candidatura minimamente sólida e muito menos de vencer as eleições, os oligopólios financeiros e económicos (sempre disponíveis para trocar a Democracia por qualquer ditadura, desde que deitem a mão ao dinheiro e ao poder), os grandes protagonistas da comunicação social como a Rede Globo, as igrejas retrógradas e corruptas mas altamente influentes, ou as confederações patronais agrárias e industriais, não hesitaram em fazer a agulha e apoiar ativamente Bolsonaro, fazendo no terreno todo o tipo de pressões e gerando condicionalismos às pessoas.
Por outro lado, o contexto político do país favoreceu a montagem da mentira que afirma as duas candidaturas, que estão na segunda volta, como sendo representantes de dois extremos simétricos. Desta forma, radicalizaram o cenário acantonando as pessoas nos seus desesperos e tirando racionalidade ao debate eleitoral. E o mesmo Bolsonaro que se havia construído "contra o sistema" passou a assumir abertamente o papel de capataz desses grandes interesses, como de resto aconteceu sempre com os fascistas que historicamente o precederam. A Democracia é frágil. Pela facilidade com que alguns a apropriam ou a dispensam, até parece feita de verniz. A Democracia se não for exercitada perde rapidamente densidade e morre. Tropeça quando não consegue proteger as pessoas e as entrega aos mercados como trabalhadores descartáveis e consumidores indefesos. Pode cair quando permite desviar o foco da indignação de uma parte substancial da sociedade contra alvos de conveniência, sejam eles os membros de uma chamada classe política apresentada no seu todo como corrupta, sejam imigrantes à procura da sobrevivência ou mulheres que justamente lutam pela igualdade, sejam homossexuais, pobres, minorias étnicas ou religiosas agindo pelos seus direitos. Para privilégios tradicionalmente organizados na direita dita liberal-democrata, a Democracia é um instrumento descartável em caso de necessidade, desde logo, quando existem movimentos populares credíveis que ameaçam os seus privilégios. É descartável quando a direita liberal-democrata deixa de ser credível e capaz de, através de eleições democráticas, assegurar a vitória. No Brasil, na produção de Bolsonaro, ambas as causas convergiram, talvez mais a segunda do que a primeira. Também em Portugal a Democracia é frágil. E estão aí projetos de partidos formais ou informais, que procuram fazer o percurso de demolição da direita tradicional para depois seguir o ataque à Democracia.

* Investigador e professor universitário
 
 

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Os conceitos que nos faltam – Boaventura

Direitos Humanos, Democracia, Paz e Progresso terão se transformado em biombos para ocultar um mundo cada vez mais desigual, violento e alienado? Mas como superá-los?
Boaventura de Sousa Santos | Outras Palavras | Imagem: Linda Ramsay, Homem, Lua, Binóculos
Os seres humanos, ao contrário dos pássaros, voam com raízes. Parte das raízes estão nos conceitos que herdamos para analisar ou avaliar o mundo em que vivemos. Sem eles, o mundo pareceria caótico, uma incógnita perigosa, uma ameaça desconhecida, uma jornada insondável.
Os conceitos nunca retratam exactamente as nossas vivências, até porque estas são muito mais diversas e mutantes que as que servem de base aos conceitos dominantes. Estes são, afinal, os conceitos que servem os interesses dos grupos social, política, econômica e culturalmente dominantes, ainda que matizados pelas modificações que lhes vão sendo introduzidas pelos grupos sociais que resistem à dominação. Estes últimos nem sempre recorrem exclusivamente a esses conceitos. Muitas vezes dispõem de outros que lhes são mais próximos e verdadeiros, mas reservam-nos para consumo interno. No entanto, no mundo de hoje, sulcado por tantos contactos, interações e conflitos, não podem deixar de tomar em conta os conceitos dominantes, sob o risco de verem as suas lutas ainda mais invisibilizadas ou mais cruelmente reprimidas. Por exemplo, os povos indígenas e os camponeses não dispõem do conceito de meio ambiente, porque este reflete uma cultura (e uma economia) que não é a deles. Só uma cultura que separa em termos absolutos a sociedade da natureza, de modo a pôr esta à disposição incondicional daquela, precisa de tal conceito para dar conta das consequências potencialmente nefastas (para a sociedade) que de tal separação podem resultar. Em suma, só uma cultura (e uma economia) que tende a destruir o meio ambiente precisa do conceito de meio ambiente.
Em verdade, ser dominado ou subalterno significa antes de tudo não poder definir a realidade em termos próprios, com base em conceitos que reflitam os seus verdadeiros interesses e aspirações. Os conceitos, tal como as regras do jogo, nunca são neutros e existem para consolidar os sistemas de poder, sejam estes velhos ou novos. Há, no entanto, períodos em que os conceitos dominantes parecem particularmente insatisfatórios ou imprecisos. São-lhes atribuídos com igual convicção ou razoabilidade significados tão opostos, que, de tão ricos de conteúdo, mais parecem conceitos vazios. Este não seria um problema de maior se as sociedades pudessem facilmente substituir esses conceitos por outros mais esclarecedores ou condizentes com as novas realidades. A verdade é que os conceitos dominantes têm prazos de validade insondáveis, quer porque os grupos dominantes têm interesse em mantê-los para disfarçar ou legitimar melhor a sua dominação, quer porque os grupos sociais dominados ou subalternos não podem correr o risco de deitar fora o bebê com a água do banho. Sobretudo quando estão a perder, o medo mais paralisante é perder tudo. Penso que vivemos um período com estas características. Paira sobre ele uma contingência que não é resultado de nenhum empate entre forças antagônicas, longe disso. Mais parece uma pausa à beira do abismo e a olhar para trás.
Os grupos dominantes nunca sentiram tanto poder nem nunca tiveram tão pouco medo dos grupos dominados. A sua arrogância e ostentação não têm limites. No entanto, têm um medo abissal do que ainda não controlam, uma apetência desmedida por aquilo que ainda não possuem, um desejo incontido de prevenirem todos os riscos e terem apólices contra todos eles. No fundo, suspeitam serem menos definitivamente vencedores da história quanto pretendem, serem senhores de um mundo que se pode virar contra eles a qualquer momento e de forma caótica. Esta fragilidade perversa, que os corrói por dentro, fá-los temer pela sua segurança como nunca, imaginam obsessivamente novos inimigos, e sentem terror ao pensar que, depois de tanto inimigo vencido, são eles, afinal, o inimigo que falta vencer.
Por sua vez, os grupos dominados nunca se sentiram tão derrotados quanto hoje, as exclusões abissais de que são vítimas parecem mais permanentes do que nunca, as suas reivindicações e lutas mais moderadas e defensivas são silenciadas, trivializadas pela política do espectáculo e pelo espectáculo da política, quando não envolvem riscos potencialmente fatais. E, no entanto, não perdem o sentido fundo da dignidade que lhes permite saber que estão a ser tratados indignamente e imerecidamente. Que melhores dias terão de vir. Não se resignam, porque desistir pode ser-lhes fatal. Apenas sentem que as armas de luta não estão calibradas ou não são renovadas há muito; sentem-se isolados, injustiçados, carentes de aliados competentes e de solidariedade eficaz. Lutam com os conceitos e as armas que têm mas, no fundo, não confiam nem nuns nem noutras. Suspeitam que enquanto não tiverem confiança para criar outros conceitos e inventar outras lutas correrão sempre o risco de serem inimigos de si mesmos.
Tal como tudo o resto, os conceitos estão à beira do abismo e olham para trás. Menciono, a título de exemplo, um deles: direitos humanos.
Nos últimos cinquenta anos os direitos humanos transformaram-se na linguagem privilegiada da luta por uma sociedade melhor, mais justa, menos desigual e excludente, mais pacífica. Tratados e convenções internacionais existentes sobre os direitos humanos foram sendo fortalecidos por novos compromissos no plano das relações internacionais e do direito constitucional, ao mesmo tempo que o elenco dos direitos se foi ampliando de modo a abranger injustiças ou discriminações anteriormente menos visíveis (direitos dos povos indígenas e afro-descendentes, mulheres, LGBTI; e direitos ambientais, culturais, etc.). Movimentos sociais e organizações não-governamentais foram-se multiplicando ao ritmo das mobilizações de base e dos incentivos de instituições multilaterais. Em pouco tempo, a linguagem dos direitos humanos passou a ser a linguagem hegemônica da dignidade, uma linguagem consensual, eventualmente criticável por não ser suficientemente ampla, mas nunca impugnável por algum defeito de origem.
Claro que se foi denunciando a distância entre as declarações e as práticas e a duplicidade de critérios na identificação das violações e nas reações contra elas, mas nada disso abalou a hegemonia da nova literacia da convivência humana. Cinquenta anos depois, qual é o balanço desta vitória? Vivemos hoje numa sociedade mais justa, mais pacífica? Longe disso, a polarização social entre ricos e pobres nunca foi tão grande, guerras novas, novíssimas, regulares, irregulares, civis, internacionais continuaram a ser travadas, com orçamentos militares imunes à austeridade, e a novidade é que morrem nelas cada vez menos soldados e cada vez mais populações civis inocentes: homens, mulheres e, sobretudo, crianças. Em consequência delas, do neoliberalismo global e dos desastres ambientais, nunca como hoje tanta gente foi forçada a deslocar-se das regiões ou dos países onde nasceu, nunca como hoje foi tão grave a crise humanitária. Mais trágico ainda é o facto de muitas das atrocidades cometidas e atentados contra o bem-estar das comunidades e dos povos terem sido perpetrados em nome dos direitos humanos.
Claro que houve conquistas em muitas lutas, e muitos ativistas de direitos humanos pagaram com a vida o preço da sua entrega generosa. Acaso eu não me considerei e considero um ativista de direitos humanos? Acaso não escrevi livros sobre as concepções contra-hegemônicas e interculturais de direitos humanos? Apesar disso, e perante uma realidade cruel que só não salta aos olhos dos hipócritas, não será tempo de repensar tudo de novo? Afinal, a vitória dos direitos humanos foi uma vitória de quê e de quem? Foi a derrota de quê e de quem? Terá sido coincidência que a hegemonia dos direitos humanos se acentuou com a derrota histórica do socialismo simbolizada na queda do Muro de Berlim? Se todos concordam com a bondade dos direitos humanos, ganham igualmente com tal consenso tanto os grupos dominantes como os grupos dominados? Não terão sido os direitos humanos uma armadilha para centrar as lutas em temas setoriais, deixando intacta (ou até agravando) a dominação capitalista, colonialista e patriarcal? Não se terá intensificado a linha abissal que separa os humanos dos sub-humanos, sejam eles negros, mulheres, indígenas, muçulmanos, refugiados, imigrantes indocumentados? Se a causa da dignidade humana, nobre em si mesma, foi armadilhada pelos direitos humanos, não será tempo de desarmar a armadilha e olhar para o futuro para além da repetição do presente?
Estas são perguntas fortes, perguntas que desestabilizam algumas das nossas crenças mais enraizadas e das práticas que sinalizam o modo mais exigentemente ético de sermos contemporâneos do nosso tempo. São perguntas fortes para as quais apenas temos respostas fracas. E o mais trágico é que, com algumas diferenças, o que acontece com os direitos humanos acontece com outros conceitos igualmente consensuais. Por exemplo, democracia, paz, soberania, multilateralismo, primado do direito, progresso. Todos estes conceitos sofrem o mesmo processo de erosão, a mesma facilidade com que se deixam confundir com práticas que os contradizem, a mesma fragilidade perante inimigos que os sequestram, cooptam e transformam em instrumentos dóceis das formas mais arbitrárias e repugnantes de dominação social. Tanta desumanidade e chauvinismo em nome da defesa dos direitos humanos, tanto autoritarismo, desigualdade e discriminação transformados em normal exercício da democracia, tanta violência e apologia bélica para garantir a paz, tanta pilhagem colonialista dos recursos naturais, humanos e financeiros dos países dependentes com o respeito protocolar da soberania, tanta imposição unilateral e chantagem em nome do novo multilateralismo, tanta fraude e abuso de poder sob a capa do respeito das instituições e do cumprimento da lei, tanta destruição arbitrária da natureza e da convivência social como preço inevitável do progresso!
Nada disto tem de ser inevitavelmente assim e para sempre. A mãe de toda esta confusão, induzida por quem beneficia dela, de toda esta contingência disfarçada de fatalismo, de toda esta paragem vertiginosa à beira do abismo reside na erosão bem urdida, nos últimos cinquenta anos, da distinção entre ser de esquerda e ser de direita, uma erosão levada a cabo com a cumplicidade de quem mais seria prejudicado por ela. Foi por via dessa erosão que desapareceram do nosso vocabulário político as lutas anti-capitalistas, anti-colonialistas, anti-fascistas, anti-imperialistas. Concebeu-se como passado superado o que afinal era o presente mais do que nunca determinado a ser futuro. Nisto consistiu estar no abismo a olhar para trás, confiante que o passado do futuro nada tem a ver com o futuro do passado. Esta a maior monstruosidade do tempo presente.

Ver o original em 'Página Global': http://paginaglobal.blogspot.com/2018/08/os-conceitos-que-nos-faltam-boaventura.html

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