Defesa

Forças Armadas livres de racismo e xenofobia

Os militares são embaixadores e defensores dos direitos e liberdades fundamentais, tanto no país como no estrangeiro, no quadro do desempenho dos seus deveres.

CréditosManuel Araújo / Agência Lusa

Numa declaração emitida pela Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares (EUROMIL) chama-se a atenção para o facto de a crise sanitária que o mundo está a enfrentar ter também como consequência «um aumento de actos discriminatórios, racistas e xenófobos», que atinge igualmente as Forças Armadas de diferentes países europeus.

Nesse sentido, a EUROMIL congratula-se com as medidas anunciadas pela ministra da Defesa alemã aos membros militares e civis do Bundeswehr (Exército Alemão), que visam «prevenir e responder» ao comportamento da extrema-direita.

Um extremismo com que a Europa foi confrontada nas últimas décadas, alimentado, segundo a organização, «por vários elementos, incluindo a globalização, uma crise económica e financeira, questões de segurança e migração ou a normalização de discursos populistas e xenófobos».

A EUROMIL reafirma na declaração, por um lado, «princípios democráticos e os direitos humanos» e, por outro, «que um soldado tem direito aos mesmos direitos e obrigações que qualquer outro cidadão», considerando ainda que, «nos estados democráticos, as Forças Armadas devem estar a serviço do estado e do seu povo e são democraticamente responsáveis perante a sociedade».

«Os militares são embaixadores e defensores dos direitos e liberdades fundamentais, tanto no país como no estrangeiro, enquanto no desempenho dos seus deveres. Como "Cidadãos em Uniforme", propagam esses valores em todas as circunstâncias», afirma Emmanuel Jacob, presidente da EUROMIL, citado na nota.

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares é uma organização abrangente, composta por 32 associações e sindicatos militares de 21 países, que procura garantir e promover os direitos humanos, liberdades fundamentais e interesses socioprofissionais dos militares, de todos os postos, na Europa.

A EUROMIL, que integra também as associações profissionais de militares portuguesas representativas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), é o principal fórum europeu de cooperação entre associações militares profissionais em questões de interesse comum.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/forcas-armadas-livres-de-racismo-e-xenofobia

Portugal | A “funcionalização” dos militares

 
 

Independentemente da opinião de cada um sobre a função militar e os estatutos que a regulam, a realidade é que aos militares se aplica um regime de excepcionalidade que está vertido na legislação.

 
AbrilAbril | editorial
 
A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes confirmou na Comissão Parlamentar de Defesa a penalização, nos respectivos vencimentos, dos militares que requeiram a aplicação da licença para «assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos». Questionada de novo pelo deputado António Filipe, a governante justificou a decisão invocando a aplicação aos militares das leis gerais, nomeadamente do Código do Trabalho, sublinhando fazer todo o sentido que assim seja.

Pelo contrário, faz todo o sentido que assim não seja. Isto é, independentemente da opinião de cada um sobre a função militar e os estatutos que a regulam, seja o da Condição Militar ou o EMFAR, a realidade é que aos militares se aplica um regime de excepcionalidade que está vertido na legislação. Sejamos claros: se querem aplicar aos militares o «estatuto de funcionário público», então têm de assumir a alteração da legislação.

As leis, nomeadamente a Constituição da República, por um lado, provocam restrições nos seus direitos, designadamente de cidadania, e, por outro, impõem-lhes a «permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais» e «da própria vida».

O estatuto de militar não é comparável ao de outros trabalhadores, designadamente da administração pública, não usufruindo dos seus direitos, nomeadamente quanto a horário de trabalho, horas extraordinárias ou sindicalização.

Ora, do que se trata com esta decisão anunciada pela secretária de Estado é da aplicação, aos militares, de dois pesos e duas medidas: gozam dos deveres dos outros trabalhadores mas não dos seus direitos. E, porque as Forças Armadas perderam na última década cerca de 25% dos seus efectivos e estão hoje confrontadas com um problema de recrutamento e retenção dos seus profissionais, não é boa política andar a «vender gato por lebre».

De nada valerá ao Governo, na perspectiva de resolver o problema, por exemplo, alargar ao Exército e à Força Aérea o quadro permanente de praças já existente na Armada se não lhes quiser pagar, devidamente.

O problema dos efectivos militares resolve-se, sobretudo, com dinheiro e com verdade. Ao recrutar os jovens para a carreira militar, no quadro permanente ou em regime de contrato, tem de se lhes dizer que estatuto se aplica, o militar ou da função pública, e que função vão desempenhar: militar, polícia ou bombeiro. Todas as profissões são, obviamente, dignas, mas quem escolhe uma carreira tem o direito de saber ao que vai!

Imagem: Aos militares estão a ser aplicados dois pesos e duas medidas | João Relvas / Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-funcionalizacao-dos-militares.html

Marinha dos EUA não reintegrará comandante demitido do porta-aviões USS Theodore Roosevelt

Washington, 19 jun (Xinhua) -- A Marinha dos EUA anunciou na sexta-feira que o comandante demitido do porta-aviões USS Theodore Roosevelt não será reintegrado.

"Não recolocarei o capitão Brett Crozier como oficial comandante do USS Theodore Roosevelt, nem ele será elegível para o futuro comando", disse o chefe de operações navais Mike Gilday a jornalistas no Pentágono.

Crozier foi retirado de seu posto no início de abril, depois que uma carta que ele pediu por ajuda com um surto de coronavírus no USS Theodore Roosevelt foi vazada para a mídia.

Uma investigação preliminar da Marinha recomendou que Crozier fosse reintegrado, mas Gilday disse que mudou de ideia depois do que chamou de "uma investigação muito mais ampla e profunda".

"Se eu soubesse o que sei hoje, não teria feito a recomendação de reintegrar o capitão Crozier", disse Gilday. "Além disso, se o capitão Crozier ainda estivesse no comando hoje, eu o dispensaria."

O secretário de Defesa Mark Esper "acredita que a investigação seja completa, justa" e apoia as decisões da Marinha com base nas descobertas, tuitou o porta-voz do Pentágono Jonathan Hoffman.

Crozier, em sua carta, alertou naquele momento de terríveis consequências se o surto no navio não fosse abordado rapidamente.

"Não estamos em guerra. Os marinheiros não precisam morrer", escreveu Crozier. "Se não agirmos agora, não conseguiremos cuidar adequadamente de nossos ativos mais confiáveis - nossos marinheiros".

Crozier foi rapidamente demitido pelo então secretário da Marinha, Thomas Modly, que se demitiu mais tarde depois que suas declarações contra o capitão saíram pela culatra.

Centenas de tripulantes do USS Theodore Roosevelt se reuniram para aplaudir e saudar o nome de Crozier quando ele deixou o navio, mostrou um vídeo nas redes sociais.

O porta-aviões está ancorado em Guam há dois meses. Mais de mil marinheiros foram infectados com o coronavírus e um deles morreu.

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-06/20/c_139153936.htm

EUA: tropas contra manifestantes?

Há quatro dias, a Casa Branca chamou as Forças Armadas a intervirem nas cidades dos EUA para “dominar” as ruas. Nos três dias seguintes, dois ex-chefes do Estado-Maior Conjunto manifestaram-se contra esse destacamento. O mesmo aconteceu com o antigo e o actual secretários da Defesa de Trump, este último sabendo que arriscava a demissão. Reagindo à ameaça de Trump, pelo menos três organizações de veteranos antiguerra pediram aos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional que se recusem a intervir contra os manifestantes que se opõem ao racismo.

Embora o presidente tenha parado de difundir as suas ameaças e algumas tropas federais e da Guarda Nacional tenham sido chamadas de volta aos quartéis, elas ainda podem ser usadas contra a população civil. O tumulto dentro do aparelho militar sobre a ameaça de Trump levanta duas questões principais: De onde vem essa oposição? O que significa para o movimento anti-racista a relutância dos generais?

Para responder à primeira: Os generais e almirantes temem que o uso da força militar contra a comunidade afro-americana e seus aliados possa destruir a coesão, seja ela qual for, das Forças Armadas. O Pentágono construiu um exército profissional — isto é, não-conscrito — nos últimos 45 anos desde a derrocada no Vietname. O uso de tropas — que são em 40 por cento ou mais constituídas por pessoas de cor — contra a população civil pode destruir o seu moral e fazer ricochete contra as chefias.

A relutância dos generais indica a possibilidade de o movimento de protesto chegar aos soldados da base. Enfraquecer o moral das Forças Armadas significa enfraquecer o controle mundial dos monopólios e bancos dos EUA — o que seria um passo em frente para os povos dos EUA e do mundo.

Dissidência em cima

O secretário de Defesa Mark Esper, sobre quem havia rumores de que estava de saída, contradisse abertamente Trump em 4 de Junho. “A opção de usar forças no activo numa função de imposição da lei deve ser usada apenas como último recurso”, disse ele, “e apenas nas situações mais urgentes e graves. Não estamos numa dessas situações agora. Não apoio a invocação da Lei da Insurreição” de 1807. (CNN)

Esper, normalmente um bajulador de Trump, só falaria assim se já estivesse sob pressão da hierarquia militar para travar o uso de tropas nas cidades. Os altos oficiais aposentados, que falam mais livremente sobre questões políticas do que os oficiais no activo, deram mais uma prova disso. Entre eles estavam o ex-chefe do Estado Maior Conjunto, almirante Mike Muller e o general Martin Dempsey, bem como o ex-secretário de Defesa James Mattis, os quais arrasaram Trump.

Ninguém deve iludir-se sobre os motivos desses oficiais. Eles passaram a vida a servir os interesses do militarismo e do imperialismo dos EUA. Enviaram tropas para guerras e ocupações ilegais contra a Jugoslávia, Iraque, Afeganistão e Síria e ameaçaram o Irão e a Venezuela. Desta vez, eles acham que as ordens de Trump de enviar tropas federais contra manifestantes anti-racistas ameaçam os próprios militares.

Resistência em baixo

A organização de veteranos contra a guerra About Face: Veterans Against the War fez circular uma petição dirigida aos membros da Guarda Nacional que dizia: “Pedimos-vos que defendam a vida dos negros baixando as armas. Sabemos as consequências que podem enfrentar por desobedecer a ordens. Muitos de nós já as enfrentámos”. Em 4 de Junho, cerca de 700 veteranos haviam assinado este apelo para recusar o serviço. (tinyurl.com/y9xkxxnc)

Veterans For Peace, outra organização deste tipo, divulgou uma declaração pedindo que “todos os líderes e pessoal militar recusem o destacamento. Nós, como veteranos, conhecemos as terríveis consequências de participar em acções moralmente erradas contra comunidades de outros países. Agora é a hora de recusar ordens injustas”. (veteransforpeace.org)

Courage to Resist relata, num artigo de 4 de Junho, que já está “actualmente a ajudar membros da Guarda Nacional que resistiram às ordens de Trump de atacar violentamente pessoas nas ruas de Washington, protestando pacificamente e legalmente contra a injustiça racial.”

E acrescenta: “Um dos guardas que se opõe às ordens de Trump originalmente esperava ingressar em missões médicas para auxiliar em desastres naturais. Falando da situação actual, ele diz: ‘Não posso fazer isso. Até olhar para o meu uniforme me deixa enojado por estar associado a isto, especialmente depois de [um Guarda Nacional] ter matado um homem que era dono duma churrasqueira’” em Louisville, Kentucky (couragetoresist.org)

Como actuam os manifestantes

Ninguém pode prever com certeza como os soldados sob disciplina reagirão às ordens do presidente. Que haja divergências no topo e que já exista resistência individual de membros da base é um sinal de que a resistência é possível, mesmo dentro de um exército “profissional”, não-conscrito.

Tenha-se em conta o líder revolucionário africano Amílcar Cabral, ao lidar com um desafio semelhante. Cabral foi o líder da organização que dirigiu a guerra de libertação contra o colonialismo português na Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Em 1963, apesar das enormes tarefas na construção de um movimento de guerrilha e no governo de territórios libertados do seu país, Cabral dedicou um tempo para apelar aos soldados e oficiais portugueses que ocupavam a Guiné-Bissau.

A sua mensagem, cuidadosamente explicada, pode ser resumida nisto: (1) As tropas portuguesas que continuam a combater os africanos no interesse das empresas imperialistas podem esperar nunca deixar a África vivos. (2) Quem desertar ou resistir receberá completo apoio e protecção do movimento de libertação.

Foram necessários mais 11 anos de luta, mas os militares portugueses, cansados da guerra, finalmente revoltaram-se contra o governo fascista de Portugal, derrubando-o e terminando as guerras contra as colónias africanas de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

Embora seja difícil prever o que acontecerá a seguir nos EUA, os eventos das últimas semanas mostram que nada é impossível. Um movimento que incentive e defenda os soldados que resistem e que apele às tropas, mesmo quando as enfrenta, pode fazer a diferença.

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(*) John Catalinotto escreve em Workers World. É autor de “Turn the Guns Around: Mutinies, Soldier Revolts and Revolutions” (Virar as armas: motins, revoltas de soldados e revoluções), World View Forum, 2017. O apêndice do livro contém uma tradução em inglês do apelo de Amílcar Cabral em 1963 às tropas portuguesas.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Chuva civil molha militar

Os militares que requeiram a aplicação da licença para «assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos» vão ser penalizados nos respectivos vencimentos.

Militares da Marinha Portuguesa perfilados no desfile militar durante a cerimónia comemorativa dos 700 anos da criação formal da Marinha, em Lisboa. 12 de Dezembro de 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Numa mensagem interna, a Direcção de Pessoal da Marinha informa da disponibilização de um requerimento para usufruir «das medidas de protecção na parentalidade, estabelecidas na vigência do decreto-lei 10A/2020». Ora, o n.º 1 do artigo 22.º do referido decreto-lei, afirma que se consideram justificadas, «sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica».

Entretanto, no mês passado, na Comissão Parlamentar de Defesa, o ministro da Defesa Nacional, interpelado pelo deputado António Filipe sobre a possibilidade da aplicação do lay-off na Marinha, desmentiu categoricamente tal hipótese.

É verdade, que não se trata, formalmente, da aplicação do lay-off mas, na prática, os militares naquela situação vão ver as faltas descontadas no vencimento, sem saber exactamente o valor do corte. Isto é, vão ser objecto dos deveres da função pública, embora não usufruam dos seus direitos, nomeadamente quanto ao horário de trabalho e às horas extraordinárias.

Aos militares, impõe-se a «permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais» e para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/chuva-civil-molha-militar

O cumprimento da lei do associativismo militar continua a marcar passo

No novo alerta da ANS sobre o incumprimento da lei, há um sublinhado: «se esta Lei não é suficiente nem respeitada, então teremos, rapidamente, de nos bater por algo mais.»

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

Nos comunicados emitidos pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) no final da semana, há uma linha comum entre eles: o incumprimento da Lei do direito de associação profissional dos militares.

A Lei Orgânica aprovada há 19 anos assume que «as associações de militares legalmente constituídas gozam, entre outros, dos direitos de integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica, e de ser ouvidas sobre as questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados».

Isto, segundo a ANS, a propósito da constatação da criação de grupos de trabalho no âmbito das Forças Armadas para o Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares (RAMMFA), e o Estatuto dos Militares (EMFAR), sem a participação formal das associações profissionais de militares.

A ANS mostra-se surpreendida com afirmações dos chefes militares durante as recentes audições na Assembleia da República. Por um lado, a de que nas Forças Armadas se conseguiu uniformizar o RAMMFA em 2018, mas que só depois de o implementar é que vieram os problemas. E questiona sobre «o que foi feito de todos os alertas e documentos entregues desde 2015» pelas associações de militares que, no terreno, «perceberam, desde logo, os erros e perigos que se adivinhavam», constatando que «só depois de prejudicar inúmeros militares é que, alguns, se aperceberam dos males do diploma».

Por outro lado, a propósito da informação ali dada sobre os índices remuneratórios de que «já está alguma coisa a ser feita», pergunta «O quê? Por quem? A que nível? Mais uma vez à revelia e em incumprimento da Lei». Chama, além disso, a atenção para a repercussão da actualização dos vencimentos em 0,3%, que em muitos casos impôs a progressão na tabela de IRS e, consequentemente, «uma perda real do poder de compra».

E, uma vez mais, alerta para o incumprimento da lei, com um sublinhado: «se esta Lei não é suficiente nem respeitada, então teremos, rapidamente, de nos bater por algo mais.»

A ANS manifesta ainda preocupação face «a notícias e informações contraditórias sobre "promoções" que, a confirmarem-se iriam «subverter ainda mais a já inexistente pirâmide hierárquica, acentuando um modelo esquizofrénico que ninguém parece querer discutir».

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https://www.abrilabril.pt/nacional/o-cumprimento-da-lei-do-associativismo-militar-continua-marcar-passo

Sargentos criticam processo de promoções

A Associação Nacional de Sargentos denuncia o incumprimento, por parte da hierarquia militar, de leis e regulamentos relacionados com a «avaliação e mérito», nomeadamente as listas de promoção.

Em comunicado, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) alerta para «situações socioprofissionais de extrema gravidade para o futuro dos militares» relacionadas, «directa ou indirectamente», com o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) e com as consequências da sua implementação.

Segundo a ANS, uma das situações «decorre do incumprimento, por parte da hierarquia militar, do estabelecido nas leis e regulamentos» relacionados com o RAMMFA, nomeadamente as «listas de romoção», que, ao abrigo do Estatuto dos Militares (EMFAR), deverão ser homologadas pelo Chefe do Estado-Maior de cada ramo «até 15 de Dezembro e publicadas até 31 de Dezembro do ano anterior». No caso concreto das promoções para 2020, as listas deveriam ter sido publicadas até Dezembro de 2019, o que ainda não aconteceu.

A ANS denuncia o facto de haver «promoções relativas a 2019 que ainda não foram efectuadas» e outras que estão a ser publicadas com antiguidade a 1 de Janeiro de 2019, «com todos os prejuízos que tal implica, quer em termos remuneratórios, quer em termos das funções e características dos serviços a desempenhar pelos militares», para além de «notícias e informações contraditórias sobre promoções» que, a confirmarem-se, «pelos quantitativos que se propõem promover nas diversas categorias, irão contribuir para subverter ainda mais a pirâmide hierárquica».

Perante este quadro, a ANS considera que a responsabilidade pelo estado de instabilidade e de incerteza em que tudo se encontra não pode «ser apenas assacada ao poder político», sublinhando as «falhas graves por parte da hierarquia militar», ao não respeitar «os prazos previstos para uma série de acções».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/sargentos-criticam-processo-de-promocoes

Eles não aprendem. Por Carlos Branco

 

Obrigado a Carlos Branco e à Associação 25 de Abril na pessoa de Vasco Lourenço, por autorizarem a publicação deste texto

Carlos Branco 

Por Carlos Branco

Publicado por jornal economico-1  em 17/04/2020 (ver aqui)

Divulgado por Associacao 25Abrilem 21/04/2020

 

A reabilitação tardia do Hospital Militar de Belém transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos

 

No dia 7 de abril teve lugar uma audição do Ministro da Defesa Nacional (MDN) na Comissão Parlamentar de Defesa, cujo tema geral se prendeu com a participação das Forças Armadas no combate à Covid-19, na qual se insere a reabilitação do defunto Hospital Militar de Belém (HMB), especializado em doenças infectocontagiosas, desativado em 2012. Escolhemos esse tema para esta reflexão.

Devido à pandemia causada pela Covid-19, foi decidido reativar o HMB (parcialmente) e transformá-lo num Centro de Apoio Militar Covid-19. Para tal foram mobilizados 130 trabalhadores que operaram num regime de 24/24. O MDN anunciou que o hospital entraria em funcionamento no dia 13, sem indicar o mês. Provavelmente referia-se ao mês de maio, esperando ajuda divina

O MDN afirmou que “as obras que foram feitas não serão desperdiçadas, porque essa infraestrutura [HMB] têm de ter uma utilidade. Estava já previsto que essa estrutura fosse utilizada por uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Santa Casa da Misericórdia (SCM), como um centro de cuidados continuados em que antigos combatentes tivessem acesso privilegiado… Um ou dois andares serão dedicados aos antigos combatentes”. O MDN estaria seguramente a referir-se aos deficientes das Forças Armadas, quando disse “antigos combatentes”. A concretização de tal parceria entre a CML e a SCM anunciada pelo MDN levanta várias questões.

Qual a apetência da CML para gerir hospitais? Tornou-se à última hora uma Direção-Geral do Ministério da Saúde? O dinheiro público serve para reabilitar um hospital que vai ser cedido a privados? Iniciativa privada à custa de dinheiro dos contribuintes é seguramente uma atividade muito aliciante. Seria interessante o MDN divulgar os valores da reabilitação.

Interrogamo-nos sobre a vantagem de alienar um hospital público especializado numa valência deficitária (doenças infectocontagiosas), como ficou demonstrado na recente crise originada pela Covid-19, para o transformar numa infraestrutura hospitalar privada especializada em cuidados continuados, um campo em que a oferta pública também é manifestamente insuficiente.

Fará seguramente mais sentido aumentar a capacidade hospitalar do SNS para combater doenças infectocontagiosas, antes da crise reduzida apenas a Serviços num reduzido número de hospitais. Por algum motivo se teve de mandar reabrir o HMB e criar à pressa uma nova unidade de cuidados intensivos no hospital Pedro Hispano, entre outras medidas tomadas. Não abona nada insistir em políticas que provaram ser erradas.

Não parece avisado alienar bens públicos necessários ao país. É o que está em causa na proposta do MDN. Significa que, no futuro, terá de se recorrer ao privado para colmatar a ausência de capacidade pública entretanto alienada. Não foi o que se verificou desta vez, mas será o que acontecerá se o MDN concretizar o plano anunciado.

É de interesse nacional dar vida ao HMB. Reforçaria o SNS e dotaria o país de capacidades numa área médica que se tornou crítica, cuja importância tem tendência a aumentar. Nada desaconselha que fique na órbita das Forças Armadas, como esteve no passado. A decisão de o fechar foi errada, erro que por falta de visão estratégica as autoridades se preparam para repetir. Fazer obras no HMB para o reabrir por uns dias, e entregá-lo a privados, é um ato que fere o interesse nacional. Não vale a pena passar a vida a gemer contra os populismos e o crescimento do autoritarismo. Decisões desta natureza, que não passam despercebidas à população, são a centelha que alimenta essa fogueira.

A posição do MDN sobre o HMB traz-nos à memória desenvolvimentos desagradáveis relacionados com a sanha alienadora de imóveis do Estado utilizados por militares. Depois de alienados, os novos donos votaram-nos ao abandono, sem cumprirem os objetivos com que se tinham comprometido. O leque de casos é imenso. Recordamos as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, cujas instalações não ocupadas pela Câmara estão ao abandono. Situação semelhante ocorre com as instalações do antigo Instituto de Odivelas, que se encontram vandalizadas, e os seus azulejos de valor histórico incalculável roubados.

Relativamente ao HMB reina a indecisão. O projeto anunciado pelo ministro é o mais sombrio das hipóteses possíveis. Recorda-nos o projeto que visa transferir o Ministério da Defesa Nacional das atuais instalações na Avenida Ilha da Madeira para as antigas instalações do Regimento de Lanceiros.

A reabilitação tardia do HMB (na verdade não se sabe quando estará funcional) transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos. Não tiveram pejo de as utilizar contra trabalhadores, como fura-greves, para conduzir viaturas de empresas privadas, durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, sem declaração do estado de emergência, apenas com base na requisição civil. Numa situação de catástrofe nacional, com o estado de emergência declarado, como aquela que vive o país, optaram por minimizar a sua intervenção.

Também se estranha os hospitais privados não terem sido objeto de requisição civil. Será que a crise em que nos encontramos não o justifica? Em vez de termos pacientes instalados em tendas, em situações precárias, teria sido melhor acomodá-los em hospitais que estiveram sempre vazios.

 

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O autor: Carlos Branco,Major-general e investigador do IPRI-NOVA.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/22/eles-nao-aprendem-por-carlos-branco/

Militares querem «negociação colectiva»

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

As associações profissionais de militares (ANS, AOFA, AP)) emitiram um comunicado, a propósito da reunião conjunta que realizaram para analisar a situação socioprofissional dos militares, considerando que os problemas que hoje afectam os militares «não se resolvem com medidas avulso, criando situações de militares de primeira e de segunda».

As associações, para quem todos os militares são importantes «nas diversas missões que desempenham», coincidem em que a resolução dos problemas carece de medidas efectivas, nomeadamente, «de melhoria do sistema remuneratório, com o pagamento de horas extraordinárias», a introdução de correcções no Regulamento de Avaliação dos militares (RAMMFA) e, «acima de tudo, o cumprimento da Lei de Bases da Condição Militar».

Por fim, o comunicado aponta para a necessidade de fazer «cumprir a Lei do Associativismo Militar e efectivar a representação e a negociação colectiva» como forma de garantir a «satisfação nas fileiras e melhores e mais soluções», sublinhando que «as velhas e gastas soluções vindas dos que, em muito, contribuíram para a criação dos problemas e agora se queixam em cartas não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/militares-querem-negociacao-colectiva

Forças Armadas denunciam «situação intolerável»

A situação nas Forças Armadas e dos seus efectivos continua a suscitar preocupação entre as associações profissionais de militares.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considera que, apesar de «a escassez de pessoal para servir o nosso país nas fileiras ser o tema do momento, o qual ainda assim parece quase sempre desvalorizado por aqueles que têm a responsabilidade exclusiva da decisão nestas sensíveis matérias», este já não é o principal problema, no âmbito do «batalhão dos problemas que está diariamente a produzir nas Forças Armadas Portuguesas uma situação intolerável».

No comunicado de ontem, a AOFA refere que o tempo «demolidor da Defesa Nacional resultante do reformismo saudosista do período de 2011 a 2015 está a dar os seus frutos, adensados na continuidade de acção dos sucedâneos», sublinhando o «cada vez menor número de efectivos, cada vez mais mal pagos (até em comparação directa com outros Corpos Especiais), adiando e incumprindo nos pagamentos que lhe são devidos».

 

Para a AOFA, «o processo de desconstrução ou de pré-falência não pode ser um ‘toque a finados’», nem a «antecâmara de uma morte anunciada», mas deverá ser «um ‘toque de alvorada’ para o respeito pela Condição Militar e pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas».

Os oficiais alertam para a necessidade de se «mudar a perspectiva sobre a Instituição Militar, não aceitando a delapidação da Instituição, dos interesses de Portugal, respeitando e valorizando os militares e a família militar, seja por força de salários justos e compatíveis com o sacrífico pessoal exigido, seja com uma assistência na doença (a tal que é integralmente paga pelos militares) condigna e sustentada, ou ainda, pelo simples cumprimento das datas de promoção dos militares (com todas as implicações financeiras que dali resultam)».

Também a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde aborda a falta de efectivos, considerando ser «necessário que se consubstanciem apoios sociais, desenvolvimento de carreira, valorização remuneratória, reconhecimento académico, entre outros aspectos, para que os jovens sintam atractividade, e também para que os que já cá estão sintam que vale a pena continuar a servir nas Forças Armadas».

O comunicado alerta ainda para «os efeitos negativos e perversos do RAMMFA (Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas) que se fazem sentir da forma mais negativa, colocando em causa o espírito de corpo e de camaradagem».

Entretanto, ambos os comunicados parecem não passar ao lado da troca de correspondência entre um grupo de oficiais generais e o Presidente da República. A AOFA regista que «sobre a grave situação das Forças Armadas começam agora a chegar a público alguns lamentos, embora tardios e ‘mal uniformizados’», enquanto a ANS recorda as «enormes responsabilidades enquanto mais altos representantes militares no activo» dos «anteriores chefes militares» e subscritores da carta enviada ao PR.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/forcas-armadas-denunciam-situacao-intoleravel

Alguma razão nos queixumes de quatro generais

Quatro generais sentiram-se assustados com a irrelevância progressiva das Forças Armadas e encontraram nessa insatisfação um bom argumento para espicaçar a conflitualidade entre Marcelo Rebelo de Sousa e o governo decidindo enviar ao primeiro uma missiva a solicitar-lhe intervenção. Ao mesmo tempo soube-se que os concursos de recrutamento, recentemente abertos, primaram pela indiferença de quantos poderiam estar interessados em vestir a farda.

 

Quanto aos generais Marcelo passou-lhes ao largo de fininho aludindo a uma atitude coletiva de desinteresse dos portugueses pelos assuntos e oportunidades das carreira militares. E não lhes deu troco relativamente ao ensejo de criticar o governo, tanto mais que sabe importantes os votos dos eleitores socialistas que,hélas!, continuam a considera-lo presidenciável. Mas mais eloquente é essa indiferença dos jovens relativamente às Forças Armadas. Será de estranhar que, depois das notícias sobre a morte de alguns deles em exercícios militares, que relevaram do sadismo dos instrutores, ainda haja quem se arrisque em seguir-lhes as pisadas? E que futuro pode esperar um jovem depois de sucessivas comissões até passar à reserva quando outra alternativa de sustento não encontra que não seja a de integrar as diversas polícias, insuficientemente remuneradas e infiltradas de gente pouco recomendável?

 

Em tempos idos, e olhando para exemplos como os da Suíça ou Costa Rica, diria que as Forças Armadas são um vertedouro de dinheiro improdutivo, que seria melhor aplicado nos investimentos do Estado na saúde ou na educação. Mas isso seria numa conjuntura ideal, que, atualmente, não justifica rebate pacifista. Hoje há na Espanha um partido fascista, que faz cartazes a nela integrar o território português, demonstrando que as conhecidas ambições expansionistas de Franco continuam a ter inquietantes herdeiros. Há, igualmente, a necessidade de satisfazer as solicitações da comunidade internacional, sobretudo da ONU, para integrar militares portugueses nas suas missões em África ou na Ásia. Importa manter o controlo do espaço aéreo fazendo-o corresponder rigorosamente ao traçado das nossas fronteiras terrestrese marítimas. E há, sobretudo, a relevância estratégica de assegurar uma soberania muito ativa na importante área marítima reconhecida internacionalmente como pertencente a Portugal e onde os recursos naturais, incluindo os piscícolas, têm de ser defendidos da avidez alheia. Todos esses factos legitimam as preocupações dos quatro generais conquanto despojadas da intenção intriguista, que lhes pareceu motivar a tomada de posição. Mas as Forças Armadas, para além de esbanjarem verbas na anacrónica contribuição para a NATO, também devem ser repensadas de forma diversa da tradicional em que cada oficial tem de comandar diversos sargentos, que por seu lado exigem números mais alargados de cabos e ainda maior vastidão de recrutas. Se a realidade já demonstrou a impossibilidade de manter essa visão cristalizada das Forças Armadas importa que elas se dotem, sobretudo de oficiais com especializações consonantes com as importantes missões a serem-lhes confiadas, modernizando-se para constituírem instituições viradas para o futuro.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/02/alguma-razao-nos-queixumes-de-quatro.html

Exército sem candidatos suficientes para preencher 70 vagas

 

O Exército português abriu um concurso, em janeiro, para preencher 70 vagas para oficiais contratados. Pela primeira vez, não teve candidaturas suficientes: recebeu 145, quando devia ter recebido pelo menos 304.

 

De acordo com o jornal Público, o Exército abriu, em janeiro, um concurso para preencher 70 vagas para oficiais contratados, distribuídas por 18 especialidades, mas, pela primeira vez, não teve candidatos suficientes.

No total, foram recebidas 145 candidaturas (75 mulheres e 70 homens), mas eram necessárias pelo menos 304 para preencher as vagas. O Exército especifica ao jornal que, nos últimos três anos, o rácio de aprovação dos candidatos tem sido de apenas 23%.

Segundo o diário, o rácio de admissões é baixo, uma vez que agora os candidatos são sujeitos a várias provas de seleção, entre as quais físicas, psicológicas, médicas e entrevistas individuais.

As pessoas que se candidataram em janeiro podem vir a ser oficiais em regime de contrato com as patentes de aspirante, alferes ou tenente, recebendo no máximo 1843,56 euros. Se participarem em missões no estrangeiro, podem receber um acréscimo de 93,9 euros por dia. Já os paraquedistas têm um acréscimo mensal de 274,33 euros.

Esta falta de atratividade está a gerar preocupação no ramo. Segundo o Público, a 30 de novembro de 2019, o Exército tinha 12.563 efetivos, metade do que tinha em 2002.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/exercito-sem-candidatos-suficientes-310120

Portugal | Partidos vão negociar texto comum para estatuto dos antigos combatentes

 
 
Os partidos estiveram de acordo no parlamento sobre um Estatuto do Antigo Combatente "o mais consensual possível", os três projetos hoje em debate baixam sem votação à comissão, onde será negociado um texto comum.
 
Durante o debate das propostas do Governo, do BE e do PSD, o presidente da comissão de Defesa Nacional, o socialista Marcos Perestrello, defendeu que os deputados deveriam evitar "cavar trincheiras profundas", como é habitual na Assembleia da República, e trabalhar numa solução consensual.
 
Os projetos para o estatuto - reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial -- preveem várias medidas.
 
No caso da proposta do Governo prevê-se que o "complemento especial de pensão" atribuído "aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço".
 
Nas propostas dos partidos sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes, direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos transportes públicos.
 
A proposta de lei do Governo e os projetos de lei do BE e do PSD juntam-se aos diplomas que já estão na comissão de Defesa Nacional, para debate na especialidade, do PCP, CDS-PP e PAN.
Por exemplo, João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, recordou que o anterior Governo retirou, no final da legislatura anterior, a proposta de lei do estatuto e deixou o alerta, dizendo esperar que não se "esvazie a lei", e afirmou que "a tentação pode ser grande por parte do PS, PSD e CDS".
 
"Mas os antigos combatentes não lhes perdoariam", disse ainda.
 
Ana Miguel Santos, do PSD, afirmou que o estatuto "deve ser mais ambicioso" e ir "além da entrada gratuita em museus", sugerido pelo governo, ou "um cartão em que se exibe essa condição", de ex-combatente.
 
E dramatizou ao afirmar: "Se não formos capazes de dar mais, falhámos como sociedade."
 
Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia, sugeriu um calendário para a conclusão do processo, até ao verão, e antes descreveu quem deverão ser os ex-combatentes, merecedores de reconhecimento.
 
"O antiquo combatente é quem serviu a pátria, quem honrou a nossa bandeira, quem esteve exposto a situação de risco, quem não desertou e quem não traiu", disse.
 
António Filipe, do PCP, pediu rapidez nos trabalhos em comissão e afirmou que "o estatuto só peca por tardio".
 
A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira defendeu que devem também ser abrangidos pela lei os antigos combatentes "recrutados nas antigas colónias, os comandos africanos, muitos completamente abandonados à sua sorte".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Reuters
 
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Militares reivindicam dignificação da carreira

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva».

CréditosManuel Araújo / Agência Lusa

Reunidos em Lisboa (Fundação D. Pedro IV), na passada quinta-feira, num Encontro promovido pelas associações militares (APM) de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), cerca de uma centena de militares discutiu aspectos relativos à valorização e dignificação da Condição Militar.

Neste Encontro foi aprovada uma Moção que mandata «as direções da ANS, AOFA e AP» para «desenvolverem iniciativas» e «promover junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes» acções no sentido de chamar a atenção para, entre outros aspectos, a valorização salarial e das carreiras Militares e a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito.

A Moção sublinha também a exigência da regulamentação «do reconhecimento às APM do exercício da representação coletiva dos militares e de negociação coletiva junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes» e a ideia de promover «ações conjuntas, de visibilidade pública, planeadas e organizadas pelas três Associações».

 

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Polícias e militares em protesto

A propósito do apelo anónimo para que hoje os militares mostrem o seu descontentamento, «faltando ao almoço», as associações de militares não assumem a origem da iniciativa mas compreendem os motivos do protesto.

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) reitera num comunicado que «este tipo de iniciativas anónimas» não se enquadra na sua «forma de estar e de agir», embora reconheça que elas «resultam exclusivamente do posicionamento e políticas profundamente erradas deste Governo, bem como dos que o antecederam».

Em causa está «o incumprimento reiterado das leis vigentes, de recusa reiterada ao diálogo e à negociação com as associações socioprofissionais de militares, de inacção ou acção perniciosa relativamente à resolução dos múltiplos e crescentemente graves problemas com que se debate a instituição militar», assumindo que as compreende e as «considera mesmo inevitáveis» face à situação «insustentável em que se encontram as Forças Armadas portuguesas».

Por seu lado, a Associação Nacional de Sargentos entende «o apelo feito» e exorta «os sargentos de Portugal e demais militares» a tomarem posição e a responderem afirmativamente ao apelo para participar nesta iniciativa de âmbito nacional.

No que respeita à Associação de Praças, esta entende igualmente que o apelo feito por um grupo de militares, na véspera de o Ministro da Defesa se deslocar à Assembleia da República para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para a área da Defesa Nacional, «deverá contar com a participação dos praças das Forças Armadas, dizendo um claro sim àquilo que se propõe no documento emanado pelo grupo de militares».

Também hoje, dia 21, diversas organizações sindicais da PSP e da GNR promovem uma concentração nacional nas cidades de Braga (18h – Estádio Municipal), Lisboa (16h – Ministério das Finanças) e Faro (16h – jardim Manuel Bívar).

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Militares insatisfeitos

Um folheto anónimo apela aos militares para que no dia 21 de Janeiro mostrem o seu descontentamento nas unidades onde prestam serviço, «faltando ao almoço».

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A falta de resposta do poder político a reivindicações na Administração Pública, nomeadamente ao nível dos seus corpos especiais, parece ser um dos elementos detonadores de movimentos inorgânicos, de índole diversa, que vão surgindo entre polícias e militares.

Desta vez são os «Militares Unidos» que, através de um folheto anónimo, manifestam a sua insatisfação e lançam um conjunto de interrogações: «Há quanto tempo camarada militar não és aumentado? Há quanto tempo não és promovido quando é devido? Há quanto tempo sentes que trabalhas sem as devidas condições de segurança? Há quanto tempo te sentes injustiçado? Há quanto pagas tu e a tua família para uma saúde que não tens? Há quanto tempo sabes que os chefes já não te representam, te defendem e se preocupam contigo?».

Sob o título, «Até quando? Até quando vais levar porrada? Até quando vais ficar sem fazer nada?», o documento, depois de sublinhar que não «é destilando ódio e queixas no Facebook», nem «resmungando» que se conseguem resolver os problemas, deixa o apelo: «Dia 21 de janeiro podes mostrar o teu descontentamento nas unidades onde prestas serviço, sejas praça, sargento ou oficial, faltando ao almoço».

Neste caso, parece haver no entanto a preocupação de vincar a demarcação com as ligações e instrumentalizações que se verificam no caso do movimento Zero nas forças de segurança.

Recorde-se que o dia 21 de Janeiro é também o dia em que diversas organizações sindicais da PSP e da GNR, considerando que «a paciência chega ao limite», promovem uma concentração nacional nas cidades de Braga, Lisboa e Faro.

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Tancos: ex-diretor da PJ Militar deu instruções para a recuperação das armas

Paulo Cunha / Lusa

Guarita abandonada no complexo militar de Tancos

O Coronel Luís Vieira, arguido no caso de Tancos, começou esta manhã a ser ouvido na fase de instrução do processo e confirmou ao juiz Carlos Alexandre que deu instrução para a recuperação das armas furtadas.

 

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), o Coronel Luís Vieira, confirmou esta segunda-feira ao juiz Carlos Alexandre que deu instruções para a recuperação das armas furtadas em Tancos, desconhecendo a existência de uma encenação, segundo fonte judicial.

O arguido no caso de Tancos começou esta manhã a ser ouvido na fase de instrução do processo, que até aqui estava a decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas desde hoje decorre no Tribunal de Monsanto. O juiz Carlos Alexandre tinha agendado a manhã de hoje para o interrogatório do coronel Luís Vieira, mas a diligência vai continuar a partir das 14h40.

Segundo fonte judicial, Luís Vieira confirmou ao juiz que, no exercício das suas funções, deu instruções para a recuperação das armas, mas que desconhecia a existência de uma encenação montada para as encontrar. O ex diretor da PJM assumiu também, segundo a fonte, que sabia da existência de um informador.

O Ministério Público (MP) acusou o coronel de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que “não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido” e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma “narrativa ficcionada”.

Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma “resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente”.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O furto de armamento de guerra dos paióis de Tancos, Santarém, foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior.

A recuperação de material furtado de Tancos ocorreu na região da Chamusca, também no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

ZAP // Lusa

 
 

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Praças querem nova tabela remuneratória

A Associação de Praças (AP) das Forças Armadas chama a atenção para o empobrecimento remuneratório dos praças, dada a inexistência de aumentos nos últimos dez anos.

Num trabalho que produziu sobre a tabela remuneratória dos praças, a AP alerta para a situação de «gritante injustiça» e pretende colocar a questão dos aumentos salariais «na ordem do dia».

Segundo o trabalho e considerando a evolução do salário mínimo nacional (SMN), constata-se que em 2010: um 2.º Marinheiro/1.º Cabo ganhava mais 263,05 euros do que o SMN e hoje ganha apenas mais 138 euros; o vencimento de um soldado era superior ao SMN em 133 euros e hoje é apenas em mais 35.

Este é um dos exemplos com que a AP justifica a urgência de uma nova tabela remuneratória, referindo-se à «injustiça de não haver aumentos salariais desde há uma década», por questões «de justiça relativa entre militares e pela fragilidade que causa na coesão e na disciplina nas Forças Armadas».

Outro aspecto prende-se com o suplemento da condição militar (SCM), considerando a AP que a diferenciação dos postos já está reflectida nos respectivos vencimentos, pelo que propõe que o valor do SCM seja igual para todos os militares: 10% do valor do nível remuneratório 33.

Actualmente, há oficiais generais cujo SCM é superior ao vencimento de um praça.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/pracas-querem-nova-tabela-remuneratoria

Sargentos apresentam caderno reivindicativo

A ANS reivindica «um horário de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço».

Manifestação de militares contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo. Lisboa, 14 de Março de 2014CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência Lusa

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) divulgou, num extenso comunicado, o seu novo Caderno de Aspirações (CA), considerando o início da nova legislatura e a exigência de contribuir para a resolução dos «graves problemas que se abatem sobre os militares em geral e sobre a categoria de Sargentos em particular».

Neste CA, os sargentos das Forças Armadas colocam em cima da mesa um vasto conjunto de questões desde a formação aos vencimentos e chamam a atenção para a necessidade de se «reconhecer às associações de militares legalmente constituídas o direito de representação jurídica dos seus associados e o direito de negociação colectiva com decisões vinculativas» e de serem respeitados «os pareceres do Comité Europeu dos Direitos Sociais (um órgão europeu de fiscalização, independente), que determinou que aos militares europeus devem ser reconhecidos direitos sindicais».

Do conjunto de reivindicações, destacamos: a criação de «uma única Escola Nacional dos Sargentos das Forças Armadas, como Pólo de Ensino Politécnico Militar, vocacionado para as tecnologias militares, cobrindo todos os graus de formação superior, cujo primeiro nível de saída será a licenciatura»; a concretização do «direito de progressão na carreira estabelecido no EMFAR, através da introdução da figura legislativa que reconheça o estabelecimento do tempo máximo de permanência no posto para efeitos de promoção ao posto imediato»; a consagração no Estatuto dos Militares do «conteúdo funcional dos Sargentos dos três Ramos» e a definição dos requisitos a atribuir a «funções de comando, direcção e chefia técnico-administrativa à categoria de Sargentos tendo em conta os postos, os níveis profissionais e académicos relevantes no desempenho dessas atribuições funcionais».

A ANS reivindica ainda, ao abrigo da Directiva Europeia WTD (Working Time Directive), o estabelecimento de «um horário de serviço de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço» e a implementação nas Forças Armadas, «de acordo com a legislação laboral em vigor no país e com as directivas europeias, das normas de Higiene e Segurança no Trabalho».

Para além de múltiplos aspectos ligados à avaliação do mérito e à protecção social dos militares, o CA aborda a legislação relativa ao Suplemento de Residência no sentido de que este venha a cobrir os custos de alojamento motivados por transferências de unidade e retome a «antiga forma do direito ao abono para além de 30km relativamente ao domicílio fiscal».

Os sargentos exigem também a actualização do regime remuneratório dos militares, a alteração do Suplemento da Condição Militar para um valor fixo igual para todos os militares, a reposição do aumento de 25% da contagem de tempo de serviço para o pessoal na efectividade de serviço e o direito «à remuneração no Posto desde a data da antiguidade expressa no respectivo Despacho de promoção (data de abertura da vaga)».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/sargentos-apresentam-caderno-reivindicativo

As Forças Armadas face às ameaças e conflitos da guerra híbrida

O almirante Patrick Zimmermannn, da Direcção de Informação Militar, descripta o que significam as ameaças e os conflitos híbridos e as funções da informação militar.

 

 

O almirante Patrick Zimmermannn, da DRM – Direcção de Informação Militar (o equivalente francês da velha DINFO portuguesa) descripta o que significam as ameaças e os conflitos híbridos e as funções da informação militar.

Em linha no Le Point:

L’armée face aux menaces et conflits hybrides

 

Exclusivo Tornado / IntelNomics

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/as-forcas-armadas-face-as-ameacas-e-conflitos-da-guerra-hibrida/

Portugal | Furto de Tancos, tragédias e "sangria de efetivos" marcou a área militar

 
 
O furto de material de guerra em Tancos, em 2017, teve impactos que ultrapassaram a área militar, marcando uma legislatura que termina com um ex-ministro arguido e, na Defesa, com o problema da falta de efetivos por resolver.
 
A falta de efetivos militares nas fileiras e a saúde militar continuam, ao fim de quatro anos, a preocupar as Forças Armadas, numa área que foi atravessada por algumas tragédias e várias polémicas, com o furto de Tancos a ditar a saída do primeiro titular da pasta na legislatura, José Azeredo Lopes.
 
O mandato de Azeredo Lopes no cargo de ministro da Defesa cessou a 12 de outubro de 2018, quando se demitiu sob pressão dos desenvolvimentos da investigação judicial à operação da Polícia Judiciária Militar que levou à descoberta do material furtado, três meses e meio depois do furto.
 
A 4 de julho, o ex-ministro foi constituído arguido no processo e confessou que considera a decisão do Ministério Público "absolutamente inexplicável" tendo em conta o seu envolvimento "que foi apenas de tutela política".
 
As Forças Armadas tiveram, nos últimos quatro anos, de enfrentar restrições financeiras ao seu funcionamento, mas é a escassez de pessoal para as fileiras que mais preocupa as chefias, que falam em "sobrecarga de esforço", segundo foi assumido num seminário promovido pelo Ministério da Defesa.
 
 
Apesar de terem sido tomadas algumas medidas para reforçar o recrutamento militar e para a profissionalização, o máximo que o Governo pode dizer é que estancou a "sangria de efetivos", na expressão do ministro que sucedeu a Azeredo Lopes, João Gomes Cravinho.
 
Com 26.154 militares em 2016, as Forças Armadas terminaram 2018 com 26.500, ainda longe do objetivo, 31 mil, e os ramos têm "grandes deficiências de praças", segundo o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.
 
Quanto a resultados, a estimativa o ministro da Defesa estimou que nos próximos dois ou três anos "haverá uma melhoria nos números", em resultado de várias medidas tomadas, como o "plano para a profissionalização", o aumento do salário à entrada nas Forças Armadas de 580 para 630 euros e ainda o "plano para a igualdade" visando atrair mais mulheres para as fileiras.
 
Com um perfil mais conciliador e diplomático no debate parlamentar, João Gomes Cravinho viu passar na Assembleia da República, com o voto favorável do PS, PSD, CDS-PP e com a inédita abstenção do PCP, a Lei de Programação Militar, que define os investimentos em equipamentos até 2030.
 
O montante mais elevado, 827 milhões de euros, serão aplicados no programa de aquisição à empresa brasileira Embraer de cinco aviões de transporte tático e estratégico e de um simulador, para substituir os C-130 da Força Aérea, e o primeiro avião estará ao serviço da FAP em 2023.
 
O reforço da capacidade de ciberdefesa, a compra de um novo sistema de proteção do soldado e verbas que garantem a modernização das três fragatas da classe Vasco da Gama para a Marinha, estão entre as principais medidas.
 
No plano parlamentar, a legislatura fica ainda marcada na área da Defesa pela decisão do Governo de retirar a proposta de lei que consagrava o estatuto do antigo combatente, face a propostas de alteração que, a serem aprovadas, aumentariam a despesa e, de acordo com o Executivo, poderiam causar problemas de sustentabilidade financeira no futuro.
 
Na saúde militar, deverá ser assinado "em breve" um despacho do ministro da Defesa com medidas para o fortalecimento do setor, incidindo no modelo de organização, capacidades do Hospital das Forças Armadas e sustentabilidade, na sequência de um estudo pedido à ex-ministra da Saúde Ana Gomes.
 
O ano de 2019 marcou também uma mudança significativa para a Força Aérea, que passou a gerir os meios aéreos de combate a incêndios, no âmbito do sistema de proteção civil.
 
Para além do caso de Tancos, que ditou a saída não só de Azeredo Lopes, mas também do ex-Chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte, (substituído pelo general Nunes da Fonseca) outros casos polémicos e duas tragédias, ainda sob a tutela do anterior ministro, geraram controvérsia e deixaram marcas na instituição militar.
 
Em julho de 2016, três militares morreram num acidente durante um treino da Força Aérea na base aérea n.º 6, no Montijo, na sequência de um incêndio que deflagrou num C-130 e que deixou ferimentos noutros dois militares.
 
Em 4 de setembro do mesmo ano, Dylan da Silva e Hugo Abreu, ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal.
 
Na Justiça ainda decorre o julgamento de oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
 
A primeira grande polémica na Defesa surgiu alguns meses antes, em abril desse ano, quando foram levantadas suspeitas de práticas discriminatórias em função da orientação sexual no Colégio Militar, que teve como primeira "baixa" o chefe do ramo, Carlos Jerónimo, substituído por Rovisco Duarte.
 
O ex-ministro Azeredo Lopes assumiu então que não compactuaria com estas práticas e foi aberto um processo interno de averiguações que culminou na substituição do subdiretor da instituição e numa alteração dos regulamentos do Colégio Militar.
 
Em termos de missões externas, destaca-se o empenhamento português na missão militar da ONU na República Centro-Africana e na missão de formação e treino da União Europeia no mesmo país, que Portugal liderou durante ano e meio.
 
No Mali, em 2017, um sargento-ajudante do Exército, Paiva Benido, foi morto vítima de um ataque terrorista ocorrido nos arredores de Bamako e, em 2019, o soldado comando Aliu Camará integrado na missão da ONU na República Centro Africana, sofreu um acidente de viação, tendo que amputar as duas pernas.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto iStock
 

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Forças de Segurança e militares discutem descongelamento das carreiras

Oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, profissionais da GNR e da Polícia Marítima reunem-se esta segunda-feira num plenário em Lisboa, para discutir o descongelamento das carreiras.

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

Com esta iniciativa, que terá lugar cerca das 17H30, na Casa do Alentejo, a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a APG/GNR (Associação dos Profissionais da Guarda), a AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas), a ANSG/GNR (Associação Nacional de Sargentos da Guarda), a ASPPM (Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima) e a AP (Associação de Praças) reivindicam a abertura de um verdadeiro processo negocial sobre o descongelamento das carreiras, sublinhando a falta de diálogo do Governo e rejeitando a aplicação de soluções que consideram desajustadas à realidade das Forças Armadas e das Forças de Segurança.

Em comunicado conjunto, os promotores chamam a atenção dos órgãos de poder para o culminar de um processo onde «foi negligenciada e omitida a legalidade e a justiça, não contabilizando todo o tempo de congelamento das carreiras destes profissionais, nem se reconheceu o legítimo e devido direito a sequer negociar uma possibilidade de concertar posições ou soluções para tal contabilização».

Deste plenário, que pretende dar um sinal de inconformismo perante «soluções injustas», deverá sair um apelo à intervenção do Presidente da República e da Assembleia da República, num ambiente onde se reclama «uma elevada consciência cívica e um exemplar modo de estar».

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https://www.abrilabril.pt/nacional/forcas-de-seguranca-e-militares-discutem-descongelamento-das-carreiras

Avaliação dos militares em discussão

A Assembleia da República aprovou uma resolução no sentido de o Governo proceder a alterações ao Regulamento de Avaliação dos militares, ouvidas as associações e os chefes militares.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017CréditosJOSE COELHO / LUSA

Na sequência da apreciação parlamentar da Petição apresentada pela Associação Nacional de Sargentos, com cerca de de 4500 assinaturas, cujo objectivo era a suspenção da eficácia do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018, a Assembleia da República votou dois Projectos de Resolução sobre a mesma matéria.

O PS e o CDS chumbaram o projecto do BE e o ponto 1 do projecto do PCP, que propunham a suspensão da eficácia do RAMMFA. No entanto, o PCP viu aprovados os pontos 2 e 3 do seu Projecto de Resolução, que propõe ao Governo «a audição das associações representativas dos militares no sentido de esclarecer as dúvidas existentes e abordar as questões mais sensíveis» e também que proceda, «em articulação com as chefias militares», às «alterações necessárias para dar resposta às preocupações transmitidas» pelos militares.

A intenção da suspensão de eficácia deste RAMMFA foi motivada pelos aspectos profundamente negativos que o mesmo contém, potenciadores de situações de injustiças relativas, pondo em causa a coesão e a disciplina no seio das Forças Armadas.

Entretanto, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde ressalta a importância da «intervenção e luta da ANS em particular, (com o lançamento da Petição e a necessária recolha de assinaturas), e também do apoio e acções das outras associações profissionais de militares (APM) em geral», sublinhando que «o Governo fica agora obrigado a ouvir as APM e a introduzir alterações que melhorem o RAMMFA no sentido de lhe retirar as razões que suscitaram o aparecimento da própria Petição».

Para a ANS, a Petição «revelou-se uma importante ferramenta de luta na defesa dos direitos dos cidadãos militares», enquanto este processo «demonstra a importância em manter a confiança e apoiar as associações representativas dos militares».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/avaliacao-dos-militares-em-discussao

O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tancos | Diretor da PJM diz que há "crimes militares" que não são investigados

O diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Paulo Isabel, advertiu esta quarta-feira que há crimes militares relacionados com o furto de Tancos que não estão a ser investigados.

"Há crimes estritamente militares que não estão a ser investigados, ordens que não foram cumpridas. Tanto quanto eu sei não estão a ser investigados porque a única polícia que tem competência é a PJM", disse o comandante Paulo Isabel, ouvido na comissão de inquérito parlamentar ao furto de Tancos, numa audição que durou mais de três horas.

O capitão de mar-e-guerra tomou posse em 2 de outubro do ano passado, substituindo Luís Vieira, que se encontra em prisão domiciliária no âmbito da Operação Húbris, que investigou o aparecimento, em outubro de 2017, na Chamusca, do material militar furtado em Tancos cerca de quatro meses antes.

Paulo Isabel defendeu que a decisão do Ministério Público de retirar à PJM a liderança da investigação, passando-a a para a PJ civil, "foi demasiado radicalizada" porque havia uma dimensão estritamente militar a ser investigada, para além de "descobrir quem fez o furto", que era a de saber "quem é que não cumpriu as normas estabelecidas, quais os crimes militares infringidos".


Paulo Isabel foi confrontado pelos deputados com as acusações do diretor nacional da Polícia Judiciária, na audição realizada na terça-feira na comissão de inquérito, de que a PJM obstaculizou o trabalho da PJ civil.

"O senhor diretor da Polícia Judiciária também disse que isto foi o caso de Tancos. Não é uma prática recorrente na PJM, nem antes, nem depois, e agora certamente que não é", disse Paulo Isabel, frisando que o que aconteceu deve centrar-se em "pessoas em concreto" e que não deve ser confundida a "árvore com a floresta".

O comandante admitiu que "devia ter havido uma melhor coordenação sobre o que é que cada uma dessas polícias fariam", mas considerou que a decisão do Ministério Público de retirar a PJM da investigação - mantendo-a no papel de "coadjuvante" - teve consequências a vários níveis.

"O que eu faria, com um despacho como o da procuradora-geral da República? Eu não teria dúvidas de que teria de colaborar com Polícia Judiciária, mas faria todo o possível para demonstrar que devíamos continuar a investigar na esfera dos crimes estritamente militares", disse.

O comandante referiu que a "pedra de toque" que gerou o "mau estar na direção da PJM", então liderada por Luís Vieira, começou quando se soube, dias antes da data oficial do despacho da procuradora-geral da República, 7 de julho, que ia ser retirada à PJM a liderança da investigação.

A obstaculização ou a falta de colaboração ao trabalho da PJ "não foi uma questão de funcionamento da PJM, foi de comportamento de pessoas da PJM" que depois saíram daquele órgão de polícia criminal e voltaram aos ramos.

"Houve de alguma forma um melindre por parte de algumas pessoas", disse.

Segundo o diretor, aquela polícia "sempre entendeu que havia lugar à presença da PJM na investigação de crimes estritamente militares, nomeadamente "do envolvimento de militares" no furto, "do que se passou, e era isso que estava a ser feito" até à data em que o processo liderado pela PJM "foi apenso" ao da PJ.

"O que eu sei é que a Polícia Judiciária não está a investigar a factualidade dos crimes militares", insistiu, reiterando que só a PJM tem competência para o fazer.

Questionado pelo deputado do PS Diogo Leão, o comandante Paulo Isabel considerou que a PJM "pode regressar" à investigação dos crimes estritamente militares porque não prescreveram.

Quanto à "encenação" do aparecimento do material militar, envolvendo investigadores da PJM, Paulo Isabel respondeu que o pessoal que trabalha hoje na PJM "sente o seu trabalho manchado".

Desde o "contaminar das provas ao retirar o material de guerra que estava na Chamusca e retirá-lo", disse, "é claro para toda a gente que muita coisa correu mal".

Contudo, afirmou "não ser claro" que tivesse sido a PJM a obstaculizar a entrada da PJ no campo militar de Santa Margarida, para onde foi levado o material descoberto na Chamusca.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

Investigador da PJM afastou-se ao perceber que lhe ocultavam informações

O diretor da Polícia Judiciária Militar disse ainda que o investigador que começou por liderar a investigação ao furto de Tancos, capitão Bengalinha, "sentiu-se compelido" a afastar-se ao perceber que havia informações que lhe foram ocultadas.

Segundo o comandante Paulo Isabel, o capitão Bengalinha estava a dirigir a investigação desencadeada naquela polícia ao furto de Tancos e tinha a coadjuvá-lo o major Brazão [arguido no âmbito da investigação ao aparecimento do material], entre outros investigadores.

"Entretanto, e até por sugestão do então diretor da PJM [Luís Vieira, que se encontra com termo de identidade e residência], foi de férias nesse período. Como o major Brazão estava a acompanhar, ficou ele com o caso", relatou.

Quando o capitão João Bengalinha regressou de férias, percebeu que "havia diligências que tinham sido feitas que ele desconhecia e ficou com a sensação que não lhe estava a ser passada toda a informação".

"Aí pediu, e também porque tinha estado com processos muito absorventes como o caso dos Comandos [morte de dois recrutas no 127.º curso] para ser afastado dessa investigação", contou Paulo Isabel.

João Bengalinha "sentiu que lhe estava a ser sonegada informação e achou por bem afastar-se do caso", disse.

Ouvido hoje na comissão de inquérito ao furto de matéria militar de Tancos, o comandante da PJM acrescentou que "era hábito" o capitão Bengalinha gozar férias naquele período, frisando que "o que pode ser relevante é ele ter percecionado, quando regressou, que não lhe estava a ser transmitida a informação".

"Não é normal que as pessoas se sintam compelidas a abandonar a investigação", sublinhou.

Em consequência, o major Vasco Brazão passou a chefiar a investigação na PJM e a restante equipa "foi afastada", o que ocorreu "em agosto ou setembro de 2017", antes do reaparecimento do material militar na Chamusca, em 18 de outubro.

Jornal de Notícias

Portugal | Juiz afirma que militares podem ter sindicatos

Associações portuguesas das Forças Armadas viram aceite inclusão do termo "sindicatos militares" no nome da organização europeia EUROMIL.
Os militares das Forças Armadas portuguesas podem constituir sindicatos, como há noutros países da UE, embora a lei possa restringir alguns dos seus direitos, afirma ao DN um juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
António Bernardo Colaço é taxativo nessa questão: "O militar português, enquanto cidadão em uniforme, goza do direito ao sindicalismo, podendo este direito apenas ser restringido [...] mas nunca proibido."
Falando à margem da reunião extraordinária desta quinta-feira, em Lisboa, da cúpula dirigente da organização europeia representativa de militares das Forças Armadas(EUROMIL), o juiz jubilado acrescenta: "Qualquer restrição que venha a ser imposta nunca pode ser de molde a descaracterizar este direito, sob pena de produzir o efeito próprio de uma proibição e assim violar a Constituição."
Colaço, que há anos intervêm publicamente em matérias de natureza socioprofissional nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança, elogia assim a recente mudança na designação da EUROMIL - proposta pelas associações portuguesas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP) - para passar a incluir o termo "sindicatos militares".
Assim, a antiga "Organização Europeia de Associações Militares" designa-se agora como "Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares".
Os governos portugueses nunca aceitaram a existência de sindicatos nas Forças Armadas e mesmo a criação de associações socioprofissionais, no início dos anos 1990, foi motivo de forte oposição política - à exceção do PCP - e das chefias militares.
O direito a criarem-se associações representativas das categorias de oficiais, sargentos e praças acabaria por ser reconhecida anos depois na lei, mas ficando sempre a linha vermelha de não serem criados sindicatos.
"A Constituição Portuguesa consagra o direito sindical no artigo 55.º e, enquanto tal, não pode ser proibido. Por sua vez, o artigo 18.º dispõe que a lei pode apenas restringir direitos", como "também refere o artigo 270.º, nomeadamente no tocante aos militares", sublinha Bernardo Colaço.
O artigo 270.º integra o capítulo referente à Administração Pública - onde se incluem os militares - diz que "a lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respetivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição coletiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo, bem como por agentes dos serviços e das forças de segurança e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical".
O juiz jubilado do STJ realça ainda que "o sindicalismo militar é uma realidade europeia", de que são exemplos "países como a Dinamarca, Holanda, Suécia e Malta".
O sargento-mor na reserva Lima Coelho, o mais carismático e conhecido dos dirigentes associativos e que em breve toma outra vez posse como presidente da ANS, é um dos nove membros da cúpula da EUROMIL presidida pelo belga Emmanuel Jacob.
Ao DN, Lima Coelho diz que a reunião extraordinária desta quinta-feira visa discutir a importância dos direitos sociais e sindicais na Europa, desde logo porque "a aplicação da lei não é igual em todos os países" da UE.
Aproveitando a presença dos dirigentes da EUROMIL em Lisboa, as três associações socioprofissionais de oficiais, sargentos e praças decidiram organizar sexta-feira um debate sobre "a realidade do sindicalismo militar na Europa".
Saber se "o sindicalismo tem influência positiva ou negativa" na instituição militar, tendo por base a experiência dos países europeus onde existem sindicatos, é um dos objetivos desse debate em Lisboa, sublinha ainda Lima Coelho.
Manuel Carlos Freire| Diário de Notícias
Na foto: Militares em protesto frente à Assembleia da República | © Paulo Spranger/Global Imagens

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-juiz-afirma-que-militares.html

Sindicalismo militar na Europa em debate

Militares portugueses e de outros países europeus discutem amanhã «a realidade do sindicalismo militar na Europa». Em Portugal a legislação ainda não contempla a sindicalização de militares.

O nosso País ainda não prevê a existência de sindicatos militaresCréditos / independent.ie

As associações profissionais de militares portugueses – ANS (sargentos), AOFA (oficiais) e AP (praças) –, todas elas membros efectivos da EUROMIL – Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, decidiram realizar amanhã, durante a manhã, em Lisboa (Hotel Mundial), um debate sobre «A realidade do sindicalismo militar na Europa».

No debate intervirão os dirigentes da EUROMIL que se encontram em Lisboa a participar numa reunião da sua direcção, que está a decorrer durante o dia de hoje e que conta com a participação de Emmanuel Jacob (belga); Jorg Greiffendorf (alemão); Ton de Zeeuw (holandês); Jasper Hansen (dinamarquês); Tom McCarthy (irlandês); Johan Ohlén (sueco); Flemming Vinther (dinamarquês); Istvan Bácskai (húngaro) e Lima Coelho (português).

Segundo os organizadores, para este debate foram também convidados representantes de diversas entidades, nomeadamente partidos com representação na Assembleia da República, o Estado-Maior General das Forças Armadas e os estados-maiores dos três ramos: Armada, Exército e Força Aérea.

Recorde-se que o nosso País ainda não prevê a existência de sindicatos militares. A legislação aprovada contempla apenas associações de carácter sócio-profissional, que reiteradamente se queixam do incumprimento da lei por parte dos sucessivos governos.

Militares querem repor a legalidade no IASFA

O Tribunal de Contas, no relatório da auditoria ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), dá razão às posições defendidas, desde sempre, pelas associações profissionais de militares.

Comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde (21 de Maio de 2017)CréditosJOSE COELHO / LUSA

Em comunicado conjunto, as associações representativas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS), praças (AP) e de militares na reserva e na reforma (ASMIR) relembram que contestaram sempre o modelo de financiamento da Assistência na Doença aos Militares (ADM) imposto em 2005 pelo governo do PS, que obrigava os militares e respectivos familiares «a suportar custos que competem, exclusivamente, ao Estado português».

Entretanto, em 2015, o governo do PSD e do CDS-PP aprofundou ainda mais o financiamento do Serviço de Saúde Militar com base nos descontos aplicados aos militares e suas famílias, obrigando‐os «a suportar os custos com a assistência na doença necessários para garantir o grau de prontidão exigido aos efectivos das Forças Armadas».

Assim, face às conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas, as associações profissionais de militares anunciam um pedido de audiência ao ministro da Defesa Nacional, para exigir ao Governo a tomada de medidas no sentido de «repor a legalidade no que concerne ao financiamento quer do IASFA, quer, de forma muito particular, da ADM».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/militares-querem-repor-legalidade-no-iasfa

APG/GNR repudia formação na Unidade Politécnica Militar

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) critica a decisão do Conselho de Ministros que cria a Unidade Politécnica Militar, destinada à formação de Sargentos das Forças Armadas e da GNR.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Em comunicado, a APG/GNR «repudia, em absoluto, a criação deste instituto, que pretende, nitidamente, reforçar a subalternização da GNR às Forças Armadas, pretendendo-se que a formação da classe de sargentos seja ministrada em contexto que é, por natureza, desadequado ao exercício da segurança pública». Sublinha que se trata de «uma injustificável cedência ao lobby militar».

A Escola da Guarda deve ser certificada, «no sentido de poder formar os seus próprios Sargentos», defende a APG, considerando que não faz sentido «formar a categoria intermédia da GNR, que tem funções locais de comando, como se fosse operar em cenários de guerra».

A Associação afirma ainda não ter sido ouvida neste processo e manifesta-se na defesa de «uma Guarda humana, modernizada e ao serviço do cidadão, conceitos que são inconciliáveis com o caminho que pretende seguir o Governo».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/apggnr-repudia-formacao-na-unidade-politecnica-militar

Tancos | Brincar com o fogo

A dúvida é perceber em que medida este aparato em torno das audições sobre o caso de Tancos não acabará por servir de biombo ao que é essencial: apurar a autoria, moral e material, do furto.
AbrilAbril | editorial
O furto de material militar dos paióis de Tancos serviu, desde o primeiro momento, para os partidos da direita, em particular o CDS, alimentarem uma certa campanha mediática contra o Governo e, de forma indirecta, contra a solução política saída das últimas eleições mas que, objectivamente, se insere numa perigosa escalada populista cujas consequências estarão muito para além disso. Mas serviu também para uma disputa de protagonismos entre PSD e CDS, com pedidos sucessivos de audições e demissões, demonstrando não só alguma falta de sentido de Estado e de autocrítica, mas, sobretudo, pouco interesse no apuramento da verdade sobre a questão fulcral: quem roubou!
A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai no mesmo sentido: brincar com o fogo. É verdade que a procissão ainda vai no adro, mas o número infindável de políticos, militares e entidades várias propostas para audição em sede de CPI, muitas delas sem terem qualquer relação directa ou indirecta com o caso, torna mais evidente, esperamos que mesmo para alguns mais distraídos, que este processo de «chicana política» vai percorrer um longo caminho. Aliás, já agora, importa sublinhar que, no meio das mais de seis dezenas de nomes propostos para audição, há um enorme alçapão de onde Rui Rio desapareceu. Ele, que foi a única personalidade civil ou militar que no caso de Tancos reivindicou o conhecimento de algo ao afirmar que «eu não disse tudo o que sei», não aparece nos nomes propostos pelo seu partido para ser ouvido e prestar os devidos esclarecimentos.
Quando se pretende ouvir este mundo e o outro à procura de responsáveis, convém não esquecer, no plano político, as responsabilidades do PSD e do CDS, em particular nos últimos anos da sua governação, mas também do PS no já longo processo de governamentalização da instituição militar e dos cortes cegos a que foram sujeitas as Forças Armadas, cujos resultados aí estão, bem à vista, em múltiplos aspectos, com o caso de Tancos em destaque, como a redução dos meios humanos e materiais, e consequente redução da capacidade operacional, para além da degradação do vínculo da Condição Militar. Mas, também no plano estritamente militar, não passam despercebidas as responsabilidades de alguns chefes militares, que são os primeiros responsáveis por tudo o que se passa nas unidades e estabelecimentos militares, ao quererem assumir um excessivo protagonismo mediático e ficar também na fotografia, procurando em situações várias vender a falsa imagem de que as Forças Armadas são pau para toda a obra e que conseguem fazer muito com pouco, esquecendo-se de que o tempo dos milagres já lá vai!
Voltando ao caso de Tancos, queremos acreditar que todo este aparato em torno das audições promovidas na Comissão Parlamentar de Inquérito não venha a servir de biombo ao que é essencial, isto é, ao apuramento, por quem de direito, dos autores, morais e materiais, do furto.
Imagem: Sapo 24

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/12/tancos-brincar-com-o-fogo.html

Factor Estratégico: Evoluções do Poder Militar no Mundo

Com o regresso em força e a imposição da geopolítica, registaram-se alterações estratégicas significativas, com inevitáveis consequências no factor estratégico, e pesadas consequências nas decisões das instâncias políticas (vidé Trump nos EUA ou os novos alinhamentos na “Europa” ou a ascensão em potência da China ou…). 

O “2018 Military Strength Ranking” apresentou agora o seu “The complete Global Firepower list for 2018 puts the military powers of the world into full perspective”. A posição portuguesa, neste ranking de 136 Estados, está longe de ser invejável…

A posição portuguesa (63º lugar do ranking) está mesmo longe de se poder considerar digna e, segundo um ex-CEMGFA, é consequência do forte desinvestimento praticado pelos sucessivos governos e do uso da Defesa Nacional como “mera variável de ajustamento orçamental” de que resultou a destruição das FA como dispositivo credível e a desarticulação total dos aparelhos de segurança”… São más notícias para o ministro Gomes Cravinho ou… poderão ser boas se ele tiver pensamento estratégico e for um homem de Estado.

Christopher Woody assinala, no ‘Business Insider’, a grande mudança estratégica, registada em 2018, dos conflitos de pequena escala para conflitos de grande escala. E considera que “With its National Defense Strategy released earlier this year, the US detailed its shift from small-scale operations like counterinsurgency and toward a potential fight with a rival like Russia or China. Countries around the world have made similar moves, refocusing on large-scale conflict. Global Firepower’s 2018 Military Strength Ranking tries to fill that void by drawing on more than 55 factors to assign a Power Index score to 136 countries — adding Ireland, Montenegro, and Liberia to last year’s list.

Sobre a metodologia utilizada na elaboração do “2018 Military Strength Ranking”, explicam os seus autores:

The finalized Global Firepower ranking utilizes over 55 individual factors to determine a given nation’s PowerIndex (‘PwrIndx’) score. The unique, in-house formula allows for smaller, more technologically-advanced, nations to compete with larger, though lesser-developed, ones. Modifiers (in the form of bonuses and penalties) are applied to further refine the list. A perfect PwrIndex score is 0.0000 which is realistically unattainable in the scope of the GFP formula.

Some qualities to observe in regards to the finalized ranking:

  • Ranking does not rely solely on total number of weapons available to any one country but rather focuses on weapon diversity.
  • Nuclear stockpiles are NOT taken into account but recognized / suspected nuclear powers are given a bonus.
  • First World, Second World, and Third World statuses are taken into account.
  • Geographical factors, logistical flexibility, natural resources, and local industry are influencers.
  • Total available manpower is a key consideration as it influences available personnel and industry.
  • Land-locked nations are NOT penalized for lack of a standing navy; However, naval powers ARE penalized for lack of diversity in available assets.
  • NATO allies receive a slight bonus due to the theoretical sharing of war-making resources.
  • A nation’s financial stability / health is taken into account.
  • Current political / military leadership is NOT taken into account.

For 2018 there are a total of 136 countries included in the GFP database. New to 2018 are IrelandMontenegro, and Liberia.

Arrow graphics correspond to each nation’s placement against the previous year’s list. Green Arrows indicate an increase in rank whilst Red Arrows reflect varying degrees of decline. Gray ‘Double Arrows’ reflect virtually no change in ranking; this does not necessarily indicate no changes occurred across individual values but more so that changes were not great enough to affect year-over-year ranking. Increases / declines are based on many factors and can be related to equipment / manpower attrition, financial instability, population / resources fluxes, and the like.”

Ver ranking aqui: 2018 Military Strength Ranking

Exclusivo Tornado / IntelNomics

Ministro inicia diálogo com as associações militares

O ministro da Defesa Nacional (MDN), recentemente empossado, iniciou esta quinta-feira o processo de diálogo com as associações militares, através de um ciclo de reuniões que terminará na próxima semana.

CréditosManuel Araújo / Agência Lusa

Este conjunto de reuniões, promovidas pelo ministro João Gomes Cravinho, inicia-se esta tarde com uma audiência à Associação de Oficiais (AOFA), seguindo-se ainda esta semana a Associação de Sargentos (ANS9 e na próxima semana a Associação de Praças (AP).

Esta tarde, a AOFA deverá levar ao MDN um conjunto de preocupações, de resto já expressas num recente comunicado, em que se destacam questões como a progressão de carreiras e o cumprimento do artigo 19º do Orçamento de Estado para 2018, promoções e efectivos das Forças Armadas, saúde militar, acção social complementar e a situação do IASFA – Instituo de Acção Social das Forças Armadas.

Um conjunto de questões que serão transversais a oficiais, sargentos e praças e que deverão estar em cima da mesa das reuniões entre o MDN e as três associações.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/ministro-inicia-dialogo-com-associacoes-militares

EUA pedem à Europa que seu hipotético exército seja 'complemento' e não substituto da OTAN

Os EUA exigem mais clareza na posição europeia quanto aos seus planos de criar seu próprio exército, devendo este ser um complemento à OTAN e não o seu substituto, disse aos parlamentares europeus o representante permanente estadunidense junto à UE, Gordon Sondland.

Em opinião dele, a situação neste campo está se agravando, pois a União Europeia decidiu que é capaz de lidar com tudo por si mesma e com suas próprias Forças Armadas, o que mina a OTAN.


"Por isso, esperamos que, uma vez que a União Europeia quer declarar uma espécie de autonomia e capacidades de defesa, isto seja realizado em conformidade total com a OTAN e na qualidade de complemento e não substituto", disse o diplomata norte-americano.

De acordo com o representante, esta questão é "muito sensível" para os EUA.

"Convencemos regularmente os eleitores estadunidenses daquilo que é evidente: por que é que os EUA, com todos seus desafios, enviam anualmente dezenas de milhões de dólares para proteger a Europa da Rússia e de outras forças não amistosas, embora este dinheiro possa ser alocado às necessidades internas dos EUA", observou ele, ao discursar no Comitê Internacional do Parlamento Europeu.

Aliás, destacou que Washington ouve da Europa dois pontos de vista diametralmente opostos no que se trata das questões de defesa — uns querem se limitar à resolução de pequenos conflitos na África do Norte, outros falam de criar as suas verdadeiras Forças Armadas.

Para os EUA, assinalou, é necessária "maior clareza" por parte da UE em geral, especialmente sobre o que esta pretende fazer com suas finanças, tomando em consideração que a Europa também financia significativamente a OTAN.

Mais cedo, o presidente francês Emmanuel Macron propôs criar um "exército comum europeu" que não se dependa dos EUA, inclusive para garantir a cibersegurança, e foi apoiado pela chanceler alemã, Angela Merkel.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2018112212732512-eua-otan-exercito-europeu-sondland-complemento/

Ministra da Defesa da Alemanha defende criação de um exército da União Europeia

Tropas da OTAN participam dos exercícios militares na Polônia
© AFP 2018 / JANEK SKARZYNSKI

A ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen, declarou que a União Europeia precisa de seu próprio exército para ampliar as oportunidades do bloco de proteger os interesses comuns europeus em situações de crise.

"O exército europeu, que protege a população da comunidade europeia, precisa não apenas de militares bem equipados, que realizam exercícios conjuntos, mas também a vontade política de defender resolutamente os interesses europeus caso surja uma crise", disse a ministra da Defesa alemã.


Von der Leyen afirmou ao jornal Hamburger Abendblatt que o sistema de tomada de decisões no possível futuro exército da União Europeia deve garantir a capacidade do bloco de "agir rapidamente em caso de possíveis operações militares anti-crise".

De acordo com ela, a OTAN teria sempre um papel crucial na garantia da segurança europeia.

Em 6 de novembro, o presidente francês Emmanuel Macron disse que a União Europeia deveria ter um "exército europeu real" independente dos Estados Unidos para poder se defender. Além disso, ele observou que o bloco deve se defender contra a China, a Rússia e até mesmo os Estados Unidos. A chanceler alemã Angela Merkel também apoiou a ideia de criar um exército europeu, enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, criticou a proposta.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2018111812703151-alemanha-uniao-europeia-exercito/

Associação 25 de Abril -- Carta de Vasco Lourenço aos sócios

Resultado de imagem para Tancos
 
A saga do “assalto a Tancos” continua

Tem juízo! Não te metas nisso!

Já assumiste posição pública, já difundiste a tua opinião, já toda a gente sabe que para ti nunca houve assalto, que tudo não passa de uma farsa com fins políticos!

Porque insistes? Deixa que tudo se esclareça, não arrisques cenários que não podes provar!

Ao fim e ao cabo, vão comentar "lá vem este, com a teoria da conspiração, a defender a Geringonça!
Deixa andar a carruagem, não te metas nisso!

Pois é, como seria mais fácil seguir as opiniões de amigos, seguir os seus conselhos, perante o meu pedido de crítica ao projecto de mais um texto meu sobre o "assalto" aos paióis de Tancos!

Sim, seria mais fácil, seria mais cómodo, por isso tenho hesitado, mas... continuo na mesma, não sei “assobiar para o lado” face a problemas que me tocam...continuo a não ter juízo!

Porquê? Porque, além de tudo o mais - e não é pouco - estou farto, sinto-me enojado com a exploração da farsa!

Então, agora, o interesse e a importância da descoberta do que se passou - isto é, quem planeou, com que objectivos, quem executou, como e com que meios e resultados (?), já não interessa? Saber quem e como fez o "assalto" passou a secundário, substituído por se saber se os mais altos responsáveis do País souberam ou não que só se conseguiu recuperar o material com a colaboração de um informador?

Com a tentativa de envolvimento do próprio Presidente da República, os farsantes mostram que para eles não há limites!
Está tudo de pernas para o ar!

A comunicação social dá largas às maiores especulações! Como, aliás, sempre o fez, pois convém ter presente que alguns órgãos da mesma têm sido peça importante desde o início da farsa!

Resultado, voluntária ou involuntariamente, a comunicação social vem sendo um extraordinário instrumento para que os farsantes atinjam os seus objectivos!

Atónitos, assistimos às mais inverosímeis teorias, onde os comentadores encartados se digladiam por conseguir o cenário mais estapafúrdio, como o do material recuperado ter sido tirado doutro paiol, só para "resolver" o assunto, acabar com a investigação e dar os louros à PJM! Está claro que os autores desta teoria - a começar num general que está sempre presente e não perde a oportunidade de "dar palpites"-, pouco se importam com a extrema dificuldade de uma operação desta natureza: a sua envergadura, a sua visibilidade, o envolvimento da estrutura do Exército, o encobrimento da falta de material noutro paiol, cujo consumo não poderia ser justificado, tornaria quase impossível a sua ocultação! É preciso é especular!

E, depois eu é que tenho a mania da teoria da conspiração!...

Este fim se semana, até tomámos conhecimento de que a Procuradora Geral da República  há pouco substituída só o terá sido porque se meteu no caminho dos interesses do Governo, no que ao "caso de Tancos" diz respeito (!).

É um "fartar vilanagem"! Pois se Tancos foi produzido para atacar a Geringonça, como estou cada vez mais convencido, agora é o Governo que não está interessado no esclarecimento? Continua tudo de "pernas para o ar"!

Voltando ao essencial da situação, que interesse tem para os farsantes que o MDN, o PM ou o PR - caso tenham sido hipoteticamente informados da operação "recuperação" - tenham sido enganados e induzidos a pensar que o êxito dessa recuperação se teria devido à colaboração de um informador?

Para eles, os farsantes, interessa é aproveitar o facto de eles não terem informado a PGR! Querem lá saber da competência política que cada um deles possui, para decidir, em cada momento, qual o interesse nacional!

Para eles, enquanto a Geringonça não cair, "a luta continua"!...

Por isso, mais que preocuparem-se com as nefastas consequências futuras para o País, o que importa é infringir danos imediatos, a curto prazo, aos adversários (que eles tratam como inimigos...).

Aqui, gostaria de imitar Jesus Cristo e clamar “Se alguém de vós tiver autoridade moral, atire a primeira pedra!”

E repito o que venho afirmando, desde as primeiras horas: descubra-se toda a verdade, doa a quem doer!

Confio – será que confio mesmo? – que se não repita o desfecho das averiguações aos Submarinos e outros que tal!

Reflitamos um pouco:
O objectivo principal da farsa executada – ataque à Geringonça – já foi parcialmente atingido (O MDN e o CEME já “lá vão”…) mas a direita não desiste, quer mais.
Analisemos o cerne da questão:

A.
Foi executado um “assalto”, com roubo de material de guerra.
Foi recuperado esse material, numa acção rocambolesca (a incompetência dos que planearam e executaram a farsa é tal, que ainda não conseguiram definir bem a relação do material roubado, nem esta coincide com a relação do material recuperado…)
O que, como vamos constatando, permite as mais diversas especulações…
Foi descoberto que a recuperação não passou de um negócio, feito entre o ladrão e a PJM.
Foi denunciado que a PJM informara o MDN, posteriormente, da acção de recuperação.
(Com a preocupação de nunca afirmar que a negociação fora feita com o ladrão, afirmando sempre que a mesma fora feita com um informador, estava criado o cenário para que o MDN não levantasse problemas, pois a utilização de informadores é um método consensualmente aceite por todas as Polícias…)

B.
Pois bem, a que assistimos, por parte da oposição, naturalmente interessada no ataque à Geringonça?
A um conjunto de reacções que tornam legítima a conclusão de que ela não será alheia à montagem da farsa “assalto”…
Em vez de gritarem pela descoberta da verdade total – a começar na do “assalto”, isto é, quem planeou, quem executou, como e com que resultados – continuam a “berrar” (com mais ou menos ruído, com maior ou menor sofisticação) pela necessidade de se saber se o Primeiro-Ministro António Costa e agora também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sabiam ou não da manobra de recuperação do material.

Chegam ao cúmulo de “exigirem” uma comissão parlamentar de inquérito, para averiguar o que se passou. Mas, convém acentuar, o que se passou quanto à recuperação do material, com possível encobrimento dos assaltantes, não o que se passou quanto ao roubo, propriamente dito! O resto, dizem, compete à justiça. Mas, não vá o diabo tecê-las, há que criar obstáculos à descoberta de toda a trama. Outra conclusão não posso tirar, face às diversas nebulosas que criam à investigação, sempre que a mesma parece avançar. Como diria alguém, há que prevenir, garantir que a investigação “não chegue a lado nenhum”, pois, se chegar, arriscam-se a que “a castanha lhes rebente na boca” ou, mais apropriado nesta situação, “que a bomba lhes rebente nas mãos”…

“Às vezes até parece que é de propósito…” afirmou o Presidente da República.

Não parece, é! Afirmo eu, que não tenho o dever de contenção do Presidente. Acredite, Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, é mesmo de propósito! E quem cria essas nebulosas está interessado é em impedir a descoberta da verdade!
Voltando à questão de os responsáveis políticos terem hipoteticamente sabido, posteriormente, da operação de recuperação do material, questiono:

Mas, isso tem algum interesse?

Sim, pergunto eu, que interesse há em saber se o Primeiro-Ministro, e até o Presidente da República, hipoteticamente souberam (posteriormente) que o material fora recuperado pela PJM, através da ligação a um informador que, além da não revelação da sua identidade (o que é mais que natural, para qualquer Polícia do mundo, incluindo naturalmente as portuguesas) apenas impusera como condição que o assunto ficasse no âmbito da PJM e não transitasse para a PJ?

Naturalmente, nenhum interesse, afirmo convictamente! A não ser o servir para desviar a atenção do essencial…!

O material fora recuperado, havia que tirar as devidas consequências para que o roubo se não repetisse…! A investigação continuava, agora no âmbito da PJ, para que se descobrisse tudo. Nomeadamente, quem roubara…

Tudo estava a decorrer normalmente, a investigação prosseguia, a caminho da verdade.

Não, não! Para a oposição não está nada resolvido: a Geringonça não caiu, há que continuar a  farsa, até às últimas consequências!
O facto de entretanto se ter descoberto que afinal a recuperação não se fizera em ligação com um informador, mas sim com o próprio ladrão até vinha a calhar.

Havia que despistar – desde logo as possíveis ligações do “recuperador” com o ladrão, portanto com o próprio “assalto” – não dar importância ao facto do ladrão poder ser “apertado” e ajudar a esclarecer o “assalto”, interessava era explorar o facto de esse “recuperador”, pressionado por saber que a PJ estava no encalce da verdadeira operação de recuperação, ter conseguido um “guarda-chuva”, com a cobertura do chefe do seu serviço (PJM) que tudo aponta ter sido enganado para aprovar a operação de recuperação. Como é evidente, refiro-me ao hipotético conhecimento (ainda que incompleto e deturpado) da operação/recuperação dado ao Ministro da Defesa.

É caso para afirmar que “se o ‘recuperador’ estivesse na origem da farsa do assalto, isto é, se fosse o autor da execução da conspiração contra a Geringonça, não teria feito melhor…”

Por tudo isto, acrescento uma afirmação clara e dura: deixem-se de teatro, deixem-se de manipulações, assumam-se! Não nos tentem enganar, fazer-nos de parvos!

O facto do primeiro-ministro ter hipoteticamente sabido de alguns pormenores da operação de recuperação do material não tem qualquer importância! E se o Presidente da República também hipoteticamente soube, é igualmente irrelevante.

O essencial é saber-se: quem planeou, com que finalidade, quem executou, como e com que resultados o famoso “assalto”?
Ah, e não tentem atirar-nos areia apara os olhos, comportando-se como se o móbil do crime fosse o tráfico de material de guerra, isto é, fosse o de ganhar algum dinheiro (se o ladrão ganhou algum, não foi certamente por vender o material roubado, para além da venda das munições, que provavelmente nem fizeram parte deste “assalto”…).

Gostaria de estar na cabeça do ladrão, quando, porque o comprador prometido não apareceu, terá percebido que fora enganado, que nunca existira qualquer comprador…

Sim, porque não passa pela cabeça de ninguém que um roubo desta envergadura tivesse sido realizado sem a garantia prévia de um comprador.
Até quando continuará a farsa?

Do que depender dos seus autores/responsáveis, certamente até que o objectivo da queda da Geringonça se verifique…!
Confesso que, mantendo-me curioso, estou a ficar enojado!

É que, ao contrário de muitos, sou dos que considero que “na política não vale tudo”…!

Mas, do que depender de mim, tentarei impedir que em Portugal suba ao poder um Trump, um Bolsonaro, um Orbán, um Salvini, uma Le Pen, ou outros da mesma laia.

Estou esperançado em que, por mais que chamem o diabo, por mais que o tentem forçar a vir, os valores de Abril conseguirão sair vencedores!
É utópico? Provavelmente, sim, mas há utopias pelas quais vale a pena lutar!...

P.S.
O que aqui escrevo, não me faz esquecer os diversos aspectos, igualmente importantes, que esta farsa provocou e pôs a descoberto:
Guerra ente a PJ e a PJM; violação do segredo de justiça (certamente com prática de corrupção); péssima actuação dos responsáveis políticos e militares (nomeadamente o MDN e o CEME), na reacção à farsa; existência de tráfico de armamento, com a conivência/envolvimento de militares; deficiente investimento do poder político nas Forças Armadas (desde há vários governos, a esta parte), com os consequentes nefastos resultados na organização da estrutura das mesmas, seja nas instalações, nos equipamentos e fundamentalmente no pessoal; grande incapacidade (ou não?) dos governos em escolherem ministros da Defesa Nacional; por fim, os fortes indícios da possível existência de militares a conspirarem contra o Estado de Direito Democrático.

07.11.2018
Vasco Lourenço

 

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https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/11/associacao-25-de-abril-carta-de-vasco.html

"Por qué no te callas", Marcelo?

Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião

Anda uma determinada Direita, com agrado do Governo, a tentar entalar o presidente da República no caso de Tancos e Marcelo a responder a toda a hora. O chefe de Estado não percebe que os seus "amigos" dessa Direita inorgânica, constituída por uma dúzia de colunistas e uns distintos empresários que a financiam, já sabem como o podem apanhar. Só precisam de pôr a circular umas "fake news", envolvendo o comandante supremo das Forças Armadas, para que ele nunca mais se cale. E, como ele se sente na obrigação de responder até que já mais ninguém fale do assunto, o assunto nunca sai da agenda.

Já sem ter nada de novo para dizer sobre o tema, o presidente garante que não o calam. Ora Marcelo é exatamente quem tem menos para dizer, porque ele foi o único que nunca desvalorizou o roubo das armas. Está nos arquivos da Internet a prova de que o presidente sempre quis tudo investigado "doa a quem doer", porque "se há responsabilidades, tem de haver responsáveis". Vezes sem conta, quando já ninguém, nem políticos, nem jornalistas, se pareciam interessar pelo tema, foi Marcelo quem veio lembrar que não nos podemos esquecer que os criminosos ainda não foram apanhados.

E o que pensar de um canal de televisão com obrigações de serviço público que lança a tese de que Belém sabia de tudo? "Estranho que quem queira atribuir o que quer seja a qualquer cidadão o tenha feito sem ouvir o cidadão em causa. É o mínimo". No caso, o cidadão é o presidente de todos os portugueses. E sim, o jornalismo vive tempos difíceis. "Não deixes que a verdade te estrague uma boa história", era uma exceção de um jornal que já faliu, agora é a regra de um negócio que ameaça falir. Todos vimos nascer esta caça ao Marcelo, assente na lógica da batata. Se o chefe de gabinete do ministro da Defesa sabia, Azeredo tinha de saber. Se o ministro sabia, o chefe do Governo também soube. Se Costa sabia, Marcelo ficou a saber. Eu até acho que, sendo o presidente um católico praticante, e se sabia de tudo, Tancos tem todo o ar de ser o terceiro segredo de Fátima. Investiguem!

* Jornalista

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http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/por-que-no-te-callas-marcelo.html

Homenagens militares: passar das palavras aos actos

A ANS considera que as palavras do PR «não encontram reciprocidade na acção de sucessivos governos» que têm desinvestido nas Forças Armadas e desvalorizado a condição militar dos seus profissionais.

A propósito da celebração do centenário do fim da Primeira Guerra Mundial realizada em Lisboa, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde chama a atenção para a intervenção do Presidente da República.

Nomeadamente, a estrutura destaca o seguinte trecho: «Hoje mais do que nunca, queremos celebrar as nossas Forças Armadas. Sem vós, militares de Portugal, sem o vosso prestígio, sem o respeito e a admiração pela vossa missão insubstituível, não há liberdade, nem segurança, nem democracia, nem paz, que possam vingar. Quem, dentro ou fora de vós, isto não entender, não entendeu nada do passado, do presente, nem do futuro de Portugal».

A ANS sublinha que «homenagear publicamente aqueles que no passado, no presente e no futuro assumem o compromisso jurado de, no limite, entregar a própria vida no cumprimento do seu dever, é algo que para os militares tem grande significado» mas que as homenagens, as condecorações e os discursos «só fazem sentido quando, na vida real, as palavras são consolidadas com os actos».

Nesse sentido, a ANS considera que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa «não encontram reciprocidade na acção de sucessivos governos» que têm desinvestido nas Forças Armadas e desvalorizado a Condição Militar dos seus profissionais.

Para a estrutura os exemplos são vários: os atrasos nas promoções pela alegada ausência de despachos conjuntos por parte das entidades responsáveis; a existência de militares detentores de um posto, mas que recebem vencimento de um posto inferior ao detido ou com a situação de militares mais antigos posicionados em níveis remuneratórios inferiores aos de militares do mesmo posto, mas mais modernos.

Além disso, a ANS destaca a existência de um regulamento de avaliação do mérito que põe em causa a coesão e a disciplina por descaracterizar princípios fundamentais da Condição Militar, bem como a existência de Primeiros-Sargentos com mais de vinte anos de permanência no posto e sem quaisquer perspectivas de promoção e o reiterado incumprimento da lei por parte dos responsáveis governativos no que respeita, entre outros aspectos, à concretização do processo negocial para formalizar o modo e o tempo para a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

Por fim, a ANS alerta para a urgência de o governo concretizar as palavras do Comandante Supremo das Forças Armadas e «assumir as suas responsabilidades na melhoria das condições socioprofissionais das mulheres e homens que servem nas Forças Armadas».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Portugal | TANCOS

Domingos de Andrade* | Jornal de Notícias | opinião

Há um problema político seriíssimo. E um problema, digamos, "técnico" gravíssimo. E um não pode escamotear o outro, nem o outro servir de álibi ao primeiro. Vamos lá às perguntas todas, mais uma vez, para ver se surgem respostas.

O problema "técnico". Houve um assalto ao paiol de Tancos. Isso sabe-se. Quem o fez, como o fez, com a cumplicidade de quem? Não são pistolinhas de quem brinca ao soldadinho de chumbo, são granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico, uma quantidade sem números de munições e mais. Lista longa.

Determinado armamento apareceu, numa operação encoberta em que toda a gente fez de conta não saber que sabia. Mais perguntas do foro "técnico". O material tem a mesma origem do que desapareceu? Ou outra? E se a origem não é diferente, que armamento é aquele que não estava em nenhuma lista, sendo que nem da lista apresentada há hoje certezas de verdade verdadeira? E, já agora, esse armamento "extra" pertence às Forças Armadas? Vem de onde, de que paióis, de que assaltos? Ou foi só incompetência no preenchimento de folhas "de presença"?

Eis-nos postos no desassossego que se instala no problema político, seriíssimo. Quem sabia o quê e encobriu o quê a quem? Que começa nos militares, já chegou ao ex-ministro da Defesa, e a lama na ventoinha sempre a girar e a salpicar - ainda que por via de meras dúvidas e cenários - o primeiro-ministro e o presidente da República.

Tem razão Marcelo Rebelo de Sousa, o único que anda há um ano e meio a pedir explicações, quando se preocupa com o facto de o risco da especulação política em torno do assalto a Tancos poder criar uma "nebulosa" que prejudique a investigação e o apuramento da verdade. Embora o alcance da verdade passe forçosamente pela necessidade de responder aos problemas "técnico" e político.

O medo de crise no regime não pode ser superior à necessidade de o país perceber os caminhos que fragilizam as suas instituições e, em última análise, as fundações de um Estado de direito.

*Diretor JN
 

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Parada militar em Lisboa para homenagear a paz

O maior desfile militar do século, com passagem de caças F-16, assinala esta manhã na Avenida da Liberdade, em Lisboa, os cem anos do Armistício da I Guerra Mundial.

Créditos / BBC

Além do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vão marcar presença os ex-presidentes da República António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, segundo o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

A cerimónia evocativa dos cem anos do fim da I Guerra Mundial (1914-1918) começa às 11h com a chegada do Presidente da República e do Comandante Supremo das Forças Armadas, que passará revista às forças em parada e discursará às 11h30 depois de uma homenagem aos mortos, com a deposição de uma coroa de flores.

Com o propósito de «homenagear a paz» e «honrar a memória» dos 100 mil portugueses que combateram na I Guerra Mundial e os 7500 que morreram no conflito, o desfile militar inicia-se em seguida no sentido descendente da Avenida da Liberdade, a partir do Marquês de Pombal até aos Restauradores, reunindo cerca de 4500 elementos, dos quais 3437 militares das Forças Armadas, 390 militares da GNR, 390 polícias da PSP e 160 antigos combatentes.

No desfile organizado pela Liga dos Combatentes e pelo EMGFA estarão também representadas as forças armadas da Alemanha, EUA, França e Reino Unido, com 80 militares.

A cerimónia conta ainda com 111 viaturas e motos das forças de segurança, 86 cavalos e 78 viaturas das Forças Armadas. A completar o dispositivo, haverá uma componente naval, com uma fragata e um navio de patrulha oceânico fundeados no Tejo, e a formação de aeronaves F-16, para passagem aérea durante a homenagem aos mortos.

Portugal participou na Grande Guerra com cerca de 100 mil homens, enviando para a frente ocidental o Corpo Expedicionário Português, em 1917.

Os soldados portugueses estiveram também presentes na frente de Angola, em 1914/1915, em Moçambique, entre 1914 e 1918, e em França, em 1917 e 1918.

Com Agência Lusa

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Portugal | Tancos: a ponta manipulada do que se vê travestida de informação

A investigação dos crimes estritamente militares pode e deve ser do âmbito de um órgão de investigação criminal completamente autónomo em relação a quem administra a «coisa» militar.
Jorge Aires | Abril Abril | opinião

É cedo para concluir sobre o que se passou e as motivações subjacentes. Seria bom que a investigação fizesse luz e a opinião pública viesse a saber a verdade. Como na guerra, a história será escrita pelos vencedores pelo que é pertinente admitir que saberemos tão só o que nos quiserem dar a saber.

Importa contudo deixar registo do que me parece essencial e releva de uma certa idiossincrasia dos militares, quiçá de uma geração que exibe dificuldade de adaptação aos tempos de hoje onde em, múltiplas frentes, assistimos à erosão do sentimento de Estado-Nação para psicologicamente nos abaterem e mais facilmente nos colonizarem.

O combate à erosão desse sentimento merece bem mais a concentração do nosso esforço do que desgastarmo-nos na defesa de perímetro de uma realidade que demora a adaptar-se ao quadro constitucional vigente.

O funcionamento da Instituição Militar tem de inevitavelmente ser considerado em dois contextos distintos, o do conflito real e o da preparação para o conflito. Importa ter presente que a Constituição da República só prevê a existência de Tribunais Militares em estado de Guerra daí que, excluído o estado de guerra, a justiça seja administrada pelos Tribunais que, para o julgamento dos crimes estritamente militares, contam com a participação de militares. Aos Tribunais chega-se depois da investigação criminal desenvolvida por Órgãos de investigação criminal que devem ser autónomos de quem administra.

Saberão alguns que a Polícia Judiciária Militar (PJM), órgão de investigação criminal para os crimes estritamente militares, antes de depender de Sua Exa. o Ministro da Defesa já esteve (1977) na dependência do CEMGFA. Acontece que a separação de poderes aconselhará que para o âmbito de atuação da PJM se adotem, no caso, as mesmas práticas e enquadramento que justificam a autonomia da Polícia Judiciária (PJ).

A investigação dos crimes estritamente militares (substancialmente diferente de crimes cometidos por militares, seja no, ou fora do «quartel») pode e deve ser do âmbito de um órgão de investigação criminal completamente autónomo em relação a quem administra a «coisa» militar, Ministro e, ou Chefe Militar.

Conferir autonomia e enquadramento devido à entidade que investiga os crimes estritamente militares contribuirá para por um ponto final à propensão autocrática consubstanciada na filosofia de que «militar cumpre ordens». O que deve prevalecer, é, militar cumpre ordens legítimas. Se a ordem não for legitima tem a obrigação de recusar o seu cumprimento.

Por outro lado, a investigação de crimes comuns quando ocorridos em instalações militares (sentido lato – unidades estabelecimentos, órgãos, aeronaves, navios e outras embarcações e viaturas militares) deve ser levada a cabo por agentes de investigação com formação apropriada ao ambiente em que se vão movimentar o que poderia ser mais fácil de assegurar se tais agentes fossem militares ou, no mínimo, enquadrados por militares.1

Do que se escreveu emerge a ideia de que o País deve estar dotado de um Órgão especializado na investigação dos crimes tipificados na Lei como sendo estritamente militares. Órgão que deve possuir competências para investigar (ou no mínimo enquadrar as diligências a levar a cabo...) outros crimes ocorridos em instalações militares (no sentido lato), chame-se a esse órgão PJM.

A PJM não deve ser um órgão da Instituição Militar (IM). A PJM deve ter um enquadramento blindado à interferência da cadeia hierárquica da IM, do Ministério da Defesa ou de qualquer outro órgão do Estado que integra o chamado «poder executivo». O equilíbrio de poderes advém da sua separação.

A PJM tem de estar sob a alçada efetiva do Ministério Público (MP). Acresce que, tratando-se de um órgão de investigação criminal, só tem a lucrar com a sua integração na entidade para a qual essa atividade constitui razão da sua existência, a Polícia Judiciária (PJ).

Daí que, o mais apropriado, à semelhança do que sucedeu com os Tribunais Militares, seja a integração da PJM na PJ como unidade especializada na investigação dos crimes estritamente militares e de outros crimes que ocorram em instalações militares no sentido lato. Os técnicos da PJM devem ser militares qualificados e especializados em ciências forenses.

O anterior Ministro da Defesa Nacional, um homem com formação no Direito e Professor, achou necessário exorbitar e mandar auditar, cito, «ações de prevenção e investigação criminal desenvolvidas e promovidas por aquele corpo superior de polícia criminal que sejam da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes»!

Esta matéria é da exclusiva competência do Ministério Público. Foi «correr atrás do prejuízo» aumentando o mesmo. Fica mais um ato a acrescentar ao inventário da herança negativa que nos deixou.

Chegaremos a saber quem subtraiu as glocks ao inventário da PSP (?), quando e quantas lacunas ocorreram nos inventários de material militar à guarda da Instituição Militar (?), quem diabo roubou o quê e para quê? Nada disso sabemos.

Mas procuram-nos distrair com a stand up comedy de que um dia se saberá o que vossa excelência hoje já sabia para assim decidir quem ganha o debate, porque quem perde, sabemos, é o País. Mais do que retórica, o que é preciso é recuperar as alavancas do desenvolvimento, investir e fazer.

-- O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990

1. Justifica-se uma nota sobre as diligências conexas com os crimes de corrupção. O bom senso sugere que o enquadramento de tais diligências seja assegurado com o envolvimento, ao nível apropriado, de militares quando as diligências têm de ser realizadas em instalações militares (vide o caso das messes da Força Aérea).
Na foto: O ex-ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, acompanhado pelo almirante, António Silva Ribeiro, Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), após a cerimónia de tomada de posse do director-geral da Polícia Judiciária Militar, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel José Isabel, em 2 de Outubro de 2018 – Créditos: António Cotrim / Agência Lusa

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Tancos ou a maluquinha de Arroios

João Gonçalves* | Jornal de Notícias | opinião
Em plena 1.a República, André Brun escreveu uma comédia de costumes intitulada "A maluquinha de Arroios". Na verdade, era uma comédia de enganos que, até hoje, é representada um pouco por todo o lado.
A história é escorreita e previsível. Um comerciante levemente amoral, "o Esteves do bacalhau", arrendou uma casa num prédio que também possuía em Arroios, Lisboa, a uma mulher deslumbrante com uma mãe dada a chiliques românticos e um pai devasso e rapace. A trama gira à volta de equívocos, meias-verdades, mentiras, personagens amalucadas ou crédulas, diálogos truculentos e, no fim, acaba tudo em bem.
Salvo nesta última parte, a tragicomédia de Tancos, com as devidas adaptações, podia perfeitamente ser uma declinação político-teatral da "Maluquinha". Tem, até agora, três actos, cada um com várias partes.
O primeiro é um alegado furto de material de guerra dos paióis de Tancos. É mais um prólogo, uma vez que não se sabe ao certo o que aconteceu naquela noite de Verão de 2017.
O segundo acto começou na Chamusca, com uma chamada anónima para a PJM, a informar que o material estava lá. E não só estava lá - incompleto como se veio a saber numa das partes do acto - como ainda tinha o bónus de uma caixa, que não pertencia ao furto, e a que uma das personagens da história (que desapareceria no terceiro acto) atribuiu a dimensão de cerca de uns 30 cm de comprimento, medidos entre as suas duas mãos numa divertida conferência de imprensa.
O terceiro acto, respigado do prólogo inconclusivo, é marcado pela entrada em cena da PJ civil que, sem querer saber do prólogo e do primeiro acto, deteve as personagens da PJM por causa da parte da Chamusca e apesar do evento principal, acerca do qual aparentemente nenhuma personagem sabe nada. O terceiro acto ainda teve como desfecho duas demissões, uma civil e a outra militar, e um pronunciamento presidencial de carácter filosófico: só sabe que nada sabe, mesmo andando há mais de ano à espera de tudo saber.
Não vale a pena estar a encaixar as personagens de Brun nesta pilhéria político-militar. Até porque uma delas já afirmou publicamente que um dia se saberá a história toda e o papel que cada um desempenhou nela. Como quem deixa a "deixa": "- razão tinha aquele grande filósofo que dizia, "em amor ninguém deve fingir aquilo que não é"; - quem foi que disse isso? Foi Plínio, o moço? ; - Não. Foi o Joaquim, o criado de mesa".

*Jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

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http://paginaglobal.blogspot.com/2018/10/portugal-tancos-ou-maluquinha-de-arroios.html

Associações militares à espera do novo ministro

As associações profissionais de militares saúdam a demissão de Azeredo Lopes e colocam ao novo ministro da Defesa Nacional a necessidade de políticas que respeitem a condição militar e a Constituição.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017CréditosJOSE COELHO / LUSA

A Associação de Oficiais dasForças Armadas (AOFA), no comunicado que emitiu, critica o actual «estado de falência» do Hospital das Forças Armadas, do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) e da instituição militar, nomeadamente a exiguidade de efetivos, «o permanente atraso nas promoções e o mau regulamento de avaliação».

Para a AOFA, «as Forças Armadas não podem mais continuar a ser governadas com este modelo de escassos orçamentos, Efectivos insuficientes, más condições de atractividade», considerando ser necessário que o novo ministro da Defesa Nacional (MDN) esteja «atento às fileiras e ao seu sentir».

Por seu lado, a Associação de Praças (AP), também em comunicado, refere que, com a demissão de Azeredo Lopes, «a responsabilidade política está encontrada», considerando no entanto ser necessário que tudo seja esclarecido, nomeadamente saber-se «quem é que assaltou o paiol de Tancos».

A AP chama a atenção para o facto de as associações militares terem «sido, ao longo dos anos, acusadas de pôr em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas», deixando no ar as questões de, perante tais escândalos, se saber «quem é que coloca a instituição militar nas ruas da amargura, patrocina o seu descrédito e coloca em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas».

Por fim, a AP anuncia um pedido de audiência ao novo MDN e sublinha a necessidade do cumprimento da lei que permite às APM integrarem conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho.

Já o presidente da Associação Nacional de Sargentos, considerando que o ex-ministro estava fragilizado, espera que o novo titular da pasta seja alguém que venha resolver problemas, nomeadamente os sócio-profissionais dos militares e o do IASFA, cuja dívida já ultrapassa os 60 milhões de euros.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Tancos | Praças questionam se chefias militares vão passar pela chuva "sem se molharem"

A Associação de Praças advertiu hoje que o “escândalo do roubo de Tancos” não pode ficar “arrumado” com a demissão de Azeredo Lopes da pasta da Defesa e questionou se será apurada a responsabilidade das chefias militares.
“Este assunto não pode ficar arrumado com a demissão de Azeredo Lopes. A responsabilidade política está encontrada. E a responsabilidade militar? E as chefias militares, passarão pelo intervalo da chuva neste caso, sem se molharem?”, questionou a Associação de Praças (AP), em comunicado hoje divulgado.

No documento, esta associação representativa das praças das Forças Armadas defendeu que “é necessário que tudo seja esclarecido, doa a quem doer”, considerando que a “panóplia de casos” tem contribuído para denegrir a imagem da instituição militar.

É necessário, advogou, saber "quem é que assaltou o paiol de Tancos, com o até agora único suspeito e quem é que decidiu a `hollywoodesca´ manobra do achamento das armas roubadas".

Afirmando que “tem de haver responsáveis por tamanho descrédito” e que a Associação “não se revê” nos “escândalos” que envolvem as Forças Armadas, a AP manifestou em seguida expetativa quanto à política que o novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vai adotar para o setor.

“É urgente repor direitos e a salvaguarda da condição militar”, depois de, “nos últimos anos” terem entrado em vigor medidas legislativas que “conduziram a uma degradação do quadro de apoio social aos militares”, defendeu.

As matérias do tempo de serviço, as condições de passagem à reserva e à reforma, alterações à Assistência na Doença aos Militares (ADM) e à ação social complementar, e a a revisão das condições remuneratórias constituem o “caderno de encargos” da Associação de Praças.

No comunicado, a AP adiantou que irá pedir uma audiência ao novo ministro da Defesa durante a semana, visando expor os “problemas que afetam a classe”.

O antigo secretário de Estado da João Gomes Cravinho vai suceder, na pasta da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que se demitiu na sexta-feira, alegando querer evitar que as Forças Armadas sejam "desgastadas pelo ataque político" e pelas "acusações" de que disse estar a ser alvo por causa do processo de Tancos.

Doutorado em Ciência Políticapela Universidade de Oxford, e com mestrado e licenciatura pela London School of Economics, João Gomes Cravinho é atualmente embaixador da União Europeia no Brasil, desde agosto de 2015, tendo desempenhado o mesmo cargo na Índia entre 2011 e 2015.

Entre março de 2005 e junho de 2011, João Gomes Cravinho foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação nos XVII e XVIII governos constitucionais liderados por José Sócrates.

Lusa
 

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Azeredo de Portugal | O ministro que primeiro caiu e depois saiu

Azeredo Lopes demitiu-se. Pronto. E agora?
Pedro Santos Guerreiro | Expresso | opinião
Demorou uma semana em lume pouco brando. Depois de o Expresso ter revelado que um investigador da PJM garantira ao juiz de instrução do caso Tancos que Azeredo Lopes soubera da farsa da recuperação de armas furtadas, o ministro continuou a sê-lo apenas mais alguns dias. Demitiu-se esta sexta-feira, entre a posse da nova PGR e o fecho do Orçamento do Estado. Vira o ministro, não vira a página.

O ministro sai porque não aguentou a pressão pública e interna. Não saiu por pressão política, que não foi demasiado intensa: o PSD mandou uns tiros para as pernas mas não para o coração, o CDS não tem munições pesadas. Não saiu por assunção de culpa, porque na carta em que explica as razões de saída reitera de nada ter tido conhecimento sobre a farsa de Tancos. Não saiu por falta de apoio do primeiro-ministro, que o defendeu ainda que sem pôr as mãos o fogo. Não saiu por razões de consciência, ou tinha-o feito mais cedo. Saiu porque a pressão pública se intensificou. Saiu por pressão silenciosa dos militares que tutela, que nunca gostaram deste civil. E saiu sem sabermos se Marcelo Rebelo de Sousa agiu.

Saiu na altura errada. Azeredo teve sempre um mandato azarado, nunca impôs a sua autoridade entre as Forças Armadas e caiu na armadilha da neutralidade, perante a sucessão de casos e de crises de que o furto das armas de Tancos foi o mais grave, degenerando ademais numa segunda crise, a do encobrimento na recuperação das armas. O ministro quis ser indiferente, inodoro e incolor nas crises, para não ser enrolado nas polémicas. Não era possível. Não foi possível.
A autoridade do Estado está de rastos. Houve um assalto a Tancos que desacreditou as Forças Armadas, a Polícia Judiciária entrou em rutura com a PJ Militar, a PJ Militar envolveu-se numa inacreditável farsa, membros da GNR colaboraram nela, há oficiais a mentir, a conspirar, a manobrar. E se o ministro está inocente no processo, não está inocente na forma como deixou, pela passividade, ver um Ministério perder a autoridade e a credibilidade.

Politicamente, o caso não morre aqui, porque só a inocência provada de Azeredo Lopes garantirá que a polémica que o matou não sobe o elevador do Governo. Depois da denúncia de Vasco Brazão, ainda nenhuma outra prova surgiu que incriminasse o ministro. Mas o que está em causa é tão grave que não é por se ter demitido que Azeredo Lopes desaparece do problema. E o problema chama-se investigação ao caso Tancos. Que não pode parar aqui, por uma questão de justiça, por uma questão de julgamento de suspeitos, e por uma questão política.
Foto: Marcos Borga, em Expresso
 
 

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http://paginaglobal.blogspot.com/2018/10/azeredo-de-portugal-o-ministro-que.html

Ainda sobre o (triste) caso do Azeredo Lopes, notas

(Por RFC, 06/10/2018)

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Se eu assinalei na semana passada o facto de os rapazes do Expresso não disporem dos saberes para serem reconhecidos como um player na política portuguesa, sendo que o resultado sobre a recondução da actual PGR foi estatelarem-se ao comprido, pois por aqui ninguém perdoa nada!, no caso do ministro Azeredo Lopes deve ter sido um dia, ou dois, de pura adrenalina.

Acontecimentos, uma narrativa possível:

Um comité revolucionário (1), escreveu que o Camarada Vasco, o da PJM, revelou no seu depoimento no DCIAP que Mr. Magoo estava a par da aldrabice sobre a descoberta das armas na Chamusca e, tal como com o edital de Calvino, pregaram-no e exibiram-no no lugar do estilo, não as portas da porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, mas nas portas, janelas e postigos, (no confessionário?), do tipo da Microsoft através da edição online.

Os algoritmos dispararam, e na redacção do Expresso a adrenalina manteve-se elevada: seguiram-se as reacções (umas públicas, muitas privadíssimas), assessores, adjuntos, chefes de gabinete, todo o pessoal dos gabinetes ministerais.

Marcelo Rebelo de Sousa e o palácio de Belém à escuta, o palacete de São Bento em obras, a Gomes Freire fervilha, largo do Rato, Lapa, Almirante Reis, Soeiro Pereira Gomes arregalam os olhos, os gatos do PAN arrebitam as orelhas, SIC N na dianteira, TVI24 na peugada, RTP 3, Manuel Carvalho e Ana Sá Lopes entreolham-se, DN, TSF, Antena 1, Renascença.

A Estrela Serrano está cada vez mais preocupada com a pouca sorte e a falta de jeito do seu partenaire num blog que jaz morto e arrefece, e até mesmo, em pontas!, a personagem valupiana, sempre enfrascada, delira febrilmente rezando para que consiga ser um dos milhares de figurantes neste filme.

Chegam as notícias nas TV’s à hora de jantar e começa o ritual. Perante tal sacrifício alguns dos espectadores desabafam sobre o que lhes vai na alma nos balcões dos cafés, e nas caixas de comentários dos jornais. Os cabos de esquadra dos blogs acordam, nos táxis o motorista desenrosca a cabeça, bate no volante e grita, enquanto o cliente da Uber, mais clean, usa o Twitter, a selva do FB  e o Instagram, para dar um alô pessoal. Outros mostram-se condoídos e vão à página do Provedor da RTP indignar-se por lhes ser dado a ver, pormenorizadamente, aquilo que parecia ser o cadáver de Azeredo Lopes.

Este, entretanto, não sabe se o vão demitir mas, pelo sim pelo não, giza um plano de fuga num fim-de-semana prolongado (que se lixe o 5 de Outubro e as paradas militares, que isso não é coisa para quem não percebe patavina de G3’s, tanques de guerra, de messes, continências e gajos fardados!).

A sexta à meia-noite aproxima-se, qual será a manchete do Expresso? Demissão? «Eu, estou demitido?», pensa Mr. Magoo enquanto escreve uma carta a agradecer todo o apoio do PM, fala da honra que foi servir e tal-e-tal. Uma frase mais colorida do PR e deixam-no cair? Que não, afinal, que está provavelmente adiada a demissão. Quê?

Ainda assim, a manchete do Expresso em papel (ver aqui), de tão inspirada é cruelmente mortal: diz-se que o ministro da Defesa está nas mãos do careca que mandava na Polícia Judiciária Militar, simplesmente! Ou seja, que está na palminha das mãos da tropa. Que é esta quem decide se o ministro que deveria tutelar os militares está politicamente morto-morrido, ou não.

E António Costa, que na sua bonomia aparentemente não percebeu o cerne do problema – que é como se deixou encurralar neste processo -, ficará a aguardar dias ou semanas pelos militares até que, eventualmente pelos canais formais, lhe sejam apresentados os resultados da autópsia.

Até lá, até lá, que se dane mas que… não bufe.


(1) Hugo Franco, Joana Pereira Bastos, Micael Pereira, Pedro Santos Guerreiro, Rui Gustavo, cinco jornalistas!, sendo, logo de seguida, difundida pelo Martim Silva através do Twitter e retweetada pelo Bernardo Ferrão. Cinco, siblinho, sinal de que a Impresa aprendeu com o erro da PGR.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Húbris (et Órbis)*

Rui FernandesA intervenção da Justiça no embrulhado problema do assalto em Tancos terá certamente de aclarar e atribuir responsabilidades, porque não se instaura um tal processo sem bases sólidas para o fazer. E este é mais um sinal, que vem juntar-se a muitos outros, do ambiente vivido no interior das FFAA, do qual o mínimo que se pode dizer é que é pouco saudável.

Eis que, no tempo considerado necessário, os órgãos competentes da Justiça agiram. Agiram, estamos certos, não pela sucessiva excitação do CDS ou pelas putativas descobertas de Rui Rio, que qualquer consulta às vastas páginas de notícias sobre o caso, saídas ao longo dos meses, já tinha dado conta . Agiram porque foi este o seu tempo, como deve ser. O desenvolvimento do processo na sede própria aclarará o que houver a aclarar, esclarecerá dos fundamentos, responsabilizará quem houver a responsabilizar até porque, atendendo aos envolvidos, não nos passa pela cabeça que a operação húbris se sustente em fragilidades.

Se o roubo foi grave e o achado foi estranho, o que agora nos é colocado pela operação húbris, a confirmar-se, não é menos grave. Em síntese, várias pessoas com grande responsabilidade terão achado que os fins justificavam tudo e que a lei são eles. Tudo em nome do interesse nacional. Não falta nas produções norte-americanas filmes, repetidamente passados na TV, onde a partir de pessoas de uma agência de segurança é desenvolvida uma conspiração, sempre em nome da pureza dos valores dos States que, claro está, acaba sempre abortada.

A propósito do consagrado nos dispositivos constitucionais, somos muitas vezes confrontados com esse tipo de postura, ou seja, com os que lêem a Constituição (CRP) não a partir do que lá está mas a partir daquilo que na sua opinião devia lá estar. Mas uma coisa é exprimirem opinião, outra coisa é agirem não de acordo com aquilo que é, mas de acordo com aquilo que acham que devia ser. Vimos isso a partir de uma comissão governamentalmente indigitada para elaborar um projecto de Conceito Estratégico cujo trabalho torpedeava a CRP.

Para alguns, tudo se resume a uma trica entre a PJ e a PJM e no quadro desse «fogo cruzado» inocentes terão sido atingidos. Veremos se assim é ou não. Agora, há uma coisa que é inquestionável: nenhuma trica ou competição entre que polícias forem pode alguma vez justificar práticas ilegais.

Uma andorinha não faz a primavera

Em resultado do desenvolvimento agora verificado, houve quem viesse dizer que não é este caso envolvendo X militares que põe em causa o relevante papel das Forças Armadas e o profissionalismo dos militares. Subscreve-se, sem qualquer «pedra no sapato», esta consideração.

Mas isso não pode ser sinónimo de se ignorar sinais de natureza e gravidade vária que vão tendo lugar (o caso da recente caixa de munições encontrada numa estrada entre o Laranjeiro e a Cruz de Pau; o caso dos comandos; o caso confuso de promoções em Oficiais Generais; o caso das messes na força aérea; o desvio de cartuchos de munições para venda à sucata; uma oficial farmacêutica que terá desviado materiais, etc.) ou, noutro plano, o continuado e mais alargado pedido de saída das fileiras, com pagamento de indemnizações, de oficiais, sargentos e praças, mesmo com poucos anos de serviço, ou casos que correm em tribunal para fazer vingar direitos. Refere-se estes exemplos com o único propósito de evidenciar, mais uma vez, aquilo que nos parece ser um ambiente pouco saudável que tende a expressar-se de muitas formas.

Como de há muito repetimos e alertamos, as diversas transformações operadas ao longo dos anos também se traduziram em distorções no relacionamento da superestrutura e nos quesitos valorativos para a ela ascender. E não nos centramos, como é fácil de perceber, no Exército, mas nos diversos ramos.

A frontalidade deu lugar aos salamaleques. O princípio da subordinação ao da submissão. O show-off ganha terreno na proporção inversa do aumento das dificuldades sociais, materiais e profissionais. Os hossanas às forças nacionais destacadas procuram ofuscar a realidade em que se encontram as Forças Armadas como um todo por responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS. É aqui que reside a responsabilidade política.

 

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Leia original aqui

Soberania e componente Militar de Defesa (III)

As propostas de atualização da Lei de Programação Militar (LPM) deveriam respeitar a Constituição. Os documentos que enquadram o processo de revisão da LPM permitem concluir que tal não acontecerá.

Caças F-16MLU da Força Aérea Portuguesa em operação no Báltico, constituem a espinha dorsal da aviação de caça portuguesa com 31 aeronaves.CréditosFonte: Portugal Defense News and Global

O plano de investimento na capacidade Militar da Defesa que a Lei de Programação Militar (LPM) consubstancia é a 4.ª derivada da Constituição da Republica Portuguesa (CRP), pelo que o seu conteúdo tem que respeitar os comandos constitucionais e, por isso, deveria, em prioridade, dar resposta às necessidades das Forças Armadas (FA) para o exercício da Soberania sobre o território nacional. As alterações tecnológicas deveriam ser cuidadosamente incorporadas para melhor potenciar a nossa capacidade militar sendo imprescindível uma Condição Militar atualizada e respeitada.

As propostas de atualização da LPM deveriam orientar-se pelo respeito do teor da nossa Constituição, atenderem ao País que somos, ao que se tem passado nos últimos anos e aos ensinamentos que daí se recolhem, e à salvaguarda do nosso futuro como Nação Soberana. O que prevalece, justificado pela propaganda belicista, é o incremento do esforço de investimento a reboque dos ditames e interesses da NATO e da UE.

1. O processo de identificação das capacidades a adquirir para que as FA possam cumprir as missões que lhe estão atribuídas exige que se identifiquem no País áreas de vulnerabilidade e risco e como eliminar ou reduzir tais vulnerabilidades e mitigar esses riscos. Torna-se inevitável perspetivar o esforço de realização dessas capacidades identificando o que deve merecer primeira prioridade de realização, ou seja respondendo à pergunta que instrumentos de ação critica, porque prioritários, para o exercício da Soberania?

É à satisfação de tais capacidades criticas que, no mínimo e em prioridade, a Lei de Programação Militar (LPM) deverá dar resposta.

2. Para materializar uma capacidade é preciso dar resposta a um complexo agregado de necessidades. Aqui se incluem as necessidades de: pessoal; meios materiais; infra estruturas especificas de apoio e operação; treino (para formadores, operadores e combatentes, técnicos de manutenção e de administração da logística); logística que assegure a sua sustentação, teste, avaliação e certificação, tudo ponderado no horizonte do ciclo de vida dos equipamentos necessários à materialização da capacidade, sendo que, esse ciclo de vida se inicia com a decisão de proceder à sua aquisição e termina quando a capacidade é considerada desnecessária.

3. Todas as necessidades devem ser identificadas aquando do início do programa de aquisição/levantamento de cada capacidade. Trata-se de elaborar um plano que, por ser plano, incorporará os necessários mecanismos de análise de risco, controlo de execução e atualização, independentemente de estar ou não vertido em formato de Lei.

4. A Lei de Programação Militar (LPM) inventaria os programas de aquisição de bens e serviços que concorrerão para capacitar as FA no cumprimento de determinadas missões. Esta Lei é a quarta derivada da Constituição da República (CRP) de onde deriva o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) de que já foram publicadas três versões (entre 1985 e 2013).

Do CEDN deriva a definição do Conceito Estratégico Militar (CEM) documento classificado por isso não suscetível de apreciação pública.

O CEM determina as grandes linhas conceptuais de funcionamento e atuação das FA, as orientações gerais para a sua preparação, emprego e sustentação, estabelece as suas missões (MIFA) e define o sistema de forças e dispositivo.

Das MIFA deriva a identificação do que é necessário para cumprir as missões aí definidas. Atento o que possuem e é utilizável no cumprimento da missão as FA especificam o que tem de ser adquirido.

No encadeamento definido chegamos à LPM cuja execução concorre para a materialização das capacidades das FA. As capacidades ficarão disponíveis para utilização após o treino inicial e verificação/certificação das qualificações aplicáveis.

5. Como os recursos são sempre limitados, o ambiente externo é de previsão incerta e a situação existente está em rápida mudança, é inevitável estabelecer prioridades a montante e entre as diferentes necessidades identificadas na LPM. O estabelecimento dessas prioridades deve decorrer da avaliação dos domínios em que nos encontremos vulneráveis, do grau de risco que o País corre se alguém tiver a intenção e capacidade de explorar tais vulnerabilidades para nos agredir ou se opor aos nossos propósitos e, se isso acontecer, os danos em que poderemos incorrer. Pode acontecer que insuficiências de financiamento aconselhem que se materialize uma capacidade menos dispendiosa do que outra de prioridade mais elevada mas para a qual o financiamento se veio a revelar insuficiente.

6. A leitura do CEDN confronta-nos com um documento demasiado abrangente e que não define metas nem quantifica objetivos. A mesma afirmação se aplicará ao CEM.

Pode compreender-se que o CEDN e o CEM sejam de conteúdo abrangente, sem objetivos intermédios e sem prazos de realização explicitados. Uma formulação ampla está mais consentânea com a imprevisibilidade e velocidade com que nos dias de hoje se assiste à alteração da situação internacional e da tecnologia e na ausência de objetivos e prazos poder-se-á dizer que foram cumpridos mas ter-se-á que conceder que há falta de rigor.

7. A tecnologia dos nossos dias está a evidenciar profundas alterações na condução da guerra e na organização das FA que melhor potencia os resultados (i.e. comandos conjuntos). O emprego das forças tem de ser pensado e comandado de forma integrada. As componentes (terrestre, aérea e marítima) serão empenhadas de acordo com o ambiente (terra, mar e ar) em que as ações militares irão decorrer atentas as operações a executar.

Se as alterações na condução da guerra se revelam inevitáveis e são de encarar pelo potencial de «benefício»1 que podem aportar ao País é contudo imprescindível saber previamente o que se quer e para onde se vai e que as alterações «sirvam para reforçar a Instituição e a sua eficiência...e não para a debilitar ou descaracterizar»2.

8. Por outro lado, as alterações nas FA (Condição Militar, organização e reequipamento) têm de ser encaradas com muita precaução. Essas alterações são hoje sentidas com mais intensidade em consequência da «sofisticação tecnológica» que caracteriza os novos equipamentos e cuja entrada ao serviço acarreta:

- Colocação do país utilizador numa situação de grande dependência do país fabricante dos equipamentos/armamento;

- Necessidade de infra estruturas específicas de operação e apoio;

- Alterações na logística existente para assegurar o seu funcionamento e sustentação;

- Alterações nas táticas de combate sua validação e exercitação; - Necessidade de pessoal qualificado e treinado nos novos equipamentos (na sua operação e na sua logística, manutenção incluída).

Concorrentemente, a massificação e internacionalização da produção de componentes tecnológicos sofisticados ditou a acessibilidade, em larga escala e a custo baixo, à concepção e fabrico de engenhos possuidores de elevada capacidade de destruição e a novos patamares de assimetria entre contentores e agressores potenciais. Esta realidade coloca necessidades acrescidas ao sistema de informações que suporta a identificação, caracterização da ameaça e definição das correspondentes contramedidas a adoptar.

9. A motivação dos homens e mulheres que servem as FA e o recrutamento3 para nelas servir são fortemente penalizados pelo atraso Institucional em fazer com que a Condição Militar acompanhe, no seu reconhecimento, as exigências de conhecimento para a definição dos requisitos (especificações técnicas-funcionais e logísticas) a que as capacidades a adquirir devem obedecer e para a formação necessária ao emprego e manutenção de equipamento utilizado pelas FA. Atraso que vê os seus efeitos negativos ampliados por uma recorrente atuação de desrespeito da Condição Militar (i.e. assistência na saúde, remunerações e ação social complementar) nos termos em que a mesma se encontra vertida na legislação em vigor.

10. Se o respeito pela Condição Militar constitui elemento fundamental para o cumprimento da missão das FA, os meios que a Nação lhe confia não são de somenos importância. Os programas de aquisição de novos meios estendem-se em regra por vários anos. Na Lei atual a vigência de 12 anos está acompanhada da salvaguarda que permite prazos mais longos para a calendarização dos encargos. Em sucessivas versões da LPM (a primeira data de 1985) observa-se o prolongamento do calendário de vigência da Lei para acomodar os prazos de execução dos programas. Desde 1985 que se acentuou o prolongamento no tempo dos programas de reequipamento atingindo-se as durações mais extensas (para os requisitos inicialmente definidos) com os programas que recorreram a empréstimos bancários (i.e. «leasing», helicópteros EH 101 e aeronaves C-295) e que acarretaram pesadíssimos encargos financeiros evitáveis se outra tivesse sido a opção para o seu financiamento. Com as soluções de "leasing" adotadas canalizaram-se para a banca milhares de € que ficaram a faltar noutras áreas.

11. A aproximação inicial de uma LPM orientada para aquisição de equipamento evoluiu a reboque da NATO para uma LPM concebida para a aquisição de capacidades. A programação do investimento por capacidades incrementa o grau de «nebulosidade» na publicitação do material a adquirir uma vez que, por regra, exige a aquisição de um agregado de equipamentos o que obriga a estender o investimento por mais anos. Alargar prazos incrementa incerteza sobre a adequação dos equipamentos a adquirir (seja por alterações na ameaça seja por aceleração do obsoletismo tecnológico) e imprevisibilidade na concretização dos financiamentos. Para acomodar a imprevisibilidade e incerteza referidas a Lei é revista e atualizada. A atualização da presente Lei deverá ocorrer «no ano de 2018, produzindo os seus efeitos a partir de 2019».

12. As propostas de atualização da LPM deveriam orientar-se pelo respeito do teor da nossa Constituição, atenderem ao País que somos, à salvaguarda do futuro como Nação Soberana e ao que se tem passado nos últimos anos e ensinamentos que daí se recolhem. A análise dos documentos publicados e que enquadram o processo de revisão da LPM permite concluir que assim não acontecerá. O que prevalece, justificado pela propaganda belicista, é o incremento do esforço de investimento a reboque dos ditames e interesses da NATO e UE.

13. Nas duas reflexões anteriores abordámos o tema «Soberania e componente Militar de Defesa» na parte que titulamos por «Considerações Estratégicas essenciais» e «Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação». Na presente reflexão fizemos o enquadramento do processo legislativo conducente à LPM. Encerraremos oportunamente com a defesa de uma politica que pugne por uma capacidade de defesa autónoma.

Nota da redacção

O presente é o terceiro de quatro artigos de Jorge Aires (Engenheiro Electrotécnico e Major-general da Força Aérea, na reforma) dedicados à Soberania e componente Militar de Defesa, que o AbrilAbril tem vindo a publicar quinzenalmente desde 2 de Setembro de 2018.

Podendo e devendo ser considerados autonomamente, acreditamos que a leitura, sequencial ou entrecruzada, do conjunto dos artigos, ajudará à compreensão mais profunda da temática abordada.

Por isso damos ligação para a introdução e para os dois primeiros artigos: «Considerações estratégicas essenciais» e «Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação».

Repetiremos este processo aquando da publicação do quarto e último artigo da série, «Pugnar por uma capacidade de defesa autónoma».

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AE90)

  • 1. A guerra só acarreta prejuízos, e incalculáveis, pelo que a sua declaração só deve ocorrer em situações limite. A capacidade do País para evitar a guerra anda a par com a sua capacidade dissuasora. Em tese, quanto maior capacidade dissuasora menor é a probabilidade de ser atacado. No contexto desta reflexão o que se pretende assinalar com a referência a «benefícios» é que, respeitada a ética, a evolução tecnológica tem potencial para a redução significativa dos custos inerentes à existência e funcionamento da Instituição Militar.
  • 2. Ver o editorial da revista Nação e Defesa n.º 98 (Verão de 2001). Da politica dos três R – Redimensionar, Reorganizar e Reequipar – os resultados mais evidentes são no Redimensionamento (entenda-se redução de efetivos). Uma área com resultados profundamente negativos é o incumprimento da legislação em vigor que define a Condição Militar. Por estes dias, o exercício da função militar está já profundamente descaracterizado e tal descaracterização sofrerá uma aceleração significativa com a entrada em vigor do novo Regulamento de Avaliação de Mérito (Ver, em AbrilAbril, «Militares criticam novo Regulamento de Avaliação do Mérito».
  • 3. São recorrentes as notícias sobre a incapacidade das FA em recrutar e preencher os quantitativos aprovados. Apesar das dificuldades agravadas para as pretensões de saída há um número crescente de militares (Quadros Permanentes, Voluntários e Contratados) a antecipar a cessação do vínculo apesar de obrigados a pagar ao Estado compensações indemnizatórias de milhares de euros.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Frágeis argumentos*

«Militares acríticos e submissos é o que pior serve as Forças Armadas e, consequentemente, o País. Militares ajeitados ao governo de ocasião, que fazem o que lhes compete em função do seu Estatuto Profissional e o que não lhes compete profissionalmente só para agradar, porque é preciso agradar para ter uma boa avaliação que pode determinar o seu futuro, é desastroso».

Em artigo publicado no Avante! de 30/8/2018, procurou-se aclarar as razões do PCP para a defesa do Serviço Militar Obrigatório (SMO). Como nele é referido, o tema ganhou relevo a partir da hipotética afirmação do ministro da Defesa Nacional (MDN) de que não podia, em absoluto, descartar a possibilidade da sua reintrodução, sendo que o Governo estava prestes a aprovar um novo regime de incentivos e contrato. De permeio, vários foram os artigos publicados contestando a sua reintrodução.

No Expresso de 28/8, Helena Carreiras argumenta em defesa do não ao SMO com os «crescentes níveis de qualificação e especialização» exigidos nas Forças Armadas, um dos argumentos usados para determinar o seu fim há cerca de 20 anos e que, pelos vistos, se eternizou. Em sua opinião, não há matriz constitucional a considerar como premissa, pelo que seria indiferente Portugal ter 30 mil militares profissionais e contratados/voluntários ou ter esses e mais uns milhares, mesmo que apenas com «noções generalistas» das questões militares.

Já para a líder da JSD, Balseiro Lopes (DN de 19/8), «o fim do SMO faz parte do legado da JSD (…). A JSD contribuiu para que se acabasse com um tormento que penalizava os jovens que tinham de adiar o início dos seus projectos de vida». O argumento é um verdadeiro miminho, se olharmos às medidas de sucessivos governos da responsabilidade do PSD que outra coisa não promoveram do que o adiar (e em não raros casos liquidar) das perspectivas de vida aos jovens.

Já Vera Gouveia Barros (VGB), em artigo no ECO de 25 de Agosto, com o título «Deus, pátria e serviço militar», defendendo o modelo actual, contesta os que dizem que «o serviço militar tem de ser obrigatório porque traz benefícios àqueles a quem se retira liberdade, nomeadamente o de os pôr a lidar com mundos diferentes do seu» (…). Então por que seria preciso partilhar camarata com alguém de um estrato socioeconómico diferente para saber que existe gente que tem condições muito diferentes das dos próprios? Uma ida ao site do Instituto Nacional de Estatística é o que se recomenda para isso». Uma pérola. Seguindo esta lógica, para quê ir a Espanha visitar o museu do Prado? Vai-se ao site e faz-se uma visita virtual e já está.

Mais à frente, diz que «faz todo o sentido que a Instituição Militar exija disciplina, submissão e cumprimento acrítico de ordens» e acrescenta: «O que eu coloco em causa é que disciplina, submissão e cumprimento acrítico de ordens façam bons cidadãos». Saltando por cima do facto de VGB tornar sinónima submissão de subordinação, seriamos levados a concluir que os que abraçam a vida militar não são bons cidadãos. Aliás, as alterações operadas pelos sucessivos governos, mais marcadamente desde o fim do SMO, acentuaram os aspectos negativos em vários planos, não indo mais fundo graças, entre outros factores, à acção e intervenção das associações socioprofissionais.

Valorizar e dignificar

Militares acríticos e submissos é o que pior serve as Forças Armadas e, consequentemente, o País. Militares ajeitados ao governo de ocasião, que fazem o que lhes compete em função do seu Estatuto Profissional e o que não lhes compete profissionalmente só para agradar, porque é preciso agradar para ter uma boa avaliação que pode determinar o seu futuro, é desastroso. Militares dispostos a fazer tudo em função do valor que lhes seja pago tem um nome que não vou referir. Coisa diferente é a exigência de revalorizações remuneratórias porque os militares, como qualquer cidadão, têm família e contas para pagar.

Episódios relevando tais tónicas, cujos sintomas há muito se manifestam e para os quais há muito alertamos, têm menos a ver com as Forças Armadas e mais com os enquadramentos legais adoptados por sucessivos governos e a primazia dada às posturas do salamaleque em vez da frontalidade. Dito isto, há sem dúvida vários aspectos a melhorar para que os jovens olhem a Instituição Militar de forma apelativa, como o nível das certificações e equivalências dos cursos tirados e a dignificação da vida socioprofissional dos que abraçaram a vida militar.

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Leia original aqui

Militares chumbam nova quota para o IASFA

O Conselho Consultivo do IASFA chumbou a proposta da direcção que pretende impor aos militares uma nova quota, a juntar aos 3,5% que já descontam para a acção social.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017CréditosJOSE COELHO / LUSA

A reunião do Conselho Consultivo que se realizou nesta segunda-feira chumbou, por maioria, a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Directivo (CD) do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) de impor aos militares uma nova quota de 0,8%.

Votaram contra, os representantes do Exército, da Força Aérea, da Marinha, do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e as quatro associações militares: oficiais (AOFA), sargentos (ANS), praças (AP) e militares na reserva e reforma (ASMIR). A favor, para além do presidente do CD, votaram também os representantes do Ministério da Defesa Nacional.

Embora as decisões do Conselho Consultivo não tenham carácter vinculativo, os militares sublinham o facto de os seus representantes institucionais e associativos – os três ramos, o EMGFA, a AOFA, a ANS, a AP e a ASMIR terem convergido na rejeição da proposta.

Entretanto, as associações militares emitiram um comunicado conjunto, onde defendem um novo modelo de gestão para o IASFA, no sentido de garantir que os militares passem a ter uma palavra a dizer nos destinos da Instituição.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Rio responde a provocações do CDS-PP e tenta tomar a dianteira mediática sobre Tancos

Rui Rio entrou no concurso mediático em torno do roubo de de Tancos. Depois de o CDS-PP pedir, pela segunda vez, a audição do ministro da Defesa, o PSD apontou o dedo ao Ministério Público.

O presidente do PSD, Rui Rio, durante a sua intervenção na sessão de encerramento da «Universidade de Verão» da JSD, em Castelo de Vide. 9 de Setembro de 2018Créditos

O presidente do PSD disse, no encerramento de uma inciativa da JSD em Castelo de Vide, hoje, que «o País tem que exigir» ao rapidez na investigação do roubo de material militar no paióis de Tancos por parte do Ministério Público.

A disputa por protagonismo em torno do caso à direita acentua-se, depois de o CDS-PP ter pedido, pela segunda vez em poucos meses, a audição do Ministro da Defesa pelos deputados da comissão parlamentar. Rui Rio, apesar de também visar o Governo nas suas críticas, veio baralhar a posição do PSD ao introduzir um novo alvo, destoando da linha seguida pelo seu antigo parceiro de governo.

Numa declaração repleta de afirmações enigmáticas, o presidente do PSD afirmou que «há coisas muito mais complicadas de investigar do que isto e já vai para lá do tempo, eu não disse tudo o que sei. Não há meio de vir a público a acusação correcta, que deve ser feita para que o País saiba da irresponsabilidade política, para responsabilizar quem verdadeiramente fez o que fez e quem está por trás de tudo isso».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Soberania e componente Militar de Defesa

Refletir sobre Soberania e componente Militar de Defesa remete-nos para um exercício complexo que, no fundamental, abordaremos numa série de 4 artigos: Considerações estratégicas essenciais; Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação; Legislação e materialização de capacidades militares e Pugnar por uma capacidade de defesa autónoma.

Comandos portuguesesCréditosFonte: Prometheo Liberto

1. Escrever sobre Soberania e componente Militar de Defesa com rigor e em formato e conteúdo acessíveis a não especialistas na área constituiu um exercício que se espera tenha sido bem sucedido.

Não se sintam os leitores entediados pelo recurso extensivo ao texto da Constituição da República (CRP), trata-se de opção assumida com intenção. Importa dar visibilidade ao seu conteúdo para dar mais força à defesa da sua vigência e evidenciar os caminhos tortuosos que, dizendo respeitá-la, a contraditam.

2. Ao caracterizar a situação em que se encontra a Instituição Militar (IM) predomina, na opinião publicada, o reconhecimento da depauperação acelerada em que as Forças Armadas (FA) se encontram. Mas não é inocentemente que o exército de formadores de opinião, articulistas, consultores e aconselhadores dos decisores políticos não destaca, nem respeita como ponto de partida dos respetivos pronunciamentos, o teor da CRP para daí derivar o que de prioritário se impõe fazer.

3. As causas profundas da presente situação residem nas orientações politicas adotadas (PS-PSD-CDS-PP), nomeadamente as que foram perfilhadas para a administração da IM. Orientações onde predomina a subserviência a interesses estrangeiros ardilosamente vendidos à opinião pública como «Interesse Nacional». Causas que incluem as políticas adotadas na educação para a cidadania, na gestão do território e de apoio à natalidade e às famílias. Subserviência que não nos conduzirá à superação da situação de depauperação assinalada, pelo contrário, por este caminho em 2025 estaremos pior do que hoje nos encontramos.

4. Simplisticamente poder-se-ia pensar que a superação da situação atual em que as FA se encontram seria ultrapassada a reboque do aprofundamento da sua integração com as grandes potências europeias e a NATO e do reforço do investimento em material. Pensamento simplista e excelente maquilhagem para esconder que esse caminho acelera a decapitação do País de um recurso indispensável ao exercício da nossa Soberania.

5. Politicamente, fundamentar decisões e orientações para o investimento nas FA e para o seu envolvimento na ação externa do Estado com base em postulados oriundos da propaganda que promove a guerra sem cuidar de os submeter ao confronto com a realidade, é o mesmo caminho que envolveu Portugal (governo de Durão Barroso) na destruição do Iraque.

A razão demonstra, que o fundamental, numas FA ao serviço de um Estado Soberano, reside nos seus homens e mulheres formados(as), desde a sua juventude, num contexto de conteúdos curriculares que privilegiem o culto e preservação de um saudável Sentimento de Patriotismo. Aí não há investimento, mas retrocesso. A História e as decisões recentes comprovam-no.

Próximo artigo: Considerações estratégicas essenciais.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Portugal | Serviço Militar Obrigatório, um tema recorrente

Volta não volta, o Serviço Militar Obrigatório (SMO) salta para a ribalta, envolto num manto de esperança da resolução do problema do recrutamento que atinge, de forma preocupante, as Forças Armadas.
AbrilAbril | editorial
O tema merece hoje (10.8) chamada de primeira página no jornal Público, cuja notícia, entre outros aspectos, nos dá conta de opiniões sobre a matéria de praticamente todo o espectro partidário parlamentar. Retirando o BE, que não quer entrar nesta discussão, e o líder da JS, que parece não saber exactamente do que fala, representantes dos restantes partidos abordaram a questão, embora sobre ângulos diversos.
O PCP, único partido que votou contra o fim do SMO, assume a sua defesa, não num quadro de simples reposição do modelo extinto, mas antes sustentando a sua concretização em estudos sobre as novas realidades e as suas necessidades. Também o deputado do PSD ouvido assume, sem equívocos, a defesa do SMO, embora clarifique que o faz a título pessoal já que, segundo o próprio, o PSD não tem, neste momento opinião oficial. Quanto ao CDS, para já, sem se mostrar contra o SMO, prefere esperar para ver.
O mesmo parece acontecer com o PS, cuja expectativa está sobretudo no que farão outros países envolvidos nas estruturas da NATO e, eventualmente, nas orientações mais ou menos formais que venham desta estrutura político-militar. Aliás, importa recordar que tal posicionamento não é novo, já que PS e PSD promoveram a extinção do SMO, não por pressão das suas juventudes partidárias como procuraram fazer crer, mas no rescaldo de decisões e orientações supranacionais.
Assim, de forma recorrente, os dois maiores partidos não assumem oficialmente opinião sobre a matéria, independentemente dos seus dirigentes e deputados, de forma avulsa e ao sabor dos interesses do momento, lançarem ou alimentarem o tema, dizendo sempre qualquer coisinha.
Mas, a notícia fala-nos também de afirmações do ministro da Defesa Nacional, durante uma visita ao contingente de fuzileiros portugueses em missão da NATO na Lituânia, considerando que o regresso do SMO é uma ideia interessante, mas que só deve ser discutida depois de 2019.
Ora, estando o Governo a preparar para as próximas semanas a aprovação de legislação no sentido de consagrar novos incentivos e um contrato de longa duração para o regime de voluntariado e de contrato, a ideia de nos próximos anos se poder abrir a discussão em torno do SMO é admitir, desde já, o fracasso das medidas que estão a ser anunciadas. Fracasso que, aliás, diversos observadores não rejeitam, por um lado, face à perspectiva de se manterem as baixas remunerações para os militares em regime de voluntariado e de contrato, e por outro, devido ao facto de o regime de incentivos criado em 2000, na sequência do fim do SMO, ser alvo de contestação por não ter sido integralmente cumprido.
A necessária discussão em torno do Serviço Militar Obrigatório deverá ter lugar, não devido a qualquer pressão da envolvente internacional, tenha ela maior carácter atlantista ou europeísta, ou por causa da falta de bombeiros e de nadadores-salvadores, mas sim no quadro de um debate mais amplo sobre as Forças Armadas e o seu papel enquanto instrumento de soberania nacional e factor para o reforço da coesão nacional.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/08/portugal-servico-militar-obrigatorio-um.html

Portugal | Uma Defesa sem defesa

A propósito do caso de Tancos (e não só), não é só o poder político mas também a estrutura superior do Exército que não ficam bem na fotografia.
AbrilAbril | editorial
As audições de ontem na Assembleia da República sobre o caso de Tancos, em particular a do general chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), revelam bem a trapalhada em que se envolveram responsáveis políticos e militares quando, deliberadamente, se expuseram mediaticamente para mostrar serviço, em vez de assumirem responsabilidades, serem determinados na resistência a pressões diversas e na defesa das instituições e do Estado.
Cada vez mais se percebe a inconveniência da conferência de imprensa do CEME, anunciando aquilo que, segundo explicou ontem, afinal não queria anunciar porque o Exército não tomou posse formal do material roubado. Só não se entende porque sabe então o Exército que apareceu «uma caixa» a mais…
Outra questão que se levanta tem a ver com a própria capacidade de gestão e de direcção do Exército ao longo dos últimos anos. Quando o CEME afirmou ontem que já se sabia que Tancos não reunia condições, há questões que merecem resposta: o Exército só deu conta disso depois do desaparecimento do material? Se estavam previstos investimentos no reforço da segurança de Tancos até ao desaparecimento do material, isso significa que se não tivesse acontecido o que aconteceu o erário público iria suportar gastos nuns paióis que, afinal, não reuniam as condições necessárias? E não há responsáveis?
O CDS-PP, por exemplo, vem agora pedir a demissão do CEME esquecendo que também tem grandes responsabilidades, a par do seu anterior parceiro de governação, na actual situação.
A Defesa e, em particular, a instituição militar andam demasiado na «boca do mundo» mediático. Lembramos: a demissão abrupta do vice-almirante Rocha Carrilho, que interpôs uma providência cautelar e posteriormente voltou a assumir reponsabilidades inerentes ao seu posto; a polémica pública que envolveu a atabalhoada nomeação para funções no Estado-Maior General das Forças Armadas, na perspectiva de uma promoção a tenente-general que não chegou a acontecer, do general recém-nomeado assessor militar do primeiro-ministro; a polémica que hoje envolve promoções a oficial-general na Marinha e que já chegou aos tribunais. Isto, sem falar na oportunidade de algumas das condecorações impostas na passada segunda-feira pelo Presidente da República e Comandante Supremo das Forças. Falamos da condecoração de um general cuja presidência do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) tem suscitado polémica ou da condecoração do vice-CEME, no momento em que o CEME está debaixo de fogo, nomeadamente devido ao caso de Tancos.
Por fim, voltando às audições de ontem, dá que pensar no emaranhado daquilo que é o Sistema de Segurança Interna, e não só, quando a sua secretária-geral ou o então secretário-geral do Sistema de Informações da República souberam do desaparecimento das armas em Tancos pela comunicação social. Palavras para quê!
Foto: Armando Babani / EPA

Ver o original em 'Página Global':

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/08/portugal-uma-defesa-sem-defesa.html

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