Criança

Três mil milhões anuais podem acabar com casamento infantil e mutilação

01/07/2020
 

Cerca de 3,4 mil milhões de dólares (três mil milhões de euros) anuais até 2030 podem terminar com estas práticas. Assim acaba o sofrimento de 84 milhões de jovens, segundo a ONU

A conclusão destes casos de casamento infantil e mutilação genital consta no relatório anual do Fundo de População da ONU divulgado esta terça-feira

De acordo com a agência, um em cada cinco casamentos que ocorrem hoje é com uma jovem menor de idade. Estima-se que 4,1 milhões estão em risco este ano de serem submetidas à circuncisão feminina, uma prática condenada pelas Nações Unidas.

Pelo menos 19 práticas prejudicam milhões destas crianças e jovens e são consideradas violações dos direitos humanos.

O relatório concentra-se nas três mais prevalentes: discriminação de género, casamento infantil e mutilação genital feminina. “Casais esforçam-se para evitar dar à luz uma menina ou deixam de cuidar da saúde e bem-estar de uma filha que já têm em casa em favor do filho”.

O UNFPA designou a preferência por filhos como “um sintoma de desigualdade de género entrincheirada ” que distorceu as proporções populacionais nos países. Isto fazendo com que se torne quase impossível para um grande número de homens encontrar parceiros e ter filhos.

A agência sublinhou que também pode exacerbar a violência de género, incluindo a violação, sexo coagido, exploração sexual, tráfico e casamento infantil.

Práticas de famílias

Quanto ao casamento infantil, o relatório disse que a prática “é comummente imposta às crianças e jovens por membros da família, membros da comunidade ou da sociedade em geral, independentemente de a vítima dar ou ser capaz de dar consentimento completo, livre e informado”.

Os casamentos de crianças são quase universalmente proibidos, disse o UNFPA, mas “ainda acontecem 33 mil vezes por dia, todos os dias, em todo o mundo – atravessando países, culturas, religiões e etnias”.

No relatório afirma-se que 650 milhões de jovens e mulheres casaram quando eram ainda crianças e que outras 200 milhões sofreram mutilação genital feminina.

A diretora executiva do UNFPA, Natalia Kanem, disse que as leis por si só não são suficientes para acabar com estas práticas.

No relatório apela-se à reestruturação de economias e sistemas legais para garantir às mulheres a igualdade de oportunidades.

Como exemplo, defende-se a mudança das regras de herança de propriedade pode eliminar um poderoso incentivo para que as famílias favoreçam os filhos em detrimento das filhas e ajudar a eliminar o casamento infantil.

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Mais de 25.000 crianças violadas em conflitos armados em 2019

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A Organização das Nações Unidas (ONU) verificou mais de 25.000 violações graves contra crianças em conflitos armados, em 2019, de acordo com o relatório anual do secretário-geral sobre crianças e conflitos armados, divulgado nesta segunda-feira.

O número total de violações graves permanece semelhante ao de 2018 e representa cerca de 70 violações por dia. Mais da metade das violações em 2019 foram cometidas por autores não estatais, de acordo com o relatório.

Verificou-se que das 10.173, foram mortas (4.019) crianças e (6.154) mutiladas, sendo o Afeganistão o país mais mortal para crianças, seguido pela Síria e pelo Iêmen, segundo o relatório.

7.747 crianças, algumas com menos de seis anos, foram recrutadas e usadas. Entre esses, 90 por cento foram utilizados por autores não estatais.

O estupro e outras formas de violência sexual continuaram a ser amplamente subnotificados, com 735 casos confirmados em 2019. Os casos prevaleceram na República Democrática do Congo (RDC), Somália, República Centro-Africana, Sudão e Sudão do Sul.

A ONU confirmou, ainda, o sequestro de 1.683 crianças em 2019, com mais de 95 por cento dos casos perpetrados por autores não estatais, principalmente na Somália, RDC e Nigéria. As crianças foram sequestradas para recrutamento, uso e violência ou resgate sexual.

Foram verificados 4.400 incidentes de negação de acesso humanitário a crianças em 2019, o maior aumento no número de incidentes verificados por qualquer violação, em comparação com 2018.

A ONU termina o relatório salientando que houve 927 ataques a escolas e hospitais. Os números mais altos foram verificados na Síria, o território palestino ocupado, Afeganistão e Somália.

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/17/mais-de-25-000-violacoes-contra-criancas-em-conflitos-armados-em-2019/

O exército de crianças que trabalha em minas africanas para extrair a mica que acaba nos produtos que usamos todos os dias

 

São milhares, são crianças , são um exército de pequenos trabalhadores invisíveis empregados de manhã à noite nas minas de Madagascar para extrair mica , um mineral usado em muitos produtos cosméticos e no mundo eletrônico e automotivo

Elas trabalham até a exaustão, em condições perigosas, presas em um ciclo de pobreza que não deixa escapar, onde o trabalho infantil é a norma, onde as famílias precisam da ajuda de todos, jovens e idosos, para sobreviver. Caso contrário, passarão fome.

Sem acesso a tratamento, sem água potável, sem escola, a vida dessas crianças gira exclusivamente em torno dos fragmentos de mica enterrados nas minas localizadas no sul de Madagascar, na África. O maior exportador do mundo.

Os minerais da África vão então para a Ásia, onde são utilizados na produção de milhões de produtos eletrônicos e eletrodomésticos destinados à América e Europa. A coleta do minério é paga muito pouco pelos empresários locais, que por sua vez são pagos pouco pelos exportadores, geralmente chineses, mas seu preço aumenta quase 500 vezes quando saem da costa de Madagascar.

Uma segunda situação alarmante conforme relatado pela NBC News, que acompanhou os voluntários da associação Terre des Hommes nessas áreas, autores de um importante relatório sobre trabalho infantil nas minas de Madagascar. Relatório de agradecimento ao qual foi descoberto que pelo menos 10.000 crianças trabalham no setor de mica, muitas delas sofrem de dores nas costas e dores de cabeça devido à falta de água e oxigênio nas minas. As crianças que justificam esse trabalho geralmente o consideram normal, porque não há alternativa se você quiser comer. Famílias inteiras sem escolha.

Durante a expedição, a NBC News conheceu uma das 5 principais empresas de exportação de mica localizadas no país, Tri-H, que concordou em falar com jornalistas, alegando estar ciente de que as crianças trabalham nas minas, mas que não estão. pais culpados e acusadores:

“ Não é problema nosso. Não é nossa culpa. É culpa dos pais das crianças. “

A empresa também culpou os importadores chineses pelo baixo salário dos mineiros de mica. Ele também disse que as empresas chinesas transformam fragmentos minerais em componentes que acabam sendo vendidos por empresas como Panasonic, Electrolock e CRRC.

Quando questionadas sobre a questão do trabalho infantil, empresas como a Panasonic disseram que não a conheciam e eram absolutamente contra, uma vez que as diretrizes da cadeia de suprimentos ” proíbem expressamente o uso de trabalho infantil e exigem que os fornecedores tratem todos os trabalhadores. com dignidade e respeito. Violações da nossa política de compras não são toleradas “.

Enquanto isso, Terres des Hommes, comprometida com a área, convidou empresas a se responsabilizarem pela origem dos materiais, certificando-se de que sejam comprados com responsabilidade das minas de Madagascar, boicotando aqueles que exploram crianças.

É claro que, em situações de pobreza, os pais dessas crianças são vítimas de uma situação desesperadora, mas as empresas não podem, tanto as que exportam quanto as que compram os produtos, não podem e não devem fechar os olhos, mas todo o possível para evitar essa exploração invisível.

Fonte: GreenMe / Global Cosmetics News / NBC News

 

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/o-exercito-de-criancas-que-trabalha-em-minas-africanas/

Papa Francisco pede o fim do flagelo do trabalho infantil

O papa Francisco pediu hoje o fim do “flagelo do trabalho infantil”, que aumentou durante a pandemia da covid-19, dizendo que “priva as crianças da infância” e põe em risco o seu desenvolvimento equilibrado.

 

 

Depois da habitual audiência geral na biblioteca do palácio apostólico, no Vaticano, o papa lembrou que, na sexta-feira, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho.

“O trabalho infantil é um fenômeno que priva as crianças da infância e põe em risco seu desenvolvimento integral”, disse, acrescentando que, muitas vezes, o trabalho das crianças assume o formato de “escravidão e reclusão” com consequências físicas e psicológicas.

Na atual situação sanitária de emergência devido à pandemia, “muitas crianças e jovens são forçados a trabalhar de maneira inadequada para a idade, para ajudar suas famílias em condições de extrema pobreza”, denunciou o papa.

 
As crianças são o futuro da família humana: todos temos a tarefa de promover seu crescimento, saúde e serenidade”.
Papa Francisco
 
 

O líder dos católicos exortou ainda as instituições “a porem em prática todos os esforços possíveis para proteger os menores, preenchendo as lacunas econômicas e sociais subjacentes à dinâmica distorcida em que estão, infelizmente, envolvidos”

 

Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/papa-francisco-pede-o-fim-do-flagelo-do-trabalho-infantil/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=papa-francisco-pede-o-fim-do-flagelo-do-trabalho-infantil

Brasil | A exploração do trabalho infantil impede as crianças de sonharem com uma vida feliz

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) falam sobre o envolvimento do movimento sindical para acabar com essa exploração

 

 

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) falam sobre o envolvimento do movimento sindical para acabar com essa exploração, que “tira a infância e os sonhos dessas crianças e deveria ser qualificada como um crime hediondo e inafiançável”, argumenta Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo e diretora da CTB.

Porque, explica Claudete, “a criança maltratada e obrigada a assumir responsabilidades que não fazem parte dessa faixa etária do humano, perdem o brilho dos olhos”, complementa. Por isso, “a educação infantil tem como foco trabalhar pela felicidade”.

De acordo com a sindicalista, “com crianças felizes, certamente teremos adultos melhores e a sociedade terá menos violência, menos ódio, menos preconceito e mais amor e mais respeito como todo mundo merece”.

Essa data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de mostrar às sociedades os prejuízos quando as crianças são obrigadas a trabalhar e lhes tiram a chance de estudar e crescer como cidadãs e cidadãos.

Par Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB, investir em “educação pública, gratuita, inclusiva e democrática é fundamental para o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes, tirando-os das ruas, dos abusos e do trabalho infantil”.

Este ano no Brasil, a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil trouxe o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Porque o isolamento social como a melhor forma de vencer o coronavírus trouxe problemas sérios de agravamento da crise que já era grande no país e de crescimento da violência doméstica, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.



 
 


“Com o agravamento da crise sanitária e econômica cresce os problemas enfrentados pela classe trabalhadora”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB. “Nesse sentido cumpre papel importante as diretrizes da OIT no enfrentamento da violação dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo no combate à elevada incidência de trabalho infantil”.

Por isso, “é fundamental recuperar o papel do Estado brasileiro como indutor do desenvolvimento econômico e social com combate à miséria, com educação, saúde, cultura, lazer e essencialmente trabalho e salários dignos e toda criança na escola”, reforça Railton Souza, presidente da CTB-GO.

“O problema é que o desgoverno Bolsonaro vai na direção contrária, com políticas de redução do Estado e flexibilização das leis trabalhistas”, acentua Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. Segundo ela, “o capitalismo se alimenta da miséria que leva à exploração do trabalho infantil e à destruição de sonhos de quem só deveria brincar, estudar e sonhar”.

Marilene lembra da existência de mais de 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. E “a situação vem piorando nos últimos anos com o abandono das políticas públicas e cortes nos investimentos em educação, saúde e todas as áreas sociais”.

Porque quando “a criança é tolhida de seu direito de ser criança, ela deixa de exercitar o seu direito humano a uma vida completa e feliz”, assinala Claudete. “As crianças se desenvolvem através do lúdico, das brincadeiras tão necessárias para se tornarem pessoas adultas movidas pela solidariedade e generosidade”.



 
 


Railton acredita que o lugar de criança é na escola e “a escola é um espaço que deve garantir segurança às crianças, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade”.  Ele garante que “é na escola que são identificados os abusos de todos os tipos” e é também “um espaço de segurança alimentar para grande número de crianças”.

Adilson sinaliza para os efeitos pernósticos do isolamento social durante a pandemia e na luta do movimento sindical em manter o isolamento como forma de “vencer a Covid-19″, mas “com o desemprego crescente e a interrupção de diversas atividades econômicas, mais de 90% dos trabalhadores informais perderam seus rendimentos e isso tem gerado desespero nas famílias”, que “partem para o desespero, muitas vezes expondo as crianças à exploração laboral”.

Portanto, “para evitar que as crianças sejam vítimas da exploração as medidas públicas de proteção e segurança são fundamentais. E nesse contexto o auxílio emergencial precisa ser garantido como forma de preservar vidas e destinar minimamente atenção a proteção que assegure o mínimo de dignidade para aqueles que mais necessitam e o direito ao não trabalho das crianças”.

Claudete reforça a proposta de políticas públicas que valorizem a escola pública, os direitos humanos e a vida. “As crianças assistidas, amparadas, acompanhadas em seu desenvolvimento reúnem todas as condições de serem adultos conscientes e felizes”.  Por isso, “erradicar o trabalho infantil deveria ser uma prioridade de todas as sociedades”.


Texto em português do Brasil


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Combater a pobreza infantil como desígnio dos Direitos Humanos

Alexandra Vieira* - 10/06/2020
 

Reconhecer o bem‑estar infantil como um Direito Humano é considerar a criança como um indivíduo e isso influencia as respostas políticas. Do mesmo modo, reconhecer a pobreza infantil como uma negação dos direitos coloca o “ónus nos cuidadores que têm a responsabilidade e o poder de respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças. Isto transforma as obrigações morais em obrigações legais” [1], implicando, desde logo, o Estado como cuidador, que tem o dever de as assegurar, e a comunidade e a família que têm de assumir as suas responsabilidades.

Todo o ser humano com menos de 18 anos é, desde a Convenção dos Direitos da Criança, um sujeito ativo e não apenas um mero recetor passivo da proteção dos adultos. As crianças devem receber das instituições respostas aos seus direitos e também têm deveres. Entender a criança como um todo integral obriga a pensar as políticas para a infância segundo uma abordagem multissetorial e integrada, dado que envolve o bem‑estar material, relacional, comportamental, de risco, a saúde, a educação, a realização dos direitos, a concretização da oportunidade de ser aquilo que quer ser e de participação cívica.

A pobreza infantil pode ser definida como um estado de privação em diversas áreas. Como referem os autores, é um fenómeno multidimensional, que envolve aspetos materiais e não materiais, que tem perfis distintos e pode ser medida em termos absolutos, que, por sua vez, podem ir para além do rendimento da família.

A pobreza não afeta as crianças e os adultos da mesma forma [2], desde logo pelos efeitos a longo prazo. As crianças que crescem em situação de pobreza têm maior insucesso escolar, tendência para o abandono escolar, para a exclusão social, dificuldades na integração no mercado de trabalho e em encontrar o seu lugar na sociedade.

Na última década, os números da pobreza infantil, só tendo como referência a Europa e Portugal, são arrasadores. Os anos de austeridade colocaram muitos portugueses com parcos ou nenhuns apoios estatais e na total dependência de ajudas voluntárias e solidárias. Os vários estudos internacionais [3] demonstram, que a vulnerabilidade incidiu sobretudo sobre as famílias com mais filhos e que foi ainda mais grave nas famílias monoparentais, compostas na sua grande maioria por mães com filhos. A situação atingiu o nível da calamidade precisamente porque não houve uma pronta resposta pública estruturada que permitisse o combate à pobreza infantil e a todas as vulnerabilidades associadas: carência alimentar, ansiedade, maior exposição à doença, carências habitacionais, insucesso escolar, risco elevado de abandono escolar e, previsivelmente, o regresso do trabalho infantil informal.

Desde a mudança politica de 2015, foram implementadas medidas de recuperação de rendimentos e das prestações sociais, que permitiram uma diminuição dos índices de pobreza infantil. O Bloco de Esquerda teve um papel fundamental neste processo.

Trinta anos depois da Convenção dos Direitos de Criança, devido aos efeitos sociais e económicos da pandemia, é urgente a adoção de medidas que minimizem todos os riscos de pobreza infantil e de abandono escolar

Porém, a crise económica e social causada pelo surto pandémico da COVID-19, terá como consequência a interrupção desta dinâmica, se não forem adotadas medidas de emergência no combate à pobreza infantil. Por isso, é prioritário avançar, desde já, com um conjunto de ações de proteção social dirigidas à infância.

Se, na crise anterior, as medidas de austeridade acentuaram as situações de pobreza extrema, sobretudo a infantil, na situação de crise atual, a resposta a esta linha da frente de emergência tem sido dada por alguns municípios, dos quais se destacam Lisboa, cujo pelouro de Ação Social lidera e articula a resposta social.

Noutros, porém, a resposta é escassa, inexistente e assenta na iniciativa do setor social, o qual, por muito virtuoso que seja, nem sempre dá conta de todas as necessidades, quer por incapacidade estrutural, quer por opção de princípio. A resposta de proximidade está longe de ser generalizada a todo o país e assumiu um caráter pontual e não sistemático. As razões prendem-se com a desarticulação entre as estruturas que já existem no terreno.

Passado o ponto mais crítico da pandemia, é chegado o momento de pensar a resposta de proximidade, que pode incluir as associações e os voluntários que já estão no terreno, mas tem de ser necessariamente mais estruturada e consistente e isso só poderá ser providenciado no âmbito da ação pública, porque as dificuldades económicas das crianças e das famílias irão prolongar-se no tempo e a crise não tem um fim à vista.

O objetivo do plano de emergência de combate à pobreza infantil apresentado pelo Bloco de Esquerda no dia 1 de junho, Dia Internacional da Criança, defende que a resposta tem de ser essencialmente pública, estruturada, prolongada no tempo, articulando diferentes valências do Estado, tais como as escolas e agrupamentos escolares, que dispõem de cantinas escolares e meios de deteção das necessidades; a capacidade de mobilidade, articulação e coordenação que as Câmaras Municipais têm de ter; e as diligências que à Segurança Social cumpre fazer, nomeadamente que nenhuma criança seja excluída do acesso à creche, sobretudo por parte da famílias com acentuada quebra de rendimento, pelo aumento do valor do abono de família e sua a convergência entre o valor do RSI e o da pensão social, que reforce a proteção social prevista para as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade, no âmbito da Prestação Social para a Inclusão. Todas as três instâncias podem e devem articular com o setor social, as equipas de voluntários ou outro tipo de respostas que já estejam a operar no terreno.

Como refere Manuel Sarmento, num artigo recentemente publicado, há experiência e conhecimento científico suficientes de modo a que a crise pandémica e a crise social e económica que se lhe segue não traga uma nova calamidade à vida de centenas de milhares de crianças. Combater a pobreza infantil é “uma medida da harmonia e coesão social”.

Trinta anos depois da Convenção dos Direitos de Criança, devido aos efeitos sociais e económicos da pandemia, é urgente a adoção de medidas que minimizem todos os riscos de pobreza infantil e de abandono escolar e de modo a tornar as crianças e os jovens numa prioridade e que é, também, uma questão de Direitos Humanos.

[1] Cf Sarmento, Manuel (2011), “Pobreza Infantil – Realidades, desafios e propostas”, p. 26

[2] Idem, ibidem, p. 28

[3] Cf Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) e Children of the Recession. The impact of the economic crisis on child well-being in rich countries, entre outros

 

*Deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia da República Portuguesa, eleita pelo círculo de Braga

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/10/combater-a-pobreza-infantil-como-designio-dos-direitos-humanos/

Dia da Criança? E as crianças saharauis?

As crianças, o futuro e 40 anos da Unidade Nacional Saharaui...

PUSL.- O Dia das Criança é uma data comemorativa comemorada anualmente em homenagem às crianças, cuja data de cumprimento varia de acordo com o país.

Em 1925, o Dia Internacional da Criança foi proclamado em Genebra durante a Conferência Mundial sobre Bem-Estar da Criança.

É comemorado a 1 de junho na maioria dos países. A ONU, porém, comemora este dia a 20 de novembro.

A data não é de todo importante, o importante é que se comemora mais um dia, enquanto milhões de crianças sofrem.

Mais uma vez, comemoramos quando devemos agir, comemoramos quando devemos evitar guerras, fomes e exploração, quando as crianças devem ir à escola em segurança e não ter que se esconder de forças repressivas.

No Sahara Ocidental, as terríveis consequências de um conflito armado não resolvido sobre crianças e jovens afetam as crianças nos territórios ocupados, os campos de refugiados e a diáspora em diferentes graus e com distintas formas
.
Nos territórios ocupados devido aos impedimentos impostos a jornalistas pelo Reino de Marrocos e ao difícil acesso da comunicação social aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, esse conflito não encontrou o eco que justificaria.

A brutal ocupação marroquina tem um impacto nas crianças saharauis que afeta a sua qualidade de vida, acesso à escola e integridade física, os impactos psicológicos são graves. (ver relatório: https://www.africanos.eu/images/publicacoes/working_papers/WP_2019_1.pdf)

A situação em que as crianças saharauis vivem nos territórios ocupados e o impacto que essa ocupação tem nas suas vidas diárias e no seu futuro é ignorada por todos os mecanismos da ONU.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o Direito Internacional Humanitário são violadas diariamente nos territórios ocupados onde a ausência de um mecanismo de proteção da ONU, UNICEF ou Cruz Vermelha Internacional deixa a população saharaui e, neste caso, especialmente as gerações mais jovens, desprotegidas contra as autoridades e colonos marroquinos.

Nos campos de refugiados, o exílio em condições climatéricas muito severas no deserto da Argélia e a falta de necessidades básicas afetam a saúde das crianças e as suas oportunidades futuras são extremamente limitadas.

Este verão, devido à pandemia de Covid, o programa “Vacaciones in Paz” (férias em paz) foi suspenso. Muitas das crianças não terão os tratamentos médicos necessários dos quais dependem durante o verão na Europa.

Na diáspora saharaui, as crianças estão divididas entre diferentes culturas e a distância das suas famílias.

A doença que afeta essas crianças é chamada de “ocupação”, “silêncio” e “cumplicidade”.

A doença que afeta essas crianças pode ser facilmente curada, tudo o que precisa ser feito é respeitar e implementar as resoluções das Nações Unidas e permitir que o povo saharaui finalmente tenha a sua independência.

La entrada Dia da Criança? E as crianças saharauis? se publicó primero en POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL.

Via: POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL https://bit.ly/3cnbuqH

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/01/dia-da-crianca-e-as-criancas-saharauis/

PAN quer Quinta do Pisão como projeto piloto para ouvir menores vítimas de violência fora dos tribunais

Por Redação
22 janeiro 2020
O Grupo Municipal de Cascais do PAN leva ao próximo plenário da Assembleia Municipal, a 27 de Janeiro, uma proposta para que a Câmara Municipal possa garantir as condições necessárias com vista a que os menores vítimas ou expostos a violência possam ser ouvidos ou testemunhar fora dos tribunais, sempre que possível, em locais e/ou instalações concebidas ou adaptadas para o efeito e irá sugerir mesmo, como projeto piloto, o recurso a espaços pedagógicos com animais, como poderá ser a Quinta do Pisão.
 
A proposta visa encontrar soluções inovadoras para a audição jurídica de menores e apoia-se em pareceres e posições de várias instituições internacionais. 
 
Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), no seu Parecer 9 em torno da Justiça adaptada às crianças, "Os Estados-Membros da UE devem assegurar que as audições sejam conduzidas em instalações adaptadas às crianças, de preferência fora do tribunal, uma vez que esse tipo de salas incentiva a uma participação efetiva das crianças e contribui para garantir o respeito pelos seus direitos.”
 
 
Já na Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, no seu 19.° artigo, que diz respeito à proteção das crianças vítimas de crime em investigações e ações penais na alínea b) é referido que “A audição da criança vítima do crime ocorra, se necessário, em instalações concebidas ou adaptadas para o efeito.
 
 
Em paralelo, e a nível parlamentar, foi rejeitado Projeto de Lei do PAN que determinava o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, pelo que se impõe a procura de soluções alternativas e, se assim possível, descentralizadas no quadro do Decreto de lei 101/2018 (Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça).
 
 
Sandra Marques deputada municipal do PAN
“A implementação de um projeto piloto em Cascais para a audição de menores vítimas de violência em locais apropriados, fora dos tribunais e com acompanhamento profissional, garantirá não só a proteção destas vítimas como o cumprimento das melhores práticas internacionais”, defende a deputada municipal Sandra Marques.
 
 
A proposta a apresentar na Assembleia Municipal "solicita que o município estude o impacto financeiro e/ou as alternativas de utilização de locais já existentes, como quintas pedagógicas, para a audição de menores em alternativa aos tribunais acompanhados, como atualmente acontece, de profissionais judiciais e de apoio social e que estude inclusive a possibilidade e utilizar espaços pedagógicos com animais, nomeadamente no município, como a Quinta do Pisão, como projeto piloto".
 
 
“Será importante termos o apoio das restantes forças políticas pelo que estamos naturalmente abertos a debater a proposta e a torná-la um exemplo positivo e de cooperação dentro da Assembleia Municipal de Cascais”, reforça a deputada municipal.
 

Crianças portuguesas passam mais 10 horas semanais em creches do que média europeia

As crianças passam quase 40 horas por semana com as amas, nos infantários ou creches em Portugal, um dos períodos mais elevados da Europa, cuja média é cerca de dez horas semanais inferior.

Créditos / Jornal Online O Minho

Os números constam do «Estado da Educação 2018», publicado hoje pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que faz um retrato do País no ano passado, mas também uma análise da evolução na última década.

O número médio de horas semanais que os bebés e crianças portuguesas passam nas creches e em estabelecimentos de educação pré-escolar, «é dos mais elevados de entre os países da União Europeia», refere o relatório, que analisa também a situação do País tendo em conta as metas europeias.

Os bebés até aos três anos passam, em média, 39,1 horas por semana, ou seja, quase oito horas por dia, com amas ou em creches, enquanto as crianças com três ou mais anos passam 38,5 horas semanais.

Já a média semanal de permanência dos 28 países da União Europeia (UE) é de 27,4 horas para os mais pequenos e de 29,5 horas para os mais velhos. Ou seja, há uma diferença de quase dez horas semanais, que poderá ser explicada pelos horários cada vez mais desregulados e pela precariedade a que os pais dessas crianças estão sujeitos. Situação agravada com a recente alteração à legislação laboral, aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP.

Apenas na Eslováquia e na Croácia as crianças até aos três anos passam mais tempo em instituições de educação e cuidados do que em Portugal. O nosso país surge, no entanto, como um dos países com mais oferta de creches para crianças com menos de três anos, quando comparando com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da UE23 (países da União Europeia membros da OCDE): em Portugal a taxa de cobertura desta resposta social é de 36,7%, ligeiramente acima da média da OCDE (36,3%) e da UE23 (35,6%). Embora, a situação divirja muito de região para região, destacando-se uma oferta insuficiente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Entre 2008 e 2015 houve um aumento gradual de oferta de vagas nas creches e de amas, embora em 2015 se tenham começado a registar quebras anuais. Já nas regiões autónomas, o estudo fala de um crescimento consistente. Na Região Autónoma da Madeira, por exemplo, havia no ano passado uma taxa de cobertura de 56,8%.

A taxa de pré-escolarização, referente às crianças entre os três e os cinco anos, aumentou 7,8 pontos percentuais, situando-se nos 90,1% em 2017/2018. Quanto ao Ensino Básico, o relatório sublinha a diminuição de mais de 150 mil alunos em dez anos (2017/2018 vs 2008/2009), com destaque para o Primeiro Ciclo, que diminuiu 18%, seguindo-se o 2.º Ciclo (17%) e, finalmente, o 3.º Ciclo com menos 9,6% de alunos.

De acordo com a análise, mantém-se a tendência de diminuição do número de alunos em todos os ciclos de ensino.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/criancas-portuguesas-passam-mais-10-horas-semanais-em-creches-do-que-media-europeia

Portugal perdeu um terço de crianças e jovens em 30 anos

No dia em que se assinalaram os 30 anos da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Instituto Nacional de Estatística revelou dados que atestam a diminuição da natalidade no País.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou esta quarta-feira que em 1989 a população portuguesa entre os zero e os 17 anos era de 2594 milhões e que, no ano passado, era de 1729 milhões, revelando uma diminuição de um terço de crianças e jovens no País.

Os dados revelam ainda que as mulheres são mães do primeiro filho, em média, cinco anos mais tarde. E que a gravidez na adolescência apresenta uma diminuição significativa nas últimas três décadas, passando de 2,7% para 0,7%, em 2018.

A natalidade é menor, mas registam-se números positivos na diminuição da taxa de mortalidade infantil que, em 30 anos, decresceu de 12,1 óbitos por mil nascimentos para 3,3.

Outros indicadores positivos respeitam ao trabalho infantil, tendo diminuído significativamente o número de trabalhadores com menos de 18 anos nos últimos 30 anos, passando de 5,2% em 1989 para 0,1% no ano passado.

Acresce que, desde 2013, tem vindo a diminuir o risco de pobreza, que nesse ano era de 25,6% para 19% em 2017, na sequência de dez anos em que as trajectórias destes indicadores se pautaram por descidas e subidas.

Nos últimos 26 anos verificou-se ainda um aumento expressivo da escolaridade da população em geral. Em 1992, apenas 16,1% da população com 15 ou mais anos tinha o ensino secundário, valor que subiu para 40,6% em 2018.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/portugal-perdeu-um-terco-de-criancas-e-jovens-em-30-anos

Após 30 anos de direitos da criança, pouco progresso é alcançado para crianças mais pobres do mundo, segundo relatório da UNICEF

 

Nações Unidas, 18 nov (Xinhua) - Embora tenham sido alcançados ganhos históricos globais para as crianças do mundo desde que a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) foi adotada há 30 anos, muitas das crianças mais pobres ainda sentem a impacto, de acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgado na segunda-feira.

 

Parte das comemorações do 30º aniversário da CDC, o relatório A Convenção sobre os Direitos da Criança na Encruzilhada analisou as realizações inegáveis ​​das últimas três décadas, prova de que, onde há vontade e determinação política, há melhora na vida das crianças.

 

"Houve ganhos impressionantes para as crianças nas últimas três décadas, à medida que mais e mais pessoas vivem vidas mais longas, melhores e mais saudáveis. No entanto, as chances continuam se acumulando contra os mais pobres e vulneráveis", disse Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF.

 

"Além dos desafios persistentes de saúde, nutrição e educação, as crianças de hoje precisam enfrentar novas ameaças, como mudança climática, abuso on-line e cyberbullying", disse ela, acrescentando que somente com inovação, novas tecnologias, vontade política e recursos aumentados ajudamos a traduzir a visão da convenção em realidade para todas as crianças de todos os lugares.

 

Citando o progresso dos direitos da criança nas últimas três décadas, o relatório observou que a taxa global de mortalidade de menores de cinco anos caiu cerca de 60 por cento, e a proporção de crianças em idade escolar que não frequentam a escola diminuiu de 18 para 8 por cento.

 

No entanto, o relatório observou que, nos países de baixa e média renda, as crianças das famílias mais pobres têm duas vezes mais chances de morrer de causas evitáveis ​​antes do quinto aniversário do que as crianças das famílias mais ricas.

 

Dados recentes disponíveis mostraram que apenas metade das crianças das famílias mais pobres da África Subsaariana são vacinadas contra o sarampo, em comparação com 85 por cento das crianças das famílias mais ricas. Apesar do declínio nas taxas de casamento infantil em todo o mundo, as meninas mais pobres de alguns países correm mais riscos hoje do que em 1989.

 

O relatório também alertou para novas ameaças que afetam crianças em todo o mundo, incluindo pobreza, discriminação e marginalização, crise climática e uma desaceleração nas taxas de cobertura de imunização, exigindo ações urgentes e uma recomposição dos regimentos infantis.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2019-11/20/c_138568932.htm

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