CPLP

Canadá é candidato a observador da CPLP

O Canadá já é oficialmente candidato a observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), anunciou à Lusa o secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.

Segundo o diplomata português Francisco Ribeiro Telles, o Canadá “entregou, na semana passada, a manifestação de interesse ao secretariado-executivo da CPLP”, o primeiro passo para a formalização da sua candidatura a observador associado da comunidade.

Desta forma, o Canadá junta-se a uma lista de outros 11 Estados e organizações in-ternacionais que estão a de-senvolver os seus processos para que possam efectivar.

Leia mais em Jornal de Angola

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/22/canada-e-candidato-a-observador-da-cplp/

Essa lu(z)ofonia ao fundo do túnel…

Durante a minha vida estudantil, o conceito da Lusofonia sempre teve um sentido vago, limitando-se à língua e a história comum dos povos lusófonos!

 

 

Foi um velho amigo meu, professor catedrático jubilado e recentemente agraciado pelo Presidente da República Portuguesa com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, na altura ligado à Fundação Portugal-África e um entusiasta da afirmação da verdadeira lusofonia, que me fez entender a importância e a potencial abrangência desse conceito e a sua contribuição não só para a aproximação dos povos, como para o verdadeiro desenvolvimento dos países que partilham a língua e uma história comum.

Hoje, assistindo à banalização e ao enfraquecimento desse abrangente e interessante conceito, vejo a Lusofonia como uma luz ao fundo do túnel, mas em progressivo movimento de distanciamento, teimando em apagar-se!

Apesar da guerra colonial da libertação dos PALOP’s do colonialismo português, esses povos privilegiaram Portugal, sem grandes ressentimentos, como parceiro nas várias áreas da cooperação, ao que os sucessivos representantes do Estado português não souberam corresponder, zelando para a preservação e fortalecimento desse espaço cultural e económico comum.

Portugal sempre teve uma postura titubeante no que concerne a afirmação da Lusofonia em prol do benefício dos povos, vacilando entre a afirmação no espaço europeu e a consolidação da lusofonia. Consequentemente, em vez de sérias políticas de cooperação no espaço lusófono, os decisores políticos portugueses sempre privilegiaram os benefícios de individualidades e lobbies de interesses, não do desenvolvimento dos Estados.

Aparentemente, foi nessa lógica corporativista pensada e criada a ineficiente Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), cuja a afirmação e influência no espaço lusófono se faz notar e sentir cada vez menos! Houve uma altura em que o Brasil tentou emergir-se e assumir a merecida importância no seio da CPLP, não só pela sua dimensão territorial, económico e multicultural, mas aparentemente foi bloqueado por determinados interesses instalados no espaço lusófono… O mesmo aconteceu com Angola, que no auge do seu poderio económico quis ter mais afirmação no espaço lusófono, mas isso resultou num enfraquecimento do poder do ex-presidente e posterior perseguição da filha por alegados crimes económicos… Foi esse mesmo espaço de negócio lusófono que outrora aplaudiu e permitiu que a mesma Isabel dos Santos, em plena crise económica que avassalava a Europa e obrigou aos países do Sul à submissão aos programas da famosa “Troika”, investisse uma boa parte da sua fortuna em muitas empresas e bancos portugueses, sem questionar a proveniência da mesma fortuna, que saltava aos olhos de qualquer cidadão menos atento, de que era altamente provável tratar-se de um esquema de lavagem de dinheiro pertencente ao povo angolano. A dúvida que se coloca é, se um dia se provar que essa fortuna investida em Portugal por Isabel dos Santos provinha de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, Portugal estaria disposto a devolver esse património ao seu verdadeiro dono, ao povo angolano!

É essa a Lusofonia que permite ter Secretários executivos da CPLP indicados por Presidentes dos países membros, alguns ditadores e outros com curriculum de estadista coberto de sangue de muitos opositores políticos, mas que depois faz um enorme teatro para a admissão da Guiné-Equatorial como membro desse órgão lusófono! Essa admissão que, apesar de interessar aos países membros, em plena crise económica mundial, por se tratar apenas do terceiro maior produtor de Petróleo de África, Portugal tentou demarcar-se publicamente dessa admissão, deixando o ônus do “crime” ao Brasil e Angola! Montou-se uma hipócrita cena moralista para aceitação da admissão da Guiné-equatorial na CPLP, por se tratar de um regime ditatorial com pena de morte ainda instituída, quando se tolerava o sistema ditatorial Angolano, que oprimia vergonhosamente manifestantes contra o regime e fazia desaparecer jornalistas como a guineense Milocas Pereira (Mistério em torno do desaparecimento em Angola de Milocas Pereira mantém-se). No entanto, eram e são lestos e inflexíveis em condenar qualquer poder emergido na Guiné-Bissau que não alinhasse com os interesses desse espaço pouco lusófono!

É essa manhosa Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que forja líderes e tentam impô-los aos países membros para depois, em caso de fracasso, recebê-los como exilados, propiciando-os canais abertos na comunicação social para destilarem o ódio, as calúnias e ofensas, contra o poder instalado nos seus próprios países!

É essa malvada Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que faz corredores diplomáticos para a asfixia económica dos Estados membros que não alinham com os interesses corporativistas que iluminam tenuemente os seus túneis!

É essa maquiavélica Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que, em vez de servir como uma porta e um forte intermediário na valorização dos produtos e mares dos países membros, face a União Europeia, aposta na desvalorização económica dos mesmos, para disso retirar proveito e facilitar o apoio político aos seus facilitadores na exploração dos recursos dos países membros!

É essa vergonhosa Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que faz políticos e ex-políticos do mesmo espaço lusófono visitarem e apoiarem determinados candidatos durante as eleições nos seus países, enquanto um Chefe de Estado no desempenho das suas funções na CPLP cancela uma visita a um país membro de direito da CPLP, por conselho de um líder partidário, envolvido na disputa eleitoral em curso. Será que agora o Presidente da República de Cabo-Verde estará em condições de visitar, de forma imparcial e descomplexada a Guiné-Bissau, sem fazer a triste figura que o ex-Primeiro-Ministro caboverdeano José Maria das Neves foi lá fazer durante a campanha presidencial?

É essa triste Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que faz com que jornalistas esqueçam a ética, a deontologia profissional e os conceitos mais básicos da profissão, como a verificação da autenticidade da informação que recebem e a credibilidade da fonte, antes da sua publicação, apenas porque servem à determinados lobbies de interesse, dentro do espaço lusófono.

É essa Lu(z)ofonia ao fundo do túnel, cada vez mais distante, que faz com que canais televisivos estatais que deviam servir os interesses dos países membros sejam usados como instrumento de propaganda política de determinados políticos e seus grupos de interesse!

É essa Lu(z)ofonia ao fundo do túnel cada vez menos nítida, que guia renomados Constitucionalistas, ao ponto de esquecerem conceitos mais básicos de Direito, como o princípio da Jurisprudência ou que um recurso no contexto eleitoral tem de ser precedido de uma denúncia nos órgãos eleitorais e apressam-se a comentar publicamente acontecimentos políticos de outros Estados lusófonos, de acordo com os seus interesses corporativos…

É essa ténue Lu(z)ofonia ao fundo do túnel que tolera políticos e ex-políticos do espaço lusófono, alguns exilados nos países membros, adquirirem imóveis e outros bens de luxo nesses países, sem que se questione a proveniência dos seus rendimentos! Talvez mais tarde, a esses políticos venha a acontecer-lhes o mesmo que a Isabel dos Santos. Hoje amigos, amanhã talvez não…

Não sei se vou assistir primeiro ao apagar do enorme brilho do meu já velho amigo, ou ao dessa Lu(z)ofonia ao fundo do túnel! Ele que, há muitos anos, pouco tempo depois de nos conhecermos, confidenciou-me que sonhava um dia assistir ao fulgor dessa Lusofonia e à sua vasta influência no desenvolvimento dos povos lusófonos!


por Jorge Herbert, médico da Guiné-Bissau


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/essa-luzofonia-ao-fundo-do-tunel/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=essa-luzofonia-ao-fundo-do-tunel

Cenários apontam para 10 milhões a 35 milhões de pessoas com fome na CPLP

 
 
Entre 10 milhões e 35 milhões de cidadãos da CPLP deverão ser afetados pela fome extrema devido à covid-19, mas estes países ainda dispõem de alguns instrumentos para minimizar os impactos da pandemia, segundo o último chefe da FAO em Lisboa.
 
Em entrevista à agência Lusa, Francisco Sarmento, que até dezembro chefiou o escritório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em Portugal, antes de este deixar de estar em funcionamento, referiu alguns dos cenários possíveis para o impacto da pandemia na alimentação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), exceto Portugal.
 
A concretização destes cenários dependerá da duração e intensidade da pandemia, bem como das respostas que os Estados derem para minimizar o impacto, mas deverão começar a sentir-se dentro de poucos meses.
 
Francisco Sarmento tem uma certeza: "Quem já estava vulnerável, vai ficar mais vulnerável e os fortalecidos vão ficar mais fortalecidos".
 
"Os impactos da covid-19 não se vão distribuir de uma forma igual em territórios que já estavam numa situação de desigualdade à partida", disse.
 
E recordou os progressos que os países da CPLP realizaram até 2014, conseguindo reduzir o número de "pessoas afetadas direta ou indiretamente pelo fantasma da fome", o que se deveu a uma estabilidade político-militar que permitiu o desenvolvimento de programas públicos.
 
 
Angola registou o progresso mais expressivo, reduzindo de 55% para 23% a abrangência do impacto da fome na sua população.
 
Em Moçambique essa diminuição foi de 37% para 30% da população, com reduções importantes também nos outros países da CPLP.
 
"Isto significa que em Angola o número de pessoas com fome extrema passou de 18 milhões para oito milhões e, em Moçambique, esse número baixou de 8,9 milhões para 4,5 milhões. O Brasil saiu do mapa da fome em 2014, tendo livrado deste flagelo 30 milhões de pessoas", referiu.
 
As melhorias continuaram, embora com crescimentos muito mais reduzidos, até que os fenómenos climáticos extremos, como as cheias em Moçambique e a seca severa em Angola, vieram colocar milhões de pessoas em situação de fome.
 
Perante a atual pandemia, estes países apresentam-se sem ferramentas nem soberania para tratar da questão dos alimentos, uma vez que são grandes importadores e dependem do abastecimento de países que, por seu lado, já se encontram a reduzir as exportações para garantirem o abastecimento interno.
 
"Vamos ter países altamente dependentes de produtos importados, a preços muito mais elevados, porque existem em menor quantidade", disse.
 
Com a covid-19 e respetivas restrições os Estados desses países deixaram de ter mecanismos financeiros para fazerem face à situação, como a diminuição do valor do petróleo de Angola ou do gás de Moçambique, ou ainda do turismo em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
 
A juntar a estas dificuldades, a economia informal, que é muito frequente nestes países, está a revelar a fragilidade dos apoios sociais, deixando sem receitas muitos milhões de pessoas a quem resta engrossar as fileiras da pobreza e da fome, considerou o especialista.
 
Perante estas circunstâncias, Francisco Sarmento apresenta três cenários para eventuais impactos da pandemia nos países da CPLP, apontando o "mais otimista" para 10 milhões de pessoas que vão ficar numa situação de fome extrema, "tantos quantos os residentes em Portugal".
 
Um cenário "do meio", e que o especialista em alimentação considera como mais provável, resulta em 25 milhões de pessoas com fome devido à covid-19.
 
"Se a intensidade e a duração da crise forem muito maiores do que o desejável, poderemos estar a falar de 35 milhões de pessoas" que vão ficar a sofrer com a fome.
 
Sublinhando que esta é uma análise com base em cenários, Francisco Sarmento diz ter apenas uma certeza: "Os impactos desta crise nos países vão ser desproporcionais, porque partiram num nível de grande vulnerabilidade para a pandemia".
 
Impactos que deverão começar a sentir-se dentro de três meses e que poderão ser minimizados se os países apostarem numa aprendizagem coletiva de respostas que uns e outros têm aplicado.
 
"Até 2014, o Brasil livrou da fome 30 milhões de pessoas através de medidas como a compra de alimentos nacionais, as hortas nas escolas e a dinamização do comércio local. Angola tem escolas de campo para a agricultura, Moçambique conta com programas de produção de alimentos locais e saudáveis e São Tomé e Príncipe é o país onde a agricultura menos depende de agroquímicos importados", enumerou.
 
"Esta aprendizagem coletiva pode ser posta ao serviço destes países. Isto é que é materializar os vínculos históricos e de solidariedade entre eles", disse, esperando que as medidas cheguem às populações antes dos jornalistas, porque "quando a fome é notícia é porque há muito que está a roubar a dignidade ao ser humano".
 
O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu para 1.589 nas últimas horas, com quase 37 mil casos da doença registados em 52 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
 
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, Guiné Equatorial lidera em número de infeções (315) e uma morte, seguido da Guiné-Bissau (197 e uma morte), Cabo Verde (113 e uma morte), Moçambique (76), Angola (27 infetados e dois mortos) e São Tomé e Príncipe tem 14 casos confirmados.
 
Notícias ao Minuto | Imagem: Lusa
 
Leia em Notícias ao Minuto:

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/cenarios-apontam-para-10-milhoes-35.html

Abolição da pena de morte na Guiné Equatorial "está concluída"

 
 
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que o Presidente da Guiné Equatorial lhe assegurou que o projeto de revisão do Código Penal, com abolição da pena de morte, está pronto para ir ao parlamento.
 
"Falámos sobre direitos humanos, nomeadamente sobre a questão da abolição da pena de morte e ele disse-me que aquilo que tinha a fazer já fez, que foi assinar a moratória sobre a pena de morte, em vigor já há anos no país, não havendo [por isso] execuções há vários anos", afirmou Francisco Ribeiro Telles numa entrevista à Lusa de balanço sobre a visita de quatro dias, concluída no sábado, e durante a qual teve uma reunião de 40 minutos com o chefe de Estado equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, precisamente no último dia.
 
Além disso, o Presidente da Guiné Equatorial informou que o que "existe agora é um projeto do Governo que vai ser submetido ao parlamento e que é uma reforma profunda do Código Penal", e que "inclui a abolição da pena de morte" no país, adiantou ainda o secretário-executivo da CPLP.
 
"Se isso vai a tempo de poder ser apresentado, onde ele poderá anunciar, na cimeira de Luanda [da CPLP, marcada para setembro] eu não sei", comentou Ribeiro Telles, aludindo à possibilidade de Teodoro Obiang anunciar esta medida na conferência de chefes de Estado e de Governo do bloco lusófono deste ano.
 
A abolição da pena de morte era uma das medidas previstas no roteiro de adesão do país como membro efetivo da CPLP, em 2014, mas ainda não aconteceu.
 
Segundo o embaixador, no encontro de sábado, que ocorreu na cidade administrativa, no continente da Guiné Equatorial, e não em Malabo, capital, o Presidente Obiang sublinhou que "esse projeto [de reforma do Código Penal] já está pronto para ser enviado ao parlamento".
 
Do seu lado, o secretário-executivo da CPLP diz ter manifestado a necessidade de que "fossem dados passos substantivos para a plena integração" do país como estado-membro desta organização desde 2014.
 
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ribeiro Telles, realizou uma visita oficial à Guiné Equatorial entre 4 e 7 de março.
 
Antes de partir para Malabo, Francisco Ribeiro Telles admitiu à Lusa que pretendia debater "tudo", incluindo questões de direitos humanos e pena de morte com as autoridades da Guiné Equatorial.
 
Sublinhando que esta deslocação se inclui num conjunto de visitas que tem vindo a fazer aos Estados-membros da CPLP, o diplomata adiantou que neste país tinha também por objetivo "discutir" com as autoridades equato-guineenses "o novo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial" ao bloco lusófono.
 
Um programa que ficou decidido por todos os Estados-membros na reunião do Conselho de Ministros realizado em julho do ano passado na cidade cabo-verdiana do Mindelo, e que deverá ser discutido e aprovado pelos chefes da diplomacia ou mesmo na cimeira de Luanda.
 
Durante a visita, Ribeiro Telles reuniu-se com outros responsáveis, nomeadamente o ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação e com o terceiro vice-primeiro-ministro do Governo, responsável pelos direitos humanos.
 
O secretário-executivo também participou na cerimónia de encerramento do "Seminário de Formação aos Funcionários sobre Pontos Focais", "proferido pelos colaboradores do secretariado-executivo da CPLP a funcionários equato-guineenses", e que presidida pelo primeiro-ministro da Guiné Equatorial, responsável pela coordenação administrativa.
 
Além disso, visitou a Universidade Afroamericana de Djibloho e as cidades de Mongomo e de Ebibeyin.
 
Integram ainda a organização Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/abolicao-da-pena-de-morte-na-guine.html

A circulação do livro no espaço da lusofonia

No que diz respeito à língua, e porque em português nos entendemos, à partida não haveria grandes entraves. E, digo à partida porque eles existem. Em Portugal, por exemplo, somam-se nos leitores anticorpos em relação aos livros em Português de origem brasileira ou africana.

 

 

Por ocasião do Encontro de Escritores promovido pelo Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora na Biblioteca Camões a 13 de Fevereiro de 2020 e perante um público interessado e muito participante.

O debate decorreu entre a mesa e a assembleia, com a promessa de continuar.

O meu agradecimento ao Presidente do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora Dr. Delmar Maia Gonçalves e a todos os autores e intervenientes culturais presentes, pela oportunidade de debate de temas tão importantes.

Vivemos numa era global em que é simples fazer circular tudo, absolutamente tudo e, fazê-lo num espaço de tempo curto. Efectivamente, o nosso consumo global pauta-se pela circulação de bens sejam eles de primeira necessidade ou não. Todos comemos as mesmas frutas, vestimos as mesmas roupas, consumimos a mesma tecnologia independentemente do espaço geográfico que ocupemos. Tudo circula. Tudo, menos os livros. Os livros não circulam e quando o fazem, fazem-no penosamente.

Sabemos que existem alguns entraves à leitura que se prendem com as várias expressões da Língua Portuguesa no espaços da lusofonia e, que além disso, com os livros concorrem as novas tecnologias e os audiovisuais. Têm estado, por isso, a diminuir os leitores, mas será que são essas barreiras as únicas responsáveis pela fraca circulação do livro no espaço lusófono?

No que diz respeito à língua, e porque em português nos entendemos, à partida não haveria grandes entraves. E, digo à partida porque eles existem. Em Portugal, por exemplo, somam-se nos leitores anticorpos em relação aos livros em Português de origem brasileira ou africana. Anticorpos esses alimentados pelas editoras e, por vezes, pelos próprios autores. Que o diga Laurentino Gomes que optou por uma edição vertida para português de Portugal no seu livro “1808”. É verdade, escapou na altura à maioria mas saíram duas versões do mesmo livro numa única língua com adaptação para o público português. Tendo sido esse, apenas um caso, talvez dos primeiros.

Nem sequer imagino o que seria Jorge Amado vertido para português de Portugal…

Quando se fala na não circulação do livro, obviamente há excepções. Circulam os autores cabeça de cartaz das grandes editoras que acumulam prémios e participações em festivais literários nos países lusófonos e ao longo de décadas. Sem desprimor para a carreira de ninguém, será que nos últimos vinte anos a literatura Africana se resume a esta mesmíssima meia dúzia de nomes?!

Se falarmos de literatura brasileira o panorama é ainda mais difícil. Jorge Amado continua como figura de proa secundado por muito poucos. Como se um deserto editorial tivesse tomado conta da literatura brasileira das últimas décadas, quando na realidade, o que se passa é exactamente o oposto. A literatura brasileira dos nossos dias pauta-se por uma panóplia de novos autores de grande qualidade, a grande maioria dos quais totalmente desconhecidos em Portugal.

Há uns bons anos e tendo ainda muito pouca consciência das causas desta não circulação do livro, nomeadamente entre Portugal e o Brasil, tentei dar a conhecer alguns escritores portugueses no Brasil e fiz o caminho inverso, trazendo muitos livros e muitos autores que não eram e, continuam a não ser, conhecidos em Portugal.

As atitudes foram diferentes sendo os resultados práticos exactamente os mesmos.

Lá, a curiosidade e a abertura para tudo e todos que culminou em convites, em edições e participações para alguns nomes portugueses. Só não foi mais longe porque daqui, o desinteresse pesou mais.

Posso vos dar um exemplo concreto: As jornadas de Literatura de Passo Fundo. Passo Fundo é um espaço geográfico privilegiado, no sul do Brasil, fronteira com o Uruguai. Um espaço onde a escrita e a leitura têm um papel de relevo e os livros em Português e em Castelhano convivem. Trata-se da maior feira de literatura do continente americano a céu aberto.

A única abertura que eu tive para falar das Jornadas de Literatura de Passo Fundo em Portugal, foi com a editora de António Lobo Antunes, a Drª Piedade Ferreira.

Fui percebendo efectivamente e, a pouco e pouco que os nossos editores quase nada percebiam da nova literatura brasileira e, que na maioria dos casos os nomes de que eu lhes falava eram totalmente estranhos.

Foi no entanto muito frutificante todo esse esforço, pelos amigos que fiz e porque percebi que um pequeno circuito paralelo à margem das grandes editoras se esforçava como eu, para romper essa barreira. Conheci assim, a editora Tágide e a Celina Veiga Oliveira, editora essa já desaparecida que fez um trabalho notável no que diz respeito à divulgação da nova literatura brasileira em Portugal.

No Brasil nomes como Tania Rosing a mentora das Jornadas de Literatura de Passo Fundo, e Miguel Rettenmaier, editor, professor universitário e um eterno curioso de tudo o que por cá se fazia, abriram-me as portas a um mundo novo.

Conheci Ferreira Gullart, Mariana Ianelli, Maria carpi, Carlos Nejar, Aldyr Garcia Schlee e tantos outros.

Com a continuação dos meus esforços, percebi que era mais fácil a um autor brasileiro ser editado em Paris ou na Alemanha do que em Lisboa.

Efectivamente, nomes de que eu falava e ninguém conhecia em Portugal nem parecia ter interesse em conhecer, eram já acompanhados por exemplo, pela Petra Masky da Mertin e editados com sucesso na Alemanha.

Passaram alguns anos destes meus esforços mas não creio que o panorama tenha mudado muito.

Recentemente e talvez porque assim o exigem os leitores, sobretudo novos leitores brasileiros radicados à pouco em Portugal, uma livraria brasileira abriu as portas em Lisboa. Chama-se Livraria da Travessa e propõe-se trazer directamente do Brasil os novos nomes da literatura brasileira em edições brasileiras que importa directamente. Consegue assim, contornar em parte, o empedernido sector editorial. Tal como me explicaram, não é sempre um processo simples e esbarra com várias questões, como por exemplo o facto de alguns autores terem os direitos de autor barrados para Portugal na esperança de virem um dia a ser editados por uma grande editora portuguesa.

Foi com surpresa que a par da nova literatura brasileira vi igualmente nas estantes da Livraria da Travessa alguma literatura Africana. É mais fácil, explicaram-me, para os autores africanos, serem levados primeiro para o Brasil e depois chegarem a Portugal através da Livraria da Travessa.

É uma pequena livraria em Lisboa e simultaneamente uma luz num panorama editorial sufocado e sufocante.

Efectivamente, os livros não circulam no espaço da Lusofonia. Por detrás deste aparente desinteresse, ignorância ou inércia estarão certamente directivas muito concretas que atravessam décadas e se se impõe como absolutamente necessárias. Por quem e porquê são as perguntas que vos deixo.

O livro, quer-se efectivamente estanque, parado e sobretudo, desconhecido no espaço lusófono.

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-circulacao-do-livro-no-espaco-da-lusofonia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-circulacao-do-livro-no-espaco-da-lusofonia

OS ATOS FUNDADORES DA CRIAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU E DE CABO VERDE

 
Os atos fundadores da criação dos atuais Estados-Nacionais da República da Guiné-Bissau e da República de Cabo Verde
 
(em homenagem a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria Bissau-Guineenses e Cabo-Verdianos, Juntos)
 
Abdulai Keita* | opinião
 
São constituídos de nove componentes, a saber: 
 
1 – Uma figura e personalidade político-moral ímpar, central, de referência (o componente da pessoa física): AMILCAR CABRAL; 
 
2 – Um ideal, causa, razão e condição principal, fundamental e essencial de existência dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (o componente do fundamento ideológico basilar, o pensamento original enquadrador de tudo e todo o resto): INDEPENDÊNCIA (entendido no sentido do valor; do direito inalienável e não negociável de cada povo à autodeterminação; e igualmente, seja qual for as circunstancias de vida de quaisquer pessoas humanas em qualquer momento e lugar, entendido no sentido de: i) negação de qualquer espécie de dependência [quer dizer, desrespeito, violação, amedrontamento, subjugação, servidão, humiliação, espoliação, dominação, exploração de qualquer espécie, tutelagem...] em relação a qualquer grupo humano ou força de qualquer origem, de fora ou dentro do continente africano, no espaço e no tempo, e; ii) rejeição absoluta de qualquer tendência, vontade e prática hegemónica [quer dizer, a perceção da alteridade no Outro/Vós em relação a Eu/Nós em como Ser/Entidade inferior, desprezível e sujeito, a bel-prazer, a quaisquer géneros de tratamento; a conquista, submissão e dominação colonial em todos os sentidos do termo, do tal Outro/Vós percebido e pensado como o Ser/Entidade inferior] pretendida e praticada por quem quer que seja o grupo humano ou força de qualquer origem, de fora ou dentro do continente africano, no espaço e no tempo). Enfim (juntando o sentido destes dois itens), a negação e rejeição ao par, do colonialista na mente do colonizado e, do colonizado na do colonialista. Numa só palavra, uma INDEPENDÊNCIA que significa a humanização e libertação total, e do colonizado, e do colonialista ao par.    
 
A INDEPENDÊNCIA conquistada no quadro deste entendimento nestas suas dimensões pela luta comum dos então colonizados povos da Guiné e Cabo Verde contra o jugo do regime colonial fascista e ditatorial euro-português, fundada numa visão estratégica Pan-africanista/humanista, orientada na execução de todos os atos, pelo princípio central e divisa da unidade e luta (Unidade na Guiné; Unidade em Cabo Verde; Unidade da Guiné e Cabo Verde; Unidade Africana);  
 
 
3 – Dois instrumentos determinantes de luta pela conquista do poder e da criação dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (o componente da pessoa moral): o PAIGC e o seu braço armado, as FARP;
 
4 – Dois símbolos de representação da identidade e dignidade nacionais e da luta pela conquista destas mesmas (os componentes das marcas de identidade): a BANDEIRA DO PAIGC (vermelho em travessa vertical, amarelo, verde no horizontal, uma estrela negra no centro da faixa vermelha e a sigla PAIGC, no horizontal, em baixo desta estrela) e o HINO DO PAIGC (esta é a nossa pátria amada); 
 
5 – Três datas de referência histórica dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (os componentes da data de nascimento, do estabelecimento, reconhecimento e da afirmação definitiva da existência de uma entidade com sua identidade própria): 24 DE SETEMBRO DE 1973, dia da proclamação unilateral da independência da República da Guiné-Bissau pelo PAIGC no território desta atual República; 26 DE AGOSTO DE 1974, dia da assinatura do “Acordo de Argel” na Argélia, consagrando a aceitação, pelo Governo português, do princípio da imperatividade do reconhecimento imediato da independência já proclamada da República da Guiné-Bissau e, a aceitação, por este mesmo Governo português, do princípio da imperatividade da independência da República de Cabo Verde, da perspetiva da sua realização e do seu então logo reconhecimento no decorrer do ano de 1975; e 05 DE JULHO DE 1975, dia da proclamação da independência de Cabo Verde pelo PAIGC em Cabo Verde e, o seu reconhecimento imediato pelo Governo português.   
    
OE; 19.01.2020
  
*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED)
 
*Agradecimento: Os profundos e sinceros votos de agradecimento do autor vão a seu camarada de luta, irmão, amigo e colega, Braima Sambú Dabó (formado em Sociologia e História), por ter tomado e dedicado uma importante parcela do seu precioso tempo à leitura do manuscrito do presente trabalho, pelos seus conselhos, críticas e apreciações que foram de grande utilidade na realização da presente versão. E, a notar: todas as contribuições do género continuam bem-vindas.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/os-atos-fundadores-da-criacao-da-guine.html

Fim dos vistos de viagem para países da CPLP? Seja turismo ou negócios, a promessa é facilitar

Bandeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
© AP Photo / Armando Franca

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prepara um acordo de mobilidade que pretende acabar com alguns tipos de vistos para viagens entre os nove Estados-membros.

A promessa é fazer com que os cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste possam circular livremente entre esses países.

A medida vem em discussão há alguns anos, mas foi em 2019 que a CPLP ordenou a criação de uma comissão técnica para formalizar o acordo. Segundo o despacho do Conselho de Ministros, um dos objetivos é "a imediata supressão de vistos de entrada para os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço". Para os cidadãos com passaporte comum, o objetivo é fazer com que todos os países se comprometam com um "acordo chapéu" e, em seguida, avancem em negociações bilaterais.

"É um acordo geral, em que todos os Estados vão entrar em concordância para facilitar a mobilidade entre eles. Depois, porque percebemos bem que os interesses podem ser diferentes, cada Estado, com o Estado que quiser, vai negociar o nível de mobilidade que quer ter", explica à Sputnik Brasil Luís Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, país que detém a presidência da CPLP atualmente.

De acordo com o ministro, esse livre trânsito entre os países deverá seguir os moldes do que já existe, por exemplo, entre Brasil e Portugal, para viagens de turismo ou negócios de curta duração. Outra situação já em prática em Cabo Verde é a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e angolanos. "Nós queremos, de todos os nove países, que diplomatas, universitários, empresários, estudantes, possam se beneficiar imediatamente".

Impacto positivo

A expectativa é que o fim dos vistos possa favorecer diversos setores. "Haverá um impacto muito grande no comércio e negócios em geral. Vai haver mais empregos nos nossos países, porque vai haver mais relações comerciais, mais produção de riquezas, melhor distribuição, é benéfico para todos", afirma Luís Filipe Tavares.

Uma maior facilidade para intercâmbios pode fortalecer o ambiente científico. "Em Angola, não temos uma imagem ainda internacional a nível de investigação. Nos daria um knowhow muito superior e poderíamos transmitir uma imagem para o exterior através de maiores facilidades, por exemplo, com o Brasil", analisa o pesquisador Eugénio Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Outro setor que pode ser impactado positivamente é o turismo. "Angola, São Tomé e Moçambique são três países com potenciais turísticos fabulosos. Por que os brasileiros têm que ir pra França ou para outros países? Os portugueses ultimamente têm ido para Cabo Verde, mas podem ir para onde há também todas as nuances que levem à procura de bom tempo, bom clima, boa comida. Se tiverem essa mobilidade mais fácil e houver condições estruturais para receber esses turistas teremos muito mais divisas", diz Almeida.

Posição da UE

Mesmo com uma análise positiva sobre a mobilidade, o pesquisador ressalta que questões sociais e econômicas de alguns países podem gerar "constrangimentos". "Não esqueçamos que Portugal é um país do Espaço Schengen. Quem entra em Portugal é como se tivesse entrado na França, Alemanha, Espanha, tem acesso a todos os países que estão abrangidos. Nesse aspecto, se não houver um bom feedback da União Europeia, a mobilidade torna-se difícil, quase impossível".

Espaço Schengen, bandeira da União Europeia
© flickr.com / Oona Raisanen
Espaço Schengen, bandeira da União Europeia

Almeida ressalta que é de "bom senso" começar em acordos que avancem "passo a passo". "Até ao fim da presidência de Cabo Verde, tendo em conta que é um país muito bem visto a nível internacional, pode ser que a Comunidade consiga criar mecanismos satisfatórios".

O ministro Luís Filipe Tavares afirma que haverá garantias para uma "mobilidade controlada". "A securitização das fronteiras é muito importante. Se tivermos aeroportos seguros, se soubermos quem migra, quem se desloca para fazer negócios, estudar, passar férias, controlando bem todo esse fluxo o caminho será de mais mobilidade seguramente".

O texto do acordo de mobilidade será finalizado na próxima reunião da comissão técnica, na sede da CPLP, em Lisboa, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro. Em março, o documento será apreciado no conselho de ministros extraordinário, em Cabo Verde. A assinatura do acordo está prevista para julho, em Angola, durante a XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/sociedade/2020012315038322-fim-dos-vistos-de-viagem-para-paises-da-cplp-seja-turismo-ou-negocios-a-promessa-e-facilitar/

Oposição denuncia condições desumanas de detenção de ativista na Guiné Equatorial

 
 
O partido Convergência para a Democracia Social (CPDS, oposição) da Guiné Equatorial denunciou hoje o que classifica de condições desumanas em que se encontra detido, desde fevereiro, o ativista Joaquín Eló Ayeto, suspeitando que tenha sido novamente torturado.
 
Em comunicado, o CPDS adianta que, segundo informações recebidas da cadeia de Black Beach, o militante do partido e ativista "está fechado numa cela minúscula, sem condições de higiene e incomunicável desde 02 de janeiro".
 
"As mesmas fontes suspeitam que tenha sido novamente torturado", assinala-se no mesmo comunicado.
 
O CPDS reforça que a detenção de Joaquín Eló - que ocorreu em 25 de fevereiro de 2019 - foi arbitrária e que o ativista tem sido torturado desde então.
 
Joaquín Eló é acusado de ter participado numa alegada conspiração para assassinar o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, acusações rejeitadas pelo partido.
 
 
O CPDS recorda que Joaquín Eló, conhecido como Paysa, foi julgado em 21 de novembro, num processo que considera "vergonhoso".
 
"Não houve qualquer acusação clara contra ele, provas, testemunhas ou sequer a presença do general que o acusou", aponta o partido.
 
No comunicado, o CPDS adianta que a sentença do processo ainda não foi decretada por alegadamente o juiz "continuar a aguardar instruções de uma autoridade superior".
 
Para a oposição equato-guineense, este caso "é mais uma prova da ausência do Estado de direito" no regime de Teodoro Obiang, sob o qual, acrescenta, os "direitos humanos são violados sistematicamente" na Guiné Equatorial.
 
"Os tribunais são usados de forma descarada para esmagar a oposição", acusa o partido opositor, que apela à União Europeia, Nações Unidas e organizações internacionais de defesa dos direitos humanos para que exijam o "fim imediato" das violações de direitos humanos no país.
 
O Presidente Teodoro Obiang, 77 anos, governa há mais de 40 anos a Guiné Equatorial, sendo o chefe de Estado com mais tempo no poder em África.
 
Desde a independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial é considerada pelas organizações de direitos humanos um dos países mais corruptos e repressivos do mundo.
 
A Guiné Equatorial é um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que aderiu em 2014, mediante um roteiro de melhoria da situação dos direitos humanos e de abolição da pena de morte, compromissos que ainda não concretizou.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/oposicao-denuncia-condicoes-desumanas.html

Rússia quer ser observador associado da CPLP

premier.gov.ru

O presidente da Rússia, Vladimir Putin

A Rússia é um dos Estados que tem mostrado interesse em ser observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estatuto que registou um crescimento “exponencial”, disse à Lusa o secretário-executivo da organização.

 

“Temos tido contactos com a Federação Russa, exploratórios, sobre essa possibilidade. Mas até agora não houve nenhuma formalização”, afirmou o diplomata Francisco Ribeiro Telles, quando questionado sobre a possibilidade de o país vir a ser observador associado da CPLP.

Numa entrevista à Lusa, a propósito do seu primeiro ano de mandato como secretário-executivo, falou de “um interesse internacional crescente” pela organização e disse que vários Estados têm manifestado vontade e feito contactos no sentido de saberem o que faz a CPLP para estudarem uma eventual candidatura a observador associado.

O interesse destes e o crescimento, que considerou “exponencial”, do número de países que hoje já são observadores associados, demonstram como a CPLP desperta atenções a nível internacional. Em 2014, lembrou, a CPLP tinha três países observadores associados, hoje tem 18 e mais uma organização internacional (a Organização dos Estados Ibero Americanos – OEI).

Na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, previsivelmente em julho, em Luanda, “possivelmente” serão aprovadas as candidaturas, já formalizadas, de pelo menos mais seis países observadores: Roménia, Grécia, Qatar, Peru, Costa do Marfim e Estados Unidos, acrescentou. Outra candidatura que pode avançar também é a de Espanha, que entregou, em dezembro, a carta formal de manifestação de interesse para ser observador associado, explicou.

Face a “este crescimento exponencial dos observadores associados”, Ribeiro Telles reafirmou que a organização vai ter de refletir “até que ponto a CPLP lhes pode ser útil e eles podem ser úteis à CPLP”.

Segundo o secretário-executivo, que tomou posse a 15 de dezembro de 2018, mas assumiu funções a 1 de janeiro de 2019, esta reflexão conduzirá a uma proposta que deverá ser levada já à próxima cimeira de Luanda.

Em março ou abril, haverá uma reunião com os países observadores, para debater o novo papel que estes poderão ter na organização, apontou. Até essa reunião, “está a ser feito um trabalho interno, no sentido de se saber exatamente o que propor aos países associados”, explicou, considerando que há várias hipóteses em discussão.

Segundo o secretário-executivo da CPLP, há Estados-membros que falam num pagamento de quotas pelos países observadores. Mas, sublinhou: “Não sei se será esse o caminho”.

Para Ribeiro Telles, “outro caminho”, mais provável, “poderá ser os países observadores interessarem-se por projetos da própria CPLP, e financiarem-nos, isto é, numa cooperação trilateral, que passa pela CPLP, pelo Estado recetor e pelo país observador”. “Não estou a falar em termos de quotas, obviamente que não. Estou a falar em eles poderem participar em projetos que sejam do interesse de Estados-membros da CPLP, o que são coisas completamente diferentes”.

Para o diplomata, os interesses dos países que pretendem ser observadores associados da CPLP são diversos. Para alguns, a organização é vista “como uma plataforma linguística”, como é o caso dos que têm uma comunidade de falantes de português e “querem estabelecer um contacto mais estreito com a CPLP, no sentido de desenvolverem a língua portuguesa nesses países”.

O embaixador lembrou que há uma explosão demográfica em África, que “vai criar uma nova centralidade para a língua portuguesa no continente africano“, e os Estados “estão atentos a isso”, afirmou.

Para outros, a organização é olhada no “plano político”, porque a “CPLP tem tido sucesso também na área da diplomacia internacional“, sublinhou Ribeiro Telles, apontando como exemplos os contributos que a organização deu para a eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas e do italo-brasileiro José Graziano para a FAO (Organização das Nações para a Alimentação e Agricultura).

Os países já se aperceberam que a “CPLP funciona como um bloco em determinadas organizações internacionais” e acham que “vale a pena estar junto” dela, porque pode funcionar também para a eleição dos seus dirigentes, explicou.

Já no plano diplomático, Ribeiro Telles disse: “Tenho sentido que há países que se aproximam da CPLP porque não têm uma rede de embaixadas bastante completa em África, sobretudo na África Austral, e sentem que a CPLP é uma plataforma para chegar a esses países. Estou a falar sobretudo de países do Leste europeu”, referiu o diplomata.

Depois, ainda “há, obviamente”, os Estados que olham para a CPLP como “uma plataforma para estabelecer negócios e parcerias económicas com outros países, nomeadamente africanos”, concluiu o secretário executivo.

// Lusa

 
 
 

CPLP "em maus lençóis" com pena de morte na Guiné Equatorial

 
 
Malabo justifica a manutenção da pena de morte com o receio do terrorismo, mas analista afirma que esta "desculpa de incumpridor" deixa a CPLP mal vista.
 
A Guiné Equatorial é um Estado soberano e responde pelas suas posições, diz o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em declarações à DW África. Francisco Ribeiro Telles reage assim a uma notícia recentemente veiculada pela agência Lusa, segundo a qual a Guiné Equatorial diz recear ser refúgio de terroristas para justificar a manutenção da pena de morte.
 
"O que nós entendemos é que a Guiné Equatorial, ao integrar-se plenamente na CPLP, também criou um conjunto de obrigações em relação a determinadas matérias", lembra.
 
A tese de Malabo, que manifesta inquietação em relação a eventuais ações terroristas no país, consta do relatório da missão técnica de avaliação da CPLP, que esteve na capital da Guiné Equatorial entre 5 e 7 de junho deste ano. O documento, produzido pela equipa encabeçada pelo embaixador cabo-verdiano, José Luís Monteiro, concluiu que "não foi feita a abolição da pena de morte, mas o decreto presidencial que institui a moratória sobre a pena de morte continua em vigor".
 
Entretanto, o investigador em Ciências Políticas e Relações Internacionais Hélder Gomes diz que "falar de ameaça terrorista como algo que o país quer evitar", como forma de manter a pena de morte, "assenta numa série de argumentos rasteiros".
 
"Isso poderia ser, de facto, um fator de dissuasão à manutenção da pena de morte. Mas [as autoridades do país] metem os pés pelas mãos, porque dizem que ela ainda continua, mas não está a ser aplicada. Portanto, esta argumentação parece-me muito fraca", sublinha.
 
 
E agora, CPLP?
 
O processo para a abolição efetiva da pena de morte arrasta-se há demasiado tempo, lamenta o analista. Quando a Guiné Equatorial aderiu à CPLP, a 23 de julho de 2014 - uma entrada muito contestada - este foi um dos compromissos assumidos por Malabo "e, cinco anos depois, não cumpre os pré-requisitos".
 
"Quando digo pré-requisitos é mesmo porque deveriam ser tomados em conta antes da adesão efetiva. E, na realidade, aquilo que acontece é que esse incumprimento do roteiro de adesão coloca a CPLP em maus lençóis", considera Hélder Gomes.
 
Evitando entrar na polémica, o executivo da CPLP diz que, produzido o relatório a ser apresentado à próxima cimeira ao mais alto nível, prevista para julho de 2020, em Luanda, será necessário dar sequência a ações como a promoção e difusão da língua portuguesa, capacitação institucional, justiça e também dos direitos humanos, adequando a administração pública da Guiné Equatorial àquilo que são as práticas nos demais países da organização.
 
"Vamos, nos próximos dois anos, implementar esse programa. Esta é uma matéria em que a cimeira de Luanda fará um ponto de situação sobre os desenvolvimentos da Guiné Equatorial nesses diferentes eixos", garante Francisco Ribeiro Telles.
 
Guiné Equatorial "deveria ser expulsa"
 
O relatório da missão da CPLP refere ainda que, na reunião realizada em Malabo sobre o tema da pena de morte e direitos humanos, apenas esteve presente o embaixador equato-guineense acreditado na capital portuguesa, Tito Mba Ada. O diplomata representou as nove entidades nacionais que deveriam reunir-se com elementos da missão da CPLP, segundo confirmou a DW África.
 
Para Hélder Gomes, o documento "espelha bem a pouca relevância e a pouca importância que a Guiné Equatorial dá àquilo com que se comprometeu, antes de aderir à CPLP. Portanto, há um divórcio absoluto do Estado equato-guineense em relação a esta questão".
 
"A CPLP está demasiado condicionada pelos [seus próprios] estatutos para fazer acordos pré-estabelecidos e se afirmar inequivocamente como agente no plano internacional e no primado dos direitos humanos", acrescenta, defendendo "uma profundarevisão estatutária capaz de criar mecanismos de suspensão e ou expulsão de Estados-membros incumpridores, como já acontece na Commonwealth e também na Francofonia".
 
"Incumprindo há cinco anos, a Guiné Equatorial - os estatutos não o permitem, mas, na minha perspetiva - deveria ser expulsa. Ou pelo menos, suspensa", conclui o investigador, recordando que "isso é algo que já foi sendo discutido nas várias reuniões, dotar o secretário executivo de maior poder efetivo".
 
Em maio, na ilha do Príncipe, o chefe da diplomacia equato-guineense, Siméon Esono Angue, garantiu ao chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, estar em curso um processo legislativo e que uma decisão sobre a abolição da pena de morte poderá ser conhecida bem antes da cimeira de Luanda.
 
A missão técnica da CPLP, realizada em junho deste ano, tinha como objetivo fazer um levantamento das necessidades sujeitas a uma ajuda da organização em diferentes áreas para uma plena integração da Guiné Equatorial na qualidade de país-membro.
 
João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/cplp-em-maus-lencois-com-pena-de-morte.html

Angola | Da acção dos marimbondos ao Banco Mundial e o FMI

 
 
Luciano Rocha | Jornal de Angola | opinião
 
Muitos angolanos, cada vez em maior número, vivem nova fase de incertezas quanto ao presente e futuro imediato, que o outro, o mais longínquo - se viverem até lá - há-de apoquentá-los quando chegar.
 
Muitos angolanos, designadamente os da cidade, são assim. E, por essa forma de estar na vida, além das interrogações que ciclicamente se colocam a eles próprios, têm, também, como é lógico, frequentes “amargos de boca”, que não há mbrututu, “laranja do Loje” mel ou açúcar que lhes valha. Por mais sustos pelos quais passem, mesmo que, nas fases de maior aperto, prometam “corrigirem-se”, quando dão por ela estão, em roda de amigos, a rirem-se deles próprios, vangloriar-se da forma como deram a volta à situação. 
Quando a crise económica internacional rebentou, muitos de nós mantivemos o nível de vida, com o qual jamais tínhamos pensado pouco tempo antes. Isto, mesmo que nos chegassem, ao momento, imagens e testemunhos dramáticos de encerramentos, quase que em catadupa, de empresas, algumas, até então, das mais prestigiadas a nível mundial. Com o consequente desemprego de famílias inteiras, que, de um dia para o outro, se viram a viver na rua. Por terem perdido a casa, cuja prestação de compra não pagaram na data estipulada, e a comerem o que lhes era dado por instituições de caridade. Todo este cenário dantesco era, não raro, acentuado com as cores da morte por suicídio daqueles a quem nada mais restava na vida do que o desespero.
 
 
A crise internacional era, para alguns de nós, algo de muito lá longe! Aonde se ia de férias e era recebido como marajá. Assim, os angolanos ganharam fama - e parte deles proveito - de encher restaurantes luxuosos já sem hábitos de clientes, cujos empregados e proprietários não se cansavam de lhes fazer vénias.
O petróleo que sustentava as vaidades pacóvias características do novo-riquismo continuava, assim, a servir para alguns de nós irem pavonear-se lá fora. E viverem cá dentro, num “país de fantasia”. Até que um dia, a crise bateu-nos à porta sem estarmos minimamente preparados para a receber. Então, todos perceberam, mesmo os menos atentos, que afinal a propagandeada Angola próspera era tudo menos isso. 
Muitos foram os angolanos que se sentiram atordoados, como se o mundo inteiro lhes tivesse desabado em cima. Maldisseram, então, a vida, o que tinham gasto sem dever, comprado sem poder. Pior ficaram quando verificaram que a crise que lhes abalava o dia-a-dia não era para todos. A mesma escumalha que os levara a acreditar numa terra, onde cada vez mais, havia de apetecer viver, tinha afinal desbarato o erário em proveito próprio. Para encher os bolsos, não hesitara em pôr em causa a vida dos mais humildes entre os humildes, o futuro de crianças, a segurança nas estradas, o escoamento de produtos alimentares. Muitos desses larápios, cientes, desde sempre, do mal que causavam ao país e ao povo que não honravam, antes que se lhes descobrissem as manigâncias, puseram o dinheiro no estrangeiro. E dele - e com ele - vivem alheios ao sofrimento das vítimas que causaram.
Muitos angolanos, mal refeitos da crise e dos rombos no erário, rejubilaram com a disposição do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial apoiarem o país, mas já começam a torcer o nariz, esquecendo-se que qualquer das duas instituições não é de caridade. Fazem pagar-se e bem. E sabem como receber o que emprestam sob garantias. 
A verdade é que se o dinheiro público não tivesse servido de “cofre sem fundo” a uma minoria que se julgou - julga - integrante de uma casta de eleitos, acima de todos os mortais, muito provavelmente não tínhamos agora, entre nós, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/angola-da-accao-dos-marimbondos-ao.html

Angola | O diálogo e a concertação

 
 
Jornal de Angola | editorial
 
O diálogo e a concertação entre as entidades empregadoras, públicas ou privadas, e os representantes dos seus trabalhadores, é sempre a melhor via para se resolver diferendos laborais e outras reivindicações. Aqueles dois pressupostos são importantes, quando devidamente explorados por todas as partes, transformando-se hoje numa espécie de barómetro que permite mensurar o grau menor, maior ou eventualmente inexistente do seu exercício nas organizações.
 
Na verdade, os contenciosos laborais que envolvem as administrações de algumas empresas e os seus trabalhadores, reveladores de problemas por que passam determinadas instituições, não devem ser encarados como situações embaraçosas em si mesmas. 
O processo torna-se embaraçoso quando, até certo ponto, a capacidade de contornar os problemas, recorrendo a recursos baratos e acessíveis tais como o diálogo e a concertação, acaba superada pela impaciência, pela gestão injustificável dos “egos”, entre outros males.
 
 
Ao lado da comunicação e informação, vale sempre a pena explorar as vias pelas quais as entidades com poder de gestão e decisão podem, com os seus colaboradores, chegar a pontos de convergência. Na concertação, é importante haver cedências e concessões para que os interesses das partes, ao longo da auscultação mútua, convirjam no essencial para preservar o bem comum.
Mas não nos devemos espantar, nem problematizar quando confrontados com anúncios de greves ou rupturas temporárias das linhas de comunicação entre as duas entidades, a empregadora e a dos empregados. Espantemo-nos, sim, se as partes não forem capazes de juntarem-se à mesa para, no âmbito do diálogo e concertação, dirimirem e superarem as suas diferenças. 
Não podemos esperar que, em tudo e relativamente às questões laborais, as pessoas estejam sempre de acordo, razão pela qual e por força da referida inevitabilidade é sempre importante a possibilidade de antecipação aos factos. 
Há realidades, vividas em muitas instituições, públicas e privadas, ligadas à gestão do pessoal, ao exercício da chefia, à acção do poder disciplinar, entre outros, que são verdadeiras "bombas-relógio” no que aos conflitos dizem respeito. 
Atendendo à natureza humana, sempre propensa a exigir mais e melhor, facto natural e normal, nada melhor que o diálogo e concertação permanentes como forma de aproximar posições e, assim, evitarem males maiores. 
Acreditamos que, independentemente das situações por que passam as empresas, na relação com os seus colaboradores, o diálogo e a concertação funcionam e devem funcionar sempre como medidas preventivas contra os efeitos contrários à existência daquele importante binómio. 
Se optarmos sempre e preferencialmente pela via do diálogo e concertação seremos mais dignos da construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/angola-o-dialogo-e-concertacao.html

ONU preocupada com corrupção generalizada na Guiné Equatorial

 
 
O comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR) manifestou hoje, em Genebra, preocupações com a permanência da "corrupção generalizada" na Guiné Equatorial, recomendando a intensificação dos esforços no combate a fenómenos como o branqueamento de capitais.
 
O comité registou a adoção de medidas de luta contra a corrupção, incluindo a ratificação da convenção das Nações Unidas sobre o assunto, a criação do Tribunal de Contas e do Comité Nacional de Coordenação das políticas de luta contra o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
 
No entanto, a ONU manifestou preocupação com informações segundo as quais "a corrupção no Estado continua generalizada, em particular entre os altos cargos do Governo" e que "as medidas preventivas são insuficientes".
 
Os responsáveis do comité das Nações Unidas apontaram ainda que a Guiné Equatorial não forneceu informação concreta sobre julgamentos e condenações por atos de corrupção.
 
 
A posição do comité consta das observações finais do primeiro exame aos progressos da Guiné Equatorial na aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a que o país aderiu em setembro de 1987, mas sobre o qual nunca submeteu às Nações Unidas, como previsto, qualquer relatório informativo.
 
O exame à Guiné Equatorial, que ocorre pela primeira vez 32 anos depois da adesão ao pacto, decorreu a 10 e 11 de julho e, à falta de um relatório elaborado pelo próprio país, foi baseado num conjunto de respostas às questões enviadas pela ONU e em esclarecimentos prestados posteriormente, em Genebra, por uma delegação equato-guineense.
 
"O comité tomou nota da informação proporcionada pela delegação [da Guiné Equatorial] de que uma fração dos benefícios provenientes das indústrias extrativas são investidos nas áreas sociais, mas preocupa-se com as denuncias de falta de participação da sociedade civil e de transparência na gestão dos recursos naturais", refere a avaliação.
 
Os peritos das Nações Unidas expressaram igualmente dúvidas sobre a definição de terrorismo que figura na legislação nacional, considerando que poderia aplicar-se "pelo seu caráter impreciso e ambíguo" a determinado grupo de pessoas, nomeadamente da sociedade civil e membros de partidos políticos, bem como a atividades pacíficas realizadas no âmbito do exercício dos direitos de liberdade de expressão, associação ou reunião.
 
O comité manifestou ainda preocupação com as "restrições severas" da liberdade de expressão, com o exercício do controlo dos meios de comunicação pelos partidos políticos próximos do governo do Presidente Teodoro Obiang, a hostilização e perseguição a jornalistas, confisco e bloqueamento de publicações e redes sociais de opositores.
 
No mesmo sentido, a ONU aponta limites à liberdade de reunião e manifestação pacífica, de associação e de participação em assuntos políticos.
 
"Apesar das informações prestadas pelo país, o comité continua preocupado com as denuncias de perseguição, intimidação, hostilização e detenção de candidatos políticos da oposição", adianta a ONU, registando também alegações de "limitação do pluralismo político" por parte do Governo.
 
A Guiné Equatorial, que tem uma população estimada de um milhão de pessoas, é um dos cinco principais países produtores de petróleo na África subsaariana, ocupando o 141.º lugar em 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano.
 
O país, que aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte, regista um dos maiores fossos entre o rendimento "per capita" e desenvolvimento.
 
No relatório de 2018, da organização Human Rights Watch (HRW), concluiu que a repressão política e as violações de direitos humanos se mantiveram-se na Guiné Equatorial, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações.
 
O país é liderado há mais de 30 anos pelo Presidente Teodoro Obiang, que colocou no governo pelo menos dois dos seus filhos, bem como outros familiares.
 
RTP | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/onu-preocupada-com-corrupcao.html

Comissão técnica vai definir proposta final de mobilidade na CPLP até novembro

 
 
Mindelo, Cabo Verde, 19 jul 2019 (Lusa) - Os chefes da diplomacia da CPLP mandataram hoje uma comissão técnica para concluir, até novembro, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da organização no primeiro trimestre de 2020.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, no final da XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu hoje no Mindelo, ilha cabo-verdiana de São Vicente.

"Acabamos de tomar uma decisão importante, eu diria histórica, no sentido de aprovarmos o documento político da mobilidade [dentro da CPLP] e fixamos um mandato muito específico a uma comissão técnica para até novembro apresentar aos ministros [dos Negócios Estrangeiros / das Relações Exteriores] um texto final", anunciou o chefe da diplomacia de Cabo Verde, país que assume a presidência rotativa da organização lusófona.

 
Luís Filipe Tavares acrescentou que o texto final, com base na proposta de mobilidade a várias velocidades apresentada por Cabo Verde e a definir pela comissão técnica, terá de ser submetido a aprovação em reunião extraordinária do conselho de ministros da CPLP, a ter lugar em Cabo Verde no primeiro trimestre de 2020.

Seguirá depois para aprovação, dentro de um ano, na prevista cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Angola.

"Não há pontos a impedir [o entendimento], temos é que afinar o texto [do acordo final]", sublinhou o governante, insistindo que todos os Estados-membros da CPLP "se reveem" na proposta de Cabo Verde - que assumiu o tema da mobilidade como prioridade do mandato -, restando "aspetos jurídicos a considerar", tendo em conta, desde logo, as diferentes legislações nacionais dentro da organização.

Cabo Verde apresentou uma proposta de modelo de integração comunitária, apelidada de "geometria variável", que prevê estadas até 30 dias no espaço da comunidade da CPLP isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.

Esta proposta já foi aprovada anteriormente pelos ministros da Administração Interna da CPLP.

"Não houve hoje nenhuma objeção à proposta apresentada por Cabo Verde, o que significa que estamos no bom caminho", sublinhou Luís Filipe Tavares, que presidiu à reunião.

"Há um consenso político em relação à necessidade de termos mais mobilidade", insistiu, admitindo a possibilidade do futuro acordo ser implementado de forma faseada, entre os vários Estados-membros.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

PVJ/RIPE // JH

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate