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Corrupção, clientelismo e lobismo

China pune milhares de funcionários por violar regras de frugalidade

Página Global: Campanha anticorrupção na China visa mais de 84.000...

Beijing, 29 jun (Xinhua) -- Um total de 14.506 funcionários chineses foram punidos em maio por violar as regras de frugalidade, disse no domingo o principal órgão anticorrupção.

Os funcionários estiveram envolvidos em 10.091 casos, diz um comunicado emitido pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista da China e pela Comissão Nacional de Supervisão.

Os funcionários punidos incluem 43 de nível de sub-região ou equivalente, e 849 de nível distrital ou equivalente, segundo o comunicado.

Entre eles, 6.687 foram punidos por não cumprir com seus deveres de promover o desenvolvimento econômico e proteger o meio ambiente.

Um total de 5.707 funcionários foram punidos por hedonismo e conduta extravagante, incluindo aceitação de presentes e concessão de subsídios não autorizados.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-06/29/c_139174377.htm

PSP detém 14 funcionários da Autoridade Tributária. Terão roubado “centenas” de passageiros no Aeroporto de Lisboa

 

A PSP deteve esta segunda-feira 14 funcionários da Autoridade Tributária (AT) ligados ao Aeroporto de Lisboa e constituiu outros 13 arguidos no mesmo processo, por peculato e falsificação de documentos.

 

O Comandante Operacional da Divisão Criminal de Lisboa, Nuno Pereira, explicou à agência Lusa que esta detenção e constituição de arguidos resultou de mais de um ano de investigação sobre esta atividade delituosa.

Segundo explicou Nuno Pereira, estes detidos e a restante rede “facilitavamaentrega e chegadadeobjetos”, que eram retidos e dados como perdidos e não eram reclamados.

Os objetos eram posteriormente revendidos ou usados em benefício próprio.

Na operação foram realizadas 30 buscas domiciliárias que levaram à descoberta de “centenas de objetos” – como computadores, telemóveis, relógios e outros objetos pessoais – desviados por via do esquema ilícito, mas também três armas de fogo e uma de pressão de ar não legalizadas.

A operação de investigação foi realizadas nos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Região Autónoma dos Açores, precisa o jornal Observador.

Dos 14 detidos, 13 pertenciam à AT e um deles foi detido por posse ilegal de arma, sendo que no mesmo esquema acabaram arguidas outras 13 pessoas, que não ficaram detidas. Nuno Pereira destacou que a AT e os detidos acabaram por não colocar obstáculos à investigação policial e foram colaborantes em “desmascarar o esquema ilegal”.

Ao todo, 27 pessoas estavam envolvidas nesta rede.

Os detidos serão nas próximas 48 horas presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/psp-detem-14-funcionarios-da-autoridade-tributaria-331378

Mexia suspeito de corromper um ministro, um secretário de Estado, um assessor governamental e um diretor-geral

 

 

António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de terem corrompido, em conjunto, um ministro, um secretário de Estado, um assessor governamental e um diretor-geral. 

 

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, são suspeitos de terem corrompido, em conjunto, um ministro, um secretário de Estado, um assessor governamental e um diretor-geral.

Estas imputações integram o inquérito das rendas da EDP e levaram os procuradores do caso a pedir a suspensão de funções de ambos na elétrica nacional.

Ambos os responsáveis estão ainda indiciados por lesarem os interesses da própria empresa com a adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor, em meados de 2008, ao consórcio composto pelo grupo Lena e pela Odebrecht.

As defesas de Mexia, Manso Neto e João Conceição, antigo assessor do então ministro da Economia Manuel Pinho, que terá sido corrompido pela dupla, têm até esta segunda-feira para contestar os fundamentos e a necessidade da medida de coação que o Ministério Público pede num inquérito que está nas mãos do juiz de instrução Carlos Alexandre.

O diário dá conta de que o magistrado deve decidir, até ao fim da semana, se agrava as medidas de coação a três dos arguidos deste caso.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, é suspeito de ter sido corrompido por esta dupla de executivos. Mexia e Pinho foram executivos no Banco Espírito Santo (BES), liderado por outro arguido deste caso, Ricardo Salgado, também ele, segundo a tese do Ministério Público, corruptor ativo do antigo ministro.

Salgado é suspeito de ter ordenado pagamentos mensais de quase 15 mil euros através da Espírito Santo Enterprises, conhecida como o saco azul do grupo Espírito Santo, que começou a transferir o dinheiro para uma offshore controlada por Pinho. Através de várias offshore, Pinho terá recebido 2,1 milhões de euros, alegadamente para favorecer o universo empresarial Espírito Santo.

A principal contrapartida de Mexia e Manso Neto a Pinho terá sido uma doação de 1,2 milhões de euros de uma empresa da EDP, a Horizon, à Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que permitiu a Pinho ser convidado e pago como professor visitante.

Mexia e Manso Neto são igualmente suspeitos de terem corrompido o então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que exerceu funções entre 2012 e 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho. Em 2013, contrataram o pai do então secretário de Estado, como consultor externo, para integrar o recém-criado Comité de Acompanhamento das Autarquias.

Trindade não é arguido, mas, segundo o Público, os procuradores referem-se a ele como “suspeito” num dos documentos do processo.

Miguel Barreto, antigo diretor-geral de Geologia e Energia, é arguido por suspeitas de corrupção passiva. Em 2008, fundou, em parceria com o grupo Martifer, uma empresa de certificação energética – a Home Energy – onde ficou com uma quota de 40%. A sociedade acabou por ser vendida em 2010 à EDP por 3,4 milhões de euros.

Entre 2007 e 2009, João Conceição trabalhou como assessor de Manuel Pinho, mas foi pago pela Boston Consulting que trabalhava para a EDP e pelo BCP, um dos acionista da elétrica. Tal permitiu ao assessor manter o salário mensal de 10 mil euros, o ordenado que tinha na Boston Consulting, empresa à qual tinha sido requisitado Miguel Barreto, em maio de 2004, que fora colega de João Conceição na consultora durante três anos.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/mexia-suspeito-corromper-ministro-331182

Escândalo financeiro numa empresa financeira alemã. Por Shona Ghosh

Espuma dos dias Fraude financeira

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

O CEO da Wirecard, vítima de escândalo, demite-se após a empresa revelar o desaparecimento de 2 mil milhões de dólares, levando o seu preço por ação a afundar 80%

Shona Gosh Por Shona Ghosh

Publicado por Business Insider  em 19/06/2020 (ver aqui)

 

153 Escândalo financeiro numa empresa financeira alemã 1

Markus Braun, CEO cessante da Wirecard, assiste à conferência de imprensa sobre o balanço do prestador de serviços de pagamentos . Peter Kneffel/ Aliança de imagens através da Getty Images

 

– O Diretor Executivo da Wirecard, Markus Braun, demitiu-se subitamente na sexta-feira, quando a cotação das ações desta empresa financeira de última tecnologia (fintech), atingida pelo escândalo, caiu a pique em 80% em dois dias de transações.

– A empresa de pagamentos alemã está no centro de um enorme escândalo contabilístico, depois de ter revelado que não conseguiu detetar 1,9 mil milhões de euros em saldos de tesouraria.

– A empresa tem igualmente sido sujeita a uma investigação de longa data pelo Financial Times sobre as suas práticas contabilísticas.

– Numa declaração sumária emitida na sexta-feira, a Wirecard afirmou que Braun se demitiu com o acordo do seu conselho de administração e que o chefe do controle interno, James Freis, assumia temporariamente as funções de CEO.

– No início da sexta-feira, Braun tinha sugerido que a própria Wirecard poderia ter sido vítima de fraude.

 

 

O diretor executivo da empresa alemã de pagamentos Wirecard, vítima de um escândalo, demitiu-se subitamente na sexta-feira, após 48 horas em que a empresa revelou que tinham desaparecido quase 2 mil milhões de euros em saldos de tesouraria.

A Wirecard anunciou a saída imediata de Markus Braun numa breve declaração na sexta-feira, afirmando que o chefe do controle interno da empresa, James Freis, assumiria interinamente as funções de CEO. Freis juntou-se à Wirecard na quinta-feira para uma reunião de emergência com a administração.

A demissão da Braun é a mais recente de uma vaga de desenvolvimentos que levou à queda da cotação das ações da Wirecard em 80% ao longo de dois dias.

153 Escândalo financeiro numa empresa financeira alemã 2

A empresa, outrora muito valorizada, afirmou na quinta-feira que os seus auditores de EY [anteriormente Ernst & Young] não podiam confirmar a existência de  “provas de auditoria suficientes” sobre cerca de 1,9 mil milhões de euros, ou 2 mil milhões, nos seus saldos de caixa, afirmando efetivamente que o dinheiro tinha desaparecido.

A Wirecard disse que tinha depositado o dinheiro em dois bancos asiáticos, mas o EY disse à empresa que não conseguia localizar o dinheiro e que os documentos que pareciam ser de confirmação dos saldos eram “espúrios”.

Ambos os bancos, o Bank of the Philippine Islands e o BDO Unibank Inc, negaram publicamente qualquer tipo de relação comercial com a Wirecard, levantando novas questões sobre a existência dos 1,9 mil milhões de euros.

“O Wirecard não é um cliente do banco. O documento que alega a existência de uma conta Wirecard no BDO é um documento falsificado e que contém assinaturas falsificadas de agentes bancários”, afirmou o BDO, segundo a Reuters.

O BPI disse ainda que a Wirecard não era seu cliente. “O seu auditor externo apresentou-nos um documento que afirmava ser um cliente”. Determinámos que o documento é falso. Continuamos a investigar este assunto”.

Antes da sua demissão, Braun disse na quinta-feira não ser claro porque é que os bancos tinham descrito documentos sobre a conta do Wirecard como “espúrios”. Sugeriu ainda que a própria Wirecard poderia ter sido vítima de fraude.

“Não se pode excluir que a Wirecard AG se tenha tornado a parte lesada em caso de fraude de proporções consideráveis”, afirmou.

A Wirecard disse na quinta-feira que iria adiar a publicação dos seus resultados financeiros para 2019, que deveriam ter lugar na quinta-feira. A Wirecard adiou por três vezes a divulgação dos seus resultados financeiros desde Março.

A empresa alertou para o risco de perder 2 mil milhões de euros em empréstimos, caso não publique o seu relatório auditado até sexta-feira.

A empresa financeira alemã foi em tempos anunciada como uma empresa de alta tecnologia e valia cerca de 24,6 mil milhões de euros quando foi incluída no índice DAX, em Setembro de 2018.

A empresa vale atualmente cerca de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, 3,6 mil milhões de dólares. A empresa foi objeto de uma investigação aprofundada pelo Financial Times em 2019 sobre as suas práticas contabilísticas, com documentos obtidos pelo jornal a parecerem indicar que a empresa inflacionou os valores das suas vendas e lucros.

O regulador financeiro da Alemanha, BaFin, está a realizar três investigações simultâneas sobre a Wirecard. O Financial Times informou na sexta-feira que dois dos maiores investidores da Wirecard, a Union Investment e a DWS, tinham ameaçado com uma ação judicial contra a empresa.

Num tweet na sexta-feira à tarde, disse Braun: “A Wirecard tem excelentes funcionários, um modelo de negócio forte, tecnologia de ponta e recursos abundantes para garantir um grande futuro”.

 

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A autora: Shona Gosh é a editora técnica do Business Insider no Reino Unido, com sede em Londres. Ela supervisiona a cobertura da equipa técnica do Reino Unido, gerindo as notícias do dia-a-dia e investigações aprofundadas. É jornalista técnica há uma década, tendo publicado no The Guardian, The Telegraph, Al Jazeera e NME.com. Antes do BI, ela foi editora de tecnologia na campanha de publicidade do Reino Unido.

Na sua qualidade de Editora Tecnológica no BI, e como repórter sénior antes disso, escreveu artigos de investigação sobre empresas como Amazon, WeWork, Deliveroo, e Snapchat. Ela aparece regularmente na BBC e na Sky News para falar sobre novidades tecnológicas de ponta, tendências e negócios.

 

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/20/escandalo-financeiro-numa-empresa-financeira-alema-por-shona-ghosh/

Empresas de Isabel dos Santos suspeitas de crimes

 
 
As empresas de Isabel dos Santos sediadas em Portugal podem ter cometido vários crimes económico-financeiros naquele país. O Ministério Público português, órgão dirigido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abriu sete inquéritos judiciais para investigar suspeitas da prática de ilícitos criminais.

Em consequência destas diligências judiciais, o Ministério Público fez buscas judiciais, em Lisboa e no Porto, a empresas de Isabel dos Santos e ao escritório do seu advogado português Jorge Brito Pereira.  O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, autorizou as buscas judiciais, segundo a imprensa lusa citada, ontem, pelo jornal electrónico “Observador”, confirmadas depois pela PGR. 

“Foram realizadas buscas no âmbito de investigação dirigida pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos”, segundo a PGR.  As autoridades realizaram diligências de busca e apreensão de provas documentais nas diversas sedes das sociedades portuguesas de Isabel dos Santos, com destaque para a Fidequity, com escritórios na Avenida da Liberdade, em Lisboa, escreve o “Observador”.

Outras sociedades ligadas à empresária angolana, como a Matter Business Solutions e a Burgate, também são referidas nos mandados de busca. A primeira empresa está ligada a transferências de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, enquanto que a segunda sociedade, segundo o “Jornal Económico”, terá uma conexão com a aquisição de um imóvel na Quinta do Lago, no Algarve.

Conforme revelou a investigação “Malta Files”, em 2017, aBurgate Properties, dona de uma moradia na Quinta do Lago, era detida pela Soho Global Management Solutions, que, por sua vez, era controlada pela Piccadilly Holdings Limited, gerida em Portugal pela Odyssey Investments SGP, da qual eram accionistas cinco advogados portugueses e tinha como sede a sociedade de advogados PLMJ.

O advogado de Isabel dos Santos viu, igualmente, a casa ser alvo de um “pente fino” das autoridades judiciais lusas.  O mesmo se passou com a sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, onde Brito Pereira trabalhava, quando o caso “Luanda Leaks” foi revelado pelo semanário “Expresso”. Os responsáveis do escritório manifestaram total colaboração com as autoridades e disponibilizaram toda a documentação requerida pelo procurador Rosário Teixeira.

Ao Jornal Económico, fonte oficial do escritório luso-espanhol confirmou que as buscas tinham exclusivamente a ver com a actividade de Brito Pereira enquanto advogado de Isabel dos Santos e de empresas associadas à empresária angolana.

 
Carta de Angola entre as razões

Um dos sete inquéritos judiciais abertos terá sido desencadeado por uma carta rogatória das autoridades judiciais angolanas a congéneres portuguesas, segundo o “Observador”.  O jornal avança que Angola emitiu este expediente judicial para solicitar a cooperação judiciária de Portugal nas investigações a Isabel dos Santos.

Em Março, as autoridades lusas arrestaram participações detidas por Isabel dos Santos nas sociedades Nos, Eurobic e Efacec, bem como de todas as contas bancárias em Portugal da filha de José Eduardo dos Santos, de Mário Leite da Silva (o braço direito da empresária), Paula Oliveira (amiga e alegada testa-de-ferro de Isabel dos Santos envolvida nos Luanda Leaks) e de Sarju Rainkundalia, ex-director financeiro da Sonangol.

Diligências no norte

A segunda operação de buscas iniciadas na véspera em Lisboa aconteceram no Porto, feitas por uma equipa de investigadores do procurador Rosário Teixeira. As buscas foram extensivas a outras localidades do norte de Portugal. Essa equipa efectuou buscas domiciliárias e não domiciliárias que visaram, entre outros, Mário Leite da Silva, o fiel braço direito de Isabel dos Santos que era administrador das principais empresas da empresária e que está alegadamente envolvido no caso Luanda Leaks.

Segundo o “Observador”, foram também realizadas buscas a escritórios de advogados e instituições financeiras nos quais os suspeitos do processo têm contas bancárias. Em Dezembro do ano passado, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

O despacho-sentença resultou de um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado angolano, na sequência de um processo que corre trâmites, no qual este solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

De acordo com o despacho-sentença, o montante é resultante de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos.  Foram, ainda, arrestadas as participações sociais que a Isabel dos Santos detém no BCI, 42 por cento, por intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras (25 por cento) e da Finisantoro Holding Limited (17 por cento), BFA (51 por cento), UNITEL (25 por cento), ZAP MIDIA (99,9 por cento) e na FINSTAR (100 por cento).

Tal como as participações sociais que detém na CONDIS – Sociedade de Distribuição de Angola (90 por cento) e as que possui na Continente Angola, na Sodiba - Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola e na Sociedade Sodiaba Participações.  O Tribunal de Luanda determinou, igualmente, o arresto preventivo das participações que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo detêm na Cimangola e os 7 por cento pertencentes ao segundo junto da CONDIS.

Santos Vilola | Jornal de Angola | Imagem: Edições Novembro| Arquivo
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/empresas-de-isabel-dos-santos-suspeitas.html

O 13 de Junho de 1654 e uma dedicatória, para nossa memória

«Não só vos comeis uns aos outros, senão que os grandes comem os pequenos. Se fora pelo contrário, era menos mal. Se os pequenos comeram os grandes, bastara um grande para muitos pequenos; mas como os grandes comem os pequenos, não bastam cem pequenos, nem mil, para um só grande.»
----------------------------------------"Sermão de Santo António aos Peixes", Padre António Vieira, pregado na cidade de São Luís do Maranhão em 1654(*)
 
 
gravura de Pieter Bruegel, 1557
Vós, diz Cristo, Senhor nosso, falando com os pregadores, sois o sal da terra: e chama-lhes sal da terra, porque quer que façam na terra o que faz o sal. O efeito do sal é impedir a corrupção; mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção? Ou é porque o sal não salga, ou porque a terra se não deixa salgar. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores não pregam a verdadeira doutrina; ou porque a terra se não deixa salgar e os ouvintes, sendo verdadeira a doutrina que lhes dão, a não querem receber. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores dizem uma cousa e fazem outra; ou porque a terra se não deixa salgar, e os ouvintes querem antes imitar o que eles fazem, que fazer o que dizem. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores se pregam a si e não a Cristo; ou porque a terra se não deixa salgar, e os ouvintes, em vez de servir a Cristo, servem a seus apetites. Não é tudo isto verdade? Ainda mal!
Suposto, pois, que ou o sal não salgue ou a terra se não deixe salgar; que se há-de fazer a este sal e que se há-de fazer a esta terra? O que se há-de fazer ao sal que não salga, Cristo o disse logo: Quod si sal evanuerit, in quo salietur? Ad nihilum valet ultra, nisi ut mittatur foras et conculcetur ab hominibus. «Se o sal perder a substância e a virtude, e o pregador faltar à doutrina e ao exemplo, o que se lhe há-de fazer, é lançá-lo fora como inútil para que seja pisado de todos.» Quem se atrevera a dizer tal cousa, se o mesmo Cristo a não pronunciara? Assim como não há quem seja mais digno de reverência e de ser posto sobre a cabeça que o pregador que ensina e faz o que deve, assim é merecedor de todo o desprezo e de ser metido debaixo dos pés, o que com a palavra ou com a vida prega o contrário.
Isto é o que se deve fazer ao sal que não salga. E à terra que se não deixa salgar, que se lhe há-de fazer? Este ponto não resolveu Cristo, Senhor nosso, no Evangelho; mas temos sobre ele a resolução do nosso grande português Santo António, que hoje celebramos, e a mais galharda e gloriosa resolução que nenhum santo tomou.
 
(*)O Sermão de Santo Antônio aos Peixes foi pregado em 13 de Junho de 1654 em São Luís do Maranhão, em 1654, três dias antes de embarcar escondido para Portugal no auge da luta dos jesuítas contra a escravização dos índios pelos colonizadores, procurando o remédio da salvação dos Índios (leitura integral, aqui)
DEDICATÓRIA: Dedico este post à memória das minhas referências morais e intelectuais ligando-as a próximidade das datas de acontecimentos, uns felizes outros a lamentar: O nascimento de Fernando Pessoa; as mortes de Vasco Gonçalves, de Álvaro Cunhal, de Eugénio de Andrade. Coincidências que nos marcam. O destaque ao "Sermão" nem precisa de explicação... no dia de Santo António, dado a folguedos.
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Caso BPN. Ex-ministro da Saúde tenta “acordo confidencial” para evitar pena de prisão

O ex-ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho

O ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo de Carvalho, e o seu sócio, José Neto, entregaram ao Estado bens e valores para tentar evitar uma pena de prisão de seis anos a que foram condenados num processo do caso BPN, em 2018.

 

Ambos pagaram quase um total de 22 milhões de euros de uma dívida que a Parvalorem herdou do BPN, avança o Correio da Manhã. Desse valor, 10 milhões de euros foram pagos em dinheiro e o restante em imóveis.

“Houve um acordo e eu não devo mais nada, mas não posso dizer mais do que isto porque o acordo é confidencial”, explicou José Neto ao CM. Os 10 milhões de euros terão sido obtidos através da venda de um imóvel em Lisboa em 2019. Já os imóveis entregues ao Estado foram comprados pelas suas empresas com créditos do BPN.

Na governação de José Oliveira e Costa, o BPN concedeu créditos de cerca de 60 milhões de euros a empresas de Arlindo de Carvalho e José Neto, a empresas como a Pousa Flores, e a negócios entre os dois sócios e o BPN.

Arlindo de Carvalho e José Neto foram ambos condenados a uma pensa de prisão de seis anos por burla qualificada e fraude fiscal. Os então gestores do banco usaram “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN, explica o Observador. Com este ‘acordo confidencial’ esperam que o Tribunal da Relação de Lisboa suspenda a pena.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bpn-acordo-confidencial-evitar-prisao-329541

Após Witzel, governador do Pará é investigado pela PF em possível fraude durante combate à COVID-19

Policiais federais durante operação (foto de arquivo)
© Folhapress / Fotoarena / Folhapress

Polícia Federal (PF) lançou a Operação Bellum nesta quarta-feira (10) para apurar possíveis irregularidades na compra de respiradores pulmonares para o tratamento de pacientes com a COVID-19.

Ao todo, a PF recebeu 23 mandados de busca e apreensão em sete estados brasileiros, entre eles o Pará.

Um dos investigados é o governador Helder Barbalho (PMDB), além de empresários e servidores públicos estaduais.

Buscas estão sendo realizadas nos domicílios dos alvos da investigação, assim como em empresas, secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Casa Civil do estado do Pará, reportou o portal G1.

As investigações estão de acordo com ditos indícios apurados pela Procuradoria-Geral da República de que Helder Barbalho possui relação próxima com um empresário que concretizou a compra de respiradores.

As investigações apontam que, além do contrato dos respiradores, a organização associada ao empresário foi favorecida por uma contratação milionária, cujo pagamento se deu antecipado no valor de R$ 4,2 milhões.

Contudo, grande parte do material sofreu atraso na entrega, ressaltou a mídia.

Comentando as investigações, o governo do Pará declarou que "reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação" e destacou que o "recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do governo do Estado".

A PF apontou que os respiradores custaram ao estado um total de R$ 50.400.000,00.

Segundo governador a ser investigado

Em 26 de maio, no contexto da Operação Placebo, o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi alvo de mandados de busca e apreensão.

A operação investiga supostas fraudes na construção de hospitais de campanha no estado durante a propagação do coronavírus.

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que novas operações seriam feitas pela PF nos estados.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2020061015683668-apos-witzel-governador-do-para-e-investigado-pela-pf-em-possivel-fraude-durante-combate-a-covid-19/

Witzel volta a ser aliado de Bolsonaro após operação da PF

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247 -O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), já comunicou a pessoas próximas que não fará mais oposição a Jair Bolsonaro, a quem já enviou sinais de que pretende um pacto de paz.

A mudança de posição de Witzel foi motivada pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, feita na residência oficial, onde ele vive.

Witzel passou a temer pelo pior — inclusive pela prisão dele ou da sua mulher, Helena, cujo escritório de advocacia mantinha contrato de R$ 540 mil com empresa investigada por desvios de recursos em contratos com o governo do Rio, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

 

O governador do Rio atacava o presidente semanalmente. Mas agora está em silêncio em relação ao inquilino do Palácio do Planalto.

Depois da operação da PF, o governador do Rio só posta mensagens nas redes sobre a Covid-19 e imagens de visitas a hospitais.

 

Exército faz parceria com empresa de armas dos EUA após lobby de Eduardo Bolsonaro

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247 -O Exército vai fechar uma parceria para a fabricação de pistolas da marca americana SIG Sauer no Brasil, após o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O filho do inquilino do Palácio do Planalto é conhecido no mercado de armas como garoto-propaganda da SIG.

Segundo o jornalista Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, a insistência com que promove a empresa já gerou desconforto em setores do Exército,que reagiram também à revogação de portarias de controle de armas e munições por ordem de Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro tem divulgado em redes sociais suas imagens testando pistolas da SIG em um clube de tiro em março deste ano. Em abril do ano passado, divulgou uma foto de uma reunião com representantes da empresa, prometendo ajudá-los.

Em janeiro, Eduardo Bolsonaro disse que havia sido procurado pela SIG e que acreditava no interesse de outras empresas no Brasil, como a Beretta.

O processo para a instalação de novas empresas de armas no Brasil se acelera no país. Há duas semanas, o deputado visitou o general Alexandre Porto, que assumiu a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército em substituição a Eugênio Pacelli, cujas portarias foram derrubadas.

Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro fez um discurso em que explicitou sua posição favorável a armar a população. Isto cria incômodo em setores do Exército, porque o monopólio do uso de armas é dos militares e da polícia.

A derrubada das portarias de controle está sob apuração do Ministério Público Federal.

Os bárbaros da bola, os juízes investigados e os almoços de Marcelo

1. O sucedido no autocarro do Benfica ou nas residências do treinador e alguns jogadores confirma o que concluí do julgamento dos energúmenos envolvidos no assalto à Academia de Alcochete: mostrando-se inexplicavelmente branda com os arguidos, a Justiça autorizou os bárbaros das bancadas dos estádios a replicarem tão hediondos comportamentos.

 

A (in)cultura sectária que os jornais desportivos e os intermináveis programas televisivos, com comentadores a emitirem «reflexões profundas» sobre o que nenhuma atenção justificaria, produziu uma geração abrutalhada, que reage como tal e facilmente se torna presa fácil da extrema-direita e de gangs criminosos.

 

O poder político já demorou demasiado tempo a travar uma dinâmica, que se vai traduzindo em delitos cada vez mais graves. Em Alcochete e no autocarro do Benfica agrediram-se jogadores esbatendo-se a distância entre ferimentos sérios e a morte provável de futuros alvos da ira de tal gente. Será que só então se proibirão as claques e se cria uma legislação fortemente repressiva contra quem se tem colocado à margem do que são os deveres dos cidadãos numa Democracia?

 

2. Sem surpresa surge mais um caso de investigação a um juiz que, singularmente, habita há vários anos numa casa de Queijas arrestada pela justiça no âmbito do processo BPN. Mais uma confirmação da brandura com que o poder político tem olhado para os casos de corrupção em juízos e magistrados, tal qual o constatara um organismo do Conselho da Europa esta semana. E assim se compreende melhor o sentido de certas sentenças e arquivamentos de investigações relacionadas com políticos de direita e de extrema-direita, cujas cumplicidades no aparelho de Justiça parecem evidentes.

 

3. Marcelo foi novamente almoçar com Rui Rio para sinalizar o quanto dele se sente próximo ideologicamente e se pretende demarcar da colagem assumida por António Costa na visita à Autoeuropa. Reconheça-se-lhe a honestidade: o escorpião, desta vez, não tenta iludir as intenções, avisando ao que vem antes de ser levado às costas por alguns socialistas na próxima eleição presidencial. Razão mais do que fundamentada para muitos socialistas - aqueles que se identificam com o anunciado incómodo de Pedro Nuno Santos! - nele não depositem o voto. Tanto mais que o Aldrabão vai-se afundando no sucessivo desmascarar da sua sinistra personalidade, poupando-os a opções que não fazem, nem nunca fizeram sentido!

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/06/os-barbaros-da-bola-os-juizes.html

Velha política: Bolsonaro já entregou 325 cargos ao Centrão

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Revista Fórum -O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) já entregou 325 cargos ao grupo do Congresso denominado centrão. Vários dos políticos do grupo são envolvidos na operação Lava-Jato e no chamado mensalão. Um dos principais articuladores dessa aproximação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi denunciado nesta sexta-feira (5) à Justiça por corrupção passiva.

De acordo com dados obtidos pelo jornal O Globo, desde julho do ano passado, parlamentares já pediram a nomeação para mais de 700 cargos federais — em 325 deles, ou 45% dos casos, o pleito foi atendido. Cerca de 200 foram rejeitados pelo governo, e o restante ainda aguarda aprovação.

Ao contrário do que acontecia no ano passado, as nomeações do governo passaram a ser para cargos maiores, com orçamentos mais robustos. A relação, no entanto, é conflituosa. Nos últimos dois meses, o governo recebeu 88 pedidos de nomeações de parlamentares, dos quais só 11 deles foram atendidos após análise do Palácio do Planalto.

 

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Portugal entre incumpridores de recomendações anti-corrupção

 
 
Portugal integrava, no final de 2019, uma lista de 15 países com baixo nível de cumprimento das recomendações anti-corrupção dirigidas a deputados, juízes e procuradores, indica hoje o relatório GRECO, organismo do Conselho da Europa contra a corrupção.

Segundo o relatório divulgado em Estrasburgo, França, em 31 de dezembro de 2019 Portugal só tinha implementado integralmente uma das 15 recomendações emitidas pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO). Das restantes 14 recomendações, oito foram implementadas parcialmente e seis recomendações não foram implementadas.
 
Além de Portugal, os outros países apontados como estando em desconformidade com o GRECO, devido ao baixo nível de cumprimento das recomendações anticorrupção em relação a deputados, juízes e magistrados do Ministério Público foram a Arménia, a Áustria, a República Checa, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Hungria, a Irlanda, o Luxemburgo, o Mónaco, a Macedónia do Norte, a Polónia, a Roménia e a Turquia.

Por outro lado, em 31 de dezembro de 2019 aBósnia Herzegovina, a República Checa e a Sérvia eram os únicos três países a não terem implementado integralmente nenhuma das recomendações do GRECO dirigidas aos deputados, juízes e procuradores.

 
Portugal era um dos 14 países que ainda não tinham implementado totalmente nenhuma das recomendações do GRECO em relação aos deputados. Os outros países em igual situação eram Áustria, Bósnia Herzegovina, Chipre, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Itália, Malta, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Turquia.

Os países fora deste quadro negro, mas, mesmo assim, com elevada percentagem de recomendações anticorrupção não totalmente implementadas em relação aos deputados foram Bélgica, Arménia, Hungria, Macedónia do Norte, Moldávia, Polónia, Lituânia e Luxemburgo.

Em 31 de dezembro de 2019 - data a que se reporta o relatório do GRECO, Portugal estava ainda entre os 11 países que ainda não haviam cumprido totalmente as recomendações e medidas do GRECO em relação aos juízes.

Os outros 10 países em idêntica situação eram Albânia, Bósnia Herzegovina, Chipre, República Checa, Dinamarca, Grécia, Islândia, Irlanda, Sérvia e Suíça.

O GRECO, órgão do Conselho da Europa que monitoriza a corrupção, existe desde 1999, tendo sido criado em resultado da vontade política dos Estados membros do Conselho da Europa em tomar medidas decisivas e duradouras para combater a corrupção, garantindo adesão e implementação efetiva de padrões abrangentes no combate à corrupção.

A missão dos seus membros, que se estende par além do âmbito geográfico do Conselho da Europa, é promover ações direcionadas de combate à corrupção, conscientização dos riscos de corrupção e avaliação e implementação de reformas para corrigir deficiências nas políticas, na legislação e nas várias instituições nacionais.

O GRECO desenvolveu um modelo de monitorização da corrupção para fornecer a cada Estado membro uma análise detalhada e um conjunto de recomendações adaptadas à arquitetura específica de cada país.

Os chamados "procedimentos de conformidade" subsequentes servem para verificar o nível de cumprimento e buscar ativamente o alinhamento com o que é recomendado pelo GRECO para evitar a corrupção, fenómeno que fragiliza e empobrece os Estados.

Notícias ao Minuto | Lusa

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-entre-incumpridores-de.html

Bons Padrinhos

Para uns a execução pura e simples que o digam as muitas familias que ficaram sem casa , para outros a ley off…mas para ” reis” com bons padrinhos outro galo canta. O Novo Banco o tal que tem gestores de ouro… Eles perdoam , nós pagamos…

“Já está! Assinada a salvação do rei dos cogumelos com perdão de 54 milhões

A escritura de venda dos créditos das instituições bancárias no grupo Sousacamp à capital de risco Core Capital, que conta com a participação da produtora de tomate Sugal, foi finalmente assinada esta quinta-feira, 28 de maio.

Em causa estava a venda dos créditos do Novo Banco e do Crédito Agrícola, os maiores credores da Sousacamp, que inicialmente tinham concordado em perdoar cerca de 37 milhões de euros, mas que entretanto acordaram em fazer um “haircut” adicional de dois milhões de euros.
Depois de ter aceitado perdoar 24 milhões dos mais de 34 milhões de euros que tinha a haver no grupo, o Novo Banco aceitou perdoar mais 1,4 milhões, enquanto o grupo Caixa Agrícola Mútuo, que já tinha feito um desconto de 11 milhões dos 15,9 milhões que reclamava, acabou por perdoar mais 700 mil euros.
Contas feitas, a Core Capital e a sua parceira Sugal irão ficar com o maior produtor nacional de cogumelos 
 
O grupo Sugal, um dos maiores produtores mundiais de tomate concentrado, que é detido pela família Ortigão Costa, já é acionista da Core Capital e terá uma participação direta de 10% no grupo Sousacamp.
 
O Novo Banco e o Crédito Agrícola aceitaram, também, apoiar a tesouraria do grupo Sousacamp com linhas de créditos de dois milhões de euros.
 
Fundamental para o acordo final de recuperação do maior produtor nacional de cogumelos, para cumprir a tal condição precedente à homologação do plano, foi o papel do credor público IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), que aceitou suspender uma garantia bancária, de 5,2 milhões, por conta do financiamento de 17milhões de um projeto da Sousacamp que parou a meio.”
 
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2Ao5YXa

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https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/29/bons-padrinhos/

Empresas de portas Giratórias

Lucros da Mota Engil reduzidos a 2 milhões de euros

Duas das empresas do regime do Bloco Central de interesses e que mais políticos e ex membros de governo têm nas suas fileiras , no sistema de portas  giratórias são noticia.
“No início deste mês, a Martifer anunciou ao mercado que a I’M SGPS, empresa dos irmãos Carlos e Jorge Martins, e a Mota-Engil não tinham concretizado o objetivo de realizar até 30 de abril prestações acessórias de capital no montante de até 40 milhões de euros, com quase metade deste montante a ser utilizado para cobrir os prejuízos acumulados de 19,2 milhões de euros da sociedade.

 

Objetivo falhado, quando o mesmo e o respectivo prazo de execução tinham sido aprovados em assembleia geral de accionistas em dezembro passado, a I’M SGPS e a Mota-Engil voltam à carga, disponibilizando-se agora para fazer uma operação semelhante em junho.”

Entretanto, “quando se previa que 2020 seria o ano da consolidação” do novo ciclo do grupo, com a implementação do seu plano estratégico iniciado em 2018, “o mundo foi afetado pela pandemia covid-19”, lamenta a Martifer.
                         O Tubarão que utilizou a Ley Off  e  quer ser dono daTVI
“Contudo, a força da estratégia que vinha a ser implementada desde 2018, permite olhar para este período com o discernimento necessário para poder tomar as decisões mais assertivas e, deste modo, poder sair desta crise ainda mais reforçados”, avança a companhia que tem Pedro Duarte como CEO.
 
Nesse sentido, pretende este ano “reforçar o peso do segmento naval no volume de negócios do grupo em linha com a estratégia de diversificação”.
 
“Aliás, a carteira de encomendas da Martifer é “a mais robusta dos últimos seis anos”, com o segmento da indústria naval a representar 72% do total.
 
No negócio que tem como base os ex- estaleiros navais de Viana do Castelo, o grupo turístico de Mário Ferreira aparece como “a trave-mestra”, como Carlos Martins, o chairman da Martifer, já reconheceu, em declarações ao Negócios.
 

 

Ainda em janeiro passado, o “tubarão” dos cruzeiros fluviais adjudicou à West Sea, participada da Martifer, a construção de mais quatro navios oceânicos, no valor de 286,7 milhões de euros.”
Tudo Ligado.
A 14 deste mês o empresário Mário Ferreira fechou o acordo assinado a 24 de abril com a Prisa para comprar 30,22% da Media Capital, proprietária da TVI, TVI24, Rádio Comercial e a produtora Plural. As negociações entre Mário Ferreira e o grupo espanhol Prisa tinham um prazo de exclusividade até esta sexta-feira, 15 de maio. Por estes 30,22% o dono da empresa turística Douro Azul vai desembolsar 10,5 milhões de euros.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3c6JrM1

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/28/empresas-de-portas-giratorias/

Ministro da Saúde boliviano preso por compra de ventiladores a preços inflacionados

 

A polícia da Bolívia prendeu na quarta-feira o ministro da Saúde, Marcelo Navajas, como parte das investigações pela compra a preços demasiado altos de 179 ventiladores espanhóis para pacientes com covid-19.

 
 

Navajas “está preso nas dependências da FELCC [Força Especial da Luta Contra o Crime] da cidade de La Paz”, afirmou o comandante da unidade, o coronel Iván Rojas, um dia depois de a Presidente interina boliviana Jeanine Áñez ordenar a investigação da compra questionada por “possível corrupção”, segundo avançou a agência Lusa.

Outros dois funcionários da saúde também foram detidos pela polícia. Como a compra dos 179 ventiladores por quase 4,5 milhões de euros foi feita com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois funcionários do órgão internacional foram convocados para depor.

O organismo internacional destacou em comunicado que “vê com preocupação as informações sobre possíveis irregularidades na aquisição de respiradores realizada pelo Ministério da Saúde da Bolívia com recursos de financiamento do banco” e anunciou ter aberto uma investigação interna.

A Bolívia adquiriu os equipamentos de Espanha por um preço unitário de 25.235 euros. No entanto, logo veio à tona que a empresa os oferece por entre 9.500 euros e 11.000 euros. Outra empresa espanhola serviu como intermediária.

O escândalo começou no fim de semana passado, com a queixa dos médicos de unidades de cuidados intensivos (UCI), que denunciaram que as máquinas não eram adequadas para as UCI dos hospitais bolivianos. Logo surgiram os relatórios de que havia sido pago um valor acima do que é considerado normal.

A Presidente disse, ainda, que assumia o “compromisso” de “recuperar o dinheiro dos bolivianos”. Áñez “decidiu afastar o ministro da saúde” para “evitar qualquer interferência no trabalho da justiça”, disse a chefe da pasta da Comunicação, Isabel Fernández.

Uma vice-ministra do setor, Eidy Roca, assumiu a titularidade de forma interina.

Stringer / EFE

A Presidente interina boliviana Jeanine Áñez

O escândalo ocorre no meio da expansão da covid-19, que até agora infetou 4.500 pessoas e provocou cerca de 190 mortes na Bolívia, que permanece sob quarentena e com as fronteiras fechadas desde 17 de março e até o fim deste mês.

Áñez alvo de críticas

A Presidente, que assumiu o cargo a 12 de novembro, um dia depois da renúncia de Evo Morales (2006-2019), após uma forte convulsão social e política,(observação: foi mesmo um golpe de Estado para depor e tentar assassinar o Presidente Morales que teve que fugir para o México e exilar-se na Argentina) tornou-se alvo de críticas e enfrenta a maior crise política devido à compra dos ventiladores.

“Urge uma explicação séria do governo”, destacou o ex-Presidente e candidato à Presidência, Carlos Mesa, enquanto o afilhado político de Morales, o economista Luis Arce, disse que “o governo da Bolívia continua a atuar de forma tardia e negligentemente”.

O também candidato Luis Fernando Camacho foi mais duro: “A dor do povo não pode ser usada para fazer negociatas”.

Áñez também sofre a pressão de sindicatos de operários e camponeses, ligados a Morales, que exigem aliviar a quarentena sanitária, a renúncia da presidente e que se fixe uma data para as novas eleições, no máximo até 02 de agosto. Previstas inicialmente para 03 de maio, as eleições para substituir Áñez ficaram em suspenso por causa da pandemia.

Desde a semana passada são registados bloqueios de vias nas regiões de La Paz, Cochabamba, Santa Cruz, Oruro e Potosí. Enquanto isso, o município de Cochabamba abriu diálogo com moradores que impedem o transporte de lixo até o depósito local.

O vice-ministro do Interior, Wilson Santamaría, afirmou na véspera que “interesses políticos pretendem gerar um foco de conflito que termine com mortos para convulsionar o país em plena crise da pandemia do novo coronavírus”. Santamaría responsabilizou pelos protestos o Movimento ao Socialismo, partido de Morales, mas a formação nega.

Lusa //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/ministro-saude-boliviano-preso-ventiladores-precos-inflacionados-325708

A nomeação de César: o elo que faltava

ps-porto

Já tinha comentado, aqui e ali, a nomeação, sem concurso, de César Israel Paulo para o cargo de subdirector da DGAE, sem qualquer currículo ou experiência relevante no tipo de funções que irá agora desempenhar.

Descrevi em linhas gerais o esquema que tem sido usado para tornear a lei nestas nomeações políticas que fintam o concurso público obrigatório: alega-se a urgência em prover o cargo para nomear alguém provisoriamente; depois, o exercício do cargo trará ao nomeado a “experiência” necessária para ganhar o concurso que posteriormente se irá realizar.

Também se conhece o percurso do agora nomeado: de líder de uma associação de professores particularmente activa no tempo de Nuno Crato, adoptou uma postura low profile e colaboracionista com a chegada do PS ao poder. O reconhecimento da ANVPC como parceiro de confiança do MEe o destacamento do seu presidente para a direcção da associação contribuíram decerto para esta aproximação .

Faltava-me uma peça neste puzzle, que entretanto descobri: a militância socialista. O novo subdirector da DGAE é o responsável pelo sector da Educação no PS-Porto.

Cumpre-se portanto a sólida tradição socialista dos jobs for the boys

 De provisório a (quase) definitivo | Escola Portuguesa

Brasil | Revelações “ajudam a esclarecer obsessão pela PF”, diz deputado

Em entrevista à Folha, apoiador de Bolsonaro afirmou que clã soube da operação policial que alcançaria Queiroz, ainda antes do fim das eleições de 2018.

 

 

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) afirmou que as informações narradas pelo empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), neste domingo (17), ajudam a esclarecer a obsessão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

 
Revelações do suplente do senador, Paulo Marinho (PSDB), inauguram mais um capítulo dessa longa novela de malfeitos graves da família Bolsonaro e ajudam a esclarecer a obsessão do presidente com a PF no Rio de Janeiro. Mais luzes também no conluio para eleger Bolsonaro”.
Márcio Jerry
 
 

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Marinho afirmou que um agente da PF no Rio antecipou ao clã Bolsonaro que uma operação policial alcançaria o esquema criminoso chefiado por Fabrício Queiroz, assessor do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, ainda antes do fim das eleições de 2018.

Furna da Onça

Segundo o empresário, um dos maiores apoiadores de Jair Bolsonaro na corrida presidencial, a informação teria chegado à família ainda em outubro de 2018, fazendo com que a operação chegasse a ser adiada para poupar o presidente e sua família do escândalo.

Depois de vencer as eleições no dia 28 de outubro, apenas em 8 de novembro foi deflagrada a Operação Furna da Onça, em que tem início o caso de Fabrício Queiroz.

“Rachadinha”

De acordo com dados levantados junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, ajudou a financiar a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público.

Sérgio Moro

O andamento das investigações têm fechado o cerco contra o filho de Jair Bolsonaro e seria um dos motivos para que o presidente tenha pressionado o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pela troca do comando da instituição no Rio. A tentativa de ingerência de Bolsonaro na corporação foi o principal motivo para que Moro anunciasse sua saída do Governo, em abril deste ano.


por Nathália Bignon, Jornalista   | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/revelacoes-ajudam-a-esclarecer-obsessao-pela-pf-diz-deputado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=revelacoes-ajudam-a-esclarecer-obsessao-pela-pf-diz-deputado

Portugal | Forças de segurança lideram suspeitas de corrupção na administração central

 
As forças de segurança e as autarquias voltaram a estar no top das suspeitas de crimes de corrupção em 2019, de acordo com um relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção citado pelo Público.
 
 
Negócios jng@negocios.pt 13 de maio de 2020 às 09:40
 
 

As forças de segurança, na administração central, e as autarquias, na administração local, marcaram lugar cimeiro na lista de suspeitas de crimes em 2019, de acordo com as conclusões do relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). A notícia está no jornal Público desta quarta-feira.

O facto de trabalharem muito de perto com a população justificará esta conclusão, sublinha o jornal. Essa "proximidade relacional" potencia as práticas de corrupção que todos os anos são denunciadas e chegam aos tribunais.

O CPC é um organismo independente que funciona na órbita do Tribunal de Contas e que analisa os dados que recebe anualmente da Justiça. Em 2019 recebeu 796 comunicações, a esmagadora maioria (98%) das quais referindo-se a decisões judiciais e apenas 2% a relatórios de auditoria.

Foram comunicados 246 casos da administração central, a maioria dos quais, 88, entre as forças e serviços de segurança. Só para 51 houve efetivamente decisão judicial, sendo que em 25 casos houve sentenças relacionadas com polícias. Já a administração local continua a ser a área em que mais se detetam suspeitas de corrupção e crimes associados e cerca de 42% dos casos comunicados verificaram-se nos municípios, freguesias e empresas de gestão municipal.

 

 

Combater a poluição ideológica

Luís Marques Mendes é consultor da Abreu Advogados desde 2012, exercendo também o cargo de Presidente do Conselho Estratégico da sociedade e integrando o Grupo Angolan Desk. Antes de integrar a Abreu Advogados, exerceu advocacia durante os anos oitenta, atividade profissional que veio a interromper para exercer, durante duas décadas consecutivas, cargos de natureza política, parlamentar e governativa (...) Já depois de abandonar a vida política, e antes de integrar a Abreu Advogados, foi administrador em várias empresas ligadas ao setor da energia. Atualmente, fora da vida política ativa, é membro do Conselho de Estado designado pelo Presidente da República e comentador de política nacional e internacional num grande canal de televisão português.

É assim que Marques Mendes é apresentado na Abreu Advogados; um facilitador, para usar o termo de um livro importante sobre o grande negócio político da advocacia de negócios.

Este negócio não é defeito, mas sim feitio estrutural de uma certa forma de capitalismo, aquela que emergiu a golpes de engenharias neoliberais e que deixou o país tão vulnerável.

Reparem como a descrição de Marques Mendes é semelhante à de Paulo Portas, outro facilitador lavado pela máquina televisiva em canal aberto. Na Abreu Advogados dizem que Marques Mendes não está activo politicamente, pensando que nascemos ontem. O palco televisivo e a agenda telefónica são dois dos seus activos políticos estratégicos.

Entretanto, os grupos de comunicação social privados querem subsídios do Estado. Usando os termos da economia convencional, dadas as externalidades negativas que geram tantas vezes, sob a forma de poluição ideológica e de lixo editorial, de tantos maus exemplos para juventude, até deveriam mas é ser especialmente taxados: internalizar as externalidades, diz-se.

Saindo da economia convencional para a economia política: às vezes até dá vontade de ver estes grupos experimentar a pura lógica capitalista que advogam para os de baixo.

O Estado deve reforçar o serviço público, da televisão à rádio, resgatando para a esfera pública um jornal de referência, como o Diário de Notícias, garantindo o pluralismo e a informação de qualidade. Deve apoiar a imprensa, reforçando o poder das redações, onde labutam tantos e tão bons jornalistas, e privilegiando projectos cooperativos, controlados por quem sabe do assunto e quer informar.

Também aqui, não pode haver apoio sem alteração das relações sociais de produção.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

As ditas ajudas

Brasil Soberano e Livre: BCE e Fed apontam de novo para a...

Nos EUA  ao mesmo tempo que o Banco Central , a FED é pressionada para conceder mais ajudas às empresas e à industria petrolífera , designadamente à industria de gás de xisto , há quem ponha em causa a sua neutralidade.

Na Câmara dos representantes de maioria democrática foi constituída uma Comissão de vigilância , que quer saber as repartições , prioridades e condições associadas nomeadamente em relação aos despedimentos , os limites das remunerações dos dirigentes ,  compras de acções próprias e distribuição de dividendos  bem como os apoios à banca nas tomadas dos seus empréstimos
A Fed anunciou  que iria dar  as informações pedidas A suspeição está instalada , nomeadamente  de favoritismo partidário .
E como se tem processado  na UE as ajudas do BCE às empresas ?

 

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/26/as-ditas-ajudas/

EUA | A FEMA está a gastar milhões para proteger as propriedades de Trump

 
 
Apesar da escassez crítica de suprimentos de proteção e tratamento de covid-19
 
Alex Emmons | The Intercept
 
A Agência Federal de Administração de Emergências (FEMA) forneceu menos de 10% das máscaras N95 solicitadas por autoridades em cinco estados e no Distrito de Colúmbia, de acordo com documentos divulgados quinta-feira pelo Comité de Supervisão da Câmara. A FEMA também disse ao comité que o Estoque Nacional Estratégico tinha apenas 9.500 ventiladores restantes - muito aquém do que provavelmente será necessário para tratar um número crescente de pacientes com coronavírus.
 
Embora as autoridades federais conheçam a falta há meses, elas não foram sanadas. No entanto, todos os anos desde 2017, o Congresso ordena que a FEMA reserve 41 milhões de dólares de seu orçamento para compensar os custos extraordinários de fornecer segurança às propriedades do presidente Donald Trump. As “Bolsas de Proteção para Auxiliares de Residência Presidencial” foram financiadas mais recentemente pelo Congresso em um pacote de apropriações em dezembro.
 
De acordo com memorandos publicados em seu site, a FEMA identificou anteriormente propriedades de Trump em Nova York, Nova Jersey e Flórida como "residências qualificadas" e pagou milhões de dólares ao Departamento de Polícia de Nova York e ao Gabinete do Xerife do Condado de Palm Beach, entre outros. O programa de subsídios limita-se ao reembolso de “horas extras operacionais e horas extras de aterro” para aplicação da lei e não pode ser usado para subscrever salários ou adquirir equipamentos policiais.
 
O programa de doações não compõe grande parte do orçamento anual da FEMA ou de seu fundo de auxílio a desastres, que acabou de receber uma infusão de US $ 45 bilhões da conta de estímulo do mês passado. Mas, no momento em que todo dólar federal conta, alguns questionam se o pagamento para garantir propriedades de Trump é um bom uso dos recursos do governo.
 
 
Tyson Slocum, diretor de programa do grupo de advocacia Public Citizen, disse ao The Intercept por telefone que o programa "não parece estar de acordo com os objetivos principais da FEMA" e que ele "tinha uma preocupação financeira por conflito de interesses". O Public Citizen usou recentemente solicitações de registos públicos para mostrar quanto o Serviço Secreto pagou para alugar quartos no clube Mar-a-Lago de Trump, na Flórida.
 
“Está bem estabelecido que o Presidente Trump gasta uma quantidade excessiva de tempo em suas propriedades, que ele rotineiramente anuncia suas propriedades como parte de seus deveres oficiais, e que ter esse tipo de fundo especial para ajudar a compensar os custos de segurança local é um benefício indireto para a empresa. o presidente ”, disse Slocum. "Permitir reembolsos a esses custos locais de aplicação da lei pode aliviar as empresas de Trump de terem que fornecer segurança extra".
 
Um ex-funcionário da FEMA que se recusou a ser nomeado por medo de represálias profissionais, disse ao The Intercept que o programa de subsídios de US $ 41 milhões foi criado em 2017 para ajudar a cobrir os enormes custos de segurança nas residências de Trump, embora não esteja claro quem no Congresso manejou o idioma para passar então e em cada ano desde então.
 
O ex-funcionário apontou que os presidentes anteriores passaram algum tempo em residências particulares - como a casa de férias que  Barack Obama alugou na Martha's Vineyard em 2013, ou o rancho usado por George W. Bush enquanto estava no cargo - mas que não sobrecarregou as agências policiais locais da maneira que as viagens de Trump a suas propriedades têm.
 
Em 2017, por exemplo, uma carta do NYPD ao Congresso estimou que o departamento custou US $ 24 milhões para fornecer segurança à Trump Tower, a propriedade de Manhattan que serviu como sede de Trump durante o período de transição entre o dia das eleições e sua inauguração.
 
Um porta-voz da FEMA disse ao The Intercept por e-mail que o dinheiro destinado à segurança nas propriedades de Trump não poderia ser reaproveitado devido ao idioma nas contas de investimento, o que exige que o dinheiro seja usado "exclusivamente" para "atividades de proteção... direta e comprovadamente associado a qualquer residência do Presidente designada ou identificada como garantida pelo Serviço Secreto dos EUA. ”
 
A FEMA está "avaliando mudanças nos processos de inscrição e requisitos de concessão" como resultado dos esforços de resposta do governo ao Covid-19, disse o porta-voz.
 
Desde 2017, as solicitações de orçamento do governo Trump propuseram cortes acentuados nas subvenções de preparação para desastres da FEMA, condenando alguns especialistas que afirmam que são necessários para se preparar para futuros desastres. No ano passado, o governo Trump também recebeu mais de US $ 150 milhões do fundo de ajuda humanitária da FEMA para pagar pela imigração ao longo da fronteira sul.
 
Imagem: Presidente Donald Trump em sua propriedade Mar-a-Lago em Palm Beach, na Flórida, em 24 de dezembro de 2019. / Foto: Andrew Harnik / AP

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/eua-fema-esta-gastar-milhoes-para.html

No mundo do Capital de casino até a pandemia serve para especular


Pelo menos quatro senadores americanos são suspeitos de utilizarem informação privilegiada para especularem .
Richard Burr, membro da comissão de saúde terá tido informação sensível sobre a crise  que se perfilava e vendeu as acções que detinha em várias grandes empresas americanas Vozes de vários quadrantes pedem a sua demissão.

Por outro lado o coronavirus ne faz só infelizes na Bolsa.. É o caso nomeadamente do pequeno Laboratório Novavax  especializado em vacinas que ao anunciar esta semana que tentava desenvolver uma vacina contra o Corona vírus viu no espaço de dois dias a sua capitalização bolsista quase duplicar , uma fortuna com um só anuncio.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2J7yCwV

 

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Conflitos de interesses e promiscuidades. Tribunal de Contas arrasa Governo e gestores da ANAC

(Comentáio:

A ponta do iceberg da estranha vida das ditas 'entidades reguladoras' em estreita dependência das empresas que deveriam 'regular' e com mordomias excecionais. É a 'regulação' made in neoliberalismo de que muito pouco se fala.)

 

O Tribunal de Contas (TC) contesta a capacidade dos gestores da ANAC, a entidade reguladora da aviação civil, de manterem a sua independência face à maior empresa que regulam, a ANA Aeroportos. Isto porque os gestores nomeados pelo Governo passaram pela ANA, o que acarreta conflitos de interesses e promiscuidades, avisa o TC.

 

A auditoria do TC manifesta o desconforto com as nomeações de Luís Silva Ribeiro e Seruca Salgado para o conselho de administração da ANAC em 2015, apesar de as mesmas terem recebido pareceres negativos da Comissão Parlamentar de Economia e da Comissão Responsável pelo Recrutamento dos dirigentes do Estado (CRESAP) que evidenciava a dificuldade em manter “uma cultura de independência” perante interesses privados.

O TC estranha que, mesmo com o aparente conflito de interesses em cima da mesa, o Governo tenha mantido as nomeações e vinca que foram estes gestores que permitiram à ANA cobrar ilegalmente 157 milhões de euros de taxasaos passageiros, entre 2015 e 2017.

Aqueles 157 milhões de euros não foram contabilizados na Conta Geral do Estado, tendo sido cobrados pela ANA, o que constitui uma ilegalidade. “Apesar de ter a obrigação de fiscalizar, detectar e corrigir esta deficiência a ANAC não o fez“, aponta a auditoria do TC como cita o jornal Público, concluindo que houve um benefício da entidade reguladora à empresa.

Esta taxa ilegalmente cobrada também foi a principal fonte de financiamento da própria ANAC, o que constitui mais um indicador que põe em causa a independência do regulador, segundo o TC.

A auditoria ainda realça o facto de Luís Silva Ribeiro estar impedido de tomar decisões relativamente à ANA, devido às incompatibilidades relacionadas com o cargo que exerceu na empresa privada. “Ora o grupo ANA é (…) o principal destinatário da actividade reguladora da ANAC”, nota o TC, concluindo que “ao designar para presidente do conselho de administração da ANAC uma personalidade impedida, nos termos legais, de intervir sobre empresas do grupo ANA, o Conselho de Ministros não podia desconhecer nem devia ter ignorado que esse impedimento iria constituir importante limitação ao exercício dessas funções”.

A título de conselho para o futuro, o TC aponta que “importa não repetir situações geradoras de deficiências na gestão da ANAC decorrentes dos riscos significativos identificados, incluindo limitações ao exercício de funções por falta de cobertura legal ou por conflito de interesses, que são lesivas do interesse público“, bem como de “uma regulação isenta e independente”.

Apontados pelo TC estão outras situações que podem configurar uma eventual promiscuidade, nomeadamente a ida para o Conselho de Administração da ANAC de Lígia Fonseca, antiga assessora do gabinete do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que, segundo a CRESAP, nunca demonstrou “competência técnica, experiência profissional ou formação” para “sustentar uma função simbólica ou reputacional em contexto de responsabilidades ao nível da gestão de topo”.

A entrada para um Departamento da ANAC de uma consultora que fez um estudo para a ANAC em 2016, no âmbito do novo aeroporto de Lisboa, e quando trabalhava para a empresa Roland Berger, também é questionada pelo TC.

Ouvido pelo TC, o ministro das Infraestruturas considera que a auditoria é “demasiado severa” e defende que a forma de financiamento da ANAC “tem cobertura legal” e que “não enfraquece a isenção nem a independência da entidade reguladora”, como cita o Público.

Os gestores da ANAC já tinham sido notícia por manterem ordenados que são o dobro do do primeiro-ministro. Silva Ribeiro terá um vencimento de 12.400 euros, enquanto Seruca Salgado ganhará 11.160 euros, tendo ambos direito a despesas de representação no valor de 40% dos respectivos salários. Os ordenados são equiparáveis aos valores praticados noutras entidades reguladoras.

ZAP //

 

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Tendências de evolução dos paraísos fiscais

 
 
Carlos Pimenta* | Dinheiro Vivo | opinião
 
A OCDE aparenta liderar o combate aos offshores, mas os países que a constituem são responsáveis por quase metade do sigilo financeiro no mundo
 
A Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) é uma organização com sede no Reino Unido, constituída em 2003 e que tem como objectivo principal actuar sobre “um vasto leque de questões relacionadas com impostos, paraísos fiscais e globalização financeira”, visando a ética e a justiça fiscal. Pretende constituir-se como rede internacional, embora ainda esteja aquém das suas possibilidades.
 
Publica periodicamente um Índice de Sigilo Financeiro (Financial Secrecy Index), o qual mede, através de uma série de indicadores, simultaneamente, o grau de secretismo e a quantidade de operações financeiras realizadas.
 
São várias as instituições que publicam listagens dos offshores existentes (como a OCDE, o FMI ou muitos dos Estados), mas a melhor é a da TJN, porque a listagem é feita a partir de uma definição precisa de offshores e através da consulta de vários tipos de inventários, uns oficiais, outros de cientistas estudiosos do problema; não há conflitos de interesse na TJN (como por exemplo na OCDE), o que é potencial garantia de maior rigor; há um acompanhamento pormenorizado e atento do que é feito em cada offshore. A TJN procede à divulgação clara e rigorosa de todas as suas análises, sempre abertas ao contraditório.
 
 
No caso da lista oficial portuguesa também muitas são as incongruências, como o demonstrámos em nosso livro “Os offshores do nosso quotidiano”.
 
A TJN publicou muito recentemente o Índice para 2020, o que permite explicitar um conjunto de tendências de evolução, embora não nos possamos nunca esquecer da importância primeira do funcionamento da rede constituída por todos eles:
 
. A boa notícia é que o sigilo financeiro no mundo está a diminuir (7% no conjunto do índice) embora esteja muito longe da sua inexistência e revelando outras evoluções preocupantes. Tal parece ser o resultado da mais intensa troca automática de informações e a impossibilidade de resolver alguns problemas centrais da lei e da ética sem haver estas tendências: como combater o branqueamento de capitais, o terrorismo, o crime organizado sem limitar alguns espaços privilegiados da sua convivência?
 
. A Suíça reduziu a sua posição para o lugar de terceiro maior facilitador de sigilo financeiro do mundo, marcando pela primeira vez que o país não está no pior lugar (cimeiro) do índice desde 2011. A posição cimeira passou a ser ocupada pelas Ilhas Caimão.
 
. Simultaneamente, um punhado de jurisdições que representam uma grande parte dos serviços financeiros globais contrariou a tendência, nomeadamente os EUA, as Ilhas Caimão e o Reino Unido. O eixo anglo-americano de sigilo constitui agora, de longe, a maior ameaça global de corrupção e abuso fiscal: as Ilhas Caimão passam da 5.ª posição, em 2015, para 3.º, em 2018, e agora lideram o índice; os EUA mantêm a 2.ª posição, a que ascendeu em 2018.
 
. O Reino Unido é o país que aumentou mais o valor do seu índice e lidera uma rede que é composta pelos seguintes Territórios Ultramarinos Britânicos e Dependências da Coroa: Ilhas Caimão, Ilhas Virgens Britânicas, Guernsey, Jersey, Gibraltar, Bermudas, Ilha de Man, Anguila, Turcos e Ilhas Caicos e Montserrat.
 
. A OCDE aparenta liderar o combate aos offshores, mas os países que a constituem são responsáveis por quase metade do sigilo financeiro no mundo. Tal reflecte um grave conflito de interesses.
 
. Na União Europeia manifestam-se tendências variadas: a Alemanha reduz em um terço o segredo financeiro (posições 8.ª, 7.ª e 14.ª em 2015, 2018 e 2020, respectivamente,) o Luxemburgo mantém a sua posição (6.º nos três anos) e a Holanda tem uma subida meteórica: de 41.º para 14.º nos dois anos anteriores e 8.º em 2020)
 
Recorde-se ainda que Portugal (nomeadamente a Madeira) também é considerado um paraíso fiscal (78.º, em 2015, 64.º, em 2018, e 76.º, em 2020).  
 
*Carlos Pimenta, sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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Portugal | Depois não se queixem!

Mocidade Portuguesa, a manipulação salazar-fascista desde crianças
A seguir aos inúmeros casos de corrupção a envolver titulares de cargos públicos ao mais alto nível, é agora a própria justiça que é posta em causa.
 
António Luís Marinho* | Jornal i | opinião
 
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” -- Ruy Barbosa, ilustre político brasileiro
 
Um a um, os pilares do Estado democrático abanam e ameaçam ruir.
 
A seguir aos inúmeros casos de corrupção a envolver titulares de cargos públicos ao mais alto nível - julgados, nuns casos; em vias disso, noutros -, é agora a própria justiça que é posta em causa, por via de acusações de “abuso de poder” e de “corrupção” a juízes que ocupam ou ocuparam cargos importantes.
 
O caso do roubo das armas de Tancos enlameou as Forças Armadas e atingiu um ex-ministro da Defesa.
 
Na Assembleia da República, o chumbo de candidaturas para o Tribunal Constitucional por via da votação dos deputados eleitos leva a que a chefe de bancada socialista acuse a mesma assembleia de “bloquear” outras instituições. Isto é, se o jogo democrático não nos convém, acabe-se com ele. 
 
Quanto ao Governo, perante o veto de uma câmara municipal - previsto na lei - ao projeto do aeroporto do Montijo, o que faz? Ameaça mudar a lei.
 
Todos sabemos que a democracia é difícil, complexa, mas não se conhece, até à data, outro regime que melhor defenda a liberdade. 
 
Caberia aos responsáveis políticos e aos órgãos de soberania zelar por ela, defendê-la a todo o custo dos ataques dos seus inimigos. Só que essa defesa começa a ser difícil quando são esses mesmos órgãos de soberania que prevaricam sob diversas formas.
 
Sócrates, o filósofo grego, disse aquilo que hoje, infelizmente, nos parece uma evidência: “É muito mais fácil corromper do que persuadir”.
 
Os casos, com maior ou menor grau de gravidade, sucedem-se a um ritmo alucinante. Os cidadãos, depois da indiferença expressa na crescente taxa de abstenção, podem optar pelo voto de protesto, caso encontrem uma força política que encarne e represente esse protesto, mesmo que tudo isso seja apenas fachada.
 
O descrédito leva, muitas vezes, ao desespero.
 
Percebem certamente do que estou a falar.
 
*Jornalista

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Portugal | Inspetores da ASAE detidos por suspeitas de corrupção

 
 
Cinco inspectores da ASAE detidos por suspeitas de passarem informações a estabelecimentos de restauração
 
São elementos da delegação Sul da ASAE. Os alegados actos de corrupção passiva estão relacionados com acções de fiscalização.
 
A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira cinco inspectores por suspeita do crime de corrupção passiva. Fonte ligada ao processo avançou à agência Lusa que os detidos são cinco inspectores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e que os actos de corrupção estão relacionados com acções de fiscalização.
 
Segundo a mesma fonte, a operação da PJ incidiu sobre a actuação de elementos da delegação Sul da ASAE.
 
Na tarde desta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária enviaram uma nota às redacções onde referem que “a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e no contexto da realização da operação Iceberg, procedeu à detenção de cinco arguidos, todos do sexo masculino, os quais estão fortemente indiciados pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, designadamente, de corrupção passiva para acto ilícito, no âmbito de dois inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa – 1.ª Secção”.
 
 
A operação, realizada esta terça-feira, “visou ainda a execução de sete mandados de busca domiciliária e não domiciliária, e permitiu a recolha de vastos elementos probatórios relacionados com a prática criminosa sob investigação”. Em causa está a “suspeita de transmissão de informações privilegiadas a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de gratificações”, acrescenta a nota.
 
A acção da PJ foi levada a cabo em Lisboa, Vila Franca de Xira, Amadora, Cacém e Fernão Ferro. Na operação estiveram envolvidos cerca de 40 inspectores e peritos da Polícia Judiciária.
 
Os arguidos serão presentes, esta quarta-feira, à autoridade judiciária titular do inquérito, no DIAP Regional de Lisboa – 1.ª Secção, “visando a promoção de realização de primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos”. A investigação encontra-se agora em segredo de justiça e prosseguirá “no sentido de apurar a dimensão cabal das situações de benefício ilícito e das respectivas contrapartidas desta prática criminosa e, bem assim, da existência de outros comparticipantes”, nota o comunicado.
 
Filipa Almeida Mendes e Lusa | Público | Imagem: Paulo Pimenta

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A corrupção, a política e a demagogia

Quando alguém afirma que “todos os políticos são corruptos”, interrogo-me se esse alguém é ignorante, fascista ou pretende, apenas, gritar as frustrações e dizer que, ao contrário de ‘todos os políticos’, (ele ou ela) não é ou não pode.

Cinco anos de ditadura militar e 43 de fascismo deixaram marcas indeléveis na nossa sociedade. A raiva contra os políticos é a herança transitada por má fé ou ignorância, de geração em geração, como se os políticos fossem menos honrados do que o comum dos cidadãos e as generalizações não fossem a revelação da indigência intelectual e cívica que habita um país cujas causas do atraso foram magistralmente analisadas por Antero de Quental na conferência sobre «As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares».

No entanto, a corrupção corrói a democracia, tanto, ou mais, do que o nacionalismo e o populismo de que se alimenta a extrema-direita. O combate à corrupção é uma tarefa urgente, que envolve a sociedade, e não pode contar com acusadores profissionais que vivem da denúncia demagógica como a Dr.ª Isabel Jonet da caridadezinha.

A corrupção começa em casa, com uma oferta à criança para lavar os dentes ou comer a sopa; na igreja, com a novena para que chova ou a oferta a um santo para conseguir um qualquer benefício; na escola, quando se recorre a cábulas ou a cunhas ao professor; nos Tribunais, quando se defendem interesses ilegítimos ou é parcial o julgador; no futebol, quando se intimida ou suborna o árbitro; na AR, quando se faz uma lei sem equidade; na estrada, quando a polícia ignora os veículos de uma empresa determinada; enfim, em todas as situações onde o pequeno empenho, uma palavrinha ou uma lembrança afetam decisões.

Quando nos reparam a persiana ou desentopem a sanita, e aceitamos pagar sem recibo, estimulamos a fraude e dividimos o roubo pelo prestador de serviços e por nós próprios. Se recorremos à oficina que não cobra o IVA ou a um trabalhador com baixa médica, somos cúmplices na fraude e no roubo ao Estado e à Segurança Social.

Há em Portugal uma tal indiferença perante o roubo e a corrupção que, para exorcizar a vergonha de uma conduta ignominiosa, se preferem os média destinados a esconder os roubos generalizados com as suspeitas que lançam sobre quem tem a tarefa de governar ou é titular de um órgão da soberania.

O país que sofreu a violência da Contrarreforma sem conhecer a Reforma; que, antes do 25 de Abril, só teve raros períodos democráticos na monarquia liberal e na I República; que terminou o século XIX com taxas de analfabetismo únicas na Europa, 80%, contra 2% a 10% nos países do Norte, e mais de 35% até aos anos 1960, não é país que possa ter uma cultura cívica e democrática que o proteja da demagogia dos oportunistas e da insídia dos perversos.

Somos pasto fácil de demagogos e populistas, e os governantes são vítimas prediletas da cáfila de crápulas que não digerem “o nosso Ultramar infelizmente perdido”, a falta de “a ordem e o respeito de antigamente” (salazarismo), “a pouca vergonha que se escreve e vê” (liberdade de expressão e respeito pelos Direitos Humanos), e o progresso e a paz de quatro décadas e meia sem desforra contra a democracia e quem a tornou possível.

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Tribunal da Relação usado para julgamento privado que rendeu 280 mil euros ao juiz

 
 
Portugal dos abusos de poder e da corrupção*
 
O juiz Luís Vaz das Neves, arguido na Operação Lex, terá usado as instalações do Tribunal da Relação de Lisboa para um processo privado de que foi árbitro, em 2018.
 
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, usou o salão nobre do tribunal para um julgamento privado com o qual ganhou 280 mil euros, avança, esta quinta-feira, o jornal Público.
 
De acordo com o jornal, em causa está um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer relacionado com o Altis Park, um hotel nas Olaias, em Lisboa.
 
Em vez de recorrerem à justiça tradicional, as duas partes decidiram utilizar uma forma alternativa de resolver o diferendo, recorrendo à criação de um tribunal arbitral, como está previsto na lei. O árbitro presidente foi indicado pelo líder do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que apontou o nome do seu antecessor no cargo, Luís Vaz das Neves, que presta serviços de arbitragem extrajudicial.
 
A questão problemática é que Luís Vaz das Neve é jubilado - e a lei não permite aos juízes no ativo nem aos jubilados que recebam pagamentos provenientes de fora do exercício da magistratura.
 
Segundo a ata constitutiva do tribunal, data de janeiro de 2018 e citada pelo Público, os honorários dos árbitros e do secretário do julgamento corresponderam a um total de 700 mil euros. E se, de acordo com a lei, o árbitro presidente recebe 40% do valor total dos honorários, Vaz das Neves terá recebido 280 mil euros por este julgamento privado.
 
Além disso, a arbitragem decorreu no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, que cedeu gratuitamente as instalações, independentemente de não existir interesse público no caso. A situação pode representar um crime de peculato.
 
Questionado pelo Público, o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, recusou explicar a cedência do salão do tribunal para este caso.
 
Quanto a Vaz das Neves, defendeu ser comum, quando um árbitro é magistrado, ser solicitado que o julgamento decorra naquelas instalações e alegou não se lembrar de qual o montante que recebeu por participar no julgamento privado.
 
 
"Vai contra princípios éticos"
 
Ouvido pela TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, admite que o uso do salão do Tribunal da Relação para um julgamento privado não seja um crime, mas sublinha que "o facto de não ser ilegal não quer dizer que se deva fazer".
 
"Acho que não é ilegal, porque o Tribunal da Relação tem o seu espaço, que às vezes cede para conferências e outro tipo de iniciativas. Não vejo nenhum impedimento direto na lei de que o edifício do tribunal seja utilizado para um julgamento desta natureza, mas o facto de não ser ilegal não quer dizer que se deva fazer", disse o representante sindical dos juízes.
 
"Pode, pelo menos, ser contra princípios éticos", apontou Manuel Ramos Soares. "Pessoalmente, se fosse eu a mandar num tribunal, não o autorizaria."
 
 
Situação diferente é a da remuneração obtida por Vaz das Neves por ter arbitrado um caso privado, que, de acordo com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, está totalmente proibida.
 
"Um juiz jubilado, como um juiz no ativo, está sujeito a um dever de exclusividade remuneratória absoluto - não pode fazer nenhuma outra atividade remunerada", explicou Manuel Ramos Soares.
 
"O juiz jubilado pode ser juiz árbitro, desde que peça autorização e a obtenha, mas depois não pode ser remunerado por essas funções", esclareceu.
 
Por este motivo, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu ao Conselho Superior de Magistratura que faça uma sindicância ao Tribunal da Relação de Lisboa. O presidente do sindicato clarifica que não se trata de uma "desconfiança" para com a instituição, mas uma forma de investigar "a fundo" um problema: "ver se ele existe, qual a dimensão que tem, e resolvê-lo".
 
"Este é o momento essencial para agir, sem hesitações", declarou.
 
"Justiça pública e justiça privada devem ser separadas"
 
Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, afirma estar "muito preocupado" com as denúncias do uso das instalações do Tribunal da Relação de Lisboa para um caso privado.
 
"Normalmente, as arbitragens decorrem em espaços adequados e que são obtidos pelos próprios. Não é muito comum estarem a ocorrer arbitragens em tribunais judiciais", apontou Menezes Leitão.
 
De acordo com o bastonário, não está prevista na lei "uma determinação de espaços para as arbitragens". Mas as "regras gerais da contratação pública implicam que os edifícios públicos sejam objeto de contratação adequada".
 
Luís Menezes Leitão defende que "a justiça pública e a justiça privada devem ser completamente separadas", frisando que o esclarecimento deste caso deve ser uma "grande prioridade".
 
Lembrando que a Associação Sindical do Juízes Portugueses já pediu que o Conselho Superior de Magistratura fizesse uma sindicância, Menezes Leitão sublinhou que agora "o Conselho Superior de Magistratura deveria mandar inspetores judiciais para averiguar o que se está a passar no Tribunal da Relação de Lisboa".
 
Luís Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder, no âmbito da Operação Lex, processo em que se investigam também suspeitas de tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal.
 
O juiz desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, estão também entre os arguidos.
 
Rita Carvalho Pereira com Paula Dias | TSF

*Subtítulo PG
 
Leia em TSF:
 
 

PGR recebeu quase 9.000 suspeitas de branqueamento de capitais

 

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu 8.974 comunicações de operações suspeitas no âmbito da lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo.

 

Segundo informou o Jornal de Negócios, o número indicado representa um aumento de 43% face aos casos registados em 2018, que chegaram aos 6.271. A maior parte das comunicações vinha de instituições financeiras.

De acordo com o artigo, há um conjunto de entidades que têm de informar a PGR e a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária em caso de negócio ou operação que levante suspeitas de envolvimento de fundos ilegais.

A PGR indicou que 407 das comunicações recebidas foram feitas no âmbito da lei do branqueamento de capitais. Em 247 casos, houve suspensão dos negócios em causa e das operações bancárias, tendo sido abertos inquéritos, ainda em curso.

 
 

ZAP //

 
 
 

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Moneyland | O estado máximo do ultraliberalismo

 
 
Jornalista britânico descreve como, por meio de sórdida rede de advogados e contadores, super-ricos se tornaram apátridas e propagam paraísos fiscais. Nada produzem, corrompem mercados e arrasam a economia de países empobrecidos
 
 
Oliver Bullough em entrevista a Ricardo Dudda, traduzido pelo IHU
 
Em 2019, completaram-se 75 anos do acordo de Bretton Woods. Nele, os líderes mundiais se comprometeram, após a Segunda Guerra Mundial, a não especular com as divisas, para garantir a paz e a estabilidade. Por que esse acordo foi tão importante?
 
O que aconteceu em Bretton Woods deve ser entendido no contexto da Segunda Guerra Mundial e da Grande Depressão. O enorme desejo de garantir que não houvesse mais guerras mundiais. A análise feita em Bretton Woods é que a liberdade absoluta de capitais para especular causou o crash de Wall Street e criou a miséria que fomentou o nacionalismo extremo. Penso que é uma análise muito acertada. A solução que propuseram era muito corajosa: mudar a maneira como funciona a economia global. É fácil se esquecer de como foi exitoso.
 
Nos anos 1950 e 1960, há crescimento económico, mais igualdade e prosperidade nos países ocidentais. É claro que houve perdedores, países comunistas como a China que ficaram à margem dessa prosperidade. Contudo, para as democracias liberais ocidentais foram as melhores décadas de sua história.
 
Para os ricos, ao contrário, Bretton Woods era ameaçador. Havia um grupo de pessoas constantemente lutando contra esse sistema de controle. E Moneyland é o que eles inventaram para escapar dele. Uma aliança poderosa foi criada entre banqueiros em Londres e bancos na Suíça para criar estruturas offshore (paraísos fiscais). Considero que esse conceito é pouco estudado e analisado. Talvez seja uma das invenções mais importantes da segunda metade do século XX, em termos de seu impacto no mundo. E, no entanto, existem muito poucos livros sobre isso. Nem mesmo os livros de economia falam disso.
 
 
No livro, comenta que quanto mais determinados países toleravam ou promoviam os paraísos fiscais ou as estruturas offshore, mais difícil era para outros países deixar de fazer o mesmo: eram as novas regras do jogo.
 
Quanto mais você luta contra os paraísos fiscais, enquanto existem, mais paraísos fiscais existirão. O fato de o Reino Unido tolerar e promover paraísos fiscais como uma estratégia de desenvolvimento, não apenas para eles, mas também para as grandes economias, faz com que os outros países não tenham alternativa. O que outras economias fazem é se desregulamentar e tentar acompanhar o ritmo. Isso pode ser visto na concorrência entre Nova York e Londres, mas também, por exemplo, pode ser visto dentro dos Estados Unidos. Se um Estado trata o dinheiro de maneira diferente de outros estados, ou tenta atrair dinheiro de alguma forma, os outros estados fazem o mesmo.
 
Escrevi recentemente sobre o caso de Dakota do Sul, que inventou uma nova cláusula e um fundo (trust) que protege seus ativos bancários. Após colocar isso em prática, Delaware aprovou uma lei semelhante e sua justificativa foi: “Em Dakota do Sul estão agindo desse modo, então temos que fazer o mesmo”. Aí está o problema. Quando um país começa a tolerá-lo, em um mundo globalizado, todos têm que fazer o mesmo. Outro exemplo: isso acontece com os vistos de ouro. Portugal vende passaportes. A Espanha teria que ser louca para não fazer o mesmo.
 
O sistema de compra de passaporte é delirante. Mas temos que entender uma coisa: para nós, é fácil criticar. Ou seja, eu sou britânico, mas como meu pai é canadense, também tenho um passaporte canadense. Tenho dois dos melhores passaportes que é possível ter. Isso facilita muito a minha vida. Mas se você é iraquiano, sua vida é uma merda. O sistema global é injusto. A ideia de comprar cidadania é uma solução ruim. Você pega um sistema injusto e o torna ainda mais injusto. Se você é um refugiado sírio, está preso em um campo de refugiados libanês. Mas, se você é um sírio rico que se enriqueceu na guerra, pode comprar um passaporte maltês e se mudar para a Europa. É grotesco.
 
Que países vendem passaportes?
 
Em certa medida, a Áustria sempre fez isso. As ilhas de São Cristóvão, Nevis e Dominica, no Caribe, começaram nos anos 1980 de uma maneira muito caótica. Mas, depois, surgiu o personagem Christian Kalin. Chegou a São Cristóvão e se ofereceu para organizar o sistema de vendas de passaportes. Então, tornou-se um fenómeno. Agora, existem cinco países caribenhos que vendem passaportes. Há dois países da União Europeia que vendem. Moldávia também, Montenegro está a ponto.
 
Quem gostaria de ter um passaporte da Moldávia?
 
É realmente muito útil. Você pode viajar para a Europa sem visto. Também é muito barato, custa mais ou menos 100.000 dólares. Se você é muito rico e mora, digamos, no Sudão do Sul, compra um passaporte moldavo e não precisa mais se preocupar com os vistos. Claramente, um passaporte maltês é melhor, porque você está dentro da União Europeia, mas também há mais controles para obtê-lo. Muitos dos países que vendem passaportes não têm muito controle sobre quem os compra.
 
Existem muitos passaportes que são muito úteis. Por exemplo, se você compra um passaporte de Granada, no Caribe, tem acesso a um visto muito bom para os Estados Unidos, o visto E-2, que é inclusive melhor que o green card (o cartão de residente permanente). É muito útil se você quiser viajar para os Estados Unidos. Faz todo o sentido que um cidadão rico de um país pobre queira comprar o passaporte de outro país.
 
Você afirma que as economias ocidentais acabam se parecendo com os paraísos fiscais.
 
Para impedir que todo o dinheiro vá para os paraísos fiscais, você reduz muito seus impostos para prevenir essa vantagem competitiva. Penso que o conceito offshore ou paraíso fiscal não é muito útil hoje. Segundo os padrões dos anos 1960, hoje tudo é um paraíso fiscal. Moneyland venceu.
 
Critica a maneira como se contabiliza a corrupção global. Quase sempre se leva em conta de onde o dinheiro é roubado, mas não onde é lavado, que costuma ser em capitais ocidentais.
 
A maneira tradicional de medir a corrupção se baseia na definição da Transparência Internacional: a corrupção é o abuso de uma função pública para obter um benefício privado. E isso é corrupção, claro, mas é como estudar o tráfico de drogas apenas olhando para quem vende drogas na rua. Você perde tudo.
 
A corrupção conforme definida pela Transparência Internacional sempre existiu. Desde que existem os governos. Mas, por que a corrupção é um problema muito maior hoje do que há cem anos? Porque é muito fácil ficar com o dinheiro. Você o guarda em um paraíso fiscal e está seguro. Temos que entender a corrupção no contexto das cleptocracias, em um sistema financeiro globalizado.
 
A definição da Transparência Internacional é muito problemática porque se concentra na parte da corrupção que ocorre nos países pobres, e não na parte que ocorre nos países ricos. Culpam as vítimas. É como dizer que a maioria das pessoas que consome drogas vive nos bairros pobres. Portanto, são os bairros pobres os responsáveis pelo tráfico de drogas. De acordo com essa definição, Londres não é avaliada como corrupta. Contudo, sem os advogados de Londres ou Nova York, o dinheiro sujo não poderia ser lavado.
 
No ranking da Transparência Internacional sobre corrupção, a Dinamarca aparece como o país mais limpo do mundo. E, no entanto, o Danske Bank é responsável pelo maior caso de lavagem de dinheiro da história global. É estúpido.
 
Escreve que os países são bons em determinar quanto dinheiro se investe em suas economias, mas não em medir quanto dinheiro sai.
 
Se você coloca o seu dinheiro na Suíça, esse dinheiro vai para Luxemburgo e um fundo em Luxemburgo o investe em outro lugar, na Nigéria ou seja onde for. A brecha importante é a que existe entre a Suíça e Luxemburgo. Por isso, há um vazio nas estatísticas globais. Seu dinheiro vai para um paraíso fiscal, mas as empresas do paraíso fiscal não monitorizam para onde vai esse dinheiro depois.
 
As estatísticas russas de investimento, por exemplo, são muito boas, mas não são úteis porque não são reais. Se acreditarmos nelas, o maior investidor na Rússia é Chipre. E o lugar onde a Rússia mais investe são nos Países Baixos. São paraísos fiscais. Ou, por exemplo, as Ilhas Virgens Britânicas são um grande investidor na Rússia. Assumamos que é tudo dinheiro russo, que saiu do país e retorna. Ficou escondido e volta se fazendo passar por dinheiro estrangeiro.
 
O grande problema é que não se segue a pista do indivíduo que tem esse dinheiro. O que se faz é considerar que, como esse dinheiro saiu da Rússia, deixou de ser russo e se tornou dinheiro das Ilhas Virgens Britânicas. É ridículo. Fui às Ilhas Virgens Britânicas. É um ótimo lugar, mas não há dinheiro. Existem muitas praias, mas não há dinheiro. A ideia de que é um lugar que investe significativamente na Rússia é uma ficção estúpida. Contudo, estamos presos nessa ficção em todo o mundo. Se você olha para o mercado imobiliário de Londres, verá que as Ilhas Virgens Britânicas são investidores significativos.
 
Mencionou a Rússia. Uma das histórias mais impactantes de seu livro é a da empresa FIMACO de Jersey.
 
O FMI estava dando dinheiro para apoiar a moeda da Rússia. Esse dinheiro, a Rússia enviou para uma empresa em Jersey que se dedicou a comprar títulos do governo, ficando com o lucro. Para ser honesto, é algo tão extraordinário que, embora eu saiba que aconteceu, quase não acredito que tenha ocorrido. O Banco Central da Rússia comprando títulos do Estado russo e sonegando impostos. É uma loucura.
 
Além disso, é uma história muito importante para Putin. Sua primeira aparição importante na televisão tem a ver com este caso. A carreira política de Putin começa acabando com uma investigação sobre lavagem de dinheiro. Por que os oligarcas pensavam que Putin era um bom candidato a presidente? Aí está a resposta. Podiam confiar que ele não investigaria a corrupção offshore.
 
Durante anos, organizou um ‘tour’ sobre a lavagem de dinheiro em Londres. Ainda faz isso?
 
Não fazemos isso há algum tempo. O Reino Unido está muito deprimente ultimamente. O Brexit absorveu todo o oxigênio. Quando começamos, havia esperança. Conseguimos colocar o tema na agenda. Mas desde o referendo, ninguém está interessado nisso.
 
Há todo um negócio em Londres, ou no Estado de Delaware (Estados Unidos), e em muitos outros lugares, de empresas dedicadas à criação de empresas.
 
As empresas precisam vir de algum lugar, precisam estar em algum lugar, e é a isso que essas empresas se dedicam. A ideia de uma empresa é muito boa, se você tem uma boa ideia de negócio, mas fracassa, não é você que quebra como indivíduo, mas como empresa. É uma boa ideia. Obviamente, não sou contra a existência de empresas. O problema é quando são utilizadas para ocultar uma identidade.
 
É o problema que existe em Delaware ou nas Ilhas Virgens Britânicas. São jurisdições cujo principal modelo de negócios é vender empresas. E se o seu negócio é vender empresas, quanto mais você vende, melhor. Você não procura verificar se estão usando essas empresas para o bem. Porque isso custa dinheiro. No livro, uso o exemplo da Harley Street, em Londres, um endereço no qual dezenas de empresas estão localizadas, mas que não é pior do que qualquer outro lugar.
 
Critica os rankings que avaliam os países com base na facilidade para abrir negócios.
 
É verdade que quando é muito difícil abrir uma empresa, é muito difícil fazer negócios. Desse ponto de vista, quanto mais fácil for, melhor. Mas chega um momento em que é fácil demais. Os rankings sobre a facilidade de abrir uma empresa (o mais famoso é o de Doing Business) não levam em conta que talvez, às vezes, seja fácil demais em algumas jurisdições. Por exemplo, se você fizesse um ranking sobre a facilidade de abrir uma conta em um banco e estabelecesse que quanto mais fácil, sempre será melhor, deveria levar em conta que isso pode favorecer, por exemplo, os traficantes de drogas. Ninguém considera isso nos rankings sobre a facilidade de abrir empresas. Mas as empresas também são uma maneira de cometer fraudes.
 
O ranking Doing Business tem muitos problemas. Os países que desejam atrair investimentos estrangeiros moldam deliberadamente suas políticas para aparecer bem nesse ranking. A Rússia faz isso divulgando: “subimos vinte posições no ranking”. Chegará um momento em que isso terá que parar.
 
Tente abrir uma empresa no Reino Unido. Custará a você umas doze libras. E você pode colocar o que quiser. Recentemente, observei os nomes dos titulares de empresas britânicas. Há muitas pessoas cujo nome é simplesmente XXX. Havia até um que se chamava XXXStalin. Existem alguns cujo nome é simplesmente MMMMMMMM. E o endereço também é MMMMMMMM. Qualquer sistema de automação relativamente bom deveria reconhecer que esse nome não corresponde a uma pessoa real.
 
O livro sugere que realmente há mais incentivos para descumprir a lei do que para cumpri-la.
 
Sim. Quanto mais alto é um muro, mais dinheiro você ganha ajudando alguém a pular o mesmo. Acredito que há duas soluções para isso. Construir o muro mais alto, melhorar nossas regulamentações. A outra é perseguir aqueles que ajudam os outros a descumprir a lei: advogados, contadores, agentes de constituição de sociedades (company formation agentes). Quando escrevi pela primeira vez sobre a Harley Street, 20 pensei que a polícia entraria nessa empresa e a fecharia. Era extraordinário demais o que faziam e há muito tempo. Mas, continua lá. Nada mudou. Só mudou que agora também possuem outro endereço, também em Londres.
 
É necessário que mais pessoas sejam presas e uma melhor cooperação entre países. Se você observa como o dinheiro se movimenta na Europa, movimenta-se como se fosse apenas um país. Mas a polícia não. Se temos um mesmo sistema económico, precisamos ter uma mesma polícia.
 
Dá a sensação de que existem apenas dois caminhos: voltar aos controles de capital e aos Estados-nação ou aceitar uma globalização desregulamentada, onde abundam os paraísos fiscais.
 
Mas não é assim. Não devemos aceitar isso. Temos a sorte de viver em democracias com instituições relativamente honestas. Temos partidos que ainda respondem aos desejos dos cidadãos. É possível mudar as coisas. Como cidadãos, ainda temos o poder de dizer não. É óbvio que enfrentamos pessoas muito poderosas. Mas houve progresso. Houve progresso nos últimos cinco anos, em termos de transparência. Não foram os políticos que fizeram isso, mas os cidadãos que exigiram e os políticos cumpriram. A mudança é possível, o que acontece é que é muito difícil.
 
Contudo, não há um ‘demos’ global que possa forçar essas mudanças.
 
Se você observa como Moneyland funciona, isso afeta a todos. E existe em todo o mundo. Contudo, as pessoas que roubam dinheiro, fazem isso porque querem gastá-lo. E é algo universalmente estabelecido que as pessoas que roubam esse dinheiro, gastam nas mesmas coisas. Compram Maseratis, vinhos de Bordeaux, mansões em Malibu ou apartamentos em Londres. Sempre é a mesma coisa. Não são muito imaginativos.
 
Querem gastar o dinheiro em nossos países. Isso nos dá muito poder. Se existe dinheiro da Venezuela que chega a Madri, a Espanha pode verificar a origem desse dinheiro, pode fazer uma seleção e até mesmo dizer que não quer esse dinheiro porque é roubado e provém de um criminoso. É claro que, então, podem levar esse dinheiro para Miami. Mas nosso poder não é qualquer coisa.
 
O poder que a Europa e a União Europeia têm é muito maior do que pensamos. Somos como um gigante adormecido. Temos muito poder brando com essas pessoas. Podemos dizer: “não queremos o seu dinheiro, se é dinheiro roubado, vá gastá-lo em outro lugar, na Mongólia”. Quando em Madri se vende uma casa para um cleptocrata, você não está vendendo uma casa. Está vendendo segurança e proteção. Está vendendo paz e civilização para indivíduos que não merecem nenhuma dessas coisas.
 
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A BOEING, UMA CORPORAÇÃO SEM ESCRÚPULOS

 
E se querem exemplos nacionais; olhem para os casos da nossa EDP ou da GALP!
 
Octavio Serrano* | opinião
 
Pelos piores motivos, a Boeing, o enorme fabricante norte americano de aviões, tem sido noticia; em Outubro de 2018 e Março de 2019, caÍram dois Boeings 737 Max 8, na Indonésia e na Etiópia; faleceram no primeiro acidente 189 pessoas e no segundo 157; e não se tratavam de chaços velhos; tratava-se do ultimo modelo do célebre 737, da Boeing.
Como se sabe, as investigações a acidentes aéreos são rigorosíssimas; e não demorou muito tempo a perceber-se, que se passava algo muito grave com o comportamento em voo desse modelo; pelo que de imediato foram suspensos os voos de todos esses aviões, em actividade; e mais tarde, foi a vez parar o seu fabrico, imposto pela Administração de Aviação Federal dos EUA; tinha de se descobrir o que se passava com o novo 737 Max8!
E descobriu-se! Que existiam erros de concepção do projecto do aparelho, que deveriam ter sido percebidos e corrigidos, após os testes nos túneis de vento; que o software, que serve para autonomizar o avião e para reduzir o numero de tripulantes, tinha erros, por ter sido desenvolvido sem os devidos cuidados; que o próprio simulador de treino de voo, não foi apetrechado com um software devidamente desenvolvido para o efeito; e por fim, que os próprios pilotos não foram preparados para pilotar a aeronave, com o argumento, de que como já sabiam pilotar o modelo 737 anterior, também estariam preparados para este. Incrível não é? Como é que um líder de mercado aeronáutico mundial, com meios financeiros ao seu dispôr, quase ilimitados, coloca o seu futuro em causa, através de pura cegueira dos seus gestores!
Pois foi disso que se tratou; apesar da Boeing ser líder de mercado, a concorrência com a Airbus europeia, tem sido acirrada; logo havia que manter o avanço; chegar ao mercado com um novo modelo mais avançado e evoluído, que permitisse manter a liderança; mesmo que para isso, a investigação e desenvolvimento com os projectos e o software da nova aeronave, fossem desenvolvidos à pressa; certamente esperariam corrigir os problemas mais tarde, já com o avião em plena actividade comercial, voando pelo mundo; mas como todos sabemos, havia também que garantir lucros; que deveriam ser obtidos com a maior brevidade possível, com a venda dos novos aviões; pois são esses lucros que pagam os chorudíssimos prémios pagos aos gestores, e que contribuem para pagar grossos dividendos aos accionistas, contribuindo desse modo para grandes mais valias bolsisticas!
Agora o problema chegou ao próprio Congresso dos EUA; que iniciou uma investigação; à Boeing e à Administração de Aviação Federal dos EUA; a primeira porque escondeu deliberadamente informação; à segunda devido à sua tolerância, perante as pressões da enorme corporação que é a Boeing; e é muito grave; pois existem emails, cujas cópias foram entregues ao Congresso, em que funcionários da Boeing afirmavam que as famílias deles,nunca iriam voar num avião daqueles; emails que punham em causa o comportamento da administração da Boieng e gozavam com o comportamento do orgão de regulação americano. O que veio provar, que funcionários e directores da Boeing sabiam dos problemas, e que mesmo assim promoveram a venda do avião; e isto é assassínio consciente; muito pior do que o recente erro do disparo de misseis iranianos, contra o avião ucraniano, em Teerão!
E vem tudo isto ao caso, para vos afirmar, que a sede de lucros das grandes corporações económicas é tão grande, que por eles, perdem todo e qualquer, escrúpulo ou cuidado; por eles, compram e controlam reguladores; e se necessário compram e dominam governos; tornam-se grandes demais para cair; possuem tal poder económico, que se permitem chantagiar seja quem for; impõem leis aos países, à vontade do seu arbítrio e desejo; compram os mais impolutos!
E se querem exemplos nacionais; olhem para os casos da nossa EDP ou da GALP!
 

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Berardo quis retirar controlo das obras de arte aos bancos

António Cotrim / Lusa

 

A Associação Coleção Berardo (ACB), presidida por Joe Berardo, quis retirar o controlo da coleção de arte através da alteração de estatutos.

 

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa concluiu que a Associação Coleção Berardo quis retirar o poder de controlo aos bancos relativamente ao destino do coleção de arte.

“A requerida ACB promoveu, em 6 de maio de 2016, a alteração dos seus estatutos, por forma a eliminar as regras que aí haviam sido introduzidas no sentido de proteger as garantias dos requerentes [Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Comercial Português (BCP) e Novo Banco]”, lê-se numa decisão datada de 29 de janeiro.

De acordo com o Correio da Manhã, Berardo renegociou a dívida da Fundação Joe Berardo para que, em vez das obras de arte, a entrega dos títulos de participação na ACB servisse como garantia de pagamento da dívida.

 
 

A sentença determina que, com a alteração de estatutos, “os títulos empenhados já não correspondem a 100% dos títulos patrimoniais da ACB, que estão associados a obras de arte, que a ACB obrigou a manter perante os credores”.

CGD, BCP e Novo Banco exigem à ACB uma indemnização de 330 milhões de eurospor violações contratuais. Estes bancos acusam a ACB de ter “um propósito declarado e firme de alienar as obras”.

Com esta decisão, CGD, BCP e Novo Banco ficaram impedidos de “assegurar a satisfação dos seus créditos, designadamente através da deliberação de amortização dos títulos de participação ou extinção da ACB, ficando os penhores a incidir sobre o valor correspondente ou sobre as próprias obras de arte que constituem o acervo”.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/berardo-retirar-controlo-bancos-arte-308982

Novo Banco já vendeu dívida de 11,3 milhões de Duarte Lima

O Novo Banco já vendeu a dívida avaliada em mais de 11,3 milhões de euros de Duarte Lima, advogado e antigo líder parlamentar do PSD.

 

Segundo o jornal Público, que avança a notícia esta terça-feira, a alienação foi feita a duas entidades: à LX Investment Partners II (instituição financeira com sede no Luxemburgo) e à Ares Lusitani (sociedade de titularização de créditos de direito português).

Foi a 22 de desmembro de 2018 que se deu a primeira venda, tendo a Lx Investment Partners dado conhecimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa que tomava o lugar do Novo Banco no processo. Já a segunda, à Ares Lusitani, foi realizada a 13 de setembro de 2019. Esta empresa também informou o tribunal que assumia a posição do Novo Banco.

O matutino frisa que, após a consulta dos autos do processo, não ficou claro qual o valor exato da dívida de 11, 3 milhões que cada uma das entidades comprou nem o valor que pagaram para passarem a titular a dívida.

O Novo Banco deixa assim de integrar a lista de reclamação de créditos. Esta mesma informação foi confirmada pelo Público junto do escritório Monteiro Gomes Advogados que representa a instituição bancária.

Duarte Lima está preso desde abril de 2019, para cumprir três anos e meio de uma pena de seis que lhe faltam pela condenação no caso Homeland, de burla ao BPN.

ZAP //

 
 

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Portugal | OS PERIGOSOS “LEAKS” DO RUI PINTO

 
Octavio Serrano* | opinião
 
Trata-se de um dos rostos mais conhecidos da actualidade portuguesa; o do Rui Pinto; uma carinha de miúdo, de cabelo espetado; olhos pequenos, vivos e espertos; mas apesar da aparência, já tem trinta anos este gaiense licenciado em história; que sozinho, auto-didacticamente, se transformou num “haker” informático; muito perigoso para o sistema, mas por muitos admirado.
A policia portuguesa, foi buscá-lo a Budapeste, algemado tal perigoso assassino; sob a acusação de violação de direitos fundamentais como, o direito à privacidade, à intimidade da vida privada e à inviolabilidade da correspondência; crimes cometidos através de meios informáticos; também é acusado de extorsão sobre um fundo futebolístico; até agora não se sabe bem, o âmbito do saque de informação confidencial que o Rui obteve nas suas actividades; sabe-se ser ele a grande fonte de informação do “footbaal leaks”, onde se denunciam fraudes fiscais e desportivas, internacionais e nacionais; incrivelmente, enquanto por essa Europa fora, existiu a preocupação de com base na documentação apanhada pelo Rui, investigar e processar os faltosos, em Portugal existiu apenas a preocupação em engavetar o moço; e muito do que ele denunciou dos meandros do futebol nacional, foi até à data ignorado.
Apreenderam-lhe os computadores; para os espiolhar, e quem sabe fazer desaparecer o que por lá estava; pois todos sabemos, que os juízes em Portugal, podem, se considerarem uma prova inválida mandá-la destruir; só que há três problemas; primeiro, existem ficheiros no computador que ninguém consegue abrir; segundo, suspeita-se que existam ficheiros duplicados, guardados em remotos servidores; terceiro, o Rui Pinto, como não confia na justiça portuguesa, não quer colaborar!
Pois a justiça portuguesa insiste em tratá-lo como um facínora, em vez de o tratar como um delator internacional; e isto apesar do Parlamento Europeu ter aprovado uma directiva com vista a proteger os alertadores e denunciantes de crimes internacionais; mas para a mesquinha justiça portuguesa, são mais importante os crimes que ponham em causa os podres do sistema em que vivemos, do que em castigar as fraudes, os roubos e a corrupção endémica, denunciadas pelo Rui Pinto; e teimam em não reconhecer ao Rui Pinto, o estatuto de denunciante, desonerando-o pelo bem que tem feito, das ilegalidades que eventualmente praticou!
Porque será? Eu imagino, que exista muita gente, que gostaria de ver o Rui Pinto bem fechado a sete chaves, para o resto da vida, de modo a que não pudesse fazer mossa a ninguém; ou pior, que o fizessem desaparecer; talvez por isso, o Rui tenha entregue atempadamente ficheiros altamente comprometedores ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, há já dois anos; e em Dezembro ultimo, certamente com a sua conivência foram publicados na imprensa internacional, documentos do chamado “Luanda Leaks”; onde são expostos os esquemas de saque ao Estado Angolano, perpetrados pela Engª Isabel dos Santos; o que permitiu que a comerciante de ovos em pequenina, construísse um império económico internacional; as ondas de choque foram tão grandes, que o seu império está à beira de soçobrar; com todos os oportunistas, com muita responsabilidade coadjutora nas falcatruas efectuadas, a quererem abandonar o barco precipitadamente.
Agora a ex-eurodeputada Dra. Ana Gomes, veio confirmar o que já se suspeitava; que o Rui Pinto tinha mais “Leaks” para divulgar; os quais, certamente estarão entregues em boas mãos; pois bastar-lhe-á dar a sua anuência, e sucessivos terramotos económicos e políticos, atingirão grandes responsáveis por muito o que de mau, tem sucedido em termos de falcatruagem nestes últimos anos; suspeito, que a publicação do “Luanda Leaks”, foi uma séria advertência; tenham cuidado, vejam lá o que me fazem!
Perante tudo isto, suspeito, que os grandes poderes sejam pragmáticos; claro, que não vão dar ao Rui Pinto o estatuto de denunciante; nem o vão libertar já; certamente vão penalizá-lo com uma pena de prisão, coincidente com a já cumprida em preventiva; dizer-lhe, ganha juízo, pois alguém pode querer vingar-se de ti; e de seguida soltam-no bem avisado; e o Rui irá à sua vida; aguardá-lo-á então, emprego muito bem remunerado em qualquer parte do mundo, que aprecie os seus dotes!
 
 

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Governo de Rajoy gastou 500.000 euros de fundos públicos para destruir provas num caso de corrupção

 

O Governo do Partido Popular (PP), sob a liderança do antigo primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, gastou 500.000 euros de fundos públicos para destruir provas que envolvem esta força política num caso de corrupção que está a ser investigado pela Justiça de Espanha.

 

A notícia é avançada esta segunda-feira pela rádio espanhola Cadena SER, que diz ter tido acesso a documentação classificada como secreta pelo Governo.

De acordo com a imprensa espanhola, o ministério do Interior alocou os 500.000 euros entre 2013 e 2015 na apelidada “Operación Kitchen“, que tinha como objetivo espiar o ex-PP Luis Bárcenas, que teria em sua posse informação que comprometia líderes do PP.

A operação visava recuperar e destruir as alegadas evidências que envolviam dirigentes da força política conservadora, protegendo os seus representantes, conta o espanhol Público.

O meio milhão de euros foi utilizado, entre outras coisas, para subornar o motoristas de Bárcenas, bem como para colocar câmaras e microfones na sua casa, onde terá guardados os documentos comprometedores. O montante serviu ainda para financiar o acompanhamento de toda a família do ex-PP, incluindo a sua governanta.

Os documentos citados pela rádio espanhola indicam ainda que a verba serviu ainda para pagar a um falso padre que, com uma arma de fogo, terá sequestrado a esposa e o filho de Bárcenas, tentando levas as provas que estariam em sua casa.

Segundo escreve a Cadena Ser, só estavam a par da “Operación Kitchen” dirigentes políticos e alguns polícias, liderados pelo ex-diretor da Polícia Nacional Eugenio Pino.

 

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/governo-rajoy-gastou-500-000-euros-destruir-provas-306512

Portugal e a adulteração do interesse público

A tese da lavandaria avançada pela candidata presidencial Ana Gomes é uma fraude e é ela mesma uma tentativa de branquear a apropriação privada dos bens públicos portugueses

 

 

  1. Um sistema político-financeiro decadente

Nos últimos doze anos a quase totalidade da banca portuguesa foi salva da falência pelo erário público, fazendo de Portugal um dos países mais endividados do mundo, sem que isso tenha levado ao apuramento de responsabilidades judiciais, políticas ou menos ainda se tenham tomado quaisquer medidas para reformar o sistema político-financeiro que conduziu a esta situação.

As únicas entidades caídas em desgraça foram-no como fruto de circunstâncias excepcionais. Ricardo Espírito Santo caiu porque o Banco Central Europeu ordenou a sua queda, não porque qualquer político português o tenha feito cair; Duarte Lima está na prisão mais por ser suspeito em matéria de assassínio do que pelo desvio de poder; Sócrates ou Vara foram sancionados mais pelo atrevimento – são tidos como arrivistas na oligarquia – do que pelo que fizeram; Isabel dos Santos e o seu grupo cai agora por guerras que ultrapassam o nosso país.

O sistema político-financeiro português está minado por conflitos de interesse permanentes e avalização da defesa de interesses ilegítimos em nome de ‘diplomacia económica’, ‘promoção do investimento’, privacidade ou qualquer outro chavão do género.

Não se trata somente de Portugal, havendo por todo o mundo os mesmos sintomas de compadrio político-financeiro; em países menos desenvolvidos de forma mais óbvia, em países mais desenvolvidos de forma mais sofisticada e menos aparente.

A queda do império soviético e a adaptação dos comunismos e para-comunismos sobreviventes às normas do ganho sem limites levaram o nosso mundo a considerar que não precisava de reforma, de considerável reforço das separações de poderes ou de controlos democráticos da liberdade de circulação de capitais; essa liberdade de circulação de capitais sendo transformada em primeiro mandamento da nova ordem mundial.

Penso por isso que sem uma profunda reforma do sistema político-financeiro que nos rege – uma reforma do Euro no domínio europeu – não teremos solução sólida e duradoura à nossa frente.

Posto isto, acima dos desvios ou roubos descarados, os principais jogadores são os que têm dimensão geopolítica. A título de exemplo, na actual campanha montada sobre ‘Isabel dos Santos’ ninguém ainda colocou a questão decisiva: onde para a República Popular da China?

Como sabemos, Angola, e nomeadamente a SONANGOL, foi uma das vias utilizadas pela RPC para tomar conta do nosso país, no caso em apreço, da principal petrolífera portuguesa. Se Isabel dos Santos limpou a conta da SONANGOL assim que foi demitida, como terá sido visto isso na RPC?

No meio de toda a informação requentada apresentada como fruto de uma aturada investigação de ‘jornalistas’, na nauseante hipocrisia das autoridades portuguesas, a única questão relevante para entendermos o que se passa foi assim passada em branco.

  1. Os interesses que se escondem por trás dos demagogos

É da praxe ouvir como resposta a estas críticas que se está a pôr em causa o sistema democrático ou a dar força ao populismo, tentando assim os nossos dirigentes inverter os termos do problema, como se não fossem eles os responsáveis por abrir a porta aos demagogos.

Depois de várias partidas falhadas, temos agora o Chega de André Ventura e a campanha presidencial de Ana Gomes a querer manipular o descontentamento para os seus fins inconfessáveis, a segunda notoriamente mais perigosa do que o primeiro.

A investigação apresentada como independente e feita apenas por um consórcio de jornalistas – transformada em filme promocional da campanha eleitoral da Dr.ª Ana Gomes – menoriza o papel central da RP da China em Angola, que está em evidência, por exemplo, no mais recente dossier independente realizado sobre a matéria (data de Dezembro de 2019).

A guerra familiar entre a sobrinha (Isabel dos Santos) e o tio (Manuel Vicente); a exposição pública portuguesa dos protagonistas; as profundas mas complexas relações históricas e presentes luso-angolanas tornam propícia a transformação desta história numa telenovela que enche os olhos e ouvidos dos cidadãos, impedindo-os de procurar entender quem são os principais jogadores e, mais importante do que isso, se estes não estão por trás dos pretensos justiceiros.

O papel estratégico essencial de Angola em Portugal foi o de servir de intermediário à penetração chinesa e, numa altura em que começa o ambicioso programa de privatização anunciado pelas autoridades angolanas, esse papel tenderá a ser maior. O romance ‘Isabel dos Santos’ deve ser assim lido nessa perspectiva.

A ideia de que ‘a elite angolana transformou Portugal numa lavandaria’ pode exprimir a visão de um angolano preocupado com o desvio do dinheiro que deveria servir para o desenvolvimento do seu país, mas a sua transformação em doutrina pela elite portuguesa não é de forma alguma inocente, e visa inverter os termos da realidade.

Não foi Angola que colonizou Portugal, foi Portugal que colonizou Angola! Em matéria de adulteração de serviço público em interesse privado não há nada que a elite portuguesa tenha a aprender com a angolana, bem pelo contrário.

É demagógico ver Portugal como elemento acessório. Mesmo de acordo com a documentação da ‘Luandaleaks’ podemos ver que a empresa acusada de receber o dinheiro da Sonangol no Dubai é gerida por uma portuguesa ex-quadro da ESCOM.

A ESCOM, lembre-se, foi a empresa do Grupo Espírito Santo onde foi arquitectado o negócio dos submarinos, que tinha uma ligação preferencial a Sam Pa – principal quadro chinês nas relações com Angola, caído em desgraça em 2015 – e que iniciou a ligação luso-venezuelana.

Como sabemos, no célebre apagão fiscal de quase dez mil milhões de euros, a maior parte é relativa à empresa petrolífera venezuelana. Seria aliás curial comparar os fluxos venezuelanos e angolanos na banca portuguesa para se entender onde estão os principais movimentos financeiros portugueses e a sua ligação com a bancarrota nacional, se em Angola ou na Venezuela.

Se Portugal se limitasse a ser uma lavandaria como nos pretende convencer a elite político-financeira-jornalística portuguesa, como seriam possível os monumentais prejuízos em que incorremos?

As lavandarias financeiras e ou fiscais – como na Europa, o Luxemburgo ou os Países Baixos – não estão na falência, contrariamente a Portugal. A tese da lavandaria avançada pela candidata presidencial Ana Gomes é uma fraude e é ela mesma uma tentativa de branquear a apropriação privada dos bens públicos portugueses.

A questão central é que dívida portuguesa não se pode dever ao lavar de dinheiro angolano, só se pode dever ao descaminho dado aos fundos portugueses.

  1. Construir uma alternativa política

Não creio que a alternativa política se possa fazer com a criação de novos partidos – e todos eles reproduzem em escala alargada os vícios dos velhos – e menos ainda através de qualquer impulso vindo das presentes máquinas partidárias ou da oligarquia político-financeiro-jornalística, ou ainda das várias burocracias associativas tidas como representando a sociedade civil.

A ilusão da pessoa providencial que chega ao poder e trata de tudo é isso mesmo, uma ilusão que leva à ditadura. Não é possível a reforma sem uma verdadeira sociedade civil – personalidades realmente independentes, bem formadas moral e civicamente e da sua capacidade para conseguir impor nas rodas do poder uma alternativa constitucional que se erga na base de dois princípios fundamentais:

  1. Reforço do sistema de controlos e equilíbrios. Tomo aqui a expressão americana em vez da europeia de ‘independência de poderes’ por esta última desvirtuar o que há de essencial. A independência de poderes sugere que estes devam ser independentes do povo, o que é o inverso do que se pretende, e interpreta-se também como a da completa exclusão das esferas de poder, o que também não é de todo o que se pretende.

A fonte de legitimidade de todo o poder – incluindo o judicial – terá de ser o mais alargada possível, nunca resumida a nenhuma corporação. A definição de poderes tem naturalmente de existir, mas nunca feita de tal forma que exclua as várias autoridades de se controlarem e equilibrarem mutuamente. A rigorosa e inteligente definição de mecanismos de controlo de conflitos de interesses é a peça essencial no sistema de controlos e equilíbrios.

Montesquieu falou de três poderes há mais de dois séculos. Hoje teremos algumas dezenas a ser considerados. Nunca devemos ter a ilusão de que permitir um sistema de equilíbrios e controlos é a chave mágica para resolver tudo. Esse sistema é apenas uma condição para que numa sociedade livre se possam controlar e reduzir os vícios sociais.

  1. A transparência. Criámos entre nós uma amálgama entre o que é a privacidade e o que é a ausência de transparência. Saber o que somos, de quem gostamos, o que dizemos, onde vamos o que pensamos é algo que só devemos partilhar se e como queremos.

O dinheiro não é algo privado, é uma matéria puramente social. Saber de onde nos vem o dinheiro que queremos utilizar para o que quer que seja é algo da esfera pública.

Penso que devem ser estabelecidos patamares mínimos, até onde se joga o nosso quotidiano, e outros acima dos quais se joga o destino da nossa sociedade, e isto incluindo mesmo a actividade económica. Se alguém faz um pequeno trabalho, aluga um quarto, vende os ovos das suas galinhas sem declarar, não creio que venha daí mal ao mundo. Se quem investe milhões em compras e transacções não explica qual o circuito do dinheiro que utiliza, creio que temos aqui um problema capital.

Tudo o que não seguir por esta via, tudo o que assentar em salvadores da pátria, medidas simplistas, focalização em uns para esconder o que se passa com outros, nada resolverá e tudo pode agravar.


 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/portugal-e-a-adulteracao-do-interesse-publico/

59 autarcas constituídos arguidos na Operação Éter

O Ministério Público constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro, no processo da investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizada no âmbito da Operação Éter.

 

Segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso, no processo relativo à investigação das Lojas Interativas de Turismo (LIT) da Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP) foram constituídos arguidos os atuais presidentes das câmaras de Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Boticas, Caminha, Castelo de Paiva, Penedono, Resende, Sabrosa, Tabuaço, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vila Verde, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

Também arguidos são os vice-presidentes das câmaras de Cinfães, Espinho, Matosinhos, Montalegre, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tarouca, Torre de Moncorvo e vereadores em Armamar, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Fafe, Lousada, Mondim de Basto, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penafiel, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Sernancelhe, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Verde.

Da TPNP estão igualmente como arguidos o ex-presidente Melchior Moreira – em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018 e já acusado por 36 crimes no âmbito do processo principal da Operação Éter, de alegada viciação de procedimentos de contratação pública – a diretora Isabel Castro, o administrador-delegado Marco de Sousa, o secretário de gabinete de apoio à direção Paulo Carrança e o técnico especialista Miguel Ângelo Araújo.

O gestor das empresas Celeuma, Média 360 e Tomiworld, José Manuel Agostinho – também arguido no processo principal – consta ainda da lista de 74 arguidos na investigação às LIT, estando em causa a alegada “imposição”, por parte da TPNP, das empresas responsáveis pela instalação das lojas.

O despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo ao processo Eter, de 25 de outubro, imputa um total de 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos), incluindo Melchior Moreira.

Em causa está um total de 148 crimes (corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, entre outros), 36 dos quais imputados a Melchior Moreira.

A acusação deste processo, agora a aguardar a fase instrutória, tem por base cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol.

Em inquéritos que o DIAP decidiu autonomizar, está a ser aprofundada, entretanto, a investigação de outras vertentes do processo, nomeadamente a relativa às LIT da TPNP, envolvendo autarcas do Norte e Centro, e a relacionada com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.

Quanto aos processos autonomizados, nomeadamente sobre factos relacionados com as LIT, os advogados foram notificados esta semana sobre alguns procedimentos associados a essa mesma autonomização, nomeadamente quanto à exportação de elementos do processo principal.

Sem ter deduzido qualquer acusação sobre esta linha de investigação, o MP constituiu já 74 arguidos, incluindo 59 autarcas e ex-autarcas. Destes, 23 são do distrito do Porto, 14 de Viseu, 11 de Vila Real, oito de Aveiro, cinco de Braga, quatro de Viana do Castelo e dois de Bragança.

Ainda segundo o mesmo despacho, estão em investigação 69 LIT, sendo 17 do distrito do Porto, 11 de Viseu, 10 de Braga, 10 de Viana do Castelo, 10 de Vila Real, sete de Aveiro, três de Bragança e uma da Guarda.

// Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/59-autarcas-arguidos-operacao-eter-304572

Portugal piorou no Índice de Perceção de Corrupção

Mais de dois terços dos países, juntamente com muitas das economias mais avançadas do mundo, estão estagnados ou mostram sinais de retrocesso nos seus esforços de combate à corrupção.

 

Segundo o Índice de Perceção de Corrupção (CPI) de 2019, da organização não-governamental Transparency International (TI), um “número impressionante de países está a mostrar pouca ou nenhuma melhoria no combate à corrupção”.

A análise do CPI constata que os “países em que as eleições e o financiamento de partidos políticos estão abertos a influência indevida de interesses pessoais são menos capazes de combater a corrupção”.

“A frustração com a corrupção do Governo e a falta de confiança nas instituições indicam a necessidade de maior integridade política”, salientou Delia Ferreira Rubio, presidente da ONG responsável pelo relatório divulgado, esta quinta-feira, em Berlim, Alemanha.

 
 

“Os Governos devem abordar com urgência o papel corrupto do dinheiro no financiamento de partidos políticos e a influência indevida que ele exerce nos nossos sistemas políticos”, acrescentou.

O Índice de Perceção de Corrupção classifica 180 países e territórios pelos seus níveis percetíveis de corrupção no sector público, com base em 13 avaliações de especialistas e inquéritos de executivos empresariais.

O CPI usa uma escala de zero a 100, em que zero é altamente corrompido e 100 é muito limpo. Segundo o CPI, mais de dois terços dos países pontuam abaixo de 50, com uma pontuação média de apenas 43.

No caso de Portugal, o nosso país perdeu dois pontos, passando de 64 para 62, mas manteve-se na posição 30, o que, segundo o capítulo português da Transparência Internacional, representa uma estagnação do país no índice há sete anos.

Desde 2012, apenas 22 países melhoraram significativamente as suas pontuações incluindo a Estónia (74), a Grécia (48) e a Guiana (40). No mesmo período, 21 países diminuíram significativamente as suas pontuações — Austrália (77), Canadá (77) e Nicarágua (22). Nos restantes 137 países, os níveis de corrupção “mostram pouca ou nenhuma mudança”.

No topo da tabela estão a Dinamarca e a Nova Zelândia, com pontuação de 87 cada, seguidos pela Finlândia (86), Singapura (85), Suécia (85) e Suíça (85). Já a Síria, o Sudão do Sul e a Somália, com pontuações de 13, 12 e 9, respetivamente, ocupam os últimos lugares.

O Índice revela ainda que quatro países do G7 obtiveram pontuação inferior em comparação ao ano passado: Canadá (77), Reino Unido (77), França (69) e EUA (69). A Alemanha e o Japão não verificaram melhorias, enquanto a Itália ganhou um ponto.

Para “reduzir a corrupção e restaurar a confiança na política”, a Transparency International recomenda que os Governos reforcem os controlos e as contas e promovam a separação de poderes; abordem o tratamento preferencial para garantir que orçamentos e serviços públicos não sejam conduzidos por ligações pessoais ou interesses especiais tendenciosos e controlem o financiamento político para evitar dinheiro excessivo e influência na política.

A TI aconselha ainda a gerir conflitos de interesse, regular atividades de lóbi, fortalecer a integridade eleitoral e prevenir e sancionar campanhas de desinformação e capacitar cidadãos e proteger ativistas, denunciantes e jornalistas.

A Transparency International é uma organização não-governamental com sede em Berlim que lidera a luta contra a corrupção há mais de 25 anos.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-piorou-indice-corrupcao-304270

Dos donos e das donas disto tudo

Este processo de interligação entre os capitais portugueses e angolanos não tem qualquer paralelo na história do pós-colonialismo. Nenhuma potência colonial se transformou em suporte direto de um processo de acumulação primitiva na sua ex-colónia e, simultaneamente, num campo de reciclagem de capitais da elite no poder. 

Excerto do livro Os Donos Angolanos de Portugal, da autoria de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, publicado em 2014. Este livro tem sido lembrado nestes últimos dias.

Sugiro que comparem esta análise com a versão da economia política mais vulgar, sem memória e sem classe, de um Manuel Carvalho em editorial do Público de ontem: “prova-se uma vez mais que um país pobre jamais pode ser exigente”.

Enfim, vale tudo para diluir as cumplicidades de fracções bem ricas e poderosas da burguesia portuguesa na água turva da chamada “bancarrota”, termo de resto pouco rigoroso mesmo para um Estado endividado numa moeda que não controla politicamente.

E Portugal nem sequer é um país pobre e pobre não é gente como a família Amorim, que de resto tem sido muito pouco escrutinada nas suas ligações a Isabel “vendia ovos quando tinha seis anos” Santos e nos seus usos de todas as possibilidades abertas ao capital pela presente forma de economia política. A liberalização financeira, indissociável da integração, dificulta muito a exigência.

E quem é que lhes entregou a GALP, quem foi? Isto tem sido de facto uma nada exigente privataria.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A direita portuguesa e os singulares milhões de Isabel dos Santos

O fim-de-semana trouxe como notícia principal - mais do que a reeleição de Rui Rio ou novas manifestações do inchado ego de Joacine - o trabalho de um coletivo de jornalistas internacionais, que investigaram a origem da prodigiosa fortuna de Isabel dos Santos.

 

Não deixa de ser curioso que tenha sido Ana Gomes a exceção à regra de uma classe política portuguesa acomodada com uma situação, que tinha tudo para ser mais do que suspeita. Porque, por muito que se trabalhe e ainda mais se poupe, quem consegue acumular a fortuna bastante para alcançar o estatuto de «mulher mais rica de África»? Pelo contrário, essa mesma classe política, ora pecou por omissão - foi o caso de toda a esquerda! - ora atirou os escrúpulos ideológicos às malvas e logo cuidou de se associar ao esbulho do povo angolano. Paulo Portas ou Miguel Relvas que o digam!

 

Gostaríamos de acreditar que, glosando os versos de uma canção brasileira, daqui para a frente, tudo vai ser diferente. Mas a História é fértil em exemplos de como assim não é: se a ocasião faz o ladrão, posto um à sombra, logo outro aproveita a oportunidade para encher os bolsos à custa dos incautos, que contra eles não se previnem. Sobretudo se contam com o apoio de uns grandes escritórios de advogados que, em todas as capitais ocidentais, trabalham esforçadamente para que os ricos ainda mais enriqueçam e os demais paguem as contas.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/01/a-direita-portuguesa-e-os-singulares.html

Luanda Leaks | ISABEL, COMO UMA GRANDE LADRA QUALQUER

 
 
Ana Gomes sobre Isabel dos Santos: 
“É bonita, esperta, bem educada. Mas também é uma tremenda ladra do seu povo”
 
Durante o comentário na SIC sobre o Luanda Leaks, a investigação internacional agora divulgada sobre a filha do ex-presidente angolano, Ana Gomes admitiu a possibilidade de “acionar um processo” contra Isabel dos Santos devido a um dos seus tweets
 
Desde que a investigação internacional sobre como Isabel dos Santos desviou dinheiro da Sonangol para o Dubai foi divulgada na tarde deste domingo, a empresária angolana tem estado a publicar vários tweets. Num deles, alega que George Soros “deu dinheiro” ao jornalista Rafael Marques, que por sua vez “partilhou o gozo do dinheiro com Ana Gomes”. “Não desço ao nível rasteiro deste tweet”, disse Ana Gomes no seu comentário na SIC este domingo à noite. “Se [Isabel dos Santos] não estiver presa entretanto, terei muito gosto em acionar um processo contra ela”, acrescentou.
 
Ana Gomes defendeu que o que está em causa no desvio de dinheiro feito por Isabel dos Santos “é muito mais do que os 115 milhões” revelados no Luanda Leaks. “São 2 mil milhões de dólares, valor em que está avaliada a sua fortuna”, afirmou a comentadora.
 
Ana Gomes lembrou ainda que as transferências “foram feitas através do Eurobic”, o que a levou a criticar a “não regulação” do Banco de Portugal. “Ou então a regulação finge que não vê e deixa andar”, afirmou. “O Banco de Portugal tem uma particular responsabilidade. O governador Carlos Costa já se devia ter demitido”, disse a ex-eurodeputada, repetindo o que já este domingo tinha defendido numa primeira reação à informação divulgada.
 
Ainda durante o comentário na SIC, este domingo, ao ouvir Ana Gomes, Isabel dos Santos publicou outro tweet:
_________________

 

Ana Gomes admite que o investimento na Effacec, feito por isabel dos santos foi financiamento dos bancos comerciais portugueses, e não foi erário público angolano. Obrigada Ana Gomes por esclarecer e finalmente admitires a verdade.
 

_________________

 
Sobre esse tweet, a ex-eurodeputada reagiu: “Não sei porque me trata por tu”, disse, lembrando ter conhecido Isabel dos Santos “quando era miúda”. “É bonita, esperta, bem educada. Mas também é uma tremenda ladra do seu povo.”
 
AS AUTORIDADES NÃO PODEM CONTINUAR “CEGAS”
 
Ana Gomes considera que as autoridades portuguesas “não fizeram o que deviam ter feito”. E já este domingo tinha acusado o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Procuradoria-Geral da República de serem “coniventes” com os esquemas da empresária angolana.
 
“Obviamente que as autoridades [portuguesas] não podem continuar não só cegas mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter atuado", disse Ana Gomes, estendendo as críticas à PGR portuguesa: “Muita desta informação já se sabia, além das minhas denúncias concretas.”
 
“É completamente imoral, a título pessoal ou no quadro de empresas, que portugueses colaborem” na transformação de Portugal numa “lavandaria da criminalidade que rouba Angola”, acrescentou esta tarde.
 
No comentário na SIC voltou a sublinhar que as falhas também ocorreram “no nível politico e governamental”. “Hoje suponho que estejam muito aflitos e têm boas razões para isso. Eu tudo farei para que estejam.”
 
Expresso – 19.01.20 [texto atualizado às 22h48]
 
*Título PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/luanda-leaks-isabel-como-uma-grande.html

“Economia global entraria em colapso” se City de Londres parasse de lavar dinheiro

 
 
Para o delator de fraudes financeiras Nicholas Wilson, o centro financeiro de Londres é a "capital mundial da lavagem de dinheiro" e se ele parasse suas atividades "a economia global entraria em colapso".
 
"Nada pode ser feito para limpar a City de Londres. Se algum político tentasse desmantelar o esquema da City de Londres a economia global entraria em colapso", disse.
 
Segundo o delator, durante a crise financeira de 2008, "dinheiro do tráfico de drogas foi a única coisa que manteve os bancos funcionando".
 
 
"A União Europeia queria endurecer as regras sobre lavagem de dinheiro e o Reino Unido foi o único país que votou contra", contou.
 
Wilson foi demitido após denunciar uma fraude milionária no Banco HFC, subsidiário do HSBC, que impunha ilegalmente uma taxa de 16% em consumidores com dificuldades para pagar seus créditos e hipotecas.
 
Em 2017, Wilson ganhou a batalha judicial contra o banco HSBC, que foi obrigado a pagar cerca de R$ 21 milhões aos clientes prejudicados.
 
Em 2019, mais 18 mil vítimas da fraude foram identificadas, forçando o HSBC a pagar mais R$ 162 milhões em compensações. Segundo as estimativas de Wilson, o banco deve arcar com cerca de R$ 1 bilião em pagamentos decorrentes da fraude.
 
 
Reino Unido é o 'país mais corrupto do mundo'
 
O jornalista italiano, Roberto Saviano, que passou boa parte de sua carreira investigando a máfia, acredita que o Reino Unido é o país “mais corrupto do mundo”.
 
"Se eu perguntasse para você qual é o país mais corrupto do planeta, você iria me responder que é o Afeganistão, talvez a Grécia, Nigéria, o sul da Itália, mas eu te digo que é o Reino Unido. Não é a burocracia, não é a polícia, não é a política: o que é corrupto é o capital financeiro", afirmou Saviano.
 
O jornalista disse que 90 por cento dos donos de capital em Londres têm contas offshore, sugerindo que teriam interesse em esconder a origem dos recursos que mantêm.
 
Nicholas Wilson disse concordar com a afirmação de Saviano, dizendo que a City de Londres é a "capital mundial de lavagem de dinheiro".
 
Em 2016, o Comité do Interior do Reino Unido alegou que cerca de R$ 544 biliões são lavados a cada ano no mercado imobiliário londrino.
 
Para Wilson, o banco com a pior reputação é o HSBC, que estaria implicado em 18 dos 25 escândalos de corrupção listados pela organização Transparência Internacional em junho de 2019.
 
Para o delator, a classe política e financeira britânica são bastante interligadas. Inclusive muitos membros alternariam cargos políticos com altos postos em instituições financeiras.
 
Procurada pela redação da Sputnik Internacional, a Corporação da City de Londres não quis comentar as declarações de Wilson.
 
Sputnik | Imagem: © Sputnik / Alex MacNaughton
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/economia-global-entraria-em-colapso-se.html

'Economia global entraria em colapso’ se City de Londres parasse de lavar dinheiro, diz delator

Bancos no distrito financeiro de Londres, a chamada London City
© Sputnik / Alex MacNaughton

Para o delator de fraudes financeiras Nicholas Wilson, o centro financeiro de Londres é a "capital mundial da lavagem de dinheiro" e se ele parasse suas atividades "a economia global entraria em colapso".

"Nada pode ser feito para limpar a City de Londres. Se algum político tentasse desmantelar o esquema da City de Londres a economia global entraria em colapso", disse.

Segundo o delator, durante a crise financeira de 2008, "dinheiro do tráfico de drogas foi a única coisa que manteve os bancos funcionando".

Wilson conta que o Reino Unido foi contra o projeto de lei proposto na União Europeia para regular as transações financeiras:

"A União Europeia queria endurecer as regras sobre lavagem de dinheiro e o Reino Unido foi o único país que votou contra", contou.

Wilson foi demitido após denunciar uma fraude milionária no Banco HFC, subsidiário do HSBC, que impunha ilegalmente uma taxa de 16% em consumidores com dificuldades para pagar seus créditos e hipotecas.

Sede do HSBC em Londres
© AFP 2019 / BEN STANSALL
Sede do HSBC em Londres

Em 2017, Wilson ganhou a batalha judicial contra o banco HSBC, que foi obrigado a pagar cerca de R$ 21 milhões aos clientes prejudicados.

Em 2019, mais 18 mil vítimas da fraude foram identificadas, forçando o HSBC a pagar mais R$ 162 milhões em compensações. Segundo as estimativas de Wilson, o banco deve arcar com cerca de R$ 1 bilhão em pagamentos decorrentes da fraude.

Reino Unido seria 'país mais corrupto do mundo'

O jornalista italiano, Roberto Saviano, que passou boa parte de sua carreira investigando a máfia, acredita que o Reino Unido é o país “mais corrupto do mundo”.

"Se eu perguntasse para você qual é o país mais corrupto do planeta, você iria me responder que é o Afeganistão, talvez a Grécia, Nigéria, o sul da Itália, mas eu te digo que é o Reino Unido. Não é a burocracia, não é a polícia, não é a política: o que é corrupto é o capital financeiro", afirmou Saviano.

O jornalista disse que 90 por cento dos donos de capital em Londres têm contas offshore, sugerindo que teriam interesse em esconder a origem dos recursos que mantêm.

Nicholas Wilson disse concordar com a afirmação de Saviano, dizendo que a City de Londres é a "capital mundial de lavagem de dinheiro".

Em 2016, o Comitê do Interior do Reino Unido alegou que cerca de R$ 544 bilhões são lavados a cada ano no mercado imobiliário londrino.

Navios cruzando o rio Tâmisa em Londres
© AP Photo / Andrew Whitton
Navios cruzando o rio Tâmisa em Londres

Para Wilson, o banco com a pior reputação é o HSBC, que estaria implicado em 18 dos 25 escândalos de corrupção listados pela organização Transparência Internacional em junho de 2019.

Para o delator, a classe política e financeira britânica são bastante interligadas. Inclusive muitos membros alternariam cargos políticos com altos postos em instituições financeiras.

Procurada pela redação da Sputnik Internacional, a Corporação da City de Londres não quis comentar as declarações de Wilson.

 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2020011615014634-economia-global-entraria-em-colapso-se-city-de-londres-parasse-de-lavar-dinheiro-diz-delator/

Os negócios “ocultos” e suspeitos de Paulo Guedes

Ministro da Economia é “um infiltrado na máquina pública”, denuncia o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou de férias na segunda-feira (13) e já fará as malas de novo. Entre os dias 21 e 24 estará em Davos, na Suíça, para o convescote anual da elite global. Essa turma evitou o Brasil em 2019. O fluxo cambial no País ficou negativo em US$ 44 bilhões, um recorde. A Bolsa atingiu níveis inéditos, graças à queda dos juros básicos do Banco Central, não ao crescimento do PIB, mas os gringos escaparam dela.

Não importa. Guedes deve se sentir em casa nos Alpes suíços, ele que enriqueceu no “mercado”, sócio de empresas e fundos. No governo, sua gestão é do jeito que o diabo financeiro gosta.

“É um infiltrado na máquina pública. Fez uma aliança com o capital e tem desenvolvido políticas públicas para essas alianças que construiu em seus negócios privados durante a vida”, afirma o deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.

Veterano da Assembleia Constituinte, Ramos, de 77 anos, pôs Guedes na mira, por considerá-lo o pilar de sustentação de Jair Bolsonaro. Ao longo de 2019, vasculhou a Junta Comercial do Rio, foi atrás de uma investigação do Ministério Público Federal sobre fundos de pensão, reuniu reportagens e terminou o ano com um presente natalino para o ministro. Pediu uma investigação sobre Guedes à Procuradoria-Geral da República, que remeteu o caso à Procuradoria no Distrito Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Comissão de Ética Pública, a fim de provar que o ministro é sócio oculto de empresas e fundos beneficiados por decisões do governo. Promete acionar o Supremo Tribunal Federal também, quando a corte voltar de férias em fevereiro.

Guedes seria um caso para a Lei de Conflito de Interesses, a 12.813/2013. O ministro, segundo a denúncia de Ramos, “integra, seja como administrador ou sócio – inclusive possivelmente oculto – uma vasta rede composta por bancos e fundos de investimentos” que “possuem íntimas relações com entes estatais de mesmo gênero, notadamente o BNDES”. Ao examinar dados de empresas às quais Guedes era, ou é, ligado, o deputado identificou uma “curiosa coincidência”: outros sócios ou cotistas “se revezam não apenas na mesma sociedade, como também em várias outras, coligadas ou não, formando uma espécie de teia societária”, a fim de “ocultar seu verdadeiro controlador”.

Tradução: laranjal. Mais: “tudo aponta” que Guedes, após aderir à campanha de Bolsonaro, comandou “uma série de reestruturações societárias nas empresas, fundos e todo tipo de investimento em que tivesse participação, a fim de se ocultar”.

Ramos tentou aproveitar a CPI do BNDES, que funcionou em 2019 na Câmara, para saber mais sobre os negócios do ministro. E esbarrou no presidente do banco. Compreensível. Gustavo Montezano é homem de Guedes. Antes de assumir o BNDES, era secretário-especial-adjunto do ministro para privatizações. Seu pai, Roberto, trabalhou em priscas eras com Guedes no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, o Ibmec, criado pelo ministro.

Em agosto de 2019, a CPI pediu a Montezano informação sobre os financiamentos do banco a empresas e fundos nos quais houvesse digitais de Guedes. A resposta, segundo Ramos, chegou quando a CPI tinha terminado. Não citava empresas, só setores. E continha uma incomum recomendação: manter tudo em sigilo. O deputado nunca conseguiu uma cópia do documento, pode apenas olhar e fazer anotações.

Montezano passou por outra cria de Guedes, o BTG Pactual. Foi sócio e diretor do banco de 2008 até entrar no gasoduto no Amazonas. Parece que valeu a pena um dos sócios do banco, André Esteves, esforçar-se para estar na ala vip na posse de Guedes, de quem havia sido estagiário. Em janeiro de 2019, Esteves tinha acabado de voltar à ativa no BTG, após ser inocentado por falta de provas em um caso da Operação Lava Jato que o levara à cadeia em 2015.

O BTG deve ter ficado feliz com uma decisão de dezembro do ministério de Guedes. O órgão anunciou os vencedores de um processo seletivo de escolha de empresas que, em troca do acesso aos valiosos dados pessoais de 1,2 milhão de servidores federais, aposentados incluídos, arranjam descontos para o funcionalismo em compras de bens e serviços. A seleção foi acusada de “práticas imorais” por uma empresa competidora, a Markt, autora de uma ação judicial, e sofreu uma tentativa de impugnação por parte da federação dos policiais federais.

Em uma audiência pública com deputados, a federação fez coro à suspeita de que tudo foi feito para favorecer o BTG. Uma das concorrentes da seleção era uma star-tup na qual o banco havia decidido botar fé, a Allya, semanas antes do anúncio do processo seletivo. A Allya foi, de fato, escolhida.

A exemplo do próprio “Posto Ipiranga”, Montezano é egresso do setor privado. Entrou no governo graças ao ministro e, um dia, provavelmente voltará aos negócios privados cheio de informações. É o tipo de situação descrita pelo economista americano Joseph Stiglitz como “porta giratória”, aquele vaivém de profissionais entre cargos públicos e privados, que configuraria uma espécie de… deixa pra lá.

Um caso similar é citado por Ramos na denúncia contra Guedes. É o do engenheiro Eudes de Gouveia Varela, de 66 anos. Este foi sócio de Guedes em uma empresa que não chegou a iniciar as atividades, o Centro de Estudos e Pesquisas Minerais Capitão Felizardo. Varela foi nomeado por Guedes para o conselho de administração de duas estatais, o Banco do Nordeste e a Embrapa.

O deputado não mencionou, mas podia, Daniella Marques Consentino. Aos 40 anos, formada em administração de empresas, ela trabalhou com Guedes no setor privado por uma década. Desde o início de 2019, é chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.

Daniella uma das figuras mais próximas e da maior confiança do “Posto Ipiranga”. Acompanha-o em reuniões, eventos e audiências públicas no Congresso. Uma dessas audiências, em abril de 2019, terminou em confusão depois que o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, disse que Guedes era “tchutchuca” com banqueiros e “tigrão” com os pobres”, e o ministro devolveu: “Tchutchuca é a mãe, é a avó”. Daniella aconselhou o chefe a ir embora e foi detida por alguns instantes pela polícia legislativa, acusada de agressão pela deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho.

Até a quarta-feira 8, a assessora constava nos registros da Receita Federal como diretora da empresa Mercatto A2 Participações e como representante legal da Crescera Investimentos em outra empresa, a BP Venture Capital. A Crescera é o nome atual da Bozano Investimentos, empresa da qual Guedes era sócio até entrar no governo.

A lei dos servidores, a 8.112, de 1990, proíbe-os de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Um veto destinado a evitar que um funcionário público defenda, no governo, interesses particulares. Consentino diz ter saído de todas as empresas antes de ingressar no ministério e que deve ter havido alguma falha de atualização cadastral.

Em 22 de abril de 2019, ela se reuniu no ministério com um dos sócios da Crescera, e, portanto, seu chefe quando ela era representante legal da empresa na BP Venture Capital, o bilionário Elie Horn. Em seguida, com dirigentes de uma filantrópica criada pelo empresário, o Instituto Liberta, de combate ao abuso sexual infantil. Teriam sido reuniões sobre o programa de incentivo ao voluntariado que o governo lançaria dali a alguns meses.

Horn e a Liberta são nomes que correm na CPI das Fake News. Chegou a integrantes da comissão a informação de que o bilionário teria sugerido usar o Liberta como canal de financiamento das milícias digitais bolsonaristas na eleição. Grana empresarial entraria no instituto, que contrataria a agência de marketing a Cucumber para pagar o submundo na internet. A agência é da esposa do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, de origem judia, como Horn. Será que Guedes, rico e experiente em arquitetura financeira, teria auxiliado a financiar essas milícias?

Daniella foi convocada a depor em novembro de 2018 pelo Ministério Público em Brasília em investigação aberta um mês antes contra Guedes por suspeita de fraude em investimentos em educação feitos por um fundo do ministro, o BR Educacional, com dinheiro obtido em fundações de pensão estatais. A apuração, no âmbito da Operação Greenfield, começou com seu conteúdo tornado público pelo chefe da força-tarefa da Greenfield, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, mas depois se tornou sigilosa, a pedido do procurador Henrique de Sá Valadão, atual responsável pelo caso.

Gustavo Guedes, irmão do ministro, também é investigado pela Greenfield e chegou a depor. Contou que o investimento suspeito foi idealizado para ajudar as Organizações Globo, o que talvez explique por que o inquérito agora corre em segredo. Gustavo mostra como a biosfera do irmão é, digamos, tóxica. Em 2007, ele foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, “xerife” do mercado acionário, por uso de informação privilegiada. Em 1999, a família Guedes era sócia em um fundo, o JPG, que decidira comprar ações de uma empresa, a Cambuci, depois que um analista a serviço do fundo descobriu que a companhia renegociaria dívidas bancárias. Paulo Guedes só não foi condenado por Gustavo ter dito à CVM que tinha feito tudo sozinho. A punição não doeu. Uma advertência, apenas.

Outra sociedade dos irmãos, o fundo GPG, beneficiou-se de coisa mais pesada. Fraudes e ilícitos. É o que diz uma sentença de julho de 2018 do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5a Vara Criminal do Rio. O fundo ganhou cerca de R$ 600 mil graças a um prejuízo imposto ao fundo de pensão dos funcionários do BNDES, o Fapes, por uma corretora, a Dimarco, que, em 2004, intermediar negócios feitos com dinheiro das duas partes, em operações conhecidas como day trade. Macaciel condenou dirigentes da corretora, hoje extinta, a quatro anos de prisão, por gestão fraudulenta.

Esse episódio é citado na portaria da força-tarefa da Greenfield, que abriu a investigação contra os irmãos Guedes. A propósito: a irmã deles, Elizabeth, comanda desde abril de 2019 a associação das universidades particulares. Os filiados da Anup beneficiam-se de dinheiro da Caixa Econômica Federal nas bolsas do Fies e do ProUni. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, está no cargo por escolha de Guedes.

Dois meses antes da sentença do juiz Macaciel, a biosfera do ministro tinha sido atingida por outra operação, a Câmbio, Desligo, que desbaratou uma megarrede ilegal de doleiros. Um dos presos, Oswaldo Prado Sanchez, era colaborador antigo de um bilionário, Julio Bozano, de quem Guedes foi sócio na Bozano Investimentos até chegar ao governo. Foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça fluminense por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Fechou uma delação, sobre a qual não se sabe nada.

Sanchez fornecia dólares ao esquema, obtidos inclusive em contas pessoais de Julio Bozano, que estava fora do “mercado” desde 2000, por causa de fraudes financeiras descobertas pelo Banco Central. O BC queria banir o bilionário do sistema financeiro. Ele recolheu-se por um tempo. Voltou à praça em 2013, em sociedade com Paulo Guedes, na Bozano Investimentos, hoje rebatizada de Crescera.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/os-negocios-ocultos-e-suspeitos-de-paulo-guedes/

2020 será o que nós fizermos dele

 

Pedagógico. O ex-executivo da Nissan, Carlos Ghosn, fugiu para o Líbano para escapar da justiça do Japão, onde aguardava julgamento (ele é acusado de "apropriação indébita financeira").

É uma fuga clássica, chancelada pela maioria dos veículos de imprensa internacionais.

Mas com o jornalismo brasileiro é diferente. O título da notícia no Globo ficou: "'Não fugi da justiça, me libertei da injustiça e da perseguição política', diz Carlos Ghosn".

Eles dão a Ghosn (nem tão branco assim, mas dotado de solene e simbólica branquitude no que diz respeito à fortuna pessoal) a palavra e a doce presunção de inocência que jamais deram a Lula.

Só para efeito de comparação: se Lula saísse do Brasil antes da prisão política para "se libertar da perseguição", a manchete d'O Globo seria "Lula admite culpa e foge da justiça" (ou qualquer coisa nessa linha).

O episódio Ghosn é emblemático.

 

A direita e o poder econômico associado ao jornalismo convencional brasileiro são tão destituídos de qualquer espécie de caráter, que eles usarão Lula como salvaguarda para criminosos do sistema financeiro. Estes alegarão "perseguição política" (popularizada no mundo agora - à revelia do que propagou esta mesma imprensa tradicional brasileira) aludindo transversalmente - indiretamente, narrativamente - à violência judicial contra Lula.

Eles expropriam, por assim dizer, a experiência vivida por Lula, para acentuar ainda mais a sua "inexistência" em suas teses editoriais. É mais uma faceta do modus operandi discursivo do jornalismo de guerra.

Os veículos de comunicação brasileiros usam, portanto, o pressuposto conectado à realidade que eles tanto combateram e espancaram (o pressuposto de que Lula sempre foi inocente e sofria perseguição política) para proteger os agentes verdadeiramente corruptos do mercado financeiro e das mega empresas que lavam dinheiro na cara de todo e qualquer sistema judicial deste planeta.

 

Talvez, seja por isso que Lula não parta para o confronto direto com este jornalismo, senão por estocadas pontuais que apenas confirmam sua estratégia minimalista. É se rebaixar demais polemizar com o varejo da notícia somado ao egoísmo corrupto do empresariado (para não falar da polarização com um governo que é sinônimo de toda a podridão que a espécie humana já foi capaz de produzir).

Lula prefere lutar na trincheira da história e da linguagem. Ele esculpe sentidos, semeia direções, dialoga com as expectativas, transita soberano e pleno de humanidade sobre os escombros morais dos maus perdedores aflitos e imediatistas.

Recentemente, um intelectual do ódio afirmou que Bolsonaro venceu as eleições mas que quem governa é Haddad. O enunciado é tosco e paranoico, mas cifras de verdade escorrem de sua apodrecida intenção retórica.

E a explicação é: os valores que dizem respeito à possibilidade de país e de futuro estão com a esquerda e com o PT (e, fatalmente, com Haddad e com Lula).

O que o guru do terror não diz é que "quem governa" não é o cidadão Haddad, mas a "ideia Haddad". E ela governa não o executivo, mas o conjunto de forças politicas que ora vai se reorganizando (ela governa o sentido).

E ele não diz isso porque sua tarefa ideológica de gerar ódio e violência não permite que se diga algo de natureza esclarecedora.

Mas há leitores e leitores. A direta ultra conservadora e mentirosa vai produzindo uma quantidade tal de enunciados autoexplicativos que eles acabam por migrar da codificação autoconfirmatória para a codificação crítica.

Ou seja: são enunciados que passam a ser evidências do fracasso de seus enunciadores e ao mesmo tempo (e por isso mesmo), pequenas pílulas com valor de verdade - só que com o sinal trocado.

Esse fenômeno do discurso é um clássico na história das ideias do comentário crítico. Agressões conceituais a inovações estéticas que depois se consagram são a regra. Impressionismo, cubismo e classicismo foram batizados por seus algozes conceituais mais raivosos para depois debutar nos dicionários de arte como revoluções estéticas.

A engrenagem da produção de discurso felizmente não é dominada por esses ideólogos do apocalipse mental, como Steve Bannon e Olavo de Carvalho. Ela é espontânea, estrutural, histórica, sistêmica, apenas delicadamente visível para quem tem a humildade e a paciência de se debruçar sobre os movimentos empíricos da palavra.

É essa luta travada em estruturas mais profundas da experiência política que deve ser levada a sério. É uma forma muito mais estratégica de conceber a disputa pela soberania intelectual e pelo exercício desta soberania coletiva dos povos, do que a rinha tecnológica da produção de fake news e operacionalização de usuários de rede.

Esta última não deve ser ignorada, mas tampouco deve ser superdimensionada. O que a estrutura são os sentidos das linguagem humana, ainda.

A linguagem humana em toda a sua complexidade dos afetos, dos imensos deslocamentos ideológicos disparados pelas condições reais da economia e do trabalho.

A minha mensagem de ano novo é essa: ainda há uma humanidade e uma linguagem real para darmos conta.

Com a delicadeza da resistência política investida de serenidade e inteligência e com a característica cultural irrefreável do povo trabalhador brasileiro em continuar a busca por sua libertação, o ano de 2020 pode ser o estopim para a reconstrução subjetiva deste país momentaneamente arrasado pelos facilitadores de ódio, preguiçosos da ideia e oportunistas de mercado.

Que venha um 2020 complexo e pouco afeito a soluções fáceis. O mundo da complexidade, da linguagem e do humano é hostil aos intolerantes e fanáticos.

Façamos do mundo um mundo mais próximo de nossa disposição à luta profunda, ramificada e ampla, para assim afastarmos a parasitagem sub intelectual que insiste em puxar esse mesmo mundo para baixo.

Feliz ano novo.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/2020-sera-o-que-nos-fizermos-dele

O tecido económico e social português

(José Pacheco Pereira, in Público, 28/12/2019)

Pacheco Pereira

1. “Manuel, sei que estás a organizar a Junta de Freguesia, agora que ganhámos. É preciso pôr esses tipos fora, que só nos vão sabotar. E não te esqueças de arranjar alguma coisa para a minha filha, que está a acabar o curso e é das nossas. Está já há um ano inscrita na Juventude e é de confiança. Diz-me alguma coisa”.

 

2. “Doutor, lembra-se do que falámos quando lhe estive a arranjar as janelas em casa? Fiz-lhe um preço de amigo. Estou agora a telefonar-lhe por que me dá jeito aquele trabalhinho no Centro de Saúde. E o senhor doutor podia falar de mim ao dr. Silveira.”

3. “O meu filho acabou o curso de Gestão, diga ao Eduardo da contabilidade para o pôr a trabalhar com ele, e que o coloque na folha dos pagamentos com um ordenado jeitoso. O rapaz merece e precisa de se endireitar”.

4. “Esse tipo é um lacaio do monhé e por onde passa rouba tudo. Os socialistas são todos assim.” (Comentário não moderado).

5. “A minha amiga não se esqueça de deixar uns dinheiritos para o Alfredo que nos arranjou a camioneta mais barata. Ele espera ganhar algum e como fez tudo sem recibo, ficou-nos mais barato”.

6. “O que nós precisávamos era de um Salazar para pôr todos estes políticos na ordem”.

7. “Sabes onde é que eu tenho arranjado algum dinheiro? A agência do Frederico, aquela na Estefânia, tem lá um informático que pede a pessoas para dizerem mal de uns restaurantes e bem dos outros e paga-me para pôr comentários no Facebook. Não é muito, mas dá para tomar umas bicas”.

8. “Ó sr. Doutor, aconselha-me a comprar umas antiguidades e ir a umas galerias comprar quadros? É que eu tenho aqui uns dinheiros em cash que queria usar sem problemas. É que agora os bancos fazem muitas perguntas. Como eu não conheço nada dessas coisas, o senhor doutor podia indicar-me aos seus amigos.
– Ó Diogo, tenho aqui um cliente que precisava de fazer uns investimentos em dinheiro vivo e não percebe nada de arte. Ainda tens uns daqueles Dalis com a assinatura? Pede-lhe bom dinheiro porque se ele vir o nome do Dali vai logo atrás e está com pressa de tirar o dinheiro do cofre da tia. Percebes?”.

9. “Olá, Simão. Tenho uma encomenda da vereadora da Câmara, sabes, aquela que viveu com a Simone, para organizar uma exposição e eu preciso de um curador. Eles têm dinheiro para pagar, não te acanhes.”
– Mas para essa exposição não é preciso nenhuma trabalho de curadoria…
– Pois é, mas eles têm dinheiro e assim habituam-se a ter que pagar as artes.
– Está bem, mas aqueles quadros são uma merda e aquilo não presta para nada.
– Pões o teu nome em letras pequeninas na folha de sala.”

10. “O que é que você quer beber? Temos que comemorar o nosso negócio… Ó senhor Lima, uma garrafa de Moët & Chandon…
– Mas isso não é muito caro?
– Não te preocupes: o Estado paga, que é para isso que servem os impostos.”

11. “Não estás a pôr pouca camada de alcatrão?
– Não faz mal, é suficiente.
– E o engenheiro não vem cá verificar?
– Vir, vem, mas ele sabe que eu sou amigo do Presidente da Câmara e eu mando-lhe um cabaz de Natal.”

12. “Tenho as estufas cheias de nepaleses e se fosse preciso ainda trazia mais. Trabalham com quase 50º nas estufas e para a terra deles ganham muito.
– E não veio aí um grupo da Igreja ver as condições em que eles viviam?
– Vieram. É tudo do Bloco de Esquerda, mas eu disse-lhes que punham em risco a competitividade da agricultura alentejana. E eles não podem fazer nada porque o secretário de Estado pensa o mesmo.”

13. “Como é que te chamas?
– Maria Alberta.
– E de que é que te queixas?
– Faltei para levar o meu bebé ao hospital que estava com febre.
– Mas não disseste nada ao supervisor.
– Não tive tempo.
– Pois é mas vais ter multa e põe-te a pau que houve quem te visse naquele ajuntamento à entrada a que os comunistas dos sindicatos chamam ‘concentração’. Não te concentres mas é no emprego que não vais ter sorte nesta casa.”

14. “Eu vou é votar no Chega, é metade a trabalhar e metade a roubar” (Comentário no Facebook).

15. “Estás como o Sócrates. Grande escola! Quanto é que eu tenho de pagar por fora?”

16. “Ó Jaime, o chefe de gabinete do ministro não é aquele com quem passas férias no Algarve? Organiza lá um almoço porque precisava de lhe dar uma palavrinha.”


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | O OE2020, a transparência de António Costa e do PS

 
No Expresso podemos ver uma peça de autoria de David Dinis e Mariana Lima Cunha podemos perceber a fuga do governo à tão badalada transparência que tarda em acontecer.
Pelo escrito é mencionado que o governo minoritário de Costa e do dito Partido Socialista não destinou no OE verbas que suportem fiscalização dos políticos e dos partidos. Será a chamada Transparência Opaca que agradará a Costa e correlegionários? Porquê?
Não bastou este ano terem prescrito pagamento de coimas no valor de milhões de euros que deveriam ser desembolsados a esses mesmos por irregularidades nas contas dos partidos em 2009 e 2010? É a isto que o atual governo chama Transparência?
E então, no OE2020, que está em “banho maria” para ser aprovado, não são destinadas verbas que possibilitem fiscalizar e detetar irregularidades e pôr em marcha efetiva a ansiada Transparência. Quais são os receios dos políticos e dos partidos que usam de expedientes para entravarem (e não pagarem) o que é tão importante numa democracia e na apresentação de “contas certas” e transparentes? Ou será que a transparência interpretada pelo PS e correlativos é só exigida a outros, aos cidadãos sem poderes, aos trouxas que só têm servido para votarem e entregarem os poderes a tantos que  comprovadamente não o tem merecido ao longo de mais de quatro décadas?
 
Leia, no Expresso. Mas tem de pagar para se inteirar completamente. O mesmo é dizer: já não há almoços grátis. Porém, leia a seguir o exposto resumidamente. É a vida.
 
PG

 
 
Governo não deu verbas para fiscalizar políticos e partidos
 
Montante para a nova Entidade da Transparência fica “manifestamente aquém” do necessário. Partidos chamam presidente do TC ao Parlamento. BE quer proposta comum para corrigir Orçamento
 
Este ano prescreveram milhões de euros em coimas pelas irregularidades nas contas dos partidos de 2009 e 2010 e também passaram de prazo os processos de milhares de euros contra os mandatários financeiros de campanhas regionais e autárquicas. Apesar dos sucessivos avisos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de que lhe faltam meios para fiscalizar as contas dos partidos, o Orçamento do Estado para 2020 volta a não reforçar as verbas para este organismo, que funciona dentro do Tribunal Constitucional — mesmo com o alerta do seu presidente, Costa Andrade, de que isto implicará a prescrição de processos pelo menos até 2014.
 
Mas agora o problema surge em duplicado: o Parlamento aprovou há seis meses a criação de um novo organismo, a Entidade da Transparência, para fiscalizar todas as declarações de rendimento de políticos e outros agentes do Estado. Mas o dinheiro que o OE 2020 lhe destina não chega sequer para o criar: “A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”, garante fonte oficial do Tribunal Constitucional ao Expresso, lembrando “as especificidades desta nova entidade, nomeadamente no plano do funcionamento da plataforma informática”.
 
David Dinis | Mariana Lima Cunha | Expresso
 
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Zeinal Bava queria pagar 77 mil euros para travar investigação a bónus de 8,8 milhões

Tiago Petinga / Lusa

O antigo presidente da PT, Zeinal Bava

O ex-presidente da brasileira Oi e da antiga Portugal Telecom, Zeinal Bava, quis pagar 77 mil euros para fechar a investigação a um bónus de 8,8 milhões de euros que recebeu. A reguladora rejeitou o pagamento.

 

Em 2014, Zeinal Bava recebeu um bónus de 8,8 milhões de euros da operadora brasileira Oi, antes da fusão com a Portugal Telecom. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Brasil, abriu uma investigação ao gestor, já que este não teve autorização para receber o prémio.

Além disso, de acordo com o Expresso, Bava também atribuiu renumerações adicionais a outros administradores — novamente sem autorização. Numa tentativa de travar a investigação, o antigo presidente da PT queria pagar 77 mil euros, mas o regulador brasileiro rejeitou o pagamento.

A investigação da CVM iniciou-se, uma vez que a diretoria e o conselho de administração reuniram-se, em 2013, para discutir os princípios da fusão entre Oi e PT sem convocarem o conselho fiscal.

Adicionalmente, o regulador considera que o bónus de 8,8 milhões de euros foi recebido indevidamente por Zeinal Bava. Os três signatários do aditamento ao seu contrato pertenciam ao conselho de administração, mas a maioria dos membros não teve conhecimento da decisão. Aliás, a ordem da transferência do bónus foi dada pelo próprio, segundo a CVM.

Foi ainda gasto cerca de 2,4 milhões de euros em bónus a outros administradores da empresa. Estes prémios não foram formalmente discutidos, tendo sido apenas formalizados por e-mail e pagos “a partir de ordem diretamente transmitida internamente pelo próprio Zeinal Bava ao profissional responsável por pagamento de pessoal da companhia”.

Assim, a CVM apurou que o gestor incorreu em desvio de poder e “deixou de empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo o homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.

Este não é o primeiro caso de Zeinal Bava na CVM. O antigo presidente da Oi e da PT já teve outros processos, nos quais foi obrigado a pagar multas por eventuais violações de deveres fiduciários. Em Portugal, é um dos acusados na Operação Marquês por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/zeinal-bava-pagar-travar-investigacao-299212

Portugal | A prenda que ninguém pediu

 
 
Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião
 
Longe de mim estragar-lhe o Natal, caro leitor. Mas é nos dias de maior júbilo e comunhão que devemos olhar para tudo em perspetiva. Proponho-lhe que, quando estiver à mesa a comer o cabrito ou o farrapo-velho, conte as pessoas à sua volta.
 
Vamos imaginar que são 10. E que são todos adultos integrados no mercado de trabalho e sócios vitalícios da máquina contributiva do Estado. Há uma notícia para lhes comunicar. Mas talvez seja mais prudente fazê-lo antes de começarem a avançar (de novo) para as rabanadas e os sonhos. Então é assim: cada um desses amigos ou familiares desembolsou, em dez anos, qualquer coisa como 1800 euros para salvar a Banca. Sim, é melhor ir buscar o vinho do Porto para empurrar.
 
 
As contas certas são estas: de 2008 a 2018, de acordo com dados atualizados há dias pelo Tribunal de Contas, o Estado português injetou 18 mil milhões de euros em bancos geridos por impunes trapaceiros que o regime acarinhou nos dias bons e continuou a acarinhar nos dias maus. Esta é a prenda da década para o país. Uma prenda que ninguém quis. Que ninguém pediu. Um presente envenenado que, ainda hoje, quase 12 anos volvidos sobre o primeiro assalto às contas públicas no âmbito das operações de ancoragem do Novo Banco e do antigo BES, do BPN e das recapitalizações da Caixa Geral de Depósitos, continua a acumular cadáveres nas fileiras obscuras do Orçamento do Estado.
 
Ninguém, pelo menos ninguém que preze a honestidade, é capaz de garantir que estaríamos melhor hoje se tivéssemos deixado cair os bancos e os banqueiros. Segurámos ambos. Mas a paga veio com juros e forrada a ironia. Nunca como agora a Banca cobrou tantas taxas, nunca como agora despediu tantos, nunca como agora esteve tão fisicamente distante dos clientes. Tão amargamente divorciada do país que, empenhando os dedos e os anéis, salvou os maus, mas capitalizou todos.
 
*Diretor-adjunto

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Os amigos de Guaidó

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Corrupção

Una filial de Petróleos de Venezuela (PDVSA) con sede en Colombia, que está dirigida por el entorno del diputado opositor Juan Guaidó, ha sido utilizada para el enriquecimiento ilícito de los políticos que la manejan bajo un esquema de extorsión y chantaje, según informó este pasado viernes el diario La Libertad. 
Se trata de Monómeros Colombo Venezolanos S.A., que, según el medio, está liderada por el opositor Leopoldo López, a quien el gobierno de Nicolás Maduro acusa de estar, junto a Guaidó, detrás del fallido golpe de Estado. Se informa que la estafa ha sido manejada desde la Asamblea Nacional en desacato con el vínculo de la Comisión de Energía y Petróleo. 
De acuerdo con el medio, políticos opositores se reunieron con empresarios en Colombia, donde “a través de coerción y amenazas” exigieron “fuertes sumas de dinero a los directivos de la compañía”, así como a los que querían formar parte de su junta directiva o aquellos que deseaban obtener contratos y dividendos de la empresa.
El propósito de la trama de corrupción es la financiación de organizaciones políticas de la oposición al Gobierno venezolano, como Acción Democrática. El citado medio señala que existe “material probatorio como audios y grabaciones” de unas reuniones en las que “altas sumas” de dinero fueron entregadas a representantes de dicho partido.
“Se pudo constatar de fuentes de alta confidencialidad, que quienes deseen ser parte de la junta directiva deben pagar por adelantado a los congresistas venezolanos, supuestamente como ‘apoyo voluntario’ a una campaña presidencial“, señala La Libertad. En concreto, se trata “de una supuesta campaña presidencial en Venezuela de Henry Ramos Allup del partido Acción Democrática, Julio Borges de Primero Justicia, Manuel Rosales de Un Nuevo Tiempo y Juan Guaidó de Voluntad Popular”, según el medio.

Grandes pérdidas

Además, según el diario, los informes anuales de Monómeros Colombo Venezolanos S.A. son maquillados para ocultar la inviabilidad financiera de la empresa. En particular, la compañía acumuló una pérdida de 30 millones de dólares en lo que va de año.
Los funcionarios a cargo de la dirección financiera demuestran “poco conocimiento en el área porque son nombrados por los que pagan la extorsión tengan o no la capacidad y la preparación académica”, lo que ha generado la desconfianza del sector bancario ante la situación actual de la empresa, subraya La Libertad.
Por su parte, el profesor de Ciencias Políticas, Temir Porras, opina que los casos de corrupción en los que se ha visto involucrada la oposición al mando de Juan Guaidó, demuestran su descontrol.
 

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/3641dgo

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/24/os-amigos-de-guaido/

Os grandes gestores

Bava

E quanto tem a exigir o povo português aos diversos “gestores” que lesaram o país?

“Regulador brasileiro rejeita acordo e exige 8,7 milhões de euros a Bava"

A Comissão de Valores Mobiliários brasileira recusou a proposta de Zeinal Zava de pagar 66 mil euros pelas vantagens indevidas recebidas em 2014 enquanto presidente da Oi.”

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/23/os-grandes-gestores/

Operava a partir de Bissau para passar vistos falsos. SEF desmantela rede de auxílio à imigração ilegal

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou este domingo que desmantelou uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal para a Europa, que tinha “como figura central” um funcionário do serviço consular da embaixada de Portugal em Bissau.

 

O SEF anunciou ter desmantelado uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal para a Europa, que tinha “como figura central” um funcionário do serviço consular da embaixada de Portugal em Bissau.

“A investigação, desenvolvida ao longo do último ano, teve origem numa informação proveniente das autoridades alemãs, relativa a sete cidadãos iranianos detetados no aeroporto de Frankfurt, titulares de vistos portugueses apostos nos passaportes e relativamente aos quais existiam suspeitas de terem sido obtidos fraudulentamente”, revelou o SEF, num comunicado.

No decurso do inquérito foi identificado o responsável pelo processamento de todos aqueles vistos, que foi agora detido em território nacional.

 
 

O suspeito “arrogou-se da sua qualidade de funcionário consular para apoderar-se de vinhetas de visto em branco que vendia a outros indivíduos que pretendiam entrar em Espaço Schengen”. O homem simulava informaticamente a emissão de vinhetas referentes a pedidos de vistos de cidadãos guineenses, que anulava logo de seguida, ainda em branco.

“Emitia, então, novas vinhetas a favor dos requerentes locais e apoderava-se das vinhetas anuladas, ainda por preencher, que depois foram ilegalmente preenchidas”, permitindo a entrada de indivíduos de nacionalidade iraniana na Alemanha, a troco de avultadas quantias monetárias, informou o SEF.

Durante a investigação, foram ainda identificadas 209 vinhetas de visto processadas pelo suspeito desde 2012, “que desapareceram, e sobre as quais subsistem fortes indícios de que, também, possam ter sido vendidas”.

O detido foi indiciado da prática de múltiplos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, corrupção passiva e tráfico de seres humanos e será presente no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para aplicação de medidas de coação.

Durante a operação, intitulada “Visa Branco”, foi apreendida “abundante prova dos crimes identificados, tendo ainda permitido resgatar uma mulher de nacionalidade guineense como possível vítima de tráfico de seres humanos, que se encontrava em casa do suspeito”.

A operação envolveu 20 inspetores do SEF e uma equipa multidisciplinar especializada – SOS tráfico – na realização de buscas à secção consular da Embaixada de Portugal na Guiné Bissau e à residência do suspeito em território nacional.

O SEF realizou a operação sob coordenação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/sef-rede-auxilio-imigracao-ilegal-298805

Rachando a cara de vergonha

Nunca esqueci de uma reportagem do Jornal Nacional de 1998 sobre a fome no Nordeste. O repórter entrevistava uma família de agricultores que não tinha mais o que comer. A mulher cozinhava no fogão a lenha uma sopa de papelão. O pai da família questionado sobre a situação respondeu resignado, “Deus quer assim”. Aquilo foi um soco no meu estômago. A melhor explicação de como se escraviza um povo.

A democracia não é um regime perfeito, ainda assim, não existe nada melhor. Eleições livres elegem os representantes do povo aos níveis municipal, estadual e federal. São eles que por um período de 4 anos vão legislar em nosso nome. Vão criar leis que melhorem nosso nível de vida trazendo progresso e bem-estar para todos. Por este trabalho serão remunerados de acordo.

Variando de um país para outro, presidencialismo ou parlamentarismo, as democracias se assemelham com seus três poderes, Legislativo, Judiciário e o Executivo convivendo harmoniosamente. Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. É assim que começa a Constituição Cidadã de 1988.

O exercício político deveria ser uma tarefa de cidadãos e cidadãs dispostas a pensarem formas de melhorar a vida do povo. Gente eleita para trazer soluções aos anseios de sua comunidade, reivindicações populares necessárias desde o nível mais básico, como uma ponte, um calçamento até aquelas mais abrangentes como educação, saúde e segurança para todos.

No Brasil com o passar dos anos, a política se transformou em uma profissão e meio de vida. Famílias de políticos são conhecidas em diversos estados do país, é o famoso Coronelismo com o voto a cabresto. Tudo perfeitamente admitido com a maior naturalidade.

Natural também se imaginar que para exercer tão nobre profissão, os políticos necessitarem se apresentar vestidos de maneira condizente. Criaram então a Ajuda Paletó. Seus filhos precisavam estudar em boas escolas. Criaram a Ajuda Escola. Eles tinham de viajar constantemente. Criaram a Ajuda Viagem. Precisavam comer em restaurantes dignos. Criaram a Ajuda Alimentação. Tinham de aproveitar suas férias. Criaram a Ajuda Férias. Como todo trabalhador tinham direito ao 13º salário. Criaram o 13º e até o 14º salário. E por aí vai.

 

Claro que para exercerem tão nobre profissão para o bem geral de todos, eles precisavam de assessores, muitos assessores. Estes honrados cidadãos limitados a um trabalho pelo período do mandato dos políticos precisavam ser bem remunerados, muito bem remunerados. Assim foram criados cargos, muitos cargos.

Não bastando tudo que recebem, mais as necessárias ajudas para quase todas suas naturais necessidades, era preciso um pouco mais. Os políticos ao disporem de uma enorme quantidade de cargos para serem preenchidos, pagos pelo povo, por que não serem remunerados por esta benevolência. Que tal uma rachadinha?

A proposta é bastante simples. O gabinete do político tem lugar para um número limitado de pessoas trabalharem. Digamos que umas 5 pessoas, mas ele tem direito a preencher até 15 cargos. Então ele convida mais 10 pessoas a “trabalharem” para ele. O trabalho em questão é apenas o de ceder seu nome como funcionário do gabinete. Por este nobre favor, ele passa a receber mensalmente um salário sem precisar trabalhar. Em troca deste arranjo benéfico as duas partes, ele devolve metade da renda ao político e ambos vivem felizes para sempre.

 

Isto acontece em todo o Brasil de norte a sul nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e até mesmo no Congresso Nacional. É tão conhecido como é o Jogo do Bicho. A diferença que o jogo é considerado uma contravenção, e a rachadinha uma atividade normal.

Alguém já deve estar se perguntando, mas o que tem a ver aquela reportagem da Sopa de Papelão com a rachadinha? Tudo. Em um país com um povo que se dá o respeito, a atividade política recebe atenção e é devidamente escrutinada. Um político que não atender as expectativas durante seu mandato, dificilmente será reeleito. Muito diferente do que acontece no Brasil onde a maioria dos eleitores nem lembra em quem votaram nas ultimas eleições para vereador ou deputado.

Quando um cidadão que não tem o que comer, afirma que a situação de sua família é um desígnio de Deus, os maus políticos venceram. Enquanto estes políticos continuarem a se locupletar em seus cargos, e o povo atribuindo suas mazelas a Deus, o país jamais deixará de ser uma republiqueta de terceiro mundo.

Dos anos 90 para cá o poder dos pentecostais vem aumentando. O número de Igrejas, das mais simples, a Templos de Luxo, se distribuem por todo território nacional em números que só crescem. Agora pode faltar o que comer, mas não pode faltar o dízimo dado por esta geração de acéfalos, o combustível que alimenta este círculo vicioso de subserviência. Um Exército de Brancaleone, não só de maltrapilhos, cujo objetivo é tão somente um lugar no Paraíso Celestial prometido por seus pastores. Para eles estes políticos representam Deus na Terra, quando não são o próprio Deus.

Flávio Bolsonaro não inventou a rachadinha, tampouco a sopa de papelão. No entanto ele é a bola da vez. Da mesma maneira que eventualmente um barão do Jogo do Bicho é jogado aos leões para acalmar a plebe, o 01 é o boi de piranha. É por culpa de políticos como ele que voltamos ao mapa da fome. Políticos que criticam uma sátira cristã da Porta dos Fundos, mas são na verdade aquele Deus que se refere o pai de família que só terá alimento enquanto trouxer papelão para casa, porque assim querem os “Flávios Bolsonaros”.

Ele é a ponta do Iceberg e junto com ele está a família que vive desta política suja. Com eles outros milhares de políticos país a fora. Basta!

Em tempo, para todos os meus leitores um Feliz Natal.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/rachando-a-cara-de-vergonha

Já circula o powerpoint do megaesquema de corrupção do clã Bolsonaro

 

247 - O atual escândalo em torno do senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, fez viralizar o famigerado Powerpoint da Lava Jato, só que desta vez a versão clã Bolsonaro.

A versão dos balões ao redor do balão central, que destaca o papel determinante de chefe de quadrilha é ilustrado pelo filho de Bolsonaro e o esquema de rachadinha montado em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, além da relação com as milícias.

"Flávio Bolsonaro é chefe de organização criminosa que desviava dinheiro, aponta MP. Vivemos pra ver Moro compondo um governo de milicianos, envolvido até o pescoço com o crime organizado", ironizou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Até agora, o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, se mantém em silêncio sobre o caso.

Flávio Bolsonaro já era destaque das manchetes de jornais e sites desde ano o passado com o chamado Bolsogate, resultado das revelações das movimentações financeiras do motorista e ex-assessor Fabricio Queiroz, que movimentou, de maneira suspeita, R$ 7 milhões em 3 anos, sem ter renda nem patrimônio compatíveis com as transações, segundo o Coaf.

As investigações do Ministério Público do Rio também revelaram que dois milicianos acusados de comandar o Escritório do Crime - nome do maior grupo de extermínio em atividade na favela Rio das Pedras - o ex-capitão do Bope Adriano Nobrega e o major Ronald Pereira foram homenageados na Alerj por Flávio Bolsonaro..

https://twitter.com/erikakokay/status/1208088449422680066?ref_src=twsrc%5Etfw

Portugal | Corrupção e democracia

 
 
João Ramos de Almeida [*]
 
Temos de ser claros. A corrupção medra com:

1) o financiamento privado dos partidos;

2) a existência, permanência e manutenção defendida de uma liberalização de movimentos de capitais, nomeadamente para offshores;

3) a ausência de mecanismos de transparência eficaz das decisões políticas;

4) a promiscuidade entre reguladores e regulados, nomeadamente pela manutenção legal de portas giratórias entre eles, que, nalguns casos, se pode traduzir, por uma sintonia de opiniões (veja-se o caso do ministro Siza Vieira) ou num comportamento que se assemelha a uma defesa superstrutural de quem, na realidade, governa ;

5) a opacidade do sistema financeiro, que obrigatoriamente participa na criação de soluções que agravam a opacidade das transferências financeiras.

6) a incapacidade dos organismos públicos de fiscalização e de acesso a informação útil ou mesmo acesso aos procedimentos de decisão política;

7) enfim, a opacidade das decisões políticas, sem os devidos estudos de impactos diversificados de que as PPP são um exemplo crucial (veja-se a recente decisão política de reduzir essa avaliação quanto às PPP);

 
8) a ausência de uma Função Pública consistentemente organizada na defesa e preservação do Bem Público e colectivo, com estruturas sólidas, com técnicos conhecedores e experimentados, devidamente remunerados e com meios eficazes, cuja ausência deixa o Estado desarmado;

9) o outsourcing legislativo, entregue a escritórios de advogados, em completo conflito de interesses com a defesa dos seus clientes e que constitui uma fonte integrada de litigância de má-fé, em que o produtor da legislação conhece em exclusivo os alçapões legais que ele próprio criou , beneficiando privadamente desse conhecimento;

10) a ausência de um sistema fiscal que seja eficazmente progressivo;

11) a ausência de solidariedade de todos os organismos públicos no combate aos crimes de fraude e evasão fiscais (veja-se a falta de solidariedade do Banco de Portugal na comunicação de crimes fiscais);

12) e, finalmente, a ausência de meios concedidos a quem investiga os crimes de colarinho branco.

Isto, entre outros elementos.

Leia-se de novo o livro escrito por Maria José Morgado e José Vegar – O inimigo sem rosto – ou o mais recente livro de Eduardo Dâmaso – Corrupção .

Enfim, tudo o que já se sabe sobre corrupção ficou a milhas, ao largo, do que deveria ser decidido e, sequer, de ser uma preocupação.

E agora, prefere-se preguiçosamente a delação premiada, com muitos elementos de duvidosa constitucionalidade e de extremamente perigosa utilização do ponto de vista político e do funcionamento da democracia. Se os organismos públicos não conseguem investigar a corrupção, como vão confirmar as delações? E como vão escapar à orientação da investigação sobre a corrupção feita pelos corruptos e não pelo olhar estratégico dos defensores da democracia?

Vai correr mal, muito mal. Até para o PS! Ou para o futuro do PS.

 
10/Dezembro/2019
 
[*] Economista.

O original encontra-se em ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/12/corrupcao-e-democracia.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-corrupcao-e-democracia.html

FIFA recorre à justiça para recuperar os dois milhões de francos que pagou a Platini

unisgeneva / Flickr

Michel Platini

A FIFA apresentou uma ação junto da justiça suíça, com a qual pretende reaver os dois milhões de francos suíços (cerca de 1,8 milhões de euros) pagos pelo ex-presidente Joseph Blatter a Michel Platini.

 

A informação foi dada, esta segunda-feira, pelo próprio organismo do futebol mundial, indicando que pretende recuperar os “dois milhões de francos suíços pagos indevidamente ao senhor Platini em fevereiro de 2011″.

A FIFA explica que este passo corresponde à resolução do seu comité de governação, o qual instou à recuperação do dinheiro por parte do organismo, e lembrou que o próprio tribunal federal da Suíça reconheceu já que se tratou de “um pagamento indevido”.

Caso a ação venha a ter um veredicto favorável, a FIFA pretende que o dinheiro seja usado na sua totalidade “no desenvolvimento do futebol”.

 
 

O pagamento dessa verba, de JosephBlatterpara Michel Platini, alegadamente por trabalho que o francês realizou entre 1999 e 2002, foi motivo de investigação e levou a Comissão de Ética da FIFA a suspender ambos em 2015, num período de oito anos.

Posteriormente, o Comité de Recurso reduziu o castigo para seis anos e Platini viu ainda o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) a tirar dois anos à sua pena de suspensão, fixada em quatro anos.

Platini presidiu à UEFA desde 2007 até maio de 2016, quando apresentou a demissão e depois de o TAS fixar a sua suspensão em quatro anos. Blatter dirigiu a FIFA de 1998 até junho de 2015, quando se demitiu, apesar da reeleição uns dias antes, e após ter rebentado o escândalo de corrupção envolvendo vários dirigentes do organismo, entre os quais ele próprio.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/fifa-recuperar-dois-milhoes-platini-297691

A corrupção e os perdões fiscais

Quando se olha para as desigualdades sociais e para os meninos Cotrins , Venturas e afins vale a pena lembrar a constituição de fortunas no pós 25 de Novembro.
O escândalo dos perdões fiscais em pleno cavaquismo é um exemplo  que ficou para a história e uma das principais causas de enriquecimento ilícito..
 No fisco compraram se pequenos , médios e grandes favores…
Aconteceu alguma coisa, por exemplo , ao advogado Paulo Núncio , do CDS  em que , ” na passagem…pela secretaria de Estado dos Assuntos fiscais , no governo liderado por Passos Coelho , “voaram” mais de  10 mil milhões de euros para paraísos fiscais , simplesmente porque o fisco e a sua tutela decidiram fechar os olhos “
Com Cavaco e Oliveira e Costa foram concedidos milhares de perdões fiscais , ” sem qualquer escrutinio politico ou legal ..que esteve na origem remota do Banco Português de Negócios (BPN).
Este banco , como é sabido , viria a transformar se num dos maiores escãndalos financeiros e políticos do regime democrático , com o desaparecimento de 7 mil milhões de euros e uma nacionalização , em 2008 que teve custos exorbitantes para o erário público.
Uma boa parte dos accionistas fundadores do BPN foi “recrutada” precisamente no momento da negociação de dívidas fiscais com o secretário de Estado Oliveira e Costa. Em troco do perdão fiscal , ficaram devedores de um favor que viria a ser cobrado poucos anos mais tarde , na constituição do capital accionista do BPN . Nesta nebulosa de dinheiro desviado do chamado “banco laranja ”  , está também a origem de muitas fortunas mais opacas da politica portuguesa, em particular de influentes barões do PSD…” Oliveira e Costa foi o braço direito e o homem de mão de Cavaco , conheciam se desde os anos setenta . ” Cruzaram se no Banco de Portugal e viriam a criar uma enorme cumplicidade pessoal e política “

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2RUlSj2

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/15/a-corrupcao-e-os-perdoes-fiscais/

PSD propõe marido de porta-voz da Justiça para Conselho do MP. Rio afasta incompatibilidades

João Relvas / Lusa

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio

A direção do PSD escolheu o marido de Mónica Quintela, dirigente social-democrata que tem a pasta da Justiça, para fazer parte do órgão de disciplina dos magistrados do Ministério Público.

 

Rui Rio, presidente do PSD, propôs o nome de Rui da Silva Leal para integrar o Conselho Superior do Ministério Público. O advogado, que também fez parte da defesa de Pedro Dias, é marido de Mónica Quintela, deputada e porta-voz do PSD para a área da Justiça, avança a SIC Notícias.

O matutino dá conta do desconforto no partido. Um dos deputados reconheceu à SIC que esta escolha pode fragilizar o PSD, depois das críticas que fez ao chamado familygate.

No entanto, Rui Rio afastou incompatibilidades. Numa nota enviada às redações e citada pelo Expresso, o presidente social-democrata argumentou que comparar esta decisão à “nomeação direta de familiares ‘em catadupa’ por parte de um Governo para lugares executivos com salário atribuído e pago por quem nomeia, só pode ser feito por manifesta má-fé, já que não há, entre eles, qualquer semelhança que se possa atribuir”.

 
 

Rio explicou ainda que Silva Leal “não está a ser nomeado pelo presidente do PSD para nenhum cargo”, mas sim a ser “indicado para uma lista que vai ser votada pelos deputados da Assembleia da República, ao contrário dos múltiplos exemplos que protagonizaram o chamado familygate”.

Não sendo um cargo executivo, continua o líder, e não tendo qualquer vencimento atribuído, “ao contrário do que aconteceu com os casos públicos ligados ao Governo”, esta indicação não assume a gravidade dos anteriores.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/psd-propoe-marido-porta-voz-justica-297230

O Bloco Central das Negociatas no paraíso do dito Estado de Direito

Os pacotes legislativos contra a corrupção têm sido vários , com propositados buracos o que, com a falta de meios, tem permitido após o 25 de novembro e  as privatizações a criação de fortunas entre as doces famílias do Bloco Central das negociatas à custa do erário publico , da manjedoura do Orçamento , do SNS, dos Fundos Europeus , das empreitadas e concessões diversas , dos perdões fiscais...

Facilitadores , portas giratórias , gabinetes de advogados, paraísos fiscais…tudo tem girado e se tem abastecido nos recursos públicos com impunidade ou com  as prescrições e arquivamentos de processos , embora com algumas exepções nos últimos anos,  que só confirmam a regra.
” Trinta anos depois do inicio da  guerra dos meios para combater a corrupção, desencadeada por Cunha Rodrigues, nos anos 80, mudou alguma coisa-como as regras do sigilo bancário suíço-mas pouco. A título de exemplo: em Maio de 2018 a brigada da Polícia judiciária que investigava casos como o da EDP, CGD, parcerias público privadas e fraudes ao Serviço Nacional de Saude , entre outros processos de grande impacto mediático, contava apenas com13 inspectores. Iam já longe os tempos em que chegara a ter 28″ A asfixia financeira da Policia Judiciária é a prova cabal de quem está  ou não interessado no combate à corrupção. Quem tem proposto ano após ano o reforço de meios e o aumento de dotações Orçamentais e quem as tem chumbado ? O PCP esteve muitas vezes sozinho neste combate . É muito elucidativo ver as votações desta matéria nos diversos Orçamentos de Estado …
“Como se vê , em mais de três décadas, pouca coisa realmente mudou na relação do poder político com a investigação criminal. Quatro meses antes das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, havia no parlamento propostas do PS e do PSD para: retirar força hierárquica à magistratura do Ministério Público , diminuindo os poderes do procurador – geral da República ; mudar a composição do Conselho Superior do Ministério Público para não magistrados ;diminuir a capacidade de mobilização de peritos externos a esta magistratura e diminuir a autonomia financeira.
Ao mesmo tempo , a Polícia Judiciaria  e o Ministério Público lançavam novas investigações que expunham o ambiente clientelar entre grupos de autarquias PS e do PSD , do Norte e Centro do paìs, bem como a sua relação com velhos barões dos dois partidos , como Joaquim Couto , presidente da Câmara de Santo Tirso , e Álvaro Amaro , autarca em Gouveia e  eleito para 
euro deputado (1)”
(1)Ver Corrupção , Breve história de um crime que nunca existiu.de Eduardo Dâmaso

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/35nsB8Q

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/13/o-bloco-central-das-negociatas-no-paraiso-do-dito-estado-de-direito/

Magistrado condenado por corrupção foi colocado num tribunal dos Açores (e é uma “vergonha” e uma “piada”)

Mário Cruz / Lusa

O arguido e ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, à chegada para julgamento da Operação Fizz.

A colocação do magistrado Orlando Figueira que foi condenado a 6 anos de prisão por crimes de corrupção, no Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada, nos Açores, está a motivar uma onda de piadas na Internet, com o deputado do PS Filipe Neto Brandão a desabafar que é “uma vergonha” e uma “indignidade”.

 

Orlando Figueira foi condenado, em Dezembro de 2018, a 6 anos e 8 meses de prisão efectiva, no âmbito do processo da Operação Fizz, sendo considerado culpado de ter recebido mais de 790 mil euros para arquivar dois processos do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente. O magistrado recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa que ainda não se pronunciou. Deste modo, a execução da pena de prisão ficou suspensa.

Peculiar é que Orlando Figueira tenha sido colocado no Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada. A situação está a dar azo a muitas piadas nas redes sociais e levou o deputado do PS Filipe Neto Brandão a lamentar, numa publicação no Facebook, que se trata de “uma vergonha e uma indignidade”.

“Portugal é, muito provavelmente, o único país do mundo (confesso que não consegui obter informação relativa à Papuásia Nova-Guiné) onde um procurador condenado judicialmente por corrupção é colocado num tribunal de execução de penas (deve ter sido para fazer a suposta piada melhor, só pode)”, afiança o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

 
 

“Essa originalidade portuguesa não prestigia ninguém, nem o Conselho Superior do Ministério Público nem, muito menos, o país”, conclui Filipe Neto Brandão.

 

Orlando Figueira estava a gozar uma licença sem vencimento, mas, já depois da condenação, pediu ao Conselho Superior do Ministério Público a sua reintegração, alegando precisar de meios de subsistência. Ele esteve suspenso de funções durante algum tempo, mas ainda assim foi recebendo ordenado, embora não tivesse comarca atribuída.

Agora, o órgão máximo do Ministério Público colocou-no Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada, o que, para muitos, soa a piada só por si.

Piada fácil de fazer: o Conselho Superior do Ministério Público colocou o procurador Orlando Figueira , condenado a seis anos de cadeia, no Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada

— Carlos RodriguesLima (@CarlosLima7) December 11, 2019

 

Parece que a magistratura lida com corruptos como a igreja lida com pedófilos: muda-os de sítio. https://t.co/SDMDIReVaa via @observadorpt

— Jorge Ventura (@joxventura) December 12, 2019

 

ZAP //

 
 
 

Corrupção e democracia

Teremos de ser claros: a corrupção medra com: 1) o financiamento privado dos partidos;
2) a existência, permanência e manutenção defendida de uma liberalização de movimentos de capitais, nomeadamente para offshores;
3) a ausência de mecanismos de transparência eficaz das decisões políticas;
4) a promiscuidade entre reguladores e regulados, nomeadamenmte pela manutenção legal de portas giratórias entre eles; 
5) a opacidade do sistema financeiro, que obrigatoriamente participa na criação de soluções que agravama opacidade das transferências financeiras.
6) a incapacidade dos organismos públicos de fiscalização e de ter acesso a informação útil ou mesmo acesso aos procedimentos de decisão política;
7) enfim, a opacidade das decisões políticas, sem os devidos estudos de impactos diversificados de que as PPP são um exemplo crucial (veja-se a recente decisão política de reduzir essa avaliação quanto às PPP);
8) a ausência de uma Função Pública consistenmtemente organizada na defesa e preservação do Bem Público e colectivo, com estruturas sólidas, com técnicos conhecedores e xperimentados, devidamente remumerados e com meios eficazes, que deixa o EStado desarmado;
9) a ausência de um sistema fiscal que seja eficazmente progressivo;
10) a ausência de solidariedade de todos os organismos públicos no combate à fraude e evasão fiscais (veja-se a falta de solidariedade do Banco de Portugal na comunicação de crimes fiscais).
11) e, finalmente, a ausência de meios concedidos a quem investiga os crimes de colarinho branco. Isto, entre outros elementos. Leia-se de novo o livro escrito por Maria José Morgado e José Vegar - O inimigo sem rostoou o mais recente livro de Eduardo Dâmaso - Corrupção.  Enfim, tudo o que já se sabe sobre corrupção, ficou a milhas, ao largo, do que deveria ser decidido e, sequer, de ser uma preocupação. E agora, prefere-se preguiçosamente a delação premiada, com muitos elementos de duvidosa constitucionalidade e de extremamente perigosa utilização do ponto de vista político e do funcionamento da democracia. Se os organismos públicos não conseguem investigar a corrupção, como vão confirmar as delações? E como vão escapar à orientação da investigação sobre a corrupção feita pelos corruptos e não pelo olhar estratégico dos defensores da democracia? Vai correr mal, muito mal. Até para o PS! Ou para o futuro do PS.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Corrupção: Partidos convergem na prioridade com apostas diferentes

 
 
O combate à corrupção é uma das prioridades dos programas políticos dos partidos com representação parlamentar, que apostam em diferentes medidas para reforçar a prevenção e a capacidade da investigação criminal.
Nos programas eleitorais com que se apresentaram às legislativas de 06 de outubro, a ideia de não dar tréguas à corrupção é transversal a todos os partidos, que apostam em diferentes medidas, a vários níveis, para o concretizar.
 
O PS, cujo texto eleitoral está na base do Programa do XXII Governo Constitucional, reivindica para si os "passos decisivos" que foram dados na "luta contra a criminalidade financeira" e propõe dezenas de medidas para um "combate determinado" contra a corrupção, que passam por mais transparência, mas também por alteração de algumas penas.
 
Entre as medidas, os socialistas pretendem instituir que "de três em três anos, no âmbito dos relatórios de política criminal, a Procuradoria-Geral da República deve reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção".
 
Por outro lado, o PS propõe a criação de "uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção", o que, "através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até 10 anos".
 
Uma "pena acessória para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção", é também preconizada pelo partido do Governo, tal como a revisão da lei e da moldura penal dos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações falsas perante quem as sociedades comerciais devem responder, cujas penas máximas o PS considera serem "atualmente incipientes".
 
 
 
 
Instituir o "relatório nacional anticorrupção", maior cooperação com GRECO -- Grupo de Estados contra a Corrupção, consagrar o princípio da "pegada legislativa", estabelecendo o "registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo", bem como avaliar a "permeabilidade das leis aos riscos de fraude, corrupção e infrações conexas", são também propostas dos socialistas.
 
PSD atribui "a mais elevada prioridade" ao combate à corrupção, mas considera que, para o levar por diante, é preciso "uma permanente e estável política de reforço de meios e de recursos para os órgãos de investigação criminal".
 
O partido de Rui Rio quer "dotar de melhores meios e instrumentos o Ministério Público e a Polícia Judiciária na investigação criminal (meios técnicos e informáticos, meios humanos e meios periciais)", uma vez que a criminalidade económico-financeira "é cada vez mais sofisticada".
 
A "seleção e formação altamente especializada de magistrados", a monitorização de setores de atividade específicos onde é maior o risco de corrupção e da criminalidade económico-financeira e a eliminação da burocracia geradora de dificuldades e de falta de transparência, são outras das medidas preconizadas pelos sociais-democratas.
 
O Bloco de Esquerda considera que "as portas giratórias entre o público e o privado devem ser travadas, garantindo a defesa da transparência e a salvaguarda dos interesses públicos" e avança com várias medidas, desde logo a "criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens".
 
"A riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%", invocam os bloquistas, uma ideia parecida com a da inversão dos ónus da prova muito debatida nos meios político-judiciais há alguns anos, no tempo da governação de Passos Coelho.
 
O partido de Catarina Martins defende a "fiscalização do património e dos rendimentos das e dos políticos e dos altos cargos do Estado por uma Entidade para a Transparência, com os recursos necessários para a sua tarefa", o reforço dos meios de investigação criminal e a eliminação dos 'vistos gold' da ordem jurídica portuguesa, bem como o alargamento para seis anos do período em que os ex-governantes não podem trabalhar nas empresas do setor que tutelaram.
 
Já o PCP, que concorreu às legislativas coligado com o Partido Ecologista "Os Verdes" na CDU, reivindica, no seu programa eleitoral, uma "resposta cabal e consistente à crónica carência dos mais elementares meios materiais e humanos, principal dificuldade que se coloca no trabalho diário do Ministério Público e da Polícia Judiciária".
 
Os comunistas querem "dotar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal das condições mínimas para uma resposta mais pronta eficaz na luta anticorrupção, particularmente o reforço do quadro de procuradores, a disponibilidade permanente de peritos e de apoio técnico especializado, adequados às exigências de maior celeridade dos processos de maior complexidade na investigação da criminalidade económica e financeira".
 
Mas o PCP pretende também "revalorizar a Polícia Judiciária, estancar a deterioração da situação operacional da polícia científica" e combater a criminalidade económico-financeira, "decorrente da promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico, e traduzida em escândalos de dimensão gigantesca envolvendo os responsáveis por instituições financeiras, em tráfico de influências em negócios ruinosos para o Estado em benefício de interesses privados, em branqueamento de capitais e em fuga ao fisco, assume um caráter sistémico".
 
CDS de Assunção Cristas, que terá em janeiro um congresso extraordinário para eleger um novo líder, quer aprovar "uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, com mais meios e assessoria especializada".
 
Entre as medidas preconizadas pelos centristas está a criação de "um verdadeiro estatuto do arrependido", uma vez que consideram "urgente proteger as pessoas que, não tendo cometido qualquer crime, denunciam práticas ilícitas de que hajam tido conhecimento".
 
"O estatuto do arrependido vigente em Portugal é incipiente, não permitindo que a colaboração dos arguidos possa ir mais longe e chegar a todo o processo. Criaremos um verdadeiro estatuto do arrependido, alargando-o não só a outras fases do processo, como também ordenando os benefícios concedidos em função da fase em que aquele se encontre, garantindo sempre que o arguido que colabora é, ainda assim, alvo da censura penal e, por isso, responsabilizado pelo crime cometido", propõem.
 
O CDS quer ainda aprovar "as medidas necessárias para que os megaprocessos não constituam um entrave à efetivação da justiça", mas também "assegurar o recrutamento contínuo e perene para a Polícia Judiciária e o Ministério Público, a fim de não só serem preenchidos os respetivos quadros -- no caso da Polícia Judiciária em quase metade -- como também de garantir que as saídas por aposentação ou jubilação são compensadas".
 
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer "reforçar com meios humanos e materiais o Ministério Público e a Polícia Judiciária, promovendo a especialização de quadros no âmbito da investigação de crimes cometidos no exercício de funções públicas, como sejam os de corrupção, peculato e abuso de poder".
 
No seu programa eleitoral "Da indiferença à emergência -- Ainda vamos a tempo", propõe também "criar um regime de proteção de denunciantes que garanta o anonimato e a segurança" dos denunciantes ao mesmo tempo que assegura que a informação por aqueles prestada é protegida" e "alargar o conceito de denunciante às pessoas que não possuem qualquer relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades/crimes", no quadro da "investigação e combate à corrupção".
 
Além destas medidas, o PAN entende, em termos gerais, que há que "reduzir o tempo médio de cumprimento de penas efetivas, assegurando, com essa redução, mais recursos para investir nas estratégias de socialização dos reclusos e reclusas", e que a Assembleia da República deve criar uma comissão "tendente à revisão dos limites mínimos e máximos das penas, em termos que assegurem uma adequação da pena e uma coerência com a censura pública que certos crimes merecem".
 
O Chega, no "Programa Político" com que se apresentou às eleições legislativas, considera que "é necessário um substancial agravamento das penas para os crimes de corrupção, contra o ambiente, recursos hídricos e florestais, património cultural e histórico, e contra a integridade física e moral dos agentes da autoridade policial em exercício das suas funções específicas".
 
Propõe também a introdução no sistema penal português da "possibilidade de atenuação especial de pena para arguidos que colaborem com a Justiça, com regime de produção de prova complementar, com a outorga de Acordos de Leniência e Pactos de Clemência", quando estão em causa "crimes de corrupção, de branqueamento de capitais, de associação criminosa, e outros de criminalidade económica".
 
O Chega elenca uma série de medidas para uma reforma do sistema judiciário, como "transferir a competência de estabelecer as prioridades de investigação criminal do Governo para a maioria qualificada da Assembleia da República", diminuir o período de férias judiciais, e eleger "por concurso de mérito" os membros do Supremo Tribunal. Em matéria penal, quer "castração química como forma de punição de agressores sexuais" e "pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios".
 
No seu "Compromisso eleitoral -- Descomplicar Portugal", o partido Iniciativa Liberal sustenta que um "excessivo poder do Estado sobre as pessoas abre a porta a abusos do poder político, a casos de nepotismo e corrupção" e escreve que "o contínuo combate a este flagelo é um imperativo nacional".
 
Para a combater, defende princípios de transparência e medidas para reduzir o tempo médio das decisões judiciais, como um "controlo dos prazos relativamente aos atos dos magistrados" judiciais e do Ministério Público, "sendo os desvios e as justificações objeto de avaliação pelos órgãos de controlo", e a "limitação dos expedientes dilatórios que permitem às partes atrasar os procedimentos judiciais".
 
"A partir do momento em que há uma decisão judicial, o princípio deve ser do seu cumprimento (sem prejuízo da possibilidade de revisão da mesma, mas enquanto esta decorre, não deve ser suspensa a aplicação da decisão impugnada). Por outro lado, nos casos em que o efeito suspensivo seja excecionalmente mantido, os riscos resultantes dessa situação devem ser minimizados através de exigências especiais (prestação de caução ou outras medidas a determinar pelo tribunal consoante as circunstâncias)", lê-se no programa.
 
Por sua vez, o Livre afirma que é preciso "combater e prevenir a corrupção com mais meios, efetivando um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção" e propõe a criação de "tribunais especializados em corrupção e criminalidade económico-financeira" e de "um organismo especializado de combate à corrupção, que reúna competências de investigação, prevenção (nos setores público e privado), prossecução criminal e educação".
 
No seu programa eleitoral "Libertar o Futuro -- Uma sociedade justa num planeta saudável", o Livre considera que um combate eficaz à corrupção implica também assegurar "formação especializada" aos magistrados e "a efetiva proteção de denunciantes e testemunhas".
 
No capítulo dedicado à justiça em geral, o Livre defende que há que "reformar o sistema prisional, combatendo o paradigma da punição, através de um forte investimento na integração social", e propõe, entre outras medidas, um "reforço do número de tribunais em todas as especialidades e do reforço dos meios técnicos na investigação nas áreas do crime financeiro, da lavagem de dinheiro e da evasão fiscal".
 
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que concorreu às legislativas coligado com o PCP através da CDU, apresentou um documento próprio com dez páginas intitulado "Compromissos do PEV", centrado sobretudo no ambiente, do qual não consta nenhuma ideia ou medida específica para o setor da justiça.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-corrupcao-partidos-convergem.html

Pornografia política

Qualquer site porn não atinge esta sordidez
 
O Moedas não trabalhou a troco de lentilhas para coordenar o saldo do CTT.
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Façam um pequeno esforço e vejam onde se encontra toda a seita que afanosamente privatizou o nosso património, os milhões que nos extorquiram e onde se encontram os familiares e amigos, vejam para que se não esqueça toda a escumalha do cartel PS/PSD/CDS.
 
O país de todos tornou-se sua coutada
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | Corrupção

 
 
Pedro Marques Lopes | Diário de Notícias | opinião
 
Um processo que seja aberto e que acabe sem acusação prova que a justiça não funciona; uma acusação que acaba em absolvição mostra que as garantias processuais só servem para defender os ricos e os poderosos; uma calúnia ou uma vaga suspeita num tabloide é suficiente para se mostrar que há ali marosca e que mais uma vez um malandro sairá impune.
 
Operação Marquês e o caso BES chegariam para pensarmos que temos um problema com a corrupção. Infelizmente, não parece que o assunto se resuma a esses dois megaprocessos. Existem indícios, e em alguns casos mais do que isso, da existência de outros processos de bem menor dimensão mas semelhantes.
 
Há, depois, questões menos faladas ou, pelo menos, menos evidentes que se enquadram num problema mais vasto. A corrupção das cunhas, dos processos administrativos que passam para o topo da pilha, dos favores, dos colegas de partido que são escolhidos para fornecedores de serviços variados (de jurídicos a de jardinagem, passando pelos muito conhecidos serviços de comunicação e imagem) nas câmaras que o partido gere sem outro critério que não seja o da troca de favores.
 
Estou convicto de que muito do tráfico de influência e corrupção passa por essas aparentemente pequenas e grandes, digamos, irregularidades.
A luta contra estes fenómenos tem, claro está, de ser sem tréguas.
 
 
Estabeleceu-se, contudo, a perceção, arrisco dizer, a convicção generalizada de que vivemos num país minado pela corrupção e que, senão todos, a maioria dos nossos problemas como comunidade advêm dela. Mais, qualquer pessoa que diga que a corrupção em Portugal não é maior nem menor do que na maioria dos países com que nos comparamos, de que não perturba o normal funcionamento das instituições, de que não é a causa principal de questões como o nosso limitado desenvolvimento económico, social e cultural é imediatamente apelidado de amigo ou mesmo colaborador dos corruptos.
Convém aqui lembrar que os estudos sobre corrupção de que tanta gente fala são sobre a perceção de corrupção. Ou seja, se convencermos as pessoas de algo que elas não sabem se existe, isso passa a existir.
 
Os que têm feito pela vida a promover estas teses estão de parabéns. Contribuíram decisivamente para a perceção generalizada de que vivemos praticamente num Estado falhado, uma espécie de Guiné-Bissau ou Albânia.
 
Vivemos uma situação terrível. Por um lado, temos situações de corrupção, tráfico de influências e demasiadas situações de aproveitamento privado de bens públicos que têm de ser investigadas e, eventualmente, julgadas e condenadas. Por outro, gente que quer convencer, e convence mesmo, a opinião pública de que vivemos num país a saque, em que a corrupção é coisa estabelecida e que a maioria dos poderes públicos ou é corrupta ou é conivente. A hipótese de haver justiça é na nossa atual realidade muito baixa.
 
Nesse grupo existirá um pequeno conjunto de pessoas que realmente acreditam que vivemos mesmo num país a saque, mas o grosso da coluna fá-lo por agenda política ou muito simplesmente por razões venais.
 
Se, por um lado, temos setores do nosso sistema judicial que parecem alinhar e promover o clima instalado de que a corrupção impera, não julgo que seja essa a realidade de todo o edifício, longe disso.
 
A justiça é a primeira vítima do estado de coisas. Um processo que seja aberto e que acabe sem acusação prova que a justiça não funciona; uma acusação que acaba em absolvição mostra que as garantias processuais só servem para defender os ricos e os poderosos; uma calúnia ou uma vaga suspeita num tabloide é suficiente para se mostrar que há ali marosca e que mais uma vez um malandro sairá impune.
 
Os juízes são pessoas como nós, vivem nos mesmos lugares, leem as mesmas coisas, são igualmente afetados pelas perceções conjunturais. A pressão que sentem para decidir em razão do que as "pessoas sentem" será gigantesca. É, com certeza, muito difícil para um juiz viver num ambiente em que a condenação pública está feita e absolver um arguido, como não será igualmente fácil para um homem ou uma mulher do Ministério Público não acusar alguém que já foi declarado suspeito por um tabloide. A capacidade, assim, de fazer justiça está muito limitada. E chegamos ao extremo de ter de esclarecer que fazer justiça é aplicar a lei no caso concreto e não as supostas provas que aparecem divulgadas em redes sociais e tabloides.
 
Se a justiça vive sob uma enorme pressão, as consequências políticas não se farão esperar, estão aí aliás. As soluções para o lodaçal e roubalheira generalizada em que supostamente vivemos já são conhecidas: inverte-se o ónus da prova, instaura-se a delação premiada, limita-se a presunção de inocência, desculpa-se o eventual abuso de poder das forças policiais. Ou seja, acaba-se com o Estado de direito e a democracia, regime que, convém lembrar aos mais distraídos, é o menos propício à corrupção: as ditaduras são, por definição, a institucionalização da corrupção.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-corrupcao.html

Portugal | Rui Pinto diz que PJ "blindou" acesso a dados eletrónicos de dono da Doyen

 
 
Rui Pinto acusou esta segunda-feira, através do Twitter, a Polícia Judiciária (PJ) de "blindar" o acesso a dados de uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, antigo dono da Doyen.
 
"A Polícia Judiciária fez uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, mas blindou-os para impossibilitar a sua utilização contra ele", lê-se na publicação. O pirata informático gaiense, denunciante do Football Leaks, questionou ainda a possibilidade de a PJ ter omitido os dados às autoridades espanholas.
 
Leia a publicação na íntegra:
 
"Em outubro de 2015 a Polícia Judiciária fez uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, mas blindou-os para impossibilitar a sua utilização contra ele. E esta informação é ainda mais relevante pelo facto de Nélio Lucas e a Doyen Sports estarem a ser alvo de um processo-crime em Espanha por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, sendo previsível que nesses equipamentos existam elementos que poderiam ser muito importantes para robustecer a acusação, num processo que, como reconheceu o juiz José de La Mata, surgiu após as denúncias realizadas através da plataforma Football Leaks, e exigirá mecanismos de cooperação judiciária internacional, e análise de documentação abundante e complexa.
 
Numa altura em que se tornou por demais evidente o protecionismo das autoridades portuguesas para com a Doyen, falta saber se estas autoridades chegaram ao ponto de omitir estes dados à congénere espanhola..."
 
Jornal de Notícias

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-rui-pinto-diz-que-pj-blindou.html

Netanyahu | Primeiro-ministro de Israel acusado de corrupção

 
 
Benjamin Netanyahu, atualmente à frente de um governo de gestão, falhou tentativa de formar novo executivo na sequência das eleições de setembro. Agora, confirma-se a acusação por fraude, suborno e quebra de confiança.
 
O procurador-geral de Israel, Avichai Mendelblit, anunciou esta quinta-feira que reteve as três acusações que a Polícia lhe sugeriu contra o primeiro-ministro, o conservador Benjamin Netanyahu. Fraude, suborno e quebra de confiança são os alegados crimes e podem mexer com a política israelita nas próximas semanas.
 
Em causa estão favores a patrões de certa imprensa, por via de leis ou outras estratégias, em troca de cobertura favorável, bem como favores políticos a um magnata de Hollywood em troca de presentes caros.
 
A acusação acontece em pleno impasse eleitoral em Israel, que já passou por duas eleições este ano. Netanyahu perdeu as últimas por uma unha negra para o ex-líder militar Benny Gantz. Convidado a formar governo por reunir mais consensos, Netanyahu falhou, como Gantz falharia depois. O poder está agora nas mãos do parlamento, a quem compete determinar um nome.
 
O processo por corrupção contra Netanyahu pode alterar significativamente os equilíbrios. É a primeira vez que um líder israelita é alvo de acusação.
 
 
A primeira acusação de fraude e quebra de confiança diz respeito ao recebimento de presentes no valor de um milhão de shekels (cerca de 260 mil euros) do bilionário australianos James Packer e do magnata de Hollywood de origem israelita Arnon Milchan, a quem Benjamin Netanyahu retribuiu com favores políticos. O primeiro-ministro israelita respondeu ser normal receber prendas de amigos.
 
O "Caso 2000"
 
A mesma linha de acusação envolve um alegado acordo com Arnon Moses, editor de um dos maiores diários, o "Yedioth Ahronoth", para que este lhe garantissem uma cobertura noticiosa favorável. Em troca, terá oferecido limitar a circulação do jornal concorrente, o "Israel Hayom", gratuito e muito favorável a Netanyahu e propriedade de Sheldon Adelson, amigo dele e financiador republicano nos EUA. Brincadeira, diz Bibi.
 
O "Caso 4000"
 
Quando teve a seu cargo a pasta da comunicação, Netanyahu terá beneficiado o magnata dos media Shaul Elovitch, maior acionista pelo grupo de telecomunicações que inclui o site noticioso "Bezeq"s Walla News", em troca de cobertura favorável e da escolha de chefias à medida. É acusado de suborno, fraude e quebra de confiança. Cobertura favorável não é suborno, defende-se o primeiro-ministro.
 
Ivete Carneiro | Jornal de Notícias | Imagem: Reuters/Ronen Zvulun

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Lixo

De regresso a casa, a via que me leva ladeia, em determinado momento da viagem, uma lixeira de consideráveis dimensões. Fica no topo de um monte e parece, na paisagem, apenas e só um espaço natural e até verde, considerando que os resíduos que lá são colocados por camiões que os depositam são bem acomodados em montículos que, depois de tapados, são cobertos por terra e por uma capa que simula a cor pujante da natureza.

Não é por ver os montes que artificialmente surgem que os reconheço: há um momento de agressão nasal que descobre per olfactuma aproximação dos desperdícios urbanos. Cheiro o lixo à distância! Apesar de me afastar da lixeira, rapidamente chego à rotunda do lixo, assim nomeada por ostentar, a toda a circularidade, em vez de autóctones árvores, grandes “placards” de propaganda política que exibem sorrisos de fotografia e promessas vagas de políticos dos partidos do poder em busca do sagrado voto que dá lugares e dinheiro. A única satisfação, quando olho para eles, é saber que essa lixeira visual acabará na lixeira atrás cheirada e vista. O desagrado surge quando me apercebo de que até na lixeira acabarão por ser cosmeticamente alterados para bem parecer logo que forem acrescentados aos montículos malcheirosos que assumem um aspecto de monte verdejante. É como se até na lixeira vestissem fatos e “toilettes” vistosas e não cheirassem verdadeiramente mal. É a pensar neste lixo que vou sujando o meu pensamento até chegar a casa.

Lá chegado, já pensando na salubridade do lar, instintivamente ligo o emissor lixeiro e deparo com uma senhora, identificada como Elisabete Pires, a dizer que “a mina é próxima das casas e que eles negoceiam e o povo fica com o “lixo””. A reportagem prossegue e filma-se a tentativa de chegada do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba (“galamba” que é  forma antiga e que lhe esconde o verdadeiro nome: síncope do “l”>” gaamba”; crase dos “aa”> “gamba”, nome mais consentâneo com a verdadeira origem deste ser: viveiro ou produção em aquacultura de políticos profissionais, espécie sem qualquer benefício proteico ou alimentar para a sociedade humana), a Boticas, em Trás-os-Montes, ou seja, para lá do Marão.

Depois de ter fugido do protesto popular, já bem seguro e confiante num local sem furiosa turba a mandá-lo para lá do Marão, o Secretário Galamba, cuja entrada na política se deveu ao facto de ser “blogger”, pois aos 23 anos desistiu do seu trabalho na consultora Cluster Consulting, e de ter sido convidado pessoalmente para integrar as listas do PS pelo insuspeito José Sócrates, lá foi dizendo que a mina de lítio traria mais riqueza à região, à população, que todos beneficiariam da exploração mineira, blá, blá, blá. Não disse foi que nem todas as autarquias em volta tinham sido consultadas, que a exploração mineira arruinaria a biodiversidade da região, que transformaria negativamente uma belíssima paisagem de uma região transmontana, que as terras e os cursos aquíferos seriam intoxicados pelos produtos usados na exploração e que a agricultura de subsistência que muitos praticam deixaria de o ser e nem explicou a ausência de um estudo de impacto ambiental.

Também não explicou o Secretário Gamba como é que se assina um contrato de exploração mineira no valor de 500 milhões de euros com uma empresa criada três dias antes com um capital social de 50 mil euros chamada Lusorecursos, à qual se juntou Jorge Costa Oliveira, ex-Secretário de Estado socialista, afastado do cargo por causa da sua ligação ao caso das viagens pagas pela Galp, e amigo pessoal de António Costa, nem explicou por que motivo o “Sexta às 9”, programa da jornalista Sandra Felgueiras, desapareceu nas férias de Verão e voltou no fim do dia, longe do horário nobre. A única explicação interessante do Secretário João aconteceu naquele ruidoso e confuso  programa de segunda à noite, o “Prós e contras”. Disse o político carreirista que a empresa Lusorecursos assinara um contrato com o Governo de Passos Coelho em 2012 que previa que a empresa, após o período de prospecção e pesquisa, pudesse requerer a concessão. Aqui está: ora comes tu, ora como eu. Entre PS e PSD, um mata e o outro esfola.

Decidi, então, desligar o aparelho de lixo televisivo e esquecer estes “odorificamente” desagradáveis momentos de reflexão. Havia decidido empreender uma revolta pessoal na minha vida doméstica, facto não alheio à circunstância de a minha relação amorosa estar a passar por um período “lixeiramente” instável. Dirigi-me à banca, não a essa onde se depenam pessoas com comissões e taxas, para começar a preparar o jantar. A verdade é que para tal objectivo é essencial fazer lixo e ele foi-se formando à medida que as cascas de batatas, cenouras, nabos e xuxus iam formando um pequeno montículo, parecido, em menor escala, com o da lixeira do meu caminho, que eu não iria tapar e engalanar, pois limitei-me a despejar este lixo no saco do lixo. A minha mulher chegou no momento em que eu lançava as cascas para o saco e disse-me que também ela iria contribuir para a mudança dos hábitos domésticos como forma de salvaguardar a integridade mental de cada um de nós e que iria começar por fazer algo que me era imputado diariamente, como se fosse uma obrigação social e relacional masculina. Já que eu preparava o jantar, ela iria levar o saco do lixo ao contentor.

Seria absurdo afirmar que a minha mulher é mentirosa e que não cumpre com as suas promessas. Poderia fazê-lo, mas penso que, no seu ponto de vista, não houve mentira nem incumprimento. Pois bem, espero que este texto não exale o mesmo odor que eu agora aspiro. A minha esposa pegou em mim e depositou-me neste moderno contentor do lixo, mas que cheira tão mal como os antigos. Só me aguarda esperar que ela seja rápida e que se recorde que o único lixo que eu agora produzo é o inevitável para a confecção dos alimentos e que, portanto, suba imediatamente a minha nota de desempenho e contributo para a economia amoroso-relacional de “Lixo” para, pelo menos, BBB, porque receio, se ela não o fizer e não me vier retirar desta categoria e deste contentor, vir a ser triturado pelo FMI, ou melhor, pela máquina de compressão do camião do lixo.


 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/lixo/

TUDO BOA GENTE

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Lobo Xavier dá-lhes música e também dança
 
 “Rui Rio disse coisas que eu espero que tenham consequências. Ele disse que se candidatava para evitar grupos, a intervenção de grupos, de negócios, de redes de tráfico de influência, da influência da maçonaria no partido.
E eu quero dizer o seguinte: isso existe”, confirmou António Lobo Xavier. E acrescentou: “Eu acho que ele não se estava a referir especialmente aos dois outros candidatos, às pessoas dos candidatos que são seus opositores, mas o que acontece é queexistem redes mafiosas de tráfico de influência ligadas a políticos e ex-políticos que fazem negócios, que fazem pressões, que fazem ameaças, que envolvem gente do mundo da justiça, que envolvem gente do mundo dos jornais, que envolvem gente política.”
Lobo Xavier
 
PÚBLICO
24 de Outubro de 2019
 
NUNCA TINHA PENSADO NISTO!
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Pedro Mota Soares é novo secretário-geral da Apritel

A associação que representa empresas de telecomunicações, como a MEO, a NOS e a Vodafone, escolheu para a sua direcção o ex-ministro do CDS-PP.

Pedro Mota Soares, dirigente do CDS-PPCréditosMIGUEL A. LOPES / Agência LUSA

Pedro Mota Soares, ex-ministro e ex-deputado do CDS-PP, foi escolhido para o cargo depois de ter integrado a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas na Assembleia da República, na qual são discutidas as políticas para o sector das telecomunicações.

A pedido do ECO, o gabinete de imprensa do PCP declarou que considera esta escolha como «mais um exemplo da promiscuidade entre os principais responsáveis pela política de direita e os grupos económicos», tratando-se de uma opção relacionada com o «papel que, ao longo de anos, quer o CDS-PP, quer o PSD e o PS assumiram na privatização e liberalização de sectores estratégicos, favorecendo o grande capital (sobretudo estrangeiro) e prejudicando o País».

O BE também já tinha vindo criticar a questão num artigo publicado na sua página oficial, classificando-o como «o mais recente exemplo das portas giratórias entre a política e os negócios».

João Paulo Correia, do PS, que também fez parte da mesma Comissão parlamentar, em declarações ao ECO, afirmou entender que Pedro Mota Soares «tem liberdade para escolher a sua vida profissional, desde que não colida com as incompatibilidades previstas na lei».

Recorde-se que esta nomeação surge num contexto em que diversas empresas do sector têm posto em causa o trabalho desenvolvido pela autoridade reguladora das comunicações postais e electrónicas (ANACOM). Ainda esta terça-feira, a Altice Portugal anunciou que pretende avançar para tribunal contra o calendário definido pela entidade reguladora para a libertação de uma faixa do espectro que vai ser usada para o 5G.

Pedro Mota Soares, enquanto deputado do CDS-PP, votou favoravelmente um parecer que ditou o chumbo, em 2017, de nomes que tinham sido sugeridos para a ANACOM por terem estado ligados anteriormente a empresas de telecomunicações, apontando dúvidas quanto a incompatibilidades.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pedro-mota-soares-e-novo-secretario-geral-da-apritel

CAVACO, SEMPRE

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 12/10/2019)

 

Nada une mais as esquerdas em Portugal do que a voz de Aníbal Cavaco Silva. Assim sendo, enquanto as esquerdas bem-comportadas e sorridentes se sentavam com o Presidente para saber como ajudar a governar Portugal, o ex-presidente, ex-primeiro-ministro e ex-líder do PSD resolveu entregar um comunicado à Lusa, a troco de uma pergunta, onde, revelando a sua tristeza com o partido, veladamente pede a destituição do atual chefe e chega ao cúmulo de apontar a “sua” lista de deputados, onde avultaria a patriótica figura de Maria Luís. Cavaco Silva não aprendeu nada e não esqueceu nada, como os Bourbons restaurados após a abdicação de Napoleão, na tal frase de Talleyrand.

Se Cavaco Silva tivesse a lucidez de olhar para o país que por aí prolifera, dominado pelo Estado e um funcionalismo público determinante dos resultados eleitorais, dominado por uma corrupção partidária de base e um clientelismo sem limites, angariador de caciques e de sedes, de subsídios e de promessas, de famílias políticas e de parentes de sangue, repararia que este monstro nasceu da chamada estabilidade do poder durante os longos anos do cavaquismo. Nasceu e ganhou raízes com a maioria absoluta e um total domínio do aparelho de Estado e das autarquias pelo PSD e quando os fundos europeus nos inundaram em nome do desenvolvimento e da convergência. A mistura do clientelismo e da burocracia do Estado com o dinheiro europeu desenhou um capitalismo indigente, encostado à influência política e dependente do acesso aos chefes e seus próceres.

É claro que o PS também afinou o diapasão por aqui, claríssimo, mas a maioria absoluta foi o projeto fundador e majestático do modelo político português a partir do final dos anos 80. Tudo com o Estado, nada sem o Estado. Depois de ter descoberto a política tarde, depois da revolução de 1974 e depois de ter sido ministro das Finanças de Sá Carneiro, Cavaco Silva tornou-se chefe do PSD de um modo único que é o espelho das idiossincrasias. Foi rodar o carro à Figueira da Foz — a desculpa reflete o desdém pela ortodoxia política e os políticos, os partidos — e saiu de lá líder porque, sinceramente, não havia ninguém com talento a disputar o lugar vago. Este desdém manteve-o e cultivou-o como uma flor preciosa e, tendo sido o primeiro economista da futura era dos economistas, vantagem num país dominado pela gente das faculdades de Direito e alguns engenheiros para a tecnocracia, salvaguardou a autoridade política e moral a coberto do jargão economicista, da desregulação e privatização e de uma presumível incorruptibilidade. O problema é que, em volta do incorrupto, grassava o tráfico de influências em benefício próprio e a mais feroz das corrupções morais e criminais num clube dos próximos e dos íntimos conselheiros.

O dinheiro afluía, o Governo privatizava como queria e para quem queria. O principal conselheiro político era Manuel Dias Loureiro, que saltou de ministro para empresário e que inaugurou com pompa a era das portas giratórias da política. Saltar de um lugar no Conselho de Ministros para um lugar numa empresa com a qual se negociou, ou numa empresa paralela, camuflada ou, melhor ainda, internacional. O clube fundou um banco, o BPN, que custou aos contribuintes portugueses com memória milhões e milhões de euros. E muitos destes aventureiros acabaram sentados no banco dos réus e atrás das grades. A era da alta corrupção não foi iniciada com Sócrates. Lembremo-nos de Duarte Lima e de Oliveira e Costa, para citar apenas dois. O conselheiro de Estado Loureiro foi absolvido em tribunal, mas a reputação pública estava desfeita, e o seu avatar é Miguel Relvas, que é o exemplo da decadência intelectual do regime. Que Relvas, um epígono que se julga guardião do PSD, seja uma personagem importante em Portugal em 2019 demonstra a queda coletiva. Dias Loureiro era muito mais inteligente e estratégico. Mais perigoso, também. Relvas precisa de poder e de acesso ao poder para a vida de homem de negócios, e Rui Rio não é nem seria o seu homem no estreito poleiro.

Dos anos do cavaquismo pouca gente nova se lembra. A par do crescimento da economia, imparável numa fase de esplendor da Europa e antes dos revezes do alargamento, o país vivia num clima de (falso) puritanismo, intriga, rancor e vingança permanentes. O famoso cavaquistão só funcionava para os obedientes habitantes e os amigos e discípulos. Todos os outros foram postos de lado ou ameaçados. O PS estava mais bem protegido como grande partido, e quando Soares foi para Belém não hesitou em declarar guerra. À impunidade dos dez anos de poder governamental, que só Salazar pôde igualar e ultrapassar, mais dez anos de poder presidencial juntavam-se o autoritarismo e a mania persecutória. Até o BPN desabar e até ao escândalo das escutas e das batalhas com Sócrates e até os fundos europeus começarem a escassear, Cavaco Silva continuava a imperar. Quando saiu de Belém, substituído por um Marcelo Rebelo de Sousa que nunca foi cavaquista, Cavaco estava destituído de autoridade. E deveria ter remetido a amargura pelas perdas para livros de memórias que traçassem a história do país e não resvalassem num ajuste de contas com tudo e todos. Que continua.

A esquerda maioritária em Portugal nasce muito da sua presença dominadora e dominante e da emulação ensaiada por Passos Coelho, que não acertou o discurso. Da incapacidade de Cavaco Silva para perceber a passagem do tempo e a mudança do mundo, da dificuldade em aceitar o lugar menor que a memória coletiva lhe reservou. Percebo que António Costa o enerve. O que não percebo é que Cavaco não perceba que depois da crispação que ele fez o favor de instalar em Portugal, tingida por vezes de uma maldade política inexplicável, as figuras de Marcelo e de Costa sejam acolhidas com simpatia e confiança. Com afeto. Costa é um discípulo de Jorge Sampaio, aprendeu com ele a ter maneiras e a negociar sem intimidar. Cavaco não aprendeu nada com ninguém, porque a si mesmo se vê como o centro de um parque jurássico e disciplinador moral de um partido em vias de extinção. Um dinossauro político que secou o PSD, com o desdém da Figueira, por querer reduzi-lo à sua imagem.

Nunca, na democracia portuguesa, um ex-presidente, ex-primeiro-ministro e ex-líder, a seguir às eleições, enviou para a Lusa um comunicado a interferir nas maquinações e manobras do próprio partido, desautorizando um sucessor eleito e interferindo na conspiração. Sugerindo nomes. Esta deselegância passaria dantes por sabedoria e franqueza. Hoje não passa de má educação e ressentimento.

A esquerda agradece.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Brasil | Ministro do Turismo é indiciado pela PF por esquema de 'candidaturas-laranja' do PSL

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, participam de cerimônia no Palácio do Planalto.
© Folhapress / Pedro Ladeira

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (4) o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suspeita de envolvimento no esquema de "candidaturas-laranja" do PSL em Minas Gerais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o ministro seria o comandante do esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O ministro do Turismo foi indiciado nesta semana por suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A suspeita é de que quatro candidatas pelo PSL no ano passado teriam sido usadas como laranja para burlar a exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os partidos destinem 30% dos recursos do fundo de campanha para candidaturas femininas. 

Desde que a investigação eclodiu em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem afirmado que iria esperar as conclusões da Polícia Federal para ter uma definição sobre o futuro do ministro. Marcelo Álvaro Antônio, por sua vez, tem negado as acusações.

 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019100414598981-ministro-do-turismo-e-indiciado-pela-pf-por-esquema-de-candidaturas-laranaja-do-psl/

Gilmar bateu duro em Moro, Dallagnol e procuradores

A A fala contundente do ministro Gilmar Mendes dia 2, no Supremo Tribunal Federal pode levar a Procuradoria Geral da República a investigar o conteúdo da Vaza Jato. Seria algo inédito em quase quatro meses de revelações sobre eventuais crimes e abusos de estrelas da Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Ao final da sessão de hoje do Supremo, Alcides Martins, representando a Procuradoria Geral da República, pediu a Gilmar Mendes que encaminhasse os fatos por ele narrados a um plenário que o ouviu em silêncio. Nenhum ministro saiu em defesa da Lava Jato. O próprio Gilmar disse ver um lado benéfico na operação contra a corrupção, mas afirmou, acertadamente, que não se combate crime cometendo crime.

Os fatos narrados por Gilmar Mendes fazem parte do arquivo do The Intercept Brasil, material compartilhado com outros veículos de comunicação e de autenticidade comprovada. A Vaza Jato expõe, desde 9 de junho, eventuais crimes e abusos de poder de integrantes da Lava Jato. Gilmar Mendes disse que muita coisa ainda virá à tona.

Até hoje, a Polícia Federal, sob o comando do ministro da Justiça, Sergio Moro, só se interessou em investigar o crime de hackeamento do Telegram de procuradores da República. Órgãos de controle têm ignorado suas responsabilidades institucionais. A fala de Gilmar obrigou a Procuradoria Geral da República a se manifestar sobre revelações de interesse público.

Gilmar Mendes foi duríssimo com Moro e Dallagnol e também criticou outros procuradores da República. O ministro do STF disse que Moro era “o verdadeiro chefe da força-tarefa” da Lava Jato em Curitiba, confundindo, ilegalmente, os papéis de julgador e acusador. Afirmou que Moro indicou testemunhas ao Ministério Público e sugeriu a procuradores e policiais federais a ordem de operações da Lava Jato para obter impacto midiático.

Nas palavras de Gilmar, havia uma “organização criminosa em Curitiba”. Ele fez questão de lembrar conversas no Telegram que mostravam tentativas de ataques a ministros do STF ou pura zombaria sobre o apoio de alguns. Citou ele próprio e Dias Toffoli, presidente da corte, como alvos de tentativas ilegais de investigação da Lava Jato. Disse que procuradores tentaram envolver Dias Toffoli na delação da OAS.

Lembrou como Dallagnol e Moro falavam que confiavam em Luiz Fux. Citou o relato de Dallagnol no Telegram de que Edson Fachin era um dos ministros do STF que jogariam no time deles contra outra ala do Supremo. Mencionou uma grosseria sobre Cármen Lúcia, chamada de “frouxa” numa conversa no aplicativo de troca de mensagens.

Segundo Gilmar Mendes, havia em Curitiba uma “máquina de provas ilícitas”. Para ele, houve uso de prisões preventivas alongadas como forma de “tortura” a fim de obter delações. Disse que quem usava e defendia esses métodos não merecia ter assento no STF, algo que foi visto como uma crítica à possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro indicar Moro para uma vaga futura no tribunal.

Dias Toffoli também abriu a sessão com críticas à Lava Jato. Ele disse que o tribunal repudiava “os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas”.

A Vaza Jato mudou o rumo dos ventos no STF. Gilmar acertou hoje ao discursar sobre eventuais crimes e abusos de integrantes da Lava Jato.


por Kennedy Alencar  | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 

 

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/gilmar-bateu-duro-em-moro-dallagnol-e-procuradores/

Eleitores e/ou masoquistas

São roubados, sabem por quem, e agradecem-lhes com o voto
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A corrupção é um crime com dez milhões de vítimas, mas sem culpados poderosos.
"A corrupção é o lubrificante das engrenagens entre os interesses privados e os poderes públicos." A definição de Euclides Dâmaso, antigo procurador-geral distrital de Coimbra, ilustra o peso de um fenómeno social que leva ao "enfraquecimento do Estado de Direito e facilita a atuação do crime organizado", tão lesivo que a comunidade internacional acabará por classificá-lo como "crime contra a humanidade".
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De “A corrupção em Portugal de A a Z por Francisco Teixeira da Mota”27 de Setembro de 2019 Público   O livro Corrupção – Breve história de um crime que nunca existiu, do jornalista Eduardo Dâmaso, dá-nos uma radiografia que chega a ser dolorosa. “Contam-se pelos dedos de uma mão as situações em que a justiça foi eficaz com pessoas influentes, no sistema político ou nos negócios. A corrupção é um crime com dez milhões de vítimas em Portugal, mas sem culpados poderosos. É um crime invisível que, no limite de alguns discursos públicos sobre a matéria, nunca existiu verdadeiramente, pelo menos ao nível do poder de Estado. Nada mais enganador!”
“Glossário dos casos que foram abalando o regime que tem como primeira entrada “Aviões Airbus”, a que se segue “BPN” e termina com “Portucale”, sendo a penúltima entrada “Operação Furacão”.
Para o autor do livro, são cinco as “expressões mágicas” para compreender a corrupção no nosso país: “fundos comunitários, perdões fiscais, facturas falsas, obras públicas e prescrições judiciais”. É certo que é uma radiografia, às vezes, dolorosa: “(Durante três décadas) funcionava assim: faziam-se buscas para recolher informação, a documentação amontoava-se e os processos ficavam parados, por vezes uma década, na fase da investigação, acabando por prescrever. A Polícia Judiciária e o Ministério Público não dispunham de meios técnicos nem humanos, nem de leis apropriadas, e limitavam-se a desenvolver uma linha de investigação arqueológica, uma autópsia judicial.”
“O comportamento político de Portas na negociação dos submarinos é fortemente criticado no despacho de arquivamento do Ministério Público.Nomeadamente, a questão do preço, que, tendo sido decidido em Conselho de Ministros, não era final. E que, não sendo final, tinha o tal mecanismo contratual que previa uma actualização diária”; ou “No processo Face Oculta,ficou igualmente bem vincada para a história a já referida omissão da Justiça aos níveis mais elevados. Uma omissão que tem a assinatura do então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Pelo punho destes dois magistrados foi impedida, pura e simplesmente, a investigação do negócio PT/TVI, pelo qual passava a compra da TVI e o controlo da esmagadora maioria dos títulos da imprensa português. Sócrates queria ter tudo na mão”. O BPN foi, também, o primeiro símbolo trágico da incapacidade de o Banco de Portugal de fazer uma verdadeira supervisão bancária que, pela fiscalização preventiva, evitasse desastres maiores, como os que vieram a verificar-se mais tarde com o BES e quase todo o sistema financeiro”; ou, mais à frente, “quando Joe Berardo vai a uma comissão de inquérito do Parlamentogozar com os deputados e dizer que não tem dívidas (...), isso não é um episódio caricato. Berardo sabe que pode dizer o que quiser. O seu seguro de vida está nos segredos na cumplicidade, no que conhece sobre todos os outros – políticos, banqueiros, empresários – com quem partilhou a estratégia de ataque à Cimpor, à PT e, em particular, ao BCP, que deu início ao maior ciclo de politização da banca portuguesa de sempre, entre 2005 e 2011. Isso chama-se o poder da chantagem”.
Por último, nesta obra, cuja leitura naturalmente se recomenda, a aversão dos portugueses às maiorias absolutas encontra aqui uma explicação simples: “As maiorias absolutas de Cavaco Silva e de José Sócrates (...) são mesmo casos brutais, no que comportam de evidência sobre formas delinquentes de gestão do poder político.”
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Estado paga contas e banco perdoa dívidas milionárias

O Novo Banco, que já recebeu mais de 7 mil milhões de euros do Estado desde a resolução do BES de Ricardo Salgado, perdoou uma dívida de 25 milhões à Malo Clinic.

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Segundo notícia avançada hoje pelo Jornal de Negócios, a Malo Clinic tinha uma dívida no valor de 51 milhões de euros com o Novo Banco, que aceitou um perdão de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano Especial de Revitalização (PER).

Revela o diário que a maior parte da dívida do grupo de medicina dentária é ao banco que resultou da reestruturação do BES, em Agosto de 2014, e a quem o Estado já entregou mais de sete mil milhões de euros. Só em Maio deste ano foram 1149 milhões de euros que o Novo Banco recebeu do Fundo de Resolução. 

Apesar disso, a instituição liderada por António Ramalho registou um prejuízo de 400,1 milhões de euros no primeiro semestre do ano, quase o dobro das perdas em igual período de 2018, que foram de 212,2 milhões, tendo anunciado que teria de pedir, pelo menos, mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Entretanto, o banco que perdoa dívidas milionárias é o mesmo que tem vindo a reduzir balcões e a cortar pessoal (são mais de 2000 trabalhadores desde a resolução do BES). No passado mês de Agosto, o Governo do PS autorizou o Novo Banco a «alargar o limite quantitativo previsto para cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo», perspectivando-se a saída de mais 310 pessoas até 2021. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/estado-paga-contas-e-banco-perdoa-dividas-milionarias

45.000 € Rita Rica ou Rica Rita

No guião da próxima telenovela da SIC, a cena mais emocionante passa-se no bloco operatório em que um utente com um bisturi em punho corre atrás de uma enfermeira em greve. (Não vou perder esta cena)
A bastonária pretende pagar à SIC o que reconhece dever-lhe, contribuindo ao mesmo tempo para a campanha eleitoral do PSD.
E a Rita ri-se! image
 
E assim se gasta o dinheiro dos enfermeiros.
Dos enfermeiros?
MAS…
 
A ‘Ordem dos Varredores’ vai pagar uma quantia ainda não definida – mais IVA - para ter uma personagem na telenovela da SIC. A ideia pretende contribuir para a dignificação da classe e a promoção das vassouras com cabos em madeira.
A ‘Ordem dos Corruptos de Colarinho Branco’ também está em negociações com a empresa dos balsemões.
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | PGR iliba Governo: Classe dominante pode continuar na pouca-vergonha

 
 
Dizem as notícias: PGR, o costume. À corrupção, conluios e nepotismos que grassam nos dos governos e de instituições que deviam servir a transparência, a honestidade e os interesses das populações vem a justiça em minúsculas, desprezível, dar pareceres que servem para o mesmo do costume: a falta de transparência, o livre arbítrio para os políticos (e outros) que destinam a familiares lucros de milhares (milhões?) de euros em negociatas consideradas legais, isentas de irregularidades. 
 
Se assim é com famílias de políticos (e outros) o que não encerrará de legalidade duvidosa outros “esquemas” que vêm a lume de vez em quando na comunicação social? Aliás, basta perguntar porque anda a gozar de liberdade absoluta e vida faustosa Ricardo Salgado, ou amigos do peito de Cavaco Silva – por exemplo. E outros, e outros, da classe dominante. Salvo raras exceções. 
 
Porque com eles a justiça dita e escrita em minúsculas é tão complacente, tão permissiva, tão semelhante a uma serva prostituta que os serve e os protege? Não deve ser por acaso que até há agentes da justiça que também beneficiam de Pensões Vitalícias… O que mal não tem… Duvidamos sempre, claro que duvidamos. Porque dos impolutos não reza a história, só acerca dos da classe dominante. Devidamente condecorados e enaltecidos, tantas vezes por somente parasitarem o Estado, que somos todos nós, ou devíamos de ser… Porque somos os que pagamos as doces vidas desses tais "grandes" cidadãos, doutores, e nunca malteses - porque essa é condição dos plebeus, dos explorados, enganados, roubados, escravizados e oprimidos.
 
Uma lição: Podem existir dúvidas acerca de um governante ou outro em organismos cruciais para as "negociatas" mas, diz a PGR, tal qual o PM, "a demissão não deve ser automática".Na verdade deveriam ser esses tais governantes e outros já citados a pugnarem pelo limpinho-limpinho dos seus caracteres e nem darem azo a suspeitas com familiares, amigos e mais quem vier... Isso é que era bom e merecedores de total confiança. Mas não... Salvo raras exceções, em todos os "ramos" dos poderes. O que a PGR dá a conhecer é que a a pouca-vergonha pode continuar para a classe política-dominante. E depois logo se vê... Como vê? Se a justiça parece mais cega para um dos lados, aquela de que também faz parte, a do domínio dos povos.
 
Redação PG

 
'Familygate'. PGR iliba Governo, mas Costa continua a ser pressionado
 
Parecer sobre as incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares prevê que a demissão "não deve ser automática. Contudo, há casos que continuam a ser investigados pelo Ministério Público.
 
O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares, divulgado esta sexta-feira, deu razão a António Costa.
 
O primeiro-ministro sempre defendeu a posição agora reiterada pela PGR. De acordo com o Conselho Consultivo, não pode ser feita uma interpretação "estritamente literal" da lei das incompatibilidades e deve ter-se em conta outros critérios como a "vontade do legislador".
 
A lei prevê a perda de mandato quando um familiar direto faz contratos com o Estado. Contudo, de acordo com o parecer agora divulgado, a demissão "não deve ser automática" e deve aplicar-se apenas quando são os próprios governantes a deter pelo menos 10% de uma determinada empresa.
 
O parecer da PGR, pedido pelo ministro Augusto Santos Silva, em substituição de António Costa, no dia 31 de julho, após várias polémicas entre governantes e empresas de familiares com o Estado, foi assim, esta sexta-feira, homolgado pelo primeiro-ministro e publicado em Diário da República.
 
Apesar da vitória do Chefe do Governo, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fez questão de divulgar, no mesmo dia em que foi divulgado o parecer do PGR, que está a investigar contratos assinados entre o filho do ex-secretário de Estado da Proteção Civil e a Universidade do Porto, em 2018 e 2019.
 
António Costa pediu a análise da PGR sobre os, alegados, negócios efetuados entre o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves (que esta semana se demitiu por ser arguido no caso das polémicas golas antifumo) e o filho deste, mas o Conselho Consultivo não quis precisar a análise, fazendo um relatório mais abrangente.
 
No entanto, o Conselho Consultivo da PGR esclarece que todos os ministros sobre os quais o primeiro-ministro tinha dúvidas, não lhe podem trazer problemas, visto que, os contratos ganhos pelos familiares dos ministros Francisca Van Dunem, Pedro Nuno Santos e Graça Fonseca estavam "fora da esfera de ação do governante e em que os subsequentes contratos foram celebrados no termo de um concurso, após o escrupuloso cumprimento de todas as formalidades aplicáveis, prescritas pelo Código dos Contratos Públicos".
 
 
Recorde-se que, ao longo dos quatro anos de governação, António Costa teve de lidar com vários casos relacionados com negócios entre políticos e familiares. Uma polémica apelidada de 'Familygate.
 
Natacha Nunes Costa, com Lusa | Notícias ao Minuto
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-pgr-iliba-governo-classe.html

Bill Clinton na casa de Jeffrey Epstein

A um ano da campanha das próximas presidenciais americanas (marcadas para a terça-feira, 3 de Novembro de 2020), as coisas já começaram a aquecer…

Esta vai ser, tudo o aponta, uma campanha a ferver. Veja-se o “caso Jeffrey Epstein”  (oportunamente suicidado) e as suas ondas de choque que parecem estar apenas no início. Para já, como aperitivo de Verão, tivemos a divulgação da foto do retrato de Bill Clinton como ‘drag queen’ que ornamentava um salão da mansão do seu velho amigo Jeffrey Epstein…

Se a campanha de 2016 mostrou como o Facebook e outras redes sociais podem ser instrumentalizados para “penetrações” e outros atentados à segurança nacional americana (coisa disfarçada com a historieta da “penetração” russa nos computadores ligados à campanha…), esta campanha que agora começa vai mostrar outros aspectos interessantíssimos da “guerra de informação” e outras operações de “perceptions management”… Fiquem atentos.

Painting of Bill Clinton, by Petrina Ryan-Kleid, in a blue dress seen at Jeffrey Epstein’s home.

Bill ‘Drag’ Clinton, by Petrina Ryan-Kleid, portrait in Jeffrey Epstein’s mansion

Jeffrey Epstein kept painting of Bill Clinton in drag at his house

 

 

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bill-clinton-na-casa-de-jeffrey-epstein/

Os irmãos Metralha

Tenho seguido os textos de Lee Fang, jornalista que em 2012, co-fundou o RepublicReport.org, um blog que investiga e divulga a corrupção política, que divide conteúdos com o The Intercept, TheNation.com, Salon, National Memo, BillMoyers.com, TruthOut e outros meios de comunicação.

Foi depois de ler os textos dele que escrevi esta súmula, pois, ignorados por jornais e televisões ditas “normais” e a estes escritos que temos de recorrer para saber o que realmente se passa.

David Koch, o bilionário da indústria de combustíveis fósseis, faleceu em 23 de agosto aos 79 anos de idade. Com o irmão Charles, passou metade da vida ativa a construir uma estrutura de poder político, que reformulasse de forma radical a sociedade americana e propiciou a eleição de Donald Trump.

Ajudou a organizar uma oposição mobilizada para enfrentar cientistas que alertavam para alterações climáticas, para mudar leis eleitorais que permitiram gastos secretos dos multimilionários e lutou sistematicamente contra qualquer regulamentação, reforma trabalhista ou tributação que ameaçasse as elites americanas.

A cereja em cima do bolo do falecido Koch é um Trump sentado na Casa Branca.

Embora inicialmente Trump se risse dos manos Koch, chamando-lhes de globalistas, foi com a estratégia deles que Trump cereja deslizou para o topo do pudim. Os betinhos Kochs funcionam como um partido político de gestão privada, através do “Americans for Prosperity”, que conta com mais  de 650 funcionários, destacando/os , para os estados alvo onde fazem eleger eleitores republicanos.  Equipes trabalhando em porta a porta e por telefonemas mostram-se ágeis e persistentes obtendo excelentes resultados. “Americans for Prosperity” é uma das mais influentes e reverenciadas  organizações conservadoras dos USA.

Inclusive quase no final da campanha, os dólares dos Koch pagaram anúncios de televisão no Rust Belt, em estados cruciais como o Wisconsin e Pensilvânia, e destruíram o que restava da má imagem da Hillary Clinton. Os irmãos Koch gastaram 4,3 milhões dos seus dólares só no Wisconsin,  com anúncios na televisão para derrubarem derrubar os democratas Russ Feingold e Clinton, um comportamento mantido em outros estados vitais para Trump ser eleito.

O Wisconsin, foi transformado num estado laboratório para a direita radical. Antes era um estado democrático e progressista.

O poder exercido pelos Koch, a portas conventuais fechadas,  sustentado e sustentando grupos de pressão e grupos de reflexão sobre poder financeiro obscuro causou curiosidade.

Na gala anual dos “Americans for Prosperity” em 2009, foram feitos vídeos e gravações. O espaço dos acontecimentos foi transformado num salão de convenções presidencial em miniatura, cheio de cartazes verticais entre as fileiras de convidados, para representar os vários estados .Os presentes eram  agentes pagos e papagaios falantes que construíram uma narrativa dirigida à sociedade democrática e à sociedade apática. Durante quatro horas, políticos e especialistas republicanos proeminentes usaram o microfone, seguidos pelos funcionários da “American for Prosperity”, para cantar louvores ao Koch, que estava no salão. Enquanto cada funcionário se levantava para explicar o que havia conseguido em seu nome, eles obedientemente dirigiram-se ao bilionário como “Sr. Presidente.”

A mesma máquina política permanente foi empregue com êxito por Koch para ajudar a criar o movimento do “Tea Party” da Sarah Palin, o que fez a transição perfeita para a órbita de Trump.
Já na campanha do Presidente Obama estas estratégias sujas tinham sido utilizadas. E continuaram a seringar durante os anos da sua presidência.

Mark Block,funcionário do “Americans for Prosperity” no Wisconsin, visível e audível no vídeo do C-SPAN relatando o sucesso  na mobilização de manifestações anti-Obama,foi o primeiro a apresentar os serviços da Cambridge Analytica a Steve Bannon, de acordo com um relato de denunciantes.

Não será de admirar que grande parte da administração de Trump se tenha focado com tanta facilidade nos objetivos dos manos Koch: desregulamentação, cortes de impostos e nomeação de juízes favoráveis aos interesses das empresas. Numa nota divulgada à rede de doadores de Koch, no ano passado, foi feita a listagem de vitórias ambientais e judiciais registadas pelo governo, incluindo a saída dos USA do acordo climático de Paris e a nomeação do juiz Neil Gorsuch para a Corte Suprema.

Democracia, onde estás?


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/os-irmaos-metralha/

Portugal | AVENÇAS A POLÍTICOS NOS PANAMA PAPERS – a jornalistas… e outros

 
 
Ao fim de três anos, não foram ainda revelados os nomes dos políticos
Estão identificadas, neste escândalo, 246 entidades com ligações ao nosso país– mas, ao fim de três longos anos, não foram ainda revelados os nomes dos políticos portugueses envolvidos.  Exigem-se explicações. Já se ultrapassaram todos os limites!
O Expresso prometia, há três anos, "a divulgação da lista do SACO AZUL DO GES (de Ricardo Salgado) COM AVENÇAS A POLÍTICOS", que constituem a maioria dos envolvidos nos PANAMA PAPERS.
A opinião publicada amedrontou-se e apostou no esquecimento da Opinião Pública. Mas nem todos esquecem. Continuamos à espera, ao fim de três anos! Exigimos que alguém nos esclareça. Exigimos uma explicação a Ricardo Salgado ou à Direcção de Informação responsável pelo Expresso (há três anos e ainda hoje, na foto).
Com o Regime em decadência acelerada, Ricardo Salgado continua à solta, os políticos beneficiários do Saco Azul continuam na Política e os Jornalistas silenciosos e, por isso mesmo, nos seus locais de trabalho, já não para informar, mas para silenciar!
Paulo de Morais, em Portugal Glorioso – Junho 2019
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-avencas-politicos-nos-panama.html

Fundação O Século herdou buraco de 5 milhões de euros

 
in Visão- 01.09.2019
 
 
 

A fundação conhecida pela sua colónia balnear vai processar ex-presidente, que terá usado verbas da instituição em despesas pessoais, incluindo clubes noturnos

 

O ex-presidente e o ex-vice-presidente da Fundação “O Século” são suspeitos de terem causado à instituição perdas irrecuperáveis acima dos 5,3 milhões de euros. É este o valor que a atual administração da instituição, conhecida pela sua histórica colónia balnear em São Pedro do Estoril, irá reclamar em tribunal numa ação contra os dois administradores que abandonaram funções na fundação este ano, depois de serem constituídos arguidos pelo Ministério Público.

Emanuel Martins, ex-presidente, e João Ferreirinho, ex-vice-presidente, são suspeitos de uso de dinheiros públicos para fins privados e de contratação indevida de familiares e amigos da maçonaria.

A história dos prejuízos começa nos altos salários do presidente e do vice-presidente e nos benefícios de que terão usufruído ilegalmente. Só através dos cartões de crédito da fundação, ambos terão gasto mais de €112 mil, a juntar a cerca de €31 mil por terem recebido férias não gozadas (algo que reivindicaram em 2016, por supostamente só terem gozado dez dias de férias, mas que não podiam fazer pelas vias legais).

Recorde-se que, como a VISÃO já tinha revelado, Emanuel Martins, que assumiu o cargo de presidente da fundação no verão de 2012, terá usado os cartões de crédito da instituição para pagar despesas como compras na loja virtual iTunes (cerca de €10 mil), hotéis e casas de animação noturna em Lisboa. Ouvido no processo movido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra, Emanuel Martins defendeu-se com argumentos semelhantes aos que há meses usou com a VISÃO: “Fiz sempre o que achei que era melhor para a fundação. Não foi para me servir a mim.”

Mas nem todos os prejuízos irrecuperáveis derivam de gastos em benefício próprio. Nalguns casos, o que parece ter existido é mesmo má gestão – ou gestão danosa. Outras das despesas que estão a ser investigadas pelo Ministério Público estão relacionadas com duas mediadoras de seguros, para as quais terão sido contratadas várias pessoas, entre elas a companheira do então presidente, Emanuel Martins.
 
 
 

De acordo com os documentos a que a VISÃO teve acesso, uma delas (Seguros d’O Século) nem terá chegado a existir, porque o funcionário contratado para dirigir a mediadora (António Vilela) já teria perdido à data o alvará de mediador. Por essa razão, o conselho de administração da fundação decidiu avançar para um plano B: agarrar numa mediadora com atividade (MCS), com todos os seus custos inerentes. Como se isto não bastasse, ainda teve de pagar coimas por não ter apresentado as contas anuais junto das Finanças. Tudo somado, só no investimento nas duas mediadoras de seguros terão sido gastos mais de 328 mil euros.

Outro rombo derivou da criação de um cartão chamado Amigos do Século. Em troca de um pagamento anual, os associados poderiam ter descontos junto de uma série de empresas. Só que, apesar de os administradores até terem investido €314 mil numa campanha de publicidade, o cartão nunca terá sido um êxito.

E pior, ao que a VISÃO apurou, cerca de €40 mil terão sido cobrados pela empresa de publicidade por serviços não contratados, sem que os então presidente e vice-presidente tenham reclamado por pagar mais do que deviam. A isto é ainda preciso juntar €104 mil de despesas com pessoal. O cartão Amigos do Século acabou por trazer mais gastos do que ganhos: uma fatura de €446,8 mil de prejuízos efetivos.

Emanuel Martins, ex-vereador socialista da Câmara de Oeiras e maçon da Grande Loja Legal de Portugal, é ainda suspeito de ter levado a fundação de São Pedro do Estoril a perder mais de €104 mil num contrato de arrendamento com a PT/MEO, em resultado de não ter exigido uma correção das rendas e uma revisão dos custos de energia. A nova administração, que tomou funções em abril, conseguiu negociar uma parte, mas ainda assim €57,5 mil foram dados como irrecuperáveis.

Mas o maior buraco para as contas da fundação diz respeito a um contrato de arrendamento com a BP, depois de a Câmara Municipal de Lisboa ter cedido à fundação a exploração de um posto de combustível como contrapartida pela perda das receitas da Feira Popular. Só neste campo, a fundação, que todos os anos recebe subsídios do Estado, teve de registar prejuízos de 4,35 milhões de euros.

A nova administração está há meses a tentar renegociar essa operação junto da BP e da Banca e a trabalhar para alterar as contas. Regista finalmente lucros, mas os salários em atraso e as dívidas aos fornecedores ainda estão a ser pagos aos poucos.

 
 
 
 
 
 

Veja esta notícia na seguinte ligação:

https://www.google.com/url?rct=j&sa=t&url=http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-09-01-Fundacao-O-Seculo-herdou-buraco-de-5-milhoes-de-euros&ct=ga&cd=CAIyGjBjOTJhYzhiMzRiMjgxNzk6Y29tOnB0OlVT&usg=AFQjCNESKbWVB_siRM78hC3nO5MATm6wUA

Portugal | Paul Elliott Singer: mágico financeiro ou escroque na EDP?

António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuais. Créditos Tiago Petinga / Lusa
 
Emanuel Santos | AbrilAbril | opinião
 
A luta entre accionistas pelo poder na EDP poderia deixar indiferente o cidadão português: dir-se-ia que entre um capitalista americano e um capitalista chinês, venha o diabo e escolha. Dir-se-ia mal.
 
(Ou, como se prepara a destruição da EDP)
 
1. A EDP e o Fundo Elliott
 
O Fundo Elliott é, desde Outubro de 2018, o novo accionista qualificado da EDP, tendo adquirido para o efeito uma posição de 2.29% no capital da empresa, correspondendo a um investimento de cerca de 260 milhões de euros.
 
O propósito declarado deste investimento foi o de combater a OPA lançada pelo accionista maioritário China Three Gorges e, subsequentemente, aumentar o valor de mercado da empresa, assim permitindo a realização de substanciais mais valias aquando da venda dessa posição.
 
O primeiro objectivo está conseguido: não apenas em resultado dos esforços do novo accionista, mas também porque o accionista maioritário se revelou incapaz de ultrapassar obstáculos colocados pelos reguladores (desde logo em Portugal, onde não seria permitido aos investidores estatais chineses acumularem posições de domínio em simultâneo na EDP e na REN), bem como o próprio preço proposto na OPA, que não se revelou convincente em termos de mercado bolsista. Por todas essas razões, a OPA faleceu de morte natural, sem ter sequer tido de aguardar pela sentença dos mercados.
 
Este resultado favorece as ambições do actual CEO (António Mexia), o qual não desejaria ver um qualquer accionista adquirir na empresa uma posição de tal forma dominante que lhe permitisse, sem oposição significativa dos restantes accionistas, definir a estratégia da empresa e, naturalmente, a própria composição do Conselho de Administração e, em particular, a designação de novo CEO. Isto é, objectivamente, os senhores Mexia e Singer tinham (e têm) interesses comuns, não surpreendendo a comunhão de pontos de vista que entre as duas partes se tem vindo a observar.
 
 
A luta entre accionistas pelo poder na empresa poderia deixar indiferente o comum dos mortais, a começar pelo cidadão português: dir-se-ia que entre um capitalista americano e um capitalista chinês, venha o diabo e escolha. Mas se tal se dissesse, dir-se-ia mal. Já veremos adiante o calibre moral do novo accionista americano mas, independentemente de questões mais ou menos éticas, não se pode ignorar esta diferença importante: o americano quer maximizar o lucro no mais curto prazo possível, enquanto o chinês tem uma estratégia de fortalecimento da sua presença na Europa e na América, designadamente no sector das energias renováveis, para a qual a EDP é instrumental. Isto é, o interesse chinês de ter uma EDP como principal empresa energética em Portugal e como player de alguma importância em vários países europeus e da América Latina e do Norte está mais alinhado com os interesses do País do que a estratégia Elliott + Mexia.
 
E qual é esta? Vender activos, desde logo em Portugal e Espanha, mas também no Brasil e noutras geografias. E que activos? Pois os mais valiosos, ou sejam os que se inserem no sector das renováveis (barragens hidroeléctricas, eólicas e o mais que se verá). As barragens, esses equipamentos para os quais a EDP adquiriu do Estado Português a concessão em condições especialmente favoráveis (na altura tratava-se de enfeitar o mais possível a noiva, para depois a privatizar, em termos que enchessem o olho aos mercados). As eólicas, às quais se encontram garantidos preços de aquisição de energia que muito têm sobrecarregado o défice tarifário suportado e a suportar pelo consumidor português.
 
É de recear que os menos de 30% que os accionistas chineses têm na empresa não sejam suficientes para obstar a esta estratégia que, a ser consumada, transformará a EDP na segunda CIMPOR ou, pior ainda, na segunda PT1.Perguntar-se-á como é possível que um accionista com menos de 3% da empresa consiga a proeza de desmantelar o porta-aviões da pequena frota empresarial nacional. A resposta tem três elementos: um Conselho de Administração cúmplice com a estratégia desse accionista, um conjunto de restantes accionistas menores míopes e deslumbrados por resultados de curto prazo e, sobretudo, um Estado inerme, destituído de instrumentos de intervenção e, sobretudo, de vontade de intervir.
 
2. O senhor Paul Elliott Singer
 
tem várias tropelias no seu já longo cadastro financeiro, incluindo intervenções litigiosas e bem sucedidas sobre as dívidas soberanas do Peru e da República Popular do Congo2.
 
Em 2001, a Argentina entrou em default3 relativamente a 80 milhares de milhões de dólares USD4. Em sequência, foi feito um acordo de credores pelo qual estes aceitavam saldar o seu crédito por 30% do valor nominal da dívida. O acordo foi aceite pelos credores que representavam 93% do valor em dívida. Veio o senhor Singer, que tinha feito um investimento de 117 milhões de dólares, e colocou a Argentina em tribunal, reclamando o integral pagamento da dívida nominal. A jurisdição do pleito não podia deixar de ser os EUA, onde o tribunal de Manhattan achou por bem dar razão ao queixoso. Continuando a Argentina a não cumprir a ordem do tribunal para pagar ao senhor Singer, decidiu o mesmo tribunal pelo arresto das posições em dólares que a Argentina, o seu banco central e demais instituições detinham em bancos nos EUA. Depois de várias vicissitudes, incluindo o apresamento em Acra do navio-escola argentino ordenado por um tribunal do Gana, a Argentina, já com o novo presidente Maurício Macri, cedeu em toda a linha às exigências dos tribunais americanos, suscitando assim a legítima indignação dos restantes credores que tinham sido pagos a 30% e que, naturalmente, exigem agora o completo ressarcimento dos seus créditos.
 
Com esta operação, o senhor Singer embolsou 2,4 milhares de milhões de dólares (o que se compara com o investimento inicial de 117 milhões). Foram 15 anos de luta em tribunal, mas a recompensa final não foi totalmente desinteressante (multiplicação dos recursos investidos por factor superior a 20), para além da justa fama conseguida, de resto partilhada em alguma medida pelo honorável juiz de Manhattan, não se sabendo se este algo mais partilhou com o queixoso5.
 
Sabe-se sim que a Argentina hoje está sob a intervenção do FMI e que a probabilidade de novo default da sua dívida pública é elevada.
 
3. Conclusão
 
É este o jaez do novel accionista da EDP.
 
É também evidente que o Governo PS, em nome da defesa dos interesses do Estado Português, deveria travar o desmembramento da EDP, inclusive impedindo a venda das suas barragens e parques de energias renováveis.
 
Mas o único caminho seguro e certo e do completo interesse nacional, com vista a obstaculizar à destruição da EDP e sua recolocação ao serviço do desenvolvimento e independência nacionais, é a da completa reversão da sua titularidade, ou seja, o seu regresso urgente a um inequívoco controlo público.
 
Notas:

1.PT é o acrónimo de Portugal Telecom, agora Altice.
 
2.Paul Elliott Singer (1944) é um bilionário americano, gestor de fundos de investimentos do tipo «fundo abutre», membro e activista político do partido Republicano, e apoiante milionário da campanha de Donald Trump. Singer, formado em Psicologia e em Direito, é especialista em comprar dívida soberana por baixo preço, através da sua firma, a Elliott Management Corporation, para exigir nos tribunais o pagamento quando os países emissores se encontram em crise e têm dificuldade em pagá-la. Segundo o New York Times (27 de Agosto de 2010), Singer e outros investidores da Elliott Management são no conjunto, «a mais elevada fonte de contribuições para o Comité Nacional Republicano no Senado». O «capitalista abutre» – como é designado nos meios financeiros, pelo tipo de actividade que desenvolve – começou a comprar dívida soberana da Argentina, do Peru e do Congo-Brazzaville em 1996. Na vida política é um dos milionários que apoiam os esforços dos irmãos Koch para quebrar a espinha ao movimento sindical e fazer eleger, em todos os níveis do sistema eleitoral dos EUA, candidatos favoráveis ao grande capital.  É também um activo sionista, tendo sido escolhido por George W. Bush para incluir uma Delegação Honorária que acompanhou o presidente dos EUA a Jerusalém, em Maio de 2018, às celebrações do 60.º aniversário do Estado de Israel. Aliás, o bilionário faz parte dos corpos directivos da Coligação Judaica Republicana e foi director no Instituto Judaico Para os Assuntos da Segurança Nacional. Apoiou praticamente todos os candidatos e pré-candidatos do Partido republicano mais ligados às grandes fortunas. Mais recentemente, em 2016, apoiou o senador Marco Rubio contra Donald Trump mas, depois de este ter vencido as primárias, foi um dos 25 milionários que contribuiu com um milhão de dólares para a campanha de Donald Trump (Forbes, 17 de Abril de 2017). «Capitalista abutre», sionista, oponente dos sindicatos e um dos maiores financiadores do mesmo Donald Trump que ameaçou proibir a EDP de entrar no mercado dos EUA se a OPA da chinesa Three Gorges tivesse êxito, são algumas das faces de Paul Elliott Singer.
 
3.Um default, em finanças, é o incumprimento das obrigações legais ou condições de um empréstimo. Fonte: Wikipédia.
 
4.Ulteriores referências simplesmente em «dólares» referem-se à moeda americana.
 
5.Thomas Poole Griesa (1930-2017) foi nomeado Juiz Distrital dos EUA para o Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque em 1972, pelo presidente Richard Nixon. Embora não tenha sido o único caso polémico da sua carreira, ficará recordado pela decisão tomada a favor do financeiro-abutre (não confundir com fundo-abutre) Paul Elliott Singer contra o estado argentino, que levou ao default deste em 2014 e a uma grave crise económica e social que perdura até hoje naquele país sul-americano. Paul Singer ganhou com a operação 2,4 milhares de milhões de dólares. A decisão foi criticada até pelo FMI e pelo governo norte-americano, segundo o Washington Post (30 de Julho de 2014). O economista e prémio Nobel Joseph Stieglitz, em declarações reportadas pelo New York Times (30 de Julho de 2014), afirmou na altura que, com a decisão do juiz Griesa, «a América atirou uma bomba contra o sistema económico mundial». A mesma edição o NYTregistava a indignação de Axel Kicillof, ministro da economia argentino do governo da presidente Cristina Kirchner e responsável pela negociação com o Fundo Elliott, que apelidava a mesma de «extorsão» e que «se recusava a assinar um acordo que comprometia o futuro dos argentinos». O articulista do jornal mostrava-se espantado por «um fundo de investimento com 300 trabalhadores» ter conduzido «um país com 41 milhões de habitantes» a uma «humilhante rendição». O juiz Griesa saudou a vitória de Mauricio Macri nas eleições de 2015, como assegurando que o conflito em torno do default iria ser resolvido (Bloomberg, 19 de Fevereiro de 2016). Efectivamente, o neoliberal Macri aceitou todas as condições impostas pelo tribunal.

JEFFREY EPSTEIN - O ESCÂNDALO DO TRÁFICO SEXUAL FORNECENDO OS MUITO RICOS

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Algo bem mais grave e chocante do que mexericos dos tablóides: todos deveriam ver isto! A media corporativa faz um quase black out, pelo menos em Portugal.
Porém, o assunto tem ramificações muito graves com os corredores do poder, sejam do poder político, sejam dos empresários.
Aquilo que a Dra. Harriet Fraad nos conta é praticamente certo que nós não teríamos conhecimento de fontes mainstream.

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Pedofilia e tráficos sexuais: o escândalo que ameaça elites financeiras e políticas

O bilionário Jeffrey Epstein é o detonador, já accionado pela Justiça americana, de uma autêntica bomba atómica que ameaça abater-se sobre elites dos mundos financeiro e político.

 

 

O bilionário Jeffrey Epstein, cujos dias parecem estar contados para não chegar a falar em tribunal, é o detonador, já accionado pela Justiça americana, de uma autêntica bomba atómica que ameaça abater-se sobre elites dos mundos financeiro e político, revelando ainda obscuras e muito significativas cumplicidades entre essas duas elites.

O inglês ‘Guardian’ e a francesa ‘France 24’ apresentaram o escândalo da forma que se pode apreciar neste vídeo:

 

Mas isto é apenas uma “apresentação” que se pode dizer “light e isenta de glúten”… A russa ‘RT’ foi mais longe, muito mais, como se pode ver, na sua emissão em inglês, aqui:

 

Quem disse que em Agosto só há “estórias” estúpidas? Há é jornalistas muito mainstream e preguiçosos…


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/jeffrey-epstein-pedofilia-e-traficos-sexuais-o-escandalo-que-ameaca-elites-financeiras-e-politicas/

Roubo no Paraguai envolve PSL de Bolsonaro

O sofrido Paraguai – segundo país da América Latina, depois de Honduras e antes do Brasil, a sofrer um golpe parlamentar-judicial-midiático – segue sob forte tensão. Na semana passada, o presidente Abdo Benitez quase foi deposto.

 

Nas ruas de Assunção, milhares de populares gritaram “Itaipu não se vende, se defende”, criticaram um criminoso acordo firmado com o Brasil sobre a hidrelétrica binacional e exigiram o impeachment do governante ultradireitista e trambiqueiro. Ele só não caiu porque recuou na negociata, que teve o envolvimento direto de um lobista do PSL de Jair Bolsonaro, conforme denúncias dos jornais paraguaios “ABC Collor” e “Última Hora”.

Segundo estes veículos, uma empresa ligada ao “capetão” seria beneficiada “através da exclusividade nas vendas do excedente de energia elétrica do Paraguai no mercado brasileiro”. O acordo entre os presidente Abdo Benitez e Jair Bolsonaro foi assinado em 24 de maio, mas seus detalhes foram mantidos em segredo. Quando alguns itens foram vazados pela imprensa local, o clima foi de indignação e revolta. Após cálculos de que o acordo de Itaipu iria causar prejuízos de mais de US$ 200 milhões aos cofres paraguaios até 2022, a crise política instalou-se no país.

Conforme relato do jornal Hora do Povo, o clima piorou a partir de 24 de julho, “quando o presidente da ANDE (Administração Nacional de Eletricidade), Pedro Ferreira, anunciou a sua renúncia. Ele considerou o acordo de ‘alta traição’ aos interesses paraguaios e de ‘extorsão financeira’. O Senado do país vizinho, assim que a renúncia de Ferreira foi anunciada, pediu esclarecimentos sobre o acordo, até aquele momento mantido em sigilo diante do parlamento paraguaio”. Na sequência, também anunciaram suas renúncias o ministro do Exterior, Luis Castiglioni, e o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, além de outros dirigentes da estatal Itaipu. O jornal Hora Povo ainda dá algumas pistas sobre o envolvimento de figuras ligadas ao presidente Jair Bolsonaro.

“Os jornais paraguaios denunciaram que um lobby bolsonarista, incluindo o advogado José Rodríguez González, assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velázquez, atuou em conjunto com o suplente de senador pelo PSL de São Paulo, Alexandre Giordano”. A gangue pressionou para que a empresa Léros Comercializadora de Energia fosse a revendedora exclusiva da energia excedente do Paraguai no Brasil. “Segundo o jornal, o advogado afirmou que ‘em todas as conversações que tivemos com esse grupo empresarial brasileiro, a primeira coisa que fizeram foi dizer que têm o apoio do alto comando brasileiro para conseguir as autorizações de importação de energia’”.

“O jornal ABC vai além e conecta a exclusão do ‘item 6’ [sobre venda de energia] aos interesses de Bolsonaro. Diz que em 23 de maio, portanto, na véspera do dia em que o acordo foi assinado, o lobista González mandou uma mensagem aos diretores da ANDE em nome do próprio presidente Abdo Benítez e de seu vice, Hugo Velázquez. Nela, ele solicita a exclusão do item do novo acordo. Na mensagem, ainda segundo o jornal, ele diz que o item 6 deveria ser excluído ‘porque em conversas com o mais alto comando do país vizinho concluiu-se que não é o mais favorável a fim de proteger o manuseio para que a operação em andamento seja efetivada com o sucesso’”.

Alexandre Giordano, o suplente de senador do PSL – já batizado de Partido Só de Laranjas – confirmou ao jornal Estadão que participou da reunião no Paraguai com a ANDE, ao lado de um representante da empresa Léros. Mas negou ter falado em nome do clã Bolsonaro: “Meu contato com a família Bolsonaro é zero. Fui lá em interesse da minha empresa. Não tem nada a ver com o acordo de Itaipu”. O Estadão, porém, colocou em dúvida a resposta do suplente. Já a Folha relata que as mensagens vazadas do lobista José Rodrigues Gonzalez confirmaram que a “empresa brasileira Léros representaria a ‘família presidencial do país vizinho’, ou seja, a família do presidente Jair Bolsonaro… Rodríguez menciona ainda Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), como receptor da carta de intenções relacionada à venda de energia ao Brasil”.

Há algo muito estranho no escândalo que quase levou à queda do presidente fascistoide e bandido do Paraguai!


por Altamiro Borges, Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé   |  Texto original em português do Brasil


Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/roubo-no-paraguai-envolve-psl-de-bolsonaro/

Cleptomania epidémica

Dois casos primários e exemplares:
«Antigo diretor do Mosteiro de Alcobaça acusado de roubar rosácea do túmulo de D. Pedro I.»

«Presidente dos colégios GPS esconde barras de ouro em jacuzzi»

Há que alertar a Organização Mundial de Saúde (OMS), o neoliberalismo propaga este vírus que alastra a uma velocidade supersónica e tanto se esconde num jacuzzi como num túmulo real. A cleptomania desde há muito que foi diagnosticada como perturbação mental, o diagnóstico está feito, a terapia não tem resultado porque vem contaminada pelo sistema que a gere.

A uma outra escala, fruto do crime organizado, não há jacuzzis que cheguem, nem túmulos que aguentem tamanho saque, temos a máfia que nos roubou a EDP, CTT, ANA, TAP. Estes não são cleptocratas, mas mafiosos encartados e respeitados pelos que padecem do síndrome de Oslo. É gente perigosa com apoios e ligações à máfia internacional.

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A primeira vez que se falou no tema da privatização da TAP foi, quando o Governo liderado por Cavaco Silva aprovou a transformação do grupo em sociedade anónima.

Já, a Resolução do Conselho de Ministrosn.º 68/97 O  Decreto-Lein.º 78-A/97, de 7de Abril,nos termos da Lein.º 11/90, de 5 de Abril,aprovou a primeirafase do processo de reprivatização da EDP — Electricidade de Portugal, S. A.
E teve como protagonista outra Famiglia:
 
 
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O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 1 de outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de outubro de 1999, devido ao termo da legislatura.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Padaria portuguesa

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
É impressionante, mas neste Governo, de uma forma geral, e neste ministério, em particular, só se cai de podre. As culpas são reconhecidas tardiamente, quando são, e atribuídas a terceiros: aos autarcas, aos bombeiros, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)... ao padeiro ou a quem se puser a jeito!
 
Já se percebeu que no caso das golas inflamáveis (o melhor do jornalismo nas páginas do JN), não se tratou apenas de um caso de incúria que deveria ter consequências políticas. As "notícias irresponsáveis e alarmistas", nas palavras do ministro Eduardo Cabrita, também nos deram conta que o povo pagou a dobrar pelas famosas golas. Tudo num negócio que até devia ter dado direito a desconto, porque foi conduzido por uma delegação do PS de Arouca, agora sediada no Terreiro do Paço, com empresas ligadas a camaradas socialistas. Sendo um caso de Polícia, num país em que o Ministério Publico produz arguidos entre os autarcas a um ritmo quase diário, aguarda-se para perceber qual vai ser a postura da Procuradoria, agora que o negócio foi assinado em papel timbrado, nas cortes de Lisboa.
 
O PS, com um presidente tão solícito a responder a Filipe Vieira e a demarcar-se da camarada Ana Gomes, muito provavelmente para não perder de vista os votos do futebol e a tão desejada maioria absoluta, não deve estar muito satisfeito com a denúncia deste episódio, que tem tudo para fazer perder votos, perante a suspeita de que pode haver aqui uma gol(p)ada inflamável. E o país político só não está a arder porque o politicamente correto alinha com o ministro, subvertendo a discussão ao transformar o assunto no tema dos incêndios que "não deve servir para conflitualidades pré-eleitorais". A abertura de um inquérito, que haverá de dar a resposta política num momento mais conveniente, parece satisfazer até um dos parceiros parlamentares do Governo, o Bloco de Esquerda.
 
Agora, o adjunto do secretário de Estado, que de padeiro passou a especialista técnico da proteção civil, depois de uma "pós-graduação" numa Concelhia socialista, assumiu a responsabilidade. E nós fazemos de conta que acreditamos que um adjunto pode dar os passos que Francisco Ferreira deu, sem que o secretário de Estado, que até já tinha adjudicado a compra de material a estas empresas, de nada soubesse.
 
Num país que exporta padeiros para todo o Mundo, fez-se recente polémica com um padeiro de Portalegre e outro de Arouca. "No ​​​​​​​creo en brujas, pero que las hay, las hay".
 
* Jornalista
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/padaria-portuguesa.html

Portugal | "Três arrestos?" Joe Berardo não foi notificado de "nenhum"

 
 
O empresário José Berardo não foi notificado de nenhum dos arrestos noticiados nos últimos dias pelos órgãos de comunicação social, garantiu esta segunda-feira à agência Lusa o seu assessor.
 
"Três arrestos anunciados pela comunicação social. Nenhum notificado pelos tribunais", refere o assessor do empresário, numa mensagem escrita enviada à Lusa, após ser questionado sobre uma notícia avançada pelo jornal Público, segundo a qual foi esta segunda-feira "decretado o arresto da coleção Berardo".
 
Segundo o Público, o arresto foi decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte moderna de José Berardo, conhecido como Joe Berardo.
 
O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário, serão os outros dois arrestos a que a assessoria de Berardo se refere.
 
 
No dia 5 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.
 
De acordo com o Jornal Económico desse dia, a ACB considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.
 
O jornal Público noticiou esta segunda-feira que, decretado o arresto, os bancos depositam nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte, propriedade da ACB, e que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo, instalado no Centro Cultural de Belém.
 
De acordo com a notícia do Público, a solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção no CCB, nas mãos do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça.
 
No final do Conselho de Ministros do passado dia 16 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o Governo usaria "as necessárias e adequadas medidas legais" para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público.
 
Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a "imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública" das obras expostas no CCB.
 
Questionada então sobre que medidas em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo "a satisfação de as antecipar", frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.
 
Graça Fonseca falava aos jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou "indecorosas e inadmissíveis".
 
Na audição no parlamento, em 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da ACB, e não das obras em si. Na mesma audição Berardo revelou que houve um aumento de capital na ACB, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.
 
Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.
 
Durante a sua audição, José Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na ACB.
 
O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na semana passada, foi decretado pelo Juízo Central Civil do Funchal, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, como confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
 
O arresto incide sobre um edifício que é a residência fiscal de Joe Berardo e onde funcionou um escritório da Fundação Berardo, explicou a mesma fonte.
 
Na sexta-feira, o jornal Eco tinha noticiado que a operação conduzida pela sociedade Abreu Advogados tinha conseguido arrestar a propriedade de 70 mil metros quadrados que havia sido doada pelo empresário à Fundação com o seu nome, em 1988. Uma propriedade que valerá várias dezenas de milhões de euros.
 
Anteriormente, já tinha sido noticiado o arresto de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário.
 
No dia 19 de maio foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) estava a investigar a Fundação José Berardo, devido a dúvidas de um juiz sobre se a Fundação pode como "objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações".
 
Em 1993, o MP já tinha pedido a nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da Fundação, por considerar que permitiam "a evasão e fraude fiscal", e ainda que continha disposições próprias de "patrimónios privados", mas à data a decisão foi maioritariamente favorável a Berardo.
 
De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS sediada no Funchal gastou 1,041 milhões de euros nos "fins estatutários" da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos, mas tinha um passivo de 998,5 milhões de euros.
 
Em 2017, o seu resultado antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.
 
A Fundação José Berardo não cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu 'site'.
 
De acordo com o Estatuto das IPSS, "as contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito", o que não aconteceu no caso das contas de 2018.
 
Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.
 
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 

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Xuxialismo? | Filho de secretário de Estado fez contratos quando pai já era governante

 
 
Três contratos foram já celebrados entre o Estado e o filho do secretário de Estado da Proteção Civil.
 
O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves (na imagem), assumir funções governativas, noticiou o jornal online Observador.
 
Segundo o jornal, esta situação determina a demissão de José Artur Neves numa altura em que a Secretaria de Estado está envolvida na polémica relacionada com os 'kits' de proteção contra incêndios no âmbito do programa 'Aldeia Segura, Pessoas Seguras' que já levou à demissão do seu adjunto Francisco Ferreira.
 
Confrontado pelo Observador, o secretário de Estado disse desconhecer "a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio", como desconhecer "também a celebração de tais contratos".
 
 
Nuno Neves, filho de José Artur Neves, é dono de 20% da Zerca Lda., criada em 2015, explica o Observador.
 
"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", refere o jornal online.
 
De acordo com o Observador, "o problema da compatibilidade estará não nas funções que exerceu enquanto autarca [José Artur Neves foi presidente da Câmara Municipal de Arouca antes de ser chamado ao Governo], mas com o facto de o seu filho ter celebrado pelo menos três contratos com o Estado - quando Artur José Neves já era secretário de Estado da Proteção Civil - através da referida empresa chamada Zerca".
 
O Observador escreve que, segundo a lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, "as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas".
 
"A esta proibição ficam também sujeitas as empresas cujo capital, em igual percentagem (mais de 10%), seja dos "seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau" , adianta, para acrescentar as empresas "em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, direta ou indiretamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10%".
 
"Ora, Nuno Valente Neves é descendente de José Artur Neves e tem uma participação de 20% - o dobro do permitido por lei", conclui o jornal.
 
O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se na segunda-feira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para aquele programa.
 
O Jornal de Notícias escreveu na segunda-feira que Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil 'kits' de emergência com materiais combustíveis e panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa.
 
No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras".
 
 
 

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Portugal | Golas e barretes

 
 
Susana Charrua | opinião
 
Desde o final da semana que passou que o governo anda a braços com o incendiário tema das golas antifumo que foram distribuídas às populações de localidades, aldeias e vilas que são visitadas pelos fogos florestais ou que estão sujeitas a isso. Golas cujo custo vai além dos 300 mil euros, a melhor saber.
 
As golas foram a cara chapada de mais um dos tais “ajustes diretos”, talvez pela urgência de enfiarem barretes aos portugueses, já tão massacrados deles. Certo é que os ditos barretes não foram encomendados. Só as golas foram distribuídas aqui e ali, mesmo nos locais onde não há fogo nem fumo, nem perspetivas disso, segundo os entendidos. Provavelmente em neve ou no alto mar.
 
Espanta que aquelas cabecinhas pensantes se considerem tão exceciconalmente iluminadas que só por isso estão na governança de um país repleto de parvos, atrasados mentais e/ou totós, que não sabem nadinha de matemática do mais básico que existe e que por isso não concluam que dois mais dois são quatro. Circunstâncias perfeitas para enfiar barretes… com as golas ou com outros ajustes diretos e/ou operações em que os tais barretes se enterram quase até ao pescoço.
 
Umas vezes é o CDS, outras o PSD, outras ainda o PS, partidos políticos intermitentemente no poder, nas governanças – com uns quantos a governarem-se. E bem, como se tem visto e sentido. Por ajustes diretos ou nem por isso. Até com autênticos valores que podemos considerar de jóias da coroa. Da República, melhor dizendo. E vem à memória uns tais submarinos, num caso, uns Pandur também? Umas amizades que em alguns exemplos até parecem que não correm bem para os que se esquecem que os poderes também falham nas impunidades que dizem oferecer e/ou oferecem. Mesmo assim, apesar de tudo e da clareza que se vem a revelar, a pildra é só para alguns, muito poucos. Com direito a conforto e mordomias, gente especial e superior mas que para os que enfiam os barretes aqueles não passam de chicos-espertos, de bandidos da alta, de colarinho branco. Curiosamente sempre bastante descarados e a afirmarem-se inocentes, vítimas de rros judiciais.
 
A semana das golas vai passar e esquecer. Nada se poderá provar, somente ver e sentir, ou cheirar. O compadrio é descarado e até impressiona a coisa com arquitetura tão evidente. Tão simples. Tão primária. Mas o certo é que vai dar em nada porque mesmo que fosse o caso de se admitir existir penalização seria considerado tão de faca e alguidar que era o dinheiro do pagode pagante que andava a ser esbanjado na justiça que é cara e que só está em saldos (sem direitos) para os pobres, em saldos e com possível direito a povoar prisões. O que também não deixa de ser um grande barrete, por se constatar que existem duas justiças, uma dos de luxo e outra para os de lixo. De lixo mas com milhões de barretes enfiados nas cabeças que os tais iluminados julgam vãs, que nada percebem das manigâncias de artistas do amigo do alheio em operações de rapa e tira aos embarretados contribuintes, os mesmos de sempre.
 
Golas e barretes, desta feita. 300 mil euros ou mais… para nada, mas para alguém. E a seguir?
 
 

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Crimes no futebol | Ana Gomes envia recado a César e a "todos que fecham os olhos"

 
 
A ex-eurodeputada e ativista Ana Gomes divulgou um relatório da Comissão Europeia sobre os riscos de branqueamento de capitais no futebol. A socialista remeteu a mensagem ao presidente do PS e a "todos os que fecham os olhos".
 
Ana Gomes, que nos últimos anos trabalhou no Parlamento Europeu em questões relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais, tem sublinhado a necessidade de lutar contra os contratos de financiamento de compra e venda de jogadores entre clubes de futebol que diz servirem de esquema para encobrir crimes económicos e financeiros.
 
Neste domingo, divulgou no Twitter um relatório elaborado pela Comissão Europeia (CE) sobre os "riscos de captura e «lavandaria» por máfias via clubes de futebol" - nas páginas 232 a 240 do documento - que detalha, inclusive, um esquema russo em Portugal, detetado pela Polícia Judiciária e a Europol (Operação Matrioskas, noticiada pelo JN). Na introdução da mensagem, diz que o relatório serve "para ilustração de [Carlos] César e de todos que fecham olhos".
 
 
Numa segunda publicação, Ana Gomes detalha que, na página 235 do relatório, "a CE aponta o uso de «membros de família, advogados, consultores e contabilistas» em transferências de jogadores de futebol para criar estruturas para branquear e transferir fundos e investimentos mafiosos em negócios legítimos, via contratos de imagem, publicidade e patrocínio".
 
A referência ao presidente do PS acontece depois de César se ter demarcado das declarações de Ana Gomes a propósito da transferência milionária de João Félix do Benfica para o Atlético de Madrid. "Não será negócio de lavandaria?", tinha questionado há dias a socialista, levando o presidente benfiquista a pedir uma posição ao partido e a anunciar um processo contra Ana Gomes.
 
A ex-eurodeputada socialista reagiu depois ao esclarecimento do PS, segundo o qual "as opiniões da Drª Ana Gomes refletem apenas uma posição própria e pessoal que, tal como em muitos outros casos, não vincula o Partido Socialista". "Agradeço ao presidente Carlos César o afã de esclarecer o óbvio: não represento o PS e o que digo e escrevo só me vincula. Sendo socialista, e não apparatchik, não abdico de dar uso à minha cabeça... Já César, usa o que pode face a [Luís Filipe] Vieira: a César, o que é de César", escreveu, na sexta-feira de manhã.
 
Jornal de Notícias
 
 
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Portugal | Rui Pinto denunciou "casos de corrupção ligados a forças da autoridade"

 
 
A ex-eurodeputada Ana Gomes disse hoje que Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, fez denúncias anónimas entre 2017 e 2018 na plataforma eletrónica do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que não foram investigadas pela justiça.
 
A revelação foi feita numa conferência de imprensa com a magistrada francesa e ex-eurodeputada Eva Joly e com Delphine Halgand, diretora da The Signals Network (organização de apoio a 'whistleblowers'), realizada após mais uma visita ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa, onde o jovem português está em prisão preventiva desde março, e de um encontro com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.
 
"Rui Pinto disse-nos que entre os anos 2017 e 2018 tinha feito submissões através da plataforma de denúncias anónimas do DCIAP e verificou que nenhuma delas foi investigada. Muitas diziam respeito a eventuais casos de corrupção de elementos ligados a forças da autoridade", contou, criticando a inação da justiça nacional perante as diligências de outros nove países que abriram investigações na sequência das denúncias do português.
 
Ana Gomes sublinhou ainda que Rui Pinto negou ter recebido qualquer pedido das autoridades judiciais portuguesas e vincou que estas "não querem colaborar ou só querem que ele coopere no sentido de fornecer dados para se incriminar a si próprio" no processo em que está indiciado por seis crimes relacionados com acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen.
 
Paralelamente, a ex-eurodeputada acrescentou que Rui Pinto está "muito preocupado" com fugas de informação das autoridades judiciais relativamente a documentação que recolheu e que, de alguma forma, "alertam entidades que estão a ser alvo de investigação", colocando assim em risco a sua viabilidade, além de o apresentarem como "bode expiatório", face às recentes audições a Cristiano Ronaldo e a elementos da Doyen.
 
Questionada sobre a recusa do juiz de instrução criminal em atender ao pedido do Ministério Público para atribuir "especial complexidade" a este processo -- o que dilataria automaticamente por mais seis meses o prazo para a investigação -, Ana Gomes considerou a decisão "importante e especialmente significativa", por forçar o MP a deduzir a acusação a Rui Pinto até 22 de setembro, data em que se cumprem seis meses de prisão preventiva.
 
Sobre o encontro com Francisca Van Dunem, a antiga eurodeputada assumiu que a ministra da Justiça não estabeleceu "compromisso nenhum" em relação a este caso, apesar de ter assegurado que a justiça portuguesa estaria disponível para colaborar com as autoridades dos outros países caso tal venha a ser solicitado. Algo que Ana Gomes garantiu que seria feito pelos procuradores franceses, que já detêm documentação recolhida pelo jovem de 30 anos.
 
A magistrada francesa e ex-eurodeputada Eva Joly considerou a postura da justiça portuguesa neste processo um "mau exemplo", tendo em conta o "interesse público" das informações trazidas a público por Rui Pinto. Aliás, Eva Joly foi mais longe e assegurou que "mesmo que Portugal não investigue, essas informações serão investigadas por outros países".
 
Por sua vez, Delphine Halgand revelou que a organização The Signals Networks já gastou "entre 10 e 15 mil euros" desde janeiro no financiamento das despesas de representação legal de Rui Pinto em Portugal e na Hungria.
 
Em conjunto comungaram ainda da crítica ao artigo 126.º do Código do Processo Penal, nomeadamente o número quatro, que estipula que se "o uso dos métodos de obtenção de provas previstos neste artigo constituir crime, podem aquelas ser utilizadas com o fim exclusivo de proceder contra os agentes do mesmo".
 
Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
 
Jornal de Notícias
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Portugal | Um país em suspenso com as suspeitas de corrupção no desporto

 
As suspeitas de corrupção no desporto marcaram os anos da XIII legislatura, com a erupção de diversos casos mediáticos no futebol que preencheram a atualidade noticiosa e colocaram a atuação da Justiça sob intenso escrutínio.
 
E-toupeira, Emails do Benfica, Cashball, Jogo Duplo, Mala Ciao e Vouchers: os nomes destes processos tornaram-se uma presença constante no quotidiano dos portugueses. Sobre o funcionamento do poder judicial caiu o perigoso peso de paixões clubísticas, contribuindo para juízos populares numa área que é independente da esfera do Governo, mas sobre a qual a Assembleia da República até agiu desde 2015.
 
Com efeito, foi já nesta legislatura que o parlamento alterou a Lei n.º 50/2007, que estabelecia o Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos. A Lei nº 13/2017, baseada em projetos de lei de PS, PSD e CDS, definiu um "novo regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva".
 
Em vigor desde 3 de maio de 2017, a nova disposição veio agravar as molduras penais a aplicar aos crimes de corrupção no desporto, nomeadamente o crime de corrupção passiva, cuja pena máxima passou de cinco para oito anos, e o crime de corrupção ativa, em que a pena máxima subiu de três para cinco anos. Também as punições para o crime de tráfico de influências foram revistas em alta.
 
 
Contudo, o tempo das notícias e o tempo da política são distintos do tempo da justiça e todos estes processos continuam ainda por conhecer o seu fim. Dos casos citados, apenas o processo cível ligado aos emails do Benfica se traduziu parcialmente numa decisão, com o tribunal cível do Porto a condenar o FC Porto e o seu diretor de comunicação, Francisco J. Marques, a uma indemnização de cerca de dois milhões de euros ao Benfica pela divulgação dos emails.
 
No próprio dia da sentença, 7 de junho, os dragões anunciaram o recurso para o Tribunal da Relação do Porto da decisão proferida pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, argumentando que esta "penaliza a divulgação de informação que o próprio tribunal reconheceu como verdadeira".
 
No entanto, os emails que alegadamente configuravam um esquema do clube da Luz para controlar a arbitragem permanecem sob investigação no processo crime em que o Ministério Público (MP) juntou também o caso dos Vouchers -- que surgiu em 5 de outubro de 2015, quando o então presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, denunciou alegadas ofertas do Benfica a árbitros, observadores e delegados, mas que já foi arquivado na justiça desportiva.
 
Deste megaprocesso faz ainda parte o caso Mala Ciao, desencadeado em 25 de junho de 2018, que visa igualmente o Benfica e no qual está em causa a alegada compra de passes de jogadores como forma de contrapartida de corrupção desportiva e pagamento de incentivos a equipas adversárias para vencer o FC Porto. A investigação deste caso atingiu ainda Desportivo das Aves, Vitória de Setúbal, Paços de Ferreira e Marítimo.
 
Na origem da divulgação dos emails do Benfica suspeita-se que possa estar Rui Pinto, colaborador do 'Football Leaks', que foi detido na Hungria, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, e depois entregue às autoridades portuguesas.
 
O jovem de 30 anos, que está indiciado por seis crimes (dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada) por acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, aguarda a conclusão da investigação do MP, estando em prisão preventiva desde 22 de março.
 
Já o processo E-toupeira envolveu a SAD do Benfica, o agora ex-assessor jurídico dos encarnados Paulo Gonçalves e dois funcionários judiciais, Júlio Loureiro e José Silva, que alegadamente forneciam informações sobre inquéritos a troco de bilhetes, convites e 'merchandising' do clube.
 
A acusação do MP imputava à SAD do Benfica um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Todavia, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal, entendeu não levar a julgamento a SAD 'encarnada' - permitindo assim ao Benfica escapar a eventuais sanções desportivas -, bem como o funcionário judicial Júlio Loureiro.
 
Apenas Paulo Gonçalves, pelos crimes de corrupção ativa e violação de segredo de justiça, e o oficial de justiça José Silva, pelos crimes de corrupção passiva e peculato, vão responder em julgamento a partir de 25 de setembro, embora sobre este processo está ainda pendente o recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa no sentido de pronunciar também a SAD do Benfica.
 
O Benfica esteve no epicentro da maioria dos casos que abalaram os últimos anos, mas também o Sporting se viu envolvido em 2018 no processo Cashball, que investiga um suposto esquema dos leões para viciação de resultados no futebol e no andebol, chegando a envolver os nomes de Bruno de Carvalho e do ex-team manager do clube, André Geraldes. O caso continua em investigação.
 
Igualmente em investigação está o caso Lex, sobre suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Embora não seja um processo de natureza estritamente desportiva, acabou por incluir também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, no lote de arguidos.
 
Numa fase mais avançada está já o processo Jogo Duplo, lançado em 14 de maio de 2016, que levou a julgamento oito antigos jogadores do Oriental, ex-futebolistas do Oliveirense, Penafiel e Académico de Viseu e ainda dirigentes, empresários e pessoas ligadas ao negócio das apostas desportivas. A leitura do acórdão do processo, com 27 arguidos e relacionado com viciação de resultados, está marcada para 25 de outubro.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/portugal-um-pais-em-suspenso-com-as.html

Comissão de Inquérito à Caixa confirma responsabilidades políticas em gestão ruinosa

O relatório votado por unanimidade, esta quarta-feira no Parlamento, confirma responsabilidades políticas a três níveis: conselhos de administração, supervisão e sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

CréditosMário Cruz / Agência LUSA

O resultado da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos vem, por um lado, confirmar elementos já conhecidos de comissões precedentes e, por outro, permitir um apuramento mais fino de responsabilidades de âmbito político e financeiro.

A clarificação destas responsabilidades teve contributo decisivo do PCP que insistiu para se expor no texto esta questão. Aliás, segundo o deputado Duarte Alves, a versão inicial do relator era «muito insuficiente» nesta matéria.

Não obstante, ficou como conclusão do relatório que os problemas vividos no banco público decorrem de políticas de afastamento da gestão na óptica do interesse público.

 

No caso dos Conselhos de Administração – dos quais sempre participaram personalidades reconhecidas de PS, PSD e CDS-PP – a Caixa acaba lesada em directa consequência da utilização de critérios contrários aos da boa gestão pública.

No plano da supervisão, a actuação do Banco de Portugal confirmou-se insuficiente na defesa do banco público, sendo mais clara a tese da sua inutilidade quando lhe teria sido exigido um acompanhamento mais rigoroso da boa vida financeira da Caixa.

O acompanhamento por diferentes governos do banco público, tanto do ponto de vista político, como financeiro ficou também evidente perante a constatação que o interesse público não foi defendido, apontando-se aqui PS, PSD e CDS-PP como principais responsáveis enquanto partidos que estiveram em sucessivos governos.

O apontar de responsabilidades a estes três níveis é tanto mais evidente quando se olha para o exemplo dos créditos cedidos para a compra de acções do BCP, que resultaram em avultados prejuízos.

O posicionamento do PSD, ao longo dos trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, evidenciou o objectivo da direita de atacar o banco público, o qual acabou derrotado, não sendo vertida no relatório a sua tese de que «não há diferença entre a Caixa e quaisquer bancos privados».

Aliás, o maior exemplo desse objectivo a que o PSD se propôs, foi a sua proposta de incluir no relatório a indiciação do crime de gestão danosa. Inserção essa que poderia implicar usurpação de competências de outros órgãos de soberania da justiça, nomeadamente do Ministério Público. A proposta acabou rejeitada com os votos de PCP e PS e a abstenção do BE.

Finalmente acabou por constar do documento que, «perante indícios» que apontam para possíveis responsabilidades criminais, a comissão deliberou entregar o relatório e todos os elementos de que dispôs para a sua elaboração, ao Ministério Público.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/comissao-de-inquerito-caixa-confirma-responsabilidades-politicas-em-gestao-ruinosa

Portugal | MP investiga ‘truque’ de Berardo para enfraquecer bancos

Empresário madeirense alterou os estatutos da Associação Coleção Berardo enfraquecendo a posição dos bancos.

Ministério Público (MP) está a investigar a alegada ‘golpada’ de Joe Berardo aos bancos Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, através da Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte e cujos títulos de participação foram dados em penhor da dívida de 1.000 milhões de euros junto dos bancos.
Os referidos bancos tinham então um penhor sobre 100% dos títulos da Associação, contudo, o empresário alterou os estatutos da mesma e fez aumentos de capital que acabaram por diluir a posição da banca, tornando praticamente impossível chegar aos quadros.

Na audição a Joe Berardo, os deputados perceberam por que razão a posição dos bancos tinha sido enfraquecida. “Eles [os credores pensam que têm maioria, mas não têm”, disse na altura, dando conta de que foram dados "aumentos de capital”. Ou seja, nas palavras de Berardo, a posição dos bancos não era diluída “se tivessem ido aos aumentos de capital”.

“Foi dado um golpe, portanto”, concluiu a deputada do Bloco, Mariana Mortágua, depois de ouvir estas explicações do empresário. Quer isto dizer que, alegadamente, e para evitar que os quadros fossem penhorados pela banca, Berardo alterou os estatutos, blindando desta forma a coleção, numa assembleia geral para a qual os bancos não foram chamados.

Este 'truque' usado por Berardo está agora a ser investigado pela justiça, conforme avençou hoje o jornal Eco, estando o MP a analisar os documentos que permitiram a Berardo deixar os bancos sem poder dentro da Associação, que é dona dos quadros.

O Eco adianta ainda que o MP pediu a transcrição de todas as audições da Comissão de Inquérito à CGD. O Notícis ao Minuto questionou a Procuradoria-Geral da República sobre a investigação em curso, aguardando uma resposta.

Melissa Lopes | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/portugal-mp-investiga-truque-de-berardo.html

Corrupção não é invenção do populismo

Donald Trump é claramente o epígono do populismo contemporâneo e tem na Europa alguns paralelos mais próximos como Marine Le Pen ou Nigel Farage, mas creio ser forçado estender o critério a virtualmente todos os líderes conservadores que se afirmam como mais radicais do que os seus predecessores e mais ainda apresentar o populismo como necessariamente de ‘direita’.

Não existe definição, compreensão etimológica ou académica consensuais para o que queremos designar com o populismo. Sendo certo que os termos populismo e demagogia são etimologicamente equivalentes – um latino e outro grego – é na história de ambas as civilizações clássicas que podemos apreender diferenças e que podemos encontrar pistas para distinções.

  1. Populismo

A melhor definição que conheço do fenómeno do populismo é a feita historicamente por Francis Fukuyama, e tem como melhor exemplo a presidência americana de Andrew Jackson (1829-1837) feita simultaneamente de clientelismo (que não é especificamente populista) e da permanente resistência à tecnocracia e exigência de participação popular na decisão pública ou, em alternativa, de popularização do processo de decisão.

Donald Trump é claramente o epígono do populismo contemporâneo e tem na Europa alguns paralelos mais próximos como Marine Le Pen ou Nigel Farage, mas creio ser forçado estender o critério a virtualmente todos os líderes conservadores que se afirmam como mais radicais do que os seus predecessores e mais ainda apresentar o populismo como necessariamente de ‘direita’.

Salazar, por exemplo, que se impôs no espectro político português com um programa conservador que mais tarde se iria assumir mesmo como essencialmente antidemocrático e antiliberal é a antítese do populismo. Ascendeu ao poder como o tecnocrata das finanças e sempre se distanciou de qualquer forma de populismo.

Da mesma forma, creio que os líderes conservadores húngaro e polaco, Orban ou Kaczyński, podem ser considerados populistas apenas na medida em que (tal como Macron) desfizeram aspectos importantes dos anteriores consensos políticos tecnocráticos mas não são populistas no sentido jacksoniano do termo.

Dizer – como o diz Pacheco Pereira a 6 de Julho – que o populismo é de direita é confundir a natureza do populismo e não entender a contradição essencial entre um e outro: a direita social preza as diferenças de classe, de casta ou de competência e não se pode por isso rever no populismo.

O contraexemplo da tese de Pacheco Pereira encontra-se bem perto de Donald Trump, com o presidente mexicano, protótipo do populismo dito de esquerda (ou seja que se ergueu a partir de um discurso político considerado como de esquerda).

Creio que o essencial do populismo contemporâneo é o de uma revolta contra as elites e das formas elitistas de exercer o poder. O populismo americano ergueu-se contra a sofisticação dos discursos; o afastamento dos actores políticos do povo em tudo, incluindo na sua forma de se exprimir; a noção de que o poder tinha escapado para organizações e burocracias tecnocráticas nacionais e internacionais e satisfez-se com um discurso simples, cujos erros de sintaxe, de ortografia ou de história funcionaram como garantia de autenticidade.

Não creio que o populismo possa ser um programa político, mas creio que pode ser uma forma de as elites repensarem a sua relação com o povo, não só na linguagem mas também no exercício do poder.

  1. A percepção da corrupção

Para Pacheco Pereira (op. cit.) ‘O tema central do populismo é a corrupção, a real, a imaginária e a inventada.’ Mas na verdade, como ele afirma mais à frente: ‘Várias eleições em Portugal mostram que a aparente indignação contra a corrupção, é muito pouco genuína, e tem componentes políticas que implicam a duplicidade’. Donde o populismo não é contra a corrupção, é hipócrita, ficando por se perceber se Pacheco Pereira considera afinal a hipocrisia e não o ódio à corrupção como o aspecto central do populismo.

Pacheco Pereira confunde aqui totalmente o fenómeno: o populismo quer mostrar a ubiquidade da corrupção e portanto justificar também a sua contemporização com ela, não quer de forma alguma tratar da corrupção como a sua questão central.

Pacheco Pereira acaba por reconhecer que ‘Os alvos dos populistas são aquilo que eles designam como elite’ e que portanto a corrupção (como aliás qualquer outro aspecto menos simpático dessas elites) existem apenas como armas de arremesso contra essas elites: a fuga ao imposto de um futebolista é perfeitamente normal, mas criminosa se vier dessas elites.

Por outras palavras a essência do populismo nada tem a ver com a corrupção, mas sim com a desconfiança pelas elites. Esse ódio pelas elites pode materializar-se em muitas outras coisas que não necessariamente na corrupção.

O populismo tão pouco pode ser confundido com qualquer tipo de caudilhismo, embora frequentemente os candidatos a caudilho utilizem o populismo para ascender ao poder e, a partir daí, se afirmarem como tiranos. Posto isto, confundir os dois fenómenos, chamar fascista a todo o movimento populista e, reciprocamente, pensar que todo o fascismo começa necessariamente como populismo, é um erro crasso.

  1. As elites e a corrupção

Creio que Portugal tem um problema grave com o seu sistema político-financeiro e não sei se a resolução desse problema passará ou não por movimentos populistas sendo que estou mais inclinado para pensar que não.

O clientelismo, o nepotismo, o conflito de interesses e a corrupção em várias formas e géneros estão no centro do problema que defrontamos. Apresentá-los como um mero epifenómeno que serve para a campanha dos políticos populistas (na verdade fascistas disfarçados) é um tremendo equívoco em que navega Pacheco Pereira e boa parte da intelectualidade portuguesa.

Creio bem pelo contrário, que a elite intelectual portuguesa deveria distanciar-se das benesses do sistema político-financeiro e ser capaz de entender que necessitamos de combater a corrupção e que isso pode ser feito reforçando o carácter democrático das nossas instituições e o seu sistema de equilíbrios e controlos.


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/corrupcao-nao-e-invencao-do-populismo/

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