Conflitualidade social

A contagem decrescente para a reeleição anunciada

Sem surpresa os motoristas de matérias perigosas viraram o bico ao prego e nem sequer começaram a greve prometida para este sábado. O insucesso da ameaça já estava tão óbvio, que não assistimos nos últimos dias à corrida às bombas de gasolina conhecidas no mês passado.

 

Uma vez mais um movimento reivindicativo organizado à revelia das centrais sindicais, e com mais do que duvidosos propósitos só apoiados por Rui Rio e pelo Bloco de Esquerda, teve o desenvolvimento de todos os outros nesta legislatura: um fulgor para comunicação social empolar, o período de paralisação que tanta antipatia causou em quem por ele foi prejudicado como fadiga e frustração acumulou em quem por ele deu a cara para concluir na retirada sem glória e a necessidade de se lamberem as feridas suscitadas pela derrota. Seja com enfermeiros, professores, magistrados ou camionistas, o governo não acedeu a dar mais do que as circunstâncias permitiam, deixando que o cansaço de sucessivas greves esgotasse o potencial de contestação habilidosamente criado, mas mais desajeitadamente mantido.

 

António Costa tem a seu favor o quanto fez para melhorar os rendimentos da grande maioria dos portugueses nesta legislatura, mas sempre com a preocupação em manter as contas certas, recuperar credibilidade nos mercados financeiros internacionais e, mesmo que por muitos incompreendido, assegurando a recuperação da estabilidade do nosso sistema bancário.

 

Confie-se que, nos próximos quatro anos, assim continue a acontecer. Com consolidação do que já se conseguiu nessa melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, mas sem dar passos mais largos do que a perna.

 

Comparando com o primeiro-ministro, cada aparição de Rui Rio vai agravando a sensação de estarmos perante um discurso patético, para não avançar já para o que se torna evidente: uma dimensão pateta do que vai afiançando. Depois doflop com a colagem à fracassada pugna com os camionistas, ei-lo ora a dispor-se a integrar a alargada geringonça, ora a propor TGV’s - que o seu partido bloqueou quando o financiamento europeu o poderia ter exequibilizado -, ora a querer agora construir um novo aeroporto em Alcochete. Rio vai lembrando aqueles atores, que entram em cena, esquecem a deixa, e só a debitam quando já deixou de fazer sentido.

 

Cristas consegue competir com ele em tolice voltando de férias com a carga da megalomania novamente levada ao máximo: embora a campanha de rua decorra pífia, não hesita em anunciar uma maioria das direitas, que lhe darão ensejo a reassumir jactância ministerial.

 

E assim vai decorrendo a contagem decrescente para uma reeleição anunciada.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/a-contagem-decrescente-para-reeleicao.html

Costa e a Sua greve

Uma greve com “pose”

 

 

A greve por tempo indeterminado nos transportes rodoviários de mercadorias marcada para 12 de Agosto de 2019 e assumindo expressamente a intenção de criar impactos em toda a economia em período pré-eleitoral foi anunciada com um mês de antecedência e precedida por um ensaio geral em Maio, facilitando uma resposta totalmente preparada pelo “Chefe do Governo”, como lhe costuma chamar o Diário de Notícias, que cuidou de

  • declarar preventivamente uma situação de crise energética, ficção legal que assim foi pela primeira vez testada;
  • activar mais uma vez a célula anti-greve da Procuradoria – Geral da República[i];
  • oferecer uma via de escape aos sindicatos através do ministro que tinha desbloqueado a situação na crise anterior, consistindo essa via no recurso a  um mecanismo – mediação – gerido por outro ministro[ii];
  • definir com grande precisão os serviços mínimos relacionados com a distribuição de combustíveis;
  • activar uma requisição civil por zonas e sectores;

Permitindo também ao “chefe” gerir as suas intervenções de forma a aparecer  numa pose “de Estado” antes do início da greve, deixar aos ministros os aspectos menos simpáticos dos conflitos do dia a dia desta, e reaparecer depois da sua cessação.

Pessoalmente[iii] não me chocou esta gestão do conflito, tanto mais que visava responder a uma estratégia que se baseava declaradamente no envolvimento do poder politico e na exploração da  falta de capacidade de resposta deste, mostrada anteriormente, e que pelo menos a nível do discurso produzido, foi expressamente afastada a possibilidade de revisão da lei da greve, sendo o já esperado recurso à requisição civil activado de forma gradual.

Certamente que importa discutir até que ponto fazia sentido definir serviços mínimos que em alguns casos correspondiam, como não deixou de ser dito, a “serviços máximos”, mas há um aspecto que importa clarificar que é o de saber se os sindicatos que decretam uma greve para a qual foram definidos serviços mínimos, são ou não apenas responsáveis pelo destacamento de trabalhadores para os serviços  que não possam ser assegurados por não aderentes.[iv]  Aparentemente neste caso muitos dos aderentes à greve tiveram de cumprir serviços minimos, ou por a adesão ser elevada, ou por as empresas terem feito uma definição de escalas abusiva.

No meu entender houve dois pontos em que o Governo não esteve bem:

  • na afirmação de Costa de que não faria sentido recorrer à greve quando já estavam prometidos aumentos para 2020, o que demonstra que quem fez quase toda a sua vida na política, com uns intervalos num escritório de advocacia, tende a ter uma visão miserabilista das questões profissionais (como o confirma a contraposição em declarações posteriores das carreiras comuns da função pública às carreiras especiais) apesar de até ter passado para a opinião pública  que os motoristas estavam afectados por injustiças crónicas que requeriam um esforço sustentado de correcção[v];
  • na não definição da compensação a oferecer pelo Estado às áreas de serviço que foram incluídas na rede de postos de abastecimento prioritários.

Um lobby anti – greve no Partido Socialista

O Partido Socialista está suficientemente enredado nos negócios ou cioso do bom comportamento das estatísticas económicas para que vozes partidárias ou até governativas colocadas perante greves “inconvenientes” para certos interesses  comecem a confundi-los com interesses nacionais, a atacar o próprio direito à greve, a apoiar a definição de serviços mínimos e até a aventar  o recurso à  requisição civil, em matérias em que a própria organização e funcionamento actuais da economia os excluem e que de resto, nada têm a ver com “necessidades sociais impreteríveis”.

Uma das vezes em que tal sucedeu na legislatura que está a findar foi a propósito da greve de um dia marcada para a Auto Europa pelo SITE/CGTP, em que se chegou a falar de requisição civil- (ir-se-iam produzir automóveis sob a direcção do Estado, uma espécie de Trabant português ?), se não a empresa fechava, perdiam-se os postos de trabalho, etc., etc. Nas autárquicas de 2017 Assunção Cristas, Maria Luís Albuquerque, Ana Catarina Mendes crucificaram, obviamente, o PCP. António Chora, que se reformara, via a sua “herança” devastada e Joana Mortágua elogiava a “democracia operária” da Volkswagen. Reagi na altura nas minhas “Notas a propósito da greve na Auto Europa”[vi] contra esta convergência de críticas.

A seguir foi a greve dos estivadores do Porto de Setúbal, que nem sequer contrato de trabalho tinham com a empresa, mais uma vez objecto de maldições, até porque dificultava a exportação de carros da Auto Europa – que continuaram a ser fabricados mas só foram exportados em 2019, desorganizando as estatísticas de 2018 – comprometendo a viabilidade do Porto de Setúbal (a do Porto de Lisboa estava já condenada, lembram-se ?) e onde era ridículo impor serviços mínimos a quem não tinha contrato embora a requisição civil de gente que soubesse operar os equipamentos fosse teoricamente possível. Numa economia quase completamente privatizada e com uma estrutura de governo em que as empresas públicas estão tuteladas por outros ministros,  o Ministro da Economia serve para “mandar bocas” e  Pedro Siza Vieira lá foi dizendo mal das greves, mas Ana Paula Vitorino, depois de a polícia sob as ordens do marido ter ido proteger um carregamento de automóveis (que à chegada à Alemanha teve uma “recepção” pelos estivadores locais) lá apostou noutro modelo e o processo saldou-se num sucesso para o SEAL. Aliás a Auto-Europa aproveitou, com inteira lógica e dentro da lei, para testar o envio através de outros portos dos automóveis produzidos.

Pedro Siza Vieira esteve notoriamente calado – talvez mesmo silenciado – na recente crise dos transportes, que evidentemente nada tem a ver com a economia portuguesa, no entanto Rosália Amorim, responsável pelo “Dinheiro Vivo” do Diário de Notícias,foi a voz da abordagem anti-greve na comunicação social “Hoje assistimos a posições extremadas, de uma entidade independente dos grandes sindicatos, semelhantes às que conhecemos nas greves da Autoeuropa e dos estivadores”[vii] .Aliás com inteira má fé, porque na Auto-Europa o SITE, que declarou a greve, é um dos sindicatos nucleares da CGTP, e o SEAL no caso de Setúbal não actuo como um sindicato com posições extremadas, mas sim como um sindicato com princípios, que defende todos os trabalhadores – efectivos  e precários – tal como tinha já  feito em Lisboa e continua a fazer nos restantes portos.

Se se tivesse ficado pela resposta à greve dos combustíveis, talvez se pudesse dizer que esta  tinha sido adequada, proporcional e respeitadora dos limites da lei, mas há outros interesses no  país que pesam muito no Partido Socialista, designadamente os ligados ao clustervistos gold-imobiliário-turismo- low cost.A definição de serviços mínimos para certos voos da Ryanair – muito agressiva em termos laborais (chegou a pedir à União Europeia a proibição de realização de greves por parte dos controladores aéreos) e incumpridora do Código do Trabalho português – a qual nada tinha a ver com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, foi uma prenda que nada  justifica e que tem de ser vista como uma provocação .

Requisição civil

A comunicação social tem vindo a insistir em que o Decreto-Lei que regula a requisição civil[viii] foi aprovado por um Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves e promulgado por um Presidente não eleito, Francisco da Costa Gomes, estranhando a sua estabilidade. Em textos de  opinião  falou-se de um diploma “pré-constitucional” ou mesmo, na formulação de Fernanda Câncio, “pré-constitucional e pré-democrático”, dando a entender que lhe faltaria legitimidade democrática[ix].

Na minha visão, porém, este diploma do Ministério da Defesa Nacional, assinado  também por António de Almeida Santos – Francisco Salgado Zenha – José da Silva Lopes – Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar – José Augusto Fernandes – José Inácio da Costa Martins – Maria de Lourdes Pintasilgo, cuja génese e data de aprovação em Conselho de Ministros não está evidenciada no preâmbulo e que visa substituir legislação anterior não especificada,  promulgado em 23 de Outubro de 1974 e publicado quase um mês  depois, viu a luz do dia num contexto em que António de Spínola já tinha renunciado ao cargo de Presidente da República e os generais Jaime Silvério Marques, Diogo Neto e Galvão de Melo haviam sido afastados da Junta de Salvação Nacional, e em que o III Governo Provisório  apoiado por PS, PSD, PCP e MDP ,  resultava de um contexto democrático.  Aliás o decreto-lei em causa não visa expressamente fazer face a greves, ou chamar ao trabalho grevistas, e, denotando algum aprimoramento de redacção, não deixa de garantir os interesses dos particulares.

Não posso excluir que o diploma tenha começado a ser preparado ainda sob o Governo Provisório anterior, para emparelhar com a lei da greve então promulgada por Spínola e que não só sujeitava a greve a fortíssimas restrições- no que parece ter sido uma transposição do quadro legal da Republica Federal Alemã – mas também permitia o lock-out[x]. Em todo o caso, contextualizando a sua publicação, não posso deixar de chamar a atenção para que dias depois era publicado o diploma assinado por Vasco Gonçalves, José da Silva Lopes e Rui Vilar que permitia a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas e foi utilizado em centenas de casos[xi]. O diploma relativo  à requisição civil, cabe vincá-lo, admite  que, decidindo-se esta, sejam  nomeadas comissões directivas para as empresas ou que as administrações destas permaneçam em funções. Como nunca terá sido utilizada a primeira possibilidade, a requisição civil de pessoal de empresas privadas, como sucedeu na greve dos motoristas, faz lembrar a legislação que no ultramar português colocava os indígenas à disposição dos contratadores de  mão de obra. Mas isto não é uma consequência da lei de 1974, é um resultado da forma como, num contexto de progressiva privatização da gestão da economia, os governos “democráticos” a -vêm aplicando.

Mate! Mate!

O Ministro do Ambiente e Transição Energética (MATE), Matos de seu nome, já havia anunciado ir processar no próximo mês de Setembro os idosos “resistentes” no prédio Coutinho pelo valor  dos encargos  originados pela subsistência da Vianapolis.

Coube-lhe agora fazer, com um toque de drama, a contabilização diária das presumíveis infracções aos serviços mínimos e à requisição civil, acompanhando as situações em que a GNR foi buscar a casa os presumíveis infractores  e lhes deu a escolher entre o sentarem-se ao volante e o julgamento (sumário ?).

Direi apenas que me parece perigoso confiar a gestão de dispositivos de excepção a indivíduos pouco tolerantes, excitáveis e sem uma sólida preparação jurídica.

 

 
 

[i] Chamemos assim, atendendo à orientação da doutrina que vem expendendo ao longo de anos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria – Geral da República, em que participam também juristas externos, ao qual  os Governos, apesar de disporem já de estruturas próprias na Presidência do Conselho de Ministros, continuam a recorrer, reservando-se o direito de homologarem ou não os seus  pareceres.

[ii] Na ausência da possibilidade de publicar Portarias de Regulamentação do Trabalho, aliás o  antigo Secretário de Estado do Trabalho Vítor Ramalho teve ocasião de recordar à comunicação social como este instrumento lhe permitiu gerir os conflitos laborais no tempo do Governo do Bloco Central.

[iii] Declaração de interesses: sendo o feliz proprietário de um veículo híbrido receava menos as dificuldades de reabastecimento deste do que uma quebra da circulação de mercadorias em geral, sobre a qual a comunicação social nunca fez previsões precisas.

[iv] No actual quadro legal podem aderir a uma greve trabalhadores que não são sócios do sindicato que decreta a greve ou até que são sócios de outros sindicatos e nada obriga os sócios de um sindicato a aderir a uma greve que este decrete, e não é exigível o que se registe previamente a intenção de fazer ou não greve, aliás quando as entidades  patronais pretendem inquirir previamente os trabalhadores tal é geralmente denunciado como forma de pressão

[v] Julgo que António Costa já era Secretário de Estado de António Guterres quando Marçal Grilo negociou um acordo de legislatura para a revisão das remunerações das carreiras docentes do ensino superior e das carreiras de investigação científica.

[vi] Notas a propósito da greve na Auto Europa, 6 de Setembro de 2017

[vii] “Legitimidade ou radicalismo ?”, Diário de Notícias, 7 de Agosto de 2019.

[viii] Decreto-Lei nº 637/74, de 20 de Novembro.

[ix] “Requisição Civil ou Lei Marcial ?”, Diário de Notícias, 17 de Agosto de 2019

[x] Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto.

[xi] Decreto-Lei nº 660/74, de 25 de Novembro.


 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/costa-e-a-sua-greve/

Portugal | Um pardal na mão

 
 
Domingos De Andrade| Jornal de Notícias | opinião
 
A candidatura de Pardal Henriques às eleições legislativas de outubro como cabeça de lista por Lisboa do Partido Democrático Republicano, de Marinho e Pinto, é a melhor notícia para o Governo e a pior para o movimento sindical, mas sobretudo para as aspirações dos motoristas de que era porta-voz.
 
Para o Governo porque, depois dos 3-0 vitoriados por António Costa quando questionado sobre os excessos usados na greve, corria o risco de o desgaste de uma mediação frustrada se arrastar até ao ato eleitoral, com passíveis danos nas urnas. Mantém isolado o sindicato e surge pleno de razões, podendo invocar a ambição política como estando por detrás de uma greve que ameaça durar até às portas da campanha.
 
Pior para os motoristas e para o movimento sindical. Se, por um lado, o surgimento de novas estruturas como o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, que surpreendeu e paralisou o país em abril, tem na sua base uma aparente vitalidade sindical, mesmo que radicalizada, por outro a atuação ziguezagueante do seu porta-voz e as ações pouco credíveis e orientadas do protesto acabam por fazer mais mal do que bem às reivindicações dos trabalhadores.
 
Já para não falar dos precedentes que ficaram em aberto com a ação musculada de António Costa e cujos efeitos veremos a prazo, quando os mesmos argumentos forem invocados noutras greves, dos médicos, enfermeiros, pilotos, ou professores, seja um Governo de Esquerda ou de Direita.
 
Na verdade, o jovem advogado Pardal Henriques pode ter um Maserati e representar trabalhadores. Pode estar sob escrutínio da Ordem e ser porta-voz de um sindicato. Pode ser apontado como estando por detrás de movimentos extremistas. Pode até ser candidato de um partido. Não pode é com a sua ação ser ele próprio pretexto para atacar direitos que era suposto estar a defender.
 
*Diretor

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-um-pardal-na-mao.html

Tudo é negociável?

Na vida pessoal e na vida colectiva há coisas que não são negociáveis. Cumprir a lei é uma delas. Bastava que o Ministro das Infraestruturas tivesse dito que o sindicato devia retirar a exigência prévia do aumento de 50€ e que, quanto às horas extraordinárias, elas também podiam cair porque o governo iria fazer uma auditoria através da Inspecção Geral de Finanças, e da Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de apurar o que tem havido de ilegal, ou de violação do ACT, pondo fim aos invocados pagamentos por fora da folha de salários,... e teria desarmadilhado o impasse. Estou convencido de que uma frase discreta sobre este ponto, num tom diplomático como é seu timbre, seria bem recebida pelos trabalhadores e teria como efeito uma mudança na posição intransigente dos líderes do sindicato. Ao colocar o Governo totalmente alinhado com os patrões - aceitando que no âmbito da mediação também se pode negociar pagamentos por fora - o Ministro falhou como governante e falhou como mediador. Mas ainda pode mudar o seu discurso, mesmo a contragosto de António Costa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Confirma-se entrega do pré-aviso de greve. Sindicato fala hoje, às 13h00

 
 
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas vai apresentar hoje o pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, feriados e fins de semana, disse à Lusa o seu porta-voz Pedro Pardal Henriques.
 
"O presidente do sindicato, Francisco São Bento, vai anunciar hoje em conferência de imprensa marcada para as 13h00 em Aveiras que vai avançar com um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, feriados e fins de semana", disse.
 
Pedro Pardal Henriques indicou que o presidente do sindicato vai dar mais pormenores sobre a decisão na conferência de imprensa.
 
Tudo indica que a nova greve produza efeitos a partir de setembro.
 
Recorde-se que após um esforço do Governo em mediar uma nova tentativa de negociações entre patrões e motoristas, o mesmo revelou-se estéril, não tendo as partes chegado a acordo.
 
Após as reuniões que tiveram esta terça-feira lugar no Ministério das Infraestrururas, ANTRAM e SNMMP trocaram acusações. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu que o Governo tudo fez para que patrões e sindicatos não fossem para a mesa de negociações com "pré-condições", mas a estrutura que representa os motoristas não aceitou esta condição.
 
"Tentámos por todas as vias fazer com que as partes deixassem cair as pré-condições. Uma das partes não quis, mas, obviamente, uma mediação tem como objetivo chegar a resultados, eles não podem ser impostos antes de a mediação se iniciar", afirmou o governante.
 
 
Por sua vez, o porta-voz da ANTRAM, André Matias de Almeida, afirmou que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusou o processo de mediação, apesar de a associação patronal estar disponível para debater "quase tudo".
 
"Hoje deixámos aqui um documento de manhã onde abríamos quase tudo à mediação. Fomos chamados [esta noite] ao Ministério das Infraestruturas para sermos informados de que o sindicato não aceita a mediação e quer impor aumentos salariais e o pagamento de horas suplementares, e isso não é um processo de mediação", disse o porta-voz da Antram aos jornalistas.
 
Já o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, referiu à saída da reunião com o Governo que a ANTRAM "não quis evitar uma possível greve por 50 euros".
 
"A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros", afirmou o representante do SNMMP.
 
Pedro Pardal Henriques defendeu que o sindicato quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem "dois pedidos essenciais", que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.
 
O Governo aprovou na segunda-feira, em reunião eletrónica do Conselho de Ministros, o fim da crise energética declarada há 10 dias devido à greve de motoristas de pesados, a partir das 23h59 desse dia.
 
No domingo, o SNMMP decidiu, em plenário, desconvocar a greve, que se iniciou no dia 12.
 
A paralisação foi inicialmente convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, mas este último desconvocou o protesto na quinta-feira à noite, após um encontro com a Antram sob mediação do Governo.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-confirma-se-entrega-do-pre.html

linhas para uma longa luta que continua

Manuel Gouveia    21.Ago.19   

A greve dos motoristas de matérias perigosas foi acompanhada de uma densa nuvem de mistificação, soprada tanto do lado do patronato como de alguns dirigentes sindicais, figuras do governo e comentadores nos grandes media. Essa mistificação prolonga-se agora nos respectivos balanços sobre quem “ganhou” e quem “perdeu”, intensamente assumida pelos propagandistas de um governo que recorreu a ilegalidades diversas e se alinhou com o patronato.

Depois de tanto ruído em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, é tempo de clarificar o quadro reivindicativo do sector. Cansa ver comentadeiros como Raquel Varela baralhar tudo por ignorância e preconceito, e mentir descaradamente, inventando cláusulas de isenção de horário e malfeitorias da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e da CGTP-IN, com a ideia fixa de alimentar a sua axiomática anticomunista e anti-CGTP/IN.

Combater a actuação ilegal do patronato

Muito dos comportamentos do patronato que oprimem os motoristas são abusivos e ilegais. Por exemplo, ouvimos muitos motoristas falarem em horários de 15/16 horas. E falaram verdade. Só que esses horários são ilegais, já são ilegais hoje, e o que se exige é que essas leis sejam cumpridas. Deveria o governo ter investido nisso, no combate às ilegalidades, 1% das forças que investiu para limitar o direito à greve! É que há um máximo de tempo de trabalho (incluindo suplementar) que pode ser imposto e um mínimo de tempo de descanso que tem que ser respeitado.

O mesmo se passa com os descontos. Ouvimos muitos motoristas denunciarem que apenas lhes fazem desconto sobre o salário base, e que isso os prejudica na doença e na reforma. Ora essa é uma das questões que o CCTV assinado em 2018 veio resolver1, tendo os patrões ficado obrigados a descontar sobre o vencimento base, o complemento salarial, a cláusula 61ª, o trabalho nocturno e as diuturnidades, o que no caso de um trabalhador do nacional com três diuturnidades implica que os descontos são feitos sobre uma base de 1080 euros e não de 630! Só há duas razões para que esses descontos não sejam feitos: acção ilegal do patronato ou ser sócio do sindicato que deduziu oposição à portaria de extensão, pelo que não se lhe aplica o CCTV.

Aqui o que importa é denunciar as ilegalidades, e exigir do Governo que cumpra e faça cumprir a lei e faça respeitar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dotando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de outros meios, outros poderes e outras orientações.

Combater as leis que oprimem o sector

Os motoristas sofrem de um quadro legislativo agravado face aos restantes trabalhadores. Além de propositadamente confusa, a lei facilita a desorganização da vida destes trabalhadores, preocupando-se apenas com a segurança rodoviária, regulando os tempos de condução, de descanso, de disponibilidade e de trabalho, num novelo que muitos patrões usam para explorar os trabalhadores.

Este enquadramento legal, nomeadamente o regime dos trabalhadores móveis, tem coisas tenebrosas, como o conceito de «tempo de disponibilidade», que é tempo em que um motorista está agarrado ao trabalho mas não está a contar para o tempo de trabalho. E estipula um regime que admite mais de 8 horas diárias, que foi o que o Governo e o patronato usaram nas escalas dos serviços mínimos. É um quadro com mais de 10 anos. Na altura, o PCP combateu-o, denunciou os seus objectivos, apelou à luta contra ele. Mas no Parlamento Europeu e em Portugal, o PS/PSD/CDS fizeram-no aprovar, perante o silêncio cúmplice da Comunicação Social e a indiferença de tantos que agora acordaram. Desde então, de cada vez que o PCP tentou alterar este quadro legal, a mesma santa aliança se levantou para o impedir.

Ora vai haver eleições para uma Assembleia da República que pode alterar esta legislação. O PCP compromete-se a voltar a apresentar essas propostas. E os outros partidos?

Arrancar aos patrões mais salário e mais direitos
O CCTV negociado em 2018 permitiu acabar com o pagamento por fora, aumentando significativamente o salário nominal sujeito a descontos. Para 2020, o memorando agora assinado aponta para ganhos salariais significativos.

É completamente falsa a ideia que o CCTV tem uma cláusula (61ª) que estabelece uma isenção de horário. Pelo contrário: fixa um pagamento de um prémio significativo, no valor de 2 horas diárias de trabalho suplementar, mas mantendo os limites que a lei já prevê para os trabalhadores móveis – um máximo de 60 horas de trabalho semanal incluindo o trabalho complementar, numa média ponderada a 4 meses de 48 horas semanais, num horário semanal de 40 horas e num limite de 200 horas extraordinárias anuais.
Só a luta pode continuar a obrigar o patronato a recuar nas suas margens de lucro para aumentar os salários dos motoristas.

Até à vitória!

Num artigo venenoso no Público, Raquel Varela proclama que «os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”». Mas como qualquer historiadora deveria conhecer, essa palavra de ordem não é dos bravos estivadores de Setúbal. É muito anterior, e ficou na história mundial quando foi lançada pelo Exército Vermelho na luta que travava contra o invasão nazi-fascista da URSS. Mas quando lançou esse lema, estava o Exército Vermelho preparado para o cumprir, depois de ter recuado milhares de quilómetros face à superioridade inimiga. E apesar de ter recuado de Brest até às portas de Moscovo, Leninegrado e Estalingrado, o Exército Vermelho chegaria a Berlim e esmagaria a besta nazi-fascista. Porque, recuando ou avançando, nunca se deixou derrotar, desorganizar ou desmoralizar.

1.O CCTV em vigor, assinado em Outubro de 2018 entre a Fectrans e a ANTRAM, substituiu o antigo, que tinha mais de 20 anos. À altura, a federação afirmou em comunicado que se tratou de uma evolução nas condições de trabalho, num sector onde o patronato optava por pagar o mínimo possível, assim como permitiria a revisão dos salários em 2019.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/trabalho/mercadorias-linhas-para-uma-longa-luta-que-continua

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Com papas e bolos o pardal continua a enganar os tolos

Não é que se reconheçam em Pardal Henriques grandes dotes de advogado tendo em conta a Universidade em que se formou ou o limitadíssimo tempo de exercício da profissão de que vão ecoando os mais equívocos resultados para os seus ludibriados clientes. Ainda assim até o mais cábula dos alunos de Direito sabe que a aceitação de uma mediação exclui quaisquer pré-condições. Ela pressupõe o prévio rastreio das matérias em que as partes divirjam e possam consensualizar um patamar de entendimento a contento de ambas. A não ser assim pode chamar-se-lhe tudo e mais alguma coisa, mas não mediação.

 

O comportamento do Sindicato das Motoristas de Matérias Perigosas nesta terça-feira só confirmou o já sabido até aqui: ao «jovem» advogado e ao cantor pimba, seu testa-de-ferro, não os interessam da tropa fandanga, que conseguiram arregimentar atrás de si. Está em causa a notoriedade pública, que julgam ter conquistado durante os últimos quatro meses, sendo-lhes difícil aceitar o regresso ao merecido anonimato. O tal quarto de hora de fama, previsto por Andy Warhol para todos os mortais desta aldeia global, não lhes chega. Almejam mais, se possível duradouramente, um como líder de um partido político de extrema-direita populista, o outro como animador de reality-shows.

 

No meio de todo este imbróglio os motoristas demonstram aquilo que de pior se lhes associa, vendo-se acefalamente manipulados, iludidos, tornados carne para canhão. Noutras situações serviram de exército inorgânico para abrir caminho a ditaduras fascistas. Esperemos que a sensatez os ilumine e iniciem o urgente movimento dissociação de quem, com papas e bolos, os vêm reiteradamente enganando.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/com-papas-e-bolos-o-pardal-continua.html

Afinal era só bola

(Francisco Louçã, in Expresso, 20/08/2019)

O comentário do primeiro-ministro acerca do sucesso do Governo na imposição de restrições ao direito de greve merece ser analisado com cuidado. Criticar os excessos de poder do Governo “é o mesmo que perguntar a uma equipa que ganhou 3-0 porque precisou de tantos defesas”, diz ele. Creio que nesta frase está resumido tudo o que vivemos nas últimas duas semanas.

 

Está, em primeiro lugar, o entusiasmo do Governo, a equipa que ganhou (três a zero, diz o minucioso primeiro-ministro). Tudo lhe correu bem, tinha pela frente um sindicalismo pouco conhecido e até um dirigente que fez todo o catálogo dos erros possíveis, desde angariar clientes para um escritório de advogados até anunciar uma greve por dez anos e lançar-se à aventura da candidatura por um partido de aluguer.

Assim, foi quase fácil esconder a razão profunda dos motoristas, que rejeitam um salário insignificante para um mês pago em horas extraordinárias e em subsídios discricionários, e rejeitam muito bem. Na verdade, isto é norma no privado e é uma condenação para quem trabalha. Que o Governo festeje que tenha feito recuar estes motoristas diz muito sobre como se coloca naquela balança tão pesada entre a razão do salário e o privilégio da empresa.

Foi três a zero, gaba-se. Mas, ainda assim, esforça-se por sugerir que havia duas equipas em campo, supõe-se que com o mesmo número de jogadores, ou pelo menos com regras aceites por todos. A metáfora do jogo está cheia deste segundo sentido, sendo por isso uma mentira impiedosa.

Se lhe pareceu que aquele jogo era uma tragédia, se se lembra dos olhares soturnos de ministros, das conferências de imprensa sucessivas, dos três ministros nos três-telejornais-três, dos apelos a que corrêssemos às bombas de gasolina, dos militares a conduzirem camiões, das reportagens permanentes de piquetes discretos, das equipas de televisão em Espanha à espera da emigração em massa, dos diretos de todos os pontos da bússola, esqueça tudo, já passou, ficou três a zero

Em segundo lugar, e é ainda mais importante, a alusão ao jogo de futebol evoca esta vontade de reduzir rapidamente o drama dos primeiros dias a uma comédia, de simplificar tudo com uma piada ligeira. Afinal, foi como se fosse um jogo de bola, mais um, tudo trivial. Nós dispusemos defesa e linha média, uns avançados lá para a frente, meia bola e força, marcámos uns golos, dominámos o campo. Com 4-3-3 isto vai lá. A banalização da comparação serve para desinchar o conflito e para o dissolver no tempo: já passou, fica tudo esquecido, para a semana há um Benfica-Porto e o campeonato vai para a terceira jornada, prossegue como se nada fosse. Se lhe pareceu que aquele jogo era uma tragédia, se se lembra dos olhares soturnos de ministros, das conferências de imprensa sucessivas, dos três ministros nos três-telejornais-três, dos apelos a que corrêssemos às bombas de gasolina, dos militares a conduzirem camiões, das reportagens permanentes de piquetes discretos, das equipas de televisão em Espanha à espera da emigração em massa, dos diretos de todos os pontos da bússola, esqueça tudo, já passou, ficou três a zero. Aqui, a metáfora do jogo funciona como uma artimanha para sugerir que, mesmo que tenha sido um susto, passa sempre ao fim dos noventa minutos, tem hora marcada. Foi tremendo, só que acaba tudo rasteirinho, toda a gente no balneário.

O dispositivo retórico do jogo da bola funciona por isso nestas duas dimensões: lembrou um momento trágico, mas sabemos que acaba logo; acenou com incerteza, mas supondo que se aceite que a equipa dominante acabe por ganhar, numa espécie de justiça divina. Promete por isso algum equilíbrio nas regras, onze de cada lado, como se essa farsa não tivesse ficado demasiado escancarada, até o porta-voz da equipa patronal começou a carreira como jovem deputado municipal do PS, que falta de imaginação. Pode no entanto o primeiro-ministro, que pretendeu que o país estava suspenso de uma espécie de guerra, vir agora desdramatizar, somos todos amigos, umas bifanas e uns torresmos, varremos uma grade de mines e falamos sobre a arbitragem, o árbitro estraga sempre tudo, mas fora de jogo é que não era.

Ao reduzir as duas semanas em que o Governo jogou todos os seus trunfos eleitorais à imagem do futebol, o primeiro-ministro arrisca-se a desgraduar o seu próprio jogo. Sabe bem porque escolhe este caminho. De facto, o Governo quis primeiro mobilizar o medo, em particular das pessoas em férias, e recuou logo nos primeiros dias, ao perceber que o overacting pode ser fatalmente ridículo. Ficou assim nestas meias-tintas de uma economia emocional em que apostou tudo na radicalização e ameaças e logo se esforçou por parecer moderado e prudente. Quer agradar a quase toda a gente e não desagradar a quase ninguém. Ganhou com isto os maiores elogios de Alexandre Relvas, em pose de chefe do patronato, e até de Rui Rio (o Governo está agora a fazer tudo bem, diz ele, mas é bombardeado mesmo assim, afinal é um dos alvos desta operação e as palavras leva-as o vento).

Os motoristas ficam com promessas algo vagas mas confirmaram o poder do seu horário de trabalho. Quanto ao país, ficou a saber que a gula do poder não tem limites. E o campeonato continua nos próximos fins de semana.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Em dia 'D' para o fim do conflito, eis as reivindicações dos motoristas

 
 
Está agendada para esta terça-feira uma reunião entre o sindicato dos motoristas de matérias perigosas e a entidade que representa as empresas, no Ministério das Infraestruturas, que será decisiva para o progresso das negociações entre as duas partes.
 
A reunião desta terça-feira do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) no Ministério das Infraestruturas pode ser decisiva para o fim do conflito com a associação patronal ANTRAM, que esteve na origem da greve.
 
No domingo, dia 18, o SNMMP anunciou a desconvocação da greve iniciada no dia 12, por tempo indeterminado. Porém, ameaçou com novas paralisações, desta feita às horas extraordinárias, aos fins de semana e aos feriados, caso a Antram "demonstre uma postura intransigente" na reunião desta terça-feira, com início marcado para as 16h00, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.
 
Eis os pontos essenciais das reivindicações do SNMMP e do que já foi acordado entre a Fectrans e a Antram:
 
1. Aumentos para os motoristas
 
O acordo finalizado no dia 14 de agosto, à noite, entre a ANTRAM e a Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes determinou aumentos mínimos de 140 euros para motoristas indiferenciados e 266 euros para motoristas de matérias perigosas, a entrarem em vigor no próximo ano.
 
Três dias depois, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusou, em comunicado, os termos acordados numa reunião com os patrões, que durou 10 horas.
 
"A proposta abria mão do desdobramento para 2021 e 2022, centrando-se num plano de ganhos inferior aos 900 euros de salário base pelos quais nos batemos", de acordo com a estrutura sindical.
 
Os representantes dos motoristas pretendiam, numa primeira fase, um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
 
Mas num plenário antes do início da greve, a reivindicação passou para os 900 euros de salário base já em janeiro, exigência mantida pelo SNMMP.
 
2. Reconhecimento da especificidade da profissão
 
Ainda que o acordo entre a Fectrans e a ANTRAM determine que os motoristas de matérias perigosas terão um aumento superior aos restantes profissionais, o SNMMP defende que as negociações não asseguram o reconhecimento da especificidade da carreira.
 
"Esse reconhecimento, ainda que pago sob a forma imperfeita de complemento salarial, teria a garantia que seria pago pelos empregadores e tributado pelo Estado, tal e qual como acontece com o valor recebido no salário base", adiantou o sindicato no comunicado do dia 17.
 
O Ministério do Trabalho garantiu, no dia 14, que as empresas de transporte de mercadorias, tal como todas as entidades empregadoras, estão obrigadas a declarar à Segurança Social todas as remunerações sujeitas a descontos, não lhes sendo aplicada "qualquer situação excecional".
 
3. Trabalho suplementar e ajudas de custo 
 
José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, sublinhou que o "memorando de entendimento" com os patrões melhora e valoriza questões como as diuturnidades e ajudas de custo, e muda conceitos de atribuição de regras de ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional.
 
Mas o SNMMP garantiu que a ANTRAM não aceitou reconhecer "que o trabalho suplementar tem que ser pago sem recurso a uma carta branca cujo resultado é a normalização de turnos até 16 horas, impostos com regularidade pelos patrões", lê-se na mesma nota, do dia 17 de agosto.
 
4. Custos aumentam para as empresas
 
De acordo com a ANTRAM, aos aumentos acordados com a Fectrans "acrescerão os impostos que as empresas terão de suportar", sendo que, "no total, este aumento comporta um custo total de mais de 300 euros por mês por cada trabalhador", referiu em comunicado, depois de firmar este acordo.
 
"O custo que as empresas suportarão por trabalhador por ano aumenta em mais de 4.000 euros através deste novo acordo", acrescenta a associação.
 
Considerando que 2020 será "um ano histórico" e que este foi "um dos mais bem conseguidos acordos de que há memória", a Antram adiantou esperar que haja uma "alteração muito elevada no que respeita a tempos de espera/cargas e descargas destes trabalhadores".
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 
 
 

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Portugal | E depois da greve?

 
 
Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
 
A greve dos motoristas chegou ao fim, na sequência de um pré-acordo assinado entre a associação patronal e a Fectrans e da reabertura de negociações com o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. São boas notícias, se esse processo possibilitar um acordo que respeite os direitos até agora negados aos trabalhadores.
 
É verdade que esta greve, como todas, afetou a vida do país. Mas esse é o seu papel, e o seu poder: dar visibilidade a profissões e abusos que de outra forma não seriam vistos, ouvidos ou reconhecidos. São justas as reivindicações dos motoristas - horários seguros ou salários justos e pagos por inteiro, sem esquemas dos patrões para fugir à Segurança Social - e hoje sabemos que os graves problemas laborais, e mesmo ilegalidades, por eles denunciadas são do conhecimento governamental há anos.
 
Esteve mal o Governo quando definiu serviços mínimos que não o eram, e na forma desproporcionada como geriu a requisição civil. A pensar nas eleições, o Governo do PS aplicou uma visão restritiva do direito à greve e uma interpretação absurda da lei do trabalho.
 
Esteve mal, em particular, António Costa, que ontem escolheu agradecer em primeiríssimo lugar, não à larga maioria dos motoristas que exerceram o seu direito respeitando serviços mínimos excessivos, mas aos militares chamados a intervir na requisição civil. Não está em causa o desempenho destas forças, mas o sinal político dado pelas palavras do primeiro-ministro e o precedente que abre a porta a que no futuro se esvaziem formas semelhantes de luta através da imposição de serviços máximos.
 
Mas mal esteve também o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, quando isolou a greve daqueles trabalhadores, tornando o processo e os objetivos negociais incompreensíveis aos olhos das pessoas. Ambições profissionais e políticas de Pardal Henriques terão prejudicado a condução de uma luta que é justa.
 
Agora, resta esperar uma real disponibilidade para a negociação, de todas as partes, e em particular do mediador, a quem se exige imparcialidade. O Governo é responsável por assegurar soluções negociadas que corrijam injustiças há muito diagnosticadas e por garantir a eficácia de medidas de fiscalização num setor onde ficaram evidentes os sistemáticos abusos patronais.
 
*Deputada do BE
 
 
 
 

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Os governos não jogam futebol

“O governo não ganhou 3-0 à greve porque, se quisermos ir pela analogia futebolística, era árbitro e não equipa no terreno. O seu papel era o de impedir que o direito à greve não colidisse com a satisfação de necessidades fundamentais e a sua alegria por tê-lo conseguido deveria ficar contida a ter sido um árbitro eficaz” escreve, num blogue que vale sempre a pena visitar, Paulo Pedroso. A meu ver, o problema coloca-se melhor da seguinte forma: se o primeiro-ministro afirma implicitamente que ganhou é porque, ao invés de arbitrar, jogava; se estavam duas equipas em campo, patrões e camionistas grevistas, e se os camionistas grevistas alegadamente perderam e o Governo ganhou, de que lado jogou o Governo?
A formulação de Paulo Pedroso confunde o papel que o Governo devia ter tido com aquele que teve: não “era árbitro”, era equipa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

50 €€ mensais

Pardal Henriques01
 
Se o sindicato dos motoristas de matérias perigosas não chega a acordo com a Antram, como refere o próprio sindicato, já não é uma reivindicação que está em causa, é uma humilhação aos sindicatos que assinaram o acordo com a entidade patronal.

O simbolismo com que pretendem marcar a diferença é uma provocação aos que, de boa fé, levaram ao máximo o que julgaram poder exigir, e conseguiram obter.

Isto já não é sindicalismo, é guerrilha inconsequente a roçar o terrorismo sindical, numa tentativa de branquear uma derrota que a imprudência e incorreta avaliação de forças permitiu.

 

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/08/50-mensais.html

Nunca seremos de mais, camaradas!

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/08/2019)

Daniel Oliveira

 

Para quem acha que todos os debates se resumem a um “prós e contras”, a greve dos motoristas, desconvocada este domingo, baralhou as trincheiras. Como tentei demonstrar nos dois últimos textos da edição semanal do Expresso, é possível considerar esta greve desproporcionada e a sua direção evidentemente oportunista e, no entanto, fazer uma avaliação crítica da exibição de força de um Governo que a viu como uma oportunidade para ganhar votos à direita.

As duas coisas não são contraditórias. Correspondem ao mesmo, aliás: a uma preocupação com a defesa de um sindicalismo solidário e com a preservação dos valores que devem nortear a esquerda na sua relação com as lutas dos trabalhadores. A complexidade de um conflito pode obrigar a respostas igualmente complexas, mas não permite transvestismo. À esquerda, esse transvestimo corresponde ao discurso que nos diz que uma greve não pode prejudicar a economia, à aceitação de que subsídios podem substituir o salário base ou à satisfação com demonstrações de força perante uma greve.

Mas o mais delicioso foi assistir à autêntica transfiguração da direita mediática portuguesa, que por pouco não reivindicou para si o vocabulário marxista da luta de classes. Não é habitual ver a direita aplaudir uma greve, mas ainda menos comum vê-la aplaudir uma greve por tempo indeterminado por causa de um aumento em 2021.

É a mesma direita que costuma rasgar as vestes por qualquer greve de 24 horas para pressionar a uma negociação salarial congelada há anos. Não bate a bota com a perdigota. Nem sequer vou recordar o que disseram e escreveram noutras requisições civis, em greves que não eram por tempo indeterminado nem tinham a capacidade de paralisar toda a economia nacional. Não entro nesse jogo do teu foi pior do que o meu. Fico-me pela incoerência política mais essencial.

É estranho ver os maiores opositores da contratação coletiva – de tal forma que quase a fizeram desaparecer – apoiarem uma greve para que se reforcem as garantias no contrato coletivo de trabalho num sector que não o renegociava há duas décadas. É estranho ver os mesmos que diariamente defendem a flexibilização das leis laborais a bater-se por muito mais garantias legais para estes trabalhadores. É estranho ver quem quer prémios de produtividade no lugar de rendimento fixo defender a integração de pagamento por quilómetros no salário base. É estranho ver quem costuma defender que os aumentos salariais devem acompanhar a situação económica de um sector e das empresas bater-se por uma greve que quer fechar aumentos salariais para 2021 e 2022. E até houve quem apontasse as baterias ao poder cartelizado das petrolíferas quando foram os maiores defensores dos benefícios para a concorrência da sua privatização.

Esta greve, a natureza da sua liderança e a forma como o Governo lidou com ela levantam questões difíceis para a esquerda. Mas há coisas que não mudam de lugar. E as posições tomadas por grande parte da direita mediática exibem o seu oportunismo político. Nuns casos, ele é movido pela vontade de desgastar um Governo. Noutros, compreendem o potencial autodestrutivo que algum “novo sindicalismo” tem para o movimento sindical e querem dar-lhe gás. Noutros, querem exibir as contradições da esquerda, colocando-se eles próprios numa posição de insustentável incoerência.

Escrevi aqui que a irresponsabilidade mercenária com que esta luta foi dirigida fragilizou o sindicalismo e isso foi evidente na forma como acabaram por ter de recuar sem grande ganho aparente.

Também escrevi que a exibição de testosterona de António Costa para conquistar ainda mais votos à direita fragilizou alguns valores fundamentais para esquerda.

Mas a direita que sobra, que é a que fala nos jornais e nas televisões, não sai melhor deste filme. A incoerência oportunista a que se entregou por estes dias fragilizou o seu discurso e afastou-a ainda mais da base que a apoia.

Por mim, está tudo bem. Nunca são de mais os que defendem os direitos para quem trabalha. Até os travestis políticos são bem-vindos.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Greve dos motoristas MP foi desconvocada

 

Há 50 euros a separar patrões e motoristas 

Os motoristas de matérias perigosas ameaçaram secar as bombas de gasolina e parar o país com uma greve por tempo indeterminado para exigir aos patrões o cumprimento de um acordo de aumentos salariais para 2021 e 2022 e um novo contrato coletivo que assegurasse o cumprimento dos tempos de trabalho.
 
Sete dias depois do início da paralisação, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) aceitou abrir mão de quase todas as suas exigências para tentar chegar a um acordo. Desconvocada a greve, falta esperar pela reunião que na terça-feirairá sentar à mesa das negociações patrões e sindicatos.
 
O que exigiam
 
Depois de quase "duas décadas de não valorização salarial", os motoristas exigiam um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: dos atuais 630 euros para 700 euros em janeiro de 2020; 800 euros em janeiro de 2021 e para 900 euros em janeiro de 2022. Uma subida que, acrescida aos prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1400 euros em janeiro de 2020, 1550 euros em janeiro de 2021 e 1715 euros em janeiro de 2022. O aumento do próximo ano seria, assim, de 70 euros no salário-base, mais 55 euros nos prémios. A que somaria um novo subsídio de operações para os motoristas de matérias perigosas. O SNMMP reivindicava um novo contrato coletivo de trabalho com um prazo mais estendido. A proposta, adiantou Pardal Henriques, visa aumentar o salário-base para mil euros até 2025, com indexação ao crescimento do salário mínimo. Na lista de reivindicações estava ainda o cumprimento da legislação europeia em matéria de tempos de trabalho e descanso semanal, com uma limitação de horas e o seu pagamento integral. O aumento do valor dos seguros, exames médicos suportados pelo patronato e a atualização do valor das ajudas de custo eram outras das exigências.
 
O que conseguiram
 
Na quarta-feira, a Fectrans (o maior sindicato do setor que não aderiu à greve), assinou um "memorando de entendimento" com a Antram, que representa os patrões, para começar a negociar um novo contrato coletivo. A primeira reunião será a 12 de setembro. Para já, está garantido um aumento mínimo de 266 euros por mês para "um motorista de pesados que, por exemplo, transporte combustíveis e trabalhe com camiões cisterna". Acresce um prémio de 125 euros de subsídio de operações e trabalho noturno pago à parte. Depois de quatro dias de greve, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), acabou por desmobilizar e aceitar as mesmas condições.
 
O que os divide
 
Mas, afinal, o que divide ainda patrões e motoristas de matérias perigosas, depois de estes já se terem mostrado dispostos a abrir mão da exigência de desdobramento dos aumentos salariais para 2021 e 2022? Uma diferença de 50 euros - os motoristas de matérias perigosas exigem que, dada a especificidade das suas funções, o subsídio de operações seja não de 125 euros como para os restantes profissionais mas de 175 euros, mais 40% que a associação patronal considera "injusta" e "incomportável" para as empresas. Vitor Martins | Jornal de Notícias
 
 
 
 

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Rui Rio anda a poupar nas moscas

A semana começa com a greve desconvocada dos camionistas de matérias perigosas. Notícia positiva, que alivia as apreensões dos portugueses que condicionaram as deslocações pelo receio (viu-se que infundado!) de se verem forçados a encostarem à berma. Os açambarcadores ainda demorarão a reduzirem os riscos de acidentes para si e para os que moram nas suas proximidades, tendo em conta quanto tempo demorarão a gastar as indevidas reservas em bidões e jerricãs. Os que desejaram o caos para que o governo ficasse em xeque voltarão a transferir as melhores expetativas para os incendiários. E os camionistas podem, enfim, tratar do seu futuro a sério confiando mais nos dotes de Pedro Nuno Santos como negociador eficaz de interesses contraditórios do que no seu pardalão, definitivamente confrontado com os limites das suas golpadas. Provavelmente terão tido em abril a sua grande oportunidade, porque a Medway já veio anunciar a capacidade de transportar combustíveis por via ferroviária entre o Minho e o Algarve a partir de Sines, restringindo o recurso aos camiões nos pequenos trajetos entre os apeadeiros e os locais de consumo a exemplo do que já sucede entre Loulé o aeroporto de Faro.

 

Não se adivinhando o que possa ter estado subjacente a uma estratégia reivindicativa tão peculiar - embora os serviços secretos poderão ter dados que nos escapam e só transpiraram da missiva assinada pelo camionista a quem Marcelo pedira boleia meses atrás, tal qual no-lo revelou «Expresso»! - conclui-se que a reação do governo foi superlativa. Não houve arruaças, os postos de abastecimento puderam fornecer combustível a quase todos os clientes e o isolamento dos grevistas foi crescendo ao longo da semana.

 

Pelo contrário a oposição esteve patética com o Bloco a mostrar-se tão atarantado com a greve como os seus homólogos franceses, liderados por Mélanchon, a respeito dos coletes amarelos. Sendo evidente a conotação ultrarreacionária dos líderes de tais movimentos a iniciativa de promove-los acompagnon de route, se não mesmo a grandes heróis do proletariado, releva da mais absurda e irresponsável precipitação. Quanto ao PSD de Rui Rio é quase confrangedor falar, porque até quando quis atirar lama a António Costa, a propósito das férias durante os incêndios de Pedrógão Grande em Junho de 2017, errou totalmente o alvo, já que elas só aconteceram no mês seguinte ao dessa tragédia e não quando ela estava a ocorrer. Ao atual líder laranja ajusta-se na perfeição o ditado popular sobre quem costuma andar de boca aberta: ou entra mosca ou sai asneira. No seu caso parece que as moscas têm sido poupadas.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/rui-rio-anda-poupar-nas-moscas.html

Um thatcherismo de fachada socialista

(Ana Sá Lopes, in Público, 18/08/2019)

Ana Sá Lopes

 

Foi bom os camionistas terem decidido acabar a greve e voltar à mesa das negociações. Provavelmente serão os primeiros a sentirem o alívio por deixarem de ser “os monstros” vilificados por parte da opinião pública, principalmente por dirigentes e militantes socialistas que viram ali, em boa parte devido ao porta-voz Pardal – ou “o Pardal da trotinete” como disse Ana Gomes na SIC Notícias – o início de um movimento de extrema-direita ou uma acção para desestabilizar o país dirigida por Steve Bannon e mais um conjunto de alucinações que podemos dispensar de descrever.

A principal vítima de todo este processo foi o direito à greve. Nada será como dantes. A resposta musculada de António Costa, perante a concordância de todo o seu partido e meia tolerância do resto da esquerda, fará, com certeza, jurisprudência. Um futuro governo de direita tem este precedente para apresentar. Quando António Costa diz, na entrevista ao Expresso, que “no limite pode não haver distinção entre os limites mínimos e o serviço normal” sabemos que uma linha vermelha foi ultrapassada.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, foi preciso recorrer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber o que são serviços mínimos. A PGR defende que podem ser “robustos”, Costa conclui que no limite até podem nem existir. Isto passou sem grande susto, mas as greves em sectores vitais – médicos, enfermeiros, transportes públicos – podem estar a caminho da extinção, já que se poderá invocar que “no limite serviços mínimos são iguais a serviço normal”.

Na sua candidatura às primárias do PS, em Junho de 2014, António Costa disse a seguinte frase: “Se pensarmos como a direita acabaremos a governar como a direita”. Era um manifesto de contestação a António José Seguro, acusando de ser brando contra as medidas da troika, contra o governo de Passos Coelho e defensor da assinatura do Tratado Orçamental. Aparentemente, Costa decidiu governar agora como Margaret Thatcher contra a greve dos mineiros sem que ninguém no PS ache estranho, enquanto ao mesmo tempo quem o colocou no poder – comunistas e bloquistas – demonstram alguma incapacidade de lidar com o assunto.

Costa vai ganhar a maioria absoluta por ser o homem da ordem, depois de já ter conseguido o óscar das contas certas? É possível. Há muita direita satisfeita, até porque o seu campo político morreu sem combate. As bases socialistas parecem exultar com o chefe – mas exultam sempre, também o faziam para jurar a inocência de Sócrates.

O Bloco de Esquerda e o PCP ganham ou perdem pela sua relativa abstenção neste processo? É difícil avaliar, mas a gestão da crise não foi brilhante e poderá ter consequências eleitorais. O PSD, apesar de Rio ter acordado quase ao sétimo dia, mantém-se inerme. O CDS apareceu para dizer que quer mudar a lei da greve – mas já se viu que os serviços da direita não são precisos, Costa chega e sobeja para tratar do assunto. Talvez o PAN, que nunca ninguém soube o que pensava sobre coisa nenhuma deste processo, seja um grande vencedor da crise.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Os jornalistas e os camionistas em Portugal

– Do outro lado do mundo

por João Ramos de Almeida

Posto REPA. Se há coisa que a greve dos camionistas revela é que os jornalistas, mais uma vez , não parecem entender o que está em causa.

A greve dos motoristas tem todos os contornos para ser considerada estranha:

1) um grupo profissional que esteve "parado" durante 20 anos, de repente "acorda" e é capaz de fazer greves por tempo indeterminado (como se não precisassem dos salários) e durante um período pré-eleitoral, em que está em julgamento um governo apoiado à esquerda;
2) uma greve que surge mesmo após outra greve por tempo indeterminado – a dos enfermeiros dos blocos operatórios – que afectou apenas hospitais públicos (nos privados não havia blocos operatórios?) e que foi financiada por um fundo de greve pouco transparente, em que, nalguns dias, entravam a cada hora centenas de euros ;
3) um sindicato dos motoristas que nasceu com um dirigente que é advogado, especialista em offshores e até há bem pouco tempo desconhecido do movimento sindical; e
4) em todas as lutas, numa e noutra, com um apoio maciço das suas centenas de profissionais, capaz de ter efeitos generalizados sobretudo sobre a população e capaz de desestabilizar um país, tudo cheirando a demasiada organização, com traços semelhantes a outras manobras que já se viram noutros países, como no Chile em 1973, visando derrubar o governo legítimo do socialista Salvador Allende.

Por isso, primeiro, sente-se o seu embaraço. Em geral, os jornalistas andaram ao colo com os novos "sindicatos independentes" – que eram genuínos e renovados –, desvalorizando o velho papel sindical, sobretudo dos sindicatos "afectos" (não são capazes de usar a palavra filiados ) a uma central sindical, a CGTP. Mas agora parecem assustar-se. Hoje de manhã, o pivot da SIC designou-os como os sindicatos "ditos independentes" e em crónicas várias quase que se pede o regresso dos "civilizados" sindicatos "afectos" ao PCP. E não foram precisos muitos meses.

Antes, sentia-se que estavam a favor das lutas desses sindicatos independentes – talvez porque atingiam o Governo socialista. Antes da greve, um outro pivot da SIC, noutra emissão, quase trucidou em entrevista o representante da ANTRAM. Agora, aceitam a requisição civil que, claramente, dá força a um dos lados do conflito e põe em causa o direito à greve, mesmo que respaldado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, favorável à ideia da requisição preventiva, coisa que não existe no ordenamento jurídico .

No programa Praça Públic a desta manhã, na SIC, os dois jornalistas em estúdio questionavam-se sobre a quem mais favorecia esta luta. E dizia um deles: "Ao Governo: já não se fala de mais nada senão na greve. Nem se fala dos hospitais, nem dos fogos...". Veja-se bem: eles a queixarem-se de que os jornalistas não se preocupam com mais nada senão com a luta dos motoristas, porque aquilo com que se deviam preocupar era apenas... com a ruptura dos hospitais e com os fogos!

Segundo , os jornalistas não conseguem entender uma luta por jornadas de trabalho de 8 horas ou uma greve a trabalho extraordinário porque, eles próprios jornalistas, acham que isso faz parte de uma reivindicação do tempo da Revolução Industrial. Todos recebem subsídios de isenção de horário e aceitam que o trabalho seja "o que for preciso fazer". Mesmo que isso corresponda ao trabalho de duas pessoas!

Nas entrevistas aos membros do Governo, raramente ou nunca os jornalistas lhes perguntam como é possível que a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) não tenha – durante 20 anos – fiscalizado e posto na ordem um sector com jornadas de trabalho como as dos motoristas! A jornada de trabalho é tão adulterada que a própria requisição civil fortalece a greve em curso, ao impor um horário de 7 horas – que é o dos funcionários públicos –, que fura os próprios "serviços mínimos", estimados – pelo Governo – com base em jornadas de trabalho mais alargadas, porque verificadas no período homólogo!! Numa entrevista recente no programa 360, Ana Lourenço fez essa pergunta ao ministro Vieira da Silva e sentiu-se o seu embaraço.

Terceiro, em geral os jornalistas não entendem que um sindicato use a sua vantagem negocial de fechar a torneira do único combustível que move esta sociedade, ou de conter as exportações ou de parar o fluxo turístico (como foi o caso nos anos 90 dos pilotos da TAP cuja greve levou um ministro socialista a criticá-la em conferência de imprensa...). Na verdade, os trabalhadores são isso mesmo: o sangue de um sistema que o pode fazer parar quando tomam consciência disso.

Conviria que, na luta, se prejudicasse antes o lado patronal – não a população – e, neste caso concreto, não servir para justificar uma subida artificial dos preços dos combustíveis. Mas se essa é a sua força, por que não parar por causa de um acordo a três anos? " Não, isso é incompreensível ".

Quarto, os jornalistas não entendem o papel do Estado numa sociedade. Acham que se trata de "um assunto entre privados". No entanto, desde 1976 que assistem – sem protestar – a um PS que adoptou como seus, progressiva e inexoravelmente, os mecanismos legais laborais que o FMI e a direita sustentam como eficazes, mas que degradaram as condições de vida desse sangue do sistema, atacaram o papel dos sindicatos, sem ter trazido ganhos relevantes na competitividade externa.

O patronato e o Governo queixam-se de que os sindicatos estão a forçar uma negociação com "uma espada sobre a cabeça". Mas nem o patronato nem o Governo nem o próprio ministro Vieira da Silva nem o ministro dos Negócios Estrangeiros (que surge agora a querer alargar a requisição civil a todo o país) se lembraram disso quando, desde 2006, o fizeram para o lado dos trabalhadores, ao terem aprofundado as condições impostas pelo Código de Trabalho de 2003, desestabilizando ainda mais a negociação colectiva, hoje ainda mal refeita desse trambolhão tão bem aproveitado pela troica e o Governo PSD/CDS (2011/2015).

Os dois jornalistas à conversa no estúdio da SIC apenas julgavam: "Para haver a paz, tem de haver um cessar-fogo" ; "E que achas de dizerem querer parar por três meses?", questionava o pivot, "Eu não posso!" ; "o Governo não pode interferir e obrigar os privados a sentar-se", mas ao mesmo tempo defendia-se: "É preciso encontrar outros protagonistas que estes já não se entendem ". Face aos telefonemas dos espectadores que falavam dos imans na caixa de velocidade para não registar a duração da jornada de trabalho (!) e se questionavam por que não actuava a ACT, os jornalistas continuaram a falar do mesmo, sem ater-se ao problema dos horários de trabalho: "Também há pequenas e médias empresas no sector que não podem pagar..." !

Veja-se o programa e questione-se sobre em que mundo vivem os jornalistas. E pense-se por que razão, de repente, o mundo lhes parece ter caído sobre a cabeça.

14/Agosto/2019

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/portugal/camionistas_14ago19.html

Um torquemada à esquerda

Francisco Louçã ficará para a História portuguesa do início deste século como o líder de uma organização de esquerda, tão apostada em combater os socialistas, que teve por prémio o papel de idiota útil na ascensão de Passos Coelho ao poder. O sectarismo com que olha para as circunstâncias políticas de cada momento é tão obtuso, que defende os seus valores e princípios com o fanatismo de um torquemada. 
E é isso que se lê na crónica desta semana no «Expresso»: aliando uma sucessão ininterrupta defake news e falácias grotescas tudo faz para convergir com Rui Rio na difusão da tese de ter sido o PS a provocar a greve dos camionistas. Como se não fosse um confronto exclusivamente entre entidades privadas.

 

Louçã mantem-se no seu já bem conhecido rumo: se a realidade não se ajusta às suas análises, ele distorce-as o bastante para que pareçam adequar-se-lhes.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/um-torquemada-esquerda.html

A greve dos camionistas, o Governo e a democracia

Gastamos mais tempo a combater adversários do que a defender correligionários, numa espiral de ataques em que debilitamos as instituições e corroemos o poder dos políticos sem o qual a anarquia se instala e o jogo democrático é pervertido.

Os constrangimentos sociais e a cobardia individual promovem o medo de defender os políticos, como se estes fossem mais corruptos do que os outros cidadãos, mais venais, impreparados ou oportunistas.

A política, a religião e o futebol são em Portugal os temas que mais excitam a crispação. Qualquer dos temas fomenta quezílias e inimizades. No futebol, a ignorância evita-me o mais escaldante. Quanto às religiões, considerando-as criações humanas, sem razão para as prezar, desgosto equitativamente todos os crentes.

É, pois, na política que suscito mais estima, raiva, simpatia ou repúdio, com expressões tão pitorescas como mandarem-me para a União Soviética, Cuba e Coreia do Norte ou tratarem-me por comissário político do PS, BE ou PCP, inútil, imbecil, dependente do partido, avençado, parasita, sujeito que nunca fez nada na vida e outros criativos mimos. Creio que ainda não me chamaram besta, delicada designação de um deputado do PSD, Duarte Marques, para António Costa, que comparou a Trump e Bolsonaro.

Irritei alguns com a posição que assumi na greve aventureira e leviana dos motoristas de matérias perigosas. Com o tempo, as críticas que fiz revelaram-se cada vez mais justas e certeiras, seguro de que nem todas as greves são legítimas ou toleráveis e de que a razão se pode perder na forma como se conduzem.

A greve que em abril teve a compreensão e apoio de numerosos portugueses degenerou, na sua reincidência, em terrorismo de um aventureiro sem escrúpulos que fez pior à luta dos trabalhadores do que a direita mais empedernida seria capaz.

Esta greve é caso de estudo de uma luta que começou justa e acabou por provocar danos próprios e perniciosos efeitos colaterais no sindicalismo, para lá do golpe de Estado que eventualmente estava previsto com a instrumentalização dos trabalhadores.

Quem esteve por detrás desta greve, ansiosa por reduzir um direito, foi a extrema-direita inorgânica, a lembrar o Chile, com um provocador alugado para a luta dos camionistas e a lutar por si próprio, num deslumbramento mediático infantil, a anunciar os convites de vários sindicatos para fazer a mesma figura. De urso. Perigoso e arrogante.

Governo, Antram e Fectrans foram responsáveis, e fizeram o que deviam. O sindicalista por equiparação ignorou que, em Portugal, não é ainda ele o pintor de tabuletas capaz de arrastar multidões, apesar da sua perversidade e ambição. Foi inútil o apoio da comissão distrital de Setúbal, do CDS, do fascista André Ventura e de radicais pequeno-burgueses, de belo efeito decorativo, à greve do SNMMP.

Apostila – 1- Felicito António Costa pela forma como defendeu a democracia, aliando a determinação e firmeza à moderação que se lhe exigia num conflito laboral, no setor privado, que pretendeu fazer reféns os portugueses.

§ 2 - À semelhança de Rui Rio, suspendi as férias para publicar este texto e fazer prova de vida.

§ 3 – O facto de eu ter ido a banhos, neste período, tal como Rui Rio e Assunção Cristas, foi pura coincidência.

 

 

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/08/a-greve-dos-camionistas-o-governo-e.html

Quando os polos se atraem

Porque vivi ilusões esquerdistas até há cerca de quarenta anos creio compreender o que vai passando pela cabeça de Catarina Martins e outros bloquistas, quando transformam em ouro proletário o que não passa de pechisbeque de fancaria. Dos camaradas de então a muitos vi aterrarem nos partidos das direitas o que deu para perceber o quanto haviam servido os efetivos interesses da sua Classe ao quererem todos ultrapassar pela esquerda. Como foi exemplo paradigmático o biltre, hoje na Goldman Sachs, que chegou a roubar mobiliário da Faculdade de Direito, enviando-o para a sede do MRPP na Av. Pedro Álvares Cabral, havendo aí quem, com sensatez, mandou recambiar de volta tão «generosa» oferta. Ou quantos se proclamavam tão antirrevisionistas, que se aliavam às ultradireitas para combaterem os que diziam sociais-fascistas.

 

Tais exemplos demonstraram que os esquerdistas do meu tempo ou tinham a ingenuidade própria da pós-adolescência (o meu caso) ou norteavam-se por projetos pessoais, que viriam depois a explicitarem-se sem escrúpulo.

 

Naturalmente sinto tristeza quando vejo as gerações seguintes nada aprenderem com os erros das mais velhas. E, nesta altura, o Bloco está tão assustado com a possibilidade de se ver arredado dos corredores do poder perante a possibilidade da maioria absoluta do Partido Socialista, que não enjeita a oportunidade de associar-se a um movimento reivindicativo mais do que duvidoso, não vendo quão nocivo é essa oportunista manobra tática. Querendo evitar aquilo que considera um mal dá a mão a quem não tardaremos a encontrar nas hostes do Chega ou de qualquer outra coisa igualmente repulsiva. Se tais companhias incomoda o Bloco, que mais poderemos dizer?
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/quando-os-polos-se-atraem.html

Tudo o que perdemos com a privatização da Galp

(Francisco Louçã, in Expresso, 17/08/2019)

A cenografia inicial em torno da greve dos motoristas foi perfeita. A estratégia era simples: conseguir evitar que a greve fosse evitada; assustar o país; mostrar o Governo como uma autoridade implacável que aqueça o coração do eleitorado de direita. Tudo nesta montagem estava subordinado às eleições (até o advogado e vice-presidente do sindicato veio confirmar a regra, saltando para a cartola de um partido de circunstância). Creio que essas jogadas estão em vias de falharem.

O ATAQUE AO DIREITO À GREVE

 

A consequência mais duradoura e importante deste conflito, qualquer que venha a ser o seu desenvolvimento, é a banalização de um precedente grave contra o direito à greve: o efeito social foi invocado pelo Governo para impor serviços mínimos maximizados e, logo na primeira oportunidade, com menos de 100 motoristas em greve, determinou a requisição civil, mobilizando as Forças Armadas para substituir grevistas. Este tríptico legal destroça o direito de greve. Mesmo sem considerar a prévia promoção de alarmismo, medida ao milímetro pelos estrategos eleitorais, estas regras impedem as greves e mobilizam meios do Estado, desde o poder legal até à tropa, para apoiar o patronato na disputa. Há aqui uma violenta marca histórica, vinda de um partido que reclamava a tradição democrática.

Para criar este precedente e ganhar a autoridade pública de que o Governo se quer revestir, era preciso que a greve não fosse evitada e que as partes se acirrassem. Ora, se tivessem ficado fixados calendários de negociação ao longo dos últimos meses, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha a mão do Governo e se tivesse sido concluído o arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector, cujas linhas gerais foram anunciadas na quarta-feira de noite, a querela deveria ser sido resolvida.

Para os motoristas, fartos de uma situação de vulnerabilidade, com um salário-base baixo e com pagamentos dependentes da discricionariedade patronal, era justiça elementar que se chegasse a um novo contrato coletivo. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ficar na mão dos subsídios vários.

PERDER ANTES DE COMEÇAR

Mas, como um dos sindicatos é representado por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, os motoristas entraram logo a perder na disputa da opinião pública.

Ainda para mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de um furacão anunciado. Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, mas tentando que não se note a consequência da sequência. Houve mesmo três ministros, um em cada telejornal, não fosse alguém não perceber. E todos delicados, nada de empolgamentos, tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, todos recitaram bem o seu papel.

GASTAR AS EMOÇÕES

O país, diga-se, não se assustou por demasia e uma grande parte das bombas de combustível foi funcionando tranquilamente. Só que o plano tinha que ser cumprido. Talvez por isso, foi logo forçado em demasia: a requisição civil logo no primeiro dia foi precipitação. Ou pôr tropas a conduzir camiões passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República e, por isso, requisitou logo a tropa. Sempre dá boas imagens de televisão.

Percebe-se a aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros eleitorais têm sempre pressa, não se pode deixar voar o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento épico para segunda-feira, as fardas na rua. Só que a partir daqui sobrou a repetição.

LEMBRA-SE DA GALP?

Entretanto, quem no Governo trabalha para soluções e não para encenações terá feito a pressão no lugar certo: fechar o acordo para o novo contrato coletivo. No momento em que escrevo, ainda não se conhecem pormenores do contrato, que a ANTRAM sempre quis que fosse pouco ou nada. Mesmo antecipando que se trate de um pequeno passo, a rejeição de uma frente sindical unida pelo sindicato dos motoristas das matérias perigosas é um erro. Há poucos motoristas em greve e a defesa que lhes sobra é o horário das oito horas. Mas precisam de chegar a uma vitória com um acordo. E só podem consegui-lo em conjugação com todos os sindicatos.

Pela sua parte, o Governo parece temer a própria radicalização. Entusiasmou-se com os primeiros dias e gastou demasiados cartuchos de emoção. Já não sobra nada, a não ser choques e provocações que disfarcem este cheiro a calculismo e cinismo e, para a parte do Governo que joga com o tremendismo antigrevista, o acordo com a Fectrans é má notícia. Fica sem agenda dramática perante uma greve esvaziada.

Resta a única questão fundamental: se a refinação e distribuição de combustível é estratégica para o país, a ponto de se chamar a tropa para conduzir os camiões, porque raio é que se privatizou a Galp? A resposta, para quem quer uma solução de tranquilidade para Portugal, é que se renacionalize a Galp e a sua distribuição.


O marxismo-leninismo-privatismo

A história de Angola e do MPLA tem episódios extraordinários, como a convergência inicial dos nacionalistas angolanos ou a vitória militar na grande batalha de Cuito Cuanavale contra o exército sul-africano, em que as forças cubanas foram decisivas. Num país que sofreu uma guerra colonial e uma guerra civil, reconstruir o Estado e organizar a vida nunca seria fácil, mas a referência de gerações de luta poderia ter ajudado a criar uma cultura democrática. Mas quem triunfou foi um grupo dirigente que foi usando em seu proveito o poder, desde o massacre de 27 de maio de 1977 até ao enriquecimento pessoal. Assim, num dia o partido era “marxista-leninista”, noutro dia ocupava a vice-presidência da Internacional Socialista; num dia convidava o PCP para o seu congresso, mas noutro o “convidado especial” era Paulo Portas.

Passada a ideologia, que a tudo se adapta, chegou o tempo da consolidação. Assim, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos (foto) explicou a teoria da acumulação de capital como uma ação nacionalista: “Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir ativos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção. Não há razão para nos deixarmos intimidar. A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade” (16 de outubro de 2013).

A acumulação primitiva durou mais do que os seus primeiros beneficiários. João Lourenço, que há pouco substituiu Eduardo dos Santos e entrou em guerra com a família deste, anunciou agora a privatização de 195 empresas públicas angolanas até 2022, 80 das quais já até ao fim deste ano. A lista inclui a Sonangol, a transportadora área TAAG, os Correios, a Angola Telecom, os bancos e empresas de seguros, a Endiama, as telecomunicações (Unitel), a cimenteira Nova Cimangola e até a Bolsa de Valores.

A promessa é de um processo à russa, que reforce as fortunas feitas, crie novos oligarcas e faça alianças com o capital estrangeiro. Neste capítulo, João Lourenço é mais ousado do que Bolsonaro, vende-se tudo. Foi a isto que os acumuladores angolanos chegaram.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Mão de ferro, mão de vaca

(Daniel Oliveira, in Expresso, 17/08/2019)

Daniel Oliveira

 

O que se passa no sindicato dos motoristas de matérias perigosas representa, como escrevi na semana passada, a privatização do sindicalismo, com a contratação de um mercenário para dirigir uma luta laboral. E é o facto de ser mercenário que determina a sua urgência e irresponsabilidade. A marcação de uma greve está sempre associada a uma ética sindical (estranha a este charlatão), com critérios de proporcionalidade. Não se marca uma greve por tempo indeterminado que faria todo o país entrar em colapso por causa de um aumento em 2021, só porque as eleições são um momento propício. Uma greve destas é de vida ou de morte, como foi a dos mineiros ingleses que lutavam pela sua sobrevivência, nos anos 80. Todas as greves prejudicam pessoas, mas o sindicalismo que desiste de ganhar a solidariedade dos outros trabalhadores parte derrotado. A desproporcionalidade desta greve, não retirando justiça às suas reivindicações, deu espaço ao Governo para impor serviços mínimos pesadíssimos e uma requisição civil (instrumento criado em 1974 para impedir que a irresponsabilidade sabotasse a jovem democracia) previamente decidida como primeiro recurso e aplicada ao fim de 19 horas de greve. Um governo de direita não deixará de aproveitar este precedente. O sindicalismo, quando fica na mão de irresponsáveis, enfraquece-se. E fraco, não resiste cinco dias a um cerco.

Mas os efeitos perversos também são para o Governo. Marques Mendes disse que isto talvez venha a dar a maioria absoluta a António Costa. Porque ele surge como líder de um “governo da ordem e da autoridade”. Isto junta-se à imagem do “governo das contas certas”, que atrasa a recuperação de serviços públicos e prepara mais uma década de contração no investimento do Estado para ultrapassar as metas da ortodoxia de Bruxelas.

Imagino que muitos socialistas esfreguem as mãos de contentes: estão a roubar espaço à direita. É a mesma ilusão que Blair ou Schröder alimentaram antes de destruírem o centro-esquerda europeu. Um governo de esquerda que constrói a sua autoridade política com base na “mão de ferro” contra os sindicatos — já usara a polícia, sem qualquer justificação, contra os estivadores — e na “mão de vaca” no investimento público pode ganhar muitos votos à direita, mas está a derrotar o seu campo político.

A esquerda pode ter de usar a lei contra uma greve e pode ter de fazer cortes no investimento. Mas quando transforma isso em encenação de força, quando faz disso um gesto de propaganda política, fica refém do que deveria ser o oposto da sua cultura. O problema não é o comportamento do Governo, é sentir-se tão confortável neste papel. É, como ficou óbvio para todos, desejá-lo.

Enquanto o PS celebra os ganhos eleitorais, a direita ideológica pode cantar vitória. De uma assentada, vê a balança da opinião pública pender contra as lutas laborais e o PS assumir como sua a retórica disciplinadora dos trabalhadores. Não pode desejar mais do que isto. A crise do PSD e do CDS até se torna irrelevante. Eles deixam de ser necessários e podem ser substituídos por projetos radicais que falem em nome dos trabalhadores, puxando tudo mais para a direita. Foi assim que se destruiu a esquerda europeia: dando-lhe o comando de políticas que lhe deviam ser estranhas. O que tinha de estar a fazer toda a esquerda? A iniciar uma mudança radical no sindicalismo, para o renovar, fortalecer e proteger de oportunistas.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Até ao longo dia da Grande Cólera

O surdo conflito político

 

 

Há um conflito neurótico, dir-se-ia, na vida política e jurisdicional portuguesa.

Neste conflito, opõem-se – até à exasperação – as exigências do Estado de Direito e de uma sensibilidade social crescentemente democrática, mesmo nos seus vectores conservadores, às pulsões de um funcionalismo de formação nacional-católica, compreendendo os professores disponíveis das Faculdades de Direito (à excepção clara de Jónatas Machado e Paulo Ferreira da Cunha, que evidentemente contam para muitas coisas, mas não para aquilo que deveriam contar).

O impacto social das praxes deste funcionalismo e da sua duríssima pedagogia é fácil de medir ao olhar os modos de tratamento ali reservados aos cidadãos comuns e a proporção de empregos que a administração garante entre a população activa.

O nacional-catolicismo (materializado no Estado de Petain, Franco e Salazar) naquilo que nos ocupa aqui, pode ser designado por fascismo católico sem inconvenientes, práticos ou teóricos, de significativa relevância. O fascismo dos católicos diverge dos fascistas pelo facto de recusar a pretendida primazia ao Estado como expoente da máxima consciência dos valores éticos da sua época, papel que reivindica para a sua (deles) Igreja. Os fascistas, em todo o caso, não têm “directores de consciência” e os da Colina Vaticana, sim. Recusa esta igreja (como qualquer outra) a perspectiva hegeliana do Estado e do Direito e os fascistas assumem-na. Esta igreja (caso único entre todas) afirma a sua chefia máxima, única, e reivindica para ela a soberania universal, enquanto os fascistas não aceitam poder que ao Estado se sobreponha na ordem externa, ou a ele se iguale na ordem interna. Isto chegará para esclarecer o significado da expressão que em toda a Europa é tão clara e aqui suscita tantas dúvidas.

O nacional catolicismo subiste mais facilmente que o fascismo nas mentalidades, assente numa prática religiosa intrusiva, tendencialmente psicotizante, a enformar as deseducações sentimentais, ao abrigo do ascendente (vezes de mais efectivo) dos seus ministros do culto. Contando com a gestão (já política, muitas vezes) dos sentimentos de culpa que estes disseminam bem e vão governando, sobre a teia das pompas e dos  pretendidos segredos “de confissão”, numa moral que institui e dissemina as taras (em obcecação doentia pela vida sexual alheia), ao ponto de transformar em problema o simples e natural acto de dar banho a uma criança, ou de comer uma banana (estou infelizmente a falar a sério).

Esta educação católica (há apesar de tudo outras) é um lastro político deplorável. E é a referência do alto funcionalismo aqui disponível olhado em plano geral, todo ele asilar e incapaz de olhar sem sobressalto qualquer manifestação de inteligência, mesmo infantil. (Os textos normativos da função pública são frequentemente verdadeiras anedotas, eriçados de “dirigentes máximos” e parvoíces congéneres que, simplesmente, não podem existir). É de levar a sério a expressão aparentemente bem humorada na qual sempre designam a inteligência de alguém como “perigo”. Quem revelar a inteligência própria está em perigo, sim. Nesta terra, a inteligência não é sequer instrumento de sedução na relação entre sexos. Aqui, as mulheres seduzem-se fazendo-as rir. (É evidentemente melhor constituir família com quem não tenha nada a ver com isto).  O parvo enternece-as. Tem as utilidades e os inconvenientes do café. Primeiro excita, dir-se-ia. Depois enerva, tanto quanto me tem ensinado a infelicidade das experiências alheias. Mas deixemos esses problemas com quem os tem, embora não sejam problemas menores.

Não é desnecessário examinar como olha a direita católica para si própria quando se confessa em público. O insuspeito testemunho de Maurras deve ser lembrado. Ele agradece à igreja da Colina Vaticana a desjudaízação do Cristianismo, ou seja (e a meus olhos) a descristianização, sem mais.

Esta “desjudaízação” comporta a neutralização de grandes incómodos, como (por exemplo) a disciplina do Contrato de Trabalho definida no Livro dos Nazirim, último livro da Torah, ou ainda a exigência vétero-testamentária que a todos diz – “Não atarás a boca ao boi que faz a debulha”. Não devendo esquecer-se que a recomposição da Torah se declara concluída no séc. V,  em plena era de oiro da Patrística, com a fixação de boa parte do Credo e designadamente a deste pequeno-grande detalhe,  cuja dissimulação nunca deixou de ser tentada e boa parte das vezes conseguida: ”Creio em um só Senhor” .

Crer em um só Senhor, evidentemente, implica que a Terra só tem um Senhor e isso é indiscutível à luz da caracterização identitária da Ortodoxia da Fé. Todos os outros senhores, se acaso existirem, são inteiramente discutíveis. “Creio em um só Senhor” significa crer que a Terra é usufruto universal de todos os homens. Podemos discutir e ajustar a regulação desse usufruto. Mas isso é tudo.

Diderot notara já, na divindade de quem lhe falava o clero, uma realidade indigna da maiúscula que lhe cabe – ”Elargissez Dieu”. Deuses com minúscula, homens providenciais, senhores que não pode haver, nunca esquecendo o “dirigente máximo” e o “chefe supremo”, parecem-me bem tratados na recusa radical do movimento operário, quando canta a sua Internacional. Bem sei que não é habitual olhar para as coisas assim. Mas os hábitos não são tudo.

Olhar para as coisas desta forma tão pouco habitual permite iluminar inteiramente o agradecimento de Maurras. Faz isto lembrar Salazar e o seu agradecimento ao seminário menor de Viseu (é Cunha Leal quem o recorda e cita nas suas memórias) ”(…) ainda que houvesse perdido a fé em que ali me educaram (…)” certo –  a ambiguidade da conjugação verbal é notável –  pode ter perdido aquela fé, mas não perdeu outras coisas, designadamente nunca conseguiu relacionar-se normalmente com uma mulher durante a sua inteira existência. Não pode dizer-se que seja pouco (louvado seja Deus).

Isto arrasta e preserva modelos de “autoridade” e exercício do poder nocivos em si mesmos, da família à escola e à direcção de pessoal, ou, mais despersonalizadamente, “de recursos humanos”. Esta corja está já emboscada e a olhar a vivacidade intelectual dos adolescentes na Escola, ou dos jovens nas Faculdades. E já a fazer cálculos, a gizar bloqueios e a imaginar perigos. Parece-lhes mal a alegria de descobrir, o entusiasmo de investigar e preocupa-os qualquer solidez em qualquer conclusão, qualquer independência de reflexão, qualquer clareza de estilo, ou vivacidade de expressão. A elegância literária na expressão escrita deixa-os doentes. É lixo tóxico, esta gente. E os  efeitos práticos desta acção devem ser examinados, mesmo do ponto de vista do Direito Criminal, já que vivemos num dos raros lugares onde esse exame nunca ocorreu.

Mesmo Francisco de Roma se tem multiplicado em exautorações a estes fenómenos. O pequeno passo a que parece ter ficado o episcopado chileno da demissão do estado clerical  e a bela bastonada nos malteses são dois bons exemplos, sem esquecer o puxão de orelhas dado por Ratzinger, ele próprio, na inteira clerezia portuguesa. O importante, aqui, não são estas ocorrências, mas a evidência de nada mudar apesar delas. Ocorreram, portanto, apenas para se poder dizer que aconteceram. E nisso se esgota a sua utilidade no plano da diplomacia eclesiástica.

Mas todas as perspectivas religiosas se desdobram em perspectivas políticas. Esta também. É para isso que serve, aliás. E por isso é tão generosamente subvencionada num constante e miserável desvio bem agenciado de recursos públicos no plano da educação, claro, como poderia ser outro?

Tal gente é lastro de resistência a qualquer salubridade. É isto a extrema-direita portuguesa. Ela não vem aí. Não há fascistas a chegar. Esta gente sempre aqui esteve. Medra a expensas do Estado, agarrada ao tronco como hera, já confundindo a sua folhagem com a da árvore parasitada. E ameaça matá-la por asfixia e inanição.

E é de tal modo assim que um amigo com boa formação filosófica me dizia, há dias, ter visto um texto de Rebelo de Sousa (Marcelo) e ter concluído que ali não havia a menor ideia do que seja o Estado de Direito. – “Eles acham que o Estado de Direito é o Estado onde se governa pela publicação de Leis”. Pois acham. Nunca passaram do positivismo voluntarista. No quadro de convicções não confessadas em que o sufrágio universal é expressão de mero poder de assentimento, até acham que podem alterar quaisquer leis por simples incomodidade circunstancial, o que dá este caos legiferante, incompatível, evidentemente, com qualquer Estado de Direito, uma vez que nem se garante a segurança jurídica. Isto é assim, porque, claro, acima do “dirigente máximo” não está nunca o Direito, mas um deus. Invocar um direito em oposição ao dirigente máximo é sedição, motim, caso de anátema. A segurança jurídica seria forma de oposição com alcance político aos desígnios do arbítrio. O regime faz-se nomoclasta.

Uma greve chegou para os fazer admitir ser o horário de trabalho meramente indicativo, por exemplo. Sim, pouco interessa o modo como publicamente se identificam. O que os identifica é o que dizem do Direito, não o que dizem sobre eles próprios.

Nem pela cabeça lhes passa que no Estado de Direito governa-se em submissão ao Direito e que não é sequer o Estado o interprete privilegiado da norma, antes lhe incumbindo garantir a imparcialidade dos organismos encarregados da sua aplicação, passada ao crivo do debate livre de juristas profissionalmente independentes e ali chamados, diante dos pressupostos estruturantes de uma sociedade democrática, que não pode deixar de encontrar, nesses próprios organismos jurisdicionais, uma afinadíssima expressão.

Governar nos limites do Estado de Direito é evidentemente tarefa a exigir muitas qualidades, bastante reflexão, intuição afinada, clara linha de rumo. Para a imposição do arbítrio qualquer “poseur” é suficiente, qualquer besta é conveniente e qualquer curso errático é imponível.

Até ao longo dia da grande cólera.


Ver em:  https://www.jornaltornado.pt/ate-ao-longo-dia-da-grande-colera-nacional-catolicismo/

a seriedade e o prestígio da greve

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Ultimamente tenho pensado muito numa história que ouvi a um antigo prisioneiro de Robben Island. Fora levado para a ilha já numa fase final do apartheid, e participou nas últimas greves da fome que alguns prisioneiros jovens fizeram nessa época, para exigir a melhoria das condições de vida na prisão.
Se bem me lembro, exigiam água quente no duche e outros confortos semelhantes. Os prisioneiros mais antigos discordavam dessas iniciativas, e criticavam-nos imenso por estarem a desprestigiar algo tão sério como uma greve da fome por motivos que lhes pareciam ridículos. Os mais velhos - que tinham lutado para ter água doce em vez de água do mar nos duches, para ter uma cama em vez da esteira de sisal no chão, para acabar com a lista de alimentos e calorias do menu prisional conforme a cor da pele - afirmavam que a greve é a última medida à qual se deve recorrer, e apenas por motivos realmente fortes. Caso contrário, diziam, retira-se seriedade e prestígio a esse instrumento de luta. 

Há cerca de quarenta anos, em Robben Island, debatia-se a essência e a função da greve. Em Portugal, pelo contrário, aceitámos há décadas a realização de greves por motivos abertamente políticos, muito além dos laborais, como sendo um facto normal e indiscutível da vida democrática. Prova recente disso é o argumento que mais vezes li nas redes sociais na semana passada: "quando a greve é contra um governo de Direita não dizem nada, mas quando é contra um governo de Esquerda..." 

Esta prática, que já é questionável na medida em que ameaça o princípio democrático da governação escolhida por sufrágio universal, torna-se ainda mais arriscada perante os dois fenómenos a que temos assistido nos últimos anos e não podemos ignorar: o surgimento de sindicatos independentes de contornos pouco claros, e a ameaça real de desestabilização da política europeia por parte da Rússia e de movimentos internacionais de extrema-direita como o de Bannon (veja-se a análise de Boaventura Sousa Santos)[1]. Chegados a este ponto, temos obrigação de reconhecer o enorme potencial de uma greve para atingir e destruir o funcionamento democrático de um país, e temos de saber agir em conformidade.

De que falamos quando falamos de greve, e quando defendemos o direito inalienável à greve, independentemente dos seus motivos? Referimo-nos apenas à justa luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de salários, ou entendemos que, mesmo numa Democracia, esse direito laboral deve poder ser usado para jogadas políticas? Não vemos qualquer problema no poder de um pequeno grupo de trabalhadores para se sobrepor à vontade do povo expressa nas urnas eleitorais? Defendemos também que numa greve vale tudo, inclusivamente dificultar gravemente a vida aos cidadãos, usando-os como reféns e peça-chave da estratégia para atacar o governo? Queremos fechar deliberadamente os olhos à eventualidade de um pequeno grupo de trabalhadores com o poder de paralisar um país ser manipulado por obscuros interesses internacionais com o objectivo de influenciar o processo eleitoral ou a governação? 

Eu, não.

Começando pelos motivos: há greves que não suscitam a menor dúvida quanto à justeza das reivindicações - como foi por exemplo a greve das tripulações da Ryan Air, em plena época do Natal, sem que alguém se lembrasse de lhe atribuir objectivos de ordem política. Essas greves merecem a nossa defesa incondicional.
Já no caso actual da greve dos condutores de matérias perigosas, alguma coisa correu muito mal: uma greve para obter um nível de remunerações mais que justificado, como parece ser esta, foi imediatamente entendida por muitos como uma tentativa de desestabilização política ("...quando a greve é contra um governo de Esquerda..."). Só um sindicato inacreditavelmente incompetente conseguiria deixar uma luta laboral tão justificada descarrilar para este ponto de descrédito. Não sei o suficiente sobre o conflito e o modo como o sindicato o conduziu (alguém sabe?) para poder fazer afirmações sobre a existência ou não de um objectivo político de desestabilização. Mas o simples facto de se falar abertamente dessa hipótese confere a esta greve uma qualidade - ou pelo menos uma potencialidade - que impede a defesa cega do direito à greve como se fosse uma questão simples de Direito do Trabalho.

Uma segunda questão prende-se com os meios usados. Limitando a análise às greves por motivos exclusivamente laborais, pergunto quando é que o alvo deste instrumento de pressão nos conflitos do trabalho se deslocou do empregador para os cidadãos, e por que motivos se considerou esta alteração aceitável. Tanto mais que se cria uma distorção grave entre os trabalhadores dos diferentes sectores, dado que o poder de negociação varia conforme o grau de sensibilidade do respectivo sector económico, e surgem tensões entre a sociedade em geral e os grevistas, tensões essas que a longo prazo não servem a causa dos direitos laborais.

Tenho a certeza que é possível fazer greves eficazes que atinjam o empregador em vez dos cidadãos, ou, melhor ainda, que transformem o prejuízo do empregador em ganho para os cidadãos. Algumas sugestões, sem pensar muito:
- as greves das companhias aéreas não têm de ser feitas na época de Natal: se as tripulações adoptarem comportamentos de zelo - obsessivo e excessivo, mas de algum modo justificável - que na sua soma provoquem atrasos de mais de 3 horas, a empresa vê-se obrigada a pagar centenas de euros a cada um dos passageiros, bem como a uma onerosa sobrecarga logística para dar resposta a inúmeros problemas sem importância;
- as greves dos transportes públicos podem ser feitas sem interromper os serviços, mas simplesmente deixando de cobrar o pagamento da viagem (e avisando sobre a greve com antecedência, para as pessoas planearem a compra dos passes mensais);
- as greves dos condutores de camiões podiam jogar-se ao nível da facturação: entregar a mercadoria mas criar mecanismos que impeçam a respectiva facturação até à resolução do conflito laboral.      

Em certos sectores será mais difícil encontrar soluções de greve que atinjam directamente os interesses do empregador em vez dos interesses dos cidadãos. Mas já seria uma grande conquista se houvesse ao menos vontade de repensar os alvos preferenciais, bem como de questionar criticamente os processos de negociação e os motivos últimos do recurso a este instrumento de luta.

Os mais antigos prisioneiros políticos de Robben Island, que passaram décadas naquela prisão, sentiam ser seu dever lutar contra o abuso da greve, para lhe proteger a seriedade e o prestígio. Deixaram um exemplo que nos obriga a questionar o uso, os objectivos e as consequências das greves que se realizam no nosso tempo.

Ver o original em Dois Dedos de Conversa - clicar aqui

Hoje no «Público» (resumo)

Cartaz4CongressoGrande

E Raquel Varela leva para contar ! (...)A mentira da isenção de horários
Logo depois passa à mentira pura, só desculpada pelo facto de na sua cegueira anti-CGTP/IN ter aceite falar de algo que não conhece minimamente. Começa por opinar que a FECTRANS assinou «em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam», o que é notável vindo de quem nem leu o anterior nem o actual CCTV. Depois continua: «Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros.» O que é pura mentira. Não há qualquer regime de isenção de horário, o que existe é o alargamento do «Regime de trabalho para os trabalhadores deslocados» já existente no anterior CCTV (antiga cláusula 74, actual 61), que deixa de ser apenas para os trabalhadores do Internacional e passa a ser igualmente para os trabalhadores do nacional. Passam a receber «o correspondente a duas horas de trabalho suplementar» (e não o «valor fixo de 280 euros» com que Raquel Varela sonhou) mas sem qualquer isenção de horário.
O que explica a existência deste subsídio é que estes trabalhadores sofrem de um regime legal diferente (e pior!) dos restantes trabalhadores (Decreto-Lei n.º 237/2007) cujas regras «prevalecem sobre as disposições correspondentes do Código do Trabalho». Mas se o Regime dos trabalhadores móveis é pior que o Regime normal (e por isso a FECTRANS lutou contra ele em 2005/2007 quando foi implementado) nele também se estipula, por exemplo, que «A duração do trabalho semanal dos trabalhadores móveis, incluindo trabalho suplementar, não pode exceder sessenta horas, nem quarenta e oito horas em média num período de quatro meses.» E sublinho o incluindo trabalho suplementar!
É que é importante sublinhar isto: Qualquer regime como o descrito por Raquel Varela (15 horas de trabalho diário ou as 75 horas de trabalho semanal que deixa subentendido) é completamente ilegal, não o permite a lei nem o CCTV! Há situações onde trabalhadores sofrem esse regime? Há, mas sempre em violação da lei, sejam as horas pagas ou não. Ora a FECTRANS não pode ser responsabilizada pela violação da lei. Aliás, essa é uma das coisas que temos exigido ao Governo: que faça cumprir as leis no sector, as que protegem os trabalhadores. (...)

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Portugal | Cinco notas sobre a greve dos motoristas

 
 
José Soeiro | Expresso | opinião
 
1. Uma das distorções das nossas representações sobre o que nos rodeia assenta na invisibilidade de grande parte do trabalho humano, seja na esfera da produção mercantil, seja na esfera doméstica. Quando vemos as ruas limpas – ou as escolas limpas, os hospitais o comboio ou a agência bancária – quantas vezes pensamos nos lixeiros e nos varredores que as limparam durante a noite, quantas vezes vemos, quando entramos nesses lugares, o trabalho já feito das mulheres que, para os limpar, ganham uma miséria? Quando pisamos um passeio, conseguimos ver debaixo dos nossos pés o trabalho de quem cortou a pedra e o de quem a colocou ali? Quando escolhemos os alimentos na prateleira do supermercado, conseguimos ver o trabalho, tão desconsiderado, de quem os produziu e transportou? Os exemplos são incontáveis. Há demasiados trabalhos em que só reparamos quando estão por fazer, cujo valor só consideramos quando nos confrontamos com as consequências de não terem sido feitos.
 
O primeiro mérito de uma greve – e desta greve dos motoristas de matérias perigosas também – é este. Obrigar-nos a apercebermo-nos da importância de um trabalho de que ninguém falava, mas que é afinal tão essencial para que a sociedade funcione. Sem greve, quem teria essa consciência, além dos próprios? Ao longo dos anos, sem greves, alguém falou da centralidade deste trabalho e das condições penosas em que é feito?
2. O objetivo de uma greve é sempre perturbar o normal funcionamento do quotidiano da produção e da circulação mercantil. Mostrar que, se os trabalhadores pararem, o mundo pára. Não há verdadeiro exercício do direito à greve se ela não se fizer sentir, em primeiro lugar, nos bolsos dos patrões que precisam do trabalho para o seu negócio e para obterem os seus lucros; e também, secundariamente, no funcionamento da sociedade, que toma com a greve a consciência da falta que aquele trabalho faz. Isto nunca quis dizer, evidentemente, que o exercício do direito à greve seja absoluto. Toda a gente concorda que, mesmo havendo uma greve, as ambulâncias têm de continuar a ser abastecidas e a comida tem de continuar a chegar aos supermercados, por exemplo. Por isso, toda a gente concorda e a lei prevê que, em cada greve, se deve definir serviços mínimos capazes de garantir que a greve se compatibiliza com outros princípios fundamentais da nossa vida coletiva. Nisso, não há polémica: os serviços mínimos existem desde que a Constituição consagrou o próprio direito à greve. Se não há acordo entre patrões e trabalhadores na sua previsão, intervém o Estado, cabendo ao Governo defini-los. Mas também é óbvio que se a definição de serviços mínimos é de tal modo maximalista que torna potencialmente nulos os efeitos de uma greve, isso é uma forma objetiva de esvaziar esse direito. Fez bem o Governo em fixar serviços mínimos nesta greve dos motoristas – e é compreensível que, em alguns casos especiais, eles sejam muito exigentes (exemplo óbvio: para emergências na saúde ou no combate aos fogos...). Mas fez muito mal em abusar dessa prorrogativa para fixar verdadeiros “serviços máximos” em áreas que não são, objetivamente, “necessidades sociais impreteríveis”, que é o termo da lei (desde quando é que, por um exemplo, um vôo comercial Porto-Lisboa pode alguma vez caber no conceito de “necessidade social impreterível”?). Têm inteira razão os sindicatos e os partidos de esquerda que acusaram o Governo de ter aproveitado – com o aplauso e o entusiasmo dos patrões e da Direita – a má condução desta greve para fazer um ataque não apenas aos motoristas, mas ao próprio direito à greve e a todas as futuras lutas em que o problema se coloque. Se se aceita o princípio de que pode haver “serviços mínimos” para todas as situações com percentagens de 75% a 100%, o que restará no futuro do impacto de uma greve, por exemplo, dos estivadores, dos motoristas dos transportes públicos ou das trabalhadoras da limpeza? Há linhas que não devem e não podem ser transpostas. E o Governo quis transpô-las.
3. As greves fazem-se para conquistar melhores condições de trabalho, ou para que um determinado trabalho seja reconhecido. Na disputa de uma greve conta a capacidade de dar corpo a dois princípios fundamentais do movimento sindical: a unidade e a solidariedade. Também por isso, uma greve disputa a relação de forças na própria sociedade. Uma greve de um setor particular é tanto mais forte quanto consegue ganhar apoio em toda a classe (por exemplo, em todos os motoristas e não apenas num subsector) e na maioria da sociedade, que é composta por quem vive do seu trabalho (e que é por isso potencialmente sensível à injustiça da situação e à justiça da reivindicação). Uma greve que se deixa deliberadamente isolar é uma greve condenada a perder, a menos que quem a conduz queira ganhar outra coisa que não direitos para quem trabalha. Já uma greve que tem a solidariedade dos outros trabalhadores tem uma força imparável na sociedade. Para vencer, uma greve – que é um sacrifício do presente e do salário, em nome do salário e do futuro – tem de olhar para além do seu umbigo, tem de dialogar com a sociedade e procurar apoios e solidariedade. Não faltam exemplos recentes de greves que o fizeram com enorme sensibilidade e sucesso. Querem um? Os estivadores.
 
4. A luta dos motoristas de matérias perigosas tinha boas condições para ter o apoio da sociedade. As condições de exploração impostas pelos patrões são uma vergonha. Horários prolongados até ao limite não prejudicam apenas quem os faz, mas a segurança de todos nós. Pagamentos feitos fora do salário prejudicam os trabalhadores, mas também toda a sociedade, porque são formas de os patrões contornarem as suas obrigações contributivas com a Segurança Social e o pagamento de impostos, perpetuando salários-base muito baixos. A lei da selva que parece imperar neste setor é muito mais que um embaraço público: é a expressão da prolongada ineficácia e complacência do Governo e das autoridades inspetivas para com práticas empresariais que são inaceitáveis – e que, no entanto, parecem ter sido aceites ao longo de décadas.
 
Há por isso reivindicações inquestionavelmente justas que têm sido prejudicadas pela forma como todo o processo foi conduzido. O Governo geriu esta greve a pensar na demonstração exuberante da autoridade do Estado e na maioria absoluta que pode resultar da sedução do eleitorado conservador. E o porta-voz sindical geriu-a a pensar essencialmente na publicidade oportunista ao seu escritório de advogados e na sua eleição para o Parlamento. As vítimas foram os motoristas. 5. Voltar às negociações e conseguir um acordo capaz de satisfazer os trabalhadores é o único caminho razoável e ainda bem que ele parece ter-se agora imposto. Mas greve e negociação não são antíteses, como sugere o Governo e gritam os patrões. São elementos do mesmo processo. Em relações de força desiguais, como aquela em que decorre qualquer negociação de um contrato coletivo de trabalho, a arma da greve não é um objeto externo às negociações. É um dos instrumentos mais importantes para equilibrar essas negociações para o lado dos trabalhadores. Uma greve ilimitada e que não abre caminhos negociais é uma greve que já fracassou, porque o único caminho que propõe aos trabalhadores é a derrota. Mas uma negociação que não faça valer a disponibilidade de luta dos trabalhadores também está condenada a ter um fraco resultado, porque é sempre a vontade dos patrões que vinga.
 
Compreendem-se pois os apelos a que se retomem as negociações. Já não é aceitável que eles só valham para uma das partes, e que poupem precisamente as associações patronais que dizem que, enquanto uma luta decorre, não negoceiam. Quando o Governo canaliza a sua pressão apenas para uma das partes, torna-se não um mediador em busca de equilíbrio, mas um mero eco das posições patronais.
 
O que quero dizer é isto: haver um memorando para um acordo entre alguns sindicatos e a parte patronal é um bom sinal, que deve ser aproveitado de imediato por todos os sindicatos. Ao mesmo tempo, que ninguém esqueça ou omita que este acordo agora anunciado não existiria sem que tivesse havido uma greve com a força que ela teve entre os motoristas de matérias perigosas. Ou seja, este acordo é, por mais que isto possa parecer paradoxal, produto desta greve. O que é matéria de reflexão para todos, para o conjunto do movimento sindical e é um fator que justifica, desde logo, que os ganhos que ele possa conter se alarguem a todos os trabalhadores.
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-cinco-notas-sobre-greve-dos.html

Do outro lado do mundo

João Ramos de Almeida    17.Ago.19 in "ODiario.info"

A greve dos motoristas de matérias perigosas suscita reflexão em muitas vertentes. Uma delas tem a ver com o jornalismo que noticia e opina sobre ela, num cata-vento mediático que diz muito sobre a natureza, a situação e o papel do jornalismo dominante no nosso país.

Se há coisa a greve dos camionistas revela é que os jornalistas, mais uma vez, não parecem entender o que está em causa.

A greve dos motoristas tem todos os contornos para ser considerada estranha:

1) um grupo profissional que esteve “parado” durante 20 anos, de repente “acorda” e é capaz de fazer greves por tempo indeterminado (como se não precisassem dos salários) e durante um período pré-eleitoral, em que está em julgamento um governo apoiado à esquerda; 2) uma greve que surge mesmo após outra greve por tempo indeterminado - a dos enfermeiros dos blocos operatórios - que afectou apenas hospitais públicos (nos privados não havia blocos operatórios?) e que foi financiada por um fundo de greve pouco transparente, em que, nalguns dias, entravam a cada hora centenas de euros; 3) um sindicato dos motoristas que nasceu com um dirigente que é advogado, especialista em offshores e até há bem pouco tempo desconhecido do movimento sindical; 4) e em todas as lutas, numa e noutra, com um apoio maciço das suas centenas de profissionais, capaz de ter efeitos generalizados sobretudo sobre a população e capaz de desestabilizar um país, tudo cheirando a demasiada organização, com traços semelhantes a outras manobras que já se viram noutros países, como no Chile em 1973, visando derrubar o governo legítimo do socialista Salvador Allende.

Por isso, primeiro, sente-se o seu embaraço. Em geral, os jornalistas andaram ao colo com os novos “sindicatos independentes” - que eram genuínos e renovados -, desvalorizando o velho papel sindical, sobretudo dos sindicatos “afectos” (não são capazes de usar a palavra filiados) a uma central sindical, a CGTP. Mas agora parecem assustar-se. Hoje de manhã, o pivot da SIC designou-os como os sindicatos “ditos independentes” e em crónicas várias quase que se pede o regresso dos “civilizados” sindicatos “afectos” ao PCP. E não foram precisos muitos meses.

Antes, sentia-se que estavam a favor das lutas desses sindicatos independentes - talvez porque atingiam o Governo socialista. Antes da greve, um outro pivot da SIC, noutra emissão, quase trucidou em entrevista o representante da ANTRAM. Agora, aceitam a requisição civil que, claramente, dá força a um dos lados do conflito e põe em causa o direito à greve, mesmo que respaldado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, favorável à ideia da requisição preventiva, coisa que não existe no ordenamento jurídico.

No programa Praça Pública desta manhã, na SIC, os dois jornalistas em estúdio questionavam-se sobre a quem mais favorecia esta luta. E dizia um deles: “Ao Governo: já não se fala de mais nada senão na greve. Nem se fala dos hospitais, nem dos fogos…”. Veja-se bem: eles a queixar-se de que os jornalistas não se preocupam com mais nada senão com a luta dos motoristas, porque aquilo com deviam preocupar-se era apenas… com a ruptura dos hospitais e com os fogos!

Segundo, os jornalistas não conseguem entender uma luta por jornadas de trabalho de 8 horas ou uma greve a trabalho extraordinário porque, eles próprios jornalistas, acham que isso faz parte de uma reivindicação do tempo da Revolução Industrial. Todos recebem subsídios de isenção de horário e aceitam que o trabalho seja “o que for preciso fazer”. Mesmo que isso corresponda ao trabalho de duas pessoas!

Nas entrevistas aos membros do Governo, raramente ou nunca os jornalistas lhes perguntam como é possível que a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) não tenha - durante 20 anos - fiscalizado e posto na ordem um sector com jornadas de trabalho como as dos motoristas! A jornada de trabalho é tão adulterada que a própria requisição civil fortalece a greve em curso, ao impor um horário de 7 horas - que é o dos funcionários públicos -, que fura os próprios “serviços mínimos”, estimados - pelo Governo - com base em jornadas de trabalho mais alargadas, porque verificadas no período homólogo!! Numa entrevista recente no programa 360, Ana Lourenço fez essa pergunta ao ministro Vieira da Silva e sentiu-se o seu embaraço.

Terceiro, em geral os jornalistas não entendem que um sindicato use a sua vantagem negocial de fechar a torneira do único combustível que move esta sociedade, ou de conter as exportações ou de parar o fluxo turístico (como foi o caso nos anos 90 dos pilotos da TAP cuja greve levou um ministro socialista a criticá-la em conferência de imprensa…). Na verdade, os trabalhadores são isso mesmo: o sangue de um sistema que o pode fazer parar quando tomam consciência disso.

Conviria que, na luta, se prejudicasse antes o lado patronal - não a população - e, neste caso concreto, não servir para justificar uma subida artificial dos preços dos combustíveis. Mas se essa é a sua força, por que não parar por causa de um acordo a 3 anos? “Não, isso é incompreensível”.

Quarto, os jornalistas não entendem o papel do Estado numa sociedade. Acham que se trata de “um assunto entre privados”. No entanto, desde 1976 que assistem - sem protestar - a um PS que adoptou como seus, progressiva e inexoravelmente, os mecanismos legais laborais que o FMI e a direita sustentam como eficazes, mas que degradaram as condições de vida desse sangue do sistema, atacaram o papel dos sindicatos, sem ter trazido ganhos relevantes na competitividade externa.

O patronato e o Governo queixam-se de que os sindicatos estão a forçar uma negociação com “uma espada sobre a cabeça”. Mas nem o patronato nem o Governo nem o próprio ministro Vieira da Silva nem o ministro dos Negócios Estrangeiros (que surge agora a querer alargar a requisição civil a todo o país) se lembraram disso quando, desde 2006, o fizeram para o lado dos trabalhadores, ao terem aprofundado as condições impostas pelo Código de Trabalho de 2003, desestabilizando ainda mais a negociação colectiva, hoje ainda mal refeita desse trambolhão tão bem aproveitado pela troica e o Governo PSD/CDS (2011/2015).

Os dois jornalistas à conversa no estúdio da SIC apenas julgavam: “Para haver a paz, tem de haver um cessar-fogo”; “E que achas de dizerem querer parar por 3 meses?”, questionava o pivot, “Eu não posso!”; “o Governo não pode interferir e obrigar os privados a sentar-se”, mas ao mesmo tempo defendia-se: “É preciso encontrar outros protagonistas que estes já não se entendem”. Face aos telefonemas dos espectadores que falavam dos imans na caixa de velocidade para não registar a duração da jornada de trabalho (!) e se questionavam por que não actuava a ACT, os jornalistas continuaram a falar do mesmo, sem ater-se ao problema dos horários de trabalho: “Também há pequenas e médias empresas no sector que não podem pagar…”!

Veja-se o programa e questione-se sobre em que mundo vivem os jornalistas. E pense-se por que razão, de repente, o mundo lhes parece ter caído sobre a cabeça.

Fonte: http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/08/do-outro-lado-do-mundo.html

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

A resposta do Governo

Ladrões001

Uma fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética contactou-me para mostrar o seu desacordo com este post e, ao pedido que o fizesse por escrito, respondeu com o texto que passo a publicar: “As marinas não foram incluídas na requisição civil, nem têm qualquer abastecimento garantido pelos serviços mínimos. Estes abastecimentos foram feitos pela Galp, ao abrigo dos seus contratos de fornecimento normais e recorrendo aos seus próprios meios, sem qualquer intervenção do governo ou das forças de segurança”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O discurso de um achista

Nocartoon de hoje no «Público» Luís Afonso pós o cliente do bar a considerar que a oposição interna do PSD estava a criticar a ausência total de Rui Rio durante o atual período político, ao que obarman contestouargumentando que se ele viesse a terreiro talvez fosse pior.

 

A realidade veio-lhe dar razão esta tarde com Rio a pronunciar muitos «achos», inseridos profusamente no seu discurso. Ora sabemos que o uso do «acho» revela uma notória insegurança em quem a ele recorre enquanto forma de justificar a subjetiva opinião, dissociada da objetividade dos factos. O «acho» equivale a quem, perante um interlocutor, que sente em situação de superioridade, enfrenta-o com os braços cruzados como se esperasse agressão e visse nessa postura a melhor forma de conter os golpes.

 

Se David Justino conseguira ser patético, Rui Rio decidiu imitá-lo reconhecendo que, acaso fosse primeiro-ministro, também teria declarado a crise energética e a requisição civil. Ou quando declarou a ignorância pelas condições de trabalho dos motoristas de acordo com o que leu nos jornais, como se os considerasse a fonte exclusiva de informação para poder emitir os seus «achos». Um líder com alguma seriedade cuidaria de informar-se mais consistentemente antes de fiar-se em argumentações apenas emitidas por quem protagonizava um dos lados e em quem abundaram mentiras e mistificações.

 

No final de tanto atabalhoamento Rio fez esquecer ao que vinha: repetir mil vezes que a culpa da greve fora dos socialistas, na ingénua crença de se ver acreditado por um eleitorado, que o despreza. É que não há quem não saiba tratar-se de um conflito entre privados e ao qual o governo só teve de moderar, garantindo a relativa normalidade da vida dos portugueses por ele inquietados.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/o-discurso-de-um-achista.html

Cinco notas sobre a greve dos motoristas

(José Soeiro, in Expresso Diário, 16/08/2019)

José Soeiro

 

1 Uma das distorções das nossas representações sobre o que nos rodeia assenta na invisibilidade de grande parte do trabalho humano, seja na esfera da produção mercantil, seja na esfera doméstica. Quando vemos as ruas limpas – ou as escolas limpas, os hospitais o comboio ou a agência bancária – quantas vezes pensamos nos lixeiros e nos varredores que as limparam durante a noite, quantas vezes vemos, quando entramos nesses lugares, o trabalho já feito das mulheres que, para os limpar, ganham uma miséria? Quando pisamos um passeio, conseguimos ver debaixo dos nossos pés o trabalho de quem cortou a pedra e o de quem a colocou ali? Quando escolhemos os alimentos na prateleira do supermercado, conseguimos ver o trabalho, tão desconsiderado, de quem os produziu e transportou? Os exemplos são incontáveis. Há demasiados trabalhos em que só reparamos quando estão por fazer, cujo valor só consideramos quando nos confrontamos com as consequências de não terem sido feitos.

O primeiro mérito de uma greve – e desta greve dos motoristas de matérias perigosas também – é este. Obrigar-nos a apercebermo-nos da importância de um trabalho de que ninguém falava, mas que é afinal tão essencial para que a sociedade funcione. Sem greve, quem teria essa consciência, além dos próprios? Ao longo dos anos, sem greves, alguém falou da centralidade deste trabalho e das condições penosas em que é feito?

2 O objetivo de uma greve é sempre perturbar o normal funcionamento do quotidiano da produção e da circulação mercantil. Mostrar que, se os trabalhadores pararem, o mundo pára. Não há verdadeiro exercício do direito à greve se ela não se fizer sentir, em primeiro lugar, nos bolsos dos patrões que precisam do trabalho para o seu negócio e para obterem os seus lucros; e também, secundariamente, no funcionamento da sociedade, que toma com a greve a consciência da falta que aquele trabalho faz.

Isto nunca quis dizer, evidentemente, que o exercício do direito à greve seja absoluto. Toda a gente concorda que, mesmo havendo uma greve, as ambulâncias têm de continuar a ser abastecidas e a comida tem de continuar a chegar aos supermercados, por exemplo. Por isso, toda a gente concorda e a lei prevê que, em cada greve, se deve definir serviços mínimos capazes de garantir que a greve se compatibiliza com outros princípios fundamentais da nossa vida coletiva. Nisso, não há polémica: os serviços mínimos existem desde que a Constituição consagrou o próprio direito à greve. Se não há acordo entre patrões e trabalhadores na sua previsão, intervém o Estado, cabendo ao Governo defini-los. Mas também é óbvio que se a definição de serviços mínimos é de tal modo maximalista que torna potencialmente nulos os efeitos de uma greve, isso é uma forma objetiva de esvaziar esse direito. Fez bem o Governo em fixar serviços mínimos nesta greve dos motoristas – e é compreensível que, em alguns casos especiais, eles sejam muito exigentes (exemplo óbvio: para emergências na saúde ou no combate aos fogos…). Mas fez muito mal em abusar dessa prorrogativa para fixar verdadeiros “serviços máximos” em áreas que não são, objetivamente, “necessidades sociais impreteríveis”, que é o termo da lei (desde quando é que, por um exemplo, um vôo comercial Porto-Lisboa pode alguma vez caber no conceito de “necessidade social impreterível”?). Têm inteira razão os sindicatos e os partidos de esquerda que acusaram o Governo de ter aproveitado – com o aplauso e o entusiasmo dos patrões e da Direita – a má condução desta greve para fazer um ataque não apenas aos motoristas, mas ao próprio direito à greve e a todas as futuras lutas em que o problema se coloque. Se se aceita o princípio de que pode haver “serviços mínimos” para todas as situações com percentagens de 75% a 100%, o que restará no futuro do impacto de uma greve, por exemplo, dos estivadores, dos motoristas dos transportes públicos ou das trabalhadoras da limpeza? Há linhas que não devem e não podem ser transpostas. E o Governo quis transpô-las.

3 As greves fazem-se para conquistar melhores condições de trabalho, ou para que um determinado trabalho seja reconhecido. Na disputa de uma greve conta a capacidade de dar corpo a dois princípios fundamentais do movimento sindical: a unidade e a solidariedade. Também por isso, uma greve disputa a relação de forças na própria sociedade. Uma greve de um setor particular é tanto mais forte quanto consegue ganhar apoio em toda a classe (por exemplo, em todos os motoristas e não apenas num subsector) e na maioria da sociedade, que é composta por quem vive do seu trabalho (e que é por isso potencialmente sensível à injustiça da situação e à justiça da reivindicação). Uma greve que se deixa deliberadamente isolar é uma greve condenada a perder, a menos que quem a conduz queira ganhar outra coisa que não direitos para quem trabalha. Já uma greve que tem a solidariedade dos outros trabalhadores tem uma força imparável na sociedade. Para vencer, uma greve – que é um sacrifício do presente e do salário, em nome do salário e do futuro – tem de olhar para além do seu umbigo, tem de dialogar com a sociedade e procurar apoios e solidariedade. Não faltam exemplos recentes de greves que o fizeram com enorme sensibilidade e sucesso. Querem um? Os estivadores.

4 A luta dos motoristas de matérias perigosas tinha boas condições para ter o apoio da sociedade. As condições de exploração impostas pelos patrões são uma vergonha. Horários prolongados até ao limite não prejudicam apenas quem os faz, mas a segurança de todos nós. Pagamentos feitos fora do salário prejudicam os trabalhadores, mas também toda a sociedade, porque são formas de os patrões contornarem as suas obrigações contributivas com a Segurança Social e o pagamento de impostos, perpetuando salários-base muito baixos. A lei da selva que parece imperar neste setor é muito mais que um embaraço público: é a expressão da prolongada ineficácia e complacência do Governo e das autoridades inspetivas para com práticas empresariais que são inaceitáveis – e que, no entanto, parecem ter sido aceites ao longo de décadas.

Há por isso reivindicações inquestionavelmente justas que têm sido prejudicadas pela forma como todo o processo foi conduzido. O Governo geriu esta greve a pensar na demonstração exuberante da autoridade do Estado e na maioria absoluta que pode resultar da sedução do eleitorado conservador. E o porta-voz sindical geriu-a a pensar essencialmente na publicidade oportunista ao seu escritório de advogados e na sua eleição para o Parlamento. As vítimas foram os motoristas. 

5 Voltar às negociações e conseguir um acordo capaz de satisfazer os trabalhadores é o único caminho razoável e ainda bem que ele parece ter-se agora imposto. Mas greve e negociação não são antíteses, como sugere o Governo e gritam os patrões. São elementos do mesmo processo. Em relações de força desiguais, como aquela em que decorre qualquer negociação de um contrato coletivo de trabalho, a arma da greve não é um objeto externo às negociações. É um dos instrumentos mais importantes para equilibrar essas negociações para o lado dos trabalhadores. Uma greve ilimitada e que não abre caminhos negociais é uma greve que já fracassou, porque o único caminho que propõe aos trabalhadores é a derrota. Mas uma negociação que não faça valer a disponibilidade de luta dos trabalhadores também está condenada a ter um fraco resultado, porque é sempre a vontade dos patrões que vinga.

Compreendem-se pois os apelos a que se retomem as negociações. Já não é aceitável que eles só valham para uma das partes, e que poupem precisamente as associações patronais que dizem que, enquanto uma luta decorre, não negoceiam. Quando o Governo canaliza a sua pressão apenas para uma das partes, torna-se não um mediador em busca de equilíbrio, mas um mero eco das posições patronais.

O que quero dizer é isto: haver um memorando para um acordo entre alguns sindicatos e a parte patronal é um bom sinal, que deve ser aproveitado de imediato por todos os sindicatos. Ao mesmo tempo, que ninguém esqueça ou omita que este acordo agora anunciado não existiria sem que tivesse havido uma greve com a força que ela teve entre os motoristas de matérias perigosas. Ou seja, este acordo é, por mais que isto possa parecer paradoxal, produto desta greve. O que é matéria de reflexão para todos, para o conjunto do movimento sindical e é um fator que justifica, desde logo, que os ganhos que ele possa conter se alarguem a todos os trabalhadores.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tudo na economia política é público


Como se chegou a esta situação? O resumo é simples: privatizou-se uma empresa estratégica para o país, dando a uns poucos os lucros que deveriam ser de todos; externalizou-se parte da operação recorrendo-se ao outsourcing para as atividades que anteriormente eram desempenhadas pelos trabalhadores do quadro de pessoal, esperando que a selva do mercado trouxesse a desregulação laboral que ansiavam — o que aconteceu com os motoristas de matérias perigosas; os motoristas passaram de trabalhadores a empreendedores, incentivados a criarem a sua própria empresa — ou contratados por outros nessa situação — perdendo direitos pelo caminho. Ao longo deste processo os lucros aumentaram, a riqueza ficou ainda mais concentrada nos acionistas, e os salários caíram. É motivo para indignação? Claro que é. Esta introdução explica o contexto que nos trouxe às lutas de hoje. Para quem achava que esta história era apenas entre interesses privados, fica claro como o poder público está na sua origem e dela nunca esteve desligado.

Pedro Filipe Soares, A greve, Público, 16 de Agosto de 2019. Comparem este artigo, denunciando também os enviesamentos anti-laborais do governo, com as sonsices mais ou menos liberais, com separação entre público e privado e tudo, de Rui Tavares na última página. No meio de um pensamento que universaliza o que julga ser a situação social e a atitude política de um leitor típico do Público, salva-se o alerta para o precedente grave aberto pela acção deste governo. No entanto, há ali demasiados estados de alma genéricos, esvaziados de economia política, projectados no passado e no futuro. É nisto que dá um certo tipo de idealismo. Entretanto, acho justo que o Presidente do Grupo Parlamentar do BE escreva à sexta-feira neste jornal, sendo ainda assim menos que o fundador do Livre. Lembro-me que um dia este saltou para cima de um palanque e disse basicamente: eu sou um partido. Felizmente, não tem tido muitos seguidores. Acho é mesmo injusto, mas revelador, que os comunistas não tenham o mesmo espaço neste jornal. É princípio que vigora na comunicação social: comunista não entra.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Libelo contra a petição a favor de sindicatos abutres e de greves neoliberais

Corre nas redes sociais uma petição em que um grupo de cidadãos apela ao governo para que faça cessar a “requisição civil e a requisição militar efetivamente em curso” na greve dos motoristas, por considerar ser “um ataque frontal ao direito à greve”.

 

 

Julgava eu que seria assinado por intelectuais como o orador do último 10 de Junho, o director do Observador, a doutora Bonifácio, mas não. O barrete é assumido por pessoas que nunca julguei ver associadas a estas mistificações grosseiras, cuja figura de proa é um tal Pardal Henriques, de que ninguém nas lutas políticas, sociais e sindicais ouvira falar e de que se foi sabendo um passado pouco recomendável, para ser simpático. A quem, na célebre frase dirigida a Nixon, ninguém compraria um carro em segunda mão. Compram-lhe uma greve!

A petição é um manifesto mistificador. Uma beberragem que me recuso engolir.

Um dos mais antigos e primários processos de manipulação e mobilização de massas é a mistificação. Uma palavra que tem como sinónimos logro, burla, dolo, engano, ilusão. A mistificação começa habitualmente pela apresentação de um título respeitável. Um caso exemplar, uma prostituta apresentar-se como madame, ou terapeuta especialista em massagens orientais. Ludwig Wittgenstein no seu Tratactus Logico-Philosophicus (trad. de M. S. Lourenço, Gulbenkian) aborda a mistificação linguística que ele mesmo criou.

 
Se introduzirmos clareza e honestidade na expressão, desaparecem estas fantasias porque desaparecem as palavras e expressões moribundas que dão a aparência de haver pensamento quando não há pensamento algum. Mal nos perguntamos claramente o que realmente se quer dizer com tais coisas, ficamos reduzidos ao silêncio de Crátilo.”
 
 
 

O que está em causa nesta petição é, em primeiro lugar, a maneira subtil – mistificadora – de nos levar a pensar num certo ponto de vista e não noutro. A mistificação linguística é uma maneira subtil de nos impedir de pensar quando pensar nos pode levar a contrariar os nossos desejos, mesmo os mais infantis, as nossas crenças, mesmo as mais ingénuas, os nossos preconceitos mais arreigados. Isto é, quando pensar destrói o mundo virtual que criámos, a por em causa a fé nos mandamentos que nos garantiram serem os justos e que nos levarão aos céus, neste caso ao paraíso dos trabalhadores do doutor Pardal Henriques e de quem está por detrás dele. (Eu assinava uma petição para esclarecer esse ponto).

Em que mistificações de linguagem  assenta a petição?

A primeira, a de a organização de motoristas oficialmente criada pelo advogado e antigo empresário da consultoria de serviços e de saúde e do seu cunhado, antigo empresário de transportes ser classificada e publicitada como um sindicato, para além do aspecto formal de ser legalmente um sindicato. E sabe-se, (os peticionários passam ao lado da questão) a diferença de forma e essência – um ato pode ser legal e ser imoral – o caso da pena de morte é clássico. Ora este dito sindicato é mistificador no nome, desde logo no de sindicato e depois de “matérias perigosas”. Trata-se de transporte de combustíveis. Um transporte tão ou menos perigoso que tantos outros, como de gases liquefeitos, de ácidos e produtos químicos, de explosivos, por exemplo. Tratar esta organização como um sindicato é atribuir-lhe uma dignidade que ela não merece. Que ela ofende.

Os promotores do sindicato e os peticionários acompanham-nos na mistificação quanto ao título e alguns alucinados até escreveram que os pobres motoristas andam por aí com uma bomba às costas e por isso merecem ganhar muito mais. Seriam Kamikazes e não motoristas. E deveriam pedir o aumento da pensão por morte prematura e não de salário. Não se trata, pois, de um sindicato, mas de uma confraria do tipo mafioso dirigida por personagens sem passado de defesa de valores que não sejam os materiais, com um passado que levanta suspeitas de honestidade investigadas pelo MP e pela Ordem dos Advogados.

A segunda mistificação é a de aceitar o qualificativo de greve para esta acção do dito sindicato que de motoristas de combustíveis se crismou de matérias perigosas. É evidente que formalmente é uma greve. Mas isso até o é, ou foi, a recusa das mulheres gregas a terem relações sexuais enquanto durasse a guerra, retratada na comédia Lisistrata (a greve do balaio fechado, na feliz designação de Jorge Amado em Tieta do Agreste).

A acusação de mistificação do qualificativo de greve para esta acção assenta no facto de ela obedecer a uma finalidade muito distinta daquela que justifica a greve: uma acção de assalariados contra patrões por melhores condições de trabalho e mais justa repartição de riqueza. Ora esta dita greve é uma acção de um pequeno grupo que detém o poder de manipular os combustíveis, o produto chave de uma economia e de uma sociedade baseada na energia por eles produzida, na troca de mercadorias e na mobilidade das pessoas. Uma greve não pode ter por finalidade por em causa a sobrevivência de uma comunidade e o seu modo de existir, o seu modelo. Ou tem? Os peticionários podem, como eu, não ser uns fervorosos fãs deste modelo de sociedade, mas ele foi e é o que a maioria dos nossos concidadãos quis e eu, ao contrário dos peticionários, não acredito que o advogado Pardal Henriques e o cunhado acólito sejam os primeiros ou os últimos dos revolucionários em luta contra o capitalismo! Ou acreditam? Quem acredita na bondade da greve deste sindicato acredita na heroicidade revolucionárias destas duas sombrias figuras. Erigidas até como defensores da democracia!

Na realidade esta dita greve é um acto de desestabilização política inserida num movimento muito mais vasto que percorre a Europa, as Américas e parece que se estende já a Hong Kong. Talvez os peticionários – pelo menos os que lêem inglês – pudessem traduzir o livro «Trucking Country»  (O País dos camiões) de Shane Hamilton, professor de História da Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos.

Algumas notas que julgo merecerem reflexão antes de aceitarem a mistificação da petição e da dupla Pardal Henriques e cunhado sobre a dita greve dos motoristas de matérias perigosas:

 
É confuso e contraditório universo ideológico que se forma nesse meio de centenas de milhares de operadores (motoristas assalariados, motoristas patrões) estratégicos para as veias do pais. Por um lado, um componente “populista”, meio de esquerda – a critica dos tubarões, dos monopólios e dos banqueiros agiotas. Por outro, um individualismo exacerbado. Um conjunto de impressões e sentimentos suficientemente confusos para serem vulneráveis às propostas de demagogos bem equipados e financiados.”
 
 
 

Veja-se o apoio da comunicação social e a logística de que dispõem os ditos dirigentes sindicais.

 
 
O fenómeno das lutas destes grupos é ainda mais interessante se pensarmos que essa situação se aplica a universo muito maior da nossa sociedade “pós-industrial” e de serviços. Uma base social geradora de sentimentos anarco-capitalistas em ebulição. Corações esperando vozes comando. E é aí que mora o perigo…”
 
 
 

Em suma, esta acção mistificadoramente classificada como greve e do dito sindicato de matérias perigosas, que exclui explosivos e produtos químicos, por exemplo, pode ser e julgo que é um bom laboratório para perceber os efeitos arrasadores da desregulamentação, do livre-mercado delirante e mistificador da administração Trump, e da “uberização” das relações de trabalho. Em especial, o efeito psicossocial mencionado nos dois últimos parágrafos nos deveria fazer pensar na disputa política e ideológica de novo tipo, que se revela entre os motoristas, mas, também, em toda essa massa enorme que constitui a “nova classe trabalhadora” mistificada sob a forma do empreendedorismo e do Eu & Mim Sociedade Limitada.

 
Este dito sindicato surge no contexto do domínio ideológico do neoliberalismo, da pulverização social, do egoísmo, da lei do mais forte e a sua dita luta, a greve, é uma ação claramente determinada pelos princípios de Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago, do cada um trata de si, da ausência de solidariedade, da desestabilização, da destruição de instrumentos de regulação que defenda e proteja os grupos sociais mais frágeis, que tão bons resultados deram no Chile e depois com a globalização selvagem em que vivemos.

A petição que foi lançada a favor deste grupo dirigido pelo doutor Pardal Henriques e da sua acção é, gostem ou não os peticionários, contra uma democracia baseada na justiça social. Entristece-me ver amigos e pessoas que respeito envolvidos nesta perigosa mistificação. O Steve Bannon deve estar a rir-se a bandeiras despregadas.

Se Paris vale bem uma missa, como afirmou rei Henrique IV de França, o sindicato do doutor Pardal Henriques não merece a defesa da sua greve por parte de pessoas bem formadas e com responsabilidades académicas e políticas.

 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/libelo-contra-a-peticao-a-favor-de-sindicatos-abutres-e-de-greves-neoliberais/

Portugal | Os dias do fim da greve

 
 
Vítor Santos | Jornal de Notícias | opinião
 
A greve dos motoristas de matérias perigosas transformou-se numa espécie de jogo de xadrez, mas com regras novas. São vários contra um e o tabuleiro tem fundo totalmente corado a negro, a cor da vergonha, neste caso. Se calhar porque estamos em pré-campanha eleitoral, a paralisação acabou transformada em bandeira política, erguida por um Estado musculado como há muito não assistíamos.
 
Depois de ter sido acusado de andar a dormir na primeira investida, António Costa acordou desta vez a tempo e, provavelmente, fez aquilo que se impunha, criando condições para um país tantas vezes movido a carvão não ficar parado por causa da falta de combustíveis.
 
A crise energética quase não o foi, pelo menos até agora, e isso acontece, sobretudo, porque as medidas para contrariar a paralisação resultaram. É fácil perceber porquê, sobretudo se pensarmos num contra-ataque gizado em três momentos: serviços mínimos de entrada, requisição civil como prato principal e ameaça de detenção. Este menu, cuja sobremesa nenhum motorista no seu perfeito juízo vai querer engolir, deixa escassa margem de manobra à luta deste sindicato bebé, que, note-se, é tudo menos criança ingénua, até no tipo de pressão pouco saudável que utiliza como arma. Certo é que o Governo resolveu o problema, mais ou menos como lhe competia, não cedendo à chantagem.
Esperemos que António Costa requisite também os patrões, obrigando-os a dialogar com os grevistas, que agora se resumem aos afetos ao Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas. Isto porque a Antram - entretanto em modo perrice -, recusa voltar à mesa das negociações se a greve continuar.
Se António Costa não conseguir dobrar os donos dos camiões, ficaremos sempre a pensar que este é um Governo forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes.
 
*Editor-executivo

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-os-dias-do-fim-da-greve.html

Palavra puxa palavra...

Coloquei, como sempre faço, o meu anterior post na minha página do facebook e desencadeei lá uma (saudável) discussão sobre o tema.
Palavra puxa palavra veio à baila testemunhos de posições passadas que aqui trago por duas boas razões: a primeira é que a luta é antiga; a segunda é que muita gente pensa que ela tem a idade de um Pardal...
E diz mais, Bruno Dias - «Ao longo dos anos e das legislaturas, sempre denunciámos a exploração no quotidiano dos motoristas do transporte rodoviário. A nossa luta, a luta dos trabalhadores, foi sempre silenciada nos noticiários. Há quase uma década, quando o Governo PS/Sócrates aprovou – com o PSD e o CDS, claro – novos ataques aos direitos dos motoristas, foi esta mais uma vez a posição do PCP na AR. Não “acordámos” agora, não mudámos de opinião, não vamos atrás das modas nem pactuamos com manipulações nem com interesses obscuros.»
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Os camionistas a defender a nossa democracia

(Raquel Varela, in Público, 15/08/2019)

Raquel Varela

O perigo da extrema-direita não vem de um sindicato a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.


 

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas exige – numa greve que rompe com a maioria das greves relativamente inócuas até aqui realizadas – ser pago em salário base e não em subsídios e que o valor real total seja descontado para a Segurança Social e contado para a reforma. Novecentos euros é o que exigem. Um valor baixo. Porque no ISEG calcula-se o valor real de um salário mínimo em Portugal em pelo menos 1000 euros. Ou seja, 900 euros é um salário abaixo da reprodução biológica do trabalhador. Só para se alimentar, pagar casa e sustentar os filhos, e ir trabalhar no dia a seguir, são necessários pelo menos 1000 euros em Portugal.

Esta greve começa em 2018. A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual. Ao romperem uma regra de ouro do sindicalismo – manter a independência face a qualquer Governo –, os dirigentes da Fectrans abriram a porta a uma ruptura com a sua base. Assinaram em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam. Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros. Antes, os motoristas ganhavam 630 em salário base e mais outros 400 a 800 em horas extraordinárias (“ajudas de custo”, em grande parte). Agora, no acordo assinado pela Antram com a Fectrans, passam a receber 700 euros de base e 280 de isenção de horário. Isto é, vão trabalhar as mesmas 15 horas diárias por menos 300 euros.

A questão chave da isenção de horário foi demonstrada pelos serviços mínimos. Os trabalhadores limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando oito horas. Ora, as empresas têm escalas de abastecimento que pressupõem o uso regular de horas extra. Este modus operandi destrói a vida e a saúde destes trabalhadores pela exaustão. Estudos provam que após quatro horas contínuas de condução o risco de acidentes é o dobro, e após oito horas é até dez vezes maior. O tacógrafo tem um limite de nove horas de condução, mas podem e trabalham mais outras cinco a seis horas por dia em cargas e descargas, tempos de espera, facturação, etc. Estas empresas dependem de 14 e 15 horas diárias de cada um dos seus motoristas para o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho do século do XIX – absolutamente desumano.

O que se verificou nestes serviços mínimos já tinha tido lugar na greve dos enfermeiros – durante a greve havia mais enfermeiros a trabalhar do que em dias regulares, onde por escassez de força de trabalho nem se cumprem os mínimos. O caos piorou nos hospitais paulatinamente, demonstrando que a greve não foi a razão da decadência dos serviços. Acusá-los de “matar os portugueses” preparou, porém, o Governo para medidas musculadas sobre outros sectores, medidas que põem em causa a democracia e impedem o exercício do direito à greve, obrigando os trabalhadores a violarem a lei ou a deixar de exercer direitos fundamentais. O paradoxo é este – para defender a democracia eles arriscam penas de prisão por desobediência.

Esta requisição civil soma-se à tentativa – malograda depois em tribunal – de impor serviços mínimos na educação; aos “fura greves” de Setúbal patrocinados pelo Governo; à sindicância à Ordem dos Enfermeiros e requisição civil. Estas medidas avizinham o pior, um Governo com um forte pendor autoritário face ao mundo laboral, que abre as portas a medida mais duras da Direita, que tem agora o Estado-força legitimado por uma “geringonça” de esquerda no poder, e sempre apoiado pelo Presidente da República. Isto é tanto mais grave quanto vivemos tempos autoritários em muitos países.

O mais crítico deste conflito é que o direito à greve foi totalmente posto em causa com serviços máximos e militarização dos protestos sociais. Perante a própria contestação dentro das Forças Armadas, Costa respondeu que… só fala com comandantes. Sim, o perigo da extrema-direita não vem, ao contrário do que aqui escreveu Boaventura Sousa Santos, de um sindicato democrático de base não alinhado à CGTP ou à UGT a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção… Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.

O silêncio das Associações Petrolíferas é explicado pela “empresa enxuta”. A casa mãe tem no topo da pirâmide 5% de trabalhadores mediamente pagos, e as subcontratadas recorrem ao trabalho à jorna, à peça, e mal pago. Na EDP, os custos com Segurança Social são 4%, nas subcontratadas são perto de 30%. Como será na Galp e na Antram? Estas PMEs, normalmente nascidas a partir do desmembramento de uma grande empresa, às vezes até fazem outsourcing em que os próprios trabalhadores são “empresários”. Mas são as grandes empresas que fixam todos os preços de produção. A Galp e outros gigantes da energia elevam os custos de toda a economia, prejudicando um país inteiro.

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. A extrema-direita cavalga estes sentimentos.

Os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”, estivadores que ao fim de 39 dias de greve total conseguiram um salário base de 978,47€ mais subsídio de turno de 175,32€, isto é, 1153,79€. Tudo na folha de recibo com todos os descontos legais inerentes.

Os motoristas estão a defender a democracia porque estão a defender o emprego com direitos. Estão a defender a democracia porque estão a defender o direito à greve. É uma tarefa colossal para um punhado de homens, mesmo que determinados. A sociedade portuguesa, e à cabeça todos os sindicatos democráticos, não os devem deixar sós. Não estamos a debater o carro de um advogado, mas os destinos de um país.

 

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tristes espectáculos

Hoje, o editorial do Público regressou à medíocre normalidade neoliberal, agora que Manuel Carvalho regressou da sua quinzena de férias. Ontem, em mais um corajoso editorial – Greve: o que ficámos a saber por estes dias –, a indispensável Ana Sá Lopes denunciou as implausíveis teorias da conspiração que têm sido alardeadas por sectores de esquerda. Um triste espectáculo, realmente. Pelo menos os comunistas portugueses têm a autoridade de quem nunca abandonou o movimento operário português e o terreno da luta de classes, que também é nacional, como se tem a obrigação de saber desde Álvaro Cunhal. O mesmo não se pode dizer de parte da intelectualidade portuguesa. É realmente um triste espectáculo ver gente que não levanta um dedo durante o ano pelos trabalhadores, chegar ao verão e atacar agora esta greve, provavelmente a partir de uma qualquer estância balnear. E isto sem se confrontar por um minuto com as justas aspirações dos motoristas em matéria de horários, descontos para a segurança social, condições de trabalho, etc. Sem se confrontar com as coisas evidentes, denunciadas por Marta Pratas, ou com as perguntas simples, feitas por Helena Araújo, uma portuguesa na Alemanha, que pensa bem sobre os do seu país. E sem parar um minuto para pensar no precedente que este governo está a abrir e que será certamente aproveitado pelas direitas, como bem denunciou Pedro Manuel Costa, um corajoso militante do PS em artigo no Público. Corajosas excepções, realmente. Ao contrário destes trabalhadores, uma parte não despicienda da intelectualidade portuguesa dita de esquerda faz parte dos chamados passageiros frequentes, dos vencedores da globalização, e trocou há muito o marxismo por um social-liberalismo conformado, misto de neoliberalismo na economia e de perverso libertarianismo moral e cultural. Pelo menos a direita portuguesa tem a virtude da consistência de classe. Por exemplo, Pedro Mota Soares escreveu um artigo no último Expresso, onde defende o seguinte: a economia política pós-troika nacional depende cada vez mais das exportações, incluindo de serviços como o turismo. Este é de resto o lugar medíocre que nos reserva uma UE incensada. No contexto de cadeias de valor extensas e dependentes do just-in-time, os fluxos mercantis não podem ser postos em causa por aqueles que afirmam que o trabalho não é uma mercadoria descartável. Sem esquecer que o turismo depende da paz dos cemitérios laborais. No fundo, como defende Mota Soares do CDS, as greves têm de ser limitadas em nome da integração europeia, versão potente da globalização. É odioso? É. Faz sentido? Tendo em conta o lugar de classe, faz. O resto são mesmo tristes espectáculos.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Após a jactância inicial o pardal virou patético!

Nos últimos dias apareceram cogitações nas redes sociais sobre a hipótese do pardal ter por trás o sinistro Steve Bannon cujo propósito desestabilizador das democracias europeias é bem conhecido. A demonstração fica por fazer mas, como dizem os italianos, se não é verdade, é bem esgalhado. Porque, de facto, existe uma estratégia das extremas-direitas internacionais, decididas a tornarem Portugal seu alvo potencial. O professor Boaventura Sousa Santos denunciou-o num artigo de referência na semana passada e não terá sido propriamente um acaso que neofascistas de vários países tenham escolhido o nosso país para se reunirem no sábado transato.

 

Ao quarto dia de greve pode-se dizer que as assombrações televisivas do pardal mudaram de tom: onde antes imperava a jactância de quem se julgava dono e senhor da situação, revela-se agora a patética impotência de quem sente a iminência de se ver atropelado por circunstâncias fora do seu controle. Nos piquetes a confissão de desalento e cansaço instala-se, as deserções crescem perante o receio de complicações judiciais, cobiça-se o acordo conseguido por colegas abrangidos por outros sindicatos e ouve-se Pedro Nuno Santos declarar que «o tempo da greve terminou!».

 

Como qualquer rio quase a secar teremos a arruaça desta tarde. O pardal tentará arregimentar o maior número de indefetíveis para o acompanharem à porta do ministério, que se manterá fechada como revelação da indiferença, que os seus derradeiros estertores suscitarão. E quantos grevistas arriscarão prosseguir na absurda luta a partir de amanhã?

 

Talvez alguns dos notórios comentadores das direitas televisivas (José Gomes Ferreira e outros que tal) voltem então a dar sinais de si depois de tão súbito eclipse, que até possibilitou o recurso a quem raramente vemos solicitados para tal função. Foi grande a expetativa de ser esta a derradeira possibilidade para atrapalhar o resultado eleitoral do Partido Socialista em outubro e o desiderato tende-os a frustrar clamorosamente. É claro que virão lamentar, vezes sem conta, os dividendos ganhos pelo governo com a derrota dos grevistas, mas não podem contar com lideranças credíveis no seu lado da trincheira para que possam sugerir alternativa credível a António Costa. Perante a possibilidade de uma grave crise para o país Assunção Cristas faz-se fotografar na praia. Rui Rio desapareceu e empurrou para frente dos microfones um atabalhoado David Justino e Catarina Martins deu passos em falso, que lhe sairão certamente caros. Sobra o Partido Comunista que, através da Fectrans, demonstrou a superioridade do sindicalismo sério e responsável, capaz de negociar e de conseguir resultados para os seus associados. Confirmou-se quem continua a ser o parceiro mais fiável (Mário Nogueira à parte!) para que prossiga o esforço coletivo que, face aos indicadores de crescimento económico ontem conhecidos, permita aos portugueses a efetiva melhoria de qualidade de vida nos anos vindouros.
 
 
 
 
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/apos-jactancia-inicial-o-pardal-virou.html

O requisito

 
 
Henrique Monteiro, Henricartoon
A greve dos motoristas das matérias perigosas dão azo à imaginação artística. Cartoon sob o título acima, requisito compulsivo da Requisição Civil decretada pelo governo. Outro título que assentava que nem luva: Trabalho vai-te embora... (PG)
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/o-requisito.html

Se o Pardal Henriques é o condestável da democracia, eu sou o Zaratustra

Eu desconfio da bondade e da boa-fé dos dirigentes do sindicato dos motoristas de ditas matérias perigosas. Os dirigentes nem são motoristas, nem as matérias que os motoristas do sindicato transportam são perigosas. Ou mais perigosas que tantas outras. Duas mistificações para começar.



 

 

 

Há muito tempo, nas estepes da Ásia Central, nasceu um menino a que os pais deram o nome de Zaratustra. Ao nascer, Zaratustra não chorou; pelo contrário, riu sonoramente. Todo o povo da aldeia se admirou pois nunca tinham visto um bebé rir ao nascer. Onde já se viu rir ao nascer nesse mundo triste e escuro?! Os deuses estão furiosos! O Zaratustra está a rir-se deles.

Ao crescer, Zaratustra deambulava pelas estepes perguntando:

 
Quem fez o sol e as estrelas do céu? Quem criou as águas e as plantas? E quem faz a lua crescer e minguar? Quem implantou nas pessoas a dúvida sobre a bondade das pessoas?”.
 
 
 

Eu desconfio da bondade e da boa-fé dos dirigentes do sindicato dos motoristas de ditas matérias perigosas. Os dirigentes nem são motoristas, nem as matérias que os motoristas do sindicato transportam são perigosas. Ou mais perigosas que tantas outras. Duas mistificações para começar.

A doutora Raquel Varela, de quem sou amigo e por quem tenho muita estima, defende a bondade deles. Mais, defende que eles são meus defensores e escreve no Público que a democracia em Portugal está a ser defendida pelos motoristas reunidos num sindicato de motoristas de camiões cisterna de combustíveis, a que atribuíram de moto próprio a categoria exclusiva de matérias perigosas. Na realidade a categoria de matérias perigosas abrange mais cargas, desde a água ao transporte de animais, de ar líquido a ácidos, de farinhas a caixas de bebidas. Até o lixo é matéria perigosa. Estes motoristas e os seus padrinhos apenas identificam os combustíveis como matérias perigosas porque são os combustíveis que lhes permite perturbar a vida da sociedade, de causar danos económicos e sociais de forma rápida e com resultados garantidos. Como os faquistas sabem onde espetar o punhal. Adiante, porque a defesa da democracia é um ato sério, praticado por gente séria. Não é o caso dos dirigentes deste sindicato erigidos pela doutora Raquel Varela em condestáveis da democracia. Alguém os viu em algum ato de defesa da democracia, numa eleição democrática, na defesa de saúde ou educação pública? Na luta pelos direitos de minorias? Na defesa de uma causa como a da paz, ou do ambiente?

Assim: O vice presidente do sindicato da defesa da democracia é o advogado Pardal Henriques, de recente formação jurídica, em 2017, investigado pelo MP por burla a um investidor francês, e também pela Ordem dos Advogados,  que abriu uma investigação a Pardal Henriques, pelo o facto de o advogado pertencer a uma firma de mediação imobiliária desde 2007, algo que é proibido aos advogados. Em resumo, um sindicalista motorista sem carta profissional, defensor da democracia, que já foi empresário de consultoria de gestão e saúde, com tanto sucesso e lisura que foi inibido de administrar bens de sociedades comerciais ou civis, associações ou fundações privadas de actividades económicas, empresas públicas e cooperativas durante sete anos, depois de ser sentenciado por insolvência culposa. Este é o vice-presidente do sindicato que defende a democracia em Portugal!

O presidente é o empresário Francisco São Bento, proprietário da Transportes Francisco São Bento Lda, dissolvida e liquidada em Novembro de 2017 e de que não se conhece nem trabalho assalariado, nem tradição de luta sindical, ou política. É o emplastro que surge nas fotografias ao lado do doutor Pardal Henriques.

Nem ao dito vice presidente Pardal Henriques, nem ao dito presidente do sindicato Francisco São Bento são, pois, conhecidas anteriores intervenções sindicais, de ordem cívica, política, ou cultural. São dois arrivistas, de passado obscuro e de presente suspeito. Quem está por detrás deles? Uma estudiosa dos movimentos sociais acredita em salvadores saídos do nada? Nem a Joana d’ Arc, o foi. Nem qualquer dos revolucionários franceses, nem russos. Todos os protagonistas de movimentos sociais tinham uma história. Até os relâmpagos têm uma causa, uma origem conhecida. Estes dois salvádegos da democracia não, saíram do ovo e logo se transformaram em serpentes! Ora é a estes dois neófitos da luta sindical e da luta cívica e política que Raquel Varela atribui a defesa da democracia! E tantos homens e mulheres dignos foram torturados, presos, exilados, assassinados por lutarem pela democracia e afinal era tão fácil e rápido!

Por mim, não só dispenso a participação destas duas sombrias figuras na defesa da democracia – devemos temer defensores sem história – como, no caso de a defesa da democracia lhes ser entregue, declaro que estarei contra, a sério. Se a Raquel Varela pretende que estes dois “sombras” sejam defensores da democracia, eles que se apresentem a eleições. Apesar de tudo foi o que fizeram o Bolsonaro e a sua camarilha, ou o Salvini. Mas mais, se a democracia for entregue ao Pardal, ao Francisco São Bento e à sua tropa de choque, após esta heróica luta de camiões cisterna de gasolina e gasóleo (que não é inflamável, já agora), de desestabilização social, de falsidades e de nuvens escuras, até de ridículo, eu vou reactivar a licença de uso e porte de arma e reunir quem se lhes oponha e os desmascare.

Como chega uma reconhecida estudiosa dos movimentos sociais ligados ao trabalho à conclusão que um grupo tão suspeito e de origens tão propiciadoras de suspeição é um reduto de defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos numa sociedade livre e solidária? Tenho uma explicação tão pouco científica quanto a metodologia das ciências sociais me permite: A identificação do cientista social com o objecto da sua investigação e trabalho, uma atitude semelhante ao conhecido síndrome de Estocolmo que leva as vítimas a aderir intelectual e sentimentalmente ao  agressor.

Quem se envolve neste tipo de análise social estabelece premissas que, em vez de colocar em causa as certezas de partida, as teses, e se distanciar para as observar materialisticamente, as toma como verdades assumidas que só poderão ser confirmadas. Ao colocar-se intelectualmente do lado do trabalho e as lutas pela melhor repartição de justiça social, o analista passa a atribuir ao trabalhador todas as virtudes só pelo facto de o ser. Pode ser uma posição moral, mas não é uma posição científica.

O analista social coloca-se na posição do publicitário que originou o slogan: Se é Bayer é bom! Se é trabalhador é bom! A estatuária dos estados socialistas do século passado é exemplar desta deificação do trabalhador, a literatura e o cinema do neo-realismo são outros bons exemplos. Nesta visão idílica o trabalhador é sempre um herói, um fermento de progresso e de futuro radioso. A frase do Manifesto Comunista: proletários de todo o mundo uni-vos!  é tomada no sentido literal e como dogma de fé, fora do circulo da razão. Assume que se os proletários se unirem a sociedade se torna ideal, acaba a exploração do homem pelo homem! Sabemos hoje que não é nada assim. Que a primeira questão é a da finalidade da união. Unir para quê?

Curiosamente este sindicato do doutor Pardal, içado a defensor da democracia, não só investe na desunião, mas explora ainda o mais feroz egoísmo: estes motoristas de camiões de combustíveis não são pelos proletários uni-vos, são por nós, os motoristas de combustíveis, eles não querem justiça e equidade, querem sacar o seu deles, tratar da sua vidinha e que os outros se danem e tratem da deles. Chama-se a isto a democracia da mafia: um bando impõe a sua lei e arrecada o lucro! É essa que defendem!

Mais, muitos estudiosos desta área da relações dos elementos de uma sociedade, onde Raquel Varela parece inserir-se, partem do principio que as lutas dos trabalhadores são autónomas quer da política no sentido restrito – os assuntos da polis, as questões nacionais – quer da política em sentido lato, o que habitualmente se designa por geoestratégia (um conceito com má carga histórica e hoje pouco utilizado), isto é, das relações de força entre as grandes potências pelo domínio do planeta e dos seus recursos. Sem ingenuidades académicas: as lutas sindicais fazem parte do arsenal das guerras entre estados e para o domínio de superpotências. São pedras de um xadrez de poder, como são a manipulação das opiniões públicas, os boicotes económicos, a espionagem de dados electrónicos, entre tantos outros. A greve deste sindicato ad hoc, feito ao microondas, ou de uma Bimby, pode muito bem ser um instrumento de uma estratégia muito mais vasta. Um dia saberemos. Antes convinha, por prudência, não classificar o doutor Pardal Henriques e os seus apoiantes de cavaleiros da liberdade e da democracia. Os combatentes da liberdade – freedom fighters – inventados e incensados por Reagan nos anos 80 do século passado afinal eram talibãs e alquaedas financiados pelos Estados Unidos!

Os estudiosos dos movimentos sociais, normalmente criados em estufa, idealizam grupos como elementos de um modelo de cadeia de produção que eles criaram, e enquadram-nos em estereótipos. Os modelos sociais são representações muito falíveis da realidade e ignoram o saber da vida, uma outra forma de empirismo mas que merece ser levada em conta. A minha avó, uma mulher que aos dezoito anos saiu dos Açores para os Estados Unidos, que foi recolhida na ilha Ellis, que atravessou a América de Providence à Califórnia para ir ter com o homem com quem casou, que viveu nas terras do Oeste, no Vale de São Joaquim, dizia que mais valia um ano de tarimba que cem de Coimbra. Pese embora o exagero e a necessidade do estudo sério e profundo, convém dar também atenção às vozes de pessoas como a minha avó Honorina e até à do Padre Américo, o fundador da Obra do Gaiato, de quem  terá ficado apenas a primeira parte da frase em que ele apreciava os jovens recolhidos e de quem desconhecia o passado: «Não há rapazes maus». Ficou censurada a última parte: O que há é muito filho da mãe.

Os estudos sociais deviam tomar em consideração os filhos da mãe, porque eles existem e não são todos burgueses e aristocratas. Deve até haver sindicatos e uma ordem deles.


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/se-o-pardal-henriques-e-o-condestavel-da-democracia-eu-sou-o-zaratustra/

Memorando FECTRANS - ANTRAM

Nada melhor do que ir ao concreto
 
  • «No que se refere aos salários, concretiza-se a actualização do aumento do salário, ou seja no base, mais no complemento salarial, mais na cláusula 61ª e no subsídio nocturno ( no mínimo 120 E.)
  • A estes valores acresce o subsídio de 125€ para os motoristas que manuseiem de forma regular matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna;
  • Para os outros trabalhadores que manuseiem cargas, nos termos das excepções previstas no CCTV terão um subsídio de 55€, a acrescentar à retribuição mensal.
  • Nestes termos um trabalhador afecto ao transporte de matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna, sem diuturnidade, terá no mínimo um aumento salarial de 266,46€. Um trabalhador de carga a granel, sem diuturnidades, terá um aumento mínimo de 141,14€ e os que manuseiem a carga terão um acréscimo de mais 55€ a este aumento;
  • As ajudas de custo diárias terão um aumento de 4% e os trabalhadores passam a ter direito a receber essa ajuda de custo no dia que chegam a Portugal;
  • Nos termos do memorando de entendimento a retribuição base dos motorista de ligeiros cresce 6% (650€) e os restantes trabalhadores não motoristas 4%;
  • A cláusula 61ª deixou de ter incluído o trabalho nocturno que é para a ter um pagamento autónomo e no transporte nacional a mesma será calculada na base de 48% da retribuição base+complemento salarial+diuturnidades ;
  • É reforçado o principio de que a leitura da cláusula 61ª tem que estar ligada ao conteúdo da cláusula que limita os tempos de trabalho, ou seja, que nenhum trabalhador é obrigado a prestar trabalho extraordinário de forma regular, nem é obrigado a trabalhar em situações excepcionais em média mais de 48 horas semanais;
  • É assumido que os descansos compensatórios pelo trabalho ao domingo e feriado são para ser gozados pelo o trabalhador e só com o acordo deste podem ser substituídos por pagamento;
  • No texto do CCTV que está a ser discutido estão previstas a inclusão de capítulos autónomos referente aos motoristas de matérias perigosas, assim como aos do internacional e nacional;
  • Está assumida a periodicidade dos exames médicos anuais, pagos pela entidade patronal;
  • Está a ser discutido o alargamento do seguro previsto na actual cláusula 55ª;
  • No texto em discussão é reforçado o principio de que o trabalhador motorista não tem que fazer cargas e descargas, com as excepções que terão com compensação os subsídios específicos atrás referidos e iremos participar no grupo de trabalho criado para desenvolver trabalho para regulamentar esta questão;
  • Conforme assumido no protocolo de 17 de Maio, o governo publicará até ao final do mês a portaria que proíbe a circulação de transporte em cisternas aos domingos e feriados,
  • Está assumido que a negociação para os anos futuros tem como ponto de partida a taxa de actualização do salário mínimo nacional;
  • É reforçado a imperatividade da actual cláusula 82ª, que impede a perda de qualquer retribuição pelo trabalhador;»
aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Carta Aberta ao Sr. André Matias de Almeida

(Raquel Soares, in Facebook, 13/08/2019)

André Matias de Almeida, porta voz da ANTRAM

 

Boa noite, caro Sr. André Matias de Almeida permita assim chamá-lo, uma vez que curricularmente somos equiparados, talvez eu até lhe ganhe nuns quantos pontos, mas não é isso que interessa.Estou a escrever-lhe após a sua prestação ontem no CMTv pelas 20h e após um grande período reflexivo desencadeado pela felicidade efusiva da minha filha de 18 meses, que ficou acordada até à meia noite à espera que o pai regressasse da greve dos motoristas de matérias perigosas e de carga geral.

Antes de mais, gostaria de felicitar a sua capacidade comunicativa, tem sem dúvida o dom da palavra. O seu poder argumentativo e toda a sua capacidade oratória são de deixar qualquer um deliciado! E sem dúvida que consegue levar o público que o ouve, tal qual um encantador de serpentes.Não é à toa que desenvolve bastante trabalho na área da comunicação social.

Ora bem, voltando atrás ao ponto que referi anteriormente (gosto muito desta sua técnica de retroceder no discurso para fugir às questões colocadas, falando em algo que causará impacto e que levará o interlocutor a esquecer o que falavam anteriormente) o meu marido, como percebeu, é motorista de matérias perigosas e como deve imaginar, novo CCT, ilegalidades no pagamento de subsídios, represálias, excesso de horas, ímanes no tacógrafo e por aí a fora, são conversas que jantam à mesa connosco (quando claro, o meu marido chega a casa no horário que permita jantar em família) e por isso, não posso ficar indiferente ao que referiu ontem em televisão.

Primeiro vou deixar a minha opinião de que já que não faz as suas intervenções televisivas de um modo politicamente correto, faça-o de um modo ético e moral e não ataque pessoas em tempo de antena, quando estas não se podem “defender” no local. Não fica bem, sabe… Ainda por cima destabilizando os portugueses com a desinformação que fornece para os manipular contra os grevistas.

Depois, para além do bla bla bla que falou, e que muito sinceramente o meu pobre cérebro já filtra e apenas retém o que é realmente importante, referiu que a ANTRAM propôs seguros de saúde e exames médicos quando questionado pelas míseras baixas médicas a que estes trabalhadores são sujeitos em caso de doença (consequência dos descontos para segurança social e IRS incidirem apenas numa pequena parte do seu vencimento e que o sindicato luta nesta greve).

Sr. André deixe que lhe diga, que graças a Deus nosso Senhor e ao Sr. Arnaud, a saúde é um bem comum no país onde vivemos através do Serviço Nacional de Saúde! Está decadente é verdade, mas isto também daria uma carta aberta à Sra. Marta Temido.

Voltando ao ponto que referi anteriormente e pegando num ponto importante que referiu e que eu não posso deixar de falar (esta técnica também é boa! mostra ao interlocutor que o está a ouvir, conquistando-o, mas depois discorda completamente do que este disse e volta a levá-lo na sua ideia), os motoristas não querem descontar sobre uma base de 900€ pela sua saúde, pois o seguro apenas abrangeria incapacidades decorrentes de acidentes de trabalho ou de doença relacionada com o trabalho e até se comprovar que o motorista desenvolveu neoplasia pulmonar por inalação prolongada de gases voláteis de combustíveis…ui ui…

Ou seja, o pobre motorista a padecer de uma neoplasia vem para casa com uns míseros 400€ (se tanto!).O mesmo se aplica ao motorista que foi despedido por justa causa por extinção de posto (diz a entidade patronal que em seguida contratou 7 motoristas), após ter gozado o seu direito à greve, vem para casa com um subsídio de desemprego referente a 65% da referência base dos últimos 12 meses dos 14 meses anteriores ao despedimento, se fizer as contas verá quanto fica para governar a casa.Ou então, o motorista que foi pai e que goza do seu direito à paternidade e no primeiro mês de vida do recém nascido e no sexto mês, tem de sobreviver com 83% dos 630€.Não sei se é pai, se for percebe o impacto que a chegada de um recém nascido causa no orçamento familiar… Uma doença… Um despedimento…

Outro ponto que gostaria de referir é aquele que se relaciona com os serviços mínimos e o (in)cumprimento dos mesmos. “Os motoristas trabalharam das 8 às 14h e não abasteceram os postos que costumam abastecer.”Ora pois, Sr André, estes senhores não começam a trabalhar às 8h. Almoçam das 13h às 14h e saem às 16h. Não têm carreira, nem têm aumentos salariais há 18 anos. Alguns destes senhores começam o seu serviço às 6h, e por isso, às 5h já estão a sair de casa para ir buscar o camião à empresa (sim, não sei se sabe não é em qualquer local que um camião com cisterna de matérias perigosas pode ficar estacionado.

Assim como, em caso de furto de gasóleo, mercadoria ou vandalismo da viatura muitas vezes é imputada a culpa e a despesa ao trabalhador) e cumprir o seu horário de trabalho. E ali vão eles com, literalmente, uma bomba às costas. Descarregar matérias perigosas, sim as matérias perigosas não são só combustíveis! São ácidos, são bases e muitos outros materiais que obedecem a um conjunto de regras, procedimentos e processos que devem ser criteriosamente cumpridos de forma a evitar acidentes graves.

Voltando ao ponto que referi anteriormente (estou a apanhar o jeito!) o horário dos motoristas é um bocado estranho diga-se de passagem! Só podem conduzir X tempo e depois têm de fazer uma pausa de Y, mas se conduzirem W são obrigados a parar Z… Estejam onde estiverem… A 500, 300 ou até mesmo 15km de casa, sob pena de serem multados por excesso de horário. O pobre do meu marido já me tentou explicar tudo isto, mas sou sincera, não consigo de todo entender! Mesmo quando são pressionados pelo patrão a usar o íman para que não fique registado o tempo. Há motoristas que não se deixam comprar pelos 20€ de diária se não cumprirem os 5 fretes. E lá vou eu buscar o meu marido por vezes, para que possa dormir no conforto da sua cama e da sua família.

Posto isto, e dado que não me quero alongar, mas terei todo o gosto em o fazer se você assim o desejar, convido-o a trocar esse seu fatinho Slim Fit que deve ter o valor no mínimo do salário base destes profissionais (espero não o estar a ofender), a passar um dia com esta gentalha que come, vive, dorme e trabalha dentro de uma lata, ainda por cima muitos deles só com o 6º ano e que agora lembram-se que querem o maior aumento da história! Onde já se viu?!?

Pois bem… Mas como já percebeu, sem eles e sem TODOS os portugueses a produzir, o país pára e o governo cai. Quem sabe se um novo 25 de Abril não está mais perto que o que se imagina? Sabe uma coisa que valorizo muito na minha profissão Sr. André? É a capacidade empática característica dos enfermeiros, estes desgraçados que às vezes também se lembram de fazer greve, mas infelizmente e por deveres morais e éticos têm mesmo de cumprir os serviços mínimos, porque esses sim, colocam em risco vidas!

Os “seus” serviços mínimos apenas deixam os bolsos dos patrões menos cheios! Assim, sugiro que se coloque na pele destes portugueses que também são prejudicados todos os dias, mas que na sua boca, são os maus da fita!

Atenciosamente.

Enfermeira Mestre Rafaela Soares, Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na vertente Nefrológica, com competências desenvolvidas na área de Gestão e Liderança nos Serviços de Saúde, formadora certificada, com trabalhos desenvolvidos na área ecográfica do acesso vascular para hemodiálise.(também tenho um bom currículo, não acha? Ah! também domino o Português, Inglês e Espanhol!)

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Terceiro dia de greve: a fuga em frente de um pardalão entalado

Ao terceiro dia o pardal sentiu-se cada vez mais encurralado e decidiu fazer aquilo que os entalados sempre procuram fazer: a fuga em frente ora incentivando os camionistas a desrespeitaram a requisição civil e a dificultarem o aprovisionamento do país, ora achando-se com poderes de convocar o governo e a Antram para local e hora, que entendeu marcar.

 

Para os mais indignados com o atrevimento do vilão e com a estúpida inocência de quem lhe bebe as palavras como se fosse um oráculo, estaria na altura de o confrontar com as suas responsabilidades no evidente apelo a que haja quem, por sua orientação, pratique o crime de desobediência contra a autoridade do Estado, situação em si passível de ser enquadrada num atropelo à legalidade. Nesse aspeto estranha-se o silêncio da Ordem dos Advogados perante a conduta de um dos seus membros, que atropela em cada declaração os princípios deontológicos de uma classe profissional fadada a desprestigiar-se se, rapidamente, não vier a dissociar-se dos seus métodos e conduta.

 

Acredito que o governo não reaja de acordo com a minha indignação e de muitos milhares de portugueses, que condenam a chantagem empreendida por tal figurão, transformado num chefe de gangue mafioso. Porque prevalecerá o sentido de Estado será de crer que avançará o alargamento da requisição civil a todo o país, se manterá a substituição de quem opta por não acatá-la por militares e agentes policiais, se garantirá a punição exemplar dos culpados dos crimes de desobediência e aguardará que, a exemplo do hoje verificado, as defeções em torno do núcleo duro de grevistas cresça e os isole cada vez mais.

 

O desafio para a reunião de amanhã vem nesse sentido: o pardalão adivinha crescente insegurança em quem ainda o segue. E procura agir em conformidade: perdida esta luta quem nele acreditará para o representar no futuro? Qual Ícaro ele quis voar muito alto e será de tão fatais alturas, que está condenado a despenhar-se.

 

Que Santana Lopes tenha querido dar prova de vida visitando os grevistas compreende-se: oszombistenderão sempre a querer sair da cova onde foram enterrados. Que David Justino e a direção do PSD não tenha percebido o que está em causa, vindo a público com uma atrapalhada conferência de imprensa onde as contradições foram quase tantas quantas as frases emitidas, diz bem da lamentável degradação em que caiu o principal partido da oposição.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/terceiro-dia-de-greve-fuga-em-frente-de.html

Do outro lado do mundo

Se há coisa que se retira da greve dos camionistas é que os jornalistas, mais uma vez, não parecem entender o que está em causa. A greve dos motoristas tem todos os contornos para ser considerada estranha:
1) um grupo profissional que esteve "parado" durante 20 anos, de repente "acorda" e é capaz de fazer greves por tempo indeterminado (como se não precisassem dos salários) e durante um período pré-eleitoral, em que está em julgamento um governo apoiado à esquerda;
2) uma greve que surge mesmo após outra greve por tempo indeterminado - a dos enfermeiros dos blocos operatórios - que afectou apenas hospitais públicos (nos privados não havia blocos operatórios?) e que foi financiada por um fundo de greve pouco transparente, em que, nalguns dias, entravam a cada hora centenas de euros;
3) um sindicato dos motoristas que nasceu com um dirigente que é advogado, especialista em offshores e até há bem pouco tempo desconhecido do movimento sindical;
4) e em todas as lutas, numa e noutra, com um apoio maciço das suas centenas de profissionais, capaz de ter efeitos generalizados sobretudo sobre a população e capaz de desestabilizar um país, tudo cheirando a demasiada organização,com traços semelhantes a outras manobras que já se viram noutros países, como no Chile em 1973, visando derrubar o governo legítimo do socialista Salvador Allende.  Por isso, primeiro, sente-se o seu embaraço. Os jornalistas andaram ao colo com os novos "sindicatos independentes" - que eram genuínos e renovados -, desvalorizando o velhopapel sindical, sobretudo dos sindicatos "afectos" (não são capazes de usar a palavra filiados) a uma central sindical, a CGTP. 
Mas agora assustam-se.
Já falam dos sindicatos "ditos independentes" e defendem a volta dos "civilizados" sindicatos "afectos" ao PCP. E não foram precisos muitos meses... Antes, sentia-se que estavam a favor das lutas desses sindicatos independentes - talvez porque atingiam o Governo socialista. Agora, começam a ver a dimensão das paragens e compreendem, aceitam a requisição civil que, claramente, dá força a um dos lados do conflito e põe em causa o direito à greve, mesmo que respaldado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, favorável à ideia da requisição preventiva, coisa que não existe no ordenamento jurídico.
 
No programa Praça Pública desta manhã, na SIC,os dois jornalistas em estúdio questionavam-se sobre a quem mais favorecia esta luta. E dizia um deles: "Ao Governo: já não se fala de mais nada senão na greve. Nem se fala dos hospitais, nem dos fogos...". Veja-se bem: eles a queixar-se de que os jornalistas não se preocupam com mais nada senão com a luta dos motoristas, porque aquilo com deviam preocupar-se era apenas... com a ruptura dos hospitais  e com os fogos!
Segundo, os jornalistas não conseguem entender uma luta por jornadas de trabalho de 8 horas ou uma greve a trabalho extraordinário porque, eles próprios jornalistas, acham que isso faz parte de uma reivindicação do tempo da Revolução Industrial. Todos recebem subsídios de isenção de horário e aceitam que o trabalho seja "o que for preciso fazer". Mesmo que isso corresponda ao trabalho de duas pessoas! Nas entrevistas aos membros do Governo, raramente ou nunca os jornalistas lhes perguntam como é possível que a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) não tenha -  durante 20 anos - fiscalizado e posto na ordem um sector com jornadas de trabalho como as dos motoristas! A jornada de trabalho é tão adulterada que a própria requisição civil fortalece a greve em curso, ao impor um horário de 7 horas - que é o dos funcionários públicos -, que fura os próprios "serviços mínimos", estimados - pelo Governo - com base em jornadas de trabalho mais alargadas, porque verificadas no período homólogo!! Terceiro, os jornalistas não entendem que um sindicato use a sua vantagem negocial de fechar a torneira do único combustível que move esta sociedade, ou de parar o fluxo turístico (como foi o caso nos anos 90 dos pilotos da TAP cuja greve levou um ministro socialista a criticá-la em conferência de imprensa...). Na verdade, os trabalhadores são isso mesmo: o sangue de um sistema que o pode fazer parar quando tomam consciência disso. Convinha é que prejudicassem o lado patronal e não a população, e não servir para justificar uma subida artificial dos preços dos combustíveis... Mas se essa é a sua força, por que não parar por causa de um acordo a 3 anos? "Não, isso é incompreensível..." Quarto, os jornalistas não entendem o papel do Estado numa sociedade. Acham que se trata de "um assunto entre privados". No entanto, desde 1976 que assistem - sem protestar - a um PS que adoptou como seus, progressiva e inexoravelmente, os mecanismos legais laborais que o FMI e a direita sustentam como eficazes, mas que degradaram as condições de vida desse sangue do sistema, sem ter trazido ganhos relevantes na competitividade externa. O patronato e o Governo queixam-se de que os sindicatos estão a forçar uma negociação com "uma espada sobre a cabeça". Mas nem o patronato nem o Governo nem o próprio ministro Vieira da Silva nem o ministro dos Negócios Estrangeiros (que surge agora a querer alargar a requisição civil a todo o país) se lembraram disso quando, desde 2006, o fizeram para o lado dos trabalhadores, ao terem aprofundado as condições impostas pelo Código de Trabalho de 2003, desestabilizando ainda mais a negociação colectiva, hoje ainda mal refeita desse trambolhão tão bem aproveitado pela troicae o Governo PSD/CDS (2011/2015).    Os dois jornalistas à conversa no estúdio da SIC apenas julgavam: "Para haver a paz, tem de haver um cessar-fogo"; "E que achas de dizerem querer parar por 3 meses?",questionava o pivot, "Eu não posso!"; "o Governo não pode interferir e obrigar os privados a sentar-se", mas ao mesmo tempo defendia-se: "É preciso encontrar outros protagonistas que estes já não se entendem..." Face aos telefonemas dos espectadores que falavam dos imans na caixa de velocidade para não registar a duração da jornada de trabalho (!) e se questionavam por que não actuava a ACT, os jornalistas continuaram a falar do mesmo, sem ater-se ao problema dos horários de trabalho: "Também há pequenas e médias empresas no sector que não podem pagar..."! Veja-se o programa e questione-se sobre em que mundo vivem os jornalistas.E pense-se por que razão, de repente, o mundo lhes parece ter caído sobre a cabeça.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Transporte de matérias perigosas: lobos e ovelhinhas?

 
 
Além das medidas de apoio às PME, é também necessário mais licenciamento e regulação e acrescida eficácia do controlo da concorrência desleal e do dumping social.
“Nós também fizemos as nossas contas e podemos dizer que estes aumentos salariais são possíveis de cumprir, desde que o Governo e o Estado cumpram as suas obrigações e fiscalizem a aplicação da lei no terreno. O problema é que o sector está uma balbúrdia porque toda a gente ganha com isto, menos quem trabalha”.
 
“Das mais de 8000 empresas apenas 26 são consideradas grandes, que depois subcontratam serviços “em condições draconianas às pequenas e médias empresas”.
 
“Não sei a quem interessa que se continue a olhar para o lado”.
 
Cito Domingos Pereira, um empresário da indústria de transportes de mercadorias e dirigente de uma das associações patronais do sector (União de Transportadoras Portuguesas – UTP), a partir de um artigo recentemente publicado no Público (jornalista Luísa Pinto), com o título: “Raio X dos transportes de mercadorias: um sector fragmentado e dominado por PME”i.
 
Não se vai aqui emitir opinião sobre o conflito, em si. Muito há por aí escrito sobre isso.
 
Mas porque tal se considera (também) importante numa perspectiva da resolução mais estrutural e permanente desse conflito, tenta-se aqui suscitar alguma reflexão inerente e pertinente (premente, mesmo) a propósito deste artigo e, sobretudo, das declarações deste dirigente patronal sobre a situação das pequenas empresas na indústria de transportes de mercadorias (e não só).
Pequenas e médias empresas. PME. Muito tem sido e continua a ser invocada esta sigla. E justifica-se. Dado o peso das PME no tecido empresarial português, são estas que são determinantes na criação e manutenção de emprego.
 
Muito por isso, têm beneficiado de medidas de derrogação de obrigações (inclusive no que respeita às relações e condições de trabalho) e de outros apoios (financeiros, de mercado, fiscais ou contributivos), visando que criem ou mantenham emprego.
 
Mas, apesar disso, muitas PME vão à falência, cessam a actividade ou reduzem o quadro de pessoal. E, sobretudo, é nas PME que o emprego é de menor qualidade, com salários mais baixos, maior precariedade, condições de trabalho mais degradadas e maior desregulação de direitos. Por que será?
 
Será porque essas ajudas e incentivos eram, de facto, inexequíveis? Serão as sempre repetidas dificuldades do contexto, a burocracia, a ineficiência e morosidade da Justiça, as dificuldades de financiamento bancário, o atraso no pagamento por parte dos seus clientes? Será, enfim, por incapacidade de empreendimento, de (re)investimento, de inovação e ou de gestão das próprias PME?
 
É certo que também temos que considerar tudo isso e, até, a situação do mercado interno, no qual mais assenta a economia das PME. Mas, justamente tendo tudo isso em conta, factos há que, face à situação difícil das PME, carecem de alguma reflexão.
 
Por exemplo, as maiores (“grandes”) empresas (nomeadamente, as mais cotadas na Bolsa) e os grandes grupos económicos, não aumentando os investimentos (nalguns casos, até pelo contrário, diminuindo-os), continuam a acumular lucros desproporcionados e, apesar disso (e das bonificações, “engenharias”, “exportações” e perdões fiscais), em geral, como empregadores directos, não têm contribuído, bem pelo contrário, com proporcional (“grande”) criação de emprego.
 
Muito da explicação está em que, na maior parte dessas “grandes” empresas, os seus quadros de pessoal são tão racionalizados que, na prática, ficam reduzidos à tecnoestrutura e à gestão (por exemplo, empresas de construção civil há em que, para o sector de “obra” propriamente dita, o quadro de pessoal se limita, praticamente, a directores de obra e encarregados), apoiando-se quase toda a sua actividade produtiva (de bens ou serviços) na subcontratação de PME. Que tanto podem ser pequenos ou médios subempreiteiros da construção civil, metalurgia ou electricidade, como prestadores de serviços de “reposição” em cadeias de distribuição ou call centers ou até, como se sabe, empresas com a actividade de “fornecerem” médicos e enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde.
 
Aliás, também nesta lógica externalizadora, muitas dessas PME subcontratadas, para cumprirem os respectivos contratos de prestação de serviço firmados com a organização (empresa ou administração pública) utilizadora final, recorrem, por sua vez, à sub(sub)contratação de outras pequenas (ou micro) empresas de prestação de serviços ou de empresas de trabalho temporário.
 
Portanto, a maioria das PME desenvolve a sua actividade na condição de subcontratadas de grandes empresas (ou até a administração pública, como utilizador final do trabalho), sendo que, nalgumas especialidades da produção (bens ou serviços), a cadeia de sub(sub,sub,sub…)contratação chega a ter quatro e mais elos. O que, inclusive, muito complexifica e dificulta a precisão de responsabilidades em matéria laboral e, daí, a acção de controlo público da Inspecção do Trabalho, (em Portugal, Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT).
 
Num contexto de feroz concorrência como o actual, a relação entre as PME e as empresas contratantes é uma relação tendencialmente “leonina” (ou “draconiana”, voltando a citar o referido dirigente da UTP), sendo que estas últimas, as “grandes” empresas (ou até, eventualmente, a administração pública, como utilizador final) podem aproveitar(-se) bem do facto de muitas PME, entrando entre si em feroz competição, tudo fazerem para “ganharem o contrato”.
 
Se é que não é a subversão da qualidade do produto ou serviço (inclusive o que possa ter carácter público ou “essencial” a prestar, como é o caso, por exemplo, da saúde, educação, energia, comunicações ou transportes), pode ser o estrangulamento de preços para além dos limites dos custos reais e legais, a exiguidade dos prazos (sub)contratados face às exigências de quantidade, qualidade e segurança, a redução do quadro de pessoal à custa da (sobre)intensificação (ritmo e ou duração) do trabalho, a manutenção de baixos salários.
 
Pode até ser, como frequentemente também é, a desregulação, o incumprimento da Lei pela via da subversão da contratação de trabalho por conta de outrem:
 
- não declaração (sem qualquer formalização);
 
- dissimulação (por exemplo, como “prestação de serviço”, vulgo “recibo verde” ou admissão de trabalhadores com contrato de trabalho “a termo” ou “temporário” para postos de trabalho permanente);
 
- subdeclaração (remunerações registadas inferiores às efectivamente pagas ou, outro exemplo entre vários, formalização de trabalho suplementar como “ajudas de custo”) oficialmente perante a Autoridade para as Condições de Trabalho (dificultando o controle público), Segurança Social (com consequente fuga ao pagamento da respectiva Taxa Social Única) e, consequentemente, à Autoridade Tributária.
 
Mas, neste contexto e práticas para onde não raro degeneram as relações de subcontratação, há um domínio das condições de trabalho que, para além dos salários, é especialmente necessário focar (sobretudo em actividades mais perigosas): o das condições de segurança e saúde do trabalho (SST).
 
E, neste domínio, importa desde já frisar que as exemplares estatísticas de “baixa” ou “nula” sinistralidade ou morbilidade profissional (acidentes de trabalho ou doenças profissionais) que, em congressos e seminários, “grandes” empresas exibem em deslumbrantes power points, explicam-se muitas vezes pelo facto de as vítimas de acidentes não serem trabalhadores do seu quadro de pessoal mas do quadro de pessoal de PME subcontratadasiiou do de empresas de trabalho temporário que aceitam (com o inerente ónus de penosidade para os trabalhadores que contratam) realizar actividades de risco profissional acrescido que as empresas (ou a administração pública) utilizadoras finais externalizam.
 
Porque este modelo de gestão empresarial não tem nenhumas condições de sustentação estrutural e duradoura, tarde ou cedo, as PME que o seguem acabam mesmo por, ou prejudicar os trabalhadores nas suas condições de trabalho (baixos salários, sobre-intensificação do trabalho ou degradação das condições de SST) ou, mesmo, por soçobrar definitivamente como empresas. E, portanto, o que é mais grave, como empregadores.
 
As vítimas são, naturalmente, os pequenos ou micro empresários e, sobretudo, os seus (ex)trabalhadores.
 
Mas também vítimas são (somos), “no fim da linha”, no que respeita à qualidade, segurança, oportunidade ou até objectiva imprescindibilidade social dos produtos ou serviços (nomeadamente, os que têm a ver com o funcionamento dos serviços públicos ou “essenciais”) a prestar pelas “grandes” empresas ou administração pública, os cidadãos em geral, pelo menos como utentes ou clientes.
 
Não se questiona, bem pelo contrário, a necessidade de apoio público às PME, dado o seu papel fulcral na criação e manutenção do emprego. Contudo, tais apoios não podem acabar por, perversamente, ainda que de forma indirecta mas objectivamente, constituir um factor de escamoteamento (e de dificultação do controlo público) da diminuição da qualidade do emprego, concretamente, da degradação das condições de trabalho. E, objectivamente, de perverso favorecimento das organizações contratantes pela não assunção da sua corresponsabilidade na garantia de salários legais, justos e dignos e demais condições de trabalho (também) dos trabalhadores do quadro de pessoal das empresas suas subcontratadas.
 
Por isso, além da retórica e das medidas de apoio às PME, é também necessária mais e melhor licenciamento e regulação das actividades em causa e acrescida eficácia do controlo / regulação da concorrência desleal e do dumping social em matéria de condições de trabalho e na prestação do serviço público ou de “serviços essenciais” que se podem verificar nas relações entre as PME e entre estas e as organizações suas (sub)contratantes utilizadoras intermédias e (sobretudo) finais do trabalho, sejam estas “grandes” empresas ou grupos económicos, seja, mesmo, a administração pública.
 
Com consequente maior (co)responsabilização efectiva das organizações utilizadoras finais do trabalho nos diversos domínios em causa (condições de trabalho, qualidade, segurança e oportunidade de fornecimento dos produtos ou serviços, concorrência leal, cumprimento das obrigações legais e regulamentares em geral).
 
Não está em causa o pressuposto da bondade das medidas de apoio estatal às PME nem o da idoneidade empresarial e a responsabilidade social da generalidade das empresas, das PME, e mesmo das grandes empresas,como entidades empregadoras.
 
Mas, considerando a já referida condição de regra das PME na economia portuguesa, a de subcontratadas, também neste domínio devemos ter presente um conhecido aforismo do grande Millôr Fernandesiii: “De que vale às ovelhinhas se tornarem vegetarianas se o lobo se conserva carnívoro?”
 
Não será que, face às declarações deste dirigente patronal, numa perspectiva de resolução mais efectiva, estrutural e permanente deste conflito (que, pelos vistos não é “só” laboral...), convirá reflectir (também) as relações entre “lobos” e ovelhinhas”iv empresariais (eventualmente) envolvidos nesse conflito?
 
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ii Não obstante a corresponsabilização das organizações empregadoras contratantes (utilizadoras finais do trabalho) esteja prevista na Lei (Nº 4 do Artigo 551º do Código do Trabalho e Artº 16º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saude do Trabalho, aprovado pela Lei Nº 102/2009, de 10 de Setembro), as estatísticas oficiais de acidentes de trabalho, legalmente previstas para vários efeitos, são reportadas apenas ao empregador dos sinistrados.
 
iii Rio de Janeiro, 16/8/1923 – 27/3/2012
iv Em revista Pif-Paf (criada em 1963)
 
Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
**Publicado em Esquerda.net
 
 
 

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INFLAMÁVEIS | NOTÍCIAS DO BLOQUEIO

camionistas greve
O que não faltam são situações explosivas e matérias inflamáveis em Portugal. E incendiários. Abundam a matéria-prima (os engenhos para os fogos florestais, os paióis, os combustíveis) e os agentes disponíveis para armar a catástrofe. Nunca se sabe, ao certo, quem são uns outros e que interesses obscuros os movem. Mas, em certo sentido, são todos incendiários. Uns iludem a vigilância dos carcereiros, outros andam à solta, com os combustíveis à mão de semear, para o que der e vier. O radicalismo, o fogo de palha que são as greves especiais, os sindicatos independentes, cuja independência nunca se sabe onde começa e acaba, a confusão informativa alimentada pelas fake news, a insegurança programada ao milímetro, são condimentos inflamáveis.
 

No prazo de meses, repete-se uma greve dos motoristas de matérias perigosas. É a banalização de um recurso, cuja conquista pelos trabalhadores é um acto civilizacional. É, sobretudo, uma arma que se aponta ao coração de um país, ameaçando-o de paralisação. Parece que há, agora, um sindicalismo de novo tipo, surgido a partir do nada e socialmente desenquadrado, sempre alimentado por corporações de interesses restritos. Ninguém descortina as motivações obscuras, as oportunidades conflituais, o momento do radicalismo das exigências.

 

Já houve tempo em que os rostos das lutas laborais eram um certificado de dignidade e honradez. Pertencer a um Sindicato pressupunha sujar as mãos no mundo do trabalho, numa identificação coerente com os interesses e a realidade comum dos trabalhadores. Ainda tenho alguma esperança de ver o dr. Pardal Henriques, vergado ao peso dos serviços mínimos, a conduzir um pesado com matérias perigosas, a caminho do aeroporto.

 

Quarta-Feira, 14 de Agosto

Ver o original em Notícias do Bloqueio (clique aqui)

Portugal | Militares da GNR "aliciados" com ajudas de custo para conduzirem camiões

 
 
Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR) mostra-se preocupada com o facto de militares sem experiência estarem a conduzir camiões com produtos inflamáveis.
 
Nos dois primeiros dias da greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, o transporte de combustível foi assegurado por 28 veículos pesados de mercadorias perigosas, numa operação que envolveu 49 elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
 
 
Nesta senda, fonte da GNR denunciou ainda ao Notícias ao Minuto que os militares que estão a fazer o transporte dos combustíveis, desde que foi decretada a requisição civil, foram “aliciados” com o valor das ajudas de custo que vão ser pagas.
 
 
Sem querer identificar-se com medo de represálias, a mesma fonte garantiu que estes militares aceitaram fazer parte do contingente destacado para a condução dos veículos porque as “ajudas de custo vão ser pagas a 100%”.
 
“É como se estivessem no estrangeiro. Constam da escala da GNR como diligência e como não é servido almoço e jantar estão com ajudas de custo a 100%”, garantiu a mesma fonte que sublinhou ainda que estes militares não tiveram “propriamente uma formação”.
 
“Foram a uma aula em que lhes disseram como funcionava o camião e pronto”, acrescentou. Esta informação já tinha sido denunciada por César Nogueira, da APG, em declarações à agência Lusa.
 
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda que, na pessoa do seu presidente da Assembleia, José Alho, confirmou ter recebido as mesmas denúncias. “Fizeram-nos chegar essas denúncias. Prometeram ajudas de custo a 100% a esses militares e eu só espero é que não haja nenhum acidente com vítimas, porque quem vai ter problemas serão os militares. Mas espero que corra tudo pelo melhor”, frisou.
 
O antigo presidente da ASPIG disse ainda que tem conversado com esses militares a quem tem “alertado para o facto de os camaradas não terem a formação ADR - certificado para motoristas de matérias perigosas – já para não falar que têm excesso de horas de serviço”.
 
Em jeito de conclusão, José Alho lamentou também que “desde que acabou a brigada de trânsito em 2009 tem-se notado um decréscimo nesta área da fiscalização de veículos de transporte de matérias perigosas”.
 
O Notícias ao Minuto confrontou o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana que, até à hora de publicação desta notícia, não havia respondido às questões colocadas por email.
 
Já fonte do Ministério da Administração Interna reiterou que os militares que foram mobilizados para garantir o transporte de combustíveis “receberam formação para executar esta tarefa” e que “não têm qualquer intervenção no carregamento ou descarregamento do combustível, apenas fazem o transporte”.
 
Polícia suspenso por furtar no Pingo Doce ao volante dos camiões
 
Sabe o Notícias ao Minuto que um dos agentes da PSP mobilizados para o transporte de combustível foi suspenso por 240 dias depois de ter sido apanhado a furtar produtos no Pingo Doce da Amadora onde fazia serviço de gratificado.
 
O período de suspensão foi, entretanto, cumprido e já voltou ao serviço. O que está a gerar desconforto no seio da PSP por tratar-se de um caso que mancha o bom nome da instituição e os seus membros.
 
Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens
 

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Portugal dos camionistas | ANTRAM desafiada pelo sindicato a "sentarem-se à mesa"

 
 
O anúncio desta manhã de que os motoristas iam parar e não prestariam serviços mínimos, decisão tomada em plenário e aprovada por unanimidade, segundo Pardal Henriques, não se verificou na plenitude. Há camiões a proceder ao fornecimento de combustíveis um pouco por todo o país, sem algumas falhas.
 
Das declarações de Pardal Henriques surge então o desafio que fez à ANTRAM para se “sentarem à mesa amanhã, quinta-feira. Da ANTRAM ainda não se conhece resposta.
 
Do Notícias ao Minuto extraímos para o PG as declarações do ministro Matos Fernandes e o secretário de estado João Galamba em conferência de imprensa marcada para as passadas 13:00 horas. Desde essa hora até agora eis o que por parte do governo foi atualizado e também o que por parte do representante dos grevistas foi anunciado. A seguir. 
 
Redação PG


Sindicato desafia ANTRAM para se sentarem 'à mesa' amanhã
 
Decorre esta quarta-feira o terceiro dia de greve dos motoristas, numa paralisação por tempo indeterminado e depois de o Governo ter aprovado uma requisição civil parcial, logo no primeiro dia da paralisação.
 
O terceiro dia de greve começou agitado, com o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, a anunciar que os trabalhadores não vão cumprir os serviços mínimos, nem a requisição civil. 
 
 
Também na terça-feira o sindicato denunciou a troca de combustível em descargas feitas por militares das Forças Armadas e da GNR, uma situação desconhecida pelo regulador do setor energético
 
Acompanhe, ao minuto, os desenvolvimentos mais recentes da greve:
16h09 - Pardal Henriques quer terminar com a "palhaçada" e lança um desafio à ANTRAM. O líder sindicalista quer sentar-se 'à mesa' amanhã, às 15h, na DGERT. O SNMMP está disponível para negociar, mas, para já, não cancela a greve. 
 
16h06 - Pardal Henriques critica reação do Governo: "Mais uma vez os ministros insistem uma requisição civil que é ilegal", reage Pardal Henriques, no seguimento das declarações do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sobre a possibilidade de a requisição civil vir a ser alargada. "É acabar com o direito à greve", acrescentou. 
 
Questionado sobre a possibilidade de não terem sido cumpridos os serviços mínimos, Pardal Henriques disse apenas que os trabalhadores decidiram que "se um iria preso, então iriam todos", fez saber. 
 
"Temo pelo direito laboral de todos os portugueses. O que está aqui a ser feito é um tubo de ensaio quanto ao que pode ser feito em relação às próximas greves", disse ainda Pardal Henriques. 
 
15H38 - Há mais de cinco centenas de postos sem gasolina. E o gasóleo? A esta hora, há 575 postos de abastecimento sem gasolina, 818 postos sem gasóleo e, ainda, 68 sem GPL, de acordo com os dados da plataforma 'Já Não Dá Para Abastecer', da VOST Portugal, onde é possível ir verificando a atualizaçãocontínua do cenário dos postos de abastecimento.
 
14h05 - Confrontado com a possibilidade, admitida pelo ministro Augusto Santos Silva, O ministro do Ambiente disse que a decisão de alargar a requisição civil será tomada ao final do dia, indicando que a situação "mais preocupante" de incumprimento se regista em Aveiras de Cima, no distrito de Lisboa. "A avaliação dos serviços mínimos não se faz de hora a hora".
 
13h30 - O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, acompanhado pelo secretário de Estado João Galamba, voltou a falar aos jornalistas, garantindo desde logo que "houve serviços mínimos até às 7h00". Mas entre as "7h e as 10h foram afetados".
 
Neste momento, anunciou o governante, há "nove equipas das Forças Armadas a fazer o transporte de combustível para o Aeroporto de Lisboa", mas sobre balanços "só no final do dia será possível fazer". Ainda assim, Matos Fernandes revelou que há "um caso grave de incumprimento" que aconteceu no transporte de Loulé para aeroporto de Faro, "os seis camiões faltaram todos aos trabalho".
 
Matos Fernandes assegurou ainda que "83% postos" da rede REPA "têm todos os combustíveis" e que há no país "197 postos vazios". Porém, reforçou, "da rede REPA não existe nenhum".
 
Beatriz Vasconcelos | Notícias ao Minuto | Foto de topo: Pardal Henriques / Global Imagens
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Motoristas: acordo para 2020 alcançado entre Fectrans e ANTRAM

No seguimento do processo de negociação iniciado em Maio passado, realizou-se mais uma reunião entre a Fectrans e a ANTRAM, tendo sido elaborado um documento de base de um futuro entendimento.

Segundo comunicado divulgado ontem pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), as matérias que constam no documento visam a revisão do actual CCTV para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020.

O chamado «memorando de entendimento» irá agora ser discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores, para se retomar o processo de negociação na primeira semana de Setembro.

Neste documento são tratadas matérias que abrangem todos os trabalhadores do sector, das quais a Fectrans destaca: a melhoria da fórmula de cálculo dos limites do tempo de trabalho extraordinário; as novas regras de pagamento do trabalho nocturno; a revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla; a melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades; a alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte internacional; e a regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efectuado aos domingos e feriados.

O comunicado refere também a actualização da retribuição mensal garantida dos motoristas de pesados (retribuição base de 700 euros acrescida de complemento salarial, cláusula 61.ª, diuturnidades e subsídio nocturno) que será no mínimo de 120 euros, sendo que os restantes trabalhadores do sector terão o seu salário aumentando entre os 4% e os 6% na retribuição base.

O sindicato informou ainda que o Governo irá publicar, até ao final do corrente mês de Agosto, uma Portaria que proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados.

No dia 30 de Agosto, a Fectrans reunirá com o ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV), nomeadamente por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/motoristas-acordo-para-2020-alcancado-entre-fectrans-e-antram

AS GRAVES GREVES

 

 

“A greve é um direito constitucional, evidentemente, mas…” (sic)

Começavam sempre assim. Os tipos da Direita quando eram governo e procuravam iludir razões, pôr em causa ou lixar o melhor e o mais possível as diversas e sucessivas greves, sempre muito preocupados com a população, coitadinha, que ficava sem isto ou sem aquilo – os meios de comunicação a funcionarem intravenosos, destilativos e queixinhas, a penetrarem discreta ou subliminarmente nas mentes captas do pagode.

 

As greves. Os sindicatos.

 

A percentagem de povo português trabalhador sindicalizada é mínima. Não acreditam? Para lá dos números com certeza existentes, bastará ao longo de um dia perguntar nos mais diversos sectores aos mais diversos trabalhadores se acaso estarão sindicalizados.

 

Talvez se espantem. Vocês e eles.

 

E isto é de sempre. Trabalhei numa multinacional onde constatava que todos os novos trabalhadores jamais se sindicalizavam – alguns desses jovens nem faziam ideia do que isso era ou para que servia – e muitos dos mais antigos também tinham mais que fazer.

 

Estar nas boas graças do patrão também tinha o seu peso – mas isso é outra história, também muito nossa e muito própria.

 

Uma cultura europeia que em Portugal nunca vingou, nunca se normalizou ou foi aceite com à vontade e sem preconceito. E mais: o bom e anódino povo, aquele que decididamente nada tem a ver “com aquilo”, com “aquelas coisas”, irrita-se e vocifera com os grevistas, que não querem é trabalhar, mazé.

 

Nunca se revoltam com as causas – com baixos ordenados, habitação, ausência de direitos e de contratos, atropelos laborais, trabalho precário, etc, era o que faltava.

“A greve é um direito constitucional  evidentemente, mas…” (sic)

O actual governo retoma este discurso, o presidente da república põe as necessárias aspas, corroborando a necessidade de garantir o normal funcionamento das pessoas, das instituições e do país – ou seja, os patrões a pagarem mal, a abusarem dos horários, a não contratar ou a sub-contratar, a não descontar uma data de impostos, as multinacionais a despedir. Os bancos a falir e o pagode, solícito, a ajudá-los com uns trocos a regressarem à normalidade…

Até o CDS (imagine-se, insuspeito como só ele) pretende modificar as leis e as regras da greve! Estranha intenção num Partido que sempre pugnou pelos direitos dos trabalhadores, que sempre esteve na primeira fila em termos de manifestações e protestos sociais.

Nada como a normalidade, uma coisa que as forças vivas sempre procuram manter através dos tempos.

Afinal sempre houve pobres – lá diz a santa madre igreja, padralhada em geral e beatas sem filtro.

Carlos

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/08/15/carlos-reis-os-artigos-impublicaveis-as-graves-greves/

Greves? Uma humilde proposta…

Dado que a greve se transformou numa poderosa arma de destruição maciça, lembrei-me do Swift das “Viagens de Gulliver”.

 

 

Assim…

  1. nunca se deve fazer uma greve a 2 meses de eleições, porque vão SEMPRE favorecer o governo;
  2. nunca se deve fazer greve no Natal ou Páscoa para não ofender a Santa Madre Igreja;
  3. nunca se de fazer greve em Agosto porque a malta está na praia, há emigrantes, há turistas , e se eles se zangam lá vai um rombo na massaroca.

Então, quando se pode fazer greve?

Imaginem! Criatividade! Imaginação! Gosto pela risco, pela aventura, pela dignidade!

Talvez no Carnaval… diz-se que ninguém leva a mal…

Sempre ouvi dizer que com coisas sérias, não se brinca… Pois!


Ilustração: Fotos do Projecto Gutenberg Viagens de Gulliver Para várias regiões remotas do mundo escrita por Jonathan Swift, d.d. e publicadas por Thomas M. Balliet com trinta e oito ilustrações e um mapa, ano 1900 (Wikipédia)


 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/greves-uma-humilde-proposta-viagens-de-gulliver/

Portugal | Há falta de combustível porque motoristas não trabalharam por dois -- sindicato

 
 
Os motoristas estão a cumprir as oito horas diárias de trabalho. Ainda que se dividissem os 800 motoristas de matérias perigosas por dois turnos - um que se inicia de manhã cedo, outro ao início da tarde -, as situações de carência manter-se-iam, afirmou Pedro Pardal Henriques.
 
O advogado do sindicato de motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, considera uma "vergonha nacional", e "um ataque violentíssimo à lei da greve", o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares.
 
Em declarações à agência Lusa, Pedro Pardal Henriques defendeu que "substituir estas pessoas, que já garantiram o trabalho delas, e colocar militares a trabalhar da parte da tarde é uma vergonha nacional, é um ataque violentíssimo à lei da greve", acrescentando que "praticamente 100%" dos motoristas de matérias perigosas estão a ser escalados pelas empresas, "sem o conhecimento do sindicato", para começarem a trabalhar às 06h00.
 
"Aberração", chegou mesmo a dizer, indignado com a possibilidade de colocar militares a cobrir o resto das horas.
 
"Eu estou expectante para saber se o primeiro-ministro vai colocar o exército numa tentativa de furar o direito à greve", disse o representante do SNMMP.
 
"Depois não venham o senhor ministro ou o responsável da ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] dizer que não existem pessoas para trabalhar da parte da tarde, porque elas já trabalharam de manhã, já esgotaram as oito horas de trabalho", acrescentou o assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
 
Pedro Pardal Henriques voltou a sublinhar que a requisição civil parcial não se justifica "de maneira nenhuma", já que, no decorrer do primeiro dia de greve, "os serviços mínimos foram assegurados integralmente".
 
No entanto, o advogado frisou que os motoristas estiveram ao serviço durante oito horas, as quais, argumenta, não são suficientes, tendo isso mesmo ficado provado, para todas as tarefas requeridas aos motoristas. "Habitualmente fazem 14 ou 15 horas, e recebem muito próximo daquilo que é o salário mínimo nacional. Como cada pessoa não fez o trabalho de duas pessoas, houve postos sem combustíveis", apontou.
 
Deixou também críticas à ANTRAM, associação que acusa de ter requisitado os serviços diretamente aos trabalhadores, em vez de ter feito os pedidos ao sindicato.
 
"A desorganização é total", acrescentou Pardal Henriques que afirma também que o Governo quer demonstrar que tudo está a correr bem. "Por isso, escalam motoristas para as seis da manhã", referiu, "para além de todo o aparato policial".
 
O sindicalista também assinalou que, por serem chamados para as seis da manhã, ao início da tarde, os motoristas entram nas horas de descanso, visto que só estão a apresentar serviço das oito horas diárias.
 
Pardal Henriques referiu que os motoristas têm cumprido e que têm coberto os seus horários de oito horas diárias.
 
No entanto, afirmou o representante sindicalista, ainda que se dividissem os 800 motoristas de matérias perigosas por dois turnos - um que se inicia de manhã cedo, outro ao início da tarde -, as situações de carência manter-se-iam.
 
TSF, com Lusa - ACOMPANHE TODOS OS DESENVOLVIMENTOS – em TSF
 
Foto: Rui Duarte Silva/Expresso
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-ha-falta-de-combustivel-porque.html

O primeiro milho

Um amigo - por quem tenho grande consideração e estima! - enviou uma mensagem a auscultar-me a opinião quanto à duração da greve dos camionistas. Não tendo propriamente uma bola de cristal adivinho que se repetirá o recurso de António Costa à habitual estratégia de superar os grevistas por cansaço, fazendo-lhes sentir a inconsequência da fútil iniciativa. O recurso aos polícias e militares, habilitados para os substituírem, minimizarão os efeitos mais gravosos da escaramuça, progressivamente secundarizada na atenção dos telejornais. O país orientará a atenção para as reiniciadas competições futebolísticas farto de ouvir o Pardal chilrear os repetidos e estafados argumentos, que os diretores de informação dos vários canais pressentem só virem a favorecer o Partido Socialista nas próximas eleições legislativas.

 

Embora sujeitos a alguns constrangimentos desagradáveis, só temos de demonstrar paciência e deixar o milho a quem começa por dele se servir para, logo, ser arredado.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/o-primeiro-milho.html

Uma outra visão sobre a greve dos camionistas

(João de Sousa, 12/08/2019)

 

A direita nacional, que é uma coisa diferente dos partidos que ela costuma normalmente apoiar, escolheu o PS como mal menor para as próximas eleições. A ideia é tirar a ala esquerda do PS, o BE e o PCP da área do Poder. Neste momento está a apoiar o governo,e não a greve, por essa razão.

O PS por razões puramente eleitorais está a pôr gravemente em causa uma conquista essencial do 25 de Abril. O António Costa, que nunca vi numa luta estudantil do lado dos estudantes, está a revelar-se muito bom como fura-greves.

Para já conseguiu arrecadar uma receita fiscal 100 % superior ao normal. Do mesmo modo o impacto no crescimento induzido pelo consumo, em que parecia ter desacreditado, vai ser de mais 0,5 por cento em resultado do alarme social e da crise gerada pelo governo mesmo antes da greve e de declarar o estado de crise. Isto é a luta pela sobrevivência a qualquer preço. Os princípios que se lixem.

Viva o PS. Mário Soares e Salgado Zenha devem estar às voltas na tumba. Jose Sócrates deve estar às voltas na Ericeira. É o comportamento mais circense e oportunista a que assisto desde o 25 de Abril. Uma vergonha para a democracia.

Desculpem mas esta é a minha opinião. O que se passa neste momento nas empresas da Antram é digno do Salazarismo. Tudo para satisfazer a pretensão de que seja a reforma futura dos trabalhadores a pagar as casas e os carros em que os empresários transformam as “ajudas” do Estado em vez de investirem em capital fixo (FBCF).

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O relógio suíço apressou-se demais

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2019)

(Vá lá, fanáticos cor de rosa, batam na Estátua à vontade, que publica o Dr. Louçã e que concorda com ele e acrescenta mais umas achas para a fogueira:

  1. Ninguém me convence que o Governo não poderia ter evitado esta greve. Bastava ter ameaçado a Antram com inspectores do fisco e da Autoridade para as condições do trabalho todos os dias nas empresas, para fiscalizar os subsídios pagos “por baixo da mesa” e os horários ilegais a que sujeitam os motoristas. Aposto que, se o tivesse feito, as negociações nunca teriam sido interrompidas e não haveria qualquer greve.
  2. Mas não. Esta greve está a ser usada pelo Governo, para mostrar ao povo da direita que pode contar com o “músculo” do PS para ser usado contra quem trabalha e contra quem protesta: votem PS, senhores empresários, o Dr. Rio é um falhado, a Dra. Cristas uma anedota.
  3. Mas não há bela sem senão. O país já não se assusta facilmente, como se tem provado nos últimos dias. É caricato e bizarro que o diabo que Passos invocou debalde, tenha sido agora convidado a entrar em cena, com passadeira vermelha e tudo, pelo Governo que supostamente iria ajudar a derrubar.

Comentário da Estátua, 13/08/2019)


Até esta segunda-feira, a cenografia em torno da greve dos motoristas tinha sido perfeita, um relógio suíço. Alto lá, dirá a leitora ou o leitor atento: mas há mesmo uma greve, provoca alarme social, incomoda quem está em férias, assusta quem anda com a casa às costas, isso não é só encenação. Certo, é muito mais do que encenação. O que há é uma greve que podia e devia ter sido evitada se tivessem ficado fixados calendários de negociação, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha uma parceria com o Governo e se tivesse sido concluído entretanto um arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector. A pergunta que, por isso, fica no ar nos primeiros dias da greve é esta: e por que é que não a quiseram evitar e, pelo contrário, quiseram empurrar esta greve veraneante?

Pode-se dizer que aquele sindicato ajudou à festa. Não há dúvida. Os trabalhadores estão fartos de uma situação de vulnerabilidade com um salário-base baixíssimo e depois com subsídios e pagamentos dependentes da discricionaridade patronal. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ter depois complementos e subsídios vários. Os motoristas querem, portanto, uma resposta ao impasse salarial de tantos anos. Bem merecem essa justiça. Mas, como um dos sindicatos é representado por um presidente quase evanescente e por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, além de se ter logo alcandorado a candidato a deputado, foi fácil ao patronato e ao Governo acusarem os trabalhadores dos crimes mais nefandos. Na disputa da opinião pública, os motoristas entraram a perder.

Ainda por mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de uma tempestade devastadora e com hora marcada.

Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, poupando os que são os principais candidatos em outubro, Centeno nem vê-lo, vai ser precisa uma campanha em tom diferente e é bom que não se note a consequência da sequência, temos então Vieira da Silva em doses reforçadas, Eduardo Cabrita porque assim encerra o arreliador caso das golas, o primeiro-ministro nos momentos cruciais. E todos delicados, nada de empolgamentos, estão tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, as marcações no palco foram minuciosas, todos recitaram o seu papel. O país, diga-se, não se assustou por demasia e, no fim de semana e no primeiro dia de greve, uma grande parte das bombas de combustível funcionava tranquilamente.

Só que o plano tinha de ser cumprido. Talvez então o relógio tenha sido forçado em demasia: não foi jogada inteligente fazer a requisição civil logo no primeiro dia. E muito menos pôr tropas a conduzir camiões logo passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, eram para assustar, só entrariam quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para ser quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional, enquanto aqui nos entretemos com problemas mais comezinhos e nos perguntamos se chegou finalmente o mês de agosto). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República com a operação e, por isso, não esperou e requisitou a tropa. Sempre dá umas boas imagens de televisão.

Percebe-se a razão da aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros de imagem e os spin-doctors têm sempre pressa, não se pode deixar perder o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento dramático para o fim do dia de segunda-feira, a novidade durará ainda por hoje. Temos as fardas na rua. Só que a partir daqui é só repetição.

E, ressalvada alguma provocação de qualquer tipo, se o que fica é repetição, então é demasiado pouco. O Governo só consegue usar isto para cavalgar na sua ânsia de maioria absoluta, que é ao que tudo se resume, se houver emoção suficiente mas não excessiva, não pode parecer falso ou cínico, ou instrumental. Não se brinca com o país, isso devia estar escrito na parede do Conselho de Ministros. Se o Governo se deixa embriagar pelo sucesso das suas primeiras duas semanas de campanha eleitoral com este abençoado pretexto dos motoristas, em que conseguiu tudo, o risco agiganta-se. Até agora, calou a direita, fala sozinho nos telejornais de fio a pavio, neutralizou os outros sindicatos, raras vozes criticam a restrição ao direito de greve. Mas gastou demasiados cartuchos de emoção. E agora como vai manter o crescendo? Deixa banalizar a coisa, o tempo corre e não acontece nada, ninguém é preso, o pelourinho fica vazio, não há medo?

Para ser forte como racha-sindicalistas e para ser enérgico como a voz da autoridade, o Governo precisa de emoção doseada mas crescente. Se gastou todas as surpresas, se só sobrar a rotina das reuniões de emergência sem qualquer urgência, um dia destes acorda e ninguém ligará ao caso. E o dia 6 de outubro ainda vem longe.


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Donde menos se esperava

Pardal Henriques01

 

Não admira que os patrões, não apenas os dos transportes, tenham tomado como alvo o porta-voz dos camionistas, o advogado Pardal Henriques. À boca pequena e na forma de intriga, tanto lhe são apontadas “ambições políticas” escondidas, como supostos comportamentos “pouco recomendáveis” — como disseram esse outro advogado que representa a Antram (que terá também as suas ambições políticas) e o presidente da Confederação do Comércio (ele mesmo politicamente pouco recomendável).
O que admira é ver Francisco Louçã (SIC, 9 Agosto), e com ele o BE; e também o PCP, seja através do Avante, pela pena de Manuel Gouveia (8 Agosto), ou em notas de imprensa (8 e 12 Agosto), fazerem o mesmo.
Digamos claramente: isto é um argumento baixo quando usado a respeito de uma luta assumida por centenas de trabalhadores e quando eles estão debaixo de fogo do patronato e do Governo. Não porque Pardal Henriques seja santo, ou não queira protagonismo pessoal, ou até não “alimente projectos políticos reaccionários” — mas porque tudo isso é distinto da luta empreendida pelos camionistas.
Para o patronato qualquer golpe serve para quebrar as pernas aos trabalhadores. Mas não será elementar que quem se reclama da esquerda tem obrigação de distinguir a (suposta ou real) ambição pessoal, de quem quer que seja, da luta em si mesma? Louçã, Gouveia e o gabinete de imprensa do PCP fizeram o mesmo que fazem a direita e o patronato quando estes acusam a esquerda, os dirigentes sindicais, a CGTP de “manipularem” as lutas dos trabalhadores e todas as lutas sociais com fins partidários. Uma bela ajuda ao patronato e ao Governo. E uma bela ajuda ao PS para Outubro.

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Mudar de Vida » Blog Archive » Um espelho da política que por aí vai

Motoristas1Todas as forças do poder se conjugam contra os motoristas em greve: a fúria dos patrões de todos os sectores, exigindo sempre mais do seu Governo, inclusive a requisição civil “preventiva”; as palmas da direita, louvando a “justeza” das medidas de António Costa, reconhecendo que ela própria não faria melhor; o servilismo da comunicação social, numa campanha sem vergonha para denegrir os trabalhadores e dar boa imagem da Antram; a sanha dos comentadores “especializados”, em campanha pela revisão da lei da greve; enfim, os ataques pessoais ao porta-voz dos camionistas, na tentativa de anular através da intriga a justeza da luta.

Tudo isto convergindo com o arreganho do Governo, empenhado em mostrar aos patrões e aos eleitores temerosos que sabe “pôr ordem” no país.

A greve, logo desde o pré-aviso, conseguiu arrumar do mesmo lado o patronato, o Governo e a direita — o que, só por si, é uma lição política. A greve tornou-se, muito justamente, o assunto político da ordem do dia, colocando na sombra a habitual vidinha partidária e as disputas eleitorais apontadas para Outubro que vem. A política do país foi, por estes dias, deslocada para o terreno do confronto de classes — que é o seu foco, mesmo quando não surge como tal.

Deve-se isto, antes de mais, à clareza da denúncia feita pelos motoristas das suas condições de trabalho e salariais, à firmeza posta na luta e à inegável justeza do que reivindicam. Ninguém ousa, de facto, dizer que eles não têm razão.

Deve-se ainda à razão que têm quando apontam que os patrões estão a negar o que fora negociado em Abril e a protelar, como é seu costume, a assinatura do acordo de trabalho.

O mesmo, aliás, é confirmado pela Fectrans (que não participa na greve) a respeito do Contrato Colectivo de Trabalho negociado no final do ano passado e que a Antram agora renega. Só que a Fectrans resolveu recorrer à mediação do Governo, dos tribunais e da Autoridade para as Condições de Trabalho, que por regra nada resolvem…

Uma coisa parece certa: sem a protecção do Governo, a Antram não teria vencido o braço de ferro com os motoristas. É bom que os trabalhadores, todos eles, tenham isto em mente quando em Outubro forem chamados a eleições.

Torna-se portanto legítimo perguntar se o patronato cederia ou não em poucos dias, ou mesmo antes do início da greve, caso tivessem mais sindicatos de motoristas apoiado a luta. E se o Governo teria o à-vontade de fazer o que agora faz, e a comunicação social dizer o que diz, etc. se deparassem com uma vasta frente de luta, e não apenas com dois sindicatos, firmes mas isolados.

E é de perguntar também se António Costa teria os ganhos políticos que lhe auguram pela “autoridade” exibida, caso uma luta vitoriosa demonstrasse que os trabalhadores têm outra via de fazer valer a sua política que não seja abrigar-se debaixo da asa do PS ou confiar na boa-vontade das “instituições”.

O BE e o PCP, que não se cansam de explicar — sobretudo nos últimos meses e com vista às eleições de Outubro — que o PS se bandeia facilmente com a direita, têm agora diante de si a prova disso mesmo. Mas, em vez de o denunciarem, mostrando com factos a colagem do PS aos interesses do capital, limitam-se a criticar os “exageros” do Governo na definição dos serviços mínimos ou o recurso à requisição civil… É uma outra forma de descalçar a luta dos motoristas — e dar trunfos políticos à direita.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Inteligência, competência, serenidade e sentido de Estado

Segundo dia da greve dos camionistas e as televisões ficam sem notícias, porque a requisição civil põe toda a classe profissional em movimento reduzindo a quase nada os já minguados piquetes de ontem. Contra o aventureirismo suicida dos pseudo-sindicatos o governo agiu eficientemente para devolver a normalidade ao país.

 

O que se tornou ensurdecedor foi o silêncio dos partidos da oposição, que não arriscam o erro cometido em maio quando convergiram na aprovação todo o tempo de serviço dos professores e viram-se seriamente penalizados nas eleições europeias. A única declaração de Rui Rio - a de propor a greve para depois das eleições - ainda agora está a ser interpretada para compreender-lhe verdadeiramente o esdrúxulo sentido, que todos estimam absurdo. O CDS aprovaria porventura a afirmação da autoridade do Estado perante a ameaça do caos social, mas só quando poderia ser ator e não espectador de tal situação. O Bloco arriscou uma posição idiota confundindo os grevistas com proletários integráveis na Revolução futura sem entender como o verdadeiro inimigo avança com agentes provocadores, tipo Pardal, quando sente perigados os seus interesses. E foi a tímida posição do PCP a mais sensata, chamando a atenção para o quanto a legislação laboral fica em xeque com estes pretextos, mas não deixando de denunciar o carácter equívoco da luta inorgânica, que lhes estão subjacentes.

 

Estes têm sido os dias em que António Costa melhor tem demonstrado como se governa com inteligência, competência, serenidade e sentido de Estado.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/inteligencia-competencia-serenidade-e.html

O “já” do Dr. Pardal.E depois?

Pardal Henrique

O tempo onde estamos mergulhados acelerou, sobretudo no que faz acontecer. Tudo parece voar.
A apreensão do tempo é a perceção de saltos de acontecimentos que se dão e, em grande medida, nos são transmitidos pelos media. O tempo é o grande invólucro onde tudo sucede, se incumba e se transforma. As sociedades humanas vivem a um novo ritmo.
Uma característica desta velocidade é trazer no seu bojo mutações rápidas que alteram a realidade da produção e consequentemente o modo dos seus atores percecionarem a realidade circundante.
Por via dessas mutações sobretudo tecnológicas gerou-se uma atomização propenso ao individualismo. O que conta é o imediato. É a realidade pós moderna.
Tudo parece volátil e vazio, pois os instantes dão lugar a outros instantes. A um ritmo frenético. E ponto. Quase como se não houvesse passado e o futuro fosse já, o que se vive, o imediato. Como se o genial poeta persa, Omar Kháyyám, voltasse a incitar a beber vinho porque o dia de amanhã não interessa, apenas a alegria do instante. O amanhã para o grande vate era o nada a que todos estão condenados.
O sindicalismo vive também tempos de mudança. Por ação das forças que comandam as relações produtivas e dos seus impactos na mente dos atores dos processos.
É interessante tentar a esta luz compreender como a luta de uma classe ( ou um setor, no caso o dos motoristas de matérias perigosas) que exige unidade, determinação, sacrifício e ação coletiva se revê num dirigente cujo perfil é exatamente o oposto da própria natureza do mundo que representa.
No caso destes motoristas estão em causa condições de trabalho duras e o seu principal líder assume uma vida de capa de revista de famosos e alega ter uma atividade como advogado de renome internacional o que lhe assegura, segundo o próprio, um escritório de enorme sucesso mundial. O seu aspeto bem cuidado nada tem de ferrugem, antes está mais próximo do glamour.
A forma de luta adotada – uma greve de abastecimento de combustível por tempo indeterminado – visa criar tal impacto na vida da comunidade que obrigaria por pressão do governo a ANTRAM a ceder.
Ora no domínio da luta política é necessário e obrigatório ter em conta as armas do patronato e, no caso presente, ainda as do governo que tentou a conciliação e não o conseguindo certamente usaria os poderes de que dispõe, e que são imensos. Todos se recordarão do impacto da greve de abril. E seria de supor que o governo não se deixasse surpreender.
Obriga ainda a refletir o sentido que leva o sindicato de motoristas de matérias perigosas a não se rever na CGTP ou UGT e a identificar-se com um líder cujo perfil está a léguas da realidade de quem conduz camiões e autotanques.
Por outro lado, são muitos os que trabalham e pedem aos patrões para não fazer descontos porque o peso do presente é infinitamente superior ao tempo futuro; o que vale dizer que o futuro que se lixe.
Uma sociedade, comandada por valores em que o futuro não conta, vive do imediatismo. Uma greve por tempo indeterminado ou é um êxito imediato ou um desastre.
Do que se lê e do que se ouve do Dr. Pedro Pardal Henriques ele acredita que com esta liderança assegurou o seu futuro. Os mercadores das vontades são uma espécie de cucos que fazem ninho em terreno que não é deles.
Esta é uma nova realidade que salta aos olhos de todos. Mesmo no mundo sindical. O que conta é o já. Aliás o já é bem mais fácil que o e depois?
O mundo está a mudar. O ritmo é avassalador. Não voltará aos tempos antigos, mas certamente que o passado voltará a pesar. As lições destes imediatismos custarão a ter em conta, mas será inevitável apreender e aprender o caminho das lutas futuras.
Nem sempre os cálculos baseados no imediatismo batem certo, porque os outrostambém os fazem e podem opor-se com sucesso, o que qualquer dirigente deve ter em conta na condução das batalhas.
In Público de 14/08/2019

 
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Portugal dos motoristas | Nas garras do falcão

 
 
Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
É consensual que as reivindicações dos motoristas de mercadorias perigosas são justas. Não o negam os patrões, nem o contradiz o Governo, e mal se percebe, portanto, que esta paralisação possa ser considerada injusta. Ao decretar a requisição civil, o Governo responde da única forma que podia responder perante o não cumprimento dos serviços mínimos, mas a justiça desta luta já está perdida. A partir daqui, só pode piorar para os trabalhadores em greve.
 
Uma luta com uma desigualdade em relação às armas usadas que é tão gritante, a mostrar que o interesse do Governo - um país a funcionar sem grandes dificuldades - o torna aliado dos patrões. A maior injustiça, no entanto, é que a falta de apoio popular - que esta greve nunca poderia ter tido, porque ninguém gosta que lhe estraguem as férias - seja agora justificada pela enorme desconfiança que suscita o "sindicalista" Pardal Henriques. Na visão datada deste advogado, um Governo em véspera de eleições cede o que tiver de ceder. A soberba anda muitas vezes de mãos dadas com a ignorância. Na primeira greve, o Governo e o primeiro-ministro foram apanhados desprevenidos e deixaram o país em pânico, só que António Costa anda na política há muitos anos e nunca comete o mesmo erro duas vezes.
 
 
Como bem notou Ana Sá Lopes, no Público, a semana que antecipou a paralisação dos motoristas foi de "agitprop" para levar a opinião pública a virar-se contra os motoristas e os sindicalistas que os representam. Não cumprir os serviços mínimos foi mais um erro de um sindicato que deu ao Governo o último trunfo. A justiça das reivindicações desses trabalhadores passou a valer zero, exatamente porque se aproximam eleições e para as ganhar com maioria absoluta todos os meios se justificam. O líder do Governo mais à esquerda, pós-25 de Novembro, chega às eleições com um curriculum de fazer inveja a qualquer político de direita: é o primeiro-ministro das contas certas e da ordem pública.
 
Pardal Henriques quis ganhar um jogo que nunca jogou e António Costa venceu em toda a linha, mesmo tendo de sacrificar as justas reivindicações daqueles trabalhadores. O que se viu foi um pardal a voar contra o vento em direção às garras de um falcão. A Esquerda assiste embevecida e a Direita de mãos atadas!
 
P.S. É igualmente notável que o presidente da República faça saber que teme uma maioria absoluta do Partido Socialista, mas que toda sua ação política se conjugue para esse objetivo.
 
* Jornalista
 
 
 

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Portugal | O que pode acontecer em caso de incumprimento da requisição civil

 

Multa, prisão, despedimento por justa causa


Quem não cumprir a requisição civil, decretada pelo Governo, está sujeito por lei a crime de desobediência e a despedimento por justa causa.
 
Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa, segundo advogados consultados pela Lusa.
 
Quem não cumprir a requisição civil, decretada pelo Governo, está sujeito por lei "a crime de desobediência e a despedimento por justa causa", afirmou o advogado de direito laboral Luís Gonçalves da Silva.
 
Segundo explicou à Lusa o especialista, a requisição civil "coloca as pessoas ao dispor do Estado, ou seja, ficam requisitadas e o vínculo laboral é entre o trabalhador e o Estado".
 
Caso haja incumprimento da requisição civil, além das sanções disciplinares como o despedimento por justa causa, o Código Penal prevê no artigo 348.º o crime por desobediência a quem faltar "a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente".
 
 
Nestes casos, os trabalhadores são punidos com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, em caso de desobediência simples, ou prisão até dois anos e multa até 240 dias, em situação de desobediência qualificada.
 
O crime por desobediência deve ser "cominado no ato da requisição civil", ou seja, os trabalhadores têm de ser avisados que o incumprimento pode levar a pena criminal, disse Gonçalves da Silva.
 
Também o advogado Carlos Pinto de Abreu, especialista em Direito Criminal, destacou que "a pessoa tem de ser cominada de desobediência para poder ser punida penalmente".
 
Porém, isso não significa que o crime por desobediência tenha de estar previsto na portaria relativa à requisição civil.
 
"Embora a portaria deva prever todas as situações para a pessoa saber que o comando que vai receber tem uma cominação penal, o aviso pode não ser escrito", acrescentou Carlos Pinto de Abreu.
 
No caso de multa, o valor e o período temporal variam consoante as possibilidades financeiras do trabalhador, variando entre cinco euros e 500 euros por dia, adiantou o advogado.
 
A advogada Inês Arruda, especialista em Direito do Trabalho, diz igualmente que o crime por desobediência pode ser aplicado no caso de incumprimento de requisição civil e que os trabalhadores têm de ser avisados, embora considere que "não haja necessidade de estar expresso na portaria" do Governo.
 
Inês Arruda explicou ainda que o processo-crime começa com uma queixa que poderá partir da entidade empregadora para a entidade responsável (o Governo ou outra entidade designada) e daí para o Ministério Público, cabendo depois ao juiz decidir, nomeadamente se se trata de desobediência simples ou qualificada.
 
No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que a violação da requisição civil "constitui crime de desobediência" e tem consequências legais previstas no código penal.
 
Também esta segunda-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que decidiu avançar para a requisição civil, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, reforçou que, além das sanções disciplinares, a lei prevê "crime por desobediência" nestas situações.
 
Os motoristas cumprem esta segunda-feira o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
 
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
 
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
 
Esta segunda-feira, o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.
 
TSF | Lusa
 
 
 
 

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Posição da CGTP-IN sobre o anúncio da requisição civil para os trabalhadores do sector de mercadorias perigosas

direito a greve Lesto em anunciar medidas restritivas do direito à greve, o Governo, ao longo de um ano, tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção colectiva celebrada pela FECTRANS para os trabalhadores do sector de mercadorias.

Neste quadro, e a pretexto das características da greve em curso no sector de mercadorias perigosas, o Governo deu um novo passo na escalada contra o direito à greve, com o anúncio da requisição civil.

A CGTP-IN manifesta a sua oposição a esta medida, não só porque não contribui para resolver o problema existente, como estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores em geral pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

O momento que vivemos exige menos exposição mediática e mais responsabilidade social das partes envolvidas, para encontrar uma solução negociada, que respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do sector e responda às necessidades das populações.

Lisboa, 12.08.2019

DIF/CGTP-IN

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Incumprimento: "Nova realidade." Governo já estuda requisição civil de motoristas

 
O primeiro-ministro avançou, momentos depois de reunir com o Presidente da República, que há uma situação de incumprimento dos serviços mínimos, desde as 14h30, e por esse motivo o Governo ordenou "transporte de mercadorias feito pela GNR e pela PSP".
 
O primeiro-ministro falou numa "nova realidade" e sublinhou que esta tarde haverá conselho de ministros para ver se há necessidade de requisição civil.
 
Caso haja requisição civil esta pode ser "pontual, gradual e progressiva", ou seja, "exclusivamente a quem está a violar os serviços mínimos, a alguma região do país ou a um determinado tipo de serviço (por exemplo, abastecimento de aeroportos)"
 
"A situação mais complicada é no Algarve", sublinhou o primeiro-ministro.
 
"Nova realidade." PSP e GNR chamadas para conduzir camiões.
 
A paralisação dos motoristas não tem previsão de termo, e o país está em crise energética em pleno período de férias para milhares de portugueses.
 
Governo já ordenou transporte de mercadorias pela GNR e pela PSP

António Costa avançou, momentos depois de reunir com o Presidente da República, que há uma situação de incumprimento dos serviços mínimos, desde as 14h30, e por esse motivo o Governo ordenou "transporte de mercadorias feito pela GNR e pela PSP".

O primeiro-ministro adiantou que esta tarde haverá conselho de ministros para ver se há necessidade de requisição civil.

Caso haja requisição civil esta pode ser "pontual, gradual e progressiva", ou seja, "exclusivamente a quem está a violar os serviços mínimos, a alguma região do país ou a um determinado tipo de serviço (por exemplo, abastecimento de aeroportos)".

"A situação mais complicada é no Algarve", sublinhou o primeiro-ministro.

Governo esclarece: táxis não precisam de dístico identificativo para abastecer nos REPA

O governo esclareceu esta segunda-feira que os taxistas não precisam de qualquer dístico de identificação para abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, dado que a viatura já se identifica por si própria.
 
Fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reconheceu à agência Lusa que "há alguns problemas de comunicação com os postos REPA que ainda não perceberam que os táxis não precisam de qualquer dístico identificativo".

Mais de 500 postos já sem combustível, às 16:18.
 
 
 

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A legalidade democrática ou a lei do mais forte?

O BE diz que a requisição civil foi decretada a pedido dos patrões.
Pelo seu lado, o PS disse hoje que entende a acção do governo como a forma apropriada de compatibilizar o exercício do direito à greve com o exercício dos demais direitos dos trabalhadores e da população em geral. Até porque o governo agiu com proporcionalidade, só nos sectores, nas regiões, nos âmbitos em que se constata efectivamente a necessidade de obviar ao incumprimento dos serviços mínimos. Criticar a requisição civil sem explicar de que outro modo, em concreto, se deveria proteger a compatibilização de direitos de todos os trabalhadores (e não apenas daqueles em greve) e de todos os cidadãos, é exercer a crítica sem a correspondente responsabilidade de apontar alternativas que possam ser apreciadas. Dizer que a requisição civil ocorreu a pedido dos patrões é, apenas, um insulto político, uma provocação – uma afirmação tão irresponsável como fazer de conta que qualquer “sindicalista” que nem sequer é trabalhador do sector pode ser tomado como protótipo do sindicalista de classe (um insulto aos verdadeiros sindicalistas). No mesmo comunicado, o PS reafirmou o seu respeito pelo direito à greve: “o PS continua a defender o direito à greve e rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito.”
Eu próprio já tinha, há dias num programa televisivo, mostrado clara discordância com a tentativa de fazer revisões apressadas da legislação pertinente para enquadrar estas situações – aliás, em linha com as declarações do Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as questões laborais e, também ele, um político claramente empenhado na defesa do mundo do trabalho. Também hoje, o PS reafirmou a importância do diálogo: “Importante seria que as partes voltassem ao compromisso de manter a paz social para que o diálogo e a negociação tenham a sua oportunidade.” Sim, porque sabemos que nem todos os sindicatos desistiram de conquistar melhorias para os trabalhadores pela via da negociação. (Será que agora também vão chamar “amarelos” aos sindicatos da CGTP que continuam apostados em continuar a obter ganhos pela via negocial?) É preciso falar claro, especialmente quando o CDS afia as facas a ver se consegue aproveitar esta situação para afunilar os direitos dos trabalhadores e quando Rui Rio ou deixou piratear as suas contas nas redes sociais ou decidiu brincar com coisas sérias, em tom completamente irresponsável.
É preciso dizê-lo sem tibiezas: o desrespeito pelos serviços mínimos determinados de forma legal e de forma legítima é um desrespeito pela própria legalidade democrática. Não podemos ceder aos que apostam na fraqueza dos poderes públicos. Contrariamente ao que alguns parecem pensar, os direitos dos cidadãos (incluíndo os direitos dos trabalhadores) não prosperam no caos e fora da legalidade democrática. Fora da legalidade democrática, o que prevalece é a lei do mais forte. Ora, a protecção dos direitos, de todos os direitos de todos os cidadãos, no quadro de um Estado Social de Direito, é o contrário da lei do mais forte. Os direitos fundamentais têm de ser protegidos por um Estado que assume as suas responsabilidades.
A direita que temos quer um Estado fraco, por ideologia e por interesse. É razoável apelar a que outros não cedam ao oportunismo político e, por incompreensão do mundo em que vivemos (designadamente dos recursos a que deita mão a internacional obscura da extrema-direita), não alinhem na mesma linha subjacente à política da direita. Repito: o desrespeito pela legalidade democrática é o reino da lei do mais forte – e a lei do mais forte é a lei da selva. É contra isso que temos de agir, se queremos proteger o conjunto dos direitos constitucionalizados. Até porque os trabalhadores acabariam por ser os primeiros prejudicadas se deixássemos enfraquecer a legalidade democrática escorada na Constituição.
Porfírio Silva, 13 de Agosto de 2019
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Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Eu não sou simpatizante da coisa mas...

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Não, não dá a bota com a perdigota

Na edição impressa do Público aparece em letras garrafais isto:

Primeiro dia de greve com fraca adesão de motoristas termina com requisição civil cirúrgica

e logo depois acrescenta isto :
Fosse por causa de “serviços máximos” ou de “adesões mínimas” a greve dos motoristas demorou a ter impacto, com sindicatos a falarem com vozes desencontradas durante o dia
 
Ora a questão que escapou aos responsáveis do «Público» foi esta: se há «serviços máximos» e requisição civil, então não há maneira de apurar a adesão à greve. Não vale tudo.

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Governo aprofunda o ataque ao direito à greve com requisição civil

O anúncio de requisição civil feito segunda-feira pelo Governo foi considerado pelas organizações representativas dos trabalhadores como mais um passo na limitação deste direito constitucional.

A mesma ACT que sofre de falta de meios e recursos para fazer cumprir a lei e fiscalizar as empresas esteve ontem esteve presente à porta de várias empresas a controlar os serviços mínimos abusivos impostos pelo Governo.CréditosCarlos Barroso / LUSA

Reafirmando a discordância com um conjunto de argumentos e motivações que estão na base da greve que teve início ontem e que foi lançada por tempo indeterminado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) volta a declarar a sua solidariedade com as justas reivindicações dos motoristas em comunicado publicado ao fim do dia.

Acusa, contudo, o Governo do PS de insistir em medidas de limitação do direito à greve como o anúncio de requisição civil, que, segundo a Federação, visa «dificultar a luta dos trabalhadores por melhores salários e melhores condições de trabalho».

Os representantes dos trabalhadores do sector sublinham a necessidade de, através das entidades inspectivas, o Governo fiscalizar e intervir no sentido de fazer cumprir o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV), que «diversas entidades patronais teimam em não respeitar».

Também a CGTP-IN emitiu um comunicado, acusando o Governo de se tornar «cúmplice do patronato» ao permitir que as empresas violem o CCTV, mantendo-se a inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para «assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção colectiva celebrada pela Fectrans».

A mesma ACT que sofre de falta de meios e recursos para fazer cumprir a lei e fiscalizar as empresas esteve ontem esteve presente à porta de várias empresas a controlar os serviços mínimos abusivos impostos pelo Governo.

A CGTP-IN manifesta na nota a sua oposição à requisição civil anunciada, não só porque considera não contribuir para resolver o problema existente, como entende que vem estimular «os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve» para acentuar a «exploração e as desigualdades».

Os meios de comunicação social que alimentam uma alegada «crise» também são criticados na nota, que apela a uma menor «exposição mediática» e uma maior «responsabilidade social das partes envolvidas», de modo a encontrar uma solução que respeite os trabalhadores.

Em nota à imprensa, o PCP deixou clara a sua solidariedade com o «legítimo descontentamento dos trabalhadores» face à violação dos termos da negociação do CCTV entre a Fectrans e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), mas alerta para a instrumentalização dos reais problemas e para exercícios de protagonismos e «obscuros objectivos políticos» que procuram atingir mais a população que o patronato.

Por fim, considera que quer os serviços mínimos quer a requisição civil são decisões do Governo que, aproveitando estes factos, procura introduzir limitações no direito à greve.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-aprofunda-o-ataque-ao-direito-greve-com-requisicao-civil

Portugal | O que querem afinal os motoristas? As cinco razões para a greve mais temida

 
 
A greve que ninguém desejava - nem mesmo os sindicatos que a convocaram - vai mesmo acontecer. Por causa dos aumentos salariais? Sim e não. A paralisação que está a deixar os portugueses à beira de um ataque de nervos, e que ameaça seriamente a economia portuguesa, não se prende apenas com rendimentos. Os que afasta os motoristas das empresas de transportes para quem trabalham vai muito para além disso. É o próprio vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques que o assume: "Há muito mais do que o salário em causa. Há os direitos dos trabalhadores, a não-valorização salarial durante 20 anos. Não é só o salário-base e a greve. Há que perguntar porque é que se chegou aqui."
 
Foi exatamente essa a pergunta que a TSF colocou para expor os fatores e as reivindicações que estão por detrás desta greve.
 
1. Serem aumentados nos próximos dois anos
 
A motivação mais óbvia desta greve anunciada pelos motoristas são os salários. Os sindicatos exigem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022. O aumento relativo ao próximo ano foi negociado e fechado nos 70 euros, no que diz respeito ao salário-base (dos 630 passou para os 700 euros), mais prémios, de 55 euros. A estes 125 euros, soma-se um novo subsídio de operações para os motoristas de matérias perigosas de outros 125 euros.
 
A nova remuneração (que acresce 250 euros à tabela anterior) decorre da greve de abril, mas, embalados no espírito que a liberdade desse mês trouxe aos motoristas de matérias perigosas, abril passou a ser um agosto de exigências para os dois (não mais) anos subsequentes.
 
Esta aprovação viria pôr fim, de acordo com Pardal Henriques, a "duas décadas de não-valorização salarial".
 
2. Um novo contrato coletivo de trabalho
 
Mas há mais "vida" nesta greve dos motoristas para além dos salários. O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) reivindica um novo contrato coletivo de trabalho com um prazo mais estendido. A ideia é passar dos dois anos para os seis, em que já vigorem novas alterações das condições laborais e em que, como já referido, "sejam estipulados 'a priori' aumentos de 50 euros de ano para ano a partir de 2021".
 
A proposta - adiantou Pardal Henriques - vai mais além: aumentar o salário base dos motoristas para mil euros até 2025, com indexação ao crescimento do salário mínimo nacional, o que permitiria "um prazo mais dilatado, para que as empresas possam cumprir com aquilo que ficar estabelecido no CCT e para que haja a paz social que o país necessita".
 
3. Um protesto que também é contra a União Europeia
 
A esta greve dos motoristas, ninguém escapa. Nem patrões, nem governo, nem a política europeia. Na lista de reivindicações está também a legislação pré-aprovada no Conselho Europeu em matéria de tempos de trabalho e descanso semanal, com uma limitação de horas e o seu pagamento integral. De acordo com o Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas, estes profissionais trabalham entre 15 e 18 horas por dia e, a esta altura, já esgotaram as 200 horas suplementares do ano.
 
O próprio Marcelo Rebelo de Sousa, no lugar do pendura a bordo de um veículo de pesados, em janeiro , reconhecia que esta atividade profissional era "de desgaste rápido", depois de ouvir as queixas da classe.
 
4. A carga pronta e... alguém que a descarregue
 
A vontade dos motoristas em voltar a parar o país já germinava, quando o Presidente da República apanhou boleia com eles, numa tentativa de apaziguar os ânimos. E um dos motivos tinha, já na altura, a ver com a controversa questão das cargas e descargas.
 
Os motoristas entendem que este é um aspeto que carece de regulação, que deveria ser garantido e que, de certa forma, até já está previsto no contrato coletivo de trabalho. Mas o sindicato lembra que "sobre o motorista não recai qualquer dever de fazer operações de cargas e descargas de mercadorias, com exceção das situações excecionadas na contratação coletiva", pode ler-se no documento disponibilizado publicamente. São precisamente estas situações extraordinárias que os motoristas pretendem ver esclarecidas, com clarificação absoluta da não-obrigatoriedade de realizar estas tarefas.
 
5. Seguros e exames médicos
 
Outra das reivindicações que está em cima da mesa prende-se com o aumento do valor dos seguros e com a exigência de exames médicos suportados pelo patronato, bem como o valor das ajudas de custo.
 
Para os motoristas de matérias perigosas, a especificidade do exercício da sua atividade requer uma formação especial com certificação ADR para movimentar estas substâncias, mas a categoria profissional a que estão alocados é a de "motoristas de pesados".
 
Fora da mesa de negociações, pelo menos para já, está o limite da idade ativa. A idade máxima desta profissão "de desgaste rápido" voltou a fixar-se, em maio de 2018, nos 65 anos (baliza que estava prevista antes do decreto-lei n.º 40/2016 de 29 de julho, que estabelecia os 67 como a linha final para esta ocupação).
 
O que também não consta do caderno de reivindicações, mas começou a ser considerado pela ANTRAM como um dos motivos ocultos desta luta, é a possível agenda política de Pardal Henriques, presumível, mas ainda não confirmado pelo próprio, candidato pelo Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas. O advogado e vice-presidente do SNNMP foi associado às listas do PDR, primeiramente pelo Diário de Notícias, que avançava ainda, nesta investigação , a ligação de Pardal Henriques à mais antiga e influente obediência maçónica portuguesa, o Grande Oriente Lusitano.
 
Catarina Maldonado Vasconcelos | TSF
 
Nota PG: Sobre o convite de Marinho e Pinto (PDR) para Pardal Henriques aceitar eventual agenda político-partidária concorrendo às muito próximas eleições legislativas como cabeça de lista daquele partido sugerimos que leia o título publicado no PG há dois dias:
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-o-que-querem-afinal-os.html

Greve | Serviços mínimos? Camiões com combustível só entram ao trabalho a partir das 8h

 
 
Os primeiros camiões-cisterna para o cumprimento dos serviços mínimos no âmbito da greve que começou esta segunda-feira deverão sair de Aveiras de Cima a partir das 8h00, adiantou o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.
 
“Os trabalhadores receberam um SMS das empresas para iniciarem funções só a partir das 8h00. Portanto, a partir dessa hora saem daqui [CLC - Companhia Logística de Combustíveis] e das sedes das empresas", referiu à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento.
 
No entanto, o sindicalista queixou-se de que o sindicato ainda não recebeu da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) a listagem dos serviços mínimos a efetuar.
 
Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias iniciaram às 0h00 desta segunda-feira, uma greve por tempo indeterminado.
 
Mais de uma centena de motoristas continuam concentrados em piquete de greve na sede da CLC - Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa,
 
A 15 de julho, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o SNMMP entregaram um pré-aviso de greve e no sábado, após a realização de um plenário conjunto, decidiram manter a paralisação, na sequência de negociações infrutíferas nas últimas semanas com a Antram sobre progressões salariais.
 
Durante as primeiras horas do dia, o executivo liderado por António Costa irá avaliar o cumprimento dos serviços mínimos decretados, que variam entre os 50% e os 100%, e está preparado para aprovar, através de Conselho de Ministros eletrónico, a requisição civil.
 
O primeiro-ministro advertiu, no domingo, que as forças de segurança foram instruídas para assegurar o "devido sancionamento" em caso de incumprimento de uma eventual requisição civil, apelando para que impere o "bom senso".
 
O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde domingo a avaliar duas vezes por dia quais as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas.
 
Portugal está, desde sábado e até às 23h59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que permitiu a constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.
 
TSF | Lusa | Foto: Luís Forra/Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/greve-servicos-minimos-camioes-com.html

Quando os feios, porcos e maus estão diante de nós

Tem razão Valter Hugo Mãe quando, na crónica semanal no DN, refere que o comportamento decente esvai-se com a escassez. As cenas de altercações em bombas de gasolina durante esta semana, com quem encheu bidões e jerricãs dilatando a morosidade nas filas das bombas de combustível, revela a natureza de um povo facilmente conotável com o comportamento dos feios, porcos e maus.“Por mais escola que tenhamos é o que se vê”,queixa-se o autor de tantos romances onde ser-se ou não humano é questão sempre presente.

 

Que pena não termos visto a Revolução de Abril prevalecer sobre todos os governos das direitas, que esforçaram-se por contrapor a concorrência à solidariedade, os colégios e hospitais privados aos dos serviços públicos e o telelixo audiovisual a uma informação para a cidadania.

 

Aceitámos que a Democracia se reformatasse nos moldes neoliberais e o resultado é este salve-se quem puder, que bestializa quem protagoniza tão lamentáveis cenas. E porque será que esses açambarcadores são os que mais facilmente verberam contra tudo e todos como se fossem eles os mais irrepreensíveis donos das virtudes? Quando nos armamos de paciência para lhes ouvir os disparates lá vêm as evidentes simpatias pelas direitas, verberando as esquerdas por todas as falsidades acefalamente colhidas nas fontes de desinformação, que tanto prezam, desde o correio da manhã até aos sites promovidos por gente desejosa de criar as condições para que surja um Salvini ou uma Le Pen com quem se deliciariam bovinamente.

 

Almada Negreiros escreveu célebre texto em que reconheceu haver nos portugueses a capacidade para vir a ser um grande povo porque, tendo já todos os defeitos, só lhe faltariam todas as qualidades para tal. Melhorámos alguma coisa desde então - pelo menos na percentagem dos analfabetos funcionais! - mas ainda há tanto por fazer para que pertençamos a uma nação civilizada!
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/quando-os-feios-porcos-e-maus-estao.html

As televisões, a greve e o caos

(Eldad Manuel Neto, 11/08/2019)

1- O conteúdo massacrante das notícias das televisões é um exercício pérfido e tendencioso deturpador da realidade. A grande maioria dos postos tem combustível e só um pequeno número aguarda reabastecimento.

2- 90% dos postos estão a abastecer os clientes. O clima geral é de normalidade e tranquilo. No entanto as Tvs bombardeiam com a notícia de 10% das bombas já não possuírem combustível.

 

3- Hoje ninguém tem dúvidas sobre a oportunidade e reais intenções dos principais protagonistas desta greve: aproveitar cirurgicamente as vésperas dumas eleições, semear a intranquilidade, lançar o caos e provocar danos de dimensão gigantesca ao País e aos Portugueses. Danos de dimensão totalmente desproporcionada e de difícil reparação.

4- Se alguma dúvida restasse sobre os propósitos desta greve bastará observar as posições dos partidos da direita parlamentar para percebermos o dissimulado apoio que prestam à anunciada greve.

5- Sempre aprovaram leis que prejudicaram seriamente os interesses de quem trabalha. Aprovaram cortes nos subsídios, votaram contra o salário mínimo e vêm agora, em Pilatico exercício, estender a mão aos desprotegidos grevistas!!!

6- Tornou-se evidente que os partidos da direita estavam preparados para, em face do caos, da instabilidade e da perturbação geral do País, sairem a terreiro a zurzir no governo, a capitalizar o descontentamento geral e, qual cereja em cima do bolo, a reclamar a alteração da Lei da Greve!

7- As Televisões desempenham um importante papel na contribuição de climas e retratos da realidade que, muitas vezes, abalam consciências menos prevenidas recorrendo à trafulhice panfletária e, não raras vezes, à difusão de falsidades. Assim, permanentemente, atacam a credibilidade de políticos, difundem um pretenso caos no Serviço Nacional de Saúde, na direção da Proteção Civil, nos Registos e nos Tribunais mais parecendo que vivemos num país à beira da tragédia colectiva.

8- Apesar dos propósitos e conjugados esforços dos profetas da desgraça as sondagens dão à direita parlamentar 25 a 27% dos votos dos portugueses adivinhando-se a sua estrondosa derrota eleitoral.

9- Os comentadores de serviço bem se esforçam por socavar a imagem genericamente positiva que os portugueses têm da Geringonça. Mas a Geringonça funcionou. E o povo quer que continue a funcionar.

10- Já agora sublinho uma das últimas leis aprovadas no Parlamento por proposta do PCP. São as novas regras e estrangulamentos legais das penhoras e execuções sobre a casa morada de família protegendo as famílias em dificuldades financeiras . A este tema voltarei, dada a sua importância.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Todas as greves

 
 
Valter Hugo Mãe* | Jornal de Notícias | opinião
 
Quase invariavelmente ressentidas, todas as sociedades anseiam perigosamente por certa sangria.
 
Ainda que nos organizemos como gente pacífica, a verdade é que existeem cada um a vontade inconfessável de ver o vizinho pagar por todos os erros que lhe reconhecemos, numa sede de vingança que sirva para prémio do quanto nos sentimos penar, do quanto nos achamos merecedores de especial reconhecimento. Não creio que seja um traço que especifique os portugueses. Julgo ser algo que acontece em todo o mundo, resultado da condição falha da humanidade, uma condição frustrada de todas as cidadanias. Vivemos como quem espera por uma justiça que se abata sobre a cabeça dos terríveis outros. Vivemos como quem se convence de que terríveis são os outros.
 
Por estes dias, os terríveis outros barafustam nas gasolineiras antecipando a greve. Enchem bidões imensos, à revelia da lei e da compaixão. Os gasolineiros admitem tudo. Observamos com a imaginação a funcionar. Bom seria que estourasse tudo, como se comentará em todos os cafés o assombro maravilhado de dificultar o abastecimento das ambulâncias e dos táxis. Há um prazer estranho naqueles que encheram o depósito em comparar as desgraças e o desespero de outrem. Quanto maior se preveja a greve mais se sente o bizarro entusiasmo, como se houvesse a necessidade de ver o pior para comprovar nossas incansáveis teses de que a humanidade, ou a sociedade, é uma porcaria.
 
 
A greve começa amanhã, a folia da greve já tem uns dias. Na gasolineira onde vou, em esperas, insultam-se uns e outros aludindo a estados de exceção. Não é permitido encher bidões em tempos de normalidade mas, ao anúncio da escassez, vale cada um por si, porque a necessidade de cada um é sempre maior do que a dos outros. Um senhor diz que as ambulâncias não vão poder andar, outro responde que esse é um problema do Governo. Alguém repara em mim e pede: escreva sobre esta tristeza. Somos feios, porcos e maus.
 
A greve dos motoristas de matérias perigosas é contra o patronato e contra o Governo, antes de ser também contra os cidadãos já os cidadãos desempenham esse papel. Os cidadãos são uns contra os outros. Por mais escola que tenhamos, é o que se vê. A generosidade começa na abundância. Durante a escassez há apenas uma caridade pontual, a humanidade acaba. Adia-se, se tivermos ainda esperança.
 
* Escritor
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-todas-as-greves.html

Greve ou não greve eis a questão

(Estou em greve de noticiários)
 
Da greve que se encontra no limbo da encenação do talvez sim, talvez não, aprendi que jerrican se escreve com dois rr e não termina em ão [jericão]; enriqueci a minha cultura geral.
image A media, média ou mídia pegou fogo. Os analistas, politólogos, cronistas, tudólogos, e os coletores de votos do medo conduzindo à vara larga o rebanho aflito para o seu redil, aceleram. O país vai parar?
E se parássemos um pouco o país para pensar melhor sobre os que o dirigem ou digerem, talvez concluíssemos que estamos a ser usados com todo este metano-medo, produzido pelo lixo político-doméstico.
«SEAT aposta em carros movidos a… lixo doméstico»
VOLTAMOS AO GASOGÉNIO
 
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal dos motoristas | As razões de quem faz greve e de quem não faz

 
 
A dois dias da greve dos motoristas de matérias perigosas, conheça os argumentos de quem faz greve e de quem decidiu não aderir ao protesto.
 
Vivemos um tempo de escravatura
 
Catarina Silva
 
Pedro Alves não pôde ver a filha nascer. Também perde as festas da escola dos filhos ou as idas ao médico. Tem 42 anos e é motorista internacional de camiões. Vai aderir a uma greve que é mais que uma luta por salários mais altos. "É contra o abuso que é o nosso contrato coletivo de trabalho. Depois de quinze dias fora, tenho um dia para estar com a minha família e volto a partir. Isto é um atentado".
 
Tanto transporta cerveja como peças de automóvel e está há 17 anos na mesma empresa. Desde que começou teve um aumento salarial de 11 euros e de base recebe 630 euros. Corre a Europa dentro de um camião, onde dorme, come e vive durante dias seguidos. "Já estive 21 dias fora". Em casa deixa a mulher, que parou de trabalhar para cuidar dos filhos, Diogo de 12 anos e Leonor de sete. "Quando comecei, tínhamos mais tempo para a família. No novo contrato de trabalho, somos responsabilizados em caso de acidente, corro o risco de pagar 3000 euros de prejuízos quando a empresa é que devia ter seguro. Se a carga estiver danificada, nós é que somos os responsáveis. Se antes tínhamos três a quatro dias em casa, agora temos um. Se passar das 9 horas de condução por não encontrar parque para estacionar, incorro em multa. Isto não é digno de uma pessoa com 630 euros de salário".
 
Para cumprir os horários de estrada e descanso, num dia começa às 8 horas, no outro às 5 horas, depois à 1 hora. "É uma desregulação maluca e um desgaste absurdo para a saúde". Chegou há pouco de Girona, onde teve de dormir no camião debaixo de 47 graus. "Não posso ter o camião ligado para o ar condicionado. Acabo por nem dormir. Habilito-me a estragar a minha vida e a de outras famílias".
 
As horas extra e noturnas são pagas com um valor fixo. Independentemente das que fizer. "E tenho de estar sempre disponível. Vivemos um tempo de escravatura". Sai de casa debaixo das lágrimas dos filhos. Mata as saudades por telefone. O filho reclama: "Quase não dá para nada". Trabalha cerca de 25 dias por mês, se passar sábados e domingos fora leva para casa 1200. Mas sustenta a família sozinho. "Em ajudas de custo recebo 35 euros por dia. Não dá para almoçar e jantar em França. Tenho de levar comida e cozinhar no camião".
 
 
Os portugueses não vão entender
 
Salomão Rodrigues
 
São mais de 120 mil quilómetros percorridos por ano em toda a Europa, muitas vezes em condições precárias. A dormir no camião, a comer sandes ou a preparar a refeição num qualquer parque, longe da família. Mesmo assim, Carlos Alexandre, motorista internacional há 26 anos, não vai aderir à paralisação.
 
"Não vou fazer greve, porque as negociações com as entidades patronais ainda estão a decorrer e há muita mentira nas justificações que estão a ser dadas", justifica.
 
O motorista da empresa de transportes Álvaro Figueiredo, em Oliveira de Azeméis, afeto à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), não se mostra contra as reivindicações dos colegas motoristas, mas não considera oportuno o momento escolhido.
 
"Há tanta mentira", reitera. E exemplifica com o ordenado que é propalado pelos colegas camionistas das matérias perigosas. "O salário é maior do que dizem e acrescem ajudas de custo".
 
Aponta o seu caso como exemplo. "Nos transportes internacionais, ganhamos 661 euros de ordenado, mais 427 euros de trabalho noturno, mais 80 euros das diuturnidades, mais 134 euros de prémio TIR [Transporte Internacional Rodoviário]. Acrescem 49,44 euros por cada dia de fim de semana, mais ajudas de custo que representam 35 euros por dia".
 
Ou seja, Carlos Alexandre ganha cerca de dois mil euros mensais. "Pode parecer muito dinheiro, mas não é, porque as despesas são todas por nossa conta. Tenho de pagar as refeições, os duches e até as multas", ressalva.
 
Mesmo assim, não vê motivos para o protesto. "Esta greve não vai ajudar em nada e os portugueses não vão entender. Há uma negociação que está protocolada e que está a decorrer e, por isso, não faz sentido fazer greve sem ouvir sequer as propostas dos patrões".
 
"O meu patrão, por exemplo, já anunciou um aumento do salário-base para os 700 euros a partir de outubro e das restantes ajudas de custo", referiu.
 
"É preciso gostar da profissão que se exerce, porque prescindimos de muita coisa. Não vemos os filhos a crescer, nem os acompanhamos em festas e eventos por causa da vida profissional e até já falhei aniversários dos meus filhos", referiu.
 
Jornal de Notícias
 
Imagens:1 - Pedro Alves queixa-se de um ordenado baixo e dos custos que tem de suportar / Foto: Tony Dias/Global Imagens | 2 – Carlos Alexandre não vai parar e diz que há mentiras na justificação da greve / Foto: Tony Dias/Global Imagens
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-dos-motoristas-as-razoes-de.html

De derrota em derrota até á rendição total

(De)formado recentemente no mester de advogado, e nunca tendo revelado outros, que não ambíguos dotes nos afazeres anteriores, Pardal Henriques vai acumulando derrotas em sucessivos tribunais e agita-se freneticamente para mostrar que ainda não está morto do ponto de vista político, social e, inclusivamente, judicial. Lembra a fábula do sapo que quia ser tão imponente que nem um touro acabando por rebentar quando nem se perto se assemelhou ao almejado modelo.

 

Por estupidez ou inocência os que nele confiaram deixam-se arrastar para o abismo para onde os impele a seguirem-no. Se em abril conseguiu vistoso fogacho de estrela cadente, este querido mês de agosto vai deixá-lo esturricado no deserto árido em que tombará. Porque o governo já lhe deu o merecido troco: a partir de segunda-feira os piquetes bem poderão latir que os portugueses lhes irão passar ao largo. E, se em desespero de causa, partirem para a arruaça, bem podem contar com umas boas arrochadas nos lombos, que servirá para atinarem e ganharem alguma lucidez.

 

Alguma razão terá o «Público» para pôr na primeira página a preocupação de Marcelo em ver facilitada a maioria absoluta do Partido Socialista com esta competente afirmação da autoridade do Estado contra uns quantos desordeiros. É que o eleitorado que, para o bem e para o mal, se caracteriza pelos brandos costumes, detesta perturbações deste tipo e aprecia quem lhas evita.

 

Se o objetivo dos que se acoitam por trás de Pardal Henriques era o de se substituírem aos incendiários dos anos anteriores neste verão pouco propício a grandes sinistros, o tiro está-lhes a sair pela culatra. Compreende-se assim o silêncio ou mesmo a colagem do CDS ao governo, mostrando mais inteligência tática do que Rui Rio, sempre disposto a dar tiros nos pés. E se Catarina Martins já iniciou o recuo às quatro rodas na tentação de dar razão a quem a não tem, quer ela, quer os comunistas, quer a CGTP tardam em denunciar um atentado inorgânico, que só dará razão aos que pretendam coartar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Porque a perversão de recorrer a esses direitos contra os interesses coletivos só justificará que eles venham a ser limitados para não causarem maiores males do que benefícios.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/de-derrota-em-derrota-ate-rendicao-total.html

Petrolino à porta

A televisão exala tamanho fedor a petróleo que me faz recordar o velho petrolino que me passava à porta. Receio que o televisor possa explodir com tanta bomba de gasolina, jerricans repletos de combustível e terror a granel.
O governo aparece a salvar o país da catástrofe e, por cada dia que passa, ao acenar com o vazio de combustíveis, vai enchendo a urna de votos, à semelhança do brasileiro que me recuso a mencionar, que sem sair da cama ganhou a presidência. Basta diabolizar, o resto vem por arrasto.
O catastrofismo, se bem gerido, com sondagens e outros instrumentos de apoio, pode ser rentável ou melhor, rendível.
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Petrolino, 1ª e 2ª geração
Pouco antes de 25 de abril de 74, ainda era atividade corrente a venda ambulante de petróleo para candeeiros e fogareiros. Os petrolinos, mais conhecidos como azeiteiros, tal como qualquer hipermercado, também vendiam sabão, azeitonas, piaçabas, penicos…
É isso… até os penicos vos topam!
 
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Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

PCP critica greve motivada por "obscuros objetivos políticos"

Comunistas denunciam instrumentalização dos "reais problemas" dos motoristas. E também apontam baterias ao Governo, que acusam de estar a limitar o direito à greve.
 

O PCP afirma-se solidário com as "justas reivindicações" dos motoristas de mercadorias, mas isso não significa um apoio à greve que deve iniciar-se na próxima segunda-feira, por tempo indeterminado. Pelo contrário. Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, esta greve é convocada com "uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato".Os promotores desta ação, prossegue o PCP, dispõem-se a que a greve seja "instrumentalizada para a limitação do direito à greve".

A acusação do PCP surge no mesmo dia em que o DN avança que o porta-voz e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai ser o cabeça de lista por Lisboa do Partido Democrático Republicano (PDR),liderado por Marinho e Pinto, às próximas eleições legislativas.

E foi precisamente pelo caminho da limitação do direito à greve que seguiu o Governo, prossegue o comunicado do partido, que atira diretamente ao executivo liderado por António Costa.

A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla", criticam os comunistas, que acusam também o Governo de não ter agido em defesa dos direitos dos trabalhadores "face ao comportamento ilegal do patronato". É "lamentável que não o tenha feito e que mantenha a Autoridade para as Condições Trabalho inativa e mesmo cúmplice".

Governo está a "introduzir limitações no direito à greve suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla"

Recorde-se que o Governo decretou serviços mínimos entre os 50% e os 100%. Neste último caso estará o abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, o abastecimento para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança. Igualmente abrangido fica o transporte de medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde.

Para o PCP - que nunca se refere em específico aos motoristas de matérias perigosas - "o que se impõe é o cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando os salários e os direitos dos motoristas, para a sua entrada em vigor em Janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes"

E alerta os motoristas para que se unam na defesa dos seus interesses, "não se deixando arrastar para situações que os podem conduzir à derrota num momento em que estão garantidos progressos e podem ser assegurados novos avanços". "Impõe-se combater os propósitos daqueles que pretendem aproveitar a convocação desta ação para limitar o direito à greve", conclui o comunicado

Portugal | Se um pardalão incomoda muita gente...

Notícias de ontem dão-nos mais algumas achegas sobre o paraquedista Pardal Henriques no novel sindicato dos motoristas de matérias perigosas. É o que encontrará a seguir com a possibilidade de ler completo nas origens indicadas.
 
É inquestionável que os direitos dos trabalhadores em se organizarem em sindicatos e por todas as formas constitucionais está fora de questão, é um bem. Foi uma conquista de Abril de 1974 que já tardava. A destoar, Pardal Henriques nada tem ou teve que ver com as conquistas de Abril e muito menos com os escravizados motoristas que a oligarquia dos combustíveis mantém sequestrados num esquema consentido pelo sistema capitalista selvagem que nos assola. As várias oligarquias de setores económicos - que são afinal donas disto tudo - também agem do mesmo modo esclavagista com todos do mundo do trabalho, não só com os motoristas das matérias perigosas.
 
Aquele personagem que surge a formar um sindicato novo com o qual nada tem que ver com a sua profissão (advogado), que é eleito (?) seu vice-presidente, coadjuvado por um presidente meio tatebitate, que aparenta prestar declarações públicas por via de cassetes made in Pardal instrutor, despertou curiosidade e sequencialmente desconfiança. Na atualidade tudo se mantém na mesma. O Pardal dá a cara e quer paralisar o país por falta de combustíveis e tudo o que virá por arrasto. Continua a ser de desconfiar...
 
Mas Pardal avança, tem um calendário muito próprio... Que é de desconfiar. Pardal salta do sindicato referido para a política partidária, assim consta em notícias. Com quem? Com o populista Marinho e Pinto, advogado que andou nas lides eurodeputado após ter sido erroneamente eleito por portugueses...
 
Marinho não é motorista, nem tem por prática laboral as matérias perigosas. Sendo nessas particularidades geminado com Pardal Henriques. Mas Marinho tem um partido político, o PDR. Então e não é que o Pardal consta como provável candidato a deputado a par de Marinho nas listas do PDR?! Pois é, se um pardalão incomoda muita gente, dois pardalões incomodam muito mais...
 
Um e outro enchem as frases proferidas com as palavras democracia, liberdade, justiça, vergonha, etc. Mas daqueles o que vimos? Bazófias e uso das liberdades para coartar as liberdades de outros de modo abrupto, sem contemplações, para paralisar um país à má-fila, de modo muito mais radical do que fizeram em abril passado por uns dias. Só que agora a paralisação seria sem prazo para terminar, escudados em alegados interesses e luta dos motoristas... com os quais nada tem de comum nem comprovados interesses - para além da promoção e de apanhar aquele "comboio" para descer na estação que lhe proporcionar maiores vantagens e sustentabilidade ao "seu" Maserati e boa-vida de luxo, enquanto os motorista - com mais uns euros ou menos uns euros - continuarão a sobreviver em vidas de lixo, a par de tantos trabalhadores portugueses.
 
Abreviando: além da "guerra" dos combustíveis podemos pressentir e reunir dados que nos indicam que "aqui há gato" e um pardal atrevido que se não for "comido" pelo gato come-nos e em última instância talvez à democracia que atenta aos trabalhadores, a todos eles, os portugueses que são explorados selvaticamente, escravizados em imensos setores, os que realmente produzem e são a mais-valia deste país luso libertado em 25 de Abril de 1974, cansado de oportunistas e chicos-espertos de canudo ou sem ele, mas principalmente pardalões e parasitas.
 
Leia nos originais indicados o que mais lhe agradar e passe um fim-de-semana sem paranóias. O governo PS fez o que devia ter feito. Perante ultimatos de força há que resistir com a força adequada. Isso não invalida que se deva deixar andar à solta a oligarquia mafiosa dos combustíveis, aliada ao crime consentido de constituição de cartel.
 
Mário Motta | Redação PG


Pardal e o presidente tatebitate, do sindicato (em JE)
Ordem dos Advogados investiga Pardal Henriques
 
Líder dos motoristas de pesados foi sentenciado por insolvência culposa em 2011, tendo ficado inibido de administrar bens alheios durante sete anos.
 
 
O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados abriu uma averiguação preliminar ao advogado que tem dado a cara pela luta dos motoristas de veículos pesados, Pedro Pardal Henriques.
 
A averiguação surge na sequência de uma queixa por burla, podendo vir ou não a ser transformada em processo disciplinar, consoante os indícios que surjam durante a investigação. Recorde-se que em Abril passado surgiram notícias segundo as quais um empresário francês teria pago ao advogado para que este lhe abrisse uma firma em Portugal, e que este teria ficado com o dinheiro sem lhe prestar o serviço.
 

 

Pardal Henriques candidato a deputado pelo partido de Marinho e Pinto

 

O advogado vice-presidente e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) será cabeça-de-lista em Lisboa do PDR.
 
O Partido Democrático Republicano, fundado (em 2014) e liderado pelo advogado Marinho e Pinto, conquistou uma estrela mediática para cabeça-de-lista do partido às eleições legislativas pelo círculo de Lisboa: Pedro Pardal Henriques, o (também) advogado vice-presidente e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
 
Segundo o DN soube, Marinho e Pinto deverá também ser cabeça-de-lista - mas pelo círculo do Porto.
 
Confrontado pelo DN, Marinho e Pinto recusou desmentir ou confirmar a notícia: "Não lhe posso dizer quem será ou não candidato. As listas ainda não estão definidas", afirmou.
 
Segundo acrescentou, a Comissão Política Nacional aprovará as listas partindo das propostas que vierem das estruturas distritais do PDR. Depois o Conselho Nacional ratificará. O prazo legal de entrega terminará no dia 26.
 
Não sendo motorista de veículos pesados, muito menos de transporte de matérias perigosas, o advogado conquistou notoriedade nacional como porta-voz do SNMMP, o sindicato que ameaça bloquear o país com uma greve por tempo indeterminado marcada para se iniciar na próxima segunda-feira, dia 12.
 
Em 2015, o PDR ganhou a "divisão de honra" das eleições legislativas - ou seja, foi o maior partido dos que não conseguiram eleger deputados. Obteve 61,6 mil votos (1,14%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39% (cerca de 75 mil votos).
 
 
Fotos: 1 - Imagem retirada de Elegante.pt; 2 - Pardal e muito provável presidente fantoche;  3 - Pardal Henriques é também membro da maçonaria (Grande Oriente Lusitano). © Ilustração DN
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-se-um-pardalao-incomoda-muita.html

Na estrada de Tebas, a Direito

O Tribunal Administrativo recusou a pretensão do Sindicato dos camionistas de matérias perigosas. Mas é melhor começar pelo princípio.

 

 

Se este sector de actividade traduz um problema de segurança nacional, como é inequívoco, pelas opções políticas que nele fizerem assentar, parece que exclusivamente, as soluções de distribuição de combustíveis, então todos os contratos desta actividade, compreendendo os contratos laborais, são matéria de segurança nacional. E fazer assentar na fraude à Lei do Trabalho os contratos dos motoristas, ou consentir que assim ocorram as coisas, traduz, evidentemente, vulneração dos interesses da segurança nacional.

Deixar claro – no despacho que fixa os serviços mínimos, condenado pela desproporção das circunstâncias à inviabilidade de decisão proporcionada – que os portos, aeroportos, forças armadas e de segurança, não dispõem de modos independentes de abastecimento, é tornar pública uma informação politica e militar apta a suscitar, contra o país, ataques devastadores sem resposta possível. Seja no plano da guerra convencional, seja no das ameaças terroristas à custa de cujos espantalhos vivem inumeráveis pseudo-especialistas, que todavia se mostraram incapazes de suscitar decisões políticas aptas à preservação da segurança colectiva, segundo a confissão pública ora produzida e quanto à qual expresso a minha aceitação para todos os devidos e legais efeitos.

Aceite a confissão, as questões não são muito diversas no que diz respeito ao abastecimento alimentar, com a ruinosa e disparatada concentração em três ou quatro grandes distribuidores, pela preferência pelas coisas grandes que esta gente de coisas pequenas permanentemente projecta em tudo, com os mais deploráveis resultados.

Do ponto de vista jurídico fiscal, avulta ainda – como o faz notar o Director do Jornal Tornado – o alcance material objectivo de fraude fiscal indiciada, comportado na fraude à Lei do Trabalho, com a denegação à Fazenda Nacional e à Segurança Social de verbas relevantíssimas. E a omissão da fiscalização e cobrança respectivas, ao longo de décadas, traduz um malsão apoio, em tudo ilícito, do Estado às empresas – no plano do Direito da União, desde logo, onde não pode deixar de relevar uma viciação da concorrência com esta amplitude no espaço do mercado comum – não falando já (agora no plano da politica social) da condenação à miséria dos profissionais vitimados por tal prática, que em situações de subsídio de doença e reforma, são empurrados para situações que traduzem, objectiva e materialmente, clara denegação do direito à reforma e ao subsídio de doença.

A resposta ao problema não foi dada, nem encontrada, nem o problema admitido. E quando as respostas não se encontram o erro está nas perguntas.

Esperar-se-ia maior criatividade da irrupção da advocacia liberal no apoio a novos sindicatos independentes, uma criatividade pelo menos ao par da manifestada na segmentação organizacional dos camionistas de matérias perigosas. Porque há bem mais coisas a regularizar do que ajustamentos parcelares para o futuro e a nível salarial.

Não parece até difícil gizar uma acção contra o Estado para o compelir ao encerramento da era das fraudes à Lei do Trabalho, como ao ressarcimento dos danos que a negligência estatal gerou, ainda que perspectivando as coisas no ângulo da responsabilidade solidária. É uma boa tarefa para os novos sindicatos, uma vez que, mais de quarenta anos depois, os velhos se mostraram incapazes de a assumirem.

Mas a natureza e ineficácia dos tribunais disponíveis para regular tais coisas não pode deixar de ser questionada, volvidas quatro décadas de desmandos das práticas judiciárias. Alguns desses abusos – decorrentes, parece, do fenómeno da patrimonialização da posição funcional pelo funcionário, como aponta a análise social – os cidadãos já notaram e começaram a levar ao Parlamento, em exercício do Direito de Petição. A exigência da imparcialidade dos tribunais foi uma das coisas que ali se levou, em Outubro do ano anterior. E a defesa da liberdade de expressão foi outra. (Assente na exautoração dos desmandos da prática, também esta).

Os grevistas dirigiram-se ao Tribunal Administrativo. Decidiu desfavoravelmente aos grevistas, mas em decisão generalizadamente havida por prudente. Ora se há coisa que neste domínio nunca existiu é justamente a prudência. O país não parará imediatamente. Isso não é mau, claro. Porém, resolver por novo esmagamento o problema do anterior esmagamento, não parece a nenhuma luz grande solução. Neste quadrante do problema temos um novo obstáculo. Não há tribunal. Pode ser surpreendente, mas é a pura verdade.

Na verdade, o Tribunal Central Administrativo Sul – tribunal superior desta jurisdição, segundo as formalidades vigentes – deixou claro que, ao menos no seu âmbito e na sua prática, a imparcialidade é impossível. Disse-o Xavier Forte, presidente do Tribunal e em sua representação, evidentemente, no site do próprio Tribunal, onde tal texto esteve exposto ao longo de três presidências sucessivas. E foi também por isto (embora haja mais coisas igualmente preocupantes) que um grupo de cinco mil cidadãos dirigiu ao Parlamento uma petição em favor da independência e imparcialidade dos tribunais, onde, quanto a tal caso, deixou claro e merece ser referido.

 
(…) nesta posição formal, tomada em nome de um Tribunal da República, surpreendem muitas coisas, mas devem reter-se três:
  • que um Tribunal Superior onde em muitos casos se decide sem recurso possa declarar, sem reações críticas ou disciplinares, a resistência à imparcialidade – a resultar da disciplina metodológica, que constitui uma obrigação do Estado no plano do Direito Europeu dos Direitos do Homem;
  • Que a representação formal de um tribunal superior, em página oficial, não encontre mais consistente referência doutrinária do que um processualista de Mussolini,
  • E que nem assim consiga, sequer, escrever corretamente o nome do seu inspirador (porque evidentemente se escreve Carnelutti e não Carnelluti).”
     
 
 

Postas as coisas nestes termos, parece relativamente claro que só há tribunais imparciais e o Estado está vinculado a garantir essa imparcialidade, seja à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, seja à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao contrário, o Estado viabilizou aqui o humor negro ostensivo, de recorte fascista e em sentido estricto, em matéria de Direitos Fundamentais.

A inteira jurisdição está tocada. Todos os tribunais na dependência deste Tribunal Central se fizeram assim inidóneos, uma vez que o seu Tribunal Superior declarou impossível a imparcialidade. Na impugnação da decisão do Tribunal de primeira instância deveria, em bom rigor, com o pedido de socorro às instâncias encarregadas da vigilância jurisdicional do Direito dos Tratados, arguir-se a inidoneidade da jurisdição administrativa que ostensivamente resiste ao Direito Internacional dos Direitos do Homem, por proclamação insurrecional, parece.

Deixo-vos o texto de Xavier Forte, relativamente ao qual todas as presidências declararam a respectiva subscrição integral:

 

Como escreveu Camelluti “Basta refletir que ser imparcial significa não ser parte; mas o juiz, pois não é mais de que um homem, não pode deixar de ser parte. E isto quer dizer, em termos menos abstractos que ele é alguém com as suas simpatias e antipatias, as suas relações, os seus interesses, e com aquele modo misterioso de ser que se constitui das predileções. Pretender a imparcialidade do juiz é, portanto, qualquer coisa como buscar a quadratura do círculo. Seria necessário fazê-lo viver dentro de uma campânula de vidro; e talvez, afinal, tal não bastasse porque isso fá-lo-ia perder a humanidade, logo, a compreensão, a qual lhe vem de saber viver a vida dos outros”.

 

Xavier Forte
 
 

Para um processo ser possível nesta jurisdição é preciso resolver esta questão prévia de Direito da União, claro, e de Direito Europeu dos Direitos do Homem. E é preciso compelir o Estado ao respeito que estrictamente lhe incumbe pelo Direito, ao qual não pode consentir a resistência dos seus funcionários.

Um novo esmagamento pode resolver o esmagamento anterior. Se a pressão produzir o diamante.

Encontrámos Laios na estrada de Tebas, outra vez. O prepotente gerará quanto teme e quer empenhadamente evitar, fazendo tudo para que se efective a possibilidade que exorcisa.


Licurgo Consulta a Pítia (1835/1845), por Eugène Delacroix


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/na-estrada-de-tebas-a-direito/

Portugal | Petrolíferas-Pilatos: Impossível lavarem as mãos desta greve

 
 
 
Daniel Deusdado | Diário de Notícias | opinião
 
Eu nunca abasteci na ANTRAM, a associação que transporta combustíveis. E você? Perante esta greve, parece que sim. É curioso: as petrolíferas dizem há muitos anos que amam os portugueses. Dão-nos pontos e descontos, apps no telemóvel com alertas e juras de amor. Pedem-nos fidelidade! Até que um dia descobrimos que é falso. Afinal não são marcas com "valores" e "sustentabilidade social", mas apenas empresas que atuam no mercado global e subcontratam para não terem responsabilidades. Onde está agora a lealdade da Galp, BP, Repsol, Cepsa, Prio, etc...? Onde?
 
A minha tese é a seguinte: lembram-se da velha discussão sobre a concertação de preços do combustível em Portugal? As petrolíferas garantem que não há concertação de preços mesmo que sejam idênticos (às vezes alinhados à milésima). A razão apontada até tem uma certa lógica: tudo no mercado dos combustíveis é "padrão" - o custo do crude é cotado nas bolsas; o transporte em navio também; idem para o valor na refinação; e por aí fora. É tudo igual. Portanto os preços quase não variam e na prática todos sentimos isso - até nos descontos, as marcas que dominam 80% do mercado atuam de forma muito parecida. A própria Autoridade da Concorrência diz que não há vestígios de concertação. Sim, esfrega-se os olhos e não se acredita: cartel! Parece. Afinal, não é, dizem os especialistas.
 
Ora, se os custos do negócio são genericamente "iguais", fruto do tal "benchmark internacional, a remuneração operacional deveria corresponder a essa "tabela" - em percentagem, claro.
 
Ficamos a saber em Abril que os motoristas ganhavam miseravelmente. Aparentemente eles provaram que não estavam no "padrão"... Perante a pressão, os donos dos camiões cederam. Falta agora saber porque não cedem mais. E esta é a questão central: os patrões da ANTRAM retêm uma margem excessiva para si ou as petrolíferas pagam mal em Portugal o custo do transporte?
 
Portanto, sr. ministro Pedro Nuno Santos, seria bom saber se é a ANTRAM que fica com a fatia grossa do negócio ou se, pelo contrário, também os donos dos camiões-cisterna estão a ser espremidos ao limite pela petrolíferas - e com isso não podem fazer mais aumentos aos motoristas. Porque este não é um mercado qualquer. É um oligopólio.
 
Diz-me a experiência que a margem do negócio do transporte não é normalmente extraordinária. Muito menos quando as empresas têm de negociar com um cartel (tecnicamente se os preços do negócio são todos iguais, há um "cartel"... involuntário...).
 
Todavia, para se chegar a conclusões objetivas, o Governo deveria voltar a convocar a ANTRAM, o sindicato e... o elefante da sala, a associação das petrolíferas, a APETRO. Está na hora de se estudar, durante algumas semanas, se o que as petrolíferas pagam no "outsourcing" em Portugal é mais alto ou mais baixo (em percentagem) do que o padrão internacional do mercado do petróleo. E descobrir sem margem para dúvidas quem está a ser vítima de um sequestro (para além de nós todos).
 
Isto não exclui a absoluta insensatez do dr. Pardal em forçar esta greve de Agosto, depois de ter conseguido notáveis resultados em Abril. Pior: os motoristas, que acabaram por ter a simpatia dos portugueses, estão tão cegos na sua vaidade mediática e na espiral de grupo, que não conseguem já perceber a selvajaria que vão desencadear.
 
O próprio Governo está a tentar minimizar os danos mas a deixar na praia quem tem o poder de inverter a situação. Aliás, pode ter-me escapado algo, mas não vi nenhuma notícia de um encontro entre os presidentes das principais petrolíferas, algo como uma reunião de crise e um contributo dos seus milhões de lucros anuais para uma solução... Mais: vá-se até ao site da APETRO, a associação das petrolíferas portuguesas. Chega-se à página inicial e...? Greve? Qual greve? Nada. O problema não é deles, é entre a ANTRAM e o sindicato do dr. Pardal. E nosso.
 
"Menos ais, menos ais, menos ais... queremos muito mais!". Lembram-se? No meio de tanta soberba e incompetência de um setor inteiro, ainda vamos a tempo de suspender a greve e começar estudos e negociações com critérios objetivos, de boa-fé. Os portugueses não merecem ser sequestrados.
 
Leia também em DN:

 

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Portugal | Postos de abastecimento "estão preparados para responder à procura"

 
 
A Associação Nacional dos Revendedores da Combustíveis (Anarec) considerou hoje os serviços mínimos para a greve dos motoristas "ajustados e razoáveis", e garantiu que os postos de abastecimento estão preparados para responder a um aumento da procura.
 
Em comunicado, a Anarec sublinha que não contesta o direito à greve e "nem tão pouco toma qualquer tipo de posição relativamente às reivindicações dos sindicatos, ou às posições assumidas pela Antram", mas também afirma que não pode deixar de considerar "ajustados e razoáveis os serviços mínimos decretados pelo Governo".
 
A posição da Anarec sobre os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas é justificada pelos impactos que todos tiveram oportunidade de vivenciar com a greve de abril, quando foram estabelecidos serviços mínimos na ordem dos 40%, bem como pelo facto de esta greve ter sido convocada por tempo indeterminado".
 
Ainda que tenha registado um maior afluxo de abastecimentos, sobretudo nesta última semana, a Anarecgarante que os seus associados estão "+reparados para a maior afluência dos consumidores finais" às bombas de combustível.
 
Ainda assim, aproveita para apelar para que as pessoas, sobretudo as que têm de fazer viagens de longa distância, e as que necessitam de conduzir em regularidade, façam o abastecimento das viaturas de forma "organizada e sensata".
 
A Anarec apela também aos sindicatos e às forças de segurança "que atuem junto dos piquetes de greve, de forma a que não volte a ocorrer o sucedido na greve de abril, e que seja respeitado o direito aos motoristas, que assim o entendam, de não fazer greve, nomeadamente no caso dos motoristas afetos às empresas associadas da Anarec".
 
A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).
 
O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: iStock
 
Leia também em NM:
 

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Terrorismo. O novo modo de operação

O terrorismo é um ato planeado que visa objetivos concretos de beneficio material e, ou, imaterial, de um conjunto de pessoas ou de uma organização, perpetrado contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no livre exercício das suas atividades, no quadro da legislação em vigor sendo que, a Lei de suporte e de enquadramento legal nacional se sobrepõe a toda a legislação produzida.


Um ato de terrorismo não o é só porque atenta contra a soberania de um Estado.

Não é essa a sua definição objetiva porque, um ato de terrorismo é sempre aquele que foi devidamente planeado para atentar contra a segurança das pessoas, a sua vida, as condições de estabilidade e tranquilidade, entre um vasto conjunto de condicionantes implícitas.

Até porque, a designação de “terrorismo de Estado” não é uma atoarda qualquer.

O terrorismo de Estado ocorre com relativa frequência em múltiplas frentes:

  • ocorre entre Estados;
  • ocorre resultante de organização civil, militar, serviços secretos e outros;
  • ocorre de departamento do Estado contra o cidadão individual ou coletivamente;
  • ocorre no plano internacional protagonizado pela maior potência, USA, quando o seu líder ameaça tudo e todos;
  • ocorre no Brasil com o presidente Bolsonaro a dar cobertura à devastação da Amazónia que é o pulmão do Planeta;
  • ocorre sempre que, alguém atenta contra a liberdade dos Homens!

Esta evidencia, a do terrorismo internacional convencional, não é comum em Portugal por fatores diversos sendo que o da sua relevância: social; política; económica; estratégica; ou outra, é diminuta quando comparada à escala mundial.

No entanto, imune até ao presente a atentados terroristas internacionais convencionais, Portugal volta a enfrentar uma vaga de fundo de um modo de operação que configura uma nova face de um novo conceito sobre o terrorismo em território nacional por atentar contra todos os direitos, liberdades e garantias a que o Estado Português está obrigado para com os seus cidadãos e cujo pretexto é o da defesa de direitos de um conjunto de cidadãos nacionais indiferentes ás consequências coletivas do seu ato cujos efeitos nefastos na vida quotidiana dos restantes cidadãos são incalculáveis.

A greve dos motoristas de materiais perigosos cujos contornos não são claros face ao que os representantes de ambas as partes, entidades patronais e sindicatos, dizem estar em causa. O salário, a diferenciação de categoria profissional, os prémios de risco, os turnos, os prazos acordados para a implementação do acordado, entre outros.

As partes aparecem publicamente com interpretações diferentes sobre o acordado. Um problema jurídico a ser resolvido, juridicamente!

O epicentro desta questiúncula está em que os direitos de uns não podem semear o caos generalizado em todos os setores e domínios da vida dos outros.

Por isso a minha convicção de que se trata de um efetivo ato de atentado terrorista porque coloca em causa a estabilidade política e social do Estado afetando sobremaneira a sua soberania ao paralisar toda a sua articulação orgânica.

O terrorismo nunca foi algo de… abstrato.

O terrorismo teve sempre em linha de conta interesses de pessoas e sempre foi perpetrado por pessoas.

Estranho é o facto de os atos terroristas de maior alcance perpetrados em Portugal terem envolvido a mesma atividade, por extrato profissional. Motoristas de transporte de mercadorias em veículos pesados.

Em ambos os casos: bloqueio da Ponte 25 de Abril; greve ao abastecimento de bombas de combustíveis, aeroportos e outros; os danos provocados direta e indiretamente ao cidadão comum nunca foram apurados e ninguém foi responsabilizado cível e criminalmente por isso.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/terrorismo-o-novo-modo-de-operacao/

A greve dos camionistas, o Governo e o PS

(Carlos Esperança, 08/08/2019)

Faltou ao camionista Pardal Antunes, um advogado sem carta de pesados nem tradições sindicais, a envergadura das asas para os voos da sua ambição, apesar de ter chegado a vice-presidente do sindicato que o alugou e o vai despedir. Enganou trabalhadores, que tinham razões justas, e quis enganar o país, que também tem as suas razões.

 

Quando ontem anunciou que vivia em ditadura, ele que tem mais audiência na RTP do que qualquer ministro, mais microfones para debitar ameaças do que o Governo para se defender, mais tempo para dizer asneiras do que os governantes para protegerem o País, não pôs os portugueses a rir com a ditadura que inventou porque é livre a asneira e não surpreende o dislate.

Quando o camionista honorário disse que sentia vergonha de ser português, não pensou que era mais fácil os portugueses terem vergonha dele, se acaso estranhassem políticos exóticos e sindicalistas de aviário ou em comissão partidária.

O ainda vice-presidente do SNMMP enredou-se numa luta de promoção pessoal à custa de um sindicato minoritário onde pensava fazer carreira no sector dos transportes com a simples carta de ligeiros. Se tivesse êxito, ofereceria os seus serviços aos sindicatos dos maquinistas da CP, pilotos de cacilheiros, motoristas de autocarros, transportes urbanos, táxis e outros veículos. Falhou uma promissora carreira e vai mudar de ramo.

Prestou um grande serviço ao PS, ao contrário do que prestou aos colegas camionistas. Não podendo o Governo deixar paralisar o País, respondeu de forma musculada. Nem podia ser de outra forma perante tamanha chantagem e riscos para o País. Até o PR se arrependeu da boleia dos camionistas, e retratou-se em público.

Quem não distingue bombas de combustíveis de bombas incendiárias, dá combustível aos adversários para se queimar. Diz-se da propaganda pessoal que o advogado Pardal Antunes andou a fazer «ir em busca de lã e vir tosquiado», para prejuízo dos que lhe pagaram tão maus serviços.

Resta-lhe ser cabeça de lista, por Lisboa, do partido de Marinho Pinto, um advogado de passado democrático que ultimamente tem acertado na escolha de pessoas suspeitas. Pela minha parte prefiro uma ditadura de 25 partidos políticos à democracia de um só e não espero pela posição dos partidos para tomar a minha.

Apostila: 1 – Espero que, nas medidas que tomou, o Governo tenha cumprido a lei, pois não aceito que despreze o quadro legal para impedir o direito à greve.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

ANS esclarece uso de «militares» na greve dos motoristas

A Associação Nacional de Sargentos (ANS), face às notícias que referem que «militares irão substituir grevistas», considera abusivo o uso da expressão «militares».

Num comunicado, a ANS considera que, «face a inúmeras notícias e respectivos títulos que referem que "militares irão substituir grevistas"», a designação «militares» tem sido «usada de forma generalista e, como tal, abusiva».

Para os sargentos, tratando-se da eventual utilização de profissionais da PSP e da GNR e, «pese embora a GNR tenha uma natureza militar, o uso da expressão "militares" é passível de interpretações erróneas, que englobem elementos das Forças Armadas».

Neste sentido, defendem que «tal interpretação, bem como quaisquer ideias de uso de militares das Forças Armadas num assunto desta natureza, não será considerado sem observar os princípios constantes na Constituição da República Portuguesa».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ans-esclarece-uso-de-militares-na-greve-dos-motoristas

A mafia fascista e a incompreensível doença dos seus complacentes defensores

Era uma vez um advogado que tirou o curso na Lusófona do Porto em 2014 e conseguiu a cédula profissional em 2017. Ninguém nos contou onde e como fez fortuna, mas conseguiu vistoso escritório, ainda mais reluzente maseratti e uma fotografia com Marcelo, que exibe com evidente gáudio na publicidade à sua recente atividade profissional.

 

Não sabemos se estudou afincadamente a conspiração dos camionistas chilenos, que conseguiram desestabilizar suficientemente o governo de Salvador Allende para que Pinochet chegasse ao poder e os premiasse com o fim do projetado investimento estatal na ferrovia, essencial para resolver muitos dos problemas estruturais do país. De qualquer forma, tenha ou não estudado esse papel dos camionistas na sabotagem do Estado de Direito de um país, até então, com grandes tradições democráticas na América Latina, o novel advogado conseguiu arregimentar uns quantos empresários individuais de transportes e outros tantos empregados do setor para criar uma organização mafiosa, que usa a chantagem sobre todos os portugueses para conseguir os seus fins que já ninguém acredita serem sequer económicos. Dessem-lhes os 148% em quatro anos que agora reivindicam e logo ameaçariam parar o país por objetivos a serem satisfeitos em 2030, em 2040, quiçá mesmo em 2050.

 

Que os seus intentos estão em sintonia com os neonazis, que se reúnem em Lisboa este fim-de-semana ou com a sua variante «coletes amarelos», que apelam a paralisar a ponte 25 de abril na segunda-feira, é evidência que só parece escapar a Catarina Martins e a outros dirigentes do Bloco de Esquerda cuja complacência para com a estratégia de quem deveriam tomar como seus efetivos inimigos só espanta quem os não vê, consecutivamente, incorrerem nos mesmos erros de sempre. Se julgávamos que teriam aprendido alguma coisa com o facto de terem ajudado a apear Sócrates para favorecerem a sua substituição por Passos Coelho, bem podemos sentar-nos à sombra à espera que o façam. Porque ideologicamente tomados por aquela doença infantil, que tanto tem afetado esquerdistas de todas as gerações, aí voltam a uma fase aguda traduzida na defesa do indefensável.

 

Não sei se, por esta altura, nas hostes bloquistas sobra alguém que intua quantos votos perderam por estes dias para o Partido Socialista à conta de uma estratégia, que escapa a muitos eleitores ate aqui dispostos a encará-los com alguma simpatia. No noite do dia 6 de outubro talvez compreendam o quanto a sua deceção poderá equivaler à irresponsabilidade com que vêm agindo neste assunto...
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/a-mafia-fascista-e-incompreensivel.html

Os democratas e a greve dos motoristas.

Comentário a este artigo de Porfírio Silva (deputado do PS):
O texto de Porfírio Silva sobre a greve dos "camionistas de matérias perigosas" é equilibrado e situa-se no terreno do bom senso para elogiar o Governo sem abdicar de alguns valores democráticos e constitucionais.
No entanto perpassam pelo texto algumas ambiguidades e omissões que não deixam de ser preocupantes:
1. A conjunção adversativa (mas) numa das primeiras frases tem muito que se lhe diga ("Respeitamos o direito à greve. Mas queremos que seja preservada a proporcionalidade") Um 'mas' que, como é público, o CDS e o PSD subscrevem!
2. Não há uma palavra neste artigo para o papel que a comunicação social tem tido (está a ter) no acicatar da conflitualidade e no ampliar do alarmismo social. Esquecimento ou peso na consciência sobre o papel que o PS tem tido (teve e continua a ter) na hegemonia da direita nos órgãos de comunicação social ?
3. O elogio que agora é feito à FECTRANS (estrutura da CGTP, a qual o PS durante décadas diabolizou) é demasiado parecido com a propaganda fundadora e "justificadora" da UGT que deu no que se conhece. A negociação não é uma alternativa à luta, pelo contrário, só faz sentido se fizer parte daquela. Caso contrário é apenas claudicação.
(a novíssima teoria de que não deve/pode haver luta/greve quando há negociação é um embuste. Os patrões param de esmifrar os trabalhadores quando há negociações ?)

Não alinho com aqueles que gritam ó da guarda sempre que há uma greve. É claro que as greves causam incómodos, mas isso faz parte do mecanismo - e aqueles que criticam sempre as greves porque elas causam incómodos, na realidade são contra o direito à greve. Não pretendemos ilegalizar esta greve, nem qualquer greve. Respeitamos o direito à greve.
Mas queremos que seja preservada a proporcionalidade entre fins e meios: querer lançar o país no caos por causa de uma reivindicação salarial para 2022, não é aceitável.
Nenhum direito se exerce isoladamente de outros direitos, nenhum direito pode ser usado como gazua para destruir outros direitos, o direito à greve não pode ser usado para recusar à generalidade dos cidadãos o direito à segurança ou o direito à saúde, por exemplo. O que fez o governo neste caso? Apesar de ser um conflito entre privados, o que o governo procurou, antes de mais, foi tentar evitar a interrupção das negociações, estimular a continuação das negociações. Precisamos de sindicalismo que seja sindicalismo reivindicativo e também sindicalismo de negociação, porque está demonstrado que os trabalhadores podem obter ganhos de causa pela via negocial. Neste caso dos motoristas, a FECTRANS continua a negociar e tem obtido vitórias. Nem tudo está resolvido, não nego que possa haver reivindicações justas dos camionistas ainda por resolver, mas as negociações já deram e continuam a dar resultados. Em Janeiro do próximo ano, por exemplo, haverá aumentos até aos 18% nesta classe, isso está adquirido pela via negocial. O problema está naqueles sindicatos que faltaram aos seus compromissos para saltarem forem das negociações, optando por fazer chantagem sobre o conjunto do país. Onde está a exigível boa-fé negocial, quando as partes se comprometeram a manter a paz social até Dezembro próximo, para levar as negociações a bom termo, e alguns interrompem o processo agora, para discutir condições salariais de 2022 ? Alguém que fala por um sindicato não é necessariamente um democrata e um servidor dos trabalhadores. Sabemos que greves de camionistas já serviram para destruir democracias e instalar ditaduras ferozes de extrema-direita. Os que querem limitar o direito à greve esfregam as mãos de contentes com estes excessos, porque encontram aqui a justificação para atacar o direito à greve. Está certo o que o governo fez com os serviços mínimos? Vejamos. Primeiro, os sindicatos e os empregadores podiam ter definido os serviços mínimos por acordo entre as partes, mas não o fizeram e deixaram a "batata quente" ao governo. Portanto, ao governo foi-lhe cometida essa responsabilidade por "falta de comparância" das partes.
Em segundo lugar, e decisivo: quem impôs serviços mínimos tão significativos foram os sindicatos que deram um salto para a forma de luta mais extrema: a greve por tempo indeterminado. Sim, esta não é uma greve qualquer: é uma greve por tempo indeterminado, que não afecta apenas os destinatários das reivindicações, afecta o país em sectores vitais, põe em causa a vivência pacífica da comunidade nacional. Podemos tolerar a interrupção de abastecimentos aos bombeiros - por tempo indeterminado? Podemos tolerar a interrupção do abastecimento dos hospitais - por tempo indeterminado? Podemos aceitar a quebra no abastecimento de alimentos - por tempo indeterminado? Não podemos. E as medidas que estão a ser tomadas visam responder a esse perigo.
Este governo não seria um governo de esquerda se ficasse impávido ou inerte perante esta situação.
Agir como o governo está a agir não é contra os direitos dos trabalhadores.
Quem age contra os direitos dos trabalhadores são aqueles que não vêem uma serpente disfarçada de sindicalista, que não reconhecem as lições da história, que esqueceram o Chile, que se colocam ao lado dos extremismos que destabilizam as democracias a favor dos seus inimigos. E nem vou, para já, entrar pelo passado do Pardal - nem mesmo pelas suas ambições políticas, Porque, quanto a isso, saberemos mais proximamente, estou em crer. Porfírio Silva, 8 de Agosto de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Não há greves populares

(Ana Sá Lopes, in Público, 07/08/2019)

 

Marcelo Rebelo de Sousa veio ontem fazer a sua tentativa de apaziguamento relativamente à iminente greve dos motoristas. O argumento mais forte do Presidente – que já protagonizou uma sessão de “afecto” com motoristas em Dezembro passado, quando viajou a bordo de um camião – é que os trabalhadores se arriscam a perder popularidade (que nunca tiveram). “Se de repente há na sociedade portuguesa um sentimento, uma reacção”, se a sociedade se “sentir refém da luta, deixa de se identificar com a luta”.

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa é uma variação mais suave da que foi já expressa pelo primeiro-ministro, que afirmou existir, contra a greve dos motoristas, “um claro sentimento nacional de revolta e de incompreensão”.

A questão aqui é que este argumento tem valor idêntico para o caso dos motoristas de matérias perigosas como para outro sector de que dependa a vida das pessoas normais: médicos, enfermeiros, professores, trabalhadores dos transportes públicos… A história não retém um caso de uma greve popular. Costa acha a greve injusta, porque é desencadeada no meio de um processo negocial; Marcelo admite a justeza das reivindicações, ou pelo menos aceita que “os fins sejam legítimos”. “Há que ter atenção que não basta que os fins sejam legítimos, que as aspirações sejam legítimas ou justas, é preciso depois que os meios não venham a prejudicar os fins”, disse o Presidente.

É verdade que estava a decorrer um processo negocial em resultado da greve da Páscoa e a convocação deste novo round de paralisações vem dar o dito por não dito por parte dos motoristas. Por alguma razão (eleições, como apareceu naquele vídeo que foi divulgado?), o sindicato que o advogado lidera – mas não só esse – decidiram estragar o Agosto aos portugueses. Mas uma exigência de 900 euros de vencimento-base em 2022, numa profissão de especial desgaste e responsabilidade, é assim tão absurdo?

O sindicalismo “selvagem” floresce onde o sindicalismo bem-comportado não tem resultados. Misteriosamente, o PS já nem importância dá aos seus dirigente sindicais, colocando-os de fora das listas de deputados – o que é uma absoluta novidade num partido que se integra na história dos partidos trabalhistas europeus. 

Depois de o primeiro-ministro, foi a vez de o ministro das Infra-Estruturas, o mais à esquerda deste Governo, admitir que se tem de “revisitar” a lei da greve. Pedro Siza Vieira, o ministro da Economia, mais recentemente disse que a revisão da lei da greve “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos têm de ponderar a necessidade de rever a lei da greve”.

Uma coisa sabe este Governo: esta greve e todas as outras são impopulares e quanto mais duro for com os grevistas, mais ganha na opinião pública. Margaret Thatcher também sabia.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Fectrans: exigência de serviços mínimos põe em causa o direito à greve

Sobre as recentes decisões do Governo relativas aos serviços mínimos a garantir no sector, a Fectrans, que não emitiu qualquer pré-aviso, reafirma a necessidade «de salvaguardar o direito à greve».

CréditosCC0 Creative Commons

Para a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) confirma-se a apreciação feita relativamente «à argumentação e às características da greve anunciada», em particular o tempo indeterminado da sua duração, que levou a que se desencadeasse uma «forte e intensa campanha» para limitar o exercício do direito de greve nos termos constitucionalmente consagrados, pode ler-se em nota.

A Fectrans, que até ao momento não emitiu qualquer aviso prévio de greve no sector rodoviário de mercadorias, vem nesta nota deixar a sua opinião sobre as recentes decisões do Governo relativas aos serviços mínimos a garantir.

A federação considera que, no contexto desta greve, o governo determina o despacho de serviços mínimos «que na prática são serviços máximos», uma vez que limitam este direito, para além de se avançar uma fundamentação que «é susceptível de ser utilizada de forma mais geral», alertou.

A Fectrans reafirma a necessidade de «salvaguardar o direito à greve» e informa que continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado no protocolo de 17 de Maio, e para melhorar o CCTV conquistado em 2018, «no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos». Nesse sentido decorreu hoje uma nova reunião com a ANTRAM.

Também a CGTP-IN, em comunicado, referiu que, «independentemente da justeza das reivindicações dos trabalhadores», as greves de alguns enfermeiros e motoristas «alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar esse direito».

Acrescenta que o Governo do PS, que nas questões do trabalho «converge com o PSD e o CDS e conta sempre com o apoio dos patrões e da UGT», aproveitou a «campanha em curso» para determinar serviços mínimos que limitam o direito dos trabalhadores do sector, com argumentos que podem ser utilizados contra os trabalhadores de forma geral.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fectrans-exigencia-de-servicos-minimos-poe-em-causa-o-direito-greve

Greves e direitos sindicais_2

Quem, antes do 25 de Abril, defendeu o direito à greve e lutou contra a ditadura, não se deixa enganar pelos que aproveitam a democracia para a destruir. É o que distingue os democratas dos oportunistas, defensores dos direitos dos trabalhadores dos apoiantes do terrorismo sindical e zeladores das instituições democráticas das utopias que povoam o aventureirismo de revolucionários da oratória.

As greves são sempre políticas, não vem daí mal ao mundo, mas não podem servir para subverter a ordem constitucional, instrumentalizar trabalhadores para satisfazer o ódio à democracia e abrir caminho ao retrocesso dos direitos que as legitimam.

A atual greve dos camionistas, com um advogado suspeito, alugado para fazer parte da direção sindical e, depois, por vergonha, sem que se conheça a Assembleia Geral onde passou de dirigente do sindicato a advogado e porta-voz, é o exemplo acabado de uma ofensiva reacionária contra o Governo.

Na aparência é uma luta entre trabalhadores e patrões, SIMM e ANTRAM. Na prática, é o aventureirismo de quem reclama condições para o ano 2022 e tem o apoio explícito de André Ventura, essa referência fascista e trauliteira, e o de Paulo Mota Pinto, quadro do PSD, a defender entusiasticamente o sindicato «apartidário».

Perante objetivos ínvios, independentemente das razões justas dos trabalhadores, tenho acompanhado as posições da comunicação social que melhor transmitem as posições de direita. Curiosamente, devo a um leitor meu a melhor síntese dos objetivos partidários da greve reincidente, prevista para 12 de agosto.

Aqui fica transcrito o texto, respeitando a ortografia, duas horas depois de ter censurado a minha posição no Faceboock e defendido o advogado Pardal Henriques e os objetivos partidários:

«E posso vos assegurar de uma coisa que desconhecem.                                                                                                 
Soubesse o PSD e Rui Rio "REINAR" e outro galo cantaria em Outubro.               
Assim como não tenho dúvidas de que era muito fácil "espetar" com este governo no chão só com os motoristas e a sua revolta que - só por hipocrisia, comodismo e cinismo não tem o apoio da maioria dos Portugueses.»

Relembro os sindicatos fascistas e o terrorismo sindical como instrumentos da ascensão da extrema-direita ao poder, no século passado.

A minha única arma é a palavra e usá-la-ei. A democracia defende-se com democratas.

 

Ponte Europa / Sorumbático

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/08/greves-e-direitos-sindicais2.html

A má-fé não se combate com ingenuidades

A ameaça de condutores de camiões de combustíveis paralisarem o país assenta em vários falsos pressupostos.


 

 

 

A ameaça de condutores de camiões de combustíveis paralisarem o país assenta em vários falsos pressupostos. Vigarices que tornam a acção injustificável e sem credibilidade.

  1. O dito sindicato é uma máscara de outra qualquer organização que não um sindicato de motoristas. Um sindicato de motoristas de pesados que se organiza à volta de um vice presidente, advogado de passado sombrio – com escritórios virtuais, falências e condenações como empresário – que não está habilitado como profissional da condução, não merece credibilidade. Quem não se dá ao respeito não merece ser respeitado. E este grupo, com esta escolha para motorista por equivalência, como o Relvas doutor, de um advogado saído do nevoeiro não se dá ao respeito, nem merece o respeito dos portugueses.
  1. Também seria de averiguar quantos dos sócios deste dito sindicato são efectivamente trabalhadores por conta de outrem e quantos são empresários a titulo individual. No conflito dos taxistas contra a UBER descobriu-se que alguns dos mais exaltados taxistas eram empresários com dezenas de táxis e alguns até tinham carros em serviço na UBER!
  1. A sociedade e o Estado não estão a tratar de questões laborais com uma entidade credível. Não se trata de “uma luta de camionistas por salários de 850 euros”. É pelo facto de não ser essa a luta que esta acção é uma ameaça à democracia. Nenhum destes camionistas ganha 850 Euros por mês!
  1. Numa época em que tanto se fala de transparência e que os políticos são tão escrutinados, este dito sindicato e os seus dirigentes são tudo menos transparentes. São mesmo muito obscuros.
  1. Mais, o dito sindicato de matérias perigosas é, na realidade um grupo organizado de motoristas e proprietários de autotanques de combustível e não de matérias perigosas. Matérias perigosas seriam também, por exemplo, o transporte de gado bravo. Ou não? E até de claques de clubes desportivos, ou de alunos para excursões a Espanha!. Passando o humor, do que se trata na realidade é de um grupo de transportadores de combustíveis que tenta parar um país com fins obscuros.
  1. Afectar a distribuição de combustíveis é o mais clássico e barato processo e desestabilizar um Estado moderno. É a desestabilização que este grupo pretende através deste meio. Um pequeno grupo de activistas faz querer a um grupo alargado que poderá obter vantagens imediatas se entrar no esquema. Qualquer agência de desestabilização sabe que assim é e paga estes serviços. Não há manifestações espontâneas nestes casos. Há organização de retaguarda, nacionais ou estrangeiros, agentes locais e carne para canhão. O que sobra de uma manobra de desestabilização política e social como a que estamos a viver passa por manipular a opinião pública com argumentos do tipo justa luta, luta constitucional. Trabalhadores explorados… a panóplia de manipulação com temos sido brindados por todos os meios, das TV às redes sociais. A greve é constitucional, mas a má-fé é crime.
  1. O que está em causa neste processo é aceitar que um grupo utilize a Litigância de má-fé. Recordo o que a propósito da má fé nas negociações escreveu António Arnaut (caso dos enfermeiros):
 
Os que deturpam a verdade, moldando-a aos seus interesses mesquinhos, ou tripudiam o ordenamento com interpretações tendenciosas, são verdadeiros contrabandistas, mais perigosos do que vulgares falsificadores, porque estes traficam mercadorias e assumem o risco da descoberta, enquanto os outros ofendem os valores sagrados da Justiça e movem-se com total impunidade.”
António Arnaut, in «Ossos do Ofício»
 
 
  1. A má-fé processual assemelha-se, com efeito, a um «vírus» que corrompe e desvia o processo da sua função. Assim se prejudica não apenas as partes em litígio, mas toda a coletividade interessada na justa resolução das controvérsias e na pacificação social. Há ingénuos que por preconceito ideológico – desde que se refira a palavra «trabalhadores» fazem um vénia e aceitam tudo – que embarcam nesta mistificação de honrados motoristas, exaustos após horas de condução sempre em risco de o camião explodir, se baterem por um salário que ponha comida na mesa dos filhinhos… e que só ganham, depois destas arriscadas operações (que não incluiu ligar as mangueiras aos depósitos – a parte mais delicada da operação), 850euros. O que os boletins de vencimento, as declarações de IRS e as contabilidades das empresas desmentem. Basta a AT averiguar.
  1. A preocupação em combater a má-fé processual encontra-se no direito português nas Leis Gerais do Reino de 1211, elaboradas durante o reinado de D. Afonso II, sendo esta tendência no combate à malícia processual reafirmada ainda em vários diplomas legais durante os reinados de D. Afonso III, D. Dinis e D. Afonso IV. A malícia das acções era punida com pagamento de custas em dobro ou em tresdobro, consoante a gravidade da sua conduta.
  1. Esta acção do grupo de motoristas e empresários de transporte combustíveis capitaneados pelo sombrio doutor Pardal Henriques é antes de tudo um litígio de má-fé.

 
 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-ma-fe-nao-se-combate-com-ingenuidades/

Movimento sindical debaixo de fogo

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A postura arbitral que o Governo assumiu, em Abril, para mediar o conflito entre os camionistas de matérias perigosas e a associação patronal, caiu de forma flagrante. Em tudo, para efeitos práticos, o Governo colocou-se agora do lado da ANTRAM e contra os sindicatos (SNMMP e SIMM) que lançaram o pré-aviso de greve para 12 de Agosto.

Pode discutir-se a oportunidade ou o tacto dos sindicatos ao anunciarem esta nova greve, mas não se pode com isso esconder o facto de o Governo se ter bandeado para o lado dos patrões dos transportes, escudado no pretexto de defender o interesse “do país”.

Alinhados com os patrões directamente visados pela greve, estão muitos outros patrões que levantam vozes em uníssono dizendo-se prejudicados e exigindo medidas contra os grevistas: táxis, agricultores, indústria, agentes turísticos, hotelaria, comércio em geral, etc. etc. Uma verdadeira união patronal está conjugada na condenação da anunciada greve, com propósitos que vão muito além da resposta à presente luta.

Invocando razões “de segurança”, o Governo não apenas ampliou consideravelmente os serviços mínimos, como mobilizou centenas de agentes da polícia com carta de pesados para substituir os camionistas. O ministro das Infraestruturas, que em Abril mediou o acordo entre patrões e trabalhadores, aconselhou agora a população a acautelar os seus abastecimentos, dando ares de drama à situação. O ministro da Economia, por sua vez, aproveitou para lançar o mote da revisão da lei da greve, no sentido de a restringir, obviamente, dado o contexto em que o anuncia.

Em cima de tudo isto, o primeiro-ministro, à saída de uma reunião com o presidente da República, tratou de desacreditar as motivações da greve, dando-a como “incompreensível” e “sem senso”, e falando repetidamente num “sentimento de revolta” da população, de que ele se julga intérprete — no que só pode ser entendido como um modo de atear o fogo da opinião pública contra os camionistas.

Veremos o que dão as reuniões (“as derradeiras”, disse António Costa) marcadas para a próxima segunda-feira. Mas com o que se viu até agora já se pode fazer um retrato.

Tudo junto, dá para entender que está montada uma operação que, contra o que o Governo anuncia, não visa apenas “mitigar” os efeitos da paralisação — mas sim derrotar a greve e esmagar a luta dos camionistas. Com isso, desenha-se um propósito: dar uma lição aos trabalhadores que ousem levantar exigências consideradas “incomportáveis” pelo patronato, e pôr na ordem sindicatos que não se conformem com promessas e façam uso da força que lhes assiste.

De caminho, está na agenda do poder coarctar o direito de greve, correspondendo a uma exigência de longa data do patronato. E, assim, é o movimento sindical e a sua capacidade reivindicativa que estão debaixo de fogo.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

CNA apela a reforço do gasóleo verde durante a greve dos motoristas

Agricultores previnem que a greve dos motoristas vai causar prejuízos num momento em que é preciso «manter as culturas» e querem reforço do gasóleo verde nos postos, durante a paralisação.

A agricultura familiar é um componente essencial da nossa soberania alimentarCréditos / EpocaNegocios

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os prejuízos que a greve dos motoristas vai causar aos agricultores, num momento em que é necessário «manter as culturas», e apelou ao reforço do gasóleo verde nos postos durante a paralisação.

«O nosso desejo é que não haja greve, mas de facto a lavoura está a entrar num período em que necessita de combustível e, se falhar, os agricultores têm prejuízo porque não conseguem manter as culturas num bom estado de crescimento», afirmou ontem um dirigente da CNA.

João Dinis falou à Agência Lusa à margem de uma manifestação de protesto contra os estragos causados nas terras da agricultura familiar pela proliferação de animais selvagens cujo habitat foi destruído pelos recentes incêndios.

 

O responsável sublinhou ser «melhor que as partes cheguem a acordo» mas, a não se concretizar o mesmo, apelou ao Governo para que contemple, no seu plano de serviços mínimos para a paralisação, um reforço do gasóleo verde nos postos de abastecimento durante a paralisação.

João Dinis garantiu ainda que a greve em causa vai também afectar a alimentação animal, o que irá penalizar a qualidade da carne dos animais e do leite.

Negociações prosseguem e Fectrans pede audiência ao ministro do Trabalho

Nos últimos dois dias realizaram-se reuniões de negociação entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Tendo em conta o prosseguimento das negociações, a Fectrans ainda não entregou qualquer pré-aviso de greve. Segundo declarações ao AbrilAbril de José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, no passado dia 18 de Julho, as negociações decorrem do protocolo negocial estabelecido em Maio passado entre a federação sindical e os representantes dos transportadores, que também noticiámos oportunamente.

Em paralelo ao prosseguimento das negociações com a associação patronal, a Fectrans solicitou, nesta segunda-feira, uma reunião com o ministro do Trabalho para reafirmar a necessidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social afim de obrigar as entidades patronais a cumprirem com o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector rodoviário pesado de mercadorias (ver «caixa»).

Para a estrutura sindical, com a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e com a portaria de extensão, o CCTV passou a ter força de lei e tem de ser cumprido por todas as empresas. O cumprimento do CCTV do sector rodoviário pesado de mercadorias tem sido uma preocupação constante por parte da estrutura da Fectrans, que já reuniu com a ACT e já contactou com a Segurança Social, alertando para a obrigatoriedade da sua intervenção.

A federação sindical lembrou que, «sempre visando a unidade de quem trabalha», aceitou agendar uma reunião para o passado dia 1 de Julho último, que acabou por não se realizar porque os outros sindicatos cancelaram a sua presença e anunciaram «acções próprias e de forma unilateral».

Os sindicatos a que se refere a Fectrans anunciaram para 12 de Agosto uma greve por tempo indeterminado que ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias e bens essenciais.

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

com Agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-apela-reforco-do-gasoleo-verde-durante-greve-dos-motoristas

Resistência negra: escravos fizeram greves muito antes dos imigrantes

Há quem tenha indicado que a greve dos tipógrafos de 1858 foi a primeira no Rio de Janeiro. Mas, já na década de 1820, cativos, africanos livres e outros trabalhadores pararam a Fábrica de Pólvora Ipanema, controlada pela monarquia. Em 1857, trabalhadores escravizados pertencentes ao Visconde de Mauá pararam o serviço da fábrica da Ponta d’Areia, um dos maiores da cidade, com cerca de dez oficinas e 600 operários, sendo 150 deles escravos.

 

Dia ensolarado. O italiano Pascoal se aproxima do brasileiro Justino. Apelidado de “missionário”, o italiano usava um desses chapeletes de militante socialista. Com uma pá na mão, o operário – um negro – fez uma pausa no batente para olhar Pascoal nos olhos, ouvindo-o atento. Gesticulando com as mãos, compensando o sotaque carregado, o italiano viera atear fogo: criticou salários, incitou todos a largarem o serviço e a fazer a revolução. “Você, seu Pascoal” – argumentou Justino (também com seu sotaque próprio) – “está perdendo seu tempo. Eu não compreendo a língua estrangeira”.

Tal como na charge de J. Carlos (publicada na revista Careta em 1917), imprensa, novelas e textos didáticos divulgaram para o grande público essa – fictícia – figura do italiano anarquista. Celebravam o mito do imigrante radical, uma fantasia em parte utópica e preconceituosa. Utópica porque os trabalhadores europeus não eram em sua maioria rebeldes nem se sentiam italianos. Ou seja, nem sempre eram anarquistas e tampouco se declaravam italianos. Na verdade, uma grande parte era de origem rural, não era composta de artesãos radicais ou trabalhadores de fábrica.

Esses imigrantes não traziam consigo, em segundo lugar, uma maciça experiência de envolvimentos com partidos, greves e sindicatos. Havia, em acréscimo, divisões étnicas entre os imigrantes. Consequentemente, a desconcertante conclusão de Michael Hall é a de o nascente operariado industrial de São Paulo de origem imigrante ter contribuído para manter a classe operária em situação relativamente fraca e desorganizada. Muitos abraçavam identidades étnicas antes de mais nada, pois lhes assegurava um senso imediato de comunidade. Outros eram católicos e conservadores. Também aceitaram serviços cuja remuneração os brasileiros recusavam[1].

O mito do imigrante radical é também um preconceito porque, entre silêncios e esquecimentos, impede que o trabalhador local (a começar pelo escravo) apareça como protagonista das lutas operárias. Figuras como a de Justino, que aparece trabalhando mas é pintado como alheio à pregação inflamada do italiano radical, personificaram o anti-herói conformista. Enquanto Pascoal desembarca pronto para lutar, o operariado formado em solo brasileiro deve, nessa ótica, ou aceitar a liderança do imigrante ou ficar de fora; quase um fura-greve. Deste modo, as imagens do trabalhador estrangeiro, branco, anarquista e rebelde, assim como a do trabalhador brasileiro longe das lutas, não passam de uma representação caricata do operariado do início do século 20.

Além disso, de acordo com esse mito do imigrante radical, a paralisação coletiva do trabalho seria algo tão inédito no Brasil que sequer haveria um termo disponível na língua portuguesa para nomear o fenômeno. Na falta dessa palavra, éramos obrigados a tomar de empréstimo aos franceses a palavra grève! No entanto, a paralisação do trabalho como forma de protesto e barganha foi sempre uma consequência tão espontânea e lógica da experiência dos trabalhadores que boa parte das línguas europeias possui uma palavra própria para designar o fenômeno. Assim, ingleses fazem strike. Já os espanhóis entram em huelga, enquanto italianos, quando param o serviço, estão em sciopero. No Brasil do século 19, as primeiras formas de suspensão coletiva das atividades ficaram conhecidas como paredes. Sem essa, portanto, de um Pascoal rebelde e um Justino que não fala o idioma da luta operária. Para nós, a emergência da classe trabalhadora não pode estar vinculada apenas à imigração.

Quando afinal surgiram as greves no Brasil? Há quem tenha indicado que a greve dos tipógrafos de 1858 foi a primeira greve do Rio de Janeiro. Será? Sabemos hoje que, um ano antes, os trabalhadores escravizados pertencentes ao Visconde de Mauá pararam o serviço da fábrica da Ponta d’Areia. Esta era um dos maiores estabelecimentos da cidade, com cerca de dez oficinas e 600 operários, sendo 150 deles escravos. Contudo, apesar de noticiada na imprensa, não existem maiores informações sobre as reivindicações dos escravos.

Era comum haver cativos e livres no mesmo espaço de trabalho. Dos operários registrados nas manufaturas do Rio de Janeiro entre os anos de 1840 a 1850 – em particular nas fábricas de vidro, papel, sabão, couros, chapéus e têxteis –, 45% eram escravos. Além disso, o recenseamento de 1872 apontou que, no Rio de Janeiro, havia mais de 2 mil cativos empregados como trabalhadores em pequenas fábricas.

São várias as evidências de paralisações feitas por escravos. No final da década de 1820, cativos, africanos livres e outros trabalhadores pararam a Fábrica de Pólvora Ipanema, controlada pela monarquia. Reivindicavam melhorias nas condições de trabalho, incluindo diárias e dieta alimentar. No Rio de Janeiro, em abril de 1833, um levante numa caldeiraria trouxe apreensão quando os escravos enfrentaram a força policial, sucedendo tiros e mortes.

Em 1854, Joaquim da Rocha Paiva foi testemunha e vítima da ação coletiva dos seus escravos. Tudo aconteceu na terça-feira, 5 de setembro. Foi na Fábrica de Velas e Sabão, sua propriedade na Gamboa. Um grupo de escravos “armados de achas de lenhas e facas” paralisou as atividades e reivindicou sua imediata venda para outro senhor. A decisão deles – ao que parece – não tinha motivo declarado. Há informações de que Rocha Paiva tentou negociar, propondo discutir o assunto no dia seguinte, enquanto alegava ser tarde da noite.

Crioulos e africanos, na sua resposta, dirigiram-se ao proprietário “em tom alto”. Esclareceram “que não queriam esperar por que aquilo era negócio de ser decidido logo”. A decisão final do proprietário apareceu não num acordo, mas, sim, na rápida repressão policial de quase cem homens, que assustou os moradores da Corte, e chamou a atenção da imprensa. Chegando a força policial à fábrica, os escravos se entregaram às autoridades sem opor resistência. Talvez julgassem que, sendo presos, ficariam todos juntos, afastados daquela fábrica por algum tempo e depois poderiam ser vendidos, como desejavam.

Em 1858, na rua da Saúde, um outro grupo de escravos que trabalhava num armazém de café se insurgiu contra seu proprietário, Manuel Ferreira Guimarães. Igualmente, paralisaram o trabalho e se fizeram ouvir: neste caso, não queriam ser vendidos. Sabedores das dificuldades financeiras de seu senhor com o armazém, os escravos não concordavam em ser vendidos, talvez prevendo que seu destino poderia ser as fazendas de café no interior da província. Experientes no trabalho urbano, rejeitavam a venda para as áreas rurais. Permanecer na