Cidadania

«Nu kre justiça»: milhares em homenagens a jovem cabo-verdiano assassinado

Foram organizadas este sábado várias marchas e concentrações que reivindicaram o fim da violência e do racismo, na sequência da morte de Luís Giovani Rodrigues, em Bragança.

Aliados, PortoCréditos

Pouco depois da hora marcada para o início da vigília em Lisboa, centenas de pessoas juntaram-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, muitas vestindo t-shirts brancas com a fotografia do jovem e segurando panfletos onde podia ler-se #justiçaparaogiovani.

Os participantes começaram a juntar-se frente à estátua de D. José I onde estiveram em silêncio, formando primeiro um círculo que no seu interior tinha velas e flores brancas.

No Terreiro do Paço, onde eram visíveis muitas bandeiras de Cabo Verde, reuniram-se pessoas de todas as idades, que respeitaram o silêncio pedido pelos organizadores, empunhando cartazes exigindo justiça.

«Tire o seu racismo do caminho» ou «Nu kre justiça» [Queremos justiça, em crioulo], eram outros dos cartazes empunhados pelas pessoas, entre alguns balões brancos e pretos espalhados pela praça.

«Esta marcha tem por intuito demonstrar a indignação perante a violência que vitimou o nosso colega, solidariedade e homenagem a Luís Giovani», lia-se na mensagem que acompanhou a convocatória para a vigília marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, que foi organizada pelos Caloiros de Cabo Verde, colegas do jovem, e difundida através da rede social Facebook.

Luís Giovani dos Santos Rodrigues morreu a 31 de Dezembro no hospital, após ter sofrido uma agressão perto de uma discoteca em Bragança onde estivera com amigos. 

Foram também organizadas vigílias na cidade da Praia, no Porto, em Bragança, Londres, Paris e Luxemburgo, que contaram com milhares de participantes.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/nu-kre-justica-milhares-em-homenagens-jovem-cabo-verdiano-assassinado

Constituição ensinada nas escolas. Será que é desta?

Sem nunca ter sido implementada, já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória.

Créditos / http://assembleiamunicipal.cm-sintra.pt

O anúncio feito pelo Governo, esta quarta-feira, parece finalmente ir ao encontro da resolução parlamentar aprovada há quatro anos por iniciativa d'«Os Verdes» e que, até hoje, não foi posta em prática, que passa por ensinar a Constituição da República Portuguesa nas escolas.

Segundo documento do Governo, acedido pela Lusa, entre os objectivos que agora se anunciam estão promoção da educação para a cidadania e a participação democrática entre os jovens e, nesse sentido, propõe-se um Plano Nacional de Literacia Democrática e a definição do estudo da Constituição em todos os níveis de ensino.

Estas intenções constam das Grandes Opções do Plano (GOP) para o triénio 2020-2023 e surgem «num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o sistema político português», lê-se no documento.

O projecto de resolução d'«Os Verdes» foi aprovado em Novembro de 2015 no Parlamento, apenas com os votos contra de PSD e CDS-PP, e em comunicado dos ecologistas de então, lê-se que, a ser implementada, esta seria uma medida «fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos».

Os ecologistas defendem que o conhecimento pela juventude da Constituição permite elevem a «consciência dos seus direitos e deveres, assim como os do Estado, levando-os a consolidar o respeito pela preservação e vivência democrática e a sua participação activa na consolidação desses valores».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/constituicao-ensinada-nas-escolas-sera-que-e-desta

Não há jovens globais, não há política global

(Comentário:

Um excelente artigo que deveria ajudar alguns que ainda não terão percebido que aquilo que foi aclamado como "a globalização" não passou de uma máscara equívoca que serviu essencialmente para encobrir dinâmicas neoliberais e que nesta matéria (ambiente) como em muitas outras o espaço nacional continua a ser o principal terreno de luta útil.
De facto a continuada ilusão numa União Europeia que já não existe (se é que alguma vez foi mais do que um 'desejo') obstaculiza uma leitura crítica da realidade)

A propósito de Greta Thunberg, Rui Tavares (RT) escreveu hoje no Público que toda a política é global. Mas está errado. Na política, como em toda a realidade, há diferentes escalas, e interdependências entre elas com intensidade variável. A política é multinível (local, regional, nacional). O que existe de político acima do nacional é do domínio das relações inter-nacionais.
 
Uma coisa é o activismo de Greta que, sendo actividade política, tomou uma dimensão internacional. Outra coisa é a deliberação, legislação e execução das políticas e, essas, são nacionais porque é a esse nível que estão institucionalizadas. RT mistura tudo, de tão deslumbrado que está com a campanha de Greta (e da equipa que tem por trás) que, é preciso reconhecer, acelerou a consciencialização dos cidadãos quanto à urgência da mudança, embora de uma forma muito vaga, recuperável pelos interesses instalados enquanto “capitalismo verde” que é a lógica da UE. 
Na segurança que lhe dá o credo cosmopolita, RT afirma que os argumentos dos soberanistas de esquerda, no meu caso portanto, “são repetições de um dogma que não se preocupavam em demonstrar, requentando teses direitistas do período de entre-guerras”. Não sei a que dogma e teses RT se refere, mas parece-me que a sua fé cosmopolita lhe filtra a realidade e o impede de ver algo bem concreto, algo que os soberanistas de esquerda tomam a sério: não há – e nunca houve – democracia sem soberania. Quando os povos colonizados lutaram pela sua independência, lutaram pela condição básica de poderem decidir livremente da sua organização social, lutaram e morreram pelo direito de exercerem a soberania, pelo direito de poderem fazer escolhas autónomas, e de assumirem as suas consequências, boas ou más. Pelo contrário, RT não tem nenhuma base histórica para dar força ao seu argumento de que à escala nacional “pouco se poderia fazer”. A fé de RT na escala global é tão grande que nem se dá conta (ou dá, mas recalca) da impotência da ONU e do seu Secretário-Geral para acelerar o processo da transição energética. Nem dá conta de que o que pouco, e demasiado lentamente, se vai decidindo resulta de compromissos ao nível inter-nacional (por este dias em Madrid), exactamente àquele nível que RT apaga com a palavra “global”. Aliás, a campanha de Greta não terá sido mais do que espectáculo mediático – onde os interesses dominantes gostariam de a aprisionar – se não houver uma pressão muito maior dos cidadãos nacionais – só na cabeça de um globalista é que há cidadãos globais – sobre os seus governos. Sim, há interdependências entre escalas. Portanto, quanto maior for o número de jovens por todo o mundo a manifestar-se, maior é a expressão mediática da pressão política e, esperemos, mais mobilizáveis serão os jovens portugueses para a concretizarem em Portugal. Mas RT tem a obrigação de perceber que as manifestações que se fazem fora de Portugal não exercem pressão significativa sobre o nosso governo. Essa pressão vem/virá dos portugueses (na rua e nas redes sociais), dos nossos partidos (na Assembleia da República e nos media tradicionais) e, eventualmente, de alguma diplomacia europeia. Em última análise, será na escala nacional que as políticas de resposta à emergência climática se concretizarão, melhor ou pior. Quando RT nos diz neste artigo que, no caso de Greta (como no de Malala com a educação das meninas), estamos perante uma “política global”, está a usar o termo “política” num sentido que omite a natureza institucional da política; o termo “global” oculta o enraizamento da política em sistemas socioculturais concretos, aí onde se joga a eficácia de toda esta mobilização. Os jovens de que fala RT, “já nascidos numa cultura e numa esfera de comunicação muito integrada”, quando emigram, ainda têm saudades da família, da terra onde cresceram e dos amigos que deixaram para trás. Pelos testemunhos que tenho lido e ouvido, incluindo o de familiares, percebo que não lhes é indiferente a sorte da comunidade que foram obrigados a abandonar. São jovens abertos a outras culturas, com vontade de conhecer mais mundo, mas são jovens com raízes. Não são “jovens globais” porque isso não existe. Eu, enquanto soberanista de esquerda, vejo esse activismo como algo positivo, algo que dá força aos que lutam pelos mesmos valores nas comunidades onde vivem, onde elegem quem os representa e que, eventualmente, executarão as políticas que respondem aos seus anseios. É simplesmente isto que RT desvaloriza: a soberania do povo exercida democraticamente. Em nome de uma "política global" sem povo, sem parlamento e sem governo, vem dizer-nos que o problema só pode ser resolvido à escala “da humanidade inteira”. À escala de um todo, “do único auditório que o pode resolver”.
Nisto, RT assume com muita clareza o seu ‘holismo’, aquilo que, em filosofia das ciências, é uma forma de reducionismo: as partes ficam subsumidas no todo (neste caso, imaginário). Um reducionismo pós-moderno, típico de neoliberais progressistas que, dizendo-se de esquerda, analiticamente depreciam a única fonte que pode legitimar o poder político, um povo que vive num território delimitado.
A “política global” de RT é uma ilusão. E uma lástima.
Jorge Bateira

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Universidade Lusófona realiza III Edição do Fórum Permanente para a Cidadania e Direitos Fundamentais

O objetivo é dar continuidade à reflexão e procura de soluções para os principais problemas que se colocam, em Portugal, à comunidade estudantil da Lusofonia

 

 

A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias organizou, em parceria com a PADEMA – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana, a Rede de Antigos Alunos da Universidade Lusófona e com a coorganização da PSIJUS – Associação para a Intervenção Jus psicológica-, o III Debate do Fórum Cidadania e Direitos Fundamentais no passado dia 28 de novembro, no Auditório José Araújo.

Este Fórum, originalmente criado em 2017 como o I Encontro Estudantil da Lusofonia destinado a abordar a outra dimensão de se ser Estudante Lusófono, pretende dar voz aos estudantes, “num processo criado com lógica, com valores e com base num denominador comum que é a língua portuguesa”, frisou o Vice-reitor da Universidade Lusófona, Doutor Carlos Alberto Poiares, aquando da sua criação. A ideia é “afirmar a universalização das universidades em língua portuguesa e onde os alunos receberão todo o apoio visando integrar as diversas comunidades de estudantes que têm em comum a partilha da Língua Portuguesa”, reiterou o mesmo.

Constituída por quatro organizações externas à ULHT e pela vice-reitoria, a estrutura pretende, desta forma, promover a inclusão dos estudantes oriundos dos países de língua portuguesa, apoiando-os junto de instituições e dispositivos oficiais na salvaguarda dos direitos que lhes assistem.

Neste III Fórum, dirigentes das organizações representantes e público abordaram e refletiram sobre os principais problemas que se afloram, em Portugal, à comunidade estudantil da Lusofonia, designadamente, nos domínios da educação e do exercício da cidadania plena e, em conjunto, apresentaram propostas para a resolução dos mesmos. Com uma plateia composta por estudantes lusófonos, dirigentes estudantis das associações de estudantes angolanos, guineenses e cabo-verdianos, investigadores e ativistas sociais, foram elencadas dificuldades relacionadas com as situações recorrentes de estudantes com dívidas às faculdades por atrasos na obtenção de vistos e subsequente matrícula terem de pagar sem sequer terem frequentado as aulas; problemas de tratamento discriminatório nos serviços públicos, nomeadamente, no Serviço de estrangeiros e Fronteiras; (SEF); o facto de o visto de residência para o estudante ter apenas a duração de um ano o que o impede de trabalhar e a questão fulcral de o Português que é lecionado nas universidades ser de difícil compreensão para muitos destes estudantes e, inclusive, motivo de descriminação chegando a serem prejudicados nas notas que lhes são atribuídas por não estar de acordo com o chamado “Português académico. Relativamente a esta realidade, foi opinião unânime, quer dos oradores, quer da plateia, que “falta nos docentes um conhecimento das várias formas de falar o Português, aceitando as suas particularidades consoante o país de origem, deixando de ser “um Português de académicos”.

Com efeito, se se refletir na importância da Língua Portuguesa, nomeadamente, o facto de a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – ter proclamado, pela primeira vez, o dia 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, aceitar e adotar, quer a nível académico, quer na oralidade, o Português nas suas mais diversas variantes estilísticas, reveste-se de primordial importância. Conforme frisou o primeiro-ministro António Costa referindo-se à questão do acordo ortográfico:

 
as línguas não são só escritas têm também uma dimensão falada. O português tem uma característica importante, tem-se sabido adaptar a diferentes territórios onde tem evoluído. […] Hoje é uma língua que pertence a muito mais pessoas no Mundo do que só a nós portugueses e isso traduz-se em formas diversas de escrever”.
António Costa
 
 

Quanto às propostas apresentadas, designadamente, pelas associações de estudantes lusófonas presentes, destacam-se a sugestão de incluir uma cadeira de Português logo no início do ano, mas também a importância do Português ser percecionado e lecionado com conhecimento das suas variantes; a necessidade da Juventude continuar a reforçar o seu papel e participação no seio da CPLP, deixando esta “de ser composta meramente de governos”; o papel primordial do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a agilização da atribuição dos vistos pelas embaixadas e consulados aos estudantes da CPLP e a união das associações de estudantes dos PALOP no apoio a estudantes com dificuldades, nomeadamente, nas áreas da Informática e do domínio do Inglês, ficando patente a disponibilidade para uma colaboração no sentido de implementar medidas destinadas a ultrapassar as dificuldades elencadas.

Relativamente aos oradores da mesa, designadamente, o Doutor Carlos Alberto Poiares, vice-reitor da Universidade Lusófona, a Dra. Cátia Matias Monteiro, da direção da PSIJUS, a Dra. Luzia Moniz, presidente da PADEMA e o Dr. Ricardo Amaral Pessôa, antigo aluno e presidente da Associação Brasileira em Portugal, propuseram a criação dum guia para o estudante lusófono e a adaptação dos programas de ERASMUS aos estudantes dos PALOP para um maior acompanhamento e apoio na integração destes estudantes, quer académica, quer social; fazer chegar as políticas públicas à assembleia da república e sensibilizar as instituições superiores para a situação das dívidas por atrasos nas matrículas.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/universidade-lusofona-realiza-iii-edicao-do-forum-permanente-para-a-cidadania-e-direitos-fundamentais/

O peso negativo do conformismo

Não existem causas fáceis porque não existem verdadeiras causas que não exibam bandeiras. Quer isto dizer que quando tomamos uma posição pública afirmativa que não seja de âmbito meramente individual e antes diga respeito ao coletivo, estamos a interferir com situações estabelecidas e a dar a conhecer uma proposta ou uma ideia, perturbando sempre quem delas discorda.

O conceito de causa, aplicado, não a um efeito, mas a um conjunto de interesses partilhados pelos quais alguém se bate, impõe sempre esse envolvimento de natureza conflitual, sendo por seu intermédio que as sociedades passam de um estádio a outro e se afirmam na conquista de direitos mais amplos e de uma vida melhor, ainda que episodicamente possam também, como se sabe, viver alguns recuos.

Já da ausência de causas resulta a estagnação ou, pior, o retrocesso social. É esse o resultado da indiferença face às dinâmicas do mundo, e do triunfo do conformismo, traduzido numa atitude que apenas nos adequa aos comportamentos socialmente aprovados, em particular àqueles que resultam da ordem política hegemónica e que configuram um padrão de vida julgado imutável. É a consigna neoliberal sobre a estagnação do sistema económico, a TINA («there is no alternative»), aplicada à vida diária, com o individualismo e a apatia como instrumentos decisivos que afastam o valor do compromisso, da partilha e da mudança. O psicobiólogo italiano Alberto Oliverio escreveu, em Como nasce um conformista, sobre a forma como estas atitudes não resultam tanto de uma predisposição humana para agir desse modo, mas antes do estabelecimento de uma ordem política, social, cultural, religiosa ou económica que insiste em prescrever o que é apropriado e o que, ao invés, se deverá excluir.

Uma das marcas negativas que ainda preservamos das longas décadas do Estado Novo – existe quem faça recuar esta prática mais atrás ainda, até à repressão e aos medos da Inquisição – é precisamente a tendência, de certo modo atávica, uma vez que foi transmitida geracionalmente, para calar, para aceitar, para não propor, para não discutir ou discordar, para não contestar ou resistir, seguindo comportamentos e estados de espírito onde o respeito se confunde com a complacência perante a injustiça, o temor da autoridade e a aceitação como natural de uma «ordem das coisas» apresentada como imutável. É claro que estas escolhas ocorrem em todos os lugares, mas entre nós foram de tal modo integradas que muitos anos após o 25 de Abril conservam ainda a sua influência, sendo um claro défice de dinamismo da nossa opinião pública em boa medida um resultado dessa pesada influência.

Existe algo, todavia, que tem vindo a agravar o peso deste conformismo herdado do passado. Por um lado, é ampliado por fenómenos de comunicação que tendem a reduzir a dimensão da sociabilidade coletiva, fechando boa parte dos cidadãos no espaço do trabalho e na vida pessoal e familiar, deste modo estagnando a dimensão de associativismo e partilha que sempre estimula o caminho das causas. Por outro, vivemos tempos maus para a solidariedade, como atitude de partilha dos problemas e anseios comuns à nossa coletividade de pertença, e também, o que é particularmente dramático, uma época de recuo da compaixão, esse sentimento de empatia para com as tragédias dos outros que se liga a uma atitude construtiva e altruísta. Entramos aqui na lógica do ovo e da galinha a propósito daquilo que é determinante: as consequências do individualismo dominante fecham-nos aos outros e à mudança, mas dependerá sempre de nós inverter a situação.

Rui Bebiano

Imagem: J.-L. Trintignant em fotograma de «Il conformista», de Bernardo Bertolucci
Publicado originalmente no Diário As Beiras de 30/12/2019
 
 
 

Ver original em 'A Terceira Noite' na seguinte ligação:

http://www.aterceiranoite.org/2019/11/30/o-peso-negativo-do-conformismo/

A corporação

(Daniel Oliveira, in Expresso, 26/10/2019)

Daniel Oliveira

 

O nascimento de uma criança “sem rosto” seria, pelo horror e pela impotência, assunto para tabloides. Porque se nada se pudesse ter feito nada haveria para dizer e se fosse apenas um caso de negligência médica seria à justiça que caberia agir e a nós esperar. Só que a história do obstetra de Setúbal não é de ontem. Houve muitas queixas gravíssimas à Ordem dos Médicos e até houve um processo que chegou a tribunal. Sim, tudo foi arquivado ou continua pendente. Sucessivamente arquivado, eternamente pendente. A imprensa traz relatos de mães e o padrão é sempre o mesmo: desleixo e trabalho feito à pressa. Não é um médico qualquer, desses que ninguém imagina como acabou um curso onde tantos se esfalfam para uma vida que não é nem glamorosa nem fácil. Chegou a chefe de obstetrícia no Hospital de São Bernardo e era sócio de uma clínica a quem o Estado contratava exames. A rapidez garantia faturação. Artur Carvalho era conhecido no meio como o doutor 5 minutos.

Não é um caso para tabloides porque nos conta uma história para lá do choque e da indignação rápida e fácil. Por cada erro deste médico — e só conhecemos aqueles em que os pais tiveram forças e conhecimentos para apresentar queixa — houve outros médicos que acompanharam depois os casos. Que souberam e perceberam o que tinha falhado. Que talvez até o tenham reportado a superiores. E nem eles nem os superiores agiram perante a suspeita de tão criminosa negligência. Foram sempre os pais, suas vítimas arrasadas, que se mexeram. E tantas queixas não fizeram tocar uma campainha na Ordem dos Médicos, que burocraticamente foi arquivando, até chegar à imprensa. Aí sim, suspenderam o médico e foram tratar do que estava pendente. É revelador do poder da corporação a rapidez com que o spin da Ordem, que anda há mais de dez anos para criar uma certificação para realizar ecografias, conseguiu que os holofotes se virassem para a entidade reguladora do Estado, que tendo falhado grosseiramente na inspeção à clínica não tem a responsabilidade ou capacidade de regular as práticas médicas de Artur Carvalho.

O que falhou tem um nome: corporativismo. Está longe de ser um problema específico dos médicos. É de advogados, que tantas vezes convivem em silêncio com vendilhões que usam o estatuto para esconderem o que não deveria ser o seu ofício. É de polícias, que se calam perante os abusos dos que se esquecem que a sua função é defender a lei. É de jornalistas, que são coniventes com os atropelos quotidianos ao código deontológico em nome do negócio.

É de professores, que se recusam a agir quando são chamados a investigar condutas pouco profissionais de colegas seus. É o que levou militares a cometerem crimes contra o Estado para manter uma falsa imagem de dignidade da instituição. O corporativismo é um vírus contra a democracia. Especialmente presente em atividades com poder, protege os membros de um copo profissional do escrutínio público, da regulação ou até da lei, deixando os cidadãos vulneráveis.

Quando os bons profissionais deixam os maus profissionais à solta são seus cúmplices. Foram cúmplices os médicos que souberam de Artur Carvalho e nada fizeram. Porque tinham os instrumentos e o saber que nos faltam para nos defender. Esta é a história do pacto de silêncio que atravessa tantas profissões. Uma mão lava a outra porque nunca se sabe o dia de amanhã.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Congresso pelo «fim das barreiras que impõem a desigualdade e a discriminação»

Loures acolhe, este sábado, o 13.º Congresso da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, que se realiza sob o lema «Por um Movimento Associativo de Acção, na Defesa da Inclusão».

12.º Congresso da CNOD. Lisboa, 15 de Outubro de 2016Créditos / CNOD

São esperados centenas de delegados no Pavilhão Paz e Amizade, na cidade de Loures, no próximo dia 26 de Outubro, para discutir a situação «em que vivem os portugueses com deficiência e apontar caminhos para o futuro elegendo também os órgãos desta estrutura confederativa», explica a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), em nota enviada à imprensa.

A reunião magna foi precedida por «um período de discussão em que os associados da CNOD aprovaram os documentos que vão ser debatidos e votados» este sábado, e estarão em cima da mesa assuntos como «a acessibilidade, o emprego, a saúde e a educação», naquilo que a organização considera «um sinal de vitalidade das organizações de pessoas com deficiência e das suas reivindicações». A discussão destes temas diz respeito às questões da deficiência, «mas também a tudo o que é transversal a toda a população».

A CNOD, criada em 1980, representa hoje 40 associações e conta com milhares de filiados, incluindo todos os tipos de deficiência como a intelectual, a motora, a sensorial e a orgânica. Esta estrutura representa, em Portugal, o Fórum Europeu de Deficiência e é membro do Conselho Económico e Social e do Conselho de Opinião da RTP.

A Confederação tem como missão «promover a unidade e a cooperação entre o movimento associativo das pessoas com deficiência em torno dos problemas e reclamações que lhes são comuns», e nesse sentido, o seu 13º Congresso será «um momento determinante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência»

Para a CNOD, «o reforço do movimento associativo das pessoas com deficiência» e a sua unidade e luta são o caminho «para recuperar direitos entretanto retirados» e para alcançar «o fim das barreiras que impõem a desigualdade e a discriminação».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/congresso-pelo-fim-das-barreiras-que-impoem-desigualdade-e-discriminacao

2º Forum Liberdade e Pensamento Crítico - 9 de novembro

Forum LPC

Quando emergem as devoradoras chamas dos fascismos, populismos, e outros “ismos” tão diversos […] Quando o terror do “fogo” bárbaro se espalha pelo Mundo trazendo até nós os gritos que de Varsóvia a Roma ou de Budapeste à Amazónia, nos interpelam reclamando solidariedade.

Nós, defensores da liberdade, neste cantinho da Europa, não podemos deixar de nos manifestar e agir, sob pena da nossa passividade pessoal e social, se transformar num histórico e criminoso suicídio.

A LIBERDADE… sem “pensamento crítico” pode ser apenas, “obediência inconsciente”.

De Oriente a Ocidente, de norte a sul, estalam por toda a parte as estruturas que sustentavam a LIBERDADE, julgada firme e resistente, a todas as tentativas da barbárie.

Mas… companheira(o)s, mobilizemo-nos! É crucial que não deixemos de fazer hoje, voluntariamente, aquilo que por malignas razões nos obrigarão a fazer amanhã, contra nós.

A 9 de Novembro próximo, e todos os dias até lá, e depois desse dia, afirmemo-nos presentes na tarefa imensa de trazer para o nosso lado a maioria do nosso Povo, sem desfalecimentos, ergamos a barreira que pode opor-se à vilania dos que querem DESTRUIR a LIBERDADE E AS POSSIBILIDADES DE VIDA NESTE PLANETA.

A 9 de novembro, no Liceu Camões, vamos voltar a encontrar-nos, os que estiveram no 14 de Julho do ano passado e os novos companheiros que virão este ano.

A Solidariedade e convicção plena da nossa razão estarão presentes, através da música, das artes, e das palavras, ordenadas em poesia ou em
pensamentos para melhor defender a LIBERDADE e a prática do PENSAMENTO CRÍTICO.

Comissão Organizadora

 Forum LPC02Programa (clique aqui)

Inscrições

Abaixo segue a tabela do valor dos bilhetes do Fórum. Apenas garantimos a participação no almoço a quem faça a inscrição prévia, através do endereço eletrónico lpc.segundoforum@gmail.com e proceda ao respetivo pagamento, por transferência ou depósito, para o

IBAN PT50 0036 0170 99100109835 05, até ao dia 25/10/2019.

Na inscrição deve ser indicado o nome de quem participa, bem como o nome de quem efetua o pagamento, devendo ser enviado o respetivo comprovativo da transferência, ou depósito.

Tipo de bilhete

Valor

Solidário

25€ ou superior

Normal c/ almoço

20,00 €

Normal S/ almoço

10,00 €

< ou =25 anos C/ almoço

10,00 €

< ou =25 anos S/ almoço

Grátis

Após as 17H00

5,00 €

Criança < 6 anos

Grátis

 Forum LPC03

Facebook                                            Website

 

 

Onda de “malucos” como Bolsonaro e Trump não durará, diz historiadora

Autora celebrada pelas biografias de Sigmund Freud (1856-1939) e Jacques Lacan (1901-1981), traduzidas em diversos países, a historiadora e psicanalista francesa Elisabeth Roudinesco vê limites na onda que, mundo afora, elegeu presidentes como Donald Trump e Jair Bolsonaro. Mesmo com a explosão das “fake news” no ambiente político, Elisabeth tampouco acredita que o avanço da inteligência artificial e os algoritmos dão a possibilidade de um controle de populações com a concordância das pessoas.

 

 

“As redes sociais afetam todo o modo de pensar, não somente a psicanálise. É a cultura da velocidade, do julgamento pessoal permanente, é um problema para todo o saber”, afirma a autora, em entrevista ao Valor Econômico. Mas Elisabeth se diz “cética” em relação a onipotência das redes. “Há uma ilusão da tecnologia de querer controlar tudo. Na realidade, não é assim. As pessoas expressam-se livremente nas redes sociais, mas não acho que isso guia o mundo. Não acho que a tecnologia seja ligada ao controle das populações”.

Na opinião de Elisabeth – que acaba de lançar o Dicionário Amoroso da Psicanálise –,

“vivemos em sociedades ocidentais muito despolitizadas, em que as reivindicações identitárias de feministas, dos antigos colonizados, dos povos autóctones – todas legítimas –, tomaram a frente de reivindicações econômicas e sociais. Isso é um fenômeno mundial, mas não vai durar. As pessoas não são tão estúpidas para se deixar dominar assim”.

Como explicar, então, as expressivas vitória de candidatos de extrema-direita? “No momento, temos o populismo. Quando os povos elegem presidentes como Bolsonaro e Trump, podemos nos desesperar. É verdade que as massas elegem malucos, ditadores”, admite. “

 
Mas isso não pode durar. É uma conjuntura particular, com o aumento das desigualdades. Existe o desgosto do mundo com a classe política. Isso dá a impressão de que o povo quer um poder forte. Mas é uma ilusão.”
Elisabeth Roudinesco
 

Segundo a historiadora, a vocação autoritária do governo Bolsonaro não põe em risco a democracia brasileira. “Não creio que vamos voltar ao período da ditadura. O grande perigo são as derivas na Amazônia, o fogo. Atualmente, com a globalização do poder, não é possível a volta ao tempo da ditadura”, analisa.

Em seu novo livro, a historiadora da psicanálise faz a volta ao mundo em 89 verbetes que contam a cultura criada pela psicanálise em sua idade de ouro. Passeia por Londres, Paris, Budapeste, Zurique e Nova York, seguindo os passos dos filhos rebeldes do pai da psicanálise, o vienense Freud, morto há 80 anos.

Dicionário Amoroso da Psicanálise viaja por correntes e interpretações, tomando atalhos para percorrer filmes e livros que transformaram a “revolução da vida íntima” em entretenimento, arte e literatura. “Optei por fazer a psicanálise circular em todos os verbetes do livro. Como a psicanálise é um fenômeno urbano, sua cultura está por toda a parte nas cidades”, diz Elisabeth, que também é professora na École Pratique des Hautes Études em Paris.

Mas a geolocalização da psicanálise já não é mais a mesma dos tempos em que Freud e Sándor Ferenczi (1873-1933), um dos seus mais próximos colaboradores, queriam fazer de Budapeste a capital do movimento depois da Primeira Guerra. “Um era um cientista, inventor de uma teoria; o outro, um terapeuta a serviço do paciente.” Paris chegou a ser a capital mundial da psicanálise, cabendo a Buenos Aires o rótulo de “primeira potência psicanalítica do continente americano”.

Ao tratar no livro sobre o Brasil, a autora destaca os 136 tons de pele dos brasileiros. Na entrevista ao Valor, ela responsabiliza a falta de unidade da esquerda como corresponsável pela vitória de Bolsonaro. “Mesmo que ele seja um presidente apavorante, foi eleito com uma maioria muito pequena. O mesmo aconteceu com Trump nos EUA. Portanto, também há contrapoderes”, comenta.

Para Elisabeth, a eleição de Bolsonaro “está ligada à despolitização de toda a esquerda” do País. “Os brasileiros não viram o perigo. Os candidatos hostis a Bolsonaro deveriam ter se reagrupado. Na Itália, uma aliança improvável contra [Matteo] Salvini foi uma boa coisa, mesmo se não durar. Claro que a Europa não vai bem, Brexit e coisas assim. Mas o pior é a despolitização”.

Seu livro traz um verbete sobre os insultos – um componente atual das redes e da política. “Está em todo lugar esse ódio – aos políticos, à psicanálise, aos intelectuais, o ódio às elites. Este é o ódio dos populistas.” Outro verbete trata das mulheres. De acordo com Elisabeth, “entramos no século das mulheres. Elas vão conquistar, como os homens, todos os poderes e vamos lutar cada vez mais contra o assassinato delas, contra o assédio sexual”.

O movimento Me Too é alvo de um contraponto da autora. Segundo ela:

 
as confissões públicas não são a solução. Num primeiro momento, sim, exposição da intimidade pode ser necessário – mas tem de parar. Se não, os testemunhos vão acusar não importa quem. A liberação da palavra foi importante, mas não pode ser transformada em campanhas puritanas, que vão visar os homens escritores ou tirar quadros de museus. Essas são derivas inaceitáveis”.
Elisabeth Roudinesco
 
 

Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/onda-de-malucos-como-bolsonaro-e-trump-nao-durara-diz-historiadora/

Tarefas para a esquerda após as eleições

A menos de um mês das eleições legislativas não é de esperar que se repitam os acordos parlamentares entre os partidos de esquerda.

O aspecto decisivo para a existência de acordos de incidência parlamentar são os resultados eleitorais. A solução inédita encontrada em 2015 ficou a dever-se ao facto de o PS depender por completo da esquerda para liderar um governo - as alternativas seriam ficar na oposição ou aceitar um papel subalterno num governo do PSD. Por sua vez, PCP e BE viram nos acordos com o PS a oportunidade para afastar a direita do governo e influenciar a governação em algumas áreas relevantes. Pouco ou nada disto voltará a colocar-se após 6 de Outubro.

Já se percebeu há algum tempo que o resultado das eleições de 2015 não se repetiria. Desde há três anos que o PS surge muito à frente do PSD nas intenções de voto dos portugueses, estando a direita no seu conjunto em clara minoria. Nestas condições, o PS poderia sempre optar por liderar um governo minoritário, não dependendo do BE e/ou do PCP para o efeito. As últimas sondagens apontam mesmo para a possibilidade de o PS vencer com maioria absoluta, ou precisar apenas dos votos de um pequeno partido para fazer aprovar os Orçamentos de Estado. O cenário de repetição dos acordos de governação entre as esquerdas fica assim ainda mais distante.

A reduzida probabilidade de repetição dos acordos prende-se também com a persistência de posições divergentes sobre matérias relevantes. Como aqui escrevi há uns meses, os passos dados na legislatura que agora termina não se limitaram à reversão de medidas tomadas pelo governo anterior. PS, PCP e BE conseguiram entender-se em áreas como o aumento do salário mínimo, o financiamento da Segurança Social, a organização do sistema de ensino, a redistribuição dos rendimentos e da riqueza, a protecção social, a prevenção de doenças ou a promoção dos transportes públicos. No entanto, parecem ter chegado a um impasse em algumas matérias cruciais.

Os avanços e recuos do PS nas negociações sobre a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Bases da Habitação, as alterações ao código do trabalho, as propostas de tributação de rendimentos financeiros, entre outros, revelaram um partido que hesita na extensão das reformas sociais que está disposto a aprovar neste momento. Em nenhum destes domínios o programa eleitoral do PS sugere que um governo socialista saído das eleições de Outubro irá mais longe do que já foi. Tudo parece indicar que só um reforço do poder negocial do PCP e do BE no parlamento poderia levar os socialistas a aceitar mais reformas sociais conforme são defendidas à esquerda. Não se substituindo aos votos nas urnas, os resultados das sondagens sugerem que não é isso que se espera das próximas eleições.

A ser assim, aqueles que defendem a necessidade de medidas mais ambiciosas para construir um Estado Social universal e de qualidade, para combater as desigualdades e as discriminações, para desenvolver uma democracia mais participada e transparente, e para melhorar as condições de vida e de trabalho do conjunto da população, irão provavelmente reconhecer-se menos no próximo governo do que aconteceu na legislatura que agora termina.

A alteração do quadro político, segundo o que descrevi acima, representará uma mudança para quem está mais directamente envolvido na governação e nas decisões parlamentares. Já para grande parte dos eleitores de esquerda, dentro e fora dos partidos, a intervenção cívica terá de prosseguir segundo linhas já conhecidas.

A governação é decisiva, mas a política não se resume à governação. Para quem tem convicções fortes sobre o modo como as sociedades devem ser organizadas, um objectivo primordial é atrair cada vez mais cidadãos para essa visão. Tão ou mais importante do aquilo que um governo faz em cada contexto é conquistar maiorias sociais sobre o que deve e o que não deve ser feito, e sobre como o fazer.

O que os governos fazem ou deixam de fazer em cada momento depende de inúmeros factores, que muitas vezes estão fora do controlo da política nacional. Ideias claras e largamente partilhadas sobre as prioridades e as soluções desejáveis influenciam o modo como os governos lidam com os constrangimentos que sempre enfrentam. As ideias maioritárias ajudam assim a moldar a evolução da sociedade.

Conquistar maiorias sociais para uma dada visão de desenvolvimento colectivo é um trabalho incessante, que tem de ser desenvolvido e actualizado a cada momento, nas mais diversas esferas da sociedade. Qualquer que seja o resultado das eleições de Outubro, os cidadãos e as cidadãs de esquerda terão sempre muito que fazer.

Economista e Professor do ISCTE

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O debate

Promovido pela Associação Fórum Manifesto, com a colaboração da Casa Mídia Ninja, o debate junta Ana Drago, Manuel Carvalho da Silva, Ricardo Paes Mamede e José Vítor Malheiros (moderação), numa reflexão sobre os desafios programáticos que se colocam às esquerdas, num cenário de reedição dos entendimentos para uma solução política após as legislativas. É já na próxima terça-feira, 17 de setembro, na Casa Mídia Ninja (Av. Duque de Loulé, 72, em Lisboa), a partir das 18h30m . Apareçam, a entrada é livre e estão todos convidados.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

22 JULHO às 19h em frente ao CENTRO CULTURAL de CASCAIS

ACÇÃO!
22 Julho - 19h

barão

Os moradores da Quinta do Barão convidam todos os munícipes indignados com a conduta da CMC e do seu actual executivo, para uma concentração na próxima segunda-feira dia 22 JULHO às 19h em frente ao CENTRO CULTURAL de CASCAIS.

A desvalorização da qualidade de vida no concelho, sem respeito pelos direitos de moradores e proprietários, tem catalizado o eclodir de vários movimentos espontâneos de contestação, energias dispersas que, juntas, podem obter maior força e capacidade de intervenção cívica.

Em dia de Assembleia Municipal vamos marcar presença e demonstrar que no concelho de Cascais, as pessoas estão primeiro!

A Quinta do Barão Reage!

Este homem salvou mais de 2.500 crianças do tráfico de pessoas na Índia

Milhares de traficantes respondem a processos e muitos estão apodrecendo na cadeia, graças a Ajeet Singh, que vem travando uma guerra para libertar meninas menores de suas garras. Leia como ele quebrou o complexo sistema de exploração sexual em Varanasi.

Ajeet Singh tinha apenas 18 anos quando assistiu a um casamento em sua cidade natal, perto de Varanasi, em 1988. Foi aqui que ele viu uma “nautch girl” se apresentar no casamento.

“A maneira como as pessoas olhavam para ela e a tratavam era algo que me chocava e me entristecia profundamente. Foi então que decidi fazer alguma coisa para libertar as garotas como ela de tal profissão ”, lembra Ajeet.

Este não foi apenas um pensamento passageiro que Ajeet teve naquele dia. Quando a garota terminou sua apresentação, Ajeet foi até ela e perguntou se ele poderia cuidar de seus filhos e dar-lhes uma oportunidade de estudar e levar uma vida melhor.

Não foi fácil para um garoto de 18 anos que ainda estava no seu primeiro ano de faculdade assumir uma responsabilidade tão grande. Mas Ajeet não pensou duas vezes e adotou os três filhos da garota.

“É claro que minha decisão não foi bem recebida pela minha família ou pela sociedade. Eu enfrentei uma enorme oposição de todos. Mas isso é o que eu queria fazer ”, diz ele.

Ele então foi em frente e começou a ensinar as crianças em seu tempo livre e ajudou-as a alcançar metas de vida que as levariam para longe das ruas escuras em que sua mãe morava.

Além disso, ele começou a frequentar as áreas de luz vermelha de Varanasi para ensinar as crianças das mulheres que trabalhavam lá. Mas ele logo percebeu que o problema era muito mais complexo do que ele pensava.

“Toda a profissão e o sistema são tão complexos que a simples educação para as crianças ou a disseminação da conscientização sobre a saúde, o HIV etc. não podem resolvê-lo. A questão é a escravidão e a necessidade de abolir o sistema de tráfico sexual. É só então que as garotas podem ser salvas para levar uma vida melhor ”, diz ele.

Era hora de adotar uma abordagem mais agressiva, pensou Ajeet. E foi aí que ele começou uma organização chamada Guria, em 1993, para lutar contra a exploração sexual de meninas, especialmente menores. O que essas garotas precisavam era de liberdade e ele estava aqui para ajudá-las.

Ajeet se preparou para o enfrentamento. Ele pegou algumas câmeras escondidas – na caneta, no botão da camisa, no relógio, etc. – e começou a posar como cliente, apenas para rastrear os locais das áreas de luz vermelha e o número de garotas menores lá.

Depois de fazer o mapeamento, ele reuniu um grande número de voluntários e invadiu a área de luz vermelha de Shivdaspur, em Varanasi. Eles conseguiram resgatar 15 garotas em um dia.

Desde então, ele realizou ronda em todas as áreas de luz vermelha de Varanasi e resgatou mais de 1.000 meninas até agora.

Uma vez que as meninas são resgatadas, elas são enviadas para abrigos e casas do governo e, após aconselhamento, enviadas de volta para seus pais. Uma faixa estreita é mantida de suas atividades para garantir que elas não voltem novamente à mesma situação.

“Hoje, posso dizer que Varanasi está quase livre da prostituição infantil”, afirma Ajeet.

Depois que ele começou a resgatar as garotas, Ajeet decidiu que o próximo passo seria enfrentar os cafetões e os donos dos bordéis, que desempenharam um papel importante na prostituição. “Até a polícia não fez nada e achamos que era hora de trazer essa questão para fora”, diz ele.

Então, além de resgatar meninas, Ajeet começou a tomar medidas legais contra os traficantes sexuais. Através de sua organização, Guria, ele registrou cerca de 1.400 casos contra traficantes e chegou a mandar muitos deles à prisão.

O trabalho do Guria não termina apenas com a apresentação de casos contra os traficantes. A organização também tenta garantir que aqueles que foram condenados não recebam fiança. A equipe trabalha intensamente para a rejeição da fiança de tais condenados – mais de 400 pedidos de fiança foram rejeitados devido à intervenção do Guria.

“Muitas vezes, esses traficantes que recebem fiança saem rapidamente e começam a fazer o que faziam antes. Temos certeza de que eles ficarão presos por muito tempo. Alguns deles estão presos há cerca de quatro a cinco anos ”, diz Ajeet.

Outra área de enfoque é levar as meninas resgatadas ao tribunal para julgamentos. Eles recebem proteção de testemunhas, auxiliam com julgamentos, prestam aconselhamento e são encorajadas a falar sobre o erro que lhes foi feito. Centenas de meninas são mantidas sob escondidas sob à proteção da instituição Guria.

O Guria também ajuda a reabilitar as meninas resgatadas e ensinar-lhes várias habilidades para que possam mudar para outras profissões.

“Nossa ideia não é apenas fornecer suporte de uma só vez. Essas garotas são como nossos filhos. Você não pode simplesmente fornecer roupas ou apenas comida para seus filhos. Você tem que dar-lhes apoio geral. Isso é o que fazemos por essas meninas ”, diz Ajeet.

Graças a Ajeet, milhares de meninas levam uma vida melhor hoje. Ishita (nome alterado), uma menina menor de 17 anos foi sequestrada perto de sua casa em Varanasi em 2009. Ela foi levada para Nova Delhi pelos traficantes e foi estuprada repetidamente por vários homens dentro de uma sala trancada. Ela foi então levada para Surat e foi estuprada por vários dias. O horror de Ishita não terminou aqui. Ela foi então levada para Mumbai, onde os traficantes planejavam vendê-la a um terceiro. Foi quando a equipe de Guria interveio e resgatou a menina das garras dos traficantes. Eles não apenas trouxeram Ishita de volta para sua família, mas também prenderam o traficante principal e garantiram que sua fiança fosse rejeitada.

O que parece ser uma história de sucesso simples não foi fácil de implementar. Ajeet teve que enfrentar desafios de todos os lados – de membros da família que eram contra ele por escolher trabalhar nesse campo a donos de prostíbulos que iriam a extremos para garantir que Ajeet não tivesse sucesso em sua missão.

“Eu fui atacado muitas vezes e recebi ameaças de morte. Até minha família não me apoiou. Muitas pessoas levantaram dúvidas sobre o meu trabalho, mas eu estava determinado a salvar a vida dessas meninas ”, diz Ajeet.

Ajeet quer ter certeza de que nenhuma garota seja forçada a entrar na obscura profissão do comércio sexual.

Além disso, a rede de bordéis é tão complexa que muitas meninas sempre falam em favor dos guardiões dos bordéis.

“Elas são criadas nesse ambiente, estão com medo e nunca falam contra os algozes. Quando se trata de menores, nós não as escutamos e às vezes temos que tirar essas meninas dos bordéis ”, diz ele.

Com uma equipe de 25 membros e centenas de voluntários, Ajeet continua sua missão de eliminar completamente essa profissão das ruas de Varanasi. Ele recebe apoio da CRY e doações individuais, que o ajudam a conduzir operações de resgate e a organizar vários workshops.

No futuro, Ajeet quer continuar com sua missão para garantir que nenhuma garota seja forçada a essa profissão obscura.

Para saber mais sobre o trabalho dele, confira seu site

Fonte sugerida: Global Citizen / Better India

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/este-homem-salvou-mais-de-2-500-criancas-do-trafico-de-pessoas-na-india/

Porque se (não) vota?

(Manuel Loff, in Público, 04/04/2019)

Manuel Loff

Na aproximação de um longo ciclo eleitoral, multiplicam-se os apelos e as campanhas contra a abstenção e a favor da participação. O que sempre me desagradou nestes discursos, especialmente quando dirigidos aos jovens, é a insinuação que a abstenção é um ato que está algures entre a irresponsabilidade, o egoísmo e a pura ignorância sem se perceber aquilo que o motiva. Há aqui um discurso imbuído do paternalismo burguês que era típico da construção dos Estados liberais não democráticos, na viragem de XVIII para XIX, que distinguia claramente entre cidadãos ativos (definidos pelo seu estatuto de privilégio socioeconómico que os transformava em contribuintes do Estado), sujeitos da decisão política, e passivos (aqueles que, pelos seus baixos rendimentos, em geral assalariados, não possuíam autonomia suficiente para poderem legitimamente participar da decisão política), sujeitos à decisão política que os primeiros tomavam. Os liberais não queriam/querem a democratização da cidadania (reconhecer a todos os indivíduos sujeitos ao cumprimento da lei o direito a participar da sua formulação). Rousseau horrorizava-se perante os efeitos da participação política da multidão na mesma linha de reacionários como Malthus: “O uso que o povo faz da liberdade nos breves momentos em que a detém faz com que mereça justamente perdê-la”.

As sucessivas ampliações do direito de sufrágio (sufrágio universal masculino nos últimos 40 anos antes da I Guerra Mundial, feminino depois de cada uma das guerras mundiais) foram feitas à custa de ruturas sociais motivadas por guerras que custaram milhões de mortos. Quando, por fim, às massas populares (a homens e a mulheres) foram franqueadas, na vaga revolucionária de 1917-19, as barreiras da cidadania ativa, as classes dominantes leram a democratização do sufrágio como uma confirmação dos temores elitistas de cem anos antes e abraçaram as teses autoritárias das novas direitas fascizadas. Essa foi a primeira grande crise dos sistemas liberal-democráticos de representação, agravada logo a seguir pela Grande Depressão que transformou a primeira metade do século XX num campo de experiências políticas sinistras. Fechado esse ciclo com a derrota militar do nazifascismo em 1945, entrou-se na mais longa fase de reconhecimento de direitos e de bem estar que se conhece, marcada pelos níveis mais elevados de participação política.

Paradoxalmente, ou talvez não, quando o modelo liberal-democrático ocidental parecia ter-se tornado indiscutido e foi confundido com o fim da História na sequência da implosão da União Soviética, começou a segunda grande crise da legitimidade daquele modelo, caracterizada por (i) uma redução muito notória dos níveis de participação eleitoral; (ii) os partidos históricos mainstream(social-democratas, liberais, conservadores, democratas-cristãos) entraram em perda; (iii) uma quebra muito substancial dos níveis de representatividade, quer das instituições eletivas, quer das organizações descritas como tradicionais (partidos e sindicatos) que com elas se articulam nos sistemas de representação.

A maioria do discurso público sobre a democracia presume que a qualidade dela depende da vitalidade da participação cívica e política, da sua intensidade. O importante é perceber que a abstenção não resulta dessa espécie de má vontade cívica que tanta vez se insinua, mas, como confirmam os estudos sobre a participação eleitoral, reproduz as linhas de força da desigualdade social, económica e cultural: abstêm-se muito mais os pobres que os ricos e a classe média; mais os que têm baixa escolaridade; mais as mulheres que os homens; mais os menores de 30 mais que os maiores de 65. Não é por acaso que os dois grupos etários cujas vidas mais se distinguem das gerações precedentes graças ao Estado de Bem Estar Social passaram a ter comportamentos eleitorais muito diferentes: os mais velhos (com uma esperança de vida e de padrões de vida material muito superiores, em média, aos seus pais e avós) mantêm uma conceção de cidadania centrada no voto de que eles próprios são portadores desde há décadas; os mais jovens (com um capital escolar muito superior mas sujeitos a mais precariedade laboral e vital), menosprezam o voto e adotam, ainda que efemeramente, formas mais diversificadas de participação cívica.

A última coisa que nos deveria surpreender é que décadas de imposição de políticas neoliberais (a começar pela UE), descritas como inevitáveis, afastem da participação política aqueles que já se sentem socialmente excluídos.

Historiador


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Mais cidadania local: precisa-se

paulo trigo pereira 02A biblioteca municipal da Parede foi anunciada por José Luís Judas para um local. Mais tarde, António Capucho escolheu outro local e lá esteve durante vários anos dos seus mandatos (2001-2011) um grande outdoor anunciando a futura biblioteca. Desconheço a história da não-biblioteca da Parede que deverá envolver burocracias, indemnizações, contratos, promessas e interesses. Mas sei os custos intangíveis da sua não-construção.

Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais - Vamos pôr fim ao ISDS!

Em Janeiro vai ter início aquela que pode ser a maior campanha da sociedade civil que já teve lugar na Europa. No dia-a-dia verificamos que as ameaças ambientais se tornam cada vez mais graves e perigosas, que os salários reais estão estagnados,  enquanto as desigualdades de riqueza e rendimento se agravam, que a democracia se vai esvaziando e que em muitos países a extrema direita  está em clara e ameaçadora ascensão. Estas tendências não são alheias à forma como temos gerido a Globalização. Os acordos de Comércio e Investimento são os alicerces da  globalização. Eles asseguram às multinacionais privilégios que obrigam  os estados a pagar pesadas indemnizações quando aprovam legislação  (ambiental, laboral, etc.) que ameace os seus lucros. Por exemplo, em 2009, a companhia sueca Vattenfall iniciou uma acção contra a Alemanha a respeito da construção de uma central a carvão no rio Elba. O governo de Hamburgo aprovou legislação ambiental com o objectivo de proteger a qualidade das águas fluviais, antes ainda de aprovar o contrato final para a construção da central. A Vattenfall alegou que tais exigências iriam tornar o projecto inviável e que isso resultaria numa “expropriação indirecta”: exigia ser indemnizada em 1400 milhões de euros, não pelos danos que tinha sofrido, mas por ver goradas as suas expectativas de lucro. Em 2011, a cidade de Hamburgo acordou em reduzir os seus padrões ambientais para evitar os custos da indemnização. Poucos anos depois, a mesma companhia voltou a mover uma acção contra a Alemanha devido à decisão de abandono da energia nuclear, e fê-lo novamente contornando e ignorando os Tribunais alemães. Muitas vezes este mecanismo tem efeito sem que nenhuma acção seja movida: a mera ameaça é suficiente para intimidar o legislador. Vale a pena acrescentar que não é apenas a legislação com o objectivo de proteger o meio ambiente ou a saúde pública que pode ser alvo deste tipo de litigância. Ficaram célebres casos em que a subida do salário mínimo foi pretexto para uma acção contra o Egipto, ou o facto do governo não ter evitado uma greve ter sido pretexto para uma acção contra a Roménia. Legislação para proteger serviços públicos, reverter privatizações, alterar a tributação, proteger os consumidores ou a privacidade, entre muitas outras, está sujeita à ameaça destes mecanismos. Esta tendência  tem aumentado de dia para dia, e já chegou a Portugal onde  recentemente os accionistas da EDP ameaçaram os contribuintes  portugueses com o recurso a estes mecanismos. Abre-se um precedente  muito perigoso para as nossas finanças e para a nossa Democracia.
Por outro lado, as multinacionais usufruem de impunidade no palco internacional para várias violações dos Direitos Humanos. No entanto, existe um movimento cada vez mais alargado de colectivos que quer inverter esta situação. Este movimento inclui associações ambientalistas, sindicatos, e muitas outras associações da sociedade civil tais como associações de defesa dos direitos humanos, associações animalistas, associações de defesa do consumidor, de defesa dos serviços públicos, de defesa do estado de direito, de defesa da saúde, associações de juízes e magistrados, etc. Este movimento já conseguiu várias vitórias no passado. Conseguiu obter em toda a Europa mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP (um tratado que iria expandir bastante os privilégios mencionados), mais do que qualquer “Iniciativa de Cidadania Europeia”. Conseguiu que mais de 4000 municípios em toda a Europa se declarassem “zonas livres de TTIP”, e conseguiu trazer milhões de pessoas para as ruas na Alemanha, França, Bélgica, Holanda, entre outros. Mais importante: conseguiu travar o TTIP, cuja assinatura estava planeada para 2015. Unindo-se a outros movimentos que têm alcançado importantes vitórias na luta contra a impunidade das multinacionais, o número de associações envolvidas passou das cerca de 500 em toda a Europa para as cerca de 2000 em todo o mundo. 2019 é um ano decisivo. É um ano em se pode tornar estes sistemas mais impactantes e irreversíveis, acentuando todos os desequilíbrios sociais e ambientais da globalização, ou optar por desmantelar estes sistemas e mudar os assim os alicerces da globalização. É o ano em que podemos juntos começar a construir um mundo diferente. É essencial que a população europeia esteja a par daquilo que está em discussão e o papel de cada leitor é fundamental. A semana que antecede o lançamento da petição é uma oportunidade única para trazer este tema para o debate público. Faço um apelo ao leitor a que promova a discussão e o alerta sobre estes assuntos, na medida da sua disponibilidade, vontade e meios.
Informação adicional: 1) Sobre o ICS e ISDS
2) Sobre a debilidade dos argumentos pró-ISDS
3) Sobre a ameaça que o ISDS representa para o Estado de Direito
4) Sobre o MIC
5) Sobre a impunidade das multinacionais e possíveis respostas
Texto também publicado no Espaço Ágora.

Ver original em 'Esquerda Republicana' na seguinte ligação:

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2019/01/direitos-para-as-pessoas-regras-para-as.html

Menos democracia, mais Democracia

Nos últimos anos ruíram diversos dogmas, que pareciam à prova de bala. Hoje já poucos arriscarão defender que a gestão privada dos vários setores de atividade é mais competente, menos corrupta e produz melhores resultados do que se eles estivessem na órbita estatal. A mistificação, que nos quiseram vender a respeito da suposta genialidade dos Bavas, dos Rendeiros ou dos Salgados só serviu para que, por imposição de Bruxelas, tudo se privatizasse, espoliando-se as finanças públicas dos lucros oriundos de tais empresas, impondo aos governos, que se dedicassem a gerir um Estado mínimo com os impostos passíveis de serem por si coletados. Os CTT são apenas um exemplo de referência para um tipo de empresa, que dava lucro e foi vergonhosamente entregue a interesses privados. É por isso que, quando as direitas exigem menos impostos, e, em contraponto execram sequer a possibilidade de reversão de muitas das nacionalizações do passado, só estão a pretender que muitas as funções do Estado na educação, na saúde ou na segurança social, se convertam num negócio chorudo para os patrões que representam.
O facto de, em sucessivos atos eleitorais, a extrema-direita chegar ao poder através do exercício formal da aparente democracia em que temos vivido, justifica que se coloque uma de duas hipóteses: ou não é a menos má forma de organização das nações como defendia Churchill - porque nunca por ela os Hitlers, os Trumps ou os Balsonaros deveriam ter acedido à desgovernação dos seus povos - ou não pode ser apenas aferida como existindo pelo facto de estar instituído um conjunto reduzido de aparentes liberdades - a de expressão, a de imprensa, a de existirem múltiplos partidos, etc.
Sabendo-se que essas falaciosas liberdades apenas estão ao alcance de quem possui o capital - vide o controle da informação dos vários jornais, rádios e televisões pelos interesses dos que são seus proprietários - podemos considerar que o sistema em que vivemos seja mais democrático do que nos execrados regimes do Leste Europeu da segunda metade do século transato, onde os cidadãos eram convidados a participarem ativamente nas organizações ditas comunistas? Alguém negará que, tendo em conta o número imenso de militantes nos partidos em causa, havia então mais participação dos cidadãos nas políticas dos seus países do que hoje sucede com os seus netos ou bisnetos? E alguém se atreverá a considerar que a Hungria ou a Polónia de hoje são mais democráticas do que quando nelas mandavam os partidos ditos comunistas?
Se a Democracia é o poder do povo, para o povo e pelo povo, não se pode restringir ao gesto—, fútil como agora se constatou nos EUA, no Brasil ou na Andaluzia! -, de uma maioria manipulada de eleitores de quatro em quatro anos. A Democracia tem de ser muito mais do que isso, envolvendo uma participação cívica com sentido crítico e escrutinador dos atos de quem recebe mandato para assegurar a gestão dos interesses coletivos. Ora, nas décadas mais recentes, através da ilusão consumista assente nas modas ou da transformação de instrumentos mediáticos com vocação formativa em instrumentos de manipulação deformadora das mentes, os cidadãos foram impelidos para a abulia ou para se converterem em mentecaptos prontos a iludirem-se com coisas tão inócuas como selfies ou abraços.
Chegamos a uma fase crítica da História em que o desafio coloca-se entre esta falaciosa democracia, que nos querem vender como desejável, e a Democracia com maiúscula, onde cada um sinta o dever de participar ativamente nas dinâmicas coletivas devidamente estruturadas nas organizações para tal vocacionadas, sejam elas os partidos políticos, os sindicatos ou as associações de todo o tipo, que trabalhem em prol do bem público.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/menos-democracia-mais-democracia.html

Quarta-feira, em Lisboa: Colóquio Economia Social e Solidária

«Nos últimos anos, as organizações da economia social e solidária sofreram o duplo impacto de uma crise económica e financeira prolongada e de alterações de quadros legais e instrumentos de actuação. Para lá das definições conceptuais, este modo de pensar e construir organização social e económica tem a uni-lo princípios e valores comuns e objectivos de sustentabilidade. Dotadas de uma já longa história e desempenhando um papel importante, mas não isento de contradições, as organizações da economia social e solidária enfrentam hoje desafios que importa debater.» Promovido pelo Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e pela cooperativa Outro Modo, o colóquio procura responder a três questões: «Que setor é este? História, tensões, realizações» (com Manuel Canaveira de Campos, Rogério Roque Amaro, Sílvia Ferreira e moderação de João Rodrigues); «Que evoluções teve? Leis, trabalho, mercado, experiências» (com Margarida Antunes, Pierre Marie, Sandra Lima Coelho, Stéphane Laurent e moderação de José Castro Caldas); «Que futuro pode ter? Atividades, territórios e redes» (com José Alberto Pitacas, Nuno Serra, Sandra Monteiro e moderação de João Baía). O colóquio realiza-se no CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato), 4ª f, dia 12, com início às 14h30 e a entrada é livre. Estão todos convidados, apareçam.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

UMA TRISTEZA E UMA VERGONHA

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Que infelicidade caiu sobre uma significativa parcela do nosso povo, que rejeita, com o sorriso da ingenuidade ou da iliteracia, tudo o que convide a pensar, a reflectir, com verdadeiro conhecimento de causa, sobre o mundo que o rodeia. Um mundo, tantas vezes, nas mãos de políticos incompetentes e oportunistas de que a nossa sociedade está cheia, onde, de há muito, impera o vírus do futebol profissional e, agora, o dos admiráveis, tentadores e universalíssimos smartphones. Uma parcela que bebe toda a alienação que lhe é servida de bandeja por uma comunicação social, em grande parte, prisioneira de interesses ligados ao grande capital? No que respeita o nível e exigência de ensino nas nossas escolas, não aprendemos nada com o ideal da Instrução Pública posto em prática na primeira República. No preâmbulo do Decreto de 29 de Março de 1911, lê-se
“Portugal precisa de fazer cidadãos, essa matéria-prima de todas as pátrias”. 
Cidadãos, diga-se, no verdadeiro sentido da palavra, tal como os gregos antigos a criaram nas suas “polis” (as cidade-estado, como Antenas, Tebas, Esparta e outras) para referir os “polítikoi”, ou seja, os homens livres e iguais, verdadeiros protagonistas da “demokratia” (palavra construída a partir dos elementos “demós”, povo, e “kratós”, poder) que ali se viveu e onde a fomos buscar. Foi, ainda, na Grécia que, por volta do século VI a.C., nasceu “philosophia”, outra palavra que anda na boca de toda a gente, mas que nem todos sabem que quer dizer “gosto ou amor pelo saber”, e que foi criada com base nos elementos “philo“ (amor, gosto, interesse) e “sophia” (saber, conhecimento).
Não são, pois, “polítikoi”, isto é, cidadãos no verdadeiro sentido da palavra, os mais de 50% de portugueses que se abstém de exercer o dever cívico votar, um acto elementar em “demokratia”. Não aproveitámos nada da verdadeira liberdade, em democracia, que nos foi oferecida, de mão beijada, pelos capitães de Abril. Mais de quatro décadas, em que o “gosto pelo saber” foi institucionalmente substituído pela preocupação das estatísticas, visando o “sucesso escolar”. Recuámos, mesmo, em relação ao tempo de Salazar e Caetano. Neste quadro decepcionante todos perdemos. Perdem os professores, maltratados e amarrados que estão a ditames que não controlam, perdem os alunos e, em consequência, perdemos todos e perde Portugal. Uma tristeza e uma vergonha
“De uma vez por todas, o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”. 
Palavras ditas de improviso, em finais de 2016, pelo Primeiro Ministro António Costa. vêm ao encontro do que ando a dizer há muitos anos.
 
A. Galopim de Carvalho
Lisboa, 18 de Novembro de 2018

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2018/11/uma-tristeza-e-uma-vergonha.html

Eles ainda comem tudo, no presente – I

Os saudosistas do passado no presente, não tendo vivido nenhum dos períodos críticos da História passada, presumem que tudo eram facilidades tal e qual como o foram para si num estádio em que os seus progenitores lhes quiseram proporcionar tudo aquilo que não tiveram.

E por isso, dentro do possível, num contexto político favorável de crescimento económico e de inovação tecnológica que os libertou para um maior e melhor acompanhamento da sua família, foi possível aos progenitores protegeram e apoiaram em tudo aquilo que lhes foi possível, os seus descendentes, mas também, os seus ascendentes, de forma cuidada demonstrando estar à altura da vertiginosa mudança que se operou nos seus hábitos, usos e costumes, ajustando-se aos tempos. Tempos de maior exigência e de aprendizagem, para suprir o atraso geral, em que o escolar era o mais relevante por ser a base de suporte, relativo à Europa, e fazerem as mudanças estruturais de que no tempo o País necessitou para acompanhar essa mesma Europa. A Europa do Conhecimento; da expansão económica; do desenvolvimento tecnológico; da investigação científica; da liberdade, da democracia e da justiça social.

Para isso criaram as condições necessárias à formação intelectual e cultural dos seus descendentes de forma a os capacitar para uma realidade que desconheciam, mas que sabiam ser a melhor.

Tarefa para a qual sabiam não estar suficientemente preparados ao nível da literacia mas que, e por o saberem, a enfrentaram e levaram de vencida, num curto espaço de tempo em que deram um passo gigantesco abrindo as portas da sua História enquanto Nação, criando as condições politicas para que as mudanças em curso não tivessem atropelos e seguissem o seu caminho no sentido da inovação dos hábitos, usos e costumes das populações, desde o Litoral ao interior mais profundo, e a revolução cientifica e tecnológica ocorrida proporcionasse as condições técnicas e Humanas necessárias, ao ponto de hoje, o País, ser possuidor de uma geração de jovens altamente capacitados para o exercício profissional em qualquer domínio e, em qualquer parte do globo.

A geração de setenta foi uma geração de transição, mas também, transitória, que soube fazer face a uma mudança de paradigmas e de valores. E, acima de tudo, soube ser sensata.

Foi uma geração que cruzou experiências de guerra; de fome; de pobreza extrema e baixos rendimentos; de baixo tempo medio de vida; de taxa de mortalidade infantil elevada; de condições de vida e de salubridade primitivas; de iliteracia; de analfabetismo; de dependência exclusiva da terra e de uma agricultura de subsistência; entre outros, em contexto político de ditadura e de todas as consequências que uma ditadura alicerçada num regime nazi acarreta para a qualidade de vida dos povos e, de perseguição e tortura para com todos aqueles que se lhe opunham.

Com o alvorecer da democracia no Ocidente após a segunda grade guerra, meados dos anos quarenta, Portugal que tácita e politicamente foi aliado dos Alemães, manteve o regime de que só se libertou em meados dos anos setenta, mais concretamente em 1974, sendo o penúltimo País a implantar um sistema politico democrático, influenciando a Espanha de Francisco Franco que se lhe seguiria sendo o ultimo País da Europa Ocidental a libertar-se dos grilhões da ditadura de pessoas doentes porque a saúde mental não compreende como é que é possível haver Homens capazes de tão maltratar outros Homens.

Volvidos todos estes anos, constatamos que a geração de setenta, falhou rotundamente na tramitação do seu legado escondendo-o por debaixo da democracia, envolvendo-o numa áurea de facilitismos de que não dispôs, mas que, aparentemente, a geração seguinte absorveu e fez transição.

Por isso, o atual contexto, em que a esquerda avança por necessidade conjuntural de sobrevivência dos povos em liberdade, mas enfrenta a incompetência que gera incapacidade gritante nos atuais dirigentes políticos em saber gerir as atuais circunstancias com que as civilizações se confrontam, completamente despolitizados naquilo que é a essência da vida em comunidade; os requisitos e os valores; abre caminho politico ao retrocesso civilizacional como forma de equilíbrio social, convictos de que esse equilíbrio só é possível com regras de vida assentes em carências geradoras de submissão a que se seguirá, impreterivelmente, um sistema totalitário.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

Ver artigo original em "O TORNADO"

10 formas de os cidadãos democratizarem a Economia e a Política

Os portugueses não querem retórica vazia e partidária de pseudo-Messias políticos que servem o sistema “pay-to-play” evidentes nos governos alternantes dos partidos dominantes das últimas décadas. 

A nação precisa formas concretas e viáveis para reverter o caminho neoliberal sinistro das últimas décadas (poder concentrado nas grandes empresas) sem retornar aos erros comunistas (poder concentrado em no Estado central). Que podemos fazer, como cidadãos, para abrir o caminho para uma democracia vibrante com uma economia justa e sustentável?

Tal como a Internet é uma rede de-centralizada de informação e as redes energéticas inteligentes, também são de-centralizadas, o poder e dever de decisão e fiscalização das grandes decisões orçamentais e políticas devem ser de-centralizadas – deixando para associações destas regiões temas de colaboração nacional (e.g. defesa, relações internacionais).

Aqui apresentamos 10 tipos de acções que você pode tomar para promover o poder e prosperidade local ou comunitário, contribuindo para a justiça sócio-económica e a (sua e nossa) independência da ditadura da Banca do medo, do materialismo, da divisão e da distracção. Cidadãos independentes podem criar livres associações nas comunidades e a nível dos municípios ou super-conselhos que podem ser o novo centro de gravidade do poder.

Os Portugueses sabem que os partidos do arco do poder apresentaram-se incapazes de resistir os seus amos – os poderes anti-democráticos e anti-sociais que durante 4 décadas compraram a sua influência facilmente – um fenómeno observado em por todo o mundo. Alterna o partido no poder, mas o poder real por detrás de ambos não muda, e as tendência nocivas avançam até ao precipício. Os órgãos democráticos, distantes do povo, acabam por ser pouco democráticos.

É evidente que o problema não é só partidário ou político. É um problema sistémico, global, e estrutural relacionado ao poder político que responde fortemente ao poder económico. Se não fosse o caso, não verificamos que as tendências seguem enquanto os partidos alternam sem visão a longo termo, despreparados para as novas realidades — novos riscos e oportunidades do século XXI.

Claramente, não podemos esperar que os “líderes” nacionais de sempre lutem contra os seus interesses egoístas. Se não gostamos de sistemas que falharam – o capitalismo corporativo e comunismo estatal – o que podemos fazer? Existe algum caminho em direcção a uma politica mais verdadeira, democrática, igualitária e ecologicamente sustentável?

Na verdade, há muito que uma pessoa pode fazer individualmente e em conjunto com familiares, colegas e vizinhos. Experiências em todo o mundo já se concentram em acções concretas que apontam na direcção de uma visão mais ampla de mudança sistémica de longo prazo – especialmente o desenvolvimento de instituições económicas alternativas. Escolha pelo menos uma destas 10 vias de acção concreta e poderá ter um grande impacto no resgate do nosso país:

1. Democratize o seu dinheiro! Ponha o seu dinheiro em uma cooperativa de crédito – em seguida, participe de sua governança. Não encontra uma boa? Ajude a criar uma. Conheça mais a cerca de novas tecnologias como o “block chain” usado pelo bitcoin e a faircoin e novas políticas de criação de dinheiro soberano como o Positive Money (Dinheiro Positivo).

2. Aproveite o momento: seja um trabalhador-empresário! Ajude a criar uma cooperativa de trabalhadores ou encorajar as empresas interessadas em fazer a transição para empregados proprietários e adoptar normas e contributos sociais e ambientais como parte de suas missões. Do País Basco até o Cleveland, vemos cada vez mais companhias de gestão e propriedade dos próprios trabalhadores, com provisões pró-comunidade e pró-ambiente. Mais democracia no trabalho, onde passamos tantas horas, pode encorajar mais democracia na governação local e nacional.

3. Recupere a Democracia Local: Exija orçamentos participativos no Governo Local! É mais difícil gastar dinheiro público nos Boys com auditoria civil.

Organize sua comunidade para que os gastos do governo local sejam determinados por deliberações de bairro, freguesia, e municipalidades inclusive sobre as principais prioridades – a nível nacional, será ainda mais impactante.

4. Incentive as agências locais a fazem a sua parte!

Motive as instituições sem fins lucrativos, como universidades e hospitais (“instituições ancoras”) a usar seus recursos para combater a pobreza, o desemprego, e o aquecimento global, inclusive comprando seus produtos e serviços através das empresas cooperativas.

5. Recupere o seu bairro com o Desenvolvimento Democrático – Faça campanha pelo poder comunitário através da aquisição e desenvolvimento económico de terrenos na comunidade pelos governos e associações locais.

6. Dinheiro público para o bem público! Organize a comunidade para usar finanças públicas para o desenvolvimento da comunidade.

Para construir um sector financeiro que funcione para o bem público, comece a organizar a nível da junta, da cidade, município para garantir que os fluxos de capital públicos passem por meio da comunidade ou bancos públicos – una-se a um movimento cívico.

7. Não consinta e permita que as suas poupanças alimentem o poder das mega-empresas e da banca que compram os políticos! Lute por oportunidades de investimento responsável.

8. Defenda a democratização da produção de energia para criar uma economia verde e de-centralizar o poder! Ajude a desenvolver uma rede de produtores públicos de energia e de cooperação para combater as mudanças climáticas – e o poder concentrado e corrupto das grandes empresas de energia. Lute contra a privatização dos bens comuns, especialmente da água, em conjunto com cidadãos de toda a UE, excepto em formas que beneficiam o público e com seu consentimento.

9. Mobilize as comunidades cívicas e espirituais! Incentive sua organização religiosa, espiritual ou comunitária para mover seu dinheiro para uma instituição financeira local envolvida no desenvolvimento da comunidade. No caso da Igreja Católica, é bom lembrar que o movimento cooperativo foi em grande parte inspirado por sua teologia social. A maior empresa cooperativa do mundo, a Mondragon, foi inspirada por um padre católico para superar as injustiças e precariedade da ditadura de Franco. A religião, a espiritualidade, a ciência e filosofia da consciência podem ajudar a tratar os males-raiz que geram as atitudes, valores e padrões de comportamento que sustentam a crise.

10. Arranje tempo para a Democracia! Participe de partidos e movimentos que apoiem estas propostas. Organize-se com seus vizinhos, colegas, amigos e familiares para pressionar os eleitos a seguir estas propostas.

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