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Brasil | Militares já não alimentam expectativas: ''O governo não será aquilo que esperavam''

 
 
Diz Suzeley Kalil Mathias
 
Militares já não alimentam expectativas, diz a cientista social Suzeley Kalil Mathias em entrevista
 
Patricia Fachin e Wagner Fernandes de Azevedo | Carta Maior
 
Depois de nove meses do início do governo Jair Bolsonaro, se havia alguma expectativa por parte dos militares de que eles “emprestariam alguma racionalidade” ao presidente, eles “já não alimentam expectativas”, diz a pesquisadora Suzeley Kalil Mathias à IHU On-Line. Segundo ela, “há ainda um outro movimento que já percebeu que o governo Bolsonaro não será aquilo que esperavam, que os militares não chegaram ao poder como acreditavam e agora esperam manter-se profissionais”. Ela lembra que a “natureza da atuação das Forças Armadas - FFAA (não no governo), especialmente do Exército, é corporativa: querem garantir seus interesses, com a reforma que está no Congresso em primeiro plano”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, a pesquisadora comenta a atuação dos militares nos governos passados e pontua que “houve pouco ou nenhum interesse de FHC e Lula em estabelecer autoridade sobre as FFAA. Ambos buscavam ao mesmo tempo utilizar as FFAA como funcionários do Estado para funções que não são de defesa (atividades subsidiárias) e reduzir sua presença política”. O governo Dilma, explica, buscou “transformar as FFAA em uma instituição como outra qualquer do Estado, numa burocracia eficiente. Ela entende, talvez ingenuamente, que se está em um processo de consolidação democrática e, portanto, as FFAA estão subordinadas ao poder civil”. Ela menciona ainda que “há uma crença” no país de que os militares são nacionalistas, mas “o nacionalismo jamais foi hegemônico nas FFAA”. A pesquisadora também critica o uso indevido das FFAA como forças policiais na fronteira. “Sumariamente, as forças armadas não são polícias e, portanto, não estão preparadas para o combate ao crime organizado. Por outro lado, o uso delas como polícias tem trazido para dentro da instituição o próprio crime, como exemplificado pelo sargento que carregava cocaína no avião presidencial”. Suzeley também avalia os primeiros meses do governo Bolsonaro e frisa que o projeto do presidente para o país “fica cada vez mais claro: a desestruturação do Estado, com afrouxamento de todas as instituições, criando o que a literatura chama de ‘Estados falidos’, para que se espalhe para o Brasil a forma de administração própria das milícias, que é o grupo representado pelo bolsonarismo”.
 
Suzeley Kalil Mathias é graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo - USP e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Atualmente leciona na Universidade Estadual Paulista - Unesp, no curso de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais. É líder do Grupo de Estudos sobre Paz e membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional - GEDES. Confira a entrevista.
 
 
IHU On-Line - Especialistas em estudos militares dizem que nos últimos anos houve uma mudança na formação dos militares brasileiros. Que aspectos têm caracterizado a formação dos militares nas últimas décadas e por que há uma mudança? Suzeley Kalil Mathias - As mudanças no ensino militar são formais e de longo prazo. Não houve mudança substantiva na formação do oficial. Ademais, quem está hoje no Comando das Forças (generais da ativa) fez os cursos de Estado Maior até o final dos anos 1990. Houve alguma introdução de disciplinas/matérias na área de direito internacional e direitos humanos. O sistema de ensino nacional é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996. Nela se explicita (artigo 83) que o ensino militar constitui sistema próprio e que haverá equivalência de estudos. Assim, cada uma das Forças desenhou em Lei seu próprio sistema de ensino por meio dos seguintes diplomas: Aeronáutica – Lei 12.464/2011; Armada – 12.704/2012; Exército – 12.705/2012. Por meio dessas leis, as Forças Armadas - FFAA não podem mais discriminar o ingresso nas suas escolas por critérios próprios, valendo para as FFAA o mesmo que para qualquer concurso público. No âmbito da pós-graduação, buscou-se maior aproximação com as escolas civis e na tentativa de adaptação das Escolas de Estado Maior (equivalente à pós-graduação) às regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, o que permitiu a certificação de cursos. Houve algum esforço no meio civil para criar linhas e áreas de pesquisa até bem pouco tempo exclusivas das FFAA. O mesmo não aconteceu nas escolas militares, que não são abertas a civis (apenas há contratação de professores, como sempre houve). [1] IHU On-Line - Qual é o perfil dos militares que estão no governo do presidente Jair Bolsonaro? Suzeley Kalil Mathias - Os militares sempre se viram como uma casta à parte. Os que estão hoje no governo não são diferentes. São contemporâneos de Bolsonaro, da mesma geração, com um intervalo de cerca de cinco anos nas turmas de formação de oficiais. São militares formados ao longo do regime burocrático-autoritário, influenciados pelas divergências internas dos grupos militares no governo que atingia as próprias FFAA, mas que tinha na doutrina de unidade, do respeito à hierarquia e a disciplina, seu principal pilar. Esta pode ser traduzida em “não duvidar, não divergir, não discutir” (Rattembach, 1975). Foram formados no período pós-expurgo – é bom recordar que, logo após o golpe de 1964, o maior número de cassações e aposentadorias compulsórias aconteceu no interior das FFAA. Quando do processo de transição, estavam nos primeiros postos, como tenentes ou capitães. Viveram o desmonte da indústria de defesa e a penúria financeira nos quartéis, produto das diferentes crises econômicas. O grupo mais próximo a Bolsonaro é formado por comandantes da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti - MINUSTAH, que tiveram experiência em conflitos externos, mas em uma situação de ‘adaptação da lei’ para que pudessem atuar. Como a quase totalidade dos militares brasileiros não tem experiência em guerras – a exceção era Santos Cruz, que já saiu, que esteve na Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo - MONUSCO, no Congo. Por causa da atuação no Haiti, foram duramente criticados, ao que imputo seu ressentimento. Os militares sempre se viram como uma casta à parte. Os que estão hoje no governo não são diferentes - Suzeley Kalil Mathias Há uma crença de que os militares são nacionalistas, e deveriam ser, pois são defensores da nação – e são parte da definição do Estado. No entanto, como os estudos dos teóricos da dependência mostram, em países como o Brasil, as classes e os grupos sociais se conformam (desenham) de maneira diferente, com características próprias. O nacionalismo jamais foi hegemônico nas FFAA. Hoje predomina uma visão, não muito distinta de outros grupos sociais, de corporação, de defesa de seus interesses, daí serem ‘entreguistas’.[2] IHU On-Line - A sua tese de doutorado tratou sobre a atuação das Forças Armadas na administração pública, em particular nas Comunicações e na Educação entre 1963 e 1990. Como se deu a participação das Forças Armadas na administração pública nessas áreas? Suzeley Kalil Mathias - No livro construo um modelo de análise dividido em três categorias, cada uma conformada por um conjunto de variáveis que me permitem avaliar o grau de militarização do governo que aqui não tenho como reproduzir. Muito resumidamente, escolhi uma área técnica e uma social. Na área técnica (Comunicações), a participação militar era mais direta e melhor aceita. Por isso, era mais fácil fazer política. Já havia muitos militares, especialmente da Marinha, na área das Comunicações antes de 1964. Assim, eles foram os responsáveis pelas políticas públicas em mídias, informática e transportes. Na área social, a educação, a participação militar não foi muito grande em presença física, mas controlavam postos chave no desenho das políticas para educação. Acreditavam – as discussões hodiernas em educação parecem uma reedição daquelas do fim dos 1960 e 1970 – que havia uma ideologia comunista, antipatriótica, que estava destruindo as crianças e a família brasileira. Por isso, introduziram disciplinas ‘cívicas’ – Educação Moral e Cívica (fundamental), Organização Social e Política do Brasil (médio), Estudo dos Problemas Brasileiros (Superior) –; fundiram disciplinas (como história e geografia, que tornaram-se estudos sociais) e eliminaram outras – como filosofia e sociologia, que se restringiam aos cursos de nível médio que exigiam sua presença, como ‘normal’ (formação de professores para o ensino fundamental) e administração de empresas (técnico – formação de auxiliar de escritório) –; criaram cursos profissionalizantes – de nível fundamental (ginasial, como atendente de enfermagem) e médio (como, por exemplo, auxiliar de enfermagem) e licenciatura curta (superior em dois anos, para formação de professores para o ensino fundamental) –; proibiram livros, estimularam a adoção de apostilas, mexeram nos planos curriculares, aumentaram/reduziram carga horária de cursos e disciplinas etc. Uma questão interessante, que não está no livro, é a do orçamento [3]. IHU On-Line - A partir de 1990, o que mudou na atuação das Forças Armadas na administração pública? Suzeley Kalil Mathias - As mudanças começaram bem antes, com Geisel, que começou a ‘aparelhar’ melhor os órgãos públicos com pessoas de confiança, independentemente de serem militares ou não. Com Sarney, houve, especialmente nas Comunicações (mídia), o uso de recursos e cargos como barganha e tentativas muito tímidas de mudanças na educação. Por parte das FFAA, especialmente na passagem entre Sarney e Collor, houve uma espécie de retraimento, com as FFAA buscando cuidar de seus próprios interesses. Tanto assim que no processo constituinte, as FFAA foram bastante atuantes, montando um lobby especializado que garantiu na constituição o que elas queriam. No entanto, elas continuaram a ser afiançadoras do processo político, sendo ouvidas em cada possibilidade de crise que acontecia. Outro movimento que pode ser percebido é que, regulamentada a entrada nos serviços públicos por concurso, muitos oficiais deixam as FFAA (o sindicalista Bolsonaro faz este movimento, mas por iniciativa da Justiça Militar, que o reforma – significa que ele ganha soldo) e ingressam em carreiras civis (iniciei uma pesquisa a respeito no início dos anos 2000, mas abandonei. Por isso, aqui é só uma informação, não tenho como comprovar). Isso implica em uma ‘militarização’ da administração por transferência de ethos, de valores próprios da caserna para outros setores. De uma forma geral, o que acontece é uma especialização maior das FFAA, buscando participar daqueles setores mais afeitos às questões da defesa e, hoje, inclusive por inércia e ação civil, da segurança pública. Há uma infinidade de textos que ajudam a entender a passagem, os anos constituintes e após. Menciono os que tenho à mão:
Os livros/artigos de Eliézer Rizzo de Oliveira publicados a partir de 1988, especialmente o livro A tutela militar, escrito em conjunto com João Quartim de Moraes (o texto deste é seminal) [4]. IHU On-Line - Como se deu a atuação das Forças Armadas nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer? Suzeley Kalil Mathias - Em pouquíssimas palavras (quase leviana): houve pouco ou nenhum interesse de FHC e Lula em estabelecer autoridade sobre as FFAA. Ambos buscavam ao mesmo tempo utilizar as FFAA como funcionários do Estado para funções que não são de defesa (atividades subsidiárias) e reduzir sua presença política. Ou, como expressado em um artigo (escrito com Ana Penido) ainda inédito, “o poder político busca o controle civil reduzindo a autonomia militar, mas cede frente a esta, incorporando, às vezes ingenuamente, a concepção própria do meio militar, que é a internalização do conflito, reforçando, assim, o autoimputado papel de controle da ordem aos soldados.” Os governos civis procuram, seguindo uma tradição brasileira de achar que a existência da Lei/regras escritas é suficiente para fazer com que algo aconteça, desenhar em documentos legais a Defesa e as funções das FFAA, daí a Lei Nacional de Defesa (o primeiro documento é de 1996), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa. Na feitura de todos esses documentos houve grande participação dos militares. A novidade com Lula, é que ele tinha um projeto de desenvolvimento nacional, muito nos moldes do que foi conhecido nos anos anteriores ao golpe de 1964. Neste projeto, a área de defesa estava fortemente contemplada, com um plano de modernização interessante. No entanto, esta política se chocava com a prática cotidiana que, como dito acima, tinha na função subsidiária das FFAA como principal atividade. Dilma inaugura uma forma diferente, especialmente no segundo mandato, buscando reparação para o passado recente e transformar as FFAA em uma instituição como outra qualquer do Estado, numa burocracia eficiente. Há distribuição da conta da crise também para as FFAA. Ela entende, talvez ingenuamente, que se está em um processo de consolidação democrática e, portanto, as FFAA estão subordinadas ao poder civil [5]. IHU On-Line - Houve alguma mudança na atuação das Forças Armadas no governo Bolsonaro? Suzeley Kalil Mathias - Sim. O ponto de inflexão, quando fica mais explícita a ‘tutela’ militar sobre o governo, está no governo Temer, quando do twitte do Villas Bôas. Mas, desde que Temer assumiu e designou o general Etchegoyen para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, já se notou a mudança. Até a posse de Bolsonaro, creio que havia alguma expectativa, por parte dos militares no governo, que eles emprestariam alguma racionalidade a ele. Hoje, passados nove meses de governo (uma gestação!), penso que aqueles que não são corporativos, que têm algum interesse na profissão, como Santos Cruz, já não alimentam expectativas. A natureza da atuação das FFAA (não no governo), especialmente do Exército, é corporativa: querem garantir seus interesses, com a reforma que está no Congresso em primeiro plano. Há ainda um outro movimento que já percebeu que o governo Bolsonaro não será aquilo que esperavam, que os militares não chegaram ao poder como acreditavam e agora esperam manter-se profissionais. Os indícios são o silêncio da caserna, especialmente da Armada e da Aeronáutica. Por outro lado, o projeto Bolsonaro para o país fica cada vez mais claro: a desestruturação do Estado, com afrouxamento de todas as instituições, criando o que a literatura chama de “Estados falidos”, para que se espalhe para o Brasil a forma de administração própria das milícias, que é o grupo representado pelo bolsonarismo. Autoritarismo e repressão é o mote. IHU On-Line - Os militares têm algum projeto específico para o Brasil? Em que consiste? Suzeley Kalil Mathias - ‘Os militares’, tratados genericamente, devem nutrir expectativas e desenhar planos para o país. No entanto, as FFAA, seja como instituição seja como corporação, não me parecem ter um projeto para o país. Elas estão voltadas muito para si mesmas, parecem viver em uma bolha tão rígida quanto a do Judiciário, que não consegue ver o país real. Porém, não me parece que devessem ter um projeto para o país. Pensar o país desde um ponto de vista institucional é importante, especialmente para definir as prioridades que julga essencial para que a instituição cumpra seu papel – os militares, mas não só eles, devem pensar a defesa do país. Porém, projeto de país é uma questão política e, portanto, não deve ser preocupação das FFAA, nem aqui nem em nenhum lugar. IHU On-Line - É possível perceber disputas internas no interior do governo entre o que seria um projeto do próprio governo e o projeto dos militares para o país? Suzeley Kalil Mathias - Parece-me que há várias visões em disputa no interior do governo, mas nenhum divide militares de um lado e civis do outro. Há unidade, um núcleo, que permitirá o que informei acima, que é uma desregulação completa das instituições, jogando como se fosse um ‘mercado’ em que tudo é disputado, mas não haverá árbitro, e aí é o ‘quem pode mais, leva’. IHU On-Line - Que papel as Forças Armadas têm exercido na Amazônia? Suzeley Kalil Mathias - As FFAA sempre foram importantes para a Amazônia, especialmente naqueles territórios de difícil acesso. Nos quartéis de fronteira, muitas vezes os únicos moradores de etnia distinta são os oficiais das FFAA. Assim, elas têm uma função muito importante no sentido de mostrar que somos uma nação, que o Estado brasileiro inclui aqueles territórios. Entretanto, é preciso considerar que a visão nutrida no interior das FFAA, e que muitas vezes ‘compramos’ sem avaliar, é que elas só fazem o bem. Isso não é verdade. Elas detêm uma visão que as FFAA são as únicas preocupadas com a Amazônia e, portanto, o que elas imaginam ser bom é o que deve ser praticado. A visão de desenvolvimento que elas têm é ainda muito presa aos anos 1960, que indicava a ocupação do espaço e a construção de estradas como o suprassumo do desenvolvimento. Não há uma visão sequer dominante nos meios militares sobre desenvolvimento sustentável, sobre o papel das populações locais na constituição do desenvolvimento. Há uma sobreposição entre desenvolvimento como progresso, como refazer o caminho que os países europeus fizeram... Assim, creio que a função das FFAA de defender o território é importante e deve ser enfatizada. No entanto, não deve ser papel das FFAA, e nem devem ser cobradas por isso, serem veículo de desenvolvimento. IHU On-Line - A partir da sua pesquisa “Enfrentando la Delincuencia Organizada Transnacional: Estudio Comparado de las Estrategias Regionales”, o que evidenciou acerca da atuação das Forças Armadas brasileiras no combate ao crime organizado? Suzeley Kalil Mathias - O livro, com um capítulo de minha autoria sobre o Brasil, está para sair. Sumariamente, as Forças Armadas não são polícias e, portanto, não estão preparadas para o combate ao crime organizado. Por outro lado, o uso delas como polícias tem trazido para dentro da instituição o próprio crime, como exemplificado pelo sargento que carregava cocaína no avião presidencial. Como alguns analistas já apontaram, no caso do Brasil, como também do México, há uma inversão de papéis entre as FFAA e as polícias (estaduais e federais), com as primeiras sendo transformadas em forças auxiliares das segundas. A base disso é uma crença na incorruptibilidade das FFAA. No entanto, o uso indiscriminado delas em atividades policiais, ainda que nas fronteiras geográficas, traz sérios impactos na identidade do militar, não resolve o problema da segurança pública e trazem para dentro das Forças práticas que vêm se tornando corriqueiras nas forças policiais. Pesquisa conduzida por João Arruda em 2006 apontava que em épocas passadas, os crimes mais cometidos por militares eram a deserção e a insubmissão. Em 2000, esse número era de apenas 41% frente a 59% por acusações de roubo, extorsão, estelionato, homicídio qualificado e outros considerados graves. Este número hoje deve ser muito mais alto [6]. IHU On-Line - O governo Bolsonaro tem se posicionado contrário ao Sínodo Pan-Amazônico. Como a senhora interpreta a reação do governo ao Sínodo e a proposta do Sínodo em si? Suzeley Kalil Mathias - É irrelevante minha posição, ou a da academia, sobre o Sínodo Pan-Amazônico. Este, como outros eventos da Igreja, foi decidido pelos religiosos e pela instituição muito antes do governo de plantão se sentir incomodado. Vivemos em um país religioso, no qual a Igreja (até hoje a única que escrevemos com maiúsculas é a católica) sempre gozou de grande prestígio e nem os mais autoritários generais do período autoritário criticavam a instituição, ainda que tenham perseguido padres e religiosos individualmente. Assim, é preciso perguntar ao governo o que o incomoda tanto. Afinal, o presidente se diz católico e a voz máxima da Igreja, gostemos ou não, é o Papa Francisco. IHU On-Line - Recentemente o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos - OEA decidiu, por iniciativa da Colômbia, invocar o Tratado de Assistência Recíproca - TIAR contra a Venezuela. Como a senhora interpreta essa decisão e quais devem ser suas consequências? Suzeley Kalil Mathias - A decisão mostra que a OEA não representa os interesses latino-americanos e, pior, está se transformando em porta-voz, como sempre tentou, dos EUA. O TIAR tinha sido denunciado pelo México pouco antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, que voltou atrás diante daquela situação, mas deixou o TIAR. A medida da Colômbia é ilegal, do ponto de vista do tratado, pois não existe agressão externa que justifique uma intervenção. Por outro lado, também não podem invocar uma questão humanitária, com base no capítulo VI da ONU. A medida fará com que se sufoque ainda mais a Venezuela, alimentando de fato uma crise. A consequência é maior sofrimento humano e, caso seja realmente levado às últimas consequências, traremos uma guerra na América do Sul sem nenhum sentido. A posição do Brasil sempre foi negociadora, tanto assim que propôs e foi vitoriosa a transformação da região do Atlântico Sul como Zona de Paz. Hoje isso não é mais uma realidade, pois tanto os EUA quanto outros países estão militarizando a região. A postura em favor de solução diplomática e não pela força fez o Brasil ser respeitado no mundo e na região. Mesmo quando houve o golpe no Suriname (governo Figueiredo), apesar das escaramuças, mantivemos a serenidade e negociamos. Do ponto de vista militar, se tivermos uma guerra, será escancarado o despreparo das FFAA brasileiras para enfrentar o conflito. E no caso remoto de resolver o problema rapidamente, com o ‘colapso’ da Venezuela, quem ganhará algo com isso, ainda que tomemos do ponto de vista estritamente econômico e sem considerar as perdas humanas inclusive de longo prazo, será a Colômbia e os próprios EUA. Nós desmantelamos toda nossa capacidade de auxiliar em reconstrução pós-conflito, inclusive a de financiamento. Para este governo, talvez o ‘ganho’ seja que provocará o desmatamento e a ocupação de uma parte da região amazônica escudando-se no conflito, o que pode, mas é bem pouco provável, dar alguma folga do ponto de vista da política ambiental e das cobranças, particularmente europeias, que as ‘políticas’ adotadas pelo governo vêm sofrendo. IU On-Line - Por que e em que contexto foi criada a União de Nações Sul-Americanas - Unasul, o que ela significou para os países membros e qual é o significado da sua recente extinção? Suzeley Kalil Mathias - Outra pergunta que há mais de uma tese a respeito.... Uma resposta mais formal é que o Brasil cumpriu a lei, pois a Constituição de 1988 determina que o país se esforce pela integração regional. Ela significou um atestado de maioridade para os latino-americanos, que poderiam resolver seus problemas contando apenas com seus próprios meios, pois excluía os países do Norte, que vivem outra realidade, muito diferente da regional sul-americana. Também atestou a capacidade negociadora do Brasil, especialmente do próprio Lula, que incluiu todos os países no acordo. Os diferentes conselhos (órgãos internos especializados) estavam funcionando muito bem e havia a perspectiva, no médio prazo, de vários acordos em diversas áreas, promovendo maior cooperação e menores custos para toda a região. Do ponto de vista econômico, se não tivesse a devassa lava-jatista, teríamos ainda ganhos relativos bastante significativos, pois tínhamos as melhores construtoras e melhor capacidade de financiamento. Sua extinção implica no retorno a uma condição que apequena o país e a região. IHU On-Line - Qual foi a importância do Conselho de Defesa Sul-Americano para a soberania dos países membros? Suzeley Kalil Mathias - O Conselho de Defesa estava arquitetando uma forma cooperativa de enfrentar os problemas regionais relativos à defesa. Estava construindo uma ideia de soberania que implicava em que a dissuasão fosse externa à região, e nesta prevaleceria a paz – no sentido de ausência de conflitos internacionais. Também estava servindo para o compartilhamento de treinamento militar e de experiências em indústria de defesa. Poderia vir a ser um mecanismo de capacitação tecnológica e científica na área de defesa. Por outro lado, ao separar em conselhos diferentes a questão da defesa da de segurança, responsabilizando este último pelo combate ao crime organizado, estava iniciando um outro processo de cooperação em segurança policial, incluindo inteligência, que poderia vir a ser um modelo inovador no controle dos crimes transnacionais. IHU On-Line - A partir do fim da Unasul, o que deve acontecer com o Conselho de Defesa e como se projeta a agenda de defesa para os então países membros da Unasul? Suzeley Kalil Mathias - Se a Unasul está desmantelada, então não existem mais seus órgãos. Aquilo que foi construído está se desintegrando e voltaremos a uma situação de agendas de defesa nacionais, com a cooperação entre os países costurada em acordos bi ou trilaterais. A probabilidade, como mostra a questão da OEA que você levantou, é a não existência de agenda de defesa regional e o sucesso dos EUA em impor sua agenda a todos e cada um dos países sul-americanos. IHU On-Line - Desde 2013 asenhora pesquisa a relação entre a política externa e a defesa regional no âmbito da Unasul no que se refere à sua operacionalização militar. Quais são as principais conclusões desta pesquisa? Suzeley Kalil Mathias - Posso compartilhar o relatório, que está espalhado nos diversos artigos que publiquei no período. Sumariamente, é o que respondi antes sobre a Unasul, ou seja, estava-se desenhando entre os países da região uma política de defesa compartilhada com crescente coordenação das operações militares e também policiais. Também havia aumento do interesse por desenvolvimento de artefatos de defesa com tecnologia compartilhada. O impacto, tanto econômico quanto político, indicava maior autonomia regional no médio prazo. IHU On-Line - Quais são as principais diretrizes do Prosur (Fórum para o progresso da América do Sul), que surge depois da dissolução da Unasul? O que o Prosur sinaliza? Há uma mudança geopolítica na região? Suzeley Kalil Mathias - Desconheço qualquer documento relativo ao Prosur. Não estudei. Há um desvio na geopolítica na região, mas não tenho como precisar a mudança geopolítica. Aparentemente, com o fim do estímulo ao multilateralismo e o estímulo a acordos de baixo alcance (sobre um único tema ou envolvendo dois ou três países), a região voltará a ser o que Celso Amorim falou sobre o Brasil: voltaremos ao cantinho do mundo. Estamos em um momento de contestação forte da hegemonia estadunidense, com a China avançando, bem como com o aumento de poder da Rússia. É um novo tabuleiro, com regras ainda nada claras. Notas:
[1] Para maiores informações: Ana Amélia Penido de Oliveira (2015). Profissionalização e educação militar: um estudo a partir da AMAN. Dissertação de Mestrado em Estudos Estratégicos, UFF; PENIDO, Ana A.; MATHIAS, Suzeley Kalil. Democracia en tiempos revueltos: consideraciones de la enseñanza en el Ejército argentino y brasileño. Trabalho apresentado no XIII Congresso da SAAP. Buenos Aires, Universidad Torcuato Di Tella, 2 a 5 de agosto de 2017, digit.; e MATHIAS, Suzeley Kalil; BERDU, Guilherme Paul. Ensino militar no contexto da mercantilização da educação. In: CARMO, Corival; WINAND, Érica; BARNABÉ, Israel; PINHEIRO, Lucas (org.). Relações internacionais: olhares cruzados. Brasília: Funag, 2013. (Nota da entrevistada)
[2] Para mais informações: Quartim de Moraes, João (2019). O fator militar no governo Bolsonaro. Margem Esquerda, 32 (1ºsemestre) e Jorge Rodrigues – Os militares do Presidente (01/07/19) – Eris, Blog do GEDES. (Nota da entrevistada)
[3] Neste caso, sugiro a leitura de: Soares, Samuel Alves; Mathias, Suzeley Kalil. Forças armadas, orçamento e autonomia militar. Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 24/25, 2001/2002. Disponível aqui. (Nota da entrevistada)
[4] MATHIAS, Suzeley Kalil and GUZZI, André Cavaller. Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2010, vol.25, n.73 [cited 2019-09-16], pp.41-57. Available from. ISSN 0102-6909. (Nota da entrevistada)
[5] Aqui também há uma infinidade de trabalhos a respeito. Os artigos de João Roberto Martins Filho publicado em Revista Brasileira de Ciência Política, no 4. Brasília, julho-dezembro de 2010, pp. 283-306. Outro texto, de minha autoria com dois estudantes, que pode ajudar é: MATHIAS, Suzeley Kalil; ZAGUE, José Augusto; SANTOS, Leandro F. S. A política militar brasileira no governo Dilma Rousseff: o discurso e a ação. Opinião Pública, Vol. 25, no. 1, p. 136-168. Campinas (SP), Cesop-Unicamp, jan-abr., 2019. (Nota da entrevistada)
[6] Ver ARRUDA, João Rodrigues. O uso político das Forças Armadas e outras questões militares. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007. (Nota da entrevistada) *Publicado originalmente no IHU On-Line

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/brasil-militares-ja-nao-alimentam.html

Paulo Guedes põe o Brasil à venda:   É preciso resistir nas ruas para deter a destruição do País

por Edmilson Costa [*]

Paulo Guedes. O ministro Paulo Guedes resolveu tirar a máscara e revelar os verdadeiros objetivos de sua política econômica de terra arrasada. Em longa entrevista ao jornal Valor Econômico, órgão destinado aos grandes empresários, ele revelou seu plano estratégico para servir aos interesses do imperialismo, dos banqueiros e rentistas, do grande capital e do agronegócio. Sem meias palavras e um pouco também sem cerimônia, Guedes afirmou que seu objetivo é realizar uma privatização acelerada de todas as empresas públicas ("todas de uma só vez", disse), desvincular todo o orçamento do governo federal, dos Estados e Municípios, desindexar a economia e avançar contra os salários, direitos e garantias, e estabilidade dos funcionários públicos. Ou seja, um desmonte completo do Estado, a destruição dos direitos e a entrega do patrimônio público do País ao capital privado nacional e internacional.

Guedes quer ainda congelar o salário mínimo, rebaixar os salários, privatizar o ensino público e, especialmente, as universidades públicas e a ciência, quebrar o pacto federativo, reduzir os impostos para os ricos e, pasmem, realizar um arrocho fiscal que significará cortes drásticos em 24 das 31 áreas do governo. É uma política de destruição e desmonte do estado para engordar os bolsos dos banqueiros e rentistas com os pagamentos de juros da dívida interna. Ironicamente, ele chama esse plano de "Caminho da Prosperidade". Em outras palavras, isso significa que Paulo Guedes vai vender a preço de banana todas as empresas públicas brasileiras, como já fez com a Embraer, entregar para as multinacionais as riquezas do pré-sal descobertas pela Petrobrás, além dos recursos minerais e da biodiversidade. Num gesto que mistura sinceridade e cinismo ele garante que vai desinvestir e desmobilizar os ativos públicos e, para tanto, deverá colocar o BNDEs como financiador do processo de privatização. É como se você vendesse a sua casa para um estranho e ainda concedesse um financiamento generoso para quem vai adquirir o seu imóvel.

Sob o argumento de que o orçamento público está vinculado ou carimbado, como costuma dizer, ele afirma que vai desvincular das garantias constitucionais todo o orçamento público. Como nós sabemos, os Constituintes de 1988, para garantir as verbas para educação e saúde e outros itens da pauta social, definiram que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e municipais deveriam obrigatoriamente investir um percentual do orçamento em saúde e educação e áreas sociais. Na educação, o percentual é de 18% para o governo federal, 25% para os governos estaduais e 25% para os municipais. Na área da saúde o percentual é de 13,2% do orçamento federal, 12% do estadual e 15% do municipal. Mas Guedes quer acabar com a obrigatoriedade e deixar tudo por conta dos políticos locais, que deverão aplicar os recursos de acordo com suas conveniências.

A educação pública ficará sem recursos para atender as demandas dos estudantes e será completamente destroçada. Aí então então aparecerão os conhecidos abutres financeiros, que irão justificar a privatização do ensino público porque a educação está sucateada. A saúde também sem verbas ampliará o caos no atendimento público, e aí mais uma vez os abutres financeiros aparecerão para reivindicar a privatização da saúde e o fim do SUS (Sistema Único de Saúde). As pessoas morrerão na porta dos hospitais porque não terão dinheiro para pagar os tubarões da mercantilização da saúde. É a volta da política típica do período da República Velha, quando os coronéis dos Estados e Municípios definiam as prioridades de acordo com seu curral eleitoral.

Quem pensou que o saco de maldades do governo estaria satisfeito com a reforma da previdência, deve estar profundamente decepcionado. Agora, Guedes se prepara para um desmonte completo do Estado mediante a retirada de direitos dos funcionários públicos. Partidário radical do Estado mínimo, Guedes disse que vai redesenhar a estrutura do governo central, que está com excesso de funcionários públicos. Por isso ele vai reduzir de maneira drástica o número de funcionários públicos, acabar com a estabilidade desses trabalhadores, reduzir os salários e transformar função pública num entreposto a serviço dos governantes de plantão. Ou seja, quando as pessoas não tiverem mais atendimento nos hospitais, nem funcionários e professores na rede pública não se esqueça: foi o Guedes que mandou reduzir a prestação dos serviços públicos.

Na sanha para implantar a austeridade e reduzir as despesas do Estado para sobrar recursos para pagar os juros e amortizações da dívida interna para os rentistas, Guedes vai colocar todo o dinheiro arrecadado com a venda das estatais e com a economia de recursos em função da austeridade para pagar os rentistas, afinal o objetivo central do governo é favorecer o grande capital. Vale lembrar que os donos dos títulos da dívida pública ganharam rios de dinheiro com a política de juros escorchantes que vigorou durante a maior parte da dos últimos 30 anos de política neoliberal no Brasil. Como os juros eram mais elevados que o crescimento dos recursos fiscais, a dívida foi crescendo como uma bola de neve. Transformou-se numa dívida puramente financeira: não serviu para construir um hospital, nem uma escola, ou uma estrada. Apenas se transformou num instrumento confortável para os rentistas em geral acumularem rios de dinheiro à custa dos cofres públicos.

Guedes também quer mexer nos programas sociais, como o Bolsa Família, implantar mais impostos para a população pobre e reduzir os impostos para os ricos. Nem as camadas médias, que tanto apoiaram Bolsonaro nas últimas eleições, ficarão de fora do austericídio que Guedes quer implantar na economia. Ele disse que vai acabar com as deduções da saúde e educação no imposto de renda e estimular a pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores sem os direitos e garantias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e ainda diminuir os impostos para as empresas. Ou seja, é a barbárie institucionalizada com nome e sobrenome.

Como até agora as propostas de Guedes não tiveram uma resposta à altura dos trabalhadores, ele se torna mais ousado nessa ofensiva. Sua última proposta é retirar da Constituição os reajustes do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, a ideia é congelar os reajustes do salário mínimo por alguns anos até que as contas públicas fiquem equilibradas. Não se pode esquecer que o congelamento dos reajustes do salário mínimo ou reajuste abaixo da inflação foi uma prática permanente no período da ditadura. Essa proposta de Guedes prevê uma economia de R$37 mil milhões por ano com essa medida. Vale lembrar ainda que até 2016 a lei previa que o salário mínimo seria reajustado pela inflação, mais o percentual de aumento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Essa política resultou em aumentos reais do salário mínimo ao longo de mais de uma década, o que melhorou as condições de vida de uma parcela expressiva dos trabalhadores que recebem salário ou benefícios nessa faixa de renda. Com o golpe, essa política foi revogada.

Ainda na ofensiva para privilegiar o grande capital, Paulo Guedes quer desonerar de qualquer forma a folha de pagamento e outros tributos dos empresários, ou seja, quer reduzir o conjunto dos impostos que os empresários pagam Tesouro. O argumento mais uma vez é cínico: as desonerações serão feitas para aumentar o emprego. É a mesma mentira: recentemente se prometeu a criação de 5 milhões de empregos se a reforma trabalhista fosse aprovada. Vale lembrar que este presente aos empresários, que somará R$326 mil milhões, representa recursos bem maiores que os orçamentos da educação e meio ambiente, por exemplo. E para completar o desmonte do Estado, a proposta orçamentária para 2020 prevê corte em 24 das 31 áreas do governo: os investimentos públicos, que já eram baixos, deverão cair de R$89,1 mil milhões para R$19 mil milhões. É a politica de terra arrasada para destruir direitos, salários e entregar o País ao grande capital.

Acontece que esse tipo de política fracassou em todos os países do mundo onde foi aplicada e deixou os países em que foi implementada quebrados e destroçados. O exemplo mais recente é o da Argentina, que vive atualmente o caos econômico em função da política neoliberal. Mesmo assim Guedes teima em implantar no Brasil uma política que a vida já se encarregou de desmoralizar em todos os países do mundo. Acadêmico medíocre e condutor incompetente da política econômica, Paulo Guedes quer implantar a mesma política da ditadura chilena, a quem serviu, num gesto patológico e vingativo, pois até hoje não se conforma de não ter sido aceito pela academia (mesmo composta em sua maioria por economistas neoclássicos), em função de suas ideias rasteiras e pouco fundamentadas. Por isso, seu apelido entre os economistas era Beato Salu, personagem louco e folclórico de uma novela da rede Globo.

Portanto, é hora de organizar a resistência e a contra-ofensiva contra a política desse ministro ensandecido. Se essa política se consolidar, aumentará ainda mais a desigualdade e a miséria entre a população brasileira. Ou seja, a catástrofe nos ameaça e só a luta nas ruas, nos locais de trabalho e moradia, as grandes mobilizações de massas serão capazes de derrotar esse governo e reconstruir o País.

19/Setembro/2019
[*] Secretário Geral do PCB

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/brasil/guedes_19set19.html

A DESTRUIÇÃO DAS “ÍNDIAS BRASILEIRAS”, por LEONARDO BOFF

 

leonardoboff.com, 17 de Setembro de 2019

 

 

Em função do Sínodo panamazônico de outubro, comvém relembrar o que foi a destruição das Indias Brasileiras, no linguajar de Bartolomé de las Casas com referência à América Central.


 

O primeiro encontro a 21 de abril de 1500, narrado idilicamente pelo cronista Pero Vaz de Caminha, logo se transformou num profundo desencontro. Por culpa da voracidade dos colonizadores, não ocorreu uma reciprocidade entre o português e o índio, mas um confronto, desigual e violento, com desastrosas consequências para o futuro de todas as nações indígenas.

Como no resto da América Latina, negou-se-lhes a eles a condição de seres humanos. Ainda em 1704 a Câmara de Aguiras, no Ceará, escrevia em carta ao rei de Portugal que “missões com esses bárbaros são excusadas, porque de humano só tem a forma, e quem disser outra coisa é engano conhecido”. Foi preciso que o Papa Paulo III, com uma bula Sublimis Deus de 9 de julho de 1537, interviesse e proclamasse a eminente dignidade dos indígenas como verdadeiros seres humanos, livres e donos de suas terras.

Pelas doenças dos brancos contra as quais eles não tinham imunidade – a gripe, a catapora, o sarampo, a malária, e a sífilis – pela cruz, pela espada, pelo esbulho de suas terras, impossibilitando a caça e as plantações, pela escravização, por guerras declaradas oficialmente como por Dom João VI em 13 de maio de 1808 contra os Krenak no Vale do Rio Doce. Modernamente, ao se abrirem as grandes estradas e hidrelétricas na Amazônia usaram-se contra eles desfolhantes químicos, ataques com helicópteros e voos rasantes de aviões até por bactérias intencionalmente introduzida. Pela sistemática humilhação e negação de sua identidade, os cinco milhões foram reduzidos ao número atual de 930.00 mil. Vigorou, na relação aos indígenas, o propósito político de sua erradicação, seja pela aculturação forçada, seja micegenização espontânea e planejada, seja pela pura e simples exterminação, como fez o Governador Geral do Brasil, Mendes Sá com os Tupiniquim de Ihéus:”os corpos foram  colocados ao longo da praia, alinhados, na extensão de uma légua”.

Citemos apenas um exemplo paradigmático que representa a lógica da “destruição das Indias brasileiras”. No começo do século quando os padres dominicanos iniciaram uma missão às margens do rio Araguaia, havia 6 a 8 mil Kaiapó em conflito com os seringueiros da região. Em 1918 foram reduzidos a 500. Em 1927 a 27. Em 1958 a um único sobrevivente. Em 1962 eram dados como extintos em toda aquela região.

Com a dizimação de mais de mil povos, em 500 anos de história brasileira, desapareceu para sempre uma herança humana construída em milhares de anos de trabalho cultural, de dialogação com a natureza, de invenção de línguas e de construção de uma visão do mundo, amiga da vida e respeitosa da natureza. Sem eles todos ficamos mais pobres.

O sonho de um índio Terena, recolhido por um bom conhecedor da alma brasileira e indígena, mostra o impacto desta devastação demográfica sobre as pessoas e os povos:

“Fui até o velho cemitério guarani na Reserva e lá vi uma grande cruz. Uns homens brancos chegaram e me pregaram na cruz de cabeça para baixo. Eles foram embora e eu fiquei lá pregado e desesperado. Acordei com muito medo” (Roberto Gambini, O espelho índio, Rio de Janeiro 1980. p. 9).

Esse medo, pela continuada agressão do homem branco e bárbaro (arrogantemente se auto-denomina  civilizado), se transformou, nos povos indígenas, em pavor de que sejam exterminados para sempre da face da Terra.

Graças às organizações indígenas, às novas legislações proteccionistas do estado, ao apoio da sociedade civil, das Igrejas e da pressão internacional, os povos indígenas estão se fortalecendo e, mais, estão crescendo numericamente. Suas organizações revelam o alto nível de consciência e de articulação que eles atingiram. Sentem-se cidadãos adultos que querem participar dos destinos da comunidade nacional, sem renunciar à sua identidade e colaborando junto com outros sujeitos históricos com sua riqueza cultural, ética e espiritual.

Por isso, é extremamente ofensiva à sua dignidade, a forma como o estado brasileiro, especialmente sob o governo de Bolsonaro, os trata e maltrata com suas políticas indigenistas como se fossem primitivos e infantis. Na verdade, eles guardam uma integralidade que nós ocidentais perdemos, reféns de um paradigma civilizacional que divide, atomiza e contrapõe para mais dominar. Eles são guardiães da unidade sagrada e complexa do ser humano, mergulhado com outros na natureza da qual somos parte e parcela. Eles conservam a consciência bem-aventurada de nossa pertença ao Todo e da aliança imorredoura entre o céu e a terra, origem de todas as coisas.

Quanto em outubro de 1999 estive encontrando os indígenas noruegueses – os samis ou esquimós – em Umeo, eles me fizeram uma primeira pergunta, prévia à conversação:

– Os índios brasileiros conservam ou não o casamento entre o céu e a terra?

Eu, entendi logo a questão e respondi resolutamente:

– Lógico, eles mantém este casamento. Pois do casamento entre o céu e a terra nascem todas as coisas. Eles, felizes, responderam:

– Então, são ainda, verdadeiramente, índios como nós. Eles não são como os nossos irmãos de Estecolmo que esqueceram o céu e só ficaram só com a terra. Por isso se sentem infelizes e muitos se suicidam. Se mantivermos unidos céu e terra, espírito e matéria, o Grande Espírito e o espírito humano então salvaremos a humanidade e a nossa Grande Mãe Terra.

Essa, seguramente, é a grande missão dos povos originários e o seu maior desafio: ajudar-nos a salvar a Terra, nossa Mãe, que a todos gera e sustenta e sem a qual nada neste mundo é possível.

Precisamos ouvir sua mensagem e incorporarmo-nos em seu compromisso, para fazermo-nos também nós, como eles, testemunhos da beleza, da riqueza e da vitalidade da Mãe Terra.

 

Leonardo Boff é ecoteólogo e escreveu:  O Casamento entre o céu e a Terra, Mar de Ideias, Rio de Janeiro, 2014

 

Leia este artigo de Leonardo Boff no original clicando em:

 

https://leonardoboff.wordpress.com/2019/09/17/a-destruicao-das-indias-brasileiras/

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/20/a-destruicao-das-indias-brasileiras-por-leonardo-boff/

Bolsonaro na ONU: grande fiasco anunciado

A passagem de Bolsonaro por Nova York no início da semana que vem dará a medida da decadência do Brasil no chamado concerto das Nações.

 

 

Nas ruas, os protestos começarão já no domingo mas diplomatas receiam que muitos governantes retirem-se do plenário, quando ele for discursar na abertura da Assembléia Geral da ONU, no dia 24, em número bem maior que o dos seis presidentes latino-americanos que bateram em retirada quando Michel Temer começou a falar, em 2016, por considerá-lo golpista e usurpador.

Na segunda-feira, a prova viva de que o Brasil perdeu o protagonismo e a relevância que conquistou nas últimas décadas na questão ambiental. Vetado pela ONU, nenhum representante do país discursará na Cúpula do Clima.

No dia seguinte, Bolsonaro pode ser recebido por um plenário esvaziado. Agora, mais países têm razões mais fortes e consistentes que aqueles de 2016 para não quererem prestigiar a fala do presidente brasileiro, temendo serem associados com qualquer uma das marcas negativas que lhe conferem uma quase “unanimidade na repulsa”, como o antiambientalismo, a defesa de ditaduras, o homofobismo e o misantropismo e a vulgaridade extrema no exercício do cargo. Certamente ele contará com Trump, que como segundo a falar, já deve estar no plenário.

A diplomacia acha também que terá enorme dificuldade, neste ambiente, para marcar encontros bilaterais paralelos, atividade a que todos os governantes se dedicam durante a Assembleia Geral. Bolsonaro, por sinal, já fez circular a notícia de que deixará Nova York logo depois de discursar para comparecer a um encontro empresarial no Texas. Muito oportuno.

O recente ataque de Bolsonaro à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michele Bachelet, também deve contribuir para o que ambiente na instituição não seja exatamente amigável ao visitante brasileiro. Como vimos há poucos dias, por ter ela declarado que o espaço democrático no Brasil se reduziu, algo sabido até pelas ararinhas azuis, que são tão poucas, Bolsonaro desferiu-lhe um ataque sórdido, louvando a ditadura de Pinochet por ter liquidado com os comunistas que tentavam fazer do Chile uma Cuba, entre eles o pai dela – torturando até à morte pelos torcionários.

Ao confirmar a viagem, após autorização médica, ele disse que vai lá “enfrentar os europeus”. Seja lá o que isso signifique, os europeus são mesmo os que têm menos razões para prestigiar sua fala. Noruega e Alemanha foram destratadas com a recusa dos recursos do Fundo Amazônia. Da Europa partiram e continuam vindo as críticas mais duras ao aumento das queimadas e do desmatamento da floresta, que culminaram nos atritos com o presidente francês Emmanuel Macron. Da Austria veio a notícia de que o Acordo União Européia-Mercosul foi para o vinagre. O parlamento austríaco determinou ao governo nacional que vete o acordo no Conselho Europeu. E sem unanimidade no conselho, não haverá acordo. Bolsonaro poderá atacá-los à vontade com a retórica da “Amazônia é nossa” mas é mesmo bastante provável que fale para mais cadeiras vazias do que ocupadas.

Nas ruas, a coisa será quente. Nesta sexta-feira, houve protestos em várias partes do mundo contra as mudanças climáticas. Na segunda-feira, em Nova York, entidades farão um “ato de resistência” contra Bolsonaro na cidade e protestos acontecerão também durante seu pronunciamento, na terça-feira, sob a égide da campanha nas redes “cancelBolsonaro.


Texto original em português do Brasil


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bolsonaro-na-onu-grande-fiasco-anunciado/

Suposto separatismo do Sínodo da Amazônia é 'pura falsidade', diz representante do Vaticano

Floresta Amazônica em Tucuruí, no Pará
MÁCIO FERREIRA/ AG. PARÁ/ FotosPúblicas

O Sínodo da Amazônia não tem qualquer intenção de emancipar e separar trechos da floresta do Brasil, esclareceu o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Social do Vaticano, Andrea Tornielli.

"Esta informação é pura falsidade simplesmente porque o Sínodo é uma reunião da Igreja, dos Bispos, não tem nenhum poder político, não é um Parlamento e, portanto, não pode entrar na soberania de nenhum dos nove países em cujo território se situa a Amazônia. Então é uma pura falsidade e, também, parece uma piada, uma brincadeira", disse Tornielle na quinta-feira (19), de acordo com informações do serviço de comunicação do Vaticano. 

Previsto para acontecer entre os dias 06 e 27 de outubro, o Sínodo é uma iniciativa da Igreja Católica e pretende discutir evangelização na Amazônia e também política ambiental e preservação florestal.

O nome do evento será "Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral".

A iniciativa é vista com desconfiança pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que já falou sobre supostos planos de ONG's para separar trechos da maior floresta tropical do mundo do Estado brasileiro. 

O ex-comandante do Exército e atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Eduardo Villas Bôas, já afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o Sínodo desperta "preocupação" e que o evento "escapou para questões ambientais e também tem o viés político".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019092014540300-suposto-separatismo-do-sinodo-da-amazonia-e-pura-falsidade-diz-representante-do-vaticano/

Materiais obtidos pelo The Intercept mostram plano 'paranoico' de Bolsonaro na Amazônia

© REUTERS / ADRIANO MACHADO

Bolsonaro estaria planejando povoar Amazônia contra chineses, ONGs e Igreja Católica.

O governo de Bolsonaro estaria elaborando um plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia desde a ditadura militar.

O projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo desejo militar de povoar a Amazônia, sob o pretexto de desenvolver a região e proteger a fronteira norte do país.

Documentos, obtidos pelo jornal The Intercept, detalham o plano que incentivaria os grandes empreendimentos a atrair a população brasileira a povoar a região amazônica para elevar a participação da região norte no PIB do país.

Contrariando os pronunciamentos realizados em rede nacional por Bolsonaro, os documentos mostram que os planos do presidente é explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

O plano foi apresentando pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, coordenador de Bolsonaro, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais. Parte do conteúdo desta reunião foi revelada pelo portal Open Democracy.

A secretaria teria afirmado ter reunido a sociedade, academia e autoridades locais para receber opiniões e sugestões para dar sequência ao projeto, entretanto deixou de fora os indígenas, quilombolas e ambientalistas.

Lote queimado é visto na Floresta Nacional de Jamanxim na Amazônia, no estado do Pará, Brasil, 11 de setembro de 2019
© REUTERS / Amanda Perobelli
Lote queimado é visto na Floresta Nacional de Jamanxim na Amazônia, no estado do Pará, Brasil, 11 de setembro de 2019

O governo Bolsonaro estaria visando as "riquezas" da Amazônia, como os minérios, o potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana. Além disso, há planos para a construção de uma hidrelétrica e uma rodovia e explorar as regiões de savanas.

Vale destacar que outros projetos semelhantes foram abandonados devido ao impacto socioambiental em comunidades indígenas e quilombolas, onde inclusive há o registro de tribos isoladas. Entretanto, o governo Bolsonaro ignora a questão socioambiental e estaria determinado a seguir em frente com o projeto, "custe o que custar".

Em áudios gravados durante a reunião fechada, o governo Bolsonaro cita que o Brasil precisa proteger suas fronteiras, principalmente com o Suriname, país que recebe investimento e imigrantes chineses. Já que eles acreditam que a China poderia fazer o mesmo em uma região pouco habitada do Brasil, o que facilitaria uma suposta invasão chinesa.

Entretanto, Mauricio Santoro, professor de relações internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, afirmou que a China não tem uma política de imigração e que, na verdade, está atraindo de volta seus cidadãos capacitados que vive no Ocidente.

Os militares acreditam que a única forma de proteger o Brasil é desenvolver a região amazônica a qualquer custo, pois almejam elevar a renda do PIB do Brasil.

A realidade aponta que o projeto "causará impactos destrutivos e irreversíveis" para a região, para os povos indígenas e para os recursos naturais.

Árvores queimadas durante os incêndios florestais na Amazônia
© REUTERS / Bruno Kelly
Árvores queimadas durante os incêndios florestais na Amazônia

O governo Bolsonaro vem tentando aprovar o projeto desde janeiro, mas até agora não conseguiu, entretanto o assunto segue secretamente em pauta.

Por coincidência, a Amazônia está sofrendo sua maior crise e desmatamento após incêndios que podem ter sido causados por apoiadores de Bolsonaro e seu projeto Rio Branco, escreve o The Intercept. Inclusive, a crise da Amazônia está favorecendo seu projeto de interesses na região, onde uma exploração e expansão estão em seus planos.

Ou seja, Bolsonaro e seu "exército" veem a crise da Amazônia como uma grande oportunidade para seguir com o projeto. Tanto é que a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos admitiu que o governo deverá criar um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir o projeto, expondo ainda mais a real intenção do governo Bolsonaro.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019092014538832-materiais-obtidos-pelo-the-intercept-mostram-plano-paranoico-de-bolsonaro-na-amazonia/

Brasil sem voz na cúpula do clima: retaliação ou falta de dever de casa?

Lote queimado é visto na Floresta Nacional de Jamanxim na Amazônia, no estado do Pará, Brasil, 11 de setembro de 2019
© REUTERS / Amanda Perobelli

Dono da maior floresta tropical do mundo, o Brasil foi impedido de discursar na Cúpula sobre Ação Climática da ONU. A Sputnik Brasil ouviu duas vozes sobre a decisão da ONU de tirar o microfone dos brasileiros.

Com início previsto para a véspera da Assembleia-Geral da ONU, o evento tem como objetivo "aumentar a ambição e acelerar a implementação do Acordo de Paris". 

O Brasil não irá discursar porque, afirma reportagem da Folha de S. Paulo, a ONU selecionou outros países que enviaram propostas consideradas mais ambiciosas. Também foram vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul.

"O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima", disse à Folha de S. Paulo o enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já questionaram o aquecimento global.

Bolsonaro pediu, em novembro de 2018,  que o Brasil não sediasse a Conferência do Clima da ONU em 2019, e o evento acabou transferido para o Chile. Salles pretende se reunir nos Estados Unidos com negacionistas do aquecimento global e Araújo já escreveu, em 2018, que o "climatismo" é uma trama para "sufocar o crescimento econômico nos países capitalistas democráticos e favorecer o crescimento da China".

O advogado e especialista em direito ambiental Fernando Pinheiro Pedro acredito que a exclusão do Brasil do rol dos oradores durante Cúpula sobre Ação Climática da ONU é um "desaforo internacional" e um posicionamento "ideológico e contaminado pelo sectarismo". 

"Há uma manipulação de ordem política e ideológica de uma questão que deveria ser tratada eminentemente no campo científico", diz Pedro à Sputnik Brasil.

Ainda de acordo com Pedro, o Brasil é prejudicado por "países europeus comprometidos com o globalismo" por seu posicionamento mais "soberanista e menos globalista".

Brasil está fora porque não fez a lição de casa

O diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, acredita que a exclusão do Brasil é justa porque o país "não fez a lição de casa". Ele ressalta que os brasileiros são responsáveis pela criação de instrumentos e eventos importantes no campo das políticas climáticas, como a Conferência do Clima e a Conferência da Biodiversidade: "não é coisa de gringo querendo trazer informação para cá", diz.

"Acho que a ONU está chamando a atenção do Brasil. Ela não proibiu, a condição para se participar desse evento era ter feito o documento", diz Mantovani á Sputnik Brasil. "O Brasil perdeu crédito, habilidade e está colocando em risco nossa economia e nossa sociedade com posturas tão obtusas e atrasadas."

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091914536216-brasil-sem-voz-na-cupula-do-clima-retaliacao-ou-falta-de-dever-de-casa/

Líder do governo Bolsonaro é alvo de buscas da Polícia Federal

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) durante entrevista em seu gabinete em Brasília em 28 de março de 2019
© Folhapress / Pedro Ladeira/Folhapress

Nesta quinta-feira (19), a Polícia Federal deflagrou uma operação em Brasília tendo como alvo o líder do governo federal no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Apesar de atual líder do governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL), a operação faz parte de uma investigação sobre fatos da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, um dos alvos da investigação são as obras de transposição do rio São Francisco, uma dar marcas dos governos do PT.

A operação da Polícia Federal também foi atrás do filho do senador do MDB, Fernando Coelho Filho (DEM-PE.

Sob autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nos gabinetes de ambos os senadores.

A operação Desintegração tem como alvo parlamentares e empresas e investiga desvio de dinheiro público em obras no Nordeste. Há suspeitas de que as obras tenham sido superfaturadas e que os recursos tenham sido desviados para campanhas dos envolvidos.

Os 52 mandados não estão sendo cumpridos apenas em Brasília, mas também em Recife-PE, Petrolina-PE e cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091914535250-lider-do-governo-bolsonaro-e-alvo-de-buscas-da-policia-federal/

Parlamentares afirmam que Temer deu “tapa na cara do povo” ao assumir golpe

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (16), o ex-presidente Michel Temer admitiu que o impeachment de Dilma Rousseff foi, na verdade, um golpe. “Primeiro, Janaína Pascoal. Agora, Temer. Os traidores não têm mais vergonha de nada. Temer ter reconhecido o impeachment como golpe é um tapa na cara do povo brasileiro”, tuitou nesta terça-feira (17) a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

 

A parlamentar fez referência a uma postagem no Twitter do dia 12 de setembro de Janaína Pascoal, onde a advogada e hoje deputada estadual pelo PSL afirmou que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que as “pedaladas fiscais”, usadas como base para justificar o afastamento da presidente foram uma farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu Janaína, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma.

O post foi imediatamente respondido por centenas de leitores, entre eles o jornalista Fábio Pannunzio, que recentemente desligou-se da rede Bandeirantes e, em entrevista ao portal Brasil247, se disse arrependido de ter participado da armação midiática para derrubar a presidente democraticamente eleita.

 
Janaína dizer isto é o mesmo que Busch admitir que mentiu sobre armas químicas para justificar a guerra ao Iraque. Ela é a patronesse do impeachment. Assim, somos obrigados a reconhecer que Dilma foi, sim, vítima de uma armação para derrubá-la. De um golpe clássico. A farsa acabou.”
 
 
 
 
Ele confirma ao negar, cinicamente, que tenha participado da tramoia política”.
deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder comunista
 
 

Entrevista de Temer

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”, disse o emedebista, que assumiu a presidência após a queda de Dilma em 2016. Temer não se preocupou em usar o termo “golpe”, algo que nunca tinha feito, e ainda revelou que tentou impedir o avanço do processo do impeachment após um telefonema do ex-presidente Lula, conforme revelado em uma das reportagens do site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem, publicada na última semana, desmontava a tese do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato de que Lula teria aceitado o cargo de ministro da Casa Civil durante o governo Dilma para se blindar das acusações da Operação.

As mensagens privadas trocadas entre os procuradores mostram que Moro divulgou apenas parte dos áudios interceptados pela Polícia Federal a partir de um grampo no ex-presidente petista. À época, Moro autorizou a divulgação de uma conversa entre Lula e Dilma, que citava um “termo de posse” para ser utilizado em “caso de necessidade”. O então magistrado, no entanto, não poderia tê-lo feito porque o caso envolvia a presidente da República, e a competência seria exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem mostra que Lula ligou para Temer para tentar convencê-lo a ajudar a barrar o processo de impeachment, levando em consideração também a influência do PMDB no Congresso. No Roda Viva, Temer reforçou que a movimentação de Lula estava atrelada ao impedimento de Dilma.

 
Depois ele [Lula] esteve comigo, no pavilhão das autoridades, conversando comigo sobre o impedimento. O fundamento básico dele foi tentar trazer o PMDB e outros partidos no sentido de negar a possibilidade de impedimento”.
Temer
 
 

por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara com agências |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 

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https://www.jornaltornado.pt/parlamentares-afirmam-que-temer-deu-tapa-na-cara-do-povo-ao-assumir-golpe/

Ao deixar cargo, Dodge pede federalização do caso Marielle

©Pedro Ladeira/Folhapress

Como último ato de seu mandato de dois anos, Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou denúncia sobre irregularidades nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco.

Um dos acusados de obstruir a apuração do crime é Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito em cerimônia para anunciar o balanço de sua gestão.

Ela também solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de um novo inquérito para apurar o assassinato da parlamentar do Psol e do motorista Anderson Gomes. O tribunal deverá agora decidir se aceita o pedido de federalização.

Antes disso, a cinco dias de deixar seu posto, a  procuradora-geral fez um discurso no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando o avanço do autoritarismo no Brasil. Ela pediu para os ministros ficarem "atentos a sinais de pressão sobre a democracia liberal".

“Se o esforço do século XX foi o de erguer a democracia liberal brasileira, o esforço do século XXI é o de impedir que ela morra", afirmou na ocasião.  A fala, no entanto, foi considerada tardia por muitos.

Críticas por congelar investigações

Além disso, a procuradora-geral foi acusada de demorar a liberar investigações envolvendo o nome de Jair Bolsonaro. Um deles é sobre Walderice Conceição, que teria atuado como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal. Outra envolve Nathalia Queiroz, que trabalhava como personal trainer ao mesmo tempo em que aparecia como funcionária de Bolsonaro na Câmara.

"Cada procurador se preocupa com os processos a que está ligado diretamente. Mas o procurador-geral, por sua vez, não lida apenas com um tipo de processo, mas com todos que chegam ao STF, que examina todos os tipos de matéria, desde brigas de galo até tratados internacionais. É obvio que a pessoa voltada a um único assunto, seja penal ou administrativo, tende a querer que o seu ande mais rápido, mas isso é humanamente impossível, todos os processos tem que ser tocados e tratados", disse à Sputnik Brasil Henrique Neves, advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Ao mesmo tempo, Dodge denunciou o ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos portos.

Embates com procuradores da Lava Jato

Um dos seus principais embates com os procuradores foi sua posição contrária à criação de uma fundação bilionária sugerida pela força-tarefa da Lava Jato, que teria como objetivo gerir fundos no valor de R$ 2,5 bilhões, correspondentes a multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos para acionistas da empresa lesados com esquemas de corrupção.

Dodge levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a criação da fundação. A decisão desagradou os procuradores da Lava Jato, embora diversos setores criticassem a ideia de uma organização comandada por investigadores gerir recursos públicos, o que deveria ser feito pela União.  

"Ela fez uma gestão tranquila, marcada pela educação sempre que expôs seu ponto de vista, seja no plenário do Supremo ou em outras instâncias. Ao mesmo tempo, sem perder a força dos seus argumentos e de suas posições. Ela passou por esse alto cargo sem comprometer o que pensa, sempre se decidiu de acordo com sua convicção, não cedendo a pressões, que foram tantas de tantos os lados", afirmou Neves à Sputnik Brasil.

Defesa da liberdade de expressão nas universidades

Entre aspecto positivos de seu mandato, especialistas apontam a  defesa das minorias, meio ambiente e liberdade de expressão. Durante as eleições de 2018, quando muitas universidades foram alvos de batidas oficiais para recolhimento de suposta propaganda eleitoral irregular, ela acionou o STF para proteger o direito de expressão das instituições.

Dodge também pediu a federalização das investigações dos processos relacionados às chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Até hoje ninguém foi responsabilizado pelos crimes, que deixaram 26 pessoas mortas. A PGR avaliou graves violações dos direitos humanos e descumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. O caso foi enviado para o Supremo Tribunal de Justiça.

Início sob polêmica

O cargo de procurador-geral será agora ocupado interinamente por Alcides Martins, que ficará no posto até o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Dodge ser aprovado após sabatina marcada para o dia 25 de setembro no Senado.

E o novo chefe dos procuradores já começará seus trabalhos cercado de polêmica, pois não constava na tradicional lista tríplice com os nomes dos preferidos da categoria para exercer a função.  

"É uma pessoa bem preparada. não está chegando agora para descobrir o direito, pelo contrário, é autor de livros e conhece bem temas como direito constitucional e eleitoral", disse Henrique Neves à Sputnik Brasil.

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https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714528977-ao-deixar-cargo-dodge-pede-federalizacao-do-caso-marielle/

A Amazónia continua a arder

As notícias foram-se tornando cada vez mais escassas, mas a Amazónia não parou de arder. Poderá continuar a dizer-se que estamos na «época de fogos» (84% da área ardida anual concentra-se, em média, entre julho e dezembro), mas os dados não deixam de apontar para a hipótese, cada vez mais consistente, de estar em curso uma inversão da tendência de declínio dos valores de desflorestação e área ardida, registada nos últimos anos.
De facto, é preciso recuar até 2008 para encontrar níveis de desmatamento acima dos 10,2 mil Km2 estimados para 2019 (sendo a média dos anos intermédios de 6,5 mil Km2) e até 2010 para obter um número de focos de incêndio superior aos 48 mil registados até agosto (com a média homóloga dos anos intermédios a rondar os 28 mil). Em termos de área ardida, por ultimo, é preciso recuar até 2005 para encontrar valores acima dos 58 mil Km2 registados entre janeiro a agosto de 2019, situando-se a média dos anos intermédios em cerca de 29 mil. O dado mais impressivo, contudo - e que pode muito bem ser a metáfora perfeita da negligência induzida - diz respeito à média de área ardida por foco de incêndio, que atinge os 1.200 Km2 em 2019 (entre janeiro e agosto). Isto é, um valor sem precedentes desde 2003, com a média do período a rondar os 800 Km2 e nunca tendo este indicador sequer ultrapassado os cerca de 950 Km2 em nenhum ano da série.
De acordo com Ane Alencar, a explicação para estes valores significativamente acima da média dos últimos anos não deve ser procurada no clima. De facto, não se regista em 2019 «seca extrema, como em 2015 e 2016» (tendo-se verificado, além disso, «um período chuvoso suficiente» em 2017 e 2018), nem «eventos climáticos [anómalos] que afetam as secas, como o El Niño». Já no plano político - e não sendo de agora a pressão sobre a Amazónia, em termos de desmatamento e queimadas (apesar da sua redução desde o início dos anos 2000 até aos anos mais recentes) - não é difícil identificar as evidências materiais da fúria destruidora do governo de Bolsonaro no que toca à defesa do ambiente, nem as suas ligações às mineradoras e ao agronegócio, com as respetivas ramificações no quadro do comércio global.

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Indígenas e deputados denunciam na ONU violações de direitos humanos no Brasil

Túmulo dos indígenas Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e Denilson Barbosa, em Caarapó.
© Sputnik / Thales Schmidt

Às vésperas da participação do Brasil na Assembleia-Geral das Nações Unidas, indígenas da América do Sul e um grupo de deputados federais denunciam na ONU a violação de direitos humanos no país.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados apresenta em Genebra, na 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que acontece de 16 a 20 de setembro, documento apontando a "falta de compromisso do atual governo" com o tema, além do não cumprimento de "orientações de organismos internacionais".

O presidente da Comissão, Helder Salomão (PT-ES), disse à Sputnik Brasil que a delegação de parlamentares irá se reunir nos próximos dias com a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Além disso, estão na agenda encontros com movimentos sociais.

"A receptividade do relatório está excelente. Há muita atenção ao documento que estamos apresentando para o Alto Comissariado da ONU. Já realizamos cinco reuniões abordando vários aspectos sobre as violações de direitos humanos no Brasil", afirmou o deputado para a Sputnik Brasil.

O objetivo do relatório é "evidenciar o quadro extremamente crítico dos direitos humanos no Brasil e para que, ao lado de autoridades do sistema ONU e da comunidade das nações possamos encontrar soluções a esses desafios", segundo publicado na página da CDHM. 

Ao todo, o documento "Direitos Humanos no Brasil 2019" tem 26 pontos, como "genocídio da juventude negra, letalidade policial e execução sumária; a situação do sistema carcerário e os massacres; extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambiente".

Delegação indígena denuncia violações contra povos Guarani

Em outra frente, Lideranças indígenas da América do Sul, com representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), denunciam em Genebra violações ocorridas no território onde vivem os povos Guarani.

"Viemos para cá para dar visibilidade para as violências que nós do povo Guarani sofremos, como a espoliação de nossos territórios e o não cumprimento de direitos estabelecidos, que reconhecem nossa existência, mas que não são postos em prática. Os povos indígenas passam por um momento crítico", disse à Sputnik Brasil Jachuka Rete Guarani Mbya, delegada do Conselho Continental da Nação Guarani, que representa Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai.

De acordo com comunicado publicado pelo Cimi, as atuais políticas transfronteiriças "ignoram por completo os direitos" dessa população, "suas garantias legais nacionais e internacionais", bem como suas "formas de organização social". Segundo a organização, os povos Guarani são "submetidos a um confinamento forçado" e "violentados por divisões arbitrárias em fronteiras nacionais que geram violência ao ignorar por completo os interesses dos povos, suas garantias legais e suas formas de organização".

O Cimi diz ainda que o "cenário se agrava por um contexto que banaliza o discurso de ódio e práticas de racismo". Em 2017, a organização registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às terras indígenas no Brasil.

Ataques a terras demarcadas e mortes na Amazônia 

Só no mês de janeiro deste ano, segundo publicado pelo site Repórter Brasil, pelos menos 14 terras indígenas demarcadas registraram roubo de madeira, derrubada de floresta para pastagens e de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal dos territórios tradicionais.

A população Guarani abrange atualmente parte dos países da Argentina, da Bolívia, do Brasil e do Paraguai e reúne 280.000 pessoas, distribuídas em 1.416 comunidades, aldeias, bairros urbanos ou núcleos familiares, desde o litoral do Atlântico até a região pré-andina.

Um relatório da organização não-governamental Human Rights Watch(HRW) divulgado nesta terça-feira (17) constatou que mais de 300 pessoas foram mortas na última década em conflitos pelo uso de terras e recursos na Amazônia, muitas delas por redes criminosas organizadas que lucram com o desmatamento ilegal.

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https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714528742-indigenas-e-deputados-denunciam-na-onu-violacoes-de-direitos-humanos-no-brasil/

Bolsonaro cumpre promessa e sanciona projeto que amplia posse de arma em áreas rurais

A espingarda
© Sputnik / Vitaliy Belousov

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural, alterando uma das regras presentes no Estatuto do Desarmamento.

Antes do decreto presidencial, um proprietário de sítio ou fazenda só poderia portar a sua arma dentro da sede de sua área. Agora, com a mudança, ele poderá carregar o armamento por toda a extensão do imóvel rural.

A sanção ao projeto era uma promessa de Bolsonaro ao chegar em Brasília, na última segunda-feira. Quando questionado sobre a sanção, o presidente declarou que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo".

O projeto sancionado por Bolsonaro nesta terça-feira foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e possui um teor similar ao de um decreto editado por ele anteriormente, e que já tratava da posse no interior da propriedade rural.

O maior acesso às armas de fogo no Brasil, incluindo para quem vive em áreas rurais, é uma das promessas que Bolsonaro encampou durante a sua campanha eleitoral, em 2018.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714528584-bolsonaro-cumpre-promessa-e-sanciona-projeto-que-amplia-posse-de-arma-em-areas-rurais/

Brasil se arrisca ao tentar aliança mundial contra 'ideologia de gênero'?

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o lançamento do Projeto em Frente Brasil, que tem o objetivo de combater a criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios. O evento aconteceu em 29 de agosto de 2019.
© Folhapress / Mateus Bonomi/Agif/Folhapress

O Brasil está formando uma aliança com governos conservadores de outros países para influenciar a agenda internacional de direitos humanos. A Sputnik Brasil ouviu um deputado federal do PSL e um cientista político sobre o assunto.

Na linha de frente do esforço brasileiro está a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que em um evento na Hungria recentemente propagou a iniciativa de unir "países amigos da família".

O foco dessa movimentação seria o tema de gênero e educação sexual em órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo publicado pelo colunista Jamil Chade no UOL, diplomatas brasileiros já esperam o apoio de países europeus como Hungria, República Tcheca e Polônia. Além deles, o Estados Unidos também cogitam apoiar a medida, segundo a publicação.

Além um bloco de "defensores da família" liderado pelo Egito e com membros de países islâmicos e conservadores do Oriente Médio também acenam para uma aproximação com o Brasil nessa temática.

Para o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM), a medida recebe apoio dos eleitores que acreditaram em Jair Bolsonaro.

"O nosso presidente [Jair Bolsonaro] foi eleito por 57 milhões de brasileiros que acreditam nesse resgate de valores, valores básicos em que a nossa sociedade é construída", disse o deputado federal em entrevista à Sputnik Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro com a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante solenidade de celebração do Dia Internacional da Juventude, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 5 de setembro de 2019.
© Folhapress / Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro com a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante solenidade de celebração do Dia Internacional da Juventude, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 5 de setembro de 2019.

Para o deputado, o principal destes valores é justamente a "família".

"O principal valor é a família, que vem sofrendo ataques de todos os lados de pessoas que querem destruir esse patrimônio que é a família brasileira", argumenta.

O deputado também acusou os governos anteriores de interferência nas "opções sexuais das pessoas", criticando a chamada "ideologia de gênero", tema que ganhou espaço na política mas que é refutado por especialistas.

"O trabalho contra a ideologia de gênero, brigar contra essa influência de atividades estatais tentando mexer nas escolhas sexuais é realmente uma situação bem importante, bem sensível, e que faz parte do trabalho da ministra", aponta.

Postura reverte posição histórica e cria riscos para o Brasil

Já o cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, não concorda com essa visão. Em entrevista à Sputnik Brasil, ele expressou preocupação com a imagem internacional brasileira diante dessa nova iniciativa.

"Isso talvez leve a uma situação mais complicada, depositando ao país uma imagem conservadora, principalmente se tratando de assuntos internacionais", afirma o professor.

Carvalhido recorda que essa postura reverte a forma como o Brasil tratou o tema nas últimas décadas.

"Ao longo da sua trajetória, sobretudo a partir dos anos 90 do século passado, o Brasil vem afinando estruturas dentro da ONU em defesa das minorias e nunca trabalhando em defesa de grupos que sejam discriminatórios", explica.

O cientista político Guilherme Carvalhido acredita que dessa forma o Brasil corre o risco de ser visto como alinhado a países conservadores em que a mulher tem menos direitos dos que os homens.

"O que eu acho mais preocupante do ponto de vista político é se o Brasil ficar associado a países do Oriente Médio que são extremamente ligados a essa pauta também e que acabam, infelizmente, desvirtuando e apresentando a imagem, sobretudo feminina, como uma espécie de ser humano inferior - o que eu acho que é muito grave para a imagem do Brasil", aponta o professor.

O deputado do PSL, Delegado Pablo, por sua vez, não vê esse risco. 

"Acredito que a ideia que a ministra quer colocar - e o governo federal, de uma maneira geral - é de que o povo brasileiro tem as suas escolhas", aponta.

Já Carvalhido assinala que, apesar de essa possibilidade ter potencial de prejudicar as relações brasileiras com outros países no Ocidente, a atual postura pode ainda ser encarada como apenas uma questão de governo, e não de Estado.

"Como é uma pauta do governo e não é uma política geral, talvez isso seja apenas momentâneo", pontua.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714528466-brasil-se-arrisca-ao-tentar-alianca-mundial-contra-ideologia-de-genero-diz-cientista/

Temer chama impeachment de Rousseff de golpe, diz que não o apoiou e causa alvoroço na web

No programa Roda Viva, o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, afirmou "jamais ter apoiado o golpe" contra Dilma Rousseff. O uso da palavra "golpe", para internautas, confirma que o impeachment não passou de golpe.

Perguntado sobre os "azares" da sua Presidência, Michel Temer decidiu reforçar que "teve muito gosto" em ser presidente do Brasil, cargo que, segundo o próprio ex-presidente, nunca foi almejado por ele.

Em se tratando do impeachment de Dilma Rousseff, que presidiu o Brasil de 2011 a 2016, com primeiro e segundo mandatos ao lado de Michel Temer como vice-presidência da República, o substituto da ex-presidente ressaltou:

"Eu tive muito gosto em ser presidente da República. Eu não almejei jamais isso. De vez em quando, diziam 'Temer é golpista', e, aliás, ouvi uma breve referência de que eu teria apoiado a ideia do golpe [...] Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe."

A palavra "golpe", ecoada pelo ex-presidente, para muitos internautas, seria uma confirmação que o impeachment contra Dilma Rousseff não passou de golpe, fazendo com que "golpe" entrasse nos temas mais comentados do Twitter nesta terça-feira (17).

Para a política Manuela d'Ávila, "Temer já reconheceu que foi golpe", postando o trecho da entrevista sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

 

​O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) colocou Temer em segundo lugar na lista dos que já reconheceram que foi golpe, tendo sido a deputada federal Janaína Pascoal (PSL-SP) a primeira a reconhecer.

 

​Para o jornalista George Marques, o reconhecimento de Temer é um "registro que ficará para a história".

 

​O líder da bancada do PT e deputado federal Paulo Pimenta fez uma lista do que não haveria acontecido "sem o golpe".

 

​Mas nem todo mundo pensa que Dilma Rousseff sofreu golpe.

Internauta lamentou que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, "lidera o grupo mais arrogante a ter governado o país desde a redemocratização".

 

​O que Dilma Rousseff estaria escrevendo agora mesmo em seu diário? Internauta sugere ideia.

 

​A palavra "golpe" já conseguiu reunir mais de 100 mil tweets em algumas horas, fazendo com que "Temer", com mais de 40 mil tweets, e a hashtag #golpe, com mais de mil tweets, entrassem para os assuntos mais comentados de hoje no Twitter.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714527681-temer-chama-impeachment-de-rousseff-de-golpe-diz-que-nao-o-apoiou-e-causa-alvoroco-na-web/

Além de facínora, Wilson Witzel é plagiador

O site BBC News Brasil postou na sexta-feira (13) mais uma grave denúncia contra Wilson Witzel, o oportunista que governa com factoides e brutal violência o estado do Rio de Janeiro. Segundo a reportagem de Matheus Magenta, “a dissertação de mestrado defendida pelo então juiz federal, hoje governador pelo PSC, tem ao menos 63 parágrafos copiados de trabalhos publicados por outros seis autores, incluindo um artigo inteiro e a íntegra de um capítulo de outro texto”.

 

 

Ou seja: além de facínora, o demagogo ainda é plagiador. Com detalhes, a matéria mostra que o trabalho acadêmico intitulado “Medida cautelar fiscal”, apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo ao final do mestrado em Direito Processual Civil, em maio de 2010, é uma fraude:

 
Em sua dissertação, 21 das 139 páginas são pré-textuais, como dedicatória e índice, e pós-textuais, como referências bibliográficas e anexos. Considerando as 118 páginas do miolo do trabalho, ao menos 19 páginas têm trechos copiados de outros autores (16% desse total). Dos seis autores com passagens semelhantes encontradas, cinco não constam na bibliografia da dissertação”.
 
 
 

Um dos autores plagiados, o advogado Juliano Ryzewski, não vacila em dizer que faltou ética ao ex-juiz. “Por ser uma pessoa pública, ele deveria tomar mais cuidado com isso. Ele está autointitulando autor de um texto que ele não escreveu, mas sim copiou. É complicado”. A BBC News até tentou entrevistar o governador para ouvir suas explicações. Mas o falastrão Wilson Witzel, sempre metido a valentão, fugiu para evitar o vexame.

Um especialista foi taxativo:

 
Não há dúvida sobre o fato de o texto da dissertação não ser apropriado para a obtenção do título. A dissertação analisada efetivamente desrespeita o direito de paternidade das obras copiadas, pois seus autores originais não são identificados e sequer constam da bibliografia”.
 
 
 

Já uma cartilha editada pela Universidade Federal Fluminense explica que o plágio acadêmico ocorre “quando um aluno retira, seja de livros ou da internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa”. A Universidade Federal do Espírito Santo afirmou em nota que investigará a denúncia da BBC News.

 
A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo informa que, diante das informações encaminhadas, vai adotar as medidas cabíveis para a apuração da denúncia”.
 
 
 

Como lembra o próprio site, “este não é o primeiro questionamento à formação acadêmica de Wilson Witzel. Em maio deste ano, o jornal O Globo revelou que o governador colocou em seu currículo um doutorado em andamento em Ciência Política na UFF com intercâmbio na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Mas ele não cursou a instituição americana nem se candidatou ao processo de seleção para uma vaga lá.

À época, Witzel disse não haver erro em seu currículo, porque havia previsto a possibilidade de ‘aprofundar os estudos em Harvard’, mas a ideia acabou suspensa em razão da campanha eleitoral em 2018. Depois, ele retirou de seu currículo público a menção a Harvard”. Ou seja, o fascista do Rio de Janeiro é um falastrão profissional!

Em tempo: sobre os embustes do governador, vale lembrar um fato já abafado pela mídia. Em 11 de agosto, o repórter Italo Nogueira denunciou na Folha que “o governo do Rio de Janeiro pagou com dinheiro público diária para um dia de folga de Wilson Witzel em Buenos Aires no mês passado. Ele recebeu indevidamente R$ 1.128 pelo fim de semana que passou sem compromissos oficiais na capital argentina, quando toda sua comitiva havia deixado o país. O passeio foi acompanhado pela primeira-dama Helena Witzel – ela não recebeu recursos públicos”. O governador disse que devolveria a grana e o escândalo sumiu da imprensa.

Um mês antes, a Folha revelou que Witzel já se igualara ao presidiário Sérgio Cabral (MDB) em dias fora do cargo por viagens ao exterior nos sete primeiros meses de mandato. “Foram, no total, 24 dias em missões oficiais. Witzel já recebeu R$ 23,8 mil em diárias por viagens a trabalho… O valor supera o salário de governador, de R$ 19,7 mil brutos – cerca de R$ 14,7 mil líquidos. O atual governador fluminense já foi à Alemanha, Estados Unidos, Portugal e duas vezes à Argentina”.

Entre um e outro disparo de metralhadora a bordo de helicópteros da PM, o facínora dá umas bandas no exterior. Um dia também poderá ser preso!


por Altamiro Borges   |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 

Consórcio de 9 Estados negocia com europeus retomada do Fundo Amazônia

Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia
© REUTERS / Nacho Doce

Nove Estados estão reunidos em Consórcio e negociam com países europeus novos repasses ao Fundo Amazônia, que teve transferências canceladas por conta da política ambiental de Jair Bolsonaro (PSL).

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal reúne Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O órgão teve reunião em Brasília na semana passada com representantes das embaixadas da Alemanha, Reino Unido e Noruega e outro encontro com representante da embaixada francesa.

"O desejo dos doadores não é só de manter o Fundo Amazônia, mas de aumentar a possibilidade de arrecadação. Inclusive trazendo outros países para participar, ouvimos isso de forma muito clara", diz o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil. "Somos um bloco com partidos das mais diferentes ideologias, mas procuramos o nosso ponto de convergência e unidade: a defesa da Amazônia", afirma.

Presidente do Consórcio, Goés diz que os recursos europeus poderão ser gerenciados pelo Governo Federal, ou pelo próprio Consórcio, caso seja necessário. Para o pedetista, o Fundo Amazônia correu o risco de ser suspenso, mas agora o cenário indica uma retomada.

Com mais de R$ 1 bilhão aplicado ao longo de 10 anos na conservação da floresta, o Fundo Amazônia perdeu um repasse da Noruega (R$ 133 milhões) e Alemanha (R$ 155 milhões) por discordâncias sobre as políticas ambientais brasileiras. 

Lote queimado é visto na Floresta Nacional de Jamanxim na Amazônia, no estado do Pará, Brasil, 11 de setembro de 2019
© REUTERS / Amanda Perobelli
Lote queimado é visto na Floresta Nacional de Jamanxim na Amazônia, no estado do Pará, Brasil, 11 de setembro de 2019

O aumento do desmatamento e das queimadas fez com que o presidente francês, Emmanuel Macron, e Bolsonaro trocassem farpas publicamente por conta dos rumos da maior floresta tropical do mundo. O governador do Amapá afirma que atualmente o momento das relações entre Paris e Brasília é de "distensionamento".

"Estamos dizendo que a diplomacia, mesmo entre os diferentes, é fundamental. Vivemos em um mundo globalizado onde nossos problemas também dizem respeito à humanidade, como os problemas de outros países também nos atingem. Viver em uma bolha e encastelado terá um custo muito alto", analisa Goés.

Nesta segunda-feira (16), o Consórcio teve reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e acertou a transferência de R$ 430 milhões do Fundo da Petrobras aos Estados para investimento em ações de conservação da floresta. 

A próxima reunião do Consórcio com os representantes europeus está prevista para o próximo mês, na Embaixada da Alemanha. 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091614526281-consorcio-de-estados-da-amazonia-negocia-com-europeus-retomada-do-fundo-amazonia/

Expulsão das populações e «ilegalidades» marcam exploração da Belo Sun no Pará

A presença da multinacional canadiana na Volta Grande do Xingu (Sudoeste do Pará) entra em conflito com os habitantes e causa danos ao ambiente. As suas acções estão a ser questionadas pela Justiça.

As ameaças, ilegalidades e danos causados pelo Belo Sun estão a ser alvo de processos judiciaisCréditos / socioambiental.org

Na tentativa de se instalar na Volta Grande do Xingu (região amazónica), em Maio de 2012, a empresa de exploração mineira Belo Sun comprou terras em Vila da Ressaca, uma localidade do município de Senador José Porfírio, tendo realizado transacções e acordos que estão a ser questionados pela Justiça.

Numa extensa peça ontem publicada no portal do Brasil de Fato, sob o título «Instalação da Belo Sun, no Pará, é marcada por ações ilegais e expulsão de moradores», sublinha-se que, desde então, a actuação da multinacional no local tem tido impactos «na vida dos povos da floresta». «A Belo Sun instalou-se na Vila Ressaca, construiu [um] escritório, ampliou as vias de acesso e fixou placas declarando [a] sua propriedade».

O «obstáculo» da PA Ressaca

Criado em 1999, no âmbito de outros projectos de reforma agrária no estado do Pará, o Programa de Assentamento (PA) Ressaca constitui uma barreira para a Belo Sun, na medida em que a área onde pretende levar a cabo a extracção de ouro se sobrepõe parcialmente ao PA, contíguo à Vila da Ressaca.

No documento de criação, a área destinada ao PA foi calculada em 30,2 mil hectares, com capacidade de albergar 340 famílias. No entanto, segundo refere o Brasil de Fato, actualmente, a área do PA registada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Cadastro Ambiental Rural passou a ser de 26,1 mil hectares, ou seja, 4,1 mil hectares mais pequeno.

Área da Volta Grande do Xingu, na região amazónica do Sudoeste do Pará, com a localização do projecto da Belo Sun Créditos

Elielson Pereira da Silva, investigador do projecto «Nova Cartografia Social da Amazônia», da Universidade Federal do Pará, afirma que tal discrepância de medidas encontrada nos documentos «acende um alerta quanto aos interesses da mineradora».

Para o investigador, a estranha redução não encontra qualquer amparo em actos administrativos do Incra, uma vez que, nos 20 anos de existência do organismo, não foi realizada nenhuma alteração legal do perímetro do assentamento. O facto de o projecto de extracção mineira da Belo Sun estar «em cima da área do PA» levanta suspeitas.

Agressões desde os tempos da ditadura

Pereira da Silva lembrou ao Brasil de Fato que a Belo Sun comprou, em 2010, os direitos de mineração a uma empresa – Oca Mineração – que dera «entrada em pedidos de exploração mineral por volta de 1976» e que tem um historial de agressões contra as populações da região amazónica, de «violências praticadas contra os pequenos garimpeiros e os povos tradicionais».

Por seu lado, Valdomiro Lima, garimpeiro, pescador e agricultor que mora na comunidade da Vila da Ressaca desde 2013, afirma que o local «era tranquilo e foi a empresa Belo Sun que roubou a paz aos moradores».

Com a chegada da Belo Sun, começaram as «ameaças» e as «placas» a anunciar em todas as entradas da vila: «proibido entrar estranho; proibido garimpar; pescar. Quer dizer, estavam-se a apoderar de uma coisa que não era deles. E sem dar a mínima [explicação] para ninguém», denuncia.

«Ilegalidades» da Belo na mira da defensora pública do Pará

Em declarações ao Brasil de Fato, a defensora pública do estado do Pará, Andreia Barreto, abordou a questão do protocolo de intenções que Belo Sun e Incra assinaram em 2016, com vista à retirada da população do PA Ressaca, onde residem actualmente cerca de 500 famílias, tendo sublinhado que o protocolo «não tem validade e que a manobra faz parte de uma prática da Belo Sun de tentar burlar a legislação para começar a minerar».

A defensora explicou ainda que existem duas acções judiciais que envolvem a Belo Sun. Uma delas «está, inclusive, vigente, que são as compras das antigas fazendas, que eram as antigas áreas de garimpo que os supostos proprietários venderam para Belo Sun», disse, acrescentando: «A gente questiona a legalidade dessa compra.»

Há ainda outra acção que envolve a fixação, por parte da Belo Sun, de placas proibitivas de caça, pesca e garimpagem, junto ao rio, nas estradas, «como se [a multinacional] fosse dona das terras todas sem antes passar por um processo de destinação do poder público federal», frisa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/expulsao-das-populacoes-e-ilegalidades-marcam-exploracao-da-belo-sun-no-para

Moro visita Bolsonaro no hospital: 'o homem é forte'

Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fala com ministro da Justiça, Sergio Moro, no Palácio do Planalto, Brasília, 17 de junho de 2019
© AP Photo / Eraldo Peres

O ministro da Justiça, Sergio Moro, fez uma visita neste domingo (15) ao presidente Jair Bolsonaro em hospital de São Paulo, onde se recupera há sete dias de uma cirurgia.

Acompanhado de sua esposa, Rosângela Moro, o ministro da Justiça entrou sem ser visto e não falou com a imprensa. Ele ficou por cerca de 20 minutos no hospital e, posteriormente, postou uma foto com o presidente e a primeira-dama em sua conta no Twitter.

"Visita ao sr. Presidente e à Sera. Primeira-dama. Conversa agradável. Presidente recupera-se muito bem. O homem é forte", publicou Moro.

https://twitter.com/SF_Moro/status/1173337190232973315

​Bolsonaro e Sergio Moro vem divergindo sobre alguns aspectos da condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o presidente disse que poderia trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), subordinada ao ministério de Moro. Bolsonaro ainda chegou a dizer que quem indica o comando não é Moro.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091514521390-moro-visita-bolsonaro-no-hospital-o-homem-e-forte/

A Venezuela e o bolsonarismo de joelhos para a Casa Branca

A posição do governo Bolsonaro de apoiar com ativismo a decisão dos Estados Unidos de unir dez países para acionar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) com o intuito de agredir a Venezuela é no mínimo falta de compostura.

 

 

Em um comunicado à imprensa na quarta-feira (11), o governo norte-americano anunciou que se juntou ao movimento golpista venezuelano que apoia Juan Guaidó e mais outros dez países (Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana) para invocar o tal tratado.

A decisão foi tomada no mesmo dia pelo conselho permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) após a aprovação de uma resolução proposta pela Colômbia. De acordo com o documento emitido, a pretensão do grupo é formar uma ampla coalização golpista, adocicada com palavras como “democracia”, “povo”, “paz” e “estabilidade da região” — além de traçar um diagnóstico da situação venezuelana como o inferno na terra. Não há no texto, obviamente, uma letra sobre a responsabilidade do cerco estadunidense nos problemas do país.

O ativismo brasileiro na farsa se deu de forma protagonista. A visita do chanceler Ernesto Araújo a Washington para se encontrar com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo, e preparar uma reunião com os Estados Unidos no dia 23 de setembro, na véspera da abertura da Assembleia-Geral da ONU, revela a falta de compostura dessa gente. O Brasil também votou pela rejeição de uma emenda da Costa Rica para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada.

Essa subserviência, que humilha o país, ressuscita uma tradição dos setores mais degenerados e vassalos da elite brasileira, que já no nascimento da Guerra Fria anticomunista se lançaram nos braços do expansionismo norte-americano do pós-Segunda Guerra Mundial. Foi quando surgiu o TIAR. Corria o governo do general Eurico Gaspar Dutra e o sonho de esmagar o movimento democrático e socialista no mundo atropelava o sentimento de dignidade e soberania nacional.

O tal tratado surgiu exatamente no Brasil. Chamado à época também de “Pacto do Rio de Janeiro”, estabelecia que os governos locais se comprometiam a “defender” os Estados Unidos se estes julgassem que tivessem sido agredidos em qualquer ponto de suas mais de quatrocentas bases militares espalhadas pelo planeta. Celebrado em 1947 na cidade do Rio de Janeiro, o princípio central dizia que um ataque contra um dos seus membros seria considerado contra todos, com base na chamada “doutrina da defesa hemisférica”.

O “Pacto do Rio de Janeiro” entrou em vigor em 3 de dezembro de 1948. O Brasil era o país depositário original do tratado, enquanto a OEA respondia por sua administração. Apropriadamente, o poeta chileno Pablo Neruda abriu a “Crônica de 1948 (América)”, em sua obra Canto Geral, afirmando: “Ano ruim, ano de ratos, ano impuro!” Logo depois, em 4 de abril de 1949, houve a ratificação da chamada “Aliança Atlântica”, mais conhecida como Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), braço armado dos Estados Unidos e seus aliados na nascente Guerra Fria.

Como se sabe, essa escalada evoluiu para a cadeia de golpes militares sanguinolentos na região. Nesse período sinistro, o então governo do Brasil também protagonizou episódios de vassalagens, como ocorreu com os acordos formalizados na passagem da missão norte-americana chefiada pelo governador de Nova Iorque, Nelson Rockefeller, na América Latina, representando o governo do presidente Richard Nixon. As discussões de Rockefeller com os presidentes da região — exceto Cuba — geraram o consenso de Viña del Mar, selado no famoso balneário chileno.

Mais uma vez, o Brasil está nas mãos dessa gente que governa de costas para os brasileiros — assim como para os povos latino-americanos — e ajoelhados para a Casa Branca. E mais uma vez forma-se uma aliança de quintas-colunas, traidores dos ideais libertadores de — entre tantos outros — Tiradentes, Simon Bolívar, José Martí e San Martin. Em todos esses tempos, a resistência patriótica se pronunciou com réplicas enérgicas. Outra vez, essa situação se apresenta como desafio, sobretudo para os patriotas brasileiros.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 

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https://www.jornaltornado.pt/a-venezuela-e-o-bolsonarismo-de-joelhos-para-a-casa-branca/

O apartheid não escrito na sociedade brasileira

 
 
Além de remeter à escravidão, episódio de tortura de jovem negro é representativo de padrão racista que se repete em supermercados e shoppings e da chegada incompleta do Brasil ao mundo moderno, afirmam especialistas.
 
O ano é 2019, e os brasileiros ainda veem alguns dos seus serem chicoteados e torturados. Muitos se perguntam por que ao assistir ao vídeo que mostra um jovem de 17 anos, negro, nu, com um pano amarrado à boca para abafar seus gritos, sofrendo açoites de um segurança de supermercado em São Paulo enquanto outro grava a cena.
 
A tortura, como o ato foi registado no boletim de ocorrência do 80º Distrito Policial da capital paulista, é crime no Brasil desde 1997, mas segue sendo praticada por agentes públicos em delegacias e presídios, segundo relatório da ONU. E também por seguranças de estabelecimentos privados, como supermercados e shopping centers, ao lado de lesão corporal e injúrias raciais, aponta uma pesquisa em andamento da Comissão Arns.
 
O jovem foi açoitado em junho, no supermercado Ricoy da Vila Joaniza, na zona sul de São Paulo, e o crime se tornou público na semana passada. Nos últimos dias, surgiram relatos de outros casos de tortura que teriam ocorridos em unidade da mesma rede – em um deles, fotos mostram um homem amarrado e com marcas de chicotadas.
 
A empresa, por meio de nota, disse ter ficado chocada com a "tortura gratuita e sem sentido" e que iria contribuir com as investigações e dar apoio à vítima. Os dois seguranças suspeitos de participar do crime estão em prisão temporária decretada pela Justiça.
 
O episódio do supermercado Ricoy não é fato isolado e manifesta aspectos estruturais da sociedade brasileira, como o racismo, a desigualdade de direitos e o uso da violência por agentes privados, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil.
 
 
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos no governo FHC e membro da Comissão Arns, afirma à DW Brasil que a tortura, expediente de controle e repressão dos escravos, só foi amplamente percebida como um problema no país a partir da ditadura militar (1964-1985), quando começou a vitimar presos políticos brancos, em sua maioria das classes médias.
 
Mesmo assim, diz, os negros e pobres seguiram pertencendo à "classe dos torturáveis". "Esses fatos continuam a ocorrer, inclusive em supermercados e shopping centers, porque os suspeitos não são os clientes brancos, mas os negros e pobres", afirma.
 
"Se os brancos de classe média e elites fossem torturados, não haveria mais tortura no Brasil, porque a classe com poder, composta por brancos, não admitiria", acrescenta.
 
O registo da escravidão no inconsciente coletivo da sociedade também é apontado por Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), que lembra que os corpos dos escravos eram tratados como coisas e podiam ser manipulados e agredidos pelos seus proprietários.
 
"O Brasil mudou muito, mas há traços da herança escravista nesse episódio. A ideia de que alguns corpos podem ser utilizados como objetos dos outros ainda tem peso na sociedade", diz.
 
Ele vê no episódio um exemplo do acesso desigual dos brasileiros ao direito à vida e à integridade física e psíquica, em choque com fundamentos básicos das sociedades modernas.
 
"Em todos os países onde a democracia se consolidou também há desigualdades, mas há um sentido de vida comum a ser preservado, nunca a ponto de a vida de uns ter menos valor do que a de outros. Na nossa sociedade, vidas têm valores diferentes, não conseguimos ainda encontrar o que há de comum entre nós", diz.
 
A violência em espaços privados
 
O caso ocorrido no supermercado Ricoy é o mais recente de um longo histórico de crimes cometidos por funcionários de empresas de segurança privada, muitas de propriedade de ex-policiais, que estão sendo catalogados pela Comissão Arns. Segundo Pinheiro, o episódio é representativo de um padrão que se repete em supermercados e shoppings pelo país. 
"Nesses locais há um apartheid não escrito. Basta uma criança ou adolescente negro entrar que um segurança imediatamente vai atrás", diz.   
 
Quando um caso de violência ganha a mídia, a resposta dos estabelecimentos costuma seguir um padrão, diz Pinheiro, que inclui divulgar uma nota afirmando que a empresa não coaduna com a violência e que tomará providências.
 
"É uma conversa para boi dormir. No processo judicial, a empresa mãe nunca é responsabilizada, porque ela culpa a terceirizada, e são raros os casos em que os seguranças são condenados", diz.
 
Ele acredita ser pouco provável que os estabelecimentos desconheçam as práticas de seus seguranças. "O chicote [no caso do Ricoy] já estava pronto, e a empresa sabia que tinha uma sala aonde os seguranças levavam as pessoas. Eles não iriam fazer isso se não contassem com uma tolerância", afirma.
 
Para Adorno, o fato de seguranças particulares, em um estabelecimento privado, agirem como se fossem juízes em condições de decidir e executar uma sentença mostra como a fronteira entre o espaço público e o privado no Brasil é ultrapassada com facilidade, em meio a uma cultura política tolerante com essa flexibilidade.
 
"A capacidade de punir é uma atribuição pública, mas os agressores se apropriam disso, de uma forma não moderna, com uma punição que marca o corpo e a identidade do adolescente", diz.
 
Ele afirma que o Estado é responsável pelas violações causadas pela tortura, tanto quando ocorrem em prédios públicos, cometidas por seus agentes, quanto em estabelecimentos particulares, onde por omissão tolera que agentes privados pratiquem o ato.
 
"A ideia de que você precisa de vigilância privada para garantir a integridade de um negócio é aceitável, mas tem limites. Com as câmaras de segurança, há meios para chamar a polícia e efetuar o flagrante, tudo dentro da lei. Esse episódio mostra a nossa chegada incompleta ao mundo moderno", diz.
 
Segundo levantamento feito pela Globo News, 24 pessoas foram presas em São Paulo pelo crime de tortura de janeiro a julho de 2019. No mesmo período de 2018, foram 22, e de 2017, dez. Um número "ínfimo", segundo Pinheiro.
 
"Se São Paulo, que é um estado rico, com um Judiciário bem instalado, tem esses números baixos, imagine no resto do país. A imunidade da tortura ali campeia", considera.
 
A percepção dos brasileiros sobre a tortura
 
Apesar da permanência da tortura na realidade brasileira, o percentual dos cidadãos que apoia a prática no contexto da atividade policial é baixo e comparável ao de países europeus, segundo pesquisas disponíveis.
 
Um levantamento do Instituto Datafolha, realizado em outubro de 2018, apontou que 16% da população apoiava o uso da tortura pela polícia para obter informações de suspeitos. Conduzida a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, a pesquisa identificou que, entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PSL), o percentual era de 20%, e entre os de Fernando Haddad (PT), de 14%.
 
O percentual é semelhante ao apurado em outro levantamento, feito pela Amnistia Internacional  entre dezembro de 2013 e abril de 2014, em 21 países de diversos continentes: 19% dos brasileiros responderam que a tortura é aceitável para obter informações que possam proteger a população. Trata-se do quinto menor percentual entre os países avaliados – no mesmo patamar que o da Alemanha, próximo ao da Espanha (17%) e abaixo do registado no Peru (40%), nos Estados Unidos (45%) e na Índia (74%).
 
A pesquisa da Amnistia Internacional também mostrou que, entre os países pesquisados, o brasileiro é o menos confiante de que não será torturado caso seja detido ou preso: 80% discordaram da afirmação de que, se estivessem sob custódia do Estado, no seriam torturados, seguido pelo México (64%) e Turquia (58%). Indagados se devem existir normas internacionais claras contra a tortura, 83% dos brasileiros disseram que sim, ficando na média de todos os países pesquisados.
 
Bruno Lupion | Deutsche Welle
 
 
 

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Brasil | Raoni: “Nós estamos com muito medo. Logo, vocês também estarão”

 
 
 
The Guardian publicou um artigo do cacique Kayapó Raoni que está peregrinando pela Europa em busca de apoio para seu Povo e sua floresta.
 
“Uma geração atrás, muitas das nossas tribos estavam lutando entre si, mas agora estamos juntos, lutando juntos contra nosso inimigo comum. E este inimigo comum é você, os povos não indígenas que invadiram nossas terras e que, agora, estão queimando até mesmo essas pequenas partes das florestas onde vivemos e que vocês deixaram para nós. O presidente Bolsonaro do Brasil está encorajando fazendeiros próximos a nossas terras a cortar a floresta – e ele não está fazendo nada para preveni-los de invadir nosso território.”
 
O artigo tem como título “Nós, Povos da Amazónia, estamos com muito medo. Logo, vocês também estarão. Você destrói nossas terras, envenenam o planeta, semeiam morte porque estão perdidos. Logo, será tarde demais para mudar.”
 
Channel 4 inglês tem uma fala de Raoni que impressiona ao dizer que “o mundo precisa fazer mais para salvar a Floresta Amazónica.”
 
Dal Marcondes | ClimaInfo | Envolverde
 
 

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Brasil | Propriedades privadas na Amazónia concentram queimadas

 
 
Observatório do Clima
 
33% dos focos de fogo estão em áreas inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mostra nova análise do Ipam
 
As propriedades privadas responderam por 33% dos focos de calor registados na Amazónia até agora. Em segundo lugar vieram as áreas sem destinação fundiária específica, que somam 30% dos focos de calor – 20% apenas em florestas públicas não destinadas, um forte indicativo de grilagem de terras.
 
Os números fazem parte de uma nova análise sobre a atual temporada de fogo na Amazónia, separada agora por categoria fundiária, feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazónia (IPAM), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de 1º de janeiro a 29 de agosto de 2019.
 
Terras indígenas e unidades de conservação são as categorias com menor incidência no ano, registando 6% e 7% dos focos, respectivamente. Essa análise de áreas protegidas exclui as áreas de proteção ambiental, ou APAs: apesar de serem categorizadas como unidades de conservação, elas apresentam um comportamento similar ao de propriedades privadas, e sozinhas responderam por 6% dos focos no período.
 
Os assentamentos de reforma agrária responderam por 18% dos casos; contudo, análises preliminares indicaram grande concentração de casos em poucos projetos.
 
 
O estudo reforça outra nota técnica sobre o tema lançado em agosto pelo IPAM, estabelecendo a relação entre derrubada da floresta e queimadas. “O principal gatilho desta temporada de fogo na Amazónia não é a seca, mas o pico de desmatamento”, explica a diretora de Ciência do instituto, Ane Alencar, que estuda o tema há mais de duas décadas. “Este ano não é especialmente mais seco do que anteriores.”
 
Ao comparar 2019 com a média de focos de calor registada entre 2011 e 2018, todas as categorias fundiárias apresentaram crescimento nos casos, com destaque para as APAs (aumento de 141% em relação à média dos oito anos anteriores) e as florestas públicas não destinadas (126% de aumento).
 
“Existem 67 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação na Amazónia que são património dos brasileiros, mas que por falta de governança estão hoje à mercê de grileiros e especuladores irregulares de terra. O desmatamento e o fogo que acontece nessas regiões é totalmente ilegal, e devem ser alvo de investigação e ações de comando e controle”, diz o pesquisador sénior do IPAM, Paulo Moutinho.
 
 
Ana Maria | em Envolverde
 
 
 
 

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“Deltan agiu como médico que abusa dos pacientes”

Tomando café da manhã no domingo, detalhava a Rosane, minha esposa, os últimos diálogos publicados pela Folha e Intercept. Lia, da tela do celular, o diálogo de Deltan com seu colega Andrey, que lhe alertara acerca da ilegalidade dos grampos telefônicos e da ilegalidade da divulgação da conversa entre Lula e Dilma, naquele fatídico dia 16 de março de 2016.

 

 

Deltan diz, então:

 
Andrey, no mundo jurídico concordo com você, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é a política”.
 
 
 

Respondeu-me Rosane, sorvendo um gole da rubiácea que fumegava: Deltan agiu como o médico que abusa dos pacientes; ele abusou do o Estado de Direito. Perfeita a análise da bela Rosane. Um agente político do Estado, detentor das garantias máximas da magistratura, comporta-se como um militante político. Um militante político apaixonado pela causa. Disposto a tudo.

Para ele, a Constituição, que jurou defender quando assumiu o nobre cargo de Procurador da República, é filigrana. Aliás, Dallagnol só conseguiu permanecer como Procurador com decisão judicial, porque prestou concurso fora dos pressupostos legais – ou seja, já começou mal, sendo salvo por uma tese que hoje é rejeitada no STF, o “fato consumado”.

Filigrana: coisa sem importância, pormenor, minúcia. Esse é conceito que Deltan tem da Lei Maior. É isso que Deltan pensa do Direito brasileiro. Mais não precisa ser dito. Estou escrevendo um dicionário de direito constitucional e terei que colocar esse novo conceito, que já fora usado por Zélia Cardoso, quando lhe perguntaram sobre o congelamento da poupança, em 1989: a Constituição? Ah, isso é filigrana.

Aliás, filigrana é palavra comum nos diálogos. Nas conversas reveladas no dia 8.9.2019, os procuradores Januário e Carlos Fernando também consideram o Direito apenas filigrana. Pensemos então: como acreditar na Lava Jato se os acusadores consideram o Direito uma filigrana?

Pior é que, mesmo com tantas evidências, os procuradores e Moro continuam justificando tudo o que fizeram. Sem autocritica. Sem nenhuma vergonha.

Um agente político do Estado que desdenha da morte de familiares do réu e que chama o réu de “9”, fazendo chacota (rs, na mensagem) da falta de um dedo do ex-Presidente, o que dizer disso? Será que isso não é “parcialidade chapada”?

Pergunto: O que mais precisa vir à tona para colocar luz – e justiça – nessa conspiração (os diálogos mostram exatamente isso: uma conspiração) que envolveu o afastamento do ex-Presidente do cargo de Chefe da Casa Civil (os diálogos mostram que a Força Tarefa e Moro esconderam diálogos), da condução coercitiva e das ações penais?

Nossas autoridades vão dizer que tudo é normal? Que vergonha que sinto. Quase trinta anos de Ministério Público e tenho de ver alguns membros fazerem isso com a Instituição que a Constituição encarregou de garantir o Estado democrático, os direitos de todas as pessoas, inclusive os réus.

Participei dos preparativos para a Constituinte. Estava ingressando no Ministério Público, então. Os constituintes fizeram um ótimo trabalho. Colocaram o Ministério Público como algo à parte, como que a homenagear aquele que considero patrono da instituição, Alfredo Valadão (quem escreveu sobre isso na década de 50 do século passado), cujo mantra recitei na minha prova de tribuna, verbis:

o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário).

Pois é. E hoje descobrimos que o MP agiu como militante político. Confessadamente conspirador. Quem diz que o Direito não importa conspira contra a democracia e contra o rule of law. E não venham dizer que não reconhecem os diálogos. Uma Procuradora, envergonhada, já pediu desculpas por ter ofendido a honra dos familiares mortos do ex-Presidente.

Há algo mais a dizer? O que diriam os médicos do Conselho de Medicina, depois de verem vídeos em que médicos abusaram de pacientes? Na alegoria, pergunto: o que dirão os juristas e as autoridades judiciárias e do MP diante das imagens de abuso do Estado de Direito reveladas (mais uma vez) pela Folha de São Paulo-Intercept?

Tá lá um corpo estendido no chão… (é de uma música famosa e eternizada no bordão do narrador Januário de Oliveira, quem a repetia quando um jogador estava deitado, esperando a maca – quem olhar o vídeo, verá a narração de Januário – Deltan é o zagueiro quem faz a falta!).

É a filigrana…quer dizer, a Constituição…que está lá estendida no chão.

Deltan conseguiu provar, em uma frase, que há dois mundos: o do direito e o da política. Para ele, vale mesmo é o da política. Vale tudo. Tudo vale. Os fins justificam os piores meios.


por Lenio Luiz Streck, Jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

Publicado originalmente no site Conjur


 

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Uma mulher é agredida a cada 4 minutos no Brasil

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem. O número de refere apenas aos casos em que a mulher sobrevive, não incluindo, portanto, feminicídios. Em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência (física, sexual, psicológica e de outros tipos) em que as vítimas sobreviveram.

 

 

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

Toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde. O mesmo procedimento ocorre para violências sexuais (independentemente do gênero) e violências contra crianças e idosos, entre outros casos. Essas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva/SVS/MS).

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro – o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, sete em cada dez vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se consideram também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia. Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato.

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]”, observa. “Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento. Ela sugere, no entanto, que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos). Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade. “Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

Discrepâncias e subnotificação

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias. Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores. Mas Wânia explica que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”.

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018. Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levanta outro problema. “Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória”, afirma. “Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema.”

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social. Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

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Vaza Jato: Juristas pedem investigação sobre Moro por conduta abusiva

Por meio de um manifesto, mais de 150 juristas pedem afastamentos dos procuradores da Lava Jato e a investigação sobre o ex-juiz Sérgio Moro pela “grave transgressão jurídica” na divulgação de áudio de conversas telefônicas entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (8), em parceria com Intercept Brasil, revela que os procuradores agiram politicamente para o afastamento da presidenta.

 

 

Segundo o manifesto, os procuradores “agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais”.

Confira a integra do documento:

 

A confissão golpista da Lava Jato

As revelações do Intercept Brasil chegam à sua culminância até aqui, na reportagem hoje publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com os diálogos nela transcritos, procuradores da Força Tarefa Lava Jato admitem escandalosamente o seu desprezo à grave transgressão jurídica representada pela divulgação de áudio de conversa telefônica entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, naquele que seria o ato decisivo para o afastamento da presidenta, praticado pelo Juiz Sérgio Moro com a anuência do Ministério Público.

Em 16 de março de 2016, num gesto ilícito e inconstitucional autorizado por Moro, foram divulgados áudios de interceptação telefônica que deveriam estar resguardados por sigilo legal, envolvendo diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula.

Supondo que tal conversa representasse uma tentativa de obstrução da Justiça pela iminente nomeação de Lula como ministro de Estado, o vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais.

Agora, sabe-se que os procuradores da Lava Jato estavam conscientes da violação jurídica que isso representava e do estrago político que viria a ser irremediavelmente causado. E, mesmo assim, agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais.

Diante disso, nós, juristas e cidadãos levamos a público nossa indignação e esperamos que todos os procuradores envolvidos nesses atos viciados sejam imediatamente afastados de seus cargos pelas instâncias competentes e o ex-juiz Sérgio Moro seja devidamente investigado pela sua conduta abusiva.

Brasília, 8 de setembro de 2019.

1. Mauro de Azevedo Menezes
2. Marco Aurélio de Carvalho
3. Fabiano Silva
4. César Pimentel
5. Leonardo Yarochewsky
6. Arnobio Lopes Rocha
7. Carol Proner
8. Alessandra Camarano Martins
9. Jorge Rodrigo Araujo Messias
10. Magda Barros Biavaschi
11. Pedro Martinez
12. Walfrido Warde Júnior
13. Margarete Pedroso
14. Adriana Ancona
15. Heitor Cornacchioni
16 . Gisele Cittadino
17 . Marcio Tenenbaum
18. Aury Lopes Jr
19. João Ricardo Dornelles
20. Izabella Hernandez Borges
21. Fabio Delmanto
22. Marcela Ortiz
23. Lênio Streck
24. Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
25. Luís Carlos Moro
26. José de Abreu
27. Gabriel Sampaio
28. Gabriela Araújo
29. Paulo Teixeira
30. Anna Candida Serrano
31. Vitor Marques.
32. Marcelo Cattoni
33. Kenarik Boujikian
34. Michel Saliba
35. Roberto Tardelli
36. Angelita da Rosa
37. Reinaldo Santos de Almeida
38. Luiz Fernando Pacheco
39. Fernando Augusto Fernandes
40. Guilherme Marchioni
41. Laio Correia.
42. Thiago Oliveira Agustín
43. Cláudio Roberto Rosa Burck
44. Uirá Azevedo
45. Nile William Fernandes Hamdy
46. Ecila Moreira de Meneses
47. Newton de Menezes Albuquerque
48. Guilherme Zagallo
49. Nuredin Ahmad Allan.
50. Maria Cristina Zanin Sant’Anna
51. Marcelise Azevedo
52. Vinicius Cascone
53. Emerson Maia Damasceno
54. Ney Strozake
55. Vera Lúcia Santana Araújo
56. Adelaide Albergaria Pereira Gomes
57. Rogerio Dultra dos Santos
58. Paulo Tavares Mariante
59. Valeria Pinheiro
60. Carlos Eduardo Soares de Freitas
61. Jonnas Vasconcelos
62. Marília Lomanto Veloso
63. Hugo Leonardo Cunha Roxo
64. Luis Vinicius Aragão
65. Maíra Andrade Dapieve Miranda
66. Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
67. Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa
68. Gustavo Ramos
69. Alexandre Guedes
70. Marcelo Mariano Nogueira.
71. Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana
72. Maria Lúcia Soares Viana
73. Gustavo Henrique Chaves Messias
74. José Maria de Araújo Costa
75. Inocêncio Uchôa
76. Gabriel Sampaio
77. Ricardo Estevão
78. José Carlos Cunha Muniz Filho
79. Monya Ribeiro Tavares
80. Leandro Madureira
81. Paulo Lemgruber
82. Jorge Otávio Oliveira Lima
83. Marcello Alencar de Araújo
84. Valdete Souto Severo
85. João Gabriel Pimentel Lopes
86. Thiago Minagé
87. Gisele Ricobom
88. Ana Amélia Camargos
89. Luciana Boiteux
90. José Augusto Rodrigues Jr.
91- Ione S. Goncalves
92- Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
93. Sergio Graziano
94. Priscila Pamela C Santos.
95. Camila Alves Hessel Reimberg
96. Juliana Neuenschwander
97. Edna Raquel Hogemann
98. Luiz Felipe Muniz de Souza
99. Fernanda Graça Melo
100. Raquel Rieger
101. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz
102. Marcelo Turbay Freiria
103. Liliane de Carvalho Gabriel
104. Ananda França de Almeida
105. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
106. Weida Zancaner
107. Celso Antônio Bandeira de Mello
108. Isabela Corby
109. Alaor Almeida Castro
110. Ione S Gonçalves
111. Carlos Eduardo da Silveira
112. Pedro Serrano
113. Thayná Yaredy
114. Gabriela Salvan
115. Flávio Vilmar da Silva
116. Felipe Mongruel
117. Alexandro Tadeu do Livramento
118. Ary Correia Lima Neto
119. Everaldo J. M. Radelinski
120. Yanne k. Teles Rodrigues
121. Roberta Baracat De Grande
121. Marcelo Porto Rodrigues
122. Luana Santos Quevedo
123. Fabio Augusto Mello Peres
124. Anelise Passos Alves
125. Ana Paula Magalhães
126. Djalma Magalhães Couto Neto
127. Silvio Augusto Couto
128. Marcio Guedes Berti
129. Ledo Paulo Guimarães Santos
130. Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin
131. Cristiane Sayuri Oshima
132. Decio Franco David
133. Clóvis Augusto Veiga da Costa
134. Marcelo Rodrigues Veneri
135. Carla Leonel
136. Marcus Vinicius Guedes Berti
137. Nívea Santos Carneiro
138. Cleber Pereira Leite Coutinho
139. João Bosco Euclides da Silva
140. Jucemara Beltrame
141. Marcus Giraldes
142. Antonio Pedro Melchior
143. Fabiana Marques
144. Maria José Giannella Cataldi
145. José Francisco Siqueira Neto
146. Mirian Gonçalves
147. Nilo Beiro
148. Milena Pinheiro
149. Wilson Ramos Filho
150. Luciano Rollo Duarte
151. Tiago Botelho
152. Hélio Freitas C Silveira
153. Luzia Paula Cantal

 

 
 
 

Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/vaza-jato-juristas-pedem-investigacao-sobre-moro-por-conduta-abusiva/

Vaza Jato: Lideranças condenam uso político para derrubar Lula e Dilma

Este final de semana, uma nova reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil trouxe à tona um novo capítulo sobre o uso político da operação que deveria combater a corrupção no país. A reportagem mostra o então juiz Sergio Moro – atual ministro da Justiça – conspirando abertamente para impedir a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e tirar a ex-presidente Dilma Rousseff do poder.

 

 

Em 2016, o vazamento de um grampo ilegal envolvendo conversa entre Dilma e Lula incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a anular a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O argumento utilizado à época era de que o telefonema mostrava que a nomeação de Lula serviria apenas para impedir o andamento das investigações da Lava Jato, transferindo o caso de Curitiba para o STF.

No entanto, registros divulgados pela reportagem neste final de semana colocam em xeque a justificativa de Moro. De acordo a matéria, a equipe teve acesso a anotações dos agentes que monitoraram Lula, com resumos de 22 conversas grampeadas após a interrupção da escuta em março de 2016. Elas foram gravadas porque as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações.

Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados.

As anotações mostram que Lula estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o MDB e indicam que seus acenos eram bem recebidos pelo vice-presidente e poderiam, quiçá, barrar o processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff.

Lideranças políticas condenaram a manipulação das informações pelo então juiz Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

 
Sabendo que era ilegal, a Lava-Jato optou por agir para impedir a nomeação de Lula. Está provado que a Lava Jato formou um aparelho político paralelo ao Estado para dar um golpe. Agora, com Moro no governo, Bolsonaro sabota a Lava-Jato. Era só política”.
deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) em suas redes sociais
 
 

Líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou de “gravíssimas” as revelações publicadas na reportagem e cobrou respostas. “O que mais falta para o afastamento imediato do ex-juiz Moro e dos procuradores envolvidos nas “filigranas” jurídicas”, questionou em sua conta no Twitter.

 
Moro armou para garantir a eleição de Bolsonaro, mas armou bem antes para garantir o impeachment de Dilma”.
deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
 
 

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o conteúdo da reportagem é gravíssimo. “Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a atuação política do ex-ministro Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, essas já não existem mais”

O ex-candidato do PSOL à Presidência Guilherme Boulos destacou a fala de Deltan Dallagnol: “No mundo jurídico concordo com você, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.

 
Aí está a confissão: nunca foi questão de justiça, foi política pura. O que falta para STF anular essa fraude?”
Boulos
 
 

O ex-senador Roberto Requião disse que a Lava Jato poderia ter prestado um notável serviço ao Brasil, interrompendo um triste processo de corrupção.

 
Ao invés disto preferiu destruir o pais, a serviço da geopolítica norte-americana e do capital financeiro, que hoje governam e dominam. Triste isto!”.
ex-senador Roberto Requião, no Twitter
 
 

Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/vaza-jato-liderancas-condenam-uso-politico-para-derrubar-lula-e-dilma/

Brasil | O PSICOPATA E O HOMEM DA CIA

 
 
Muita gente pergunta porque o sr. Sérgio Moro – ministro da Justiça e Segurança Pública do governo brasileiro – não se demite.
 
Mesmo tendo sido sucessivas vezes humilhado e até enxovalhado pelo psicopata que o convidou para o cargo, o sr. Bolsonaro, ele está aferrado ao cargo.
 
A explicação do seu comportamento é simples. Moro é um homem da CIA:   ele nada fará sem o consentimento dos que o controlam.
 
Por enquanto, interessa à CIA ter um homem seu no ministério da Justiça e das polícias – mesmo com poderes diminuídos e de candeia às avessas com o PR. Como quadro disciplinado, ele obedece. Só se demitirá quando a CIA autorizar.
 
Resistir.info

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/brasil-o-psicopata-e-o-homem-da-cia.html

«Grito dos excluídos» e «Tsunami da Educação» levam milhares às ruas contra Bolsonaro

O lema das mobilizações deste ano, que ocorreram em 132 cidades, foi «este sistema não vale: lutamos por justiça, direitos e liberdade».

Créditoslineudo Meira / Brasil de Fato

O lema das mobilizações deste ano do chamado «Grito dos Excluídos», que ocorreram em 132 cidades, foi «este sistema não vale: lutamos por justiça, direitos e liberdade». Para além das reivindicações contra a desigualdade social, o desemprego e a restrição de direitos à maioria da população brasileira, as manifestações deste ano ganharam o apoio dos estudantes contra os ataques ao sistema de ensino promovidos por Jair Bolsonaro e o seu ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Associações estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) juntaram-se aos protestos na maior parte das capitais, em mais uma edição do chamado «Tsunami da Educação», onde também se criticou as políticas do actual governo em relação ao desmatamento da Amazónia.

O Ministério da Educação brasileiro divulgou esta semana que, em 2020, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) só terá metade do orçamento de 2019. Na proposta de orçamento para o ano que vem, a perda prevista para a pasta é de 9%. 

Em São Paulo, o protesto começou às 9h na praça Osvaldo Cruz, região central. Entre os manifestantes, havia centenas de estudantes vestindo camisolas pretas - em sinal de «luto» – com o rosto pintado de verde e amarelo.

Este gesto é uma provocação ao presidente Jair Bolsonaro, que pediu à população que saísse às ruas vestindo verde e amarelo. Os jovens entoaram palavras de ordem como «Ô, cara pintada voltou!», e «Quero estudar, para ser inteligente, porque de burro já basta o presidente». A acção, que segundo os organizadores reuniu 15 mil pessoas, teve como destino final o Monumento às Bandeiras, no Parque do Ibirapuera.

 «Força, Brasil! Coragem. Vai passar», disse o escritor português Valter Hugo Mãe, que participou na acção em São Paulo e afirmou que se solidariza com «a luta de todas as pessoas que estão a ser discriminadas pelo regime no Brasil».

Em Campinas, as mobilizações tiveram a participação de membros do acampamento Marielle Vive, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cidades como Rio Claro, Mogi das Cruzes, São José do Rio Preto  e Sorocaba também participaram.

Em Vitória e no Rio de Janeiro também houve manifestações contra Bolsonaro e em defesa da soberania nacional e popular. Em Minas Gerais, aconteceram protestos em Belo Horizonte e Montes Claros.

A maior mobilização da região ocorreu em Brasília. Paralelamente ao desfile oficial de 7 de Setembro, realizado todos os anos pelo governo federal e as Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios por ocasião do Dia da Independência, os manifestantes concentraram-se na Torre de TV, a poucos quilómetros, para exigir direitos sociais, direitos laborais, liberdade e soberania nacional.

A acção envolveu oficinas e um acto político-cultural, com a participação de representantes de mais de 50 organizações, entre religiosas, sindicatos, movimentos populares, associações de moradores e colectivos.

A indignação das ruas lembrou bandeiras como o movimento «Lula Livre», o combate à militarização nas escolas, a defesa da Amazónia e dos diferentes ecossistemas, além da crítica à reforma da Previdência e à política fiscal do presidente Jair Bolsonaro.

No Recife, a manifestação foi organizada por sectores da Igreja Católica, movimentos populares, organizações não-governamentais, estudantes e partidos de esquerda.

Dom Fernando Saburido, arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, afirmou que com aquele protesto seriam «as vozes daqueles que precisam de conquistar os seus direitos, por isso estamos aqui como Igreja, presente, cumprindo o nosso papel junto das pessoas mais pobres».

Também em Porto Alegre, manifestantes mostraram obras censuradas. As obras sobre «Independência em risco» foram expostas na Câmara dos Vereadores, mas acabaram recolhidas em menos de 24 horas por ordem da vereadora.

Com Brasil de Fato

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/grito-dos-excluidos-e-tsunami-da-educacao-levam-milhares-ruas-contra-bolsonaro

'Concurso de insultos': chanceler francês reage a declarações de Guedes contra Brigitte Macron

Brigitte Macron
© AFP 2019 / Alain Jocard

O chanceler francês afirmou que a diplomacia não é um "concurso de insultos", reagindo assim às declarações hostis do ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, contra a esposa do presidente da França.

No domingo (8), o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, deplorou o "concurso de insultos" de certos responsáveis brasileiros em relação à França e à esposa do presidente francês Emmanuel Macron.

"Minha reação pessoal é que não se gerenciam as relações internacionais organizando, em qualquer país que seja, concursos de insultos, porque é isso que se está passando", declarou ele durante a emissão política francesa Le Grand Rendez-vous Europe1/CNEWS/Les Echos.

Ofensas contra Brigitte Macron

No dia 4 de setembro, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, declarou em público, antes de pedir desculpas, que Brigitte Macron "é feia mesmo", lançando um novo charge contra a esposa do presidente francês, já atacada pela sua aparência pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

No fim de agosto, o chefe de Estado brasileiro já tinha provocado um escândalo, publicando um comentário em uma postagem ofensiva no Facebook sobre a forma física de Brigitte Macron, em meio a tensões entre Brasília e Paris sobre os incêndios na Amazônia. Mais tarde, Bolsonaro retirou o comentário.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019090814493103-concurso-de-insultos-chanceler-frances-reage-declaracoes-de-guedes-contra-brigitte-macron/

Brasil | DESPREZÍVEL

 
 
Após a sessão de tortura em um de seus supermercados, a Ricoy escreveu uma nota. Vejam bem: os fios elétricos, transformados em chicote, foram empunhados por outras mãos — mãos terceirizadas, vale destacar
 
 
Em dezembro de 1888, já passada a Abolição, Machado de Assis cismou com a forma como veio a se noticiar a morte de um carrasco de Minas Gerais, o qual teria exercido o “desprezível ofício desde 1835 até 1858”: “Por que carga d’água há de ser desprezível um ofício criado por lei? Foi a lei que decretou a pena de morte, e desde Caim até hoje, para matar alguém é preciso alguém que mate. A bela sociedade estabeleceu a pena de morte para o assassino, em vez de uma razoável compensação pecuniária aos parentes do morto, como queria Maomé. Para executar a pena não se há de ir buscar o escrivão, cujos dedos só se devem tingir no sangue do tinteiro. Usamos empregar outro criminoso” (Bons dias!, 27/12/1888).
 
Confesso que também embatuquei com a primeira nota expedida pelo supermercado Ricoy a propósito de uma sessão de tortura nas dependências de uma de suas filiais, gravada pelos próprios torturadores:
 
1 – Ficamos chocados com o conteúdo de uma tortura gratuita e sem sentido em cima do adolescente vítima.
 
2 – O Ricoy desde sua fundação na década de 1970 exerce os princípios mais rígidos de valorização do ser humano, seja em nossas lojas ou em nossa comunidade. Ficamos muito abalados com a notícia que nos causou repulsa imediata.
 
3 – Os dois seguranças acusados de praticarem os atos são de empresa contratada terceirizada e não prestam mais serviço para nossos supermercados.
 
4 – Para manter nossa coerência em contribuir com as investigações, nesta terça-feira (3), um funcionário da loja Yervant Kissajikian, 3384, prestou depoimento no 80º Distrito Policial.
 
5 – O Ricoy já disponibilizou uma assistente social para conversar com a vítima e a família. Daremos todo o suporte que for necessário.
 
 
Os grifos são meus para realçar algumas das convenções próprias desse tipo de discurso, praticado de tal modo no Brasil que chego a pensar num curso sobre o assunto, pois creio que seria inédito e disporei para isso de um corpus que não para de se ampliar. A estrutura básica (verifiquei muitas outras “notas de pesar e esclarecimento” escritas pela assessoria de outros supermercados e lojas a propósito de casos semelhantes) consiste em: 
 
1-manifestar espanto e indignação,
2-manifestar que ela mesma, loja, defende princípios contrários aos subjacentes no ato que muito a indignou,
3-esclarecer que os seguranças são terceirizados (o que não é apenas um clichê linguístico ou retórico, claro),
4-avisar que já os despediu,
5-mostrar-se interessada nas investigações, em que pretende colaborar,
6-manifestar que fará todo o possível para dar suporte à vítima (a palavra suporte é um faz-tudo emocional, material, espiritual, social e o que mais couber aí tal sua indefinição). Não se economiza no uso de pronomes indefinidos (todo o, todos, tudo, nada), advérbios de intensidade (extremamente, veementemente, muito, muitíssimo) e também no emprego de um repertório já clássico de verbos e substantivos como repudiar, indignar, indignação, tudo não deixando de ser variações da tendência superlativista dessa forma. Superlativismo que é, por assim dizer, um ativismo atrasado ou recrudescido, que o comércio empresta das “moções de repúdio”, próprias deste tempo também, quando o leite derramado derrama muitas vezes mais que a última vez. Como no entanto já são lugares-comuns, o espírito que aí se manifesta como que tocado por uma enormidade é um pouco amortecido pelas letras, mesmo que superlativas.
 
 
 
Quanto ao primeiro item, “Ficamos chocados com o conteúdo de uma tortura gratuita e sem sentido em cima do adolescente vítima”, cabe perguntar que tortura não é gratuita ou pode ter sentido. Por esse lapso escapa alguma fumaça. Imaginemos que a assessoria de imprensa não saiba escrever direito, não saiba português nem tenha noções mínimas de regência (o que se percebe pelo “tortura em cima”), ainda assim não é raro que a exigência moral ou o assombro mais franco sempre possam achar caminho, mesmo entre as ruínas, para se expressar. Contudo, se não for o caso de uma indigência linguística, teria sido mais adequado formular algo como: “Ficamos chocados com o conteúdo de uma tortura — como tal, sempre gratuita, sem sentido, além de abominável ou hedionda, para não dizer diabólica — praticada com um adolescente etc.”. Tortura é, digamos, substantivo absoluto, intransitivo, cujo sentido, sempre macabro, se encerra em si mesmo, não passível de ser graduado em sua essência por nenhum adjetivo ou advérbio. A frase original, no entanto, indica que o mundo dos que escreveram essa nota parece reservar algum lugar para a sua prática.
 
Em relação ao segundo ponto: “O Ricoy desde sua fundação na década de 1970 exerce os princípios mais rígidos de valorização do ser humano, seja em nossas lojas ou em nossa comunidade. Ficamos muito abalados com a notícia que nos causou repulsa imediata”. Como disse, o recurso ao verbo repudiar já é um clássico — mas quais seriam “os princípios mais rígidos de valorização do ser humano” que o estabelecimento exerce desde sua fundação? Nos “mais rígidos”, aliás, quase leio “incorruptíveis” – mas quais são? Onde acho esses princípios? São os mesmos da Declaração dos Direitos do Homem? Sem dúvida se proclama aí uma universalidade de conduta, com princípios válidos desde sempre, em toda parte, para todos, mas gostaria de vê-los descritos, e não só a eles como também os momentos particulares em que o Ricoy teria a oportunidade de “empunhar essa bandeira”, para manter o tom de seu enunciado muito digno — convenhamos, aqui ele já não é supermercado, mas, desde sua fundação, aliás durante a ditadura militar, estaria mais para uma espécie de organização que milita em favor dos direitos humanos, e a atividade comercial talvez biombo ou fachada para a valorização, não do dinheiro mas do espírito. Do humano clientela ou do humano empregado? E do humano terceirizado? Haveria aí uma escala? E, sendo sempre “a mais rígida valorização”, como se mostraria de um caso a outro? Quase já vou esquecendo que ela é universal e não desce a tais vulgaridades.
 
O terceiro ponto traz outra convenção típica desse gênero – que de tão praticado produzirá algum gênio, mesmo que permaneça anônimo –, além da insistência sempre presente em reiterar (eles são infatigáveis) que não aceitam qualquer ato de violência e não vão se eximir! (um ótimo verbo, pois a repetição do i é sempre galvanizante e desperta credibilidade). A tópica presente aqui é o anúncio de que já despediram os seguranças, que sempre serão de uma empresa contratada, clichê desta época também. São portanto, como o carrasco de Minas Gerais, desprezíveis. Não vou dizer, assistindo ao vídeo com o menino cercado por caixas de tomate e outros alimentos, com a calça arriada até os tornozelos e chicoteado com fios elétricos (o instrumento vintage foi um pouco atualizado, mas não perdeu ressonâncias antigas), além de impedido de gritar, pois estava amordaçado, e proibido severamente de se proteger por qualquer forma dos golpes sucessivos, não vou dizer que essas figuras não sejam sádicas, mas lembrar que são terceirizadas e em seguida avisar que já foram despedidas tem muito daquele desprezível, parecendo um pouco injusto ou ingrato. Afirmar que esses homens não têm vínculo empregatício com o lugar onde cometeram as violações permite um subterfúgio que não tivera o Estado em relação àquele verdugo, contratado por ele diretamente e buscado entre assassinos para exercer o ofício de matar, fazendo-o se deslocar da marginalidade para o centro da ordem ou da manutenção da ordem social. Lembremos ainda que profissão corrente até o fim da escravidão como a de capitão do mato ou apresador de escravos urbanos era muitas vezes, ao contrário do posto de carrasco, trabalho autônomo, não menos requisitado e indescartável, ainda que também considerado abjeto pela sociedade do século 19, especialmente depois de 1850, e mesmo pelos que o remuneravam depois que se levava a presa. Já então fedia como o trabalho de um traficante negreiro, mas por feder não era menos solicitado.
 
É verdade que a carta oficial de Ouro Preto, que tinha reportado o fato que interessara ao cronista, mencionava que o sujeito exercera o ofício entre 1835 e 1858, portanto umas décadas antes de sua morte; seja como for, a pena de morte continuava a existir ainda naquela altura, e com ela a tarefa do carrasco. “Deus meu, não digo que o ofício seja dos mais honrosos: é muito inferior ao do meu engraxador de botas (…); mas se o carrasco sai a matar um homem, é porque o mandam”. E o executor não deixa de ser um pobre-diabo, a quem no entanto o Estado deveria agradecer pelos serviços prestados. É ingratidão chamar-lhe de repugnante, assim como despedir os seguranças e, mais ainda, se tornar um “colaboracionista”. Convenhamos que esses supermercados estão não apenas lavando as mãos pelo artifício de buscarem carrascos de outras empresas, mas também infringindo uma espécie de ética, de lealdade afinal devida àqueles de quem se serviu – estão colaborando com o inimigo, ou seja, a justiça que queira julgar o crime cometido contra um rapaz, no caso morador de rua. Uma justiça a cuja suposta equanimidade se recorreu – não primeiro o supermercado, mas seus detratores, seus inimigos afinal, a quem logo se juntou –, justiça que em princípio (o qual esperamos ser “o mais rígido”) é inimiga dos que apreciam a tortura ou a prescrevem, especialmente para determinada classe de pessoas. Não há dúvida de que esses empresários se degradam numa espécie de colaboracionismo – é que de tanto ver o verbo colaborar andar por essas notas fica mais fácil acrescentar o “ismo”. Seria como se os generais da ditadura militar se referissem a um torturador como “desprezível” — teríamos então a mesma “dissonância cognitiva”, como gostava de dizer FHC. Nesse sentido, é preciso admitir que o atual presidente da República não presta colaborações desse tipo, isto é, que possam ir contra sua própria noção de justiça.
 
Na informação da rede Extra escrita recentemente por sua assessoria a propósito da morte de Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, consequência de uma mata-leão aplicado por um de seus seguranças, também constava que fora “imediatamente e definitivamente” afastado o elemento desprezível, e a companhia então se mostrava interessada em ajudar, instaurara “uma sindicância interna” e acompanhava “junto à empresa de segurança e aos órgãos competentes o andamento das investigações”. Como fatos desse tipo se repetem, concluímos que os terceirizados não cessam de ser afastados, o que aliás já caracteriza sua condição, como se a empresa os estivesse sempre trocando para aperfeiçoar seus “princípios mais rígidos de valorização do humano”. Estando nisso empenhados, nos dão o conforto de avisar que se desvencilharão de todos os obstáculos que a constrangem, mesmo que estes venham a ser seus empregados, embora por sorte raramente o sejam também, avisam. Em todo caso, “nada justifica a perda de uma vida”, e a “a rede Extra não vai se eximir das responsabilidades diante do ocorrido”. Eximir-se das… diante… Eis outra dissonância cognitiva, semelhante àquela que Machado viu no necrológio do assassino de Estado. Uma preposição mudaria tudo: “A rede Extra não vai se eximir das responsabilidades pelo ocorrido”. Na verdade suas assessorias não escrevem tão mal e perceberam que diante realizaria o milagre de metamorfosear um narrador em primeira pessoa (talvez doloso, mas isso foi o que imaginaram) na pessoa de um mero observador ou mesmo de alguém ausente da cena, embora muito condoído pelo que ouviu contar. Isso se não se aplicar aqui a “teoria do domínio do fato”, aquela que imputa os que sabem, embora não façam. Mas por certo ela não deverá valer nesse caso.
 
*Priscila Figueiredo é ensaísta e professora de Literatura Brasileira na Universidade de São Paulo.
 
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'Estamos sendo destruídos': em carta, indígenas Kayapó pedem socorro

Índios kayapó protestam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 2 de fevereiro de 2015. Eles bloquearam a entrada principal do palácio e pediram para ser recebidos por ministros e pela presidente Dilma Rousseff.
© Folhapress / Ladeira/Folhapress

Indígenas Kayapó da Aldeia Gorotire, em Cumaru do Norte, no Pará, pedem socorro através de carta e anunciam medidas judiciais contra mineradora.

Em um documento enviado à Sputnik Brasil pelo Instituto Kenourukware Kayapo, uma associação civil indígena, são denunciadas ações ilegais de uma mineradora dentro do Território Indígena Kayapó, no Pará.

A carta explicita a preocupação da população indígena local com as queimadas na Amazônia e o avanço de empresas na região.

"Estamos sendo destruídos, nós, os povos indígenas, primeiros povos do nosso país. Em nome do poder e da ganância, nossas terras estão sendo roubadas, as nossas florestas queimadas, os nossos rios poluídos e as nossas comunidades devastadas. Os nossos parentes isolados, que vivem no coração da floresta, estão sendo atacados e mortos", diz a carta.

O texto explica que os indígenas Kayapó estão levando adiante uma discussão judicial com o objetivo de "impedir que mais degradação seja imposta" sobre a região.

O documento cita a empresa Mineração Irajá S/A, acusando-a de invadir o Território Indígena Kayapó. Segundo o grupo que assina a carta, a empresa está extraindo minério de dentro do território Kayapó de forma ilegal.

Além disso, os Kayapós citam que as operações da empresa desequilibram a região interferindo na fauna e flora locais, além de atrapalhar a vida dos próprios indígenas.

A medida judicial citada se trata de uma Ação Civil Pública do Instiuto Kenourukware Kayapo, proposta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), através da Subseção Judiciária de Redenção.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090814491803-estamos-sendo-destruidos-em-carta-indigenas-kayapo-pedem-socorro/

Brasil | As perdas da classe média

Algumas universidades federais já pensam seriamente em cancelar o vestibular do verão. Com a asfixia financeira que lhes vem sendo imposta pelo governo Bolsonaro, não terão condições de receber novos alunos. Se isso acontecer, vai mexer com a classe média, que pagou escolas particulares caras para que seus filhos pudessem chegar às melhores universidades.

 

 

O corte de 11 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa certamente bateu mais na classe média que nos pobres. E mais cortes virão. Os caminhoneiros estão aí, chamando Bolsonaro de traidor e pregando seu impeachment. Hoje a categoria está dividida mas uma greve como a do ano passado também dará nos nervos da classe média, que continua sendo, como sempre foi, o pêndulo do sistema. Até aqui, os arreganhos autoritários e as vulgaridades de Bolsonaro não bastaram para tirá-la de sua zona de conforto mas a conta começará a chegar.

Caras-pintadas e camisas pretas vão disputar a cena visual neste 7 de Setembro com os de verde-amarelo que atenderem ao chamado de Bolsonaro. Não devem formar, ainda, uma onda forte como a que tomou as ruas, na mesma data, em 1992, em resposta ao chamado de Fernando Collor para que o defendessem vestindo as cores da bandeira. Éramos então um país unido a favor do impeachment. Agora, somos um país dividido. Mas é certo que, após o início deste inverno democrático e civilizatório, em primeiro de janeiro, este é o momento mais propício à ampliação e união de forças para conter o Bolsonaro, antes que seu governo descambe para uma ditadura escancarada.

Quando ele louva Pinochet e sua turma que torturou e matou o pai da ex-presidente Michele Bachelet, está dizendo que se for preciso fará o mesmo contra “esquerdistas e comunistas”, categoria que para ele inclui qualquer democrata, progressista ou humanista. É espantoso seu desejo de chocar o mundo confessando sua pulsão por tortura e morte. Quando diz que veio para destruir, devemos entender que ele não tem agenda nem programa, mas que também não terá limites na desconstrução do Brasil produzido pela Constituição de 1988.

No auge de sua autossuficiência, após vencer a insegurança do início, em que se amparava em Moro, Guedes e nos militares, desfrutando agora da sensação de mandar sozinho – daí a disposição para chutar Moro do governo – , em agosto Bolsonaro soltou completamente as regras de seu autocratismo e perdeu o que poderia ter de pudor no exercício do cargo. Decidiu fazer do filho embaixador em Washington e brigou com a Alemanha e a Noruega, recusando os recursos do Fundo Amazônia. Demitiu o diretor do INPE por discordar dos dados do órgão sobre o desmatamento e abriu fogo contra as ONGs. Irritado com o chanceler francês por ter recebido os governadores nordestinos (logo depois de tê-los chamado de paraíbas), foi cortar o cabelo e cancelou o encontro que teriam. Em seguida a floresta ardeu e o mundo levantou-se em defesa da Amazônia. O presidente francês Macron, que não engolira a desfeita a seu ministro, liderou a insurgência, abrindo uma crise diplomática que terminou com Bolsonaro ofendendo a primeira dama francesa Brigitte Macron, ao endossar a comparação negativa entre ela e sua mulher Michelle. Não bastasse a baixaria presidencial, nesta quinta-feira o ministro Guedes resolveu bajular o chefe, dizendo que ele disse a verdade, que ela “é muito feia mesmo”.

Na sequência, uma pesquisa Datafolha mostrou uma acentuada queda em sua popularidade, ocorrida em alta velocidade durante o agosto da radicalização. Isso não o conteve. Sua convicção é de que ainda tem uma base muito larga que se manifesta no mundo digital.

Na quarta-feira ele voltou a chocar o mundo com a vileza de sua ofensa à ex-presidente chilena Michele Bachelet, que apontara redução do espaço democrático no Brasil. Louvou Pinochet por ter liquidado com a esquerda, da qual fazia parte o pai dela, um general leal ao presidente deposto e assassinado Salvador Allende. Os golpistas o prenderam e torturaram até matá-lo em 1974. A própria Bachelet seria presa e torturada no ano seguinte. Mais uma vez, Bolsonaro atacou a vítima de uma ditadura em seu ponto de dor e trauma, como fez antes com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao mentir sobre a forma como seu pai, Fernando Santa Cruz, foi morto pela ditadura brasileira.

E para encerrar a semana comprando mais briga, ignorou a lista tríplice dos procuradores federais e fez a escolha do procurador-geral da República por critério ideológico: Augusto Aras comunga de suas posições em questões comportamentais e ambientais, defende o agronegócio e o excludente de ilicitude para proprietários que matem invasores de terra, é contra as cotas raciais. Parte do bolsonarismo não gostou porque ele já fez críticas à Lava Jato. Mas quem disse que Bolsonaro tem compromisso com o combate à corrupção? Ele se ancorou em Moro e na operação quando isso lhe foi eleitoralmente conveniente. Agora, pode chutar o ex-juiz e preterir o procurador Dallagnol. Desmoralizado pela Vaza Jato/Intercept, ele ansiava pela PGR como um náufrago por um bote salva-vidas.

Enquanto isso, o ministro da Educação sufoca as universidades. E para aumentar a humilhação de Moro, testando seu limite de tolerância, Bolsonaro resolveu também trocar o diretor-geral da Polícia Federal, descontentando a corporação. É preciso desconhecer completamente as pregas do sistema de poder no Brasil para pensar que tanta briga não terá consequências. Ou então, estar disposto a recrudescer ao máximo.

Ontem, ao desculpar-se com seus apoiadores por não ter escolhido um procurador-geral lavajatista, Bolsonaro disse algo sintomático. “Pessoal, desculpa aí. Vamos ter paciência. O Brasil tem muita, mas muita coisa errada. Não vamos ter outra chance a não ser essa que Deus me deu”. Vamos ao significado: Bolsonaro já disse que não veio para construir, mas para destruir tudo o que, a seu ver, há de errado no Brasil. E ele diz que tem pressa, pois sabe que nem outro mandato terá para concluir sua destruição. “Não vamos ter outra chance a não ser essa que Deus me deu”. Deus, não sei, mas as fake news foram decisivas.

A hora, então, é de tentar unir forças para contê-lo, antes que ele faça do Brasil uma terra arrasada: economia desnacionalizada e estagnada; sistema de educação e cultura destroçado; direitos civis e sociais, esbulhados; relações internacionais reduzidas, do pluralismo tradicional, ao servilismo aos Estados Unidos. Antes, é preciso dizer, que ele nos precipite numa completa ditadura.

Pedir ao povo que vista verde-amarelo neste 7 de Setembro em defesa da Amazônia foi mais uma mistificação dele, uma apresentação da verdade pelo avesso, como se por defender a Amazônia contra a cobiça estrangeira, e não por ter estimulado o desmatamento e as queimadas com seu discurso antiambientalista, é que ele tornou-se um judas para a comunidade internacional.

Não sei em que proporção ele será atendido mas desconfio de que a manifestação que está sendo chamada pela UNE, professores e outras entidades também encontrará eco numa classe média que começa a despertar; que começa a entender que não só os pretos, índios, pobres e gays serão sacrificados pelo bolsonarismo.


Texto original em português do Brasil


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/as-perdas-da-classe-media/

O QUE A MEDIA «ESQUECE», QUANDO FALA DE FOGOS E DE CLIMA

Cito e traduzo parte de um artigo retirado de https://www.rt.com/news/468151-fires-floods-climate-change/
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             © earthobservatory.nasa.gov As florestas estão, sem dúvida, ardendo e os fogos afetando a Amazónia são os piores desde 2010.
Mas, globalmente, os fogos diminuíram drasticamente nas duas últimas décadas.
Esta informação não é proveniente de um blog cético em relação ao aquecimento climático ou do grupo editorial do Wall Street Journal, mas é da NASA, que tem vindo a estudar os fogos com satélites desde os anos 1980.
De acordo com a agência espacial, a área afetada a cada ano pelos fogos diminuiu de 24 por cento desde 2003. Embora se verifique uma desflorestação, ela é mais usualmente feita usando máquinas, não o fogo, dizem os investigadores da NASA.
Sem dúvida, “as mudanças de padrão nos incêndios nas savanas, nas pradarias e nas florestas são tão grandes que - até agora - têm obscurecido alguns dos riscos acrescidos de fogo causado pelo aquecimento global” disse o cientista da NASA Doug Morton. A mudança climática torna mais provável que os fogos sejam despoletados, continuou Morton, mas “a atividade humana contrabalançou efetivamente o risco climático.”
Os investigadores da NASA também descartaram as afirmações de que os fogos contribuem para o incremento global das emissões de carbono.  “Apesar das vastas quantidades de carbono libertado por fogos nas savanas, pradarias e florestas boreais, a investigação mostra que os fogos neste bioma não contribuem, em geral, com aumento de carbono na atmosfera no longo prazo,” estabeleceu o Observatório da Terra da NASA. Em vez disso, o recrescimento da vegetação e a criação de carvão, tipicamente recapturam o carbono perdido num espaço de tempo de «meses ou anos». Ver artigo completo aqui.
 
 
 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Amazônia: desmatamento sobe pelo 4º mês consecutivo e cresce preocupação com incêndios

Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia
© REUTERS / Nacho Doce

O desmatamento na Floresta Amazônica brasileira aumentou pelo quarto mês consecutivo em agosto em relação ao ano anterior, de acordo com dados preliminares do governo divulgados na sexta-feira, aumentando as preocupações com os incêndios que já devastam a região.

A Amazônia brasileira está enfrentando sua pior série de incêndios florestais desde 2010, com notícias da destruição da maior floresta tropical do mundo no mês passado, provocando protestos globais e preocupações de que possa prejudicar a demanda pelas exportações do país.

O principal grupo da indústria exportadora de carne do Brasil e outras associações do agronegócio se juntaram na sexta-feira a organizações não-governamentais (ONGs) para pedir o fim do desmatamento em terras públicas, exigindo ação do governo em meio aos incêndios.

"Não vi nenhum contrato sendo cancelado em nenhum setor. As exportações continuam, mas a luz vermelha está piscando", disse Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, em entrevista a repórteres. "Se a ação não for tomada, se o discurso não mudar, se a retórica não mudar, as coisas podem piorar".

Os ambientalistas culpam a forte retórica do presidente de direita Jair Bolsonaro em favor do desenvolvimento da Amazônia para encorajar os desmatadores e aqueles que incendiam.

Bolsonaro reclamou que o país não tem recursos para policiar uma área tão grande quanto a Amazônia. O país está enfrentando um acentuado déficit orçamentário, pois sua economia se recupera mais lentamente do que o esperado de uma profunda recessão.

O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, disse à Agência Reuters em uma entrevista na sexta-feira que o governo não tinha fundos suficientes para contratar agentes policiais ambientais permanentes, que são usados para combater o desmatamento e incêndios.

Em vez disso, o governo federal planeja contratar policiais ambientais estaduais nos seus dias de folga para ajudar na execução, disse ele. "Você precisa ser criativo", acrescentou.

O grupo dos sete países ricos ofereceu US$ 20 milhões em ajuda na semana passada para ajudar a combater os incêndios, mas Bolsonaro disse que só aceitaria se o presidente francês Emmanuel Macron retirasse "insultos" contra ele.

Bolsonaro e Macron foram envolvidos em uma guerra de palavras profundamente pessoal e pública, com Bolsonaro zombando da esposa de Macron e acusando o líder francês de desrespeitar a soberania do Brasil. Macron chamou Bolsonaro de mentiroso e disse que as mulheres brasileiras "provavelmente têm vergonha" dele.

Foco de incêndio na Floresta Amazônica, Humaitá, Brasil, 14 de agosto de 2019
© REUTERS / Ueslei Marcelino
Foco de incêndio na Floresta Amazônica, Humaitá, Brasil, 14 de agosto de 2019

Ainda não está claro se o Brasil aceitará a oferta, embora o país receba 10 milhões de libras em ajuda do Reino Unido, segundo a embaixada britânica em Brasília.

Aumento do desmatamento

Nos oito meses até agosto, o desmatamento da Amazônia aumentou 92%, para 6.404,8 quilômetros quadrados (2.472,91 milhas quadradas), uma área maior que o estado americano de Delaware, de acordo com dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Somente em agosto, o desmatamento mais do que triplicou para 1.700,8 quilômetros quadrados (657 milhas quadradas).
Muitas vezes, o desmatamento é seguido de queimadas para limpar a terra para a pecuária ou a agricultura, de modo que a destruição em agosto pode sinalizar mais incêndios na Amazônia, segundo Ana Paula Aguiar, pesquisadora do INPE que está de licença na Universidade de Estocolmo.

"Eles cortam árvores e depois começam a queimar, então possivelmente [o pico de queimadas] continuará", afirmou Aguiar. "Se eles já desmataram no mês anterior, veremos fogo este mês".

Nos cinco primeiros dias de setembro, o INPE registrou 2.799 incêndios na Amazônia, uma queda de 60% em relação ao mesmo período de 2018.

Se os hotspots continuarem sendo registrados na mesma taxa, setembro pode ser um mês melhor para incêndios, caindo abaixo do mesmo mês do ano anterior e da média dos últimos 20 anos, disse Aguiar. Mas com apenas alguns dias de dados, é muito cedo para contar, disse ela.

O ministro do Meio Ambiente Salles atribuiu a queda no número de incêndios às medidas do governo para combater os incêndios, que incluíram o envio de militares.

A chuva pode trazer alívio para a parte ocidental da Amazônia brasileira, embora, a leste, amplas áreas da floresta tropical permaneçam extremamente secas, segundo dados do Refinitiv.

Incêndios florestais no Brasil
© AFP 2019 / Victor Moriyama
Incêndios florestais no Brasil

Chamada à ação

O grupo de carne Abiec e as ONGs Imazon e IPAM estão entre os 11 grupos brasileiros que assinaram uma campanha na sexta-feira pedindo uma força-tarefa do Ministério da Justiça para resolver conflitos por terras públicas, disseram representantes dos grupos a repórteres.

A proteção da Amazônia, que absorve grandes quantidades de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global, é vista como vital para o combate às mudanças climáticas. Aproximadamente 60% da Amazônia está no Brasil.

A campanha também pede que outra força-tarefa examine as florestas em terras públicas às quais não foi atribuída nenhuma reserva ou outro status.

Cerca de 40% do desmatamento em 2018 ocorreu em terras públicas, segundo o IPAM.

Todas as florestas devem receber designações com base no que são mais adequadas, disse o diretor executivo do IPAM, Andre Guimarães. Por exemplo, se contiver espécies sensíveis, uma floresta poderá ser protegida como reserva ou parque nacional, disse ele.

Outros poderiam ser designados como florestas nacionais ou áreas de concessão para a exploração sustentável de madeira, disse Guimarães.

Aproximadamente 650.000 km2 de floresta no Brasil - uma área quase o dobro do tamanho da Alemanha - não têm designação, de acordo com o IPAM.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090714490512-amazonia-desmatamento-incendios/

Ao atacar Michelle Bachelet, Bolsonaro reivindicou a ditadura de Pinochet

 
 
A ex-presidenta chilena e atual Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou a ''redução do espaço democrático'' no Brasil. Ao reagir, o mandatário brasileiro a questionou e defendeu a ditadura pinochetista
 
Voltando às suas raízes, Jair Bolsonaro reivindicou o ditador Augusto Pinochet, de quem é um antigo admirador,numa agressiva crítica à Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet. Eleita duas vezes presidenta de Chile – nas eleições de 2005 2013 –, Bachelet é filha do brigadeiro Alberto Bachelet, falecido em março de 1974, devido às torturas sofridas em um presídio do regime pinochetista, ao se opor ao golpe que derrocou o presidente democrático Salvador Allende. “Senhora Michelle Bachelet, se não fosse o pessoal do Pinochet, que derrotou a esquerda em 73, entre eles o seu pai, hoje o Chile seria Cuba, creio que não preciso dizer mais nada”, provocou o capitão reformado do Exército brasileiro. O presidente brasileiro também reclamou que “Bachelet me acusa de não punir os policiais que estão matando muita gente no Brasil, essa é a sua acusação. Na verdade, é ela que defende os direitos humanos dos vagabundos (...) Quando a pessoa não tem o que fazer vai ocupar a cadeira de direitos humanos da ONU”. Bolsonaro falou, na manhã de quarta-feira (4/9), com um repertório típico do discurso militar da Guerra Feria, salpicado de uma sorriso burlesco, ao lado da rampa de acesso ao Palácio da Alvorada, a mansão oficial onde reside desde janeiro, quando assumiu a Presidência, graças à vitória nas eleições de outubro de 2018, aqual ele alcançou através de uma poderosa campanha de fake news e a proibição judicial à candidatura do seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Horas antes, em Genebra, Bachelet manifestou sua “preocupação” devido à degradação democrática no Brasil em apenas oito meses de bolsonarismo. Ela se referiu, de uma forma geral, aos elogios do ex-capitão da ditadura brasileira, nos que ela considera que há uma “negação dos crimes de Estado”, o que “contribui à impunidade, e reforça a mensagem de que os agentes do Estado estão acima da lei”. No dia 31 de março deste ano, Bolsonaro ordenou, pela primeira vez em anos, que as Forças Armadas celebrassem oficialmente o golpe de Estado brasileiro, ocorrido em 1964, que destituiu o presidente constitucional João Goulart. Em agosto, ele recebeu no Palácio do Planalto a viúva do torturador mais cruel do regime, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que teve como uma de suas vítimas a ex-presidenta e então presa política Dilma Rousseff. Ao parecer, Bolsonaro não se conforma com exaltar as ditaduras: se regozija com as lembranças da dor dos torturados, neste caso, o brigadeiro Alberto Bachelet, eas vítimas do sanguinário coronel Ustra. O culto a Pinochet é uma das marcas da biografia de Bolsonaro: nas últimas décadas, como deputado ou como agitador de atos da ultradireita, ele repetiu que o governo militar brasileiro deveria ter imitado o país andino. Em 2006, ele chegou a levar ao Itamaraty um telegrama de condolências pela morte do ditador, mas este se negou a enviar a mensagem. Numa segunda investida contra Bachelet, Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma mensagem na qual a vinculou ao presidente francês Emmanuel Macron (tema que também comentou nesta mesma manhã). Na publicação, o mandatário disse que “Michelle Bachelet, Comissária dos Direitos Humanos da ONU, seguindo a linha do Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares”
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O argumento do militar brasileiro (bastante imaginativo) assegura que Bachelet y Macron seriam parte de uma conspiração contra ele. Vale recordar que, nas últimas semanas, o brasileiro insultou várias vezes o mandatário francês e chegou inclusive a ofender a sua esposa, em resposta às denúncias deste sobre as queimadas na Amazónia e seu impacto no ecossistema global. É possível que a declaração de hoje seja uma manobra para antecipara agenda de sua viagem à Assembleia das Nações Unidas, dentro de duas semanas, evento para o qual prometeu pronunciar um discurso “patriótico” contra os “estrangeiros” que querem “lotear” a floresta e exageram a gravidade do desmatamento. Não será nada fácil. A credibilidade de Bolsonaro vale quase nada, e para boa parte da opinião pública mundial, suas decisões políticas indicam que é indiferente – senão cúmplice – dos delinquentes que atearam fogo em centenas de milhares de hectares na Amazónia. Tudo indica que Bolsonaro está disposto a se mostrar como o mais incendiário dos líderes mundiais, seja agredindo personalidades prestigiosas como Bachelet, ou se burlando da realidade. Corre o risco de ser rejeitado até por aliados. Bolsonaro e sua defesa de Pinochet O ex-capitão de reserva do exército brasileiro não reserva sua adoração somente à ditadura do seu país. Em 2015, em um programa de televisão, Bolsonaro afirmou que “Pinochet fez o que tinha que fazer (…) tinha que atuar de forma violenta para recuperar o seu país”. Os chilenos não esqueceram dessas declarações. Em sua primeira visita como mandatário a esse país, em março deste ano, foi organizado um protesto massivo contra a sua presença. Ocorreu em março, durante a cúpula do Prosul (entidade impulsada pelos presidentes de direita da região), e contou com a participação de familiares de vítimas de Pinochet e militantes em defesa dos direitos humanos, que marcharam em Santiago com cartazes que diziam “Bolsonaro fascista”. Previamente, a oposição ao governo de Sebastián Piñera apresentou uma moção de repúdio, para que o ultradireitista seja declarado “persona non grata” no Chile. “As coisas que Bolsonaro diz sobre Pinochet, quando diz que acha que algumas ditaduras `não mataram o suficiente´, suas odes ao ditador paraguaio Stroessner, um dos personagens mais repulsivos da história da América Latina, sua homenagem a um torturador que violentou a ex-presidenta do Brasil (…) não são coisas de pouca importância”, disse, naquele então, o diplomata chileno Juan Gabriel Valdés, ex-chanceler e ex-embaixador do governo de Michelle Bachelet nos Estados Unidos. Entretanto, em sua chegada ao Chile, o presidente brasileiro afirmou que “não vim aqui para falar do Pinochet”.
 
Carta Maior *Publicado originalmente no Página/12 | Tradução de Victor Farinelli
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/ao-atacar-michelle-bachelet-bolsonaro.html

7 de Setembro – a independência em benefício dos brasileiros

Aos 197 anos da Independência, o Brasil enfrenta a ameaça recolonizadora que impõe a luta pela nova Independência do país.

 

 

É ocioso dizer mas a lembrança se impõe quando se comemoram os 197 anos da Independência brasileira nestes tempos de tanta agressão contra a soberania nacional. Não basta colorir-se de verde e amarelo para a comemoração. O verde e amarelo da bandeira, que tingem a camisa da seleção canarinha, são as cores dos brasileiros, e servem de insígnia não apenas a sentimentos nacionais mas sobretudo à defesa dos interesses dos 210 milhões de pessoas que nasceram e moram em solo pátrio.

O verde e amarelo são as cores nacionais desde os tempos da Independência – foram instituídos onze dias depois do 7 de setembro, por decreto de D. Pedro I, em 18 de setembro de 1822, fazendo do verde e amarelo, desde então, as cores da independência do Brasil.

Não importa que, na origem o verde fosse a cor da Casa de Bragança (de D. Pedro I), e o amarelo da casa de Habsburgo-Lorena (da imperatiz D. Leopoldina).

Com o tempo as cores escolhidas ganharam novos significados, que ainda prevalecem – o verde são nossas matas e o amarelo é a cor das riquezas do país. E que hoje, sob o mandatário de direita Jair Bolsonaro são as cores que simbolizam o flagrante desrespeito à soberania e às riquezas brasileiras, cometidos por um governante que não se peja de prestar continência a outra bandeira, listrada de vermelho e branco, a bandeira dos EUA.

Na Amazônia, o incêndio da mata destrói o verde da bandeira; a alienação de riquezas brasileiras, como o petróleo do pré-sal, e de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país (como a Petrobras, Correios, Casa da Moeda, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a extensa lista daquelas que estão na mira da dupla Jair Bolsonaro-Paulo Guedes) compromete o amarelo da bandeira.

Defender as cores verde e amarela é defender o povo brasileiro, representado por aquelas cores. Defender seus direitos, seu bem estar, a melhoria de suas condições de vida. Não basta bater o peito e proclamar “sou brasileiro” e “verde-amarelo”. É preciso transformar as palavras e cores em ações – defender o Brasil e as cores nacionais é defender concretamente os brasileiros, a soberania e as riquezas do país. É defender a democracia e o Estado Democrático de Direito e a participação política livre e autônoma dos brasileiros na luta por mais e melhores direitos. A soberania nacional é a soberania do povo, esteio da democracia. É por isso e para isso que uma nação é livre, independente e autônoma.

Quando a Independência do Brasil foi proclamada, em 1822, foi movida pela defesa da autonomia, já conquistada ainda sob o Reino de Portugal, defesa do comércio exterior dirigido por brasileiros, defesa do controle brasileiro sobre as riquezas nacionais. Alguns passos nesse sentido já haviam sido dados antes, pela própria Coroa portuguesa que, ao fugir da invasão francesa, em 1808, transformou o Rio de Janeiro na capital do Império e, em 28 de janeiro de 1808, abriu os portos para as nações amigas. Autonomia reforçada quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido, em 16 de dezembro de 1815. Embora não significasse independência política, foram mudanças que alteraram profundamente o caráter colonial da situação brasileira. Foi a ameaça a esse novo estatuto alcançado pelo Brasil, significada pela intenção recolonizadora das Cortes de Lisboa, em 1822, que precipitou a ruptura política entre as duas nações, que ocorreu finalmente em 7 de setembro de 1822.

Politicamente independente, os brasileiros tiveram que lutar muito, nestes 197 anos desde o 7 de Setembro de 1822 – lutar para defender a independência e soberania do país sob o Império como, por exemplo, na chamada Questão Christie, entre 1862 e 1865, quando defendeu-se de ameaças britânicas. Lutar contra a ofensiva nazista que afundou navios na costa brasileira, entre 1941 e 1944. Lutar para defender o petróleo brasileiro na campanha “O Petróleo é Nosso!”, nas décadas de 1940 e 1950 – são apenas alguns dos principais eventos em defesa da soberania e da independência nacionais.

Hoje o Brasil enfrenta a grande ameaça contra sua soberania e independência, figurada na atitude subalterna do governo de direita de Jair Bolsonaro, e sua submissão às exigências imperialistas do governo dos Estados Unidos da América. Que repõem, com força, na pauta de personalidades e organizações democráticas, progressistas e patrióticas, a luta pela nova Independência do Brasil – que vá além da independência política e seja econômica e social, em benefício de todos os brasileiros.


Texto em português do Brasil


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/7-de-setembro-a-independencia-em-beneficio-dos-brasileiros/

Bolsonaro prepara novo golpe trabalhista

Na surdina, sem consultar as centrais sindicais, Jair Bolsonaro acaba de criar um grupo especial para elaborar uma nova “reforma trabalhista” – seria a terceira desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

 

 

O “capetão” não esconde de ninguém que morre de amores pela cloaca empresarial, que o ajudou a ganhar as eleições e ainda é a principal base de apoio do seu laranjal, conforme atestou a última pesquisa Datafolha. Ele também já disse várias vezes que há muitos direitos trabalhistas no Brasil e que é melhor não ter direitos do que perder o emprego. O trabalhador que votou nele optou pela guilhotina e nem pode chiar muito!

Segundo o noticiário, o grupo de carrascos foi montado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia chefiado pelo abutre Paulo Guedes. Ele é composto por ministros, juízes e desembargadores e tomou posse, “discretamente”, na última sexta-feira (30), em São Paulo. O seu objetivo explícito é radicalizar ainda mais as regressões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já havia sido estuprada pela quadrilha de Michel Temer no final de 2017. Na ocasião, os golpistas e sua mídia garantiram que a “reforma trabalhista” geraria milhões de empregos. A promessa só enganou mesmo os babacas!

Já em agosto último, por iniciativa dos milicianos de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória cinicamente batizada de MP da Liberdade Econômica – uma minirreforma que retirou mais alguns direitos dos assalariados e alegrou a cloaca burguesa. Mas o patronato quer mais e seu “laranja” em Brasília, Jair Bolsonaro, atendeu com a criação, agora, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).

Segundo ofício do jagunço Rogério Marinho, um conhecido inimigo dos trabalhadores – que foi enxotado nas urnas no Rio Grande do Norte, mas ganhou um carguinho do “capetão” – o grupo tratará da “modernização das relações trabalhistas” e “avaliará o mercado de trabalho sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”. A intenção do carrasco é concluir o trabalho sujo iniciado por ele no covil de Michel Temer. Ou seja: um novo golpe está em curso. O sindicalismo precisará investir muito em comunicação para alertar as bases e garantir a resistência.

Em tempo: Não é apenas a CLT que corre risco de uma nova regressão. É o próprio sindicalismo que está na mira dos milicianos no governo. Segundo matéria da Folha, o tal Gaet discutirá “o fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial – por município, uma região, estado ou país. A meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. A reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatório”.

 


por Altamiro Borges, Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bolsonaro-prepara-novo-golpe-trabalhista/

Jornalista Carlos Fino defende ser preciso combater o “persistente estranhamento Portugal-Brasil”

Um dos mais experientes e respeitados jornalistas de Portugal, Carlos Fino é conhecido pelos seus trabalhos ao redor do mundo. Como correspondente internacional, passou por países em guerra e viu sociedades inteiras se transformarem. Uma das suas últimas passagens profissionais foi na Embaixada de Portugal no Brasil, como conselheiro de imprensa.

 

 

No currículo, Carlos Fino conta com livros publicados, com prémios e distinções recebidos. Mas, em abril, Carlos Fino aventurou-se no mundo académico. Concluiu, “com distinção”, o doutoramento em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho e pela Universidade de Brasília. Nessa nova vivência, defendeu a tese “Raízes do estranhamento: a (in)comunicação Portugal-Brasil”, trabalho que ocupa quase 500 páginas e que é fruto de pesquisas realizadas pelo jornalista ao longo de cinco anos.

Esse profissional acredita que as relações bilaterais, entre Brasil e Portugal, atravessam o que chama “estranhamento/ incompreensão” e defende que somente havendo “mais e melhor informação, o que infelizmente não acontece”, é que seria possível superar essa situação. Carlos Fino vai mais além e pontua que, “em geral, Portugal está ausente da comunicação brasileira” e que “o desconhecimento é tal que muitos brasileiros chegam a ignorar a origem da língua que falam”.

Em entrevista à e-Global, Carlos Fino criticou a ausência de uma presença maior da imprensa portuguesa no Brasil, falou sobre as atuais conexões entre os dois países, abordou a sua experiência no campo da diplomacia e no jornalismo, enfatizou momentos profissionais marcantes como quando acompanhou o fim do regime comunista, primeiro na ex-URSS e depois no conjunto da Europa de Leste, a cobertura de guerra e a passagem por Bruxelas, onde acompanhou o lançamento do Euro. Carlos Fino disse ser importante o ensino do jornalismo e a aposta na expansão da língua portuguesa no mundo, ressaltou o papel das redes sociais nos media e revelou o que espera do futuro.

Qual é o tema central da tese que defendeu?

O tema central da tese é a (in)comunicação Portugal-Brasil, vendo nessa realidade de escassez de contatos aprofundados uma das principais razões do sentimento de estranhamento/incompreensão que atravessa as relações bilaterais. Um estranhamento que vem pelo menos desde o século XVII, acentuou-se no momento da separação a ponto do antilusitanismo estar inscrito no ADN da nacionalidade brasileira e  se consolidou de então para cá devido à diferente inserção geoestratégica dos dois países e ao progressivo acentuar da diversidade cultural, de comportamentos, psicologia, modos de ser e de estar. Para superar essa situação seria necessária muito mais e melhor informação, o que infelizmente não acontece. Mesmo quando as relações avançam em termos de intensificação dos fluxos humanos, económico-comerciais e até mesmo culturais, quase sempre a comunicação falha ou deixa a desejar. Esse é o desafio que teremos de encarar se quisermos, já não digo eliminar, mas pelo menos atenuar o persistente estranhamento Portugal-Brasil.

Como jornalista, como esse título vai auxiliar nas suas funções?

A elaboração da tese correspondeu, antes de mais, a uma necessidade intrínseca que senti de encontrar explicação para as realidades contraditórias com que me defrontei no exercício das minhas funções como conselheiro de imprensa da embaixada de Portugal no Brasil entre 2004 e 2012: como explicar que – como observou Eduardo Lourenço – no Brasil Portugal esteja em todo o lado e em lado nenhum? Não se tratou apenas de obter um diploma – embora isso também tenha estado presente. No final dos anos 1960, os meus pais transferiram-se do Alentejo para a região de Lisboa a fim de poderem dar instrução superior aos filhos. Por vicissitudes várias, nenhum de nós tinha até agora conseguido doutorar-se. Finalmente, 50 anos volvidos, consegui concretizar o sonho deles e meu, havendo, portanto, na concretização da tese um forte elemento de realização pessoal. Obtido aos 70, o doutoramento não faz de mim um investigador nem é base para inaugurar uma nova atividade no meu percurso profissional, praticamente encerrado desde que me aposentei em 2013. Dá-me apenas mais conhecimento para poder reportar ou escrever sobre as relações Portugal-Brasil em diferentes domínios e eventualmente ter acesso a alguma posição no ensino universitário na qualidade de docente externo convidado – situação que, embora remota, não descarto.

Por que refere que Brasil e Portugal “têm um défice de comunicação”?

Porque até agora o conhecimento mútuo aprofundado das circunstâncias da separação e das razões do persistente estranhamento é escasso, mesmo entre os setores mais cultos e informados, circunstância que tende a perpetuar os desentendimentos. Por outro lado, há uma assimetria evidente nas trocas de informação e projeção mediática mútua. Enquanto o Brasil, através da sua excelente música popular, da sua literatura, das suas produções televisivas – sobretudo as telenovelas – e até, nos últimos anos, do seu cinema está diariamente presente no universo mental dos portugueses, a inversa está a anos-luz de acontecer. Apesar do relativo êxito de alguns autores contemporâneos portugueses no Brasil – de Miguel Sousa Tavares a José Luís Peixoto, passando por Valter Hugo Mãe (a par dos consagrados Fernando Pessoa e José Saramago) – em geral Portugal está ausente da comunicação brasileira. O desconhecimento é tal que muitos brasileiros chegam a ignorar a origem da língua que falam. E há, além disso, entre boa parte das elites, um sentimento de desdém em relação a Portugal. Se mais não houvesse, quase se poderia dizer que no Brasil as elites desprezam-nos e o povo ignora-nos. Neste pano de fundo, a ausência dos média portugueses no mercado brasileiro é gritante; dois exemplos bastam para o confirmar: a televisão pública portuguesa criou há muitos anos uma RTP-África, mas nunca ousou montar uma RTP-Brasil e a agência portuguesa de notícias Lusa depois de, em final dos anos 1990, ensaiar estabelecer-se no Brasil acabou por arriar bandeira e voltar as costas ao mercado brasileiro. Nesta situação, quem perde é sobretudo Portugal. Mas há também uma perda mútua já que fica por explorar todo um universo histórico conjunto que daria pano para mangas a possíveis cooperações bilaterais. Outro sinal evidente da falta de comunicação é a ausência de um prémio de jornalismo conjunto Portugal-Brasil. Sempre se fala que os dois países se conhecem mal ou se conhecem pouco, mas a comunicação nunca é tema prioritário nas relações e nas preocupações dos respectivos Estados quando tratam entre si, o que é profundamente lamentável.

Nas redes sociais afirma que “o afastamento entre Portugal e o Brasil tem raízes profundas”…

Trata-se, com efeito, de um processo histórico longo, que, em última instância, remonta ao próprio momento da chegada dos portugueses ao Brasil, mas que se acentuou sobretudo a partir dos séculos XVII/XVIII, com a crescente contraposição de interesses entre “reinóis” – os portugueses mais recém-chegados da metrópole, aos quais estavam reservados os cargos de maior prestígio e proveito na administração pública e militar – e a chamada “nobreza da terra”, os mazombos, filhos de portugueses já nascidos no Brasil, que não aceitavam essa situação de capitis diminutio, reivindicando para si mesmos privilégios especiais, já que eram eles os descendentes da antiga geração de conquistadores, colonizadores e defensores do território.

A que outras conclusões chegou durante os estudos?

Essa diferenciação e contraposição que referi acabou por conduzir à independência política, embora esta, num primeiro momento, tenha sido mais pretendida pelos portugueses de Portugal do que pelos portugueses do Brasil. E isso devido à situação que havia sido criada com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, logo na sequência da primeira invasão napoleónica, relegando a metrópole a uma situação secundária. Na percepção da época (início do século XIX), paradoxalmente, Portugal – a antiga metrópole – havia-se tornado praticamente colónia de uma colónia. Não havia, entretanto, no momento da independência, um sentimento nacionalista no Brasil. Como assinalou o historiador Evaldo Cabal de Mello, “O nacionalismo brasileiro não precedeu, sucedeu, a criação do Estado nacional. O Brasil não se tornou independente porque fosse nacionalista, mas fez-se nacionalista por haver-se tornado independente”. Entretanto, a partir da independência, o Brasil tratou naturalmente de forjar um sentimento nacional próprio. E fê-lo a partir da contraposição com Portugal. Daí que o antilusitanismo esteja no DNA da nacionalidade brasileira, sendo, desde então, esse mito de origem repetido sem cessar, constantemente reforçado pelos média e pelo ensino. Até hoje, os estudantes do ensino médio no Brasil saem da escola com uma péssima imagem de Portugal dada a forma pouco ou nada contextualizada como a história lhes é relatada. Consolidou-se assim a ideia de que Portugal está na origem de todos os males do Brasil – do Estado burocrático, centralista e corrupto, à escravatura, passando pelo genocídio dos índios e pela destruição da mata atlântica. Pouco ou nada é valorizado do passado colonial português, numa contraposição contínua que faz com que os jovens não só fiquem a detestar Portugal como não queiram com ele ter em geral qualquer relação, preferindo ignorar ou esquecer um passado que lhes é descrito como tendo sido pouco menos que abominável. Não havendo contextualização, não há empatia, acentuando-se o estranhamento e o afastamento; a ponto de os brasileiros, na sua maioria com sangue português, quando olham para trás não se identificarem com Portugal, como se nada tivessem a ver com esse passado. É aqui que entra a questão da comunicação, que deveria merecer muito mais atenção por parte do Estado português, ao qual competiria preocupar-se com a memória histórica do país.Falta uma estratégia devidamente estudada e aplicada que tenha em conta esta situação já secular e se dê como objetivo, se não superá-la, pelo menos atenuá-la, a bem não só da preservação das realidades do passado, mas visando igualmente a uma melhor interação futura com o Brasil, com o que certamente beneficiariam os dois países e todos teríamos muito a ganhar.

Como vê hoje a aproximação entre Brasil e Portugal?

Tem havido avanços importantes no relacionamento bilateral, em particular os fluxos humanos permanentes – ora mais intensos num sentido ora no outro – possibilitados pelos voos da TAP ligando mais de uma dezena de capitais brasileiras às principais cidades portuguesas – Lisboa e Porto. Mas isso só vem mostrar como se podia e devia fazer muito mais, em particular no domínio da informação e da comunicação. Se isso não acontecer, o estranhamento Portugal-Brasil continuará a viajar incógnito a bordo dos aviões da TAP.

Ao olhar Portugal desde o Brasil, consegue apontar mudanças no seu País?

Tem havido muitas mudanças positivas em Portugal. A entrada na União Europeia transformou o País, embora tenda a limitá-lo nas suas dimensões africana, sul-atlântica e também asiática que são parte intrínseca da sua própria identidade. Por outro lado, ultimamente foi possível quebrar o velho “arco da governação”, abrindo espaço de participação a outras forças, o que me parece positivo, sobretudo se funcionar como antídoto à progressão entre nós do populismo reacionário que hoje está na moda numa série de outros países, incluindo, infelizmente, o Brasil.

Como profissional de comunicação e jornalismo atuou em Portugal, em outros locais da Europa, e, no Brasil, na área diplomática portuguesa. Como foi essa experiência?

De certa maneira fui um privilegiado. Graças à profissão (primeiro como jornalista e depois inserido na diplomacia), conheci meio mundo: da Europa à Ásia, da Rússia às Américas, tendo oportunidade – apesar de alguns perigos e muitos sacrifícios pessoais e familiares – de viver experiências riquíssimas, quer em termos culturais quer de experiência humana de uma forma geral. Constatei, entretanto, recentemente, que a idade já vai avançada e me falta ainda, em boa medida, como disse Pessoa na Mensagem, “cumprir Portugal”…

Qual é a diferença entre atuar no jornalismo “hard News” e na comunicação pública, política ou institucional?

São lados opostos do espelho: no jornalismo, procuramos a verdade, na diplomacia defende-se os interesses do Estado. Toda a arte está em tentar, quando se passa de um lado para o outro, em não se trair o essencial, que é o de dar a conhecer e servir acima de tudo o interesse público.

Você foi um dos profissionais de jornalismo de Portugal mais comentados nos anos 2000 por ter a sua imagem ligada à cobertura de guerra. Carrega esse “fardo” até hoje? Que visões tem daquela época e como esse percurso lhe ajudou profissionalmente?

Não considero que tenha sido ou seja um “fardo”. Foi antes um destino. Um destino que não procurei (nunca cultivei o sonho romântico de ser um “correspondente de guerra”), mas aceitei e tentei assumir da melhor forma possível – nele colocando, com a maior dedicação, toda a minha força anímica, toda a arte e engenho de que era capaz, guiando-me sempre pelos melhores padrões internacionalmente consagrados: o da equilíbrio dos ingleses com a velocidade e o “punch” dos norte-americanos.Talvez mais do que propriamente as coberturas de guerras, o que me ajudou profissionalmente foi o facto de estar em locais em que se viviam situações históricas, algumas de alcance mundial sobre as quais se centravam, por isso, as atenções do mundo: a ex-URSS e a Europa de Leste, primeiro; o Médio Oriente – com destaque para Afeganistão, Palestina e Iraque – depois.

Que momentos da sua carreira destaca?

O principal foi sem dúvida a cobertura, a partir de Moscovo, do fim do regime comunista – primeiro na ex-URSS e depois no conjunto da Europa de Leste.  Seguiram-se a cobertura da reocupação dos territórios palestinos por Israel, a situação no Afeganistão após o ataque às torres gémeas do World Trade Center em Nova Iorque e a última Guerra do Iraque. Mas houve também duas experiências sem as quais a minha carreira profissional teria ficado incompleta – correspondente em Bruxelas, onde acompanhei o lançamento do Euro, e correspondente em Washington.

Como vê o poder das redes sociais hoje no jornalismo e na comunicação diária? Consegue traçar um paralelo de como essa tecnologia entranhou-se no jornalismo nos últimos anos?

As redes mudaram quase tudo e o jornalismo atravessa hoje uma séria crise da qual não se sabe bem como irá sair. Os perigos para a profissão são tão grandes ou maiores do que as novas oportunidades criadas pelas novas tecnologias e pela mudança profunda na maneira como as pessoas se comunicam e mantêm informadas. No meu entender (mas pode ser só “wishful thinking”), tudo isso não elimina o papel dos jornalistas – pelo contrário, vem torná-lo ainda mais necessário, o que exige cada vez mais e melhor formação e consequentemente valorização do estatuto profissional. Não tem sido essa a tendência geral dos últimos anos, infelizmente, e, por isso, aquilo a que assistimos é à desvalorização de uma série de órgãos de média que procuram sair da crise pelas portas erradas da facilitação e do “mais Google e menos rua”, justamente o contrário do que – no meu entender – deveria ser feito.

Como seria a cobertura de guerra na sua época caso tivesse nas mãos um smartphone e acesso à Internet? O que mudaria na sua narrativa?

Ainda sou do tempo do filme, quando era necessário esperar horas pela revelação da película e depois os planos eram cortados e colados fisicamente um a um na moviola – a mesa de montagem. Também não havia telefones portáteis nem muitos menos internet. Mas, depois, o vídeo e, mais tarde, o videofone mudaram muita coisa, os telemóveis idem e, na última Guerra do Iraque, já houve uma viragem abissal – sendo possível entrar ao vivo via satélite de qualquer ponto do mundo a qualquer hora. Foi assim que uma pequena estação como a RTP conseguiu dar o furo do início dos bombardeamentos, desafiando a hegemonia das grandes redes de televisão como a BBC, a CNN e a SKY News. A internet e as redes possibilitam ter acesso mais rápido e constante a mais informação e, por isso, a narrativa dos correspondentes pode ser mais informada se os jornalistas fizerem, como devem, o trabalho de casa, não se limitando ao que já é veiculado pela grande média tradicional. Quanto mais fontes e mais diversificadas, mais completa pode ser a informação. A verdade é sempre poliédrica.

Como avalia o jornalismo atualmente? Como devem as universidades formar novos profissionais de comunicação? Quais deverão ser as competências privilegiadas e trabalhadas?

No meu tempo de estudante universitário não havia, em Portugal, cursos de jornalismo. Como acontecia desde finais do século XIX, iam para jornalista muitos dos que não tinham completado cursos noutras áreas. Foi esse, também, o meu caso. Tive por isso uma formação autodidata, com saber de experiência feito, com base na experimentação e no erro, acabando por ter uma carreira profissional invertida, ou seja, cuja formação académica culminou em vez de preceder a experiência profissional. É um caminho possível, mas que não aconselho. Continuo a achar preferível ter formação académica primeiro. Felizmente, depois do 25 de abril de 1974, surgiram faculdades de Jornalismo na Academia. O defeito que se apontava era, a certa altura, o inverso – ou seja, o de ministrarem um ensino formal e teórico distante da prática das redações. Não sei como é hoje, mas o ideal, de qualquer forma, seria conjugar as duas coisas – formação académica por um lado, experiência prática em redações, por outro. Em qualquer caso – seja ministrada nas faculdades, seja por iniciativa própria com base em leituras e consulta de textos – a formação teórica profissional é indispensável e parece-me ser cada vez mais necessária e o mais exigente possível para que as novas gerações possam estar em condições de responder aos novos desafios que a profissão enfrenta. Sem isso e sem valorização do estatuto profissional, o jornalismo corre o risco de continuar a ser – como vem sendo cada vez mais nos últimos anos – uma profissão subalterna, de mera transição – algo que se faz apenas durante uma certa etapa da vida, normalmente quando ainda se é jovem, antes de maior maturidade, para se ir depois fazer algo de muito diferente, eventualmente com mais prestígio e melhor remuneração.

O que faz hoje em dia? Como é a sua rotina?

Desde que passei à reforma, em 2013, os últimos anos foram ocupados essencialmente – a par de alguns artigos para jornais – com a preparação da tese. Sendo que ainda cursei algumas matérias para perfazer créditos académicos que me faltavam. Agora, depois da defesa da tese, em abril passado, na Universidade do Minho, em Braga, estou em vias de reorganizar o meu tempo que pretendo dividir entre leituras – história, filosofia, comunicação e literatura – e coleta de materiais para vir mais à frente a tentar escrever algumas memórias e – se o tempo e o engenho permitirem – também um livrinho sobre a terra da minha infância: Fronteira. Nos intervalos, cultivo algumas rosas no meu jardim e também pratico caminhada – caminhar é preciso!

Mora em Portugal ou no Brasil?

Vivo há 15 anos no Brasil, embora alternando com períodos regulares em Portugal. O meu objetivo, agora, é terminar os meus dias em Portugal – bom filho à casa torna. Mas terei de esperar ainda que a minha mulher brasileira se possa, primeiro, também ela, aposentar. Para já, vamos matando saudades ano a ano. Mas já sei que quando conseguir voltar em definitivo a Portugal também vou ter saudades do Brasil e assim vamos vivendo à portuguesa: com a alma pelo mundo em pedaços repartida.

Por fim, qual é o papel da língua portuguesa hoje no mundo? É possível que algum dia a língua portuguesa seja uma das línguas oficiais da ONU?

A nossa língua é um património riquíssimo que todos temos o dever de defender a cultura. Há todas as condições para que se torne língua oficial da ONU. Só depende da vontade dos Estados, que para isso terão de disponibilizar os meios financeiros que tal operação exige. Mas entre Portugal, Brasil e Angola – para começar – essa é uma tarefa que está ao nosso alcance, tudo dependendo apenas de uma forte vontade política – quando há vontade, os meios surgem. Em vez de nos queixarmos de que o mundo todo só fala inglês e que por isso as nossas culturas têm menos divulgação do que merecem, há que valorizar a nossa própria língua e fazer tudo para que ela se expanda em termos internacionais.


por Ígor Lopes, correspondente no Brasil

© e-Global Notícias em Português


 
 
 
 

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Bolsonaro presta homenagem aos Estados Unidos no 7 de setembro

Acredite se quiser: as duas primeiras palavras que Jair Bolsonaro usa na sua mensagem de 7 de setembro são “Estados Unidos”.

 

 

No dia em que o Brasil deveria celebrar sua independência, o país vive seu momento de maior submissão internacional a uma outra potência, com Bolsonaro governando para atender aos interesses de Donald Trump.

Jair Bolsonaro, que governa para atender aos interesses de Donald Trump e colocou o Brasil em seu momento de maior submissão internacional de toda a sua história, escreveu uma mensagem de 7 de setembro, em que presta homenagem aos Estados Unidos, país para o qual bate continência. Confira abaixo a mensagem postada por ele, na companhia de Edir Macedo e Silvio Santos, dois empresários de comunicação, donos da Record e do SBT, que aderiram ao bolsonarismo:


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado


 
 
 

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Independência em tempos de traição nacional

Na conjuntura deste 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a soberania nacional está mais uma vez gravemente ameaçada. O governo Bolsonaro avança como um tanque de guerra para destruir os fundamentos da nação e os pilares da construção de um país que, a duras penas, aprendeu a prezar o direito de conduzir seus destinos.

 

 

Armado com um discurso hipócrita sobre a posição da pátria — como num de seus slogans, onde ela estaria ao lado de Deus —, o bolsonarismo vem aplicando o seu programa de destruição nacional de modo a não deixar pedra sobre pedra.

O alvo é a pedra fundamental do pacto democrático alcançado depois de uma longa jornada contra o autoritarismo e o entreguismo, a Constituição de 1988. Ao atacá-la, Bolsonaro e seus auxiliares ferem um ideal que vem dos primórdios da batalha pela independência do país. Por ele, muitos foram dizimados, fuzilados, enforcados, torturados e encarcerados. Como agora, as justificativas para as práticas bárbaras contra os patriotas invocam valores que rigorosamente não fazem parte dos seus ideais — em nome da tese de amar o Brasil, exploram os brasileiros e saqueiam o país.

O governo Bolsonaro repete a receita, com o agravante de que a sua destruição alcança garantias sociais e democráticas que vem da chegada do capitalismo no Brasil, sintetizadas no pacto de 1988. As ameaças são explícitas.

No campo do direito, o ataque organizado à legislação democrática — os métodos da Operação Lava Jato — está instalado no governo, dirigido pelo ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na economia, a truculência do ministro Paulo Guedes tem como meta acabar as regulações constitucionais. Na política externa, a diplomacia brucutu escancara o país à geopolítica dos Estados Unidos. Na regência da trupe está o presidente Bolsonaro, com seus gestos tresloucados.

Em resumo: esse governo é a negação completa dos ideais da Independência. A recuperação da memória dessa luta mostra nitidamente que o bolsonarismo está na margem oposta. São ideais que se formaram com a Revolução Francesa e a Independência Americana, e estimularam movimentos como os inconfidentes de Minas Gerais e da Bahia.

Do seu arcabouço advêm conceitos como democracia de massas, direitos individuais, liberdade de expressão. Ele gerou, entre outras coisas, o desenvolvimento da Revolução Industrial, os sistemas políticos modernos, o conceito de igualdade entre os cidadãos e o advento de governos contratuais e eleitos.

A nossa história mostra que a República, consequência direita da Independência e da Abolição, é vista como um ideal progressista, democrático e patriótico. Mostra também que os grandes momentos históricos nacionais são precedidos de duras lutas, inclusive pelas armas. Foi assim na Independência, na Abolição, na derrocada da Primeira República e nas quedas das ditaduras de 1937 e 1964. E as vitórias ocorreram sempre que as forças mudancistas optaram pela tática da mais ampla unidade.

O país está sob o comando de uma política antipatriótica. Bolsonaro é forte concorrente ao título de um dos maiores entreguistas e vassalos dos Estados Unidos. A isso se soma seu ódio visceral à democracia e à conduta de carrasco do povo. Na história, toda vez que a nação brasileira foi vitimada por um governo desse tipo, as forças vivas da pátria e da classe trabalhadora se levantaram.

É o que, crescentemente, passa a acontecer com o surgimento da oposição cada vez mais ampla à ameaça bolsonarista. Neste 7 de setembro, novamente, em todo o país, pelas manifestações populares agendadas, sobretudo da Educação e dos estudantes, se verá que diante de tanto retrocesso um filho teu não foge à luta.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 
 
 

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Bolsonaro defende soberania e critica Macron em reunião com presidentes de países amazônicos

© REUTERS / ADRIANO MACHADO

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta-feira, por videoconferência, da reunião entre os presidentes do Equador, Peru, Colômbia, Bolívia, assim como o chanceler do Brasil e o vice-presidente do Suriname.

O encontro foi realizado na Colômbia, no município de Leticia. Bolsonaro participou por meio de uma videoconferência, a partir do Palácio do Planalto, por razões de saúde.

A Venezuela não participou, provocando críticas do presidente da Bolívia, Evo Morales.

O governo colombiano defendeu a celebração do "Pacto de Leticia pela Amazônia", com medidas a serem adotadas na região amazônica.

Os presidentes reforçaram a necessidade de trabalhar em conjunto para preservar a floresta.

Bolsonaro realizou um discurso e alertou para o risco à soberania, ao qual, segundo ele, os países da região amazônica estão expostos.

"A Amazônia é nossa! É do Brasil, da Bolívia, da Colômbia, da Venezuela, das Guianas, de todos nós. Só dessa forma, com a nossa união, sem nenhum momento ceder a qualquer tentação externa de deixar sob administração de terceiro a nossa área, é que nós podemos fazer com que essas riquezas revertam em forma de benefícios, em forma de bem-estar para os nossos povos", declarou Bolsonaro.

Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron, e advertiu que existe um plano para internacionalizar a Amazônia.

"O presidente da França se precipitou, mas um plano para tornar esta grande área um patrimônio mundial ainda continua no tabuleiro do jogo. No Brasil, começou há uns 30 ou 35 anos. Nós chamamos de 'indústria de demarcação de terras indígenas'. Governos de esquerda no Brasil, socialistas que não acreditavam no capitalismo, detestavam a propriedade privada e ignoravam a segurança jurídica. Fruto destes presidentes que tivemos no Brasil, hoje temos, sim, a nossa região amazônica ameaçada", concluiu o presidente.

O "Pacto de Leticia" deve ser assinado ainda nesta sexta-feira com objetivo de estabelecer um plano conjunto de proteção da flortesta amazônica.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090614488035-bolsonaro-defende-soberania-e-critica-macron-em-reuniao-com-presidentes-de-paises-amazonicos/

A bênção do Sr. Edir Macedo ao penitente Jair Bolsonaro

A fé move montanhas, isto é, transporta para o mundo da irracionalidade o que ao da ciência é devido, e apoia bruxos, quiromantes, lançadores de búzios, praticantes de medicinas alternativas e outros ofícios correlativos, parasitas de várias e desvairadas crenças e movimentos anti-vacinas.

O pior acontece quando a fé se organiza em máfias para governarem o mundo, quando um bispo habituado a extorquir os crentes acaba a determinar a política de um país e a fazer governante um imbecil perverso.

 
 
 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/09/a-bencao-do-sr-edir-macedo-ao-penitente.html

#BolsonaroMiserable: brasileiros se unem para pedir desculpas à ex-presidente do Chile

Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos, Cidade do México, 9 de abril de 2019
© AP Photo / Marco Ugarte

Ataques de Jair Bolsonaro à ex-presidente do Chile e alta comissária da ONU para direitos humanos, Michelle Bachelet, ocasionaram um pedido de desculpas de brasileiros, que não se sentem representados pelo presidente do Brasil.

Na quarta-feira (4), em entrevista coletiva em Genebra, a alta comissária da ONU para direitos humanos acentuou que é observada "uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado contra defensores dos direitos humanos", lamentou a proposta brasileira de facilitar o porte de armas e criticou o discurso de autoridades brasileiras que colocaria "agentes do Estado acima da lei".

O presidente do Brasil não deixou de revidar e disse que "se não fosse o pessoal de Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o pai [de Bachelet], hoje o Chile seria uma Cuba". Jair Bolsonaro ainda disse que Bachelet "está defendendo direitos humanos de vagabundos".

O posicionamento do presidente do Brasil desagradou muitos conterrâneos, que decidiram pedir desculpas à ex-presidente do Chile com uma hashtag: # BolsonaroMiserable, que significa Bolsonaro miserável.

Internauta não consegue entender por que Bolsonaro "tem que meter pai no meio" de discussões.

​"Ele não representa a opinião do povo brasileiro", escreve internauta em pedido de desculpas.

​Alguns detalhes sobre o ditador chileno Augusto Pinochet.

​A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) se uniu a outras parlamentares brasileiras em um pedido de desculpas a Bachelet pela declaração "desrespeitosa e inaceitável do pior presidente do Brasil".

​A professora da UFC Lola Aronovich traz uma promessa de 2018 de Bolsonaro e a realidade de hoje em dia.

​A hashtag # BolsonaroMiserable já estava com mais de 22 mil tweets até a publicação desta matéria, entrando para o Top 3 dos assuntos mais comentados do Twitter.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090514482472-bolsonaromiserable-brasileiros-se-unem-para-pedir-desculpas-a-ex-presidente-do-chile/

Amazônia: pesadelo geopolítico ou questão de soberania?

O chefe indígena Kadjyre Kayapo, da etnia Krimej, observa área desmatada da Amazônia na cidade de Altamira, no Pará.
© AP Photo / Leo Correa

A maior floresta tropical do mundo comemora o seu dia nesta quinta-feira (5) sob o olhar atento do mundo e com pouco a ser comemorado. A Sputnik Brasil ouviu especialistas sobre o que representa a Amazônia, sua riqueza ambiental e seu impacto geopolítico.

O número de queimadas na Floresta Amazônica brasileira é o maior dos últimos cinco anos. Levantamento do Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (IPAM), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indica que foram registrados 71.497 focos de incêndio entre os dias 1º de janeiro e 18 de agosto deste ano, número 82% maior do que o do mesmo período em 2018.

O desmatamento também está aumentado, segundo dados de diferentes fontes. A medição realizada pela ferramenta Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do INPE, indica que os alertas de desmatamento em julho deste ano cresceram 278% na comparação com o mesmo mês de 2018. 

Após a divulgação dos dados do INPE, o presidente Jair Bolsonaro disse ter o "sentimento" de que eles estariam errados e demitiu o então presidente do órgão, Ricardo Galvão. 

No longo prazo, a devastação é ainda maior. O MapBiomas estimou que de 1985 a 2018 a Amazônia brasileira perdeu uma área equivalente a 2,5 Alemanhas, foram 89 milhões de hectares desmatados. 

Além de dominar as manchetes de jornais ao redor do mundo nas últimas semanas, a Amazônia também teve um pico de interesse no Google. Dados do mecanismo de busca mostram que a floresta foi mais pesquisada em agosto de 2019 do que em qualquer outro período dos últimos 10 anos. 

Nos últimos meses, Bolsonaro rendeu notícias com suas análises do assunto. Ele afirmou que as pessoas poderiam comer menos e alternar os dias em que fazem cocô para preservar o meio ambiente e acusou sem provas as organizações não governamentais (ONGs) de serem responsáveis pela onda de incêndios. O presidente também disse que a questão ambiental preocupa apenas "os veganos que comem só vegetais".

"Bolsonaro foi extremamente inábil, de novo, muito inconsequente. Tem algo aí de muita imaturidade, ele tenta agir com a desinformação e mentiras quando diz que ONGs trabalham para que houvesse os incêndios", diz à Sputnik Brasil a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

A repercussão dos incêndios na web e nas ruas, onde foram registrados atos em defesa da Amazônia, não é uma surpresa, avalia Braga. A professora da UFSCar afirma que a população tem diversas fontes de informação e "não se deixa enganar facilmente como em outros períodos da história política brasileira".

A posição de Bolsonaro foi contraposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que acusou o presidente brasileiro de mentir sobre seu compromisso ambiental, levou a pauta da Amazônia para a cúpula do G7 e falou sobre um possível "status internacional para a maior floresta tropical do mundo".

Bolsonaro reagiu acusando Macron de ter uma "mentalidade colonialista" e recusou a oferta de 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) feita pelo G7 para ajudar no combate ao fogo. Porém, diante das pressões nacional e internacional, o presidente brasileiro assinou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) para utilizar homens e recursos das Forças Armadas no combate aos incêndios.

Professor da Faculdade Baiana de Direito e especialista em direito internacional, Thiago Carvalho Borges avalia que tanto Bolsonaro como Macron se excederam nas declarações e que "não há precedente" de internacionalização de área que faz parte do território de um Estado soberano. 

"Parece que seria algo contrário ao direito internacional geral, pois o domínio territorial dos Estados é um direito inerente à condição soberana. Somente com a concordância desses Estados é que seria possível algum arranjo com o objetivo de administrar a região amazônica nesse plano", diz Borges à Sputnik Brasil. 

Biodiversidade perdida aos montes

"Já perdemos espécies, ecossistemas e comunidades que a gente não vai sequer conhecer por causa desse fogo", diz a mestre em ecologia Nurit Bensusan à Sputnik Brasil.

Autora de livros sobre biodiversidade, Bensusan também ressalta que cada trecho da floresta perdido pode ser insubstituível: "A Amazônia é conjunto de paisagens e ecossistemas diferentes, não é bem assim 'ah, queimou aqui, mas tem mais ali na esquina'. As partes que queimam são diferentes das partes que não queimaram, a floresta é diversa, não é um conjunto igual."

Tronco pega fogo na Floresta Amazônica
© AFP 2019 / Carl De Souza
Tronco pega fogo na Floresta Amazônica

O aumento da devastação na maior floresta tropical do mundo pode ser explicado em partes por uma "atmosfera anticiência" na gestão Bolsonaro, diz Bensusan.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, questiona o aquecimento global e já escreveu em seu blog que existe uma "ideologia da mudança climática, o climatismo", cujo objetivo seria "sufocar o crescimento econômico nos países capitalistas democráticos e favorecer o crescimento da China".

"Você pode negar o que quiser, pode dizer 'eu me recuso a acreditar que o Papai Noel não existe'. Boa sorte, o Papai Noel não existe, então os termômetros não deixam de aumentar, porque as pessoas não acreditam em aquecimento global, a diversidade biológica não deixa de ser extinta porque você não acredita no valor dela", diz Bensusan.

Bolsonaro chegou a afirmar durante a campanha que iria retirar o Brasil do Acordo de Paris, assim como Donald Trump fez com os Estados Unidos, mas depois recuou. Assinado por 195 países, o Acordo de Paris é o maior esforço global para tentar conter as mudanças climáticas. O tratado tem como objetivo limitar o aquecimento global em até 2 graus Celsius, preferencialmente em 1,5 grau Celsius, na comparação com os níveis pré-industriais. 

O planeta já aqueceu um grau Celsius nas comparação com o século XIX e o mês de julho de 2019 foi, possivelmente, o mais quente da história, segundo a Organização Meteorológica Mundial.

Previsão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) prevê que 8% das plantas vão ser extintas e que 70% a 90% dos corais da Terra vão deixar de existir com um aquecimento de 1,5 grau Celsius. Se o planeta continuar no ritmo atual, diz o IPCC, o aquecimento deverá atingir 3 ou 4 graus Celsius.

Como reduzir o desmatamento?

Doutor em ecologia e pesquisador do IPAM, Paulo Moutinho participou do desenho de uma política pública para a preservação das florestas que hoje é utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 65 países

O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) é um mecanismo que cria recompensas para quem mantém a floresta em pé. O programa começou a ser elaborado em 2003 em uma parceria entre cientistas brasileiros e dos Estados Unidos.

O Brasil também tem o "principal experimento no mundo sobre REDD", diz o ecologista. O Fundo Amazônia foi responsável por empregar mais de R$ 1 bilhão na preservação da floresta nos últimos 10 anos. Para ter acesso aos recursos, o Brasil precisa controlar seu desmatamento. 

  • Vista de cima das queimadas na Amazônia
    Vista de cima das queimadas na Amazônia
    © AFP 2019 / Lula Sampaio
  • Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia
    Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia
    © REUTERS / Nacho Doce
  • Criança brinca no meio de incêndios florestais na Amazônia
    Criança brinca no meio de incêndios florestais na Amazônia
    © REUTERS / Ricardo Moraes
  • Árvores queimadas durante os incêndios florestais na Amazônia
    Árvores queimadas durante os incêndios florestais na Amazônia
    © REUTERS / Bruno Kelly
  • Fumaça ganha tom vermelho das chamas que se alastram pela Amazônia
    Fumaça ganha tom vermelho das chamas que se alastram pela Amazônia
    © REUTERS / Ueslei Marcelino
  • Ato em defesa da Amazônia no Rio de Janeiro.
    Ato em defesa da Amazônia no Rio de Janeiro.
    © Sputnik / Thales Schmidt
  • Manifestante escrevendo cartaz durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal
    Manifestante escrevendo cartaz durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal
    © Sputnik / Caroline Ribeiro
  • Manifestante durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal
    Manifestante durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal
    © Sputnik / Caroline Ribeiro
  • Manifestante com a bandeira do Brasil e cartaz SOS Amazônia durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal em 26 de agosto de 2019
    Manifestante com a bandeira do Brasil e cartaz "SOS Amazônia" durante ato contra queimadas na Amazônia em Lisboa, Portugal em 26 de agosto de 2019
    © Sputnik / Caroline Ribeiro
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© AFP 2019 / Lula Sampaio
Vista de cima das queimadas na Amazônia

Descontentes com a política ambiental brasileira, Alemanha e Noruega suspenderam repasses de R$ 151 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente, para o Fundo Amazônia.

"Isso [Fundo Amazônia] foi desenhado pelo Brasil e pela sociedade brasileira. É algo soberano do Brasil e sem interferência externa dos doadores. Todo o fundo é gerido pelo governo brasileiro", diz Moutinho à Sputnik Brasil.

O pesquisador do IPAM ressalta que a redução do desmatamento de 2005 a 2012 registrada no Brasil mostra que a sociedade brasileira tem as ferramentas e conhece os caminhos para preservar a Amazônia — e não preservar a floresta terá um custo econômico. 

"95% da agricultura brasileira depende de chuvas e essa chuva vem, em grande parte, da manutenção não só da Amazônia, mas do cerrado e de outros biomas", afirma o doutor em ecologia, que também aponta uma das ações necessárias para preservar a Amazônia: "respeitar os guardiões da floresta, como os povos indígenas, quilombolas e até os pequenos produtores familiares."

A participação da Amazônia no regime de chuvas de outras regiões é conhecido como o fenômeno dos "rios voadores". A evaporação da água gerada pelas árvores é transportada para outras partes do Brasil e cria chuvas vitais para as plantações e o consumo humano. 

Professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Sonaira Souza da Silva também aponta o custo econômico da devastação:

"O fogo desencadeia vários níveis de problemas. No nível local, ele causa o esgotamento do solo, os agricultores notam que com as sucessivas queimadas o solo dentro de três anos já não tem o mesmo rendimento", diz a professora da Ufac à Sputnik Brasil. Ela também ressalta que sua pesquisa indica que os focos de incêndio "reduzem drasticamente" o número de árvores com valor comercial nas áreas que atinge. 

Amazônia é porta de entrada do Brasil ao mundo

Dono da maior floresta tropical do mundo, o Brasil ocupa um lugar de destaque na arena internacional quando o assunto é meio ambiente. Essa liderança ficou impressa quando o Rio de Janeiro sediou, em 1992, uma das primeiras cúpulas globais sobre o aquecimento global, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92.

O evento reuniu desde o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, até o líder cubano Fidel Castro. 

O professor do Departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro relembra que durante a Eco-92 o então presidente francês, François Mitterrand, disse que a "a Amazônia é muito importante para ficar apenas sob a tutela dos países amazônicos".

© AFP 2019 / Gerard Fouet
O então presidente francês François Mitterrand discursa durante a Eco-92, no Rio de Janeiro.

Ribeiro, contudo, diz que a Floresta Amazônica é um assunto dos países da América Latina, apesar do que classifica como "desmonte" da política ambiental feito por Bolsonaro.

O professor da USP ressalta que o Brasil perde influência nas relações internacionais e está se isolando do mundo com suas posições.

"Todo esse protagonismo está sendo perdido, e evidentemente isso leva a um isolamento do país", diz Ribeiro à Sputnik Brasil. "Essa radicalização tem levado a um isolamento, o que não é bom, nenhum país se projeta no mundo de maneira isolada. Especialmente o Brasil, que não é uma potência militar ou tecnológica. O que temos de ativo é a biodiversidade."

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090514477239-amazonia-pesadelo-geopolitico-ou-questao-de-soberania/

Bolsonaro abre Brasil ao etanol dos EUA em troca de emprego para o filho, diz deputado

Jair Bolsonaro recebe de Donald Trump camisa da seleção norte-americana de futebol, Casa Branca, Washington, 19 de março de 2019
© AP Photo / Evan Vucci

A entrada de mais etanol proveniente dos Estados Unidos sem taxação, anunciada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem um interesse extremamente político e visa render um emprego ao filho do ex-capitão do Exército, avaliou um deputado da oposição ouvido pela Sputnik Brasil.

Na opinião do parlamentar Ênio Verri (PT-PR), a decisão do Brasil de aumentar de 600 milhões para 750 milhões de litros o volume de etanol que pode entrar no país sem taxação extra de 20% representa prejuízos para a economia brasileira, e reforça a subserviência de Bolsonaro à administração de Donald Trump.

"Na medida que o Brasil deixa de cobrar essa sobretaxa sobre a importação desse produto, nós abrimos mão de receita, no momento em que o Brasil passa por uma crise gigantesca, inclusive com dificuldades de pagar contas básicas de água e luz do Estado brasileiro. O governo Bolsonaro iniciou os cortes de bolsas de estudo, nos levando a um atraso tecnológico ainda maior que o seu governo já tem feito", analisou Verri.

O deputado de oposição, que também é professor da Faculdade de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), pontuou ainda que a ampliação da oferta de etanol no mercado brasileiro, que é autossuficiente do produto, tende a trazer problemas para os produtores nacionais no curto, médio e longo prazo.

Só no primeiro trimestre deste ano, importação de etanol americano cresceu cinco vezes
Charlie Riedel/AP
Só no primeiro trimestre deste ano, importação de etanol americano cresceu cinco vezes

"Lá [nos EUA], como o etanol acaba tendo um certo subsídio acaba ficando mais barato do que o nosso. Por isso é que foi criada essa sobretaxa, ou imposto de importação, para que esse etanol americano chegue aqui a um preço maior do que aquilo que produzimos no Brasil. Hoje nós temos muitas usinas de produção de açúcar e álcool, que estão com parte da sua produção estocada, trabalhando em meio período porque tem mais produção do que consumo, parte por problemas internacionais e parte porque a demanda interna tem caído muito por conta da recessão que estamos vivendo", declarou o petista.

A concessão feita pelo Brasil aos EUA foi comemorada por Trump em suas redes sociais no início da semana. Contudo, Washington ainda não deu garantias de que fará concessões ao setor açucareiro brasileiro, o que para Verri amplia a ideia de que tudo não passa de um movimento em favor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do mandatário brasileiro.

"Essa subordinação leva com que o país tenha prejuízos muito grandes. Eu diria que é um momento triste para o povo brasileiro, ter um presidente desse que abre mão de recursos em momento tão grande que vivemos em troca de, literalmente, de um emprego para o filho", criticou, referindo-se à indicação de Eduardo para o posto de embaixador do Brasil nos EUA, que ainda precisará ser avalizada pelo Senado.

Outro problema é a mensagem que o Brasil passa com mais esse episódio que, de acordo com Verri, consolida perante os demais países do mundo, o alinhamento automático de Bolsonaro ao governo Trump – algo que pode gerar novos prejuízos em breve aos brasileiros.

"Nós fechamos um acordo entre União Europeia e Mercosul, no qual o Brasil tem um papel muito importante, mas ao invés de mantermos as relações transparentes e muito bem definidas, nós fazemos um acordo com a Europa e nos subordinamos aos EUA. Isso não é bom, isso pode prejudicar outros acordos internacionais que porventura estejamos construindo neste momento, mas de maneira muito pragmática e olhando a questão conjuntural apenas, o prejuízo maior é financeiro. De imediato, nós vamos ter grandes prejuízos e isso é muito ruim para o país", explicou.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414477823-bolsonaro-abre-brasil-ao-etanol-dos-eua-em-troca-de-emprego-para-o-filho-diz-deputado/

Procuradores pedem desligamento da Lava Jato na PGR

© REUTERS / Ueslei Marcelino

Seis procuradores da Operação Lava Jato entraram nesta quarta-feira (4) com um pedido desligamento do grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles participavam da força-tarefa que investigava políticos com foro privilegiado na operação.

Segundo uma carta assinada pelos seis procuradores, o pedido é motivado por “grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF”.

"Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje", diz um dos trechos.

A manifestação está sob sigilo, mas segundo a TV Globo o conteúdo envolve a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Pediram desligamento para a PGR os procuradores: Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely, Alessandro Oliveira.

Veja o comunicado na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho

Maria Clara Noleto

Luana Vargas

Hebert Mesquita

Victor Riccely

Alessandro Oliveira

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414477799-procuradores-pedem-desligamento-da-lava-jato-na-pgr/

'Brasil está sendo destruído por traidores', diz Lula ao criticar governo Bolsonaro

Lula, ex-presidente do Brasil
© REUTERS / Paulo Whitaker

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva escreveu várias mensagens no Twitter nesta quarta-feira contra a administração do atual presidente Jair Bolsonaro, que ele descreveu como "governo de traidores" e "entreguistass" que "não sabem e não querem defender" a Amazônia.

"Hoje o país está sendo destruído por um governo de traidores [...] As empresas, os bancos públicos, o petróleo, os minerais e o patrimônio que não lhes pertencem, mas sim ao povo brasileiro", atacou Lula em uma série de 25 tweets para cumprimentar seus seguidores.

As mensagens publicadas pelo ex-presidente, preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, foram para saudar os participantes de um seminário "em defesa da soberania nacional e popular", realizado na Câmara dos Deputados e do qual a ex-presidente Dilma Rousseff também participou.

"Até a Amazônia está ameaçada por um governo que não a conhece e não quer defendê-la; isso incentiva o desmatamento, não protege a biodiversidade ou a população que depende da floresta viva", afirmou Lula, alertando que "o mercado não protegerá um dos maiores territórios do mundo, o subsolo e a plataforma continental; a Amazônia, Cerrado, Pantanal".

O ex-presidente destacou a criação das empresas estatais Petrobras, Eletrobras, BNDES e grandes empresas siderúrgicas, entre outras, e lamentou que "o que foi construído com o esforço de gerações esteja ameaçado a desaparecer ou ser privatizado em detrimento do país, como fizeram com Telebras, Vale, CSN, Usiminas, a rede ferroviária, Embraer".

Petrobras

Para a companhia estatal de petróleo, ele dedicou um espaço especial em seu discurso para denunciar que "está sendo vendido em pedaços para seus concorrentes estrangeiros" e que as autoridades "reduzem a produção de combustíveis aqui para importar em dólares dos Estados Unidos e é por isso que os preços do combustível e do gás disparam para as pessoas".

Bolsonaro e Trump na Casa Branca.
© AP Photo / Evan Vucci
Bolsonaro e Trump na Casa Branca.

"Bolsonaro entregou nossa política externa aos EUA, deu, em troca de nada, a Base de Alcântara, uma posição privilegiada onde poderíamos desenvolver um projeto aeroespacial brasileiro [...] Reduziu a diplomacia a uma questão familiar e assessores que dizem que a terra é plana", ironizou Lula antes de dizer que Bolsonaro "mudou nossas conquistas na OMC pela ilusão da OCDE, o clube dos ricos que o desprezam" e que "anunciou um acordo com a União Europeia, sem pesar vantagens e perdas, e agora entram em guerra com os europeus para seguir o jogo de [Donald] Trump".

Ele também disse que "nenhum país nasce grande, mas nenhum país cumprirá seu destino se não construir seu próprio futuro" e instou o povo brasileiro a "seguir seu próprio caminho antes que seja tarde demais para salvar o futuro".

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão por seu envolvimento na Operação Lava Jato, iniciada em 2014 para investigar subornos pagos por grandes empresas de construção à empresa petrolífera Petrobras, a fim de obter contratos de obras públicas.

Como parte dessas investigações, o juiz Sérgio Moro (agora ministro da Justiça e Segurança) condenou em 2018 a mais de 12 anos de prisão a Lula, acusando-o de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina. A sentença impediu o ex-presidente de participar das eleições do mesmo ano, nas quais as pesquisas lhe apontavam como favorito.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414477732-brasil-esta-sendo-destruido-por-traidores-diz-lula-ao-criticar-governo-bolsonaro/

Presidente do Chile condena declarações de Bolsonaro sobre o pai de Bachelet

Jair Bolsonaro e Sebastián Piñera
Marcos Corrêa/PR

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, criticou nesta quarta-feira a declaração de seu colega brasileiro, Jair Bolsonaro, que se referiu em termos duros ao pai assassinado da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

"Não compartilho de todo a alusão feita pelo presidente Bolsonaro em relação a uma ex-presidente do Chile, e especialmente em um assunto tão doloroso quanto a morte de seu pai", disse Piñera em entrevista coletiva.

Bachelet também foi presidente do Chile durante os períodos 2006-2010 e 2014-2018.

No início desta quarta-feira, Bachelet alertou para uma "redução do espaço democrático" no Brasil.

"Nos últimos meses, observamos [no Brasil] uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições impostas ao trabalho da sociedade civil", afirmou a representante da ONU em entrevista coletiva na cidade suíça de Genebra.

Depois de tomar conhecimento dessas declarações, Bolsonaro acusou Bachelet de se intrometer na política interna do Brasil e a criticou em termos duros.

"[Bachelet] diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época", disse o presidente brasileiro.

A alusão ao general falecido da Força Aérea do Chile, Alberto Bachelet, que foi torturado e morto por seus mesmos companheiros de armas após o golpe de Estado perpetrado por Augusto Pinochet (1973-1990), foi imediatamente criticado por líderes e autoridades da oposição chilena em geral, e do Partido Socialista em particular, legenda política na qual milita a ex-mandatária.

Após a onda de reações, o presidente Piñera realizou uma conferência de imprensa na sede do governo, o Palácio de La Moneda.

"É do conhecimento público o meu compromisso permanente com a democracia, a liberdade e o respeito pelos direitos humanos em todos os momentos, em todos os lugares e em todas as circunstâncias", pontuou o chefe de Estado chileno.

"Sem prejuízo das diferentes visões que podem existir em relação aos governos que tivemos nas décadas de 70 e 80, essas visões sempre devem ser expressas com respeito pelas pessoas", acrescentou Piñera.

Durante a ditadura de Pinochet, cerca de 28.000 pessoas foram torturadas, 3.197 foram mortas e cerca de 200.000 foram forçadas ao exílio, segundo dados oficiais.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019090414477669-presidente-do-chile-condena-declaracoes-de-bolsonaro-sobre-o-pai-de-bachelet/

Bolsonaro muda de ideia e confirma participação em cúpula sobre incêndios na Amazônia

Presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia em homenagem aos ex-combatentes brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial
© Sputnik / Thiago de Araújo

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, participará por vídeo de uma cúpula regional sobre incêndios que devastaram a Amazônia, informou o seu porta-voz na terça-feira, depois de afirmar anteriormente que ele a ignoraria por completo.

Amplamente criticado por seu apoio ao desmatamento na Amazônia e uma reação tardia aos incêndios florestais, Bolsonaro disse no início desta semana que não participaria da sessão desta sexta-feira na Colômbia devido aos preparativos para uma cirurgia.

Uma dieta líquida que ele deveria iniciar naquele dia tornara a viagem inviável, explicou o porta-voz Otávio Rego Barros. Mas na terça-feira, Barros inverteu o curso, dizendo aos repórteres que "estamos programados para realizar uma videoconferência na sexta-feira às 11h30 (horário de Brasília)".

A cirurgia de Bolsonaro, a ser realizada no próximo domingo, tem como objetivo corrigir uma hérnia incisional, sua quarta operação desde que ele foi esfaqueado há quase um ano durante a campanha presidencial.

Os médicos explicaram que ele precisaria de 10 dias de descanso após a operação, que será realizada em São Paulo.

Na segunda-feira, o presidente prometeu defender sua polêmica política amazônica na Assembleia Geral da ONU no final deste mês, mesmo que ele tivesse que fazê-lo "em uma cadeira de rodas".

Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia
© REUTERS / Nacho Doce
Incêndios florestais no território brasileiro da Amazônia

"Aparecerei diante da ONU mesmo em uma cadeira de rodas, em uma maca. Aparecerei porque quero falar sobre a Amazônia", comentou Bolsonaro a repórteres do lado de fora de sua residência oficial em Brasília.

Tradicionalmente, o Brasil faz o primeiro discurso na reunião da Assembleia Geral, marcada para 24 de setembro.

Respondendo às críticas de sua política, Bolsonaro acusou a França e a Alemanha de tentarem comprar a soberania do Brasil depois que o grupo do G7 de democracias ricas ofereceu US$ 20 milhões em ajuda contra incêndios na Amazônia.

Bolsonaro incentivou os brasileiros a usar as cores do país - verde e amarelo - durante as próximas comemorações do Dia da Independência, neste sábado, para reafirmar a reivindicação do Brasil à região amazônica.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414476927-bolsonaro-cupula-incendios-amazonia/

Ernesto Araújo diz que Bachelet 'está muito mal informada'

Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Palácio do Planalto.
Pedro Ladeira / Folhapress

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, rebateu as críticas que a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, fez em relação à 'redução da democracia' no Brasil durante o governo Bolsonaro.

A alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, declarou anteriormente, em entrevista coletiva na sede da ONU, em Genebra, que "o espaço democrático no Brasil está encolhendo muito" nos últimos meses.

Em resposta, o chanceler Ernesto Araújo afirmou nesta quarta-feira (4) através do Twitter que Bachelet estaria "muito mal informada" e que o o Brasil vive uma "democracia plena".

"Alta Comissária da ONU p/ Direitos Humanos Michelle Bachelet disse que 'O espaço democrático no Brasil está encolhendo'. Está muito mal informada. Qualquer observador atento sabe q o Brasil vive uma democracia plena e q os brasileiros hoje se engajam na política como nunca antes", disse o chanceler.

Araújo também aproveitou para novamente atribuir as críticas contra o governo à esquerda.

"O que está encolhendo é o espaço da esquerda. Talvez seja isso o que no fundo a preocupa. Está encolhendo porque cada vez menos brasileiros acreditam numa ideologia que só nos deu corrupção e pobreza. Já o espaço da liberdade, do desenvolvimento e da segurança está aumentando", acrescentou.

​Bolsonaro ataca pai de Bachelet

O presidente Jair Bolsonaro também se pronunciou sobre as declarações da alta comissária da ONU, afirmando ela estaria "seguindo a linha" do presidente da França, Emmanuel Macron, por se "intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira".

Bolsonaro também exaltou a ditadura chilena e atacou o pai da ex-presidente do Chile por ter sido contrário à instalação da ditadura do general Augusto Pinochet, que deu um golpe no Chile em 1973.

"[Bachelet] Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época", disse o presidente.

O pai de Bachelet foi torturado durante a ditadura de Pinochet, uma das mais sangrentas do período na América Latina.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414476630-ernesto-araujo-diz-que-bachelet-esta-muito-mal-informada/

«A Arte da Guerra»Amazónia, os incendiários gritam: ’Há fogo!’

Aliados de ontem, inimigos de hoje: são os países que investiram no Brasil e que obrigaram a sua indústria a explorar as suas riquezas sem tomar precauções que, doravante, denunciam a devastação desse modelo económico.

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À frente do lobby "ruralista", isto é, das empresas de agronegócio, Tereza Cristina Correla da Costa Dias desempenhou um grande papel na eleição do Presidente Jair Bolsonaro, que lhe conferiu o cargo de Ministra da Agricultura.

Perante a propagação dos incêndios na Amazónia, a Cimeira do G7 mudou a sua agenda para ‘enfrentar a emergência’. Os Sete - França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Japão, Canadá e Estados Unidos - assumiram, juntamente com a União Europeia, o papel de Corpo de Bombeiros planetário.

O Presidente Macron, como bombeiro chefe, lançou o alarme “a nossa casa está a arder”. O Presidente Trump prometeu o máximo empenho dos EUA no trabalho de extinção.

Os holofotes da comunicação mediática concentram-se nos incêndios no Brasil, deixando todo o resto na sombra. Primeiro de tudo, o facto de que está a ser destruída não só a floresta amazónica (dois terços da área são do Brasil), reduzida quase 10 mil km2 por ano em 2010-2015, mas também a floresta tropical da África equatorial e a floresta meridional e oriental da Ásia. As florestas tropicais perderam, em média, a cada ano, uma área equivalente à área total do Piemonte, Lombardia e Veneto.

Embora as condições sejam diferentes de área para área, a causa fundamental é a mesma: a exploração intensiva e destrutiva dos recursos naturais para obter o máximo lucro.

Na Amazónia, abatem-se árvores para obter madeira valiosa destinada à exportação. A floresta residual é queimada para usar essas áreas para culturas e agricultura intensiva também destinadas à exportação. Esses terrenos muito frágeis, uma vez degradados, são abandonados e, portanto, são desarborizadas novas áreas. O mesmo método destrutivo é adoptado, provocando graves danos ambientais, para explorar os depósitos amazónicos de ouro, diamantes, bauxite, zinco, manganês, ferro, petróleo e carvão. Também contribui para a destruição da floresta amazónica, a construção de enormes bacias hidroeléctricas, destinadas a fornecer energia para as actividades industriais,

A exploração intensiva e destrutiva da Amazónia é praticada por empresas brasileiras, fundamentalmente controladas - por meio de participações, mecanismos financeiros e redes comerciais - pelos principais grupos multinacionais e financeiros do G7 e de outros países.

- Por exemplo, a JBS, proprietária de 35 fábricas de processamento de carne no Brasil, onde 80 mil bovinos são abatidos por dia, possui filiais importantes nos EUA, Canadá e Austrália e é amplamente controlada através de parcelas de dívida dos credores: JP Morgan (EUA), Barclays (GB) e os grupos financeiros da Volkswagen e da Daimler (Alemanha).

- A Marfrig, em segundo lugar depois da JBS, pertence 93% a investidores americanos, franceses, italianos e outros investidores europeus e norte-americanos.

- A Noruega, que hoje ameaça retaliação económica contra o Brasil pela destruição da Amazónia, provoca na mesma Amazónia, graves danos ambientais e sanitários através do seu grupo multinacional Hydro (metade do qual é propriedade do Estado norueguês), que explora as jazidas de bauxite para a produção de alumínio, tanto que foi colocado sob investigação no Brasil.

Os governos do G7 e outros, que hoje criticam formalmente o Presidente brasileiro Bolsonaro, para limpar a consciência perante a reacção do público, são os mesmos que favoreceram a sua ascensão ao poder, para que as suas multinacionais e os seus grupos financeiros tivessem as mãos ainda mais livres, na exploração da Amazónia.

A ser atacadas estão, sobretudo, as comunidades indígenas, em cujos territórios se concentram as actividades de desflorestação ilegal. Sob os olhos de Tereza Cristina, Ministra da Agricultura de Bolsonaro, cuja família de latifundiários, tem uma longa história de ocupação fraudulenta e violenta, das terras das comunidades indígenas.





Ver original na 'Rede Voltaire'



A 'falsa' luta contra a corrupção que levou Bolsonaro à presidência, segundo The Intercept

© AP Photo / Eraldo Peres

Em entrevista à Sputnik Mundo, Andrew Fishman, editor do The Intercept, revelou possível ligação entre as mensagens vazadas de Moro e Dallagnol com a imparcialidade de ambos no decorrer da Lava Jato.

Em junho passado, o site The Intercept tornou públicas milhares de mensagens online do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, ambos figuras chave da operação Lava Jato. A divulgação do conteúdo das conversas levantou suspeitas sobre o trabalho de Moro e Dallagnol.

Mensagens e irregularidades

As mensagens apontariam irregularidades na operação que tinha como objetivo julgar casos de suborno de empresas brasileiras e o uso indevido de recursos da Petrobrás. As investigações resultaram na prisão de políticos brasileiros, dentre os quais o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Uma das primeiras irregularidades apresentadas pelo The Intercept seria a forma secreta como Sérgio Moro teria colaborado com os investigadores na formulação das acusações contra Lula. Por lei, as autoridades investigativas trabalham separadas do juiz, o qual não deve se envolver nos trabalhos de acusação.

Popularidade no Brasil

O vazamento das mensagens feito pelo The Intercept foi um verdadeiro desafio a uma pequena equipe de profissionais. Com apenas dez jornalistas, a equipe sofreu ameaças e muita pressão. Encabeçado por Andrew Fishman, editor do The Intercept, o grupo começou uma grande aventura ainda em 2016.

"Em 2016, quando estava em curso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, publicamos um artigo que foi visto por mais de 400 mil vezes. Em pouco tempo, 15% de nossa audiência se tornou brasileira e recebemos centenas de e-mails pedindo para abrirmos um site no Brasil", disse Fishman à Sputnik Mundo.

Com a Vaza Jato, nome dado ao vazamento das mensagens, o site bombou. O número de inscritos cresceu consideravelmente, enquanto gigantes da mídia, como a Folha de São Paulo, Veja, El País e o Buzzfeed, começaram a cooperar com o The Intercept.

Andrew Fishman, editor do The Intercept Brasil, durante a Media Party 2019 em Buenos Aires
© Sputnik / Patricia Lee Wynne
Andrew Fishman, editor do The Intercept Brasil, durante a Media Party 2019 em Buenos Aires

Esta teria sido a segunda maior investigação do site depois da divulgação das revelações feitas por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, sobre as operações de vigilância dos EUA no mundo. A investigação rendeu a Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept, o prêmio Pulitzer, considerado o Óscar do jornalismo.

Desafios

Embora o The Intercept ganhasse notoriedade, muitos desafios vieram pela frente. Temendo o governo e ações de intimação, os jornalistas continuaram seu trabalho acreditando que a verdade seria a sua melhor defesa. Para tanto, Fishman ressaltou à Sputnik a integridade do conteúdo vazado. Segundo ele, sua equipe teria verificado cuidadosamente as mensagens, evitando assim qualquer manipulação.

"Uma pessoa teria que levar anos para criar toda essa informação. Não há evidência de nenhum tipo de manipulação e há áudios com as vozes de todos eles, de maneira que os fabricar é impensável", acrescentou Fishman.

A reação do governo foi mais no campo das palavras do que com violência. No entanto, a guerra informacional pode ser muito daninha. Fishman lembrou durante a entrevista que sua equipe foi chamada de "criminosa", "cúmplice de hackers", assim como teriam sofrido ameaças de prisão. Além disso, uma de suas conversas em um bar teria sido gravada e editada para desacreditar o grupo.

Redes, eleições e jornalismo

Durante a corrida presidencial de 2018, a difusão de fake news no WhatsApp sobre diferentes candidatos teria dado vantagem ao candidato Bolsonaro, segundo Fishman. Para ele, tal estratégia foi financiada por milhões de dólares.

No entanto, o jornalista diz que notícias falsas não é uma coisa nova. A manipulação da propaganda está presente na história da política há muito tempo. O fator diferenciador seriam as tecnologias de comunicação presentes no atual século.

Fishman diz que o mais importante não é desvendar as mentiras difundidas, mas descobrir a fonte do dinheiro que financia as mentiras.

A falsa luta contra a corrupção

Uma das últimas revelações do The Intercept seria a parcialidade de agentes públicos na Lava Jato.

"Dallagnol tinha sete casos contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas usou a única que já havia prescrito, sabendo que não chegaria a lugar nenhum, para que a imprensa não dissesse que ele não era imparcial", conta Fishman.

Ao mesmo tempo, Dallagnol teria dito em uma de suas mensagens que lamenta ter que investigar bancos. Ao mesmo tempo, ele teria recebido grandes quantias de dinheiro de palestras feitas para certos bancos.

"Eles tinham favoritos e decidiram não ir atrás de certos casos e de certas pessoas, assim como os bancos [...] esta é mais uma das muitas peças de evidência que temos de que estavam abusando de seu poder", realçou o jornalista.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090414476080-a-falsa-luta-contra-a-corrupcao-que-levou-bolsonaro-a-presidencia-segundo-the-intercept/

Repudiamos a ofensiva de Bolsonaro contra a Venezuela na ONU

CEBRAPAZ repudia a iniciativa de Bolsonaro contra a Venezuela na ONU, que vilipendia a diplomacia, e a submissão dos interesses do Brasil à agenda dos Estados Unidos

O governo de Jair Bolsonaro deu mais um perigoso passo em sua ofensiva contra a Venezuela. Apresentou à ONU um projeto de resolução que pede uma investigação internacional contra o país vizinho e fraterno. A petição conta também com as assinaturas de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Peru.

O pedido faz acusações falsas, baseadas em denúncias do Departamento de Estado dos Estados Unidos, de seus órgãos de espionagem e ingerência, e em depoimentos dos setores mais recalcitrantes da oposição na Venezuela, que veem no golpe e na agressão externa ao próprio país os meios para derrocar o governo legítimo e constitucional do presidente Nicolás Maduro.

Ao tentar criminalizar a Venezuela no cenário internacional, sem respaldo nos fatos nem no direito, Bolsonaro e seus aliados pretendem intensificar o cerco e o bloqueio impostos pelo imperialismo estadunidense, aumentando ainda mais os sofrimentos do povo venezuelano.

A proposta do governo Bolsonaro, para além de ser uma grosseira provocação que tende a ser fragorosamente derrotada, tem também a finalidade de avivar contradições internacionais, condenando a Venezuela como país que não respeita os direitos humanos e o estado democrático de direito, a fim de criar um ambiente propício à ingerência, intervenção e agressão militar externa. É um intento de aplicar contra a Venezuela a mesma estratégia que já resultou em agressões externas contra países soberanos.

Bolsonaro age cumprindo ordens do imperialismo estadunidense, ao qual pretende subjugar o Brasil. Desta forma, o ocupante do Palácio do Planalto viola a Constituição brasileira, que estabelece o engajamento do País na solução política e pacífica dos conflitos internacionais. Leva o Brasil, assim, à condição de um país submisso, que vende na bacia das almas a própria soberania, em nome dos interesses dos Estados Unidos, abandonando o caminho da autodeterminação.

E mais, provoca a inimizade de povos vizinhos e irmãos com o Brasil, que tanto se empenhou, nos tempos recentes, pela unidade, integração e amizade com toda a região latino-americana.

Bolsonaro é recorrente nessa prática. Usado como peão pelos Estados Unidos, desrespeita as regras de convivência pacífica com outras nações estabelecidas pelo direito internacional. Com a mesma frivolidade e virulência, já atacou outras nações amigas do Brasil, países irmãos, como Cuba, Nicarágua e forças políticas democráticas da Argentina.

Na chefia do Estado e do governo, Bolsonaro já demonstrou que percorre o caminho da traição nacional. Aliena as riquezas do país, firma acordos lesivos à autonomia do País e adere à estratégia neocolonialista de Donald Trump.

Por isso, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) rechaça mais esta agressão do governo Bolsonaro à Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil, e expressa sua incondicional solidariedade ao povo irmão venezuelano.

Conclamamos os movimentos sociais e políticos democráticos e patrióticos do nosso país a se pronunciarem no sentido de impedir as maquinações e aventuras do governo Bolsonaro na ONU.

A Direção Executivado CEBRAPAZ
04 de setembro de 2019

 

Leia o original em CEBRAPAZ (clique aqui)

Bolsonaro atua para impedir a disseminação da 'ideologia de gênero' nas escolas

Presidente Jair Bolsonaro participa de conferência em Brasília, 21 de agosto de 2019
© REUTERS / Adriano Machado

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira que ordenou que o Ministério da Educação (MEC) elabore um projeto de lei que proibirá o ensino do que ele chamou de "ideologia de gênero" nas escolas.

O termo foi cunhado pelos conservadores sociais para descrever a ideia de igualdade de gênero que eles acreditam que visa subverter o conceito que se tem de família tradicional.

Em sua página no Twitter, o ex-capitão do Exército destacou ter acionado o MEC para que preparasse uma legislação que proibisse a ideologia de gênero nas escolas primárias.

Bolsonaro, um cristão declarado que foi eleito para a presidência no ano passado com a ajuda de eleitores evangélicos, afirmou que se preocupa com as crianças, cuja proteção, ressaltou, foi consagrada na Constituição.

A discussão sobre a chamada ideologia de gênero também gerou reações em São Paulo, onde o governador João Dória – possível rival de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 – ordenou o recolhimento de livros didáticos que tratavam do assunto na rede estadual de ensino, informou a GloboNews.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090314473537-bolsonaro-ideologia-de-genero-nas-escolas/

Nova crise à vista? Bolsonaro e presidente da Câmara divergem sobre terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro participa, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de solenidade de posse nos novos procuradores do Ministério Público.
Andre Borges / Folhapress

A discussão sobre a demarcação de terras indígenas gerou mais um ponto de divergência entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. A Sputnik Brasil conversou com o cientista político Maurício Fronzaglia sobre a possibilidade de uma nova crise entre o governo e a câmara.

Após Jair Bolsonaro afirmar que vai pedir a revisão da demarcação de terras indígenas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não discutirá o tema, que classificou como polêmica desnecessária.

O cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Getúlio Vargas(SP), Maurício Fronzaglia, em entrevista à Sputnik Brasil, comentou se a questão indígena poderá voltar a acirrar os ânimos entre Maia e Bolsonaro, relações que já estiveram bem estremecidas.

"Esse é mais um ponto onde eles vão divergir. Porque foi aprovada na semana passada uma proposta de emenda constitucional que muda a legislação sobre a demarcação de terras indígenas. Agora, tendo sido aprovada na Comissão de Justiça, ela pode ir plenário", afirmou.

Segundo ele, como a proposta sobre a demarcação de terras indígenas é um assunto delicado e gera muita discussão, pode não ser bom para o governo que esta pauta vá a plenário.

"Não é um assunto simples de ser votado. Essa é a visão do presidente da Câmara, que já está com uma agenda bem cheia em relação às reformas que o presidente quer colocar, e pra ele esse assunto seria uma polêmica desnecessária numa hora que você já tem uma agenda cheia", observou.

"Ao invés de concentrar esforços na reforma tributária, que seria algo melhor para o governo, ele fica perdendo o tempo nessas polêmicas com outros assuntos, que até fizeram parte da sua eleição. Ele tem uma parte do governo que é muito ligada ao setor agro, mas esse assunto é delicado mesmo dentro desse setor. Então seria uma polêmica desnecessária numa hora que o governo não tem tanta força no Congresso Nacional", acrescentou o especialista.

Rodrigo Maia, o 'moderado'

Em meados de junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em havia declarado que o governo Bolsonaro "não tem uma agenda formulada" e que o país está "caminhando de forma rápida para o colapso social", além de já ter afirmado anteriormente que o governo não tinha uma agenda.

Ao comentar a tensão entre Rodrigo Maia e o governo, o cientista político Maurício Fronzaglia observou que "a visão do governo acaba sendo muito mais radical do que o próprio Congresso, e o presidente da Câmara tem tratado dos assuntos mais polêmicos de uma maneira mais racional e mais moderada, e a forma do presidente da República é mais passional e mais agressiva".

"Então eu vejo que nessa situação que quem está colocando uma voz de racionalidade e moderação é o presidente da Câmara", completou.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090314473402-nova-crise-a-vista-bolsonaro-e-presidente-da-camara-divergem-sobre-terras-indigenas/

Esquema com Odebrecht: casal Garotinho é preso no Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, durante debate promovido pelo UOL, Folha e SBT em 19 de setembro de 2018.
Ricardo Borges/Folhapress

Nesta terça-feira (3), uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ex-governadores do estado.

Os dois foram presos sob suspeita de envolvimento em esquema de superfaturamento em contratos entre a construtora Odebrecht e a Prefeitura de Campos, segundo publicou o G1.

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato acredita que os valores do esquema de corrupção em que o casal está envolvido pode chegar a R$ 60 milhões. Ambos estavam em casa, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no momento da prisão.

Anthony Garotinho já foi preso 3 vezes anteriormente. Já a esposa passa pela segunda prisão

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090314472202-esquema-com-odebrecht-casal-garotinho-e-preso-no-rio-de-janeiro/

Greenwald sobre 'candidatura' de Moro à presidência: se Bolsonaro pôde ganhar qualquer um pode

Jornalista Glenn Greenwald
© AP Photo / Leo Correa

Na noite de segunda-feira (2), o programa Roda Viva recebeu o jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis pela Vaza Jato. A entrevista está ecoando na web, com críticas de um lado e elogios de outro.

O programa Roda Viva da TV Cultura recebeu na noite da segunda-feira (2) o jornalista Glenn Greenwald, que há meses, através do site The Intercept Brasil e com colaboração de diversos veículos de mídia brasileiros, vem vazando material de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, e agora ministro da Justiça do Brasil, envolvidos na maior operação anticorrupção do Brasil, a Lava Jato.

Quando perguntado sobre se a fonte, que o jornalista se recusa a revelar identidade pela ética jornalística, recebeu algum dinheiro em troca, Glenn Greenwald ressaltou que "nunca pagaria por nenhum conteúdo".

Greenwald se mostrou adepto à Lava Jato, que tanto fez pelo Brasil, mas destacou que corrupção não se combate com corrupção.

"Eu era defensor da Lava Jato e também da luta ao combate à corrupção. Em 2017, eu dei um discurso, uma palestra, onde estavam Deltan Dallagnol e três outros procuradores da Lava Jato, e eu defendi e elogiei o trabalho da operação, falando que corrupção é um problema enorme no Brasil, como alguém que mora aqui há mais de 15 anos. Mas é impossível combater corrupção com corruptos ou com métodos corruptos."

O jornalista não acredita que a Vaza Jato esteja enfraquecendo a Lava Jato.

"O que nosso material está mostrando é da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. Eu não acredito de forma alguma que o trabalho que estamos fazendo esteja enfraquecendo a Lava Jato no combate à corrupção, pelo contrário, está fortalecendo a Lava Jato."

Glenn acredita que todo mundo sabe que os vazamentos sobre Lava Jato são autênticos, destacando que o "jogo cínico" de Moro e Dallagnol acabou.

"A autenticidade do arquivo [da Vaja Jato] nem é mais duvidada. Já há sete ou oito veículos da mídia brasileira que disseram que investigaram o conteúdo das mensagens, então o jogo cínico, que Sergio Moro e Deltan Dallagnol estava fazendo no começo [do vazamento], acabou. A questão agora é como vamos fortalecer o combate à corrupção."

A entrevista vem sendo ecoada no Twitter, pondo a hashtag #RodaViva e o nome "Glenn" nos assuntos mais comentados desta manhã de terça-feira (3) com mais de 60 mil tweets cada um.

Há muita gente criticando o repertório tomado pelos entrevistadores.

​Uma pergunta em especial não deixa de ser propagada por internautas.

​O historiador Juliano Medeiros caracterizou a entrevista de Greenwald como exemplar.

​A pergunta sobre possível candidatura de Sergio Moro à Presidência do Brasil trouxe uma resposta de Glenn um tanto hilária para muitos internautas. "Se Jair Bolsonaro pôde ganhar a eleição qualquer um pode", afirmou o jornalista com sorriso no rosto.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090314471568-greenwald-sobre-candidatura-de-moro-a-presidencia-se-bolsonaro-pode-ganhar-qualquer-um-pode/

Brasil | Frente Ampla avança com o lançamento do manifesto “Direitos Já”

Um ato político bastante representativo reuniu, na noite desta segunda-feira (2), um amplo espectro político e social para o lançamento do manifesto Direito Já – Fórum pela Democracia. O evento, realizado no Teatro da PUC-SP, deverá ser replicado em outros lugares do país tendo como bandeira central a defesa da democracia e os direitos sociais ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro.

 

 

 
A narrativa que nos une no passado nos une quanto ao projeto de nação, projeto que nos une com amplitude, solidez e patriotismo”. As palavras do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), um dos oradores do evento, expressam muito bem o sentimento que mobilizou centenas de lideranças políticas e sociais que foram ao histórico Tuca – teatro da PUC-SP onde se realizaram muitas atividades da luta contra a ditadura militar – para o lançamento do manifesto. O ato foi aberto pelo sociólogo Fernando Guimarães, que tomou a iniciativa de criar o movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia reunindo lideranças políticas e sociais em defesa do Estado Democrático de Direito. Guimarães afirmou que “o Direitos Já! é um espaço de diálogo, de convergência em torno da defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade”.
 
 
 

Lançado durante o ato, o manifesto Direitos Já – Fórum pela Democracia afirma que “o momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira”. Para tanto é que foi tomada “uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia”.

O Cardeal Dom Cláudio Hummes, o arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), ao lado de representantes de diversas outras religiões, saudou a iniciativa do movimento . Para o cardeal “a organização é fundamental para a defesa da democracia e dos direitos e apenas a sociedade organizada é capaz de pressionar legitimamente por seus direitos”. Dom Cláudio destacou a defesa da Amazônia, criticou o fim da demarcação de terras indígenas e ressaltou o Brasil deve defender a Amazônia respeitando os povos indígenas e a soberania nacional.

A advogada e professora da PUC-SP, Silvia Pimental considerou o ato magnífico e um convite para que se faça a defesa da democracia, o que não deve ser feito apenas por juristas e bachareis, mas por todos. Pedro Serrano afirmou que a democracia não está ameaçada apenas na sua forma, mas também na sua essência e é preciso que ela seja resgatado pela ação de amplos setores. O veterano advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Sérgio Duarte Garcia, lembrou que presidiu a OAB justamente na campanha das Diretas Já, que também lutava pelo resgate da democracia, que para ser plena novamente no país precisa do empenho de todos.

Antonio Neto, presidente da Central Sindical do Brasil (CSB), falou em nome das centrais sindicais, acompanhado dos presidente da CTB, Adilson Araújo; da CGTB, Bira Dantas e da Força Sindical, Miguel Torres. Para ele ali estava presente uma geração vitoriosa, que derrotou a ditadura militar, conquistou a Constituição Cidadã e elegeu Lula, o primeiro operário presidente do Brasil. Neto defendeu ampla unidade em defesa da democracia e contra os retrocessos. Já Ricardo Carvalho, em nome da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) destacou que a entidade está de volta à luta depois de seis anos dominada por forças atrasadas. Carvalho lembrou dos jornalistas que são ameaçados e impedidos de exercer a liberdade de expressão.

Em nome dos estudantes brasileiros falaram Pedro Gorki, presidente da Ubes, e Iago Montalvão, presidente da UNE. Para Gorki é preciso fortalecer a mobilização popular e conscientizar o povo de que o governo Bolsonaro está destruindo a educação, a democracia e os direitos sociais. “Não podemos desistir de defender a nação”, enfatizou. Já o presidente da UNE lembrou a trajetória de 82 anos da entidade em defesa da democracia. Iago ressaltou também que é preciso defender a memória dos estudantes que se dedicaram até com o sacrifício de suas vida a enfrentar a ditadura militar. Citou o caso de Fernando Santa Cruz, que teve sua memória enxovalha por Jair Bolsonaro e defendeu um país livre, emancipado e desenvolvido. Ao final, o líder estudantil conclamou todos a participarem das manifestações convocadas pelas entidades estudantis e apoiadas pelas centrais sindicais em defesa da educação, dos direitos e da soberania nacional e que ocorrerão no dia 7 de setembro.

A vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, lembrou que, ao longo da história, “o povo brasileiro sempre teve valentia, sagacidade e senso de justiça”. Destacou como saltos civilizações a conquista da independência, a abolição da escravatura e a proclamação da República e ressaltou ainda a luta para derrotar a ditadura militar no Colégio Eleitoral e a conquista de uma Constituição avançada. Para Luciana o Brasil precisa de um projeto nacional soberano, que, segundo ela, só é possível com democracia e amplitude. “O movimento Direitos Já é justamente a expressão da amplitude necessária neste momento”, enfatizou Luciana que encerrou sua fala citando versos da música Canção pela Unidade da América Latina, de Pablo Milanés e Chico Buarque, que diz: “A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negueÖ.

O ex-ministro Ciro Gomes(PDT) destacou a necessidade do envolvimento de todos no resgate da democracia. Ciro lembrou que as elites exploram o medo da população para dominá-la e citou a eleição de Bolsonaro como exemplo na medida em que ele explorou a violência urbana para se apresentar como alternativa. Ao afirmar que se soma a todos os movimentos de defesa da democracia, o ex-governador do Ceará defendeu também a liberdade de expressão, ameaçada pela onda autoritária que vive o Brasil.

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou seu pronunciamento se declarando honrado por estar entre protagonistas da história recente de luta pela democracia no Brasil. Dino destacou as mobilizações pela Anistia, por Diretas Já e pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo que esta resultou no que ele chamou de “pacto civilizacional, nacional e democrático que é a Constituição Federal de 1988”. Dino destacou fatores que considera importantes para fortalecer a mobilização pela democracia. A primeira é a defesa da soberania nacional, inclusive para se diferenciar do falso patriotismo de Jair Bolsonaro apropriação. Em seguida afirmou que as forcas democráticas e progressistas é que de fato se opõem à corrupção e não os que ocultam a maior corrupção que é desigualdade social. Portanto, é preciso resgatar o verdadeiro combate à corrupção. Dino citou o desmonte que vem ocorrendo nas áreas de educação e ciência e tecnologia. Para ele “não há nação soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência, das universidade que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”. O governador defendeu ainda um julgamento justo para o ex-presidente Lula e que isto não deveria separar separar os que participavam daquele ato, mas sim unir, em defesa do do estado de direito. Por fim afirmou que “se o juiz é sócio da acusação ele é tudo menos juiz”.

Ao longo do evento falaram também representes de vários partidos, parlamentares e personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Aldo Rebelo,que enviaram mensagens em vídeos, além do professor norte-americana Noam Chomsky, que fez alentada defesa da democracia que se encontra ameaçada em todo mundo pelo restrocesso político, inclusive com a ascenção de forças de matiz fascista.

 

Leia abaixo a íntegra do Manifesto

 

 

Direitos Já – Fórum pela Democracia

O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte do problema, e não da solução.

Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas.

As eleições de 2018 foram marcadas pela ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-las como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.

Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História. Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro.

Em nome de valores morais submissores e de um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.

O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.

Com este objetivo nasce o Direitos Já – Fórum pela Democracia, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia.

 

 

 
 
 

Assista a íntegra do ato

 

 


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/frente-ampla-avanca-com-o-lancamento-do-manifesto-direitos-ja/

Mais escolarizados também começam a abandonar Bolsonaro

A nova pesquisa Datafolha traz indícios de que a erosão na avaliação do governo Jair Bolsonaro acelerou em estratos do eleitorado que o apoiaram durante a campanha.

 

 

Entre os eleitores mais escolarizados, com ensino superior, o índice dos que classificam a gestão do presidente como ruim ou péssima mudou de patamar pela primeira vez. Em abril, este grupo totalizava 35%. Depois, em julho, oscilou irrisoriamente para 36%. Neste levantamento, porém, chegou à marca de 43%, conforme resumiu o site Diário do Centro do Mundo.

Às vésperas do segundo turno, de acordo com o Datafolha, 55% dos eleitores com ensino superior declararam intenção de voto em Bolsonaro, enquanto outros 34% diziam preferir Haddad.

Os números que ilustram a frustração com o governo oscilaram negativamente no Sul, um reduto do bolsonarismo. Os que diziam que o presidente vem fazendo mais do que eles esperam saíram de 14% para 12%, em comparação com a pesquisa anterior. Os que dizem que ele fez menos do que o projetado passaram de 51% para 55%.

Reprovação

Segundo dados do jornal Folha de S. Paulo, na primeira pesquisa Datafolha para avaliar seu desempenho Bolsonaro colheu números relativamente modestos. No início de abril, 30% dos brasileiros consideravam o governo ruim ou péssimo, fatia semelhante à daqueles que o estimavam como regular e como ótimo ou bom.

Tratava-se, para o período, da pior avaliação de um presidente eleito em início de mandato desde a redemocratização do país.

A seguir, após o sexto mês, o instituto captou uma ligeira piora dos números da popularidade de Bolsonaro. Os que consideravam o governo ruim ou péssimo passaram a 33%, e os que o viam como regular caíram de 33% para 31%.

O que poderia ter sido uma oscilação ocasional na margem de erro revelou-se, no mais recente levantamento do instituto, como um ponto numa curva de deterioração.

A taxa de reprovação subiu ao final de agosto para 38%, num avanço significativo. A parcela mais inclinada a apoiar o presidente, não desprezível, está em 29%, ante 33% apurados no início de julho.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 

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Achegas sobre a floresta amazónica

Recebemos um abundante correio sobre a polémica relativa aos incêndios na Amazónia. Ninguém contesta as nossas informações, mas entram no debate com paixão.

Em quatro dias, inúmeras informações suplementares foram felizmente relatadas por novos participantes. Parece, nomeadamente, que não somente os incêndios nos últimos dez anos se tornaram geralmente raros nesta região (com um aumento este ano), mas que eles são muito menos importantes do que em Angola e no Congo.

Nós lembramos que:
- os julgamentos sobre a ideologia, ou a boa educação, do Presidente Bolsonaro são irrelevantes para o facto de ele ter razão ou não, e não têm, portanto, de ser levados em linha de conta;
- os governos de direita e esquerda da Amazónia seguiram a mesma política de desbravamento, pelas mesmas razões, prova de que essa decisão nada tem a ver com os interesses das multinacionais;
- a floresta amazonense não tem relação com a quantidade de CO2 na atmosfera. Ela respira, aspirando e depois expirando este gás. Ela apenas retém uma ínfima porção de CO2 para o seu crescimento (fotossíntese). É por isso que apenas os incêndios têm a ver com um balanço de carbono;
- inúmeras fontes misturam a zona administrativa «Amazónia» do Brasil, a floresta de 8 países controlada pela OTCA e a floresta amazónica em 9 países, levando a incoerências estatísticas.





Ver original na 'Rede Voltaire'



Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de lei que trata do abuso de autoridade

© REUTERS / ADRIANO MACHADO

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (2), ao deixar o Palácio da Alvorada, que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto.

“O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse sem adiantar quais são esses pontos.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Durante a entrevista de hoje, Bolsonaro disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”.

“Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

De acordo com o projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090214470425-bolsonaro-diz-que-vai-vetar-9-pontos-do-projeto-de-lei-que-trata-do-abuso-de-autoridade/

Um assombroso diagnóstico do mundo do trabalho

Além do desemprego, os trabalhadores brasileiros enfrentam um forte arrocho salarial.

 

 

Desde abril sem crescimento salarial. Essa é a realidade do trabalhador brasileiro. A soma (“massa”) de todos os rendimentos do trabalho cresce no ritmo mais lento desde agosto de 2017, ao passo de 2,2% ao ano. No mínimo, o zero à esquerda dos salários deveria preocupar quem quer a ressuscitação do PIB, em tese desejo geral. Nem isso. O diagnóstico é do colunista do jornal Folha de S. Paulo, Vinicius Torres Freire.

Segundo ele, desde abril o rendimento médio do trabalho não aumenta ou até cai, se comparado com valores do mesmo mês do ano passado. Não era ruim assim desde 2016, ainda na recessão.

 
Não causa escândalo. No país da Grande Depressão, o conflito mais expressivo ou evidente é tenebrosamente político. Por exemplo, há grande disputa pelo controle de instituições do sistema de Justiça, do Supremo ao moribundo Coaf, passando por Ministério Público e Polícia Federal”.
Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
 
 

E complementa que “lavajatistas, bolsonaristas e a uberdireita (que quer fechar ou tomar STF e Procuradoria), grupos no Congresso e os diversos partidos da Justiça, todos batem-se pelo poder arbitrário de mandar gente para a cadeia, de fugir da polícia ou de decretar o esbulho de direitos civis, quem sabe políticos”. “Os direitos sociais já vão para o vinagre por inércia”, indigna-se.

Crítica rasa

De acordo com Vinicius Torres Freire, lamenta-se de modo vazio o desemprego, que não terá melhora notável até 2022, se der tudo certo. “Há quem se anime com o aumento do número de pessoas trabalhando, mais 2,2 milhões de um ano para cá. Mais de 80% desses novos empregos são da categoria ‘empregado sem carteira assinada’ e por ‘conta própria’, afirma.

Ele critica a reação à essa calamidade constatando que “a penúltima manifestação trabalhista de nota ocorreu em abril de 2017, contra a reforma da Previdência” e resvala para afirmações sem consistência ao falar que a “reforma” trabalhista passou quase sem um pio. Assim foi o fim da contribuição sindical obrigatória, segundo o “último e maior interesse da burocracia sindical carcomida”. Pode-se criticar certos aspectos da estrutura sindical estabelecida na CLT e na Constituição, mas a essência do problema não está aí. É uma crítica rasa.

O essêncial são os dados do emprego e da renda. Ainda segundo Vinicius Torres Freire, “a nova massa de trabalhadores, que vive de bico, não tem sindicato ou quase representação de outra espécie”. Ele faz também críticas ao comportamento do ministro da Educação e alerta que “há risco alto de que, em 2020, universidades federais tenham de fechar, que falte subsídio para remédio popular e dinheiro para livro didático, isso em um país de governos que gastam quase 40% do PIB por ano”.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/um-assombroso-diagnostico-do-mundo-do-trabalho/

França tem um enclave na região da Amazónia quase do tamanho de Portugal

 
 
Foi terra de deportados políticos e presos de delito comum que, condenados a trabalhos forçados, caíam como tordos, vítimas de malária, picadas de cobra, difteria e outras maleitas do equador. Agora é um território francês, encravado entre o Brasil e o Suriname. Este território, vital para os programas espaciais da França e da União Europeia, está na origem da guerra de palavras entre os presidentes francês e brasileiro
 
A guerrilha verbal entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron tem razões políticas, diplomáticas, estratégicas e territoriais, que escondem uma disputa territorial que vem do tempo da colonização. O assunto é de tal forma pertinente que o jornal francês “Le Figaro” o destaca num artigo do escritor Sébastien Lapaque, intitulado “A terceira ‘guerra’ franco-brasileira da história”.
 
Nesse texto, Lapaque recorda que a “França e o Brasil nunca serão indiferentes um ao outro. Muitas memórias comuns unem as nossas duas pátrias, das profundezas míticas do século XVI, para que as nossas relações sejam estabelecidas um dia sem paixão. História, arquitetura, literatura, música, futebol: tudo nos une. Este corpo-a-corpo testemunha a mais importante fronteira terrestre da França, os 730 quilómetros que separam o Estado do Amapá e a Guiana” francesa.
 
(Texto parcial)
 
Manuela Goucha Soares | Expresso | Foto: Vista da capital da Guiana Francesa, Cayenne | Getty
 
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/franca-tem-um-enclave-na-regiao-da.html

Intolerância: bar de refugiados em São Paulo sofre ataque

Bar de refugiados palestinos em São Paulo, Al Janiah, foi alvo de ataque.
Reprodução da Internet

O Bar e Restaurante Al Janiah, em São Paulo, foi atacado neste domingo por um grupo que atirou bombas no estabelecimento.

O ataque aconteceu às 3h30 do domingo, durante a apresentação de músicos brasileiros e sul-africanos. Um grupo de cinco pessoas com facas, spray de pimenta e garrafas com gás foi registrado pelas câmaras de segurança atirando objetos para dentro do bar e fugindo logo em seguida.

Ninguém se feriu durante o ataque, mas a ação provocou grande repúdio nas redes sociais.

​Al Janiah foi construído por palestinos refugiados da Guerra na Síria e por militantes do Movimento Palestina Para Todos (MOP@T).

"Uma das maiores barbáries que já presenciei. Xenofobia não é mimimi. Jogaram garrafas e gás de pimenta dentro do Al Janiah, um local de refugiados, que emprega 35 pessoas. É revoltante e triste presenciar isso. Esse ódio por causa da cor, etnia e opção sexual é algo que não tem como aceitar", escreveu nas redes o DJ Marcel Rouge, que estava trabalhando no local no momento do ataque, citado pela Revista Forum.

A direção do estabelecimento informou por nota que pretende adotar medidas legais cabíveis e ressaltou a importância de continuar atuando para e "se manter firme" na defesa da Cultura e da Democracia.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090114468705-httpswwwfacebookcomstoryphpstoryfbid939965356358009id183073728713846sfnsnmo/

Bolsonaro afirma que dará indulto a policiais envolvidos em massacres como Carandiru e Eldorado dos Carajás

Presidente Jair Bolsonaro participa de conferência em Brasília, 21 de agosto de 2019
© REUTERS / Adriano Machado

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), comentou no sábado (31) que pretente dar indulto a policiais envolvidos em casos como os massacres do Carandiru e Eldorado dos Carajás, além do sequestro do ônibus 174.

Segundo publicou o jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro fez as afirmações durante almoço com jornalistas.

O presidente brasileiro teria afirmado que dará indulto a todos que se enquadram na medida e que está solicitando às polícias dos estados uma lista de nomes e as justificativas.

O jornal relata que Bolsonaro foi questionado sobre estender ou não o indulto a oficiais da polícia. O presidente respondeu que sim.

"Se o comandante do Carandiru [coronel Ubiratan Guimarães] estivesse vivo, eu dava indulto pra ele também", disse, segundo o jornal.

O massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 1996, quando um protesto de sem-terras foi reprimido pela polícia militar do Pará. Os policiais mataram 19 manifestantes e mais de 60 pessoas ficaram feridas.

Já o caso do Carandiru teve ainda mais repercussão na imprensahttp://br.sputniknews.com/cultura/20180413/10951652.html após, em 1992, uma rebelião em presídio de São Paulo. Na ocasião, a Polícia Militar de São Paulo matou pelo menos 111 pessoas.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019090114468325-bolsonaro-afirma-que-dara-indulto-a-policiais-presos-apos-massacres-como-carandiru-e-eldorado-dos/

"Legado da escravidão precisa ser combatido no Brasil", diz Laurentino Gomes

 
 
Autor de bem-sucedida série sobre o Brasil nos anos 1800, escritor volta a se debruçar sobre a história do país, abordando a escravidão em nova trilogia. Em entrevista, ele defende uma segunda abolição.
 
A primeira obra da nova trilogia do autor Laurentino Gomes, intitulada Escravidão, será lançada no começo de setembro e vai abordar desde o primeiro leilão de escravos africanos enviados às Américas no século 16 até a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.
 
"O Brasil foi o país no hemisfério que mais resistiu a abolir o tráfico negreiro e o que mais tempo demorou a abolir a própria escravidão. Mas, quando você olha os livros de história no Brasil, a escravidão aparece como se fosse um assunto quase secundário. O termo não aparece com a importância que teve", comentou Laurentino Gomes em entrevista à DW Brasil.
 
Para o autor, a discussão em torno da escravidão, assim como outros temas polêmicos, está saturada de opiniões inconsistentes dos pontos de vista histórico e científico.
 
"O grande problema é que o debate carece de racionalidade, porque está baseado em opiniões aleatórias, preconceituosas, sem fundamento, com o objetivo de manipular o público em favor de projetos muito bem alicerçados que estão sendo implantados de forma rápida no Brasil, envolvendo direitos sociais, trabalhistas, a proteção do meio ambiente. O meu livro chega para infundir alguma racionalidade no meio disso tudo", afirma.
 
Ainda sobre o momento atual, Laurentino Gomes defende o que chama de uma segunda abolição, fruto das desigualdades sociais brasileiras. Segundo dados do Atlas da Violência deste ano, 75% das vítimas de homicídio no país são negras.
 
"Vivemos um regime de exclusão, com uma elite pequena, que se beneficia dos recursos públicos, que consome, e do outro lado uma massa enorme de excluídos. Esse é um legado da escravidão que precisa ser combatido", diz.
 
 
 
Sua trilogia anterior (1808-1822-1889) ficou caracterizada pela linguagem acessível, o que motivou grande interesse do público pela história do Brasil. A fórmula se repetiu ao lidar com a escravidão?
 
Repeti esse processo, mas o livro guarda outras alterações, a começar pela capa. Os subtítulos são mais sóbrios, algo que na trilogia anterior era mais provocativo, com o intuito de capturar um leitor não habituado à história do Brasil. Nesse livro, esses fatores são mais circunspectos, porque o assunto assim exige. Uso curiosidades, com personagens surpreendentes, que os leitores provavelmente desconhecem, mas também me arrisco a fazer mergulhos mais profundos, explicando os alicerces da escravidão, as origens, a economia do açúcar que se instala na América depois da expansão portuguesa e espanhola. Essa mistura precisa ser muito cuidadosa: não se pode ficar apenas em curiosidades, porque o livro poderia ser superficial, mas também não é o caso de fazer algo extremamente profundo, porque já existe uma literatura acadêmica fazendo isso.
    
O senhor costuma dizer que é impossível entender o Brasil de hoje sem conhecer nossas raízes na África. O que a pesquisa para essa trilogia lhe revelou e que também pode impactar o público?
 
O Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental. Foram 5 milhões de cativos africanos ao longo de 350 anos. Todos os ciclos econômicos do Brasil, desde o pau-brasil, foram mantidos, alimentados e explorados com esse tipo de mão de obra. Só que os índios brasileiros morriam aos montes em função desse choque epidemiológico que eram as doenças trazidas à época, como varíola, sarampo. O Brasil foi o país no hemisfério que mais resistiu a abolir o tráfico negreiro e o que mais tempo demorou a abolir a própria escravidão. Mas, quando você olha os livros de história no Brasil, a escravidão aparece como se fosse um assunto quase secundário. O termo não aparece com a importância que teve. Considero a contribuição africana a mais importante na história do Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto cultural.
 
Como o Brasil lida hoje com o passado da escravidão?
 
A escravidão aparece muito fortemente em nossas estatísticas. Quando falamos de exclusão, desigualdade social, estamos falando desse legado, porque é majoritariamente essa população que convive com níveis inaceitáveis de indicadores sociais, quando comparados com descendentes de europeus brancos. O Brasil aboliu a escravidão no final do século 19, mas o objetivo não era resolver o problema dos escravos e seus descendentes, mas apagar uma mancha que complicava a imagem do país perante o mundo supostamente desenvolvido. Há um resíduo de preconceito que está se manifestando hoje de forma mais explícita do que no passado. Os brasileiros criaram mitos a respeito da escravidão, até mesmo para mascarar a importância do tema na nossa história. Tem essa lenda de que o Brasil é uma democracia racial, que nossa escravidão foi patriarcal, benévola. Ao fazer a pesquisa, você percebe que a escravidão foi tão violenta quanto em qualquer outro lugar onde houve cativeiro. O Brasil é uma sociedade de castas, e essa estrutura, hierarquização por classes, é fruto desse processo.
 
Esse entendimento sobre o que é a escravidão no Brasil mudou principalmente com a redemocratização. No passado, esses mitos raciais foram impostos por governos autoritários, durante a ditadura. A construção da imagem nacional brasileira sempre foi feita de cima para baixo. Na democracia, esses mitos estão sendo confrontados. Há uma discussão sobre o fato de o país ser pacífico e cordial. Como explicar que 19 das 50 cidades mais violentas do mundo estão aqui? Se somos honestos, trabalhadores, como justificar os altíssimos índices de corrupção, a promiscuidade entre os interesses públicos e privados?
 
Eu termino o penúltimo capítulo do livro falando de uma disputa em andamento pela memória da escravidão. Essa batalha trata do calendário nacional, envolvendo a princesa Isabel e o 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, e o 20 de novembro [de 1695], com a morte do Zumbi dos Palmares. O 13 de Maio é cada vez menos celebrado em relação ao passado. Ao mesmo tempo, o 20 de Novembro também não está em todos os estados do país. O que está em jogo aí é a memória e o papel da escravidão na construção da identidade, inclusive para questionar como vamos nos relacionar com esse tema no futuro. 
 
O senhor passou por Cabo Verde, Senegal, Angola, Gana, Marrocos, Benin, Moçambique e África do Sul. O peso do passado do tráfico negreiro é o mesmo nestes países?
 
Existe um grande ressentimento em relação ao colonialismo europeu do século 19 e os que exploraram seus recursos naturais, mas não propriamente contra a escravidão, porque quem ficou no continente não sofreu as consequências, a dor da escravidão. Claro, foram separados da família, comunidades foram divididas. Mas a escravidão era praticada de maneira ancestral na África desde o Egito, isso aparece no livro do Gênesis. A Mauritânia, por exemplo, aboliu a escravidão em 2007. Não existe essa ideia de passivo, de ajuste de contas que nós vimos no continente americano.
 
De que maneira o Brasil é visto nos países africanos pelos quais o senhor passou?
 
Existe uma empatia muito grande, as pessoas adoram o Brasil. Gostam muito da música, torcem pela seleção brasileira, cultuam o Senhor do Bonfim, assistem novelas. Há um interesse muito grande, mas, neste momento, percebi um ressentimento pelo fato de o Brasil ter voltado as costas para a África. O Brasil tem vivido surtos de aproximação e distanciamento com o continente. Cito na introdução do livro que o primeiro país a reconhecer a independência de Angola em relação ao domínio português foi o Brasil, durante o regime militar. O último surto de aproximação ocorreu durante o governo Lula, com as empreiteiras, que depois foram envolvidas na Lava Jato. Atualmente, o distanciamento é total. O vácuo deixado pelo Brasil na África está sendo ocupado pela China, com empreendimentos em diversos países. Mas não senti cobrança em relação à escravidão.
 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que os portugueses nem pisaram na África, e que os próprios negros foram responsáveis pelo tráfico. Como o senhor vê tal afirmação?
 
História é uma ferramenta de construção de identidade. Você olha para o passado, constrói o presente e prepara o futuro. Isso significa que a história é alvo de interpretações, manipulações por parte de partidos, governos, campanhas eleitorais, o tempo todo. Quando você fala de projetos políticos e ideologias, estamos falando de construção da identidade nacional. Que país nós somos, o que gostaríamos de ser. O atual momento é muito pródigo nisso. O grande problema é que o debate carece de racionalidade porque está baseado em opiniões aleatórias, preconceituosas, sem fundamento, com o objetivo de manipular o público, em favor de projetos muito bem alicerçados, que estão sendo implantados de forma rápida no Brasil, envolvendo direitos sociais, trabalhistas, a proteção do meio ambiente. O meu livro chega para infundir alguma racionalidade no meio disso tudo. É um absurdo dizer que os portugueses nunca pisaram na África.
 
Justamente neste momento há uma descrença do atual governo em relação à pesquisa. Como o senhor imagina o impacto da publicação a partir dessa perspectiva?
 
O livro chega em um momento adequado porque o assunto está em debate nas redes sociais, no discurso político. Mas não acho que a obra seja mais um capítulo para criar polêmica. Estou amparado na história e na pesquisa. Agora, tem gente que vai discordar da visão que eu passo sobre Zumbi, os portugueses na África. Hoje, por exemplo, existe um discurso muito racista no Brasil de que não há dívida histórica a ser paga na forma de cotas preferenciais para afrodescendentes, porque os negros africanos escravizavam africanos e, portanto, supostamente, os escravos eram corresponsáveis pela própria escravidão. Isso é um absurdo, algo que remonta às ideias do século 19. No livro, explico que havia escravidão na África tanto quanto existia na Europa, na Ásia, no Oriente Médio. Brancos escravizavam brancos. Agora, o fato é que o tráfico negreiro no Atlântico foi transformado numa escala industrial pela necessidade de mão de obra dos colonizadores europeus. Não se pode dizer que os africanos foram escravizados e cruzaram o Atlântico por vontade própria. Eles foram comprados por milhões, atendendo uma demanda.
 
Recentemente, o compositor Caetano Veloso afirmou que é necessária uma segunda abolição no Brasil. O senhor endossou a ideia. O que isso significaria na prática?
 
Endossei e levei muita paulada nas redes sociais, apenas por ter apoiado o Caetano Veloso, que virou um personagem meio maldito para determinada parcela da sociedade brasileira. Entendo que a segunda abolição tem a ver com uma frase do Joaquim Nabuco no século 19, que diz o seguinte: "Não adianta acabar com a escravidão. É preciso também cuidar do legado da escravidão". Essa é a segunda abolição. A nossa população afrodescendente ganha menos; o homem negro tem 10 vezes mais chances de ser vítima de um homicídio do que um homem branco; a população carcerária é majoritariamente negra; é maioria nas periferias insalubres; não existiu nenhum ministro negro no Supremo Tribunal Federal depois que Joaquim Barbosa se aposentou; não há senadores, poucos deputados ou donos de empresas. São poucos escritores, diretores de cinema, professores da USP, e é disso que se trata a segunda abolição. Promover essa parcela da população, que é maioria, através de políticas públicas adequadas, por mais polêmicas que elas sejam, para que todos os brasileiros tenham chance de expressar seus talentos, vocações, com toda potencialidade. Aí, sim, o Brasil vai se tornar um país decente, porque hoje vivemos um regime de exclusão, com uma elite pequena, que se beneficia dos recursos públicos, que consome, e do outro lado há uma massa enorme de excluídos. Esse é um legado da escravidão que precisa ser combatido.
 
Guilherme Henrique | Deutsche Welle
 
 
 

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Brasil | Passividade aparente

 
 
Não quero discutir a alienação, a incompreensão e o desleixo do andar de cima (na expressão do meu amigo Elio Gaspari) com o drama vivido por milhões de brasileiros desempregados ou sem trabalho.
 
João Guilherme Vargas Netto, São Paulo | Correio do Brasil | opinião
 
Mas busco explicação para a passividade aparente daqueles milhões que sofrem com o desemprego em uma sociedade cada vez mais desorganizada e não se manifestam com atos coletivos expressivos de resistência, de denúncia ou de revolta. Como explicá-la?
 
Um primeiro elemento de uma explicação ainda parcial é o colchão social sobre o qual a massa de milhões consegue amortecer o desamparo e se virar.
 
É a rede de relações de parentesco e amizade, é a rede de igrejas e suas filantropias, é o parco excedente acumulado ou o endividamento, é a rede pública de proteção e é o exercício de atividades económicas precárias e individuais.
 
Um outro elemento a se levar em conta é a estabilização do quadro económico e social do desemprego alto mas sem grandes e dramáticas acelerações.
 
A curva que descreve o fenómeno dispara verticalmente para cima nos anos 2014/2015 e a partir daí mantém-se em uma faixa relativamente estável. Para todos os efeitos a reação a esta subida abrupta, a “vingança”, se manifestou nas eleições de 2016 e 2018 e no impedimento da presidente Dilma.
 
 
Bolsonaristas
 
Além disto, deve-se levar em conta a presença nas massas populares dos bolsonaristas enredados no discurso da ordem e da segurança impedindo que a verdade da causa da mala vita se esclareça e oriente ações.
 
É trágico constatar que os partidos políticos, principalmente os de oposição, enredam-se também cada vez mais em suas próprias teias de preocupações egoístas e não aplicam a linha Mano Brown afastando-se do povão e de seus problemas reais. Brincam de fazer política sem orientar ações reivindicatórias e sem organizar as lutas dos desempregados.
 
E, por último, pesa sobre o fundo do quadro dos brasileiros um medo difuso das forças repressivas que, por insistentes declarações e exemplos de mandatários, são insufladas à violência. Ainda que não haja um quadro institucional de repressão ativa às manifestações (de classe média) o povo pobre desempregado tem medo do “tiro na cabecinha”.
 
Até quando isto durará, não sei. Como e quando se efetivará a explosão depende muito do que acontecerá nas cinco ordens de explicações que procurei listar ao constatar a passividade aparente.
 
*João Guilherme Vargas Netto, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

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Amazónia: o pior pode ainda estar por vir?

Ainda sobre os incêndios deste ano na Amazónia, o gráfico manhoso que andou a circular por aí enferma de dois problemas essenciais. Por um lado, como se mostrou aqui, compara valores totais anuais (para o período entre 2003 e 2018) com valores parciais (para 2019, apenas até julho). Por outro, acentuando o enviesamento e a desinformação, apenas considera em 2019 os meses da «época baixa» de incêndios (janeiro a julho), no Brasil. De facto, quando se consideram os valores médios mensais dos últimos dezasseis anos (2003-2009), verifica-se que a área ardida entre janeiro e julho corresponde apenas a 15% do total anual (cerca de 13 mil dos 67 mil Km2 registados, em média, por ano). Ora, só até julho de 2019 (32 mil Km2) já ardeu cerca de metade (e não 15%) do valor médio anual registado entre 2003 e 2018, com a habitual «época de incêncios», sublinhe-se, apenas agora a começar (registando julho um aumento vertiginoso de área ardida - cerca de +211% face à média dos últimos dezasseis anos - em contraste os meses anteriores de 2019, não se afastam das médias mensais desse período).
Significa isto, por seu turno, que julho de 2019 é não só o mês com maior área ardida da série anual disponível, como - atendendo à distribuição ao longo do ano dos meses da «época de incêndios» - que o pior estará para vir. De facto, se num cenário mais otimista (e menos verosímil) se poderão atingir os 86 mil Km2 de área ardida (presumindo que os acréscimos apenas equivalem, em termos absolutos, a valores próximos da média registada nos últimos três anos), num cenário mais realista a situação será bem pior. Isto é, caso se mantenham as taxas de variação mensal registadas nos últimos três anos, entre julho e dezembro, a devastação poderá atingir os cerca de 270 mil Km2 no final do ano. Estamos neste caso, evidentemente, perante um contexto em que a intencionalidade política pesa muitíssimo mais que as razões imputáveis à seca e às alterações climáticas. Isto é, estamos perante as primeiras evidências materiais da concretização do programa político de Bolsonaro para a floresta Amazónica (aqui referido), com as suas imbricações internas (associadas ao agronegócio e à mineração, por exemplo) e os seus prolongamentos à escala global (a que o João Rodrigues aqui aludiu). E portanto é sobretudo no plano da ação política, e das decisões e orientações que o atual governo brasileiro adotar até ao final do ano, que se decide a dimensão final da catástrofe, neste ano de 2019.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Amazônia e a metástase Bolsonaro

Chamuscado, o país chega ao oitavo mês de um governo velho e envilecido e todos se perguntam se teremos condições de suportar o que aí está até o final do mandato do capitão, que atua sem peias, irresponsavelmente, destroçando os mecanismos de controle republicano.

 

 

Sem limites éticos, Bolsonaro ignora os freios políticos ou jurídicos dos demais Poderes, desprestigiados aos olhos do que se convencionou chamar de opinião pública. E, seguindo um cardápio de ações aparentemente incongruentes para um governante, vem criando, desde a posse, sucessivas crises políticas. Esta de nossos dias, pelas suas repercussões, inclusive internacionais, é seu primeiro grande desafio politico, e é ainda em seu pleno desenrolar que o bolsonarismo dá os primeiros sinais de exaustação.

As grandes massas – são conhecidos os números da recente pesquisa CNT/MDA – já transitam do apoio franco ao desencanto, percebendo que à frente de nossos destinos está um presidente inepto e irresponsável, irrecuperavelmente inadequado às funções, alguém que não respeita a liturgia do cargo, que ignora solenemente a Constituição (inclusive os princípios que regem a administração pública!), desorganiza o Estado, incita o dissídio e a desagregação em país já esgarçado socialmente e politicamente polarizado. Empreende a destruição do projeto desenvolvimentista herdado de gerações passadas; promove, na bacia das almas, a privatização e a desnacionalização de nossas empresas estratégicas e viabiliza a entrega de nossas riquezas, pondo sob ameaça, até, o pré-sal, no qual em anos recentes apostamos a redenção nacional. O quadro nefasto se completa com a contração da economia, a conservação do desemprego, a queda dos salários, a derruição dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto bolsonarista, como todos veem, consiste em governo autoritário, promotor de clivagem, desafeito ao consenso. Além de entreguista e bajulador de uma superpotência em relativo declínio – sem recompensas palpáveis.

Na divisão está sua estratégia de sobrevivência. Esquece o que se poderia chamar de “conjunto da sociedade” – a que no ritual da República se deve voltar o presidente – para cuidar tão só de sua grei, pois o objetivo é provar aos que o elegeram e ainda o sustentam que não há a possiblidade de um “bolsonarismo sem Bolsonaro”, com que sonha abertamente a direita dita civilizada.

É, pois, por lógica, e não desatino, que, dando as costas ao país e à nação, o capitão se volta, sempre, para o universo bolsonarista e desenvolve uma agenda de extrema-direita no campo institucional e dos costumes. Acirra as tensões, estimula o conflito e a cizânia com seus impropérios escatológicos, com suas provocações baixas, com seu personalismo. Fiel à sua natureza autoritária, que jamais escondeu, apega-se à vassalagem e repudia como inimiga qualquer opinião divergente. Porque foi eleito, nas circunstâncias consabidas, supõe haver recebido um mandato absolutista que faz com que sua vontade possa imperar sobre todas as demais e seus desejos estar acima de tudo e de todos, a começar da ordem constitucional, e para tanto pode desconsiderar a anistia, defender assassinatos e torturadores, negar a Ciência, opor-se à cultura e promover a censura em organismos públicos.

Concomitantemente, promove uma anti-federativa, perigosa e irresponsável guerra pessoal contra os Estados nordestinos, a pretexto de punir seus governantes, que trata como desafetos.

Submete as políticas de Estado aos seus preconceitos e idiossincrasias, bem como aos seus interesses e conveniências familiares, ultrapassando todos os limites éticos e republicanos, seja impondo a injustificável nomeação do filho 03 à embaixada do Brasil em Washington, seja intervindo em órgãos de controle – Receita Federal, COAF (transferido para o Banco Central) e Polícia Federal – com o fim de sustar a apuração de irregularidades praticadas pelo filho 01 e então deputado estadual, de cujo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aliás, desapareceu o miliciano Fabrício Queiroz.

Renuncia a qualquer projeto de política externa independente e adota como norma a subordinação incondicional à estratégia de Donald Trump, seu êmulo, seu guia, seu espelho, seu ícone. Age mesmo contra nossos interesses, como quando nos associa a uma suicida onda de hostilidades à China, aos países árabes, à Argentina, ao Mercosul (sob a presidência rotativa do Brasil) e à União Europeia, e nos põe em confronto com a França, a Alemanha e a Noruega. Para atender aos interesses da Casa Branca atrapalha as negociações do Mercosul com a União Europeia, que, visivelmente, aceitou a contra gosto, e praticamente cerrou as portas de nosso ingresso na OCDE. Antecipando imaginárias retaliações de Washington, sequestra um cargueiro iraniano que voltaria a Teerã carregado de milho brasileiro. Como diria o Conselheiro Acácio, as consequências vêm depois…

Em vez de reeditar o “pragmatismo responsável” do mandarinato militar, o capitão inova com seu “dogmatismo irresponsável”, arrasando a imagem do Brasil perante o mundo, outrora positiva.

Objeto ora de críticas, ora de chacotas, jamais tivemos um presidente tão hostilizado e ao mesmo tempo tão ridicularizado. Despreparado e caricato, nos envergonha. É o que temos depois do sucesso internacional de Lula.

No quesito ambiental perdemos o protagonismo conquistado após décadas de avanços, e nos tornamos os vilões da destruição da Amazônia, cuja devastação por queimadas, desenfreado desmatamento, garimpos predatórios (que o capitão quer expandir e legalizar) e assaltos a terras indígenas, tudo incentivado pela retórica presidencial e pelo enfraquecimento dos órgãos de controle, é hoje um fato inquestionável, nada obstante a persistência do governo em seu discurso contra a razão, os fatos e o bom senso. Na reunião com os governadores da região, quando destilou preconceitos, o presidente, na reiterada ladainha coxa das conspirações, apontou como causa das queimadas uma pretensa retaliação – de quem? não diz – à sua ordem, ilegal e inconstitucional, de suspender a demarcação de terras indígenas. Acusa ONGs de queimarem a Amazônia. Quais são essas ONGs, não diz, pois esse é seu vezo, acusar sem o compromisso da comprovação. No dia seguinte, nega ter dito o que publicamente disse.

Além de questão de justiça inegociável, a demarcação de terras indígenas é decisiva para a conservação ambiental e está assegurada de forma impositiva pela Constituição Federal (art. 231), que o capitão rasga diante do silêncio conivente do MPF: “São reconhecidas aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

No já referido encontro com os governadores da Amazônia, o capitão, ainda contra a Constituição que jurou respeitar no compromisso de posse, contra as leis e o Estatuto do Índio, contra mesmo a memória do Marechal Rondon, volta a defender a exploração econômica de terras indígenas e de áreas de preservação ambiental, em benefício do agronegócio. Ou seja, defende a devastação para cujo combate, acossado pela grita internacional, convidara os governadores para um diálogo. Para o capitão as reservas resultam de uma conspiração internacional programada para inviabilizar o país, afirmação que lhe valeu pronta resposta do Conselho Indigenista Missionário, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, acusando-o de “insistir na mentira e na sorrateira tergiversação”.

E não venha agora, quando o mundo aponta o dedo contra a devastação amazônica, o bolsonarismo falar em “nacionalismo”, em nome de um governo que dilapida a Petrobrás, entrega a base de Alcântara e vende a Embraer para uma empresa em crise. A Amazônia é nossa, não como santuário ecológico, mas como fonte viva de riqueza, que está em sua extraordinária biodiversidade e nas culturas dos povos que a habitam, e não na devastação do garimpo ou da pecuária.

Símbolo do Brasil, da América do Sul, ela precisa ser protegida dos desmandos do capitão.

Perguntas que não podem calar:

– Quem mandou matar Marielle Franco?

– Onde está Fabrício Queiroz? Quem o esconde? Por quê?


por Roberto Amaral, Cientista político, jornalista e ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Lula  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 

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Dallagnol, enfim, admite autenticidade de conversas da Vaza Jato

A exemplo da procuradora Jerusa Viecili – sua colega na operação Lava Jato em Curitiba (PR) –, Deltan Dallagnol respaldou a “Vaza Jato”. Em entrevista nesta sexta-feira (30) à BBC, o comandante da operação se retratou por ter sido “um pouco irresponsável” ao ironizar a morte de parentes do ex-presidente Lula. Ao fazer mea-culpa, Dallagnol confirmou, de forma indireta, a autenticidade das mensagens obtidas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

 

 

O depoimento de mais de uma hora do procurador-chefe da operação foi descrito pela BBC como “uma das entrevistas mais detalhadas que [Dallagnol] concedeu desde o início da série de reportagens”. Apesar de tentar se vitimizar e falar novamente em adulteração, Dallagnol foi pego em contradição ao comentar a forma desrespeitosa como os procuradores trataram Lula.

“As pessoas têm que entender que essas conversas são conversas que você teria na mesa de casa com a família, são pessoas que estão trabalhando há cinco anos juntas, são amigas. São conversas que você tem com o círculo de intimidade, conversas que você fica à vontade para falar até alguma besteira, uma bobagem, para ser até certo modo irresponsável”, afirmou ele, confirmando a veracidade das mensagens.

Em outro trecho, Dallagnol admite ainda mais enfaticamente a autenticidade do conteúdo vazado na série do Intercept: “A gente foi hackeado, eles têm mensagens verdadeiras. Eu não posso atestar que tudo lá seja verdade, mas existem coisas lá que a gente lembra, temas que a gente lembra que conversou”. Um recuo e tanto.

Não por caso, a crise de credibilidade da Lava Jato, somada às denúncias contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, levam o procurador a reconhecer o estrago: “Essas reportagens vêm e mordem a operação. Mordem e fazem a operação sangrar”.

Ele também se recusou a dizer se se – e como – continua a conversar com o ex-juiz Sergio Moro, hoje um desidratado ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Deixa no ar que existem diálogos “sobre temáticas de interesse da luta contra a corrupção”. O entrevistador, Ricardo Senra, provoca: “Essas conversas não devem mais estar acontecendo por aplicativos de mensagem, eu imagino”. Ao que um constrangido Dallagnol responde: “Olha, como acontecem as conversas não é o que importa”.

Outro tema a incomodar o procurador é a dinheirama que ele recebeu com palestras – muitas, aliás, em caráter sigiloso, o que é vedado no Ministério Público Federal: “Então, de novo, a minha atividade de palestras, além de ser legal e legítima, em relação às remuneradas, se considerar tudo o que aconteceu desde 2016, mais de 50% do que recebi foi doado ou destinado a interesse público, teve uma destinação pública. Uma parte desse valor, R$ 180 mil, estão reservados para investir especificamente na causa de corrupção. Isso está declarado no meu imposto de renda, tudo o que recebi está declarado. Eu poderia ficar com os recursos, não tem nada de errado, e ainda assim eu doo grande medida”.

Fica a dúvida: se tudo é “legal e legítimo” – se “é uma atividade econômica como qualquer outra, autorizada pela Constituição” –, por que a obsessão em falar com tanta ênfase em doações? Na entrevista, o incômodo de Dallagnol fica mais visível à frente, ao tratar com mais minúcia das palestras. Tirem suas conclusões:

 

BBC News Brasil – (…) E eu também queria saber quanto dinheiro o senhor ganhou em palestras pagas neste mesmo período.
Dallagnol – Essa é uma informação privada, de novo. Essa atividade é legal, legítima e privada. É a mesma coisa que eu perguntar qual é o seu salário.

BBC News Brasil – É que é conveniente divulgar o número de palestras gratuitas para defender o seu ponto ao mesmo tempo em que guarda esta outra informação. Parece contraditório.
Dallagnol – Não, não é contraditório. Essa é uma atividade privada, legítima, e eu não tenho nenhuma obrigação de oferecer essa informação, assim como você não é obrigado a fornecer o seu salário. (…)

BBC News Brasil – De fato, essa é uma informação privada. Mas como o senhor divulgou uma informação privada de número de palestras gratuitas, porque isso é positivo para a imagem do senhor, eu achei que faria sentido divulgar as demais. O senhor discorda?
Dallagnol – Eu acho que essa informação de que eu fiz bem menos remuneradas do que gratuitas é mais do que suficiente para que as pessoas tenham uma dimensão. É uma informação privada. É o mesmo que eu perguntar quanto você e seus colegas ganham. Ninguém sai perguntando para as pessoas quanto que o médico ganha, ou o profissional de saúde ganha.

BBC News Brasil 
– Eu não perguntei quantas palestras gratuitas o senhor fez, e o senhor me disse. Então…
Dallagnol – Eu disse por quê? Porque existe aí um foco em tentar sempre mostrar aquilo que pode gerar uma polêmica e não mostrar o que traz equilíbrio (…).

BBC News Brasil – Mas ao mesmo tempo, se o senhor me diz que ganhou 500 mil reais, ou 1 milhão de reais, ou 5 milhões de reais com palestras privadas, isso também poderia levar algumas pessoas a refletirem: “Nossa, a atividade da Lava Jato é muito rentável para os seus membros”.
Dallagnol – A atividade da Lava Jato não é rentável para os seus membros. Tenho processos contra mim pedindo mais de um milhão de reais, tem ação popular movida contra a gente aqui, uma série de representações contra nós no Conselho Nacional do MP.

 

 
 
 

por André Cintra  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

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Bolsonaro não é só contra a Amazónia, é contra o Brasil

 
 
“Sem respeitar os tratados internacionais em relação as salva-guardas ambientais, em que é signatário, e sem cumprir sua própria legislação ambiental, o Brasil se torna pária no mundo globalizado e terá sua pauta de exportações imensamente prejudicada, pois essas exigências fazem parte dos acordos multilaterais do mercado mundial”
 
Dalton Macambira, Rio de Janeiro | Correio do Brasil | opinião
 
Após defender a ditadura militar e se declarar fã incondicional do torturador e assassino Brilhante Ustra, em oito meses de governo, Bolsonaro elegeu como alvos principais de sua “cruzada anticivilizatória”: a educação, os professores e os ambientalistas. Esse ódio ao saber, a cultura e ao meio ambiente são manifestações próprias de governos autoritários, que buscam no obscurantismo, de cunho claramente fascista, destruir as bases de uma sociedade democrática e do estado de direito.
 
A polémica mais recente do presidente foi colocar em prática o que afirmara desde a campanha eleitoral, quando disse que iria acabar com a farra das multas ambientais, sendo que depois de eleito cogitou seriamente extinguir o Ministério do Meio Ambiente, numa clara demonstração de que fragilizaria os órgãos de fiscalização do uso dos recursos naturais no país. Mesmo reconhecendo que o Ibama e o ICMBio não têm os recursos necessários para o exercício de sua missão institucional, o capitão reformado brigou com a Alemanha e a Noruega, principais doadores do Fundo Amazónia que tem sido fundamental para financiar as ações de comando e controle na região.
Maior floresta
 
Parece que a assessoria ainda não informou ao presidente que a Amazónia é a maior floresta tropical do mundo, com mais de cinco milhões de quilómetros quadrados de uma megabiodiversidade, quase 70% das reservas florestais do planeta, onde muitas espécies animais e vegetais ainda são desconhecidas pela ciência, e representa cerca de 60% do território brasileiro.
 
Ao contrário do que afirma o senso comum, a Amazónia não é o pulmão do mundo, pois uma floresta adulta ao captar o carbono, através da fotossíntese, para a sua sustentação e produção de oxigénio, faz o movimento inverso na respiração e, embora a maior parte dela esteja no Brasil, não é apenas nossa, nós a dividimos com mais cinco países: Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela.
 
No entanto, parece que ainda não informaram à Bolsonaro que a floresta amazónica tem relação direta com o regime de chuvas em praticamente toda a América do Sul. Uma única árvore com uma copa de cerca de 20 metrosde diâmetro é capaz de produzir até mil litros de água por dia para a atmosfera, no processo de evapotranspiração, sem falar nos 25 mil quilómetros de rios navegáveis da região que possibilitam, pela evaporação, a formação de nuvens e a consequente elevada pluviosidade que permite encher rios e reservatórios de todo o país, para irrigação e produção de energia, fator decisivo que transformou o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
 
Portanto, está claro, como o sol, que o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazónia são fatores contrários ao nosso desenvolvimento, sobretudo pelo momento de grande crise económica, agravado pelos inúmeros absurdos praticados pelo governo.
 
Congresso Nacional
 
Também parece que não informaram ao capitão reformado, homem de poucas letras e que pouco cultiva o hábito da leitura, que os acordos internacionais em que o Brasil é signatário foram referendados pelo Congresso Nacional, portanto, não são compromissos de governo, mas de Estado.
Como Bolsonaro não respeita a liturgia do cargo e a institucionalidade, os seus seguidores se acham no direito de desrespeitar as leis, como ocorreu com o “dia do fogo”, convocado criminosamente pelas redes sociais.
 
Querem mudar na marra o que a democracia só permite por meio do voto. No estado de direito quem não concorda com a proibição da pena de morte ou com a legislação ambiental, por exemplo, precisa ter voto no Parlamento para fazer valer suas ideias.
 
O presidente também mandou bloquear recursos da ordem de R$ 430 milhões dos programas de fiscalização e combate a incêndios florestais e seus próprios ministros admitiram que tal medida foi tomada para garantir o dinheiro das emendas de parlamentares que venderam o voto para aprovar a reforma da previdência.
 
Apesar da confissão do crime, tendo como consequência o aumento das queimadas e o desmatamento ilegal na Amazónia, os guardiões da moral e do combate a corrupção do Ministério Público até o momento não tomaram qualquer iniciativa.
 
Os números também revelam que à medida que aumentam os crimes ambientais no país, as multas e fiscalizações caem drasticamente, não apenas por falta de recursos, mas por decisão política do governo.
 
O órgão ambiental federal que multou Bolsonaro em 2012 não apenas retirou a multa como exonerou o fiscal por sua “ousadia”. Para liberar o garimpo, inclusive em terras indígenas, e o desmatamento na Amazónia, o ministro do meio ambiente não apenas mandou suspender a fiscalização como foi até a região confraternizar com as madeireiras e mineradoras. Não satisfeito, o presidente preferiu culpar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo aumento do desmatamento e as organizações não governamentais pelas queimadas.
 
Amazónia é nossa
 
Os generais de plantão, os mesmos que pressionaram o STF para manter Lula preso, saíram na defesa do capitão reformado: bradaram que a “Amazónia é nossa” e reclamaram que a França estava interferindo em problemas internos do Brasil, em função de declarações do presidente francês contra o aumento das queimadas e do desmatamento ilegal.
 
Coincidentemente esses mesmos militares nada reclamaram pela soltura do Temer e da não prisão de Aécio. Também nada declararam quando da entrega da Embraer à Boeing norte-americana. Ou seja, os milicos que defendem a nossa soberania em relação à Europa se submetem vergonhosamente aos interesses dos EUA.
 
Sem respeitar os tratados internacionais em relação as salva-guardas ambientais, em que é signatário, e sem cumprir sua própria legislação ambiental, o Brasil se torna pária no mundo globalizado e terá sua pauta de exportações imensamente prejudicada, pois essas exigências fazem parte dos acordos multilaterais do mercado mundial.
 
Seja em defesa do meio ambiente ou por interesse dos nossos concorrentes diretos em desgastar e fragilizar o Brasil no comércio internacional, a segunda hipótese é a mais provável, o governo Bolsonaro marcha na contra corrente da história e tende cada vez mais a ficar isolado, prejudicando seriamente o meio ambiente e o desenvolvimento económico do nosso país, perdendo, inclusive, apoio do agronegócio que o ajudou decisivamente, ao lado do Poder Judiciário/Ministério Público, em sua eleição.
 
*Dalton Melo Macambira, é professor do Departamento de História da Universidade Federal do Piauí e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Rede PRODEMA/UFPI.
 
 
 

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Brasil | "SÓ ME RESTA PERGUNTAR: ONDE VOCÊS APRENDERAM A SER NAZISTAS?"

 
 
Carta pública aos ex-colegas da Lava-Jato
por Eugênio Aragão
Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira. Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.
 
Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram. Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa. Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço. Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho. E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.
 
A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”. Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa. Seu guru, hoje ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem! Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês. Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça. Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega. Não têm qualquer autocrítica. Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro. Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.
 
Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho. Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos. Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais. Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual. Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional. Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.
 
De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível. Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia. Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto! Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia. Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto. Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão. A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”. Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia. Publicado em Revista Forum
 
 

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Bolsonaro e o silêncio do Governo português

 
 
Se há algo que devia unir a humanidade é a inescapável conclusão de que todos precisamos de oxigénio. Se isso bastasse para salvar a Amazónia poderíamos dormir descansados.
Joana Mortágua* | Jornal i | opinião
A Amazónia está a arder. Já todos vimos as imagens, na descrição da tragédia não resta muito espaço para as palavras. A Amazónia faz parte do nosso património afetivo e de sobrevivência com o planeta que habitamos. Se há algo que devia unir a humanidade é a inescapável conclusão de que todos precisamos de oxigénio. Se isso bastasse para salvar a Amazónia poderíamos dormir descansados. Não basta, e é preciso entender porquê.
 
Bíblia, Boi e Bala. Um B para a frente parlamentar evangélica, defensora da generalização da “cura gay” e outros atentados aos direitos humanos. Um B para agrupar todos os parlamentares com interesses no agronegócio, também chamada de bancada ruralista. Um B para os armamentistas, frente parlamentar de militares e polícias convictos de que os problemas de segurança do Brasil se resolvem pondo uma arma na mão e uma bomba nas garantias democráticas de cada cidadão. E um B para os unir a todos: Bolsonaro.
 
 
O crescimento das bancadas suprapartidárias dos 3B’s não fazia adivinhar nada de bom. Em 2014 foi eleito o Congresso mais ultraconservador da democracia brasileira e a partir daí o seu poder não parou de aumentar. Foram a base do golpe contra Dilma Rousseff, do apoio a Temer e da eleição de Bolsonaro. Não o fizeram em nome do progresso, dos direitos humanos, da justiça social, da proteção ambiental e das liberdades democráticas no Brasil. Mas receberam em troca muitos favores.
 
Um dos setores mais poderosos é o da agropecuária, atividade exportadora encarada como um dos suportes da economia brasileira. A agenda política desse setor serve um único objetivo: expandir o agronegócio aumentando a área de exploração e as margens de lucro.
 
Para isso é preciso
1) enfraquecer a proteção dos indígenas e ocupar os seus territórios protegidos;
2) alargar a malha da definição de trabalho escravo e indigno, no qual estão envolvidos alguns dos parlamentares desta bancada;
3) acabar com as penalizações por crimes ambientais;
4) liberalizar o desmatamento e o tipo de atividade permitida (como mineração);
5) flexibilizar a legislação dos agrotóxicos;
6) enfraquecer, e se possível criminalizar, as ONG’s ambientais.
 
Com a tomada de posse de Jair Bolsonaro esta agenda ganhou novo alento. O agronegócio deixou de ter contatos com o Governo e passou a ser o Governo.
Para estes ruralistas, na sua maioria habituados a agir fora de lei, Bolsonaro disse o que precisavam de ouvir:
 
“— Não pode continuar assim. 61% do Brasil você não pode fazer nada. Tem locais aqui que você, para produzir uma coisa, você não vai produzir porque você não pode (andar) em uma linha reta para exportar, tem que fazer uma curva enorme para desviar de um quilombola, uma terra indígena, uma área de preservação ambiental. Estão acabando com o Brasil. Se eu fosse fazendeiro, eu não vou falar o que eu faria, não, mas eu deixaria de ter dor de cabeça.”
 
Em poucos meses multiplicaram-se ataques e assassinatos nos acampamentos do Movimento dos Sem Terra e nas reservas indígenas. Até que no dia 10 de agosto um grupo de ruralistas quis ser a mão cega que interpreta e ateia os desígnios do Presidente. No Dia do Fogo, dezenas de queimadas ilegais invadiram áreas protegidas da Amazónia sem que os alertas iniciais tivessem sido escutados.
 
As mobilizações de repúdio internacional pela destruição da Amazónia não tardaram. Mobilizações populares em todo o mundo, cientistas, artistas, ONU, responsáveis internacionais fizeram saber da sua preocupação referindo-se explicitamente às queimadas. Só Trump alinhou com o amigo Bolsonaro.
 
Não há duvida de que a solidariedade internacional é necessária. Independentemente das crises diplomáticas, do acordo UE- Mercosul (ele próprio fertilizante do agronegócio, dos ataques ambientais e da insegurança alimentar), o Brasil deve receber toda a ajuda que precisar para apagar aqueles fogos.
 
Mas não há água que apague o Dia do Fogo. De que serve, e a quem se dirige, a solidariedade que omite os responsáveis pelo empoderamento dos ruralistas, que não censura as políticas anti ambientais do Governo, que não condena ataques e assassinatos a ONGs e povos indígenas.
 
A Amazónia está a arder em nome do lucro do agronegócio protegido por um governo com um nome: Jair Bolsonaro. Ao esconder isso em palavras surdas atrás do biombo da solidariedade, a atitude do Governo português não esteve à altura. Há momentos em que o silêncio é cúmplice e este não pode ser um deles.
 
*Deputada do Bloco de Esquerda
 
 
 

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Solidariedade com os povos afectados pelos fogos na Amazónia

arderTêm vindo a deflagrar dramáticos incêndios na Amazónia, afectando em particular o Brasil e as populações indígenas da região, vítimas da devastação da floresta e de outros meios de vida.

A predação e destruição da Floresta Amazónica é a marca da prevalência do interesse económico sobre o interesse e direitos das populações, sobre a floresta e a biodiversidade.

Um processo que se acentuou com o golpe no Brasil e com o actual governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, activo promotor dos interesses do agronegócio, da produção e comércio da madeira e da extracção de minérios na Amazónia, interesses incompatíveis com a salvaguarda da floresta e os direitos dos povos indígenas. Interesses também indissociáveis do comércio internacional e do seu domínio por grandes empresas, que à custa destas calamidades e da especulação permitida pelos países onde estes recursos naturais são transaccionados realizam taxas de lucro obscenas.

Desde há muito que o grande capital e grandes potências mundiais procuram alargar o seu domínio sobre os imensos recursos naturais (incluindo a terra, a água e os minérios) da Amazónia, motivo pelo qual se desenvolvem movimentações neocoloniais, de ingerência, cerco e militarização da região, nomeadamente pelos EUA.

A CGTP-IN é profundamente solidária com os trabalhadores e os povos dos países de toda a região da Amazónia. É necessário encontrar soluções que ponham fim a esta tragédia e que evitem a sua repetição, defendendo os interesses dos povos dos países envolvidos e salvaguardando a sua soberania.

A CGTP-IN continuará a denunciar estas acções e planos de domínio económico e a tentativa de transferir custos e responsabilidades para o plano individual, enquanto se branqueia o capitalismo e se mercantiliza a natureza e o meio ambiente.

Internacional/CGTP-IN
29.08.2019

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Deltan mentiu: Lava Jato vazou investigações e manipulou delações

Procuradores da Lava Jato usaram vazamentos com o objetivo de manipular suspeitos, fazendo-os acreditar que sua denúncia era inevitável, mesmo quando não era. O intuito, eles disseram explicitamente em chats do Telegram, era intimidar seus alvos para que fizessem delações. Além de eticamente questionável, esse tipo de vazamento prova que o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mentiu ao público ao negar categoricamente que agentes públicos passassem informações da operação.

 

 

Conforme reportagem do site The Intercept Brasil publicada nesta quinta-feira (29), Dallagnol participou de grupos nos quais os vazamentos foram planejados, discutidos e realizados. Em um deles, o próprio coordenador efetuou o tipo exato de vazamento que ele negou publicamente que partisse da força-tarefa.

Um exemplo ilustrativo desse método ocorreu relativamente cedo nas operações. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou a seguinte pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa: “qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”. Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas, com escancarada franqueza, afirmou: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”

Pela lei das organizações criminosas (que estipulou regras para as delações premiadas), o acordo só pode ser aceito caso a pessoa tenha colaborado “efetiva e voluntariamente”. Mas o procurador confessou aos colegas que usava a imprensa para forjar um ambiente hostil e, com isso, conseguir delações por meio de manipulação – o que interfere em seu caráter voluntário.

A conversa ocorreu dois dias depois da 14ª fase da Lava Jato (voltada às empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez). Os procuradores estavam debatendo estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht. Freiburghaus escapou da operação, porque havia se mudado para a Suíça em 2014 e já havia contra ele uma ordem de prisão preventiva com alerta da Interpol.

No chat, Santos Lima assume, sem qualquer constrangimento, que vazava informações para a imprensa. Além disso, o seu próprio comentário, insinua que se tratava de uma prática habitual, dado que ele se refere aos vazamentos no plural – “meus vazamentos”. E o procurador afirma com aparente orgulho e convicção que agia assim com objetivos bem definidos: induzir os suspeitos a agirem de acordo com seus interesses.

É relevante ressaltar que o comentário do procurador não suscitou qualquer manifestação dos outros membros da Lava Jato. No decorrer das conversas, os demais membros do grupo permaneceram calados.

No mesmo dia, Deltan e Orlando anunciaram no chat terem vazado a informação de que os Estados Unidos iriam ajudar a investigar Bernardo para repórteres do Estadão, como forma de pressionar o investigado. Eles estavam antecipando a um jornalista uma movimentação da investigação. Foi Dallagnol o responsável pelo vazamento, como mostra sua conversa como o repórter do jornal.

 

Deltan Dallagnol – 11:43:49 – O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã,SUPRIMIDO, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou.
SUPRIMIDO – 11:45:44 – Putz sensacional! !!!! Publico hj!!!!!!!

 

 
 
 

A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte. De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:

 

21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 20:33:52 – Amanhã cooperação com EUA pro Bernardo é manchete do Estadão
Dallagnol – 20:34:00 – Confirmado
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:55:16 – Tentei ler, mas não deu. Amanhã vejo. Vamos controlar a mídia de perto. Tenho um espaço na FSP, quem sabe possamos usar se precisar.

 

 
 
 

A informação vazada pela força-tarefa de fato virou manchete do jornal, e os métodos de pressão sobre o delator são retomados pouco depois, no mesmo chat:

 

22 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 01:56:40 – Acho que temos que aditar para bloquear os bens dele na Suíça
Dallagnol – 01:56:48 – Conta, Imóvel e outros ativos
Dallagnol – 01:57:00 – Ir lá e dizer que ele perderá tudo
Dallagnol – 01:57:20 – Colocar ele de joelhos e oferecer redenção. Não tem como ele não pegar

 

 
 
 

No fim das contas, a estratégia fracassou, e Bernardo Freiburghaus não delatou.

O que faz disso ainda mais relevante é que Dallagnol tem negado publicamente que os membros da Lava Jato tenham feito qualquer vazamento. Numa entrevista para a BBC Brasil, após um discurso que ele proferiu em Harvard, em abril de 2017, Dallagnol “disse que agentes públicos não vazam informações – a brecha estaria no acesso inevitável a dados secretos por réus e seus defensores”. Quando perguntado diretamente se a força-tarefa havia cometido vazamentos, o procurador respondeu: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A assessoria de imprensa da Lava Jato negou que os procuradores tenham vazado informações no caso do Estadão, dizendo ao Intercept que a força-tarefa “jamais vazou informações sigilosas para a imprensa, ao contrário do que sugere o questionamento recebido”. Para justificar essa negativa, a força-tarefa argumenta que uma informação passada à imprensa deve ser ilegal ou violar uma ordem judicial para ser caracterizada como “vazamento”. Nesse sentido, a força-tarefa argumenta que o material enviado por Dallagnol ao Estadão não violou, na sua visão, nem a lei nem ordem judicial, e que por isso não pode ser considerado vazamento.

Entretanto, essa reportagem não alega nem sugere que Dallagnol ou Santos Lima tenham cometido o crime de violação do sigilo funcional ou desobedecido ordens judiciais ao vazar para a imprensa informações que não eram de conhecimento público. O argumento da reportagem é que eles fizeram exatamente o que Dallagnol afirmou à BBC que nunca faziam: vazaram informações privilegiadas sobre as investigações que o público e a mídia desconheciam para atingir seus objetivos.

Para defender Dallagnol das evidências claras de que ele mentiu, a força-tarefa está tentando inventar uma nova definição de “vazamento”, um significado que só considera vazamento o que envolve uma violação da lei ou de uma ordem judicial. Mas não é isso que a maioria das pessoas entende como vazamento. Em sua entrevista à BBC Brasil, Dallagnol não negou que a força-tarefa realizasse vazamentos ilegais: ele negou que a força-tarefa tenha realizado quaisquer vazamentos: “agentes públicos não vazam informações”, ele disse, completando: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A insistência da força-tarefa de que nunca realizou nenhum vazamento é especialmente bizarra tendo em vista que o próprio Santos Lima alardeou ter feito exatamente isso, usando a justamente palavra vazamento: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”, escreveu, o que demonstra que nem os próprios procuradores entendem a palavra “vazamento” da forma que eles agora definem. Além disso, em sua conversa com o repórter do Estadão, Dallagnol descreveu a informação que ele estava enviando, sobre a proposta de colaboração com os EUA, como “novidade”, e por essa razão insistiu que a informação que ele enviou só poderia ser publicada “mantendo meu nome em off”. Se a informação já era pública, como defende a Lava Jato por meio de sua assessoria, por que pedir off?

Além disso, a própria nota enviada ao Intercept admite que os procuradores adiantaram uma ação da investigação ao Estadão – uma informação privilegiada, portanto, ainda que não protegida por sigilo judicial formalizado. “O único caso mencionado na consulta à força-tarefa se refere a uma reportagem do Estadão que combinava dados disponíveis em processos públicos e uma informação nova, igualmente sem sigilo, sobre possíveis estratégias que se cogitavam adotar no futuro, em relação à formulação de pedido de cooperação a ser enviado, o que não caracteriza vazamento”, diz a nota. De fato, a colaboração com a Suíça citada na reportagem era pública, mas a “informação nova” (o pedido de ajuda aos EUA que foi a manchete do jornal) não era pública porque nem sequer havia sido formalizada até a publicação do texto.

Dessa forma, a negativa da força-tarefa de que os procuradores fizeram exatamente o que Deltan falsamente insistiu que nunca fizeram – vazar para a mídia informações que não eram de conhecimento público – é desmentida pelas próprias palavras dos procuradores, conforme publicadas no chat acima, em que eles mesmos descrevem suas ações como “vazamentos”. É também desmentida pela insistência de Dallagnol ao repórter que as informações passadas ao Estadão não fossem atribuídas a ele. É desmentida ainda pelos repetidos episódios em que os procuradores admitem ter vazado à mídia informações sobre as investigações, quase sempre usando especificamente a palavra “vazamentos” que eles agora buscam redefinir. E é desmentida, por fim, pela nota enviada ao Intercept.

Vazamento seletivo

Esses vazamentos não eram casos isolados. Em 2016, procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o uso de “vazamento seletivo” para mídia com a intenção de influenciar e manipular um suposto pedido de liberdade para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha:

 

12 de dezembro de 2016 – Grupo Filhos do Januario 1

Carlos Fernando dos Santos Lima– 18:45:31 – Recebi do russo : Off recebi uma notícia que não sei se é verdadeira que haveria uma articulação no STF para soltura do Cunha amanhã
Roberson Pozzobon – 18:51:49 – Essa info está circulando aqui a PGR tb
Paulo Roberto Galvão – 18:57:24 – O Stf seria depredado. Não acredito
Athayde Ribeiro Costa – 18:57:40 –toffi, lewa e gm. nao duvido
Santos Lima – 18:58:37 – É preciso ver quem vai fazer a sessão.
Jerusa Viecilli – 18:58:39 – Pqp
Santos Lima –19:00:58 – Alguma chance de soltarmos a notícia da GOL?
Costa – 19:01:35 – vazamento seletivo …

 

 
 
 

Os diálogos provam que ele mentiu à BBC. A negativa aconteceu depois de Dallagnol ter participado de várias conversas nas quais seus colegas de força-tarefa discutiram explicitamente fazer aquilo que ele negava publicamente. Isto é, promover vazamentos e usar a mídia para seus próprios interesses. Ironicamente, o próprio Dallagnol observou à BBC o quão complexa é a tarefa de provar que houve vazamentos, pois, segundo ele, os envolvidos sempre negam: “É muito difícil identificar qual é o ponto (de origem do vazamento), porque se você ouvir essas pessoas, elas vão negar”, afirmou.

As conversas fazem parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

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Moro e a perversão desumana do lavajatismo

Lavajatismo e bolsonarismo são fenômenos que se confundem. Seus valores são praticamente os mesmos: moralismo exacerbado, messianismo, criminalização da política, aversão a evidências científicas e desprezo ao que se convencionou a chamar de estado democrático de direito. Tudo temperado com um maniqueísmo adolescente e com uma profunda, bizarra e constrangedora indigência intelectual.

 

 

Moro, divindade maior do lavajatismo, nunca escondeu que a operação da qual decorre sofre de azia quando se depara com o que considera a maior arma de que os malvadões corruptos dispõem a seu favor: o devido processo legal, uma conquista civilizatória própria das democracias liberais onde o réu tem a garantia de, ao ser processado, saber de antemão quais são as regras do jogo.

As garantias da imparcialidade do juiz e da presunção de inocência também alimentam a úlcera dos lavajatistas – exceto quando são os bancos que entram na reta da operação. Estes, a propósito, têm uma suíte presidencial, com direito ofurô e vista para o mar, no coração de cada procurador e procuradora da força-tarefa, como mostraram as conversas divulgadas pelo El País e pelo The Intercept Brasil no último 23 de agosto.

As cabeludas mensagens da Vaza Jato serviram para desligar de vez os aparelhos do simulacro de republicanismo que, diferentemente do Itaú, Bradesco e Santander, jamais encontrou espaço nos corações de Moro e Dallagnol. A partir daí, qualquer um com um mínimo de honestidade intelectual se viu obrigado a abandonar de vez o referencial legal na hora de passar pano nas malandragens da dupla. Mesmo o argumento miliciano de que “os fins justificam os meios” passou a ser mais coerente e honesto, embora não menos grosseiro.

Nesta terça, 27 de agosto, as novas mensagens divulgadas demonstraram que a perversidade e o cinismo também compõem as afinidades entre a turma do Planalto e os delinquentes força tarefa. Nelas, os lavajatistas tratam com ironia e deboche a morte de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, acusado de “mimimi” e de “vitimização”; fazem chacota de seu enterro; sugerem que Lula estaria feliz, pois poderia continuar a trai-la; atribuem o AVC que sofreu ao consumo de carne salgada e levantam a possibilidade do seu aneurisma ter sido planejado. Um show de horrores.

A maldade se estende também às mortes do irmão do ex-presidente, Vavá, e do seu neto, Arthur. Enquanto os procuradores politizam a questão, interpretando o pedido de Lula para comparecer ao velório do irmão como a intenção de um “safado” que “só queria passear”, procuram desesperadamente por obstáculos logísticos na expectativa de que seu direito de velar familiares seja desrespeitado. “Preparem para nova novela ida ao velório”, comenta certa procuradora após o trágico falecimento de Arthur, de apenas 7 anos de idade.

A crueldade é permeada com a hipocrisia e a antipolítica que melhor caracterizam a operação. O procurador Roberson Pozzobon, que junto a Dallagnol procurou articular um esquema de laranjas com suas esposas para enriquecer com palestras, conclui que o pesar do ministro Gilmar Mendes com a morte de Arthur seria uma tentativa vã de humanizar Lula, acusado de agir como um – vejam vocês – político ao passo que uma colega procuradora é incrivelmente acusada de “partidária” por ter comparecido ao velório da “Ré Marisa Letícia”. Narciso, afinal, acha feio o que não é espelho.

O lavajatismo é uma doença. É tão vil, criminoso e incivilizado quanto o bolsonarismo em suas mais obscenas expressões, a exemplo das afirmações de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz e seus declarados desejos de eliminar qualquer coisa que, discordando de seus terraplanismos, possa ser considerada de esquerda.

A ligação é orgânica, umbilical, inconfundível. Além de Moro, ao menos dezoito nomes da Lava Jato ocupam cargos no governo – incluindo a delegada Erika Mialik, responsável por conduzir um inquérito destrambelhado que, após desgraçar a vida de Luiz Carlos Cancelier, ex-reitor da UFSC, levou-o a tirar a própria vida.

“Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria. Como desembargador, tenho vergonha. Porcos e homens se confundem, fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente”, disse Lédio Rosa de Andrade, professor e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em discurso sobre o suicídio do seu colega e amigo.

A mistura de estupidez, fascismo e desumanidade que ceifou a vida de Cancelier é a mesma que, conjugada com um desavergonhado ódio à democracia, contribuiu para criar a atmosfera que possibilitou o encarceramento da maior liderança popular do continente. Foi ela também que ajudou a abreviar a vida de Dona Marisa.

Além da degeneração moral e da notória mediocridade intelectual, há no lavajatismo uma perversidade sádica que deságua na ausência de qualquer empatia e sensibilidade com quem elege como inimigos (não deveriam existir “inimigos” em processos judiciais, é bom lembrar), comportando-se à imagem e semelhança daquele que, segundo Carlos Fernando Santos Lima, ex-integrante da força tarefa, era o favorito da Lava Jato nas eleições de 2018.

“Não quero a Lava Jato vista como perseguição ao PT e co-responsável pelas eleições”, desabafou a procuradora Jerusa Viecili em conversa publicada no final de junho. Foi Viecili que referiu à ida de Lula ao velório do neto como uma “novela”.

José Carlos Mariátegui, jornalista e escritor peruano, escreveu pequenas biografias sobre personalidades históricas compiladas no livro Do Sonho às Coisas – Retratos Subversivos. Ao tratar de Mussolini, Mariátegui define o fascismo não como uma seita programática e conscientemente reacionária, mas como um movimento organizado que se considerava revolucionário em seus propósitos de “limpar” a sociedade.

Rosa de Andrade já explicou: sobre os ombros de democratas e fascistas caem a mesmas vestes.


por Gustavo Freire Barbosa, Advogado, é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/moro-e-a-perversao-desumana-do-lavajatismo/

General Augusto Heleno: Amazônia é objeto de cobiça internacional

Foto de um almoço realizado em 2015 entre Jair Bolsonaro e Augusto Heleno
© Foto : Reprodução / Twitter Jair Bolsonaro

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira que Amazônia é objeto de cobiça internacional por conta de seus recursos naturais e biodiversidade.

O general disse que desconsiderar as ameaças externas à Amazônia seria uma falta de responsabilidade.

"É irresponsável acharmos que a Amazônia não é objeto de cobiça internacional. O mundo tem uma crise, e ela é vastamente comentada, uma crise de alimentos, uma crise de matéria-prima, de commodities", disse ele durante um discurso na Escola Naval, no Rio de Janeiro, durante o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional.

"A Amazônia é vista como um depósito de futuras conquistas do ser humano. Então, é óbvio que há ambições claras em relação a Amazônia", acrescentou Heleno, citado pela Agência Brasil.

O militar criticou o presidente francês, Emmanuel Macron, por supostas ofensas ao governo brasileiro.

"Ele está transferindo para os incêndios na Floresta Amazônica todos os problemas da humanidade", afirmou o chefe do GSI.

"Não podemos aceitar que o Brasil seja difamado mundialmente por uma jogada política, por interesse de um político, que não é o interesse nem do seu país nem o interesse da Europa", declarou.

O general afirmou não poder fazer uma avaliação oficial sobre a operação de combate aos focos de incêndio. No entanto adiantou que as notícias que tem recebido são positivas.

"Pelo que a gente sabe por notícias que chegam, a operação está sendo um sucesso e conseguindo o objetivo principal que é neutralizar as queimadas, que não são da amplitude nem da gravidade que vinha sendo anunciado".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082914448706-general-augusto-heleno-amazonia-e-objeto-de-cobica-internacional/

'Não entrei no governo para sair', diz Moro em entrevista

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
© AP Photo / Eraldo Peres

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que é "provável' que continue fazendo parte do governo de Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos.

A declaração foi dada durante uma entrevista feita ao canal GloboNews.

"Possível, não, provável: eu não entrei no governo para sair. Entrei para ficar", disse Moro após ser perguntado se ficaria o período todo do mandato.

No entanto, o ex-juiz da Lava Jato ponderou dizendo que havia muitas especulações e que "não tem destino traçado".

"É uma possibilidade. O pessoal fica com essas especulações todas e tal. Eu odeio isso. Primeiro, o meu destino a mim pertence. Eu vou tomar minhas decisões em um momento oportuno. Eu posso simplesmente terminar esses quatro anos e ir iniciativa privada, sumir por um tempo", disse o ministro.

Bolsonaro e Sergio Moro vem divergindo sobre alguns aspectos da condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, o presidente disse que poderia trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), subordinada ao ministério de Moro. Bolsonaro ainda chegou a dizer que quem indica o comando não é o Moro.

"Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão, eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar. Ponto final”, disse Bolsonaro.

Moro também foi pergutado se tem a intenção de disputar a Presidência da República em 2022. Para ele, parece "claro" que o candidato do governo em 2022 é Jair Bolsonaro.

"Seria impróprio pensar de maneira diferente", afirmou Moro.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082914448481-nao-entrei-no-governo-para-sair-diz-moro-em-entrevista/

Don’t feed Trump

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/08/2019)

Daniel Oliveira

Jair Bolsonaro andava debaixo de fogo. É a “Vaza Jato” que debilita o seu ministro mais popular. É um caso de corrupção envolvendo Fabrício Queiroz, ex-oficial e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente. Era a divulgação de que Moro blindou, quando era juiz, o atual superministro da Economia, Paulo Guedes, de qualquer investigação. Era a nomeação do filho para embaixador em Washington, topo da carreira diplomática, com o patético argumento de que o rapaz arranha inglês. E agora são os incêndios na Amazónia – mas disso, pela dimensão global que tem, não pode mesmo fugir.

Perante o mau momento, o que fez Bolsonaro há umas semanas? Aproveitou uma pega com o presidente da Ordem dos Advogados para dizer que o seu pai, resistente da ditadura, não tinha sido morto pelos militares, como confirmam todas as fontes oficiais, mas pela sua própria organização, como dizia o torturador Brilhante Ustra. O sadismo da sua afirmação, usando a morte de um pai para atingir um opositor, causou compreensível indignação. Mas essa indignação só foi acompanhada por quem tem memória histórica, sabe quem é Filipe Santa Cruz e quem era o seu pai e se incomoda com a simpatia evidente do Presidente para com a ditadura militar. Nenhuma dessas pessoas votou ou vai votar em Bolsonaro. E com a polémica que se instalou não se falou, durante uns dias e até a Amazónia apagar tudo, do nepotismo, da corrupção e da falta de seriedade de Bolsonaro, dos seus filhos e dos seus dois principais ministros. E era isto, e não as barbaridades que Bolsonaro diz e sempre disse, que estava a perturbar os eleitores que votaram no “mito” porque ele ia “limpar o Brasil”.

Bolsonaro não inventou a pólvora. A sua inspiração foi Donald Trump. Todos os dias o Presidente dos Estados Unidos cria uma polémica nova. Umas sérias, outras não. Umas chocantes, outras patéticas. Quando a coisa o começa a atingir de alguma forma, muda para outra ou recua. Mas a regra é produzir o máximo de ruído, sobrepor polémicas umas nas outras, para que a sua cacofonia leve a uma cacofonia dos seus opositores, que diariamente se indignam com coisas diferentes, sem conseguir ter foco na oposição que lhe fazem. Usando as redes sociais, Trump consegue banalizar os seus próprios disparates, banalizando com isso as críticas que lhe fazem. Já nada tem realmente importância a não ser o festival diário e inconsequente de polémicas. Com as redes sociais, ele consegue construir esta narrativa sem narrativa que os jornalistas seguem, sem outro critério que não seja o de alimentar o espetáculo que Trump lhes oferece.

O episódio da compra da Gronelândia é um bom exemplo. A vontade de comprar aquele território não tinha qualquer plausibilidade. O tweet que postou na conta oficial do Presidente, com uma montagem que punha uma torre Trump na Gronelândia e a frase “prometo não fazer isto na Gronelândia” era a prova de que estava apenas a gozar o prato. Mas, mesmo assim, os jornalistas tiraram leite das pedras. Consultaram-se dezenas de especialistas que debateram a possibilidade e as vantagens de comprar a Gronelândia. Olhou-se para a História, para o direito internacional, para economia. A primeira-ministra dinamarquesa reagiu, com indignação estadista. O Presidente dos EUA desmarcou uma visita.

Maravilhoso. O Presidente conseguiu, mais uma vez, com um das suas dezenas de tweets diários, criar uma polémica vazia e impedir que se falasse de política e do que ele está realmente a fazer. Enquanto a coisa estiver no campo da pantomima, ele ganha. Porque essa é a especialidade do pantomimeiro.

Mas também não foi Trump quem inventou isto. Apenas adaptou a política-espetáculo à era das redes sociais. Trump e a fileira de fascistas que lhe seguiram a peugada apenas perceberam como a usar para esvaziar o debate democrático de conteúdo. E nós caímos. Uma e outra vez. Todas as vezes e sem nunca aprendermos. Porque nos regemos pelas regras antigas, que nos dizem que tudo o que um Presidente dos Estados Unidos diz em público é obviamente notícia.

Não sei como se desarma esta armadilha. Sei que Trump e Bolsonaro devem começar a ser tratados pelo que são. Sim, são Presidentes dos seus países. Dois Estados bem relevantes, por sinal. Mas só é importante o que dizem como tal e usando os instrumentos que o Estado lhes garante. Tudo o resto deve ser tratado como é: entretenimento sem qualquer relevância política. Sim, é perigoso não nos indignarmos. Mas a indignação só vale a pena se for consequente, agindo conformidade e com gravidade. Era o que se devia estar a fazer com o que se passa na Amazónia. Para o resto, a resposta da primeira-ministra da Dinamarca deveria ser apenas uma: “Aqui governa-se um país, não temos tempo para palhaçadas”. Esvaziar a polémica é transformá-la no que é: entretenimento de um farsante. Guardem a indignação para aquilo contra o qual pretendem realmente agir. Mantenham o foco, ignorem o ruído.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Amazónia

Floresta recua,pecuária avança
 

RIO - De 1985 a 2018, o Brasil perdeu 89 milhões de hectares de áreas naturais em todo seu território, algo como 20 vezes a área do Estado do Rio. Essa perda acompanhouo ritmo dos rebanhos, pois a abertura de pastos é o principal motor do desmatamento: no mesmo período, a área destinada à agropecuária teve um aumento de 86 milhões de hectares. "O Globo"
 

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Lava Jato: vale a pena ver de novo?

Jair Bolsonaro e Sergio Moro na posse de Bolsonaro, em Brasília.
© AFP 2019 / Sergio Lima

Após o STF anular pela primeira vez uma condenação de Sergio Moro nesta semana, procuradores da Lava Jato manifestaram "imensa preocupação" e futuro da força-tarefa fica incerto. A Sputnik Brasil traz uma análise sobre as perspectivas da Lava Jato em sua nova etapa.

Enquanto a Operação Lava Jato deflagrava na semana passada a 63ª fase da Operação Lava Jato, mirando pagamentos da empreiteira Odebrecht a dois ex-ministros dos governos do PT, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, surpreendendo os procuradores da força-tarefa.

A decisão do STF representou a primeira vez que uma condenação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada pelo tribunal. Isto acontece no mesmo período em que vazamentos de diálogos entre procuradores e do então juiz Sergio Moro são publicados a conta-gotas, expondo o momento de fragilidade da Lava Jato. No entanto, a força-tarefa ainda goza de significativa popularidade e continua implementando novas fases da investigação, deixando incerto o rumo da Lava Jato.

Alerta e preocupação entre procuradores

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o STF, a decisão foi motivada por motivos técnicos ligados ao cerceamento da possibilidade de defesa. A Segunda Turma alegou que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus colaboradores e demais réus acusados.

Deltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016
Deltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016

A força-tarefa da Lava Jato, por sua vez, emitiu uma nota manifestando "imensa preocupação" com a decisão do STF. De acordo com os procuradores, isto poderia representar um precedente para "anular praticamente todas as condenações" já expedidas.

"Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz a nota divulgada pelos procuradores do Paraná.

Decisão do STF dá esperança para defesa de Lula

De acordo com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o argumento usado pelo STF apara anular condenação de Bendine pode ser aplicada ao petista.

​O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que o ex-presidente pode ser beneficiado pela tese do STF que anulou a condenação do ex-juiz Sergio Moro, pois o mesmo procedimento teria sido aplicado com os processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba.

"Essa situação ocorreu nos processos do ex-presidente em Curitiba. Precisamos fazer uma avaliação específica sobre o tema após essa decisão de hoje do STF", disse Zaniz, citado pelo Globo.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Sérgio Sant'Anna, procurador federal e professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a decisão do STF cria um precedente importante. 

"Esta decisão inédita cria precedente importante. Existe denúncia na ONU sobre o desrespeito ao pleno Direito de Defesa, possibilidade de acesso às acusações e instrumentos de defesa que não foram considerados. Acho que precisamos observar a fundamentação do julgamento na 2ª Turma mas é a primeira decisão da Lava Jato que é modificada. Só espero que o Supremo Tribunal Federal não julgue por pressão da opinião pública, pressões internas ou externas, mas pelo conteúdo e fundamentação dos Autos", afirmou. 

Momento de revés da Lava Jato

Já o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, afirmou que a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil revela um momento de fragilidade da operação Lava Jato, mas destacou que a importância da força-tarefa no combate à corrupção.

"Lava Jato está mirando a continuidade dos seus trabalhos. Agora, é inegável que ela se encontra num momento muito difícil. Acho que existe um revés bastante evidente. Inclusive há pouco houve a anulação de uma decisão do então juiz Sergio Moro", afirmou.

O especialista também citou as recentes desculpas que uma procuradora pediu pelas ironias feitas no momento do falecimento da dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. De acordo com Prando, isto "de certa maneira mostra que em algum momento houve exorbitância das funções do que se espera de juízes e procuradores".

O cientista político observou, entretanto, que o trabalho de combate à corrupção deve continuar, apesar do momento de fragilidade da força-tarefa.

"É inegável que a Lava Jato enfrenta nesse momento uma situação mais difícil, mais fragilizada, diante da opinião pública, mas especialmente no mundo jurídico e entre os atores políticos. Os atores políticos e muitos dos que são corruptos sempre quiseram combater a Lava Jato. Nunca tiveram condições pra isso. Só que agora dada a fragilidade que a operação vem apresentando, essas vozes que são contrárias à Lava Jato, porque temem serem investigados e presos, acabam ganhando força", destacou.

Segundo o especialista, o saldo da operação Lava Jato nesses 5 anos é muito positivo, "porque levou ao conhecimento do público uma corrupção que está entranhada no poder político e na iniciativa privada como nunca foi mostrado no Brasil".

"Então a operação Lava Jato conseguiu não só investigar, mas levou a julgamento, condenação e prisão de figuras do topo da pirâmide social brasileira. Ou seja, empresários multimilionários e políticos de muita importância. E, além disso, a Lava Jato conseguiu trazer de volta dinheiro que foi desviado", acrescentou.

Dois pesos, duas medidas

Ao analisar o impacto que os recentes golpes que a operação Lava Jato vêm levando, o cientista política Rodrigo Prando disse à Sputnik Brasil que a popularidade da força-tarefa não teve impacto significativo diante da opinião pública, bem como o ministro Sergio Moro, que, segundo o especialista, ainda goza de boa reputação.

"Juridicamente isso tem um peso. Politicamente, tem outro peso. Em termos políticos, junto à opinião pública, os vazamentos não tiveram uma contundência como se esperaria que eles tivessem. O juiz Sergio Moro continua gozando de uma boa reputação e imagem. Não aquela do auge da Lava Jato, mas ainda um apoio considerável. No entanto, politicamente o ministro ficou fragilizado, especialmente o ministro Moro, que iniciou o governo Bolsonaro com uma estatura de super ministro, hoje está quase na condição de micro ministro, porque o presidente não cansa de desautorizar e mostrar que quem manda efetivamente é o próprio presidente da República", afirmou.

"Então já há quem diga que o grande combate à Lava Jato tem sido realizado pelo próprio Bolsonaro, com desejo de intervenção no Coaf, na polícia Federal, ou em outros órgãos públicos relevantes no combate à corrupção", acrescentou. 

Legado da Lava Jato

Em meio a uma inegável fragilidade da Lava Jato exposta tanto pela decisão do STF de anular uma decisão do juiz Sergio Moro, quanto pela série de vazamentos do site The Intercept, o futuro da Lava Jato fica incerto.

De acordo com o procurador federal Sérgio Sant'Anna, o legado que a força-tarefa vai deixar para o Brasil ainda depende muito do que os vazamentos vão apresentar.

"Pelo que tem sido noticiado pela mídia faltam muitos vazamentos e acho que o seu conteúdo deve ser objeto de investigação, assim como se está apurando se houve alguma irregularidade por parte de hackers. O seu legado vai depender da apuração destes vazamentos. A Lava Jato claramente mirou alvos importantes que vieram a mudar inclusive a eleição presidencial e a orientação política do país", afirmou. 

De acordo com ele, "pode ser que o seu legado seja negativo por desrespeitar Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal". "Mas acho que ainda se precisa conhecer o teor de todos os vazamentos", completou.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/sputnik_explica/2019082914444732-lava-jato-vale-a-pena-ver-de-novo/

A intox amazônica

 

Justamente antes da abertura do G7 de Biarritz, uma intensa campanha de intoxicação foi lançada na imprensa internacional com a cumplicidade do Presidente francês, Emmanuel Macron, e do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Ela visa permitir aos Europeus controlar a Amazônia, seus minerais, seus tesouros farmacêuticos e suas preciosas madeiras.

Ela tem por objetivo distorcer o problema antes de fornecer uma solução falsa.

Em primeiro lugar, os ativistas desta campanha repetiram que a Amazônia é «o pulmão verde do planeta», uma fórmula falaciosa que leva a pensar que essa floresta absorveria a maior parte do CO2 produzido na Terra, o que é um absurdo.

Em segundo lugar, eles não pararam de afirmar que a floresta amazônica arde tão rápido que vai desaparecer. A mídia (média-pt) estrondeia dando números absurdos quanto a superfícies devastadas. Ora, a floresta amazônica é uma área úmida extremamente lenta a arder. As áreas devastadas não estão na própria floresta, mas em zonas desmatadas. Em alguns meses após o abate das árvores, a flora tropical volta a crescer. Essas zonas estão, então, cobertas com troncos caídos e novas árvores que, estas sim, queimam rapidamente.

O Presidente Emmanuel Macron sugeriu que ia agir no quadro do G7 para salvar esta floresta. Ora, o G7 não é uma instância decisória, mas unicamente um lugar de troca de ideias permitindo aos dirigentes ocidentais se compreenderem melhor. Desde 1978, o único organismo internacional encarregado deste dossiê é a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), da qual a França não quis ser participante, embora o Departamento da Guiana esteja na Amazônia.

Desde o início desta controvérsia, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, denunciou a natureza colonialista desta abordagem do problema por um G7 para o qual nenhum líder da OTCA foi convidado. Depois, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, apelou a uma concertação no âmbito da OTCA, mas aqueles que se opõem ao seu governo recusaram. O Presidente da Bolívia, Evo Morales, retomou esta proposta, que deverá agora ser aceita.

Que se aprecie, ou não, tal ou tal destes presidentes não é o ponto em questão. Eles são responsáveis pela floresta amazônica e seus habitantes. Não têm nenhum interesse em destruí-la.

O problema não são os incêndios nas áreas desmatadas, nem o desmatamento, mas o modo anárquico como é conduzido. As mentiras conscientemente proferidas, de maneira coordenada, por vários líderes europeus, no primeiro nível dos quais o Presidente francês, sugerem que tudo será feito para desviar a atenção internacional das verdadeiras jogadas econômicas e políticas deste drama.





Ver original na 'Rede Voltaire'



A política de Bolsonaro para a Amazónia

1. Circula por aí um gráfico que sugere que a «devastação da Amazónia» foi «bem mais severa durante os governos "progressistas" de Lula e Dilma», surgindo o governo de Bolsonaro com o menor valor de área ardida desde 2003. Sucede, porém, como se demonstrou aqui, que o autor do referido gráfico compara valores anuais totais entre 2003 e 2018 com os valores parciais de 2019 (janeiro a julho), induzindo os leitores em erro. 2. De facto, quando se analisa - como é suposto - a evolução em termos homólogos (neste caso de janeiro a julho), obtém-se para 2019 o valor mais elevado de área ardida na série temporal anual disponibilizada pelo INPE (ainda sem os dados de agosto, o mês claramente mais severo até agora). Isto é, cerca de 33 mil Km2 de área ardida em 2019, que representam quase o triplo do ano anterior (12 mil Km2) e mais do dobro da média registada no período 2003-2019 (15 mil Km2/ano), com o valor mais próximo (cerca de 31 mil Km2) a verificar-se em 2004.
3. Aliás, o aumento vertiginoso da área ardida em 2019 está em linha com o acréscimo do número de focos de incêndio registado até 26 de agosto (cerca de 43 mil, que traduzem um aumento de 129% face ao valor homólogo de 2018), atingindo-se assim o valor mais elevado desde 2010. E também em linha com o aumento da área de desmatamento, que se estima possa vir a atingir cerca de 14 mil Km2 no final do ano, que representam - nesse caso - um aumento de 81% face a 2018 e o valor mais elevado que se regista depois de 2006. 4. Como é óbvio, o problema da desflorestação da Amazónia não surge apenas agora, com Bolsonaro. A questão é que todos os sinais apontam para uma clara inversão da tendência de menor pressão sobre a floresta, desde 2005. De facto, quando se comparam os valores médios mensais de área ardida nos últimos 17 anos com os de 2019, verifica-se um brutal aumento em julho, que triplica o valor médio do período. Da mesma forma, se o nível de desmatamento registado nos últimos três anos e em 2019 é semelhante até abril, regista-se desde então uma divergência de valores, atingindo-se os 2,3 mil Km2 em julho passado (mais do dobro da média registada entre 2017 e 2019).
5. Sem surpresa, estes dados traduzem a concretização da política de Bolsonaro para a Amazónia, centrada numa exploração sem escrúpulos nem limites e em ganhos de curto-prazo, criando as condições para o ecocídio a que se refere Jonathan Watts no The Guardian. É em nome dessa política que Bolsonaro nomeou para o Ambiente um ministro condenado por fraude ambiental, minou o Ibama e demitiu o diretor-geral do INPE (responsável pelos dados de satélite sobre a destruição da floresta), alienou os apoios financeiros da Noruega e da Alemanha, atacou verbalmente as comunidades indígenas (incentivando os ataques de fazendeiros e mineiros), ou ignorou os alertas sobre a «operação dia do fogo», engendrada por agricultores e «grileiros» e marcada para 10 de agosto.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Lula vai ao STF por anulação de sentença após revés de Moro em caso Bendine

Lula da Silva é visto durante uma reunião do PT em 13 de julho de 2017 em São Paulo
© AP Photo / Andre Penner

A defesa do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu, nesta quarta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de sua sentença.

Segundo publicado no jornal Folha de São Paulo, o pedido de habeas corpus da defesa de Lula quer se estenda ao ex-presidente a anulação de sua sentença.

O pedido vem no dia seguinte à anulação imposta pelo STF sobre uma decisão do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em março de 2018. A condenação de Bendine, assim como a de Lula, se deu no âmbito da Operação Lava Jato.

A pena de Bendine, de 11 anos, chegou a ser reduzida pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) para 9 anos e 7 meses.

A decisão do STF levou o processo de volta à 1ª instância. A argumentação da 2ª turma do Supremo, que anulou a sentença de Moro pr 3 votos contra 1, apontou o não cumprimento do amplo direito de defesa, princípio constitucional.

Defesa de Lula vê semelhança entre os casos

Segundo o STF, a anulação é válida pois o princípio não foi respeitado no processo quando Bendine não pôde realizar sua defesa final após acusações de delatores da Odebrecht.

A Lava Jato se pronunciou a respeito dizendo estar preocupada com a decisão, pois ela poderia acarretar a anulação de quase todos os processos decorrentes da Operação.

O pedido da defesa de Lula apresentado nesta quarta-feira (28) argumenta que o mesmo ocorrido com Bendine foi feito no caso do ex-presidente da República. À época, Moro indeferiu um pedido da defesa de apresentação de alegações finais após as colaborações dos delatores.

Lula segue preso em cela individual na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082814444862-lula-vai-ao-stf-por-anulacao-de-sentenca-apos-reves-de-moro-em-caso-bendine/

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, é internado em Brasília

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
© REUTERS / Adriano Machado

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, foi internado em Brasília, segundo servidores do Hospital das Forças Armadas.

O ministro, de 44 anos, foi internado no Hospital das Forças Armadas (HFA) na noite da terça-feira (27), entretanto, a unidade e o ministério não confirmam a internação.

Nesta quarta-feira, Salles participaria de uma cerimônia para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Águas Jurisdicionais Brasileiras no Gabinete do Comandante da Marinha, em Brasília. A assinatura do acordo foi cancelada, conforme o portal G1.

A cerimônia ainda contaria com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Questionado se o estado de saúde de Salles estaria relacionado à situação da Amazônia, Bolsonaro afirmou não saber da internação e que o ministro "não está na pilha de nervos nessa situação [da Amazônia]".

De acordo com boletim médico, divulgado pelo Ministério da Defesa, Salles deu entrada no HFA com "mal-estar". No momento, seu quadro de saúde é estável.

"A equipe assistente optou pela internação hospitalar para realização de exames de rotina [...]", cita o boletim.

Salles e Amazônia

O ministro está envolvido no caso das queimadas na Amazônia, tanto que na segunda-feira (26), Salles havia criticado gestões anteriores, além de afirmar que o problema da Amazônia não é a fiscalização.

"Ah, tem que fiscalizar? Bom, mas são cinco milhões de quilômetros quadrados. Não é como fiscalizar uma praça; É uma área gigantesca", afirmou Salles.

Fumaça ganha tom vermelho das chamas que se alastram pela Amazônia
© REUTERS / Ueslei Marcelino
Fumaça ganha tom vermelho das chamas que se alastram pela Amazônia

Salles também declarou que a ajuda do G7 relacionada às queimadas da Amazônia é "sempre bem-vinda", entretanto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo rejeitaria a ajuda financeira.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082814443723-ricardo-salles-ministro-meio-ambiente-internado-brasilia/

Brasil | “Não são as Forças Armadas, estúpido”

 
 
Sete medidas certeiras que o Brasil poderia adotar para defender a Amazônia, se o governo não fizesse apenas teatro. E uma questão intrincada: como enfrentar, além de um presidente primitivo, o projeto que se esconde por trás dele?
 
Antonio Martins | Outras Palavras | Imagem: Cristopher R. W. Nevinson,  Returning to the Trenches (1914)
 
Mais uma vez, os militares teriam contido o delírio do governo Bolsonaro. Na quinta-feira, especula hoje o Valor, em texto bem apurado e verossímil, os ministros Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, interromperam o surto que levava o Palácio do Planalto a negar o forte aumento das queimadas na Amazônia. Uma reunião ministerial de emergência definiu que era preciso mudar o discurso, para salvar as aparências. Vinte e quatro horas depois, o ex-capitão reconhecia, em rede nacional de TV, que o problema é real. Contudo, anunciava resposta controversa: em vez de medidas estruturais em defesa da floresta, nova ampliação dos atributos das Forças Armadas, em operação aparatosa de “garantia da lei e da ordem” (GLO).
 
Apesar de precária ao extremo, a fala teve algum efeito midiático, por dois motivos. Os meios de comunicação tradicionais comportam-se, diante de Bolsonaro, como o grande poder econômico. Embora incomodem-se com o comportamento protofascista do presidente e possam, em certas circunstâncias, alfinetá-lo, não estão dispostos a corroer seu poder: veem nele o único personagem hoje capaz de realizar seu programa de contrarreformas. Segundo, e igualmente importante: o Estado e a sociedade brasileira têm, a seu dispor, um leque de políticas plenamente capaz de frear os incêndios, reduzir a devastação da Amazônia de modo drástico e alcançar, em algum tempo, o desmatamento zero. Contudo, elas contrariam não apenas a truculência e as patetadas do presidente mas, também, o desmanche dos serviços públicos, propugnado pelo projeto neoliberal hoje hegemônico. Por isso, quase não há debate sobre tais políticas na velha mídia. Resgatá-las é um primeiro passo para enxergar que há – também em relação à Amazônia e ao Ambiente – outro país possível. Eis algumas delas:
 
 
1. Recompor o Orçamento do Ministério do Meio Ambiente
 
 
A devastação da Amazônia não é nem inevitável, nem constante. Ela avança ou reflui em função das políticas de proteção à floresta. Entre 2004 e 2012, lembra o economista Ricardo Abramovay, o esforço brasileiro de combate às queimadas foi considerado, pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC-ONU) como a contribuição mais relevante, em todo o planeta, à luta contra o aquecimento global.
 
Foi o resultado de um leque de aprendizados e esforços, alguns dos quais estão descritos nos itens a seguir. Custou relativamente pouco. Em 2013, depois de crescer por quatro anos seguidos, o orçamento do ministério do Meio Ambiente (MMA) chegou ao máximo: R$ 5,05 bilhões – 30% menos do que lucrou, só no primeiro trimestre de 2019, o maior banco privado nacional.
 
Em seguida, porém, começa o desmonte. O MMA perde recursos no final do governo Dilma, permanece enfraquecido sob Temer e chega ao fundo do poço com Bolsonaro. A partir de recursos já minguados, o ministério da Economia aplica, em maio, um novo corte de R$ 187 milhões. A redução afeta todos os programas de defesa ambiental – e repercute especialmente no Ibama. A saída é simples e viável. Recompor os níveis de 2013 custaria o equivalente a apenas três dias de pagamento da dívida pública. Mas um dos objetivos centrais do pensamento neoliberal é preciso limitar ao máximo o gasto social do Estado. A Amazônia é vítima desta concepção – tanto quanto da estupidez do presidente.
 
 
2. Reverter o desmonte do Ibama
 
A redução à metade do orçamento atingiu fortemente todos os programas do MMA. Segundo dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), obtidos pelo PSOL, a Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios Florestais perdeu 38% dos recursos e a implementação da Política Nacional sobre Mudança de Clima, 95%.
 
Mas o dano não foi apenas financeiro. Aos cem dias do governo, um estudo do Greenpeace detalhou dezenas de medidas que, tomadas por atos rotineiros – simples “canetadas” do presidente, sem consulta alguma à sociedade ou ao Congresso – afetavam a proteção ao ambiente. São medidas provisórias, decretos, simples portarias. Extinguem órgãos fiscalizadores. Facilitam questionar e anular multas. Favorecem responsáveis por crimes socioambientais (a Vale, por exemplo). Desmontam ou descaracterizam conselhos. Relaxam medidas de controle (sobre os agrotóxicos, por exemplo). Desestruturam, em especial, os dois órgãos cruciais para aplicação das medidas protetivas à natureza: O Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ibama.
 
Uma matéria de Ana Carolina Amaral, na Folha de S.Paulo detalha, em particular, os ataques a estes órgãos. De seus 27 superintendentes, 21 foram exonerados pelo ministro Ricardo Salles em fevereiro. Em abril, depois de ameaçar dirigentes do ICMBio, ele trocou toda sua direção por militares. Em maio, determinou que o Ibama anunciasse antecipadamente os locais onde fará suas fiscalizações, reduzindo-as a pantomimas.
 
Reverter qualquer uma destas dezenas de decisões teria efeitos muito mais concretos que a decretar a GLO. No momento estes atos simples estão bloqueados pela precariedade do debate nacional sobre o tema.
 
 
3. Criar condições para a volta do Fundo Amazônia
 
A retirada da Noruega e da Alemanha do Fundo Amazônia, há algumas semanas, foi tratada por Bolsonaro como uma desfeita. O presidente tentou, além disso, fazer crer que o fundo era uma tentativa de intervenção externa em assuntos brasileiros – e que havia algo positivo em seu esvaziamento. Esta narrativa agride os fatos.
 
O Fundo Amazônia foi uma criação do Brasil, anunciada em 2007, numa reunião em Bali (Indonésia) preparatória para a Conferência de Paris sobre o Clima. Num momento em que o país tinha protagonismo nas negociações climáticas internacionais, e em que seu esforço para reduzir as queimadas na Amazônia era reconhecido, funcionou como um apoio financeiro complementar aos investimentos de preservação já feitos pelo país. Já assegurou recursos de US$ 3,4 bilhões, direcionados a 103 projetos de  monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento e administrados por órgãos federais, governos estaduais, universidades e sociedade civil.
 
Noruega e Alemanha retiraram-se do Fundo devido a seu completo desvirtuamento. Em maio, o ministro Ricardo Salles afirmou que uma das destinações dos recursos seria “compensar” financeiramente proprietários rurais que tivessem invadido áreas de preservação – e que cobrassem “indenizações”. À mesma época, o próprio Sales anunciou que interviria no Cofa – o Comitê Orientador no fundo. Hoje tripartite – governo federal, Estados e sociedade civil – o órgão seria inflado por indicações do governo Bolsonaro. Diante de sua total descaracterização, Noruega e Alemanha descomprometeram-se.
 
O Fundo Amazônia é uma pequena mostra do que deveriam ser os mecanismos globais de transferência de riqueza, para resolver questões que transcendem as esferas nacionais. Problemas contemporâneos como as pandemias, as crises financeiras e em especial as mudanças climáticas não podem ser resolvidos no âmbito de cada país. Num mundo desigual, é justo que haja redistribuição de riquezas para enfrentar tais desafios. Os recursos do Fundo são relativamente reduzidos, diante do próprio orçamento brasileiro. Mas podem ser cruciais, enquanto há, na sociedade, correlação de força para uma vasta reforma tributária que multiplique a ação do MMA. Ou mesmo para revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos o gasto social.
 
 
4. Volta das multas e outras sanções aos desmatadores
 
Uma contradição flagrante marca a repressão ao desmatamento, em 2019. Houve aumento de 82% nas queimadas. Porém, a quantidade de multas aplicadas pelo Ibama é a mais baixa, desde 1995. Além disso, surgiram sinais de que, estimulados pela certeza de cobertura governamental, fazendeiros agiram em quadrilha para executar atividades criminosas, como o chamado “dia do fogo.
 
A redução das sanções, que cria sensação de impunidade e estimula as queimadas, não é casual. Desde o início do governo, tanto o presidente da República quanto Ricardo Salles fizeram, em seguidas declarações, alusão a uma suposta “indústria de multas”, que precisaria ser freada. Pior: o presidente ordenou que deixassem de ser cumpridas disposições como o artigo 111, do decreto 6514, de 2008, que prevê a destruição de todas as máquinas e equipamentos usados em atividades ilegais contra o meio ambiente. E, em ato simbólico de enorme significado, o Ibama exonerou o servidor que multou, em 2002, o então deputado Jair Bolsonaro, por pesca proibida.
 
Multar os devastadores é instrumentos essencial para preservar a floresta. Avanços tecnológicos recentes permitem tonar ainda mais eficaz esta política. Graças ao Cadastro Ambiental Rural, criado em 2012, e a um monitoramento por satélites muito mais detalhado, já é possível identificar as propriedades rurais em que se fazem as queimadas e multá-las “da mesma forma que os radares multam motoristas infratores”, afirma o engenheiro florestal Tasso Azevedo, criador do projeto MapBiomas.
 
Que crédito merece um presidente que fala em “mobilizar as Forças Armadas” depois de desmoralizar este dispositivo preventivo poderosíssimo?
 
5. Restaurar a autoridade do INPE sobre o monitoramento de queimadas
 
Uma série de três reportagens do jornalista Raimundo Pereira expõe, em detalhes (1 2 3), o bizarro ataque do governo Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ao Sistema Deter, que monitora há anos as queimadas na Amazônia. O fato mais notório é a demissão do cientista Ricardo Galvão, que presidia o instituto até julho.
 
O que incomodou o presidente foi a revelação de que, a partir de junho, os incêndios na floresta haviam assumido proporção inédita, devido à série de fatos reportada acima. Bolsonaro pediu que as informações sobre desmatamento (que são públicas) fossem levadas a sua consideração, antes de divulgadas. Depois, quando ficou claro o ridículo da proposta, questionou a precisão do monitoramento do INPE, exonerou Galvão e tomou as primeiras providências para que o órgão público seja substituído por uma empresa privada. Em matéria em O Eco, a jornalista Cristiana Prizibisczki demonstra que o edital para contratá-la é dirigido para levar à escolha da empresa norte-americana Planet.
 
Em entrevista à jornalista Petria Chaves, neste domingo, o economista Ricardo Abramovay explica: a eventual mudança desperdiçaria um esforço brasileiro singular. Ao longo do tempo, o INPE desenvolveu técnicas para converter os dados brutos e incompreensíveis oferecidos pelos satélites em informações cada vez mais precisas sobre as queimadas, seu volume, sua localização precisa. Como visto no item acima, este conhecimento é uma ferramenta poderosa para dissuadir os incêndios, ameaçando de punição quem os pratica.
 
6. Revogar a MP da Liberdade Econômica
 
Conhecida como “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, a MP 881/2009 foi vista pela mídia como “modernizadora” e “desburocratizante”. Seu sentido é outro. Em seus princípios, ela tenta restringir a regulação da Economia pelo Estado e sociedade. Em suas medidas concretas, elimina uma série de direitos sociais e ambientais. O fim do descanso dos trabalhadores aos domingos, que o Senado evitou ao final, é apenas um deles.
 
No capítulo ambiental, a MP prevê (artigo 3º), a dispensa de qualquer tipo de licença ambiental para “atividades econômicas de baixo risco” – deixando para o Executivo a tarefa de definir o que são. Também estabelece que certas autorizações ambientais sejam concedidas por decurso de prazo — ou seja, se o órgão responsável não cumprir o prazo estipulado a licença será concedida automaticamente. Num cenário de desmonte dos serviços públicos, é fácil prever as consequências. “Aos governos que não interessar uma boa gestão ambiental, bastará sucatear os órgãos para acelerar as autorizações”, lembra Adriana Ramos, especialista em políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA).
 
A MP 881, que tramitou sem nenhum debate público, é um novo favor às grandes corporações e um ataque direto aos direitos sociais e ambientais. Uma nova política em favor da Amazônia e das maiorias incluirá sua revogação.
 
 
7. Defender os recursos necessários para a dignidade das Forças Armadas
 
Suprema ironia: o governo que pensa ser possível controlar os incêndios na Amazônia com emprego das Forças Armadas é o mesmo que está dizimando a capacidade de mobilização do Exército, Marinha e Aeronáutica. A notícia foi dada em 17 de agosto, quando a política de “ajuste fiscal” imposta pelo ministro Paulo Guedes derrubou a previsão do PIB e deflagrou mais cortes no Orçamento. Estima-se agora que 25 mil, dos 80 mil recrutas hoje mobilizados em todo o país, voltarão para casa em outubro; que haverá expediente reduzido para os que permanecerem; e que estes poderão ser dispensados à hora do almoço, já que não haverá recursos sequer para pagar suas refeições.
 
A defesa da Amazônia exige medidas preventivas, que foram negligenciadas sistematicamente pelo governo Bolsonaro e cuja responsabilidade não é das Forças Armadas. Secundariamente, porém – e como paliativo, para combater incêndios já deflagrados –, seu esforço é relevante e muito bem-vindo. Afastar os militares da Segurança Pública, para a qual não estão preparados; identificar ações estratégicas que podem desempenhar em tempos de paz (da proteção às áreas indígenas e aos biomas brasileiros à construção de obras de infraestrutura) é decisivo tanto para preservar a democracia quanto para pensar um novo projeto de país.
 
Por isso vale defender, com ênfase, os recursos necessários para a ação das Forças Armadas; e livrá-las da humilhação a que são submetidas pelos cortes decretados por Paulo Guedes e sancionados por seu chefe.
 
Por isso, qualquer política futura voltada a preservar a Amazônia precisa incluir uma medida simples: a restauração da autoridade do INPE sobre as queimadas; a preservação de suas conquistas tecnológicas e, como gesto simbólico de grande relevância, a recondução de Ricardo Galvão a seu posto.
 
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Brasil rejeita dinheiro do G7 para a Amazónia

 
 
"Usem-no para reflorestar a Europa"
 
O anúncio da rejeição da ajuda financeira do G7 foi feito pelo ministro brasileiro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano,
 
O ministro brasileiro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou esta segunda-feira que o Governo rejeitará a ajuda de 20 milhões de dólares (17,95 milhões de euros) oferecida pelo G7 para combater os incêndios na Amazónia.
 
A informação foi obtida pelo portal de notícias G1 , tendo sido confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro.
 
"Agradecemos, mas talvez esses recursos sejam mais relevantes para reflorestar a Europa. Macron (Presidente francês) não consegue sequer evitar um previsível incêndio numa igreja que é património da humanidade (incêndio na Catedral de Notre-Dame) e quer ensinar o quê para nosso país? Ele tem muito o que cuidar em casa e nas colónias francesas", disse Onyx ao G1.
 
 
O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, anunciou na segunda-feira que o G7 fornecerá uma ajuda imediata de 20 milhões de dólares (17,95 milhões de euros) para combater o incêndio na maior floresta tropical do mundo.
 
Na cimeira do G7, dos países mais industrializados do mundo, participaram durante o fim de semana os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos da América, França, Itália, Japão e Reino Unido.
 
Porém, Onyx Lorenzoni acredita que Macron poderá ter "objetivos colonialistas" na ajuda atribuída pelo G7.
 
"O Brasil é uma nação democrática, livre e nunca teve práticas colonialistas e imperialistas como talvez seja o objetivo do francês Macron", acrescentou o ministro da Casa Civil.
 
As declarações de Onyz assemelham-se às do chefe de Estado do Brasil, Jair Bolsonaro, que quando confrontado com a oferta de ajuda do G7 mostrou ter dúvidas acerca da intenções desses países.
 
"Será que alguém ajuda alguém, a menos que seja pobre, sem retorno? Isto é, sem esperar por algo em troca", questionou Bolsonaro, junto à entrada do Palácio da Alvorada, sua residência oficial.
 
O chefe de Estado do Brasil mostrou a capa do jornal brasileiro "O Globo", cuja manchete principal dizia: "Macron promete ajuda dos países ricos para a Amazónia".
 
Com o jornal nas mãos, Jair Bolsonaro insistiu e perguntou: "O que eles querem na Amazónia por tanto tempo?".
 
Sem mencionar qualquer país em particular, o Presidente brasileiro disse que, no final da semana passada, falou com "líderes excecionais" sobre a grave situação gerada pelos incêndios na Amazónia, que na sua opinião realmente desejam colaborar com o Brasil na luta contra as chamas.
 
Posição diferente teve na segunda-feira o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, que afirmou que a ajuda anunciada pelo G7 aos países atingidos pelos incêndios da Amazónia é "sempre bem-vinda".
 
"Acho uma excelente medida, é muito bem-vinda", disse Salles, citado pelo portal de notícias G1.
 
O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.
 
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.
 
Tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
 
TSF | Lusa
 
Na imagem: O Presidente Jair Bolsonaro diz não querer conversar com os líderes mundiais que querem "continuar vigiando o Brasil" © Adriano Machado/Reuters
 
 
 
 
 

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Brasil | Um demente no poder

 
 
Se não o meterem antes numa camisa-de-forças, Bolsonaro vai tirar as calças pela cabeça em público a qualquer momento.
 
Ruy Castro* | Diário de Notícias | opinião
 
Já não me lembro o motivo, mas o presidente Jair Bolsonaro recomendou noutro dia ao povo brasileiro que só faça cocó - caca - dia sim, dia não. Não me consta que, alguma vez, em toda a história, um governante tenha descido a esses detalhes na condução de seus governados. Teria talvez alguma influência no sistema de águas e esgotos das cidades, na produção de estrume, no bom funcionamento dos intestinos?
 
Não. Bolsonaro é apenas assim - gosta de usar imagens fecais, anais ou urinárias para dizer o que pensa. No Carnaval passado, em sua página na internet, ele divulgou um vídeo em que mostrava um homem urinando em outro. No domingo passado, um influente jornalista brasileiro chamou-o, no título de sua coluna, de coprófilo - aquele que, segundo os dicionários, "tem atração patológica por fezes ou pelo ato de defecação". Eu próprio já escrevi, há algumas semanas, que ele tem "fezes na cabeça". E Bolsonaro não pode se queixar porque é ele quem provoca essas imagens.
 
E, afinal, de que adianta ao povo brasileiro seguir sua recomendação de só fazer cocó dia sim, dia não, se o próprio presidente faz todo dia - e em público, sem o menor pudor, diante das câmaras e dos microfones? Estou falando figuradamente, claro. Não é que Bolsonaro abaixe as calças, fique de cócoras e despeje à vista dos outros - pelo menos, até agora não fez isto. Basta-lhe abrir a boca.
 
 
Em seus 130 anos de República, o Brasil já teve toda espécie de presidentes e, alguns, tão absurdamente ineptos (Delfim Moreira, 1919-1920; Jânio Quadros, 1961; Dilma Rousseff, 2010-2015), que é um milagre termos chegado até aqui. Mas Jair Bolsonaro está batendo todos os recordes. Em oito meses de mandato, já declarou seu ódio ou desprezo por índios, gays, transexuais, feministas, crianças, professores, estudantes, cientistas, pesquisadores, artistas, jornalistas, pacifistas, imigrantes, deficientes mentais, dependentes químicos, presidiários, desaparecidos políticos, familiares de desaparecidos políticos, ambientalistas, veganos e pessoas oriundas do Nordeste do Brasil. Não é pouco - isso deve representar oitenta por cento da população brasileira.
 
Ao mesmo tempo, vive manifestando seu apreço e sua admiração por torturadores da ditadura militar, milicianos (policiais corruptos que dominam e extorquem os habitantes das favelas), chacinadores (assassinos profissionais), fabricantes de armas, devastadores do ambiente, garimpeiros ilegais em terras indígenas, disseminadores de agrotóxicos, exploradores do trabalho infantil, criminosos do volante (mandou acabar com os controles de velocidade nas estradas), censores de artes e espetáculos e promotores de rodeios onde animais são maltratados. Sua preferência é sempre pelas piores pessoas do país, em cuja companhia adora ser fotografado. Mas, nesse ponto, é até coerente - porque ele próprio é uma das piores pessoas do país.
 
Bolsonaro agride diariamente alguma instituição brasileira digna de admiração. Fez isto com o Itamaraty, o nosso ministério dos estrangeiros, cujos diplomatas sempre foram considerados modelos em nível internacional. Fez também com a Fundação Oswaldo Cruz, organização científica na área da pesquisa sobre o mosquito, pioneira no mundo. Demonstrou sua cavalar insensibilidade ao nunca dizer uma palavra de solidariedade ao Museu Nacional, tragicamente incendiado há um ano - um museu que por 150 anos atraiu cientistas do mundo inteiro. Bolsonaro faz tudo para humilhar o Ibama, instituto de proteção ao ambiente, e a Funai, de proteção aos índios. E há pouco comprou briga com os advogados brasileiros ao atacar a também mais do que centenária OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.
 
Para não falar dos países estrangeiros, a quem ofende com olímpico desembaraço, como se o Brasil estivesse sozinho no planeta e não dependesse de ninguém. Outro jornalista fez há dias uma lista dos países que ele já insultou desde que tomou posse: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Chile, Cuba, França, Irão, Israel, Japão, Paraguai, Noruega e Venezuela. Sobre a Alemanha, que cancelou um fundo de milhões de euros que doava para conter o nosso desmatamento, Bolsonaro disse que ela enfiasse o dinheiro nas suas próprias matas. Sobre o Japão, sugeriu que os japoneses tinham pénis pequenos. Sobre a Argentina, que é a terceira maior parceira comercial do país, afirmou que o Brasil não precisava dela. Vamos ver o que dirá quando esses países atingirem o Brasil no seu ponto mais sensível - o comércio exterior.
 
Temos um demente no poder, capaz de, a qualquer hora, resolver tirar as calças pela cabeça durante uma cerimónia oficial. Os mais sensatos só esperam que, numa dessas, Bolsonaro faça algo realmente tão absurdo, tão maluco, tão grave, que terão de providenciar uma camisa-de-forças para ele. E, então, você perguntará: "Mas os brasileiros não votaram nele?"
 
Sim. Mas quais brasileiros? Se você tirar os milhões que só votaram em Bolsonaro porque estavam fartos da corrupção dos quinze anos do partido de Lula no poder, o que lhe sobraria? Apenas os fanáticos de extrema-direita, que votariam nele de qualquer maneira e que, no Brasil, não chegam a vinte por cento da população - menos, talvez, do que nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França. E que, neste momento, já são os únicos que estão obedecendo à sua ordem de fazer cocó dia sim, dia não.
 
*Jornalista e escritor brasileiro, autor de livros como O Anjo Pornográfico - A Vida de Nelson Rodrigues (Tinta-da-China).
 
 
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/brasil-um-demente-no-poder.html

40 anos da Anistia: o Brasil ainda paga por ter anistiado os crimes da ditadura

Sob sinais de esgotamento da ditadura militar, em 29 de agosto de 1974, o presidente militar Ernesto Geisel anunciou, em uma entrevista coletiva, a linha que seguiria seu governo: “a distensão lenta, segura e gradual do regime”. Cinco anos depois, já no governo de seu sucessor, João Baptista Figueiredo, a lei da Anistia foi a ação mais emblemática deste processo que culminou com o fim da ditadura em 1985.

 

 

A lei, promulgada com críticas da oposição, beneficiava militantes perseguidos, presos e exilados. Mas, ao anistiar também os crimes da ditadura, ela deixou um legado macabro, contra o qual lutamos até hoje, 40 anos depois.

434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados

O Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o poder Executivo.

A suspensão, em 1969, do habeas corpus, princípio do direito para proteção do cidadão contra as arbitrariedades do Estado, deixou 434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados, conforme revelou o relatório da Comissão Nacional da Verdade. E as leis de Segurança Nacional e de Imprensa, e outros instrumentos de exceção, obstruíam qualquer possibilidade de reação.

O relatório da Comissão, apresentado em dezembro de 2014, mostrou que os militares disseminaram o terror como forma de intimidação, uma vez que se sabia que a tortura não produziria informação significativa, responsabilizando mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República.

“Transição regada a sangue”

Em março de 1974 o general Ernesto Geisel assumiu a presidência sinalizando um relativo afrouxamento do regime. Embora o general integrasse um grupo mais liberal entre os militares, foram outros os fatores que precipitaram a decadência da linha dura do regime.

Em primeiro lugar, o milagre econômico chegava ao fim. Em segundo lugar, nas eleições de 15 de novembro, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido da “oposição consentida”, ganhou espaço, elegendo 16 senadores, das 22 vagas em disputa; e conquistando 161 das 364 cadeiras da Câmara[1]. Em terceiro lugar, cresceu a pressão social contra as arbitrariedades ocorridas, sobretudo após o AI-5. E, em quarto lugar, este processo foi cercado de interesses escusos, que já apontavam para um novo sistema econômico, incompatível com a rigidez política empreendida até aqui.

Geisel venceu a parada sem que, no entanto, parasse com os assassinatos. Ele iniciou a abertura lenta, gradual e segura, que o jornalista Emiliano José, chamou de “transição pactuada, marcada por prisões, torturas e desaparecimentos”. Segundo Emiliano[2], “A transição pretendida não foi a frio, foi a quente, regada a sangue, com muitas mortes (…) E tantas outras prisões, de variadas organizações revolucionárias”.

Sob seu governo, entretanto, começou a ganhar força a luta pela anistia aos presos políticos e aos exilados. Em 1975, um grupo de mães e mulheres dos punidos pela ditadura, liderado por Therezinha Zerbini (1928-2015), levantou a bandeira da “conciliação nacional”. Este grupo precedeu a criação dos Comitês Brasileiros de Anistia (CBAs), que em 1979, no auge da onda de greves do ABC (entre 1978 e 1980), já estavam espalhados por todos os Estados brasileiros e por cidades onde viviam exilados na Europa e nos EUA.

Lei de Segurança Nacional (LSN) no lugar do AI-5

Em 13 de outubro de 1978 foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. A emenda, que pôs fim ao o AI-5, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1979, como parte da abertura política iniciada em 1974.

Mas, embora ela representasse um distensionamento político, o MDB a considerou limitada e se negou a votá-la. Isso porque no lugar do AI-5, o general presidente criou uma nova lei de Segurança Nacional que mantinha poderes arbitrários nas mãos da ditadura, como o poder de decretar “medidas coercitivas emergenciais”[3]. A nova lei revogava as penas de morte, prisão perpétua e banimento, mas continuava considerando crime as “tentativas de subverter a ordem e a organização político-social”, “reorganizar ou tentar reorganizar partido político ou associação dissolvidos” e “realizar greve, comício, desfile ou passeata” que ameaçassem a segurança nacional.

A Lei da Anistia

Naquele contexto, em 28 de junho de 1979, Figueiredo apresentou ao Congresso o projeto de lei nº 14/79, com a proposta de anistiar “aos que hajam cometido crimes políticos ou conexos”.

Os presos políticos ficaram 32 dias em greve de fome até a aprovação da lei pelo Congresso no dia 22 de agosto. Naquele dia, os parlamentares tentaram emplacar uma emenda que tornava a anistia total e irrestrita, inclusive para praticantes de crimes de sequestro, mas a Arena, partido do governo, não aceitou.

Embora o projeto tenha recebido diversas críticas da oposição e do Movimento Pela Anistia, sendo uma das mais controversas a expressão “crimes conexos”, que concederia anistia tanto aos perseguidos políticos quanto crimes dos agentes do Estado, em 28 de agosto de 1979 a lei da Anistia (n° 6.683) foi promulgada.

A sanção da lei resultou na libertação imediata de 17 presos políticos. Outros 35 permaneceram à espera de julgamentos pelo Supremo Tribunal Militar (STM).

Cerca de cinco mil exilados políticos puderam voltar ao Brasil. Entre eles: José Ibrahin, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, João Amazonas, Ricardo Zarattini, Gregório Bezerra, Herbert de Souza (Betinho), José Dirceu, Francisco Julião e Rolando Frati.

O site Memorial da Democracia[4], relata a Promulgação da Anistia como ação de um presidente “acuado por uma onda de greves operárias e protestos estudantis por liberdades democráticas” e afirma que “Figueiredo encaminhou ao Congresso um projeto de anistia parcial, que excluía os presos condenados por ações armadas contra o regime. Além de ser considerado limitado e mesquinho pela oposição e pelas entidades democráticas, o projeto de Figueiredo embutia, de forma sorrateira, o perdão judicial para os torturadores e assassinos que atuaram no aparelho estatal de repressão.”

Recepção da chegada dos exilados ao Brasil, em 1979. Aeroporto em São Paulo.

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Em 1993, uma convenção realizada em Viena orientou que os Estados membros das Nações Unidas constituíssem programas nacionais de direitos humanos.

O Brasil foi um dos pioneiros a cumprir a orientação das Nações Unidas:

Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada, através da lei nº 9.140, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que reconhecia “como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro assumiu a morte de cidadãos pelo aparato de repressão durante o regime militar;

Em 1996 o governo criou a primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos; em 2001 foi criada a Comissão de Anistia, responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da regime civil-militar no Brasil “para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além da recuperação moral e econômica dos anistiados e suas famílias, no caso de familiares mortos e desaparecidos”;

Em 2006, já no governo de Luís Inácio Lula da Silva, a lei nº 11.354, atribuiu ao Poder Executivo, a responsabilidade de indenizar anistiados políticos “o valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica”.

Helena dos Santos Pereira, mãe do preso político desaparecido, Miguel Santos Pereira. Foto de 1995.

3º Programa Nacional de Direitos Humanos

No final de 2009 a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, então comandada pelo ministro Paulo Vannuchi, lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. O PNDH-3, como ficou conhecido, apresentou como objetivo estratégico “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil” entre 1964 e 1985.

A iniciativa gerou uma crise entre o governo e o Exército. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares Enzo Martins Peri, do Exército, e Juniti Saito, da Aeronáutica, ameaçaram pedir demissão caso o trecho sobre a Comissão da Verdade não fosse alterado. A crise foi resolvida após uma alteração no texto do PNDH-3 que retirou o termo “repressão política” do documento.

No meio daquele imbróglio, em outubro de 2008, a OAB entrou com uma ação no STF para que os torturadores não fossem anistiados. No documento, a OAB contestava a validade do 1º artigo da lei da Anistia, aquele que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. O caso foi votado no STF em 2010, perdendo por 7 votos a 2.

Segundo informou a jornalista Helena Celestino, no Valor Econômico de23/08/2019[5], “Nos votos, os ministros argumentaram que a Anistia que nos tirou da ditadura, foi a melhor possível nos idos de 79 e não adiantaria olhar o passado com olhos de 2010. Rever esse pacto seria desfazer a maneira como vivemos hoje”. Na época, só os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto votaram a favor da revisão da lei.

Comissão Nacional da Verdade

Durante o governo de Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade, levou a lei da Anistia ao centro do debate nacional. Mas, na prática, a Comissão se limitou a detalhar e registrar os episódios obscuros dos porões da ditadura. O coordenador da CNV, o advogado e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, disse em 2016, ao jornal Estado de Minas que “O Estado brasileiro optou por não produzir consequências institucionais ao estudo que foi feito sobre tudo o que se passou naquele período. Embora a lei determinasse que fossem feitas recomendações após as apurações, tanto o governo Dilma, quanto o atual governo de Temer [o texto é de 2016, quando Temer era presidente], escolheram não dar andamento”.

Ao contrário do que aconteceu no Brasil, em países como a Argentina e o Chile, que viveram sob ditaduras militares na mesma época, a restauração da democracia estimulou oficiais de alto escalão a se desculparem por erros do passado e abriu caminho para investigar e punir violações de direitos humanos.

Por aqui, a ausência de julgamentos ou punições efetivas se tornou motivo frustração. A Comissão, enfim, produziu vasto material para estudo, mas sem consequências práticas. Hoje vemos que se perdeu uma grande oportunidade.

“Agora é o Jair Bolsonaro, de direita”

Segundo a jornalista do Valor, “Os 40 anos da Anistia ocorrem em meio a disputas historiográficas, e a desconstrução da história ganha espaço nos discursos oficiais”.

De fato, o repúdio à ditadura militar, mesmo em governos de centro e de direita, era consenso na política e na sociedade até as eleições de 2018.

Em outubro daquele ano, entretanto, pela primeira vez em 34 anos, foi eleito um presidente que defende abertamente aquele famigerado regime. Jair Bolsonaro, contesta as versões oficiais sobre a ditadura, reveladas nos governos anteriores, sobretudo a Comissão Nacional da Verdade. Além disso, ele já afirmou diversas vezes que é um notório admirador do torturador, morto em 2015, Carlos Alberto Brilhante Ustra (ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, o 1º oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura ocorridos durante a ditadura militar).

Há pouco mais de um mês do 40º aniversário da Anistia ele disse ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz que: “Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele[6]“, desrespeitando a memória e a dor da família.

Após a repercussão negativa da frase desrespeitosa, Bolsonaro disse “que vai respeitar a lei da Anistia de 1979 e não pretende mexer no passado”. Mas alguns dias após o ocorrido ele trocou quatro dos sete integrantes da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas muitas pessoas perseguidas pelo autoritarismo), nomeando pessoas do seu espectro ideológico, que não contestam os crimes da ditadura. Questionado sobre as mudanças, Bolsonaro disse: “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”.

Desnecessário e contraproducente

Conforme noticiou o blog do jornalista Valdo Cruz, no G1[7], as polêmicas sobre desaparecidos políticos geradas pelo presidente Jair Bolsonaro “não são totalmente aprovadas pela cúpula militar do governo, que preferia dar como página virada o debate sobre o período de repressão, marcado por mortes e torturas”. Segundo o jornalista, os militares avaliam como “desnecessário e contraproducente” retomar a discussão sobre o que aconteceu no período de repressão da ditadura, uma vez que isso desgasta a imagem deles. “A atual cúpula militar não participou do período de repressão da ditadura e sempre procurou mudar a imagem das Forças Armadas”, afirmou Valdo Cruz.

Hoje, pelas mãos dos setores mais reacionários da sociedade, e não dos setores progressistas, somos obrigados a rever o pacto da anistia ao contrário do que queriam os 7 ministros do STF, em 2010, na ação movida pela OAB. Talvez, se tivéssemos tido coragem de encarar os fantasmas do passado naquela época, não estaríamos ameaçados por eles agora.

 

 
 

[1] Especial: Senado 74 – A eleição que abalou a ditadura. Adriano Faria  (Rádio Senado) e André Fontenelle. Atualizado em 14/11/2014. Acessado em 27/08/2019. Agência Senado.

[2] O silêncio dos inocentes, Teoria e Debate, edição 110, março de 2013.

[3] Esta medida foi usada contra trabalhadores do ABC, na greve de 1980, e contra a população de Brasília, na votação da emenda das diretas em 1984

[4] Museu multimídia dedicado à luta pela democracia no Brasil 1978-1979, A LEI, Anistia, Página 4. Acessado em 26/08/2019

[5] “Lei da Anistia, 40 anos: lembrar ou esquecer a ditadura?” Publicado em 23/08/2019 e acessado em 26/08/2019.

[6] Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, foi um militante do movimento estudantil na época da ditadura militar. A história de seu desaparecimento é desconhecida. Presume-se, com base em pesquisas, que ele tenha sido levado e morto pelos agentes do DOI-CODI-RJ, em 1974.

[7] Cúpula militar quer dar como ‘página virada’ debate sobre desaparecidos durante ditadura 01/08/2019 12h07, acessado em 26/08/2019.


Texto em português do Brasil


 

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Pacote pró-empregos de Bolsonaro liquida direitos de trabalhadores

Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão de obra precarizada.

 

 

Conforme registra nesta terça-feira (27) o Valor Econômico, as tratativas têm avançado no núcleo econômico do governo. “As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra”, diz o jornal.

Até o momento, o estudo sob coordenação de Marinho foi discutido tão-somente com os empresários. Além do acesso facilitado ao microcrédito (inspirado no modelo do Crediamigo, do Banco do Nordeste), o pacote bolsonarista fala em “estímulo ao primeiro emprego”.

Com a chantagem da desoneração da folha – ou seja, com o corte de direitos e benefícios que o empregador deve, por lei, pagar aos trabalhadores –, o alvo é uma fatia mais vulnerável do mercado de trabalho: “jovens que buscam o primeiro emprego ou pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos”.

Em novo ataque à Previdência Social e ao direito à aposentadoria, o governo propõe, entre outras medidas, que a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – hoje de 20% sobre a folha de pagamento – seja extinta. No lugar, Paulo Guedes quer lançar um imposto: “a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos”. O pacote ainda quer forçar trabalhadores aposentados por invalidez a voltarem à ativa – como se o processo que os levou à aposentadoria precoce fosse desprezível.

Em outro agrado ao empresariado, o governo muda o discurso da campanha eleitoral, que falava em dar fim ao “Sistema S”. Agora, a meta é incrementar a parceria com o sistema, deixando programas oficiais de qualificação profissional nas mãos de instituições como Senai (área industrial), Senac (varejo), Sebrae (micro e pequenas empresas), Sescoop (cooperativas), Senat (transporte) e Senar (agronecócio).

Bravatas

Supondo que seja plausível a premissa do governo – a de que “a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho” –, não há, porém, previsão nenhuma sobre o potencial de empregos que podem ser gerados com o pacote. O que existe, por ora, é a habitual ameaça chantagista de Paulo Guedes: “Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem”.

O discurso simplista – e irrealista – de Guedes – não é um artifício novo. Em março de 2016, às vésperas do golpe contra a presidenta Dilma, o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que, com a chegada de Michel Temer ao poder, o retorno dos investimentos e dos empregos “seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização”.

Em 2017, quando Temer sancionou a desastrosa reforma trabalhista, o próprio Rogério Marinho, então ministro do Trabalho, previu que a nova legislação geraria 2 milhões de empregos formais em dois anos, graças às modalidades mais precárias de contratação (jornadas parcial, intermitente e por produtividade).

No ano seguinte, foi a vez de o ministro da Economia do governo golpista, Henrique Meirelles, apostar alto: com a reforma trabalhista e terceirização, o mercado de trabalho poderia ganhar “6 milhões de empregos em um período entre três a cinco anos”. Pouco depois, Meirelles manteve a estimativa de novos postos de trabalho, mas aumentou o prazo para dez anos.

Já no governo Bolsonaro, a panaceia da reforma da Previdência – além de ser vendida como a solução para os males fiscais do País – também seria uma indutora natural do mercado de trabalho. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantia, em fevereiro, a criação de “8 milhões de empregos entre 2020 e 2023” apenas com o desmonte da Previdência Social.

A despeito das promessas e das previsões, nestes últimos anos a democracia brasileira foi esfacelada, centenas de direitos trabalhistas e sociais foram cortados ou desvirtuados, não houve crescimento econômico, nem investimentos, muito menos geração de empregos. O novo pacote proposto pelo governo Bolsonaro faz parte dessa lista de bravatas que, em vez de estancar a crise econômica, acaba por agravá-la ainda mais.


por André Cintra | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

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Como os latifundiários formaram grupo no WhatsApp para queimar a mata

Fazendeiros bolsonaristas formam grupo no WhatsApp para coordenar o “dia do fogo” no Sul do Pará.

 

 

A ideia absurda de parte da elite latifundiária, de estar à margem e acima da lei, resultou no enorme desastre ambiental a que os brasileiros e o mundo assistem estarrecidos – o grande aumento nas queimadas na Amazônia. Eles se sentem representados e autorizados pelo presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, que, ao falar absurdos e impropriedades sobre o meio ambiente, sinaliza, desde o alto, do mais importante cargo da República, o de presidente, o descumprimento da lei, abrindo a porteira para incendiários – e simultaneamente jogando a culpa, sem provas, sobre ONGs e ambientalistas.

Essa realidade sórdida foi demonstrada num artigo da revista Globo Rural, publicado no domingo (25), sob o título de “Grupo usou WhatsApp para convocar ‘dia do fogo’ no Pará”. Conforme o artigo, um grupo com 70 participantes foi formado nessa rede social e marcou a data (10 de agosto) para as queimadas no sul do Pará – e deu a ela o nome de “dia do fogo”.

Houve um enorme crescimento no número de focos de incêndio na região, em torno da rodovia BR-163, nos municípios de Altamira e Novo Progresso. Nesta última cidade, o aumento do número de focos de incêndio na mata foi de 300% no dia 10, um sábado, em relação ao dia anterior. Foram registrados 124 focos. No domingo, foram ainda mais, diz a reportagem: 203 casos. Em Altamira, o aumento foi ainda maior: 743% a mais de um dia para o outro; no domingo havia lá 237 focos de incêndio.

Segundo a reportagem, o grupo de incendiários do WhatsApp é formado por “sindicalistas [a reportagem não esclarece, mas certamente são de sindicatos patronais…], produtores rurais, comerciantes e grileiros”. Eles tinham o objetivo de “mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de ‘afrouxar’ a fiscalização do Ibama e quem sabe conseguir o perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.”

Segundo o jornal Folha do Progresso, aqueles fazendeiros incendiários pretendiam mostrar a Bolsonaro que querem “trabalhar e o único jeito é derrubando. E para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, disse um dos organizadores do “queimadaço”. Almejam também o perdão de multas, pretensão que certamente está por trás da declaração de uma daquelas latifundiárias, que recentemente foi multada justamente por queimar ilegalmente a mata, e que – ouvida pela reportagem – alegou, sem provar, que agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio – um órgão do governo subordinado ao Ministério do Meio Ambiente) teriam ateado fogo na mata, reforçando assim o argumento descabido e não provado de Bolsonaro (que seu filho Flávio repercutiu nas redes sociais) de envolvimento de ONGs nas queimadas.

A acusadora dessa falsidade é pecuarista identificada como Nair Brizola (de Cachoeira da Serra, um distrito de Altamira) que, também sem apresentar qualquer provas, disse que um carro do ICMBio teria sido usado por incendiários. E acenou para o presidente da República: “O presidente Bolsonaro tá certo quando diz que essas ONGs estão botando fogo,” disse. Ela própria, entretanto, recentemente recebeu multa de R$ 1 milhão, acusada de “destruir 70,93 hectares de floresta do bioma amazônico mediante uso do fogo”, na Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no Pará.

Marcos Aurélio Venancio, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, citado em texto da jornalista Daniele Bragança, no portal ((o)) Eco, desmentiu as acusações da pecuarista. E garantiu que o ICMBio vai investigar se pessoas ligadas ao órgão incentivaram a prática ilegal. “Repudiamos qualquer agressão ao meio ambiente e vamos ser rígidos na apuração desses fatos”, disse.

O “dia do fogo” foi revelado no dia 5 de agosto pelo jornal Folha do Progresso – quase uma semana antes do aumento das chamas na região. Dizia que os produtores se sentem “amparados pelas palavras do presidente” Bolsonaro e coordenaram para o mesmo dia a queima de pasto e áreas em desmatamento. Um dos líderes da articulação incendiária, ouvido pelo jornal – sob condição de anonimato – disse que o objetivo é mostrar ao presidente que querem trabalhar, um argumento absurdo para infringir a lei.

O Ministério Público Federal no Pará, que investiga o “dia do fogo”, questionou o Ibama, em Itaituba (Pa) antes da data prevista para o “queimadaço”, sobre a necessidade de fiscalização preventiva. A resposta do Ibama foi uma reafirmação da escassez de recursos para isso, confirmando na prática o abandono imposto pelo governo federal a essa atividade de proteção ambiental. O Ibama informou ao MPF que as atividades de fiscalização estavam prejudicadas pela falta de recursos e de apoio da Polícia Militar. O Ibama só pode enviar uma viatura para “fortalecer a brigada do Prevfogo em Itaituba”!

Tamanho descalabro está registrado no documento inicial da investigação, de autoria do procurador Paulo de Tarso. Pode-se, diz aquela autoridade, “constatar, diante de tal cenário, grave negligência do Estado na proteção da floresta amazônica, o que abre larga margem para ações desenfreadas por infratores contra o meio ambiente. Tem-se, ainda, notícia de que os focos de incêndio ocorreram, inclusive, no interior de áreas públicas federais, como Unidade de Conservação Flona do Jamanxim, recategorizada por lei que reduziu drasticamente sua área, e, Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, a qual já sofre intensa pressão por grileiros, fazendeiros e mineradores, sendo de extrema relevância a investigação dos possíveis crimes ambientais perpetrados em seus interiores durante a ocorrência das queimadas noticiadas”.

É um depoimento eloquente sobre o descaso ambiental do governo da extrema-direita, que abre a porteira para os crimes cometidos por latifundiários incendiários. Para o MPF, “o enfrentamento do desmatamento ilegal é uma política de Estado, não de governos específicos”, previsto em compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil e impostos pela Constituição de 1977 e pela Política Nacional de Meio Ambiente – compromissos jogados na lata do lixo pelo governo da extrema-direita.

“Em suma, o enfrentamento do desmatamento e das queimadas não é faculdade do Poder Público. É dever!”, diz o documento inicial da apuração daquela verdadeira conspiração do fogo.

O atrevimento desses latifundiários incendiários bolsonaristas, de extrema-direita, se traduz na recusa da responsabilidade social que o uso da propriedade privada implica e a Constituição brasileira obriga. É propriedade deles – e acabou… o Estado e as leis devem, em sua opinião, deixá-los livres para agir – seja contra o meio ambiente, seja contra os direitos dos trabalhadores, seja contra a imagem do Brasil no mundo. São irresponsáveis que, a título de defesa do direito de propriedade, tocam fogo na própria casa.


Texto em português do Brasil


 
 
 
 
 
 
 
 

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Após vazamento, procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua sentença, após ir ao velório de seu neto de 7 anos, em 2 de março de 2019.
© REUTERS / Rodolfo Buhrer

A procuradora da República, Jerusa Viecili, usou as redes sociais para se desculpar após novas revelações da Vaza Jato.

O pedido de desculpas de Viecili foi postado em sua conta no Twitter na noite desta terça-feira (27).

Mais cedo, o UOL publicou reportagem com mensagens de vazamentos recebidos pelo site Intercept Brasil.

Nas mensagens reveladas pela reportagem procuradores da Operação Lava Jato ironizam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em momentos de luto nos casos de falecimento de sua esposa, Maria Letícia, de seu irmão, Genival Inácio da Silva, e de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva.

Nas mensagens, os procuradores conversam sobre uso político das mortes e os pedidos da defesa para que Lula fosse aos velórios do neto e do irmão.

A reportagem mostra comentários da procuradora após a morte do neto de Lula, que faleceu aos 7 anos após infecção generalizada.

"Preparem para nova novela ida ao velório", teria a dito a procuradora após a notícia da morte.

O pedido de desculpas da procuradora é endereçado diretamente ao ex-presidente Lula.

Apesar de reconhecer que as mensagens eram verdadeiras, a procuradora afirma em outras postagens que as mensagens são "fruto de crime" e que "têm sido descontextualizadas ou deturpadas para fazer falsas acusações".

Viecili também afirma que os procuradores nunca negaram a veracidade de parte das mensagens, mas que é "impossível recordar de detalhes de 1 milhão de mensagens em 5 anos intensos".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082714441183-apos-vazamento-procuradora-da-lava-jato-pede-desculpas-a-lula/

Decisão de Moro na Lava Jato é anulada no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
© AP Photo / Eraldo Peres

Na noite desta terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal decidiu anular uma decisão do ex-juiz Sergio Moro tomada em 2018.

A anulação foi decidida pela segunda turma do STF, composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Destes, apenas Fachin votou a favor de manter a decisão. Já Celso de Mello não participou da sessão.

A decisão do STF tratou da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso fazia parte da Operação Lava Jato e agora voltará para a 1ª instância.

A condenação anulada data de março de 2018 e teve a pena reduzida pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em junho deste ano. A pena que fora instituída em 11 anos passou para 7 anos e 9 meses.

A anulação da decisão do então juiz Sergio Moro atende a pedido da defesa de Bendine, que protocolou recurso no STF.

Segundo decisão do STF, a decisão se baseia no princípio constitucional de ampla defesa. Isso porque para os ministros, o pedido negado da defesa de apresentar alegações finais apenas após as delações causou prejuízo ao condenado.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082714440980-decisao-de-moro-na-lava-jato-e-anulada-no-stf/

Macron é 'moleque' e levou 'tapa na cara' do G7, diz Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro em 14 de agosto de 2019.
© AP Photo / Eraldo Peres

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta terça-feira (27) que o presidente francês, Emmanuel Macron, é um "moleque" e criticou suas falas sobre a Amazônia.

"Temos queimadas? Temos queimadas, óbvio. Ninguém está virando a cara para isso. Agora, querer fazer 'fake news' e exagerar isso para ter ganhos políticos, acho que o termo molecagem ficou até barato", disse Eduardo, afirma reportagem do UOL. 

O filho do presidente fez o comentário durante reunião da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, órgão do qual é presidente. Eduardo disse que os países do G7 "fizeram questão de dar um tapa na cara" de Macron ao não citar a Amazônia na declaração final da cúpula.

Macron e Jair Bolsonaro (PSL) trocaram farpas publicamente nos últimos dias. O presidente francês critica a política ambiental do Brasil e chegou a acusar Bolsonaro de mentir sobre seu comprometimento com o clima. 

O presidente brasileiro reagiu e diz que só irá aceitar a oferta do G7 de €20 milhões (cerca de R$ 92 milhões) oferecidos para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia caso Macron peça desculpas.

Bolsonaro também fez comentário nas redes sociais comparando sua esposa com a esposa de Macron. 

A Amazônia registra em 2019 sua maior onda de queimadas dos últimos cinco anos. A cifra é de levantamento do Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (IPAM) com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram 71.497 focos de incêndio entre os dias 1 de janeiro e 18 de agosto deste ano, número 82% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019082714440848-macron-e-moleque-e-levou-tapa-na-cara-do-g7-diz-eduardo-bolsonaro/

Líderes repudiam ironia na Lava Jato sobre mortes na família de Lula

Novas mensagens publicadas nesta terça-feira (27) pelo The Intercept Brasil em parceria com o UOL revelam que integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

 

Os diálogos também mostram que procuradores divergiram sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado –quando o ex-presidente já se encontrava preso– e que temiam manifestações políticas em favor de Lula.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que as atitudes são injustificáveis. “Meu profundo repúdio a ironias acerca de mortes e tragédias na família do ex-presidente Lula ou de qualquer outra pessoa. Nada justifica tanto ódio. Deveriam ter a dignidade de pedir desculpas à família. É o mínimo”, considerou.

“O pior e mais fiel retrato do que se tornou a Lava Jato foi revelado hoje. Um conluio político alimentado por muito ódio, desrespeito, boçalidade, falta de humanidade. Dá nojo e faz pensar sobre os procuradores: ‘que tipo de gente é essa?’, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que são pessoas que “perderam completamente o sentido de Humanidade, a empatia, a capacidade de pensar na dor alheia”. “É repugnante!”, protestou.

Ex-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, diz que as mensagens dos procuradores da Lava Jato sobre as mortes de Dona Marisa, Vavá e do pequeno Arthur revelam um bando de celerados. “A empatia eles reservaram para o Onyx, o FHC e o Paulo Guedes”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que lendo sobre as novas revelações teve vontede de vomitar. “STF tem de libertar Lula imediatamente das mãos destes monstros”, disse.

“É deprimente ler tanta perversidade na fala de quem integra uma das instituições mais importantes ao Estado Cidadão. Os diálogos repulsivos sobre as mortes de familiares de Lula são uma afronta à dignidade humana. Merecem nosso total repúdio!”, reagiu o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.

Confira as mensagens:

 


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

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Brasil | O Trabalho Infantil e o País dos Desempregados

Por que defender o trabalho infantil em um país com elevado desemprego? No mundo 210 milhões de adultos sofrem com o desemprego, ao passo que existem 152 milhões de Crianças trabalhando, segundo Kailash Satyarthi, ganhador do prêmio Nobel da paz.

 

 

Satyarthi, afirma ainda que nos últimos 20 anos o número de crianças trabalhando reduziu de 260 milhões para 152 milhões, o que correspondeu a uma redução de 42%. No entanto no Brasil ao menos 1,8 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016, número que pode chegar a 2,5 milhões se for considerado o trabalho de subsistência, segundo o Fórum Nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Outro dado relevante sobre trabalho e educação é que mais de 2/3 dos homens jovens entre 15 a 24 anos que foram trabalhadores infantis possuem uma escolarização de até o ensino primário completo, segundo relatório World report on child labour 2015 da OIT, indicando assim que quanto mais cedo se ingressa no trabalho, mais precocemente se abandona a educação (OIT, 2015).

Gráfico 1 – Percentual de jovens de 15 a 24 anos que frequentaram até o ensino fundamental por envolvimento anterior no trabalho infantil

Mas por que o trabalho infantil volta a ser defendido no Brasil? O que falta para o país superar a crise e se desenvolver é colocarmos crianças para trabalhar? É preciso dizer que o trabalho infantil já era bastante difundido na primeira revolução industrial. Buscou-se um tipo de progresso tecnológico que transformou trabalho fabril em uma tarefa suficientemente simples e que demandasse menor força física, a fim de permitir a absorção de crianças nas sujas e insalubres fabricas, contando inclusive com a conveniência de seu tamanho para entrar em estreitas frestas das máquinas onde os adultos não caberiam.Durante a revolução industrial crianças rastejavam nas fábricas de tecidos para limpar as maquinas de tear. Já naquela época os empresários sabiam que ao introduzir crianças e mulheres no mercado de trabalho gerariam um excedente de força de trabalho que rebaixaria a remuneração dos trabalhadores em toda a economia.

Porém, o trabalho infantil no Brasil possuí também uma herança ainda mais arcaica, a escravidão. Que crianças negras e indígenas trabalhavam como escravas, não restam dúvidas, no entanto, mesmo a lei que representava um suposto passo em direção a abolição da escravidão significou uma autorização para o trabalho infantil forçado. A lei 2.040, conhecida como “Lei do ventre livre”, sancionada em 1871 dizia que os filhos de pessoas escravizadas ficariam em poder dos senhores de escravos até os 8 anos de idade, quando estes senhores poderiam continuar “usufruindo” do trabalho da criança e do adolescente até os 21 anos, ou poderiam vende-las aos 8 anos de idade, para prestar serviços ao Estado ou a uma instituição indicada pelo Estado. Perceba que se a criança não fosse suficientemente útil ao senhor de escravos ela poderia ser retirada do convívio da mãe para ser enviada a lugares possivelmente piores.

Após a abolição em 1888 as chagas da escravidão não cicatrizaram. Sem serem absorvidos pelo nascente mercado de trabalho brasileiro, os negros e negras foram arremessados em uma condição social de exclusão e pobreza, por vezes subsistindo a margem da economia de mercado no Brasil. As mulheres foram compelidas a um tipo de trabalho doméstico muito similar ao que as pessoas escravizadas faziam no interior da casa grande, cuidando não apenas de limpar e cozinhar, como também criar os filhos de seus patrões, restando pouco tempo para dedicar a seus próprios filhos. Às crianças pobres restava apenas o trabalho degradante e mal pago para lhe garantir a subsistência. Vistas como um risco social, crianças e jovens negros eram obrigados a buscar subempregos, ou bicos, que lhes trouxessem algo para comer e, quando possível, um teto para morar.

O quadro de exclusão social e racial constituiu uma marca ao Brasil no mundo, a marca da desigualdade. A pobreza compele todos ao trabalho, sejam crianças ou idosos, doentes ou saudáveis, a entregar sua força de trabalho por qualquer salário e qualquer jornada. As crianças trabalhadoras têm um senso de urgência que não lhes permite estudar adequadamente ou pensar o que desejam ser no futuro. Seus brinquedos serão as ferramentas de trabalho dos pais, não lhes restando tempo para estudo, leitura, viagens ou sonhos, a estas crianças restam a necessidade de subsistir, trabalhando por dinheiro ou comida.

“Segundo Bolsonaro, uma situação em que se vê “um moleque fumando um paralelepípedo de crack” é considerada “normal”. Mas quando se “pega um moleque lavando um carro”, afirmou, “é um escândalo”.

Afirmou ainda que: “Trabalhei desde criança e isso moldou meu caráter”, “aprendi a dar valor às coisas com o suor do meu trabalho desde muito pequeno”, “criança ou está vagabundeando ou está trabalhando” e “para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado”

O que afasta as crianças da droga e da marginalidade é a educação e não o trabalho. A redução do trabalho infantil no mundo foi uma conquista constituída a partir de um pacto social de cuidado com as crianças e combate à desigualdade estabelecido especialmente nos países centrais. Não existe país desenvolvido que tolere crianças trabalhando, posto que o trabalho infantil é um subproduto da miséria de um povo que não consegue ter suas necessidades básicas atendidas nem pela renda do trabalho nem por ação do Estado. Vale destacar que no Brasil políticas públicas largamente atacadas atualmente como o “Bolsa família”, além de reduzirem à pobreza, também ampliam a escolarização, combatem a desigualdade e o trabalho infantil, ao obrigar que os pais comprovem a frequência escolar de seus filhos.

Fica evidente que a defesa do trabalho infantil feita pelo governo federal é a implementação de um projeto que busca um país profundamente miserável e desigual, projeto este que deve ser combatido por todos que defendem as crianças, a democracia e a dignidade humana.

 

 

 
 

por Euzébio Jorge Silveira de Sousa e Carlos Eduardo Siqueira |  Texto original em português do Brasil

  • Euzébio Jorge Silveira de Sousa, Presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), doutorando em Desenvolvimento Econômico no IE-Unicamp, mestre em Economia Política e Graduado em Economia pela PUC-SP e Professor na FESPSP e na STRONG ESAGS
  • Carlos Eduardo Siqueira, Licenciatura Plena em História, atualmente é graduando em Geografia pela Universidade Cruzeiro

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-trabalho-infantil-e-o-pais-dos-desempregados/

  • setembro,21 2019

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