Bloco de Esquerda

Bloco deixa recado ao PS: voto do Suplementar não estará garantido para o OE2021

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Mariana Mortágua, Bloco de Esquerda

Depois de o PCP ter rompido o espírito de acordos à esquerda, foi a vez de o Bloco de Esquerda deixar avisos para 2021.

 

Em entrevista ao portal esquerda.net, divulgada esta terça-feira, Mariana Mortágua deixa claro que a abstenção do Bloco de Esquerda aquando da votação do Orçamento Suplementar pode não ser o mesmo sentido de voto dos bloquistas para o Orçamento de 2021.

Quando questionada sobre se o BE se absteve para “salvar” o Orçamento, tendo em conta o voto contra dos comunistas, Mortágua explicou que o partido já tinha anunciado o seu sentido de voto, insistindo que o partido “vota com as suas razões – e o voto dos outros não é uma razão”.

Em relação ao futuro, a bloquista deixa claro que votar contra o Suplementar seria “recusar ao país o urgente de financiamento de medidas de emergência”, mas isso não significa que este processo se tenha tratado de uma “primeira volta”para a viabilização do próximo Orçamento.

Espero que o PS não se engane acerca disso. Para ser viabilizado pela esquerda, o Orçamento do Estado para 2021 tem de responder à crise pela esquerda. Ainda se sabe muito pouco acerca das ideias do governo para esse Orçamento. (…) No futuro, o país pagaria caro se, em outubro, soluções fortes cedessem lugar a consensos falsos”, justificou.

O Orçamento Suplementar contou com a viabilização dos bloquistas porque “não reabria nem refazia” todo o Orçamento para 2020, mantendo os compromissos com a esquerda. No entanto, no OE2021 a história pode ser diferente.

ZAP //

 

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Bloco diz que é “inaceitável” contrato do Novo Banco ter sido “escondido ao país”

 

A líder do Bloco de Esquerda considerou “inaceitável”, esta terça-feira, que o contrato de venda do Novo Banco tenha sido “escondido ao país” e que o Estado continue a “dar tanto dinheiro” sem saber como são geridos os créditos.

 

“Agora, há mais uma cláusula secreta que dirá que, numa situação excecional, o Estado terá que fazer novas injeções. Tudo isto é inaceitável”, afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.

Em Évora, à margem de um encontro com trabalhadores da área da cultura, a líder bloquista disse que é “inaceitável a forma como o Novo Banco foi entregue à Lone Star” e o contrato “escondido ao país”.

O contrato “é muito mais lesivo para o país do que aquilo que foi afirmado pelo [então] ministro da Finanças quando foi feito”, assinalou, lamentando que “o Estado português continue a dar tanto dinheiro ao Novo Banco sem saber sequer como é que os créditos estão a ser geridos”.

Catarina Martins comentava a notícia do Público de hoje, segundo a qual o contrato de compra pela Lone Star “previu que em circunstâncias de extrema adversidade’, como uma pandemia, o Estado é forçado a injetar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas”.

“Num momento em que é preciso apoiar os trabalhadores que perderam o seu trabalho e rendimento, em que há tantos setores da economia paralisados e em que a crise social se avoluma, não é aceitável que continuemos a dar dinheiro ao sistema financeiro e não se discuta de forma transparente como é que utilizamos os recursos do país”, referiu. “A urgência tem de ser responder às pessoas, já resgatámos bancos a mais”, acrescentou.

A líder do Bloco revelou que o contrato “já chegou ao Parlamento”, após “uma longa insistência” do partido, mas adiantou que os bloquistas ainda não viram o documento porque “está encriptado”.

“Acho gravíssimo que o Governo e o ministro das Finanças tantas vezes interrogados sobre o contrato de entrega do Novo Banco ao Lone Star nunca tenha informado o Parlamento destas cláusulas”, realçou.

Após o “erro inicial” da venda do Novo Banco, a coordenadora do Bloco propôs a realização de uma “auditoria pública à forma como os créditos têm sido geridos” para se perceber porque é que “está sempre a pedir tanto dinheiro público”.

“Se está a gerir bem os créditos, se há credores privilegiados ou uma gestão dos créditos que privilegia o acionista privado contra o interesse público”, realçou, notando que estes “são os sinais do que está a acontecer”.

Por outro lado, Catarina Martins defendeu que “não possa ser feita nenhuma injeção no Novo Banco que não seja expressamente aprovada pelo Parlamento”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, divulgada no domingo, que “a deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares” às que estavam estimadas para este ano e que foram comunicadas ao Fundo de Resolução.

Uma afirmação que levou, na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a afirmar-se “estupefacto”.

// Lusa

 

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Catarina Martins acha “estranhíssimo” que alguém de esquerda apoie Marcelo Rebelo de Sousa

 

A coordenadora do Bloco de Esquerda afirma que o partido não vai apoiar uma eventual recandidatura do atual Presidente da República, considerando “estranhíssimo” que alguém que se considere de esquerda o faça.

 

Em entrevista ao Jornal Económico, Catarina Martins abordou a questão das eleições Presidenciais, tendo afirmado, desde já, que “o Bloco não apoiará Marcelo Rebelo de Sousa”.

De acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, o atual Presidente da República é “um homem de direita” e “um conservador”, tendo lembrado que, do ponto de vista das liberdades individuais, este “esteve contra os grandes avanços emancipatórios das mulheres e das várias minorias em Portugal”.

“É um homem que, do ponto de vista económico, tem tido um papel discreto de defesa da burguesia ligada ao sistema financeiro português, e será sempre o oposto da ideia de uma maior regulação e ainda menos de um controlo público da banca”.

“É um homem que se opôs a que a Lei de Bases da Saúde pudesse ser taxativa naquilo que António Arnaut tão bem defendia, isto é, de que se um hospital é público tem de ser o Estado a geri-lo. Sempre preferiu a contratualização com privados à decisão do SNS público”, disse ainda.

Por isso, a bloquista considera “estranhíssimo que alguém que se considere de esquerda, ainda que possa ter relações institucionais seguramente boas, veja Marcelo Rebelo de Sousa como um candidato de quem acredita num Estado Social forte”.

Na mesma entrevista, a líder do BE considerou que algumas das medidas tomadas pelo Governo para fazer face à crise provocada pela pandemia de covid-19 poderão não estar a acautelar o futuro. “Não queremos que a resposta à crise hoje signifique pressão sobre as pensões amanhã”.

“O Governo costuma separar entre medidas de emergência, de estabilização e da recuperação, mas se as duas primeiras não estiverem a calcular o futuro podem gerar desequilíbrios futuros“, declarou.

Sobre as moratórias de crédito, que têm permitido a famílias e a empresas adiar o pagamento das prestações, Catarina Martins disse que seria essencial “não permitir que os juros vão capitalizar e aumentar a dívida”. “Adiar a dívida de empresas, trabalhadores e famílias não vai resolver nada”, acrescentou.

Questionada sobre a ‘luz verde’ da Comissão Europeia ao empréstimo do Estado de até 1,2 mil milhões de euros à TAP, a bloquista considera um problema o Governo “não assumir a necessidade de ter presença executiva na administração“.

Em segundo lugar, considera que é “preciso debater publicamente o que queremos da TAP”, porque “já não estava bem antes” da crise pandémica. Para a deputada, “o pior de tudo seria se a reestruturação fosse uma coisa mais ou menos como uma folha de excel, em que se vende x aviões e se despede x trabalhadores para a TAP continuar a fazer mais ou menos o que fazia até agora. Seria um erro profundo”, considerou.

ZAP //

 

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BE admite viabilizar Orçamento Suplementar, mas faz exigências

 

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exige o alargamento das contribuições extraordinárias à energia, distribuição e seguros para viabilizar o Orçamento Suplementar.

 

O Bloco de Esquerda já admitiu que iria viabilizar o Orçamento Suplementar, na generalidade, mas faz algumas exigências para que tal aconteça. Catarina Martins quer o alargamento das contribuições extraordinárias a outros setores, nomeadamente à energia, grande distribuição e seguros.

Em declarações ao Jornal Económico, a líder do BE considera que estes três setores “lucraram com a crise”, razão pela qual “devem ser chamados a contribuir” de forma extraordinária.

Além disso, os bloquistas querem ainda o lay-off com salário a 100% para a maioria dos trabalhadores e apoios para precários, escreve o jornal Eco.

Em relação à saída de Mário Centeno da pasta das finanças, Catarina Martins não se mostrou surpreendida. “A vontade de Mário Centeno sair já era conhecida há algum tempo e depois do episódio da injeção no Novo Banco, antes da auditoria, ficou claro que iria acontecer e que o ministro faria apenas o Orçamento Suplementar”, disse.

“Negociávamos orçamentos em condições muito pessimistas em relação ao que ele sabia que poderia acontecer. Mas aquilo que combinámos foi genericamente cumprido e essa relação de confiança é importante”, acrescentou Catarina Martins, falando do desempenho do antigo ministro das Finanças.

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Marisa Matias levanta a ponta do véu: “A esquerda dirá presente a este desafio”

 

Não é uma declaração pública, mas Marisa Matias parece ter levantado subtilmente a ponta do véu. Num artigo de opinião publicado no jornal Público, a eurodeputada assume compromissos para o futuro.

 

Esta segunda-feira, Marisa Matias assinou um artigo de opinião no jornal Público, que não parece estar muito longe de um manifesto eleitoral. “O futuro começa a decidir-se agora. E as escolhas deste ano e do próximo ano vão determinar o país que teremos”, escreve a eurodeputada do Bloco de Esquerda.

As eleições presidenciais contam, até agora, com um candidato oficial – André Ventura – contra o atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e têm data marcada para janeiro de 2021.

Marisa Matias é o nome mais apontado nas fileiras do Bloco de Esquerda para uma eventual corrida a Belém e, no artigo de opinião, a dirigente do partido fala precisamente em “escolhas” a tomar neste período. O Expresso recorda que, há quatro anos, Marisa Matias candidatou-se também contra Marcelo Rebelo de Sousa e conseguiu uns simpáticos 10% pelo Bloco de Esquerda.

“À elite económica e social que faz da desigualdade a sua política, respondo com a universalidade do Estado social, com a solidariedade e a repartição da riqueza, com a luta por justiça climática e justiça social. A esquerda dirá presente a este desafio“, admite a eurodeputada.

No mesmo texto, Marisa Matias explica as implicações da pandemia de covid-19 no tecido social e económico e as soluções que vem propor, como se se tratasse de uma espécie de programa eleitoral.

A bloquista insiste na “promoção do trabalho com direitos e a criação de emprego” pela parte laboral e no reforço dos serviços públicos e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “contra os que querem deixá-lo refém dos privados”. “Eu assumo o reforçodo Serviço Nacional de Saúde – em profissionais, meios técnicos, autonomia de gestão, recursos financeiros – como primeiro garante da segurança de todos e do cuidado com todos.”

“A energia de um país solidário é a que me move e aquela por que lutarei nos próximos meses. Julgo que, sob a crise sanitária, compreendemos que o nosso desafio coletivo é o de sermos um país em que todos tenham vidas seguras. A pandemia ensinou-nos que os bens essenciais do país são o trabalho e os serviços públicos. É neles que temos que investir como pilares da segurança de todos”, rematou.

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Bloco exige retirada de norma “insultuosa” no apoio a recibos verdes

 

O Bloco de Esquerda (BE) exigiu este domingo ao Governo que retire do formulário de apoio para os trabalhadores independentes uma norma “insultuosa” que lhes exige o compromisso de retomarem a atividade no prazo de oito dias após a reabertura de um setor encerrado.

 

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, ficou no sábado disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho.

Na pergunta já entregue no parlamento e este domingo divulgada, o Bloco de Esquerda critica, por um lado, “os dez dias de atraso” da disponibilização do formulário – “que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda” – e questiona o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre uma “nova alínea” do documento, que considera “insólita”.

“Aos trabalhadores independentes é agora exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão ‘a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de covid-19′”, refere o Bloco de Esquerda, na pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires.

Para o partido, “esta exigência é absurda”, salientando que o facto de “o Governo permitir a abertura de algumas atividades não significa que os trabalhadores passem a poder exercê-la, já que tal não depende apenas da sua vontade, mas da existência de atividades programadas, de serviços que lhes sejam contratados por entidades ou pessoas, ou até, no caso em que alguns estabelecimentos ou instituições estejam abertos, de haver clientes ou espetadores”.

“Trata-se, assim, apenas de uma espécie de intimidação moral, sem qualquer efeito prático, que além do mais é insultuosa, por partir de uma desconfiança sobre a real situação das pessoas e por esquecer que este apoio resulta das próprias contribuições das pessoas, e não é um gesto de caridade arbitrária do Governo”, criticam os deputados.

Para o BE, esta norma “insultuosa, confusa, inútil e ofensiva deve ser retirada, até porque gera as maiores incertezas e perplexidades”, defendendo que o apoio previsto para os trabalhadores independentes “é devido sempre que as pessoas tenham uma redução de atividade e de rendimentos, e é essa a condição que deve ser aferida pelos serviços”.

O BE questiona, em concreto, “qual a razão para se ter inventado esta nova alínea na declaração sob compromisso de honra, e qual o seu alcance” e “o que pretendem os serviços fazer com esta declaração”. “Está o Governo disponível para retirar de imediato esta alínea declarativa do formulário?”, perguntam ainda, desafiando o executivo a esclarecer “em que dia serão pagos os apoios devidos aos trabalhadores”.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 369 mil mortos e infetou mais de 6 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,5 milhões de doentes foram considerados curados.

// Lusa

 

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Bloco quer reconverter trabalhadores do turismo para a área social

 

O Bloco de Esquerda quer levar, à ronda de reuniões com o primeiro-ministro na segunda e terça-feira, um plano de longo prazo que consiste em reconverter trabalhadores do turismo para a área social.

 

As reuniões que António Costa vai ter com os partidos no início da semana vão servir para delinear o Plano de estabilizaão Económico e Social, que estará integrado no orçamento suplementar que será apesentado em junho.

De acordo com o semanário Expresso, a ideia dos bloquistas passa por construir um plano de reconversão de empregos da área do turismo – onde se verifica uma quebra e a natureza precária de grande parte dos contratos -, para que estes profissionais passem a dedicar-se ao setor social.

“É uma estratégia para a reconversão produtiva e profissional de setores que já perderam muitos postos de trabalho, que podem não ser recuperáveis e não queremos que o sejam no mesmo paradigma”, explicou o deputado José Soeiro, em declarações ao Expresso.

O Bloco de Esquerda pretende que estes trabalhadores recebam formação para prestar cuidados a idosos, dependentes ou pessoas com deficiência em diversas áreas – saúde, higiene, distribuição de comida ou acesso à cultura.

Além disso, o partido liderado por Catarina Martins tem como objetivo que estes trabalhadores assinem contratos estáveis, de forma a não se voltar a formar a “mancha de trabalho muito precarizada” que existe no turismo.

Segundo o semanário, o plano pode abranger “milhares” de trabalhadores e servir ainda para reconverter equipamentos e imóveis desocupados.

O Governo vai lançar o Plano de Estabilização Económico e Social (PEES), que estará assente em quatro pilares: redução da burocracia; plano de apoio às microempresas; apoio à manutenção do emprego; e um reforço do SNS e da educação (ensino à distância para todos os alunos).

Para estabelecer este programa, António Costa quer o consenso de todos os partidos e parceiros sociais que têm até este domingo para para fazer chegar as propostas ao primeiro-ministro.

ZAP //

 
 
 

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Manifesto pela Saúde: as propostas do Bloco para reforçar já o SNS

O Bloco de Esquerda apresenta neste manifesto um conjunto de medidas essenciais para o reforço do SNS, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.
 
Se dúvidas houvesse, a presente pandemia encarregou-se de as dissipar – o SNS é o único garante do direito à Saúde. Ele e só ele - público, universal, geral e gratuito - é que consegue dar a resposta necessária, seja em tempos de pandemia, seja em tempos de normalidade. Do setor privado não se pode esperar nada que não seja a busca intrínseca do lucro e do negócio, como ficou evidente na forma como hibernaram ou até encerraram quando o país mais precisava ou nas diferentes tentativas, muitas delas bem-sucedidas, para gerar receitas com a epidemia. A busca do lucro não serve a saúde nem protege os direitos da população.
Da epidemia não podem resultar respostas como as que foram dadas em crises passadas. Não, o SNS não é uma gordura do Estado e os profissionais de saúde não são descartáveis ou prescindíveis para serem enviados para a emigração forçada. O que tem de resultar desta epidemia é um SNS mais robusto e eficaz para continuar a combater a COVID-19 e, em simultâneo, recuperar a atividade programada suspensa e as listas de espera que já antes existiam, assim como desenvolver novas respostas para as necessidades de saúde que agora emergiram ou se agravaram.

O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de medidas essenciais para esse reforço, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.

1. Mais financiamento para um SNS mais robusto, com ou sem pandemia

O SNS foi cronicamente suborçamentado, sobrevivendo sempre com verbas muito aquém da despesa prevista, o que gerou dívida e limitou a sua capacidade de resposta. Somou-se a isto uma estratégia de transferência de recursos para o setor privado, que lhe mitigou, ainda mais, orçamento, profissionais, camas de internamento e capacidade de meios complementares de diagnóstico. Esse desinvestimento fez com que o SNS ficasse muito aquém das suas reais capacidades e faz de Portugal um dos países da OCDE em que as famílias mais pagam do seu bolso em saúde (28% da despesa total para a média na UE de 16%).

Este é o momento de aumentar significativamente o financiamento do SNS para que responda a todas as exigências. É necessário investimento em recursos humanos, em tecnologia, em terapêuticas inovadoras e em instalações dignas.

  • Reforçar em Orçamento Suplementar em 2020 a despesa prevista para o SNS com:

a) a contratação definitiva dos cerca de 2.300 profissionais de saúde contratados temporariamente;
b) as despesas que responderam à emergência da pandemia;
c) a contratação dos 8400 profissionais para o SNS que ficaram prometidos aquando da apresentação do OE2020.

  • Respeitando o espírito da nova lei de bases da saúde, a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser integralmente pública, sem qualquer tipo de PPP, e o orçamento do SNS deve ser usado para o desenvolvimento próprio e não para financiar o setor privado.

2. Recuperar atividade programada e listas de espera

O SNS é para todas e todos, seja na prevenção e tratamento da doença seja na promoção da saúde e reabilitação. Passada a emergência provocada pela presente pandemia, para que ninguém fique para trás, é necessário recuperar toda a atividade adiada, assim como as intervenções que já antes se encontravam em espera, dando especial atenção aos doentes crónicos. E é necessário preparar o SNS para outras situações inesperadas que venham a acontecer.

  • Definição de uma rede dedicada à COVID-19, com serviços de saúde dedicadas a doentes COVID e criação de circuitos separados para doentes suspeitos e não suspeitos nas consultas, blocos operatórios e exames complementares, com agendamento em blocos de tempo definidos e suficientes, evitando a acumulação nas salas de espera.
  • Ampliação dos horários de funcionamento dos serviços para melhor aproveitamento das infraestruturas e equipamentos, sempre no respeito pela organização do tempo de trabalho dos profissionais.
  • Estabelecimento de programas específicos com as unidades do SNS para recuperação de atividade e levantamento de necessidade a nível loco-regional que se traduzam em aumento do contratualizado com essas unidades e consequente financiamento.

3. Reforçar o dispositivo de Saúde Pública

A Saúde Pública não é uma despesa. Como ficou bem provado, é um investimento. O depauperamento da Saúde Pública observado nas últimas décadas - que colocou Portugal entre os quatro países da OMS Europa que reduziram o investimento nesta área desde o início do milénio - tem que ser rapidamente revertido.

  • Avançar com uma Reforma e decorrente Lei da Saúde Pública.
  • Assegurar o reforço de recursos humanos dos serviços de Saúde Pública permitindo que toda a atividade seja retomada ao mesmo tempo que se mantêm as estratégias essenciais de contenção de novos casos de infeção (vigilância epidemiológica, rastreio de contactos, isolamento profilático).
  • Aprofundar a natureza multidisciplinar das suas equipas com a inclusão de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, epidemiologistas, entre outros, e as vagas para formação de profissionais em saúde pública.

4. Cuidados de Saúde Primários: mais proximidade e acesso

São recorrentes as referências na imprensa internacional ao facto de uma das chaves para o controlo da epidemia em Portugal ter sido o envolvimento, desde a primeira hora, dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Ficou clara a necessidade de centrar o SNS numa robusta rede de Cuidados de Saúde Primários mais próximos e acessíveis, através de:

  • Autonomia gestionária aos Cuidados de Saúde Primários para poderem desenvolver melhores e mais acessíveis práticas assistenciais.
  • Criação de serviços públicos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de proximidade, propiciando melhor acesso, prontidão e eficiência. Nalguns casos, o recurso ao laboratório do hospital público de proximidade poderá processar as análises, noutros casos poderá existir imagiologia básica no Centro de Saúde apoiada pelo hospital.
  • Criação e reforço de redes de cooperação entre Saúde, Poder Local, Segurança Social, “Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas” e “Lares Residenciais”, por forma a garantirem-se cuidados adequados aos mais vulneráveis e viabilizando a construção de efetivos Planos Regionais/Locais de Saúde.

5.  Autonomia aos hospitais e reforçar os cuidados intensivos

Nos últimos anos, o SNS perdeu camas de internamento para o setor privado. disponibilizando um número de camas de cuidados intensivos significativamente abaixo da média europeia. Percebe-se agora o quão perigoso isto pode ser e a necessidade de:

  • Reforçar o número de camas e equipamentos e aumentar a formação de profissionais e o treino específico para cuidados intensivos, com o objetivo de atingir a média europeia de número de camas por cada 100.000 habitantes;
  • Manter a autonomia para aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e reorganização interna estabelecida durante a pandemia. A autonomia dos hospitais não pode existir apenas em momentos de exceção. Deve ser a regra.

6. Não há cuidados de saúde sem profissionais

A importância dos trabalhadores da área da saúde foi exemplarmente demonstrada. Um SNS moderno e fortalecido precisa não só de reter os melhores como ser um espaço de formação adequado e seguro. Para tal, é fundamental

  • Rever as carreiras de todos os trabalhadores da saúde, em particular as impostas unilateralmente pela tutela, sem a concordância das respetivas estruturas sindicais. Não esquecemos que há profissões sem carreira específica, como é o caso dos técnicos auxiliares de saúde.
  • Criar um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde.
  • A exclusividade de funções no SNS deve ser uma opção para todos os profissionais, com o devido enquadramento e valorização remuneratória (aumento de 40% para quem está em exclusividade e com horário integral).

7. Reforço imediato da Saúde Mental no SNS

Não há saúde sem saúde mental. Esta verdade tem sido quase ignorada ao longo dos anos, mas não pode continuar a sê-lo. A saúde mental tem de ser uma prioridade principalmente depois de uma epidemia onde o distanciamento físico, a incerteza, a angústia e os determinantes socioeconómicos levaram ao agravamento de situações previamente existentes e ao aparecimento de novas situações que necessitam de ajuda e intervenção. Afigura-se como prioritário

  • Implementar de imediato as medidas previstas no OE2020, por proposta do Bloco, nomeadamente os programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão, as equipas comunitárias e a dispensa gratuita de antipsicóticos.
  • Manter as linhas telefónicas de apoio, locais e nacionais, com fluxogramas de resposta articulados com os Cuidados de Saúde Primários e os Serviços Locais de Saúde Mental e utilização de novas ferramentas de trabalho, nomeadamente as disponibilizadas pela telessaúde.
  • Garantir a proximidade e a continuidade de cuidados às populações com o aumento dos recursos humanos nas diferentes áreas profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros especialistas, técnicos superiores de serviço social, terapeutas ocupacionais, técnicos de psicomotricidade) e desenvolver estratégias concertadas de resposta nos diferentes níveis de cuidados.

8. Articulação do SNS com a Academia e com a Investigação

A resposta à pandemia mobilizou profissionais e serviços de primeira linha, mas também o dispositivo académico e científico do país. Em escassos dias, universidades e centros de investigação orientaram os seus recursos para a análise epidemiológica e elaboração de cenários, bem como para a realização de testes de diagnóstico ou sequenciação de material genético. Foram usados recursos próprios para produzir equipamentos de proteção individual e consumíveis. Foi disponibilizada informação que, além de chegar à população, ajudou autoridades de vários níveis na tomada de decisão e contribuiu para reforçar mecanismos de cooperação com os PALOP.

  • A articulação com a academia e a investigação provou ser uma aposta ganhadora, a ser reforçada e ampliada. É opção estratégica de fundo para o desenvolvimento do SNS e do sistema de saúde, com vantagens para a população, a economia e a ciência.
  • Criar parcerias, financiadas e desburocratizadas, entre o SNS, os laboratórios públicos e as universidades, para desenvolvimento de investigação na área da saúde.

9. Produção pública de medicamentos e produtos de saúde

A relevância de um Laboratório Militar, que produz a medicação que não interessa à indústria por não garantir lucro e que garante autonomia na produção de equipamento e material básico, tornou-se um facto evidente. Sempre defendemos a sua relevância para a saúde da população e para o SNS, apesar dos ataques que sofreu. Propomos

  • Transformar o Laboratório Militar num verdadeiro Laboratório Nacional do Medicamento, com reforço de competências e financiamento.
  • Produzir em Portugal bens e equipamentos essenciais ao dia a dia do SNS, desde equipamentos de proteção individual a outros produtos e materiais. O país não pode depender do exterior e dos mercados em matérias tão essenciais.
  • Internalizar no SNS a realização de análises laboratoriais e exames de imagem, entre outros procedimentos, de forma a aumentar a autonomia nacional e garantir poupanças a médio prazo.

10. Dispositivos tecnológicos e remotos para o SNS

A utilização das teleconsultas revelou-se uma “ferramenta” virtuosa ao propiciar respostas com prontidão e melhorar o acesso, sem impor aos cidadãos a deslocação e espera nas unidades de saúde. Esta aprendizagem de cidadãos e profissionais deverá estimular a continuidade desta prática. sendo fundamental:

  • Dotar as unidades de saúde com recursos tecnológicos que possibilitem as consultas por videoconferência como prática regular.
  • Redesenhar o sistema de informação em saúde, por forma a que cada cidadão tenha um processo clínico único, acessível em todas as unidades de saúde do SNS, com garantia de confidencialidade dos dados pessoais (a usar exclusivamente para efeitos clínicos e, se anonimizados, de investigação científica). A atual multiplicidade de aplicações, desgarradas, deve ser substituída por uma lógica de interoperabilidade que viabilize o acesso rápido e integral a toda a informação necessária, eliminando ao mesmo tempo redundâncias e atos burocráticos consumidores de tempo, energia e recursos, absolutamente desnecessários.
  • Apostar na Linha SNS24, assegurando a sua gratuitidade e gestão pública, a contratação definitiva de todos os profissionais contratados temporariamente e a criação de vínculos laborais destes profissionais com o SNS, assim como a aferição e revisão regular dos algoritmos utilizados, aumentando a eficácia da sua resposta.
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Portugal | No país dos matraquilhos

 
 
O Governo regateia apoios a empresas e trabalhadores independentes, aperta os cordões à bolsa nos apoios sociais, nega subsídios de risco a quem está na linha da frente, mas à banca continua a entregar os milhões de bandeja. Não estamos todos no mesmo barco.
 
 
Tudo está bem quando acaba bem? Não se engane, esta crise política  foi apenas uma encenação para nos distrairmos do essencial. Enquanto nos dão a entender que podemos respirar fundo, que depois da tempestade veio a bonança, foram mais 850 milhões de euros nossos parar aos cofres do Novo Banco. Mais uma vez, o prémio sai à banca à custa de cada um de nós.

O compromisso político era inequívoco: “Até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim.” Esta foi a frase de António Costa em resposta ao Bloco de Esquerda quando questionado se iria continuar a aceitar meter dinheiro no Novo Banco.

A questão não era menor. Sempre nos prometeram que não haveria custos para os contribuintes com o BES e o Novo Banco, mas a realidade mostrou como isso era um enorme embuste. Até 2015, a resolução que PSD e CDS garantiam não ter custos levou 3900 milhões de euros dos cofres do Estado. Depois, a venda do Novo Banco que António Costa jurava não ter encargos significou um rombo de 2130 milhões de euros. São promessas dolorosas para os cofres públicos. Juram com uma mão no peito e a outra no nosso bolso.

 
O Novo Banco foi vendido em 2017 à Lone Star, um fundo abutre que viu no negócio uma boa fonte de especulação. A venda foi acompanhada de um mecanismo de capital contingente, uma espécie de garantia pública sobre os créditos duvidosos. A gestão destes ativos tóxicos poderia levar à injeção de capital público, coisa que o Governo garantia ser difícil de acontecer. Como a realidade tem demonstrado, esta escolha foi ruinosa para os cofres públicos. O Estado paga mas não manda e no final a Lone Star terá um banco limpinho para vender.

A um mau negócio junta-se uma gestão muito questionável. Há suspeitas da venda de créditos abaixo do seu valor a entidades relacionadas com o fundo Lone Star, imputando os prejuízos depois para o tal mecanismo de capital contingente, isto é, aos cofres públicos. Foi com esta suspeição que surgiu a necessidade da auditoria à gestão do Novo Banco e às necessidades de injeção de capital.

As suspeitas são incontornáveis e mesmo os defensores desta venda desastrosa, como o Presidente da República ou o primeiro-ministro, exigiram essa auditoria. O Ministério das Finanças escreveu que “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros] tornava indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” e acompanhou esse coro. Contudo, não esperou pelo seu resultado para despejar mais 850 milhões de euros públicos nos cofres do Novo Banco.

Mário Centeno diz que foi um problema de comunicação(link is external) que justifica o desentendimento com António Costa mas não consegue explicar porque não podia esperar umas semanas até que a auditoria fosse concluída(link is external). Aqui está a origem da suposta crise política. O resto resume-se rápido: Costa dá a mão a Marcelo para que este tire o tapete a Centeno. Como a divergência não era de fundo – nenhum deles questiona a injeção de dinheiro no Novo Banco porque isso significaria questionar a própria venda –, a questão passou a ser de calendário. A crise política tinha pés de barro e por isso rapidamente se sanou, apenas com mais um problema de comunicação de Centeno, desta feita com o Presidente da República.

Centeno não sai mas também não fica, é uma espécie de antecâmara para o tão desejado cargo de governador do Banco de Portugal. O mal estar no seio do Governo não fica mas também não sai, é uma espécie de paz podre onde se decidirão as respostas mais importantes para a saída da enorme crise que enfrentamos. E, no meio disto tudo, centenas de milhões que podiam ajudar a responder à crise já foram parar aos cofres do Novo Banco.

O Governo regateia apoios a empresas e trabalhadores independentes, aperta os cordões à bolsa nos apoios sociais, nega subsídios de risco a quem está na linha da frente, mas à banca continua a entregar os milhões de bandeja. Não estamos todos no mesmo barco.

Esquerda.net

Artigo publicado no jornal Público a 15 de maio de 2020
 
*Pedro Filipe Soares-- Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-no-pais-dos-matraquilhos.html

BE “não vai ficar na selfie de Marcelo”, mas também “não será arrastado por polémicas do PS”

 

Luís Fazenda, dirigente do Bloco de Esquerda, considera que o PS deve ter um candidato próprio, mas que isso não condiciona a esquerda.

 

O Bloco de Esquerda não gostou das sugestões de quem defendia que o partido deveria apoiar Ana Gomes, na eventualidade de avançar com uma candidatura à Presidência da República.

“O Bloco de Esquerda não vai ficar na selfie de Marcelo, mas também não será arrastado para as legítimas polémicas internas do PS”, avisou Luís Fazenda, num artigo de opinião publicado no esquerda.net, no qual defende que o Bloco, se se juntasse à lista de apoios de Ana Gomes, estaria a “alienar a confiança de quem quer dar expressão a um programa próprio da esquerda que é uma alternativa na democracia”.

O dirigente bloquista considera que apoiar Ana Gomes seria transmitir a ideia de que a esquerda poderia deixar cair a ideia de avançar com candidaturas próprias. Este é, segundo Fazenda, um problema de “falta de comparência do PS” que não pode ter na esquerda “o confinamento numa guerrilha a olhar para a IL, o CDS e o Chega”.

Segundo o Expresso, o bloquista considera que existem pontos comuns, como o combate à corrupção e a opinião sobre a “cleptocracia angolana”, mas considera que há muitos pontos que os separam. “Visões muito diferenciadas sobre a política europeia e os condicionamentos de Bruxelas à Constituição da República”, por exemplo.

Se, por um lado, considera “lamentável” o PS voltar a não patrocinar qualquer candidato, por outro, acredita que isso é um assunto do PS.

A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou, no domingo, que vai refletir sobre as presidenciais, por considerar que “mudou muita coisa” com o primeiro-ministro a antecipar um segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu espaço de comentário na SIC Notícias, Ana Gomes anunciou que estaria “a refletir” numa candidatura. “Acho que todos os democratas têm de refletir. Isto tem consequências. Haver um candidato do regime [Marcelo Rebelo de Sousa] que polariza a sociedade, faz o jogo da extrema-direita. É muito perigoso para a democracia. Todos temos de refletir e eu também vou refletir.”

Na quarta-feira, no final de uma visita à Autoeuropa, António Costa fez alusão à eventual recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Ana Gomes não gostou: “Acho que neste momento todos temos todos de refletir na implicações do que se passou, nas implicações que vai ter na democracia”, disse.

ZAP //

 
 

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Portugal | Centeno foi de "uma deselegância". Marcelo “deve ter ficado furioso”

 
 
Francisco Louçã criticou, esta sexta-feira, a atitude e palavras do ministro das Finanças, perante a polémica relacionada com o Novo Banco.

Como não podia deixar de ser, visto que, foi um dos assuntos que marcou a atualidade política esta semana, Francisco Louçã comentou, esta sexta-feira, no seu espaço semanal na SIC Notícias, a polémica que envolveu Mário Centeno, a injeção de 850 milhões euros ao Novo Banco, a troca de palavras entre o ministro das Finanças, o primeiro-ministro e o Presidente da República.
 
Apesar de o programa se chamar 'Tabu', o Conselheiro de Estado não teve nenhum problema em criticar a "desautorização" de Centeno a Costa e de dizer mesmo que, numa situação normal, ou seja, sem pandemia e sem uma crise económica a espreitar, o ministro das Finanças teria sido demitido.

"Há aqui um conflito político. António Costa comprometeu-se com a necessidade de uma audição, Mário Centeno afirma que tem de se pagar a conta, pagou a conta sem os resultados da audição. Normalmente, deveria ter sido demitido do Governo. O primeiro-ministro percebeu, no entanto, que era uma situação muito difícil neste contexto e que criar uma crise neste momento era problemático", garantiu Louçã.

De acordo com o fundador do Bloco de Esquerda (BE), ao injetar no Novo Banco 850 milhões de euros, depois do compromisso público do primeiro-ministro", feito desde o dia 22 de abril, Centeno "está a dizer que o primeiro-ministro fez um compromisso 'irrazoável' ao país e, por isso, está a montar um ataque ao primeiro-ministro".

E mais, sublinha Louçã, mesmo depois da "habilidade manhosa" do comunicado lançado depois da reunião na quarta-feira, entre os dois ministros, originada pelas palavras de apoio a António Costa por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Centeno voltou ao 'ataque', mas desta vez ao Presidente da República.

"O ministro da Finanças levou esta afirmação da sua posição ainda mais longe porque, no dia seguinte, tornou público que o Presidente da República lhe teria pedido desculpas, o que Marcelo desmentiu. O Presidente da República deve ter ficado furioso, e com razão. Isto é de uma deselegância institucional, é uma pura vingança pessoal", frisou o antigo líder do BE.

Notícias ao Minuto | Imagem: © Global Imagens

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Um vereador faz toda a diferença

27 ABRIL 2020
Estamos perante uma situação completamente nova nas nossas vidas. O COVID-19 obrigou-nos a alterar o nosso estilo de vida, e os dirigentes políticos aplicam as medidas para proteger as populações. Mas há pessoas que estão mais desprotegidas devido à sua condição social: as pessoas em situação de sem-abrigo.  Enquanto o SNS está a fazer a sua parte, as Câmaras Municipais utilizam os seus recursos que têm e aqui vemos quem agiu de forma preventiva e reativa. Por exemplo: Manuel Grilo, vereador pelo Bloco de Esquerda em Lisboa e com os pelouros Educação e dos Direitos Sociais, já tinha obra feita.  Em Novembrodo ano passado foi apresentado o projecto “Housing First”. O objectivo do projecto é angariar mais de 100 habitações para pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo. E a obra nem sequer ficou por aqui. Reforçarammedidas de prevenção para a população de sem-abrigo da pandemia, e - que estão naturalmente mais expostas. E Cascais? Teve de agir de uma forma reativa e não foi por falta de propostas.
 
No passado dia 16 de Dezembro de 2019, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação para a criação de uma Casa Albergue para receber pessoas sem-abrigo. Foi chumbadapelo executivo PSD/CDS com os argumentosusados a deixarem qualquer um espantado: desde a alegação de que uma medida como esta, de simples saúde pública que protege todos, acarretaria uma “emigração de sem-abrigos”, bem como os perigos de andarem a partir as casas de banho. E assim se inviabilizou uma proposta de simples racionalidade, que protegia quem dela necessitava e quem vive no concelho.  Entretanto, tiveram que agir, e bem, face à crise. Mas teve de surgir uma crise destas proporções para fazerem algo de simples e racional, que protege todos.  Aqui está a diferença. Um vereador em Lisboa fez mais pelas pessoas em situação de sem-abrigo do que uma Câmara que só reage quando a crise já cá mora.
*Membro da Coordenadora Concelhia de Cascais do Bloco Esquerda
 
Outros artigos de TIAGO TEIXEIRA
 
*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
 
 

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CTT. Bloco pressiona Governo a assumir “uma posição mais clara”

 

Para o Bloco de Esquerda, os CTT eram “um ativo do Estado importante, uma empresa histórica, pública, que dava lucro e prestava um serviço público extremamente importante”.

 

O Bloco de Esquerda quer que o Governo assuma “uma posição clara” sobre o plano concreto que tem para os CTT e que papel pretende ter “na gestão direta da empresa”, motivo pelo qual marcou para esta quinta-feira uma interpelação no Parlamento.

Em declarações à Lusa, a deputada bloquista Isabel Pires explicou os motivos da marcação da interpelação ao Governo sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, que decorre esta tarde no Parlamento e que conta com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

“Aquilo que nós queremos com este debate é que o Governo tenha uma posição clara sobre o que é que quer para os CTT, qual é que é o plano concreto que tem para os CTT num futuro próximo e que papel mais é que pretende ter na gestão direta desta empresa”, disse a deputada bloquista.

 
 

Para Isabel Pires, “há algumas questões importantes a resolver, especificamente no ano de 2020, sobre os CTT”. “O processo de privatização foi absolutamente ruinoso e a cada ano que passa os relatórios que são feitos e os dados sobre o serviço e a qualidade do serviço demonstram exatamente esse erro.”

No final deste ano “termina o contrato de concessão e até agora ainda não houve nenhuma indicação absolutamente concreta por parte do Governo sobre como é que está a trabalhar para o novo contrato de concessão de serviço postal” nem sobre “as garantias que vai pedir para o novo contrato de concessão”.

Em relação ao papel do Estado nos CTT, a pretensão do BE para que se avance para uma nacionalização é antiga. “Tem havido algumas declarações públicas de alguns governantes que indicam que não fecham a porta a uma maior participação no Estado na empresa, mas do nosso ponto de vista é preciso clarificar o que é que isto significa concretamente.”

Isabel Pires considera que se devia manter o “debate na necessidade de nacionalização dos CTT”. “Até porque os argumentos que têm sido utilizados mesmo por parte do Governo para defender os CTT para um putativo próximo contrato de concessão são exatamente os argumentos que justificam a nacionalização desta empresa”, justificou.

O Parlamento debate esta quinta-feira “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, por iniciativa do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar do BE vai pressionar o Executivo socialista a esclarecer a sua posição sobre uma eventual “renacionalização” dos CTT.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Deputado do Bloco expulso da Assembleia Municipal do Porto. Partido vai fazer queixa

 

O deputado municipal do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi, na segunda-feira, expulso da sessão da Assembleia Municipal do Porto por estar a filmar uma intervenção do partido e ter “recusado” a ordem para parar.

 

Em declarações à AgênciaLusa, Lourenço explicou ter sido expulso por ter “recusado a ordem [de um funcionário camarário] para parar de filmar”.

“O presidente da Assembleia Municipal deu ordem de expulsão e chamou a Polícia Municipal para me tirar da sala por estar a filmar aintervenção da Susana Constante Pereira [também deputada do Bloco]”, disse o deputado, acrescentando: “É uma sessão pública e eu recusei a ordem para parar de filmar”.

Por esse motivo, o deputado, acompanhado por um agente da Polícia Municipal, foi obrigado a retirar-se da sala onde decorre a sessão da Assembleia Municipal. Perante a situação, a deputada Susana Constante Pereira afirmou que o partido vai fazer uma “queixa formal” sobre o sucedido.

 
 

Em resposta à Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia garantiu que o deputado cometeu uma “dupla ilegalidade”, inicialmente, por ter invocado um “motivo de força maior profissional para se fazer substituir” na sessão e por ter filmado a intervenção.

“Importa referir também que o deputado Pedro Lourenço invocou motivo de força maior profissional para se fazer substituir. O motivo não existia como se verificou, com a sua presença lá. Falamos de algo muito grave, de uma substituição ilegal, de uma clara violação da lei dos eleitos locais, e que pode inclusive ser passível de perda de mandato”, adiantou.

De acordo com o n.º2 do artigo 2.º da Portaria n.º 314/2010 de junho, o parecer interno dos serviços da Câmara Municipal é de que no caso das gravações serem feitas “por terceiros não identificados como Jornalistas, desconhece-se previsão legal, pelo que, por maioria de razão, devem ser proibidas”.

ZAP // Lusa

 

 
 

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BE: nova PPP é “choque frontal” com Lei de Bases

 

Governo aprovou nova parceria público-privada em Cascais. Bloquistas querem questionar ministra

 
 
 

Mariana Lima Cunha in 'EXPRESSO'

A decisão do Governo de voltar a entregar a gestão do Hospital de Cascais ao sector privado “entra em choque frontal com o espírito da nova Lei de Bases da Saúde”. Quem o diz é o Bloco de Esquerda, que pela mão do deputado Moisés Ferreira entregou no Parlamento um requerimento para ouvir a ministra da Saúde sobre uma decisão que considera “incompreensível”.

No ano passado, depois de um grande impasse que, durante semanas, rodeou a questão das parcerias público-privadas — a esquerda queria impedi-las, o Governo insistia em deixar a porta aberta — a solução foi a omissão: para haver uma maioria de esquerda a aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, o Executivo deixou cair a referência às PPP com a promessa de regulamentar a questão numa lei autónoma. Esta semana, usou como base para o lançamento de um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais o decreto-lei que, há dois meses, entregava decisões sobre estes contratos ao Conselho de Ministros — e o novo concurso ficou aprovado e prometido para “muito brevemente”.

Ora, para os bloquistas, isto foi uma forma de contornar o que tinha ficado acordado aquando da discussão na nova lei. “A decisão parece claramente um retrocesso, nomeadamente na discussão que foi tida sobre a Lei de Bases. Tinha-se chegado a uma maioria parlamentar para enterrar a antiga lei, que dava primazia aos privados, e colocar o SNS no centro”, recorda ao Expresso Moisés Ferreira. “Isto é o ressurgir da entrega à gestão privada sem nada que o justifique.”

A lei que ficou aprovada faz depender a aprovação de contratos com os privados e o sector social de necessidades que o Estado não consiga suprir — uma situação que não se coloca, contesta o Bloco: “É muito difícil que o Governo justifique que o Estado não consegue gerir o Hospital de Cascais. Isso entra em choque com o espírito da Lei de Bases.” Será a essas questões que Marta Temido terá de responder caso o requerimento bloquista seja aprovado, esta quarta-feira, no Parlamento.

 

Veja aqui a notícia

Portugal | Catarina Martins critica ir atrás de Rui Pinto sem investigar fugas

 
 
A coordenadora do BE considera incompreensível que a justiça "vá atrás" de Rui Pinto "com tanta força" sem investigar os "crimes que as fugas parecem indicar", criticando que exista quase "uma exceção de Estado de direito no futebol português".
 
Em entrevista ao Porto Canal, que ser+a transmitida hoje, a líder bloquista, Catarina Martins, foi questionada sobre o caso de Rui Pinto, criador do Football Leaks, tendo considerando que "há três questões diferentes que é bom ponderar".
 
"Em primeiro lugar, as responsabilidades que Rui Pinto tenha tido devem ter o seu julgamento próprio, como é óbvio. Nós já tivemos denunciantes no passado que fizeram grandes fugas de informação de uma forma altruísta pelo interesse público e há outros casos em que há crime por trás e portanto não há esse altruísmo. O Ministério Público português tem de fazer esse trabalho", defendeu.
 
Outro problema, na ótica de Catarina Martins "é saber o que é que se faz com a informação vinda deste processo", defendendo que as fugas, "não sendo provas legítimas e não sendo fruto de uma investigação judicial", a justiça "tem de investigar e tem de perceber o que lá está".
 
"É muito difícil compreender que se vá atrás do denunciante com tanta força" e não se faça a investigação, criticou Catarina Martins.
 
 
 
Para a coordenadora do BE "essa é a parte inaceitável" ou seja "a justiça tem de investigar as informações que tem, todas elas".
 
"Há depois um terceiro aspeto que inquina normalmente este debate chamado 'futebol leaks' e aqui inquina neste debate por duas razões: primeiro porque há paixões futebolísticas e as pessoas acham que têm de estar de acordo ou contra de acordo com o seu clube de futebol", apontou.
 
Catarina Martins assume que não tem clube de futebol, mas dá o exemplo da eurodeputada bloquista Marisa Matias "que é do Benfica e disse sempre que tem de ser investigado o que diz o Rui Pinto".
 
"Há aqui um problema que é que existe quase uma exceção de Estado de Direito no futebol português em todos os clubes que não pode mais existir. Não só sobre crimes que tem a ver com crime económico, com questões de violência", condenou.
 
Para a dirigente bloquista "isso é um problema grave que Portugal tem".
 
"Acho que a Justiça tem muita dificuldade em agir no que diz respeito ao futebol e isso é um problema não pode haver exceções ao Estado de direito", disse.
 
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, em 17 de janeiro, levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, deixando cair 57 crimes. (Passa do total de 93 para 90 crimes, e de 54 para 57 crimes).
 
Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
 
Na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e extorsão, na forma tentada, este último, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado. (Passa de 17 para 14 crimes de violação de correspondência).
 
A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
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Bloco quer subir taxa que financia cinema até 3,5 euros (e alargá-la à Netflix)

O Bloco de Esquerda quer que os operadores de telecomunicações paguem o dobro do que têm pago até agora para financiar o desenvolvimento da produção cinematográfica e do setor audiovisual.

 

Desde 2014, as empresas pagam uma taxa anual de 1,75 euros por cada cliente que subscreve os seus serviços de televisão ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). A lei prevê que o valor suba este ano para dois euros por cliente.

No entanto, de acordo com o jornal Público, os bloquistas pretendem, com a proposta de aditamento à proposta de Orçamento do Estado (OE) que entregaram na quarta-feira na Assembleia da República, é que suba para 3,5 euros.

O Bloco pretende recuperar aquele que foi o montante inicialmente previsto para ser cobrado às empresas quando o Governo de Passos Coelho avançou com a medida em 2012, visando obter nessa época uma receita em torno de 10,7 milhões de euros.

 
 

O valor de 3,5 euros e o modelo de atualização estabelecido então – um aumento de 10% sobre o valor aplicável no ano anterior, até ao máximo de cinco euros – foram contestados pelos operadores de telecomunicações que se recusaram a pagá-lo. O braço de ferro e a ameaça de uma guerra jurídica acabou por levar o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, a reformular a medida.

Além disto, o Bloco quer ver estendida esta taxa a plataformas de streaming de conteúdos, como a Netflix e a HBO. Esta é uma medida defendida pelos operadores de telecomunicações, que se queixam que estão em desigualdades de circunstâncias face a estas empresas, que geram receitas em Portugal, mas não estão sujeitas aos mesmos encargos.

De acordo com a Anacom, no final de junho, existiam quatro milhões de clientes do serviço de TV paga, repartidos pela Nos (40,5% do mercado), Meo (39,6%), Vodafone (15,8) e Nowo (4%).

ZAP //

 
 
 

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A pior escola?…

escola-baltarAmianto nas coberturas, chuva e frio nas salas de aula, armas brancas e tráfico de droga nos recreios, a ambulância dos bombeiros e o carro-patrulha a estacionarem regularmente à entrada: o que quer que se possa imaginar de pior numa escola secundária, a Escola Secundária de Baltar tem.

A denúncia parte do Bloco de Esquerda, que quer ouvir o ministro da Educação sobre estes problemas e saber o que se tenciona fazer para os resolver. Mas terá que o inexistente ministro, quase sempre a leste dos problemas existentes no sector que tutela, terá alguma coisa a dizer?…

A situação “é preocupante” nas palavras do Bloco de Esquerda que exige explicações ao ministro da Educação sobre a Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar, Paredes, no distrito do Porto. Chove nas salas de aula, há amianto a preocupar alunos, pais e professores, e problemas de segurança, com confrontos entre alunos a envolverem facas e venda de droga no interior da Escola.

Pais e professores da Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar, manifestaram-se no arranque do segundo período lectivo, neste início de ano, depois das férias natalícias, para se queixarem das condições de segurança, de saúde e de conforto. Fizeram greve às aulas para alertarem para um problema que leva o Bloco de Esquerda (BE) a pedir justificações ao Governo, falando de uma situação “preocupante”.

“Chove nas salas de aula, não existem condições mínimas de conforto, a maioria das portas das casa-de-banho está partida, pavilhão sem as mínimas condições, sem água quente nos balneários”, refere o BE, realçando que há “problemas graves de aquecimento do edificio e com amianto na sua estutura”.

Deste modo, o Bloco pergunta ao ministro da Educação se tem “conhecimento da situação” e quando vai “realizar as obras necessárias para a reposição de condições regulares de utilização da escola”. O partido também quer saber para quando está prevista “a remoção do amianto da escola“.

A direcção da Escola não se tem pronunciado sobre a situação, mas pais e alunos estão muito descontentes e preocupados.

Bloco não desiste da redução no IVA da eletricidade (mas suaviza proposta)

Esquerda.Net / Flickr

Catarina Martins

O Bloco de Esquerda propõe a redução da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural para 13%, com efeitos a partir de 1 de julho deste ano. O objetivo é baixar para 6%, mas só em julho de 2022.

 

Ao contrário do anunciado, o Bloco de Esquerda não irá propor a redução generalizada imediata para 6%. Segundo uma das 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020, o partido propõe que este ano se passe a pagar 13%, a taxa intermédia, a partir de julho.

Segundo o Observador, o objetivo é que a energia seja reconhecida com um bem de primeira necessidade e “no sentido de assegurar, na presente legislatura, a progressiva redução do seu IVA até à taxa reduzida”.

A meta do partido é, de acordo com o diário, atingir a taxa reduzida de 6% um ano depois, a partir de julho de 2022. Desta forma, em todo o ano de 2021, estaria ainda em vigor a taxa intermédia de 13%. O IVA a 6% só teria o efeito anual em 2023, no último ano da legislatura.

 
 

O objetivo do faseamento será minimizar o impacto orçamental desta medida. Segundo contas feitas pelo Governo, há mais de um ano, a descida do IVA nos termos propostos pelo BE para este ano custaria cerca de 250 milhões de euros, metade do impacto anual previsto pelas Finanças para a aplicação da taxa intermédia à eletricidade e ao gás.

Segundo explica o jornal, o efeito total nas receitas fiscais do IVA a 13% seria sentido em 2021, e em 2022, a diminuição da taxa para 6% a partir de julho elevaria a fatura para pouco mais de 600 milhões de euros. O impacto total financeiro, de mais 750 milhões de euros de voltar à taxa reduzida na energia, só seria sentido em 2023, no último ano da legislatura.

No debate na generalidade, na semana passada, António Costa pronunciou-se acerca desta questão. O primeiro-ministro considera que esta medida é contra-cíclica em relação ao combate às alterações climáticas e que beneficia os agregados mais gastadores.

Desta forma, o Executivo defende que a redução do IVA da eletricidade só deve beneficiar os consumidores com potências contratadas mais baixas.

ZAP //

 
 
 

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Bloco quer atualizar escalões de IRS à taxa de inflação e fim de isenção de IMI para partidos

Pedro Nunes / Lusa

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda

Com o Orçamento do Estado viabilizado na generalidade, graças a um conjunto de negociações de última hora com o Governo, a esquerda lança-se agora à especialidade.

 

O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira as primeiras 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, entre as quais atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação prevista para este ano e eliminar a isenção de IMI para partidos.

De acordo com o site do Parlamento, até às 12h00, o primeiro dia da especialidade do Orçamento do Estado para 2020, os partidos já tinham entregado 161 propostas de alteração ao documento aprovado na generalidade na semana passada, 35 das quais são da autoria do Bloco.

À Lusa, fonte do partido explicou que ao longo do dia de hoje e nos próximos dias os bloquistas vão entregar mais propostas de alteração, estando neste primeiro conjunto de iniciativas as medidas acordadas com o Governo na semana passada (incluindo o pacote para a saúde) e que, segundo o BE, justificaram a abstenção do partido na generalidade.

A atualização dos escalões de IRS de acordo com os valores da inflação prevista para 2020 (por oposição a 2019, ano em que não houve atualização), a eliminação da isenção de IMI para partidos políticos, um ano de redução na idade da reforma por cada dois anos de trabalho por turnos ou uma nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior são algumas das propostas que já deram entrada e que constam da informação enviada pelo partido à Lusa.

O fim do fator da sustentabilidade da Segurança Social, retomar os 25 dias de férias ou o reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros, o valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência são outros dos objetivos dos bloquistas.

Em matéria de impostos, o Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de um novo escalão da derrama estadual de 7%, em sede de IRC, para lucros entre os 20 milhões de euros e os 35 milhões de euros.

O BE pretende ainda que o fim das cativações em todas “as instituições de saúde direta ou indiretamente administradas pelo Estado” como Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, INEM, Direção-Geral de Saúde, Inspeção Geral das Atividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Instituto Português do Sangue e Transplantação, Administração Central dos Sistemas de Saúde e Infarmed.

Com o objetivo de garantir um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência, o BE quer garantir direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.

Para fazer “face às necessidades indicadas pelos júris dos concursos bienais de apoios às artes”, os bloquistas querem ainda um aumento de verbas da Direção-Geral das Artes, propondo um reforço para garantir financiamento das candidaturas elegíveis: seis milhões em 2020 e seis milhões em 2021.

O partido pretende ainda que seja isentando de cobrança de taxas de portagens a Via do Infante/A22, no Algarve.

No caso da comunicação social, e como em 2019 a Agência Lusa sofreu um corte orçamental de 500 mil euros, valor que esta proposta repõe para 2020, o Bloco propõe um “aumento correspondente da rubrica de investimento na modernização da Agência, no valor de 1 milhão de euros”.

ZAP //

 
 

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Bloco considera mensagem de Natal de Costa “dececionante”. CDS fala de promessas e propaganda

O dirigente do BE Luís Fazenda considerou esta quarta-feira que a mensagem de Natal do primeiro-ministro foi “de algum modo dececionante”, num momento em que “urge uma negociação” à esquerda do Orçamento do Estado para 2020.

 

“Não é a resposta que se esperava no dia de hoje, nas vésperas da negociação e de uma votação na generalidade do Orçamento do Estado. Como tal, essa atitude, esta mensagem é de algum modo dececionante“, afirmou o ex-deputado do Bloco de Esquerda (BE).

O primeiro-ministro, António Costa, dedicou a sua mensagem de Natal ao compromisso do Governo de reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prometendo atacar a sua “crónica suborçamentação” e eliminar faseadamente as taxas moderadoras.

Em declarações aos jornalistas, na sede do BE, em Lisboa, Luís Fazenda qualificou essa mensagem de “monotemática e limitada” e disse que “não deixa expetativas algumas sobre aquilo que é a urgência imediata de encontrar um Orçamento do Estado que possa abrir caminho à continuidade de algumas políticas progressivas no país”. “Nós tememos que possa haver descontinuidades e ruturas”, acrescentou.

Luís Fazenda assinalou que António Costa “reconheceu a suborçamentação crónica do setor da saúde, alertada por muitos e por muitas há muitos anos”, o que apontou como um sinal que “é importante, mas não chega”.

“Faz-se necessário, para além de reconhecer a suborçamentação do setor da saúde, que haja realmente uma negociação com os partidos à sua esquerda, do Governo, que até agora tem agido como se fosse um participante sozinho neste processo orçamental. Elaborou, expõe, escolhe qual a temática que deve trazer a público, mas, no entanto, não tem negociado o que quer que seja de substancial com os partidos à sua esquerda”, insistiu.

O dirigente do BE reiterou o alerta que tem sido feito pelo seu partido ao PS de que os portugueses não lhe deram maioria absoluta nas últimas eleições legislativas, o que exige um comportamento em consonância por parte do Governo. No seu entender, “essa mensagem de Natal não passou”.

O primeiro-ministro, António Costa, gravou a sua mensagem de Natal na recém-inaugurada Unidade de Saúde Familiar (USF) do Areeiro, em Lisboa, para transmitir “esperança e compromisso” e expressou “a determinação do Governo em reforçar a capacidade de resposta de proximidade do SNS, para que este seja, cada vez mais, um motivo de orgulho nacional”.

Na sua declaração sobre esta mensagem, em nome do BE, Luís Fazenda começou por manifestar solidariedade para com as famílias que têm sofrido “com os fenómenos climáticos, com as cheias, com a passagem das depressões, com assinalável violência”. Depois, comentou a opção de António Costa de se “centrar nas políticas de saúde”, considerando que “peca por pouco substancial“.

“Esperávamos sinais em várias áreas em que o país é chamado a ter respostas da parte do Governo. Isso não aconteceu, infelizmente”, lamentou.

Quanto ao reforço orçamental do setor da saúde, Luís Fazenda aconselhou prudência face ao valor que é “prometido para o próximo ano”, afirmando que “tudo depende da execução orçamental” e que é preciso esperar para ver.

“E mesmo nesse setor urge uma negociação com os partidos à sua esquerda, porque há imensas medidas que devem ser tomadas. Desde logo, garantir de imediata que não há taxas moderadoras nos centros de saúde, garantir um caminho para a exclusividade dos profissionais, dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e uma série de outras medidas”, acrescentou.

CDS pede que “propaganda” na Saúde seja realidade

A líder parlamentar do CDS lamentou esta quarta-feira que o primeiro-ministro não tenha reconhecido o que correu mal na saúde na última legislatura e pede que os anúncios da mensagem de Natal sejam mais do que “promessas” e “propaganda”.

“Infelizmente, não vimos da parte do senhor primeiro-ministro [António Costa] um reconhecimento da sua própria responsabilidade e do seu Governo nesse muito que correu mal [na saúde em Portugal], porque de facto nos últimos anos temos assistido a uma degradação quer dos serviços públicos de saúde, quer dos hospitais. Quer do ponto de vista da gestão, quer do ponto de vista do orçamento”, afirmou Cecília Meireles, na sede do CDS em Guimarães, no distrito de Braga.

PSD / Flickr

A líder parlamentar do CDS/PP, Cecília Meireles

Em relação aos anúncios, a líder parlamentar do CDS constatou que “são bem-vindos”, mas lembra que o CDS e os portugueses esperam que se tornem realidade.

“Esperamos que eles sejam mais do que promessas e propaganda do Governo, [esperamos] que se concretizem para que finalmente os portugueses possam ter um sistema de saúde. Mas pode e deve incluir também serviços do setor social e serviços privados, e deve incluir aquilo que seja o melhor para os doentes”, acrescentou a deputada.

Cecília Meireles considera que a prioridade têm de ser os portugueses e que numa época como o Natal é importante que tanto o Governo, como os partidos, se “saibam unir para finalmente” essas “promessas” e essa “propaganda” se tornem realidade.

“Aquilo que o CDS espera é que das palavras do senhor primeiro-ministro se vejam não apenas promessas, mas depois que elas sejam tornadas realidade e que depois algumas propostas que nós temos vindo a apresentar”, designadamente quando o hospital não oferece uma consulta no tempo máximo garantido que o doente possa escolher recorrer ao serviço social, público ou privado, sejam uma “realidade”, reiterou.

Questionada na conferência de imprensa pelos jornalistas sobre o que faltou no discurso de António Costa na mensagem de Natal aos portugueses, a líder parlamentar disse que faltou “sobretudo uma palavra” aqueles que trabalham, que se esforçam, que com o dinheiro do seus impostos sustentam o Estado e que têm o direito de esperar que esse Estado “funcione bem e que lhes preste bons serviços”.

“É o mínimo que podem esperar. Acho que faltou essa palavra à iniciativa privada, ao trabalho, ao esforço e ao mérito. Em todo o caso, estando na quadra natalícia, a saúde é de facto uma prioridade e acho que deve ser uma prioridade para todos os partidos”.

Sobre os problemas do passado dos últimos quatro anos de governação de António Costa, Cecília Meireles declarou que a “degradação do Serviço Nacional de Saúde tem sido visível” e justifica a acusação com os “tempos de espera”, que “são cada vez maiores”, com o facto dos doentes “desesperarem por consultas” e com a “degradação orçamental”, que se “agravou nos últimos quatro anos”.

Um exemplo de promessa no setor da saúde que Cecília Meireles exemplificou como estando “sempre a ser adiada e não cumprida” foi a obra para a Ala Pediátrica no Hospital de São João, no Porto.

ZAP // Lusa

 
 
 

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“Não queremos cavar trincheiras”. Ex-deputado Pedro Soares critica fulanização do BE

João Relvas / Lusa

Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda

O ex-deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares garante que o movimento Convergência “não quer cavar trincheiras”, mas assegurar que os críticos internos “não são tidos como heréticos”, criticando o fechamento e a fulanização do partido, que deve ser “oposição influente”.

 

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Soares, que não se vê como principal rosto do movimento Convergência, recusa “qualquer expectativa de disputa de lideranças” do BE, mas é um dos nomes que mais se destacam entre os mais de 60 militantes que, descontentes com o rumo político e interno do partido, convocaram o encontro nacional Convergência, que decorreu há duas semanas em Lisboa.

“Nós não queremos cavar trincheiras. Ao contrário de cavar trincheiras como alguns têm feito, nós queremos retirar trincheiras, retirar muros, abrirespaço de diálogo porque nós temos uma perspetiva do Bloco que tem a ver com a sua matriz”, resume.

Na visão do antigo deputado do BE, com o fim da ‘Geringonça’, a direção de Catarina Martins deve agora assumir “com toda clareza” que o partido é “uma oposição influente, que faz propostas, que procura que haja mudanças e que influencia a governação”.

 

Uma das preocupações da Convergência – e que aliás motivou a criação deste movimento – prende-se com as recentes saídas de vários militantes do partido, porque “o descontentamento sobre determinadas situações que se vivem dentro do Bloco não podem dar origem a mais saídas, a mais sangramento”.

“É necessário criar uma esperança dentro do BE, a esperança de que o Bloco se vai manter como uma força plural, que as divergências internas não são perseguidas, que os camaradas que têm essas divergências não são tidos como heréticos, que não vai haver cordões sanitários à volta de movimentos que queiram discutir e debater as coisas”.

Para Pedro Soares, fundador do partido, “o erro da campanha” para as legislativas foi o facto de as propostas e bandeiras do BE “terem ficado submersas no debate” se os bloquistas queriam ou não um novo acordo com o PS.

Ao longo da entrevista, o membro da articulação nacional da Convergência oferece sempre resistência ao rótulo de “oposição interna” e quando, questionado sobre o porquê, explica: “em termos teóricos, nós não estaremos de acordo com todas as decisões tomadas pela direção e portanto seremos oposição, mas nós preferimos não utilizar essa terminologia porque ela de facto tende a extremar posições”.

Apesar das críticas, Pedro Soares – um dos 80 membros da Mesa Nacional do BE, eleito então pela moção liderada por Catarina Martins – assume estar “de acordo com muitas das coisas que a direção atual do Bloco faz” e mostra “orgulho” na forma como a líder “tem conseguido afirmar e prestigiar” o partido, mas considera que “não chega”.

“O Bloco é demasiadamente importante para se fechar e ter um comportamento que, de algum modo, mimetize o comportamento tradicional dos outros partidos”, critica, considerando que o partido “não se pode fulanizar”.

O bloquista condena também “um certo autocentramento”, sendo um dos objetivos da Convergência “resgatar a ideia do partido-movimento” e a pluralidade fundadora do BE.

O ex-deputado bloquista defende que o partido deve viabilizar o Orçamento do Estado na generalidade, mas considera que, se o PS “mantiver a arrogância” e não se aproximar da esquerda na especialidade, o BE deve demarcar-se.

O antigo deputado do BE considera que o partido “deve estar interessado em fazer” o debate do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na especialidade porque, caso não o fizesse, o PS diria sempre que teria estado disponível para acolher propostas dos bloquistas e isso “nunca chegaria a ser comprovado”.

“O Bloco tem interesse, para a melhoria das condições de vida das pessoas e de toda a sociedade, que esse debate seja feito na especialidade”, argumenta. Assim, para Pedro Soares, o BE “deve permiti-lo”, viabilizando o documento na generalidade.

“Agora, eu devo dizer com toda a clareza que eu acho que, de acordo com o programa eleitoral do Bloco de Esquerda, com aquilo que é a orientação política definida na última convenção, há aqui uma linha divisória claraentre o nosso [programa] e o Partido Socialista”, ressalva.

No entanto, para o membro da articulação nacional da Convergência, “se tudo no essencial se mantiver, se o Partido Socialista mantiver esta arrogância que já se tinha vindo a manifestar nos dois últimos anos da ‘Geringonça’”, o Bloco “não tem outra alternativa que não demarcar-se deste Orçamento de Estado”.

“Aliás já foi dito pela direção do Bloco que tudo estava em aberto, todas as três possibilidades estavam em aberto e uma delas de facto é de votar contra porque o Bloco de Esquerda não pode ficar comprometido com um Orçamento de Estado que é precisamente o contrário de tudo aquilo que o Bloco tem vindo a defender em termos da sua orientação política”, avisa o bloquista.

Para Pedro Soares, é claro que ou os socialistas têm “um outro tipo de comportamento de aproximação à esquerda” ou, de facto, “em nome da clareza e da higiene política neste país, cada partido terá que tomar uma posição clara sobre este orçamento”.

“A Mesa Nacional do Bloco irá reunir-se no princípio de janeiro e estaremos nesse debate para definir o posicionamento, e a Convergência quer participar nesse debate e, como é óbvio, será solidária com a posição que a direção tomar”, garante.

Pedro Soares é um dos 80 membros eleitos para a Mesa Nacional bloquista. Este órgão máximo entre convenções reúne-se no dia 4 de janeiro para analisar a proposta de OE2020 apresentada pelo Governo, devendo ser decidido o sentido de voto do partido na generalidade.

// Lusa

 
 
 

BE quer regular as relações laborais na advocacia para acabar com a precariedade

O parlamento discute esta quarta-feira um projeto de lei do BE para regular as relações laborais na advocacia uma vez que, argumenta o deputado bloquista José Manuel Pureza, a “grande maioria” dos advogados está em situação de precariedade.

 

O diploma do BE é debatido no plenário da Assembleia da República desta tarde, no mesmo ponto da ordem de trabalhos em que são discutidos dois projetos de lei, do PS e do PAN, sobre o reforço da proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave.

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Pureza explicou que o objetivo do BE é “regular as relações de trabalho assalariado que existem no exercício da advocacia”, uma vez que neste setor o perfil de desempenho de funções tem vindo a mudar “ao longo dos últimos anos”.

“Aquela velha figura do escritório individual com poucos colegas deu lugar a grandes sociedades que são no fundo lugares onde um grande número de advogados tem uma relação de trabalho com sede, com horário, com dependência funcional, enfim, com tudo aquilo que caracteriza uma relação laboral normal. Simplesmente não têm contrato de trabalho“, apontou.

 
 

Assim, segundo o deputado do BE, a “grande maioria” dos advogados em Portugal está em situação de precariedade e, sobretudo para os mais jovens, “o exercício da advocacia é feito sem direitos básicos inerentes a uma relação de trabalho” desde as questões de parentalidade até as questões de direitos sociais fundamentais. “Portanto, o que nós propomos é que quando provadamente estejamos perante uma relação de tipo salarial, o que deve existir é um contrato de trabalho”, sintetizou.

Questionado sobre a expectativa que tem de ver o diploma aprovado, Pureza começou por responder que “todos os partidos, da direita à esquerda, são atravessados pela expressão de preocupação e pela consciência da realidade da vida dos advogados”.

“Há advogados em todos os partidos e há advogados precários em todos os partidos e todos os partidos têm a consciência daquilo que é o dia-a-dia da grande maioria dos advogados. Qual é o peso que isso venha a ter na sua decisão de voto não sou capaz de avaliar, mas sei que a consciência desta realidade é hoje mais viva do que no passado e, portanto, tenho a expectativa de que haja a possibilidade de o essencial do nosso projeto ser acolhido na generalidade”, afirmou.

No mesmo dia em que é discutido este projeto de lei, os bloquistas dão ainda entrada a um projeto de resolução para dar resposta a “uma grande indignação e uma grande preocupação face ao regime previdencial” dos advogados.

“A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores tem estado há muito tempo no coração das preocupações destas pessoas, porque à precariedade e à dificuldade material da sua vida acresce um regime contributivo que é muito injusto para a grande maioria das pessoas”, justificou.

Assim, os bloquistas recomendam ao Governo que faça as diligências necessárias para que seja feito “um estudo por uma entidade credível sobre a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social”.

“A sociedade portuguesa, os decisores políticos, o parlamento e o Governo precisam de saber quais são os custos, quais são as vantagens, quais são os problemas”, elencou. Para José Manuel Pureza, o “conhecimento produzido com rigor” é fundamental para se poder “tomar uma decisão consciente e rigorosa sobre esta matéria”.

// Lusa

 
 
 

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Orçamento do Estado. “Sentido de voto do BE está completamente em aberto”

Mário Cruz / Lusa

 

A coordenadora do BE afirmou, este domingo, que o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado para 2020 está “completamente em aberto”, desejando que o Governo socialista atenda às reivindicações bloquistas.

 

“Fizemos uma série de propostas ao Governo. Aguardamos ainda resposta sobre elas. O sentido de voto do BE no OE2020 está em aberto, completamente em aberto. A proposta inicial do Governo, do nosso ponto de vista, não é aceitável porque não responde às necessidades do país”, disse Catarina Martins, numa visita à feira do Relógio e contacto com a população em Lisboa.

“Fizemos as nossas propostas para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Escola tenham a resposta de que precisam. Para que haja investimento a sério na habitação e para se baixar os preços das rendas. Para que os salários e as pensões possam responder com dignidade à vida das pessoas”, explicou.

A líder bloquista destacou que o BE está “a trabalhar”, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa, para uma “nova medida” no sentido de que todas as novas construções e reabilitações tenham pelo menos 25% dedicados à renda acessível, e defendeu que o OE2020 deve prever mais investimento do Estado para recuperar imóveis e colocá-los no mercado de arrendamento, além de acabar com os vistos gold (dourados) e o regime de privilégio fiscal para residentes não habituais que só inflacionam o preço das casas.

 
 

“Aguardamos que o Governo possa responder às propostas que colocámos em cima da mesa porque eu lembro que oPS não teve maioria absoluta, portanto tem mesmo de negociar para ter um Orçamento do Estado”, frisou.

A também deputada bloquista declarou que “o BE está com enormes preocupações” em relação ao OE2020 porque “a proposta inicial” do Executivo liderado por António Costa “não cumpre a necessidade de investir onde o país precisa — na habitação e nos serviços públicos —, não cumpre a necessidade de um caminho de recuperação das condições de vida de quem vive no país e tem uma vida tão dura e difícil num país tão desigual e injusto”.

“O BE apresenta as suas propostas e exigências para o OE2020, que não são do BE, são as exigências do país. O que interessa um OE2020 que não responde ao SNS? O que irá fazer um OE2020 por este país que não dê condições às escolas? Como é que podemos ter um OE2020 que não olhe para o gravíssimo problema da habitação, um dos maiores problemas das famílias neste país?”, questionou a líder do BE.

Segundo Catarina Martins, “o BE nunca votará favoravelmente a um OE2020 que não responda às necessidades concretas do país, que não responda pelo salário, pela pensão, pela habitação, pela saúde, pela educação”.

Somos muito claros nos nossos compromissos. Temos uma grande disponibilidade para encontrar soluções, negociar. Mostrámos ao longo do tempo que temos essa capacidade e vontade. Mas um OE2020, para contar com o voto do BE, tem de ser um OE2020 que responda aos problemas concretos do país”, sublinhou.

A proposta do Governo para o OE2020 tem entrega prevista na Assembleia da República para 16 de dezembro, seguindo-se os períodos de discussão na generalidade e na especialidade, mas a votação final global só vai acontecer em fevereiro de 2020.

// Lusa

 
 
 

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Bloco quer fixar idade da reforma nos 65 anos

Tiago Petinga / Lusa

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, com José Soeiro e Pedro Filipe Soares

O Bloco de Esquerda quer diminuir a idade de reforma para os 65 anos, acabar com o fator de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.

 

Bloco de Esquerda irá entregar no Parlamento três propostas para contrariar a tendência de aumento da idade da reforma: reduzir a idade para os 65 anos, acabar com o fator de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.

No projeto de lei, a que o Público teve acesso, lê-se que, “apesar dos avanços da anterior legislatura, há ainda muitas e gritantes injustiças que permaneceram e permanecem no sistema de pensões”.

O diploma dos bloquistas é a continuação “do percurso iniciado com o regime das reformas antecipadas, com o fim das penalizações para alguns pensionistas”, explica José Soeiro, citado pelo mesmo diário. “Vemos isto como uma outra fase do trabalho iniciado na anterior legislatura.”

 
 

A partir de 2021, a idade da reforma sobe dos 66 anos e 5 meses para os 66 anos e 6 meses, estando em causa o aumento da esperança média de vida divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), na sexta-feira.

“Queremos procurar que as boas notícias que recebemos em relação ao aumento da esperança média de vida não sejam acompanhadas por uma espécie de contrapartida amarga que é o anúncio de que cada vez que aumenta a esperança média de vida as pessoas vão trabalhar até mais tarde”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda.

O passo seguinte é, para os bloquistas, o fim geral do fator de sustentabilidade das pensões antecipadas. “Desde que foi criado, em 2008, o peso do valor do fator de sustentabilidade multiplicou por 27. Começou com 0,53% e esta sexta-feira foi anunciado que seria de 15,2% para quem pedir a reforma antecipadamente. Trata-se de um aumento de 14,7% para 15,2% acrescido de uma redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal. É um corte permanente que fica para o resto da vida.”

O Bloco quer ainda reforçar as reduções por longa carreira contributiva. No diploma, o partido defende o aumento desta redução para 12 meses (até ao limite de 60 anos).

Desta forma, e com a idade da reforma fixa nos 65 anos, um trabalhador com 42 anos de descontos poderá reformar-se aos 63, sem penalizações. “É um mecanismo para valorizar positivamente quem tem mais anos de descontos”, rematou Soeiro.

ZAP //

 
 
 

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Portugal | IVA da energia "deve ir para a taxa mínima para toda a gente" -- BE

 
 
A líder do Bloco de Esquerda vai avançar para as negociações da aprovação do Orçamento do Estado com a política fiscal na mira e o IVA da eletricidade de novo para colocar em cima da mesa. Nesta entrevista TSF-Diário de Notícias, Catarina Martins assume abertura para apoiar o governo, mas algumas dúvidas das suas intenções.
 
Esta semana o Bloco de Esquerda (BE) começou a negociar o Orçamento. Ou também rejeita o termo negociar, como o PCP?
 
Não, nós negociamos o Orçamento do Estado (OE), naturalmente. Dissemos sempre que teríamos abertura para negociar o Orçamento. O sentido de voto do Bloco de Esquerda depende dessa mesma negociação. Tivemos uma primeira reunião em que o Governo nos deu conta daquilo que considera que são os grandes números e a sua visão para o OE. Nós também demos conta ao Governo daquilo que são as prioridades do BE e as áreas onde nós achamos que é preciso haver um olhar mais atento, que é preciso haver mais investimento, medidas de fiscalidade que podem criar alguma justiça na economia do país. Mostrámos, setor a setor, algumas soluções em que as nossas posições de partida são muito diferentes. Veremos onde é que este caminho nos leva.
 
O BE nesta próxima legislatura vai assumir que papel? Vai estar mais na oposição ou prefere situar-se agora também, como na anterior legislatura, numa solução de governo ou de influenciar a governação?
 
O Partido Socialista (PS) decidiu não ter uma solução de maioria parlamentar. O BE estaria disponível para ela, claro que com um caderno de encargos que, como sempre, teria de ser necessário discutir. O PS preferiu não ter uma solução de maioria parlamentar e pôr-se na posição de depois negociar com a oposição, tendo dito sempre que quereria negociar preferencialmente com a oposição à esquerda. Nós, no BE, também tivemos sempre essa disponibilidade para negociar. Com a força que temos faremos um caminho naquilo que possa melhorar a vida do país, e temos muito por fazer.
 
Como?
 
Eu acho que nós estamos a entrar num período diferente e precisamos de o analisar. Nos últimos quatro anos houve um acordo, que foi bom termos feito. No BE fazemos uma avaliação muito positiva desse caminho. Foi um acordo que parou os cortes. Havia a ideia de que não havia nenhum caminho para a economia e para o país que não passasse por cortar - nos salários, nas pensões, nos serviços públicos, privatizar, privatizar. Era um país que ia ficando vazio, vazio de possibilidades económicas, vazio de gente, e nós fizemos um acordo para travar isso. Foi muito importante, porque havia mesmo quem acreditasse que os salários e as pensões eram o problema da economia do país, e provou-se que estavam completamente errados. O problema era o contrário, é que um país não sobrevive sem a sua própria procura interna, não sobrevive sem salários, sem pensões. Portanto, a recuperação que se conseguiu, sobretudo porque se pararam cortes e se recuperou alguma coisa, ainda que timidamente, foi muito importante não pelo que mudou na vida concreta das pessoas - quem tem hoje mais do que tinha, quem encontrou o emprego que não tinha, isso faz uma diferença muito grande -, mas pela economia como um todo. Ficámos um país mais forte, ainda com muitas fragilidades mas mais forte. Ora isso já foi feito. Na verdade, nos últimos quatro anos, tendo nós feito esse caminho de parar os cortes e começar uma recuperação, não fizemos alterações estruturais na economia portuguesa para termos um país mais equilibrado, mais justo, e para termos até serviços públicos mais fortes, mais robustos, de que o país precisa muito. Portanto, do nosso ponto de vista, nestes quatro anos o nosso debate é sobre como é que temos uma economia mais justa, como é que temos um país mais robusto. Não estamos já a discutir como é que se param cortes.
 
 
 
É mais fácil ou mais difícil? O PS que estava disponível para parar os cortes e que o demonstrou tanto na campanha de há quatro anos como na própria proposta que vos fez, é agora o mesmo que está disponível para fazer essas modificações na economia?
 
O PS continua a ser o mesmo e o BE também. Somos partidos diferentes e as pessoas conhecem bem as posições de cada um. Agora é certo que, para o PS, tudo o que são alterações estruturais na economia é muito mais difícil, o PS faz parte do centro político que construiu a estrutura da economia portuguesa tal como ela está. Portanto, estas discussões são mais difíceis. Veremos o que é possível fazer. Agora, eu também acho que por toda a Europa há hoje a perceção de como foi errado o caminho neoliberal que foi seguido, como desprotegeu a economia europeia. Há debates em muitos países, mesmo em partidos do centro político, ou seja, que construíram este desequilíbrio e que começam a perceber que fizeram mal. Resta saber se depois têm a força, a coragem, de mudar. O BE cá estará para esse caminho.
 
Acha que se está no bom caminho?
 
Há sinais que nos preocupam. O primeiro veio no final da semana, de uma forma para nós até bastante surpreendente, e foi dado na saúde. A saúde é um dos setores muito frágeis. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um pilar da democracia. Portugal deve orgulhar-se porque tem um dos poucos serviços nacionais de saúde do mundo em que qualquer pessoa que precise de cuidado tem acesso a esse cuidado, e por complexo que seja o cuidado, por caro que seja o cuidado, uma pessoa tem de ter direito a ele, desde que ele esteja disponível em Portugal no SNS. Isso é extraordinário. Isso foi um motor de desenvolvimento do nosso país, de qualificação, de igualdade, de democracia, extraordinário e hoje está frágil. Está frágil por vários motivos: por um desinvestimento na sua orçamentação que tem décadas e que foi muito acentuado no período da troika. Houve uma ligeira recuperação, mas não chega para recuperar tudo o que se perdeu. Está mais frágil também porque a própria população mudou, estamos hoje com a população mais envelhecida e outro tipo de desafios. Está mais frágil porque há o negócio privado da saúde que é florescente e que tem vindo a retirar recursos, recursos humanos e financeiros ao SNS. Nós fizemos um grande trabalho na última legislatura sobre duas matérias - por um lado, parar o que tinham sido os cortes e a sangria do SNS e, por outro lado, construir novas regras que protegessem o SNS. Uma das novas regras que construímos foi a autonomia das instituições de saúde para contratarem os profissionais de que precisam. Construímo-la com uma lei que foi aprovada com uma proposta do BE. Construímos também na Lei de Bases da Saúde essa alteração de dar autonomia às instituições de saúde para poderem contratar aquilo de que precisam. Ora, o primeiro despacho do Governo sobre a saúde é precisamente proibir a contratação nas instituições de saúde. Isto é, do nosso ponto de vista, preocupante. Porque se estávamos a fazer um caminho de autonomia para poder haver contratação, para os hospitais não estarem meses à espera de uma assinatura de Mário Centeno, se isso foi posto na lei, como é que o Governo no primeiro acto que tem sobre a saúde mal toma posse, é exatamente limitar a autonomia das instituições para contratarem aquilo de que precisam, quando nós vemos como, em todo o país, as instituições estão a precisar?
 
Que explicações é que encontra para esse primeiro despacho? Já disse que era um sinal preocupante, mas que sinais deixa para a discussão que vai ser inevitável nesta legislatura sobre a Lei de Bases da Saúde?
 
A autonomia das instituições é uma discussão essencial e tem de ser resolvida. Nós não podemos aceitar que uma instituição de saúde não tenha os profissionais de que precisa, por um processo burocrático. Responsabilizar as administrações não é proibi-las de contratar, é dizer-lhes quais são as regras que têm de seguir. Naturalmente, se depois não tiverem sido cumpridos os requisitos, tem de haver uma responsabilização e consequências a posteriori. Mas se dizermos logo à partida que não se pode mexer, não se pode contratar, não se pode fazer nada, estamos a condenar os hospitais a ficarem meses sem os profissionais de que precisam. Isto é absurdo, ainda por cima num país que está a precisar de tantos profissionais de tantas especialidades e num cenário em que foi aprovada a abertura de vagas para a especialização de médicos. Nós temos muita falta de algumas especialidades - e temos cerca de mil médicos à espera de vaga para fazerem a sua especialização, porque não têm vaga. O Governo também não abre esse concurso e não parece minimamente interessado nisso. Temos aqui dois problemas: os hospitais não podem contratar e o Governo não abre as vagas para a especialização dos mil médicos que estão à espera, e o país precisa que tenham especialização para estarem a trabalhar, e coloca-se aliás na mão da Ordem dos Médicos, o que é um erro absoluto.
 
Qual é a explicação que tem para isso?
 
O setor da saúde movimenta cerca de dez mil milhões de euros ao ano. É muito dinheiro. Qualquer um de nós se pensar na sua vida, na vida das pessoas mais próximas, percebe que a saúde é um pilar de tudo o resto que depois faz na sua vida. Ora, existe muito a ideia de que é preciso poupar nos tostões no imediato para ver se se reduz alguma coisinha àquele bolo dos dez mil milhões, porque qualquer mexida na saúde tem impacto numas décimas do défice, e quando as décimas do défice são mais importantes do que a saúde tenta-se fazer estas manobras. O que é que tem acontecido? Com esta ideia de travar contratualização, de não deixar as administrações funcionarem, de não haver autonomia, o que acontece é que depois o SNS não consegue fazer contratações estáveis, nem de pessoal nem de equipamentos e matéria e acaba depois a recorrer, porque já está em perda, porque não pode deixar os utentes à porta e tem de responder às pessoas, às prestações de serviços, à externalização, que depois fica muito mais caro. O que acontece é que neste exercício de desconfiança que existe no Governo para com as instituições de saúde, e nesta corrida para fazer brilharetes de défice, com esta voracidade toda, o que se faz é ir-se estrangulando o SNS. E depois, o SNS, como não fecha a porta a ninguém, contratualiza a privados, a dívida da saúde aumenta e nós acabamos a pagá-la. Portanto, acabamos a gastar mais dinheiro em saúde, mais mal gasto, porque em vez de darmos autonomia e de programarmos a despesa em saúde, andamos a fazer corridas de défice trimestre a trimestre.
 
E há maneira de travar este despacho? Ou seja, na sexta-feira ouviram-se todos os partidos, à exceção do PS, a criticarem este despacho. Há caminho para andar aqui, para tentar contrariá-lo de certa forma?
 
Um despacho do Governo é algo que a Assembleia da República não pode diretamente reverter. O que nós fizemos no BE foi apresentar um projeto de resolução para que o Governo reverta o despacho. O senhor primeiro-ministro usou uma expressão sobre educação em relação à direita que eu acho que o próprio Governo devia pensar sobre o assunto. Disse que não podemos tomar decisões com base no senso comum, temos de tomar decisões com base na melhor informação. Julgo que na saúde o Governo tende a tomar decisões com base no senso comum. Ou seja, o senso comum de que pode haver despesismo na saúde e que é muito mais importante estrangular à partida do que responsabilizar depois. Isso tem sido um erro.
 
Isso é um bocado mais senso contabilístico do que senso comum, não é?
 
Sim, mas veja: nós temos problemas. Temos equipas de cirurgia que não funcionam e alguém pode olhar e dizer que é um desperdício toda aquela gente ali a fazer tão poucas cirurgias. Isso acontece porque não há um anestesista. Os anestesistas em Portugal estão quase todos no privado. Nós podemos achar que isto é culpa das administrações dos hospitais ou percebermos que o que temos de fazer é abrir vagas para formar anestesistas e fazer contratos de exclusividade com o SNS. Na verdade, o que vemos muitas vezes é este raciocínio de senso comum: está ali aquela equipa, não está a fazer as cirurgias todas que pode, é despesismo, corta-se. Quando o que era preciso era fazer o caminho para haver o anestesista e aí já a equipa toda funcionava. Portanto, tomar decisões com melhor informação e menos senso comum na saúde era importantíssimo.
 
Nos últimos quatro anos houve uma série de questões, nomeadamente habitação, leis laborais e até na própria saúde, como já referiu, em que a geringonça ficou aquém das vossas expectativas. Acha que isto já é um sinal de que por não haver um acordo escrito vai ser mais difícil levar o PS a cumprir algumas questões que são importantes para o BE? E vai haver alguma linha vermelha que o BE vai traçar, nomeadamente nesta discussão do Orçamento?
 
É certo que um acordo de maioria parlamentar seria um acordo bastante claro sobre a forma como se cumpria uma nova Lei de Bases da Saúde para proteger o SNS. Num acordo desses, seguramente que um despacho como este não tinha sentido. Dito isto, estamos a começar a legislatura e nós não damos nada por perdido. Nós estamos aqui para trabalhar. As linhas vermelhas do BE são as mesmas de sempre - nós não aceitamos que haja perda de remunerações do trabalho, salários ou pensões; não aceitamos que serviços públicos sejam destruídos; não aceitamos que haja privatização de setores essenciais da economia, já foram quase todos privatizados, os poucos que temos, estradas, caminho-de-ferro, água, têm de ser públicos. As pessoas compreendem, mas o que nos interessa debater não são as linhas vermelhas, porque estas são sempre em perda, as linhas vermelhas é fazermos de conta que está tudo bem no país. Isso é perigoso. O que temos de debater é como é que nós vamos resolver os problemas do país, como é que vamos aumentar salários, pensões, como é que vamos garantir que a escola pública tem os meios de que precisa, que o SNS tem os meios de que precisa, como é que vamos garantir que respondemos à emergência climática, como é que vamos garantir as intervenções essenciais no território que o país tem de fazer. Isso é o que temos de discutir, e nós não estamos aqui para discutir linhas vermelhas. Não estamos aqui para discutir como é que não se vai para trás. Estamos aqui para discutir como é que se avança na recuperação do país.
 
Os números que o Governo apresentou ao BE nesta primeira reunião são compatíveis com esses avanços de que fala?
 
São. Nós estamos numa situação em que existe um crescimento económico do país que é relevante. Sei que não é o que nós todos gostaríamos, mas num momento em que a Europa está como está, de facto a situação portuguesa tem um crescimento económico interessante. Agora, o que é preciso é saber o que fazemos com este crescimento económico. Vivemos num momento de crescimento económico por um lado e, por outro lado, num momento de juros negativos da dívida. Existe margem para se fazer investimentos que podem ser estruturantes para o país. Por outro lado, há matérias que não têm que ver diretamente com as questões da disponibilidade orçamental do Estado, mas com fazer justiça em campos em que há muita injustiça. Seguramente que, por exemplo, do ponto de vista fiscal se pode andar muito para que quem vive do seu trabalho não pague tantos impostos como tem pago, e quem não tem pago o devido esforço que comece a fazê-lo.
 
É esse o sentido das propostas do BE para o Orçamento, por exemplo?
 
Sim, julgo que as propostas de política fiscal são essenciais numa ideia de justiça da economia. E vão fazendo caminho. Reparei agora que no debate sobre o que é que se vai fazer com os aumentos de salários, que as associações patronais levantaram a ideia de que uma das matérias que seria importante para as empresas terem algum alívio nos seus custos e começarem a pensar nos salários é a questão do IVA da energia. Eu diria que as empresas não precisam de compensação para terem salários mais justos porque a economia cresce e os salários não crescem, portanto há aqui um problema de justiça que não precisa de compensação. O que não quer dizer que não acompanhe absolutamente a ideia de que se paga demais pela energia em Portugal. Aquilo que as empresas pagam a mais pela energia em Portugal é verdadeiramente o problema. Muitas vezes fala-se dos custos do trabalho, estes não são um problema em Portugal, temos dos salários mais baixos da Europa, mas há outros custos que esses sim, são um problema. Os custos da energia são um deles. Nós temos dito que é preciso avançar com aquelas medidas que saíram da comissão de inquérito - lembro que o PS aprovou o relatório da comissão de inquérito que tem uma série de medidas para acabar com as rendas excessivas da energia -, esse caminho deve ser feito e nós não o trocamos por nenhum outro e vamos propô-lo. Mas é também verdade que a nível fiscal se pode aliviar os custos da energia através do IVA. O IVA está na taxa máxima, a energia é um bem essencial que deve ir para a taxa mínima, mas não só para as empresas. Deve ir para a taxa mínima para toda a gente. Estamos a falar de uma medida que teria um impacto, em toda a gente que vive neste país, muito grande e muito positivo para a economia porque quanto menos se pagar pela luz ou pelo gás, mais fica de salário e de pensão.
 
Esta semana, o presidente da CIP disse numa entrevista ao Público que as empresas não podem fazer o trabalho social que é do Estado. Concorda com isto?
 
O Estado tem de ter política social. As empresas não podem não pagar os salários justos. Vamos ver se nos entendemos. Uma empresa em Portugal funciona porque há quem trabalhe cá e quem trabalha tem de ser respeitado. Quem trabalha cria a riqueza e a primeira forma de redistribuição de riqueza de forma justa é o salário, e o salário digno. Há um problema enorme de produtividade em Portugal, não por causa dos trabalhadores, mas por causa da gestão do trabalho. Ou seja, pelo facto de existir uma competição pelo baixo custo e pelo baixo do trabalho, pelas horas muito longas trabalhadas, com muito pouco salário e, portanto, com pouca produtividade e também pouco qualificada. O patronato português tem optado, e é responsável - não digo que seja toda a gente, naturalmente há empresas que são exemplos do contrário, exemplos excecionais, sabemos disso - regra geral, porque as associações patronais têm vindo a defender na concertação social um modelo de baixos salários, de uma economia não qualificada, e isso está errado.
 
E é o que é.
 
É o que é se quisermos que seja, não tem de ser assim. Há mecanismos, e devem ser impostos, para que se qualifique. O facto de na contratação coletiva as associações patronais poderem fazer caducar um contrato coletivo de trabalho unilateralmente significa que estão sempre a chantagear os sindicatos ou as organizações representativas dos trabalhadores para salários mais baixos. Isto é um problema quando nós, em Portugal, devíamos estar a fazer o contrário porque temos salários muito baixos. Devíamos estar sempre a negociar, setor a setor, como é que conseguimos melhores condições de trabalho, como valorizar as profissões, como combater a precariedade. Como é que uma economia é qualificada se um jovem, que até é qualificado, nunca tem um contrato de trabalho efetivo e anda a saltitar entre várias profissões? Vai-se especializar em qual? Como é que podemos ter uma economia qualificada quando as pessoas trabalham tantas horas por semana, que é impossível que cada hora seja produtiva. É impossível. Está aliás provado que um dos problemas da produtividade é o excesso de horas de trabalho, por isso é que nós dizemos que o horário normal de trabalho devia ser 35 horas também no privado, porque aumenta a produtividade. Mais, quando o trabalho por turnos, a laboração contínua, é estendida a todos os setores da economia, mesmo aqueles que não necessitam, estamos a combater a possibilidade de uma economia qualificada e produtiva. Porque é que um trabalhador qualificado há de querer trabalhar em Portugal por um salário baixo, à noite, em qualquer altura, com turnos, sem organizar a sua vida? Como é que uma empresa que tem laboração contínua, quando não precisa porque é incapaz de gerir a sua carteira de encomendas, é incapaz de gerir a sua laboração, pode ser uma empresa qualificada e produtiva? Não é. Alguém acredita que temos de produzir rolhas 24 horas por dia? Não precisamos, não há nada na tecnologia que o obrigue. É uma forma de contrair direitos dos trabalhadores. Nós puxaremos pela qualificação a economia quando formos capazes de estabelecer regras. A laboração contínua só pode ser aplicada quando é mesmo necessária, os trabalhadores por turnos têm de ter regras que protejam a sua saúde, nomeadamente sobre o descanso, os dias de férias, etc., tem de ter acesso à reforma mais cedo, e devem ser menos do que são, neste momento são 750 000. Os salários têm de subir, o salário mínimo e os outros; tem de haver contratação coletiva; os horários de trabalho devem descer - cria-se emprego, as várias gerações encontram-se, cruzam-se e a economia fica qualificada. Isto ou é feito por lei ou o que vai acontecer é que os patrões que ganham muito em pouco tempo com uma economia pouco qualificada, serão sempre a concorrência desleal de quem quer uma economia qualificada. Aqueles que aqui trabalham, que aqui vivem, vivem mal, e tantos que poderiam aqui trabalhar e viver optam por ir para outro país.
 
As leis laborais foram os exemplos na última legislatura em que o PS se distanciou mais dos partidos da esquerda e aproximou-se mais do PSD, por exemplo, tendo em conta o consenso com este partido.
 
Aliás, eu ouço tantas vezes o PS falar de coligação negativa e esse é um exemplo de coligação negativa. Foi feita uma coligação entre o PS e a sua direita parlamentar no final da legislatura para atacar a possibilidade de nós aumentarmos salários.
 
Agora acredita que essa situação seja revertida, sem acordo escrito?
 
A questão não é aquilo em que eu acredito ou não. A questão é se há ou não uma maioria em Portugal para puxar pelos salários e pelas condições de trabalho. Quando o Governo diz que tem como objetivos conseguir a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, combater a precariedade e valorizar os salários médios, das duas uma: ou quer mexer na legislação laboral para que isto aconteça ou então está a anunciar intenções que não pretende cumprir. Pela nossa parte, nós estaremos cá para que esse caminho seja feito. Esperamos também que haja debate público, maiorias e movimentos que se criem para que seja possível fazer esse caminho. Porque como toda a gente sabe, as maiorias políticas não se criam só no Parlamento.
 
O Governo deve ou não compensar de certa forma as empresas pelo aumento do salário?
 
Não. Não tem nenhum sentido compensar as empresas.
 
Mas o Governo já manifestou essa intenção, nomeadamente há pouco referia os custos do trabalho, os custos de contexto, as energias...
 
Eu registei que o primeiro-ministro declarou no debate quinzenal que não se compensam as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional. Espero que estivesse a falar a sério, confio que estava.
 
O que ele disse exatamente foi que havia medidas para melhorar a produtividade das empresas na área da redução dos custos de contexto e de outros fatores de produção como a energia de que já falámos aqui.
 
Sobre isso estamos de acordo. As empresas não têm de ser compensadas por aumentarem o salário mínimo num dos países que tem um dos salários mínimos mais baixos da Europa. A obrigação das empresas é, aliás, pagarem salários dignos que distribuam a riqueza que é produzida pela empresa. Se o Estado tem obrigação de ter medidas de política económica que apoiem as empresas e toda a economia, seguramente que sim. Descer os custos da energia é um belo exemplo de uma medida que deve ser seguida porque os custos da energia são objetivamente muito altos em Portugal, dos mais altos da Europa. Há um relatório da comissão de inquérito que mostra aliás como a EDP foi privilegiada, outras produtoras de energia também, mas sobretudo a EDP tem um privilégio inaceitável que pesa sobre todo o resto da economia, e esse privilégio deve acabar. Depois, claro, há a questão fiscal, mas esta, como já disse não deve ser só para as empresas, tem de ser para toda a gente.
 
Regressando à questão que abriu esta entrevista que é a da Lei de Bases da Saúde: Receia que também nessa área, e sem um acordo escrito, a geringonça a funcionar e o apoio parlamentar, o PS se possa aproximar do PSD com base naquilo que já aconteceu esta semana?
 
O que aconteceu esta semana não é um bom indicador. O que está em causa não é a minha expectativa...
 
Falaram disso na reunião da semana passada sobre o Orçamento?
 
Eu ainda não conhecia o despacho na reunião da semana passada. Falámos sobre a necessidade de mais investimento no SNS e, sobretudo, de acabar com a suborçamentação a que o SNS tem estado sujeito. Eu acho que é importante as pessoas perceberem porque às vezes há uma confusão no debate público. O que tem acontecido é que o SNS tem uma verba nos orçamentos, mas chega ao fim do ano e gasta mais do que essa verba, ou seja, é sempre executado mais do que é orçamentado. A direita diz o contrário, mas é mentira, executa-se sempre mais do que estava previsto inicialmente. Porque é que se executa mais? Porque, objetivamente, o SNS precisa de mais. O problema é quando à partida está orçamentado menos, as instituições de saúde não têm capacidade de programar a sua vida, não têm um orçamento que lhes permita gerir e funcionar de uma forma normal. Estão sempre a trabalhar em perda, ou seja, é quando já pegou fogo que se via lá e, afinal, depois aparece mais dinheiro para contratarem tarefeiros ou para porem mais cheques cirurgias para as pessoas serem operadas no privado, etc. Se nós acabarmos com esse movimento, tendo à cabeça o orçamento para o SNS de que ele precisa, então nós poderemos gerir melhor o SNS e podemos planificar melhor a sua atividade. Esse é um passo importantíssimo para deixarmos de andar a apagar fogos e começarmos a programar a atividade do SNS.
 
Um dos exemplos é que o PS pareceu estar atento ao que o Palácio de Belém foi dizendo, nomeadamente quando o Presidente da República disse que era preciso que houvesse uma larga maioria de apoio à Lei de Bases da Saúde. Como é que tem visto esta relação entre São Bento e Belém, o primeiro-ministro ouve demais o Presidente?
 
Não sei. O senhor Presidente da República utiliza a sua proximidade com a população e a sua popularidade para também ter a sua agenda política, que é uma agenda conhecida, é um homem de direita, sempre foi, e tem esse programa. Sobre a saúde, o senhor Presidente está dentro daquele consenso que existe à direita de que o setor privado da saúde deve ser financiado pelo Orçamento do Estado, ou seja, que cabe ao Estado permitir que exista um setor privado da saúde forte. Nós achamos que esse papel não cabe ao Estado, a este cabe ter um SNS forte. Os privados têm o direito a operar, sim senhora, mas não com o Orçamento do Estado. Portanto, aí há uma divergência. Eu recordo que a Lei de Bases da Saúde acabou com a possibilidade de entrega dos hospitais públicos à gestão privada e, a menos que seja feita uma nova lei, revoga expressamente a legislação que enquadrava a entrega de hospitais públicos à gestão privada. Pela parte do BE não existirá uma nova lei que o permita. Os hospitais públicos devem ser geridos pelo Estado e devem ser bem geridos.
 
Mas encontra influências na governação por parte do que vem do Palácio de Belém?
 
Seguramente existem influências, e é verdade, mas é normal também. Isso, devo dizer, sempre foi assim com todos os presidentes.
 
Causa-lhe surpresa quando vê, por exemplo, Ferro Rodrigues ou o próprio Jorge Coelho dizerem que vão votar em Marcelo se ele se recandidatar nas próximas presidenciais?
 
Eu julgo que não se deve confundir uma relação institucional que se quer saudável, não só de respeito, mas de diálogo, que eu acho que, por exemplo, o BE tem com o senhor Presidente da República com anular as diferenças políticas que existem. Portanto, acho um pouco estranho que o PS subscreva uma agenda política que é diferente daquela que, tradicionalmente, o PS apoia, ou então talvez não seja, mas isso é uma explicação que o PS tem de dar.
 
Será a Marisa Matias que vai voltar a ser a cara do BE para as presidenciais?
 
Teremos muito tempo para fazer esse debate.
 
Por falar em Marisa Matias, o BE foi muito criticado pela sua ação na questão da proposta sobre os refugiados no Parlamento Europeu (PE). Sobre o sentido da votação de Nuno Melo e dos que votaram contra a proposta da esquerda, e a situação não era bem assim.
 
Não, a situação era exatamente assim. O que acontece é que houve um relatório feito no PÉ que tinha que ver com se consideramos ou não importante ter a obrigação de salvar as vidas, ou seja, de que quem está no Mediterrâneo a afogar-se ter de ser salvo. A nós parece-nos particularmente claro que quando alguém se está a afogar não se lhe pede os papéis, salva-se a pessoa e depois resolve-se o problema. Parece-nos que é assim que deve ser. Houve depois posições minoritárias, de emendas, de relatórios minoritários, mas isso existe em todos os relatórios e todas as tomadas de posição do PE. Muitas vezes, também o BE tem uma posição diferente da maioria e vota numa coisa que teve umas emendas e que até nos poderia fazer chegar à posição maioritária e não chegamos por causa das emendas. Mas o que estava em cima da mesa, contados todos os pormenores, se era mais assim, mais assado, posições maioritárias e minoritárias, era: a Europa salva as vidas ou deixa as pessoas morrerem afogadas? Nuno Melo e outros deputados, nomeadamente também do PSD, estiveram do lado daqueles que acham que devemos deixar morrer as pessoas afogadas. Foi uma votação particularmente violenta em que a extrema-direita do PE, no momento em que ganha essa votação - o que venceu foi a ideia de que a Europa não deve salvar essas vidas - aplaudiu, aplaudiu. Eu acho estranho que alguém goste de estar ao lado de quem aplaude o facto de dizer que há vidas que não valem. Nós podemos ter divergências sobre a forma como resolvemos o problema, mas é o mínimo dos mínimos enquanto seres humanos reconhecermos a necessidade e a justiça de salvar quem está a morrer afogado.
 
O Parlamento é hoje um lugar mais polarizado e agressivo com a entrada destes três novos partidos?
Não sei. Pela parte do BE não será. Temos de ter algum cuidado com onde é que é o centro do combate político, ou seja, às vezes podemos estar a assistir a fenómenos, nas redes sociais e não só, também na comunicação social, de uma enorme polarização em torno de questões que, na verdade, mexem muito pouco com as pessoas. Nós precisávamos de ter debates, que seguramente são debates que fazem quebras grandes entre a esquerda e a direita, sobre as grandes questões do nosso país, e é isso que o BE espera.
Essa questão que está a colocar faz com que o BE pareça agora um partido diferente do que era quando foi criado. Parece um partido muito mais institucional, muito mais centralista nesse sentido, muito mais bem-comportado...
Não sei o que é que isso quer dizer. Agora, sei que o BE desde que nasceu pôs grandes questões. Bem sei que gostam de chamar questões fraturantes àquilo que nós achamos que são grandes questões. O próprio BE utilizou esse tema durante muito tempo porque eram questões que fraturavam a sociedade. A primeira lei que o BE fez foi para que a violência doméstica fosse crime público. Isto agora pode parecer muito institucional, mas na altura parecia bizarro, e ainda bem que foi feito e foi maioritário. Porque ia responder a um problema que é da maioria da sociedade e da maioria das mulheres. Isso é muito importante e, sobretudo, construiu a igualdade. Eu não quero discutir se um comentador de futebol diz coisas mais acertadas ou menos acertadas. Não tenho paciência nenhuma para alguém que chega ao Parlamento a dizer que vem combater o regime e a corrupção e é um autarca do PSD investigado no caso Tutti-Frutti sobre o financiamento ilegal aos partidos. Acho inacreditável que ninguém o confronte com o seu passado, mas na verdade o que eu quero discutir é se nós vamos ou não mudar a legislação laboral, para termos salários dignos em Portugal e combatermos a precariedade.
 
Desde que é coordenadora do BE tem sentido que o partido se deixou assimilar pelo sistema? Isto recordando palavras que foram ditas pelo antigo deputado Pedro Soares, que dizia que o BE correria esse risco nesta senda de estar mais próximo do poder?
 
Não percebo sequer de que é que se está a falar. Quando o BE quer acabar com as rendas excessivas da energia...
 
Dentro do partido também existe espaço para vozes dissonantes?
 
Claro que existe. O BE é o partido que tem os estatutos mais abertos, ou seja, não só os direitos de todas as minorias e todas as opiniões são defendidas e ainda bem, orgulhamo-nos que assim seja, como não há qualquer tipo de delito em as pessoas expressarem publicamente as suas divergências. Eu orgulho-me de estar num partido em que todos os debates são debates amplos, conhecidos, não são fechados, e acho que isso é muito importante. Agora, também digo que nós estamos a fazer lutas complicadas que têm que ver com a estrutura da economia, e queremos fazê-las mesmo. Nós achamos que a energia não pode ser controlada por empresas privadas que vivem num sistema de privilégio. Achamos que é preciso acabar com os privilégios por um lado, e achamos que é preciso ter capacidade pública de intervenção no setor da energia por outro. Isto é uma luta, se quiserem, antissistema, na medida em que muda toda a estrutura da economia. Nós achamos que é preciso uma legislação laboral que seja forte. Isto é a maior alteração que se pode fazer num país em que tantos jovens veem como possibilidade de emprego o trabalho temporário, o estágio, a bolsa, o call centre ou o outsourcing. Nós achamos que as empresas de trabalho temporário não deviam existir. Não servem para nada. Se uma empresa precisa de substituir temporariamente um trabalhador vai ao centro de emprego, não precisa de uma empresa de trabalho temporário que fica com parte do salário e parte da riqueza para nada, a não ser manter a precariedade. Isto sim é mudar o sistema. Isto é mudar radicalmente o sistema porque mexe com a estrutura da economia. Eu acho que é disso que Portugal precisa. Nós não precisamos de dizer que estamos muito preocupados com as rendas das casas e as pessoas não conseguirem pagar. Não, nós temos de mudar estruturalmente a forma como é a habitação em Portugal e acabar com esta situação indescritível, que não tem paralelo na Europa, de o Estado nem sequer ter mercado habitacional para conseguir controlar o preço das rendas. Estas são alterações fundamentais e eu acho importante que se discutam estas escolhas fundamentais, porque, como eu dizia, nós estamos num período novo. Passámos os últimos quatro anos a acabar com cortes, mas estes quatro anos são sobre o que é que nós construímos para o futuro, e ou construímos um país que é capaz de controlar a energia, que tem uma economia forte, qualificada, que protege o seu território até das alterações climáticas e que protege o trabalho ou vamos manter e aumentar uma fragilidade e precariedade das vidas que não é aceitável.
 
Então o BE vai deixar as questões culturais para mais tarde e vai agora dedicar-se às questões mais económicas, é isso?
 
O que é que são questões culturais?
 
Questões sociais, culturais, como debates de costumes...
 
As questões culturais são questões políticas e são questões económicas. Quando nós achamos normal que o trabalho doméstico ou o trabalho de limpeza seja muitas vezes trabalho informal e mal pago, nós estamos a tacar mulheres, porque são essas que costuma ter o trabalho doméstico assalariado e o trabalho de limpeza. Estamos a atacar, em segundo lugar, mulheres imigrantes e mulheres negras, porque muitas vezes é sobre estas mulheres que recai esse trabalho. Portanto, quando nós estamos a lutar para acabar com a informalidade do trabalho doméstico ou do trabalho de limpeza, nós estamos a lutar por direitos, do ponto de vista cultural estamos a lutar numa perspetiva feminista e antirracista. E há outras questões - entregámos, por exemplo, o projeto sobre a morte assistida. Não desistimos de nenhuma das lutas que temos sobre a dignidade de cada um, sobre a dignidade, sobre este respeito imenso que temos de ter por cada pessoa e a resposta que temos que dar ao seu sofrimento e ao sofrimento da sua vontade. Todas estas questões são importantes e nós vamos a todas elas. A forma como o debate é feito é muito importante: se fazemos o debate sobre qual é a sociedade que queremos ser ou se fazemos o debate na provocação pessoal, e o BE faz agora, como fez sempre, o debate sobre que sociedade é que queremos ser e como é que construímos uma sociedade mais justa.
 
Judith Menezes e Sousa e Catarina Carvalho (DN) | TSF

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-iva-da-energia-deve-ir-para.html

Portugal | "Havia margem para ir mais além [no salário mínimo] e era útil"

 
 
No seu espaço semanal de comentário, o ex-dirigente do Bloco do Esquerda analisou a estipulação do Salário Mínimo Nacional nos 635 euros.
 
Francisco Louçã considerou, esta sexta-feira, que o aumento do Salário Mínimo Nacional tinha "margem para ir mais além" e que teria sido "útil". No seu espaço de análise na SIC Notícias, o antigo líder do Bloco de Esquerda frisou que, contudo, a estipulação neste valor é expectável e coincide até com a previsão que tinha apontado noutras análises anteriores.
 
Em direto de Matosinhos, o comentador referiu que os 635 euros são "coerentes com 750 euros que chegarão no final da legislatura, se os aumentos forem sempre na mesma cadência", porém, Louçã recordou que "não há essa certeza".
 
 
De qualquer forma, o antigo dirigente partidário reforçou que este aumento "resolve um problema para o Governo": A uniformização do salário mínimo da Função Pública e dos privados. 
 
"Esta desigualdade criada pelo Governo no ano passado era uma pedra no sapato muito complicada para o Executivo. Era inexplicável e injustificável", acrescentou. 
 
Por outro lado, Louça apontou que este aumento é também benéfico para o Governo pois "custa zero aos cofres do Estado", uma vez que nenhum funcionário público será aumentado devido ao novo valor do Salário Mínimo Nacional. 
 
O economista reiterou que "impulso" no salário mínimo deveria ter sido maior "porque este ano há uma certeza de confluência e de unanimidade sobre um aumento do Salário Mínimo Nacional", uma realidade que nos próximos anos pode ser mais complicada devido "à crise da Alemanha". 
 
Louçã argumentou ainda que "era vantajoso que fosse um bocado mais" pois este ano é possível depreender que "associações patronais sentem que é preciso subir um pouco os salários" pois "há falta de trabalhadores em alguns setores que pagam pouco".
 
Notícias ao Minuto

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-havia-margem-para-ir-mais-alem.html

“PS sempre teve no horizonte não fazer acordo de maioria”

(Entrevista a Catarina Martins, in Expresso, 19/10/2019)

Catarina Martins dá a primeira entrevista depois das eleições. Mede as palavras sobre os meandros do fracassado acordo escrito com o PS, mas deixa sempre claro que os socialistas nunca sinalizaram as objeções que, menos de um dia depois da ronda negocial com o BE, afirmaram ter. A líder do BE teme que a ausência de acordo escrito seja um vazio para o PS guinar à direita (mesmo em dossiês que foram negociados pela esquerda nos últimos quatro anos).

Nesta semana, o Bloco reuniu-se com o PS?

Não.

Duarte Cordeiro, porta-voz do PS, anunciou uma reunião para terça-feira passada…

Fui consultada sobre a possibilidade de uma reunião na terça-feira, demonstrei a minha disponibilidade, mas o PS e António Costa não tiveram disponibilidade. Teremos oportunidade de nos reunirmos, seguramente.

Que reuniões estão previstas e para quê?

 

Há duas situações. Numa, o PS disse que gostaria de retirar do programa do Governo matérias que estão no seu programa eleitoral e que considera que poderiam dificultar negociações futuras com o BE e o PCP, nomeadamente alterações à lei eleitoral, que seriam feitas com a direita. Outra discussão será sobre o Orçamento do Estado [OE].

Disse que o PS colocou um ponto final na ‘geringonça’. Poucas depois, o PS afirmou que ela “não morreu”. Antes das eleições, os dois partidos tinham versões diferentes sobre a génese da ‘geringonça’, agora é sobre o seu óbito…

É bastante simples: em 2015, tivemos um acordo (ou vários) que permitiram uma maioria parlamentar durante quatro anos. Agora, o PS, tanto na noite eleitoral como na quarta-feira [da semana passada], disse que estava disponível para negociar um acordo. Mas depois, muito rapidamente e sem fazer qualquer contraproposta ao BE, disse que afinal não queria. Na minha convicção, o PS teve sempre no horizonte não fazer acordo de maioria, mas conseguir esta negociação pontual no Parlamento.

O PS pretendeu iludir o BE?

Não sei do que é que o PS estava à espera do BE. Para nós, naturalmente, teria de ser sempre um acordo com uma negociação, e uma negociação exigente, como foi há quatro anos. Ouvi esta semana Carlos César dizer que o acordo é afastado porque o PCP não quis acordo. Na noite eleitoral já o PS sabia que o PCP não queria acordo… Na quarta-feira, quando nos reunimos e o PS disse que iria pensar na nossa proposta, o PS já sabia que o PCP não queria…

O PS não quis frustrar a expectativa de uma nova ‘geringonça’. Mas quis todos os louros

Mas como avalia essa inflexão do PS?

A minha leitura é que o PS, verdadeiramente, nunca quis o acordo.

Foi uma encenação?

Isso tem de ser perguntado ao PS.

Mas para si?

Há noção de que existe uma enorme expectativa popular à esquerda da reedição da ‘geringonça’. E o PS não quis frustrar essa expectativa num momento pós-eleitoral. Mas também ficou muito tentado pela hipótese de recolher sozinho os louros do trabalho que foi feito em conjunto nestes quatro anos e de ficar mais liberto para o seu caminho.Reproduzir Vídeo

O Bloco teria estado disponível para ouvir contrapropostas do PS?

Levávamos muito a sério as nossas bases políticas, mas foi uma conversa que não teve seguimento, porque o PS nunca apresentou contrapropostas. E as nossas bases eram tão sensatas como possíveis para o PS. O que propúnhamos, no fundo, era acabar com os últimos cortes da troika que estavam na legislação laboral, a que o PS se tinha oposto quando foram introduzidos. Para início de conversa, tudo o que estávamos a propor era voltar ao Código de Trabalho de Vieira da Silva. É muito estranho que o PS considere um início de conversa impossível defender a legislação laboral que o próprio [PS] criou, retirando os cortes da troika a que se opôs publicamente.

Na reunião entre os dois partidos, que apreciação foi feita pelo PS de cada uma das vossas propostas?

Foi uma reunião negocial e cumprem-se os princípios de uma negociação. Foi extraordinariamente cordial e não identificámos pontos inultrapassáveis para continuarmos a conversa. E é por isso que tanto um como outro dissemos no final que podíamos continuar a conversar.

No início desta legislatura, dificilmente as coisas vão piorar entre Bloco e PS, tal a distância agora existente.

Sim, mas também identificámos áreas de convergência, em que espero que possamos começar a trabalhar muito em breve.

A proposta do BE era voltar ao Código de Trabalho de Vieira da Silva. Estranho que o PS se oponha

Quais são essas áreas?

Teremos reuniões nos próximos dias, preferia não o dizer agora.

Já falou de Carlos César. Num recado ao Bloco, ele afirmou: “Fizeram uma campanha para que não houvesse maioria absoluta; então agora garantam a estabilidade.” Está à espera que esta mensagem seja uma constante no discurso do PS?

Não é pelo BE que não há um acordo como o de 2015. Fazemos um balanço positivo dos últimos quatro anos. A vida das pessoas ficou melhor em Portugal, e a estabilidade dependeu disso, de medidas de recuperação efetiva dos rendimentos do trabalho. Agora, o PS colocou-se numa outra posição, ao não querer constituir a maioria parlamentar. Eventualmente, por preferir negociar mais também à direita. Carlos César está a inverter a ordem dos fatores.

Estas negociações caso a caso permitem que sejam definidas políticas de médio prazo?

Temos compromissos da passada legislatura que nos dão linhas de horizonte. Desde logo as leis de bases da Saúde e da Habitação. Mas há outras áreas, como o estatuto dos cuidadores informais. São 800 mil pessoas em Portugal que cuidam dos seus entes queridos, 250 mil delas em exclusividade.

O PS quis desobrigar-se de compromissos nessas áreas?

Não sei, espero que não. Não fizemos estas leis para brincar. O trabalho da última legislatura abriu caminhos que têm de ser concretizados. Muitas vezes ouço dizer que não foram feitas reformas estruturais. Para a direita, representam cortes. Mas não houve cortes, e ainda bem. Mas lançaram-se sementes que esta legislatura tem de saber cumprir, de direitos e de transformação do país.

Pode acontecer que em algumas dessas leis o centro de gravidade política, que esteve à esquerda, se desloque para o centro ou para o centro direita?

O PS pode ter essa tentação. Esse é um dos riscos da não existência de acordo.

Em 2015, colocou linhas vermelhas ao programa eleitoral do PS. Agora peço-lhe o mesmo raciocínio: quais são as três propostas mais gravosas?

Há três áreas complicadas. Uma é a alteração da lei eleitoral; a segunda é a revisão das carreiras especiais da Função Pública; em terceiro lugar, há as questões do investimento. No programa do PS não há metas claras para investimento em qualquer das áreas, nem na habitação, na saúde ou nos transportes.

Na contagem do tempo de serviço dos professores, António Costa ameaçou com a demissão. Prevê que situações desse tipo se repitam?

Situações desse tipo são lamentáveis. Não se deve instrumentalizar conflitos políticos para criar crises institucionais. Mas as votações coincidentes entre a direita e os partidos à esquerda do PS foram muito menores do que as votações coincidentes entre o PS e os partidos de direita.

Admite em alguma situação votar ao lado da direita em moções de censura ao Governo?

Não vejo que isso seja possível, mas na verdade isso é uma pergunta em abstrato. Ninguém pode responder a uma pergunta dessas, assim sem mais. À partida será um cenário que não se cola com a realidade.

O que pensa da composição do novo Governo?

O que define o Governo são as políticas, muito mais do que as pessoas.

Quando as pessoas são conhecidas, isso permite uma opinião sustentada.

O BE tinha toda a razão quando achou que as conversas com o PS deviam começar pela legislação laboral. Não só por a pessoa que não conseguiu resolver o conflito com os professores [Alexandra Leitão] ficar agora com todas as carreiras da Administração Pública. Já a futura ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], quando houve uma greve europeia na Rianair, enquanto responsáveis do Governo alemão estiveram juntamente com os trabalhadores, por exemplo, a então secretária de Estado [do Turismo] esteve a tirar uma selfie com a administração da empresa.

Há duas semanas, o BE perdeu um deputado no Porto, numa lista liderada por si. Foi uma derrota pessoal?

[Pausa] Tudo depende de todas as pessoas e depende também de mim e do coletivo. Sabíamos que era muito complicado manter os cinco deputados eleitos no Porto, pois eles só foram possíveis por uma aritmética particular. O alívio no país em relação à solução política dos últimos quatro anos provocou uma maior abstenção e uma maior dispersão de votos por pequenos partidos. As suas combinações aritméticas deram este resultado. E o BE acabou por sofrer com esse cruzamento. É a vida.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O pós-geringonça

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/10/2019)

José Soeiro

António Costa quis encerrar o ciclo da geringonça, remetendo essa experiência para um breve parêntesis na nossa história política. Agora, terá a tentação de agitar a “estabilidade política” como chantagem.


1. Era quase meia noite quando, através de um comunicado, o PS pôs oficialmente fim à possibilidade de reedição de uma “geringonça”. Ao decidir, sem fazer qualquer contraproposta negocial, que não haveria nenhum acordo escrito com o “horizonte da legislatura”, como propusera o Bloco, António Costa quis encerrar o ciclo da geringonça.

 

2. Este anúncio da Comissão Política do PS aconteceu depois de duas rondas de reuniões – uma com os partidos e outra com patrões e sindicatos. Nesses encontros, algumas coisas tornaram-se evidentes. Livre e PAN estiveram indisponíveis para, por si só, negociarem um acordo com o PS. Verdes e PCP rejeitaram também qualquer acordo formal, ficando-se pela “apreciação prévia conjunta de eventuais propostas de rejeição ao programa de Governo, moções de censura ao Governo e de cada Orçamento de Estado” e pela negociação futura “medida a medida”. Pelo seu lado, o Bloco apresentou uma proposta para um acordo que, tal como em 2015, incluísse compromissos no programa de Governo, respondendo agora ao que ficou por resolver na anterior legislatura: eliminar os cortes da troika que permanecem na lei laboral (nos dias de férias, nas horas extra e nas compensações por despedimento e cessação de contrato), estabelecer um percurso para o aumento do salário mínimo e trabalhar em conjunto (em reuniões já para a semana) em três áreas: i) trabalho, segurança social e fiscalidade, ii) serviços públicos; iii) investimento público e clima.

3. A resposta do PS à substância da proposta do Bloco começou a ser dada, curiosamente, à saída de uma reunião com as confederações patronais realizada no dia seguinte, quinta-feira, no Largo do Rato. “A legislação laboral que temos é mais do que suficiente para que o país desenvolva as suas atividades económicas com tranquilidade”, sentenciou o líder da Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, opondo-se a qualquer acordo partidário sobre o salário mínimo e sublinhando, depois da reunião com o PS, que “não podemos olhar só para equilíbrios ou desequilíbrios de esquerda, temos que olhar que este Governo saberá encontrar equilíbrios também à sua direita, e que as maiorias parlamentares têm geometria variável quer à esquerda, quer à direita”. No final da mesma reunião, António Costa comentou a proposta de reversão dos cortes da troika que se mantêm no Código de Trabalho da seguinte forma: “eu creio que a prioridade neste momento, claramente, não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos”.

4. A distinção entre “rendimentos” e “legislação do trabalho” é artificial. Embora a política de rendimentos seja mais vasta que a política salarial, porque inclui as formas de salário indireto (nomeadamente as que se traduzem no acesso a serviços públicos) e as questões fiscais, a lei laboral é determinante para os rendimentos do trabalho e para o salário. Com efeito, só a terceira alteração à lei laboral do tempo da troika (a lei 23/2013, que o Bloco propôs reverter), resultou numa perda de rendimentos dos trabalhadores a favor das entidades empregadoras na ordem dos 2,3 mil milhões de euros, de acordo com um estudo publicado em setembro de 2014. Por isso, não há política de reequilíbrio dos rendimentos do trabalho e de valorização salarial sem tocar na legislação que regula as relações laborais. Mas é justamente nela que os patrões – e o PS – não querem mexer.

5. Com esta decisão de inexistência de um acordo para a legislatura perdem os trabalhadores, mas não só. A solução política de 2015 teve, além das virtudes conhecidas na recuperação de rendimentos, um alcance político maior: dava-se o exemplo de que era possível encontrar uma forma de cooperação feita de estabilidade e múltiplos equilíbrios, sem poderes absolutos nem navegação à vista. Remeter essa experiência para um breve parêntesis na nossa história política é um desperdício democrático.

6. Do resultado destas eleições parece então sair um “Governo à Guterres”. Discutir-se-á medida a medida, em geometria variável. O PS procurará escolher o que acorda com cada partido, a cada momento, em função dos seus próprios interesses e, nos momentos orçamentais, terá a tentação de agitar a “estabilidade política” como chantagem, sem ter querido dar-lhe a consistência e a substância de uma solução a quatro anos assente em respostas de fundo trabalhadas em conjunto.

7. O novo Parlamento, com a complexidade da sua atual composição (tema a que voltaremos), vê-se numa situação paradoxal. Tem toda a centralidade porque é dele que sai um governo minoritário que precisa dos votos de mais do que um partido – mas a relação que o novo Governo anunciou querer estabelecer com ele é, na realidade, uma relação que o menoriza se comparada com o que foram os últimos 4 anos. Para responder pelo que conta na vida das pessoas, não devemos no entanto desperdiçar o campo de possibilidades que temos pela frente. O que não é fácil nem é pouco.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Costa é primeiro-ministro porque Catarina e Jerónimo lhe deram a mão

 
 
O fundador e antigo líder do BE, Francisco Louçã, lembrou hoje que "António Costa é primeiro-ministro porque Catarina e também Jerónimo de Sousa lhe deram a mão", considerando que sem a firmeza dos bloquistas "a direita estaria no poder".
 
Apesar de já ter estado presente noutras iniciativas, foi só no penúltimo dia da corrida eleitoral que Francisco Louçã discursou pela primeira e única vez neste caminho para as legislativas, com respostas para quem definiu "o tom desta campanha pelo ataque ao Bloco, que  provocaria ingovernabilidade se fosse mais forte".
 
"Fomos muitos os que nos lembrámos que António Costa é primeiro-ministro porque Catarina Martins e também Jerónimo de Sousa lhe deram a mão e nunca faltaram aos seus compromissos", atirou.
 
O BE, defendeu o seu antigo líder, "assegurou a governabilidade para proteger a vida de quem trabalha e sem essa firmeza a direita estaria no poder".
 
Na perspetiva de Louçã, "cada uma" das escolhas que o BE fez ao longo desta legislatura foi um sucesso.
 
"Se isto é uma geringonça pois foi dessa invenção que Portugal precisou para recuperar salários e pensões e este foi o triunfo dos quatro anos", elogiou.
 
 
Para o fundador bloquista trata-se de um "sucesso notável", que "valeu em cada dia que passou" e ainda mais porque responsabiliza o partido "para o futuro".
 
"O Bloco de Esquerda cresceu como o partido do povo trabalhador e mostrou nesta campanha que será ainda maior", antecipou.
 
Nesta luta de quatro anos "houve de tudo", segundo Louçã.
 
"Combateu a instabilidade quando, lembram-se, o Governo se quis deitar abaixo para provocar eleições em fim de julho. Onde é que esteve o bom senso e a estabilidade? No Bloco de Esquerda", disse.
 
Os bloquistas, na legislatura que agora termina, recusaram "a violação dos acordos assinados quando o Governo quis entregar alguns milhares de milhões de euros ao patronato retirados na Segurança Social", recordou também o antigo líder do BE.
 
"Lembram-se? E onde é que esteve a lealdade ao compromisso firmado? No Bloco de Esquerda", rematou.
 
Assim, na visão de Louçã, o Bloco foi a "sensatez e compromisso quando outros procuraram jogos de interesses partidários ou de favorecimento económicos".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Pedro Granadeiro / Lusa
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-costa-e-primeiro-ministro.html

Quando a CDU pôs o "Esquerda" em "Bloco de Esquerda"

 

miguel 2.10.19

A três dias do início da data em que decidiremos o futuro legislativo dos próximos quatro anos e a composição da Assembleia da República, a verdade sobre os passados quatro torna-se muito relevante para que possamos realizar uma avaliação crítica, um balanço e uma reflexão sobre os avanços e conquistas, sobre os bloqueios e limitações e sobre os retrocessos que marcaram a governação do governo minoritário do PS.

Devemos a nós próprios um olhar crítico perante a governação e perante os vários partidos que a influenciaram. Da nossa parte, julgo que podemos afirmar que cumprimos o que de nós se esperava e exigia: travar a formação do Governo PSD/CDS e a continuação do desastre e da afronta aos trabalhadores portugueses e criar condições para inverter o rumo da política em todas as dimensões em que tal se revelasse possível. Não se fundou nem funcionou um governo de esquerda, não se formou nenhuma aliança governativa ou parlamentar, não se iniciou uma política de ruptura com os interesses do grande capital, não se encetou uma viragem nos aspectos essenciais da vida política, mas não se acentuou o rumo que vinha sendo seguido e que estava projectado e, em aspectos da vida social, houve sensíveis alterações que se traduziram na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.


Torna-se contudo, cada vez mais evidente, que o aprofundamento das conquistas e a alteração do rumo político do país não se compatibilizam com a união europeia e as suas regras de funcionamento, nem com o constante ataque à democracia e à soberania. O aumento dos salários não se compatibiliza com o assalto aos portugueses para pagar juros e com o depauperamento do aparelho produtivo ou com o constante endividamento externo. E estas são as linhas mestras do rumo que PS preconiza para o país.

Isso era verdade em 2015 como é verdade em 2019. Sem iludir tais aspectos e realidades, o PCP e a CDU abriram caminho a uma solução complexa e de geometria rara que veio a criar as condições para a entrada de um governo PS em funções quando todos davam por perdida a hipótese de derrotar PSD e CDS. Esta é a verdade.

Ora, a verdade é particularmente importante num momento em que somos chamados a votar. E não quero aqui louvar a criação da chamada "geringonça" - cuja existência não reconheço -, nem clamar orgulho pela solução criada pela intervenção do PCP. A situação criada foi a possível no contexto concreto. Isso não autoriza nenhum branqueamento do papel histórico do PS, nem autoriza o branqueamento da sua natureza de sempre enquanto partido da política de direita.

Contudo, há alguns avanços que se verificaram nesta legislatura sobre os quais não podemos., sob pena de não respeitar a verdade, deixar de reconhecer que se devem à intervenção do PCP e do PEV. Há, é verdade, igualmente avanços que se devem à intervenção do BE. Mas para respeitar a verdade é preciso não mentir.

Não pretendo neste texto disputar a paternidade da solução política que julgo estar aclarada. Mas é inaceitável que o BE, nesta recta final da campanha eleitoral, pretenda criar a ideia de que as medidas progressistas que se verificaram nesta legislatura se devem simplesmente ao facto de o PS não ter tido maioria e de o BE ter tido influência. A verdade é bem diferente.

Façamos um exercício e tentemos descrever que cenário político estaria criado se o PCP e o PEV não tivessem participado na solução parlamentar. Em Setembro de 2015, num debate televisivo, Catarina Martins deixa claras as três condições para apoiar um governo PS.

Depois das eleições de Outubro de 2015, após a famosa declaração de Jerónimo de Sousa em que se afirma que "o PS só não é governo se não quiser", Catarina Martins, do BE, volta a anunciar as suas condições para apoiar um governo PS. A saber: 1) o descongelamento das pensões; 2) nenhuma redução da TSU para trabalhadores e empresas; 3) fim do processo de liberalização do mercado de trabalho. Estas três condições foram afirmadas pela dirigente do BE como audazes imposições ao PS.

Mais tarde, o PCP assume uma posição conjunta com o PS. Ficou o PCP a saber que o BE e o PS tinham entretanto já alinhavado uma posição comum da qual constava pouco mais do que esses 3 pontos. O PCP nunca divulgou esta informação. O PCP respeitou o processo negocial e não divulgou publicamente o conhecimento que teve dessa primeira versão de acordo entre PS e BE até ao momento em que o BE, pela voz de Pedro Filipe Soares, decidiu atacar o PCP de ser aquilo que o BE quis ser desde o primeiro momento: subserviente.

Só então, o PCP revelou o conteúdo do documento de submissão que o BE estava disposto a assinar. (curiosamente, a comunicação social ignorou a denúncia do PCP)

Depois de ver que o PCP não assinaria tal cheque em branco, o BE acaba por solicitar a subscrição de um novo documento, baseado na posição conjunta entre PCP e PS.

Resulta claro, pois, que o que caracterizou e impulsionou as marcas mais progressistas desta legislatura, mesmo aquelas em que o BE participou, não foi apenas a falta de maioria do PS e a preponderância parlamentar do BE. A verificaram-se apenas esses dois factores, as condições impostas teriam sido apelas aquelas três que o BE afirmava em Setembro e reafirmava em Outubro, bem como teria sido assinado um acordo entre BE e PS que colocava o BE na condição de apêndice parlamentar do Governo. Há um terceiro facto, absolutamente decisivo: o da intervenção da CDU e particularmente do PCP.

Independentemente da apreciação que possamos fazer dos ganhos e dos avanços, tal como dos recuos, a realidade demonstra que apenas um factor alterou a situação pantanosa em que BE e PS estavam disponíveis para se enfiar. Esse factor foi a presença e acção da CDU. A CDU não puxou para a esquerda apenas o PS e o seu governo minoritário, puxou para a esquerda também o BE que, entretanto, pelos vistos deixou mesmo cair uma das suas principais condições (a da não continuação da liberalização do mercado de trabalho).

Resumindo, perante um acordo entre BE e PS, teríamos um governo e um parlamento que se contentariam com o descongelamento das pensões - quando o PCP conseguiu aumentos sucessivos e extraordinários -, a não diminuição da TSU - quando o PCP acabou por conseguir o aumento da derrama para grandes empresas -, e a não liberalização do mercado de trabalho - que o PCP não impôs como condição e que o BE impôs sem ver concretizado.

Estamos à beira do dia da escolha. Os partidos de direita, cada vez apostados na radicalização do seu discurso e postura como forma de combater o desgaste provocado pela sua própria política, estão afastados - no momento - de recolher apoio social e popular suficiente para formar maiorias. O que está em causa, portanto, é a decisão sobre a forma como será composta uma maioria que permita a aplicação de uma política de aprofundamento e avanço. Tal política é tanto mais profunda e consequente quanto maior for o grupo parlamentar do PCP que se candidata integrado na CDU.

 

O resultado da CDU, ao contrário do que o grande capital, BE e PS, nos pretendem fazer crer, é a questão central destas eleições para quem pretende a ruptura com a política de direita.
O BE quer parecer agora a força que puxou para a esquerda o PS, quando na verdade, a CDU foi a força que puxou para a esquerda o próprio BE.

 

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/10/tres-condicoes-do-be-em-2015-tres-dias.html

Retrato à la minute

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“Agora social-democrata”

«O Bloco é hoje a ala esquerda do PS, o PS radical. Daí a acrimónia entre ambos, visto que estão demasiado perto. O Bloco abandonou a tradição marxista-leninista que vinha da UDP e do PC(R), herdou o folclore trotsquista que era mais moderno e comunicacional do que o dos maoistas, e instalou-se no território da burguesia radical chic com enorme sucesso.»
José Pacheco Pereira
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | CASA

 
 
Tal como na Educação e na Saúde, tem de haver um serviço público de habitação
 
Joana Mortágua | jornal i | opinião
 
Saiu ontem uma notícia que dava conta que os preços das casas em Portugal subiram 15% em apenas um ano. Não há grande novidade em saber que a habitação está mais cara, desde há alguns anos a variação homóloga de preços nunca fica abaixo dos dois dígitos tendo atingido o máximo em 2018 com uma subida de 18%.
 
Mas a notícia dava nota de um dado interessante. Ao contrário do anunciado abrandamento do mercado imobiliário, há ainda quase cem mil novos fogos em pipeline a garantir a “dinamização” do mercado imobiliário. Ou seja, apesar do preço da habitação ter aumentado 40% dos últimos anos, ainda há lucros suficientes para justificar o aumento da oferta.
 
Há muitas formas de ler estes dados, a minha proposta é relacioná-los com o que está a acontecer em Almada. É uma leitura intuitiva, baseada em dados mas sustentada sobretudo na experiência autárquica de dois anos vereação. Mas antes de lá chegar é útil fazer um breve retrato.
 
 
Em Almada há 800 famílias a viver em barracas. Há 8000 pessoas à espera de realojamento a viver em condições inaceitáveis. Há 62 bairros degradados. O PER dos anos 90 nunca chegou a ser concluído e partir daí nada melhorou. Os vinte seis bairros de habitação municipal precisam todos, sem exceção, de intervenções, 16% são urgentes para a vida dos seus habitantes. São 2000 fogos do município e outros tantos do IHRU que nunca tiveram reabilitação a sério.
 
O diagnóstico é claro: falhanço dos poderes públicos municipais e nacionais. Mas, apesar disso, Almada tinha um mercado de habitação relativamente barato quando comparado a Lisboa.
 
A fuga de Lisboa, a pressão turística que alastra do centro para as periferias e a promessa de reabilitação das zonas ribeirinhas da margem sul inverteu este quadro. Desde 2014, os preços têm subido 20% ao ano. Almada é o sexto município com renda mais elevada e o movimento ascendente não dá sinais de alívio.
 
As periferias chegaram atrasadas, mas pertencem a estes municípios muitos dos novos fogos que vão alimentar o ávido mercado imobiliário nos próximos anos. O fenómeno das rendas de 300 euros, já extinto em Lisboa, está a começar a escassear. Com o aumento das rendas, os fundos imobiliários e a turistifcação, as famílias vão seguir o caminho determinado pela lei de Assunção Cristas que é o olho da rua. A gentrificação vai agravar a guetização dos bairros embaratecidos pela presença de habitação social.
 
O IRHU anunciou um milhar de novos fogos para 2023 mas isso não descansa quem precisa de casa agora. A crise de habitação em Almada vai piorar se as famílias que até agora podiam aceder ao mercado de arrendamento deixarem de o conseguir fazer. Porque é que isto é intuitivo? Porque dia após dia conheço mais casos de gente a viver na rua ou em carros com crianças pequenas. Esta semana ficou conhecido em Almada o caso de uma casal de idosos que, perante um despejo, mora agora na rua junto à mobília que cobriu com um plástico para não a perder também.
 
Poucas coisas na vida me tiraram o sono como a imagem de uma mãe e uma filha a dormirem em cima de cobertores no chão de uma casa sem eletricidade e cheia de baratas.
A construção do Estado Social em Portugal foi muito eficaz no combate à miséria e à indignidade da pobreza enquanto sub-humanidade, ausência de direitos humanos. Em poucas décadas transformamos uma população frágil e analfabeta numa sociedade com elevada esperança média de vida e bons níveis educacionais. Aprendemos a reconhecer que ao direito à saúde corresponde o SNS e ao direito à educação a Escola Pública. Mas em algum momento do caminho perdemos a bússola do direito à habitação.
 
Um serviço público de habitação é a única forma de responder a este primeiro direito. Até os liberais entendem que a tese da meritocracia é lixo quando uma criança não tem luz elétrica para estudar. E todos compreendemos que não há SNS que trate as consequências de uma vida numa casa com humidade, fungos e frio.
 
Tal como na educação e na saúde, o investimento público tem de ser a primeira resposta. Por isso é que o Bloco é tão energético nas suas propostas sobre habitação: 100 mil casas para arrendar entre 150 e 500 euros; 50 mil casas para realojamentos; controlar os aumentos das rendas, limitar o alojamento local e tributar a especulação imobiliária.
 
Por estes dias parece que voltou a ser moda andar com a crise na boca. Essas referências podem ser mais ou menos exageradas, até porque as crises financeiras anunciadas são geralmente usadas para fazer o tráfico da austeridade (como se não houvesse outra forma de lidar com elas). Enquanto isso há outras crises reais, atuais, emergências que precisam de atenção orçamental.
 
É isso que o Bloco de Esquerda propõe, um programa que prefere responder às crises sociais em vez de interromper o caminho de recuperação do país em nome do fantasma das crises financeiras futuras. Robustecer o país social e economicamente. Com tudo o que aprendemos nos últimos 8 anos, está por provar que haja ideia melhor.
 
*Deputada do Bloco de Esquerda
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-casa.html

BE: debates abrem pré-campanha

Catarina Martins afirmou, no Porto, que o caminho da actual legislatura não foi um caminho fácil e exaltou diversos avanços alcançados.

Coordenadora do BE na sessão de encerramento do Fórum Socialismo 2019 que decorreu no Porto, 1 de Setembro de 2019CréditosMaria João Gala / Agência Lusa

Os bloquistas realizaram este fim-de-semana a sua rentrée política, com o designado Fórum Socialismo, um conjunto de debates que decorreu na Escola Artística Soares dos Reis com a participação, entre outros, de candidatos e actuais e antigos dirigentes bloquistas.  

O encerramento da iniciativa, que marca o arranque deste novo ano político rumo aos próximos actos eleitorais, ficou a cargo da coordenadora nacional, Catarina Martins, que sublinhou o facto de a actual legislatura não ter sido «um caminho fácil», exaltando diversos avanços entretanto alcançados, como o descongelamento das pensões e «a subida do salário mínimo nacional», cuja proposta de 650 euros para Janeiro de 2020 fica aquém dos 850 defendidos pela CGTP, com o apoio dos sindicalistas do BE.

O conjunto de debates realizados ao longo de três dias percorreu diversos temas de actualidade, incluindo os chamados «fracturantes», que têm sido bandeira do BE, e que integram o seu programa eleitoral.

De fora dos debates, e mesmo do programa eleitoral, ficaram matérias como a defesa nacional e a segurança pública, o que levou, por exemplo, a que o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, questionasse a líder do Bloco na entrevista da TVI da passada quinta-feira sobre a omissão no programa eleitoral do BE de questões relativas aos problemas dos polícias.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/be-debates-abrem-pre-campanha

Quando os polos se atraem

Porque vivi ilusões esquerdistas até há cerca de quarenta anos creio compreender o que vai passando pela cabeça de Catarina Martins e outros bloquistas, quando transformam em ouro proletário o que não passa de pechisbeque de fancaria. Dos camaradas de então a muitos vi aterrarem nos partidos das direitas o que deu para perceber o quanto haviam servido os efetivos interesses da sua Classe ao quererem todos ultrapassar pela esquerda. Como foi exemplo paradigmático o biltre, hoje na Goldman Sachs, que chegou a roubar mobiliário da Faculdade de Direito, enviando-o para a sede do MRPP na Av. Pedro Álvares Cabral, havendo aí quem, com sensatez, mandou recambiar de volta tão «generosa» oferta. Ou quantos se proclamavam tão antirrevisionistas, que se aliavam às ultradireitas para combaterem os que diziam sociais-fascistas.

 

Tais exemplos demonstraram que os esquerdistas do meu tempo ou tinham a ingenuidade própria da pós-adolescência (o meu caso) ou norteavam-se por projetos pessoais, que viriam depois a explicitarem-se sem escrúpulo.

 

Naturalmente sinto tristeza quando vejo as gerações seguintes nada aprenderem com os erros das mais velhas. E, nesta altura, o Bloco está tão assustado com a possibilidade de se ver arredado dos corredores do poder perante a possibilidade da maioria absoluta do Partido Socialista, que não enjeita a oportunidade de associar-se a um movimento reivindicativo mais do que duvidoso, não vendo quão nocivo é essa oportunista manobra tática. Querendo evitar aquilo que considera um mal dá a mão a quem não tardaremos a encontrar nas hostes do Chega ou de qualquer outra coisa igualmente repulsiva. Se tais companhias incomoda o Bloco, que mais poderemos dizer?
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/quando-os-polos-se-atraem.html

Portugal | Bloco quer cancelamento da visita de Bolsonaro. "Não é bem-vindo"

 
 
O BE considerou hoje inaceitável a visita a Portugal do presidente do Brasil, defendendo que o Governo português a deve cancelar porque Jair Bolsonaro "não é bem-vindo" ao país e mostra "constante desrespeito" pela democracia.
 
Numa nota do BE a que a agência Lusa teve acesso, o partido começa por se referir a afirmações de Jair Bolsonaro "a propósito da morte do ativista estudantil e militante político Fernando Santa Cruz, dado como desaparecido em 1974, em plena ditadura militar naquele país".
 
"Sabendo-se que está em preparação uma visita oficial do presidente da República do Brasil a Portugal, prevista para o início de 2020, o Bloco de Esquerda considera que esta, a concretizar-se, sinalizaria ao povo irmão do Brasil que o governo português é conivente com o constante desrespeito à democracia demonstrado pelo atual governo", critica.
 
Por isso, os bloquistas consideram "inaceitável a realização desta visita", deixando claro que "Jair Bolsonaro não é bem-vindo a Portugal e o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve cancelar a visita o quanto antes".
 
Em 19 de julho, em entrevista à Lusa, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, disse que o presidente brasileiro deverá visitar Portugal no início de 2020.
 
 
No comunicado enviado à Lusa o BE lembra: "Interpelando diretamente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de Fernando Santa Cruz, Bolsonaro usou de ironia para dizer que 'um dia' contará ao presidente da OAB como o pai desapareceu 'no período militar', adiantando que Felipe Santa Cruz 'não vai querer saber a verdade'".
 
Depois, numa rede social, Bolsonaro afirmou que Fernando Santa Cruz não foi morto pelos militares, mas, sim, pela sua própria organização, a Ação Popular.
 
"As afirmações de Jair Bolsonaro causaram uma onda de indignação generalizada, até partilhada por muitos que o têm defendido e apoiado em outras ocasiões", apontam os bloquistas.
 
Perante estes factos, na perspetiva dos bloquistas, "os portugueses e o Governo não podem ficar indiferentes face a um presidente que, como diz nota da OAB, parece ignorar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, entre eles 'a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos'".
 
"O Bloco de Esquerda recorda ainda que este é apenas o episódio mais recente envolvendo um governo que tem sido marcado pelo desrespeito às comunidades indígenas, pelo aumento descomunal do desmatamento da Amazónia, pelos ataques à Educação e aos direitos dos trabalhadores", elenca ainda.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-bloco-quer-cancelamento-da.html

Combater a emergência climática com uma economia que responde a toda a gente

Catarina Martins apresentou este domingo no Teatro Thalia o programa do Bloco para as próximas legislativas. Desta feita, sublinhou as propostas do partido para a emergência climática e para “uma economia que sirva toda a gente”. Propostas sustentadas e sustentáveis que criam emprego e melhoram as condições de vida.
A coordenadora do Bloco consideraque, nestas eleições, estão em confronto “duas ideias para Portugal”. Uma é a da direita e do centro “que Portugal é um país pequenino, que tem de obedecer a tudo o que Bruxelas diz e que, portanto, se for preciso tem de cortar nas pensões dos idosos para pagar os desmandos financeiros”.

O Bloco segue outro caminho. Apesar de nesta legislatura ter havido uma recuperação de rendimentos, sabe que vivemos num “país desigual” e que “ainda não conseguimos romper com a austeridade”. Por isso, sustenta o seu programa numa visão diferente: “a ideia de democracia económica que não deixa ninguém para trás, que reduz as desigualdades, que tem uma estratégia de resposta à emergência climática e que olha para o futuro”.

Com a preocupação de “responder pela vida das pessoas”, Catarina Martins apresentou dois dos eixos programáticos centrais do Bloco: a emergência climática e uma economia que sirva toda a gente.

A propósito da primeira das questões, a dirigente do Bloco lembrou o aquecimento global que já faz sentir os seus efeitos no nosso país: “em 2017, por exemplo, com os incêndios, sentimos a forma mais trágica que essas alterações podem ter”.

Responder este problema é urgente porque “com o clima não se negoceia, não dá para dizer que temos de fazer mais devagar ou mais tarde”. Por isso, “tem de ser agora”. E tem de ser diferente do que foi feito porque “faliu tudo o que foi feito até agora”: “a política dos pequenos passos, do vamos fazer devagar não serve. A política de dizer que a solução está em cada pessoa, nos seus comportamentos individuais, não serve. O capitalismo verde não serve”, acrescenta Catarina Martins.

E exemplifica: “taxar o gasóleo de quem não tem acesso aos transportes públicos coletivos só serviu para criar clivagens sociais e não resolveu nenhum problema” ou “o mercado de emissões de carbono não mudou o modelo de produção energética e as emissões de gazes com efeitos de estufa aceleram na última década”.

É necessária portanto uma mudança estrutural que passa por uma “transição energética”. Medida emblemática desta são “as cidades sem carros”. Catarina Martins esclarece que não se trata de “proibir a utilização do carro de ninguém” mas sim de promover políticas para que “possamos dispensar os carros”. A importância estratégica das medidas sobre este tema vêm do facto de que 70% das emissões de gases com efeitos de estufa “têm a ver com o setor da energia” e, destas, “24% estão relacionadas diretamente com os transportes”, informa a coordenadora do Bloco que pensa que “mudar os transportes é a chave para mudar a forma de produzir energia”.

A apresentação das medidas concretas do Bloco começou assim pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde “temos metade da população concentrada”. Nestas deu-se um “passo muito importante nesta legislatura: a redução do passe social”, processo no qual o Bloco se “empenhou se muitíssimo mas que Catarina Martins considera insuficiente “quando as pessoas não têm os transportes públicos de que precisam”.

Sobre a área metropolitana de Lisboa o programa estabelece zonas centrais sem automóveis, mais e melhor metropolitano, que deve ser requalificado “até 2029”. Como para o metro de Lisboa está prevista a expansão através de uma linha circular, a coordenadora do Bloco lembrou que depois da abstenção do PS no parlamento, “não há um único partido que seja a favor” desta proposta que classificou como um projeto megalómano de Fernando Medina ao qual é necessário contrapor um metro que chegue “onde as pessoas precisam”.

Para além disto, o Bloco propõe que se requalifiquem as linhas de comboio de acesso a Lisboa, que se aumente e frota da Carris em 20%, a expansão metro sul do tejo, silos de estacionamento e novas linhas de ferrovia ligeira à volta de Lisboa. O Bloco fez as contas ao pacote das suas medidas e contabilizou 680 milhões de euros mas, esclarece, “250 já estão previstos na linha circular”, há apoios comunitários para este tipo de medidas e investimentos como a renovação de autocarros da Carris para transporte elétrico têm ganhos a prazo.

Parte da receita para a Área Metropolitana do Porto repete-se: também se quer as zonas centrais sem automóvel, requalificar o metro, criar silos de estacionamento, integrar o metro com as linhas ferroviárias adjacentes e aumentar a frota dos STCP em 20%. Neste caso a fatura ascende a quatro mil e 200 milhões em dez anos.

Mas o Bloco não se limita a apresentar propostas para as áreas mais povoadas do país. Por isso, lembra, o programa de redução dos preços dos passes sociais foi “desequilibrado” e “mal desenhado”, uma vez que “financia com 17 euros cada pessoa nas áreas metropolitanas” mas apenas 3 quem está fora delas. Catarina Martins lembrou que o Bloco foi “o único” partido que defendeu a redução na mesma medida do passe de quem começa o seu percurso fora da área metropolitana. O programa de redução dos passes é ainda considerado insuficiente sem “horários que sirvam as pessoas”. Para o Bloco, é preciso “um tarifário que tem de caminhar para a gratuitidade” para que o transporte público seja a forma normal de deslocação.

Daí que, no resto do país, o Bloco proponha “tirar da gaveta” alguns dos projetos que foram sendo adiados como o sistema de mobilidade do Mondego e a ligação tram-train do Algarve.

Para além disso, o Bloco aposta no plano ferroviário nacional que foi chumbado pelo Partido Socialista e pela direita mas é urgente num país que “perdeu 30% das suas linhas férreas”. São 9 mil milhões de euros a investir em duas décadas. É preciso uma rede eletrificada, que todas as capitais de distrito ligadas por linha férrea, ligações funcionais por linha férrea entre portos, aeroportos, plataformas regionais, fronteiras e acesso a pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é chegar aos 40% do transporte em ferrovia.

E criar emprego. O projeto do Bloco iria, segundo a sua coordenadora, criar “cinco mil novos postos de trabalho diretos”. Para isso é preciso investir para que seja em Portugal que “se faça material circulante e não haja aumento das importações”.

É preciso uma reconversão industrial

Outro dos grandes poluentes é o setor industrial que produz 25% das emissões. O Bloco propõe medidas que passam pela “medição mensal dos setores que poluem mais”, neste caso as celuloses, a siderurgia e os cimentos. Catarina Martins recorda que “há hoje tecnologia para isso”. Assim, é “preciso uma fiscalização séria” pelo que se deve criar uma Inspeção Geral das emissões industriais. O Bloco quer ainda acabar com a produção de automóveis com combustíveis fósseis até 2025.

Aumentar a propriedade pública florestal

Os incêndios que aumentaram são, considera o Bloco, parte dos “fenómenos climáticos extremos” que são também potenciados por um “território ao abandono”. É preciso cadastro da propriedade rústica, controlo público e gestão pública de propriedades abandonadas, uma vez que “o estado português só tem 3% da propriedade florestal”, enquanto na Europa a média é 55%.

O Bloco opõe-se à perspetiva do PS que propôs que “propriedades abandonadas fossem para uma empresa pública para depois serem vendidas a privados”. Pelo contrário, “precisamos de aumentar a propriedade pública florestal para haver um trabalho de intervenção real”.

No setor da floresta urge ainda aumentar os recursos humanos e “uma reflorestação que diminua a área do eucalipto”. Apesar de ter sido travada “a liberalização do eucalipto que tinha sido feito por Assunção Cristas”, ainda preciso reduzir a mancha do eucalipto.

No setor da água há que criar medidas para mitigar os efeitos das cheias e das secas e alterar as barragens que temos (que “não foram feitas de acordo com as exigências atuais”), acabar com as políticas de promoção do uso da água na agricultura, reduzir a produção agrícola com alto consumo de água, criar plano de reestruturação fluvial de forma a “recuperar a biodiversidade” e renegociar os caudais mínimos de água internacionais.

O Bloco propõe ainda, para além do sucesso que foi o alargamento da tarifa social da água, estabelecer um consumo mínimo garantido e fazer com que municípios que privatizaram a água voltem a ter um sistema público.

Precisamos de uma agricultura que não seja contra as pessoas mas com as pessoas

O Bloco apostará numa “agricultura diferenciada” contra a produção intensiva e superintensiva que “é um problema” que deve ser limitado. É preciso também “obrigar à criação de corredores ecológicos e limitar os fito-farmacêuticos, promover a diversidade da floresta.

A agricultura deve ser também uma ocupação na qual há trabalho com direitos. Catarina Martins realçou que é uma área “em que mais aumenta produtividade e em que os trabalhadores menos ganham” e há uma “atuação efetiva de exploração e humilhação de trabalhadores migrantes com que nós não podemos pactuar”.

Por outro lado, o Bloco propõe que a Política Agrícola Comum passe a servir para a transição ecológica ao contrário do que tem feito. Para a coordenadora do Bloco, esta “tem servido todas as más práticas”.

Os plásticos são outra das preocupações ambientais do Bloco. Catarina Martins informa que em Portugal “introduzimos três vezes mais plásticos em circulação do que reciclamos”. Daí que defenda o fim do plástico de uso único e a redução de metade de embalagens de plástico nas bebidas até 2022, obrigando que haja “tara recuperável”, a proibição dos microplásticos, utilizados por exemplo na cosmética e a procura de soluções para as redes de pesca que passa por apoiar mudanças na pesca artesanal.

Propõem-se ainda “produtos mais duráveis, garantias durante mais tempo, comparticipações nas reparações de forma a “acabar com esta forma programada como tudo avaria cedo demais para obrigar a comprar um novo, quando não é preciso”.

Eletricidade é um bem essencial

Face a um setor da energia dominado “por grupos monopolistas, rentistas que dificultam a entrada de novos operadores ou a geração de energia para autoconsumo”, o Bloco quer, até 2030, aumentar em 50% a capacidade instalada de produção sustentável e novos mecanismos que permitam microgeração, cooperativas de produção, mecanismos que tornam mais democrática a produção da energia. É necessário ainda “apostar no fim do carvão”. Para isso quer-se encerrar a central de Sines até 2023 e a do Pego no final do contrato que é em 2021. Catarina Martins diz que “podemos fazê-lo sem nenhum risco para o abastecimento elétrico do país” e que devemos combater a sua transformação em centrais de biomassa porque estas criam produção para estas centrais: “o que seria se neste país a madeira queimada começasse a valer mais”, questiona.

Sobre as rendas excessivas neste setor, o Bloco quer eliminá-las seguindo as conclusões da comissão de inquérito, “os partidos votaram todos” adianta a coordenadora do Bloco assim “só não reduzimos o preço da energia em Portugal se não houver vontade política e coerência para o fazer”.

Seguir estas conclusões é recuperar os “750 milhões que já pagámos à EDP” e é “eliminar rendas para o futuro que já estão a ser criadas: 200 milhões”, através da eliminação de subsídios às novas barragens, reversão da extensão do subsídio às eólicas, corte no subsídio à interruptibilidade.

O Bloco insiste numa produção solar descentralizada e quer, até 2030, aumentar em 2 mil megawhats, a produção em edifícios públicos e permitir a produção para autoconsumo de famílias e empresas em 1.5 mil mw.

Para além disto, propõe descer o IVA da energia para 6%. E aqui Catarina Martins diz-se “espantada porque quando apresentamos a medida no orçamento eles votaram contra” e “foram PSD e CDS que o aumentaram para a taxa máxima”.

O Bloco defende ainda um aumento da eficiência energética na habitação pública. Isto porque há uma situação de “pobreza energética”, e “dados que nos envergonham” com pessoas que morrem no inverno, relata a dirigente do Bloco. Isto passa quer por fazê-lo nas casas da habitação social do Estado, chegando no “espaço de uma legislatura” 60 mil fogos de habitação pública com eficiência energética, um investimento sustentado, que garante condições de inclusão social e criaria sete mil postos diretos.

O Bloco pretende ainda passar do caráter simbólico da declaração de emergência climática aprovada no parlamento para as medidas concretas que “lhe dão sentido”. Luta assim por uma lei do clima com obrigação de cortar emissões, por um ministério da ação climática que coordene ações, por uma lei de bases da energia que enquadre este trabalho e por uma nova agência de energia capaz de impor medidas necessárias e de avaliar o que foi feito.

Uma economia para toda a gente

Sobre a questão da justiça na economia, Catarina Martins começou por salientar a importância de recuperar as pensões mais baixas: “há muita gente que trabalhou toda uma vida e não sai do limiar da pobreza”. São precisas também novas regras para o complemento social para idosos que retirem do cálculo os rendimentos dos filhos, uma “medida de respeito” fundamental.

Ainda no plano do aumento de rendimentos, a coordenadora do Bloco apresentou a proposta de aumentar o salário mínimo nacional que “continua a ser muito baixo”. Lembrando que “diziam que vinha aí o diabo” quando garantimos um aumento de cinco por cento ao ano, Catarina Martins avançou com a proposta de 650 euros no público e privado já em janeiro 2020 para não ficarmos com um salário mínimo “que não faz sair do limiar da pobreza”.

Vivemos num país de casas fechadas e tanta gente que precisa de casa

A habitação é outra das preocupações importantes para o Bloco. As propostas passam por “um programa de renda acessível mesmo”, ou seja com rendas entre os 150 a 500 euros de acordo com rendimentos e que coloque 150 mil casas para arrendar. Para isso, o Estado deve investir no património público que tem fechado e construir habitação. Os proprietários com poucos recursos e que aceitem colocar casas a arrendar a preços controlados devem ser apoiados na reabilitação das suas casas, um investimento de 1500 milhões de euros por ano que se recupera, segundo a coordenadora do Bloco no quinto ano depois de ter sido feito.

As contas do Bloco apontam ainda para a necessidade de mais 50 mil fogos para renda apoiada.

Centros das cidades com gente é poupança nas deslocações

O investimento na construção e reabilitação destas habitações corresponderia à criação de 50 mil a 70 mil postos de trabalho. Catarina Martins insiste que a “direita prometeu resolver o problema da habitação com a liberalização do arrendamento” mas “não o fez”. Assim, “é preciso eliminar todos os resquícios da lei Cristas e garantir nova lei do arrendamento que proteja os inquilinos”.

A lei de bases aprovada deu alguns passos mas o Bloco quer mais. Defende a “proteção dos inquilinos com contratos de oito anos, avançar com mecanismos de dação em cumprimento, ou seja, dar a casa e acabar a dívida do empréstimo.

Precisamos de serviços públicos capazes

Catarina Martins avança que “segurança é isso: saber que há os serviços públicos de que precisamos”. Acusa o governo do PS de “utilizar o investimento público para fazer o ajustamento e a gestão do deficite”, um investimento público que em 2018 foi mais ou menos equivalente ao de 2015 enquanto que “o aprovado pela Assembleia da República permitia ir mais longe”.

Segundo a coordenadora do Bloco, os serviços públicos têm deficits de investimento e de funcionários públicos. Uma vez que 20 mil reformam-se por ano e a política do “saem dois entra um” reforçou os problemas. O partido quer reverter a situação contratando 20 mil por ano e acrescentando mais 20 mil para setores estratégicos: a educação, a justiça, o SNS.

Não é possível mexer na economia se quase tudo foi privatizado

A privatização de setores estratégicos “retira instrumentos de soberania a um país para fazer decisões sobre economia”. Com base nesta ideia, o Bloco quer a recuperação de controlo público sobre a banca e sobre as empresas estratégicas de transportes e energia que foram privatizadas.

Catarina Martins apresentou o exemplo dos CTT, “uma empresa que dava lucro ao estado foi vendida por tuta e meia”, o que resultou em 69 estações encerradas, aumentos de reclamações de mais 122% e mais dividendos dados aos acionistas do que lucros da empresa. Ou seja, “andaram a dar o que foi construído pelo investimento público”, a “empresa está mais fraca”, e “maltrataram trabalhadores”, retrata a dirigente bloquista que remata: “é um assalto o que se fez aos CTT”. São assim duas as propostas do Bloco: nacionalizar as ações representativas e uma auditoria quer à gestão privada, quer às decisões do governo do PSD/CDS, nomeadamente sobre o banco CTT.

Banca: quem paga, manda

O Bloco considera a banca estratégica. Desta forma, o Estado deve utilizar mecanismos de capital para assumir posições de controle e deve nomear gestores. Ao contrário do que tem sido feito: “entregar dinheiro público aos bancos para eles continuarem privados”, o que fez que com Portugal participasse no “mecanismo de concentração da banca europeia à custa do dinheiro público”.

Do ponto de vista bloquista, um novo mecanismo de resolução bancária introduziria o princípio “quem paga, manda”, contrastando com Banif e Novo Banco, exemplos de resoluções mal feitas em que Portugal “acabou por ser a cobaia das inovações europeias”.
O partido aposta igualmente num “programa estratégico para a banca controlada publicamente”.

Reestruturar a dívida e ter um sistema fiscal mais justo

Para pagar as suas medidas que aumentam o investimento 5%, descontando aquelas que se pagam a si mesmas, o Bloco estabelece duas vias: a reestruturação da dívida e uma sistema fiscal mais justo que, para além disso, é também um “mecanismo de justiça na economia”.

Na questão da reestruturação da dívida, o Bloco assume as propostas do grupo de trabalho com o governo. Nele, PS e Bloco concordaram que a dívida é “insustentável”. Só que o PS “aproveitou uma conjuntura de juros baixos para varrer o problema para debaixo do tapete”. E este aumentou quando as dívidas dos bancos passaram a ser públicas. Uma reestruturação da dívida permitiria uma poupança de dois mil milhões de euros, calcula o partido.

A reforma fiscal iria “acabar com benefícios que ninguém percebe”. Para o Bloco “quem paga demais é quem vive do seu trabalho”. Na senda da justiça fiscal, o Bloco não diz apenas “menos impostos, diz impostos mais justos”.

Quem viva do seu trabalho deve pagar menos, quem tem tido benefícios injustificados tem de pagar mais. A via da justiça neste particular é o “englobamento obrigatório do IRS”, o que significa que uma pessoa que tem rendimento de trabalho modesto e rendimento predial modesto deve pagar menos porque os rendimentos são baixos. Atualmente quem ganha muito tem rendimentos de capital ou predial em que paga menos do que 30%, o que pagaria se fossem rendimentos de trabalho.

Catarina Martins questiona: “porque é que o rendimento que é esforço do trabalho há-de pagar mais impostos do que o do capital ou do património”.

O englobamento faria assim um equilíbrio. Tal como é preciso também equilibrar IRS e IRC. A dirigente do Bloco relembrou que “o maior aumento de impostos de PSD e CDS reduziu o IRC” e, aliás, este tem vindo sempre a descer.

O caminho do Bloco é a introdução de um “novo escalão sobre a derrama estadual para empresas que ganham muito, que são muito grandes”. Este dinheiro deve financiar segurança social.

Para além disso, é preciso taxar as novas economias “que são muito poderosas”, através do chamado imposto Google. As novas empresas digitais geram muito lucro e não pagam imposto sobre o que ganharam. A proposta é de 3%, um imposto “modesto que começa um caminho”.

Taxar bens de luxo e tributar mais valias imobiliárias das empresas são ainda outras medidas deste pacote fiscal.

Esquerda.net | Foto: Paula Nunes

 

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Portugal - Europeias: O riso de Berardo "é o melhor retrato da elite medíocre"

A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Marisa Matias, considerou hoje que o riso do empresário Joe Berardo quando, no parlamento, foi confrontado com a "sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária".

O Bloco de Esquerda escolheu o Porto para o comício de hoje da campanha eleitoral - que começou com uma atuação do cantor Jorge Palma - e, no discurso, Marisa Matias defendeu a necessidade de uma "Europa de direitos contra a irresponsabilidade e contra os irresponsáveis".
"E por falar em irresponsáveis, ontem [sexta-feira], o país teve a oportunidade de ver um deles, em direto, na Assembleia da República. O riso de Berardo, quando confrontado com a sua delinquência financeira, é o melhor retrato da elite medíocre e parasitária", criticou.
A eurodeputada do BE - que volta a ser a cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio - referia-se à audição de sexta-feira do empresário Joe Berardo que, na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, afirmou que é "claro" que não tem dívidas, numa resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.



Para Marisa Matias, este "é também o retrato da impunidade que esta elite continua a beneficiar aqui e na União Europeia".

"Há dois países em Portugal, há o país de Berardo e há o país das trabalhadoras da Sioux. Em Portugal, um trabalhador deve mil euros ao banco, não consegue pagar e pode perder a casa; se um banqueiro deve mil milhões e não quer pagar, o que é que faz? vai rir-se para a Assembleia da República", condenou.

A primeira candidata bloquista referia-se aos trabalhadores desta empresa em Lousada, com quem se encontrou ao final da manhã de hoje, e que estão em vigília, uma vez que há uma ameaça de insolvência.

"Nós não nos enganamos de que lado estamos. Nós estamos do lado de quem defende os trabalhadores e não dos Berardos desta vida, nós estamos do lado de quem quer regular o sistema financeiro, nós estamos do lado de quem quer acabar com estes roubos", enfatizou.

Lusa | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

 

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Pouco cito o Pacheco Pereira... calhou hoje, desta maneira

O cartaz ao lado foi por mim escolhido para ilustrar o texto do Pacheco. Qual texto?
Ei-lo 
«A política de “identidades” e das “causas fracturantes” foi um processo que facilitou a passagem de grupos revolucionários a reformistas. Para o Bloco de Esquerda não está mal, porque isso facilita a aproximação com o PS, cuja ala esquerda pensa o mesmo. O Bloco rende-se àquilo a que Rosa Luxemburgo chamava “movimento” em detrimento dos “fins”, que considerava a essência do reformismo, ou seja, o abandono da revolução, neste caso a favor de uma miríade de “causas”.
Facilita igualmente a integração de grupos anti-racistas, feministas, LGBT, de defesa dos animais, antiespecistas, muitos dos quais são fortemente subsidiados por dinheiros públicos. Eles podem colocar o rótulo de anticapitalista em tudo isto, mas é pouco mais do que um rótulo.
Sendo a política de “identidades” uma forma de reformismo, daí não vem nenhum mal ao mundo. Porém, tem um efeito perverso cujos custos a esquerda ainda não percebeu que está a e vai pagar: é fazer espelho com a outra política de “causas” da direita radical, os movimentos antiaborto e anti-imigrantes, a islamofobia a favor da “civilização cristã”, a mulher dona de casa, o anti-intelectualismo, a defesa dos valores “familiares”, o lobby pró-armas nos EUA, ou “as meninas são de cor-de-rosa e os rapazes de azul” dos Bolsonaros, os pró-tourada, os homofóbicos, etc. Acantonados nas suas “causas”, cada uma reforça a outra, o SOS Racismo dá forças ao PNR e vice-versa, e fora do “meio” destes confrontos, a nova direita “alt-right” ganha sempre mais força...»
Pode ler tudo aqui

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

O “novo” Bloco de Esquerda

(Pacheco Pereira, in Sábado, 18/11/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A arrogância política do Bloco de Esquerda é um dos limites naturais ao seu crescimento, porque inquina as suas posições e as torna sempre demasiado ofegantes e self-righteous, logo excessivas. A esta arrogância política acresce a arrogância moral que encalhou com sérios estragos no caso Robles. Mas o Bloco tem um papel na vida política portuguesa que é ser o PS de esquerda, o equivalente ao antigo PSU em França e ao PSIUP em Itália, o que torna essa fronteira entre o Bloco e o PS uma linha da frente de todas as batalhas.

Como se vê o Bloco é muito mais agressivo verbalmente com o PS do que o PCP, embora a fractura entre o PCP e o PS seja muito maior. PS e PCP vêem-se, como sempre se viram, como entidades distintas, que se aproximam e se afastam em função dos interesses de um e de outro sem se misturarem. Com o Bloco não é assim, estão demasiado perto, comem à mesma mesa, dormem na mesma cama.

A comunicação social, toda colada uma à outra partilhando a mesma “narrativa” sem diferenciação, diz -nos que o Bloco mudou, está preparado para ir para o governo, “amadureceu”, aburguesou-se”, des-radicalizou-se. Na verdade, esta mudança já se deu há muitos anos, e o que se passa agora é o desenvolvimento natural de algo que está na génese do Bloco e na hegemonia dos trotskistas no seu seio. Se há coisa parecida com o que é o Bloco é com o PSR.

Para isso ter acontecido deu -se uma perda de influência significativa da UDP entre os grupos fundadores, mais numeroso que os militantes que vieram do PSR, mas que, do ponto de vista táctico e estratégico, nunca “mandaram” no Bloco. Enquanto os herdeiros da UDP tinham ligações com o mundo sindical e operário, os do PSR tinham com os intelectuais e a juventude “radical chic”.

Enquanto os primeiros voltavam a sua atenção para a competição com o PCP e com a CGTP, os segundos interessavam-se, na velha tradição do trotskismo francês, pelo PS. Os primeiros tinham passado de moda, os segundos estavam na moda e conseguiram todas as cumplicidades necessárias, em particular na comunicação social.
É por isso que não há mudança, mas sim evolução na continuidade.


 O CV de Portas
Esta é uma versão divulgada por uma empresa que vende os seus serviços (dele) do currículo de Paulo Portas:

Paulo Portas é Vice-Presidente da Confederação de Comércio e Indústria de Portugal, para além de Presidente do Conselho Estratégico da Mota Engil para a América Latina. Desempenha também cargos de administração no board internacional de Petroleos de Mexico (Pemex) e faz ainda consultoria estratégica internacional de negócios, sendo para efeito founding partner da Vinciamo Consulting. Dá aulas de mestrado Geo Economics and International Relations na Universidade Nova e na Emirates Diplomatic Academy; dirige seminários sobre internacionalização e risco político para quadros de companhias multinacionais e é ainda presença frequente na televisão em comentários de política internacional e speaker da Thinking Heads em conferências. Foi ministro da Defesa, ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro Ministro de Portugal.

Na verdade, o currículo devia começar no fim: foi pelos cargos políticos que teve em Portugal que Portas tem os vários empregos de lobista que elenca por todo o lado, do México a Angola, passando por Portugal. Se tivesse de fazer uma declaração de interesses, mesmo para presidente de uma Junta de Freguesia, e este fosse um País a sério nestas matérias, ele não podia ter nenhum cargo político em qualquer lugar da hierarquia de um Estado. Se fosse um estado a sério seria assim, mas suspeito que a carreira política de Portas esteja acabada. Ele entrará, voltará e sairá, o que é fundamental para um lobista, para refrescar os seus contactos e as suas informações.

Portas, como acontece com outros lobistas, não tem especial preparação para estas funções, se elas fossem definidas pelos seus títulos pomposos. Mas tem os contactos, e tem a informação que anos de governação em áreas sensíveis lhe deram. Aliás, como se viu no Ministério da Defesa, não a terá só na cabeça, mas no papel, visto que está por esclarecer o que aconteceu aos milhares de fotocópias que teria levado para a casa, em violação da lei. Mas nestas matérias, o País também não se toma a sério. Hoje bastava uma pen, é mais discreto.

Um homem que hoje se sente bem fazendo isto agora, já o fez antes, ou pelo menos posicionou-se para as poder fazer, depois de “sair da política”. Não é caso único. Mas é um caso dos mais sérios de promiscuidade entre a política e os negócios e os bolsos dele.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Bloco de Esquerda no próximo Governo? "Não vai acontecer"

Daniel Oliveira considera que, contrariamente ao que tem sido especulado pelos media e alimentado pelo próprio partido, o Bloco de Esquerda não terá lugar no próximo Governo.
No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", o jornalista abordou a especulação sobre a entrada do Bloco de Esquerda (BE) para o Governo após as eleições. Daniel Oliveira considera que, perante uma convenção "pacífica" do partido, no último fim de semana, houve falta de assunto. "É o entretenimento que sobra", atira o comentador.

"Para o Bloco, é excelente: tira força ao voto útil no PS e dá força ao voto com utilidade no Bloco. Para a comunicação social, é excelente: dá assunto a uma convenção com pouco assunto e até permite efabular sobre possíveis ministeriáveis no partido. Só há um pequeno problema: não vai acontecer", declarou Daniel Oliveira.

O comentador defende que há três questões que impedem o Bloco de Esquerda de fazer parte do próximo Governo.

A primeira, segundo Daniel Oliveira, é tática. Uma vez que o PCP já deixou claro que não entrará num Governo do PS, pelo menos enquanto os socialistas mantiverem as suas posições em relação à Europa - o que, para os comunistas, obriga a uma governação "com um pé na direita" - também o BE não o fará.

"O Bloco nunca entregará ao PCP sozinho todo o capital de queixa contra o PS", acredita o jornalista.

A segunda, diz respeito ao programa do próximo Governo. Daniel Oliveira considera que, se o BE não entrou no Governo em 2015, não será agora que irá entrar - já que, na altura, o programa consistia em reversões e reposições, porém, o próximo programa já não será para "emendar o passado". "As divergências serão muito maiores", afirmou o comentador.

Por último, o BE não poderá formar Governo porque, no entendimento de Daniel Oliveira, "não tem quadros para dividir o Governo com o PS nem força social para resistir à erosão de entrar num Governo sem o PCP".

"O Bloco só alimenta a fantasia da possibilidade entrar no Governo porque isso reforça a sua posição nas próximas eleições", conclui o comentador.

No entanto, esta realidade não reduz a utilidade do voto no BE e no PCP, na opinião de Daniel Oliveira: "Continuam a ser um contrapeso fundamental para que o PS governe mais à esquerda."

"Não é por acaso que o presidente da CIP pediu maioria absoluta para os socialistas. António Saraiva explicou que, assim, o PS se livra destes e pesos e, assim, mais leve, poderá governar à Sócrates", atirou.

Texto: Rita Carvalho Pereira | na TSF | Com audio
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/portugal-bloco-de-esquerda-no-proximo.html

A realidade não é suave

No Público garantem que o Bloco suavizou discurso anti-Europa. Perante tal rigor ideológico, eu pergunto: será que o BE é contra uma mera expressão geográfica? Na realidade, é de União Europeia que falamos e logo do efeito da ideologia europeísta. No Público, salvo excepções, nunca tivemos direito a mais nesta área. Por cá, o europeísmo está também ao serviço de uma narrativa: o BE está em vias de se transformar numa espécie de verdes alemães, o sonho de uma certa elite nacional dita progressista e que se imagina no centro do império. Acontece que estamos na periferia europeia e por essa razão bem material tal tipo de cooptação pode ser mais difícil. E já nem falo da cultura política socialista existente no BE, bem como da existência de outra força, o PCP, que é igualmente parte da alternativa (aliás não é por acaso que a defesa de uma regressão ideológica no BE está fortemente articulada com o discurso anti-comunista). Na realidade, a moção da maioria parece confirmar a necessária viragem soberanista do BE - “só a recuperação de esferas fundamentais da soberania permite responder às crises” -, oriunda da convenção de 2105, em plena ressaca do golpe financeiro perpetrado pela UE na Grécia. Isto nota-se, por exemplo, no saudável distanciamento em relação ao Syriza e na constatação, na prática política, do fim dessa farsa inventada pela Comissão Europeia que são os partidos europeus. Embora, devido às regras, as moções do BE sejam excessivamente curtas, não permitindo o desenvolvimento das hipóteses políticas formuladas, creio que esta passagem da moção da maioria é relevante e ajuda a contrariar uma narrativa que diz mais sobre a ideologia dos seus proponentes do que, e esta é a aposta de quem está de fora, sobre este partido: “Com a capitulação dos seus defensores institucionais, desapareceram as propostas de uma reforma progressista da União Europeia. Só é possível uma política alternativa à austeridade e ao neoliberalismo na rutura com os tratados, o que implica um confronto com o diretório europeu. O balanço da chantagem europeia contra a Grécia é claro: se não dispuser de uma alternativa soberana fora do euro, um governo de esquerda, mesmo com apoio social maioritário, perde o espaço negocial e cede perante o ultimato.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Os dias da Esquerda Plural.

Parece-me perfeitamente legítimo que o BE queira crescer, queira diferenciar-se programaticamente, queira ir para o governo. E que faça tudo isso em preparação das próximas eleições.
O que já não me parece normal é que o BE esqueça que passou estes anos de maioria da esquerda plural a tentar arrecadar para si tudo o que de bom foi feito por este governo e este parlamento, e ao mesmo tempo a tentar assacar ao PS tudo aquilo que falta fazer ou que não era tão bom como os nossos desejos.
A Esquerda Plural só é possível se formos capazes de preservar as nossas diferenças e, ao mesmo tempo, ir encontrando caminhos comuns para fazer avançar o país e a vida concreta das pessoas. Para isso não cabe a pretensão de alguns a serem "a verdadeira esquerda" e todos os outros serem pura ilusão e engano. O BE sempre tratou o PS com essa arrogância - a mesma arrogância que, é certo, também existe aqui e ali no PS.
Devemos estar disponíveis para o debate - e a luta - política no seio da Esquerda Plural, porque só daí pode vir a força real. Da discussão nasce a luz, como diz o povo. Mas é inaceitável a ideia de que tudo o que foi possível nestes anos foi conseguido contra o PS - como pretendem certos discursos na Convenção do BE.
Como socialista, estou disposto ao debate. Sempre estive, como defensor que sou desta solução há décadas. Mas esse debate implica aprender alguma coisa com a realidade. Por exemplo, quando o BE continua a criticar o governo do PS por conciliar os compromissos europeus com os compromissos internos, devemos perguntar-nos se os portugueses teriam ganho mais com o estilo confrontacional do Syriza de Varoufakis ou se foi preferível ser duro quando foi necessário (assim travámos as sanções de Bruxelas) e construtor quando possível. Julgo que os portugueses têm uma resposta clara a essa questão.
Em suma: respeito a diversidade da Esquerda Plural (que é a minha esquerda), respeito a diferença dos outros partidos da maioria - mas não creio que sirva essa Esquerda Plural que se faça do PS o grande adversário.
Porfírio Silva, 11 de Novembro de 2018
 

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Catarina Martins revela tensões com o PS mas assume vontade de fazer parte do Governo

No discurso de encerramento da Convenção do BE, Catarina Martins realçou desgosto nos «desacordos» com o PS e afirmou que quer «mais força para fazer parte do Governo».

CréditosJOSÈ SENA GOULÂO / LUSA

A coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou hoje a certeza de que o seu partido alcançará «a força para ser parte de um Governo quando o povo quiser» e manifestou que «os próximos tempos vão exigir muito mais», considerando ainda que a última legislatura ficou marcada por avanços mas também marcada por «desacordos» com o PS.

No que toca a avanços, a coordenadora do BE passou em revista várias das medidas conseguidas nesta legislatura, que estavam longe de corresponder ao programa do PS, realçando o papel de todos os partidos na solução política, como no plano da recuperação de rendimentos.

Num momento em que o Orçamento do Estado para 2019 está em plena fase de discussão na especialidade, na Assembleia da República, Catarina Martins voltou a destacar ainda alguns dos objectivos do seu partido, como o combate às rendas do sector energético ou a introdução da chamada «taxa Robles» sobre a especulação imobiliária.

Afirmando que no BE «gostamos de contratos escritos», referindo-se aos «desacordos» com o PS, Catarina Martins realçou ainda «momentos difíceis nesta legislatura». Nomeadamente, «​negociações prejudicadas por interesses económicos ilegítimos, houve desacordos sobre acordos», realçando o caso da redução da TSU para os patrões e o caso mais recente em que uma medida acordada entre ambas as partes (Taxa Robles) foi recusada e criticada no dia seguinte por António Costa.

Para a próxima legislatura, a coordenadora do BE destacou um total de cinco áreas de intervenção: Serviço Nacional de Saúde; no reforço do Estado Social; Ambiente; Energia e Banca; na criação de uma entidade reguladora da transparência.

No plano internacional, depois do anúncio de ontem que Marisa Matias vai encabeçar a candidatura ao parlamento europeu, a coordenadora do BE reiterou que a União Europeia está em crise, realçando o crescimento da extrema-direita pela Europa. Todavia, enquanto que as ameaças passadas de sanções a Portugal foram rechaçadas, o apoio do BE a futuras sanções sobre outros estados-membro foi omitido.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

BE anuncia cabeça-de-lista às eleições para o Parlamento Europeu

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.

Vista geral da XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda que decorre em Lisboa. 10 de Novembro de 2018CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

A actual deputada deve, assim, repetir o lugar que ocupou em 2014, quando se tornou na única representante do BE no Parlamento Europeu, depois de ter sido eleita pela primeira vez em 2009.

As eleições para o Parlamento Europeu estão agendadas para o final de Maio do próximo ano e, até agora, o único cabeça-de-lista já conhecido era Nuno Melo, pelo CDS-PP.

No discurso de abertura da convenção do BE, a coordenadora Catarina Martins, que deve ser reconduzida, passou em revista algumas das medidas conseguidas nesta legislatura que estavam longe de corresponder ao programa do PS, nomeadamente no plano da recuperação de rendimentos.

Num momento em que o Orçamento do Estado para 2019 está em plena fase de discussão na especialidade, na Assembleia da República, destacou ainda alguns dos objectivos do seu partido nesse processo, como o combate às rendas do sector energético ou a introdução da chamada «taxa Robles», sobre a especulação imobiliária.

No entanto, sobre esta última, não adiantou nada em relação ao muito pouco que se conheçe desde que foi anunciada pelo BE como tendo acordo do Governo – o que foi prontamente desmentido por António Costa.

Para além dos objectivos no plano orçamental, Catarina Martins referiu-se ainda às alterações à legislação laboral e à Lei de Bases da Saúde, ambos os processos actualmente em curso no Parlamento, e aos transportes como áreas em que o BE espera respostas do Executivo ainda antes das legislativas do próximo ano.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Convenção do Bloco inicia-se em Lisboa

O BE reúne, neste fim-de-semana, a sua convenção nacional, em Lisboa. Depois do entusiasmo com o grego Syriza e com o espanhol Podemos, traz convidados italianos para antecipação do encontro.

Bloco regressa ao Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, para a sua XI ConvençãoCréditos

A reunião magna do BE, que se realiza mais uma vez no Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, tem início este sábado, mas esta noite realiza uma sessão com representantes italianos e dirigentes bloquistas.

O discurso de encerramento está agendado para domingo à hora do almoço. Não sendo previsíveis alterações na coordenação do BE, deverá ficar a cargo de Catarina Martins.

Ao nível da orientação política, também não são esperadas surpresas. A disputa protagonizada pelas principais correntes internas em 2014 não se deve repetir, pelo menos até às próximas eleições legislativas. Os resultados eleitorais e a participação do BE na actual solução política permitiu afastar desentendimentos, e as principais figuras surgem agora unidas em torno de uma das moções apresentadas à convenção.

Para além da análise da situação nacional – e à entrada de um ano em que estão agendadas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República –, o BE assume a desilusão com o governo do Syriza, na Grécia, e mesmo com o Partido da Esquerda Europeia, de que foi um dos mais entusiásticos membros até há poucos anos.

Sobre o mundo do trabalho, as parcas referências registam lamentos por uma «perda de sindicalização», e apontam como objectivo a organização e o fortalecimento de uma corrente bloquista no seio da central sindical unitária e de classe, a CGTP-IN, e dos seus sindicatos.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

BE acusa Governo de arrogância. “Centeno é força de bloqueio”

Mortágua diz que há uma "mudança visível" na atitude do Governo, com a aproximação das eleições legislativas. Sobre o Orçamento, revela que houve uma atitude de confronto por parte do Executivo.
O PS mudou. Quem o diz é Mariana Mortágua. Em entrevista ao Expresso(acesso pago), a deputada sublinha que, com a aproximação das eleições legislativas, o Executivo de António Costa tem revelado uma “postura um pouco mais arrogante”. Sobre o Orçamento do Estado para 2019, a bloquista revela que houve uma atitude de confronto por parte do Governo e deixa duras críticas ao ministro das Finanças. “Centeno é uma força de bloqueio a mais avanços”, diz.
Com a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano à porta, Mariana Mortágua revela que houve “alguma falta de empenho” do Governo para que as negociações pudessem acontecer de forma antecipada. Mais, a economista realça que se verificaram “algumas atitudes” por parte do Executivo que “provocaram um certo choque na maioria parlamentar”, nomeadamente no que diz respeito às longas carreiras contributivas, às rendas da energia, aos professores e às leis laborais.
Ainda assim, a deputada nota que, não é por terem sido feitas “em cima do momento”, que as conversações estão comprometidas e reforça que já se perspetivam bons resultados “em alguns campos”. Mortágua identifica duas preocupações essenciais do seu partido: o reforço do investimento público na saúde e nos transportes.

Por outro lado, a deputada deixa duras críticas ao ministro das Finanças, acusando-o de ter na cabeça “mais preocupações com a sua carreira internacional” do que com o Orçamento do Estado português.
Neste sentido, Mariana Mortágua sublinha que Mário Centeno tem mantido algumas contradições, isto é, ao mesmo tempo que “defende a política europeia até ao limite, diz que o sucesso dos resultados se devem a uma política de devolução dos rendimentos que a UE não queria”.
A deputada conclui que “Centeno é uma força de bloqueio a mais avanços dentro do Governo” e enfatiza que foi por isso que ainda não avançaram uma “série de investimentos que são muito necessários ao país”.
ECO – Economia Online
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/be-acusa-governo-de-arrogancia-centeno.html

Um bom camarada | Confiança e solidariedade para com Ricardo Robles

Este caso Robles está com maior duração que as pilhas Duracel. E há crítica dura, dura, dura. Afinal Robles acaba por ser vítima de si próprio pelas boas intenções e até ideologia (provavelmente), mas é bem provável que o “berço” faça incidir sobre ele a sua influência… E tudo deu nisto. E ele meteu os pés pelas mãos e as mãos pelos pés perante tais ataques acerca de sua postura de incongruência. Família obriga e o “berço” ainda mais. A não ser que nos desquitemos disso tudo, das raízes. O que é muito doloroso e complicado.
Robles merece confiança? Sim, claro, no seu histórico, nas suas intenções, nos seus pensamentos em prol de uma sociedade mais justa que aquela que nos espezinha atualmente. Apesar de tudo temos de reconhecer-lhe essa sua forma de estar politicamente. Falhou agora como cidadão de algumas posses e aí a direita apegou-se às criticas, passando uma esponja sobre as práticas de muitos dos seus militantes e seus dirigentes e/ou outros com responsabilidades. Afinal Ricardo Robles falhou pela primeira vez, algum dia aconteceria. Quem está solidário com ele, um bom camarada, é o deputado do BE José Soeiro, e disse-o ao Notícias ao Minuto. Leia a seguir.
Deste novelo que insistem em enrolar o BE, via Robles, gostaríamos de não ter de referir mais. Foi chão que deu uvas… mijonas. A direita tem de se lembrar que teve e tem (provavelmente) nas suas fileiras reconhecidos ladrões, montanhas de vigaristas e corruptos, que têm compadrios que, esses sim, lesam os portugueses pelas vantagens e favoritismos que a esses proporciona. O CDS deve lembrar-se sempre dos submarinos ou de Benavente, ou…. O PSD, então, nem se fala. O PS, upa, upa. Esses sim, deve-se dizer com toda a propriedade “é fartar vilanagem”. E isto, ao que julgamos saber, que de algum modo veio a público, mais uns quantos (poucos) que foram efetivamente condenados por uma justiça que tantas vezes é injusta por ser a favor dos ricos (influentes) e usar de marreta para os pobres e os remediados. Quando não usa do peso de um autêntico cilindro contra os fracos, querendo parecer forte…
Adeus Ricardo, a vida é dura e muitas vezes injusta. Assomos de incoerência e de ingenuidade não cabem na política quando aos antagónicos dá jeito. Há os que ficam felizes com o mal acontecido aos outros. Sempre assim será. Mas também há os solidários, os amigos e camaradas de facto. Sempre assim será. (MM | PG)


"Robles nunca falhou. Merece a minha confiança e solidariedade"
A polémica em torno do prédio de Alfama levou Ricardo Robles a renunciar, na segunda-feira, aos cargos de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e de membro da comissão coordenadora da concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda.
Depois de noticiado que Ricardo Robles teve à venda um prédio em Alfama, Lisboa, por 5,7 milhões de euros, quando o tinha comprado por 347 mil euros, obloquista afastou-se dos cargos que desempenhava.
Nesta senda, o também bloquista José Soeiro saiu em defesa do colega de partido, garantindo que este “nunca falhou em nenhuma luta e em nenhuma proposta mesmo contra o que poderiam ser os seus próprios interesses ou os da família”.
Numa publicação feita na sua página de Facebook, José Soeiro dá alguns exemplos das lutas em que Robles esteve envolvido: “Manuais gratuitos, construção de creches, política de redução de riscos e salas de consumo, direitos LGBTQI+, políticas de saúde pública, início da recuperação das cantinas escolares para a responsabilidade pública, defesa da regulação do turismo ou o acordo que fez para que centenas de casas pudessem ser disponibilizadas pela autarquia a rendas acessíveis”.
E, por tudo isto, o bloquista garante que o agora ex-vereador do Bloco em Lisboa “mereceu e merece”toda a sua “confiança política e solidariedade”.
“A militância política dele, que vem de longe e de há muitos anos, foi sempre consistente e fiel ao seu programa. E não termina agora”, sublinha Soeiro que descreve como “prova de solidariedade” para com o partido o facto de Robles ter renunciado aos cargos que ocupava até ontem.
“Acho que o Ricardo tomou a decisão certa”, remata, desejando uma “excelente continuação de bom trabalho” a Manuel Grilo, o substituto de Robles.
Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto: Reuters

Ver o original em 'Página Global':   http://paginaglobal.blogspot.com/2018/07/um-bom-camarada-confianca-e.html

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