Austeridade

Portugal | A nova austeridade

 
 
Ana Alexandra Gonçalves* | opinião
 
Tivemos tempos em que as incertezas e as dúvidas imperam; dúvidas e incertezas sobre a vida social, política e económica. Contudo, existem algumas certezas, sendo o regresso da austeridade uma delas.
 
A propagação do vírus e a subsequente paralisação das economias já está a ter um forte impacto nas mesmas. Como se sabe, nesta história tão bem conhecida, os responsáveis ficarão impunes (o dinheiro fala sempre mais alto) e serão os mais pobres e os remediados a pagar a factura.
 
Assim sendo, espera-se o regresso da tão malfadada austeridade que se traduzirá na receita do costume: mais impostos para quem já os paga, menos rendimentos para quem trabalha. Paralelamente, não seria de rejeitar a possibilidade de novas privatizações, sobretudo quando os Estados forem chamados a pagar as dívidas que contraíram na sequência da epidemia. 

Creio que a nova austeridade pode vir acompanhada pelo recrudescimento e fortalecimento da extrema-direita. Com essa nova austeridade, virá o desespero de tempos recentes - o desespero aliado a uma ignorância que nem a gestão desastrosa da epidemia adoptada por Trump ou Bolsonaro ajudará a mitigar.

Se os governos, sobretudo os verdadeiramente democratas, falharem, caindo novamente nas malhas apertadas da austeridade, espera-se o pior, do ponto de vista político, designadamente com o enfraquecimento, já em curso, das democracias.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-nova-austeridade.html

A bem aventurada austeridade ou o “tem que ser”!

(Joaquim Vassalo Abreu, 06/05/2020)

A pergunta final é sempre a mesma: vai ou não vai ter que recorrer à “austeridade”? Não, responde Costa, não ao modelo de austeridade que foi implementada na crise anterior ( leia-se 2011 a 2015), a do corte nos rendimentos e direitos.

Costa explica-lhes pacientemente que são crises diferentes, a anterior decorrente da pressão sobre as dívidas soberanas em que os mercados atingiram de sobremaneira os países do Sul e esta de origem pandémica e que maltrata todos sem excepção.

 

Mas vai ter que haver “austeridade”, não vai poder deixar de haver, afirmam os Comentadores, não escondendo o inconfessável desejo que lhes vai na alma: Que haja mesmo, para que Costa se dê conta do mal que fez ao subestimar os sacrifícios que foram “pedidos” aos Portugueses, sendo que o “pedidos” que eles repetem à exaustão são uma forma enfática de dizer “impostos”, entregando de imediato a esses mesmos Portugueses aquilo que muito bem lhes tinha sido retirado.

Pois voltou o regabofe, dizem eles e os Portugueses não podem ter dinheiro nos bolsos pois começam de imediato a gastar à grande e à francesa, a viver acima das suas possibilidades, em putas e vinho, como dizia aquele coiso, e a consumir como se fossem ricos. Depois a dívida aumenta… Mal por mal já estavam habituados. E agora Costa, vai ou não vai haver austeridade Costa? Como vais sair disto Costa?

Pois eles aí estão sempre à mercê dos nossos olhos e ouvidos, sempre com uma prontidão olímpica a explicar o que disse e o que não disse o Primeiro Ministro, mas com uma fidelidade exemplar à agenda que lhes foi imposta: fazer crer que vai ter que haver “austeridade”. Mas uma “austeridade” à sua maneira.

Mas que ou qual “austeridade”, pergunto-me eu e como eu muitos dos leitores? Ué, como dizem os Brasileiros, qual “austeridade”? Pensam que é passar a haver menos produtos fúteis no mercado? Menos carros de forte luxo como se fôssemos super ricos? Viagens ao preço da uva mijona para irmos tomar o pequeno almoço a Paris e voltarmos para uma reunião? Ir para o Havaí como se estivéssemos aqui? Trocar de carro e de mulher como quem troca de camisa and do on, and do on e mais on, on e on?

Nada disso, né? Isso até que é sagrado! Isso faz parte do nosso (deles) “way of life”, isso faz parte da “governance”, faz parte de um sortilégio de classe adquirido com muito “savoir faire” e “sex appeal”, apenas ao alcance de alguns…

A “Austeridade”  é apenas uma, inapelável e definitiva: Corte nos Salários e Direitos! De quem? Ora de quem: de quem trabalha pois trabalhar já é uma regalia… E das Pensões! De quem? Ora de quem: de quem está Reformado e por isso já não trabalha…

É isto que eles querem de volta. E voltarem a dizer que “salvaram o País” desta vez não da banca rota mas da sua rota carteira. E dos desvarios de quem não pode, nem a isso alguma vez teve direito: a viver condignamente.

E quem são estes “cães de fila”, autênticos capatazes de autoritários donos empenhados,  quais “Trumps” de pocilga, em defender seus lucros e suas acções na Bolsa? Todos sabemos…

O seu desejo supremo, e para muitos inconfessados até, era não ter que pagar aos trabalhadores! Estão admirados? Disse-o o da Altice, sem papas na língua, tal como muitos, e a maior parte até dizem: não estás bem? Põe-te… Até àquele monte de sebo daquela Americana, que dizem ser a mulher mais rica da América: os empregados deviam ganhar como se ganha em África.

Eles defendem, como capangas, atiradores contratados e como milícias ou cangaceiros armados com as armas da persuasão contínua e do medo, o seu dono, tal como um cão amestrado.

E defendem efusiva e veementemente uma nova “austeridade redentora”. Porque não há outra saída, dizem eles, pois o Estado vai ter que se endividar e alguém vai ter que pagar. .. Mas quem? Sempre os mesmos? Na anterior deu resultado, eles repetem…

O problema, sempre o mesmo problema, é que muitos, mesmo sofrendo, continuam a acreditar… Como acreditam como redentores os castigos, os sacrifícios e as imolações…que as procissões aliviam, tal como as penitências. E o “tem que ser” sufraga…

Eles querem que volte a “austeridade redentora” do Passos, aquela que separa os produtivos dos improdutivos, os novos dos velhos, os informados dos reformados, os que pagam impostos (uma regalia pois sinal de que trabalham…) e os que vivem dos impostos…quer dizer, dos Subsídios de Desemprego ( onde já se viu quem não trabalha ainda por cima receber…) e desse famigerado Rendimento Social de Inserção, que vai direitinho para malandrins drogadolas que não querem trabalhar… Mas também a quem nunca ninguém dará trabalho, digo eu!

Estes são produtos nefastos, maçãs podres da sociedade, maus exemplos que se devem evitar, isolar, deixar apodrecer…

Assim pensam os fascistas, os “trampas” desta vida, os eternos defensores da “austeridade”,…prós outros, sempre prós outros é claro…

Cretinos é o que são… E todos sabem quem são!

NB: Eu Reformado me confesso mas ainda disponível para as lutas pela Dignidade Humana!


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Austeridade: uma discussão semântica

 
 
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
Do latim austeritas. Qualidade ou característica do que é austero. Rigor, severidade. O dicionário podia ajudar a resolver de vez uma discussão enviesada sobre um futuro que já está presente na vida de quase todos por estes dias. Direta ou indiretamente, não há português que, neste momento, não esteja a sentir os efeitos de uma austeridade que foi imposta pela pandemia. O que não significa que não haja uma discussão política profunda a fazer.
 
A força com que os Estadospuxaram o travão de mão da economia teve o efeito de um choque em cadeia: a paragem de algumas empresas provocou o encerramento de outras e, consequentemente, atirou milhões de trabalhadores borda fora: uns para o lay-off - no melhor cenário -; outros para o desemprego; outros ainda para a pobreza, que é o grau zero num mundo civilizado.
 
Mas o choque não acaba aqui. No fim da linha, o enorme aumento da despesa que tudo isto representa para o Estado só pode encontrar resposta no endividamento público. E as dívidas, por definição, têm de ser pagas. Se o Estado somos nós, quem é que acham que vai receber a fatura?
 
Ultrapassada - e justificada - esta fase de emergência em que os Governos tiveram de se comportar como bombeiros apanhados no meio das chamas e se viram obrigados a despejar dinheiro para a economia, o salve-se quem puder vai ter de acabar. A forma artificial como muitas empresas estão a funcionar não só não é sustentável como representa um fardo demasiado pesado e injusto para toda a gente, a começar pelos trabalhadores que estão a financiar os seus próprios postos de trabalho, uns através do lay-off - o Estado somos nós -, outros através do corte de salários.
 
 
A resposta - ou a falta dela - que a União Europeia der a esta crise será absolutamente determinante. Vai ser preciso acelerar as rotativas e injetar muito dinheiro na economia. Vai ser preciso decidir se esse dinheiro é a fundo perdido ou será concedido em forma de empréstimos futuros. Mas vai ser preciso, sobretudo, um plano - coisa rara na Europa da última década. Um plano político e económico que utilize esta crise como trampolim para fazer renascer o velho continente e que aproveite para acabar com vários vícios do passado.
 
É agora que vamos ver se há adultos na sala. Se quem está aos comandos nesta Europa em definhamento - muito antes da pandemia - está à altura do desafio. É agora que a política é absolutamente determinante para desenhar uma estratégia e para acabar com a ditadura dos mercados, das agências de rating e de uma economia fictícia assente em dívida. É agora a oportunidade para acabar com a manipulação de dois ou três grandes players do setor financeiro, que são a maior central de empregos de ex-governantes. É agora que os vários Estados-membros têm de dizer se querem estar dentro ou estar fora.
 
Não é exagero dizer que é a sobrevivência da União Europeia que está em causa. Não é exagero imaginar que, depois de uma crise de saúde pública, a Europa corre o risco de mergulhar numa profunda recessão económica e social, que a faça retroceder civilizacionalmente. Não é exagero pensar que cada brecha que ficar aberta depois desta pandemia será imediatamente aproveitada pelo extremo-oportunismo dos populistas que estão a ganhar terreno em Itália, em França, em Espanha, na Alemanha, na Holanda e também em Portugal.
 
É também por tudo isto que Portugal precisa de uma nova estratégia. Política, económica e social. Que dependerá sempre da estratégia europeia, mas que não se esgota aí. Se esta crise não servir para começarmos do zero e delinearmos um plano de médio/longo prazo, que não assente apenas no turismo, nos serviços e no consumo interno, então esta vai ser uma oportunidade perdida. Se esta crise não servir para os partidos políticos perceberem que o Estado nunca será sustentável se continuar a alimentar-se de dívida e de impostos, então nada de bom sairá desta crise.
 
É por isso que a discussão sobre a austeridade é tão risível. Se aos impostos futuros, ao desemprego, à perda de rendimentos e à degradação dos serviços públicos queremos chamar austeridade ou outra coisa qualquer, é absolutamente indiferente. Chamem-lhe Joaquim, que vai dar no mesmo. A austeridade, a crise, a perda de rendimentos são consequências óbvias de qualquer crise. A pergunta que valerá a pena fazer é se, sobrevivendo a isto, a seguir, vamos conseguir viver. E não apenas sobreviver.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-austeridade-uma-discussao.html

A austeridade vai ser necessária?

Nos últimos dias, têm-se multiplicado as notícias e os artigos de opinião onde se discute a resposta económica à recessão que se aproxima. Boa parte dos comentadores concorda que o regresso à austeridade será necessário para suportar os custos da resposta à pandemia; alguns dizem mesmo que este é inevitável, dada a necessidade de reequilibrar as contas públicas. No entanto, a austeridade é uma ideia que tem tanto de intuitivo quanto de errado.

É isso que recorda o historiador económico Adam Tooze, autor de um dos melhores livros sobre a última crise financeira, num artigo publicado no The Guardian: a austeridade como resposta ao endividamento é uma estratégia errada, contraproducente e, acima de tudo, evitável.

Errada porque os gastos de uns são os rendimentos de outros. Numa recessão de dimensões inéditas, a restrição da despesa pública agrava a espiral recessiva de quebra da atividade económica, aumento das falências e do desemprego, quebra do consumo, e assim sucessivamente. Além disso, os cortes nos serviços públicos reduzem a sua capacidade de resposta a crises como a que atravessamos - no início do surto de coronavírus, a análise ao número de camas hospitalares em cada país mostrava como os que desinvestiram nos serviços de saúde se encontravam em piores condições. Neste contexto, a austeridade é a garantia de uma crise acentuada.

Contraproducente porque, ao limitar a despesa e o investimento necessários para responder à recessão, tem um efeito negativo no crescimento económico, dificultando por sua vez a diminuição do rácio da dívida pública no PIB. No fim de contas, a austeridade tem o efeito oposto ao que dizem ser o objetivo (reduzir o endividamento dos países), além de piorar as condições que cada país tem de cumprir as suas obrigações (por limitar o crescimento da economia).

Evitável porque, na prática, os bancos centrais podem financiar diretamente a despesa pública. Esta solução, que tem vindo a ganhar apoio entre os economistas convencionais, consiste na atuação do banco central como fonte de financiamento principal dos governos e tem o mérito de evitar que os países fiquem reféns dos mercados financeiros para se financiarem. A crítica mais comum é a de que esta medida, que se baseia na criação de moeda pelo banco central, pode levar a uma subida generalizada dos preços; no entanto, no atual contexto recessivo, o único risco verdadeiramente existente é o de deflação, devido à interrupção da produção e das vendas. Além disso, alguma inflação seria útil como forma de diminuir o valor real das dívidas.

A austeridade está, por isso, longe de ser inevitável. Como defende Tooze, "possuímos as instituições e os instrumentos necessários para neutralizar o problema da dívida relacionada com o coronavírus. Utilizá-los é algo que devemos a nós próprios." Não é compreensível que, pouco mais de uma década depois da última crise, se repitam os mesmos erros.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Uma afirmação infeliz

Planos de emergência - Renascença

 

João Ferreira do Amaral à Renascença
Nos meios governamentais foi proferida uma afirmação que é efectivamente muito pouco feliz. Foi o caso que, a propósito das medidas de apoio a tomar pelo Governo para mitigar a recessão económica, se enunciou o que se considera uma verdade insofismável “que os aumentos das despesas públicas de hoje são os impostos de amanhã” (não sei se estou a citar exactamente, mas o sentido era este).

A infelicidade da frase está, em primeiro lugar, que não é verdadeira e em segundo lugar, em que dá a entender que o Governo toma uma posição favorável à austeridade.
Convém começar justamente pela austeridade, tema em que existe muita confusão. As políticas de austeridade recomendam que em situação de recessão – em que o défice público em percentagem o PIB tende a aumentar, uma vez que a cobrança de impostos desce e a despesa tende a aumentar com o aumento do desemprego – o Estado deve realizar um esforço adicional de redução da despesa para manter o equilíbrio orçamental.
 
Estas políticas dão péssimos resultados, principalmente quando as famílias estão muito endividadas porque criam uma espiral recessiva que faz aumentar inaceitavelmente o desemprego e ironicamente tornam ainda mais difícil equilibrar as finanças públicas (sabemo-lo bem desde o programa da Troika). Ora a frase que critico dá a entender que o Governo aposta na austeridade. Julgo não ser esse o caso, mas parte da infelicidade da afirmação está justamente em dar uma ideia errada do que se pretende fazer.
Por outro lado, é uma frase que é falsa: aumento da despesa pública hoje vai, pelo contrário, permitir que a recuperação económica se faça mais rapidamente possibilitando, no futuro um decréscimo da carga fiscal. O aumento da despesa pública hoje (se bem dirigido) pode ser a redução da carga fiscal de amanhã.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3cFHKpq

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/23/uma-afirmacao-infeliz/

Portugal | A MÁSCARA DA AUSTERIDADE

 
 
Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião
 
De entre a profusão de lugares-comuns que têm povoado as nossas meninges desde que um vírus assomou à janela para nos comunicar o medo está aquele que diz que nunca como agora o que hoje é verdade amanhã é mentira.
 
Na realidade, trata-se de uma definição tão universal que podíamos facilmente estampá-la numa t-shirt e andar com ela colada ao tronco o ano inteiro.
 
Com a austeridade é a mesma coisa. Ainda que, neste caso, a verdade ainda se apresente travestida de possibilidade. Ou, na definição inatacável do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, "despesas do Estado hoje são impostos amanhã". O que, parecendo uma lapalissada, nunca é demais lembrar, para não termos a tentação de efabular com unicórnios económicos.
 
Ora, o conceito de austeridade vai variando de Governo para Governo, não apenas em função do alinhamento ideológico dos partidos-âncora, mas sobretudo em resultado da necessidade que esses mesmos partidos tenham em agitar uma bandeira maldita que queima as mãos. António Costa foge dela como o diabo da cruz. Porque foi essa a narrativa que lhe permitiu ostracizar a herança de Passos Coelho (que ostracizou a herança de Sócrates), porque é aí que reside, politicamente, a sua caraterística mais definidora: a do homem que decretou o fim dos dias de fogo, que provou haver uma alternativa ao aumento de impostos e aos cortes nas pensões e salários da Função Pública.
 
Só que as certezas iniciais do primeiro-ministro evoluíram entretanto para um meio-termo não comprometedor. António Costa continua a preferir o investimento público à austeridade (a propósito, o que está a ser feito no Serviço Nacional de Saúde é investimento público, convém não esquecer), mas anda nisto há tempo suficiente para deixar a porta entreaberta para medidas mais musculadas. O talento natural para gingar no trapézio político dar-lhe-á certamente tempo para gerir as expectativas e moldar o discurso. Ninguém deseja uma austeridade que todos somos capazes de antever e que muitos já sentem, mas o que ninguém suporta mesmo é ser enganado nesta fase. Não agora. Não num contexto em que um mísero fio de luz assume a forma de uma tempestade solar .
 
*Diretor-adjunto
 
Leia o editorial do JN, que, entre outros, vai entrar em lay-off
 
“O Global Media Group, que integra o Jornal de Notícias, a TSF, o DN, o DV e o Jogo, entre outros meios, vai avançar para um lay-off parcial, à semelhança do que já sucedeu noutros media, tentando evitar o colapso económico que estes dias de crise precipitam, mas garantindo assegurar as condições mínimas para o funcionamento das Redações.”
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-mascara-da-austeridade.html

A nova austeridade

Portugal é o país com menor crescimento salarial depois da troika...
 
Vivemos tempos em que as incertezas e as dúvidas imperam; dúvidas e incertezas sobre a vida social, política e económica. Contudo, existem algumas certezas, sendo o regresso da austeridade uma delas.
A propagação do vírus e a subsequente paralisação das economias já está a ter um forte impacto nas mesmas. Como se sabe, nesta história tão bem conhecida, os responsáveis ficarão impunes (o dinheiro fala sempre mais alto) e serão os mais pobres e os remediados a pagar a factura.
Assim sendo, espera-se o regresso da tão malfadada austeridade que se traduzirá na receita do costume: mais impostos para quem já os paga, menos rendimentos para quem trabalha. Paralelamente, não seria de rejeitar a possibilidade de novas privatizações, sobretudo quando os Estados forem chamados a pagar as dívidas que contraíram na sequência da epidemia. 
Creio que a nova austeridade pode vir acompanhada pelo recrudescimento e fortalecimento da extrema-direita. Com essa nova austeridade, virá o desespero de tempos recentes - o desespero aliado a uma ignorância que nem a gestão desastrosa da epidemia adoptada por Trump ou Bolsonaro ajudará a mitigar.
Se os governos, sobretudo os verdadeiramente democratas, falharem, caindo novamente nas malhas apertadas da austeridade, espera-se o pior, do ponto de vista político, designadamente com o enfraquecimento, já em curso, das democracias.

Ver o original em 'Triunfo da Razão' na seguinte ligação:

http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2020/04/a-nova-austeridade.html

Errar é humano; insistir no erro pode ser jornalismo

"Criámos 5 M de empregos!" "Só eu tenho 3 e não consigo pagar a renda"   
Há dez anos, em recessão,  jornalistas económicos deram a cara pelo cortede salários, como forma de dar competitividade às empresas. E disseram que não havia alternativa.

Não entenderam, na altura, o básico da economia. Invididualmente, se eu poupar,terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se todos pouparmos, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu consumo (a minha menor poupança) é o rendimento de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego, fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.

E foi isso que acontece face ao seu espanto!

Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um desastre económico e social que levou à maior recessão de sempre, a uma emigração história e a um desemprego de 25% da população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar disso, pouco se aprendeu.

Passados dez anos e face ao confinamento económico, os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortar salários. E voltam a dizer não há alternativa. Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial (ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os empresários, esses, conhecem a aritmética: quando forçados, poupam por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os custos passam para o Estado.
 
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não são soluções - são problemas e geram problemas ainda maiores. Porque é idiota esperar - só porque a causa da crise é diferente - que a mesma política seguida há dez anos tenha resultados diferentes. A solução terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir. 

E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os jornalistas voltem a esquecer-se - de novo - do básico em economia.

Esta parte é apenas para os mais curiosos e os mais resistentes.

Trata-se de uma compilação de afirmações e de citações. Sobre o seu tratamento académico, é possível ler aqui. 

O coro em defesa da baixa dos custos salariaisjá veio de 2010, quando o Governo Sócrates estava sob fogo comunitário para aplicar medidas de austeridade, precisamente depois de lhe ter sido dado luz verdepara gastar. Onde foi que já vimos isto?

Na sua maioria, os jornalistas abraçaram o Memorando de Entendimento com a troicacomo um programa para mudar tudo de pernas para o ar,festejaram o Governo PSD/CDS como aquele que iria mudar o país, até se decepcionarem - em 2013 - por não levar a cabo as reformas que eram necessárias fazer. Neste capítulo, ficamos apenas com os seus comentários à necessidade da descida salarial. É nessa altura que surgem as propostas de descida das contribuições sociais, como forma de redução de custos empresariais com os salários:  

O Governo Sócrates “podia ter feito outra coisa? Podia. Podia, por exemplo, ter lido a muito estimulante proposta de Ricardo Reis, professor de economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. E essa proposta passa por descer a TSU de 23,75% para 17% e subir o IVA do regime geral de 20% para 25%, com aumentos semelhantes nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto sobre rendas. Isto corresponde, segundo Ricardo Reis, a uma desvalorização da moeda por via fiscal, relançando a competitividade das empresas, sem colocar todo o fardo do ajustamento sobre os trabalhadores. Ricardo Reis fala ainda numa opção mais radical: acabar completamente com os 23,75% da TSU e com o IMT e fazer com que o IVA incida sobre todos os bens, sem excepções, incluindo a habitação, à mesma taxa de 20% (...) Não há ninguém que queira agarrar nesta proposta?” (Nicolau Santos, então director adjunto do Expresso,22/5/2010).

Outro seu colega do Expresso, o João Vieira Pereira, então também director adjunto, defendia:

“A procura interna vai cair a pique e a externa vai estar sob enorme pressão. A única solução é baixar preços baixando custos para relançar a competitividade das exportações. Silva Lopes tem uma pequena sugestão que pode ser determinante. Utilizar parte da receita do aumento do IVA para baixar os descontos das empresas para a Segurança Social, diminuindo custos do trabalho” (JVP, 9/10/2010).

O mesmo Silva Lopes viria, dois anos depois, criticar a eficácia da medida do Governo Passos Coelho (de descer a TSU das empresas e aumentar a dos trabalhadores) por não haver forma de obrigar as empresas a reduzir os preços na proporção da redução da TSU, implicando custos administrativos públicos de controlo. O coro de opiniões para cortar salários era quase uníssono:

“Os salários começam, pois, a cair, como previu há mais de um ano José Silva Lopes, o maior dos economistas portugueses. (...)Para “sermos mais competitivos”, temos de produzir com custos unitários mais baixos, o que agora significa salários mais baixos. A economia está a resignar na mesma inevitabilidade do Orçamento: é mau mas tem de ser. Não foi para isto que se criou a economia” (Pedro Santos Guerreiro, então director do Jornal de Negócios, 21/10/2010).
“Já quanto às alterações das leis laborais, espera-se um embaratecimento do despedimento para as empresas e admite-se flexibilização no contrato de trabalho em aspectos como o banco de horas (...). São aspectos positivos” (PSG, 15/12/2010). “Portugal teve durante anos uma legislação laboral troglodita, que este Governo modernizou há dois anos após um livro branco que trouxe novidades como o banco de horas ou o despedimento colectivo” (PSG, 25/1/2011).
“Tudo seria mais simples se o despedimento individual fosse, mesmo que marginalmente, flexibilizado. E as indemnizações reduzidas para todos com a justiça a garantir que seriam pagas. Aumentar os custos do trabalho em plena crise económica e financeira e reduzir as indemnizações só para alguns é fazer alguma coisa para ficar pior” (Helena Garrido, então directora adjunta do Jornal de Negócios, 25/1/2011).
“Temos de colocar opções: meus senhores, nós não temos moeda própria, aumentámos os salários reais nos últimos 10, 15 anos, mais que a produtividade, por isso, temos aqui um problema de excesso de custos unitários do trabalho e, portanto, como é que os poderemos resolver? Baixamos os salários ou reduzimos a TSU. Rejeitamos a primeira opção (António Costa, então director do jornal Diário Económico,11/5/2011).
“Qual a principal restrição da economia portuguesa? Elevado défice externo, sinal de que Estado e famílias vivem acima das suas posses. Neste contexto, a baixa dos custos das empresas, via TSU, ajudaria as exportações. Ao mesmo tempo, uma subida do IVA, sem ser a solução ideal, ajudaria a conter o consumo (onde pesam as importações)” (Camilo Lourenço, então director de diversas revistas económicas, director editorial de revistas do grupo Abril/Controjornal, comentador de assuntos económicos na rádio (Radio Capital, RCP, Media Capital Radios, dois programas na M80), comentador da RTP e RTP informação (com um programa) e TVI, 13/5/2011).
"A Esquerda (o PS) tem-se limitado a defender o status quo: recusa mexer na TSU, mesmo tendo-se comprometido com a troika; não quer mexer nos despedimentos, apesar de isso estar previstos no Memorando; continua a dizer que era preferível não ter recorrido a ajuda externa, mesmo depois de ter ouvido da troika que o país devia ter chamado o FMI mais cedo. Esta posição do PS suscita duas questões: pode um partido tão conservador fazer as reformas de que o país precisa para sair do buraco em que se encontra?” (CL, 23/5/2011).

Isto foi, em 2011, na altura em que o Governo Passos Coelho inicia estudos para a redução da TSU, mas esbarra no elevado encargo necessário de aumento de IVA (desvalorização fiscal). E adia o problema para o retomar apenas em Setembro de 2012 (já sem IVA), com aquela proposta que o derrotou de vez nas ruas:

“O problema é que não se pode aplicar a descida da TSU apenas às 20 mil empresas exportadoras e, em particular, às 3200 que são responsáveis por 95% das exportações. Seria o que faria sentido (e eu apoiaria) para tornar o sector dos bens transaccionáveis (exportações) apetecível para os investidores, em detrimento dos não transaccionáveis. (...) Por isso, se se quer descer os custos do factor trabalho, talvez seja melhor adoptar as propostas de Luís Campos e Cunha e Daniel Bessa: aumentar o horário semanal de trabalho em duas horas ou duas horas e meia. Tem o mesmo efeito (desvaloriza os custos de trabalho) e é menos complexa” (NS, 28/5/2011).
“O ex-líbris é a muito badalada desvalorização fiscal, que constitui, no dizer de Passos Coelho, uma aposta decisiva na reaquisição de competitividade externa, de crescimento do sector de bens transaccionáveis, mas também na criação de emprego, ao diminuírem a penalização fiscal do trabalho. (...) Que destas medidas resulte uma economia muito mais eficiente, criando empresas altamente competitivas, gerando inúmeros empregos e forte crescimento é algo que está por provar” (NS, 25/6/2011).
“Depois do Fórum da Competitividade, a primeira instituição a defender uma redução drástica os custos do trabalho, chegou a vez da CIP defender uma redução para os 15% da TSU. De imediato, as restantes confederações reivindicaram também uma redução da TSU. Agora uma coisa é certa. Esta medida só terá efeitos se for exclusivamente orientada para as empresas exportadoras” (AC, 5/7/2011).
“Uma situação que, como tem sido debatido publicamente, obriga os responsáveis governamentais a repensar a legislação laboral, flexibilizando-a, para, juntamente com a avaliação em curso da redução da TSU, atrair mais investimento empresarial e, por consequência, criar mais emprego” (AC, 8/8/2011).
“Temos de dar corda aos sapatos. Como? (...)3 - Baixar a TSU em 10%: o programa de ajustamento nunca terá sucesso sem crescimento económico” (CL, 14/9/2011).
“Baixar a TSU para as empresas que criem emprego (líquido) é uma medida certa? Sem dúvida. Mas ninguém contrata se não vender mais e se não tiver financiamento para aumentara capacidade produtiva. E aqui há duas incógnitas: como aumentar repentinamente as exportações se a baixa da TSU não vai ser significativa?” (CL, 22/9/2011).
“Borges diz depois que é necessário melhorar substancialmente a rentabilidade do sector exportador. Para isso, a medida mais imediata é a desvalorização fiscal, pois tem os mesmos efeitos que uma desvalorização da moeda que obteve excelentes resultados em 1983-85. O problema é que Borges, no passado, sempre se manifestou contra a desvalorização da moeda para repor a competitividade da economia” (NS, 1/10/2011). “Se a ideia avançasse, a quebra nas receitas da segurança social seria catastrófica (€3200 milhões no caso da descida de 8 pontos na TSU, em que insiste Poul Thomsen, do FMI). Como seria compensada esta quebra, é uma questão sem resposta credível até agora” (NS, 15/10/2011).
“O Governo foi para além dos objectivos traçados e teve a sabedoria de encontrar soluções que substituíssem propostas absurdas. Como a da redução da TSU” (HG, 7/11/2011). “Claro que é preciso alterar a legislação laboral para permitir que se possa reduzir salários.  (...). as empresas precisam de ajustar os seus custos aos proveitos, precisam de se adaptar à conjuntura. E a folha é, frequentemente, a única parcela dos custos em que podem mexer” (HG, 18/11/2011).
“O ajustamento salarial na economia portuguesa é neste momento inevitável. Existem duas formas de o fazer. Ou esta redução é rápida e voluntária preservando postos de trabalho ou é feita gradual e automaticamente por via do aumento do desemprego” (JVP, 19/11/2011).
“Como é que as empresas portuguesas podem diminuir os custos unitários de trabalho que, na última década, subiram mais do que a produtividade do País? Para quê? Para conseguirem vender no exterior os seus produtos ou em Portugal face à concorrência de produtos estrangeiros. (...) Por isso, surgiu a descida da TSU (...). A medida ficou pelo caminho, porque não havia forma de financiar o seu custo. Mas o problema continua por cá...” (AC, 21/11/2011).
“O ajustamento de que precisamos tem de ser rápido em dois anos. Ora num período de tempo tão curto é impossível garantir ganhos de produtividade que propiciem um disparo das exportações. Foi por isso (para reduzir drasticamente as importações) que a Troika obrigou à redução acentuada dos nossos rendimentos” (CL, 28/2/2012).
“O primeiro foi Silva Lopes: ou se descem salários ou teremos fábricas de desempregados. Depois foi Vítor Bento: a redução dos custos salariais é a ferramenta disponível. Veio a troika e impôs: desvalorização interna. Paul Krugman quantifica: menos 30% face à Alemanha. E muitos economistas, pensando o mesmo, não o dizem por medo de impopularidade. Porque a resposta ouvida é: mas nós já cortámos os salários! (...). As empresas estão a pagar quase o mesmo, os trabalhadores estão a receber muito menos. A diferença, é claro, leva-a o Estado: é o aumento de impostos. Desvalorizar a moeda, não dá (a Islândia, com moeda própria, fez num ápice o que nos vai demorar anos). Desvalorização fiscal, não dá (a descida da TSU foi suspensa). Desvalorização real, não dá (ao contrário dos anos 80, a inflação não é suficiente para criar ilusionismo). Desvalorização dos demais custos de produção, dificilmente dá (custos financeiros, energéticos, das matérias-primas são formados em mercado internacional). É por isso que os economistas sucumbem aos custos salariais: é o que dá. Dá? Dá. dá. Tem dado (...) Se o custo de vida está a subir e os salários líquidos a cair, é lógico que as famílias se enfureçam quando ouvem um economista recomendar cortes salariais. O problema é a sanguessuga do Estado” (PSG, 2/3/2012).

Surge então em meados de 2012, a proposta de alteração do Código do Trabalho, que veio aprofundar um conjunto de dispositivos cujo objectivo visava esse embaratecimento salarial. Despedimentos mais baratos, tempo de trabalho elástico sem aumento da retribuição salarial,  embaratecendo do trabalho extraordinário a ponto de ficar (nalguns casos) mais barato do que em horário normal, redução de dias de férias e feriados, do descanso compensatório, da criação de bancos de horas individuais e limitando a contratação colectiva.

“Ideologia pura e dura, a par de mentiras técnicas, é o que acontece, por outro lado, com a aprovação das alterações ao Código de Trabalho e o fim de dois feriados. (…) O objectivo não é o aumento da produtividade, mas o embaratecimento do factor trabalho. Ponto final” (NS, 31/3/2012). “O aumento do desemprego é a variável-chave no processo de ajustamento acordado com a troika. Já que não houve desvalorização fiscal, esta é a forma de reduzir, à bruta, os salários do sector público e privado” (NS, 19/5/2012).
“António Borges afirmou em entrevista ao [canal] Etv que a redução de salários não é uma política, é uma urgência, o que motivou críticas severas dos partidos da Oposição. Mas, a verdade, é que o ‘12º ministro' do Governo de Passos Coelho disse uma evidência, que não é repetida pelo Governo e pelo PS por mera táctica política (...). Quem é que discorda da ideia de que os salários em Portugal cresceram mais do que a economia - e a produtividade - poderia pagar? A consequência é esta, a que estamos a viver, uma recessão e um aumento pronunciado do desemprego. (...) Em economia, não há milagres, e quem os vende está a enganar os portugueses. Borges disse a verdade. Portugal precisa urgentemente de aumentar a produtividade e competitividade relativamente aos seus concorrentes, e como a produtividade não se recupera de um dia para o outro, o aumento da competitividade só lá vai, no curto prazo, por factores como a redução salarial. Não, não estou a sugerir uma estratégia de baixos salários” (AC, 4/6/2012).
“Hoje mata-se o bode expiatório: entra em vigor a nova legislação laboral. (...) Segundo um estudo do Governo divulgado ontem pelo Negócios, o impacto destas quatro medidas (menos feriados, menos dias de férias, horas extras mais baratas e compensações mais baixas em caso de rescisão) resulta numa redução de 5,23% no custo por hora trabalhada. Agora, começamos a entender-nos. Não estamos a falar de aumentar a produtividade, mas sim a produção. (...) Desvalorização interna é isto. Quando se ouve economistas, como Paul Krugman, dizerem que os salários dos portugueses têm de cair 20 a 30% face aos dos alemães, é isto. Já está a acontecer(...). A nova lei laboral é feita a pensar nas empresas. Baixa-lhes os custos. Promete libertação. Agiliza o mercado e, segundo os mesmos dados do Governo, terá um impacto positivo no emprego de 2,54% a curto prazo e 10,55% a longo prazo. (...) com esta lei laboral, ninguém nos agarra!” (PSG, 1/8/2012).

Em Setembro  de 2012, quando o Governo PSD/CDS anuncia as mexidas na TSU patronal e dos trabalhadores, desencadeia uma revolta de que nunca mais recuperou. O seu recuo deixou o Governo sem estratégia, já que acentava nesse choque para aumentar a competitividade, mas fê-lo encontrar a explicação para a explosão de desemprego que a austeridade estava a provocar. O descalabro faz os jornalistas abanarem nas suas convicções. E todos fogem agora das medidas de desvalorização interna. 

“A redução dos custos salariais com engenharias várias não é apenas uma paixão do FMI. Foi praticada pela Alemanha com a Agenda 2010 do chanceler Gerhard Schreider no início do século XXI. Foi através desse conjunto de medidas, que incluíram a flexibilização do mercado de trabalho e a redução dos benefícios do Estado Social, que, diz-se hoje, a Alemanha deixou de ser o homem doente da Europa para ser hoje a economia mais forte e admirada do euro e uma das poucas que resistiram ao abalo da crise financeira de 2007. Mas, quando a Alemanha fez o que fez todos os países do sul da Europa e do mundo ocidental viviam no entusiasmo da financialização da economia.(...) O que teria acontecido à Alemanha se todos tivessem feito como ela uma Agenda 2010 que se tivesse traduzido numa redução dos custos salariais? A desvalorização fiscal, (...), acaba por se revelar, aos poucos, uma estratégia proteccionista do tipo enriquece, empobrecendo o teu vizinho. Que ficará mais pobre ainda. (...). Se todos os países do euro começarem a cortar custos salariais, o resultado é ficarmos todos mais pobres” (HG, 7/11/2012).
“O Governo encontrou a ilusão que perdera (...). Essa ilusão é um efeito nominal que leva ao empobrecimento real. Os economistas chamam-lhe desvalorização interna. E é um meio, não um fim, para tornar a economia mais equilibrada e competitiva. Os tolos, como lhes chama o primeiro-ministro, ainda não viram grande coisa disso. Mas pronto, esses são tolos” (PSG, 26/11/2012). “O custo do trabalho já não é um problema (…) Os empresários alemães disseram há dias: Portugal já não concorre com os países de leste, onde os salários, pelo contrário, estão a subir” (PSG, 27/11/2012).
“Baixar a TSU faz sentido (se o tivéssemos feito, o desemprego não teria subido tanto). Que os patrões tenham surfado a onda populista de Setembro de 2012, em vez de marcarem uma posição, para dizerem agora exactamente o oposto, só mostra uma coisa: estão à deriva. Já não nos chegava os políticos...” (CL, 2/4/2013).
“Tecnicamente designada como desvalorização interna, foi desde a primeira hora uma insistência do FMI. Vítor Gaspar (...) posicionou-se sempre contra essa medida considerando-a de eficácia duvidosa. Está por contar a razão que o levou a aceitar a versão que o Governo apresentou ao país em Setembro de 2012. Mas seja qual for a razão, é ao FMI que temos de apontar o dedo por esse erro que desbaratou a confiança que o país ainda tinha no governo de Pedro Passos Coelho. A Comissão Europeia nunca olhou com bons olhos para esta estratégia de desvalorização interna” (HG, 25/6/2013).
“A reforma do Código do Trabalho foi aprovada com um coro unânime de elogios. Um ano depois ainda são escassos os efeitos dessa reforma considerada tão crucial. Os seus benefícios tardam em aparecer. (...)Entre desemprego e precariedade, é preferível que haja alguma precariedade durante mais algum tempo. Continuar a insistir em conceitos como precariedade é a maior ameaça ao emprego. Sindicatos (e grande parte dos trabalhadores) ainda estão agarrados à definição de um trabalho para a vida. Abram a janela e vejam o mundo. Ele mudou. O desafio das próximas gerações não é ter um emprego estável. E ter emprego. Ponto final! (...) Olhem à volta. A precariedade do trabalho só existe porque existem nas empresas um monte de pessoas que ainda têm um contrato vitalício de permanência mesmo que desempenhem mal o seu trabalho. (...) A estabilidade no emprego cria desemprego. E a instabilidade cria emprego” (JVP, 3/8/2013).
“Errada está a designada desvalorização interna, muito querida do FMI e baseada na hipótese cada vez mais desmentida de perda de competitividade da economia por causa dos altos salários. Conclusões que se podem tirar de um estudo também do FMI” (HG, 20/8/2013).
“A análise mais recente do FMI ao mercado de trabalho é um tratado. (...) O problema é económico, porque o FMI insiste na necessidade de ir mais longe na redução dos custos laborais como forma de aumentar a competitividade da economia, quando os dados completos disponíveis mostram que caíram 27% no sector privado (...). O Fundo deveria olhar para outros custos de contexto que pesam mais e influenciam mais a mudança de regime económico do País, absolutamente necessária. (...)A agenda de 32 pontos para a discussão com o Governo, percebe-se, assenta sobretudo na preocupação de resolver o problema do desemprego através da redução dos custos de contratação, quando o País precisa de valor acrescentado (...). Uma estratégia de baixar os salários que já são baixos, de flexibilizar a situação laboral de quem recebe o salário mínimo. A intenção é bondosa, os resultados seriam catastróficos” (AC, 29/8/2013).
“A ideia de descer salários para tornar a economia mais competitiva e atrair o investimento estrangeiro tecnologicamente avançado tem adeptos conhecidos cá por casa. A crença dos que professam tais teorias esbarra, contudo, na realidade. Com efeito, os nossos talentos e os mais bem preparados não estão disponíveis para trabalhar por 700 euros. E, por isso, seguindo o conselho do primeiro-ministro, emigram a bom ritmo para onde lhes paguem mais. (...) Quanto aos investimentos estrangeiros que haveriam de cair por si em catadupa, até agora nem rasto deles” (NS, 1/9/2013).
“As medidas mais relevantes para a competitividade e para a redução dos custos unitários do trabalho das empresas não foram chumbadas, passaram no crivo do Constitucional. (...) Desta vez, não é por causa do Constitucional que as empresas deixarão de ser mais competitivas e mais produtivas” (AC, 27/9/2013).

Surge a ideia de que é necessário tornar possível a redução dos salários nominais.

“Temos consciência que a proibição de reduzir salários se traduz em mais desemprego quando as empresas enfrentam problemas de mercado que podem ser apenas conjunturais? (...) Com a troika o que mudou? Alguma coisa, mas muito pouco. Reduziram-se custos salariais, nomeadamente no trabalho extraordinário. Mas continua a ser legalmente impossível reduzir salários. Para os salários descerem é preciso o acordo do trabalhador ou passar pelo desemprego (...) Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o pais ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue” (HG, 17/12/2013).

Não o sendo possível, então que se torne viável o despedimento individual mais flexível, que permita a maior rotação de trabalhadores e a consequente redução salarial das novas contratações.

“A legislação laboral visou baixar custos às empresas (e ao Estado), flexibilizar o despedimento individual e anular privilégios herdados nos acordos colectivos. O trabalho ficou incrivelmente mais barato: nas horas extraordinárias, nas folgas, feriados e férias, nas indemnizações por rescisão. As empresas ficaram radiantes. Mas depois o Tribunal Constitucional (…) anulou o despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, por considerar que a justa causa passava a ser um conceito indeterminado. O que o Governo quer é que o despedimento individual seja tão fácil como o despedimento colectivo, pois, crê, quanto mais fácil for despedir mais fácil será contratar. (...) As empresas pagam hoje menos pelo trabalho, vão pagar menos impostos pelos seus lucros e vão poder despedir mais facilmente” (PSG, 25/1/2014).
“Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias” (HG, 7/3/2014).
[Sobre a entrevista de António Saraiva em que disse que a legislação laboral não era constrangimento] “Qualquer legislação que crie barreiras à livre contratação de pessoas (v.g. por causa dos acordos colectivos, do custo das horas extraordinárias e da dificuldade em despedir) afecta decisões de investimento das empresas. E com isso a criação de riqueza” (CL, 24/4/2014).
“PSD, CDS e PS precisam de acordar uma alteração da Constituição que flexibilize quatro áreas do regime: 1 - estrutura do Estado (permitir despedimentos e reduções salariais); 2 - mercado laboral (flexibilização); 3 - sistema de pensões (vai haver anos em que as pensões terão mesmo de baixar); 4 - constitucionalização da regra de outro (o Constitucional não percebe que a CRP tem de ser lida com os Tratados da União, nomeadamente o orçamental). É muita coisa? É. Mas é inevitável” (CL, 14/5/2014).

E nunca desistem.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Austeridade não é só apertar o cinto

 
Só há uma solução para esta crise, dizem os autores do artigo:

1) emissão pública nacional de dívida a 100 anos, comprada pelo BCE, para fazer face às despesas na saúde; 2) emissão monetária pelo BCE, creditada directamente nas contas das famílias, para evitar a quebra da procura trará a recessão; 3) garantia dos postos de trabalho, para evitar um desemprego em massa.

Todas estas medidas estão a léguas do aprovado pelo Eurogrupo (com palmas). Esse planoapenas criará mais dívida a cada Estado, forçando mais tarde a exigência comunitária por mais austeridade.

Não se esqueça então: a austeridade não é apenas apertar cinto. A austeridade não é uma solução técnica.Porque os seus pressupostos foram todos incumpridos: crescimento, competitividade, justiça social. E no entanto ela vive: porque foram cumpridos os objectivos não declarados. Omissos.

Na verdade, a austeridade é um dispositivo imperial, de classse, que permite:

A) a transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, ao impor a flexibilização do mercado do trabalho, a qual facilita o despedimento e, com isso, impede os salários de subir e de deter uma melhor repartição no rendimento criado;
B) a transferência de activos públicos para os privados a preço de saldo, através de programas obrigatórios de privatizações;
C) a transferência do Estado para os privados de "mercados" apetitosos, como os da saúde, da segurança social, da CGD, tudo à pala de que o Estado não tem vocação para lá estar;
D) a transferência de valor dos Estados do Sul para os Estados do Norte, ao impor um controlo cambial-monetário dominado por quem controla a moeda central do sistema e que se materiza na produção continuada de défices externos a Sul, os quais se traduzem numa crescente dívida externa desses países.
E) Tornar os mais ricos, mais ricos à custa de que os mais pobres se tornem mais pobres.

A austeridadeé um saque controladopor quem controlo a dívida.  

E quem beneficia da austeridade não a quer perder por nada deste mundo. E tudo fará para que reine quando estava já em retrocesso. O Covid19 é o pretexto ideal para reganhar a iniciativa política perdida. E isso está escancarado no impasse criado no Eurogrupo. Todos os impasses têm pais. E não se olhe apenas para os cães de fila só porque ladram. Também eles têm uma trela silenciosa: a trela que está na mão de quem ganha com a austeridade.   

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Lay-off na função pública? Oportunismo e má economia

Com o emergir das crises, há sempre quem acorra ao espaço público para virar as principais vítimas da recessão económica contra si mesmas, explorando os preconceitos instalados na sociedade. Foi assim na anterior crise quando se tentou virar os velhos contra os novos, argumentando que tinham sido os privilégios dos primeiros a criar a crise que os segundos teriam de pagar. E foi assim também com a tentativa de estimular a hostilidade entre os trabalhadores do público e do privado, sugerindo que tinha sido a generosidade salarial dos funcionários públicos a causar a crise da dívida pública que lançou centenas de milhares de trabalhadores do setor privado para o desemprego. Ingrediente necessário ao exercício é sempre uma pinga de moralidade de algibeira, explicando que isto não é preconceito, mas sim justiça. O seu formulador tem sempre a melhor das intenções. Este artifício é guiado por dois fatores não mutuamente exclusivos. O preconceito do próprio autor, que apenas escolhe o ambiente mais favorável para o disseminar; e a tática política dos que sabem que enquanto as vítimas lutarem entre si não mobilizam esforços para detetar e combater a verdadeira raiz do problema. O mais recente protagonista da manobra é Pedro Pires Rosa, ex-Presidente da concelhia de Aveiro do Partido Socialista, em artigo de opinião no Público (aqui). Pires Rosa defende que os funcionários públicos sem atividade necessária neste período também deveriam ser colocados em lay-off, recebendo dois terços do seu salário. O verdadeiro artista precisa sempre de um bom número e Pires Rosa presenteia-nos com dois truques dignos de ilusionista: o primeiro (pouco original nestes exercícios) é que seria mais justo. Se os trabalhadores do privado considerados excedentários são colocados em lay-off e têm um corte no salário, os funcionários públicos deveriam fazer o mesmo, partilhando o sacrifício e poupando recursos ao Estado tão necessários neste momento. O segundo é a inevitabilidade. Pires Rosa é concludente ao afirmar que o corte no salário dos funcionários públicos será inevitável após a crise sanitária, porque o Estado terá de pagar os custos em que agora está a incorrer. Tudo neste raciocínio é errado. Vejamos porquê. Pires Rosa acha que seria importante os funcionários públicos participarem no esforço de combate à crise, fazendo o Estado poupar recursos não lhes pagando parte do seu salário. No raciocínio do autor trata-se de lógica elementar, porque poupar no pagamento de salários permite ao Estado guardar mais dinheiro no seu cofre (imagino que seja com esta imagem que Pires Rosa olhe as finanças públicas). É nesse momento que temos de repetir devagar e pedagogicamente aquilo que nunca nos devemos cansar de repetir: a economia de um Estado não funciona como a economia familiar. Porquê? Porque para uma família o seu rendimento é invariante em relação às decisões de poupança. Se um agregado familiar tiver um rendimento de 1000€ e decidir poupar 250€, conseguirá concretizar a sua decisão, consumindo 750€ e poupando 250€. Se decidir aumentar a sua poupança para 350€, também não verá a sua intenção frustrada. Consumirá 650€ e poupará os 350€ pretendidos. Com um Estado é diferente. Porquê? Porque o rendimento de um Estado (o seu PIB) não é invariante em relação às ações de consumo/poupança dos seus agentes. A diminuição do consumo por parte dos agentes económicos (porque ficam privados do seu salário, por exemplo) vai diminuir o rendimento da economia (assumindo que o investimento e as exportações não compensam essa diminuição, mas neste momento ninguém considera isso um mecanismo razoável). Menos salário significa mais redução do consumo, que significa menos rendimento e menos receita fiscal. Em resumo: em contexto de profunda recessão, qualquer dinheiro que o Estado poupe com os salários dos seus funcionários públicos, será mais do que compensado pela perda de receita fiscal em consequência do aprofundar da espiral recessiva causada pelos cortes salariais. É uma estratégia que vai contra o objetivo que diz perseguir. Para além da fundamental dimensão social, é por isso que os mecanismos que evitam a perda de empregos e rendimentos são tão importantes neste momento. Pode-se discutir se o lay-off é ou não o melhor instrumento, mas uma medida que salvaguarde o rendimento da maioria dos trabalhadores é essencial como básico mecanismo de gestão macroeconómica. O objetivo neste momento é evitar qualquer perda de salários que agrave a diminuição da procura privada. O que Pires Rosa defende é totalmente contraproducente. O argumento da inevitabilidade dos cortes salariais dos funcionários públicos é tão intelectualmente desonesto que é difícil de levar a sério. Mas continuemos a pedagogia. A recessão que enfrentamos a par da despesa necessária para fazer face à crise são de tal ordem que não será possível pagar a dívida pública no futuro com o aumento de excedentes orçamentais sem causar uma enorme crise de procura, com desemprego e cortes de rendimentos massivos. Economistas de diferentes proveniências ideológicas estão de acordo que esse não pode ser o caminho (ver, como exemplo, a discussão aqui, aqui e aqui). Só no contexto da zona euro, em função do seu deficiente desenho e dos impasses que se deixou encurralar, esta hipótese continua em cima da mesa. A zona euro teria todos os mecanismos para ultrapassar esta crise de forma indolor e sem sofrimento social, caso se mostrasse disponível a tomar as medidas necessárias no quadro do BCE (ver links acima). Talvez Pires Rosa não saiba disto. Ou talvez saiba e considere que o discurso da inevitabilidade da austeridade lhe é útil. Seja qual for a hipótese, o conteúdo do seu artigo é lamentável. Manobrar o ressentimento entre as vítimas em proveito próprio é sempre um exercício reles.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

SÃO NECESSÁRIAS RESPOSTAS CLARAS

image O governo não pode assobiar nem olhar para o lado. Nem o ministro da administração interna deve discursar como discursou após a manifestação das polícias. Para nada dizer que altere as motivações das polícias seria preferível escusar-se a falar.
A situação remuneratória das forças policiais, bem como da generalidade dos trabalhadores da função pública e também nos trabalhadores do privado, têm-se deteriorado a partir sobretudo da entrada do país na União Europeia e da substituição do escudo pelo euro (2002) e não na Comunidade Económica Europeia (CEE) (1985). Os líderes europeus possuídos por essa nova/velha doutrina liberal, o neoliberalismo, e com as ferramentas políticas nascidas dos tratados de Mastricht (1992) e sobretudo do tratado de Lisboa (2007) impuseram aos estados membros políticas de “desenvolvimento” de matriz neoliberal, isto é de políticas de austeridade que resultaram, como se observa hoje, em crescimentos económicos débeis e com grandes desigualdades sociais e desvalorização generalizada dos salários.
Ao contrário do que afirmam os líderes neoliberais quando dizem que é preciso sacrifícios e redução de salários, para se produzir mais e assim se poder distribuir, o certo é que o resultado “do produzir mais” acabou inteirinho nos bolsos dos mais ricos com um agravamento rápido das desigualdades sociais e com as populações a manifestarem-se hoje em explosões sociais por esse mundo fora onde impera tal modelo de desenvolvimento.
Portugal não ficou isento a esta onda neoliberal, a esta “modernidade” (recordam-se do termo) a partir sobretudo do início da governação do XVIII, do governo de Sócrates. As tais “reformas estruturais” que então começaram a surgir, na Educação, na Saúde, na Administração. Mas foi sobretudo com a governação de Coelho/Portas com o pretexto das imposições da Troika, que tais políticas radicais neoliberais, queremos ir além da Troika diziam, impuseram ao país um retrocesso económico e social brutal, com cortes sociais, com cortes e redução de salários e pensões, com uma austeridade que foi em mais de 7.000 milhões de euros para além do que era exigido pelo memorando da Troika.
O neoliberalismo exige, por sobrevivência, uma austeridade perpétua. Ou se rompe com o neoliberalismo ou teremos austeridade para sempre e cada vez mais acentuada. Com a explosão inevitável de grandes manifestações sociais. Como está a acontecer hoje em França com os coletes amarelos, no Chile, Argentina, Colômbia ou amanhã no Brasil e depois no resto da europa. Não é possível conciliar o neoliberalismo com a social-democracia. A degradação remuneratória dos trabalhadores da função pública tem que ser ultrapassada profundamente. Nas forças de segurança, mas também nos médicos, nos enfermeiros, nos professores e na generalidade de todos os trabalhadores. É preciso voltar às carreiras que Teixeira dos Santos tão bem equacionou; é preciso uma actualização salarial que não fique pelos 2% ou 3%. Para tanto é preciso que o governo vá encontrar dinheiro aonde o há. Não é admissível que com a crise 10% das famílias mais ricas em Portugal tenham aumentado de 2010 para 2013 a sua riqueza patrimonial de 51,6% para 53,0% face a toda a riqueza gerada, enquanto os 50% mais pobres tenham diminuído a sua “riqueza” patrimonial de 8,7% para 7,2%.
Não queremos um governo de António Costa de meias tintas. Isso resultará num futuro fracasso desonroso.
“A austeridade não é uma medida de técnica económica. É um instrumento de luta social que busca destruir as bases do estado de bem-estar social e do desenvolvimento”.

Ver o original em 'Classe Política ' (clique aqui)

Grécia: o suicídio ou o assassínio de um país

 
 
Muitos “analistas” continuam a lamentar em vários tons as condições gregas, mas nenhum deles ousa defender a única solução que poderia ter retirado (e ainda pode) a Grécia desta situação dramática: sair do euro e recomeçar a reconstruir a nação com uma economia nacional, moeda própria, bancos públicos ao serviço do país e um banco central soberano decidindo sobre a política monetária mais adequada à Grécia e, sobretudo, ao programa de recuperação.
 
 
Analistas ditos de esquerda, de direita ou do centro estão de acordo sobre a miséria que devasta a Grécia. E com razão. Porque a esmagadora maioria do povo grego vive com dificuldades económicas profundas. O desemprego está oficialmente em 18%, mas a sua taxa real é da ordem dos 25% a 30%. As pensões sociais foram reduzidas dez vezes desde que o partido Syriza – que se define como sendo de “esquerda” – assumiu o poder em 2015 e carregou o país ainda com mais dívida e mais austeridade. Em termos de serviços públicos, os que tinham algum valor foram privatizados e vendidos a empresas ou oligarcas estrangeiros. Hospitais, escolas, transportes públicos – e até algumas praias – foram objecto de privatizações, tornando-se inacessíveis a pessoas comuns.
 
Enquanto esses analistas – mais ou menos sempre os mesmos – continuam a lamentar as condições gregas em vários tons, nenhum deles ousa defender a única solução que poderia ter retirado (e ainda pode) a Grécia desta situação dramática que se alimenta de si própria: sair do euro e recomeçar a reconstruir a nação com uma economia nacional, moeda própria, bancos públicos ao serviço do país e um banco central soberano decidindo sobre a política monetária mais adequada à Grécia e, sobretudo, ao programa de recuperação.
 
E porque não? Porque não se debruçam sobre essa solução óbvia? Porque seriam censurados devido ao facto de a oligarquia grega controlar os meios de comunicação – tal como os oligarcas fazem em todo o chamado “mundo ocidental”.
 
 
“Morrem como moscas”
 
Em vez disso, os tutores estrangeiros da troika – FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia – impulsionados principalmente pelos bancos alemães e franceses, cortaram literalmente as importações de medicamentos a preços acessíveis, por exemplo para o tratamento do cancro e de outras doenças potencialmente letais. As pessoas deixaram de ser assistidas e “morrem como moscas”, expressão trágica quando se aplica a seres humanos. Mas é isso que acontece com as pessoas simples, impedidas de receber os tratamentos que merecem e lhes são garantidos pela Constituição da Grécia. Simplesmente não recebem cuidados porque deixaram de poder pagar os medicamentos e os serviços de saúde, entretanto privatizados. A história é triste mas verdadeira.
Como consequência desta situação, a taxa de suicídio é elevada, principalmente entre os reformados cujas pensões não lhes permitem ter uma vida decente – e, sobretudo, porque não há esperança à vista. A direita traz a “solução?”
 
Muitos dos analistas acrescentaram agora alguns tons de esperança aos seus textos e discursos depois de o Partido da Nova Democracia (direita) ter ganho as eleições de 7 de Julho, facto que qualificam como “uma vitória esmagadora” – apesar de ter obtido 39,6% dos votos contra 31,53% do Syriza, o grupo dito “de esquerda” do primeiro-ministro Alexis Tsipras. Partido este que conseguiu acrescentar mais algumas cenas fortes à tragédia grega iniciada pelo PASOK (socialista) e continuada por tecnocratas “independentes”. O que fez com que a Grécia mergulhasse numa desolação sem esperança.
 
A Nova Democracia (ND) conquistou uma maioria absoluta de 158 deputados no Parlamento de 300 e, portanto, não necessita de fazer coligações e concessões a outros partidos. Note-se que a lei eleitoral grega é muito peculiar, o que também é fruto da crise e da tutela estrangeira: o partido que ganha as eleições recebe automaticamente 50 deputados de brinde, com o objectivo de promover a “estabilidade governativa”. Só assim a ND tem maioria absoluta: através de uma lei mais preocupada com os equilíbrios democráticos e com a vontade do povo, os vencedores das recentes eleições não poderiam governar sozinhos.
 
O novo primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, de 51 anos, filho de um antigo chefe de governo do mesmo partido, celebrou a vitória eleitoral garantindo que a Grécia entrará “orgulhosamente” na era pós-resgate com “emprego, segurança e crescimento”. Afiançou que “o ciclo doloroso foi encerrado” e que a Grécia “orgulhosamente voltará a levantar a cabeça”.
 
Ignora-se o que isso significará para o cidadão médio grego que leva uma vida de desespero. O que a “esquerda” representada pelo Syriza foi incapaz de fazer – estancar a hemorragia imposta de fora e o estrangulamento do país – estará ao alcance da direita? Conseguirá a Nova Democracia reverter a tendência? Irá reverter as privatizações, recomprar os aeroportos à Alemanha, as estradas aos concessionários estrangeiros, a água a empresas da União Europeia, nacionalizar os hospitais que foram vendidos por uma ninharia e, sobretudo, acabar com a austeridade? Irá a ND permitir a importação de medicamentos cruciais para salvar doentes gregos, sobretudo aqueles que não podem pagar pelos tratamentos de cancro e outras doenças potencialmente mortais?
 
Esses seriam, de facto, passos significativos no cumprimento da promessa de Mitsotakis de acabar com “o ciclo doloroso”; ou medidas fundamentais para criar emprego, restaurar o orgulho e a soberania da Grécia. Restabelecer a independência nacional significaria – e nunca é tarde demais – abandonar a Zona Euro. Mas isso é uma ilusão, um sonho, uma visão. “Sonho” prometido, pesadelo garantido
 
Sendo a Nova Democracia o partido dos oligarcas gregos, que colocaram literalmente milhares de milhões de euros no estrangeiro, em contas bancárias secretas na Suíça, em França, Liechtenstein, Luxemburgo e outros lugares, incluindo as Ilhas Cayman - fortunas não apenas escondidas das autoridades fiscais gregas mas também retiradas aos necessários investimentos na criação de emprego e, em geral, no crescimento da economia – então é improvável que o sonho da grande maioria dos gregos se torne realidade.
 
Mais grave ainda: são ainda esses oligarcas bilionários que dão as cartas na Grécia – não o povo, não aqueles que, de acordo com uma invenção grega de há 2500 anos, a “democracia”, escolheram o Syriza e votaram contra os pacotes de austeridade em Julho de 2015. Agora que esses oligarcas chegaram formalmente ao governo é improvável que alterem o comportamento ganancioso que os caracteriza e actuem em favor do povo grego. Não há ilusões quanto a isso.
A verdade é que se, por absurdo, o fizessem até a Nova Democracia e os seus apoiantes poderiam sair beneficiados, porque uma Grécia funcionando como um país, com pessoas felizes e saudáveis, poderia desenvolver uma economia competitiva como nação soberana.
 
Mas há que voltar à realidade e deixar de lado as visões. O referendo grego de 5 de Julho de 2015 rejeitou esmagadoramente o resgate imposto pela troika por 61% contra 39%. Isto é, quase dois terços dos gregos preferiram as consequências de rejeitar os eufemisticamente chamados “pacotes de resgate”. Nomeadamente a saída da Zona Euro e possivelmente, mas não necessariamente, abandonar a União Europeia.
 
As escolhas de Tsipras
 
Apesar de tão significativa manifestação de opinião popular bastaram apenas oito dias a Tsipras para actuar exactamente ao contrário da vontade do povo, submetendo-se às autoridades europeias e aceitando um resgate de três anos em condições de austeridade ainda mais severas do que as rejeitadas no referendo. O que aconteceu? Os gregos não sabem. No entanto parece que o nome do jogo era “jogo sujo” – o que poderia significar qualquer coisa, desde imediatas e sérias ameaças (de vida) a chantagens se Tsipras não jogasse em prejuízo do povo.
 
A traição do primeiro-ministro Tsipras ao povo grego não se ficou por aí: ao todo foram três “pacotes de resgate” entre 2010 e o final de 2018, no valor de 310 mil milhões de euros. Um valor que pode comparar com a economia de Hong Kong em 2017, da ordem dos 320 mil milhões de euros; ou cerca de 40 mil milhões de euros acima, por exemplo, do PIB anual de Portugal. Durante esse período, o PIB grego caiu de 270 mil milhões de euros em 2010 para 196 mil milhões, uma redução de 27% que atingiu de forma avassaladora as classes média e baixa.
 
O fiasco da democracia em Julho de 2015 levou Tsipras a convocar eleições antecipadas em Setembro desse mesmo ano. Helas! Venceu! Mas com uma estreita vantagem numa das menos participadas eleições do pós-guerra na Grécia, país onde o voto é obrigatório. Mas, de facto, ganhou. Mas tentar perceber de que forma esse facto foi manipulado para que o primeiro-ministro grego pudesse terminar o trabalho exigido pela troika, pelos bancos alemães e franceses, já seria entrar no domínio da especulação.
 
País falido
 
Agora a Nova Democracia tem maioria absoluta e, mesmo sem necessitar disso, pode aliar-se a partidos menores e conservadores para praticar a prometida “política de sonho para o povo”. Claro que fará exactamente o contrário – continuar o pesadelo. Pergunta: o que haverá ainda a sugar numa Grécia falida? Numa Grécia que não pode cuidar do seu povo, do seu desesperado povo pobre e doente. A Grécia é um país na falência apesar de o FMI e os mágicos da União Europeia e do BCE preverem uma moderada taxa de crescimento de dois por cento – que não irá para o povo mas para os credores dos 310 mil milhões de euros.
Em 2011, aorganização British Lancet chamou a atenção para o facto de “o Ministério grego da Saúde ter revelado um aumento de 40% da taxa anual de suicídios”, presumivelmente desde o início da crise, em 2008. Mas isto foi já há muitos anos. Agora imagine-se de que modo essa percentagem deve ter disparado desde então, devido ao agravamento exponencial das condições de vida. Porém, são números difíceis de encontrar actualmente.
 
A questão continua viva: a população grega morre cada vez mais de doenças que podem ser curadas mas que se tornaram fatais devido à falta de medicamentos e de serviços de saúde provocada pela austeridade e pelas privatizações. E morre também cada vez mais do suicídio motivado pelas desesperadas condições de vida.
É a própria Grécia que se suicida aceitando a austeridade e a privatização de serviços essenciais em vez de se libertar das algemas do euro e, eventualmente, dos estrangulamentos provocados pela União Europeia?
 
Ou será que a Grécia é pura e simplesmente assassinada por uma combinação gananciosa de instituições e de oligarquias monetárias que estão acima da moral, da ética, de quaisquer valores humanitários?
 
*Economista e analista político com 30 anos de experiência no Banco Mundial
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/grecia-o-suicidio-ou-o-assassinio-de-um.html

“Austeridade”, história de uma fraude

Como o pensamento econômico conservador recorreu a um conceito cultivado por Aristóteles e inverteu seu sentido, para impor políticas que golpeiam as maiorias e enriquecem dos nababos

Por Pedro Rossi, Esther Dweck e Flávio Arantes


MAIS:
O texto a seguir é um trecho do primeiro capítulo de “Economia para Poucos – Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil”. Editado pela Autonomia Literária, o livro reúne vinte autores, que discutem as políticas de austeridade e seus cruéis efeitos sociais

A austeridade é uma ideia força, poderosa quando transformada em discurso, perigosa quando aplicada politicamente. O comprometimento dos governos com ajustes e consolidações fiscais, que reduz o papel do Estado e distribui sacrifícios à população, se apoia em um discurso, em argumentos teóricos e em uma literatura empírica. O objetivo deste capítulo é analisar – discurso, argumentos e literatura – e mostrar que a austeridade se sustenta em discursos falaciosos, argumentos morais e em evidências empíricas frágeis.

Na primeira seção do capítulo, analisa-se o conceito de austeridade e sua apropriação pelo discurso econômico ao longo do tempo. Em seguida analisa-se a lógica subjacente à defesa da austeridade, evidenciando que ela depende de pressupostos teóricos questionáveis como a permanente disputa de recursos entre o setor público e o setor privado. Já na seção 3, descrevem-se os mitos que sustentam o discurso da austeridade como o mito da “fada da confiança” e a “metáfora do orçamento doméstico”. A análise da literatura acadêmica internacional sobre os efeitos da austeridade é feita na quarta seção e, por fim, uma última seção aponta os elementos políticos e ideológicos por detrás da defesa da austeridade fiscal.

Sobre o conceito de Austeridade

A ideia de austeridade ganhou destaque após a crise internacional de 2008. Na Inglaterra, enquanto o líder conservador David Cameron proclamou que o país entrava na “Era da Austeridade”, o debate econômico se dividiu entre defensores e críticos da austeridade. Em 2010, o dicionário Merriam-Webster’s, um dos mais importantes da língua inglesa, elegeu a palavra “austeridade” como a palavra do ano com base no número de pesquisas que a palavra gerou na internet. Com o aprofundamento da crise na Europa, e a imposição de planos de austeridade a países da periferia, crescem os movimentos anti-austeridade, assim como o debate acadêmico em torno do tema. Para além de inúmeros artigos acadêmicos, diversos livros abordaram o tema com ênfases variadas como, por exemplo, na história intelectual e política do termo (Blyth (2016) e Schui (2014)), sobre seus impactos sociais (Rao, 2016) e na saúde das pessoas (Stuckler e Basu (2014), Kelly e Pyke (2017), Mendoza (2015)), assim como nos fundamentos econômicos, com em Atckinson (2014) e Skidelsky Fraccaroli (2017) e também uma literatura voltada para análise dos movimentos sociais anti-austeridade, como em Cammaerts (2018).

“Austeridade” não é um termo de origem econômica, a palavra tem origens na filosofia moral e aparece no vocabulário econômico como um neologismo que se apropria da carga moral do termo, especialmente para exaltar o comportamento associado ao rigor, à disciplina, aos sacrifícios, à parcimônia, à prudência, à sobriedade… e reprimir comportamentos dispendiosos, insaciáveis, pródigos, perdulários… Para Coelho (2014) o discurso da austeridade no campo econômico tem profunda raiz cultural e traços religiosos, pois prega a redenção ou recompensa por sacrifícios prestados. Como veremos mais adiante, o discurso moderno da austeridade ainda carrega essa carga moral e transpõe, sem adequadas mediações, essas supostas virtudes do indivíduo para o plano público, personificando, atribuindo características humanas ao governo.

Como aponta Schui (2014) os argumentos em defesa da austeridade econômica vêm de longa data e remetem a pensadores pré-modernos como Aquino e Aristóteles, associados à discussão sobre o modo de vida e o manejo dos recursos do indivíduo e das famílias para uma vida boa. O termo austeridade também ganha proeminência nas grandes guerras mundiais, quando é apropriado por um discurso do governo que busca legitimar o racionamento e a regulação do consumo privado em prol da mobilização dos recursos da sociedade para o esforço de guerra. No imediato pós-guerra, a austeridade continua em voga por conta da necessidade de priorizar a reconstrução de países destruídos pela guerra, as exportações, os investimentos, e o provimento bens públicos em detrimento do consumo privado (Zweinniger-Bargielowska, 2000). Nesse contexto, o discurso da austeridade não estava ligado à redução do gasto público mas, pelo contrário, tratava-se de conter o consumo privado para que o governo pudesse atuar fortemente na alocação de recursos. Curiosamente, na Inglaterra do pós-guerra, era um governo de esquerda, do trabalhista Clement Attlee, que defendia a austeridade, ou seja, a manutenção dos controles da economia de guerra e a contenção do consumo privado para direcioná-los para o provimento de bens públicos de consumo coletivo, como saúde, educação, moradia, etc. (Zweinniger-Bargielowska, 2000).

Segundo Blyth (2013), “o argumento moderno” pela austeridade se desenvolve a partir de um grupo de acadêmicos no qual o mais proeminente é Alberto Alesina. A intuição básica do argumento é que em tempos de crise as políticas fiscais restritivas (aumento de impostos ou, preferencialmente, redução de gastos) podem ter um efeito expansionista, de aumento do crescimento econômico. O debate econômico em torno dos efeitos da contração fiscal deu corpo ao conceito de austeridade que pode ser definido por seu instrumento (ajuste fiscal – preferencialmente corte de gastos) e seus objetivos (gerar crescimento econômico/equilibrar as contas públicas). Nesse sentido, a austeridade é a política que busca, por meio de um ajuste fiscal, preferencialmente por cortes de gastos, ajustar a economia e promover o crescimento. Seus resultados e sua racionale são explorados na próxima seção.

A lógica da austeridade

A defesa da austeridade fiscal sustenta que, diante de uma desaceleração econômica e de um aumento da dívida pública, o governo deve realizar um ajuste fiscal, preferencialmente com corte de gastos públicos em detrimento de aumento de impostos. Esse ajuste teria efeitos positivos sobre o crescimento econômico ao melhorar a confiança dos agentes na economia. Ou seja, ao mostrar “responsabilidade” em relação às contas públicas, o governo ganha credibilidade junto aos agentes econômicos e, diante da melhora nas expectativas, a economia passa por uma recuperação decorrente do aumento do investimento dos empresários, do consumo das famílias e da atração de capitais externos. A austeridade teria, portanto, a capacidade de reequilibrar a economia, reduzir a dívida pública e retomar o crescimento econômico.

No plano da teoria econômica, esse efeito decorre do pressuposto de que o setor público e o setor privado disputam recursos, ou poupança, e que uma redução do gasto público abre espaço para o investimento privado. Como argumenta o economista de Chicago John Cochrane (2009), a cada dólar adicional gasto pelo governo é um dólar a menos gasto pelo setor privado, o impulso fiscal pode criar rodovias em vez de fábricas, mas não pode criar os dois. A austeridade expansionista dá um passo adicional nesse argumento ao propor que, dada a maior eficiência do gasto privado, a contração do gasto público gera um aumento ainda maior do gasto privado.[1]

Esses pressupostos são contrários ao que propõe John M. Keynes para quem essa disputa por recurso entre o setor privado e o setor público depende do ciclo econômico. Para Keynes é no boom e não na crise que o governo pode cortar gastos (Keynes, 1937). E o raciocínio do autor é bastante intuitivo: na crise, como os recursos da sociedade estão subempregados, um aumento do gasto público gera crescimento e emprego enquanto nos momentos de boom, os gastos públicos têm efeito menor sobre a atividade econômica. Ou seja, quando a economia está aquecida, o corte do investimento em uma obra pública, por exemplo, pode não ter um efeito negativo na economia, uma vez que a empresa que seria contratada pelo governo provavelmente será contratada por outra pessoa ou empresa privada. Da mesma forma, a redução das transferências sociais pode ter impactos distributivos, mas não necessariamente contracionistas. Já o mesmo não ocorre quando há escassez de demanda, desemprego e excesso de capacidade ociosa na economia: nesse caso, a demanda pública aumenta renda e emprego.

Assim, os efeitos da austeridade podem ser entendidos de forma intuitiva. Gasto e renda são dois lados da mesma moeda, o gasto de alguém é a renda de outra pessoa: quando alguém gasta, alguém recebe. Quando o governo contrai o seu gasto, milhões de pessoas passam a receber menos, o que tem impactos negativos na renda privada. Quando o governo corta gastos com um investimento destinado a uma obra pública, por exemplo, o efeito é direto sobre a renda e o emprego, uma vez que a empresa que seria contratada deixa de contratar empregados e comprar materiais. Da mesma forma, o corte de gastos em transferências sociais reduz a demanda dos que recebem os benefícios e desacelera o circuito da renda. Dessa forma, é uma falácia pensar o governo independente do resto da economia.

Contabilmente, o gasto público é receita do setor privado, assim como a dívida pública é ativo privado e o déficit público é superávit do setor privado. Se no momento de crise o governo buscar superávits, esses se darão às custas dos déficits do setor privado o que pode não ser saudável para a estabilidade econômica.

Além de gerar retração econômica, a austeridade ainda pode piorar a situação fiscal. Em uma economia em crise, a austeridade pode gerar um círculo vicioso em que o corte de gastos reduz o crescimento, o que deteriora a arrecadação e piora o resultado fiscal, o que leva a novos cortes de gastos. Ou seja, em um contexto de crise econômica, a austeridade é contraproducente e tende a provocar queda no crescimento e aumento da dívida pública, resultado contrário ao que se propõe.

Mitos da austeridade

O discurso da austeridade é acompanhado de duas ideias extremamente questionáveis conhecidas pelos críticos como (I) a fada da confiança e (II) a metáfora do orçamento doméstico.

Fada da confiança

O pressuposto teórico para o sucesso das políticas de austeridade é o aumento da confiança dos agentes privados. A austeridade é o instrumento e a solução para restaurar a confiança do mercado o que, por sua vez, seria causadora de crescimento econômico. Na retórica austera, a busca pela confiança do mercado é muito presente tanto no exterior como no Brasil; são inúmeros os exemplos em que a equipe econômica evoca esse tema como justificativa para cortes de gastos como em 2016, quando Henrique Meirelles estabelece que o “desafio número 1” é a retomada da confiança[2] ou, em 2015, quando Joaquim Levy declara que “alcançar essa meta será fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira”[3] ou, ainda, em 2018, quando Michel Temer cita “confiança” como palavra-chave que permite a retomada do crescimento econômico no país. [4]

Para Paul Krugman (2015), a crença de que a austeridade gera confiança é baseada em uma fantasia onde se acredita que, por um lado, os governos são reféns de “vigilantes invisíveis da dívida” que punem pelo mau comportamento e, por outro lado, existe uma “fada da confiança” que recompensará o bom comportamento. O autor ainda mostra evidências de que a os países europeus que mais aplicaram a austeridade foram os que menos cresceram (Krugman, 2015). Na mesma linha, Skidelsky e Fraccaroli (2017) mostram que a confiança não é causa, mas acompanha o desempenho econômico e que austeridade não aumenta, mas diminui a confiança ao gerar recessão.
Nesse sentido também é intuitivo pensar por que um ajuste fiscal não necessariamente melhora a confiança; um empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, e sim quando há demanda por seus produtos e perspectivas de lucro. E, nesse ponto, a contração do gasto público em momentos de crise não aumenta a demanda, ao contrário, essa contração reduz a demanda no sistema. Em uma grave crise econômica, quando todos os elementos da demanda privada (o consumo das famílias, o investimento e a demanda externa) estão desacelerando, se o governo contrair a demanda pública, a crise se agrava.

Metáfora do orçamento doméstico

Na retórica da austeridade é muito comum a comparação do orçamento público com o orçamento doméstico. Assim como uma família, o governo não deve gastar mais do que ganha. Logo, diante de uma crise e de um aumento das dívidas, deve-se passar por sacrifícios e por um esforço de poupança. No caso brasileiro é comum a análise de que os excessos (de gastos sociais, de aumento de salário mínimo, de intervencionismo estatal, etc.) estão cobrando os sacrifícios necessários.[5] Como na fábula da cigarra e da formiga, os excessos serão punidos e os sacrifícios, recompensados. Nesse sentido, há um argumento moral de que os anos de excessos devem ser remediados com abstinência e sacrifícios e a austeridade é o remédio.

No entanto, essa comparação entre o orçamento público e o familiar não é apenas parcial e simplificadora, mas essencialmente equivocada[6]. Isso porque desconsidera três fatores essenciais. O primeiro é que o governo, diferentemente das famílias, tem a capacidade de definir o seu orçamento. A arrecadação de impostos decorre de uma decisão política e está ao alcance do governo, por exemplo, tributar pessoas ricas ou importações de bens de luxo, para não fechar hospitais. Ou seja, enquanto uma família não pode definir o quanto ganha, o orçamento público decorre de uma decisão coletiva sobre quem paga e quem recebe, quanto paga e quanto recebe.

O segundo fator que diferencia o governo das famílias é que, quando o governo gasta, parte dessa renda retorna sob a forma de impostos. Ou seja, ao acelerar o crescimento econômico com políticas de estímulo, o governo está aumentando também a sua receita. E, como visto, o gasto público em momentos de crise econômica, principalmente com alto desemprego e alta capacidade produtiva ociosa, incentiva/promove a ocupação da capacidade, reduz o desemprego e gera crescimento .

Por fim, o terceiro fator não é menos importante: as famílias não emitem moeda, não tem capacidade de emitir títulos em sua própria moeda e não definem a taxa de juros das dívidas que pagam. Já o governo faz tudo isso.

Portanto, a metáfora que compara os orçamentos público e familiar é dissimulada e desvirtua as responsabilidades que a política fiscal tem na economia, em suas tarefas de induzir o crescimento e amortecer os impactos dos ciclos econômicos na vida das pessoas. A administração do orçamento do governo não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico, mas deve seguir a lógica oposta. Quando as famílias e empresas contraem o gasto, o governo deve ampliar o gasto de forma a contrapor o efeito contracionista do setor privado.

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[1]  O que ficou conhecido como a tese da contração fiscal expansionista

[2] https://veja.abril.com.br/economia/meirelles-desafio-numero-um-e-recuperar-a-confianca/

[3] http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/11/novo-ministro-da-fazenda-fixa-meta-fiscal-de-12-do-pib-para-2015.html

[4] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/temer-diz-que-confianca-permite-retomada-do-crescimento-da-economia

[5] Por exemplo, o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou em entrevista que “a atual recessão foi provocada por anos de excessos” http://www.josenildomelo.com.br/news/ desta-vez-e-diferente-cristiano-romero/.

[6] E esse reconhecimento avançou para além dos argumentos keynesianos, como em Wolf (2013) e Krugman (2015), para o campo da modelagem convencional, como em Farmer e Zabczyk (2018).

Ver o original em 'Outras Palavras' na seguinte ligação:

https://outraspalavras.net/brasil/austeridade-historia-de-uma-fraude/

 

O homem que deixou de ser português

(Pacheco Pereira, in Sábado, 26/08/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A frase parece forte mas é mesmo assim: Centeno desde que foi para o Eurogrupo comporta-se como os seus congéneres que o antecederam e que tão mal fizeram a Portugal.

Mais: assumiu todas as políticas que nos garantem a sobrevivência na mediocridade, com surtos de falsa felicidade e quedas na realidade que vão ser particularmente dolorosas, mas que nos impedem de sair da condição de país remediado, com futuro mais ou menos assistido. É tudo menos uma política que mereça a classificação de nossa, de patriótica, dos nossos interesses de sair da cepa torta.

Depois, há a declaração sinistra, para não lhe chamar outra coisa, sobre a Grécia. Ele falou sobre a Grécia, e nada do que ele disse é verdade, como o que o Eurogrupo e Passos Coelho disseram sobre uma “saída limpa” que se revelou (e ainda mais se revelará bem “suja”). Muito do que corre bem na Grécia correria bem na mesma, com ou sem a receita da troika. E o que corre mal continuará a correr mal. Como Portugal, a Grécia está condenada a uma política ao serviço dos seus credores, sem autonomia para fazer diferente. E fazer diferente, lá vamos ter que repetir o óbvio, não é entrar num delírio despesista, é com todas as dificuldades apontar para outro lado, outras prioridades, outras necessidades, com todo o realismo de não ignorar os condicionantes. Há quem diga que isto é impossível e é wishfull thinking, mas não é e há quem saiba fazê-lo, mas os problemas são políticos antes de serem económicos. É que a receita da troika e a sua aceitação, como o PS através de Centeno faz em Portugal, moldam o sistema político a favor da direita e do populismo. Esperem por eleições na Grécia.

A Grécia foi traída por muita gente. Pelos governantes, irmãos do CDS e do PSD, que a deixaram na bancarrota, pelos socialistas que na Alemanha, em Portugal e por toda a Europa nesses anos cederam ao pior do “troikismo”. Por Tsipras que se rendeu e, como todos os que se rendem, tende a ser mais papista do que o Papa.

Pela Europa, com a vanguarda no governo alemão, os mastins no Eurogrupo e a cobardia generalizada dos partidos e países que aceitaram que na União Europeia se falasse a linguagem da ameaça e do ultimato, sem sequer ter os eufemismos habituais. Um dos frutos dessa política está à vista na Itália.

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Serial abusers

O que se vai sabendo sobre a imersão da hierarquia e dos padres da Igreja Católica num abuso sexual sistemático, generalizado, continuado e de grandes dimensões de crianças e adolescentes, mostra que o problema não é conjuntural, mas estrutural. Há algo de muito errado na maneira como na Igreja Católica se defronta e manifesta a sexualidade dos padres. Não sei se a exposição actual revela um fenómeno mais recente ou se foi sempre assim e estava escondido. Mas, seja como for, ou o celibato é insustentável, e isso é verdade quer para a heterossexualidade quer para a homossexualidade, ou um número de homossexuais encontrou na Igreja em tempos de repressão um local de pulsão e abuso, ou há um problema com o modo como homens solteiros (diferentemente por exemplo dos anglicanos e outros grupos protestantes que conduzem o “serviço” da Igreja como casal) são deixados num cadinho de jovens que eles influenciam e sobre os quais têm poder de que abusam. Seja como for, já se devia saber há muito e muitos já deviam saber, mas não se fez nada. Agora muita coisa tem de mudar, mas nada muda se a Igreja continuar a centrar, como faz desde o Império Romano, muito da sua actividade e doutrina na repressão da sexualidade.


“A verdade não é a verdade” 
Do mesmo modo que já não sabemos distinguir uma fotografia real (queira lá dizer “real” o que quiser!) de outra tratada com Photoshop, também é natural no mundo em que vivemos que a “verdade” possa receber o mesmo tratamento: digitalizada e passada pelos mecanismos “sociais” da Internet, dá para onde se quiser. Trump e o seu advogado Giuliani ambos disseram o mesmo “a verdade não é a verdade”, o que significa que cada um tem a sua “verdade” em que acredita e essa “verdade” tem pequena relação com os factos, ou que a “verdade” está em quem fala mais alto, tem mais seguidores no Twitter, tem mais audiência na televisão. Há vários efeitos deste processo, todos maus para a liberdade, a sociedade civilizada e a democracia, mas tudo isto está em curso. Trump e o actual momento político da América não é um epifenómeno passageiro, merece a maior das atenções e mesmo, imaginem, um ensaio filosófico.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Clarificações

No Inimigo Público encontra-se o melhor resumo do espírito da declaração de Mário Centeno sobre a Grécia: “Parabéns aos gregos por já não gastarem tudo em copos e gajas”. A declaração do chamado presidente do chamado Eurogrupo confirma a ideia em que temos insistido contra a complacência europeísta – veja- se, por exemplo, o artigo do número de Março do Le Monde diplomatique – edição portuguesa, agora disponível em acesso livre. Em primeiro lugar, Mário Centeno não precisou de ser influenciado nem mudado pelo Eurogrupo, porque sempre aceitou, no essencial, os seus termos ideológicos, ganhando pelo seu currículo e pela sua política interna a confiança externa da grande potência da zona, a Alemanha. Em segundo lugar, o Johan Cruyff da nova fase da financeirização com escala europeia ilustra a brutal resiliência da economia política da integração, a sua capacidade de diluir pretensas alternativas europeístas de matriz social-democrata. Em terceiro lugar, contra os que fazem da política um apelo à razoabilidade das elites do poder – aprendam com os “erros” da austeridade depressiva, vá lá – é preciso perguntar: por que razões hão-de os interesses de classe que têm triunfado politicamente, graças à integração supranacional, mudar o que quer que seja de essencial no campo das relações sociais de produção e de circulação? Se há cada vez mais empresas privatizadas, se a acção colectiva do trabalho é cada vez fraca, se a restauração política da finança privada aí está… Entretanto, atentem na frase mais reveladora, do ponto de vista ideológico, da última entrevista de António Costa no Expresso: “Hoje, em várias matérias, encontra numa posição comum pessoas como a senhora Merkel, Alexis Tsipras, o Presidente Macron, eu próprio, o primeiro-ministro Sánchez, e há uns anos, provavelmente, estaríamos bastante diferenciados”. Realmente, as instituições europeias servem para diluir todas as diferenças. E, no fim, ganha a Alemanha de Merkel. Em jeito de adenda, não resisto a assinalar a resposta de Ascenso Simões à sensata declaração crítica de João Galamba sobre Centeno. Esta resposta constitui realmente um exemplo de elevação racional no debate público, como é apanágio de Simões. Ascenso Simões destacou-se esta semana também por ter escrito uma espécie de panegírico a Pedro Queiroz Pereira no Público, onde a certa altura refere a generosidade de um capitalista das privatizações que, vejam lá bem, arriscava “melhores ordenados para os seus colaboradores”. Como designar alguém que assina como deputado de um partido que se diz socialista e que se refere aos trabalhadores como “colaboradores”? Socialista é que não. E, no fim, ganham o neoliberalismo e os seus colaboradores?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pode um vídeo “simpático” ressuscitar o troikismo?

Francisco Louçã no Expresso Economia de 24.08.2018: 
«O vídeoo de Mário Centeno sobre a Grécia tem várias leituras possíveis, desde a sua intenção (uma promoção para a almejada carreira internacional) ao seu conteúdo e impacto.
Que lições, faz favor?
O conteúdo merece ser escrito em pedra. Houve um processo do qual “todos aprendemos as lições”, começa por dizer o presidente do Eurogrupo, acrescentando logo que “isso agora é História”. Admita-se que possa haver alguma mensagem cabalística por revelar, pois não foi esclarecido o que seriam as tais saborosas “lições”, mas, se forem as referências subsequentes às “más políticas do passado” na Grécia, estaremos em puro dijsselbloemês. No mesmo dicionário cabe o paternalismo da “responsabilidade” acrescida que agora incumbe aos gregos. Mas o mais significativo é que, segundo Centeno, “a economia foi reformada e modernizada” com as medidas de austeridade, mesmo sabendo-se que “estes benefícios ainda não são sentidos em todos os quadrantes da população”, mas “gradualmente, serão”. “Por isso, bem-vindos de volta”, um sorriso e está cumprida a função, assim tipo moralista, como agora se diz.
Sobre o fracasso da política europeia imposta à Grécia já escrevi a minha opinião aqui há poucas semanas. Notei então que Moscovici, um socialista francês, se tinha excedido no paternalismo bacoco (Ulisses volta à pátria, escrevia o homem) mas que Regling, do mecanismo europeu que vai gerir os dinheiros, mostrava a mão dura que vai garantir a agiotagem. O facto é que a economia da Grécia foi destroçada, sobrevive com um surto de turismo barato e é um barco de papel lançado ao mar à espera de um milagre que se tornará num pesadelo na primeira oscilação dos mercados. O elogio do “regresso à normalidade” por Centeno é, por isso, uma forma de endossar uma política que o Governo português repetiu até à exaustão que achava errada.
A direita, o centro e a esquerda depois da austeridade
Confesso por tudo isto que agora me interessa mais o significado das respostas a Centeno, que definem contornos velhos e interessantes da política portuguesa, mas também algumas novidades.
A direita aferrou-se ao assunto. Argumento: o ministro é contraditório, apoia na Grécia o que diz rejeitar em Portugal. Tudo certo. Mas este argumento é um berbicacho para o CDS e o PSD. Primeiro, porque o que criticam a Centeno não é o que faz, mas é não dizer o que faz, porque no seu sucesso só estaria a completar o que a direita iniciou, essa austeridade que é o caminho da virtude. Ora, é pueril atacar um governo por fazer o que o próprio crítico entende estar certo.
Na questão grega, outra vez a mesma efervescência: “duas caras”, diz Miguel Morgado, “duas caras”, protesta com originalidade João Almeida. Mas de que cara é que gostam e qual odeiam? A austeridade portuguesa foi ótima, a grega mais exagerada, dizem, mas Centeno é continuador de Vítor Gaspar e por isso é dos nossos, logo detestamo-lo. Que haja alguém nesta direita que ache que esta conversa move o eleitorado é um sinal fatal de perda de sentido da realidade. Morgado e Almeida, que estavam de turno no comentário estival, aproveitam todas as oportunidades para lembrar ao milhão de eleitores que lhes fugiram em 2015 que estão contentíssimos com aquela política que levou Portugal a agravar a recessão. Tudo previsível, portanto.
Na esquerda, alguma desilusão. O PCP fez o comunicado do costume, o problema é o “embuste” da União Europeia. E é, mas o problema é também quando não se discute o problema. O Bloco preferiu dizer que a tese implícita de Centeno, o sucesso do programa grego, seria “insultuosa para os gregos e esclarecedora para os portugueses”. Será assim tão claramente? Em todo o caso, faltou a pedagogia do debate. O discurso de Centeno mereceria mais perguntas: se este é o “regresso à normalidade”, se é assim que a “economia é reformada e modernizada”, então vale mesmo o corte nos salários e pensões? E a privatização dos portos, aeroportos, energia e banca, e a destruição dos serviços públicos? Porque essas são as questões que importam sempre que há uma crise e, isso sim, serve de “lição” para Portugal.
Finalmente, a resposta mais significativa de todas veio do PS, precisamente do seu anterior porta-voz, João Galamba, no mais duro dos comentários. Disse-se que foi voz única, mas o silêncio deve ser medido não tanto por não ter havido outras críticas escritas, mas muito mais pelo silêncio constrangido dos dirigentes do PS. Só depois de muita celeuma é que Ana Catarina Mendes lá veio tecer loas ao presidente do Eurogrupo, limitando-se a dizer que ele é muito importante e evitando o assunto melindroso, explicando que ela não gosta da austeridade (mas ele gosta se for na Grécia). O embaraço é visível, afinal não foi nada disto que disseram na campanha eleitoral.
A troika é um debate dentro do governo
Há nestes debates uma revelação e isso é importante. Há pelos vistos quem tema o peso da aliança Centeno-Santos Silva no Governo, e que sinta que, se assim for, a política vai sendo conduzida por atoardas cínicas de um ministro anónimo nos jornais, mais uma austeridade que se sente irracional (o ministro das Finanças ir ao Parlamento responder na comissão de saúde pelo atraso dos concursos de médicos especialistas para poupar uns tostões, ou adiar investimentos que serão depois mais caros, por exemplo).
A cruz do problema é que, ao elogiar a troika na Grécia, o ministro está também a dizer que, afinal, quando a economia aperta, a receita tem que ser a mesma de sempre. Note-se que a chave da austeridade na Grécia era a mesma da de Portugal: aumentar impostos e cortar rendimentos. E que o congelamento de pensões mais o corte em prestações não contributivas mais a redução da TSU patronal estavam no programa de Centeno e que teriam sido cumpridas se o PS tivesse tido maioria absoluta em 2015. Assim, se há coisa que o episódio do vídeo “simpático” demonstra é que estas velhas obsessões com a troika cortista se mantêm na “propaganda norte-coreana” da austeridade.»
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