Angola

MEMÓRIA TRÊS, DUM SEMPRE ACTUAL

 
 
 

Esta é uma série que recorda algumas intervenções de há 15 ou mais anos no ACTUAL, desaparecido semanário de Luanda que tinha como Director o meu companheiro Leopoldo Baio, comigo coautor no livro “Séculos de solidão – da longa noite colonial à democracia multipartidária”.

 

 
Naquela altura, Angola perfez 30 anos de independência e preenchiam-se 40 anos, desde a passagem do Che por África!

 

 
A saga de Argel ao Cabo da Boa Esperança já se tinha fechado, mesmo assim e até aos nossos dias, a colonização do Sahara mantém-se, como um anátema para a União Africana!

 

 
Em África isso significa que, enquanto houver resíduos da natureza do que acontece com a colonização do Sahara pelo Reino de Marrocos, de facto não haverá descolonização mental e a luta, por muito ténue que se possa fazer sentir, vai mesmo continuar, ou nã fosse a própria vida um fenómeno tão dialético! (MJ)

 
2005: 40 ANOS DA PASSAGEM DE CHE GUEVARA POR ÁFRICA; 30 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA

 

 
O ano de 1965 foi um ano de expectativas e de esperança em relação a África.
 
Consolidada a sua Revolução, Cuba começou a interessar-se pela sorte das Nações e dos Povos do “Terceiro Mundo”, em especial pelos Povos Africanos sujeitos ao colonialismo, ao neocolonialismo e votados ao Subdesenvolvimento crónico e secular, emprestando solidariedade Internacionalista, experiência e vontade para alterar o quadro que desde então se apresentava, em favor do Movimento de Libertação.

 

 
Ao longo desse ano e na sequência de 1964, Che Guevara realizou alguns périplos pelo Continente Africano antes de, em 24 de Abril de 1965, se decidir a integrar a 1ª coluna Internacionalista das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, que veio em socorro do Movimento de Libertação no Congo e colocar pela primeira vez pé em terras Congolesas.

 

 
Em princípios de 1965, ele realizou uma visita a Brazzaville, ainda na qualidade de Ministro da Indústria da República de Cuba, encontrando-se com dois dos principais líderes do MPLA, o Dr. Agostinho Neto e Lúcio Lara, além do então Secretário para as Relações Exteriores do MPLA, Luís Azevedo.

 

 
O reforço que trouxe Cuba à Luta de Libertação das antigas colónias Portuguesas, decidido bilateralmente com cada das Organizações e sem intervenção de terceiros veio, em relação ao MPLA, contribuir para consolidar a direcção do Movimento de Libertação em toda a África Austral.

 

 
Dadas as características do País, a conjuntura Internacional e Regional e o papel da presença Portuguesa em Angola, intimamente associado com os interesses de Potências como os Estados Unidos, a Grã Bretanha e os do então regime do “apartheid” na África do Sul, assim como com os interesses da aristocracia financeira mundial, essencialmente representada pelos “lobbies” da indústria mineira e “cartel” dos diamantes (“De Beers”, “Anglo American”, “Lonhro”, “Société Générale Belgique”, etc.), as ameaças em relação ao Movimento de Libertação em Angola passavam:

 

 
1) Pelos riscos próprios da confrontação militar e da luta clandestina (“operações encobertas”) contra o regime colonial Português e aliados na Região (entre eles os regimes de Ian Smith na então Rodésia e o do “apartheid” na África do Sul).

 

 
2) Pela obstrução deliberada, contínua e cada vez mais eficaz, que o regime de Mobutu foi organizando em relação ao MPLA e em benefício de componentes de seu interesse, correspondendo a orientações dos Serviços de Inteligência Norte Americanos que por seu turno incorporavam a acção de alguns sectores dos “lobbies” da indústria mineira (“cartel” dos diamantes), através dos sistemas históricos de Maurice Tempelsman, “seus” homens e articulações.

 

 
3) Pela posição ambígua que viria quase sempre a demonstrar Kenneth Kaunda, na altura em que se vieram a dilatar as linhas de acção do MPLA tendo a Zâmbia como retaguarda e o Leste de Angola como campo de batalha da sua guerrilha.

 

 
Ao trazer a sua ajuda Internacionalista pela via de Che Guevara, mais do que o incremento das acções militares o Movimento de Libertação ganhava:

 

 
1) Um inusitado fortalecimento político-ideológico que acabou por se fazer repercutir nos conceitos filosóficos e organizativos e reforçaram o seu esforço em Angola e em toda a Região Austral do Continente.

 

 
2) O fortalecimento dum “núcleo duro” fiel ao Dr. Agostinho Neto, que se viria a verificar tenaz e audacioso, capaz de enfrentar, conforme provas dadas, “todo o tipo de tempestades”.

 

 
3) A gestação duma lógica de Libertação que se poderá classificar como a “lógica de Brazzaville” que, para além de saber dirigir apesar das vicissitudes e contrariedades as condutas guerrilheiras, se manteve resistente a outras lógicas que surgiriam mais cedo, a “lógica de Kinshasa”, ou mais tarde, como a “lógica de Lusaka”, (pelo menos até se garantir a saída dos Sul Africanos do “apartheid” do Sudoeste Africano e a Namíbia se tornar Independente), bem como resistente a muitas “operações encobertas” que, com essas “lógicas” viriam a ser incrementadas, por vezes por dentro do próprio MPLA, com repercussões até aos dias de hoje.

 

 
No dia 2 de Janeiro de 2005, o encontro entre Che Guevara, o Presidente Agostinho Neto, Lúcio Lara e Luís Azevedo, perfaz 40 anos e, ao longo do ano, a passagem de Che Guevara por África poderá ser assinalada, completando a memória de algumas das fortes raízes do Movimento de Libertação. 

 

 
O “ACTUAL”, na sequência aliás do que tem vindo a produzir, tem a intenção de não deixar passar em claro a odisseia da Libertação do Continente Africano e lembrar muitos dos acontecimentos desde então, particularmente aqueles que garantiram durante tantos anos, a sobrevivência da “lógica de Brazzaville”, primeiro por que as novas gerações devem cada vez mais conhecer as raízes históricas que estiveram na base da Independência Nacional, de Independência de outros Países como a Namíbia e o Zimbabwe e da luta contra o regime do “apartheid”, depois por que, sustentando-se hoje Angola da “lógica de Lusaka” muito mais de que da “lógica de Brazzaville”, isso resultar numa grande falência, em muitos aspectos, da continuidade e perseverança do que foi cultivado antes pelo Movimento de Libertação, o que no nosso entender é possível corrigir, tendo em conta as possibilidades que se oferecem com a Reconciliação e a Reconstrução Nacional, pelo menos em sectores tão díspares como a Educação, a formação de quadros, a Saúde, a Agricultura, as formas e métodos de gestão da “res publica”, etc.
 
A ano de 2005 será o ano em que, para além de se completarem 40 anos da passagem de Che Guevara pelo Continente, perseguindo o seu “sonho Africano”, a República de Angola perfaz também 30 anos de Independência.

 

 
Por isso pensamos que essa passagem de Che Guevara produziu frutos muito para além do seu desaparecimento físico e apesar dele próprio não ter conseguido fortalecer a acção da sua 1ª coluna na tentativa de a integrar nos esforços do Movimento de Libertação no Congo e numa altura em que os Kivus já davam mostras de volatilidade, tal como aliás vai ainda ocorrendo hoje, acabando todos os Povos dos Grandes Lagos por se terem de sujeitar a todo o tipo de nefastas manipulações.

 

 
Se no Congo, em prol da Libertação desse País a passagem de Che Guevara foi infrutífera, o que foi feito a partir da “lógica de Brazzaville” com o apoio da sua 2ª coluna, muito contribuiu para o fim do colonialismo e do “apartheid” em África e só isso é mais que suficiente para honrar, em Angola, a memória do Che.

 

 
Martinho Júnior -- Luanda, 23 de Junho de 2020
 
Imagens recolhidas em Maio de 2005
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/memoria-tres-dum-sempre-actual.html

SIRP, NATO, HEGEMONIA UNIPOLAR, O IMPÉRIO E... ANGOLA!

 
 
DIREITO DE RECIPROCIDADE!
 

Quando se vão abrir os arquivos do SIRP em relação a Angola e a alguns dos contenciosos que estão a ser considerados críticos sobre Angola?
 
Quando se vão abrir os arquivos da NATO em relação às suas operações encobertas?
 
Quando o Pentágono abre seus arquivos em relação a África?
 
Esta “reciprocidade” é tanto mais legítima quanto as insidiosas campanhas contra o estado angolano, de república em república, passa por este “eixo” de campanha, em plena campanha contra a IVª república!
 
O actual governo português tem responsabilidades nessas campanhas!
 
Constatem esta notícia "VOAdora" (deveria ter direitos de autor)! (MJ)
 

"É preciso abrir os arquivos da DISA", diz dirigente da Fundação 27 de Maio
 
Os arquivos da antiga polícia secreta angolana DISA devem ser abertos para que se possa investigar o que se passou no 27 de Maio de 1997 quando confrontos em Luanda acabaram por resultar na prisão e morte de dezenas de milhares de pessoas, disse o general Silva Mateus, da Fundação 27 de Maio.
 
Silva Mateus acrescentou que a sua organização considera “incontornável”, a identificação dos responsáveis pelos massacres, bem como os seus mandantes “para que sejam conhecidos por todos”.
 
Para esse efeito, afirmou, “é preciso que se abram os arquivos da DISA”.
 
As declarações do general surgem depois de membros da Comissão para Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos em Angola terem admitido haver “um longo caminho a percorrer” até se obterem consensos para a conclusão do processo de perdão e reconciliação dos angolanos.
 
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, reconheceu, recentemente, tratar-se de "um assunto muito sensível, que mexe com sentimentos profundos de dor e mágoas".
 
A representante da UNITA no Grupo Técnico e Científico da Comissão, Clarisse Kaputo, declarou à VOA que a identificação dos locais onde foram enterradas as vítimas é a base para que se possam realizar os “funerais condignos”.
 
“Toda a gente está interessada em ouvir desse organismo quais são os trâmites para que os lesados possam encontrar a paz de espírito mas também para, pelo menos, homenagearem os seus parentes, fazendo o seu processo de luto condigno e também um perdão condigno”, defendeu a dirigente da UNITA.
 
A Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos foi criada pelo Presidente João Lourenço com o objetivo de se estabelecer “as bases de consolidação da paz e da reconciliação, unir os angolanos e afastar os fantasmas que ainda ensombram o passado recente de Angola”.
 
A comissão elaborou um Plano de Reconciliação que prevê a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país, a ser erguido em Luanda, na encosta da Boavista, município do Sambizanga.
 
 
Venâncio Rodrigues | VOA - Voz da América

Imagens: 1- General Silva Mateus: 2 - Instrumento de tortura usado pelos agentes da DISA

MEMÓRIA DOIS, DUM SEMPRE ACTUAL

 
Martinho Júnior, Luanda 

 

 
Esta é uma série que recorda algumas intervenções de há 15 ou mais anos e não perdem actualidade, pelo contrário, pois muitas delas não tiveram respostas adequadas e foram mesmo ficando para trás…

 

 
As preocupações com questões que se prendem à vida vêm de longe, emergem das aspirações essenciais mais legítimas do próprio movimento de libertação em África e, entre elas, as respostas em relação à educação e à saúde são respostas substantivas fulcrais.

 

 
Já em 2005, os impactos da globalização neoliberal em Angola se haviam tornado dominantes, forjando “uma saúde mercenária, em nome e ao serviço do mercado” e desvirtuando por completo essa trilha libertária!...

 

 
Lutar contra a SIDA parecia dar mais lucro, mais influência e mais conveniência elitista do que lutar contra o paludismo, uma desprezível doença de pobres!

 

 
Em 2018 aLuta contra a Malária em Angola era um plano da USAID, associado à Presidência da República…

 

 
Agora que o Presidente João Lourenço lançou o alerta de nada ficar para trás, em tempo premente de pandemia regresso a este assunto com três perguntas tão necessárias quão úteis:

 

 
A- Afinal que caminho se deve seguir?...

 

 
B- O caminho elitista do capitalismo neoliberal na saúde, tornando-a mercenária, ou aquele caminho que está ávido de lógica com sentido de vida, nutrido do próprio rumo do movimento de libertação em África, do próprio rumo de Angola, da filosofia coerente que deve animar a civilização que tanto falta em pleno século XXI?

 

 
C- Que espectro humano se deve associar ao combate à malária e que ponto de vista se deve seguir, o ponto de vista elitista, emanado de mais que reconhecidos interesses ligados aos processos de domínio, ou o da civilização, capaz de mobilizar, a partir de instituições angolanas, num ponto de vista abrangente, participativo e popular, rodos os angolanos, tendo em conta que a malária é uma permanente ameaça nacional e regional?

 

 
Segue o texto publicado em Junho de 2005 no “ACTUAL”, nº 424.

 


 
 

 

 
MALHAS QUE A GLOBALIZAÇÃO TECE -- “SIDA” VERSUS MALÁRIA
 
Agora, cá por esta Angola, há doenças que merecem toda a atenção, bem como congregação de esforços no sentido de se poderem combater … e outras que nem tanto.

 

 
Isso deve-se, não às características das doenças em si, nem à sua relativa proliferação (umas mais que outras), nem também da vontade maior ou menor dos Angolanos em as combater, apesar dos pronunciamentos do próprio Presidente da República, que com base nas estatísticas tem evidenciado quanto o paludismo é ainda mais perigoso, para os Angolanos, que a “SIDA”…

 

 
Essa situação deve-se apenas a conjunturas do mercado e aos poderosos “lobbies” nele envolvidos à escala Global e Regional.

 

 
O “SIDA” é uma terrível doença que se expandiu especialmente pelos Países Anglófonos da Região Austral do Continente e, dada a posição dos “lobbies” dos minerais em toda a Região, muito em especial em Países como a África do Sul, o Botswana, a Namíbia, o Zimbabwe e a Zâmbia, está a atrair as atenções das personalidades ligadas mais aos Democratas Norte Americanos, a começar por William Jefferson Clinton e a acabar em gente como Maurice Tempelsman e George Soros.

 

 
Assim, não é de admirar que, com as disponibilidades financeiras existentes, até Angola esteja a ser atraída pelo “grande camaleão”, em matéria de “SIDA”, a ponto de se estar a construir, em plena área nobre de Luanda, um “Centro de Informação” a meter inveja, por exemplo, até ao velhinho “Centro de Imprensa Aníbal de Melo” …

 

 
Enquanto isso a malária, que deveria ter ao seu serviço um Instituto de Investigação apropriado, ou um Observatório que conseguisse reunir todos os melhores especialistas vocacionados no combate a esse flagelo que tantos prejuízos tem causado ao País… vai ficando para um modesto plano, sem se vislumbrarem outras alternativas… mesmo que hajam pronunciamentos Presidenciais…

 

 
… A “SIDA”, além do mais, torna-se, em função dos Países Africanos onde se expandiu, uma ameaça para os Países de cultura Anglófona, fora do Continente… a malária, só tem expansão nos pobres Países do “Terceiro Mundo”…

 

Percebem?

 

 
Martinho Júnior -- Luanda, 17 de Junho de 2020
 
Imagens recolhidas a 17 de Junho de 2020:
1- Símbolo do INLSANGOLA – https://www.facebook.com/inlsangola/;

O PÃO DA PAZ, NÃO É DIABO ALGUM QUE O VAI AMASSAR!

 
 

Oprimeiro dos Direitos Humanos efectivamente alcançado no colectivo em Angola, foi o direito alcançado pela força das armas contra o colonialismo, o “apartheid” e um arsenal de ingerências, na tentativa de obstar à Autodeterminação, Independência e Soberania de todos os angolanos!

 


Esse direito que deve ser honrado na memória da história contemporânea de Angola, é também para ser honrado intemporalmente por todos os servidores do estado angolano!

 


Já António Agostinho Neto proclamava com a convicção dum combatente da luta de libertação em África: “nós, somos nós mesmo”!...

 


… E completava logo nas primeiras estrofes da “Renúncia impossível” escrito em 1949 (num momento psicossocial preparatório disposto para o início da luta), ciente da necessidade premente de descolonizar historicamente, institucionalmente e de forma tão completa quanto o possível, a fim de se ultimar o fecho desse longo processo com o cume sublimado, legítimo e justo da descolonização mental: (http://blogdangola.blogspot.com/2008/04/agostinho-neto-renncia-impossivel-1949.html)
“Não creio em mim Nãoexisto Não quero eu não quero ser 
Quero destruir-me atirar-me de pontes elevadas e deixar-me despedaçar sobre as pedras duras das calçadas 
Pulverizar o meu ser desaparecer não deixar sequer traço de passagem pelo mundo quero que o não-eu se aposse de mim 
Mais do que um simples suicídio Quero que esta minha morte seja uma verdadeira novidade histórica um desaparecimento total até mesmo nos cérebros daqueles que me odeiam até mesmo no tempo e se processe a História e o mundo continue como se eu nunca tivesse existido como se nenhuma obra tivesse produzido como se nada tivesse influenciado na vida se em vez de valor negativo eu fosse zero
Quero ascender elevar-me até atingir o Zero e desaparecer Deixai-me desaparecer! 
Mas antes vou gritar Com toda a força dos meus pulmões Para que o mundo oiça: 
- Fui eu quem renunciou a Vida! Podeis continuar a ocupar o meu lugar Vós os que mo roubastes 
Aí tendes o mundo todo para vós para mim nada quero nem riqueza nem pobreza nem alegria nem tristeza nem vida nem morte nada 
Não sou Nunca fui Renuncio-me Atingi o Zero”…
Acontece que em 2020, 71 anos depois, ainda se constata que em termos da superestrutura ideológica, em termos socioculturais e sociopolíticos, assim como em alguns dos relacionamentos sensíveis entre o ex-colonizador e o ex-colonizado, se está longe duma plataforma saudável de descolonização mental!

Há predadores nesses relacionamentos e um deles é, por múltiplas provas dadas, o “dinossauro excelentíssimo” Carlos Pacheco!

 


 
01-Sempre que os angolanos buscaram entre si e sem interferências externas de qualquer natureza, resolver os seus diferendos e problemas, na transposição da guerra para a paz, ou na complexidade dos procedimentos civilizacionais coerentes face à barbárie, houve ganhos substanciais de longa duração para o movimento de libertação e para Angola!

 

 
Lá diz o popular ditado: “quem está fora, racha lenha”, lembram-se?

 

 
Isso explica-se por que um dos grandes objectivos do movimento amplo de libertação em África é alcançar um estágio de ausência de tiros (ou seja, de factores de caos, de desagregação e de desastre), dialogante a ponto de se alcançar consensos e mobilizador em função dos princípios de paz a longo termo!

 

 
Esse estágio é inadiável nos termos dos imensos resgates próprios da luta de libertação face aos factores de subdesenvolvimento, sequência da luta armada de libertação nacional contra o colonialismo, contra o “apartheid”, contra algumas das suas sequelas, tal como face aos aproveitamentos dominantes dos nossos dias de globalização, visando a instauração do neocolonialismo em época capitalista eminentemente neoliberal e transversalmente motivada pela revolução (e impactos) das novas tecnologias!

 

 
Por vezes durou algum tempo a acontecer assim com a indispensável maturidade, mas só durava mais por causa das interferências externas, facto que se comprova em todas as épocas, particularmente quando essas interferências sustentavam argumentos cristalizados que reflectiam exógenos interesses estranhos, exógenas conveniências estranhas, assim como processos “hardware” de domínio e subjugação.

 

 
Tem sido sintomaticamente terrível para os africanos e por tabela para os angolanos, a época da “dilatação da fé e do império”, onde se esconderam traficantes de escravos e os capatazes colonial-fascistas de ontem, ou se escondem os oportunistas, os cínicos, os hipócritas e os sem escrúpulos actores de ingerência, assimilação e manipulação de hoje!

 

 
Outros esconderijos de tendência neocolonial e assimilador, usam artificiosos radicalismos, parte deles inspirados nos “think tanks” das universidades estado-unidenses, que pretendem hoje julgar os dados históricos de acordo com suas ideológicas opções, desrespeitando assim a história, as leis revolucionárias de então e sempre com a intenção de perturbar as agendas angolanas, sobretudo as vocacionadas pelo estado angolano independente, soberano e sequioso de aprofundar a sua própria democracia numa sintonia de paz e de sustentável desenvolvimento!

 

 
Esses esconderijos “injectores” de autênticas campanhas, não respeitam os esforços em busca da paz consensual entre os angolanos, indispensável para se levar por diante a luta contra o subdesenvolvimento, uma das principais razões aliás dos seus princípios de unidade, de coesão, de solidariedade, de identidade e de dignidade patriótica.

 


 
 

 

 
02-O rumo da busca incessante de paz em Angola independentemente das clivagens ideológicas, distende-se desde a Iª república do estado angolano, até aos nossos dias.

 

 
Detalhe-se:

 

 
. O Presidente António Agostinho Neto trabalhou arduamente na paz a norte a fim de se voltar para os desafios a sul (neutralizou-se o belicismo da FNLA, integraram-se os efectivos do ELNA-COMIRA e, por fim apaziguaram-se os contenciosos com Mobutu, restando apenas os resíduos da FLEC); os organismos de defesa e segurança e particularmente a DISA, tiveram um papel muito importante nos resultados que foram conseguidos (até 10 de Setembro de 1979);

 

 
. O Presidente José Eduardo dos Santos, continuando a saga de luta de libertação na África Austral, a sul, em estreita aliança com os países da Linha da Frente, com os Movimentos de Libertação do Zimbabwe, da Namíbia e da África do Sul e reforçado pelo apoio internacionalista de que se destacaram os revolucionários cubanos, a partir da “trincheira firme da revolução em África”, conseguiu a independência da Namíbia e do Zimbabwe e, por fim, a exaustão e colapso do “apartheid”; no seguimento, buscou a paz interna com a UNITA (de 20 de Setembro de 1977 a4 de Abril de 2002); iniciou a instalação dos processos de paz, reconstrução nacional e reconciliação, com várias amnistias, o fim da pena de morte, o amplo desarmamento da população, a desminagem e a busca de consensos externos e internos a fim de reforçar esses procedimentos inadiáveis (de 4 de Abril de 2002 a 26 de Setembro de 2017);

 

 
. O Presidente João Lourenço procura a nível do estado republicano, desde 26 de Setembro de 2017, o aprofundamento da paz, do perdão e da reconciliação nacional, de forma a gerar plataformas alargadas de consenso a fim de acelerar a luta contra o subdesenvolvimento numa atmosfera em que os angolanos se venham a conhecer melhor a si próprios e busquem padrões de felicidade para o seu futuro, (nas vias da democracia representativa, participativa e de articulado protagonismo); nesse sentido está a dar tempo de adaptação ao MPLA, que tem demonstrado carência de oxigenadas correntes estruturais, organizativas, doutrinárias e de mobilização!

 

 
. A UNITA, mais rapidamente que a FNLA, separou o que à guerra pertence (e é passado), do que à paz pertence (e é presente e futuro), saindo da concha fechada do etno-nacionalismo para a corrente fresca dum cosmopolitismo mais urbano, apto à reconciliação consigo própria e com os outros, num processo sociológica e mentalmente mais flexível e aferido às exigências da paz com aprofundamento proactivo da democracia, procurando não ser um mero cliente do sistema, nem se arrastar nele.

 

 
Quando queremos identificar o manancial do rumo do movimento de libertação em Angola, é a busca incessante da paz que se inscreve no essencial da lógica com sentido de vida, tão indispensável à segurança vital colectiva do povo angolano (presentes e futuras gerações), o que melhor nos serve para melhor se detalharem os avanços sem ingerência e o que melhor nos serve para abordar o carácter do estado angolano multipartidário e republicano!

 

 
É essa segurança vital colectiva que abre por outro lado, espaço e tempo para as abordagens do âmbito duma geoestratégia de desenvolvimento sustentável e duma justa, saudável e legítima cultura de inteligência patriótica, definindo espaços não assimiláveis (inclusive nos fluxos do conhecimento catedrático), particularmente aos contenciosos cristalizados que vêm de fora, ao nível do compulsivo e já repulsivo Carlos Pacheco e seus outros seguidores!

 

 
 
03-Aprofundar as bases da plataforma de paz está a tornar-se na vocação permanente dos angolanos, apesar dos impactos da globalização capitalista neoliberal e isso não está a ser respeitado por quem se nutre de campanhas nutrindo-as, recorrendo a cristalizados saudosismos do passado colonial, ou a radicalismos pretensamente do presente, expedientes de inteligência que não sendo novos, foram usados desde o 11 de Novembro de 1975, desde o primeiro dia da independência de Angola, até hoje, quando por cá já se vai na IVª república, século XXI adentro!

 

 
Não é por acaso que, com o mimetismo dos camaleões, as campanhas subversivas da história contemporânea de Angola e da África Austral e Central, assentaram arraiais em Portugal, naquele Portugal produto do golpe do 25 de Novembro de 1975, tão ao gosto da “ala liberal” dos tempos do regime colonial-fascista de Marcelo Caetano e do bafiento “Portugal e o futuro”!

 

 
Também em relação a esse inteligente ambiente sociocultural e sociopolítico, que espreita os angolanos até desde o alto das cátedras universitárias sem se desfazer por completo da colonização mental graças a um “eterno” manancial de hipocrisia e cinismo próprio de quem perde impérios antigos para se avassalar a um novo império, os angolanos motivados e coerentes com a lógica com sentido de vida, começam a estar legítima e justamente precavidos!

 

 
De facto tem havido uma intensidade de espectro tão nocivo para com o povo angolano, em termos de ingerência manipuladora assimétrica desde 31 de Maio de 1991, que o Acordo de Bicesse mais parece ser um acto histórico exemplificativo de dominante supervisão, do que alguma vez foi de observação, de bom senso e de bons-ofícios!

 

 
Nos relacionamentos entre o ex-colonizador e o ex-colonizado e tendo em conta os fluxos e filtragens norte-sul de inteligência da ex-potência colonial avassalada à NATO e à tão culturalmente anglo-saxónica globalização da hegemonia unipolar, os angolanos devem-se colocar ainda como indígenas não assimiláveis, mentalmente resistentes a qualquer tentativa de colonização mental e “armados” com a filosofia essencialmente inerente ao movimento de libertação, a filosofia que segue com rumo de paz a lógica intemporal com sentido de vida!

 

 
(Espaço algum pode ser conferido ao poder do “lobby” luso-angolano confinado à “ala liberal” do após golpe de 25 de Novembro de 1975 em Lisboa!...).

 

 
Foi assim que se alcançou a independência e a possibilidade de soberania (realizando-se o Programa Mínimo do movimento de libertação) e é assim que se torna necessário dar respostas aos níveis dos desafios do século XXI a partir da ultraperiferia económica que é África!

 

 
 
04-Os historiadores e outros cientistas sociais e investigadores do movimento de libertação, tendo em conta as exigências éticas e sua racionalidade de pendor civilizacional, devem-se tornar exigentes e coerentes na perspectiva da confluência científico-investigativa, por que o movimento de libertação possui fluências de longa duração na sua ordem filosófica e beber da sua experiência é também confrontar esse poder energético contemporâneo com os desafios e parâmetros tão densamente inteligentes, manipulativos e assimiladores do século XXI!

 

 
Historiador competente deve preocupar-se com os contraditórios e saber conduzir-se com honestidade intelectual, uma vez que há provas documentais que o socorrem… ele só tem que investigar e dar-se ao trabalho de as recolher, de as compilar e ter a hombridade de as levar em consideração!

 

 
A prospectiva histórico-antropológica refinada do movimento de libertação e do estado angolano dele emanado e iluminado, numa lógica com sentido de vida abre caminho aos processos oxigenados de civilização e inibe por si as pendentes trilhas de que se serve a barbárie, particularmente aquela trilha que cristalizou mentalmente no colonial-fascismo como a de Carlos Pacheco e seus outros seguidores, que o aplaudem nos bastidores e em todos s esconderijos, inclusive em esconderijos oficiais!

 

 
Esta não é só uma batalha de ideias na superestrutura ideológica dos relacionamentos contemporâneos entre Portugal e Angola, mas um intenso percurso antropológico, cultural e histórico de descolonização mental que desafia ambos os povos, sem ferir a legitimidade e a dignidade da resistência angolana, mas penalizando os sucedâneos do 25 de Novembro de 1975 em Portugal, particularmente os “dinossauros excelentíssimos” que sob a capa dum certo verniz liberal oficioso, estão provocatoriamente cristalizados em conteúdos próprios dos tempos do colonial-fascismo de tão má memória e cultura!

 

 
O PÃO DA PAZ, NÃO É DIABO ALGUM, AINDA QUE À SOLTA, QUE O VAI AMASSAR!

 

 
Martinho Júnior -- Luanda, 16 de Junho de 2020
 
Fotos recolhidas de “Agostinho Neto, a vida e a obra” – https://cc3413.wordpress.com/2011/11/12/agostinho-neto-a-vida-e-a-obra/

 

 
Rastos das Lendas e narrativas do “dinossauro excelentíssimo” Carlos Pacheco, ainda por completar:

 

. Autor de biografia de Agostinho Neto foi interrogado no Brasil – https://www.voaportugues.com/a/autor-de-biografia-de-agostinho-neto-foi-interrogado-no-brasil-/4393390.html;

 

. Angola Fala Só - Carlos Pacheco: "Os desaparecidos do 27 de Maio não têm rosto" – https://www.voaportugues.com/a/angola-fala-s%C3%B3---carlos-pacheco-os-desaparecidos-do-27-de-maio-n%C3%A3o-t%C3%AAm-rosto-/4410079.html;

 

. DE DERROTA EM DERROTA ATÉÀ INEVITÁVEL DERROTA FINAL! – https://jornalf8.net/2020/de-derrota-em-derrota-ate-a-inevitavel-derrota-final/;

 

 
Consultas não exaustivas sobre “A lógica com sentido de vida” de Martinho Júnior:

 

 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/o-pao-da-paz-nao-e-diabo-algum-que-o.html

MEMÓRIA UM, DUM SEMPRE ACTUAL

 
 
Martinho Júnior, Luanda  
 
Esta é uma série que recorda algumas intervenções de há 15 ou mais anos no ACTUAL, desaparecido semanário de Luanda que tinha como Director o meu companheiro Leopoldo Baio, comigo coautor no livro “Séculos de solidão – da longa noite colonial à democracia multipartidária”.
 
Naquela altura comemorava-se o 100º aniversário do poeta universal Pablo Neruda, pelo que foi justo relembrar aqueles que na cidade do Huambo pugnaram como poucos por uma vida melhor, alguns deles com a dádiva suprema de sua própria vida!
 
Os que se propõem à saga de lógica cm sentido de vida devem honrar a memória de quem abriu caminho à civilização, perante tanta barbárie!...
 
O camarada médico do povo e intelectual Dr. David Bernardino, é por imenso mérito próprio, digno da memória de todos os que estão ávidos de paz, de sustentável desenvolvimento, dum futuro muito mais justo para toda a humanidade e do imenso respeito que a Mãe Terra nos merece! (MJ)
 
 
“NÃO QUEREMOS MUDAR DE PLANETA”
 
Findamos aqui uma muito curta incursão sobre a poesia de Pablo Neruda, assinalando o centésimo aniversário do seu nascimento, por um lado, por outro lembrando a efémera existência do jornal cultural “Jango”, que era publicado por intrépidos intelectuais do Huambo, como o Dr. David Bernardino, assassinado no dia 4 de Dezembro de 1992 e lembrado num pequeno opúsculo publicado por seu devotado irmão, fiel ao seu espírito e substantivo continuador de sua acção comum.
 
Apesar das distâncias entre uns e outros e das clivagens temporais que marcaram as suas vidas, fica-nos como lição suprema, em qualquer dos casos, o sinal de que um Mundo melhor é possível, principalmente se os ricos, os poderosos, aqueles que vegetam suas vaidades nos lucros indevidos sobre as riquezas da Terra, tiverem algumas vez a dignidade de repensar o homem e coloca-lo, em paralelo às questões do ambiente e da vida, no centro de todas as atenções.
 
O “Jango”, de acordo com o Dr. Luís Bernardino, “definia um programa baseado na … necessidade de ouvirmos outras palavras, conhecermos outros caminhos, utilizarmos a longa e fértil (embora quase sempre negativa) experiência que adquirimos, em novas abordagens, que não sejam a tão cansada repetição e os velhos lugares comuns que nos servem em cada dia, ou a intimidação gratuita que se maneja à falta de melhor”…
 
As trajectórias vivenciais pouco comuns destes exemplos, enchem-nos de paz, de modéstia, de alegria, de esperança e são fonte de inspiração para todos nós e para as futuras gerações.
 
Eles souberam dar tanto de si, que hoje não podem deixar de completar o sentido mais sublime do nosso património comum, pois não há dúvida que, conforme eles, “um Mundo melhor é possível” e por isso a nossa singular teimosia de não querermos mudar de planeta!
 
Martinho Júnior -- Luanda, 14 de Junho de 2020, repescando um texto de Maio de 2005.


Três fotos de então:

1- Jornal Jango;
2- David Bernardino e a prospecção do bócio em 1992, na Comuna do Etundi, na Província do Huambo;
3- David Bernardino trabalhando com as Comunidades, como Delegado Provincial da Saúde no Huambo, década de 70.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/memoria-um-dum-sempre-actual.html

Francisco Queiroz: “O 27 de Maio foi uma sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”

 
 
ANGOLA
 
Referente às declarações na entrevista que apresentamos, do JA, salientamos o  breve preâmbulo por Martinho Júnior, angolano, analista e interventor da luta por Angola, com vasta participação no Página Global, nosso camarada e amigo de há anos que se perdem na contagem.

Refere Martinho Júnior:

"SE EM ANGOLA ALGUNS INSISTEM NO MODELO SUL-AFRICANO A FIM DE RESOLVER AS QUESTÕES QUE SE PRENDEM ÀS VÍTIMAS DOS CONFLITOS, HÁ QUE SUBLINHAR O FACTO DE QUE GOVERNO ALGUM DA ANGOLA INDEPENDENTE PODE SER COLOCADO AO NÍVEL DO GOVERNO DO "APARTHEID" E PORTANTO NÃO PODE HAVER CÓPIA, MAS UMA OUTRA SOLUÇÃO, TAMBÉM ELA NUM QUADRO DUMA ANGOLA INDEPENDENTE E SOBERANA, NASCIDA DA LUTA DE LIBERTAÇÃO EM ÁFRICA PORQUE ANGOLA ERA VÍTIMA DA OPRESSÃO, ENQUANTO O "APARTHEID" ERA A OPRESSÃO E FAZIA PARTE DA OPRESSÃO MAIOR, A DO ÂMBITO DA IIIª GUERRA MUNDIAL NASCIDA NO MESMO DIA EM QUE ACABOU A IIª, HÁ 75 ANOS!...(MJ) "
 
 
ENTREVISTA

“O 27 de Maio foi uma sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”
 
Santos Vilola | Jornal de Angola | 28 de Maio, 2020

Há 43 anos acontecia em Angola uma purga precipitada por acontecimentos políticos e ideológicos do regime do MPLA, que proclamou a Independência do país a 11 de Novembro de 1975. Morreu muita gente vítima da perseguição política do regime e, também, da acção de insurgentes contra o poder político estabelecido. O ministro Francisco Queiroz esclarece, ao Jornal de Angola, que os crimes cometidos nos acontecimentos que ficaram conhecidos como “fraccionismo” foram amnistiados ao longo dos anos de governação.

Em 2018, na pessoa do ministro Francisco Queiroz, o Governo reconhecia publicamente ter havido excessos em relação a alguns acontecimentos do passado. Que excessos são esses? Desde 2018 até agora, o estudo do fenómeno do 27 de Maio aprofundou-se bastante graças ao trabalho envolvente e abrangente da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada pelo Despacho 73/19, de 16 de Maio, do Presidente João Lourenço. Essa comissão tem estado a reunir e a debater vários assuntos voltados à reconciliação e avalia todos os episódios que envolveram violência política e que geraram vítimas. Portanto, o estudo destes fenómenos levaram a perceber melhor o 27 de de Maio.

Como é que o Governo vê, hoje, os acontecimentos do 27 de Maio? Na verdade, tratou de uma sucessão de erros políticos históricos muito lamentáveis, com impacto muito forte na sociedade. E o que se pretende é que não voltem a acontecer esses erros. Mas esses erros enquadram-se num contexto histórico muito complexo. Tratou-se de erros que ocorreram num período caracterizado pela Guerra Fria (em que estavam em confronto duas grandes potências - os Estados Unidos e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e todos os Estados viviam ou na constelação de uma ou na de outra potência. Era um contexto complicado do ponto de vista da hegemonia que cada um queria ter sobre o mundo. Também era um período em que o Estado só tinha cerca de um ano e meio de existência. Não tinha ainda a consolidação das instituições e, mesmo, a capacidade endógena dos próprios angolanos para gerirem o país, como temos hoje. Um ano e meio de independência é nada.

Foi só isso? Não, também ainda estava muito presente a questão da luta de libertação nacional. Os problemas enormes de vária índole e muito complexos que se viveram durante a luta de libertação, ainda estavam bastante presentes na mente daqueles que lutaram pela libertação do país. Por outro lado, também se vivia muito os efeitos da colonização. Do ponto de vista psicológico ainda não estávamos libertados. Tínhamos a independência, mas ainda não estávamos livres do domínio colonial. Os efeitos da colonização ainda eram muito presentes. E vivia-se um período de grande entusiasmo revolucionário. A juventude, sobretudo, vivia com entusiasmo esse momento empolgante. Havia um romantismo - aquilo que o escritor Pepetela chamou de “geração da utopia”, do socialismo e do comunismo. Tudo isso estava muito presente na sociedade, mas, sobretudo na juventude.

 
O que mais caracterizou este período que terá precipitado os acontecimentos do 27 de Maio? Também foi um período em que o regime político era de tendência comunista. Agora, junte tudo isso a Guerra Fria, problemas da luta de libertação nacional, colonização, que ainda persistia, o ambiente revolucionário e o regime comunista, e imagine como era o clima político nessa altura. Era um ambiente muito propenso a gerar tensões. Uma das tensões mais sérias do ponto de vista histórico que esse clima gerou foi exactamente o 27 de Maio de 1977.

Falou em erro político histórico. Da parte de quem? Houve um erro político histórico por parte de entidades políticas que contestaram e atentaram contra o regime estabelecido. Esse erro político de atentar contra as instituições do Estado teve consequências, como mortes, o clima de medo que se gerou, o ambiente de suspeições entre as pessoas que essa tentativa de desestabilizar o regime gerou, as incertezas sobre os valores políticos e, sobretudo, muita instabilidade política. Tudo isso, repito, resultou de um erro político dessas entidades políticas, motivadas por valores e referências em que acreditavam. Hoje, talvez, pensassem diferente e não agissem dessa forma. Esse erro histórico pôs em causa a estabilidade política que existia na altura que, em si, já era uma estabilidade muito ténue é muito precária, por causa do contexto histórico, do sistema político e daquelas circunstâncias históricas que se viviam.

Que consequências trouxe esse erro político histórico? Esse erro político veio desencadear outro erro político. Foi o erro cometido pelas entidades políticas detentoras do poder. Essas entidades, reagindo a essa tentativa de perturbação do poder instituído, tomaram medidas que, do ponto de vista da História e daquilo que hoje conhecemos, constituiu uma má gestão da crise. É evidente ambos os erros têm de ser entendidos no contexto da altura e esse contexto era caracterizado pela Guerra Fria e factos que, na verdade, criavam um estado de sensibilidade muito apurada para qualquer coisa que acontecesse, por um lado, e, por outro, a insuficiência da capacidade para gerir um Estado e a própria forma de ver em tudo males que, por vezes, não existiam. Portanto, ao erro inicial de perturbação da ordem política legítima existente seguiu-se outro erro, que foi o de não saber gerir a crise gerada.

E essa cadeia de erros gerou mortes que a Nação, 43 anos depois, lamenta e demanda explicações do Estado. Tanto um como o outro erro geraram vítimas. Cada um na sua dimensão, mas ambos erros geraram vítimas e ambos erros são condenáveis. As consequências que resultaram dos actos daqueles que atentaram contra o Estado estabelecido são mortes, medo, insegurança, incertezas, etc.. Os actos que as autoridades políticas detentoras do poder cometeram e agravaram os erros que os primeiros tinham cometido. Aumentaram muito mais as mortes e o medo que existia. Intensificaram-se muito mais as incertezas, agravou-se o estado de suspeição e perseguições e isso deu origem a uma grande desmotivação política, sobretudo na juventude, que vivia um momento histórico de grande entusiasmo revolucionário.

Essa sequência de erros revela, hoje, a dimensão do 27 de Maio de 1977? O 27 de Maio tem de ser visto nesta dimensão de erro político histórico em cadeia. E é esta explicação que permite olharmos para esse fenómeno na perspectiva da reconciliação e de nos perdoarmos reciprocamente. Hoje em dia, não vale a pena levantar questões do tipo “Quero conhecer quem matou, quem provocou o medo...” com espírito revanchista. Isso pode levar a ódios e contra-ataques do mesmo tipo. Porque aqueles que cometeram o erro político de má gestão da crise também dizem “Não, vocês mataram também, provocaram uma crise, atentaram contra o Estado e nós tínhamos de fazer a defesa deste Estado.” Bem, há muitas questões e muitos angolanos, filhos da mesma pátria, envolvidos nisto. Toda a nação foi e é vítima. Quer do lado activo quer passivo, são todos vítimas. as que cometeram o erro de desestabilizar o regime ou atentar contra ele e as que do lado do poder instituído cometeram o erro de não medir as consequências da má gestão da crise. As vítimas são os que morreram num e no outro lado, os que sofreram com o medo, incertezas e todo aquele clima que se gerou. Os que sofreram directamente e os que por arrasto também sofreram. Eu fiz parte desse tempo e sei como se sofria de medo, apesar de não se ter qualquer envolvimento.

Por que o Estado levou tanto tempo a reconhecer o 27 de Maio e a assumir um debate nacional sobre este fatídico dia? Porque não tinha havido ainda uma oportunidade para estudar o fenómeno com a profundidade que a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos estudou. Foi graças ao trabalho deste grupo, que junta todos aqueles que de uma ou de outra maneira conhecem os fenómenos por terem participado directamente, por terem sentido os efeitos dos actos de um e do outro lado dos acontecimentos, ou por ter ouvido falar, ou por alguma outra razão. Juntamos todos e, olhos nos olhos, discutimos este assunto desde o dia 8 de Maio do ano passado, quando se realizou a primeira reunião. Foram feitas, até aqui, quase 20 reuniões e, depois, constituímos um grupo técnico-científico que está a aprofundar, ainda mais, o estudo. Então, tudo isso levou a ter uma concepção mais aprofundada deste fenómeno.

A Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada para dar resposta a estas questões, tem o acolhimento de todas as sensibilidades envolvidas, directa ou indirectamente, nesses eventos? Todas. A comissão foi criada pelo Despacho Presidencial 73/19, de 16 de Maio e o Plano de Acção foi lançada publicamente, no dia 27 de Agosto do ano passado, na Assembleia Nacional, numa cerimónia que foi representativa de toda a sociedade. Todas as componentes sociais estão presentes nessa comissão. Estão os partidos políticos com assento parlamentar, que participam de forma muito activa, construtiva e engajada. Está também a sociedade civil, através de várias associações, estão as igrejas mais representativas, exercendo o seu papel espiritual de forma activa, os representantes de um e do outro erro político simbolizado pelo do 27 de Maio, e muitas outras entidades que se revêem neste movimento de reconciliação nacional e que querem participar, porque é uma grande oportunidade histórica esta que se nos oferece de construir a reconciliação dos espíritos entre todos os angolanos. No início era mais difícil porque não havia tanto alinhamento relativamente às grandes questões do Plano de Reconciliação Nacional.

Que plano de reconciliação nacional é esse? É um plano que resulta de consensos obtidos dentro da comissão, aprovado pela comissão, depois de várias reuniões, com muitos debates e opiniões, exprimidos de forma aberta, frontal e livre.

O ministro Francisco Queiroz é jurista há dezenas de anos. É possível responsabilizar criminalmente os responsáveis sobrevivos do 27 de Maio? Quero corrigir uma palavra que insiste muito em dizer: excessos. Isso é palavra do passado. Para reconciliar, não estamos mais a usar a palavra excesso. Excesso da parte de quem? Daqueles que atentaram contra o Estado legítimo que existia ou da parte de quem estava no poder? Não é construtivo estarmos a procurar quem cometeu mais excessos do que outro. Não é construtivo. Isso não nos conduz à reconciliação que precisamos. Agora, se estivermos interessados em conduzir este trabalho numa perspectiva revanchista, de vingança, aí sim, vamos procurar quem cometeu mais excessos, quem matou mais, quem fez sofrer mais, vamos identificar um a um, em cada um dos erros históricos e vamos procurar responsabilizar esses irmãos angolanos. Mas isso conduz a quê? Isso conduz a vinganças, a mais ódios. Aqueles que provocaram a crise e os que fizeram uma má gestão dessa crise não devem ser responsabilizados porque foram todos amnistiados

É possível fazer um enquadramento jurídico-legal daqueles actos à luz das leis que já vigoravam na República Popular de Angola? É possível. Tecnicamente é possível fazer um enquadramento do erro político das entidades políticas que atentaram contra o Estado. E o enquadramento jurídico que se faz disso é em função das leis que vigoravam na altura. É certo que se tratou de um atentado contra um regime político estabelecido, reconhecido internacionalmente, com as suas leis. E isso tem consequências jurídicas. Os erros das entidades políticas detentoras do poder político que, ao reagirem ao primeiro erro, cometeram actos de má gestão da crise, também podem ser enquadráveis juridicamente. Agora, nesse enquadramento jurídico possivelmente teria de se ver quem cometeu isso e quem cometeu aquilo. É aqui que eu acho que é arriscado e perigoso avançar. Algumas vozes, sobretudo daqueles que estão fora do país, designadamente em Portugal, têm um pouco essa visão, dizendo “vamos enquadrar a atitude de A, B e C juridicamente ao nível das instâncias internacionais”. Qual é o grande objectivo disso? O que se ganha com isso? O que é que a reconciliação - de que tanto nos ocupamos - ganha com isso? Qual é o valor acrescentado que isso traz? Nenhum. É possível tecnicamente fazer os enquadramentos tanto de um erro como de outro. Mas será que isso resolve alguma coisa? Será que isso traz alguma vantagem para o movimento de reconciliação? Entretanto não podemos esquecer que houve leis de amnistia que foram sendo aprovadas ao longo do tempo que apagaram esses erros políticos do passado na perspectiva jurídica. É por isso que não faz sentido hoje tentar fazer o enquadramento jurídico e, com base nesse enquadramento, responsabilizar pessoas. São coisas que estão amnistiadas. Aqueles que provocaram a crise e os que fizeram uma má gestão dessa crise não devem ser responsabilizados porque foram todos amnistiados, e ainda bem porque o movimento neste momento não é jurídico e menos ainda judicial. O momento é mais moral e psicológico, para criar nas pessoas o sentimento de perdão e do despir das mágoas para que possamos construir um país reconciliado.

Como é que está a questão das certidões de óbito das vítimas do 27 de Maio e de outros acontecimentos como, por exemplo, as fogueiras da Jamba? A lei que regula o regime especial de certidões de óbito é uma consequência do trabalho da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos. Foi essa comissão quem elaborou o projecto de lei que foi ao Conselho de Ministros, que a validou para remeter à Assembleia Nacional e foi aprovada pelos deputados no dia 21 de Maio deste ano, quase por unanimidade. Aqueles que se abstiveram foi apenas porque consideravam que o período de abrangência devia ser anterior à data da independência. Achamos que antes da independência o Estado não tinha legitimidade para resolver casos que se passaram, porque não existia. Mas os que pereceram antes da independência podem obter registos de óbito pelo regime comum de presunção de morte. Só foi por isso que a lei não abrangeu o período anterior. Mas é uma lei altamente consensual, muito elogiada e que resulta deste trabalho.

O que temos nesta lei? Esta lei permite, já na perspectiva de resolver os pendentes e o passivo, emitir as certidões de óbito para aqueles que pereceram como resultado da violência política gerada pelos erros políticos durante o período de 11 de Novembro de 1975 a4 de Abril de 2002. Agora que está aprovada no Parlamento a lei, vai ser constituída uma comissão multissectorial para fazer as declarações de óbito, porque, antes das certidões de óbito, deve haver esta declaração. Normalmente quem faz a declaração de óbito são os hospitais, que esclarecem as causas da morte. Neste caso concreto vai haver uma entidade que vai fazer a declaração de óbito. A comissão, a ser criada pelo Presidente da República, vai basear-se no pedido/requerimento escrito ou oral das famílias e pessoas interessadas que vão atestar que as pessoas existiam e morreram em determinadas circunstâncias. A Comissão Interministerial atesta e emite a declaração pata obter a certidão de óbito, de uma forma muito simplificada.

Há livros escritos com depoimentos que indicam lugares onde terão sido enterradas vítimas do 27 de Maio. O Governo fez algum trabalho pericial para atestar essas informações, como escavações forenses? Durante o período de trabalho que cobre o âmbito do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos desapareceram muitas pessoas. Recebemos da parte do antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas uma disponibilidade para identificar lugares onde morreram militares, onde estão enterradas e, se for necessário, identificar para efeitos de emissão de certidões de óbito. As vítimas que morreram por causa dos erros políticos à volta do 27 de Maio, tanto de uma lado como de outro, também terão sido enterradas de várias maneiras. Não tenho notícia concreta de que foram enterradas no sítio A, B ou C. É possível que os órgãos competentes tenham essa informação. Não nos ocupamos concretamente de saber onde é que está enterrada a vítima A, B ou C. As famílias que vão reclamar as certidões de óbito é que vão dizer que a vítima tal e tal morreu em determinada circunstância e se sabe onde terá sido enterrada. Mas o requisito local de enterro não vai ser necessário para passar a certidão de óbito porque se fosse necessário teríamos de saber exactamente onde foi enterrada a pessoa. Esse é um dos progressos que a lei faz e é uma das simplificações que a lei traz. O pedido da pessoa interessada (parente ou amigo) deverá ser feito à Comissão Intersectorial, que vai avaliar e decidir que, pelo testemunho e pelos requisitos que a lei impõe, estão criadas as condições para emitir as certidões de óbito.

“Não haverá reparação monetária nem material do dano morte”

O Governo vai avançar com um estudo para reparar danos sofridos pelas vítimas de repressões, pelos défices de governação e perseguição política. O anúncio foi feito pelo ministro, em Maio do ano passado. Quando?

Nunca disse que haveria reparação monetária. A reparação material ou indemnização, desde o início, que está completamente fora de questão por uma razão muito simples: a honra das pessoas não se paga com dinheiro. A honra homenageia-se com acções correspondentes a esse tipo de fenómeno.

A pergunta é qual o horizonte temporal? Muito bem. Mas que fique claro que não haverá reparação monetária, nem material do dano morte. Vamos é homenagear a memória dos que morreram e daquelas que ainda estejam vivos porque são vítimas. Vamos homenagear através do memorial e de outras coisas mais que estamos a fazer.

Há já uma data prevista para a construção do memorial? Se não acontecesse a crise económica e financeira que estamos a viver, e que se agravou com a pandemia da Covid 19, seria no próximo ano. Mas o Gabinete de Obras Especiais (GOE), encarregado de fazer a obra num espaço na Boavista, em Luanda, tinha já desencadeado o processo de concurso público para a elaboração do projecto - porque tem de ser um projecto especial - teve de parar por causa da pandemia. Mas já falamos com o GOE para reactivar o processo. Essa reactivação do processo de concurso público para o projecto e construção do memorial tem, depois, um cronograma para a sua execução que, na perspectiva do GOE, estando garantido o financiamento, em 18 meses, o memorial e a sua envolvente podem ser construídos.

Como será este memorial? Será um lugar de peregrinação, onde as pessoas poderão aproveitar para reflectir sobre o passado, homenagear as vítimas dos conflitos políticos e, por isso, terá características arquitectónicas próprias.

O passivo dos conflitos políticos vai pesar muito nas contas do Estado. É possível já avaliar quanto todo esse processo deve custar? Haverá sempre uma incidência orçamental. Não penso que seja um custo que vá desequilibrar as contas do Estado. Longe disso. Mas seja qual for o custo, será um custo que vai valer a pena. Em termos de análise custo-benefício, é algo que vale a pena fazer. E o benefício será a reconciliação nacional e a harmonia entre todos os angolanos, é o curar das mágoas, é fazer aquilo que designamos de “komba nacional”, a ser feito no dia da inauguração do memorial. Queremos, no dia da inauguração do memorial, varrer as cinzas e acender uma chama nova da reconciliação e da harmonia, da amizade e do perdão.

É possível quantificar o número de vítimas de todos esses conflitos? Não. E nem sei se vai ser possível um dia dizer os números das vítimas de todos erros políticos.

Nem teremos, então, os nomes das vítimas numa lápide do memorial? Não, não vai ser possível, porque teríamos de conhecer todas as vítimas. Não temos condições para conhecer todas as vítimas. Se puséssemos os nomes de uns e não puséssemos de outros seria não valorizar os outros que, embora sejam incógnitas, também são vítimas. No entanto, pode-se, dentro do memorial, fazer referência a este ou aquele erro político que gerou um episódio de violência mais relevantes e evidentes.

Como pensa o Governo localizar os familiares das vítimas. Pensa criar uma base de dados? Pelo movimento de atribuição de certidões de óbito vamos ter a possibilidade de saber quais são as vítimas que não tiveram certidões de óbito. E aí, vamos poder fazer, por extrapolação, uma avaliação de quantos foram aproximadamente as vítimas que morreram. Mas as vítimas são muito mais do que as que morreram. Há vítimas indirectas, que sofreram traumas psicológicos, que desacreditaram no sistema, fala-se também de vítimas que, na defesa do regime, também sofreram, os órgãos a que pertenciam sofreram depurações, eles foram marginalizados, durante muito tempo não tiveram acesso a funções políticas, foram afastadas dele. Até hoje, essas pessoas que estiveram envolvidas na defesa do regime e que se envolveram no erro político de má gestão da crise são também vítimas. E é preciso ter essa concepção alargada de vítima.

Relativamente à definição dos factos ou acontecimentos históricos que envolvem conflitos políticos e que produziram vítimas, que critérios serão adoptados para definir um vítima? Esse é o trabalho que a comissão está a fazer, definir o conceito de vítima de conflito político. Qual é esse conceito? Quando começamos a trabalhar, tínhamos uma visão muito restritiva de vítima e falava-se que as vítimas, por exemplo, eram só aquelas que resultaram da má gestão da crise política, daquelas que resultaram do agravamento das mortes, dos medos, das inseguranças e das desconfianças. Pensava-se que só essas é que eram as vítimas. Mas o trabalho da comissão está a permitir ter um conceito de vítima mais alargado. O conhecimento que se tem hoje permite alargar o conceito de vítima a todos, quer estivessem no lado activo, aqueles que praticaram os actos, quer os que estiveram no lado passivo. Todos são vítimas porque estavam dentro de um regime político, de um sistema de comando e de um clima que não permitia agir livremente. Embora agindo de uma maneira actuante, não deixam de ser vítimas porque fazem parte do sistema e de todo o complexo de situações que existiam naquele momento histórico. No lado activo, também temos de ver as vítimas que, falando do erro político do 27 de Maio, atentaram contra o Estado legítimo que existia. Portanto, esses que atentaram contra esse Estado e que também provocaram mortes são também vítimas de um contexto em que, se calhar, não podiam agir com liberdade. São situações que levaram a que as pessoas todas, quer do lado activo quer passivo, acabassem por ser todas vítimas. É esse o conceito alargado de vítima que, felizmente, a comissão tem estado a trabalhar. Portanto, o conceito restrito de que vítima é só quem morreu e quem matou é sempre o carrasco é errado. Matou como? Em que circunstâncias? Em que contexto histórico? Que missão é que estava a cumprir? E aqueles que atentaram contra o regime? Que ideais perseguiam? Que valores, referências ideológicas e crenças os motivaram? Que margem de liberdade individual tinham para agirem naquele contexto?

Como é que vai identificar e quantificar as vítimas da fogueira da Jamba? Felizmente, a UNITA está a ter uma participação muito activa na comissão. O presidente da UNITA indicou um alto dirigente para ser o representante do partido nessa comissão. E no grupo técnico também estão pessoas que sofreram com estes episódios. O conceito de vítima para este caso também deve ser alargado. Porque a pessoa que agarrou numa senhora acusada de bruxaria e a deitou na fogueira, também fê-lo dentro de um clima em que, se calhar, não podia agir de maneira livre. Essa pessoa também é vítima, embora tenha sido a pessoa que pôs uma senhora na fogueira. Foi tudo resultado de um erro político histórico lamentável. Estamos a trabalhar para olharmos para o fenómeno das fogueiras na Jamba e eventuais casos na FNLA. Não para exacerbar os ódios entre aqueles que perderam parentes e amigos, mas para haver uma verdadeira reconciliação. O nosso compromisso é com toda nação e não apenas com o partido A, B ou C.

Onde esteve no dia 27 de Maio de 1977? Era militar. Estava a fazer a recruta nas FAPLA. Tenho muito orgulho desse período em que fui militar. Entrei para as FAPLA a 14 de Abril de 1977. Quando aconteceu o 27 de Maio estava na Gabela (Cuanza-Sul), no Centro de Instrução Militar Comandante Arguelles. Éramos 33 mancebos estudantes de Direito. Sofremos bastante com o 27 de Maio porque havia muitas dúvidas sobre quem eram os autores da tentativa de golpe e, no grupo também havia muitas incertezas sobre quem era quem. Não tínhamos a concepção que temos hoje destes acontecimentos. Todos, implicados e não implicados, passamos a ser vítimas dos erros políticos.

Conhece Edgar Valles? Sei que foi professor de Francisco Queiroz. Num artigo em que cita o ministro, disse que morreram 30 mil pessoas no 27 de Maio. É por aí que andam os números? Esses números são das várias verdades que existem. Respeitamos as opiniões das pessoas, mas não temos nenhum dado definitivo que nos possa dizer o número exacto das vítimas. O dr. Edgar Valles é uma das pessoas que vive no exterior que tem estado a falar dentro de uma concepção que nós, ao nível da comissão, já ultrapassamos. A concepção do dr. Edgar Valles ainda é de identificar o culpado e responsabilizá-lo, sem ter em conta este contexto de erro político, nem ter em conta esse conceito alargado de vítima. Isso talvez resulte do distanciamento da realidade angolana actual e da falta de interacção com os trabalhos da Comissão. Um pouco por falha de comunicação entre o seu representante e o secretariado da Comissão. Temos de nos penitenciar por essa falha nossa. Reiteramos aqui o convite para participar nos trabalhos da comissão. Edgar Valles foi vítima. Ele perdeu parentes que estiveram do lado daqueles que atentaram contra o poder político estabelecido e a acção dessas pessoas e dos seus companheiros também provocou vítimas, que resultaram em mortes. Mas temos de ultrapassar este conceito estreito e revanchista de encarar as coisas. Se quisermos ultrapassar esta questão não podemos apontar o dedo, procurar culpados, porque isso é uma faca de dois gumes. Ao apontarmos o dedo a alguém corremos o risco de ter também alguém a apontar o dedo para nós. E isso não nos leva a lugar algum. Os filhos e os netos de todas as vítimas não podem herdar este passivo de erros dos antepassados. O que pretendemos é a reconciliação nacional para todos angolanos de hoje e das gerações futuras.

E não é, seguramente, esse o propósito? Não, a nossa missão é resolver o problema das mágoas, da dor, das incertezas, tudo isso que estamos a viver ainda hoje. Acomodado não vai levantar fantasmas e coisas mais complicadas. Não, porque, olhando para trás e vermos o que aconteceu, como aconteceu e em que contexto histórico, deixa de fazer sentido falar de excessos. Esses ficaram para a História e para os historiadores. A Comissão pretende conhecer como isso se passou e promover a reconciliação entre os angolanos desta geração para cortar a cadeia de contágio e impedir que este passivo não passe para as gerações vindouras. A nossa missão histórica é conhecer os erros políticos que aconteceram e fazer com que não se repitam jamais. Outra coisa, os erros políticos não aconteceram só em Angola. Em muitos países, ao longo da História da humanidade, aconteceram erros políticos. Isso faz parte da História da humanidade. Uns são mais graves do que outros, produzem mais vítimas, têm mais impacto do que outros. Mas os erros políticos estão aí. Basta ler a História Universal. Agora, Angola e os angolanos têm uma forma particular de resolver os seus erros políticos. Não é através da vingança, não é através de julgamentos, nem apontar o dedo a este ou àquele para culpar, não! Angola teve a guerra mais longa do continente africano que durou 27 anos porque eram interesses externos da guerra fria. Quando nós próprios, os angolanos, assumimos o problema resolvemos entre irmãos. Fizemos a nossa paz, a nossa reconciliação nacional e, quando acabou a guerra, não houve vencedores, nem vencidos. Os angolanos disseram que todos ganhamos, ninguém perdeu, vamos em frente e vamos reconciliar-nos todos porque somos irmãos, e estamos aqui. Hoje, não se fala mais quem foi o que fez isso ou aquilo. Não se apontam dedos. Não se culpa ninguém. Então, é essa experiência de reconciliação da guerra das armas que aconteceu no dia 4 de Abril de 2002 que queremos trazer para este passivo dos erros políticos que geraram episódios de violência política no nosso país. As experiências dos outros países são boas, mas nós temos uma experiência própria bem sucedida e que constitui um exemplo inspirador, mesmo para o estrangeiro. Se são os erros políticos cometidos de 11 de Novembro a 4 de Abril de 2002, então não é só os do 27 de Maio? O erro político na nossa História que precisamos resolver pela via da reconciliação não é só o do 27 de Maio. Há outros erros. Por exemplo, estamos a trabalhar, também, no erro político que foi a queima das “feiticeiras” na Jamba, antigo bastião militar da UNITA. Vamos, também, trabalhar nos eventuais erros políticos no seio da FNLA. Todos os erros políticos que aconteceram no período da guerra civil serão identificados para os conhecermos e impedir que no futuro aconteçam novos erros políticos e mais vítimas políticas. É um compromisso do Presidente João Lourenço com a democracia, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos angolanos.

Que informações tem o Governo diferentes ou mais detalhadas do que aquelas que já andavam na boca de testemunhas sobrevivas desses acontecimentos? Refiro-me ao 27 de Maio e de outros. As testemunhas somos todos nós. Todos aqueles que vivenciaram os acontecimentos, porque foi muito envolvente.

O Estado dá particular atenção ao debate político à volta disso? Sim, estamos atentos e os relatos são feitos na versão das vítimas.

Esses relatos combinam com a versão que o Governo investiga? Há muitas opiniões. Na comissão dizemos que há muitas verdades sobre os acontecimentos. Todas as verdades têm de ser ouvidas no sentido de promovermos à reconciliação nacional. Não estamos preocupados em saber se a verdade oficial, a verdade do Estado, é mais verdadeira do que a verdade dos outros. Não! O nosso exercício não é esse. O nosso exercício é conhecer o que cada um diz e os fundamentos com que diz cada coisa, a forma como sustenta cada afirmação e irmo-nos ajustando, nos aproximando, sem atacar ninguém, sem dizer que a sua verdade não é esta, ou não presta ou vale menos do que a minha, porque a minha é que está certa, não! O exercício, mais uma vez, não é esse porque cada um tem a sua interpretação daquilo que aconteceu e essa interpretação tem de ser respeitada.

E há muitas interpretações. Cada um com uma versão diferente. Sim, não há só uma interpretação. Aparecem muitas entidades e pessoas singulares a escrever sobre a verdade de cada um. Esses devem ser ouvidas também. Têm todo o direito de conceber os fenómenos da maneira como melhor entendem. Agora, não é a única verdade. Existem outras verdades e o exercício é ver todas essas verdades, aproximà-las, respeitando as opiniões de cada um e ultrapassar as diferenças para construirmos então a reconciliação.

Parece que a Fundação 27 de Maio não quer ver as vítimas de alguns acontecimentos do passado incluídas no mesmo “pacote” de homenagens com outras vítimas de conflitos armados. Pretendem um processo diferente. Como é que o Governo pensa resolver isso? Em primeiro lugar, se tivéssemos de fazer um memorial - porque é disso que estamos a falar para homenagear as vítimas dos conflitos políticos - para cada erro político que provocou vítimas seriam muitos memoriais e desqualificaríamos o valor simbólico que um memorial deve ter. É preferível fazer um memorial em homenagem a todas as vítimas de todos os erros políticos que aconteceram no país. Ainda não sabemos quantas são, mas há muitos erros e muitas vítimas. Não podemos destacar um dos erros políticos como sendo o merecedor de mais atenção do que os outros, até porque as vítimas também não podem ser classificadas. Não podemos dizer que há vítimas mais importantes do que outras. Vítima é vítima. Infelizmente, muitas pessoas morreram e, por isso, não podem estar aqui hoje connosco, mas temos de honrar a memória destas vítimas mortais. Aquelas que sobreviveram são também vítimas. Mas é preciso que não haja entre as vítimas um escalonamento, ou seja, dizer que há vítimas de primeira, de segunda e de terceira. Se calhar, há muitas vítimas incógnitas. Gostamos de falar muito da capital e não olhamos para o interior do país, onde há também muitas vítimas. Portanto, não podemos classificar as vítimas em mais importantes e menos importantes.

Então, não haverá um memorial só para o 27 de Maio? A tendência de dizer que queremos um memorial para as vítimas do erro político 27 de Maio diferente do memorial para outras vítimas carrega um pouco essa visão hierarquizada de vítimas, o que é errado. As vítimas são para serem homenageadas enquanto tais. Devemos respeitar a memória de todos que morreram por força dos erros políticos A, B ou C. São todas vítimas. Portanto, o memorial é para homenagear todas essas vítimas.
 
Fotografia por Vigas da Purificação | Edições Novembro (JÁ)

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Angola | 27 de Maio: Onde estão os corpos das vítimas?

 
 
Familiares exigem abertura de processos para localização, identificação e devolução dos restos mortais das vítimas do 27 de maio em Angola, 43 anos depois, e insistem na identificação dos responsáveis pelos assassinatos.
 
Não chega o projeto de pacificação dos espíritos, um mero abraço de perdão ou ainda um memorial que englobe todos os conflitos militares e políticos, quando os entes queridos continuam desaparecidos. É com apreensão que os sobreviventes e familiares encaram o processo de reconciliação e resgate da memória das vítimas dos acontecimentos do 27 de maio de 1977 em Angola.

Dos sete pontos de um memorando entregue ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, pedem a entrega dos corpos às famílias, como conta José Fuso, um dos presos, libertado em agosto de 1979.

"Que implicaria necessariamente a exumação dos corpos nos locais onde se encontrassem, testes de ADN, perícias e no fim, certamente, a passagem das certidões", revela.

O sobrevivente angolano fala em nome da plataforma 27 de Maio, que congrega um conjunto de organizações não-governamentais, nomeadamente a Associação 27 de Maio, a Associação de Órfãos M27 e a Associação de Sobreviventes de Familiares Desaparecidos e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio.

 
Atentados contra os direitos humanos

No memorando, pedem a libertação dos arquivos e um pedido expresso de perdão pelos responsáveis da DISA, a polícia política angolana, e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que cometeram atentados contra os direitos humanos.

"O que estamos a discutir é que, entre 1977 e 1980, houve três anos de repressão sangrenta. Inclusivamente, houve pessoas que foram mortas um ano depois. E não foi suficiente que, em 2002, antes de o Presidente João Lourenço ter tomado esta posição da criação da comissão, tinha havido também um comunicado do Bureau Político do MPLA em que vieram dizer que tinham sido cometidos exageros, excessos de zelo dos agentes. Ora, francamente, isso é inaceitável," dispara.

"Houve desaparecimentos forçados. Há familiares que até hoje não receberam os corpos. Não sabemos onde estão as pessoas. As pessoas eram levadas das cadeias e dos campos, desapareciam. Eram enterradas em qualquer lado," acrescenta.

Edgar Francisco Valles, um dos familiares que enviou uma carta em separado ao Governo de Angola, terá discutido o assunto em novembro do ano passado, em Lisboa, com o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, igualmente presidente da Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos.

"Nesse encontro, o meu interlocutor prometeu-me dar a maior atenção ao teor da carta", relata.
 
Entrega dos restos mortais e responsabilização

O irmão das vítimas, respetivamente Ademar e Sita Valles, insiste na identificação e entrega dos restos mortais aos familiares. No entanto, conta que o ministro da Justiça angolano colocou algumas reservas no que respeita à identificação dos responsáveis pelos assassinatos.

"Disse-me que isso era extremamente difícil, porque iria expor pessoas que poderiam ser vítimas de represálias e que uma modalidade semelhante à da África do Sul – em que os opressores e as vítimas do apartheid se encontraram cara a cara e o perdão foi um perdão pedido pelos opressores e expressamente concedido pelos familiares das vítimas –não era possível em Angola pela tal possibilidade de represálias", relata.

A Plataforma aponta, entre outros responsáveis, os nomes de Ludy Kissasunda, Henrique Santos (Onambwé) e Carlos Jorge, ainda vivos, os quais devem pedir perdão.

Na missiva, enviada em outubro de 2019, o advogado Edgar Valles pede também o total esclarecimento das circunstâncias que rodearam os acontecimentos do 27 de maio, bem como a reposição da verdade histórica.

Para Edgar Valles, não existe nenhum perigo - uma vez que os familiares das vítimas não se movem por qualquer sentimento de vingança, "mas sim porque aceitando o princípio da reconciliação e do perdão promovido pelo Governo de Angola, entendemos que para haver perdão tem que haver a identificação de quem deve ser perdoado e quem pede o perdão," considera.

Pedido concreto de perdão

O Governo do Presidente João Lourenço teve o mérito de reconhecer que foram cometidas violações dos direitos humanos e que foram mortos cerca de 30 mil angolanos. "Isso, não há dúvida que foi um passo muito positivo", afirma Edgar Valles. No entanto, adverte, "é necessário ir mais além".

"Em vez de promover uma reconciliação meramente abstrata com fias de propaganda política para depois poder apresentar-se nas instâncias internacionais, nomeadamente na Comissão dos Direitos Humanos da ONU como um governo de face limpa, é extremamente importante para nós, para os angolanos, que se identifique os responsáveis e que esses responsáveis assumam, no fundo, o que fizeram, peçam perdão e esse perdão será certamente concedido," argumenta.

Segundo Edgar Valles não pode haver perdão no abstrato.

"Por outro lado, os responsáveis pela chacina são pessoas que estão na órbita do poder, estão protegidos, e como tal não há razões para temerem. Além de que os familiares das vítimas não têm sequer meios, são pessoas que não têm armas, não têm quaisquer meios para se vingarem," avalia Valles.
 
Sem resposta 

Segundo José Fuso, da Plataforma 27 de Maio, as cartas ainda não mereceram uma resposta oficial do Governo angolano. O sobrevivente diz que os familiares não pedem julgamento dos responsáveis pelos assassinatos mas sim um pedido de perdão com rigor histórico.

"Um pedido de perdão é uma coisa que é absolutamente necessária e não se pode fugir a essa questão. Portanto, essa teoria do perdoar e abraçar a qualquer preço não pode ser," critica José Fuso.

Edgar Valles reconhece que o combate das famílias para que se faça justiça será longo, mas está convencido de que, com muita persistência, será possível alcançar algumas das batalhas pelas quais lutam há vários anos. No entanto, o advogado angolano considera que, este ano, não serão alcançados resultados assinaláveis no plano da política de reconciliação porque o Governo de João Lourenço enfrenta uma situação de fragilidade devido à conjuntura de crise económica.

A plataforma "27 de Maio espera que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, faça uma meditação profunda deste processo e das propostas apresentadas, de modo a satisfazer as expetativas dos que querem fazer o luto dos seus entes queridos.

Edgar Valles acredita que, mais tarde ou mais cedo, saberá do paradeiro dos seus irmãos Ademar e Sita Valles.
 
 
 
João Carlos (Lisboa) | Deutshe Welle

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REFLEXOS SUPER CONDICIONADOS!...

 
COM O DEDO NA FERIDA
 
Martinho Júnior, Luanda  
 
Dizia eu há um ano:

A guerra psicológica da NATO contra Angola ao serviço dos interesses de exclusividade da hegemonia unipolar, explora vários conteúdos, recorrendo a expedientes próprios, incluindo os de índole ideológica, com vista a fazer reflectir manipulações que conduzem aos fins em vista: no seu horizonte enquanto objectivo, estão os parâmetros dum modelo condicionado de democracia que pretendem induzir no país alvo que é Angola, com recurso a ingredientes de ordem económica, financeira, jurídico-institucional e até administrativa trabalhados a partir da conexão portuguesa explorando os fenómenos da lusofonia e da CPLP…(https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/angola-na-ala-dos-namorados.html).

Um dos mais persistentes exemplos dessa guerra psicológica é a avassaladora campanha que sistematicamente tira partido dos acontecimentos do 27 de Maio de 1977 em Angola com intensa emissão de continuados sinais mensageiros em Portugal! (https://paginaglobal.blogspot.com/2018/06/a-guerra-psicologica-do-imperio-da.html).

De facto há um ano sabia que essa “campanha” em “soft power” iria inexoravelmente continuar, por que ao império da hegemonia unipolar interessa continuar esse lastro com as ementas “transversais” que não se tinham esgotado, apesar da criatividade estratégica estar em falência…

 
 
1- A campanha mediática utilizando os acontecimentos sobre o 27 de Maio de 1977 em Angola, tem um lastro bastante alargado com raízes elásticas que exploram na origem, todos os “afins” dos processos dominantes que na época afrontavam as bases cívico-militares e o início da implementação do Programa Maior do MPLA!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2017/09/um-longo-caminho-para-paz.htmlhttps://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/reflexos-condicionados.html).
 
Na época Henry Kissinger perdeu no terreno militar a guerra de “A CIA contra Angola” (conforme John Stockwell – “Secret Wars of the CIA” –  https://www.youtube.com/watch?v=bmYZ_kWHk3Qhttp://www.addictedtowar.com/docs/stockwell.htm), mas o que foi perdido no campo militar, condicionado ao espectro da derrota dos Estados Unidos no Vietname, (algo que é preciso sempre lembrar – https://www.commondreams.org/views/2017/10/09/why-us-lost-vietnam-war), não foi perdido no campo da luta inteligente, até por que os contenciosos “stay behind” da NATO evidenciados por via do “Le Cercle”, do Exercício Alcora, das capacidades inerentes ao golpe do 25 de Novembro de 1975 em Portugal e do êxito da “glasnost global”, permitiram ir baralhando as cartas e sucessivamente dar de novo, num jogo que, se não conseguiu evitar o êxito do Programa Mínimo do MPLA, a longo prazo tudo tem feito para moldar o seu Programa Maior em conformidade com um “processo democrático representativo” de sua inteira feição!... (“Angola, 1975 to 1980s: The Great Powers Poker Game” – William Blum – Killing Hope – https://williamblum.org/chapters/killing-hope/angola).
 
Cabe aos “soldados do MPLA”, colocar “o dedo nesta ferida”, alertando os actuais militantes e simpatizantes, até por que há que em termos de raiz levar em linha de conta quem um dia fez juramento em situação decisiva de guerra e quem jamais o fez, fosse em que circunstância fosse!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/angola-11-de-novembro-de-2019-martinho.html;  https://paginaglobal.blogspot.com/2016/03/marcos-dum-caminho-longo-em-comum.htmlhttp://aveiro123.blogspot.com/2017/02/angola-provas-de-vida-nao-reconhecidas.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2017/11/cultura-indigena-no-mpla.html).
 
De “transversalidade” em “transversalidade”, a campanha que condiciona a história do 27 de Maio de 1977 tem garantido sua intensidade em geometria variável, com intervenções públicas concertadas e em tempos escolhidos segundo um programa de oportunidades, sabendo de antemão que havia que garantir que não houvessem contraditórios: banir contraditórios do espectro do “afrontamento” faz parte do “segredo do negócio” e nesse aspecto, conseguiu-se até fazer silenciar o MPLA que deu sequência ao Partido do Trabalho, cada vez mais próximo da “glasnost global” e por isso “transversalmente” mais moldável!... (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/03/angola-uma-constante-luta-pela-vida.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.com/2012/09/eleicoes-em-angola-2012-ii.htmlhttps://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/angola-bicesse-e-paz-que-estamos-com.htmlhttps://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/a-paz-impoe-outra-percepcao-sobre.html).

 
 
 
2- Este ano e sempre com a ausência de Moscovo, outro livro vai ser lançado numa Lisboa que jamais deixou de comprovar ser vassala nos termos não mais dum “arco de governação” que já fez época (em relação a Angola esse processo teve sua “coroa de glória” com o 31 de Maio de 1991 em Bicesse), mas duma “geringonça” tisnada por um “esquerdismo” canino, fiável à “voz do dono”, que agora é capaz de recuperar (assimilação quantas pontes socioculturais e sociopolíticas ela propicia) até os filhos d’algo do tempo colonial, os meninos da pequena e média burguesia colonial que a partir da Universidade de Luanda polvilharam todos os “esquerdismos radicais” que procuravam minar o MPLA segundo as conveniências confessas ou não de Washington ainda que a coberto de rótulos “maoistas” ou outros (como o do tão oportuno Enver Hoxha, ou até do que subvertia o pensamento de Amílcar Cabral, desligando-o de sua acção e do seu contexto)!... (https://pt.wikipedia.org/wiki/Enver_Hoxhahttps://www.publico.pt/2000/02/05/jornal/angola-a-extremaesquerda-ha-25-anos-139607http://paginaglobal.blogspot.com/2017/01/programa-soft-power-da-cia-contra.html).
 
Os filhos d’algo “esquerdistas radicais” é claro que quer com o “arco de governação”, quer especialmente com a “geringonça”, tiveram sempre refúgio, apoio e incentivo em Lisboa (a versão do papel de Moscovo é para o cada vez mais isolado e desacreditado José Milhazes, homem-de-mão da “glasnost global”). (https://www.youtube.com/watch?v=EqmHI0lGc6U).
 
A “transversalidade” segundo a linha de José Milhazes tem pernas curtas e começa a estar “queimada”, pois em Moscovo as pistas humanas, se as houver, circunscrevem-se praticamente à época e pouco mais e, para alimentar a campanha, é necessário um programa para se irem lançando as correntes humanas “afins” ao 27 de Maio de 1977 em Angola, sempre com a garantia de jamais se socorrerem de contraditórios. (https://librairie-portugaise.com/product/o-fim-da-extrema-esquerda-em-angola-como-o-mpla-dizimou-os-comites-amilcar-cabral-e-a-oca-1974-1980/).
 
Para Milhazes, Angola foi “o princípio do fim para a URSS” (https://www.wook.pt/livro/angola-o-principio-do-fim-da-uniao-sovietica-jose-milhazes/2843196), tal como para o Durão Barroso foi em Angola que se começou a derrubar o muro de Berlim… algo que não é mera coincidência: foram escolhidos a dedo e têm na SIC muitos pontos em comum! (https://www.voaportugues.com/a/a-38-2009-10-08-voa7-92247579/1256482.htmlhttps://www.wook.pt/autor/jose-milhazes/1102589https://reencontros-dinamc.blogspot.com/2012/12/durao-barroso-na-sic.html).
 
Os “esquerdismos radicais” do âmbito da “glasnost global” são comprovadamente engenhosos, até por razões de sobrevivência das épocas de antagonismos de grande intensidade, mas no espectro duma IIIª Guerra Mundial tão geo estrategicamente movediça, acabam por encontrar inusitados amparos que se adequam até ao seu estro: neste caso concreto uma “cordial geringonça”, pródiga de “brandos costumes”, ávida de expedientes de assimilação de natureza “transversal”, ou seja, aberta aos “segredos do negócio” que suas escritas tão oportunamente garantem se utilizados em programadas campanhas “democráticas” a fim de moldar a história às conveniências dos processos dominantes, elitistas e exclusivistas. (https://www.dw.com/pt-002/27-de-maio-de-1977-e-nito-alves-o-tabu-da-hist%C3%B3ria-de-angola/a-15925292https://www.esquerda.net/topics/dossier-270-o-27-de-maio-de-1977-em-angola).
 
Esse tipo de manancial humano, jamais parou de escrever, desde os tempos em que para minar o MPLA, procuravam-no fazer recorrendo aos muito poucos “stencils” que havia em Luanda que o MPLA à época estava longe de deter, até por que outras preocupações se levantavam obrigando à acção operativa incessante e intensa… (http://novojornal.co.ao/opiniao/interior/as-malhas-que-a-revolucao-teceu-68034.html).
 
 
3- Em 2020 pelos vistos continuam a escrever ou a intervir de forma engenhosa, encaixando-se versão a versão na campanha, que tantas caixas de ressonância tem! (https://www.voaportugues.com/a/angola-fala-s%C3%B3---carlos-pacheco-os-desaparecidos-do-27-de-maio-n%C3%A3o-t%C3%AAm-rosto-/4410079.html;  https://www.dw.com/pt-002/27-de-maio-agostinho-neto-foi-o-grande-comandante-da-repress%C3%A3o/a-38949097).
 
A opção agora é atacar as intervenções do Presidente Agostinho Neto os primeiros anos da tumultuosa independência, tal como aliás fizeram “no terreno” os fraccionstas na preparação do 27 de Maio de 1977, a quente e à sua maneira sangrenta (compreende-se que eles agiam sob pressão e até escolheram um número aziago para as suas “teses” fabricadas em sua “defesa”, o “13”)!... (https://www.rtp.pt/noticias/mundo/sobreviventes-dos-acontecimentos-de-27-de-maio-de-77-ainda-procuram-explicacoes_n137179).
 
Já Carlos Pacheco o tinha feito, mas Carlos Pacheco ao fazê-lo, com a sua “caixa de pandora” em aberto identificou-se por completo com a trilha fascista-colonial ao nível da PIDE-DGS, pelo que jogou a sua cartada em tempo oportuno, de maneira a abrir caminho a outra fase do programa da campanha, até por que “os extremos tocam-se”, lembram-se?! (https://www.bertrand.pt/livro/agostinho-neto-o-perfil-de-um-ditador-carlos-pacheco/18348420).
 
Numa época pródiga de subversão da história ao jeito ou próximo da tese de Francis Fukuyama (que diz que com o neoliberalismo a história chegou ao seu fim – http://www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/viewFile/1451/1224https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/2516/1/AVMehl.pdf) por que necessário se tornou às conveniências globais da aristocracia financeira mundial fomentadora de hegemonia unipolar “contar a história à sua maneira”, (à maneira da guerra psicológica que move as correntes “soft power” desta IIIª Guerra Mundial) as “transversalidades” podem-se ir sucedendo umas às outras “democraticamente”, sabendo de antemão, neste caso, que até em Angola se podem ir buscar aqueles que como Durão Barroso (um “esquerdista radical” que até foi do MRPP em Portugal e agora, “no fim da picada”, pertence ao Goldman Sachs e é candidato ao lugar do “bilderberger” Francisco Pinto Balsemão – https://diganaoainercia.blogspot.com/2016/07/durao-barroso-e-premiscuidade-com-o.htmlhttps://observador.pt/seccao/pais/durao-barroso/https://ovoodocorvo.blogspot.com/2016/07/durao-barroso-o-peixe-graudo-que.html), é capaz de vir a Angola em tempo de Conferência de História, para afirmar sob aplausos e a pés juntos, que o “muro de Berlim” começou a ser derrubado em África (aludindo a Angola)!... (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/as-relacoes-entre-ex-colonizador-e-ex-colonizados-nunca-sao-faceishttp://tpa.sapo.ao/noticias/politica/durao-barroso-destaca-papel-de-angola-na-africa-austral).
 
Em pleno século XXI, na IIIª Guerra Mundial todos esses servilismos são úteis para se “lavar a história” (passo a redundância), “transversalmente”, versão após versão, de forma brutal ou refinada, fascista, colonial ou num arroto de “esquerda radical”, com ou sem interstícios religiosos e outros condimentos à mistura (é para isso que servem também as Universidades, particularmente aquelas com correntes afectas a “modelos” como o “Le Cercle”), em nome duma objectividade que a aristocracia financeira mundial impõe hoje, uma objectividade que procura publicamente julgar, também com os olhos “democráticos” do “esquerdismo radical” que afinal é de todos os tempos duma época de há 45 anos atrás! (https://www.youtube.com/watch?v=qhPocUS_mJs).
 
Julgar a história para depois colocar o fim definitivo do maquiavélico Francis Fukuyama a ela, é deveras extraordinariamente oportuno para as campanhas de conveniência, que até dão lucro a quem se propõe a um exercício enquanto tal!...
 
4- De tão distraídos que andam no seu afã de manipular com dedos sujos as feridas que advêm do passado, por que a aristocracia financeira mundial quer que o Programa Maior do MPLA seja sua exclusiva “cosa nostra”, que se continuam deliberadamente a esquecer que muitos dos testemunhos na 1ª pessoa desse e de outros acontecimentos ainda estão vivos e disponíveis ao contraditório que jamais foi feito pelo próprio MPLA… mas se houver esse contraditório, em Lisboa provavelmente não haverá lucros versão a versão, distribuídos tão “transversal” como “democraticamente” (é evidente que pretendem apagar os acontecimentos vistos pelos participantes do lado de Agostinho Neto na 1ª pessoa)!
 
Para além das editoras recrutadas para o efeito, a campanha (de fio a pavio) leva os livros para dentro de Angola e até consegue colocá-los à venda em “livrarias” à boca das escolas, num completo êxito “democrático”!
 
Os “protagonistas” com propulsão nessa campanha continuam a ser os que a 27 de Maio de 1977 não queriam que “no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul se desse continuidade à luta”, por que o “esquerdismo radical” de então até servia para veladamente contribuir para que o fôlego que animava o “apartheid” tivesse alguma esperança de sobreviver (e o “apartheid” pelos vistos nunca teve nada que ver com o muro de Berlim pois até era pate integrante da “civilização ocidental”)!...
 
Poucos dos filhos d’algo que compunham essas fileiras, queria dar o corpo ao manifesto na luta cívico-militar contra o “apartheid” extensiva a todos os povos da África Austral, que integrava alguns dos projectos da base do Programa Maior do MPLA e os que silenciam isso hoje, dão continuidade hoje, nos moldes da conveniência, a essa vontade de dividir, dividir e dividir… para melhor subverter e, em última análise, melhor reinar!
 
A corrupção não foi apenas na economia e nas finanças, foi muito mais que isso e antes de mais começou nas esferas socioculturais e sociopolíticas!...
 
Afinal quem a 27 de Maio de 1977 disparou os primeiros tiros, de madrugada, ainda não tinham havido os primeiros alvores?
 
Que tiros foram esses, disparados por que protagonistas, com que meios, onde e contra quem?
 
De que unidade militar eram provenientes os que fizeram esses tiros, quais os seus comandantes e como reagiram eles na altura, depois e até hoje, sabendo que essa unidade militar, uma das mais poderosas em Angola naquela época, tinha sido afectada entre 30 a 50% dos seus efectivos?
 
O ataque, se houve, foi premeditado, ou não, obedecia ou não a um programa?
 
Quais os mortos e os sobreviventes desse ataque e de outras acções que se seguiram, fieis a Agostinho Neto, como, onde, em que circunstâncias?
 
Venceram ou não, os que dispararam os primeiros tiros a resistência nesse local, como, com que objectivos, resultados e repercussões?
 
Houve algum inusitado simbolismo nesses primeiros tiros, em função das “armas e barões assinalados”?
 
Esse simbolismo provocou baixas ou não e era ou não o ponto de partida para a corrente que à viva força queria tomar o poder derrubando Agostinho Neto e, com isso começar a alterar profundamente o Programa Maior do MPLA?
 
Quem iria beneficiar com os ganhos obtidos pelos “esquerdistas radicais” da ocasião e quem está “transversal” e “democraticamente” a ganhar com os “esquerdismo radicais” hoje que em campanha se arvoram agora em juízes que tecnicamente, pretendendo-se objectivos, nutrem a campanha nos termos da encomendada guerra psicológica, nutrindo o seu próprio protagonismo em função dela!?
 
Quais são os “salvados” (?) internos dessas muitas questões em aberto e como eles estão hoje a protagonizar silêncio, para quê e por quê? (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/quarentena-para-o-mpla.html).
 
Martinho Júnior -- Luanda, 22de Maio de 2017
 
Arquivo fotográfico e montagens do Esquerda Net – https://www.esquerda.net/topics/dossier-270-o-27-de-maio-de-1977-em-angola
 
Exemplos de entidades angolanas não militares que entre outros foram contemporâneos dos acontecimentos do 27 de Maio de 1977, entre os muitos ainda vivos, fieis a Agostinho Neto, que os protagonistas da campanha, qualquer que seja a sua “tendência democrática”, nunca procuraram abordar e ouvir em busca dum contraditório que para eles de facto, em função dessa premeditada campanha (e não da história), nunca existiu – https://www.youtube.com/watch?v=Y-t-_5Bi8o0https://www.youtube.com/watch?v=MMmlXtUYVrA.
 
Uma das últimas declarações do MPLA, condenando o aproveitamento político dos acontecimentos à volta do 27 de Maio de 1977 – https://www.youtube.com/watch?v=KyUCUVWDV6g.
 
 

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Quais as consequências do uso de documentos falsos no processo contra Isabel dos Santos?

 
 
São várias e o jurista Agostinho Kanando cita algumas, mas nenhuma delas pode invalidar o processo contra a empresária. E a PGR de Angola garante que Isabel dos Santos será ouvida no processo-crime de que é alvo.

Num comunicado desta quinta-feira (14.05.), a filha do ex-Presidente de Angola afirma que o processo da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola contra ela está assente numa narrativa falsa. Isabel dos Santos baseia-se principalmente no facto de a PGR ter usado no processo um passaporte seu falso. A PGR, por seu lado, ainda não reagiu a acusação. O Estado angolano reclama 5 mil milhões de euros da empresária que é arguida num processo-crime em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, como presidente. Os bens da empresária foram arrestados.

Isabel dos Santos terá de comparecer em Angola para ser ouvida no âmbito do processo-crime de que é alvo, disse esta quinta-feira (14.05.) a PGR. Ao contrário do que acontece no processo cível, em que a empresária pode fazer-se representar pelos seus mandatários, no caso do processo-crime "terá de comparecer para ser ouvida" e responder às acusações que são feitas, explicou a PGR. 

 
O processo-crime encontra-se ainda em fase de instrução preparatória, "decorrendo diligências investigativas", pelo que está em segredo de justiça. Conversamos com o jurista Agostinho Kanando sobre a reclamação de Isabel dos Santos:

DW África: A ser verdade que o passaporte de Isabel dos Santos é falso, que peso teria este dado para alterar o processo da PGR de Angola contra a empresária?

Agostinho Kanando (AK): A ser verdade, a falsificação do passaporte de Isabel dos Santos traria algumas consequências no que toca ao processo, nomeadamente na identificação dos sujeitos, porque quando o sujeito é mal identificado num determinado processo, praticamente estamos perante um processo quase que inexistente. Agora, para além do passaporte, existem outros meios para se provar a identidade do sujeito. Pode-se dar o caso de que haja um bilhete de identidade, uma certidão ou algum documento qualquer provatório da sua identidade. Mas, ao introduzirem um passaporte falso, existem outras consequências que poderão advir daí, nomeadamente, a incriminação do indivíduo ou da entidade que colocou o passaporte falso com intenção clara de prejudicar a Isabel dos Santos. Levantamos aqui duas situações: a primeira, independentemente de o passaporte ser falso ou não, se as informações sobre a condenação dela forem verdadeiras, o processo pode continuar com algumas operações. A segunda situação, se, por acaso, houve uma clara intenção de prejudicá-la e algumas informações terem sido inventadas - daí a introdução no processo de um passaporte falso - então há necessidade de se condenar ou de vir a levantar um processo crime contra quem falsificou o passaporte. Não seria só por falsificação, mas também por injúria, difamação e calúnia, porque sabemos qual é o fim desse passaporte falso ser verdade. 

DW África: A ser verdade que o passaporte é falso, quais seriam as implicações para a PGR em termos de credibilidade?

AK: A seriedade em si da própria PGR cairia por terra. Estaríamos diante de um descrédito total que, nós os populares, daríamos a PGR, já que como órgão do Ministério Público que tem por fim zelar pela legalidade democrática, pela ação penal e tantas outras atribuições. Devia ser o órgão a zelar pela verdade, não apenas nos processos crimes, mas em qualquer outro tipo de processo. Então, se a PGR deixa passar um erro desse tipo, a população em geral, vamos olhá-la como sendo um órgão que apresenta aquela seriedade que se deseja e vamos descredibilizar toda a justiça em si.

DW África: Isabel dos Santos diz que as únicas provas verdadeiras sobre os negócios ou investimentos que estão a ser contestados são as cartas do embaixador de Angola no Japão e do diretor da secreta angolana. A ser verdade, ela estaria a insinuar a fragilidade de tais provas?

AK: O processo penal tem uma caraterística muito forte e que não permite a condenação de uma pessoa por provas frágeis. Prova essa que em princípio não dariam tanto crédito a sua acusação. Uma mera carta, em princípio, não prova que alguém fez ou deixa de fazer. Porque até a carta tem dois sentidos, pode ser aceite ou negada. Quem garante que aquelas cartas foram negadas pelos respetivos embaixadores? No caso de não existirem provas suficientes, há mesmo a necessidade de se levantar o suspeito para o réu, claro está que a introdução de novas provas não está vedada. Porque o processo pode começar com as primeiras provas que são levantadas pelas testemunhas ou pelo próprio Ministério público e até pelo tribunal, mas no decorrer do processo não se impede a urgência ou necessidade de se colocar novas provas para dar mais suporte aquela condenação ou, por outro lado, a absolvição.

DW África: Isabel dos Santos diz que por causa de tudo isso, o processo apresentado contra ela está assente numa narrativa falsa. Acha que tem motivos suficientes para chegar a essa conclusão?

AK: Em princípio não. Sabemos todos nós que anteriormente, antes da governação de João Lourenço, vivíamos num paradigma muito diferente. Em que havia algumas famílias que faziam e desfaziam e sabemos todos de que famílias se tratam. Apesar dos erros crassos que a nossa Justiça cometeu contra o processo dela, a afirmar que tudo isso é uma farsa, em princípio, estaríamos a politizar o mesmo processo, sem descurar aquilo que são as implicações políticas que este processo poderá trazer. Quando ela afirma que todo o processo se baseia numa falsidade, podemos caraterizá-la por inocente totalmente. Se acreditamos nas suas palavras, estaríamos a dizer que toda a sua riqueza vem de forma lícita. Apesar do princípio da presunção de inocência, sabemos todos nós que é só uma questão de provar e as provas serem mais fortes ainda, que poderemos chegar a conclusão que houve sim alguns crimes. Podem não ser todos aqueles que a PGR levantou. 
 
Nádia Issufo | Deutsche Welle

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/quais-as-consequencias-do-uso-de.html

Angola | “UMA MÃO LAVA A OUTRA”...

 
 
 
…Esta era a filosofia dos que enveredando pela “economia do mercado” do tempo “das vacas gordas”, estimularam sem ética nem moral as políticas interesseiras e “emparceiradas” de portas escancaradas e abusavam desse “slogan” para justificar a cadência exponencial da galopante corrupção: “uma mão lava a outra”, lembram-se?!...
 
Agora Angola está a ser obrigada de facto a lavar as mãos de outra maneira e obrigatoriamente em tempo de “vacas magras”, “esquálidas” sobreviventes da última seca no sul: a mão da emergência Covid-19, lava a mão da emergência do petróleo enquanto “excremento do diabo” e o resultado é a procura intempestiva dum desinfectado estado, ainda que de emergência, o estado de emergência “que estamos com ele”!...
 
O combate ao vírus biológico caiu como uma luva num país em bancarrota, vulnerabilizado pelo neoliberalismo exacerbado de três décadas que levou à corrupção, neocolonizado sob as cinzas dum passado de vitórias… e com os recursos do petróleo a atingir a “fase de lua nova”!…
 
O melhor portanto seria parar, como se parou, mantendo estritamente o movimento anémico dos serviços mínimos que obrigam à economia das “vacas esquálidas” e é precisamente isso que em emergência se passou drasticamente a sentir e a fazer sentir, a começar no apertado novo “corpo” do próprio estado parido da emergência!...
 
De lavagem de mãos, em lavagem de mãos, mergulhemos ainda nossa memória na lavagem de mãos de Pôncio Pilatos, conforme às prédicas e escrituras!...
 
01- Pela primeira vez em Angola se declarou o estado de emergência e logo numa corrida acelerada, dum sôfrego atleta de 100 ou 200 metros, quase que com a rapidez siderada da expansão do vírus pandémico que passou a assolar toda a humanidade desrespeitando todos os limites convencionados e todas as convencionadas fronteiras!...
 
A Ministra da Saúde procurou cortar desde logo, (às primeiras leituras relativas à ameaça), o mal pela raiz, pedindo para se fechar as fronteiras a fim de isolar o país e colocar de quarentena a tentativa devassa do trânsito humano, mas o que vem detrás enquanto herança e inércia, impediu-a de filtrar os voos que chegavam de fora durante alguns dias, particularmente os voos oriundos de Portugal e isso foi determinante para a importação da pandemia, ainda que com escassos portadores da doença à deriva pelo país fora!...
 
De assimilação em assimilação em regime de guerra e terapia neoliberal desde 31 de Maio de 1991 (Acordo de Bicesse) e depois da injecção de vírus próprios dum surto de mais de três décadas oriundo dum Portugal do “arco de governação”, só nos faltava mesmo a importação de inocentes portadores de Covid-19 fora de controlo!...
 
É pois sintomático que o histórico dos portadores até agora se resuma fundamentalmente à inscrição nesse consumado “modelo” que “passou a fronteira” com a distinção entre “filhos de algo” e “classe económica”, (“nove em cada dez estrelas usam Lux”), para depois à pressa se corrigir, já tarde e em má hora, quando o país está sem preparação para tal, anémico, palúdico, sem máscara, nem luvas e nem sequer vitamina “C” quanto mais vacina!...
 
 
02- Em meados de Fevereiro de 2020, já fez mês e meio, alertei numa síntese-analítica “com todos”, sobre os “18 anos de excremento do diabo”, aproveitando a visita a Angola dum “homem de mão” da equipa protecionista da barbárie, Mike Pompeo!...
 
De facto foi uma flagrante antecipação do que se iria desabar sobre Angola, em termos de preço de barril de petróleo (naquela altura já cheirava a “excremento do diabo” que tresandava e mesmo não acreditando em bruxas constatava-se inequivocamente que as havia)!...
 
Assim o Covid-19, de vírus em vírus e num país em bancarrota, passou a cobertor de “excremento do diabo”, (“uma mão lava a outra”) como se a água corrente e o sabão do estado de emergência viesse “matar dois coelhos duma só cajadada”, passe a boa higiene e a boa prática!...
 
De facto é a oportunidade para “matar outros coelhos mais”, pois finalmente é o próprio estado de emergência que dá a oportunidade ao próprio Presidente João Manuel Lourenço de sair do atoleiro da herança que sobre ele recaiu e consumou!
 
Ainda que sobre essa herança esteja disposto a “melhorar o que está bem e a corrigir o que está mal”, o Presidente João Lourenço pode começar-se finalmente a assumir como ele mesmo, militar, historiador e comissário político que rodou Angola de lés a lés e sabe quanto há a fazer para vencer o vírus crónico do subdesenvolvimento!
 
Angola precisa urgentemente dum esterilizado Presidente face ao vírus neoliberal, mas se a tanto não chegar o engenho e a arte, parece que finalmente temos Presidente e não um atolado herdeiro com uma mais que curta margem de manobra para se assumir e andar!...
 
03- A sociedade angolana tem todavia muitos outros vírus por combater e extirpar e não basta só nem um esterilizado Presidente, nem a boa vontade de alguns para o tentar fazer, aproveitando a “lavagem de mãos” própria deste momento de e em estado de emergência!
 
O vírus neoliberal dividiu, dividiu e dividiu e, de divisão em divisão passou aos abissais desequilíbrios humanos, às gritantes assimetrias, às injustiças sociais, a guerras psicológicas intestinas que deram espaço à deliberada confusão e a outras inteligências externas, por fim a inércias que se manifestam já em estado de enraizada e putrefacta subcultura, putrefacta subcultura que desinfectante algum parece poder rapidamente erradicar!
 
O MPLA tem sido nesse sentido uma notável incubadora de vírus neoliberal e, pasme-se, há alguns que interpretam a tão necessária quão urgente cultura de inteligência patriótica, nessa vocação, nesse proveito e nesse sentido putrefacto, sistematicamente “sacudindo as águas contaminadas do capote”!
 
O Ministro da Justiça parece estar condenado à deriva numa tentativa de reconciliação que não está a ser feita à prova dos velhos vírus e o MPLA não assume sequer nem os vírus oportunistas internos, nem os acumulados prejuízos indirectos que foi provocando, enterrando injustamente vivos muitos dos camaradas que fizeram frente ao golpe do 27 de Maio de 1977, foram dele sobreviventes, para depois serem em brando lume, tão conforme a “brandos costumes”, atirados à quarentena em fogo-lento de reinventadas estórias, ainda que essas estórias nada tivessem a ver com a verdade histórica que deveria ter sido responsavelmente cultivada!
 
Jamais será possível levar avante uma cultura de inteligência patriótica se os velhos vírus que aproveitaram a instalação das correntes neoliberais perdurarem e, se esses velhos vírus não forem extirpados, como será possível extirpar os novos?...
 
Entendem a lição do convite feito a um neoliberal como Durão Barroso para vir lembrar que o muro de Berlim afinal começou a ruir em Angola?
 
“Uma mão lava a outra” é viável só para novos vírus, mantendo os velhos vírus afoitos nas suas velhas estórias e fora de quarentena?...
 
Esquecem-se que uma figura como Pôncio Pilatos “ensinou” também uma velha fórmula de lavar as mãos?
 
A quem isso vai continuar a beneficiar e a deliberadamente prejudicar, ou marginalizar?
 
Até onde vai ser possível alguma vez começar a instalação duma cultura de inteligência patriótica, quando o peso de interessadas e interesseiras inteligências externas como as do “the americans first” tem sido historicamente mais que evidente?
 
Porquê?
 
Martinho Júnior -- Lunda, 30 de Março de 2020.
 
 
Imagem de Pôncio Pilatus e da cena da lavagem das mãos – https://www.filhosdeezequiel.com/poncio-pilatos/

A paz impõe outra percepção sobre a guerra, mas sobretudo sobre a vida!

 
 
 
As elites africanas, em especial as que fazendo uso de “representatividades” estão no poder, devem perceber que na actual situação de globalização, a hipocrisia e o cinismo de que têm feito uso volta-se contra elas e contra os povos, como “um feitiço contra o feiticeiro”!
 
É esse o peso específico da guerra psicológica “soft power” estimulada pelo império, com todos os contraditórios que um exercício dessa natureza implica num ambiente de hegemonia unipolar!
 
Em todos os sentido Angola é um “exemplo” disso, quando não se busca uma outra percepção sobre a guerra e sobretudo sobre a vida!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/18-anos-de-excremento-do-diabo.html).
 
 
01- O caos, o terrorismo e a desagregação atingem a Síria de há dez anos a esta parte, precisamente o mesmo tempo que durou a “guerra dos diamantes de sangue” que atingiu Angola entre 1992 e 2002! (https://www.patrialatina.com.br/19-anos-de-guerra-sem-fim-que-alvo-apos-a-siria/).
 
Angola, na manobra do capitalismo neoliberal dum vassalo dilecto como os governos portugueses do “arco de governação” e em nome de reconciliações duvidosas geradas coma charneira de Bicesse a 31 de Maio de 1991, teve o mesmo tipo de experiência a que a Síria foi sujeita entre 2010 e 2020, (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/a-siria-uma-ampulheta-viva-na-mudanca.html), mas agora é um dos mais de 40 países que têm relações diplomáticas com a Turquia, considerado pela União Africana como “parceira económica de África” e deliberadamente desconhecida pelas elites governamentais africanas como um dos promotores de caos, terrorismo e desagregação conforme o exemplo mais que palpável de Idlib e da Líbia! (http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/turquia_abre_novas_embaixadas_em_africahttps://southfront.org/terrorists-in-idlib-received-additional-funding-of-2m-for-weapons-operations-against-syrian-army-russians/https://southfront.org/number-of-turkish-backed-syrian-militants-killed-in-libya-jumps-to-143/).
 
… Não é de admirar por que o “lóbi luso-angolano” tem condicionado tudo inclusive, no meu caso, a minha participação no Facebook, censurada, banida nas partilhas e nos comentários e sujeita a todo o tipo de devassas em função dos interesses e das conveniências dessa lóbi neoliberal e social-democrata! (https://www.facebook.com/people/Martinho-Junior/100015239521186https://www.facebook.com/martinho.junior.9066).
 
Esta mudança de 180º por parte de Angola, em cínico nome da paz, ao invés de aproximar o país dos parâmetros urgentes em prol duma civilização global, pelo contrário afasta-o na direcção da barbárie, pelo que a contradição torna-se cada vez mais que evidente: jamais será por via da barbárie que alguma vez se vai alcançar a paz com justiça social, se vai aprofundar a democracia tornando-a participativa e “protagónica”, ou alguma vez se vai dar luta ao subdesenvolvimento por via duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/onde-se-esvai-parte-do-caos-e-do.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2017/05/angola-deve-reequacionar-as-abordagens.html).
 
 
 
Assim a propaganda oficial está num curso de exercício de hipocrisia e só um fenómeno cm o COVID-19 pode de certo modo contrariar a tendência: (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/angola-na-saude-um-primeiro-merito-para.html).
 
. Cultiva-se o relacionamento com os “irmãos muçulmanos” da Turquia, jamais se considerando a necessidade de relacionamento com as linhas de resistência emergentes e multipolares da Síria; (https://kaosenlared.net/siria-sangue-por-petroleo/).
 
. Cultiva-se os relacionamentos com o sionismo, deixando de considerar o estilhaçar programado da Palestina; (https://br.sputniknews.com/infograficos/2020013115080926-plano-de-trump-para-resolver-disputa-israel-palestina/).
 
. Isso é feito em nome duma paz que afinal é submersa na necessidade da miragem de atrair investimentos com as portas para esse efeito escancaradas, ao sabor das correntes que ontem eram inimigas figadais da independência e soberania de Angola;
 
 
. Para alguma vez atender à defesa do continente, tudo está sujeito à filtragem do AFRICOM e da NATO, que transferem preferencialmente para procedimentos “soft power” os expedientes correntes, tirando partido da vantagem estratégica que o império da hegemonia unipolar e as cadeias de vassalagem possuem sobre as novas tecnologias e a sua fluente exploração, permitindo uma gestão que se aproveita dos contrários financiados pela coligação arábica wahabita/sunita ela própria sustentáculo do petrodólar e em parte responsável pelo actual valor do barril nos nossos dias (a menos de 30 USD); (https://www.africom.mil/military-presencehttps://resistir.info/pilger/pilger_02dez08_p.html).
 
. De alienação em alienação, de ilusão em ilusão, de ingerência neoliberal em ingerência capitalista neoliberal em nome da paz, Angola está já a trilhar a pista neocolonial, (https://www.dw.com/pt-002/a-luta-contra-o-estado-isl%C3%A2mico-em-%C3%A1frica/a-42006685) em prejuízo evidente de sua independência e soberania, caindo além do mais na armadilha da bancarrota propiciada por “18 anos de excremento do diabo”, cuja última valsa é precisamente esse corrente valor do barril do petróleo!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/18-anos-de-excremento-do-diabo.html).
 
02- A inversão que foi feita a partir da década de 90 do século XXI atraiu Angola à armadilha em duas etapas:
 
. A 1ª quando do Acordo de Bicesse a 31 de Maio de 1991; (https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bicesse;    ).
 
. A 2ª a 26 de Fevereiro de 2002, em função dos encontros do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush e os grupos transnacionais de interesse (lobbies) que compunham na época o Corporate Council on Africa com vocação para Angola. (https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020227_angolamtc.shtml;  https://www.publico.pt/2002/02/26/mundo/noticia/eduardo-dos-santos-encontrase-com-bush-67991).
 
As relações de Angola no Médio Oriente Alargado, sobreavaliando uns (caso da Turquia) e desvalorizando outros (caso da Síria), passaram a ser o caminho, comprovando a deriva que agora vai passar a atingir toda a península arábica! (https://www.voltairenet.org/article209538.html).
 
Confinada, Angola em África estará mesmo a fazer um exercício saudável nos caminhos da paz, ou está nos caminhos que reflectem o interesse e a conveniência do império da hegemonia unipolar e seu cortejo de vassalos, em função dos contextos gerados por outros tendo essas datas como marcos com todos os contraditórios “de tutela”, com eles e a partir deles estimulados? (https://www.dw.com/pt-002/os-interesses-da-turquia-em-%C3%A1frica/a-19299737http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/turquia_e_africa_na_via_da_cooperacao).
 
O AFRICOM e a NATO estão a fazer tudo e em múltiplas frentes (entre elas as que dizem respeito aos jogos do império e afins no âmbito do “excremento do diabo”), para que os africanos (Angola na 1ª das linhas), correspondam aos estímulos e se envolvam na programação conformada à doutrina Rumsfeld/Cebrowski! (http://www.orientemidia.org/as-insoluveis-contradicoes-do-daesh-e-do-pkk-ypg/).
 
 
03- Ao abordar ao longo já de vários anos, as questões que se prendem em cadeia à lógica com sentido de vida, a uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável e a uma cultura de inteligência patriótica, tenho avançado uma perspectiva que já deveria ter merecido uma outra atenção, por que para Angola, face ao conjunto de fenómenos correntes e as responsabilidades voltadas para o futuro, é premente a necessidade duma mudança de paradigma a nível interno e, por tabela, a nível internacional! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2012/08/angola-demografia-identidade-nacional.html).
 
As questões que se prendem à vida vão-se impondo e não são agendas neoliberais que comportam soluções, antes pelo contrário, acarretam cada vez mais problemas aumentando o grau dos contraditórios a ponto de torná-los exaustivos e insolúveis! (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/uma-saude-mercenaria-em-nome-do-mercado.html).
 
As questões que se prendem ao controlo e gestão das nascentes que compõem a região central das grandes nascentes (coincidente com o centro físico-geográfico do país) tornam-se imperativas, por que sendo vida, a água é garante de segurança vital para as gerações do porvir!
 
As questões que se prendem a uma cultura de inteligência patriótica, não se podendo resumir às avaliações históricas, necessitam de despertar para processos amplos de conhecimentos científicos integrados (humanísticos, das ciências da natureza e das ciências exactas), que comecem por ser postos em prática acompanhando o controlo e a gestão da água da região central das grandes nascentes sem se deixar enredar por expedientes de carácter elitista, por que senão deixa de haver vocação para a segurança vital! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/03/vencer-assimetrias-i.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2018/03/vencer-assimetrias-ii-continuacao.html).
 
Angola ao voltar-se sobre si própria, deve contar sobretudo com suas próprias forças e vocações, estimulando os caudais de mobilização nos esteios da lógica com sentido de vida, duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável, tudo isso conduzindo a uma cultura cada vez mais abrangente de inteligência patriótica! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/05/angola-deve-reequacionar-as-abordagens.html).
 
A programação das acções humanas que advêm dos tempos coloniais deve ser assim posta de parte e, em função dessa geoestratégia para um desenvolvimento sustentável e da pespectiva da cultura de inteligência patriótica, em nome da vida em todo o espaço nacional e da segurança vital indispensável para o presente, mas sobretudo para o futuro, deve-se começar a impulsionar a mudança do paradigma estratégico!
 
 
04- Esse impulso de mudança de paradigma interno envolvendo cada vez mais sensibilidades, vai-se relacionar com uma outra forma de apreciação em relação ao todo do continente africano. (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/por-uma-mudanca-de-paradigma-em-africa.html).
 
A nível continental faz-se sentir uma dialética na natureza, que se reflecte no comportamento antropológico humano, influindo sobre o modelamento da guerra e da paz: (http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/alternativa-do-renascimento-africano.html).
 
. África possui os maiores desertos e savanas quentes do globo nas periferias norte e sul, onde prevalece a nomadização e a transumância;
 
. África possui uma enorme reserva de água interior, imprescindível para a segurança vital nas áreas equatoriais e tropicais húmidas, no centro, onde predomina a recolecção e a sedentarização com agricultura familiar e de autossubsistência.
 
Milenarmente há sinais desde logo da contradição entre a civilização egípcia para com os nómadas do Sahara e do Sinai, bem como para com as tribos núbias do médio Nilo. (http://paginaglobal.blogspot.com/2017/03/revitalizar-paz.html).
 
Nos dias de hoje, as culturas nómadas estão a ser atraídas para as áreas de segurança vital, aumentando a pressão humana sobre estas, com desajustes de tal ordem que influem intimamente no carácter das rebeliões e guerrilhas que se disseminaram praticamente desde as independências nominais dos tão vulneráveis estados africanos da África do Oeste, África Oriental e África Central (Golfo da Guiné e Grandes Lagos).
 
A longa guerrilha de Savimbi, desde a Operação Madeira em 1966 até 22 de Fevereiro de 2002 que reflectiu conceitos que se aplicaram em função dos factores físico-geográfico-ambientais no seu inter-relacionamento com os factores antropológicos humanos! (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/exercito-da-africa-do-sul-convenceu-savimbi-a-iniciar-guerrilha-em-angola-oficial-sul-africano).
 
O radicalismo wahabita/sunita encaixa como uma luva nessa tendência milenar, disseminando-se as acções de caos, de terrorismo e de desagregação, conforme o que está sintomaticamente a acontecer nos vales dos rios (por exemplo do Níger e do Nilo, conforme os casos de ruptura no Mali e no Sudão), ou conforme o que acontece nos lagos (exemplo flagrante do entorno do Lago Chade, com o Boko Haran)… (https://frenteantiimperialista.org/blog/2020/01/11/ahi-esta-la-iii-guerra-mundial/).
 
Compreender profundamente esse processo dialético milenar, é começar a conhecer a causas profundas da manipulação das artificiosas redes de rebelião, de caos, de terrorismo e de desagregação, pois o saber do império, por via da instrumentalização do AFRICOM e da NATO com e após o desastre do ataque à Líbia em 2011, joga com esses contraditórios históricos e antropológicos ao longo de todo o Sahel, na África do Leste, na África do Oeste e na África Central (golfo da Guiné e Grandes Lagos), afectando por tabela todo o continente em função das forçadas migrações para norte, quanto para sul! (http://paginaglobal.blogspot.com/2017/02/neocolonialismo-radical.html).
 
O que a jihad está a fazer agora na Líbia por via da Turquia, importante membro da NATO, a pretexto de defender um governo reconhecido pela ONU, potencia ainda mais o esforço do jihadismo a sul, mas os países africanos, não só dão indicações de não o perceberem, como se relacionam equivocamente com a Turquia e Israel, quando deveriam ter dado prioridade ao relacionamento com a Palestina, a Síria, o Irão e o Iraque!... (https://frenteantiimperialista.org/blog/2020/03/18/de-donde-parte-del-caos-y-el-terrorismo-impuesto-por-la-iii-guerra-mundial/).
 
De facto, “A PAZ IMPÕE OUTRA PERCEPÇÃO SOBRE A GUERRA, MAS SOBRETUDO SOBRE A VIDA”, todavia ao persistirem os coloniais paradigmas de apreciação, ao nível do cariz da “civilização judaico-cristã ocidental”, de toda a conveniência do império da hegemonia unipolar e suas correntes de vassalos (Portugal incluído), África por inteiro e Angola por tabela, estão já a sofrer neocolonialismo endémico, numa pandemia não declarada, mas já profundamente consumada! (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/01/07/africa-dilecto-alvo-neocolonial/).
 
Essa é uma das razões que me levaram também a intervir em relação à Venezuela Bolivariana considerando que “o que nos une é a ideologia” (melhor poder-nos-á unir, dependendo de Angola a reposição do que lhe é devido e foi sendo perdido), “não a geografia”! (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/o-que-nos-une-e-ideologia-nao-geografia.htmlhttps://www.saberesafricanos.net/noticias/opinion/5417-desde-angola-para-chavez-lo-que-nos-une-es-una-ideologia-no-la-geografia.html).
 
Martinho Júnior -- Luanda, 21 de Março de 2020
 
Imagens:
01- Putin tenta impedir a desagregação da Turquia, depois de conseguir que a Síria não se desagregasse;
02- Situação na Síria, a 26 de Março de 2020 – subsistem três problemas por resolver, num complexo dominó: Idlib, “Rojava” e saída militar dos Estados Unidos;
03- A antropologia cultural no continente africano, favorece a expansão da jihad islâmica;
04- Jantar na Corprate Council on Africa, em Washington, a 26 de Fevereiro de 2002 – Maurice Tempelsman no 1º plano (o “diamantário da CIA” em África), Walter Kanstener (do lobi dos minerais e ex-Secretário de Estado Adjunto para África) e o Presidente José Eduardo dos Santos – lançamento dos interesses do império da hegemonia unipolar sobre o petróleo angolano, nos termos do engodo na direcção do petróleo enquanto “excremento do diabo” (outro vírus nos nossos dias, extraordinariamente nocivo sob o ponto de vista económico e financeiro na presente situação);
05- Agudizam-se as contradições internas entre os vários sucedâneos da Al Qaeda no terreno de Idlb – https://southfront.org/conflict-of-interests-splits-hayat-tahrir-al-sham-jihadists/

Violência de género em Angola, silêncio doentio

 
 
Luanda (Prensa Latina) A violência doméstica, nos níveis psicológico, físico e económico, ameaça mulheres e crianças em Angola, garante estatísticas oficiais, incapazes de refletir a magnitude do problema diante do silêncio de inúmeras vítimas.
 
Segundo o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu), durante o ano acabado, foram recebidas mais de três mil denúncias em todo o país, das quais cerca de 1.800 foram resolvidas sem chegar aos tribunais e quase mil 500 receberam processos judiciais.
 
Segundo a chefe da agência, Faustina Inglês, ‘os números não representam o universo de casos ocorridos no país, porque, infelizmente, muitas das vítimas preferem o silêncio e outras acabam morrendo antes de fazer a acusação’.
 
Entre os esforços institucionais para reverter esse panorama, está a criação de centros integrados de apoio social nos municípios, a fim de ajudar as pessoas sujeitas a abusos e oferecer treinamento em questões como inclusão produtiva, gestão das finanças domésticas, prevenção de doenças e planeamento familiar.
 
Inglês distinguiu, em particular, os cursos oferecidos a quase dois mil angolanos durante 2019 em termos de direitos políticos, económicos e sociais, saúde sexual e reprodutiva.
 
Para a diretora nacional de Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade de Género, Júlia Kitocua, também não devem ser subestimados os conflitos no local de trabalho, embora a maioria das queixas sejam de empregadas domésticas, uma vez que raramente contratadas por empresas denunciam. Ele passou por cima disso.
 
 
Na opinião do Grupo de Mulheres Parlamentares, a revisão parcial da lei contra a violência doméstica e o aumento das penas para os agressores podem ajudar a conter o flagelo, disse a vice Maria do Nascimento.
 
A assistência às vítimas e as sanções contra os autores ainda estão abaixo do nível desejado, mas o monitoramento e a aplicação de sanções mais severas minimizariam os altos índices de violência doméstica, disse o legislador.
 
Na opinião de Kitocua, entre os fatores fundamentais da violência doméstica estão o consumo de álcool, a pobreza, a falta de bem-estar emocional, a educação e o diálogo interpessoal.
 
Embora a miséria e o deficit cultural exerçam influência, o fenómeno também ocorre entre as pessoas ricas; Nas famílias ricas, ele disse, as vítimas disfarçam o problema com viagens, carros ou outras compras oferecidas pelo marido.
 
‘Nas famílias pobres e frequentemente com baixa escolaridade, as mulheres permanecem caladas e permanecem na mesma situação. Outros, depois de dizer o suficiente, se separam, mas não se reportam à polícia.
 
Como resultado, ele enfatizou, muitos homens sentem que são donos do parceiro e acabam matando-a ou deixando-a com sérias consequências por não aceitar o fim do relacionamento.
 
Quando uma mulher vem reclamar com as autoridades, geralmente é porque ela tolerou várias vexações anteriores, disse o especialista, que lamentou a existência de concepções sexistas caracterizadas pela prevalência do homem.
 
Por sua vez, a Secretária de Estado para a Família e a Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, informou que, de janeiro a novembro de 2019, o Instituto Nacional da Criança conheceu mais de cinco mil casos de abuso infantil.
 
Com mais de 1.500 denúncias, a província de Luanda registou o maior número de incidentes, seguida por Bié, Lunda Norte e Luila, disse o funcionário, que colocou entre os eventos mais frequentes abandono paterno, exploração do trabalho infantil, negligência. , violência física e psicológica, bem como abuso sexual.
 
O governo, anunciou, em breve abrirá o serviço público de denúncias ‘SOS Criança’, com vistas a prestar assistência a crianças vítimas de violência na família, comunidades e instituições, conhecendo a magnitude do assunto e insuficiente conhecimento institucional
 
SUBSTRATO SOCIAL
 
Especialistas em Masfamu alertaram sobre o aumento da prostituição associado à pobreza e ao abandono dos pais em relação à criação e alimentação de menores em diferentes províncias, mas com maior incidência na capital.
 
Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmaram que o desemprego afeta 28,8% da população de 15 a 64 anos, embora a proporção de mulheres ultrapasse 30 pontos percentuais.
 
A vice-diretora do INE, Ana Paula Machado, compartilhou com os jornalistas outros números mais recentes, que explicam a falta de trabalho e a precariedade da ocupação: quase 42 de cada 100 funcionários, exemplificados, independentes, sem Benefícios de segurança social.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/violencia-de-genero-em-angola-silencio.html

Secretário de Estado dos EUA visita Angola

Resultado de imagem para Mike Pompeo, chegou a Luanda

Luanda, 18 fev (Xinhua) -- O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, chegou a Luanda no domingo para uma visita de trabalho de 24 horas visando reforçar a cooperação entre os dois países.

Em Luanda, Pompeo se reuniu com o presidente angolano, João Lourenço, na segunda-feira, e eles discutiram as relações diplomáticas e de cooperação entre os dois países.

Em uma coletiva de imprensa no Ministério das Relações Estrangeiras, Pompeo reafirmou o apoio do seu país às reformas atuais em Angola.

A agenda também incluiu a participação em mesa-redonda com líderes empresariais.

Antes de Angola, Pompeo visitou Senegal.

Pompeo seguiu para Addis Ababa, na Etiópia.

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-02/18/c_138794695.htm

18 ANOS DE EXCREMENTO DO DIABO

 
 
 
A meteórica visita do Secretário de Estado Mike Pompeo a Angola, vem confirmar que o petróleo continuará a ser, não uma catapulta para o desenvolvimento, mas um garante no sentido de que África permanecerá como uma ultraperiferia económica, onde o petróleo tem o papel manipulador próprio dum “excremento do diabo”.
18 anos depois da visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Washington, a 26 de Fevereiro de 2002, onde se encontrou com o Presidente George W. Bush e com os membros da “Corporate Council on Africa”, apenas 4 dias depois da morte de Savimbi, Mike Pompeo nada tem para oferecer senão mais do mesmo, ainda que com outras pródigas cores do grande camaleão, agora sob a égide de outro republicano, o inveterado “protecionista” Presidente Donald Trump…
O “Project of a New American Century” (PNAC), que teve curso entre 1996 e 2006, ainda inspira (e refina) o “proteccionismo” de hoje!
Para o império da hegemonia unipolar, 18 anos depois, continua a ser, como nos tempos do PNAC: “The americans frist”!...
 
1- Longe vai o tempo em que com pezinhos de lã, de que o tio Sam é pródigo quando se apresta à fase de exibir perante os olhos extasiados dos incautos uma apetecível cenoura, a administração republicana do texano George W. Bush, inspirada nos “bons ofícios” do Institute for Advanced Strategy and Political Studies (IASPS), aproximou-se em Fevereiro de 2002 de África, com o engodo do “petróleo para o desenvolvimento”, precisamente na altura em que os Estados Unidos estavam já a preparar o assalto pelas hordas neoliberais do império ao Iraque (que viria a ter início a 20 de Março de 2003). (https://en.wikipedia.org/wiki/Institute_for_Advanced_Strategic_and_Political_Studieshttps://www.sourcewatch.org/index.php/Institute_for_Advanced_Strategic_%26_Political_Studies)
 
O Iraque, na mesma altura da cenoura para África, provava o poder do seu impiedoso cacete, numa estreia para o Médio Oriente Alargado dum caótico contencioso que se prolonga até hoje. (https://www.csmonitor.com/2002/0523/p07s01-woaf.htmlhttp://www.historycommons.org/entity.jsp?entity=institute_for_advanced_strategic_and_political_studies).
 
Naquela altura, logo no início do século XXI, era um “think tank” com uma perna em Jerusalém e outra em Washington que na direcção de África propunha lançar o artificioso equívoco manipulado pelo Presidente George W. Bush, sob o aliciante rótulo do “Africa Oil Initiative Group” (AOPIG) e seus multifacetados atractivos para o Golfo da Guiné (Angola e São Tomé e Príncipe “automaticamente” incluídos)!… (https://allafrica.com/stories/200206120501.htmlhttps://www.sourcewatch.org/index.php/African_Oil_Policy_Initiative_Grouphttps://www.globalpolicy.org/component/content/article/198/40173.html).
 
Como corolário dos esforços do IASPS e da projecção do conceito AOPIG, a visita do Presidente José Eduardo dos Santos foi para o PNAC e por tabela para o Presidente de turno nos Estados Unidos e a Corporate Council on Africa, um “perdurável êxito” que cabe como herança aos angolanos, celebrado na altura com um inesquecível jantar (http://www.africacncl.org/(epuhzkyyw2bdbpbjiplidq55)/Whats_New/CCA_Dinner(dosSantos).asp, link desactivado):
 
“CCA & U.S.-Angola Chamber of Commerce Dinner for Angolan President José Eduardo dos Santos, Washington, D.C., February 26, 2002.
 
 
with support from: Halliburton; INTELS Group; Phillips Petroleum Company; C/R International; Lazare Kaplan International Inc.; Catermar; LIMJE Industrial Ltd.; American Worldwide Inc.; Samuels International Associates, Inc.; OrdSafe; CTD/Manchester Trade; Citigroup; Citizens Resources; Miranda, Correia, Amendoeira & Associates; SISTEC Equipment & Controls; HSBC Equator Bank; Cohen & Woods International”.
 
Desde então o fragilizado estado angolano passou não só a estar “filtrado” pelos processos de inteligência ao serviço do poder dos Estados Unidos e de suas transnacionais do petróleo e dos diamantes, “ressurgindo das cinzas” em função dos rescaldos do após Bicesse (31 de Maio de 1991), como também passou a ser “amarrado curto” aos processos de “terapia neoliberal post traumática” abertos à devassidão, que desembocaram nis níveis de corrupção que se começa hoje a identificar!
 
O Presidente George W. Bush dava assim “oportuna resposta” aos trágicos acontecimentos do 11 de Setembro de 2001 que serviram à época de justificação de fundo para o “choque de civilizações” e, na direcção de África lançava paulatinamente as bases para mais um comando do Pentágono, o AFRICOM, um comando burilado à medida das articulações de ingerência e manipulação civil e militar, capaz de respostas assimétricas, de geometria variável e tirando partido de coligações e alianças extra continentais, que viria oficialmente a surgir a 6 de Fevereiro de 2007, apenas 5 anos depois!... (https://pt.scribd.com/document/70373464/African-Oil-Policy-Initiative-Group-White-Paper;  https://www.csmonitor.com/2002/0523/p07s01-woaf.html).
 
“This new command will strengthen our security cooperation with Africa and help to create new opportunities to bolster the capabilities of our partners in Africa. Africa Command will enhance our efforts to help bring peace and security to the people of Africa and promote our common goals of development, health, education, democracy, and economic growth in Africa. - President George Bush, February 6, 2007” (http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=195).
 
 
 
2- Como o engodo do “petróleo para o desenvolvimento” era essencialmente dirigido para o subsariano Golfo da Guiné, o “fôlego” de George W. Bush avançou em toda a linha e sacudiu do seu torpor até o pequeno arquipélago de São Tomé e Príncipe, que foi colocado no epicentro do projecto de albergar a sede do futuro AFRICOM!...
 
Meio extasiado com a cenoura, o Presidente Fradique de Menezes foi nessa altura “atirado para a ribalta”, o que não me passou despercebido, até pelo inusitado da situação.
 
Entre o que escrevi então para o semanário Actual, a 11 de Setembro de 2002, merece ser recordado especialmente o texto sob o título irónico “USS São Tomé”, em que eu considerava a deriva do arquipélago em função da cenoura, como a aquisição de mais um porta-aviões para engrossar a frota da “Navy”, até por que houve também fausto repasto para o meio-arrelampado mas tão ditoso Presidente Fradique…
 
O “USS São Tomé” começava assim:
 
“Senhor Hayes,
 
Distintos membros do Corporate Council for Africa,
 
Senhoras e Senhores.
 
É com subida honra que hoje estou aqui convosco, o que tenho antes de mais a agradecer ao Senhor Hayes, ao seu staff, à Exxon – Mobil, à Phillips Petroleum e à Anadarko Petroleum, por ter organizado este almoço, que me dá a oportunidade de me pronunciar um pouco sobre o meu país, São Tomé.
 
Durante muitos anos, o meu país devotou-se quase exclusivamente ao plantio do cacau e eu posso garantir-vos que, nessa altura, não teria sido provavelmente possível organizar um encontro tão valioso, deste género.
 
 Como sabem, fui eleito Presidente de São Tomé e Príncipe em Setembro último, esta é a minha primeira visita aos Estados Unidos como Presidente e, uma das coisas que já aprendi, no curto tempo em que desempenho esse cargo, é que o petróleo abre muito mais portas que o chocolate”…
 
Como as cenouras têm curta longevidade após a apanha, pouco tempo depois do grande repasto, já o Presidente Fradique de Menezes, na comemoração do seu primeiro ano de mandato, comentava assim:
 
… “Já descobri a diferença que existe entre a gestão de uma empresa e um estado.
 
Numa empresa, como a que geria antes de ser Chefe de Estado, movimentava o dinheiro sem problemas, mas num estado as regras burocráticas são difíceis de ultrapassar”... 
 
Expliquei no Actual por conseguinte até ao final da minha intervenção os meandros radiográficos duma situação inusitada para África: o tão repentin quão fogoso interesse do império da hegemonia unipolar!
 
“O Presidente Fradique de Menezes tem assim o dinheiro que pediu ao seu homólogo Olusengun Obasanjo, entre as mãos, mas para sua frustração, neste ano, não poderá tocar sequer num tostão, o que o obriga a continuar ancorado a uma época em que,  gerir São Tomé, ainda só pode ser feito com base em orçamentos característicos do magro tempo do chocolate, quando são tão fantásticas as promessas em relação ao futuro.
 
Habituado aos lucros, mas também aos revezes nos seus negócios, (o Presidente Fradique de Menezes é um conhecido comerciante de seu país), ele porém não desistiu de continuar na senda de urgentes e melhores soluções.
 
O AOPIG, para além da mudança de importantes investimentos no petróleo do Médio Oriente (particularmente do Golfo Pérsico) para o Golfo da Guiné prevê:
 
. A redução, ou mesmo o perdão da dívida externa, devido à implicação da atracção de importantes financiamentos privados, previstos na exploração do petróleo, na sequência de um clima propício que existe já nesse sentido.
 
. A implantação dum Comando Naval Americano em São Tomé, confirmando o interesse estratégico do Golfo da Guiné e a importância da segurança dos investimentos americanos, tendo em conta a importância que o petróleo tem para a economia dos Estados Unidos.
 
. A aplicação da redução das medidas tarifárias conformes ao AGOA (The African Growth and Oppourtinty Act) em relação a produtos produzidos no continente africano, estimulando as oportunidades para a sua colocação no mercado americano.
 
A miragem da nova era, no quadro da Nova Ordem Global, levou agora o Presidente Fradique de Menezes, numa segunda viagem aos Estados Unidos, onde assinou acordos para integrar o seu país na estratégia AOPIG para o Golfo da Guiné, ao abrigo dos reflexos da globalização e da viragem da situação global após o 11 de Setembro, aproveitando a hegemonia americana, num alinhamento sem precedentes.
 
São Tomé, para além da garantir a exploração do petróleo na plataforma continental onde possui uma posição central, dará guarida:
 
- A novas possibilidades de comércio, tirando proveito da equidistância que o seu território se encontra, em relação a todos os países da região, desde Angola, a sul, até ao Gana, a norte.
 
- À criação nesse sentido de um porto em águas profundas, capaz de servir para o desembarque e embarque de mercadorias que darão suporte às operações numa vasta região marítima e costeira (uma aspiração antiga, que nunca antes teve possibilidades de ser realizada).
 
- À implantação dum cada vez mais importante nó de comunicações no Golfo da Guiné, dando continuidade aos programas que já existem.
 
- À implantação duma base naval americana, de forma a garantir segurança no Golfo da Guiné, tornando o país num autêntico porta-aviões e retaguarda duma esquadra de superfície, que estará implicada na segurança dos investimentos em toda a região.
 
O Paraíso terrestre virgem, ignoto e impoluto, está à beira de entrar para a era da globalização, onde começa a conhecer as novas regras do jogo:
 
- Abrir as portas ao neoliberalismo e à hegemonia americana.
 
- Arriscar-se a sofrer os efeitos da poluição ambiental (e humana).
 
- Sujeitar-se às imposições típicas dum papel que é essencialmente criado por uma abissal e insolúvel dependência, com todas as tensões e desigualdades que isso
 
 
São Tomé deixará de ser um paraíso perdido, tornar-se-á num centro cada vez mais cosmopolita, sublimado na integração que lhe está destinada, mas ficará sem dúvida, indelevelmente marcada na alma do seu povo, uma era de dependência mais do que inter dependência, que se avizinha, por muitos e longos anos.”
 
 
3- No momento em que Mike Pompeo percorre África e chega a Luanda, é mais que oportuno recordar todo esse ambiente, cenários e actores de há 18 anos a esta parte, por que sobre as cabeças das novas elites africanas a cenoura foi-se degradando com o tempo e, no que a Angola diz respeito, passou a “excremento do diabo”, fundamentalmente na base de vários factores dessa degradação, entre eles:
 
. O preço do barril de petróleo caiu para metade do que era àquela época, afectando sobremodo todos os produtores africanos que integram a ultraperiferia económica global;
 
. Os expedientes de caos e terrorismo transvasaram do Médio Oriente Alargado para dentro de África, sendo deliberadamente incrementados pela coligação liderada pelos Estados Unidos, com implicações sionistas e das monarquias arábicas wahabitas-sunitas, particularmente desde quando a Líbia foi esmagada (afectando o Sahel, tem implicações em toda a África, inclusive na África Austral);
 
. O deslumbramento das novas elites deu oportunidade, sobretudo na Guiné Equatorial e em Angola (recorde-se dois membros da CPLP), à introdução de elevados padrões de corrupção que jamais deixaram de estar filtrados “deep inside” pelos processos de inteligência da hegemonia unipolar, em jeito de terapia neoliberal;
 
. Esse mesmo deslumbramento atraiu outras potências, como o caso de Portugal, até por que os portugueses passaram a ser consultados em benefício do AFRICOM, por serem além do mais um privilegiado vassalo na NATO e ao mesmo tempo inveteradas “correias de transmissão” dos interesses transnacionais para dentro do continente africano;
 
. A própria lógica do engodo levou as novas elites angolanas indexadas à terapia neoliberal, a desprezar a urgente necessidade de diversificação da economia produtiva, o que facilitou a sua assimilação, no caso angolano, aos interesses comerciais, bancários e do sector de construção civil dos portugueses sob os auspícios dos avassalados governos do “arco de governação”, a ponto de assentarem também seus interesses e conveniências tão malparadas, em Portugal!
 
 
4- Por via do sector energético (petróleo e gás), Angola foi atraída a ponto de ser uma dilecta vítima do “excremento do diabo”, a ponto de se deixar neocolonizar e a ponto do herdeiro do poder em Luanda, camarada Presidente João Lourenço, receber como herança a enorme decrepitude do “excremento do diabo”:
 
. Um estado saqueado e levado à banca rota por mercenários que se foram “liberalmente” fingindo de patriotas, cultores de exclusividades e mentores da depauperação ética e moral de toda a sociedade;
 
. Uma sociedade atordoada, alienada, iludida (e desiludida) e, em muitos substractos sociais, meio decrépita, meio adormecida, senão mesmo inerte, face à avalanche que lhe foi imposta por via das portas escancaradas pelo mais selvagem dos neoliberalismos;
 
. Uma propositada injecção de cultura de subdesenvolvimento, que espaço de três décadas propiciou abissais desequilíbrios e assimetrias;
 
. Um processo de assimilação indexado a Portugal, que cumpriu com o papel que lhe foi transversalmente imposto pela hegemonia unipolar desde o 25 de Novembro de 1975, no que diz respeito à tipologia dos seus relacionamentos tão indigestamente artificiosos, hipócritas, cínicos e abertos à corrupção, aproveitando as portas escancaradas sob a ilusão dos “tempos das vacas gordas”, antes de se chegar á época do “excremento do diabo”;
 
. A continuidade da inércia colonial no que diz respeito aos paradigmas de entender o país com os olhos de quem chegou e o projectou a partir do mar;
 
. A imensa dificuldade de levar a cabo, no âmbito da lógica com sentido de vida que advém do movimento de libertação em África, uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável e abrir caminho a uma cultura de inteligência patriótica solidária, digna e amplamente mobilizadora;
 
. A impossibilidade de a curto prazo sair da estreita esquadria a que foi remetido, ainda de acordo com a terapia neoliberal, ou seja, a obrigatória sujeição aos parâmetros da luta contra a corrupção, na tentativa de finalmente se começar a encontrar parâmetros de economia de mercado, diversificada e livre dos constrangimentos de tão mal paradas elites mercenárias e antipatrióticas!
 
 
Mike Pompeo sairá de Luanda bastante satisfeito com a obra propiciada pelo império da hegemonia unipolar de que é fiel servidor, no rescaldo destes 18 anos de exercício de terapia neoliberal e de manipulação entre “petróleo para o desenvolvimento” e o petróleo que de facto não passa de “excremento do diabo”:
 
Angola está em grande parte nas mãos do império, à sua mercê e a luta contra a corrupção está a ser tão filtrada como foi a génese das elites mercenárias de feição que agora estão em cheque, num processo que, de manipulação em manipulação, de ingerência em ingerência, está garantido perante nossos olhos e a esta latitude do sudoeste africano, que vai continuar a levar a cabo a protecção para quem interessa, ou é mais conveniente:
 
Em Luanda, Mike Pompeo sabe e reconhece “the americans first”!
 
Martinho Júnior -- Luanda, 14 de Fevereiro de 2020
 
Imagens:
01- Visita de Pompeo é sinal de apoio às reformas de João Lourenço – Governo –  https://angola24horas.com/index.php/politica/item/16060-visita-de-pompeo-e-sinal-de-apoio-as-reformas-de-joao-lourenco-governo;
02 e 03- Recolhidas de CCA & U.S.-Angola Chamber of Commerce Dinner for Angolan President José Eduardo dos Santos, Washington, D.C., February 26, 2002 – http://www.africacncl.org/(epuhzkyyw2bdbpbjiplidq55)/Whats_New/CCA_Dinner(dosSantos).asp, link desactivado;
04 e 05- Recolhidas da página, também já desactivada, do IASPS.

DUMA “VITÓRIA” COLONIAL-FASCISTA QUE NUNCA HOUVE... - II

 
 
 Martinho Júnior, Luanda 
 
OPORTUNA REINTERPRETAÇÃO SUSCITADA POR ESTE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
 
Há um abismo entre os conceitos de guerra e de luta, em particular quando essa luta é de libertação nacional, com toda a carga de dignidade e legitimidade que ela envolve, implicando-se com a vida e com a própria história!
 
Decerto que as abordagens sobre a guerra, sendo limitadas, estão muito longe de ter a percepção que no outro lado do “front”, é o homem total, com uma outra visão da vida, valorizando-a num colectivo, que se eleva aos limites das suas mais sagradas esperanças e aspirações.
 
O colonialismo português e o “apartheid”, por muito baixa intensidade que fosse a guerrilha, estavam condenados à derrota, pelo que a percepção da derrota apenas tardou aos que fizeram a guerra do lado errado da história!
 
São ainda hoje os conceitos da NATO que toldam essa percepção em benefício de equivocados expedientes de assimilação e por isso esse diálogo de surdos entre o norte e o sul situa-se no desnorte duma “civilização” que afinal não passa de máscara da própria barbárie!…
 
 
 
CONTINUAÇÃO
 
4- Com o Exercício Alcora já em pleno funcionamento, a tese da internacional-fascista na África Austral determinou o regime de Marcelo Caetano a “esmerar” além do mais a estratégia militar e de inteligência em Angola e Moçambique, ao mesmo tempo que introduzia apropriados “pacotes” integrados na economia, nas finanças e no conjunto das alianças internacionais (“redes stay behind” da NATO, utilizando o manancial consubstanciado pelo “Le Cercle”, sua ideologia e suas integradas transnacionais mineiras, incluindo o cartel de diamantes, assim como pressupostos do Pacto Ibérico, entre Salazar e Franco).
 
A continuação do esforço militar e de inteligência colonial-fascista, era de antemão inglório, pois o isolamento internacional (inclusive no quadro da ONU), era já um facto politicamente consumado e praticamente irreversível.
 
A introdução duma nova filosofia, doutrina, ideologia e prática pelo colonial-fascismo em função dos enlaces propiciados pelo Exercício Alcora (e Pacto Ibérico), determinou um novo quadro de contraguerrilha visando a sua contenção, a sua circunscrição e, em casos de resistência, o seu aniquilamento (Despacho conjunto dos Ministro da Defesa e do Ultramar, de 7 de Outubro de 1970 para as 3 frentes – Guiné, Leste de Angola – Moçambique), mas não impediu “os ventos da história”:
 
. A “Directiva Angola em Armas” foi aplicada a Angola, sob a égide do general Costa Gomes, que havia chegado a Angola (proveniente de Moçambique), em nova comissão de serviço, a 3 de Maio de 1970;
 
. Nela dava-se prioridade máxima para “a conquista das populações”, procurando atraí-las à causa colonial na disputa contra a guerrilha do MPLA;
 
. Priorizava-se ainda nesse quadro, a integração de procedimentos civis e militares nas acções de ordem estratégica e tática-operativa, a desenvolver de forma a garantir uma muito maior intensidade e coordenação interna à manobra das contramedidas da tese colonial-fascista;
 
. Criou-se para o efeito, o Conselho Provincial de Contra Subversão (CPCS) tendo como coordenador o Governador Provincial Rebocho Vaz (que esteve no cargo de 1966 a 1972), coadjuvado pelo Comandante Geral das Forças Armadas em Angola (general Costa Gomes);
 
. Criou-se a (sub) Directiva Geral Angola em Armas, lançada a 30 de Março de 1968 (definindo zonas militares com seus sectores e áreas militares com suas zonas, ali onde era impossível a actividade politica-administrativa);
 
. Fez-se surgir a Área Militar 1, (na Zona Militar Norte), incidindo particularmente sobre a 1ª Região Política Militar, visando passar do cerco, circunscrição e infiltração, para a sua asfixia e diluição de sua ameaça;
 
. Reforçou-se as competências do Comandante da Zona Militar Leste (ZML) de 1971 a 1973 (tarefa do general Bettencourt Rodrigues), a fim de lhe permitir planear, coordenar, dirigir e impulsionar a actividade tática operacional, em paralelo com o processamento de dados, acções de informação, contrainformação, análise, assim como pesquisa de informação, acções de contrassubversão, acções psicológicas e acções de segurança, numa apurada base de contrapropaganda;
 
. Criou-se na ZML um Conselho Especial de Contrassubversão a fim de gerir as manobras do novo quadro de contramedidas, desde a perspectiva do foco de sua incidência no sentido de atracção e controlo de populações e comunidades;
 
. Reorganizou-se interna e externamente, procurando voltar a ganhar a iniciativa perdida principalmente a Leste (ZML para os dispositivos colonial-fascistas em Angola);
 
. Utilizou-se movimentos rápidos em intervenções utilizando a Força Aérea, as Forças Especiais (comandos, paraquedistas e fuzileiros) articuladas com apoios terrestres, os apoios aéreos, os apoios fluviais, as novas comunicações e as Forças Auxiliares aferidas ao terreno e à tipologia dos desafios e riscos;
 
. Vulnerabilizou-se a produção alimentar indispensável à logística da guerrilha e comunidades afectas, obrigando à penúria, ao abandono dos lugares escolhidos para sua implantação, à fuga, ou à sua captação em novos aldeamentos que em termos de contrapropaganda passaram a ser as “sanzalas da paz”;
 
. Desenvolveu-se a rede de estradas nas áreas afectadas pela pressão da guerrilha (auxílio dos Fieis catangueses e ds Leais, zambianos barotses, no Leste), assim como construíram-se novas pistas para a aviação (na ZMN os terreiros do café permitiam pistas para a aviação tática com a utilização de aviões ligeiros e helicópteros).
 
 
5- Na 1ª Região Política e Militar do MPLA (Dembos e vale do Zenza) constatei a asfixia por via de minha actuação no destacamento de Santa Clara ao nível de um pelotão da CCAÇ 1204, entre 1971 e 1974 (provas recolhidas em função dos Destacamentos Deolinda e Tala Hady, da Zona C da 1ª RPM, segundo mobilizações das aldeias do Combe, do Esso e do Cage-Mazumbo):
 
. Exaustão da capacidade tática operativa acompanhada de exaustão dos combatentes e comunidades civis nas matas, até ao ponto de ficarem entregues à sua sorte, à miséria, à fome e à compulsiva desnutrição e morte das crianças;
 
. Impossibilidade de ligação ou conexão da 1ª RPM aos vínculos do MPLA no interior (Luanda) e no exterior;
 
. Infiltrações de agentes dos SCCIA, da PIDE/DGS e dos Serviços de Informações Militares na direcção da CCAÇ 1204, sobre alvos civis da área do café (agentes entre fazendeiros e comerciantes) e sobre os Destacamentos da Zona C da 1ª RPM localizados junto à margem direita do rio Zenza, a fim de diluir os restos da guerrilha;
 
. Pressões de quadrícula, contrapropaganda e acção psicológica sobre as unidades de mobilização angolana (no caso da 1204 proveniente do Regimento de Infantaria nº 21 sedeado no Huambo), com emprego de forças muito superiores de mobilização portuguesa e Serviços de Inteligência Militar, a fim de as controlar de perto;
 
. Destruição das lavras que garantiam a logística dos Destacamentos da 1ª RPM;
 
. Caça aos guerrilheiros nas áreas das fazendas a fim de tentar capturá-los, assim como aos civis afectos que procurassem comida para sustento nas matas (diluição da ameaça, tirando proveito da asfixia);
 
. Malha muito apertada da quadrícula militar de ocupação, impedindo ao máximo a circulação dos diversos tipos de ameaça;
 
. Malha muito apertada dos SCCIA, por via das autoridades político-administrativas e seus enquadramentos, desenvolvendo os planos “aliciantes” de “sanzalas da paz”;
 
. Malha muito apertada de fortins (kibutz) nas fazendas de café e nas aldeias sob controlo colonial-fascista, fortins adstritos à OPVDCA, à Guarda Rural, assim como às unidades paramilitares de Tropas Especiais de recrutamento local, algo que passou a constituir uma arma psicológica fluente, em termos de contrapropaganda;
 
. Malha muito apertada da PIDE/DGS (Caxito, Quibaxe, N’Dalatando e Catete), com múltiplas redes de agentes nas fazendas, nos comércios a retalho, nas populações e dentro das matas (infiltrando a guerrilha e provocando a sua neutralização até à asfixia, diluição e extinção);
 
. Malha muito apertada de estradas rurais (aproveitando as fazendas de café) e de pistas de aviação para aeronaves de pequeno porte (na extensão dos terreiros das fazendas de café);
 
. Construção de estradas militares (“Via Láctea”, “Centauros” e picada Conda, a norte e a sul das margens do rio Zenza), possibilitando o movimento militar discreto, a instalação de peças de artilharia, o movimento das pequenas aeronaves (entre elas as Dornier 27 e as Auster, para além dos helicópteros Alouette III), entre muitas outras acções operativas; as estradas militares assim construídas não vinham identificadas nos mapas e eram descritas como “picadas de caça”;
 
. Trabalho ideológico intenso em termos de acção psicológica, propaganda e contrapropaganda sobre todas as comunidades e por via de todo o tipo de enredos, influências, manipulações e conveniências.
 
 
6- A velocidade dos acontecimentos e a intensidade da luta armada, assim como o empenhamento político-diplomático do próprio MPLA, impediram em parte ao muito diminuto fulcro dos que seguiram o espírito e a letra do pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto, a prestar uma atenção maior aos contraditórios internos, desde a Revolta de Viriato da Cruz, à eclosão do “nitismo” que desencadeou a tentativa do sangrento golpe de estado a 27 de Maio de 1977, no sentido de tentar evitar cisões, ou chegar-se a uma melhor plataforma interna de entendimento, apaziguamento e de gestação de consensos.
 
O “nitismo” subsistiu oportunisticamente, em função do contraditório com tensões próprias entre o Não Alinhamento Activo e o Pacto de Varsóvia (com a URSS à cabeça), abrindo-se a díspares correntes que integravam desde factores inerentes a revoltas anteriores no MPLA, a pequenas correntes urbanas indexadas ao trotsquismo, a Enver Hoxa e a outros…
 
Tirou discretamente partido de alinhamentos próximos ao “spinolismo” (lembre-se a tese neocolonial de “Portugal e o Futuro”) e a correntes “à sua direita” (lembre-se a expressão do ELP e dos que desencadearam entre 1975 e 1977 o “verão quente” em Portugal, como haviam integrado também a FNLA, sob a égide do oficial comando Santos e Casto, no âmbito da operação Iafeature, a Operação da CIA contra Angola, sob mando de Henry Kissnger, sincronizada com a Operação Savannah do “apartheid”, numa “border war” que afinal chegava a Luanda).
 
O “nitismo”, enquanto contraditório interno do MPLA que se abriu em osmose a contraditórios anteriores e se foi radicalizando logo a seguir ao 11 de Novembro de 1975 até desembocar na sangrenta tentativa do golpe de estado do 27 de Maio de 1977, é a prova mais provada de que o pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto havia sido todo ele elaborado fora do âmbito da Guerra Fria, fugindo também aos conceitos dilectos e até hoje em vigor da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)!
 
 
7- Face ao pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto no estrito âmbito do Não Alinhamento Activo, os componentes do Exercício Alcora tiraram partido das leituras típicas dos conceitos inerentes à NATO, no âmbito da Guerra Fria, tal como muitos dos seus “herdeiros” e “sucessores”.
 
É assim que, não se levando em conta o insuficiente fornecimento de armamento na época (sobretudo material de guerra antiaéreo), alguns proclamaram “a vitória militar no Leste”, quando já haviam perdido a nível internacional e a nível de suas próprias universidades, a batalha política na tentativa de romper o profundo isolamento internacional a que já estavam votados, ainda que o “Le Cercle” fosse utilizado pela NATO, no âmbito de suas próprias “redes stay behind”, como último “balão de oxigénio” e bastião de rectaguarda internacional (que seria por exemplo importante enquanto manancial e instrutivo para o desencadear da Operação Condor na América Latina ed golpe sangrento de Pinochet no Chile, a 11 de Setembro de 1973)!
 
O recuo da guerrilha n leste de Angola, não diminuiu a capacidade operativa do MPLA, conforme atesta aliás a Proclamação das FAPLA, a 1 de Agosto de 1974!
 
A pertinaz manutenção de fidelidade ao Movimento Não Alinhado, além desse recuo militar no leste (1970/1974) e a proliferação de revoltas internas (Revolta Activa, Revolta do Leste e Revolta de Chipenda), haveria de custar mais tarde o retardamento da vitória contra as South Africa Defence Forces (SADF) do regime do “apartheid”.
 
O “nitismo”, no espectro que comportou, foi também uma tentativa de que a luta contra o “apartheid” na África Austral tivesse levado outro rumo…
 
… “No terreno” e com efeito, só quando a superioridade aérea foi garantida em toda a Frente Sul durante a batalha de Cuito Cuanavale em 1987 e 1988 (que se desenrolou desde a margem esquerda do rio Cunene até à fronteira marcada pelos rios Cuando (afluente da bacia do Zambeze) e Cubango, foi possível, em função do golpe de mão da aviação de ataque em Calueque, levar finalmente o “apartheid” a uma mesa de negociações a partir da qual “foi ao tapete”, sem mais retorno!
 
A pírrica vitória militar no leste, uma “vitória” que politicamente não houve, continua a alimentar a visão “atlantista” da NATO (e sua imagética ainda à sombra dos conceitos de Guerra Fria), a visão “psicossocial” de saudosistas do passado colonial (alguns dos quais continuando a argumentar que “Angola é Nossa”, ainda que nos “novos” moldes de assimilação neocolonial e em função do capitalismo neoliberal) e a visão dos que têm sido dominantes nos governos que em Portugal se sucederam até hoje ao golpe do 25 de Novembro de 1975 (14 dias apos a data da independência de Angola)!...
 
Deliberadamente arrasta-se assim, “limpando a história” e levando até onde for possível, a visão camoniana da “dilatação da fé e do império”, (tão oportuna como “alimento” ideológico em pleno século XXI), uma “vitória” colonial-fascista que nunca houve, também para que hoje prevaleça a leitura de conveniência à assimilação no âmbito da globalização neoliberal e neocolonial, via NATO, via AFRICOM e via “transversalidades” da Organização das Nações Unidas, ao sabor do império da hegemonia unipolar e seus vassalos da “civilização judaico-cristã ocidental”!
 
FIM
 
Martinho Júnior -- Luanda, 9 de Fevereiro de 2020
 
Imagens da Frente Leste do MPLA (3ª e 4ª RPM) e a primeira bandeira de Angola independente, içada a 11 de Novembro de 1975.

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Angola | O fim de um sonho

 
 
Os portugueses já começaram a fugir de Angola e nenhum angolano voltará a investir em Portugal, dado o clima de suspeição que se criou
 
José António Saraiva | Sol | opinião
 
No tempo em que era diretor do Expresso, comecei a defender a ideia de que o futuro de Portugal passava em boa parte pelo aproveitamento da relação com o Atlântico e pelo intercâmbio com as nossas ex-colónias de África.
Na Europa, Portugal é um país irrelevante. A sua importância decorre de ter uma extensíssima área marítima e poder ser uma porta de entrada na Europa dos países africanos de língua portuguesa, designadamente Angola e Moçambique.
 
Depois de escrever vários artigos sobre o assunto, fiz dele o tema central do  discurso que pronunciei em Madrid, perante o Rei Juan Carlos, na cerimónia de receção do prémio Luca de Tena. Aí, disse que Portugal e Espanha não podiam deixar de aproveitar o património histórico riquíssimo que resultava das relações de séculos com povos situados noutros continentes – em África ou na América. O fio da história não se corta com uma tesoura. Saradas as feridas da descolonização, era tempo de aproveitar o facto de termos com outras nações uma língua comum, num caso o castelhano, noutro caso o português.
 
 
Ao mesmo tempo, tentei convencer Francisco Pinto Balsemão a fazer uma edição lusófona do Expresso, começando por Angola, à semelhança, aliás, do que o El País já fazia com as ex-colónias espanholas. Curiosamente, na última conversa que tivemos, quando ele ainda admitia que eu pudesse ficar no grupo, propôs-me exatamente a tarefa de lançar as bases da internacionalização do Expresso, avançando para os países onde se falava o português.
 
Depois de fundar o SOL, eu e as pessoas que me acompanharam mantivemos a chama acesa. E quando acionistas angolanos entraram no capital do jornal – após a ‘deserção’ do BCP – essa oportunidade surgiu. Na proposta que a Newshold fez para a aquisição de ações do SOL constava uma alínea que previa a venda em Cabo Verde, Angola e Moçambique, com edições próprias nos dois últimos países. 
 
E assim aconteceu. Dentro de pouco tempo o SOL abria delegações em Angola e Moçambique e vendia-se em Cabo Verde.
 
E enquanto isto acontecia, dezenas de milhares de portugueses emigravam para Angola, a um ritmo como nunca se tinha visto. Era uma nova terra de oportunidades. E, simultaneamente, os angolanos com posses começaram a fazer de Portugal a sua segunda pátria, vindo cá passear, tratar-se em caso de doença, fazer compras, investir. 
 
Os portugueses levavam para Angola o know-how que lá faltava, os angolanos traziam para cá o capital que nos faltava. Em vez de irem para outros lugares ou investirem em negócios escuros, investiam em Portugal às claras, em negócios que criavam riqueza e emprego, e ajudavam ao crescimento da economia.
 
A proveniência dos dinheiros era muitas vezes duvidosa? Era. Como é na maior parte (senão na totalidade) dos países de África. Com uma diferença: esses dinheiros davam aqui origem a investimentos ‘normais’. E a experiência que os empresários angolanos adquiriam nesses negócios, e mesmo algum capital que acumulavam, acabava por ser um benefício para o seu país.
 
Por outro lado, a presença de portugueses em várias cidades ajudava Angola a ser um país mais aberto e transparente, contribuindo a olhos vistos para a sua democratização. Assisti a esse processo. 
 
Ora, com esta guerra lançada por João Lourenço contra a família de José Eduardo dos Santos, tudo isto vai acabar. Os portugueses já começaram a fugir de Angola e nenhum angolano voltará a investir em Portugal, dado o clima de suspeição que se criou.
 
O meu sonho de Portugal como um país atlântico, tendo com Angola relações abertas, criando um espaço de língua portuguesa onde todos poderiam sair a ganhar, acabou. Angola vai fechar-se ao exterior, porque é assim que acabam todas as lutas de poder. E a abertura iniciada por Eduardo dos Santos vai andar para trás: dentro de pouco tempo haverá ali provavelmente uma ditadura igual ou parecida com as que existem na maioria dos estados africanos.
 
O idealismo acaba frequentemente em tragédia. Quando se destrói um sistema, é preciso ver as alternativas. E a alternativa em Angola é o quê? Uma democracia perfeita, com a economia e a justiça a funcionarem às mil maravilhas, com políticos impolutos apenas votados à causa pública? Ou um regime de força, decorrente do esmagamento de uma elite poderosa centrada num Presidente que, bem ou mal, tinha alcançado a paz e garantido a ordem? 
 
- Publicado em 6 de Fevereiro 2020 no SOL

- Cortesia de Alberto Monteiro de Castro para PG

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Luanda Leaks: "Se calhar, alguns de vocês são mais ricos do que Isabel dos Santos"

 
 
Economista Pedro Hipólito acha que o "império" de Isabel dos Santos é insustentável e prevê que empresária venda mais de suas participações em negócios após o congelamento de seus bens e contas em Angola e Portugal.
 
A avaliação que o consultor Pedro Hipólito fez sobre a fortuna de Isabel dos Santos após o escândalo "Luanda Leaks" tem sido um sucesso nas redes sociais. Em poucos dias, o vídeo "Luanda Leaks: O império de Isabel dos Santos é insustentável" teve dezenas de milhares de acessos e comentários no canal de Hipólito no YouTube.
 
Nesta entrevista à DW África, o diretor-geral da Five Thousand Miles - uma empresa de consultoria e desenvolvimento de negócios internacionais com escritórios em Lisboa, Lagos, Durban e São Paulo - explica como chegou à conclusão de que a fortuna de Isabel dos Santos corre sérios riscos após o arresto de bens da empresária em Angola e do congelamento das suas contas em Portugal.
 
DW África: Como se pode concluir que a fortuna de Isabel dos Santos está realmente ameaçada?
 
Pedro Hipólito (PH): O grupo de Isabel dos Santos tem dois lados. Tem um lado angolano e um lado internacional. Durante muito tempo, o lado angolano financiou o lado internacional, [por exemplo, através de] participações de empresas públicas angolanas nos investimentos internacionais onde a engenheira Isabel dos Santos também tinha património… A participação dela na GALP terá sido financiada por empresas angolanas, vimos a aquisição da [joalharia] De Grisogono também com participação da empresa de diamantes de Angola [a estatal Sodiam]. Os dividendos dos empréstimos das empresas dela e as empresas públicas angolanas apoiavam o grupo fora de Angola. Com a situação que está em curso, todas as operações em Angola foram arrestadas. Todas essas empresas (BFA, Unitel, Eurobic, e Zap) foram arrestadas pela Justiça angolana. Não podem libertar recursos para o resto do grupo internacional.
 
Todas as empresas públicas angolanas, nesse contexto de credibilidade fragilizada, vão ter resistência em continuar a investir em empresas participadas pela família dos Santos. De Angola não sai mais nada. Em cima de não sair mais nada, há um pedido de restituição de mil milhões de dólares [por parte da Justiça angolana]. Toda a parte internacional era uma parte alavancada com dívida. Nós vimos o caso da De Grisogono – [de aquisição] apoiada pela empresa estatal de diamantes - que já faliu. Vemos o caso de empresas muito boas, como a Efacec, que era apoiada com dívidas até de bancos internacionais… E esta dívida não desaparece. Portanto, quando a grande fonte de receita de um grupo económico de dimensão seca, há claims de justiça e de credibilidade em cima, e os investimentos internacionais são todos alavancados com dívida - serviço da dívida e juros a pagar - é uma questão de tempo até haver uma erosão generalizada nos ativos - pelo menos aqueles conhecidos e públicos.
 
 
Pedro Hipólito
DW África: A De Grisogono faliu dias depois do escândalo "Luanda Leaks" vir à tona e a empresa de bebidas SODIBA corre o risco de fechar. Isabel dos Santos vendeu as suas posições no Eurobic e já anunciou que vai sair da estrutura acionista da Efacec Power Solutions. Seriam esses sinais claros de que ela está a perder a sua fortuna?
 
PH: É difícil dizer. Depende muito também dos credores. As posições internacionais, em grande medida, eram financiadas com dívida até de bancos ou por vezes da própria petrolífera angolana [Sonangol]. Esses bancos agora vão ter que fazer uma escolha. O cenário "A" é forçar o cumprimento dos contratos, dizendo que tem mesmo que pagar os juros e amortizar os empréstimos. Se fizerem isso, vão declarar a degradação do "império" de Isabel dos Santos, que provavelmente não tem cashflow para se sustentar.
 
Portanto, vão ser executadas garantias que podem ser as ações do próprio grupo [de Isabel dos Santos] nas várias empresas. Mas isso pode pôr os bancos expostos a reconhecerem imparidades. Porque vão ter que reconhecer que aquele crédito, ao fim e ao cabo, entrou em default. O cenário "B" seria fazer o rollover dos créditos cedidos e dar tempo para uma restabilização. Portanto, depende muito do comportamento que os credores vierem a ter. Mas eu julgo que esse comportamento tem que ocorrer de imediato, estamos a falar num par de semanas. Vimos o Eurobic transacionado, o banco de Isabel dos Santos. Outros investimentos em Portugal, como a Efacec, que são muito alavancados, vão abrigar uma decisão dos bancos. Provavelmente com venda de participações de Isabel dos Santos e, depois disso, um novo apoio da banca ou novo investidor.
 
DW África: Qual seria a próxima a cair?
 
PH: Eu não quero falar de informação privada, mas quem lê os jornais percebe que a posição do grupo Isabel dos Santos da Efacec foi adquirida com muita dívida. A Efacec é uma empresa portuguesa de produtos de qualidade, tecnologia e know-kow. Eu imagino que, neste momento, não exista a capacidade para servir essa dívida. Não quero falar da sustentabilidade da empresa Efacec. O que estou a dizer é que veículos criados para fazer a aquisição da participação de Isabel dos Santos em cerca de 70% da Efacec podem ficar muito fragilizados. Não a Efacec em si, mas os veículos que têm as ações. Eu julgo que isso será visível muito rapidamente. Terá que haver uma rápida alteração nos contratos de vencimento.
 
DW África: Qual é o setor mais fragilizado neste cenário?
 
PH: Ela tem três áreas principais históricas. A primeira é as telecomunicações - foi fundadora da Unitel em Angola e da Zon em Portugal. O segundo setor é o da banca, com BIC, BFA… Ela chegou a ter o BPI em Portugal. O Eurobic, ela vendeu há alguns dias. O terceiro setor é o da energia, com a Galp. Ela tem uma participação na Galp, mas está dentro de um veículo que também tem a Sonangol como investidor. E a posição dela na Galp, como se diz, foi financiada em 75 milhões de dólares pela Sonangol. E há uma questão na Justiça sobre o pagamento desta dívida, porque a engenheira Isabel dos Santos quereria pagar em kwanzas um crédito que lhe foi dado em dólares. Portanto, eu acho que o que está dentro desse perímetro tem mais alguma resistência do que aquilo que está fora. E tudo o que estamos a ver é o que está a colapsar primeiro. Nós vimos imediatamente os administradores associados a Isabel dos Santos a demitirem-se das empresas… Tudo em Angola nesse setor está arrestado. Julgo que é inevitável que o setor core vai ter impacto, inclusive a participação na Galp.
 
DW África: Não há como estabelecer prazos?
 
PH: O mais importante é perceber a tendência. Prever números, datas e transações específicas é difícil. Temos mais possibilidades de perceber uma dinâmica geral, que me parece imparável. O que vai acontecer provavelmente é que as participações de Isabel dos Santos terão de ser vendidas a outros investidores ou deixarão de ter valor. […] Não passa pela cabeça que estas empresas grandes sejam afetadas por isso. O que vai haver é uma alteração na ownership dessas empresas.
 
DW África: Fez um vídeo no seu canal no YouTube em que disse a seguinte frase: "Se calhar alguns de vocês são mais ricos do que Isabel dos Santos". Ela tem uma fortuna avaliada em 2 mil milhões de euros pela revista Forbes…
 
PH: Nós, muitas vezes, somos iludidos, porque confundimos ativos com capital próprio. O valor de uma organização é o balanço. "Ativos" menos "passivos" são o capital próprio. Quando nós vemos as avaliações das revistas Forbes e tudo mais, os ativos são muito fáceis de avaliar, porque vimos que ela tem as empresas, vimos que tem casas… Mas o passivo, que é a dívida, é muito difícil de avaliar e até de identificar. Quem faz uma avaliação tem dificuldade de conseguir encontrar dados específicos sobre o passivo de alguém, sobretudo se for financiado com contratos com empresas públicas de outro país, em mercados emergentes. Quando o passivo é maior do que o ativo, quando as dívidas são maiores do que os ativos, tudo colapsa - independentemente do tamanho dos ativos. Então, alguém que tem 1 euro pode "valer" mais do que alguém que tem mil milhões de euros, mas deve 2 mil milhões. […] A pessoa pode ter uma vida luxuosa, pode ter empresas, muitos ativos, mas se tiver dívidas significativas, esses ativos não são dela. Se eu comprar um palácio com o dinheiro emprestado por um banco, o palácio no fundo é do banco. Até eu pagar.
 
Marcio Pessoa | Deutsche Welle

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DUMA “VITÓRIA” COLONIAL-FASCISTA QUE NUNCA HOUVE... – I

 
OPORTUNA REINTERPRETAÇÃO SUSCITADA POR ESTE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
 
Para a formulação do pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto, houve uma questão sempre presente na visão do líder influindo nos factores da vanguarda: a afirmação consequente e constante do Não Alinhamento Activo do MPLA no âmbito da luta armada de libertação contra o colonialismo, o “apartheid” e muitas das suas sequelas, que obrigou a imensos sacrifícios, desde logo entre 10 de Agosto de 1962 (data em que o camarada Agostinho Neto assumiu a Presidência do MPLA) e o 25 de Abril de 1975.
 
Essa percepção tem ficado deliberadamente fora dos conceitos da NATO (e de quem a ela se conecta), ainda activos e presentes hoje, conceitos que são básicos na caracterização da Guerra Fria usados por muitos “analistas” contemporâneos de história, de sociologia, de antropologia cultural, de psicologia, de política, de caracterização militar, de caracterização dos múltiplos processos das inteligências…
 
A quem vale a persistência de reduzir aquela época à bifurcação da Guerra Fria, quando a liberdade ia muito para além dessa estreita bifurcação?
 
01- O pensamento dialético e estratégico do Presidente Agostinho Neto teve uma formulação progressiva, cada vez mais enriquecida de experiências (adaptando-se à valorização dos sucessivos momentos tácticos que se foram sucedendo), até por que obrigatoriamente havia que enfrentar plataformas distintas de conjunturas e cenários, dentro e fora do território angolano, quase todas (essas plataformas) em regime de clandestinidade, ou semiclandestinidade.
 
O MPLA nas motivações da luta armada de libertação nacional, foi nesse sentido uma relevante preciosidade, mesmo a nível da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, CONCP, o que contrastava desde logo e por isso, em relação aos processos etno-nacionalistas, que transversalmente sempre tiveram que ver com uma multiplicidade de fenómenos que era premente sempre interpretar, por causa de suas implicações com a vida e a sobrevivência!
 
 
A ruptura era:
 
. Com conjunturas e cenários típicos do colonialismo português…
 
. Com o neocolonialismo enquanto resíduo da Conferência de Berlim (manifestamente em função dos regimes que se foram sucedendo em Kinshasa e sua nefasta influência, não só em relação ao MPLA, mas também à FNLA, moldada ao jeito da tipologia de seus interesses)…
 
. Mais tarde com o próprio “apartheid” e a esbatida contrarrevolução portuguesa (mesmo já sem o Exercício Alcora em vigor, os contactos e comunicações entre Lisboa e Pretória foram sendo mantidos “discretamente” pelos sucessivos governos portugueses do “arco de governação”)…
 
. E até com o imperialismo (tendo em atenção substancialmente os interesses das transnacionais europeias e estado-unidenses, mineiras, do petróleo e de outras afins, ou em apêndice, inclusive transnacionais ligadas à nascente burguesia industrial portuguesa, ao nível de Champalimaud e Grupo Mello)…
 
A definição do pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto, sendo a antítese, em ruptura em relação à tese colonial e internacional fascista, ao afirmar-se na trilha do Não Alinhamento Activo, fora dos pressupostos da Guerra Fria, abriu-se à lógica com sentido de vida, inestimável para quem teria obrigatoriamente de fazer a leitura de identidade patriótica e popular, tão implicada na mobilização do esforço humano da própria guerrilha e tão implicada na sobrevivência da própria organização e seus militantes!
 
Levou também a que os aspectos da luta armada de libertação nacional não se limitassem à vitória sobre o colonialismo português (nos termos do Programa Mínimo), mas tivessem continuidade (por exemplo por via da resistência popular generalizada consumada via Organização de Defesa Popular, ODP) até ao colapso do “apartheid” em 1991 e ao Acordo de Bicesse, de 31 de Maio de 1991, quase doze anos depois da morte de Agostinho Neto!...
 
2- Pode-se em síntese considerar algumas das linhas que identificam o pensamento dialético e estratégico daquele que viria a ser o primeiro Presidente de Angola, respeitador da história desde os caboucos patrióticos, respeitador do momento tático decisivo que foi o 4 de Fevereiro de 1961:
 
. Generalização da luta armada;
 
. Primazia do interior em relação ao exterior;
 
. Unidade na luta de todas as organizações patrióticas envolvidas na luta armada de libertação nacional no sentido dum amplo movimento;
 
. Utilização das leituras sobre os factores físico-geográfico-hidrográfico-ambientais, a fim de melhor adequar as acções da guerrilha, “do campo, para cerco às cidades”;
 
. Utilização de processos de antropologia cultural artesanais e outros, para adaptação da guerrilha ao terreno (tendo em conta o papel do campesinato na guerrilha);
 
. Íntima relação dos processos de guerrilha com a mobilização popular, incluindo nas questões tão vitais quanto a produção e a logística alimentar comuns;
 
. Educação e preparação da guerrilha (Centros de Instrução Revolucionária), captando e mobilizando em uníssono a vontade de todos;
 
. Educação e saúde para todos (escolas e postos de saúde nas linhas de penetração), muito importantes para a actuação duma guerrilha de baixa intensidade;
 
. Integração de processos de luta sindical tendo em conta os milhares de refugiados compulsivos fora das fronteiras do país;
 
. A ideologia como arma (orientação marxista-leninista), associada aos processos de produção e gestão de dados (com influência directa no ciclo informação-análise-tomada de decisões);
 
. Inventário, definição e contínuo balanço das teses referentes ao inimigo e dos seus amplos campos de acção e manobra externa e interna, a fim de saber aplicar a ruptura enquanto antítese;
 
. Alastramento da guerrilha de baixa intensidade e num processo de antítese, sucessivamente, à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª RPM;
 
. Primazia da luta clandestina nas cidades, sem recurso a sabotagens com uso de explosivos, ou a emboscadas, ciladas e outras formas de luta urbana, a fim de proteger da repressão uma inestimável base humana de mobilização e sustentação, obrigada a viver (sobreviver) em regime prolongado de clandestinidade ou semiclandestinidade.
 
A guerrilha urbana do MPLA, só se iria manifestar entre o 25 de Abril de 1974 e o 11 de Novembro de 1975, durante o período de descolonização e mesmo assim numa geometria discreta, muito variável e flexível…
 
Até mesmo quem tem compendiado a história do MPLA e do Presidente Agostinho Neto referente a esse período, parece ter ainda hoje muita dificuldade em reconhecer e dar a conhecer os meandros da época em termos de luta nas cidades (com implicações em termos de luta de classes), muito em particular na capital…
 
Os “historiadores” de serviço têm deliberadamente excluido sempre a narração do que foi feito, como foi feito, que métodos foram empregues, com que meios, objectivos e fins, quem foi mobilizado para tal e teve participação activa, como os meios humanos foram mobilizados e onde foram instalados, que razões levaram à prossecução da luta nesses termos, como evoluíram os organismos e estruturas implicadas, tendo em conta que a fase final da descolonização foi um processo transitório, mas muito sensível e decisivo para a independência…
 
Assim, poucos conseguem abordar o papel, a tipologia de missões e operações, a amplitude, assim com os objectivos do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Segurança do Estado Maior das FAPLA, então instalado clandestinamente na Camuxiba à ilharga do Morro da Luz, à Samba, tal como do Comando Operacional de Luanda (COL), então instalado na Vila Alice!
 
As leituras correntes em rescaldo do GOE são tão “híbridas”, são tão levianas, ligeiras e alienatórias, que domina a versão romanceada da existência dum muito informal “grupo do Geitoieira”, tido como um grupo de “meio-lumpens suburbanos”, quando os nexos eram tão fortes, quanto disciplinados, quanto ao fim e ao cabo, transitórios, sob o comando do próprio Estado-Maior das FAPLA que também estava em rápida evolução!...
 
3- A fidelidade canina do pensamento dialético e estratégico de Agostinho Neto ao Não Alinhamento Activo (inspirando-se entre outros em Broz Tito e na Jugoslávia, por razões de semelhança das características do mosaico humano do espaço físico-geográfico jugoslavo e angolano), obrigou:
 
. A dar primazia ao político, tendo em conta que após a IIª Guerra Mundial o processo político global abriu espaço à emancipação juvenil dos povos, visando a sua autodeterminação e independência;
 
. A poupar energias de forma a poder aplicá-las em escalada, à medida que novos estados independentes iam surgindo na África Austral, conforme os casos da Tanzânia, (independente a 26 de Abril de 1964) e da Zâmbia, (a 24 de Outubro de 1964);
 
. A dimensionar progressivamente os esforços da luta de libertação em África, contra o colonialismo e o “apartheid”, de Argel ao Cabo, reforçando por via da chegada das colunas 1 e 2 do Che (1965), o que possibilitou avançar-se a linha da frente informal do paralelo entre Dar es Salam e Brazzaville, para o paralelo da Zâmbia;
 
. A integrar nos processos interconectados de luta armada no seguimento da independência da Zâmbia, para além do quadro da CONCP, organizações como a ZANU e ZAPU (Zimbabwe), SWAPO (Sudoeste Africano, Namíbia) e ANC (África do Sul);
 
. A tirar partido de tudo isso em benefício do Não Alinhamento Activo, de molde a procurar superar insuficiências gritantes do fornecimento de material e equipamento militar por parte da URSS…
 
 A cultura de impedimento aos parâmetros típicos da Guerra Fria por parte do MPLA e à manutenção vital dos parâmetros do Não Alinhamento Activo, levou a que a URSS e demais países socialistas componentes do Pacto de Varsóvia, não fornecessem material e equipamento aéreo e antiaéreo às organizações progressistas em luta armada de libertação nacional no espaço da África Austral, o que possibilitou, ao contrário do que aconteceu com o reforço do PAIGC na Guiné Bissau (que levaria à Proclamação da Independência em Madina do Boé, a 24 de Setembro de 1973), o domínio do espaço aéreo e das capacidades de movimento, taticamente rápido e tirando partido do efeito surpresa, assim como da capacidade de desflorestação por parte dos componentes do Exercício Alcora, entre os inícios de 1966 e o 25 de Abril de 1974.
 
CONTINUA
 
Martinho Júnior -- Luanda, 9 de Fevereiro de 2020
 
Livros cujas capas e conteúdos animam esta presente intervenção:
. O pensamento estratégico de Agostinho Neto, da autoria de Iko Carreira;
. Agostinho Neto, uma vida sem tréguas, 1922 a 1979, de Acácio Barradas;
. Angola, 1966 a 1974, Vitória Militar no Leste, de António Pires Nunes;
. Alcora, o acordo secreto do colonialismo, de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes;
. A PIDE no xadrez africano, Angola, Zaire, Guiné e Moçambique, conversas com o Inspector Fragoso Allas, de Maria José Tíscar.

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Angola | As cogitações do Luanda Leaks: o que trarão?

 
 
O processo Luanda Leaks expôs a nu todo um sistema que, há muito, muitos de nós vínhamos a demandar ou a delatar como estando a minar a economia, a política e todo um aparelho nacional.
 
Fomos sempre olhados como anti-nacionais, como anti-MPLA, como retrógrados, como imperialistas, como reacionários e outros epítetos menos fortes ou não tão apelativos.
 
Não vou entrar no “programa” nós é que tínhamos razão e ninguém nos levou a sério ou e agora quem são os verdadeiros culpados.
 
Quer-me parecer que todos temos culpas. Uns porque não teremos sabido ser imperativos nas nossas questões e denúncias, outros porque se acomodaram, outros ainda porque se o partido dizia estar bem, então tudo estava bem, outros que no Chefe nada se questionava, porque era o líder e o único capaz de gerir o País – principalmente porque vinha de um longuíssimo conflito fraterno – e, outros, por esta ou por aquela razão, achavam que nada estava tão deficiente que fosse necessários questionar e, finalmente, outros – estes parceiros internacionais – porque seguiam, seguem e seguirão eternamente que «money has no color» e, ou, «money is God».
 
Não sejamos hipócritas e a realidade é clara: seja quem dominar o dinheiro nacional terá sempre muitos “amigos” prontos a defendê-lo até algo correr mal.
 
E tudo correu e está a correr mal para a empresária Isabel dos Santos e para as suas actividades empresariais. E correu mal não só devido às denúncias de um consórcio internacional de jornalistas de investigação (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação – ICIJ, via Plataforma para África de protecção a denunciantes contra a corrupção e má gestão – Platform to Protect Whistleblowers in Africa) e de um eventual – repito, eventual, como adiante explicarei – hacker português, mas dela própria quando alardeava que toda a sua fortuna teria começado com a venda de uns quantos ovos entre amigos. Ou eram vendidos em sistema de leilão e quem mais desse, mais direito tinha a ficar com os ditos ovos, ou a hipocrisia reinante era tanta que para “satisfazer” o ego da pequena dos Santos se oferecia pelos ovos preços diamantíferos.
 
Como ninguém acredita em milagres destes – começar com um aviário e fazer uma fortuna, ´outra coisa completamente diferente – muitos comia, rumorejavam, mas nada diziam.
 
E isto acontece sempre até um dia.
 
E esse dia aconteceu. O tal consórcio internacional de jornalistas denunciou a presença de mais de 715 mil documentos que teriam sido vazados de mais estranhos lugares, onde a família Isabel dos Santos/Sindika Dokolo estaria presente e em situação menos lícita nos seus negócios ou, melhor dizendo – e no caso concreto da empresária Isabel dos Santos –, na origem ou na génese do que levou aos referidos negócios.
 
Tudo começava a fazer sentido na órbita do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que o Governo do Presidente João Lourenço está a levar a efeito. Uma peça, um processo que parece ter caído do céu…
 
Milhões de Kwanzas, Dólares, Euros, passaram a ser demais. Empreendimentos físicos e financeiros começaram a ser colocados em causa. Fala-se que até a nacionalidade foi tornada peça importante para ser descartada. O certo é que este processo parece ter caído do céu, para muita gente; em particular para o Governo do Presidente João Lourenço.
 
Só que há muita penumbra neste processo. Desde logo a forma e os métodos usados para aceder aos mais de 715 mil documentos.
 
No Jornal Folha 8, por exemplo, há um artigo do seu Director, William Tonet, de há cerca de um ano e agora recordaram, onde era denunciado que numa «mala diplomática de um ministro português» seguiriam documentos com a indicação expressa e com a recomendação de que fossem entregues ao Expresso/SIC.
 
Ora, as notícias que correm são que o “fornecedor” do consórcio internacional de jornalistas teria ido o hacker português Rui Pinto, facto, sublinhe-se, que, de forma indirecta, já teria sido igualmente denunciado por Sindika Dokolo; se esta foi uma forma do hacker tentar minorar a sua situação jurídica em Portugal e, por esta via, obter mais apoios internacionais no sentido de passar de “invasor” a “denunciante”, principalmente junto de autoridades europeias e, agora, angolanas, gostaria de recordar que, recentemente, os gestores da Sonangol denunciaram que antes da emissão do Luanda Leaks documentos teriam sido destruídos em ataque informático o que podem colocar em causa a “denúncia libertadora” de Rui Pinto…
 
Este é um processo que todos estão em causa, mesmo que a base, ou por isso mesmo, seja a corrupção. Como recorda o jornalista e economista Carlos Rosado, citado pelo Novo Jornal, a luta contra a corrupção não pode ficar pelo começo e fim na família dos Santos, porque «a corrupção em Angola é uma coisa generalizada e envolve a cúpula do Estado e a cúpula do MPLA» e que, acrescento, envolve, também, muitas pessoas ligadas à Oposição. Qualquer angolano perguntará como muitos chegaram sem nada junto da política nacional e agora – alguns – ostentam grandes fortunas?
 
É certo que, este processo, colocou no olho do furacão, quase que exclusivamente, a empresária Isabel dos Santos e todos os seus negócios.
 
É certo que, até agora, a empresária Isabel dos Santos é a principal arguida no processo que corre em Luanda e que assenta, essencialmente não no Luanda Leaks, mas numa queixa da administração da Sonangol contra aquela por «por má gestão e desvio de fundos durante a sua passagem pela companhia petrolífera estatal angolana» facto que parece estar enquadrado no Luanda Leaks. Como também é certo que todos os que, directa ou indirectamente ligados à empresária e que de uma forma directa ou indirecta acabaram ser constituídos arguidos em Angola ou viram as suas vidas viradas ao contrário se defendem das acusações como sendo incorrectas.
 
A empresária Isabel dos Santos, considera mesmo falsas as acusações de que é alvo e pensa levar o referido consórcio a Tribunal. Segundo o portal do semanário Novo Jornal, Isabel dos Santos diz que vai lutar nos tribunais internacionais para “repor a verdade” dado que «insiste estar a ser vítima de uma campanha “puramente política”, prometendo lutar para “repôs a verdade” e defender os seu “bom nome”».
 
Só que as pessoas não são estúpidas e ao contrário do que muitos pensam, as pessoas e os angolanos, em particular, pensam e de que maneira: se nada tem a recear e tudo é falso porque a empresária se está a querer desfazer de todas as suas participações em Portugal? Porque eventualmente estará – sublinho, eventualmente estará – a adoptar como nacionalidade base a nacionalidade russa e mudar a sua residência oficial para Dubai, nos EAU? Naturalmente poderá ser tudo especulações…
 
E esta “saída” leva a outra questão que já alguns colocam: deverão os reguladores portugueses – Banco de Portugal e CMVM –, bem como a Justiça portuguesa cativar os fundos obtidos com a alienação das suas participações, pelo menos, aquelas em que intervierem instituições portuguesas ou localizadas em Portugal?
 
E qual a posição do antigo Presidente José Eduardo dos Santos no meio deste processo? Teve ou não participação directa num eventual apoio à eventual formação menos correcta de capitais e a fortuna da empresária Isabel dos Santos, primogénita daquele, para a constituição da sua enorme rede de empresas?
 
Pouco antes da ”explosão” Luanda Leaks, o antigo Presidente ia conceder uma entrevista à agência noticiosa portuguesa Agência Lusa e cancelou-a.
 
Quando questionado sobre a possibilidade de Eduardo dos Santos ser chamado à PGR, esta afirmou que o antigo presidente estaria imunizado durante 5 anos contra eventuais processos judiciais. Mas, convenientemente ou talvez não, todos parecem esquecer que a Lei, de 2017, que concedeu a imunidade aos antigos Presidente e Vice-Presidentes tem cláusulas e excepção que levaria o levantamento dessa imunidade, como recorda Paulo Zua, no portal Maka Angola «Os actos praticados pelo antigo presidente da República no exercício das suas funções não estão ao abrigo da imunidade de cinco anos». E há aqui neste processo, muitos actos que podem ser imputados por eventual deficiente má-gestão.
 
O problema é que muitos – sejam do MPLA ou da Oposição – têm “telhados de vidro” e temem que Eduardo dos Santos se canse e comece a debitar “mais documentos” que os que levaram à explosão do Luanda Leaks. Ou como me avisava, muitas vezes um velho amigo meu, “nunca cuspa para o ar”. Não é só porque é falta de educação, mas porque não sabes nunca para que lado vira o vento e se podes receber, e volta, o “indejecto”…
 
Que o bom senso prevaleça. A melhor solução é, ou deverá, ser tratada fora dos Tribunais e o caso seja político – como denunciam a empresária e o seu marido (de notar que logo nos primeiros dias o Presidente congolês-democrata Felix Tshisekedi visitou o seu homólogo angolano, na província e Benguela onde o Presidente João Loureço estava a passar uns dias de férias, e preocupado, também, com a situação do seu concidadão e membro ilustre da sociedade congolesa-democrata, Sindika Dokolo, seu apoiante na luta contra Kabila Kabange, e acabou a aceitar que são os Tribunais a decidirem do processo) –, ou judicial ,deve colocar todas as partes, em Angola ou no exterior a conversar.
 
Só assim, todas as caras ficarão lavadas e o erário público angolano verá reentrar no País dinheiros que, eventualmente, possam ter saído menos licitamente dos cofres do Tesouro.
 
Agora de uma coisa também ninguém pode opugnar à empresária Isabel dos Santos: pode ter usado indevidamente fundos nacionais por “ofertação” indevida, mas é verdade que a empresária tem aplicado uma parte desses fundos no desenvolvimento da economia nacional: recordo uma empresa de telecomunicações e da área a alimentação…
 
Bom senso é o que se deseja.
 
*Publicado em Pululu em 28.01.2020
 
*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 
*Investigador do CEI-IUL e Pós-Doutorando da FCS-UAN

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Angola e Alemanha assinam acordos nos setores de transportes e recursos minerais

 
Em visita a Luanda, chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, reforça interesse de cooperação com Angola em diversos setores. Presidente João Lourenço enfatiza ambiente favorável para investimentos privados alemães.
 
A chanceler federal da Alemanha Angela Merkel e o Presidente de Angola João Lourenço reforçaram as relações bilaterias entre os dois países e assinaram dois acordos de cooperação. Merkel revelou em conferência de imprensa que conversou com o Lourenço sobre a institucionalização das autarquias em Angola. 
 
"Já tivemos intercâmbio de ideias sobre as estruturas, sobre os processos de reformas, a descentralização, as autarquias. Há também uma maior responsabilidade para o desenvolvimento do país. Congratulo-me muito por darmos aqui a nossa contribuição”, disse a chanceler.
 
O direito Alemão tem forte influência no sistema jurídico angolano. Os dois países vão aperfeiçoar um programa neste domínio. Merkel convidou juristas angolanos a visitarem a Alemanha. A chanceler lembrou que além de acordos para bolsas de estudos, há programas de cooperação no domínio jurídico.
 
"Podemos aperfeiçoar esse programa com convites de juristas para irem à Alemanha e escolherem os temas de seu interesse. Também podemos fazer a ampliação de todos os conteúdos que tenham a ver com o tráfego aéreo", salientou a chanceler.
 
 
Ambiente favorável
 
O Presidente João Lourenço aproveitou a oportunidade da visita da chanceler alemã para demonstrar a intenção do Governo angolano de privilegiar o investimento privado alemão em Angola. Dez representantes de empresas de diversos setores da economia alemã integraram a comitiva de Merkel na sua agenda de apenas um dia em Luanda.
 
Executivos de empresas de setores como electrónica, telefonia, mecânica, energia solar aproveitaram para fazer contato com representantes do Governo angolano e perceber o clima para negócios no país. "Estamos a criar com algum sucesso um ambiente favorável ao investimento privado, o que pretendemos é que se privilegie o investimento privado alemão em todos aqueles domínios que sejam de interesse dos próprios investidores”, disse João Lourenço.
 
Durante a visita, foram assinados dois acordos de cooperação nas áreas de transportes e recursos minerais. O Presidente João Lourenço foi questionado sobre o "Luanda Leaks" na conferência de imprensa. Um jornalista alemão que acompanhava a visita de Merkel quis saber se Angola pretende congelar os ativos transferidos para o exterior de forma ilícita.
 
"Mais do que simplesmente congelar, nos estamos a lutar, estamos a trabalhar pela recuperação dos ativos que alguns dos nossos cidadãos indevidamente retiraram do Estado e colocaram aos serviços de outras economias, são ativos que estão a dar emprego fora de Angola, estão a servir a outras economias e não às economias angolanas”, explicou o Presidente.
 
Em relação aos resultados das reformas em curso no país, o chefe de Estado angolano fez saber que considera que já há resultados positivos. Para João Lourenço, as mudanças já seriam visíveis, mas ainda há mais por se fazer.
 
"O processo de [implementação de] reformas vai continuar, não vamos parar por aqui. Há outras coisas que não foram possível de serem feitas neste espaço de tempo, mas, no período que nos resta, com certeza, algumas reformas serão aprofundadas”, salientou o Presidente de Angola.
 
Merkel e João Lourenço presidiram a abertura do Fórum Económico Alemanha-Angola que reuniu representantes de mais de 18 empresas dos dois países.
 
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

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Justiça portuguesa também investiga Isabel dos Santos (e o pai ameaça contra-atacar)

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal também abriu um inquérito a Isabel dos Santos e aos seus investimentos em Portugal, investigando suspeitas de branqueamento de capitais. Uma notícia que surge numa altura em que José Eduardo dos Santos, o pai da empresária e ex-presidente de Angola, admite fazer revelações sobre a fortuna de actuais governantes do país.

 

Depois de o Procurador Geral de Angola (PGR) ter vindo a Portugal, pedir ajuda para localizar a fortuna de ex-governantes angolanos no nosso país, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) resolveu abrir um inquérito a Isabel dos Santos, segundo o que apurou o Sol.

O semanário refere que foi constituída uma “task force de magistrados” que será liderada pelo procurador Rosário Teixeira, o mesmo que esteve à frente da investigação da Operação Marquês, para analisar os investimentos feitos por Isabel dos Santos em Portugal. O DCIAP “vai passar a pente fino” os negócios da empresária no nosso país, bem como as informações da Procuradoria-Geral de Angola e a documentação dos “Luanda Leaks” que foi divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas e obtida pelo hacker Rui Pinto.

O Sol realça que “a carta rogatória entregue há duas semanas pelo PGR angolano foi incluída no inquérito, o que dá margem às autoridades para uma ampla actuação”.

 
 

O foco da investigação da justiça portuguesa serão movimentações financeiras em diversos bancos, nomeadamente no EuroBic, e que poderão indiciar crimes de branqueamento de capitais. O Sol nota que estarão em causa, especialmente, transferências de 73 milhões de dólares de uma conta da Sonangol no EuroBic que foram feitas por ordem do então director do Private Banking do banco e gestor de conta de Isabel dos Santos, Nuno Ribeiro da Cunha, que foi encontrado morto no final de Janeiro.

José Eduardo dos Santos ameaça fazer revelações

Entretanto, começa a especular-se que o próprio José Eduardo dos Santos pode vir a ser investigado pela justiça angolana. É João Lourenço quem o admite numa entrevista à Deutche Welle, garantindo que não vai proteger governantes, nem outras figuras da sociedade angolana, que estejam envolvidos em suspeitas.

As declarações de João Lourenço caíram mal a José Eduardo dos Santos que terá ameaçado divulgar a forma como actuais dirigentes angolanos enriqueceram durante a sua presidência.

“Só não abriu a boca porque o general “Kopelipa”, ex-chefe da Casa Civil, foi a correr a Barcelona pedir-lhe que se mantivesse calado, prestando um bom serviço ao país”, aponta uma fonte próxima de José Eduardo dos Santos ao Expresso.

Isto acontece quando o Expresso noticia que o actual chefe de gabinete do Presidente de Angola recebeu mais de 15 milhões de euros quando foi ministro de Estado e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos. O semanário dá conta de transferências suspeitas para contas de Edeltrudes Costa no BAI — Banco Angolano de Investimentos que terá uma fortuna pessoal avaliada em 20 milhões de euros.

Algum do dinheiro de Edeltrudes Costa estará investido em Portugal, nomeadamente em imóveis.

Espera-se que José Eduardo dos Santos volte a Angola em Março, aquando da abertura do ano judicial no país. E há muita gente a torcer por uma “solução política”, esperando que João Lourenço e José Eduardo dos Santos cheguem a um qualquer entendimento que permita a “redenção” de Isabel dos Santos, com a devolução do dinheiro que o Governo angolano alega que desviou.

João Lourenço já disse que não vai negociar com a empresária. Se a intransigência se mantiver, pode ser o princípio de um grande terramoto em Angola, com repercussões imprevisíveis.

ZAP //

 
 
 

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Constituição de Angola deve ser revista?

 
 
A Constituição de Angola completa, esta quarta-feira, dez anos desde a sua promulgação. Juristas ouvidos pela DW pedem a revisão da lei magna, porque atribui competências "excessivas" ao Presidente da República.
 
Promulgada a 5 de fevereiro de 2010, a Constituição da República de Angola, completa esta quarta-feira (05.02) dez anos de existência. O seu conteúdo tem sido muito criticado por especialistas do direito constitucional angolano. Para Lindo Bernardo Tito, deputado independente pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a Constituição deve ser revista, começando pelo "excesso de poderes" do Presidente da República.
 
"Temos uma Constituição hiperpresidencialista", afirma o também jurista. "Alguns olham para ela como uma Constituição com uma tendência autoritária ou, se quisermos, uma Constituição que tem algumas nuances com um exercício de poder excessivamente centralizado, na perspetiva de uma monarquia. Por isso, essa Constituição, relativamente às excessivas competências do Presidente da República, deve ser alterada".
 
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado é também o titular do poder executivo. É o comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas e o responsável pela segurança nacional. Nomeia ministros, juízes e embaixadores, e define e dirige a execução da política externa do Estado, além de assinar os tratados e convenções internacionais.
 
 
Eleição do Presidente
 
Segundo Lindo Bernardo Tito, as revisões à Constituição não deveriam ficar por aqui. A forma de eleger o Presidente da República também deveria ser alterada. Segundo a lei magna, é eleito chefe de Estado o cabeça de lista de um partido ou coligação de partidos políticos. Contudo, para o jurista, isso limita o exercício de direitos políticos de alguns cidadãos que tencionam avançar com uma candidatura independente.
 
"Não podemos começar a eleger alguém de forma indireta quando podemos fazê-lo de forma direta. Esse modo de eleição coarta a possibilidade de angolanos com qualificações poderem concorrer às eleições presidenciais", refere.
 
O constitucionalista angolano Manuel Pinheiro concorda com a revisão da Constituição da República. Pinheiro diz que o documento aprovado e promulgado em 2010 já não se adequa à realidade do país, "uma vez que o condicionalismo vivido hoje é completamente diferente do que reinava em 2010. Portanto, hoje as vozes que se levantavam para a revisão da mesma têm razão bastante para esse desiderato."
 
Teoricamente, a Constituição poderia ser já alterada, segundo Lindo Bernardo Tito. Porém, precisaria ainda da anuência dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém a maioria no Parlamento.
 
Há dois tipos de alterações possíveis, esclarece o jurista: "a alteração ordinária, que se faz de cinco em cinco anos, e a alteração extraordinária, que pode ser feita a todo tempo desde que dois terços dos deputados. Por isso, não há inconveniência nenhuma que esta Constituição seja alterada a qualquer momento", desde que as circunstâncias políticas assim o permitam.
 
Os dez anos da Constituição angolana foram o tema de um debate em Luanda, esta quarta-feira, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN).
 
Na abertura do evento, Osvaldo Afonso, professor da UCAN, disse que a lei magna angolana tem de ser mais divulgada: "Poucos conhecem o conteúdo de tão importante documento. As instituições não dão ao diploma a devida utilidade. Como consequência, não podemos caminhar até um ponto desejável", advertiu.
 
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle
 
 

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Angola | João Lourenço garante: "Não se vai negociar" com Isabel dos Santos

 
 
Em entrevista exclusiva à DW, o Presidente de Angola fala oficialmente pela primeira vez sobre o "Luanda Leaks". João Lourenço assegura que não se está nem se vai negociar processos nos quais Isabel dos Santos é acusada.
 
O Governo de Angola não está e nem vai negociar com a empresária Isabel dos Santos os alegados casos de corrupção dos quais é acusada no país. A afirmação é do Presidente João Lourenço, que falou pela primeira vez sobre o "Luanda Leaks" numa entrevista exclusiva ao enviado especial da DW a Luanda, Adrian Kriesch.
 
João Lourenço lembrou ainda a imunidade do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente para justificar o facto de ambos não estarem a sentir o peso da Justiça angolana, mas garantiu a imparcialidade e independência dos órgãos de Justiça em Angola.
 
Quanto às reformas no Estado angolano, que incluem o combate à corrupção, o Presidente João Lourenço afirmou: "Somos nós, do partido que sempre governou o país, que estamos a fazer as reformas que eram absolutamente necessárias que fossem feitas". 
 
 
 
DW África: Há algumas semanas, uma investigação global revelou um esquema através do qual centenas de milhões de dólares [de recursos do Governo] foram canalizados para empresas privadas, possivelmente por causa de conexões. Uma das principais suspeitas é Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente. Agora há rumores de que ela está a negociar um acordo para devolver parte do dinheiro. Essas negociações estão a acontecer?
 
João Lourenço (JLo): Essas informações são infundadas. Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar. Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade. Esse período de graça terminou em dezembro de 2018. Estamos hoje em fevereiro de 2020. Portanto, pensamos ser bastante extemporânea a possibilidade de negociação. Para além de que, processos que estão em tribunal não são negociáveis fora do tribunal.
 
DW África: Os documentos divulgados foram bastante claros. O senhor quer ver Isabel dos Santos atrás das grades?
 
JLo: Eu prefiro nem responder a isso. É uma decisão da Justiça. Eu não sou juiz.
 
DW África: Isabel dos Santos disse considerar um regresso a Angola para concorrer à Presidência. O que é que acha disto?
 
JLo: Nas próximas eleições, que ainda estão bastante distantes, nenhum candidato está no direito de escolher os seus adversários. Portanto, que apareçam os adversários que aparecerem. Não conheço mais ninguém que, nesta altura, dois anos antes, se tenha apresentado já como candidato. Porque, de facto, não é normal. Mas cada um é livre de expressar os seus desejos e as suas ambições.
 
DW África: Muitos dos documentos indicam que aquilo que aconteceu foi com o conhecimento, ou por vezes até ordem, do ex-Presidente. Por exemplo, decretos presidenciais para dar terras subvalorizadas a empresas de Isabel dos Santos. Porque não se investiga o ex-Presidente?
 
JLo: Tem de conhecer a nossa legislação.
 
DW África: O que quer dizer com isso?
 
JLo: Os antigos Presidentes gozam de imunidade durante pelo menos cinco anos.
 
DW África: Mas consideraria investigá-lo depois desse período?
 
JLo: Quem abre os processos crime na Justiça não são os políticos. É a própria Justiça quem vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a Justiça que não pensem que é o poder político quem os empurrou para a Justiça. Os políticos têm a missão de traçar políticas que deixem aos órgãos de Justiça as mãos livres para poderem atuar dentro das suas competências. Portanto, não se pode pensar que é o Presidente da República quem mandou para tribunal A, B ou C. Nem teria tempo para isso. São muitos casos no país. Todos os dias, a Justiça, os tribunais aqui em Luanda, nas províncias, julgam e em alguns casos condenam casos de corrupção.
 
DW África: Mas alguns membros da oposição dizem que o sistema de Justiça não é tão independente como está a dizer. Dizem que é muito controlado pelo Governo. Qual é a sua resposta a isto?
 
JLo: Talvez fosse assim no passado. Hoje não. Hoje eles têm absoluta liberdade. Só isso justifica o facto de estar a haver "n” casos de julgamentos diversos, e particularmente nesta matéria da luta contra a corrupção. Se a Justiça fosse conduzida pelo poder político, o lógico seria o poder político proteger os seus. Proteger ministros e outras figuras com grandes responsabilidades na sociedade e no Governo em particular. Portanto, esta é a lógica. O que está a acontecer é precisamente o contrário, o que significa dizer que a Justiça tem as mão livres para atuar.
 
DW África: Ainda assim, pessoas como Isabel dos Santos dizem que é uma "caça às bruxas" por ganhos políticos. É o que a empresária afirma. Foi o que ela também disse e algumas pessoas com quem conversei aqui em Angola também têm a sensação de que alguns poderosos permanecem intocáveis. Um exemplo: o ex-vice-Presidente Manuel Vicente, acusado de pagar quase um milhão de euros de suborno a um procurador português. O senhor pessoalmente pressionou para que esse caso fosse transferido de Portugal para Angola, onde nada aconteceu desde então. Agora Manuel Vicente é basicamente seu conselheiro...
 
JLo: Ninguém pode dizer "eu não posso ser ouvido, ser constituído arguido, porque o meu vizinho também não foi." A Justiça não funciona assim. E se quer falar no caso Manuel Vicente, o que aconteceu é que nós pedimos, de facto, que o processo fosse transferido para Angola, e foi. E isso não significa absolvição. O caso está a ser tratado pela PGR, que há dias veio a público defender que quer o ex-Presidente da República, quer o ex-vice-presidente da República gozam de imunidade durante os primeiros cinco anos [após o mandado]. Daí o facto de eu ter dito há bocado que convém procurar conhecer um pouco a legislação angolana.
 
DW África: Talvez não tenha tentado, mas está a aconselhá-lo.
 
JLo: É falso. Eu não tenho esse senhor como meu conselheiro. Os meus conselheiros são conhecidos. Alguém acordou bem disposto e inventou isto. (...) Ele não é meu conselheiro para área nenhuma. O que se diz é que é meu conselheiro para o setor dos petróleos, mas isso é absolutamente falso. Não trabalha para mim, nem de forma remunerada, nem de forma gratuita. E há formas de se checar isso. Portanto, quem quiser checar tem a liberdade de o fazer. E há-de chegar à conclusão de que quem está a dizer a verdade sou eu. Aqueles que não queriam que o processo fosse transferido de Portugal para Angola é que inventaram esta mentira. Há quem não tivesse gostado da posição firme que Angola tomou no sentido de solicitar a transferência de Portugal para Angola. Mas, repito, a simples transferência de um processo de um país para o outro não constitui absolvição. Quem absolve são os tribunais. E que dizem se a pessoas cometeram crimes ou não cometeram crimes.
 
DW África: O senhor foi secretário-geral e ministro da Defesa também. Conheceu o ex-Presidente e trabalhou com ele durante um bom tempo. Porque não fez essas críticas durante aquele período?
 
JLo: Não, de facto eu trabalhei debaixo da orientação do Presidente José Eduardo dos Santos. Todos nós trabalhamos. Um Presidente que ficou quase 40 anos no poder. Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema. Todos nós fizemos parte do sistema. Mas quem está em melhores condições de corrigir o que está mal e melhorar o que está bem são precisamente aqueles que conhecem o sistema por dentro. Isso foi assim em todas as revoluções, se assim quisermos chamar.
 
Quem fez as grandes mudanças não são pessoas de fora, são as que conhecem o sistema. Quem fez as reformas na Rússia foram os russos; quem fez as reformas na China foram os chineses. Quem fez as reformas em todos os países da antiga Europa do leste foram os povos e políticos desses países. Os de fora começam por conhecer mal a realidade dos países e dos povos. Isso é assim em todo o mundo, quem fez a Revolução dos Cravos em Portugal foram os portugueses e aqueles que eram do regime de Marcelo Caetano.
 
É evidente que as oposições gostariam muito que fossem elas a fazer essas grandes reformas e transformações na sociedade, mas, no caso de Angola, não é assim que está a acontecer. Somos nós, do partido que sempre governou o país, que estamos a fazer as reformas que eram absolutamente necessárias que fossem feitas. 
 
DW África: Disse que faz parte do sistema há muito tempo. Então, deve ter percebido que é um sistema bastante corrupto e é isso que os documentos [do "Luanda Leaks"] mostram.
 
JLo: Mas é precisamente pelo facto de eu ter assistido ao longo desses anos a esses níveis de corrupção, e por não concordar que a situação continuasse, é que hoje estamos a combater aquilo que vimos ao longo de décadas. Talvez fosse cómodo para nós deixar que a coisa continuasse como era antes. Mas seria correto? Seria em benefício do povo? Hoje temos a oportunidade de mudar esse estado das coisas, pensamos que é o momento de fazê-lo, Sabemos que é preciso muita coragem. Encontramos alguma resistência. Preferimos lutar contra ela do que nos acomodarmos e deixar que as coisas continuem como antes.
 
DW África: Algumas pessoas nos meios de comunicação social já lhe deram as alcunha de "exterminador" devido à sua dura postura contra a corrupção. Gosta desta alcunha?
 
JLo: Não, não gosto. Eu não estou a fazer mais do que deve ser feito, e é preciso que fique claro que os louros do combate contra a corrupção não devem recair apenas sobre o Presidente da República. Não seria justo que assim fosse. Os louros devem recair sobre todas as pessoas e instituições que se encontram em posições, das mais variadas possíveis, e que contribuem para que a luta contra a corrupção tenha sucesso, que em muito curto espaço de tempo estamos a ver que começa a ter. Estou-me a referir também a pessoas e a instituições que, antes de 2017, de forma muito corajosa, apontaram o dedo a práticas muito nefastas que prejudicaram o nosso Estado e o nosso povo de forma significativa. E até algumas pessoas foram parar nà prisão. Estou a referir-me a grupo de ativistas, jornalistas e fazedores de opinião que, de forma muito corajosa, enfrentaram o poder naquela altura. E o reconhecimento da sociedade a essas pessoas e instituições já chegou. Não podemos condecorar todos, mas, em nome dos outros, condecoramos ao menos um - estou-me a referir a Rafael Marques.
 
Adrian Kriesch (Luanda) | Deutsche Welle

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Pressionada pelo pai, Isabel dos Santos está a negociar devolução de dinheiro a Angola

 

A empresária Isabel dos Santos parece ter mudado de estratégia e está a negociar com o Estado angolano a devolução dos milhões de que se terá apropriado indevidamente. Uma decisão que terá surgido face a pressões do pai, José Eduardo dos Santos, ex-presidente de Angola, e de dentro do EuroBic, depois de a empresária ter falado em “perseguição política”, reclamando a sua inocência.

 

Os advogados de Isabel dos Santos começaram, nesta semana, “conversações” com o Estado angolano para negociar a devolução do dinheiro em troca do fim das acusações que lhe são imputadas, conforme apurou o Expresso.

A empresária estará disposta a devolver verbas aos cofres angolanos para assegurar o levantamento do arresto dos seus bens, de modo a salvaguardar os seus activos em Angola. Já houve “reuniões informais nesse sentido”, com “conversações com a Procuradoria-Geral da República de Angola”, com o intuito de tentar alcançar um acordo, anuncia o semanário.

Mas, para já, o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, manifesta-se cauteloso e fala de “um sinal ainda ténue”, como cita o Expresso.

A mudança de estratégia de Isabel dos Santos terá sido motivada por pressão do pai, José Eduardo dos Santos, que terá convencido a filha a deixar de “se expor na comunicação social” e a evitar “o extremar de posições para salvar os seus activos em Angola”, afirma uma fonte próxima do ex-Presidente do país africano ao Expresso.

Por outro lado, elementos do EuroBic, nomeadamente Fernando Telles, o segundo maior accionista do Banco, terão também pressionado Isabel dos Santos a encontrar uma solução para o caso. “Telles está preocupado, pois o BIC está atolado em empréstimos contraídos por ela”, destaca uma fonte do Banco ao Expresso. Isabel dos Santos é ainda a accionista maioritária do Banco, com 32% das acções, mas já anunciou que vai deixar a sua participação no EuroBic.

Um eventual acordo com o Estado angolano pode deitar por terra qualquer acção judicial contra Isabel dos Santos, admite um jurista do MPLA ao Expresso.

Mãe de Isabel também terá usado EuroBic para “lavar” milhões

Entretanto, a mãe de Isabel dos Santos, a russa Tatiana Cergueevna Regan, será também suspeita de lavagem de milhões de euros através do EuroBic. Em causa estão transferências da ordem dos 10 milhões de euros feitas do estrangeiro para o EuroBic em Portugal, em 2012, como avança o Correio da Manhã (CM).

As operações suspeitas envolvendo Tatiana terão sido comunicadas às autoridades judiciais e são referidas no relatório da inspecção sobre branqueamento de capitais que o Banco de Portugal fez ao EuroBic, em 2015, sendo apontadas como “suspeitas” e “deficientemente examinadas ou não examinadas”, como cita o CM.

Por outro lado, o Público avança que a sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida cobrou a uma offshore de Isabel dos Santos a elaboração de um decreto presidencial assinado por José Eduardo dos Santos para a reestruturação da Sonangol, isto antes de a empresária ter assumido a liderança da petrolífera estatal angolana.

O decreto terá sido redigido em Outubro de 2015, enquanto Isabel dos Santos assumiu a liderança da Sonangol em Junho de 2016.

Os Luanda Leaks apontam para que tenha sido através desse contrato assinado com a offshore da empresária que foram desviados mais de 115 milhões de dólares da Sonangol. Cerca de 58 milhões saíram da conta da petrolífera no EuroBic, em Portugal, poucas horas depois do anúncio da saída da empresária da Sonangol.

A Vieira de Almeida nota ao Público que a decisão de atribuir o pagamento do decreto à offshore sediada em Malta foi uma “decisão exclusiva” do Governo angolano da altura, liderado então por José Eduardo dos Santos, conforme nota enviada ao Público.

ZAP //

 
 
 

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Luanda Leaks. MPLA rejeita perseguição a Isabel dos Santos ou justiça seletiva

Eneias Rodrigues / Lusa

 

A vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) disse hoje que não há perseguição política à empresária Isabel dos Santos, por causa do caso ‘Luanda Leaks’, e também que não há justiça seletiva em Angola.

 

“Pensamos que não há perseguição política e nem há justiça seletiva, porque a prática mostra todos os dias que nós estamos a combater vários focos de corrupção, não só no topo da pirâmide, mas também na base”, disse Luísa Damião Santos.

A dirigente do partido no poder em Angola falava na cidade da Praia, após um encontro com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, partido da mesma família política, que no fim de semana realiza o seu XVI Congresso ordinário.

Para sustentar a ideia de que não há perseguição política nem justiça seletiva em Angola, a vice-presidente do MPLA lembrou que alguns administradores que estão a ser acusados de peculato foram detidos há dias.

“É uma prova evidente que a justiça está a fazer o seu trabalho e não há nenhuma justiça seletiva como se quer fazer crer”, reforçou.

Luísa Damião Santos referiu que o MPLA, liderado pelo Presidente angolano João Lourenço, assumiu como bandeira o combate à corrupção, e pediu colaboração da sociedade, das famílias, escola e igrejas, “no sentido de moralizar toda a sociedade contra as más práticas”.

“Esta é uma prova evidente que o nosso programa está a ser colocado em marcha. Em Angola temos o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial, no âmbito da separação de poderes, e o poder judicial está a fazer o seu papel no âmbito do combate à corrupção, e este processo enquadra-se precisamente neste sentido”, salientou a vice-presidente do MPLA.

Questionada sobre um alegado mal-estar no seio do partido por causa deste caso, a vice-presidente rejeitou essa ideia, reafirmando que o programa de combate à corrupção foi aprovado pelo próprio partido, porque se deu conta que havia males a combater.

“Aliás, o lema do nosso partido neste momento é melhorar o que está bem e corrigir o que está mal e a corrupção é um dos erros que nós queremos corrigir. Só um partido como o MPLA é que é capaz de fazer uma introspeção e dar-se conta que cometemos alguns erros, que devem ser combatidos. Portando, não deve existir este mal-estar porque este programa foi sufragado pelos próprios militantes do MPLA”, afirmou.

Além da corrupção, Luísa Damião Santos apontou ainda a impunidade e o nepotismo como outras más práticas que devem ser banidas de Angola.

A Procuradoria-Geral da República de Angola constituiu Isabel dos Santos arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

O procurador-geral Heldér Pitta Grós afirmou que o processo de inquérito aberto na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, já foi transformado em processo-crime.

// Lusa

 
 
 

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Angola | Isabel é a ponta do iceberg do e no MPLA

 
 
O professor de Ciência Política em Oxford, Ricardo Soares de Oliveira, considera que o conflito entre o MPLA de João Lourenço e a empresária Isabel dos Santos é “intensamente político” e ultrapassa o Estado de Direito que, aliás, não existe em Angola.
 
Em entrevista à Lusa, o investigador português disse que é ainda cedo para se considerar que o Presidente de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, está a fazer uma “limpeza estrutural da corrupção” no país.
 
“Por enquanto não se pode afirmar que isto seja uma limpeza estrutural da corrupção em Angola; dizê-lo não elimina a possibilidade futura do Presidente Lourenço ir atrás de outros indivíduos com fortunas adquiridas de modo ilícito, mas por ora, o alvo tem sido a família dos Santos e uns poucos mais; o facto de alguns indivíduos se manterem incólumes pode criar um certo cinismo em Angola”, afirmou.
 
Os argumentos que dizem que “esses indivíduos têm ajudado na luta contra a família Dos Santos, ou de que o Presidente pura e simplesmente não pode ir atrás de toda a gente ao mesmo tempo não mudam a análise de que isto é um conflito intensamente político e não apenas o funcionamento impessoal do Estado de direito”, sustentou o professor catedrático de Ciências Políticas e Relações Internacionais.
 
Na entrevista, Soares de Oliveira afirmou que “a investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) tem um impacto tremendo no estatuto internacional de Isabel dos Santos e, indirectamente, do ex-Presidente José Eduardo dos Santos”, vincando que “já não se trata da sua marginalização em Angola, mas de uma verdadeira ofensiva em todas as frentes com implicações legais consideráveis para Isabel dos Santos e os seus próximos”.
 
 
Questionado sobre a ligação entre a Procuradoria-Geral da República do MPLA e a divulgação dos documentos, uma das questões criticadas pela empresária Isabel dos Santos, o professor universitário respondeu: “Não temos informação concreta sobre a fonte deste documentos, mas não há duvida que a fuga foi conveniente para a PGR e para o poder em Luanda, já que avança de forma decisiva o ataque a família dos Santos”.
 
No entanto, acrescentou: “Há uma diferença entre dizer isto e sugerir que é tudo uma ficção, já que as revelações são bem substanciadas através de uma impressionante documentação e trabalho investigativo, e põem em causa as origens da sua fortuna”.
 
Sobre o futuro da empresária, o autor do livro “Magnífica e Miserável: Angola desde a Guerra Civil” considerou que isso depende das consequências legais das revelações.
 
“Há sempre a possibilidade do Dubai, da sua nacionalidade russa, e de contextos em que ela poderá beneficiar de alguma protecção, mas o esforço de se tornar um membro respeitável da elite internacional parece ter sofrido um grande revés”, afirmou, rematando: “Mas nunca se sabe, a vida dá muitas voltas”.
 
Concretamente sobre as contas e empresas domiciliadas em jurisdições com condições mais vantajosas (‘offshores’), Ricardo Soares de Oliveira lembrou que “toda a gente sabe que as ‘offshores’ são opacas”, mas salientou que “o escândalo não é ‘offshore’, e ‘onshore’, principalmente nas grandes capitais europeias, incluindo Lisboa”.
 
“Não é só a banca, e toda uma classe de prestadores de serviço de consultoria, contabilidade, advocacia etc.. E os políticos e reguladores que deixaram tudo isto acontecer ao longo de anos, apesar de toda a gente saber o que a casa gasta há muito tempo; houve pouca curiosidade, até por parte da nossa imprensa, com raras excepções”, concluiu.
 
O ICIJ divulgou no domingo passado mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
 
De acordo com a leitura deste conjunto de órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única accionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da operadora NOS.
 
Os dados divulgados envolvem também o advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), o presidente do conselho de administração da Efacec, Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), e Sarju Raikundalia (ex-administrador financeiro da Sonangol).
 
O dossier revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos era a principal accionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.
 
O Financial Times explicou n dia 7 de Março de 2015 as razões pelas quais o Folha 8 existe e, também, os motivos desta nossa luta contínua e porque estivemos, estamos, e estaremos na mira das armas de que se julga dono da verdade. Escreveu o jornal britânico que Angola é uma cleptocracia (regime político corrupto) e os seus dirigentes uma elite indiferente ao resto da população.
 
O texto, com o título ‘Porque o Ocidente adora um cleptocrata’, publicado no jornal britânico, aborda o lançamento do livro “Magnificent and Beggar Land: Angola Since the Civil War”, de Ricardo Soares de Oliveira.
 
O artigo que desmontava o sistema vigente no nosso país e que, com alguma maquilhagem, se mantém o mesmo no essencial, mais não fazia do que dizer o que aqui que nós dizemos ao longo dos anos. Mas, reconhecemos, todas as ajudas para desmascarar o regime são oportunas.
 
“Mesmo pelos padrões dos Estados petrolíferos, Angola é quase risivelmente injusta”, dizia o articulista, referindo com todas as letras que “os oligarcas deixam gorjetas de 500 euros nos restaurantes da moda em Lisboa, enquanto cerca de uma em cada seis crianças angolanas morrem antes de terem cinco anos”.
 
O Financial Times referia que “esta pequena cleptocracia é aceite como uma parte integrante do sistema ocidental” e explicava que são os expatriados que fazem a economia angolana mexer, desde as consultoras que ajudam a definir a política económica até aos bancos que financiavam os negócios do clã Eduardo dos Santos.
 
“Os oligarcas angolanos habitam a economia do luxo global das escolas públicas britânicas, dos gestores de activos suíços, das lojas Hermès, etc.”, lê-se no jornal, que classifica o livro sobre Angola como “maravilhoso”.
 
No texto que serviu de lançamento para o livro, era feito um retrato de fortes contrastes entre a elite e o resto da população angolana, por exemplo quando se lê que “a clique dirigente consiste largamente numas poucas famílias de raça mista da capital, Luanda, que considera que os cerca de 21 milhões de angolanos negros no mato ou musseques são imperfeitamente civilizados, e com pouco desejo para os educar”.
 
A relação entre Portugal e Angola fez também parte da análise do jornalista que assina o texto, que cita o autor do livro dizendo que “por trás de cada magnata angolano há uma equipa de gestão maioritariamente portuguesa”, que não se preocupa com as consequências da sua gestão, “por isso os estrangeiros bombam petróleo, fazem luxuosos vestidos e constroem aeroportos sem sentido no meio do nada”.
 
Criticando de forma directa as luxuosas viagens à Europa, os passeios entre capitais europeias recorrendo a aviões a jacto, o artigo prossegue argumentando que a crise económica fez com que os governos ocidentais procurassem novos negócios sem olhar ao contexto político desses países, contando com o exemplo da conhecida política de não interferência da China, um dos novos grandes investidores em África na exploração de recursos naturais.
 
Depois de criticar os governos ocidentais por não fazerem a distinção entre o dinheiro dos governantes e o dinheiro dos Estados, porque afinal “eles empilham-no nos nossos bancos e gastam-no nos nossos quadros, em cirurgias plásticas e em casas de praia, para além de acções das nossas empresas, especialmente em Portugal”, o artigo termina abordando a descida do preço do petróleo.
 
“A elite fez a festa durante o crescimento do petróleo. O provável impacto no regime do colapso nos preços é pouco, porque se só se está a alimentar uma pequena percentagem do povo, 50 dólares por barril chega e sobra”.
 
Basta, aliás, ver o perfil do cliente de elite angolano em Portugal, que representa mais de 40% do mercado de luxo português. Trata-se sobretudo de homens, 40 anos, empresários do ramo da construção, ex-militares ou com ligações ao governo. Vestem Hugo Boss ou Ermenegildo Zegna. Compram relógios de ouro Patek Phillipe e Rolex.
 
Do outro lado, aquele que não interessa aos governantes portugueses, está o perfil do povo angolano, que representa 70% da população, e que é pé descalço, barriga vazia e (sobre)vive nos bairros de lata.
 

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"Luanda Leaks": Procurador angolano poderá recorrer à Interpol para investigações

 
 
O procurador de Angola admite recorrer à cooperação internacional para investigações no âmbito do "Luanda Leaks". E disse que vai "esgotar todos os procedimentos" antes de pedir a prisão da empresária Isabel dos Santos.
 
Em entrevista à agência de notícias Lusa, em Lisboa, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, afirmou que a Justiça pretende "esgotar todos os procedimentos" para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura.
 
Grós também disse que poderá recorrer à Interpol e Europol, e a outros organismos internacionais, para investigações no âmbito do "Luanda Leaks", investigação jornalística que expôs esquemas financeiros da filha do ex-Presidente de Angola.
 
"Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Dubai ou no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida", disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa esta sexta-feira (24.01), um dia depois de ter sido recebido pela sua homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos num caso de má gestão da petrolífera Sonangol.
 
A empresária terá estado na quinta-feira (23.01) em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo. 
 
"Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada" uma medida de coação, afirmou.
 
 
Cooperação internacional
 
Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura. "[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho", explicou o procurador, acrescentando que só se não "comparecer nesse interrogatório" é que poderá "ter de seguir por essa via".
 
Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: "Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países".
 
"Quando há necessidade de recorrer à cooperação internacional temos que usar todos os instrumentos legais que existem e, portanto, Interpol, Europol e tudo o que for necessário iremos utilizar", afirmou à Lusa Helder Pitta Grós. Até agora, garantiu que não recorreu a essas autoridades policiais: "Neste momento, ainda não o fizemos", mas "quando for necessário faremos isso".
 
"Fase inicial de investigação"
 
Para o procurador angolano, Angola "está numa fase inicial de investigação aos factos que foram revelados recentemente", referindo-se às suspeitas de desvios de dinheiro por parte da empresária angolana Isabel dos Santos, revelados pelo "Luanda Leaks" a partir da investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ).
 
Por isso, "ainda não houve tempo suficiente para podermos para explorar tudo", referiu. Mas "o foco não está só" no processo que envolve a empresária Isabel dos Santos, garantiu o PGR de Angola: "Temos em trabalho muitos outros processos. E alguns até irão para tribunal mais cedo do que a conclusão deste", considerou Pitta Grós.
 
Segundo explicou, porque processos como o que está em curso, "pela sua natureza e complexidade, necessidade de ter meios próprios para trabalhar nele, humanos principalmente, não são fáceis de um dia para o outro de serem concluídos e de serem submetidos ao tribunal". 
 
"Os meios nunca são suficientes, porque as pessoas que incorrem nessa prática de ilícitos estão sempre muito mais à frente, por isso não podemos acompanhar o ritmo deles nem temos os meios e, como tal, é uma luta constante", afirmou. Por isso, Hélder Pitta Grós admitiu que a Procuradoria-Geral da República angolana tem pedido apoio, até mesmo de técnicos, a outros países na área da investigação.
 
Empresária diz não ter sido notificada
 
A empresária Isabel dos Santos tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser seletiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita. 
 
Isabel dos Santos "não foi notificada [em Luanda] porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar" e mandou a "empregada doméstica atender" que "assinou" a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a atuar com imparcialidade neste caso. 
 
"A justiça angolana é seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos", avisou.
 
Processo impossível na era JES
 
Para o procurador-geral da República de Angola, a justiça angolana não teria podido investigar a empresária Isabel dos Santos durante a liderança do seu pai, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, por pressão do poder político.
 
Antigo vice-procurador-geral da República durante os últimos anos de mandato de José Eduardo dos Santos, substituído em 2017 por João Lourenço, Hélder Pitta Grós reconheceu que o sistema judicial mudou, com a nomeação de novos protagonistas que asseguram a independência da justiça em relação ao poder executivo.
 
Questionado pela Lusa se seria possível uma investigação criminal a Isabel dos Santos como agora sucede, visando entre outras matérias a alegada má gestão da petrolífera estatal Sonangol, Hélder Pitta Grós foi taxativo: "Não acredito. Porque nunca aconteceu nada e estes factos foram cometidos antes de 2017".
 
"Porque se o poder político não estiver interessado em que a justiça funcione tem formas de fazê-lo", já que é o executivo que "tem os meios financeiros, os meios materiais e humanos", frisou Pitta Grós.
 
Deutsche Welle | Agência Lusa, tms
 

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Portugal | Rui Pinto foi o denunciante dos Luanda Leaks? PJ acredita que sim

 
 
Entre as várias coincidências está o facto de o advogado de Rui Pinto ser um dos fundadores da plataforma que recebeu os mais de 715 mil ficheiros dos Luanda Leaks.
 
O hacker português Rui Pinto, criador do Football Leaks que está em prisão preventiva desde 22 de Março do ano passado e que vai ser julgado por 90 crimes - tentativa de extorsão, acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência e sabotagem informática - poderá estar envolvido na fuga de informação de mais de 715 mil ficheiros que deram origem ao projeto de investigação Luanda Leaks. Pelo menos, segundo a edição do Público deste sábado, é nisso que a Polícia Judiciária portuguesa acredita.
 
Os dados contidos nos documentos foram analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) foram divulgados pela PPLAAF, uma plataforma de protecção de denunciantes africana, com sede em Paris.
 
Ora, um dos argumentos apresentados pelos investigadores da PJ é que um dos fundadores e presidente da plataforma é o francês William Bourdon, um dos advogados de defesa de Rui Pinto. Um dos co-fundadores da PPLAAF, o advogado francês Henri Thulliez, revelou ao mesmo jornal que a organização tinha recebido os documentos que deram origem à investigação sobre a fortuna de Isabel dos Santos em finais de 2018, inícios de 2019 - uma altura em que o denunciante português ainda se encontrava em liberdade em Budapeste, na Hungria.
 
Além disso, muitos dos documentos divulgados faziam parte do processo de Rui Pinto, que se encontra em julgamento, bem como de outros inquéritos ainda sob análise. "Os documentos estavam guardados nos dispositivos de armazenamento de dados - discos rígidos, pens, computadores - que foram apreendidos ao pirata português na Hungria e que as autoridades portuguesas já conseguiram aceder", refere a publicação.
 
Recorde-se que a investigação foi levada a cabo por vários órgãos de comunicação social internacionais - como o The Guardian, a BBC e pelo jornal Expresso, em Portugal - e que contou com mais de 120 jornalistas, apurou as centenas de benefícios conseguidos por Isabel dos Santos durante a presidência de José Eduardo dos Santos, seu pai.
 
Sara Gouveia | Notícias ao Minuto | Imagem: © Twitter @Rui Pinto 
 

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Tudo tão irritantemente previsível

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/01/2019)

Miguel Sousa Tavares
 

Agora Isabel dos Santos desdobra-se em entrevistas, declarações, comunicados, explicações. Mas antes de o escândalo rebentar — ou melhor, antes de o controlo lhe escapar das mãos, porque o escândalo sempre esteve lá, à vista de todos — ela resguardava-se ao extremo, como pessoa politicamente exposta, que sabia ser, e como pessoa esperta, que era. Por isso, são poucas as imagens disponíveis dela, nas raras ocasiões em que se deixou filmar ou fotografar em Portugal. Nessas raras imagens, vemos sempre a “princesa de África” muito longe de um clima de racismo, de que agora também se reclama vítima. Antes pelo contrário: aparece rodeada de homens e mulheres de raça branca que lhe sorriem, abrem alas, bajulam quase lhe fazem vénias e só não rastejam a seus pés porque é tudo gente muito composta. Ó Isabel de África e do mundo, o dinheiro não tem raça!

E também não carece nem de razões, nem de explicações, nem de ética. Muito dinheiro, rios de dinheiro afogam quaisquer dúvidas. Veja, Isabel, como entre toda essa gente — os seus parceiros de negócios, os seus banqueiros, os seus advogados, os seus conselheiros, os traficantes de influências a seu soldo ou os políticos a seus pés — ninguém ousou fazer-lhe as duas perguntas que se impunham: como é que tinha conseguido o seu primeiro milhão; e como é que se justificava que, sendo Angola um país riquíssimo, o seu povo fosse miserável, enquanto o Presidente e a família do Presidente eram todos multimilionários e a filha do Presidente a mulher mais rica de África? Alguma vez sentiu, entre todos esses racistas que a rodeavam, a mais leve sombra de crítica, de desprezo, de desdém, pelos seus milhões? Sentiu alguma leve sombra de mal-estar pela sua presença nos conselhos de administração onde, como diz, se fazia sentir o seu “talento e inteligência”, ou nas lojas de luxo ou nos restaurantes com nome francês da Avenida da Liberdade, onde se fazia sentir a leveza do seu dinheiro?

Claro que a “princesa de África” agora tem razões para se sentir traída e abandonada. Julgou que o dinheiro também comprava lealdades e solidariedades, sempre e entre pares, e está a descobrir por si que não existe tal coisa como ser-se alguém sem escrúpulos na prosperidade e ser-se também um cavalheiro na adversidade. Uma vez sem princípios, sempre sem princípios. Concordo que ver o seu auditor de todos estes anos, o cavalheiro da PwC, declarar-se “desiludido” consigo deve meter nojo a uma ratazana. Ver Davos desconvidá-la, depois de se ter feito pagar bem pelo convite que lhe havia feito para intervir na qualidade de grande empresária internacional, mostra bem o estofo moral da elite do mundo. Ver o seu próprio banco, cúmplice nos seus desvios de fundos de dinheiro de Angola para o seu bolso, vir agora “cortar relações comerciais” com as suas empresas, continuando todos sentadinhos nos seus lugares lá no banco, prova que há gente que nem de si própria tem vergonha. Mas é a gente dela, é o mundo dela, são os valores dela. São os guardiões do mais desprezível dos bezerros de ouro: o dinheiro sujo que todos eles sempre souberem ser o dela. Dinheiro roubado a angolanos que morreram por falta de medicamentos nos hospitais, que morreram de fome num país com condições para alimentar de sobra toda a sua gente, que viveram miseráveis todos estes anos, sugados por um regime afogado em lençóis de petróleo e diamantes, cujas receitas, durante anos a fio, nem sequer entravam no Orçamento do Estado. Iam directamente para os bolsos da “grande família”, dos generais e da clique que em Luanda os apoiava, sobrando abundantes restos para os que, em Portugal e não só, lhes forneceram o indispensável know how financeiro, bancário, jurídico e organizativo para se transformarem de salteadores de estrada em respeitáveis empresários internacionais com entrada garantida em Davos.

Pelo caminho, e no que nos toca, foram décadas de sucessivos “irritantes” e outras tantas humilhações de Estado a que Angola nos submeteu e a que nós nos submetemos. Eles, a “grande família” de Luanda, pela sua atitude de novos-ricos reivindicando o direito de mandar até na nossa Justiça e na nossa imprensa; e nós, submetendo-nos tantas vezes pelo “interesse nacional” de não perder a mina de ouro dos negócios com Angola — refúgio, por vezes certo, outras vezes incerto, em tempos de crise. Por força das regras de jogo ditadas pela cleptocracia angolana, de que Isabel dos Santos era expoente e embaixadora, nunca tivemos com Angola uma relação limpa e transparente, entre iguais e amigos. E esta obscura e hipócrita relação foi sustentada como imperativo nacional por todos ou quase todos os quadrantes políticos portugueses, com a notável excepção do BE e, durante muito tempo, até se arrepender, do CDS. De resto, o PS e o PSD, sobretudo este, porque tinham as mãos na massa, e o PCP, por razões de psicanálise (pois continua a querer acreditar que Angola, tal como a China, a Rússia, a Venezuela ou a Coreia do Norte são países “socialistas”) fizeram sempre do dossiê Angola uma questão indiscutível. E até vimos alguma gente de extrema-direita, nacionalista e ex-colonialista a fazer negócios em Luanda, de mãos dadas com a elite dos generais corruptos do MPLA.

Vimos de tudo, e toda a gente soube sempre de tudo. Espero que ninguém se atreva a vir dizer que não sabia. Não é preciso que se suicidem, nem sequer esperamos que se demitam, mas ao menos que fiquem envergonhadamente calados. Até porque, ou muito me engano, ou nós ainda só vimos a ponta do icebergue. Como é evidente, Isabel dos Santos não acumulou 3 mil milhões de dólares sozinha, sem ter tido por trás de si um mar de conivências, cumplicidades e fechar de olhos de quem devia ter visto, ter falado e ter impedido. Lá, como cá. Aliás, muito gostaria de saber o que veio cá fazer ao certo o PGR de Angola, ao querer reunir-se com a sua homóloga portuguesa logo no dia seguinte a ter constituído Isabel dos Santos arguida por desvio de fundos da Sonangol. Gostaria de acreditar que não veio cá para combinar entre ambas as partes o quê e quem é que cada um dos lados deve investigar e quando é que deve parar. O que estará naqueles 700 mil documentos que ainda não sabemos e que mais pistas é que eles podem dar para outras investigações? Quando se segue a pista de dinheiro sujo — e rios de dinheiro é quase infalivelmente dinheiro sujo — nunca se chega só aos suspeitos do costume.

Tudo isto é bem mais do que irritante, é profundamente triste. Nós estivemos em Angola e em África 500 anos. Fizemos por lá aquilo que outros povos brancos e outros colonizadores fizeram em circunstâncias idênticas: explorámos a colónia, conforme era direito adquirido à época. Nem inventámos o colonialismo nem inventámos a escravatura em África, mas tirámos abundante partido de ambas as coisas e fizemos o Brasil à conta de Angola. E prolongámos ambas as coisas, o colonialismo e a escravatura quando, mesmo entre os brancos, tal se tinha tornado moral e juridicamente insustentável. E, por isso, para garantir o negócio de uma dúzia de famílias da metrópole, mantivemos uma guerra fora de tempo e fora da justiça durante 13 anos, que só terminou com a queda do regime. E porque foi tão mal conduzido o final da colonização e tão errada a guerra, a descolonização foi um desastre cujo preço foi pago, não pelos donos da colónia, mas pelos colonos pobres, impreparados para uma saída apressada.

E para trás, depois de 500 anos, não deixámos, conforme era nosso estrito dever, uma elite local capaz de tomar em mãos o destino de uma nova nação. Deixámos, sim, o que ficou à vista: um país dividido entre etnias e facções, que se dilaceraram numa interminável guerra civil que destruiu Angola, finda a qual, os vencedores se instalaram a banquetear-se com o saque do país. E nós a colher as migalhas.

Dito assim, parece que nada de recomendável ficou da nossa passagem de 500 anos por Angola. Mas não é verdade. Muitos portugueses fizeram e deixaram lá obra notável e que nos orgulhou, muitos amaram como sua Angola e deram toda a sua vida por ela, muitos mereceram ficar para a História de Angola, por mais que se reescreva a História. Eles não merecem é a pequena história destes últimos 44 anos das nossas relações com Angola, em que o principal foi sempre a cobiça e a hipocrisia. Isabel dos Santos é o exemplo eloquente disso. Ela manchou o nome de Angola. E, com a nossa cumplicidade, manchou o nosso também.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Não se façam de mortos

 
 
Há um novo desporto em Portugal que, sendo praticado por boa parte das elites do poder financeiro português, corre o risco de se transformar em competição olímpica.
 
Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião
 
Na realidade, há muito que se ultrapassaram os mínimos. Esse desporto, misto de caça-fantasmas com jogo da invisibilidade, é de alta competição, usa de velocidade e joga-se da pista principal para os atalhos. Desporto de morte súbita, cada dia a ganhar adeptos, é uma prova sui generis e com um desígnio último: fugir de Isabel dos Santos. Jogo colectivo sem ponta de lança mas com um pelotão de arrasto, apresenta-se com um lema de unidade individual inquebrantável: salve-se quem puder!
 
Desde que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou os Luanda Leaks, 715 mil ficheiros secretos sobre a sede de fortuna e a rede de negócios da filha de José Eduardo dos Santos, An-go-la é agora uma palavra insoletrável de escura como breu, para dezenas de cabecilhas e co-responsáveis pela tormenta que assolou o povo angolano durante décadas de conivência com o nepotismo e a cleptocracia. Despacho de pronúncia. Neste desporto, ganha o último a fazer-se de morto.
 
 
Uma investigação não julga nem encontra culpados, mas é perfeitamente justificável a tremideira que se apossou de altos responsáveis da tríade Sonae/Nos/Continente Angola, do Grupo Amorim/Banco BIC/Galp e do Grupo Mello/TMG/Efacec, assim como de sociedades facilitadoras e parceiros vários como a PwC, Vieira de Almeida, BCG e PLMJ. Durante anos, muitos agiram como inimputáveis a surfar uma onda de poder manchada por petrodólares. Do ponto de vista da complacência, é difícil de explicar o comportamento do Banco de Portugal, da CMVM e da PGR. Mas é no poder político português que reside a face maior da vergonha, fascinado que sempre esteve ao serviço da normalização do poder político angolano. São incontáveis os negócios realizados com o regime de Angola por figuras de proa do PSD, PS e CDS, sempre com o discurso anticolonialista na ponta da língua nos momentos em que era necessário justificar os negócios realizados à custa da falta de liberdade de um povo.
 
Se Isabel dos Santos, constituída arguida na passa quarta-feira, não se apresentar de forma voluntária à justiça angolana, poderá ser emitido um mandado de captura internacional e a justiça portuguesa não pode lavar as mãos. Do injustificável. São muitos os que batem palmas ao Luanda Leaks mas não têm vergonha em ser cúmplices silenciosos perante a falta de interesse da justiça portuguesa no Football Leaks revelado por Rui Pinto. É curioso que Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, aponte Rui Pinto como um dos responsáveis pelo aparecimento do Luanda Leaks. A seu tempo, far-se-á justiça à dimensão da coragem e relevância de Rui Pinto. Por-tu-gal, como Angola, também é palavra que muita gente devia ter dificuldade em soletrar.
 
O autor escreve segundo a antiga ortografia
 
*Músico e jurista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-nao-se-facam-de-mortos.html

Acumulação cleptocrática

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 23/01/2020)

Alexandre Abreu

A investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação em torno dos Luanda Leaks, em que o Expresso tem tido um papel importante, é um trabalho notável de jornalismo de investigação. No entanto, é bem certo, tal como foi já referido por outros nestes últimos dias, que a origem cleptocrática da fortuna de Isabel dos Santos e de outros membros da elite angolana não era segredo para ninguém.

 

A despeito das narrativas micromitológicas sobre fortunas construídas a vender ovos, é bem conhecida a longa história de espoliação dos recursos angolanos por boa parte da elite deste país, com destaque para a família dos Santos, através do controlo sobre processos de privatização, concessões de licenças, venda de recursos a preços privilegiados e outras formas de participação nos dois lados de negócios em que a parte pública – o povo angolano – ficou sistematicamente a perder.

Tal como há muito é bem conhecido o prolongamento em Portugal desta constelação de interesses, o papel da economia portuguesa como plataforma para exportação e branqueamento de capitais e os aliados e cúmplices desta estratégia em Portugal – alguns dos quais são agora os primeiros a procurar abandonar o navio perante a iminência do naufrágio.

Esta longa e triste história é obviamente uma parte importante da explicação para o contraste entre o nível de rendimento de Angola e os seus deploráveis indicadores de desenvolvimento humano e social. Sendo certo que têm sido feitos progressos importantes nos últimos anos em vários destes aspectos (como a mortalidade infantil, que tem caído significativamente), é também certo que a situação da população angolana é muito pior do que o nível de rendimento deste país permitiria, assim os recursos disponíveis não tivessem ao longo dos anos sido tão concentrados em tão poucas mãos.

Não sendo caso único, não deixa de ser impressionante a desfaçatez com que tudo isto – este esbulho sem freio dos recursos de milhões por uma pequena elite, os contrastes entre miséria e ostentação – foi acompanhado por uma retórica de transformação revolucionária e justiça social. E um exemplo especialmente irónico desta hipocrisia foi a forma como a elite, a partir de certa altura, recorreu a uma categoria de análise marxista – a acumulação primitiva – para justificar o seu próprio enriquecimento a partir do controlo do Estado.

Por analogia com o processo histórico de constituição de uma estrutura de classes capitalista na Europa que emergiu do feudalismo, o enriquecimento sem limites dos privilegiados na órbita do poder na Angola contemporânea foi apresentado como historicamente progressista na medida em que corresponderia à consolidação de uma burguesia local capaz de pôr em marcha dinâmicas de acumulação de capital e de desenvolvimento das forças produtivas.

Foi o caso do discurso do Estado da Nação proferido por José Eduardo dos Santos em 2013, em que este se referiu à “acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África” e à necessidade de “empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para impulsionar a criação de mais riqueza e emprego” para, já então, alertar contra campanhas anti-corrupção que procurassem obstaculizar esses processos.

Em rigor, a acumulação primitiva a que Marx se referia não consistia tanto no enriquecimento original da burguesia quanto numa outra coisa: a generalização de relações de produção capitalistas na sequência da expropriação dos trabalhadores dos meios de produção (as terras dos camponeses, em particular) de modo a criar uma compulsão para a venda da força de trabalho. Para além de que a análise desse processo histórico por parte de Marx não se destinava a ser lida como um encómio ou um manual de instruções.

Sobretudo, o processo de acumulação cleptocrática que tem tido lugar nas últimas décadas em Angola, em articulação com Portugal, tem tido muito mais de rentismo do que de produtividade, muito mais de extraversão do que de dinamismo local, muito mais de parasitismo do que de progresso. Pelo que mais importante do que o materialismo histórico de José Eduardo dos Santos são as perspetivas de que, em Angola como em Portugal, as elites mais parasitárias possam ser sujeitas ao escrutínio da justiça e à democratização da economia. A vinda à luz do dia do modo como operam e a erosão de alguns dos seus pés de barro não deixam de ser passos importantes nesse sentido.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem são os ex-governantes portugueses nos negócios angolanos?

 
 
Além de mobilizar redes de influência, a contratação de ex-governantes portugueses permitiu ao regime de Luanda exibir as credenciais de responsáveis democráticos de Portugal. Não foram só advogados e consultores a apoiar e beneficiar do roubo sistemático do povo de Angola.
 
António Monteiro
 
- Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros PSD 
- Ex-administrador da petrolífera Soco e ex-chairman do BCP indicado pela Sonangol
 
Depois de ter dirigido o processo diplomático dos acordos de Bicesse entre o MPLA e a UNITA, Monteiro esteve no MNE por duas vezes, primeiro como secretário de Estado do ministro Durão Barroso e depois como ministro de Santana Lopes. Em 2009, quando Cavaco anunciou uma “parceria estratégica” com o regime de Angola, Monteiro chamou-lhe “O novo eldorado para Portugal. Tem de ser agora, chegou o momento!" (Lusa, 11.3.2009). 
 
Martins da Cruz
 
- Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros PSD 
- Ex-administrador do Millennium Angola
 
Martins da Cruz foi assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva e, depois, MNE do governo Durão Barroso. Nessa altura, no casamento de uma das filhas do presidente de Angola, Barroso dizia necessária a “intimidade” entre as elites de Angola e Portugal. Em 2009, o embaixador Martins da Cruz explicava assim a parceria estratégica Angola-Portugal anunciada por Cavaco: “Trata-se de criar cumplicidades ao nível dos decisores políticos dos dois países” (Lusa, 11.3.2009). 
 
Tavares Moreira 
 
- Ex-secretário de Estado do Tesouro e ex-governador do Banco de Portugal
- Ex-administrador do BAI - Banco Angolano de Investimentos
 
O Banco Angolano de Investimentos arranca em 1996 com um terço de capital português (Crédito Agrícola e várias construtoras). Tavares Moreira é uma figura de primeiro plano das finanças portuguesas, secretário de Estado do Tesouro de Cavaco (80-81) e de Cadilhe (85-86), depois governador do Banco de Portugal entre 1986 e 1992. Mais tarde, leva à falência o Central - Banco de Investimento (grupo Crédito Agrícola) e é banido da atividade bancária por sete anos pelo Banco de Portugal. No processo, é acusado de falsificar as contas de 2001 e recorrer a um offshore para ocultar prejuízos de 25 milhões de euros. Moreira deixou o Crédito Agrícola, mas ficou sempre como administrador executivo do BAI/Europa. A reputação do BAI foi muito afetada por um relatório do Senado norte-americano publicado em 2010. No documento(link is external), a Subcomissão de Investigações considera que “o BAI é exatamente do tipo de instituições financeiras estrangeiras que o Patriotic Act pretendeu submeter a uma monitorização reforçada, para evitar o abuso do sistema financeiro dos EUA não só por criminosos e terroristas, mas também por autoridades corrompidas de países estrangeiros”.
 
Fernando Nogueira
 
- Ex-ministro Adjunto de Cavaco Silva e ex-presidente do PSD 
- Ex-presidente do Millennium Angola
 
Nogueira é um dos obreiros da aliança entre a Sonangol e o grupo vencedor da guerra interna no BCP (Teixeira Duarte, Joe Berardo, EDP, Stanley Ho). Em maio de 2008, esse grupo formalizou um acordo, assinado em Luanda pelos então presidentes da Sonangol e do BCP, Manuel Vicente e Carlos Santos Ferreira. Surge assim a rede de participações cruzadas da Sonangol com o BCP, a Mota Engil, a Geocapital (Stanley Ho) e o angolano Banco Privado do Atlântico. É nessa altura que ex-ministros do PSD - Leonor Beleza e Álvaro Barreto - e também Daniel Bessa, ministro da Economia de Guterres, entram no BCP como membros do Conselho Geral e de Supervisão presidido por António Monteiro.
 
Armando Vara
 
- Ex-ministro Adjunto PS
- Ex-administrador do BCP e ex-Presidente da Camargo Correa em Angola
 
Em 2011, Angola era o maior beneficiário dos fundos estatais brasileiros de garantia às exportações, com três mil milhões de dólares. Só em Angola, a construtora Odebrecht tinha então cerca de 40 mil trabalhadores, assumindo-se como o maior empregador privado do país. Tem investimentos conjuntos com a Sonangol no etanol, bem como interesses na hidroeléctricos e petrolíferos. Pelo seu lado, sob a presidência de Vara, a Camargo Correa estava associada à Escom, do grupo Espírito Santo.
 
Luís Todo-Bom
 
- Ex-secretário de Estado da Indústria e Energia PSD e atual porta-voz do PSD
- Atual chairman da Multitel Angola e administrador da Galp
 
No governo Cavaco, foi o organizador da privatização da PT e depois presidente do grupo entre 1992 e 1996. Acumula o cargo da chairman da Multitel, operadora de telecomunicações detida pelo Estado angolano e pela Portugal Telecom (40%) e, desde 2012, integra a administração da Galp controlada pelo consórcio luso-angolano. 
 
Na sua coluna do Expresso, dá a cara pela elite de Luanda: “O que se tem escrito sobre os líderes empresariais angolanos mais mediáticos, como a engenheira Isabel dos Santos ou o general Kopelipa, comporta grandes incorreções e imprecisões, incluindo algumas afirmações absolutamente delirantes. O mesmo acontece com conjecturas que tenho lido sobre a estratégia da Sonangol e dos seus gestores de referência como é o caso do engenheiro Manuel Vicente. Como, pelas mesmas razões culturais, as famílias empresariais angolanas privilegiam a descrição e a resolução dos seus conflitos internamente e não produzem desmentidos formais, alimentam ainda mais a especulação que os portugueses tanto apreciam” (Expresso, 4.8.2012).
 
Miguel Relvas 
 
- Ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
- Ex-administrador da Finertec angolana
 
Em 2005, o grupo Finertec foi vendido pela família Mello a interesses angolanos. À frente do grupo ficam quadros da Fundação José Eduardo dos Santos, que também dirigem o Banco Fiduciário Internacional (BFI), sediado em Cabo Verde, e a Opex (gestora do fundo estatal Angola Investe, onde se destaca Nogueira Leite). A Finertec reforça as suas relações em Portugal e Relvas torna-se administrador do grupo até integrar o governo de Passos Coelho. Em Novembro de 2011, a Finertec compra 20% da Fomentinvest Ambiente, de Ângelo Correia, onde Passos Coelho esteve empregado. 
 
O grupo entra em maus lençóis com o escândalo Silva Carvalho, diretor dos Serviços de Informação e Segurança que se mudou para a administração da Ongoing. Um "memorando” entre a Ongoing e Finertec, para prospeção de mercados em Angola e no Brasil, é assinado em junho de 2011, o exato dia em que Relvas toma posse como ministro, um mês depois de deixar a administração da Finertec (Visão, 30.5.2012). O seu sucessor, Marcos Perestrello, antigo braço-direito de António Costa em Lisboa que foi secretário de Estado da Defesa do anterior governo do PS, mal aqueceu o lugar, saindo sob o burburinho deste caso. 
 
António Nogueira Leite
 
- Ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças PS e ex-dirigente do PSD
- Ex-presidente do conselho geral da Opex, grupo Finertec 
 
Pela mão de Passos Coelho, chegou a vice-presidente da CGD, cargo de que se demitiu pouco tempo depois, para entrar na EDP Renováveis. Nos finais de 2012, a Opex geria o fundo Angola Investe com uma dotação anunciada de 1500 milhões de dólares a três anos, a partir do Ministério da Economia de Angola. Quando esta participação foi divulgada no livro Donos Angolanos de Portugal, Nogueira Leite ainda assegurava que "de Angola apenas conheço o aeroporto de Luanda em trânsito para Maputo" (Dinheiro Vivo, 16.01.2016).
 
Diogo Lacerda Machado
 
- Ex-secretário de Estado da Justiça PS
- Ex-administrador da GlobalPactum
 
A GlobalPactum é uma sociedade angolana de investimento onde, além da holding de Stanley Ho, está também presente a Sonangol. É hoje o principal acionista do angolano Banco Millennium Atlântico, resultante da fusão do Millennium Angola com o Privado do Atlântico. Na Globalpactum esteve também Alípio Dias, secretário de Estado das Finanças e Orçamento em sucessivos governos (1978-1985, pelo PSD)
 
Nuno Fernandes Thomaz
 
- Ex-secretário de Estado dos Assuntos do Mar CDS
- Ex-presidente do CaixaTotta Angola 
 
Indicado pelo CDS para a administração do banco público, Thomaz assumiu em 2013 a presidência do CaixaTotta Angola, onde a CGD e o Santander partilham a maioria do capital. Os restantes 49% são da Sonangol e dos angolanos Jaime Freitas e António Mosquito. Em 2011, Thomaz foi chamado por Paulo Portas para o grupo de trabalho do governo sobre diplomacia económica. 
 
Mira Amaral 
 
- Ex-ministro da Indústria e Energia PSD
- Ex-presidente do BIC
 
Criado por Américo Amorim e Isabel dos Santos, o BIC foi dirigido por Mira Amaral até 2016. O governo Passos Coelho vendeu ao BIC o Banco Português de Negócios, depois de uma nacionalização ruinosa, cujo impacto nas contas públicas ainda não é inteiramente conhecido. “O BIC quer ter uma boutique financeira que sirva para as transações entre Portugal, Brasil e Angola, o chamado triângulo dourado”, dizia Mira Amaral (Sol, 13.7.2012), explicando a compra do BPN pelo valor simbólico de 40 milhões de euros. O BPN foi depois vendido pelo BIC aos seus próprios acionistas, a crédito. Esse crédito foi depois “anulado” através de uma diminuição de capital do banco: o Estado tinha capitalizado o BPN com 600 milhões de euros, acima do necessário (Visão, 17.10.2013). Na verdade, o BPN foi oferecido a Isabel dos Santos e Américo Amorim (que em 2014 vendeu a sua quota à parte angolana, por valor desconhecido). 
 
Teixeira dos Santos
 
- Ex-ministro das Finanças PS
- Atual presidente do EuroBIC
 
Teixeira dos Santos tem uma longa relação com o BPN, cuja compra por Américo Amorim e Isabel dos Santos “permitiu ao BIC dar o salto” (Mira Amaral dixit). Entre 2008 e 2011, foi o ministro Teixeira dos Santos que nomeou Francisco Bandeira e Norberto Rosa para dirigir o BPN nacionalizado. A gestão motivou mais tarde uma queixa-crime do Estado por gestão danosa. Foi também Teixeira dos Santos quem financiou em mais de 5 mil milhões de euros, através da CGD, a liquidez do BPN antes da reprivatização. Em 2011, Teixeira dos Santos redige com a troika a cláusula do Memorando que prevê a venda do BPN no prazo de dois meses, sem definir um preço mínimo e assim prejudicando o interesse do Estado.
 
Ainda assim, o ex-ministro das Finanças do governo Sócrates terá sido a segunda escolha da principal acionista do BIC, Isabel dos Santos. O primeiro nome indicado, Jaime Pereira, foi recusado pelo Banco de Portugal, que não lhe reconheceu idoneidade na sequência de faltas na prevenção do branqueamento de capitais. 
 
Proença de Carvalho
 
- Ex-ministro da Comunicação Social e mandatário de Cavaco Silva
- Presidente do grupo Global Media
 
O advogado Proença de Carvalho é outro dos pivots na articulação desta influência angolana. Ministro da Comunicação Social no governo de iniciativa presidencial nomeado em 1978, diretor da campanha presidencial de Freitas do Amaral e mandatário de Cavaco Silva, teve nos últimos anos assento nos maiores grupos com interesses em Angola (Edifer,, BES, Galp), chegando a chairman da Zon em 2007. Permaneceu no cargo até 2012, quando Isabel dos Santos já dominava a empresa há vários anos. Em entrevista, asseverava que “não é por ser filha do presidente que Isabel dos Santos teve o sucesso que está a ter" (RTP, 28.8.2013). Associado a António Mosquito - detentor de concessões petrolíferas angolanas - e aos bancos credores da Controlinvest, iniciou a aquisição deste grupo de media pelo capital angolano. O agora grupo Global Media - que detém o DN, JN, TSF ou O Jogo - passou a ter como principais acionistas de controlo os empresários José Reis Soeiro, ligado a capitais angolanos, e Kevin Ho, filho de um antigo chefe de governo de Macau. Graça Proença de Carvalho, filha do advogado, foi secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no governo Santana Lopes e também administradora da sucursal do Banco Privado do Atlântico, que associa dinheiro macaense e angolano.
 
Esquerda.net | Jorge Costa, deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
 

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FALSA INDIGNAÇÃO

 
A Pricewaterhouse (PwC) é uma das maiores empresas de auditoria do mundo. Agora, o seu presidente, Bob Moritz, afirmou em Davos estar "chocado e desapontado" pelo facto de a PwC ter aconselhado companhias possuídas pela mulher mais rica da África, Isabel dos Santos.  
 
Por sua vez, o banco BIC Portugal anunciou suspensão de relações com Isabel dos Santos e a empresa NOS reuniu o seu "comité de ética" para analisar o caso do LuandaLeaks.
Toda esta gente que agora se mostra muito indignada com o escândalo do LuandaLeaks pelo visto andou distraída durante anos enquanto fazia negócios e negociatas com aquela empresária angolana.   Só agora descobriram, oh surpresa!, a pouco idónea origem da sua fortuna.   Ao fingirem-se inocentes, justificam o ditado de que a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude.  
 
Como se fosse possível montar um império de 400 empresas com lisura e correcção.   O capitalismo honesto é uma ficção que eles cultivam cuidadosamente.
 

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DO HIRRITANTE AO HILARIANTE

Resultado de imagem para manuel vicente e eduardo dos santos
 
Ao acusar o vice-presidente angolano Manuel Vicente dos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento a justiça portuguesa criou aquilo a que num momento dispensável de humor o primeiro-ministro português designou por irritante, logo ele que costuma dizer “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça”.
 
O problema resolveu-se quando o Tribunal da Relação decidiu que o caso devia ser enviado para a justiça angolana. Sendo Angola, ao que agora dizem, um Estado de direito e uma democracia seria de esperar que o PGR daquele país dê continuidade ao processo, até porque se Angola está tão empenhado em combater a corrupção teria aqui um bom exemplo. Enquanto não apanham a Isabel Eduardo dos Santos podiam pegar no Vicente que está ali mesmo à mão e treinar os seus dotes de justiça democrática.
 
O próprio presidente João Lourenço disse que se o problema era a imunidade de Vicente a solução seria fácil, bastaria que fosse pedido à Assembleia Nacional o levantamento da imunidade parlamentar. Acontece que o mesmo procurador-geral de Angola que para combater a corrupção até diz que está a caminho de Lisboa, enquanto por este lado todos manifestam a disponibilidade para colaborar com a justiça angolana, nada faz no tal caso que era um irritante.
 
Parece que há irritantes e irritantes ou que há corrupção e corrupção e no caso do Vicente bastou uma pomadinha para que a irritação passasse. Agora parece que o poder doi dinheiro está do lado do Vicente e dos amigos e já nada irrita.
 
Tudo isto começa a parecer hilariante.
 
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Luanda Leaks | Isabel dos Santos e vários portugueses constituídos arguidos em Angola

 
 
Em causa está a alegada má gestão e desvio de fundos durante o tempo em que liderou a petrolífera estatal Sonangol
 
A empresária angolana Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República de Angola.
 
O anúncio foi feito pelo procurador-geral, Heldér Pitta Grós, em declarações à imprensa angolana em Luanda.
 
Helder Pitta Grós afirmou que o processo de inquérito aberto na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, já foi transformado em processo-crime e algumas pessoas foram constituídas arguidas: a empresária e filha do ex-Presidente angolano Isabel dos Santos; Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol: Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA; Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS e Nuno Ribeiro da Cunha.
 
Segundo o PGR, todos se encontram fora de Angola e, numa primeira fase, serão notificados sobre a sua condição de arguido.
 
"Neste momento, a preocupação é notificar e fazer com que venham voluntariamente à justiça", disse o procurador-geral, adiantando que se não conseguir este objetivo a PGR irá recorrer aos instrumentos legais ao seu dispor, entre os quais a emissão de mandados de captura internacionais.
 
O inquérito à gestão de Isabel dos Santos na Sonangol, entre junho de 2016 e novembro de 2017, foi aberto depois de o seu sucessor, Carlos Saturnino, levantar suspeitas sobre "transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorretos".
 
Um Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
 
De acordo com a investigação deste conjunto de órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da operadora NOS.
 
Os dados divulgados envolvem também o advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), o presidente do conselho de administração da Efacec, Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), e Sarju Raikundalia (ex-administrador financeiro da Sonangol).
 
A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.
 
Expresso | Lusa | Imagem: Paulo Duarte

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CÃES DA MESMA NINHADA!

ninhadas
Desde que "Luanda Leaks" (investigação de mais de uma centena de jornalistas internacionais) pôs a nu, com exaustiva documentação, a teia de negócios da empresária Isabel dos Santos, que por acaso é filha de José Eduardo dos Santos, autocrata presidente de Angola, durante quatro décadas, que por acaso utilizou (e desviou) centenas de milhões de dólares do Estado angolano para proveitos próprios (basta citar a sua ligação aos petróleos da Sonangol!), há uma corrida em Portugal à virtude da inocência por parte daqueles que, ainda há pouco, a incensavam como grande empresária internacional e a maior fortuna de África.

Todos sabiam do "polvo" negocial, mas gostavam de comer dele -- e parece que eram vorazes... --, todos sabiam da construção de um império à sombra do nepotismo presidencial -- mas era de bom tom e dava estatuto social circular naquele universo de cifrões... --, todos sabiam da geografia internacional da corrupção (Dubai, Reino Unido, Mónaco, Malta, etc) e da lavagem de dinheiro -- mas a dimensão dos dividendos branqueava os interesses espúrios... --, todos sabiam de quase tudo, mas fingiam ignorar. Até o Banco de Portugal conhecia os labirintos do dinheiro de Isabel dos Santos, em Portugal, mas o silêncio foi sempre de ouro. Senhora de Bancos (ainda é a maior accionista do BIC), com uma vastíssima rede de interesses e participações (lembre-se a GALP). Portugal foi excelente placa giratória, há mesmo quem diga que este país é uma das melhores lavandarias da Europa...
Independentemente deste processo ser um teste à Justiça angolana, ele tornou-se, também, um enorme exercício de hipocrisia e cinismo. Muitos dos que comiam da gamela que Isabel dos Santos lhes estendia, vêm agora, como na fábula da virgem no prostíbulo, afirmar pudicamente uma moralidade tardia, que radica sempre no argumento do desconhecimento. Apressam-se a desligar-se do poderoso universo financeiro de Isabel dos Santos. O BIC, por exemplo, Banco de que IS é accionista de referência, cortou todas as relações com o conglomerado de empresas da empresária e a PwC --PricewaterhouseCoopers,  há anos auditora  das empresas, veio também infoirmar que põe ponto final na longa relação.  A NOS vai reunir de urgência, enquanto advogados lutam por uma inocência pouco convincente.
E Davos, esse areópago dos países mais poderosos, capazes de fazerem guerras e estabelecerem "geopolíticas da fome", que contabilizam o deve-haver do capitalismo selvagem? Também eles tiveram pressa a desconvidar Isabel dos Santos para a reunião a decorrer na Suiça, embora não conste que tenham rejeitado o apoio financeiro com que a empresária tem premiado a organização.
Cães da mesma ninhada!
Quarta-Feira, 22 de Janeiro, 2020

Ver o original em Notícias do Bloqueio (clique aqui)

PJ afasta “intervenção de terceiros” na morte de diretor do EuroBic

(dr)

Nuno Ribeiro da Cunha, gestor do EuroBic

O diretor nacional da PJ disse, esta quinta-feira, que os elementos recolhidos sobre a morte do diretor do private banking do EuroBic, arguido no caso Luanda Leaks, “apontam para que não haja intervenção de terceiros”.

 

Questionado pelos jornalistas se a PJ tinha alguma outra linha de investigação, que não a de suicídio, Luís Neves respondeu que os dados de que a PJ dispõe, não só relativos à noite passada — quando o gestor do EuroBic foi encontrado morto —, como também de outra ocorrência anterior, apontam para que “não haja intervenção de terceiros” nesta morte.

Nuno Ribeiro da Cunha, diretor do private banking do EuroBic e gestor da conta da Sonangol, que ontem foi constituído arguido pela PGR de Angola, foi encontrado morto na na casa onde residia no Restelo, em Lisboa.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) já tinha adiantado que a PSP foi alertada para uma ocorrência na rua Padre António de Andrade, no Restelo, em Lisboa, pelas 21h30 de quarta-feira.

A PSP acrescentou que Nuno Ribeiro da Cunha terá alegadamente “cometido suicídio na garagem, pelo método de enforcamento, confirmando-se o óbito após manobras de reanimação por parte dos meios de socorro”, sublinhando que o homem já teria um “historial de tentativa de suicídio” neste mês.

No passado dia 7 de janeiro, a GNR foi alertada para uma alegada tentativa de suicídio, no interior de uma habitação, em Vila Nova de Milfontes, onde foi encontrado um homem ferido com gravidade.

Por haver suspeita de tentativa de homicídio, a GNR contactou a Polícia Judiciária de Portimão, que esteve no local e está a investigar o caso. Hoje, o Ministério Público confirmou à Lusa que o homem era Nuno Ribeiro da Cunha.

Além de Nuno Ribeiro da Cunha, foram constituídos arguidos em Angola, no âmbito do processo Luanda Leaks, a filha do ex-Presidente angolano, Isabel dos Santos; Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol; Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e que se demitiu da presidência do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e Paula Oliveira, amiga da empresária angolana e administradora da NOS.

Esta tarde, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, vai reunir-se com a sua homóloga, Lucília Gago, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Luanda Leaks | O luxuoso iate de Isabel dos Santos que custou 29 milhões de euros

 
 
Isabel dos Santos é, segundo a investigação "Luanda Leaks", dona de um iate avaliado em 31 milhões de euros. 
 
O Hayken custou 29 milhões de euros à empresária angolana e ao marido, em 2016. Tem 50 metros e capacidade para 12 passageiros, em seis cabines, e oito tripulantes, em quatro. Percorra a fotogaleria e veja as imagens da luxuosa embarcação.
 
A filha do ex-presidente de Angola está no debaixo do fogo depois de o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) ter revelado mais de 715 mil ficheiros que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.
 

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O dominó angolano ainda mal começou a cair

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/01/2020)

O dominó começou a cair e nunca foi difícil adivinhar que viria o tempo. Durante quase quarenta anos à frente de Angola, o presidente José Eduardo dos Santos constituiu uma oligarquia que se alimentou fartamente dos recursos nacionais, mas o inevitável esgotamento do consulado, as contradições entre cleptocratas ou a pressão popular para a democracia acabaram por se impor. João Lourenço teve de afirmar o seu poder protegendo-se do clã Dos Santos, a desesperante falta de recursos em tempos de petróleo barato obrigou ao esforço de recuperação de capitais, o povo exigia medidas contra o saque e, assim, o dominó desabou. Mas, ao desfazer-se, desencadeou uma curiosa valsa de justificações em Portugal.

 

Com aquele gosto florentino que tem aprimorado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, falando de si próprio na terceira pessoa, na boa tradição literária de um treinador de futebol, explicou que “talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – desde pelo menos dezembro de 2015 – de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas; de manter o nível de relacionamento entre os dois Estados no mais alto dos patamares”. Maravilha da diplomacia, este “melhor relacionamento possível” foi estabelecido desde finais de 2015 mas não antes, ou seja, desde a nomeação do próprio, com a “autoridade angolana” do “mais alto dos patamares”, ou seja o próprio José Eduardo dos Santos, eventualmente na presunção futurista de que aquele seria substituído por alguém que o pusesse em causa. Nisto, o governante só peca por um menosprezo injusto pelos que estiveram nas Necessidades antes dele e que, aliás, fizeram exatamente o mesmo, o “melhor relacionamento possível” com esse “mais alto dos patamares”.

Esse “relacionamento” resume-se a uma guarda pretoriana que foi recrutada em Portugal para proteger os assaltantes de Angola. Os banqueiros (no BCP, no BPI), os empresários (Amorim primeiro que todos, depois a Sonae, José de Mello e tantos outros) e os governos multiplicaram-se em vénias para atrair esses capitais e as suas alianças. O Banco de Portugal fechou os olhos às investidas de personalidades “politicamente expostas” e, salvo ter evitado na 25ª hora que Isabel dos Santos viesse a ser administradora do BIC, não opôs qualquer reserva a nenhuma das suas outras funções nem sequer à compra em saldo deste último banco.

Assim, protegida por alguma imprensa que a apresentava como a rainha do glamour, por uma câmara municipal que oferecia ao marido a medalha de ouro da cidade a troco de uma inútil promessa de um museu, pelo deslumbramento dos políticos e pela ganância dos capitais, Isabel dos Santos instalou uma rede de conivências em Portugal, com que pretendeu abrir caminhos para o reconhecimento internacional.

É cruel lembrar, mas não deixa de ser verdade, que estas aplicações do dinheiro extorquido de Angola eram barradas noutros países europeus. Nada que demovesse um ex-presidente do PSD, ex-ministros de várias cores, um ex-governador do Banco de Portugal, um ex-deputado do PS e tantos outros de trabalharem para esta rede de interesses da constelação Dos Santos e, em particular, de Isabel. Ser pago em dinheiro angolano passou a ser uma das etiquetas de muita da elite portuguesa.

E tudo se sabia. Pepetela, que conhecia cada uma dos personagens desta clique, retratou-as em vários romances em que apresenta a sua desilusão e raiva contra a corrupção e o seu regime. Rafael Marques denunciou durante anos muitos destes esquemas, com dados detalhados. O livro que Jorge Costa, João Teixeira Lopes e eu publicámos em 2014, “Os Donos Angolanos de Portugal”, resumindo muito do que nos anos anteriores já tínhamos investigado e escrito sobre a cleptocracia luandense e os seus aliados portugueses, chegou a milhares de pessoas em Angola e por cá. Incluímos nomes e gráficos com as ligações das diversas empresas. Contamos a história e revelamos de onde vinha o dinheiro. O general Kangamba alegou o direito de resposta e respondeu-me na imprensa portuguesa, não era de menos o que dele contamos no livro, as investigações judiciais internacionais sobre redes de prostituição ou automóveis com malas de dinheiro a circular pela Europa.

O “Jornal de Angola” dedicou-nos editoriais e insultos. Luaty Beirão e os seus camaradas puseram todas as denúncias na rua. Como Rafael Marques, foram presos, enquanto no Parlamento português, confrontados com votos pela liberdade de imprensa e de opinião contra a repressão pelo regime de Luanda, o PS, o PSD, o CDS e o PCP alinhavam na recusa sobranceira, com José Eduardo dos Santos ninguém se mete.

Nos congressos do MPLA desfilava uma procissão de políticos portugueses a tecer loas ao cônsul. Mesmo sendo membro da Internacional Socialista e parceiro do PS, o partido do poder procurava aliados em quase todos os quadrantes. Em 2016, de 17 a 20 de agosto, em mais um congresso de consagração de Dos Santos (e no período em que o nosso atual ministro já cuidava do “melhor relacionamento possível” com o “mais alto dos patamares”), o PS fez-se representar pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e pelo presidente, Carlos César, que enfaticamente brindou os anfitriões com um “o MPLA e o PS têm trilhado um caminho comum, um continuado diálogo político e uma colaboração concreta em áreas de interesse mútuo, incluindo no âmbito da nossa família política no seio da Internacional Socialista. Estou convencido que esse caminho de proximidade será cada vez mais produtivo e a nossa presença neste congresso e a nossa saudação neste congresso é justamente para aqui testemunhar a garantia desse caminho novo de proximidade, de afetividade, de colaboração e de luta comum”.

Diz o DN, que assistiu ao congresso, que César acrescentou que “o líder do MPLA e Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, é uma figura referencial da história angolana e da emancipação africana”. Helder Amaral, em nome do CDS (Paulo Portas estava também, mas como “convidado pessoal”, e não falou), explicou que o seu partido estaria mais próximo do MPLA, com “muitos mais pontos em comum”, desejando “fortalecer essa relação”. Dois vice-presidentes do PSD, Teresa Leal Coelho e Marco António Costa, abrilhantaram a cerimónia, bem como Rui Fernandes, membro da comissão política do PCP.

Pois é. O que ninguém pode agora dizer é que não se sabia de nada. Mais se vai descobrir, mas surpresa é que não será. Foi roubo e não foi o mordomo.


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Portugal | PGR analisa Luanda Leaks e "desencadeará os procedimentos adequados"

 
 
O Ministério Público assegura que "dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos".
 
Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e "desencadeará os procedimentos adequados".
 
Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que "o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições", garantindo que "dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos".
 
 
Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.
 
A PGR refere ainda que "mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana, tendo renovado em 26 de abril de 2019 o Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola".
 
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, identificou mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.
 
As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
 
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
 
Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).
 
TSF | Lusa

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SILVA LEAKS À MODA DO PS

 
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, proeminente figura do Partido Socialista nos despachos comuns com o MPLA, tanto com o de Eduardo dos Santos como com o de João Lourenço, disse hoje que “o (seu) Governo não tem comentários a fazer” às revelações dos esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos em Portugal, pois tal é da competência de “dois reguladores independentes do Governo”.
 
No final de uma reunião de chefes da diplomacia da União Europeia em Bruxelas, ao ser questionado sobre se as revelações da investigação jornalística “Luanda Leaks” beliscam de alguma forma as autoridades portuguesas, por não terem sido detectadas transacções suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos com apoio de facilitadores portugueses, Augusto Santos Silva disse que a resposta é “simples” e lembrou que “o Governo é independente dos reguladores independentes”.
 
“À luz da lei portuguesa, as actividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal (BdP), as actividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, respondeu.
 
Santos Silva acrescentou estar “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contra-ordenacional serão investigadas pelas entidades respectivas”.
 
“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, disse Santos Silva com o brilhantismo petulante que o caracteriza, seja às ordens de José Eduardo dos Santos, de João Lourenço ou de qualquer outro que surja.
 
Questionado sobre se estas revelações podem prejudicar as relações entre Portugal e Angola, o ministro comentou que a resposta ainda é “mais fácil”, acrescentando logo que seguida que a mesma “É: não, de todo, pelo contrário”.
 
“E, já agora, permitam-me que aproveite esta oportunidade para dizer que talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desde pelo menos Dezembro de 2015, de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas, de manter o nível de relacionamento entre os dois Estados no mais alto dos patamares, porque é justamente esse relacionamento que permite que ambos os países defendam os seus interesses e ambos os países cooperem para que o relacionamento entre as respectivas economias seja bom, porque claro e transparente”, comentou.
 
Por fim, questionado sobre se já teve oportunidade de falar com o seu homólogo angolano desde a publicação da investigação “Luanda Leaks”, Santos Silva comentou que “hoje ainda não”, recordou os contactos regulares que ambos têm e disse que não há necessidade de falarem especificamente em breve sobre esta matéria.
 
“Hoje ainda não. Eu estive desde quarta-feira em Moçambique, depois passei rapidamente por casa para mudar a roupa e vim para Bruxelas ontem de manhã. Mas devo dizer também que não preciso [de falar], porque falo com suficiente regularidade, falo com suficiente profundidade e falo com suficiente franqueza para que as coisas sejam claras para ambos. Aliás, devo recordar que a última vez que me reuni com as autoridades angolanas foi acompanhando o Presidente da República de Portugal em Maputo na passada quarta-feira, aí pelas 4 da tarde locais, e a seguir dei uma conferência de imprensa conjunta com o meu colega e amigo ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto”, concluiu.
 
Um consórcio de jornalismo revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.
 
O Consórcio Internacional de Jornalismo, que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, analisou (investigar é outra coisa), ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.
 
Durante a leitura desse dossier foram identificadas mais de 400 empresas (e respectivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.
 
As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal (do MPLA), Sonangol, na qual esteve 18 meses, que lhe terá permitido desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
 
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal accionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
 
A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes acusou este domingo o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Procuradoria-Geral da República de serem “coniventes” com os esquemas alegadamente fraudulentos da empresária angolana Isabel dos Santos.
 
A ex-eurodeputada revelou a “cumplicidade” das autoridades portuguesas com esta “roubalheira organizada da cleptocracia que espolia o povo angolano”.
 
“Obviamente que as autoridades [portuguesas] não podem continuar não só cegas, mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter atuado”, disse Ana Gomes, estendendo as críticas à PGR portuguesa: “Muita desta informação já se sabia, além das minhas denúncias concretas”.
 
Folha 8 com Lusa

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Ativista angolano: “Existe uma teia de corrupção internacional para além de Angola”

 
 
O ativista e professor universitário angolano Domingos da Cruz, um dos entrevistados pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, realça que o que Isabel dos Santos e o pai fizeram em Angola “tem envolvimento da comunidade internacional, de governos e outras personalidades em diferentes partes do mundo”.
 
O ativista e professor universitário angolano Domingos da Cruz considera que as revelações sobre a empresária Isabel dos Santos mostram que "existe uma teia de corrupção internacional" que vai muito para além das investigações em Angola.
 
"Não é surpresa nenhuma a participação de governos ocidentais naquilo que se acusa ser corrupção de Isabel dos Santos, a família e os amigos, todos membros do antigo regime, isto é uma teia de corrupção internacional, não é uma questão meramente interna de Angola", disse o ativista em declarações à Lusa.
 
"Isto não significa que Isabel dos Santos e família não sejam responsáveis, eles têm toda a responsabilidade, mas é preciso que fique clara a hipocrisia do mundo ocidental", vincou o autor da tradução do livro "From dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation", escrita por Gene Sharp, pela qual foi condenado a uma pena de prisão.
 
Comentando à Lusa as revelações feitas no domingo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), Domingos da Cruz disse: "Os dados mostram claramente que o que Isabel dos Santos e o pai fizeram em relação a Angola tem envolvimento da comunidade internacional, de governos e outras personalidades em diferentes partes do mundo, da Europa até aos Estados Unidos da América".
 
Questionado sobre quais os países e quais as personalidades, respondeu: "Os jornalistas envolvidos nessa investigação começaram a lançar os primeiros dados e há outros que hão de vir e mostram claramente o envolvimento dos governos em várias partes do mundo".
 
Na resposta, acrescentou que "há várias empresas do sector privado dos EUA que contribuíram consideravelmente para que o povo angolano estivesse no nível de miséria em que está hoje" e escusou-se a apontar nomes: "Não gostaria de avançar mais nada, o trabalho está em curso e haverá mais revelações a caminho", concluiu.
 
QUESTÕES LEGAIS E POLÍTICAS
 
Domingos da Cruz, que foi um dos entrevistados pela equipa de jornalistas do ICIJ na preparação dos relatórios disponibilizados no domingo ao final da tarde, diz que não foi surpreendido pela divulgação dos dados e lembra que repetidas vezes tem dito o mesmo.
 
"Sempre dissemos que o país estava a saque e nem sequer éramos ouvidos pela comunidade internacional, pelo contrário, havia cumplicidade, neste sentido; as pessoas envolvidas são tão ladras e corruptas quanto a Isabel e isso é uma lição para os africanos em geral, porque quando os tempos e os interesses mudam, mudam também as vontades, e temos de aprender a estar virados para dentro e para os nossos interesses", defendeu.
 
O ativista, de resto, insere esta divulgação da investigação num contexto mais amplo da luta política geoestratégia, e diz que "não é um jogo desinteressado, não há intenção de ajudar o povo angolano, pelo contrário, há um reposicionamento estratégico no xadrez geopolítico internacional com vista a manterem os seus interesses em Angola, uma vez que o poder mudou de mãos".
 
Na entrevista à Lusa, Domingos da Cruz argumentou que "Angola não é uma democracia, nem um Estado democrático, e o que é razoável esperar é que a Justiça faça o seu caminho, e que Isabel dos Santos, enquanto mulher que está no centro das investigação, trilhe o caminho necessário de acordo com as regras, com direito a defesa, tem recursos para os melhores advogados", apontou.
 
Questionado sobre as possíveis consequências do caso conhecido como Luanda Leaks, o entrevistado respondeu: "As consequências serão sobretudo do ponto de vista legal, mas como Isabel dos Santos conseguiu acumular toda essa riqueza mediante o favorecimento do pai, a riqueza tem então origem política e uma solução para o problema passaria por uma questão política, porque o problema não é só jurídico".
 
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
 
Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são "completamente infundadas", prometendo "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade".
 
Expresso | Lusa
 

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UM PROBLEMA DE SARNA

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Os nossos capitalistas democratas, especialistas em vender quotas das suas empresas a endinheirados em busca de lavatório, rebaixaram-se perante a filha do ditador angolano a um ponto que metia nojo a qualquer ser humano. Basta ver as imagens televisivas de passagens da rapariga por  Lisboa para vermos empresários, advogados, jornalistas e governantes a sorrirem de uma forma tão bajuladora que quase nos ofendiam enquanto portugueses.
 
 
Agora que a senhora pode ter caído em desgraça, vítima de uma golpada que ofende os mais elementares princípios constitucionais de qualquer democracia, eis que vemos todos estes cobardes a dizerem que nunca conheceram a pessoa ou que não lhes passaria pela ideia a hipótese de a sua fortuna ser questionável. Fogem dela como o diabo da cruz e só não sugerem o seu internamento compulsivo num leprosário porque já não existem.
 
Quem sempre criticou a ditadura do MPLA, o roubo dos recursos angolanos pelas elites do partido no poder, é agora ultrapassado por uma matilha de gatunos, de velhacos que não hesitaram em lamber o rabo à ricaça, na esperança desta lhes dar uma gorjeta, talvez uma assessoria bem remunerada, uns casos de contencioso ou, muito simplesmente, uma boa gorjeta. Aqueles que ganhara músculo financeiro à custa do dinheiro fácil de Angola, dizem agora estar a reavaliar a relação.
 
Estão esquecidos de quando qualquer labrego do MPLA era recebido honrosamente nos palácios desta burguesia oportunista, ou de quando os nossos jornalistas nos davam a boa nova de uma Avenida da Liberdade cheia de lojas de luxo para vender a angolanos?
 
A história repete-se, os que bajularam Ricardo Salgado, Isabel dos Santos e muitos outros, são os mesmos que agora dão pontapés nos rabos que no passado lamberam de forma tão servil.
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Soros, Rafael Marques, Ana Gomes…

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Rafael Marques, funcionário e homem de mão de George Soros, confirmou ter recusado a oferta de 500 mil dólares que Soros lhe oferecera, [acreditam?] aparece neste filme de terror com ligações a Ana Gomes.
Seria melhor tirar o som às televisões, aguardarmos que amaine a tempestade para ver onde vão pousar tantos milhões, porque isto de gente séria ou Anas impolutas é coisa difícil de encontrar.
Por cá, aparecem quase que diariamente notícias de corrupção ligadas ao PS e PSD, os que entregaram o nosso património vivem como nababos, e, a comunicação dita social entretêm-nos com os problemas uma mulher que nem sequer é portuguesa.
Há nisto tudo uns salpicos de colonialismo serôdio.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Isabel dos Santos na “era das colónias”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/01/2020)

Daniel Oliveira

Com Luanda Leaks, a investigação de um consórcio internacional de jornalismo que envolveu 36 meios de comunicação (entre os quais o Expresso e a SIC), com 120 jornalistas de 20 países, completa-se o cerco inevitável a Isabel dos Santos. Inevitável porque o poder mudou em Angola.

Entre 1992 e 2019, Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, tiveram participações em 423 empresas (e respetivas subsidiárias), das quais 155 eram portuguesas e 99 angolanas. Excluindo as subsidiárias, são 192 empresas, espalhadas por 25 países, de que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são ou foram acionistas. Não se constrói um império destas dimensões, espalhado pelo mundo, sozinha.

A primeira parte da investigação concentrou-se na forma como, pouco tempo antes de saber que iria ser destituída da presidência da Sonangol, cargo para o qual foi nomeada pelo seu pai, a mulher mais rica de África canalizou mais de cem milhões de dólares da petrolífera pública para o seu labirinto de empresas.

Não vou recontar aqui como enriqueceu Isabel dos Santos. Até porque o choque de muitos parece ignorar como nasce a maior parte das riquezas no advento do capitalismo em cada país. Das vilanias necessárias para construir novos ricos que, passadas algumas gerações, constituem respeitáveis famílias de negócios que acreditam no mito fundador da sua fortuna baseado no trabalho e no mérito. Deixo isso para outro texto. Agora fico-me pelo cinismo.

Como sabem, Isabel dos Santos começou a reforçar a sua posição em Portugal pela mão de Américo Amorim. Na construção do seu império por terras lusas, que passou por telecomunicações, banca, energia, mobilidade e quase todos os sectores fundamentais da nossa economia, contou com a colaboração ativa dos principais políticos e homens de negócios deste país. Na lavagem da sua imagem e do dinheiro que roubou aos angolanos contou com a participação de agências de comunicação portuguesas, jornalistas portugueses e principais escritórios de advogados portugueses. E é por isso que, à medida que as investigações forem avançando, todo o mundo continuará a tropeçar em nomes portugueses. Foi uma parte razoável da nossa elite a colaborar e a ajudar a silenciar denúncias.

Se era difícil não saber quem era e o que fazia Ricardo Salgado, com Isabel dos Santos qualquer tentativa de surpresa causará risota geral. Isabel dos Santos nunca foi dissimulada. Até porque, ao contrário de Salgado, o seu dinheiro era demasiado fresco para esconder o rasto. Todos sabiam de onde vinha. E quando digo todos não me refiro àqueles que com ela colaboraram ou podiam colaborar. Digo mesmo todos. Do empregado de café ao banqueiro. Quem, em Portugal, colaborou com o assalto organizado pela família dos Santos sabia o que fazia e até sabia que todos nós sabíamos o que fazia.

Onde isso é possível, porque a opinião pública pode ter sido surpreendida por esta história – que é a história da acumulação primitiva de capital em sociedades em transição para o capitalismo –, aqueles que antes partilhavam os corredores do poder com Isabel dos Santos vão dedicar-se ao costumeiro festival de cinismo. Já começou. A consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) fez saber que vai deixar de trabalhar com empresas controladas pela família do ex-Presidente de Angola, anunciando uma investigação interna. E o Fórum de Davos desconvidou-a. Esperam-se mais comunicados indignados com o crime hediondo cometido por Isabel dos Santos: deixou-se apanhar.

Em Portugal, a coisa vai ser mais difícil. Foi tudo demasiado descarado, demasiado evidente, demasiado transparente. A cumplicidade com o assalto aos bens angolanos foi política de Estado, estratégia empresarial, quase um imperativo patriótico. De novo. O que me leva a sorrir quando leio um tweet em que Isabel dos Santos escreve que o preconceito perante a sua riqueza, nascida do seu “caráter”, “inteligência”, “educação”, “capacidade de trabalho” e “perseverança”, faz recordar “a era das colónias”. É possível que Isabel dos Santos não perceba que, com a sua ganância, é um simples peão do mais velho dos neocolonialismos. Mecanismo pelo qual o capitalismo internacional, com especial participação das antigas potências coloniais, encontra líderes corruptos locais para que eles continuem a transferir a riqueza de países com matérias primas abundantes para o exterior, perpetuando a pobreza dos seus povos e a exploração externa dos seus recursos.

Não, não estou a dizer que a culpa é nossa. Até porque o “nós” e “eles”, os angolanos e os portugueses, não têm aqui lugar. Isabel dos Santos não representa nenhuma colónia, assim como os portugueses comuns não representam nenhum colonizador. Ela e os seus comparsas portugueses, respeitáveis advogados, capitães da indústria e políticos cheios de sentido de Estado, representam a mesma relação colonial de sempre entre quem rouba e quem é roubado. E há “colonialismos” internos, cá e lá.

Isabel dos Santos tratou do assalto, outros trataram de colocar o fruto do seu roubo na economia legítima. Não espero que venham assumir as suas responsabilidades. Estarão já à procura de outro fura-vidas para o negócio poder continuar. “As usual.”


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

OS PORTUGUESES QUEREM O BEM DE ANGOLA?

aldeias destruidas
 
 
Pedro Tadeu | TSF | opinião
 
Os comentadores e atores políticos portugueses repetem-se em sentenças moralistas sobre como os políticos angolanos deviam atuar. Fizeram isso no tempo da presidência de José Eduardo dos Santos e fazem-no agora no tempo de João Lourenço.
 
A propósito da investigação angolana a Isabel dos Santos, ouvi ontem a antiga diplomata Ana Gomes dizer que as denúncias que ela protagoniza sobre o tema têm como objetivo primordial "o bem do povo angolano".
 
Essa frase implica uma visão paternalista sobre Angola pois admite que os angolanos não sabem conquistar o seu próprio bem sozinhos e, por isso, precisam de ajuda do lado português.
 
O que eu pergunto é isto: os portugueses podem dar lições a Angola?
 
Tenho muita dificuldade em dar lições de moral a quem, através do meu país, sofreu 400 anos de colonização violenta.
 
Tenho muita dificuldade em dar lições de moral a um povo que o meu país transformou no maior produtor de escravos de toda a história da África ocidental.
 
Acho que antes de, paternalmente, andarmos todos agora a felicitar o funcionamento do Estado de Direito em Angola, deveríamos lembrar-nos de como escrevemos e abusámos de leis injustas, quando estivemos a mandar nas colónias até há 45 anos, dedicados à tarefa de explorar a população negra de forma inaceitável, mesmo para os padrões da época.
 
Acho que antes de andarmos a bradar que a corrupção em Angola é uma vergonha, deveríamos analisar a consciência portuguesa pela manutenção de uma guerra colonial sangrenta, em Angola e noutras colónias.
 
 

Quantas pessoas em Portugal ainda guardam fotografias de palhotas queimadas e cabeças de "turras" (como então se dizia) espetadas num pau?
 
Quem é que deixou Angola num estado de guerra civil que acabaria por durar 27 anos? Não foi Portugal?
 
E quantos portugueses aproveitaram a guerra civil para tráficos inconfessáveis?
 
Não foi Portugal que falhou, por razões certamente compreensíveis, mas que não podem ser ignoradas, condições políticas para que os 300 mil portugueses que detinham os meios de fazer fortuna em Angola tivessem de fugir, sem nada, para Portugal?
 
E quando esses meios de fazer fortuna foram abandonados quem é que ficou com eles?
 
Quando se pergunta pela origem das fortunas angolanas esquece-se, convenientemente, que a sua formação inicial surge da saída portuguesa do país e do resultado da guerra civil que os portugueses não conseguiram impedir: ou seja, as primeiras riquezas disponíveis em Angola foram para as mãos dos que se combatiam no país e, depois, para quem dirigiu e ganhou a guerra, como acontece na formação da esmagadora maioria dos países do mundo, incluindo o nosso.
 
Se, após o fim da guerra em 2002 (há apenas 12 anos) houve, entretanto, abusos e casos de corrupção ao mais alto nível, é claro que os responsáveis devem ser levados à justiça, mas há justiça dos angolanos não há justiça dos portugueses, que tantas responsabilidades têm nesta matéria.
 
E a hipocrisia portuguesa com o bem-estar do povo angolano ainda piora nos anos recentes quando, no auge da crise em Portugal e quando o dinheiro do petróleo permitia a Angola ter uma enorme liquidez financeira, centenas de portugueses foram para lá tentar enriquecer ou auferir salários elevados à custa de um desenvolvimento económico que não beneficiou, na mesma proporção, a generalidade da população o que, com a memória colonial, certamente aumentou o ressentimento nas ruas de Luanda contra o "branco" que desembarca de Lisboa.
 
E, por cá, quantos políticos, economistas, empresários, gestores, dirigentes de entidades reguladoras, banqueiros e jornalistas fecharam os olhos, foram cúmplices ou beneficiaram diretamente dos dinheiros supostamente corruptos de Angola? A justiça portuguesa já fez algo de relevante sobre isso?
 
Quem adorou que a Avenida da Liberdade fosse, em 2012, a rua com as lojas mais caras da Europa, prontas para servirem a febre consumista das novas fortunas angolanas?
 
E porque é que vejo tantos portugueses distintos, que se alimentaram desse dinheiro angolano, a estarem agora na primeira linha das críticas aos ricos angolanos?
 
Acho, também, que antes de nos preocuparmos com os angolanos que vivem em Angola, como a embaixadora Ana Gomes afirma que se preocupa, devíamos cuidar melhor dos angolanos ou descendentes de angolanos que não são milionários e que vivem em Portugal e não devíamos aceitar que eles sejam tratados como cidadãos de segunda, numa exclusão racista que torna inacessível o acesso dessas pessoas ao melhor da nossa educação, aos nossos melhores empregos.
 
Em suma: os portugueses querem mesmo o bem do povo angolano? Duvido.
 
Quer este meu relambório dizer que estou contra a investigação a Isabel dos Santos? Não. Estou até muito a favor e aguardo para ver o resultado. Só não quero é fazer de hipócrita e esquecer as responsabilidades do meu país.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/os-portugueses-querem-o-bem-de-angola.html

E se Isabel dos Santos fosse inglesa?

Angola é Nossa?

 

 

Ainda hoje sou um fascinado pelo circo. Desde o tempo dos Cardinali, dos Luftman que gosto de palhaços e de ilusionistas. Rio-me sempre das velhas piadas dos palhaços, dos estalos fingidos com um bater de palmas e sempre quis perceber os truques. Conheço o princípio do ilusionismo: fazer o espetador olhar para o dedo enquanto o ilusionista esconde ou faz aparecer o coelho, mas agora esforço-me para ver para além da ponta do dedo. Sintoma de velhice. Continuam, no entanto, a fascinar-me os crentes e os ilusionistas que os levam à certa.

No circo, em crianças, pagamos para ser iludidos, em velhos, encoirados, pagamos para ver os outros a serem iludidos.

Reflexões sobre as palhaçadas e os truques de algibeira a propósito da questão da fortuna de Isabel dos Santos. Música de serrote. Não há nenhuma dúvida sobre a sua origem e forma de construção desde Novembro de 1975, de Maio de 1977, desde os acordos de paz com os sul-africanos, desde a morte de Agostinho Neto, da morte de Savimbi e do apoio dos EUA ao MPLA de José dos Santos. Escolham a data em que um grupo se organizou para vencer a guerra e enriquecer, que o método não depende da data, mas do desenvolvimento da manobra. Velha. Velhíssima. Uma operação de sucesso de um grupo que toma a cidade e se apropria dos despojos. Como tantas vezes aconteceu desde a antiguidade. Aborrece-me que me metam os dedos nos olhos da história.

Já agora: alguém quis saber aqui como foi construída a fortuna do senhor Gulbenkian, mecenas da pátria, quando ele se apresentou para se instalar no hotel Avis? E a dos Saud, os donos da Arábia Saudita, nossos amigos através dos nossos amigos americanos? E a dos antigos cameleiros do Médio Oriente, assaltantes de caravanas no Kwait, no golfo pérsico e no mar vermellho, que os ingleses promoveram a sultões e a xeques com contas milionárias e que hoje compram clubes de futebol, de basquete, estações de televisão, produtoras de filmes, companhias de aviação, senhoras loiras e meninos castanhos? E como nos entendemos com os oligarcas russos, com o Abramovitch do Chelsea, quase um compadre através de Mourinho? Perguntamos onde arranjou os trocos para investir? Temos na CPLP o impoluto dono da Guiné Equatorial. Ninguém que nos envergonhe, claro. Os franceses do Monsieur Afrique de De Gaulle, Jacques Foccart, tinham no bolso Houphouët Boigny, carinhosamente tratado por Le Vieux Papa da Costa do Marfim, que construiu uma basílica maior do que a de São Pedro em Roma, com a sua augusta figura nos vitrais e era dono de um país e do seu cacau! E os ingleses tiveram o Idi Amin! E os americanos o Mobutu! Já agora, temos militares nossos a apoiar um dos mais corruptos governos do planeta, no Afeganistão. O paraíso do ópio! Da heroína! Estamos nessa que é gente séria!

Posso imaginar o que está por detrás deste ataque ao grupo dos Santos em Angola. O costume. Surgiu um novo grupo local que procura aproveitar a redistribuição de poderes, influência e riqueza na África Equatorial. Ocorre pelo centro de África uma redistribuição de cartas e fichas que é visível a olho nu através das guerras no Congo Oriental. Guerras por procuração, claro. Angola faz parte da zona de disputa que envolve grandes empresas mineiras, de minerais raros, a mais rica zona mineira do mundo! É sobre o controlo dessa imensa riqueza que se trava a luta que envolve Isabel dos Santos!

Está a chegar a hora de uma nova geração de angolanos, muito qualificados e internacionalizados, que querem subir a montanha do poder. O grupo dos Santos, os velhos generais e as suas famílias, detinha demasiado poder. Havia e há que o minar, enfraquecer, dar-lhe dentadas. Estamos numa ação de hienas. Os velhos chefes estão a ser desafiados. É assim na natureza com os machos dominantes quando chega o seu tempo de decadência. A obra de Shakespeare também trata destas lutas pelo poder.

Quanto à algazarra em Portugal, numa sociedade de hímen tão complacente, o chinfrim só revela que há por aqui aproveitadores de restos e bastante ressabiamento colonial.

Parece-me claro que o grupo Impresa está de goelas abertas para apanhar umas sobras do Grupo Espírito Santo de Angola. A propósito não ouvi falar do Sobrinho.

A Ana Gomes, que não leu Shakespeare, nem Maquiavel, serve de animadora de pista, como de costume, desta vez dando a estridente voz a velhas dores pela perda do império português, branco, em África. O que ela diz, concedo que sem disso ter consciência, é que aqueles mil milhões da Isabel eram nossos, dos tugas, dos retornados. Angola era nossa, o petróleo era nosso, os diamantes eram nossos, o café era nosso. No fundo, o Luanda Leaks é uma versão do Angola é Nossa! A Ana Gomes está quase uma Supico Pinto!

O número que passa nos órgãos de comunicação de massa portugueses a propósito de Isabel dos Santos é, sem falsas hipocrisias, de raiz colonialista! Assenta numa visão colonialista: ainda somos responsáveis por aqueles territórios e por aqueles povos que civilizámos, aportuguesámos e cristianizámos! Até a Catarina Martins se atravessou nesta visão de Angola é nossa!

Não queremos saber do petróleo da Arábia Saudita, nem do gás da Rússia, nem dos telemóveis 5G da China, nem da venda de dados pessoais pelo Facebook, ou pela Google, o que nos motiva o instinto justiceiro é Angola, que é nossa!

Também era interessante perguntar à Ana Gomes com que negócios sérios foi construído o Convento de Mafra, e como foram construídas as fortunas das grandes figuras do liberalismo, os Costa Cabrais, os Braamcamp, os Caria, os Palmela entre outros que privatizaram em seu nome os bens das ordens religiosas… Nem o Convento de Cristo em Tomar escapou e passou a alojamento local do novo conde da cidade dos templários!

Nada de novo debaixo dos céus, exceto que Angola devia ser nossa, repito!

Lamento reconhecer, há pouco a fazer para contrariar estes velhos golpes em Angola e alterar esta velha mentalidade colonial em Portugal.

Entendo que os angolanos têm que fazer o seu caminho e que podem vir lavar o dinheiro aqui a Portugal, investir, comprar, vender. Porque não? Os ingleses fizeram-no durante séculos.

O desenvolvimento de uma opinião pública informada é um dos poucos antídotos, mas demora tempo e não é de fácil execução… Entretanto, olhemos para lá do dedo!


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/e-se-isabel-dos-santos-fosse-inglesa/

Luanda Leaks | ISABEL, COMO UMA GRANDE LADRA QUALQUER

 
 
Ana Gomes sobre Isabel dos Santos: 
“É bonita, esperta, bem educada. Mas também é uma tremenda ladra do seu povo”
 
Durante o comentário na SIC sobre o Luanda Leaks, a investigação internacional agora divulgada sobre a filha do ex-presidente angolano, Ana Gomes admitiu a possibilidade de “acionar um processo” contra Isabel dos Santos devido a um dos seus tweets
 
Desde que a investigação internacional sobre como Isabel dos Santos desviou dinheiro da Sonangol para o Dubai foi divulgada na tarde deste domingo, a empresária angolana tem estado a publicar vários tweets. Num deles, alega que George Soros “deu dinheiro” ao jornalista Rafael Marques, que por sua vez “partilhou o gozo do dinheiro com Ana Gomes”. “Não desço ao nível rasteiro deste tweet”, disse Ana Gomes no seu comentário na SIC este domingo à noite. “Se [Isabel dos Santos] não estiver presa entretanto, terei muito gosto em acionar um processo contra ela”, acrescentou.
 
Ana Gomes defendeu que o que está em causa no desvio de dinheiro feito por Isabel dos Santos “é muito mais do que os 115 milhões” revelados no Luanda Leaks. “São 2 mil milhões de dólares, valor em que está avaliada a sua fortuna”, afirmou a comentadora.
 
Ana Gomes lembrou ainda que as transferências “foram feitas através do Eurobic”, o que a levou a criticar a “não regulação” do Banco de Portugal. “Ou então a regulação finge que não vê e deixa andar”, afirmou. “O Banco de Portugal tem uma particular responsabilidade. O governador Carlos Costa já se devia ter demitido”, disse a ex-eurodeputada, repetindo o que já este domingo tinha defendido numa primeira reação à informação divulgada.
 
Ainda durante o comentário na SIC, este domingo, ao ouvir Ana Gomes, Isabel dos Santos publicou outro tweet:
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Ana Gomes admite que o investimento na Effacec, feito por isabel dos santos foi financiamento dos bancos comerciais portugueses, e não foi erário público angolano. Obrigada Ana Gomes por esclarecer e finalmente admitires a verdade.
 

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Sobre esse tweet, a ex-eurodeputada reagiu: “Não sei porque me trata por tu”, disse, lembrando ter conhecido Isabel dos Santos “quando era miúda”. “É bonita, esperta, bem educada. Mas também é uma tremenda ladra do seu povo.”
 
AS AUTORIDADES NÃO PODEM CONTINUAR “CEGAS”
 
Ana Gomes considera que as autoridades portuguesas “não fizeram o que deviam ter feito”. E já este domingo tinha acusado o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Procuradoria-Geral da República de serem “coniventes” com os esquemas da empresária angolana.
 
“Obviamente que as autoridades [portuguesas] não podem continuar não só cegas mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter atuado", disse Ana Gomes, estendendo as críticas à PGR portuguesa: “Muita desta informação já se sabia, além das minhas denúncias concretas.”
 
“É completamente imoral, a título pessoal ou no quadro de empresas, que portugueses colaborem” na transformação de Portugal numa “lavandaria da criminalidade que rouba Angola”, acrescentou esta tarde.
 
No comentário na SIC voltou a sublinhar que as falhas também ocorreram “no nível politico e governamental”. “Hoje suponho que estejam muito aflitos e têm boas razões para isso. Eu tudo farei para que estejam.”
 
Expresso – 19.01.20 [texto atualizado às 22h48]
 
*Título PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/luanda-leaks-isabel-como-uma-grande.html

Luanda Leaks. Documentos põem a descoberto esquemas de Isabel dos Santos

 
 
Milhares de documentos mostram como a empresária usou a Sonangol para criar a sua fortuna.
 
Foram mais de 715 mil ficheiros analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e que ajudaram a desconstruir a forma como a fortuna de Isabel dos Santos, a mulher mais rica de África, foi feita com base na exploração do seu país e de esquemas de corrupção.
 
A investigação que foi levada a cabo por vários órgãos de comunicação social internacionais - como o The Guardian, a BBC e pelo jornal Expresso, em Portugal - e que contou com mais de 120 jornalistas, apurou as centenas de benefícios conseguidos por Isabel dos Santos durante a presidência de José Eduardo dos Santos, seu pai.
 
Num dos casos expostos na enorme divulgação de dados é revelado um esquema de ocultação que começou a ser montado a seguir à filha do ex-Presidente de Angola ter sido nomeada pelo pai para liderar a petrolífera estatal - Sonangol.
 
 
Entre maio e novembro de 2017, no último terço do seu mandato à frente da Sonangol, Isabel dos Santos fez com que a petrolífera estatal angolana transferisse pelo menos 115 milhões de dólares de fundos públicos para uma conta offshore no Dubai. Revela o semanário que essa transferência foi justificada como sendo um pagamento de serviços de consultoria prestados à Sonangol, mas que "as transferências tiveram como destino uma conta bancária de uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado da empresária angolana, o português Jorge Brito Pereira, sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho".
 
O Luanda Leaks resultou de documentos obtidos pela PPLAAF, uma plataforma de proteção de denunciantes em África. A entidade, com sede em Paris, tem como objetivo ajudar a expor práticas criminais.
 
Pouco depois do caso, apelidado de Luanda Leaks ser revelado, a empresária reagiu à BBC África acusando o atual governo angolano de "um ataque orquestrado (...) movido politicamente e completamente infundado". Quase de seguida através do Twitter acusou a SIC e o Expresso de "racismo" e "preconceito".
 
Sara Gouveia | Notícias ao Minuto | Imagem: Reuters

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/luanda-leaks-documentos-poem-descoberto.html

“Isabel dos Santos é uma tremenda ladra”. Marido da angolana fala de “Armagedão” político e acusa hacker português

Isabel dos Santos / Instagram

 

Ana Gomes não desarma e continua ao ataque a Isabel dos Santos, acusando-a de ser “uma tremenda ladra”, reforçada pela investigação Luanda Leaks que atribui à empresária o desvio de milhões da petrolífera estatal Sonangol. O marido da angolana sai em sua defesa e fala de um “Armagedão” com motivações políticas, sugerindo que os documentos foram obtidos por um hacker português.

 

Em entrevista à Radio France Internationale (RTF), Sindika Dokolo, o coleccionador de arte do Congo que é marido de Isabel dos Santos e que também surge implicado nos Luanda Leaks, acusa o Governo de Angola de querer “prejudicar” o casal, notando que até o timing deste inquérito é suspeito”.

Dokolo considera que o caso é um “Armagedão” do Governo angolano “em nome da luta contra a corrupção”, “mas não atacam os agentes de empresas públicas acusadas de peculato, apenas uma família que actua no sector privado”, critica na RTPF.

“Eles têm que ter muito medo politicamente da minha esposa para fazerem isto”, diz ainda, notando que a querem “responsabilizar por toda a corrupção e pela falência de Angola”. “Mas nós temos 20 mil empregados directos em Angola, milhares de outros trabalhadores nos pontos de venda da Unitel e da Zap, pagamos impostos na Europa e somos o primeiro contribuinte fiscal de Angola, trabalhamos muito e investimos muito neste país, mais do que qualquer outro”, diz ainda, concluindo que em 2019, o casal pagou “250 milhões de dólares de impostos” pelas suas “sociedades tributáveis” no país.

Dokolo lembra ainda que um dos gabinetes de advogados que representa Isabel dos Santos, a PLMJ, “já tinha sido hackeada em 2015″. “Sabíamos que várias das nossas outras empresas já tinham sido alvo de um hacker português, esses documentos foram guardados e são agora usados para se apossarem dos nossos activos no estrangeiro”, critica ainda, frisando que “servem-se da imprensa para manipular a opinião e os governos estrangeiros”.

O hacker Rui Pinto que  vai a julgamento por 93 crimes é suspeito do ataque informático à PLMJ Advogados.

“Sempre vivi com o medo dos ajustes de contas políticos”

Na entrevista à RTF, Dokolo explica ainda que a opção por “veículos financeiros” como empresas em paraísos fiscais para fazer negócios, nomeadamente para comprar um apartamento no Mónaco, resulta do facto de a sua família ter sido “espoliada por Mobutu em 1986”.

Mobutu Sese Seko foi o presidente do Zaire (actual República Democrática do Congo de onde Dokolo é natural), entre 1965 e 1997.

“Mobutu disse numa frase que permanece famosa na minha família: “Levem tudo. Deixem-lhe o carro e a casa”. Eu sempre vivi com o medo dos ajustes de contas políticos, infelizmente tão comuns em África. Aparentemente, eu estava certo. Desde que a nossa propriedade nos foi devolvida pela Conferência Nacional Soberana em 1991, a minha família sempre favoreceu montagens complexas de propriedades, a fim de se proteger o máximo possível da espoliação de poderes políticos”, frisa o marido de Isabel dos Santos na entrevista.

O coleccionador de arte acrescenta que o recurso a paraísos fiscais também se explica pelo facto de ser “muito difícil” a “alguém que vem de Angola ou da República Democrática do Congo, que são países completamente na lista negra nos mercados europeus, abrir contas em bancos em solo europeu”. “Se se for uma personalidade politicamente exposta desde 2001, é da ordem do impossível”, diz-

“Podem-me criticar por utilizar veículos financeiros alojados em paraísos fiscais, mas é ilegal?”, questiona ainda, notando que não recorre a eles “para investimentos na Europa”. “Uso-os apenas porque Angola não tem um sistema de dupla tributação. Não há razões para que eu pague os meus impostos duas vezes”, sublinha.

Isabel dos Santos já veio contestar a investigação dos Luanda Leaks, organizada por um Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que analisou 715 mil documentos que ilustram o alegado esquema que terá permitido à empresária desviar milhões de euros da empresa estatal Sonangol para paraísos fiscais como o Dubai, contando com o contributo de várias personalidades portuguesas.

Numa publicação no Twitter, Isabel dos Santos questiona a autenticidade dos documentos e critica o Procurador Geral da República de Angola por prestar declarações na reportagem da SIC.

https://twitter.com/isabelaangola/status/1218974096836435969?ref_src=twsrc%5Etfw

 

“É bonita, esperta e educada, mas também uma tremenda ladra”

Ana Gomes que já assumiu, por diversas vezes, declarações muito duras relativamente à empresária angolana, acusando-a de corrupção, volta a reforçar as suas críticas em declarações no habitual espaço de comentário na SIC Notícias.

Não tenho nada de pessoal contra ela. Acho-a bonita, esperta e educada. O problema é que é também uma tremenda ladra“, considera a diplomata portuguesa que também já acusou o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Procuradoria-Geral da República portuguesa de serem “coniventes” com os esquemas alegadamente fraudulentos da empresária.

“Obviamente que as autoridades não podem continuar não só cegas, mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter actuado”, analisa Ana Gomes, citada pela Lusa, realçando que as “autoridades portuguesas não podem continuar a ser vistas como cúmplices por omissão“.

“É completamente imoral, a título pessoal ou no quadro de empresas, que portugueses colaborem” na transformação de Portugal numa “lavandaria da criminalidade que rouba Angola”, acrescenta ainda.

O activista angolano Luaty Beirão também já veio notar que a investigação dos Luanda Leaks é “muito mais” do que apenas a Isabel dos Santos, “o seu pai “patriota” e a lambança que promoveram à custa de incalculáveis mortes prematuras”. “É a vergonha do sistema financeiro e político global no expoente máximo da sua hipocrisia”, considera, referindo-se às ramificações internacionais dos alegados esquemas da empresária.

https://twitter.com/LuatyBeirao/status/1219223653491052544?ref_src=twsrc%5Etfw

 

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/isabel-dos-santos-ladra-marido-hacker-303478

Angola | “CORRUPTOS HÁ MUITOS, SEU PALERMA!”

 
 
O Presidente angolano, também presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo desafiou, numa entrevista ao jornal português Expresso, o seu ex-patrono e mentor, José Eduardo dos Santos, a denunciar os corruptos. Para João Lourenço, são esses os traidores da pátria. A resposta está a caminho. Eduardo dos Santos vai responder à letra, isto é, situando João Lourenço no escalonamento dos traidores e corruptos que tão bem conhece.
 
É claro que João Lourenço é, também no contexto angolano mas sobretudo do MPLA, uma figura impoluta, íntegra e honorável que nada tem a ver com traidores ou corruptos. Desde logo porque é um general e um político que chegou a Angola há meia dúzia de dias.
 
Daí para cá a história deste impoluto, íntegro e honorável general é bem mais conhecida. Importa, contudo, reter a comprovação factual de que João Lourenço nunca ouvira falar de corrupção, mesmo sendo ministro da Defesa de José Eduardo dos Santos desde 2014 e vice-presidente do MPLA.
 
Está, por isso, acima de qualquer suspeita. Na verdade, como é que alguém que aos 20 anos de idade (1974) entrou para o MPLA e fez toda a sua vida nas fileiras do partido poderia ter notado, constatado, verificado ou comprovado que existia corrupção no seio do MPLA e do Governo? Não podia…
 
João Lourenço diz esperar que a impunidade “tenha os dias contados” em Angola. Insiste na “moralização” da sociedade angolana. Estará a ser ingénuo, imprudente, suicida, estratega ou traidor? Se calhar, fazendo a simbiose de tudo isto, está apenas a gozar com a nossa chipala e fazer de todos nós… matumbos.
 
O Presidente diz ser necessária a “moralização” da sociedade, com um “combate sério” a práticas que “lesam o interesse público” para garantir que a impunidade “tenha os dias contados”.
 
 
É verdade. Mas é verdade há muitos anos e a responsabilidade é do MPLA, partido no qual João Lourenço “nasceu”, cresceu, foi e é dirigente. Então, durante todos esses anos (44), o que fez João Lourenço para combater as práticas que “lesam o interesse público”?
 
“No quadro da necessidade de moralização da nossa sociedade, importa que levemos a cabo um combate sério contra certas práticas, levadas a cabo quer por gestores quer por funcionários públicos. Práticas que, em princípio, lesam o interesse público, o interesse do Estado, o interesse dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos”, disse João Lourenço.
 
Sendo uma verdade de La Palice, como tantas outras que constituem o ADN do partido do qual é presidente, é caso para perguntar se só agora é que João Lourenço descobriu a pólvora?
 
Ou será que só agora é que João Lourenço descobriu que Angola é um dos países mais corruptos do mundo? Que é um dos líderes mundiais da mortalidade infantil? Que tem 20 milhões de pobres?
 
“Esperamos que a tão falada impunidade nos serviços públicos tenha os dias contados. Não é num dia, naturalmente, que vamos pôr fim a essa mesma impunidade, mas contem com a ajuda de todos e acreditamos que, paulatinamente, vamos, passo a passo, caminhar para a redução e posteriormente a eliminação da chamada impunidade”, diz João Lourenço.
 
Desde que tomou posse, a 26 de Setembro de 2017, na sequência das “eleições” de 23 de Agosto, João Lourenço exonerou diversas administrações de empresas estatais, dos sectores de diamantes, minerais, petróleos, comunicação social, banca comercial pública e Banco Nacional de Angola, anteriormente nomeadas por José Eduardo dos Santos.
 
Quando João Lourenço, garantiu em Luanda que o MPLA iria lutar contra a corrupção, má gestão do erário público e o tráfico de influências… poucos acreditaram. Hoje há mais gente a acreditar? Há, é verdade. Mas as dúvidas continuam a ser mais do que as certezas.
João Lourenço discursava – recorde-se – no acto de apresentação pública do Programa de Governo 2017-2022 do MPLA e do seu Manifesto Eleitoral, mostrando a convicção de que – mais uma vez – os angolanos iriam votar com a barriga (vazia) e que havendo 20 milhões de pobres… a vitória seria certa. E foi. E continuará a ser.
 
“Para a efectiva implementação deste programa temos de ter os homens certos nos lugares certos”, referiu João Lourenço, efusivamente aplaudido pelos militantes presentes formatados e pagos para aplaudir seja o que for que o soba João Lourenço diga, tal como acontecia com Eduardo dos Santos.
 
Ainda de acordo com João Lourenço o MPLA iria “promover e estimular a competência, a honestidade e entrega ao trabalho e desencorajar o ‘amiguismo’ e compadrio no trabalho”.
 
“Vamos contar com aqueles que estão verdadeiramente dispostos a melhorar o que está bem e a corrigir o que está mal”, disse João Lourenço.
 
João Lourenço admite que o “MPLA tem consciência de que muito ainda há a fazer e que nem tudo o que foi projectado foi realizado como previsto”. Por outras palavras, se ao fim de 44 anos de poder, 18 de paz total, o MPLA só conseguiu trabalhar para que os poucos que têm milhões passassem a ter mais milhões, esquecendo os muitos milhões que têm pouco… ou nada, talvez seja preciso manter o regime do MPLA mais 56 anos no poder.
 
“Contudo, o país tem rumo e estamos no caminho certo, no sentido da satisfação progressiva das aspirações e dos anseios mais profundos do povo angolano”, disse João Lourenço.
 
Segundo João Lourenço, para que todos os angolanos beneficiem cada vez mais das riquezas do país, o MPLA tem como foco no seu programa de governação para os próximos anos dar continuidade ao seu programa de combate à pobreza e à fome, bem como o aumento da qualidade de vida do povo.
 
Para a juventude, a franja da sociedade a quem o MPLA atribui “importância fundamental nos processos de transformação política e social de Angola”, João Lourenço disse que vai continuar “a contar cada vez mais com os jovens nas imensas tarefas do progresso e do desenvolvimento”.
 
Sobre a consolidação da democracia angolana, destacou a realização de eleições autárquicas, a permissão para posicionar o país “num movimento de verdadeira descentralização administrativa”.
 
“Com a instauração das autarquias, a administração estará mais próxima das populações, o que tornará mais fácil a percepção das suas necessidades e aspirações e também a sua satisfação”, realçou. Terá João Lourenço descoberto a pólvora?
 
O caso Augusto Tomás
 
Adefesa do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado a 14 anos de prisão, disse que a decisão do tribunal visou apenas “mostrar à sociedade que as coisas mudaram”. Por outras palavras, que o condenado foi um bode expiatório. “Estou a repensar seriamente se devo continuar a exercer advocacia em Angola. Não há condições para o exercício sério de uma advocacia, porque não há uma verdadeira administração da justiça neste país”, disse o advogado Sérgio Raimundo.
 
Sérgio Raimundo falava à imprensa no final da sessão do julgamento que envolveu Augusto Tomás, ministro dos Transportes entre 2008 e 2017, acusado de ter cometido quatro crimes, o mais grave de peculato, no controlo da gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
 
“O que nós estamos a assistir é justamente à tentativa de demonstrar à sociedade que as coisas mudaram, porque o que nós ouvimos aqui, a sermos sérios, todos os ministros actuais tinham que estar aqui no banco dos réus”, referiu.
 
Sérgio Raimundo defendeu ainda que, se for para mostrar à sociedade que o país está a mudar, não deve ser usada a Justiça: “Usem outra coisa, que é governar bem e melhor para o povo”.
 
Segundo Sérgio Raimundo, ao longo dos três meses de julgamento, em nenhum momento passou na sala de audiência qualquer testemunha ou declarante a dizer que o seu constituinte “se locupletou deste ou daquele valor”.
 
“Toda a gente disse que Augusto Tomás mandou pagar despesas do Ministério dos Transportes. O Ministério dos Transportes não é uma empresa do Augusto Tomás, é um departamento do executivo”, referiu.
 
“Portanto, eu ainda não entendi como é que se pode dizer que Augusto Tomás se locupletou de ‘x’ milhões de dólares, ‘x’ milhões de kwanzas e ‘x’ milhões de euros, se não há nenhum único facto, nem na narrativa deste acórdão, que indicia ou aponta como é que estes dinheiros foram parar na conta ou na esfera jurídica ou patrimonial de Augusto Tomás”, reforçou.
 
O advogado frisou que o direito penal “não se conforma com presunções”, e no acórdão apenas foram ouvidas presunções.
 
“Augusto Tomás era o ministro dos Transportes deveria saber ou sabia, mas quem é que disse que sabia? Não há nenhum facto que aponte nesse sentido. O único fundamento de uma decisão condenatória é o juízo de certeza e nesta sede não ouvimos certeza nenhuma sobre aquilo de que Augusto Tomás vinha acusado”, sublinhou.
 
A defesa recorreu da sentença, um recurso ordinário para o plenário do Tribunal Supremo, tendo em conta que já actuou como um tribunal de primeira instância.
 
“Vamos trabalhar e acreditar que ainda assim alguém com responsabilidade neste país possa olhar para este tipo de situações, porque isto é perigoso, é assustador, por isso estou a repensar seriamente se devo continuar a exercer advocacia em Angola. Não há condições para o exercício sério de uma advocacia, porque não há uma verdadeira administração da justiça neste país”, considerou.
 
Augusto da Silva Tomás foi condenado pelos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, abuso de poder sob forma continuada e participação económica.
 
O Tribunal Supremo julgou ainda os réus Isabel Bragança, Manuel Paulo, Rui Moita e Eurico da Silva, todos administradores do CNC, igualmente condenados a penas de 12, 10, 10 e dois anos respectivamente, a última suspensa.
 
E que tal contar o que sabe, incluindo de João Lourenço?
 
No dia 4 de Junho de 2019, o ex-ministro dos Transportes disse que o seu julgamento estava envolto em “outros factores” ligados a funções antigas que exerceu, que resultaram no desmantelamento de redes mafiosas em portos e aeroportos do país.
 
Porque será que o que se esperava ser um tsunami não passou de uma pequena calema, e Augusto Tomás não pôs a boca no trombone, preferindo antes meter o instrumento na mala?
 
Augusto Tomás negou a maioria das acusações feitas, salientando que tudo o que fez, nomeadamente a aquisição de participações em sociedade privadas, o frete de aviões, o pagamento de despesas com funcionários do Ministério dos Transportes, como subsídios de alimentação, assistência médica no exterior do país, e outros fora do ministério, o pagamento de facturas de telecomunicações, foram todos realizados com conhecimento e autorização das autoridades e para suprir falhas orçamentais que se verificaram sobretudo a partir de 2014.
 
O ex-governante admitiu que as despesas foram feitas para o Ministério dos Transportes e “não para o cidadão Augusto Tomás e sua família”, sublinhando que nunca fez uso desse tipo de práticas em toda a sua vida e não tem necessidade de fazer isso.
 
Para Augusto Tomás, a sua presença em tribunal tem a ver com funções que ocupou num passado recente, designadamente quando foi nomeado, em 2007, secretário de Estado para as Empresas Públicas.
 
Segundo Augusto Tomás, sempre defendeu, desde 1995, que era necessário uma reestruturação das empresas públicas, que considerava “um dos fundamentais buracos da economia angolana”, pelo seu funcionamento irregular e deficitário.
 
Já como secretário de Estado, contou que começou a trabalhar para o diagnóstico económico e financeiro das empresas públicas estratégicas mais importantes, nomeadamente a Sonangol, petrolífera estatal, a Endiama, diamantífera do Estado, bancos públicos.
 
“É assim que eu saio deste órgão. Quando começamos a meter o dedo na ferida surgiram anticorpos contra a minha pessoa, é assim que este órgão é extinto e eu vou parar ao Ministério dos Transportes, como ministro dos Transportes”, explicou.
 
O sector dos transportes é o que tem mais empresas públicas, actualmente com 14 empresas e sete institutos, avançou Augusto Tomás, sublinhando a magnitude do sector que é transversal ao desenvolvimento da economia do país.
 
O antigo ministro dos Transportes disse que reestruturou as empresas públicas, criando um modelo de governação de duas camadas, de gestores executivos e não executivos, e criando um sistema de monitorização dos indicadores de gestão, recursos humanos, económicos e financeiros e técnicos operacionais.
 
“Em função disso criámos de facto problemas sérios, tendo em conta que, como é de domínio público, havia um congestionamento portuário de cerca de 90 navios encalhados no Porto de Luanda, com despesas diárias por navio de 25 mil dólares, com despesas anuais de mais de 2,5 mil milhões de dólares, que revertiam para a população em geral e era necessário desmantelar essa rede mafiosa que era dirigida pela máfia do shipping internacional”, referiu.
 
“E o senhor Augusto Tomás foi escolhido para liderar essa luta e desmantelamos essa rede em menos de três meses. Porque Angola tinha o frete mais caro do mundo, como Angola tem o combustível mais caro de aviação do mundo”, acrescentou o réu, realçando as várias diligências internacionais feitas, com Angola a acabar por aderir a Convenções internacionais em relação à aviação civil.
 
Para evitar que o aeroporto internacional de Luanda fosse parar à lista negra e Angola visse inviabilizada a sua aviação civil, Augusto Tomás lembrou que foi necessário “tomar medidas bastante duras”.
 
“É lógico que tivemos que meter no chão, por exemplo, 12 companhias aéreas de ministros de Estado, de generais e de ministros, foi necessário também nessa altura tomar medidas para reverter o quadro anormal que havia no aeroporto de Luanda. Impedir que as pessoas que tinha as companhias aéreas fossem com as suas viaturas até aos aviões. Fechámos 17 entradas, com betão, no aeroporto de Luanda e um colega general ameaçou explodir o aeroporto de Luanda. O Presidente José Eduardo [dos Santos] disse: eles pensam que eles é que mandam”, contou.
 
Sobre estes detalhes que avançou em audição, Augusto Tomás disse que foram apenas “para dar a entender quem é a pessoa que neste momento está a ser julgada”.
 
“Porque há outros contornos à volta da minha prisão. Portanto, não é por acaso que eu permaneci dez anos no Ministério dos Transportes, porque é uma luta titânica de uns contra gigantes, é lógico que tinha que terminar assim”, disse.
 
Ao terminar, Augusto Tomás recorreu a um adágio de Cabinda, de onde é natural, para dizer que “às vezes as pessoas confundem a essência com a aparência”.
 
“O papagaio tem o bico preto, o sardão tem o bico vermelho, há dendê e quem come o dendê é o papagaio, mas quem tem o bico vermelho é o sardão, quer dizer que por vezes as aparências iludem”, referiu.
 

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Angola | Regresso de José Eduardo dos Santos seria uma espécie de moeda de troca?

 
 
 
JES pode regressar a Angola para servir de guardião dos filhos quando nada joga a favor deles na Justiça, diz analista. Diálogo com João Lourenço, visto como "carrasco" do clã dos Santos, seria outro moto do regresso.
 
Desde que o cerco a Isabel dos Santos em Angola apertou a ponto de a sufocar enquanto empresária que a possibilidade de um regresso próximo de José Eduardo dos Santos (JES) começou a ser cogitada. E parece até ter lógica a desconfiança, pois dá sentido à frase "mexeu com o meu filho, mexeu comigo".
 
Também os outros dois destacados filhos, José Filomeno "Zenú" dos Santos e Welwitschia "Tchizé" dos Santos, estão a ver a "vida a andar para trás" durante a governação de João Lourenço. Em nome do desafogo da sua prole, planearia o ex-Presidente de Angola ser a moeda de troca?
 
O analista político Agostinho Sikatu entende que "o seu [possível] regresso pode significar duas coisas: a primeira, para servir de guardião dos filhos [e] para os que lhes são mais próximos, como é o caso dos amigos e daqueles que estiveram mais próximos no seu Governo, para que estejam minimamente seguros." Por outro lado, pode também ser o acenar da bandeira branca, acrescenta: "para dizer 'eu cá estou, podemos abrir um canal de diálogo e vamos resolver isto definitivamente por via da conversa, porque com tensão não vamos a lado algum'. É preciso notar que José Eduardo dos Santos, mesmo ao nível do MPLA, se tornou, até determinada altura, uma figura moralmente aceite."
 
 
Alvo final é José Eduardo dos Santos?
 
Agostinho Sikatu lembra, entretanto, que José Eduardo dos Santos não fugiu de Angola - foi para Espanha tratar da sua saúde. Justamente durante a sua ausência, o seu nome é cada vez mais chamado ao de cima nos maiores casos de supostas irregularidades financeiras, envolvendo empresas públicas e os interesses privados dos seus filhos.
 
Isso alimenta a suspeição de que o alvo final das autoridades angolanas seja José Eduardo dos Santos, enquanto responsável em última instância. Mas Sikatu não o vê como alvo, preferindo questionar a guerra da qual o ex-estadista faz parte. 
 
"O objetivo não é bem a quem se visa atingir, nós apenas deslocamos o problema principal. Tivemos um erro na colocação em prática do discurso de combate à corrupção", opina Sikatu.
 
"Mão" angolana numa eventual ação americana contra JES?
 
Mas a pressão contra José Eduardo dos Santos não chega apenas de Angola. As autoridades norte-americanas estariam também a encostar o ex-Presidente à parede. De acodo com o Novo Jornal, as autoridades dos Estados Unidos da América terão acionado mecanismos para congelar os seus bens, com base na Lei Global Magnitsky, por causa do seu suposto envolvimento em casos de corrupção.
 
O ex-Presidente poderá ser alvo de um processo-crime. Isso é resultado da "mão" angolana ou trata-se de pura iniciativa dos EUA?
 
"Não acredito que se trata de pura iniciativa do Governo norte-americano, porque as autoridades americanas trabalham com o Governo angolano há mais de vinte anos. É preciso notarmos que o Executivo de João Lourenço tem estado em contacto direto com o FMI, que praticamente dita as regras dos angolanos", responde o analista político. 
 
E Sikatu alerta: "Não nos esqueçamos que há poucos meses esteve cá uma equipa de peritos norte-americanos com garantias dessas entidades de que a Justiça norte-americana trabalharia para ajudar a Justiça angolana a recuperar os bens de angolanos que lá estão, ou seja, recursos que possam ser repatriados para o nosso país."
 
Depois de longo silêncio, duas reações de JES em curto espaço de tempo
 
Desde que JES saiu de Angola, há cerca de um ano, nunca se pronunciou sobre as ações contra os seus filhos na Justiça, nem sobre qualquer outro tema relativo a Angola - até há cerca de dez dias, quando endereçou uma mensagem de fim de ano aos angolanos, desejando particularmente a João Lourenço sucessos. A carta, apesar de enigmática, evidencia sinais de que queira sair da "toca".
 
Nesta segunda-feira (13.01), o ex-Presidente endereçou uma segunda missiva, desta vez ao Tribunal Constitucional, Parlamento e à imprensa local. Eduardo dos Santos refuta a sua participação direta na comercialização do petróleo e diamantes, reagindo deste modo ao despacho-sentença do caso do arresto dos bens de Isabel dos Santos e do genro Sindika Dokolo, onde o seu nome é repetidamente citado.
 
Regresso de JES: nostalgia e ressentimento seriam sentimentos dominantes?
 
O que representaria o regresso de JES a Angola? O sociólogo Paulo Inglês não tem uma resposta fechada: "Não sei como seria, não seria tocado nem molestado, evidentemente. Ele tem muitos apoiantes ainda, pessoas fiéis a JES."
 
O académico entende que a debilidade económica do país poderá ser determinante: "Mas, neste momento, em minha opinião, há uma espécie de confusão, as pessoas não sabem o que pensar, porque economicamente a situação está muito má. Então, para alguns, há uma espécie de nostalgia dos tempos de JES e outros veem isso como consequência da governação de JES."
 
"Agora, numa possível vinda de JES, reagiriam aqueles que têm a tal nostalgia; ligariam o seu regresso a um possível crescimento económico, por exemplo. E as pessoas ressentidas vão [ver] o seu regresso como uma espécie de assombração", finaliza Paulo Inglês.
 
Nádia Issufo | Deutsche Welle

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Angola | Candidatura presidencial de Isabel dos Santos em 2022 é "uma miragem"

 
 
O analista político Belarmino Van-Dúnem considerou hoje pouco provável uma candidatura da empresária Isabel dos Santos nas próximas presidenciais em Angola, em 2022, face à necessidade de recuperar a imagem, resolver questões judiciais e eventualmente criar um novo partido.
 
"Se [Isabel dos Santos] dos Santos estiver a pensar em 2022, creio ser uma miragem pouco realizável", pois a empresária precisaria de tempo para se prepara, defendeu o analista, em declarações à Lusa.
 
A empresária, filha do antigo Presidente José Eduardos dos Santos, cujas contas bancárias e participações em empresas angolanas foram recentemente arrestadas, admitiu na quarta-feira, numa entrevista à RTP, a possibilidade de ser candidata à presidência de Angola e queixou-se de estar a ser perseguida para ser neutralizada politicamente.
 
Para Van-Dunem, se a nível externo, a desmultiplicação de Isabel dos Santos em entrevistas e declarações através das redes sociais pode permitir alguns ganhos reputacionais, internamente "não será fácil obter um 'score' político favorável", nos próximos tempos.
 
Além disso, segundo a Constituição da República de Angola, a filha do ex-Presidente teria de se candidatar como cabeça de lista de um partido ou coligação de partidos, já existente, ou criar um novo, "o que daria trabalho", considerou.
 
"Seria pouco realista, ainda para mais tendo em conta que tem de resolver os problemas que enfrenta com a justiça em Angola e que está fora do país há dois anos", disse o especialista, ressalvando que tudo vai depender "das dinâmicas" que se vão desenvolver "nos próximos tempos, sobretudo durante este ano".
 
Questionado se Isabel dos Santos conseguiria conquistar apoio no partido do seu pai, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde a independência do país e liderado por João Lourenço, também Presidente angolano, mostrou dúvidas quanto à existência de fações internas no partido.
 
"O que se ouve falar, de uma divisão no seio do MPLA, não é percetível na prática. Quem é de facto o rosto da outra fação? Não existe", disse o académico, sublinhando que, para fazer uma análise era preciso saber quem seria este grupo de pessoas que defendem uma alternativa à atual direção do partido e que estes se apresentassem com listas concorrentes num eventual congresso.
 
"Propala-se tanto esta divisão, mas não se conhece ninguém que publicamente não vá manifestando o seu apoio ao Presidente João Lourenço. Quando há uma iniciativa do MPLA acabam por estar lá todas as figuras, quer aquela figuras de proa do MPLA que durante muito tempo estiveram ao lado de José Eduardo dos Santos, quer a juventude que está a agora a ascender no partido. Até hoje ninguém se manifestou publicamente ou deu sinais de que estariam dispostos a integrar uma outra fação", notou.
 
Sugeriu, no entanto, que pode vir a ser criado um outro partido "de pessoas do MPLA que não estejam satisfeitas", mas se terá adesão de militantes destacados ou personalidades com alguma popularidade "só vendo na prática".
 
Para Van-Dúnem, a declaração de intenções de Isabel dos Santos surge num contexto de "contrabalanço" do processo que está a atravessar em Angola e em Portugal.
 
"É uma auto-defesa. É preciso criar um outro viés, de que este não é apenas um processo judicial", fazendo "manchetes" sobre outros assuntos, em vez de se falar do arresto de bens ou do enriquecimento supostamente ilícito, comentou.
 
Sobre se a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição) irá beneficiar das convulsões internas no MPLA, o analista afirmou que o principal desafio para as próximas eleições presidenciais será o novo eleitorado que se irá apresentar para votar, sobretudo jovens nascidos em 2002 ou 2003 e que não têm ligações com o passado nem memória histórica que os vincule ao partido do poder, o que pode refletir-se num eventual enfraquecimento do MPLA.
 
"Há uma mudança no eleitorado em Angola bastante profunda", salientou Van-Dúnem, acrescentando que são eleitores com "novas expectativas" e que exigem um novo "discurso", ao qual os partidos se têm adaptado.
 
Van-Dúnem considerou que o discurso anti-corrupção que João Lourenço tem adotado "agrada" ao eleitorado, mas notou as dificuldades em concretizar objetivos, numa altura em que o país está a tentar recuperar de uma profunda crise económica, beneficiando indiretamente os partidos da oposição face ao "desgaste" do MPLA.
 
Plataforma | Lusa
 

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Valores retirados ilegalmente de Angola continuam a ser uma incógnita

 
 
Economistas ouvidos pela DW Africa veem fragilidades na ofensiva do Governo angolano contra a corrupção e consideram que o eventual confisco dos ativos de Isabel dos Santos não terá grande impacto na economia.
 
O impacto económico dos bens arrestados à Isabel dos Santos por decisão da justiça angolana seria uma gota d'água no oceano. E o que pensa o diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), Manuel Alves da Rocha.
 
"Ao falar-se em 1.100 milhões de dólares, montante que ainda não percebi como é que foi atribuído… Isso é uma gota d'água [num oceano]. As necessidades financeiras da economia angolana são eventualmente cem vezes mais do que isso", pondera.
 
Rocha lembra que continua a ser uma incógnita o montante total de valores retirados ilegalmente do Estado e transferidos de Angola para o exterior.
 
"Ninguém conseguiu dizer qual é o montante dos bens, o valor do dinheiro que saiu do país ou que foi retirado ilegalmente do Estado - nem o Banco Nacional de Angola, nem o próprio Governo conseguiram fazer isso", destaca o economista.
 
 
Foco na família Dos Santos?
 
O diretor do CEIC lembra que a economia angolana está em recessão contínua desde 2015, e questiona se não existem outras razões que levam o Governo de João Lourenço a focalizar-se na família e aliados políticos de José Eduardo dos Santos.
 
Já o economista e professor da Universidade de Lisboa, Manuel Ennes Ferreira, considera necessário dar o benefício da dúvida ao Governo face às promessas de reformas que se impõem há muito tempo – especialmente a luta contra a corrupção.
 
Ennes Ferreira considera que um eventual confisco dos bens de Isabel dos Santos não iria contribuir para um salto significativo da economia angolana. O economista concorda, entretanto, que se a ofensiva legal ficar somente em Isabel dos Santos "passa a ideia de que é uma perseguição à família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos".
 
Para Rocha, o Governo de João Lourenço tem perdido apoio popular na suas ações contra a corrupção. "Ele representou ou pretendeu representar a mudança, uma nova atitude de organização da economia e da sociedade, só que os resultados não estão a aparecer".
 
Pode haver confisco
 
Ennes Ferreira questiona-se sobre a recuperação de ativos expatriados por vários integrantes da elite angolana durante o regime de José Eduardo dos Santos. O professor lembra que o Governo referiu que sabia sobre os responsáveis e os valores expatriados, além de anunciar que contava com apoio internacional para recuperar os [ativos].
 
"Passaram dois anos e pouco e há este fugaz. Eu espero que seja mais do que um fugaz, que é muito forte, este da Isabel dos Santos. As pessoas, no entanto, questionam se há lista e porque ela não é divulgada?" 
 
Para Ennes Ferreira, é precipitado da parte de Isabel dos Santos afirmar que a decisão judicial de arresto dos seus bens em Angola não terá impacto em Portugal, onde a empresária detém participações em várias empresas. O economista considera que a multimilionária angolana pode contar com os obstáculos jurídicos tanto em Angola como em Portugal, mas em Angola "pode haver uma decisão radical, que é o confisco".
 
Um eventual arresto de bens de cidadãos angolanos fora de Angola esbarra na legislação vigente no país recetor, porque os capitais aplicados geralmente são feitos de acordo com a legislação.
 
Assim, o Governo angolano pode detetar que é um dinheiro desviado, mas - do ponto de vista do país de quem recebe os capitais - os trâmites podem obedecer a lei. "Obviamente tem que haver cooperação entre as autoridades judiciais desses países e de Angola. Não vai ser muito simples", diz o professor da Universidade de Lisboa.
 
Conta-gotas
 
Ennes Ferreira acha que a ofensiva contra a corrupção do Governo de João Lourenço deveria ser mais concreta e ágil. Para ele, há processos judiciais que dão a sensação de se estar a agir a conta-gotas, "para ir mantendo a chama viva", com o objetivo de dar a entender que se está a "tentar fazer alguma coisa".
 
Por outro lado, ele considera que há limitações, barreiras e questões de ordem jurídica que limitam a expetativa das pessoas sobre a recuperação dos ativos e bens pertencentes ao Estado. "Alguma coisa de concreto, mas muito concreto, tem que ser feita sob pena de as pessoas começarem a deixar de acreditar", adverte.
 
Rocha e Ennes Ferreira lançaram nesta quarta-feira (16.01), em Lisboa, o livro "Angola: Dois Olhares Cruzados". Na obra, eles consideram que os desafios que João Lourenço enfrenta são enormes, porque originam-se numa herança que envolve "corrupção, burocracia, deficiência da administração pública, tráfico de influências, ambiente de negócios pouco favorável ao investimento estrangeiro e fraquíssima qualificação do capital humano".
 
Os autores analisam as fragilidades de Angola para lidar com taxas de pobreza e desemprego elevadas, o desafio demográfico, a taxa de urbanização crescente, a pressão sobre os equipamentos sociais, a gestão do desenvolvimento tecnológico, os circuitos internos de distribuição e comercialização. 
 
João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle
 

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Angola | Caso "500 milhões": "Qualquer coisa não estava clara"

 
 
Ex-ministro das Finanças disse em tribunal que foi afastado da operação de transferência dos 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro e que não viu nenhum decreto presidencial a autorizá-la.
 
Archer Mangueira, que à altura dos factos era ministro das Finanças de Angola, respondeu esta terça-feira (13.01) como declarante na nona sessão de julgamento, que arrancou a 9 de dezembro de 2019, em que são arguidos o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno "Zenu" dos Santos, e outros dois coarguidos.
 
No interrogatório, durante várias horas, Archer Mangueira disse que participou na primeira fase do processo, tendo depois sido afastado, para voltar a tomar parte na terceira fase, a de recuperação dos valores.
 
Envolvimento no processo
 
O antigo ministro declarou que tomou contacto com o processo através do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o indigitou para liderar as negociações com os promotores da iniciativa, que terminaria na criação de um fundo de investimento estratégico para projetos estruturantes, no valor de 30 mil milhões de dólares (27 mil milhões de euros).
 
O ex-governante contou que, logo na primeira reunião, em junho de 2017, em Lisboa, com os promotores, nomeadamente o arguido Jorge Gaudens Sebastião (empresário e amigo de infância de "Zenu" dos Santos), o holandês Hugo Onderwater, Valter Filipe e José Filomeno dos Santos, as explicações dadas "fizeram espécie".
 
Archer Mangueira afirmou que, numa reunião exploratória, com vista a perceber como seria constituído o fundo estratégico, aperceberam-se de que não estavam perante um sindicato de bancos, como referia a carta do PNPB Paribas enviada ao ex-Presidente, mas apenas dos promotores da iniciativa.
 
Sobre a ausência dos representantes do sindicato bancário, os promotores explicaram que a sua presença seria apenas numa segunda fase.
 
O ex-governante sublinhou que a apresentação da iniciativa "não era clara, que Hugo Onderwater evocava sempre segredos comerciais, quando solicitado a esclarecer os meandros da operação, "o que fez espécie", por estar perante um ministro das Finanças e um governador do banco central.
 
 
 
"Ceticismo" do ex-ministro
 
Para Archer Mangueira, "qualquer coisa não estava clara", pelo que partilhou com Valter Filipe e o ex-Presidente o seu "ceticismo", perceção que, na sua opinião, foi comum durante a primeira fase do processo.
 
O ex-ministro referiu que o seu parecer ao ex-Presidente foi de que antes de avançar para a assinatura de contratos, se devia estabelecer um memorando de entendimento, opinião baseada na experiência que tinha de processos semelhantes, nomeadamente as negociações com a China para o financiamento de mais de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), que levaram longos meses.
 
"Congelamento" da operação
 
A certa altura, Archer Mangueira sentiu-se afastado do processo, sem uma decisão formal, apercebendo-se, após o seu afastamento, que tinha sido feita a transferência dos 500 milhões de dólares (449 milhões de euros), apesar do secretismo da operação.
 
Questionado se teria feito tal transferência, Archer Mangueira respondeu perentoriamente que não, por achar que "o sistema financeiro não funciona assim", salientando que, desde o princípio, teve dúvidas em relação à operação.
 
Archer Mangueira disse que, na terceira fase, quando voltou a ter contacto com o processo, por indicação do atual Presidente angolano, João Lourenço, o seu parecer, depois de uma reunião em Londres, foi de que, ao invés de uma reavaliação, devia ser feito o congelamento da operação.
 
Nessa reunião de Londres, relatou Archer Mangueira, sentiu a pressão dos promotores para validar a movimentação dos 500 milhões de dólares, quando ainda estavam num processo de reavaliação e tentativa de perceber como funcionaria o esquema financeiro.
 
Segundo os promotores, a emissão de uma declaração a validar a operação e a capitalização total do fundo pelo BNA, permitiria, uma semana depois, o investimento de 2,5 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), o que para Archer Mangueira era, no mínimo, não respeitar a entidade que estava ali a negociar.
 
O ex-ministro disse que esta operação manchou a reputação do sistema financeiro do país a nível internacional, porque Angola estava num processo de recuperação da sua imagem, conhecendo com isto um retrocesso.
 
Próximo a ser ouvido: Governador do BNA
 
Na sessão de quarta-feira será ouvido o atual governador do BNA, José de Lima Massano, prevendo-se ainda a audição de outros dois responsáveis do banco central angolano.
 
Em declarações à imprensa, Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, disse que ficou esclarecido esta terça-feira que o dinheiro estava a ser desviado para as contas dos arguidos e era uma operação que estava a ser realizada com conhecimento das instituições do Estado, incluindo o atual Presidente.
 
Relativamente a quem terá comandado toda a operação, Sérgio Raimundo considerou ainda muito cedo aferir-se, porque o ex-ministro a dada altura desligou-se do processo e na fase crucial ele não fez parte, por isso não tinha como esclarecer.
 
O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
 
A proposta foi apresentada ao Executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico.
 
Deutsche Welle | Agência Lusa
 

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Angola pretende tornar-se terceiro maior produtor de diamantes

 

Luanda, 13 jan (Xinhua) -- Angola está explorando seu potencial e pretende tornar-se o terceiro maior produtor e cortador de diamantes do mundo, disse o CEO da Endiama, companhia nacional de diamantes, na segunda-feira.

"Nós trabalhamos com as principais companhias de diamantes do mundo para agregar mais valor ao setor", disse José Manuel Ganga Júnior à mídia ao reportar o desempenho da empresa em 2019.

A exploração semi-industrial de diamantes será eliminada e operações industriais completas serão instaladas para melhorar a competitividade, a transparência e a eficiência, disse Ganga Júnior.

Ele disse esperar que as medidas relevantes ajudem a criar mais empregos e diminuir as importações ao aumentar as exportações.

De acordo com a Geology.com, Angola é o quarto maior produtor mundial de diamantes brutos, atrás da Rússia, Botsuana e Canadá. Fim

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-01/14/c_138704372.htm

Chuvas pesadas deixam 41 mortos em Angola

 

Luanda, 9 jan (Xinhua) -- As chuvas pesadas que atingiram Angola no início desta semana já causaram 41 mortes e provocaram destruição em larga escala, revelou o ministro do Interior, Eugênio César Laborinho, nesta quinta-feira em Luanda.

Falando à imprensa na primeira reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, o ministro disse que o país tem sofrido com as chuvas fortes nos últimos dias, que causaram inundações, destruição de infraestrutura e plantações e, sobretudo, perdas de vidas do povo.

As chuvas ainda causaram cortes na eletricidade e abastecimento de água e também interrupções de estradas, o que impede o crescimento econômico, acrescentou ele.

Segundo Laborinho, os danos com as inundação são maiores nas províncias de Luanda, Bié, Benguela, Huambo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Sul e Norte, Malange, Namibe, Uíge e Zaire.

Em todo o país, cerca de 2.500 famílias foram afetadas pelas chuvas, 378 casas foram destruídas, 975 inundadas, 12 igrejas demolidas e 4 pontes destruídas.

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-01/10/c_138693397.htm

Filhos de Eduardo dos Santos são bodes expiatórios para convencer investidores em Angola, diz consultora

Tiago Petinga / Lusa

A empresária angolana Isabel dos Santos

A consultora EXX Africa considerou que os irmãos José Filomeno e Isabel dos Santos são os “bodes expiatórios” de uma campanha governamental para convencer os investidores internacionais a apostar em Angola, apesar de a corrupção se manter generalizada.

 

“O julgamento tem todos os contornos de um ‘julgamento de fachada’ que é politicamente motivado para satisfazer as exigências dos investidores relativamente a passos concretos contra a corrupção, e o único objetivo aparente é acusar e prender o filho do antigo Presidente [José Eduardo dos Santos] como bode expiatória da corrupção do passado”, escreveu o diretor da consultora, Robert Besseling, num relatório enviado aos clientes, e que a Lusa teve acesso.

O relatório, com o título “Líderes do Estado-sombra de Angola põem em perigo a agenda de privatização”, argumenta que “o Governo está a tentar fazer dos apoiantes do antigo Presidente os bodes expiatórios pelo fraco desempenho da economia, dizendo que há atos de sabotagem económica que estão no centro das frequentes faltas de combustível”.

No documento, o analista escreve que esta tese “está a começar a dividir o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), que é tradicionalmente unido e que tem garantido a estabilidade política no país desde o final da guerra civil”.

 
 

“Há fontes bem informadas que admitem que pode haver uma cisão permanente no partido se não houver melhorias na economia e se os percecionados ‘julgamentos de fachada’ a membros da família do antigo Presidente não pararem”, acrescenta.

O julgamento, lê-se ainda no relatório, “não deverá inspirar muita confiança na campanha do Presidente João Lourenço contra a corrupção e é mais provável que seja desvalorizada por muitos angolanos como um ‘julgamento de fachada’ com o propósito de atingir e encontrar um bode expiatório do antigo Governo pelos problemas socioeconómicos atuais”.

“Mas talvez mais importante, o julgamento de Zenu [dos Santos] distrai as atenções de um conjunto de escândalos envolvendo o Governo atual e elementos próximos do Presidente Lourenço”, salienta.

Para a EXX Africa, a ordem judicial que arresta os bens de Isabel dos Santos em Angola “é vaga sobre quais os ativos que ficam imobilizados e há especulação sobre a data da divulgação, que parece ter sido especificamente escolhida para ter uma atenção maior dos meios de comunicação social”.

Para além disso, aponta o analista, “há fontes locais que dizem que Isabel [dos Santos] está a ser alvo do Governo para entregar certos ativos na banca e nas telecomunicações nas vésperas das privatizações, para agradar aos investidores estrangeiros, mas sem seguir as diligências processuais”.

Para além da questão das acusações judiciais a Isabel dos Santos e a José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (conhecido como ‘Zedu’), a EXX Africa salienta também o papel do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, que agora é conselheiro especial de João Lourenço para os assuntos do petróleo e gás.

“O seu papel como conselheiro presidencial dá-lhe uma influência política inigualável sem qualquer responsabilização, enquanto a sua família e os seus associados se preparam para beneficiar com a venda de lucrativos ativos angolanos nos próximos anos“, frisa-se no documento.

O relatório da consultora pormenoriza as ligações entre Manuel Vicente e os seus apoiantes, e acusa-o de liderar uma influente rede de tráfico de influências, quer junto do atual Presidente, quer junto do antigo chefe de Estado.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/filhos-santos-bodes-expiatorios-301629

A concertação bilateral

 
 
Jornal de Angola | editorial
 
A concertação bilateral ou multilateral entre as lideranças africanas constitui sempre motivo de regozijo para os povos, com particular realce para aqueles sectores que tendem a aproveitar estes cenários como incentivo e energia para as suas investidas no quadro da cooperação e das trocas comerciais.
 
A recente visita do Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, tendo-se encontrado com o seu homólogo angolano, João Lourenço, confirma o grau de aproximação e a excelência das relações, que precisam de ser reforçadas a outros níveis.
Angola e a RDC são dois países que, ao contrário da visão pessimista de muitos sectores, relativamente à situação política até 2016, souberam materializar processos internos de transição política que fica para a História como exemplar e encorajadora. Quando muitos anteviam transições difíceis e quase impossíveis, os dois Estados, as suas instituições e os seus povos demonstraram capacidade de maturação e “savoir-faire” que faz os dois países trilharem o caminho da democracia.
Trata-se de uma caminhada longa, difícil e que precisa de contínuas melhorias para que, no fim e com o contributo de cada cidadão, em cada país, se possa fazer um balanço positivo da jornada escolhida para a construção de um bom país para os seus filhos.
 
 
Acreditamos que, independentemente da fase em que cada um dos dois países se encontra, neste processo de reforço do papel das instituições, nos esforços para materializar a boa governação, a transparência e a prestação de contas, entre outros ingredientes vitais dos Estados modernos, Angola e a RDC têm muito a aprender entre si. Reconhecer essa realidade apenas nos engrandece como povos e Estados, ao contrário da ideia errada de que não temos nada a aprender um com outro. A concertação bilateral ao mais alto nível serve sempre como ponto de partida para que um dos segmentos mais importantes de Angola e RDC, nomeadamente as populações, reforcem a interacção e trocas que os laços seculares e sanguíneos ao longo dos mais de 2000 quilómetros de fronteira exigem.
As autoridades angolanas entendem que uma RDC pacificada e estabilizada é do interesse de Angola e de toda a região, numa altura em que os Estados e povos se empenham para materializar a integração regional, acrescida dos passos para a formalização da Zona de Livre Comércio. Acreditamos igualmente que as autoridades da RDC encaram Angola como um parceiro estratégico, um país irmão e cujos passos no sentido da concertação, do reforço da cooperação e da troca de experiência devem ser as bandeiras dos laços bilaterais.
Os dois povos e Estados devem continuar a maximizar os pontos de convergência, os elementos que mais os aproximam e continuamente fazer prova de que têm muito mais a ganhar aproximando-se e estreitando as relações, em vez de se afastarem.
Não há dúvidas de que os Presidentes João Lourenço e Félix Tshisekedi compreendem perfeitamente esta dimensão das relações bilaterais, razão pela qual encetam, com a regularidade que os vínculos aconselham, contactos entre si. Congratulamo-nos todos com esse processo de concertação, na expectativa de que os resultados daí decorrente sirvam também para aproximar mais os povos e motivar os outros Estados e povos de África.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/a-concertacao-bilateral.html

ANGOLA, RECESSÃO, CRISE E IMPÉRIO…

 
 
 
A paz capitalista, sem vocação para a justiça social, é a bengala duma representatividade elitista que de tanto o ser, esgota o carácter da própria democracia: desaparece o mito do “socialismo democrático” de salão e o neoliberalismo desponta com todo o seu arsenal de contrassensos, inclusive com a ressaca dum amplo processo contrarrevolucionário intestino, sob a égide programática tão bem-sucedida do Bilderberg e de seus afins (“Le Cercle” e “Clube 1001”, este último dominante nas articulações do WWF)!
 
A RECESSÃO E A CRISE SÃO PRODUTOS DA MALHA QUE A GLOBALIZAÇÃO DO IMPÉRIO DA HEGEMONIA UNIPOLAR TECE!
 
01- A evolução deste “modelo” de globalização com os contraditórios entre a hegemonia unipolar e a emergência multilateral, é determinante para a recessão e a crise universal, que nas ultraperiferias económicas são assim agravadas, penalizando as nações, os estados e os povos que preenchem a cauda dos Índices de Desenvolvimento Humano. (http://www.4pt.su/pt-br/content/multipolaridade-definicao-e-diferenciacao-entre-seus-significados).
 
Sob o ponto de vista de África o estado deste modelo de globalização é na verdade um índice do aprofundar do subdesenvolvimento global, com todas as cargas feudais e retrógradas na superestrutura ideológica das elites e sobretudo da própria aristocracia financeira mundial, manifestada pelas práticas dos seus processos de domínio imperialista e neocolonial. (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/04/28/africa-da-inercia-a-catastrofe/).
 
De facto esgotar em meio ano os recursos do planeta que só deveriam ser utilizados num ano, mantendo-se de forma cada vez mais reforçada a agenda da aristocracia financeira mundial (cada vez mais dominadora na expressão de 1% sobre o resto da humanidade), cria as condições para a vulnerabilidade cada vez maior da vida na própria “casa comum”, a Mãe Terra, ou seja para a exaustão da vida tal qual hoje a conhecemos… (https://www.dw.com/pt-br/humanidade-j%C3%A1-esgotou-os-recursos-renov%C3%A1veis-de-2019/a-49789439).
 
Inexoravelmente as espécies vão continuar a desaparecer num ritmo ainda mais alucinante e com elas a sustentabilidade ambiental afectando as condições de vida humana. (https://www.dn.pt/ciencia/biosfera/mundo-esta-iniciar-sexta-extincao-em-massa-e-homem-pode-desaparecer-4635190.html).
 
Num mundo que em nome quantas vezes da civilização, é um mundo que se tornou cada vez mais bárbaro, tudo começa a entrar em irremediável decadência e ruptura, com sinais cada vez mais evidentes em África, onde além do mais os conflitos nascem do chão das disputas, sem remissão e com as mais aleatórias alegações e justificações!... (http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/533025-capitalismo-violencia-e-decadencia-sistemica).
 
Em África havendo tão pouca consciência crítica sobre os fenómenos, (tanto pior sobre as dialéticas de natureza sociocultural) sobrevive-se numa mentalidade que de tão formatada pelos mecanismos e instrumentos neocoloniais estimulados pelo “soft power” do império (https://frenteantiimperialista.org/blog/2018/07/08/la-guerra-psicologica-del-imperio-de-la-hegemonia-unipolar-en-africa/), reduz-se a processos de assimilação, de consumismo e de sobrevivência que agudizam o estado de subdesenvolvimento enquanto efeito, ao invés de alguma vez poder combater as suas profundas razões causais. (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/01/03/capitalismo-reconversao-e-continuidade-da-barbarie/).
 
… Em África está-se no modo do tanto pior, por razões da sobrevivência das espécies e de sobrevivência da própria espécie humana, (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/01/07/africa-dilecto-alvo-neocolonial/) por que esse fenómeno traduz-se por um aumento da superfície dos maiores desertos quentes do globo que provoca por si um aumento de tensão sobre as áreas de espaço vital, onde a água interior em regimes tropicais é cada vez mais disputada, sem que haja as acções adequadas para garantir sustentabilidade em benefício das gerações presentes e vindouras. (https://tudoparaminhacuba.wordpress.com/2012/10/05/o-fardo-da-hegemonia/).
 
Dirão alguns que essa é uma visão pessimista sobre a evolução da situação, mas o que persiste com o capitalismo é um esgotar das possibilidades da própria vida inerentes ao subdesenvolvimento global que ano após ano é sinónimo também do esgotar dos recursos, algo a que os ambientalistas do norte estão em grande parte alheados, por que longe dos cenários humanos do sul e do seu significado antropológico. (http://wizi-kongo.com/historia-do-reino-do-kongo/africa-e-as-interpretacoes-sobre-o-seu-subdesenvolvimento/).
 
Os ambientalistas do norte são um fluido estimulado transversalmente, atravessado pelos interesses das transnacionais capazes de alterar o paradigma energético global e confinados nessa torrente!
 
Por isso continuam a nada dizer em relação às proporções do fenómeno do subdesenvolvimento global e às suas incidências sobre os mais frágeis seres do planeta: os seres vivos de África, os vegetais, os animais e o homem! (http://www.comciencia.br/dossies-1-72/reportagens/cidades/cid21.htm).
 
 
 
02- Angola está a apanhar por tabela toda essa complexidade de fenómenos produtores de subdesenvolvimento global que, de forma desencadeada resulta, na cada vez mais periclitante base da pirâmide da riqueza global, em função de cada vez mais esgotados recursos, na formatação da mentalidade da superestrutura ideológica das suas elites e de elas mesmas, cada vez mais refractárias à premente necessidade de se superarem por via da consciência crítica. (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/05/17/una-lucha-sobre-las-brasas-i/).
 
As elites africanas, por tabela as elites angolanas, mentalizadas mas sem capacidade crítica, fazem surrealisticamente parte do estado de subdesenvolvimento e neocolonialismo, pois estão incapazes de poderem dar início às possibilidades das nações, dos estados e dos povos africanos poderem sair do pântano neocolonial (em regime de ultraperiferia económica) em que se encontram, indiciando por si o estado de agravamento do índice de subdesenvolvimento global, apontando para níveis insuportáveis de corrupção! (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/justica-arresta-contas-bancarias-de-isabel-dos-santos-e-do-marido).
 
A ausência de capacidade crítica tem levado Angola a um modelo inquinado de paz que é mais visível desde o 4 de Abril de 2002, quando precisamente na mesma altura, o petróleo africano, por causa do início da campanha contra o Iraque por parte do império da hegemonia unipolar, em África era tido deliberadamente como bonançoso, “petróleo para o desenvolvimento”, quando era já, pelo desencadear dos conflitos e do caos no Médio Oriente Alargado, “petróleo sinónimo de excremento do diabo”! (http://paginaglobal.blogspot.com/2017/03/revitalizar-paz.html).
 
Foram os conceitos do capitalismo neoliberal que conduziram esses processos de choque, de terapia e de alienação, que apanharam Angola precisamente na “nova era” que correspondia ao fim dos conflitos armados.
 
Naquela altura, foram “think tanks” ao nível do IASPS (Institute for Advanced Strategic & Political Studies – https://www.sourcewatch.org/index.php/Institute_for_Advanced_Strategic_%26_Political_Studies), que manipularam a ambivalência do petróleo, as duas “qualidades” geoestratégicas do petróleo, eminentemente “qualidades” de ingerência e manipulação da aristocracia financeira mundial e com toda mentira e alienação adequada (conforme às suas próprias mensagens, destinatários e alvos), algo que se prolonga até hoje em todos os continentes e com os mais diversificados cenários que dizem muito mais respeito à barbárie que alguma vez tivessem dado respeito à civilização!
 
Na altura o IASPS forjou o AOPIG (African Oil Policy Initiative Group – https://www.business-humanrights.org/en/african-oil-policy-initiative-group-us-house-of-representatives-subcommittee-on-africa-statement-of-chairman-ed-roycehttps://www.sourcewatch.org/index.php/African_Oil_Policy_Initiative_Group;  https://allafrica.com/stories/200206120501.htmlhttps://pt.scribd.com/document/70373464/African-Oil-Policy-Initiative-Group-White-Paper), criando um engodo para a “nova era” que também Angola estava a experimentar após o final do choque de Savimbi e sua “guerra dos diamantes de sangue”.
 
O 31 de Maio de 1991 (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/bicesse-foi-a-31-de-maio-de-1991http://www.redeangola.info/bicesse-valeu-pena-diz-durao-barroso/), confirma-o agora o triunfalista Durão Barroso, caucionou o golpe neoliberal em Angola, pondo fim à linha do Partido do Trabalho no MPLA (e à conduta marxista-leninista enunciada por António Agostinho Neto no Iº Congresso), afectou o carácter da Segurança do Estado, pôs fim às FAPLA, que haviam saído vitoriosas dos campos de batalha, fortaleceu a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos na opção sobre o carácter do estado, introduziu o choque protagonizado servilmente pelo “freedom fighter” Savimbi (testando o comportamento do estado angolano por via da radicalização dos métodos e dos objectivos) e, por fim, levando ao esgotamento a sociedade e o povo angolano, introduziu a formatação típica da terapia neoliberal até aos nossos dias, sem remissão nem alternativa palpável a curto, ou médio prazo!
 
Para Angola a viragem do 31 de Maio de 1991 em Bicesse (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/angola-bicesse-e-paz-que-estamos-com.html) tinha garantido assim, sub-repticiamente, a gestação da introdução do capitalismo neoliberal e o choque garantiu a seu tempo (1992-2002) e por seu turno que sob o rótulo do multipartidarismo democrático, as elites angolanas não mais pudessem escapar ao jogo dos processos dominantes que caracterizam a hegemonia unipolar, sobretudo nas esferas da superestrutura ideológica e da infraestrutura económica do próprio país, facilitando a assimilação “lusófona” com seu papel bem definido na “cadeia” da instrumentalização!
 
Este é um subsídio que decerto a actual direcção do MPLA terá muita dificuldade em aceitar, marginalizando-o de qualquer colóquio, mas não me venham mais com a estória alucinante do “golpe de estado sem efusão de sangue” dos oficiais da Segurança do Estado em meados da década de 80 (https://plataformacascais.com/plataformacascais/artigos/partilhado/68762-confesso-que-vivo.html), pois as decisões liberais então tomadas, que esperaram mais de três décadas para melhor se fazer a radiografia do seu significado, fortaleceu desde logo o tráfico de diamantes e tornou possível a disposição de Savimbi em partir para o choque por via da “guerra dos diamantes de sangue”, sem possibilidade de medidas de prevenção! (https://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/em-angola-ha-20-anos-iii.html).
 
Tornou depois possível a tomada do sector dos diamantes, por quem deveria ter tido a incumbência de velar mais que ninguém pelos interesses do estado angolano nesse sector, ou seja, se houve “golpe de estado” foi o próprio Presidente José Eduardo dos Santos “& família” que o deu! (https://www.makaangola.org/2018/01/isabel-dos-santos-e-a-lavagem-do-dinheiro-dos-diamantes/).
 
Afastar os oficiais duma Segurança do Estado que primavam pelo patriotismo e o rigor, para dar no que deu, entre choque e terapia de natureza neoliberal, é um crime de mercenários contra a Pátria de Agostinho Neto e daí o eclipse da vocação socialista do estado angolano, para que Angola se tornasse numa espécie de caverna de Ali Bábá e seus 40 ladrões, em pleno século XXI, possibilitando com isso a penetração da inteligência económica de interesses em “jogos africanos”, que souberam aproveitar o êxito das “portas escancaradas” desse mesmo modo propiciadas!... (https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/ana-gomes-isabel-dos-santos-lava-que-se-farta-e-o-banco-de-portugal-nao-quer-ver).
 
De facto não foi saudável a concentração do poder presidencial que não quis avaliar melhor os sinais dos tempos (até por que afinal, nem sequer o carácter dos oficiais que serviam nos instrumentos do poder do estado quiseram alguma vez avaliar) e o estado angolano ficou fragilizado com a introdução dum multipartidarismo envenenado pelo neoliberalismo, algo sem recuperação por parte do MPLA até hoje, apesar dos esforços de mobilização “de massas”, com demonstrações que vão sendo visíveis por via do “barómetro” das eleições numa democracia dita representativa! (https://www.makaangola.org/2017/08/sondagem-eleitoral-mpla-fica-atras-da-oposicao/https://www.makaangola.org/2017/08/resultados-provisorios-maioria-do-mpla-em-risco/).
 
A sucessão de eleições indicam que o MPLA, na medida em que se esvaziou sua linha decorrente do movimento de libertação e o miolo foi sendo tomado pelo neoliberalismo, pode estar cada vez mais em perda e pode começar a convencer cada vez menos o eleitorado, que indicia que se vai cansando da distância cada vez maior entre as “representativas” ideologias eleitoralistas e as práticas que confirmam o agravamento das injustiças sociais, das assimetrias e do abismo das desigualdades! (https://g1.globo.com/mundo/noticia/partido-no-poder-mpla-vence-eleicoes-em-angola.ghtmlhttps://www.dw.com/pt-002/mpla-vence-elei%C3%A7%C3%B5es-gerais-em-angola-com-6107/a-40388567).
 
O cúmulo dessa deriva foi a corrupção que imparavelmente se instalou, que agora se pretende combater; será mesmo possível combater a corrupção, sem tocar nas causas neoliberais profundas de sua essência?!
 
 
03- Antes do 31 de Maio de 1991, (https://noticias.sapo.ao/economia/artigos/durao-barroso-diz-que-situacao-economica-de-angola-e-um-desafio-permanentehttps://www.iberlibro.com/ACORDO-PAZ-ANGOLA/30036953479/bdhttps://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/angola-bicesse-e-paz-que-estamos-com.html) Angola já tinha dado os primeiros passos nessa direcção, algo que não escapa à observação “bem informada e flexível” do neoliberal Durão Barroso, ainda que sob cobertura social-democrata dum governo do “Arco de Governação” sob os auspícios do Partido Social Democrata, PSD, (TPA, Grande Entrevista – https://www.youtube.com/watch?v=QZhMKskPBQA), conforme aliás o que manifestou também na sua intervenção no IIº Colóquio Internacional de História do MPLA (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/historia-do-mpla-debatida-em-coloquio-internacionalhttp://jornaldeangola.sapo.ao/politica/trajectoria-do-mpla-discutida-em-coloquio) e numa altura em que lutar contra a corrupção, rendendo-se ao neoliberalismo, é um contrassenso que prolongará a recessão e a crise em Angola, agravada pelo crescimento irreparável das desigualdades, das assimetrias e da injustiça social, verdadeiros indicadores do subdesenvolvimento “que estamos com ele”!
 
Não é por acaso que Durão Barroso sustenta que “também costumo dizer que a queda do Muro de Berlim, que aconteceu em Novembro de 1989, começou em África”, algo que tem a ver com sua “imagem de marca” em África, mas sobretudo em Angola, sobretudo com Bicesse naquele apropriado espectro de 31 de Maio de 1991... (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/as-relacoes-entre-ex-colonizador-e-ex-colonizados-nunca-sao-faceishttp://tpa.sapo.ao/noticias/politica/durao-barroso-destaca-papel-de-angola-na-africa-australhttp://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2019/11/49/Durao-Barroso-destaca-papel-Angola-Africa-Austral,f7eacbe1-b2d0-443a-b92f-9e8389669456.html).
 
O muro de Berlim é cristãmente uma verdadeira obsessão para o neoliberal Durão Barroso, brilhando um pouco mais quando ele está entre seus pares!... (https://www.radioecclesia.org/mundo/europa/5244-20-anos-depois-antigos-inimigos-unidos-na-celebracao-a-queda-do-muro-de-berlim).
 
O neoliberal Durão Barroso tem sido apontado como o virtual sucessor do que se pode considerar “duas vezes liberal” (no fascismo e na reinventada “democracia” após o 25 de Novembro de 1975 em Portugal), Francisco Pinto Balsemão, inveterado delegado no Bilderberg e membro fundador do mesmo PSD!... (https://www.publico.pt/2018/11/09/politica/noticia/balsemao-cria-grupo-bilderberg-portuguesa-cascais-1850424https://www.publico.pt/2015/05/27/politica/noticia/balsemao-escolhe-durao-barroso-para-lhe-suceder-em-bilderberg-1696978).
 
Desconhecem a maior parte dos portugueses e a esmagadora maioria dos angolanos, quanto o Bilderberg tinha já que ver com as tendências liberalizantes do colonial-fascismo português (https://www.publico.pt/2016/12/12/p3/cronica/bilderberg-abriramnos-as-portas-de-um-segredo-bem-guardado-1827106), onde os grupos Champalimaud e Mello correspondiam não só à nascente burguesia industrial portuguesa, como também eram responsáveis duma parte substancial da inteligência colonial contra a FRELIMO e o MPLA, por via do artifício que foi Jorge Jardim!
 
Jorge Jardim desde Moçambique e Malawi foi apontado à plataforma da linha da frente informal constituída desde 1964 na Zâmbia, no quadro da tentativa desesperada do Exercício Alcora suster a avalanche libertária que apontava a sul!
 
Em 1986, a entrada de Portugal e da Espanha (que com o colonial-fascismo haviam formulado o Pacto Ibérico), na Comunidade Europeia, era redundante das sensibilidades inscritas no Bilderberg! (https://www.wook.pt/livro/o-governo-bilderberg-frederico-duarte-carvalho/18954754http://www.planeta.pt/livro/o-governo-bilderberghttps://www.lusonoticias.com/index.php/livros/509-livro-da-semana-o-governo-bilderberg).
 
A repescagem pelo grande camaleão de muitos dos conteúdos e “ensinamentos” do Exercício Alcora (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=22415) a fim de continuar a gestão dos “Jogos Africanos” (incluindo os de Jaime Nogueira Pinto – http://artoliterama.blogspot.com/2009/05/jogos-africanos-de-jaime-nogueira-pinto.html) teve sempre que ver com a “ala liberal” portuguesa e sua trilha “democrático-parlamentar”, que diligentemente atravessou os tempos desde sua gestação no colonial-fascismo, integrando o miolo dos processos elitistas e da corrente globalização da feição do império da hegemonia unipolar (por isso o quadro da “democracia representativa”), acompanhando o surgimento da burguesia financeira-industrial de então, a que ficou sempre imensamente grata!... Constate-se a própria trilha de Mário Soares, vista pelo articulista Martim Silva no  “Expresso” do “Bilderberger” Francisco Pinto Balsemão, que como é lógico tanto olvida os “Contos proibidos”!... (https://expresso.pt/politica/2017-01-07-Portugal-amordacado-quando-Soares-viu-o-futurohttps://aventar.eu/2010/12/19/contos-proibidos-o-ficheiro/).
 
Recordo que é fundamentalmente por causa desse liberalismo-neoliberal, entre fascismo e império da hegemonia unipolar, que alguns como Fernando Pacheco do Amorim, chegaram a pôr em causa o próprio 25 de Abril de 1941 (“25 de Abril, episódio do Projecto Global” – http://macua.blogs.com/files/25abril_episodiodoprojectoglobal.pdf).
 
Em Portugal multiplicaram-se assim os “milagres das rosas”, quando as armas cruzavam o espaço intercontinental e ferviam as ingerências e as manipulações escondidas… as rosas foram parar às mãos dos contras, dos iranianos e há pistas desses milagres, contemporâneos dessoutro milagre sem pistas, ou com tão poucas pistas: como foram parar às mãos de Savimbi, outro dos “freedom fighters” da ocasião (https://fehrplay.com/novosti-i-obschestvo/71053-zhonash-savimbi-borec-za-svobodu-angoly.htmlhttps://www.christianheadlines.com/articles/jonas-savimbi-rebel-warlord-or-man-of-god-1127038.html), os “stinger” (https://ips-dc.org/jonas_savimbi_washingtons_freedom_fighter_africas_terrorist/https://www.youtube.com/watch?v=Xt2hVETc9Xshttps://www.wikiwand.com/en/FIM-92_Stingerhttps://www.wikiwand.com/en/UNITA) que não podiam cair nas mãos dos carcamanos, nas mãos do “apartheid”?...
 
 
 
 
 
 
Esta entidade merece essa referência precisamente nesse quadro, pois foi sob um governo de Cabo Verde sob sua presidência, que pela primeira vez as Forças Especiais da NATO, em 2006 (https://www.nato.int/multi/video/2006/060629-steadfast_jaguar/v060629e.htmhttps://www.youtube.com/watch?v=_y_FbHmhftAhttps://books.google.co.ao/books?id=ALaX22MxDSEC&pg=PA191&lpg=PA191&dq=steadfast+jaguar+2006+nato&source=bl&ots=XSUK6l5H-N&sig=ACfU3U2JA4TMSNQ-lk-c-LqzTxMl4TUCUw&hl=pt-PT&sa=X&ved=2ahUKEwjx0d6729XmAhXVUhUIHf35Brw4ChDoATAEegQICRAB#v=onepage&q=steadfast%20jaguar%202006%20nato&f=false), realizaram um exercício de grande envergadura fora da Europa e, na altura, preparatório para as acções que iria desencadear no Médio Oriente Alargado (inclusive o treino de organizações terroristas) e em África, com influências disseminadas até nossos dias! (https://www.globalresearch.ca/truth-revealed-mccains-moderate-rebels-in-syria-are-isis/5426535).
 
 
 
 
… Um círculo vicioso estimulado pelo “modelo” de globalização do império da hegemonia unipolar, em especial antes do Presidente Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos! (https://www.mondialisation.ca/how-the-us-supports-the-islamic-state-isis-one-accidental-airdrop-vs-billions-in-covert-military-aid/5409449;   https://www.voltairenet.org/article208599.htmlhttps://www.globalresearch.ca/a-italia-na-coligacao-antiterrorismo/5695387).
 
 
“Seria relativamente admissível a Cabo Verde empenhar-se na luta contra o tráfico de droga, assim como na luta contra as migrações clandestinas, ou ainda na luta contra a pirataria nos mares e oceanos, mas não é admissível, em nome do bom entendimento com Portugal e com outras potências europeias (Holanda e Itália, por exemplo), abrigar em seu próprio território para treino e preparação, as forças especiais da NATO (a espinha dorsal do potencial de agressão daquela Organização), fosse a que pretexto fosse.
 
Na qualidade de Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires acompanhou a par e passo o Exercício da NATO, Steadfast Jaguar 2006, esquecendo-se por completo dos sacrifícios impostos ao movimento de libertação em África, que experimentou o potencial das armas da NATO colocadas ao serviço de Portugal, desde então membro dessa Organização!
 
Entre o jovem Pedro Pires e o Presidente, é evidente que toda a nossa simpatia só pode ir para o primeiro; para o segundo e neste caso: parece que quanto mais velho, mais memória perdeu, mais oportunista se tornou e sobretudo, demonstra não ter aprendido a lição!
 
Não são dirigentes deste tipo que África precisa!”…
 
 
... “Muitos daqueles que algum dia haviam participado na saga do movimento de libertação contra o colonialismo, apesar da modernidade das organizações politicamente mais enriquecidas, acabaram também por soçobrar, desaparecendo fisicamente, escolhendo, ou sendo obrigados a escolher muitos deles os caminhos contrários aos que antes com tanta coragem haviam trilhado, numa viragem de 180º que reduz ainda mais as possibilidades de independência de muitas das jovens nações.
 
A lógica de Brazzaville, a lógica da segunda coluna do Che em África, a lógica da libertação e do Não Alinhamento, não teve dirigentes para lhe dar continuidade em nenhuma das ex-colónias portuguesas e depois de 1985.
 
No final da Guerra Fria, sensivelmente a partir de 1992, as lógicas do capitalismo globalizante impuseram-se sem alternativas, vestindo as cores geo estratégicas de cada região em que se inseriam os diversos estados libertados do colonialismo e do apartheid, mas sem remissão à mercê do neo colonialismo e de suas manipulações”…
 
 
… “É no espaço físico geográfico dessa sentinela que a NATO escolheu precisamente o cenário para testar a sua Força de Intervenção Rápida (NATO Reponse Force), ao nível de mais duma vintena de unidades navais (algumas delas constituídas em autênticas plataformas estratégicas) e de 7.000 homens e para isso muito contribuíram o antigo guerrilheiro Pedro Pires, (actual Presidente de Cabo Verde), o PAICV (herdeiro histórico do movimento de libertação) e dirigentes ao nível do Primeiro Ministro de Cabo Verde, expoente da nova geração de governantes das ilhas.
 
 
O Steadfast Jaguar 2006 não serviu apenas para testar a capacidade da NATO Reponse Force fora dos limites tradicionais da NATO e, pela primeira vez, num país africano: o exercício foi mais um elo na sucessão que o poder hegemónico vem dinamizando no eixo dum paralelo que vai das Caraíbas ao Afeganistão, bordejando uma estratégia de alargamento de influência das principais potências do sistema Norte-Americano – Europeu”…
 
 
É evidente que o jogo de ambiguidades ao serviço do império da hegemonia unipolar, reflectiu-se de forma inequivocamente mais amadurecida em Luanda… “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”!
 
 
05- A “queda do muro de Berlim em Angola” (https://www.dw.com/pt-002/o-muro-de-berlim-tamb%C3%A9m-caiu-em-%C3%A1frica/a-51153570) equivale a mandar para as urtigas a maior das preocupações de António Agostinho Neto em relação a Angola: “o mais importante é resolver os problemas do povo” (https://www.pensador.com/frase/NTgwMTQ3/), por que desde 1986 que o mais importante começou a ter que ver com o egoísmo das elites liberais angolanas até então “diplomaticamente” escondidas no ventre do Partido do Trabalho, mas que a partir do Março de 1986 em Angola, altura em que se mexeu 180º num instrumento de poder como o Ministério da Segurança do Estado, (tema “MPLA, contexto internacional e mudança do sistema político em Angola (1986-1991)”, referenciado ao de leve pelo “O País” – https://opais.co.ao/index.php/2019/12/04/coloquio-sobre-o-mpla-junta-hoje-especialistas-nacionais-e-estrangeiros/) começaram a despontar, algo que não foi estranho às mudanças rápidas que ocorreram na Embaixada de Portugal àquela época em Luanda, com um governo e uma sensibilidade PSD bem cavaquista (https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Social_Democrata_(Portugal)), característico do 25 de Novembro de 1975 então instalado em Lisboa e da assimilação de elites segundo a trilha “lusófona” que nem dispensa Camões (“em terra de cegos, quem tem um olho é rei”)!... (https://observador.pt/opiniao/angola-e-nossa/).
 
Agora que um camaleónico Bilderberg faz típicas mudanças de cor, entre rosa pálido e um laranja desmaiado, a toranja do Trópico de Capricórnio vai-se tornando, como a borboleta do rei Lobengula, apesar da recessão e da crise, ou melhor, precisamente por causa disso, mais tragável que nunca!...
 
Não o foi a 11 de Novembro de 1975… mas está a sê-lo a 11 de Novembro de 2019, por que até a história, à maneira de Francis Fukuyama, corre o risco de começar a ser apagada, ou borrada, pois milagres das rosas e globais conveniências se levantam e dão à costa descoberta por Diogo Cão!... (https://plataformacascais.com/plataformacascais/artigos/partilhado/79505-angola-11-de-novembro-de-2019-martinho-junior.html).
 
Os números e as visões quotidianas contudo fazem-nos cair na real, do que acontece quando há uma ultraperiferia económica como Angola, com tão evidentes práticas de conspiração!
 
 
Para mim não é novidade, percebendo eu quotidianamente nas minhas próprias deambulações e de minha família, quanto os índices de subdesenvolvimento humano que jamais foram vencidos, muito menos agora, quando a pobreza paira com seus cortejos lúgubres no ambiente humano da própria Luanda, até na própria baixa infestada de torres de vidro apenas ocupadas pelos ratos (haverá algum acordo tácito entre os novos ricos e os ratos, quando a bolha imobiliária era mais que previsível?) e infestada por andrajosos “sonâmbulos” de todas as idades, que procuram uma vã redenção de sobrevivência!...
 
Depois as notícias caem em catadupa:
 
 
“O IVA e a desvalorização do Kz aceleram preço dos carros e afectam vendas”! (http://www.expansao.co.ao/artigo/123367/iva-e-desvalorizacao-do-kz-aceleram-preco-dos-carros-e-afectam-vendas?seccao=exp_merc);
 
 
“Exigência de garantias às empresas trava financiamento à economia”! (http://www.expansao.co.ao/artigo/123366/credito-mais-caro-de-sempre-com-taxa-luibor-nos-27-62-?seccao=exp_merc);
 
“Sete províncias estão abaixo da linha que separa a pobreza, com maior incidência no sul do país”! (http://www.expansao.co.ao/artigo/123354/sete-provincias-estao-abaixo-da-linha-que-separa-a-pobreza-com-maior-incid-ncia-no-sul-do-pais?seccao=5)…
 
O semanário economicista “Expansão” (que coloca deliberadamente a economia como primado sobre tudo o demais, à boa maneira neoliberal e dos seus mercados e mercadores), tornou-se no último trimestre de 2019, eminentemente catastrofista, só lhe faltando honestamente mudar de título: por que não “Recessão”?!…
 
“Recessão” e “Recessão” sem luz alguma no fundo do túnel, é o que nos espera em 2020 e sintomaticamente aí por diante!... (http://www.expansao.co.ao/).
 
Terá passado despercebido ao “Expansão”, o que não passou despercebido ao “Observador” ?... (“FMI elogia reformas em Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Alargado” – https://observador.pt/2019/04/13/fmi-elogia-reformas-em-angola-ao-abrigo-do-programa-de-financiamento-ampliado/)  
 
Assim será enquanto definitivamente não se mudar de paradigma, de consciência crítica e de vontade em, antes de tudo o mais, enveredar pela abandonada trilha sugerida pelo movimento de libertação em África: a lógica com sentido de vida e ávida de segurança vital!
 
Martinho Júnior -- Luanda, 1 de Janeiro de 2020
 
Imagens:
01- “A Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) já tem documento final acerca da ambição climática em 2020 e do cumprimento do Acordo de Paris, que limita os países para impedir a subida da temperatura média do planeta este século acima de 1,5 °C. O acordo, intitulado “Chile-Madrid, hora de agir”, foi alcançado no domingo, 15 de dezembro, quase dois dias após o dia marcado para encerrar a 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.” – https://www.revistaplaneta.com.br/texto-final-da-cop-25-propoe-metas-mais-ambiciosas-para-emissoes/
02- Restos de “apartheid”.
“O governo de Botsuana prometeu restaurar a Reserva de Caça do Kalahari Central alguns dos serviços essenciais que cortou há 14 anos.
Os serviços de saúde e água, que o governo vem dizer que vai restituir, foram encerrados pelo governo durante os despejos brutais dos Bosquímanos da reserva em 2002.
Em 2006, O Tribunal Supremo de Botsuana considerou que os despejos eram ilegais e sustentou o direito dos Bosquímanos para voltar à reserva. No entanto, a maioria dos Bosquímanos continua a ser negada o acesso à sua terra ancestral e o governo impôs um sistema de autorização de um mês para as crianças que quiserem viver com as suas famílias no interior da reserva depois de terem completado os 18 anos. O sistema tem sido comparado às práticas do apartheid da África do Sul.” – https://www.survivalbrasil.org/ultimas-noticias/11159;
03- “O Governo Bilderberg, do Estado Novo aos nossos dias” – https://www.wook.pt/livro/o-governo-bilderberg-frederico-duarte-carvalho/18954754;
04- “Pode dizer-se que a queda do Muro de Berlim começou aqui em Angola, em África”, referiu, sob fortes aplausos de mais de dois mil conferencistas nacionais e estrangeiros. – http://tpa.sapo.ao/noticias/politica/durao-barroso-destaca-papel-de-angola-na-africa-austral;
05- “Todos os indicadores sobre África, ao invés de revelarem indício de algum renascimento, remetem-nos para leituras crónicas que muito têm a ver com a inércia, a catástrofe e a morte.
 
Os indicadores integrados, que abrangem sobretudo as questões de largo espectro relativas ao relacionamento do homem com o ambiente que o cerca no espaço físico-geográfico continental, são os mais críticos e conferem-nos uma certeza: África testemunha nas suas próprias entranhas vitais a aceleração da degradação da Mãe Terra e torna-se no mais incontrolável factor de desequilíbrio, à beira dum dramático abismo, onde o futuro é apenas uma garantida aridez que tem tudo a ver com uma incandescente catástrofe!” – https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/04/28/africa-da-inercia-a-catastrofe/ 

Fome em Angola | População alimenta-se de frutos silvestres

 
 
Partimos sem saber onde iríamos, mas o apelo chamou-nos a atenção: cada integrante deve levar colchão e um lençol pelo menos e o resto seria por conta do Gabinete Provincial da Acção Social.
 
Às 16h00, começava a viagem. O Gabinete Provincial da Acção Social preparou 40 toneladas de bens diversos para a população dos Bundas. Durante a viagem, as viaturas apresentaram problemas mecânicos. Devido a essa situação, chegámos à vila do Lumbala Nguimbo, sede do município dos Bundas, quando era 1h00 da madrugada.
A comitiva teve apenas três horas de descanso. A urgência da missão não nos permitiu recuperar do cansaço da viagem de oito horas. O cansaço era visível no rosto de cada um de nós, mas pela frente tínhamos mais de 300 quilómetros a percorrer, para chegar às localidades afectadas pela seca. Às 5h00, retomámos a viagem. O estado de degradação da estrada exigia mais prudência aos motoristas no sentido de se evitar acidentes.
Os obstáculos, durante o percurso, eram constantes. Houve situações em que tivemos de abrir novos caminhos para nos livrarmos dos terrenos arenosos.
Quando eram 11h45, chegamos à localidade de Cangambela, uma “terra considerada de ninguém”.
 
 
Logo à entrada, deparamo-nos com uma criança, que aparentava ter oito anos de idade. Assustada com a longa caravana de viaturas, meteu-se em fuga. A imagem daquele menino, descalço e sem camisa, revelava a real condição de vida da população de Cangambela.
Domingos Teca, 40 anos, é a única pessoa na comunidade que pronuncia algumas palavras em português. “Aqui fome é muito. Pessoa comer macolo e tongo”, revela-nos, referindo-se às frutas silvestres que crescem nas chanas e florestas.
A comunidade está desprovida de tudo. A população não tem comida, não há serviços sociais básicos. Desde a Independência Nacional que a localidade não tem um hospital. As doenças são tratadas com folhas e raízes, uma situação que tem causado a morte de muitas pessoas. De escola nem se fala.
 
Seca nos Bundas
Devido à seca que assola o município dos Bundas, a população alimenta-se de frutos silvestres. Sem condições para se instalarem, a população passou a ser nómada, na medida em que a busca por frutos silvestres obriga a longas caminhadas.
Em todas as comunidades onde parávamos, a população clamava por alimentação, roupa, sabão, sal, etc. Não era preciso falarem, o sofrimento estava à vista de todos.
Crianças desnutridas, que em condições normais deviam merecer uma alimentação saudável, são o rosto visível de uma penúria alimentar que começa a ganhar contornos catastróficos.
As comunidades de Chicote, Ndjinassuana, Sandongo, Muene Kumbi e Tchinengo possuem ao todo 2.221 habitantes. Para se ter uma ideia, estas localidades distam mais de 600 quilómetros da cidade do Luena, 322 da sede dos Bundas, 13 do Rivungo, município do Cuando Cubango, e a 22 quilómetros da fronteira com a Zâmbia.
A ideia de dividir Moxico em três províncias justifica-se, para que as administrações municipais e comunais tenham maior controlo das suas áreas de jurisdição. Apesar desta situação dramática, há homens que têm mais de uma mulher. Este é o caso de Sapalo Mutangu, um adolescente de Sandongo, que aos 16 anos já tem três mulheres e oito filhos.
 
José Rufino/ Luena | Jornal de Angola
 
Imagem: População clama por apoio urgente | José Rufino | Edições Novembro | Luena

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Angola | Parlamento retira mandato a deputada do MPLA Tchizé dos Santos

 
 
O Parlamento angolano retirou o mandato a deputada Tchizé dos Santos, do MPLA, devido a sua ausência prolongada. A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos diz ser vítima de "um golpe" de João Lourenço.
 
A Assembleia Nacional de Angola retirou esta terça-feira (29.10) o mandato de deputada a Welwitschea dos Santos, também conhecida por Tchizé dos Santos, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), devido ao prolongado tempo de ausência nas reuniões plenárias e de trabalho. 
 
A decisão contou com votos a favor do MPLA, partido maioritário, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior grupo parlamentar da oposição. 
 
Os grupos parlamentares da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) optaram pela abstenção no processo de votação. 
 
"Golpe" do Presidente João Lourenço
 
A deputada eleita pelo partido no poder reagiu à decisão da Assemblia Nacional numa postagem na sua página no Facebook. Tchizé dos Santos considerou que a revogação do seu mandato foi "um golpe" do Presidente João Lourenço, acusando-o de ser um "ditador" e o seu "carrasco político". 
 
"Estou aliviada com o golpe que me deu o meu carrasco político, ditador João Lourenço, e os seus bajuladores ao revogar o meu mandato de deputada, após eles mesmos terem provocado a minha ausência prolongada do país com muita intimidação e ameaças à minha integridade, numa clara violação dos direitos humanos e da Constituição de Angola", referiu a deputada, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
 
Tchizé dos Santos acusou o atual chefe de Estado de cometer "erros e atropelos gravíssimos": "Ao menos quando Angola implodir devido à incompetência do Presidente angolano, sob o olhar cúmplice do nosso partido MPLA, face erros e atropelos gravíssimos do ditador João Lourenço às instituições e o golpe de Estado que deu às instituições, não vão dizer que eu também estava lá com ele", acrescentou, dizendo que é hora de os seus amigos e familiares festejarem, uma vez que deixou de ser "uma pessoa politicamente exposta". 
 
Suspensão 
 
A deputada, que foi suspensa em junho do Comité Central do MPLA, na sequência de um processo disciplinar "por conduta que atenta contra as regras de disciplina" do partido, está ausente do país há vários meses.
 
Welwitschea dos Santos justificou que se encontra "involuntariamente" ausente do país, devido à doença da filha, mas há vários meses que está a ser "intimidada" por dirigentes do seu partido, razão pela qual se recusa a regressar a Angola por alegada falta de garantias de segurança. 
 
Em declarações à imprensa, o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que o voto pela abstenção do projeto de Resolução que determina perda de mandato da deputada do MPLA deveu-se à falta de acesso à tramitação processual entre a Assembleia Nacional e a deputada Tchizé dos Santos.  
 
"Não sabemos quais foram as justificações apresentadas pela deputada em função das suas ausências e faltas permanentes", referiu o deputado. 
 
Por seu turno, o deputado do PRS, Daniel Benedito, considerou que se trata de um processo interno do Parlamento, pelo que, perante a ausência prolongada da deputada, as leis e regulamentos devem ser aplicados.  
 
Em setembro, a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional instaurou um processo disciplinar interno a Tchizé dos Santos devido à sua ausência prolongada. 
 
Deutsche Welle | Agência Lusa, tms
 

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Angola | Fuga da crise

 
 
Victor Silva | Jornal de Angola | opinião
 
Está a tornar-se coincidente a ideia de que, afinal, vivíamos uma realidade mascarada, fantasiada de realizações faraónicas que não saiam do papel mas torravam milhões e milhões, qual delas menos prioritária que a outra, numa inversão criminosa do interesse colectivo pelo individual ou de grupos.
 
Quer no MPLA, primeiro, por ter reconhecido ser urgente mudar o quadro, adoptando o lema de corrigir o que está mal, quer, depois, na oposição e na sociedade civil que se foram apercebendo da dimensão da crise em que o país estava mergulhado. A população, no geral, está a constatar dolorosamente essa situação, com a carestia do nível de vida que não pode ser responsabilidade única das medidas de estabilização macroeconómicas que o Governo tem vindo a adoptar.
O país foi saqueado e delapidado cruel e, repito, criminosamente, a pontos de ter atingido níveis de endividamento preocupantes que condicionam a execução dos vários programas para o relançamento da economia depois de anos seguidos de recessão.
A crise não foi “descoberta” pelo Governo liderado por João Lourenço. Ela já vem de há muitos anos atrás. Como a memória tem tendência a estreitar-se no tempo, recua-se ao ano de 2014, embora se saiba que já antes, no subprime, em 2007/8, as campainhas tivessem tocado com muitos “iluminados” da praça a dizerem do alto do seu pedestal, que Angola estava imune à crise.
 
 
Desde essa época, portanto, que o país não se reergueu porque não soube ou não quis fazer as reformas que então se impunham, até porque as envolventes externas eram favoráveis ao apetite insaciável da elite que trabalhava no bas found para se apoderar das principais riquezas do país, com o preço do barril de petróleo a atingir números nunca vistos.
Ao invés de se ter aproveitado a bonança para dar corpo e músculo ao tão propalado programa de diversificação da economia, enveredou-se pela acumulação primitiva de capital que incluía obras faraónicas de esferovite que tornaram gente rica da noite para o dia, melhor que qualquer “el dorado” de ficção.
Tão grave como o saque foi o descaso da autoridade, com a justiça literalmente cega a não ser para “fazer de contas” com uns quantos casos de pilha galinhas e ladrões de telemóveis e uns poucos juízos apimentados que resultaram em nada, trespassando a ideia de impunidade que se impôs e que levou a que o anormal passasse a ser normal, num enredo em que quase todos nos vimos envolvidos, de forma directa ou indirecta, como reflexo dos exemplos que vinham de cima e da lei de sobrevivência.
As referências éticas e morais ficaram-se pelas excepções que confirmam a regra e quem ousasse apontar caminhos diferentes, criticar o status quo, era ostracizado e não poucas vezes acendia os holofotes de uma justiça amorfa que, nesses casos de punição às liberdades, mostrava uma ligeireza que não se conhecia no combate à criminalidade, sobretudo a chamada de colarinho branco.
A corrupção e a impunidade eram (são) grandes tumores na sociedade e as suas metástases estavam espalhadas por toda a administração pública e outros serviços, privados, inclusive, no efeito gasosa ou mixa, dependendo do grau de quem a praticava, tendo como destino preferencial o estrangeiro para onde foi levado uma boa parte do dinheiro que era suposto ser de todos.
Por força dessa ambição, foram-se adiando as reformas que a economia exigia e eram inevitáveis para a sustentabilidade do país. A situação por mais fantasiosa que fosse era insustentável e hoje, olhando friamente para a realidade, pode questionar-se se a tal transição pacifica, a saída pelos seus próprios pés, não era mesmo uma inevitabilidade, tal o quadro dantesco em que se encontram as contas públicas.
Corrigir o que está mal vai levar tempo, pois seguramente que, apesar de pertencerem à mesma família política, as novas autoridades não tinham a real dimensão do buraco nas finanças públicas e no novelo em que estão emanharadas, deixando pouca ou quase nenhum folga para outros exercícios para os quais não basta a boa vontade ou a vontade política.
Sem estabilidade macroeconómica o país não poderá voltar à era do crescimento, que tudo aponta venha a acontecer a partir do próximo ano. Até se encontrar o ponto de equilíbrio, a vida vai continuar difícil para todos, com a desvalorização da moeda, a retirada de subsídios a alguns bens e serviços e o aproveitamento especulativo que muitos estão a fazer da situação, bem ao estilo dos “milagreiros” que agora aparecem como defensores dos coitadinhos, prometendo mundos e fundos e questionando tudo e todos, mas que fogem da justiça como o diabo da cruz por saberem que o tempo em que a usaram e instrumentalizaram a seu bel-prazer terminou.

Angola | Não são só os jornalistas ...

 
 
Caetano Júnior | Jornal de Notícias | opinião
 
A avaliação negativa aos jornalistas e aos conteúdos que oferecem aos leitores, ouvintes e telespectadores subiu de tom.
 
O dedo é apontado particularmente aos profissionais ligados aos órgãos públicos, de quem os críticos esperam que tragam à luz “a realidade do país”. Um debate na Televisão Pública de Angola (TPA), há algumas semanas, destapou opiniões exaltadas, que, inclusive, estimam ter, nos últimos meses, regredido a qualidade da informação e ressurgido o espectro da censura.
Na verdade, muitos destes críticos da actuação dos órgãos públicos não se dão ao trabalho de separar os primeiros meses da Governação do Presidente João Lourenço do período subsequente. Desde cedo, nesta Nova República, compreendeu-se e se deu a devida importância à criação de um sistema de comunicação social aberto, plural, livre e diversificado. É assim que notícias antes “proibidas”, como alguém as taxou, passaram a abrir noticiários ou a fazer manchetes. Houve até quem deixasse de procurar títulos da chamada imprensa privada, “outrora notável no trabalho de trazer a público a realidade do país”, como se lhes referia.
Mas a abertura, a pluralidade, a liberdade, enfim, a diversificação da informação deixaram de ser novidade. É como se o deslumbre inicial se tivesse desvanecido. Afinal, o que era "assunto delicado" passou a corriqueiro. Os órgãos públicos continuam, assim, a trazer a realidade do país: mostram factos, agradáveis ou nem tanto, narrados sobriamente, dentro das recomendáveis equidistâncias. A título ilustrativo, a 27 de Maio último, o Jornal de Angola publicou uma matéria sobre os factos ocorridos na data, em 1977. Contam-se em mais de muitas as pessoas que exultaram com a abordagem. Algumas delas assumiram até que esperavam morrer sem que antes tivessem o privilégio de ler relatos destes acontecimentos no diário nacional.
 
 
Os órgãos públicos têm, de facto, procurado atender a necessidade de informação manifestada pela diversidade da procura. Se partirmos do princípio, segundo o qual uma pessoa representa um juízo, um desejo ou um anseio, não haverá como satisfazer unicamente aquele que só busca relatos de tragédias, insucessos ou eventos no mesmo sentido. Outro tipo de informações também preenche o quotidiano. Há quem prefira começar o dia com algo sobre culinária, trânsito, ambiente... Há aquele outro que quer histórias de sucesso, exemplos de superação... Muitos já andam fartos de dramas, porque deles está o mundo cheio. A variedade da informação é também obrigação dos órgãos, cuja atribuição não se estende à criação de factos e guarnecê-los de inverdades, para ganhar audiência.
Mas a avaliação negativa à prestação da imprensa pública transcende a acusação de “não divulgar a verdade”. Entre os outros âmbitos que os críticos atacam, destaca-se o domínio da Língua Portuguesa. No debate da TPA que o texto refere, este particular aspecto ganhou espaço. O Jornal de Angola tem recebido, igualmente, “apelos” para que procure reduzir a quantidade de “erros de ortografia”, pois que “não se aceitam numa publicação de dimensão nacional e com um passado de grandes referências na escrita”. Mesmo não se conhecendo se os órgãos privados também se confrontam com os reparos de quem tanto preza a Língua, não é descabido considerar que a apreciação também os colhe.
Assim, nós, os jornalistas, devemos ser os primeiros a reconhecer que, realmente, temos sido produtivos em inadequações (e não erros, como aconselha a Didáctica) à Língua, instrumento mais importante para o trabalho que desenvolvemos. Aliás, os debates entre os integrantes da classe gravitam muitas vezes à volta desta realidade. A situação é tão preocupante, que, na tentativa de lhe minimizar os efeitos, acções de formação têm sido privilegiadas, ora sob iniciativa do Ministério de tutela, ora promovidas pelos próprios órgãos de comunicação. De instituições singulares nascem e prosperam, igualmente, iniciativas viradas para a capacitação de quadros da imprensa.
Contudo, os “conflitos” que jornalistas tenham eventualmente com a Língua já não eram suposto assustar quem tivesse o mínimo domínio da realidade angolana. Deviam, aliás, ser compreendidos à luz do quadro que caracteriza o processo de formação no país. Não se pode descontextualizar a actividade jornalística do âmbito geral. Por que teria de ser o jornalismo excepção, num conjunto de profissões consagradas à luz de um mesmo sistema de ensino reconhecidamente débil? Por favor, que não se sacrifique apenas um, do todo que sofre as consequências de anos de desprezo a que se votou o processo de ensino e aprendizagem.
É óbvio que o próprio trabalho do jornalista - porque transpira para o exterior, para o público, por meio do jornal, da rádio ou da TV - expõe-lhe as qualidades e as debilidades; submete-o ao escrutínio até de quem não está habilitado a avaliar-lhe as competências. Expostos como os profissionais da imprensa só estão professores e médicos, sobre quem todos se arrogam o direito de apontar insuficiências, sem sequer se importarem com os factores que estarão a contribuir para os males que lhes são apontados.
Embora os jornalistas reconheçam o uso imperfeito da Língua Portuguesa no trabalho diário - assim como a necessidade de se superarem permanentemente -, deve ficar claro que o problema não é exclusivo à classe. O mal é transversal a todos os grupos profissionais: advogados, médicos, professores, engenheiros, sociólogos, geólogos, psicólogos, enfermeiros, matemáticos, químicos, físicos, geógrafos, economistas, paisagistas, treinadores... Podem até aparentar competência na especialidade, mas, quando a produção escrita se impõe, as inadequações à Língua acabam sempre por emergir.
Até mesmo instituições acima de sérias, cujo prestígio é atestado em dourados cartões de visita de colaboradores com o estatuto de Master, PhD ou outro, divulgam documentos nos quais o “À” é trocado pelo “A” e o uso do “HÁ” é capaz de tirar qualquer um do “cério”. E, ainda assim, acreditam estar tudo “sobre controle”. Já da papelada saída de instituições públicas...sequer vale a pena falar.
Portanto, não são só os jornalistas... E quando os quadros de outros saberes deixarem de produzir inadequações à Língua Portuguesa, os profissionais da impressa também o farão. Mas não será para já. Vai levar o mesmo tempo que durar a adequação da qualidade ao processo de ensino e aprendizagem.
 
Imagem em Gazeta Uigense

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Presidente angolano: Rússia foi determinante na luta contra colonialismo na África

© Sputnik / Aleksei Druzhinin

Em entrevista à Sputnik Mundo, o presidente da Angola destacou a parceria com a Rússia e reclamou dos preços de petróleo.

O Fórum Rússia-África, realizado nesta semana em Sochi entre 23 e 25 de outubro, recebeu quase 100 mil visitantes. Pelo menos 44 presidentes e primeiros-ministros se fizeram presentes, coroando o esforço diplomático da Rússia para aumentar sua influência no continente africano.

Na lista de acordos comerciais e bilaterais celebrados esses dias se destaca o perdão da dívida de países africanos, remanescente dos tempos soviéticos, pela Rússia, que somava a impressiva cifra de U$20 bilhões (cerca de R$ 80 bilhões).

O presidente da Angola, João Lourenço, também participou da cúpula e, em conversa com Sputnik Mundo, destacou a importância da Rússia tanto para o seu país, como para todo o continente africano.

"Sabe que a Rússia sempre prestou uma grande ajuda à África, sobretudo ajuda na área da defesa e segurança, contribuiu bastante para a libertação dos nossos povos, e por força disso hoje a África é um continente livre do colonialismo, não é?", declarou o chefe de Estado.

Ele salientou que hoje o foco se deslocou para a economia e que a cooperação entre os dois países acontece primariamente nos setores civil, energético, educação, saúde e tecnologias de informação.

"Basta dizer que uns dos mais fortes e seguros sistemas de segurança cibernética é duma companhia russa", ponderou João Lourenço, além de destacar o desenvolvimento em conjunto do satélite angolano AngoSat-2.

Petróleo

Ao comentar os atuais preços do petróleo e sua participação na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o líder angolano defendeu a necessidade de um equilíbrio que beneficie os produtores e consumidores.

"Temos de lutar para encontrar um ponto de equilíbrio que não beneficie demais os produtores, mas que também não prejudique demais os consumidores. Esse ponto de equilíbrio, penso que o preço atual está abaixo dele, do ponto do equilíbrio, pode subir um pouco mais. E se nós fazemos parte duma organização internacional como a OPEP, em princípio a nossa posição é aquela que a organização à que pertencemos defende", concluiu o presidente.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/2019102514691433-presidente-angolano-russia-foi-determinante-na-luta-contra-colonialismo-na-africa/

Projeto de fornecimento de água construído por chineses beneficia 160 mil em Angola

Kuito, Angola, 21 out (Xinhua) -- Um projeto de fornecimento de água construído por chineses deve beneficiar mais de 160 mil pessoas no centro de Angola.

O presidente angolano, João Lourenço, inaugurou o projeto no sábado em Kuito, província do Bié, no centro do país.

Projetado com padrões chineses, o projeto é o maior sistema de fornecimento de água no centro de Angola, disse Si Qin, executiva de relações públicas do projeto, na cerimônia de inauguração.

A planta de tratamento de água do projeto tem uma capacidade de fornecimento diário de 15 mil toneladas, quatro vezes maior que a planta original, disse Si.

"O projeto melhorará em grande medida a capacidade de fornecimento de água da cidade e deverá beneficiar mais de 160 mil pessoas", acrescentou ela.

A construção do projeto foi iniciada em julho de 2017 pela China Railway, e milhares de operários locais foram contratados e mais de 400 técnicos foram treinados nas áreas de máquinas, medição e manutenção, disse Si. Fim

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2019-10/22/c_138493268.htm

Ferrovia Benguela construída pela China é entregue a Angola

Lobito, Angola, 3 out (Xinhua) -- A Ferrovia Benguela, que foi construída pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), foi entregue de maneira oficial a Angola nesta quinta-feira na cidade portuária de Lobito.

Cerimônia de entrega da Ferrovia Benguela, construída pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), em Lobito, Angola, em 3 de outubro de 2019. (Xinhua/Liu Zhi)

 

A linha de 1.344 quilômetros cruza Angola, desde o oeste da cidade portuária atlântica de Lobito, para o leste através de cidades importantes como Benguela, Huambo, Kuito e Luena, e chega à cidade de Luao, na fronteira com a República Democrática do Congo.

De acordo com Han Shuchen, gerente-geral da CR20 Angola International Company, a Ferrovia Benguela, cuja construção começou em janeiro de 2006, foi um dos projetos mais importantes no país após a guerra civil.

O investimento total na ferrovia foi de US$ 1,83 bilhão. A CR20 foi contratada para design, aquisição e construção com padrões chineses.

Durante a construção, a companhia criou mais de 25 mil vagas de trabalho para os residentes locais e treinou mais de 5 mil técnicos, incluindo maquinistas, trabalhadores de montagem e técnicos de comunicação e de sinais, disse Han.

"Devido a desastres naturais, doenças e minas terrestres, mais de 20 empregados chineses e dois locais sacrificaram suas vidas na construção do projeto. Suas vidas foram honradas pela amizade inquebrável entre a China e Angola", acrescentou.

Luis Lopes Teixeira, presidente da companhia Benguela Railway (CFB-EP), disse na cerimônia que a entrega oficial da ferrovia marca o início de uma nova era, com mais projetos de cooperação e novo investimento para Angora.

Teixeira expressou a confiança na cooperação com a CR20 no futuro, esperando que a companhia tenha uma maior cooperação e apoio em tecnologia ferroviária, operação prática, manutenção da ferrovia e outros aspectos.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2019-10/04/c_138448387.htm

Angola | UM CONSTANTE BALANÇO, MAIS QUE NECESSÁRIO

 
 
 
Por ocasião do assinalar do 2º ano do corrente mandato do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.
 
O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, ensaiou o balanço de dois anos de mandato com um espírito de abertura que não só deve cativar todos os angolanos, mas também e sobretudo mobilizá-los e incentivá-los nas suas capacidades de reconhecimento identitário próprio (individual e colectivamente), de reconhecimento da história de Angola e de África, de reconhecimento sobre o imenso que há que realizar nos termos de resgate e luta contra um subdesenvolvimento que advém de múltiplas razões, entre elas as de raiz histórica, as de raiz antropológica e as de raiz sociológica.
 
Angola deve-se redescobrir a si própria na rica trilha do movimento de libertação em África, numa carga mental construtiva capaz de revitalizar o seu próprio tecido humano em prol da identidade nacional que é possível cultivar em pleno século XXI.
 
Ao voltar-se sobre si mesma, Angola deve atirar para um segundo plano as doutrinas, as filosofias e as ideologias que são injectadas a partir do exterior, que quantas vezes redundam de interesses e conveniências de outros e não estão vocacionadas para a prioridade que é o homem e o espaço físico-geográfico-ambiental angolano e regional.
 
Que negócio algum, que incentivo consumista algum, seja capaz de inibir ou ofuscar a prioridade à vida, individual ou colectiva, que qualquer cidadão deste país a si próprio e à identidade nacional deve fazer por merecer e devidamente equacionar!
 
Esse dever cívico, intelectual, ético e moral, é anterior e matriz de qualquer tipo de direito e deve-se considerar, com inspiração nas sucessivas comunicações do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, como algo que deve estar em cima da mesa de cada um e para corrente prática!
 
 
 
1- O executivo liderado pelo camarada Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, dá sinais de sua disposição na tomada de decisões corajosas que visam revitalizar o MPLA e o estado angolano, (https://www.governo.gov.ao/VerNoticiaPres.aspx?id=46089) tirando partido do passado, da nossa história e dos ensinamentos essenciais que derivam da tão rica experiência do movimento de libertação em África, com vista a recriar os parâmetros dum caminho capaz de trazer ampla paz, sabedoria, inteligência, prosperidade, unidade, reconciliação e coesão para todo o povo angolano, assim como para os irmãos povos africanos e latino-americanos (tendo em conta a diáspora afrodescendente na amplitude do Movimento Não Alinhado e dos relacionamentos Sul-Sul). (https://www.makaangola.org/2019/09/joao-lourenco-dois-anos-de-presidencia/).
 
O seu discurso na ONU a 26 de Setembro de 2019 é disso testemunho e, para os angolanos interessados na vida do seu próprio país e de África, é por si um implicitamente pedagógico apelo interventivo pela recuperação da sua própria identidade histórica, inserida na saga sequencial decisiva do movimento de libertação. (https://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2018/8/39/Discurso-Presidente-Joao-Lourenco-ONU,e41bce86-1efc-4add-838f-c27efbe28071.html).
 
Neste momento de riqueza dialética, é oportuno o critério de transparência, de rigor e de sensibilidade histórica, algo que se inscreve na lógica com sentido de vida, um conceito essencial do movimento de libertação em África que urge recuperar em proveito da educação, mobilização e identidade de todo o povo angolano e também por que contribui para melhor interpretar o presente e as aspirações colectivas em relação ao imenso que há a fazer no futuro. (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/angola-uma-paz-avida-de-futuro.html).
 
Uma especial atenção deve ser dada no meu entender à questão da essência da luta do movimento de libertação em África, nos termos de que esse movimento é um fundamental garante de vida, de bem-estar, de prosperidade e de civilização, para os povos africanos, em particular o angolano, ali onde durante séculos imperou a barbaridade da escravatura, do colonialismo, do “apartheid”, de suas sequelas e de todos os fenómenos que nutrem o subdesenvolvimento que continuam a atirar os povos africanos para a cauda dos Índices de Desenvolvimento Humano. (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/o-pensamento-de-agostinho-neto-e-um.html).
 
Num constante e lúcido balanço entre a tese da civilização e a antítese da barbárie, vai ser determinante encontrarem-se sínteses sob a forma de opções capazes de sustentar a incessante busca de saudáveis decisões e empenhos! (https://www.governo.gov.ao/Presidente.aspx).
 
 
2- O 11 de Novembro de 1975, a data da independência, marca um parto sangrento em que a lógica com sentido de vida, essencial para a demarcação do carácter do movimento de libertação em relação sobretudo aos etno-nacionalismos de então, exigiu cabeça fria mas vontade férrea, coração ardente mas sempre solidário, defesa firme e clarividente da vida de Angola independente e soberana com armas na mão, assim como toda a criatividade possível face a essas distintas tipologias de risco e ameaça que pendiam sobre o povo angolano e um estado em vias de nascer. (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/12/angola-incontornavel-memoria-do-dia-11.html).
 
Nessa altura o MPLA e o estado angolano emergente, esteve à altura dos decisivos acontecimentos por que começaram a ser alcançadas sínteses que constituíam saltos significativos em prol do povo angolano e de todos os povos africanos, em especial os povos da África Austral, África Central e Golfo da Guiné. (http://paginaglobal.blogspot.com/2013/11/resgates-com-sentido-de-vida-i.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.com/2013/11/resgates-com-sentido-de-vida-ii.html).
 
Foi assim que pouco a pouco, dos sonhos e das aspirações mais legítimas que alimentavam a mobilização de tantos milhares de jovens no momento decisivo de se assumir o direito à independência e à soberania, se passou a práticas que valorizaram o homem africano e angolano, mesmo que ele não o reconhecesse, nem se reconhecesse nelas, até por causa, quantas e quantas vezes, dos efeitos directos e indirectos das ingerências, das manipulações e das assimilações, parte delas mensuráveis nos termos da antropologia cultural em vigor com a pré-globalização típica da introdução das novas tecnologias! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/11/para-uma-cultura-de-inteligencia-em.html).
 
Esse é outra faceta dos balanços correntes a não perder de vista! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/04/colocar-nossas-pernas-titubeantes-no.html).
 
 
3- Os quesitos da actual conjuntura externa e interna, possibilita sobretudo ao estado angolano a, para lá da luta contra a corrupção, assumir-se na revitalização de sua própria reconfiguração em função do paradigma da lógica com sentido de vida e segurança vital, a fim de balancear e reavaliar desde logo a sua própria experiência, desde o seu berço. (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/06/angola-aprender-reinterpretando.html).
 
Esta possibilidade ganha força não só nos parâmetros objectivos e subjectivos das alterações sociopolíticas internas redundantes da assunção da direcção do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, mas também por que a energia da juventude está disponível para ser mobilizada em prol de tarefas essenciais que contribuam para a construção dum futuro promissor, seguindo essa mesma lógica com sentido de vida em conformidade com uma urgente geoestratégia para um desenvolvimento sustentável a levar a cabo com horizontes de muito longo prazo. (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/01/acordar-o-homem-angolano.html).
 
Reforça ainda essa possibilidade as alterações climático-ambientais em curso que afectam a segurança vital de Angola: nos mesmos termos que para a sobrevivência da vida em cada ser humano, a água compõe 65% da massa corporal, a água interior existente no espaço nacional angolano, carece de ser investigada e conhecida a partir de seu fulcro na região central das grandes nascentes, a fim de projectar uma geoestratégia de desenvolvimento sustentável capaz de responder às ameaças climático-ambientais e garantir também a indispensável cultura de inteligência patriótica que irá por seu turno nutrir a filosofia, a doutrina e a ideologia essencial este país. (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/09/um-longo-caminho-para-paz.html).
 
Deve-se levar a cabo um exaustivo estudo da presente conjuntura, indispensável para se definir a doutrina, a filosofia e a ideologia patriótica que deve a todos e a todas as sensibilidades galvanizar, a fim de vencer o subdesenvolvimento crónico que advém do passado. (https://paginaglobal.blogspot.com/2015/06/pedagogia-de-luta.html).
 
Agora há todas e mais algumas motivações para tal, pela inspiração no exercício do próprio poder de estado inaugurado com a ascensão à Presidência de João Manuel Gonçalves Lourenço!
 
Todos somos poucos para assumir digna e corajosamente esse desafio!
 
44 anos depois daquele 11 de Novembro de 1975, ageração da renúncia impossível, quantas vezes vai ter de atingir o zero!? (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/angola-atingimos-o-zero-martinho-junior.html).
 
Martinho Júnior -- Luanda, 1 de Outubro de 2019.
 
 
Imagens:
01- Discurso do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, na Assembleia Geral da ONU, a 26 de setembro de 2019;
02- Assembleia Provincial de membros da Acção Social Para Apoio e Reinserção, no Bié, a 15 de Junho de 2011;
03- Primeira sessão da IVª Assembleia Geral de membros da Acção Social Para Apoio e Reinserção, a 22 de Fevereiro de 2019;
04- Segunda sessão da IVª Assembleia Geral de membros da Acção Social Para Apoio e Reinserção, a 30 de Março de 2019;
05- Assembleia Provincial de membros da Acção Social Para Apoio e Reinserção, no Namibe, para efeitos de inserção no regime de pensões na Caixa Social da Comunidade de Inteligência e Segurança de Angola, a 12 de Setembro de 2019.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Governo angolano apresenta programa de privatizações "nunca" antes visto no país

 
 
Quem o diz é o economista Carlos Rosado de Carvalho, que defende que receitas das privatizações deviam também ser canalizadas para reduzir a dívida pública. Governo angolano vai privatizar 195 empresas públicas até 2022.
 
Em Angola, um decreto presidencial publicado no passado dia 5 de agosto dá conta da privatização de 195 empresas estatais até 2022. Destas, 175 serão alienadas através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.
 
Entre as empresas que constam desta lista estão algumas das grandes referências empresariais do panorama económico do país, como a petrolífera Sonangol, a a transportadora aérea nacional TAAG ou a empresa nacional de exploração e comercialização de diamantes Endiama. Como avançou o mês passado o jornal Expansão, a primeira a avançar para a bolsa de valores, ainda este ano, será a ENSA Seguros. Está ainda prevista para 2019 aabertura de concursos para outras 80 instituições.
 
Em entrevista à DW África, o analista angolano Carlos Rosado de Carvalho nota que "o timing do ponto de vista de mercado não é o melhor", dado a crise económica que o país atravessa, mas mostra-se otimista em relação a este que é um programa "muito concreto", nunca antes visto em Angola.
 
 
DW África: Como olha para esta extensa lista de empresas estatais? Estamos perante empresas atrativas para o investidor estrangeiro?
 
Carlos Rosado de Carvalho (CRC): Em primeiro lugar, acho que é muito importante a circunstância de que temos, finalmente, um Programa de Privatizações e não é um programa vago. É um programa muito concreto, que enumera as empresa, enumera as participações, os ativos que estão para ser vendidos, põe datas, não diz dias, nem meses, mas põe anos de privatização, e portanto, isso é muito importante. Nunca tivemos nada semelhante em Angola.
 
Infelizmente, acho que a oportunidade, do ponto de vista de mercado, provavelmente não é a melhor. Todos sabemos que o país está em crise, o capital não abunda e sabemos que Angola não tem sido capaz de atrair o investimento estrangeiro, portanto, o timing provavelmente não é o melhor, mas imagino também que o plano seja flexível e que, se as condições de mercado não se proporcionarem, não virá mal ao mundo se alguns processos forem adiados por uma ou outra razão. Efetivamente há aqui uma dose de coragem. Diria que passamos quase do oito para o 80, antigamente era tudo público e, no futuro, será praticamente tudo privado.
 
DW África: A precisarem de reestruturações estas empresas estarão aptas a serem privatizadas em 2022 ou este será um timing apertado?
 
CRC: São quatro anos e quase 200 empresas. Estamos a falar de 50 empresas por ano e, praticamente, de uma privatização por semana. Portanto, é muita empresa a ser vendida num curto espaço de tempo. Mas eu vejo este programa como um programa indicativo e nem todas as empresas precisam de reestruturação. Dentro das 195, há muitas que são meras participações. Nós temos que primeiro limpar a casa, neste caso reestruturar as empresas, porque há ainda um aspeto fundamental que é o encaixe para o Estado. O Estado não pode privatizar por tuta e meia.
 
DW África: Segundo o decreto presidencial, 175 destas empresas irão a concurso público. Como referiu, este é um programa "concreto nunca antes visto em Angola" e por isso, e atendendo ao histórico do país em termos de adjudicações diretas, podemos dizer que estamos perante um programa mais transparente?
 
CRC: No papel estamos. Mas, embora não houvesse um programa tão completo, as anteriores privatizações também falavam em concurso público, que era a regra, a exceção eram os ajustes diretos. Mas o que percebemos é que a exceção tornou-se regra. Enfim, temos esperança que não seja assim e que se cumpra aquilo que foi afirmado porque, para todo este processo, é essencial a transparência. Uma das coisas que falta, eu acho, é que estamos a fazer um novo processo, mas não fizemos o balanço dos anteriores e é sabido que não só muitas das empresas foram privatizadas por ajuste direto, como também sabemos que muitas delas não foram pagas, e por isso espero que desta vez corra melhor. Acredito que sim, porque o governo nunca se expôs tanto.Vai ser possível monitorizar melhor todo o processo.
 
DW África: Os sindicatos têm-se mostrado receosos quanto ao número de desempregados que deste processo pode resultar. É uma preocupação válida?
 
CRC: Eu acho que eventualmente no curto prazo isso pode acontecer. São conhecidas as empresas, dou o exemplo concreto da TAAG. Toda a gente fala que a TAAG tem excesso de trabalhadores, a própria Sonangol terá excesso de pessoas. E, portanto, creio que, no curto prazo, muitas das empresas que vão ser adquiridas, não sei se antes se depois da privatização, idealmente antes, precisam de ser reestruturadas. Reestruturação implica em muitos casos dor, e eventuais despedimentos. A esperança toda é que o novo modelo de desenvolvimento da economia, assente no setor privado, possa acelerar o crescimento da economia e criar mais emprego.
 
DW África: Segundo o Governo, as receitas do Programa de Privatizações (PROPRIV) deverão ser canalizadas para o financiamento de programas. Estes programas já são conhecidos? A seu ver, são também concretos como o das privatizações?
 
CRC: Ao contrário do Programa de Privatizações, este é muito vago. A única coisa que se diz é Programas de Fomento do Desenvolvimento Económico, aí cabe tudo. Eu acho que devia fazer parte também do destino das receitas a redução da dívida pública, e portanto, dito assim – fomento do desenvolvimento económico – toda a gente esta de acordo, isto quer dizer tudo e não quer dizer nada. É importante que não apenas o processo de privatização seja transparente mas que depois o destino a dar a dinheiro também seja. Eu acho que é um dos pontos fracos aqui deste programa que é, deste ponto de vista da aplicação das receitas das privatizações, é muito vago.
 
Raquel Loureiro | Deutsche Welle

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CONTRA O BLOQUEIO A CUBA E À VENEZUELA!

 
 
 
No dia 12 de Setembro de 2019, na Liga Africana de Amizade e Solidariedade com os Povos (LAASP), ao Maculusso, em Luanda, membros da Associação de Amizade Angola-Cuba (AAAC), da Associação de Cubanos Residentes em Angola (ACRA), da Associação dos “Caimaneros” (ex-estudantes angolanos que se formaram em Cuba), do corpo diplomático acreditado em Luanda, assim como outros amigos que se identificam com a revolução cubana, manifestaram seu repúdio contra o bloqueio que tem sido incrementado nos seus termos mais sórdidos pela administração de Donald Trump contra Cuba!
 
Da minha parte, ao juntar-me aos angolanos que em solidariedade se manifestam desse modo em relação a Cuba, recordo que me identifico também com todos os que repudiam o simultâneo bloqueio e sanções contra a Venezuela Bolivariana!
 
Recordo que o efeito conjugado desses bloqueios e sanções a Cuba e Venezuela, afectam de diversos modos e por tabela os pequenos estados insulares que compõem o CARICOM (Caribean Community), esmagadoramente povoados por afrodescendentes!...
 
Além do mais Cuba e Venezuela conseguiram assumir-se como civilização nos termos possíveis para a antropologia cultural de que tanto carece a humanidade em época de globalização e, por essa razão de fundo, os dois estados, as duas nações e os dois povos, estão a ser combatidos severamente por aqueles que, cinicamente e em nome da civilização judaico-cristã-ocidental, gerem de facto a barbárie do capitalismo neoliberal e do consumismo que esgota o planeta!
 
 
 
1- Naquele dia, foram cinco as intervenções na iniciativa contra o bloqueio a Cuba, mas destaco, pela sua identidade e conteúdos, a dos três palestrantes: a do Professor Carlos Moncada, Presidente da ACRA, a do “caimanero” Professor António Pacavira, além do mais a entidade que está à frente do Instituto Médio Comandante Fidel de Castro e a do Professor Fernando Jaime, Secretário-Geral da Associação de Amizade Angola-Cuba…
 
Todos os intervenientes vincaram bem o que tenho levantado como essencial gravitação dialética: o que de facto pertence à cultura civilizacional possível para o século XXI e o que continua a pertencer atavicamente enquanto barbárie!...
 
As sínteses dos três palestrantes, ainda que breves nas suas intervenções, sublinharam ao interpretar o bloqueio e as sanções a Cuba, os factores e os aspectos relativos à educação e à saúde (chegando ao ponto de comprovar com os casos correntes, a sua estatística e as repercussões na América Latina e Caraíbas, tanto como em África), ou seja, quanto a barbaridade desequilibra ainda mais a humanidade e desrespeita ainda mais a Mãe Terra!
 
A questão tange o que se prende ao que dá corpo ao civilizacional, à ética e à moral, seguindo não só a abordagem histórica, mas também a abordagem antroplógica-cultural, pois o que está também em causa é o respeito que Cuba merece a todos os angolanos e a todos os africanos, pela dívida de reciprocidade que África tem para com a revolução cubana, algo que foi sustentado como preocupação essencial dos palestrantes que decidiram dirigir uma Nota à Embaixada dos Estados Unidos em Luanda, como “forma de repúdio ao embargo americano” (http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/amigos-de-cuba-repudiam-o-embargo-contra-o-pais).
 
Para lá do imenso contributo à luta de libertação em África contra o colonialismo, o “apartheid” e a barbárie, Cuba tem assumido consequentemente a solidariedade para com África particularmente em relação à saúde e à educação, uma trilha de que todo o povo cubano tem sido, enquanto fiel intérprete revolucionário, substantivamente exemplar!
 
Essa opção civilizacional, ética e moral, não tem sido a que outros estados, outras nações e outros povos, soberbos detentores da verdade, conseguem traduzir nos relacionamentos para com Angola e para com África, salvo excepções de entidades com mérito que julgo ser meu dever também oportunamente ressalvar!
 
Esse esforço exemplar, eleva África ao patamar desse respeito civilizacional, ético e moral, por que bloquear e sancionar Cuba e a Venezuela Bolivariana, implica também fragilidades acrescidas para com África, que africano algum deve alegar desconhecer!
 
Quanto do que África, quanto do que Angola, têm a conhecer sobre si próprias, tem que ver com a solidariedade e o internacionalismo incondicional do povo revolucionário de Cuba e seus dignos dirigentes?
 
 
2- O exercício prático de interpretação da lógica com sentido de vida, foi feito desse modo e está em completa sintonia com as preocupações que em Cuba e na Venezuela Bolivariana se têm vindo a colocar como opção, por parte daqueles que a quente e na primeira linha, estão a enfrentar o bloqueio e as sanções que tão duramente atingem seus próprios povos!
 
O Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministro de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, explicou recentemente ao programa Mesa Redonda, da Televisão Cubana, em directo para o mundo (http://www.granma.cu/cuba/2019-09-11/en-vivo-presidente-de-cuba-anuncia-medidas-para-la-coyuntura-energetica-del-pais-video-11-09-2019-15-09-41):
 
 
"Esto tiene que ver también con lo que está ocurriendo en el área de América Latina y el Caribe.
 
La administración de Trump ha fracasado en derrocar el gobierno bolivariano y eso ha hecho que culpe a Cuba de la situación venezolana.
 
Se muestran preocupados, entre comillas, por el pueblo cubano, cuando es su cultura cruel la responsable de los problemas que afectan nuestro país.
 
Recientemente anunciaron la implementación de nuevas medidas para que Cuba no tenga acceso a otras divisas.
 
Se empeñan en tratar de impedir llegar la llegada de combustible a Cuba.
 
Además, la aplicación de medidas unilaterales han limitado los contratos con navieras que suministraban recursos a Cuba. Hay entidades que se han retirado.
 
Esta situación ha hecho que exista una baja del diesel.
 
Cuando venía del Palacio vi que las paradas tenían mayor congestión que en los últimos meses, por eso tratamos de llevar esta situación al pueblo y explicarlo.
 
Los problemas son meramente energéticos, pero no es de abastecimiento.
 
Al país están llegando barcos con alimentos, hay barcos con harina de trigo, y esto es parte de las medidas que se han tomando en los últimos tiempos”.
 
...
 
“Nuestro pueblo seguirá siendo feliz, laborioso, creativo, alegre y bromista, incluso en la situación más difícil.
 
Con optimismo renovado nos entregamos a encontrar solución.
 
¡Aquí no se rinde nadie!
 
Esas palabas están en nuestras voluntades.
 
El mundo nos verá y admirará en la misma medida en que verá y condenará a nuestros adversarios.
 
Hoy son tiempos de patria muerte.”
 
 
3- Na Venezuela Bolivariana e através de todos os meios internos e externos, a consciência que se rege pela lógica com sentido de vida sujeita agora ao ignóbil bloqueio e às mais perversas sanções, reage e obriga a todos os que com consciência dialética justa se afirmam em defesa da civilização humana possível no século XXI, a se identificarem à sua causa face à barbárie! (http://razonesdecuba.cubadebate.cu/articulos/bloqueo-financiero-cronologia-de-una-estrategia-para-destruir-a-venezuela/).
 
O Ministro das Relações Exteriores da Venezuela deu a oportuna réplica em relação a John Bolton, na expectativa aliás que se fizesse um pouco de luz na própria administração do Presidente Donald Trump (https://es.euronews.com/2019/08/07/maduro-llama-a-la-movilizacion-contra-el-bloqueo-estadounidense):
 
“Sabemos que todo esto es por el petróleo, todos sabemos que es por la riqueza de Venezuela. Sr. Donald Trump, concéntrese en su campaña electoral. Sr. Donald Trump, concéntrese en las consecuencias del odio supremacista y del racismo.”
 
A Carta das venezuelanas e venezuelanos ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que eu também assinei na Embaixada da Venezuela em Luanda a 10 de Agosto de 2019 e será apresentada antes da próxima Assembleia-Geral da ONU (file:///F:/INFORMAÇÃO/VENEZUELA/VENEZUELA%20-%20BLOQUEIO%20-%202019/Carta-de-las-venezolanas-y-los-venezolanos-al-Secretario-General-de-Naciones Unidas_compressed.pdf), é exemplar nesse sentido:
 
… “Cremos na solução pacífica dos conflitos.
 
 
Nunca fomos, não somos e nunca seremos, ameaça para algum povo do mundo, nem pretendemos dominar, ou explorar ninguém.
 
Pelo contrário, habitam em nós milhões de irmãos de todas as partes da América e do mundo, que constituem quase um quarto da nossa população.
 
Não cremos que o povo dos Estados Unidos tivesse outorgado mandato aos seus governos para agredir e invadir outras nações.
 
Estes todavia fizeram-no e fazem-no em nome dum Destino Manifesto que representam, como predisse Simão Bolivar, a verdadeira ameaça para a Nossa América nos últimos 150 anos, ao inundar-nos de ditadores e de misérias em nome da liberdade!”…
 
O povo cubano juntou-se ao povo venezuelano na assinatura dessa tão legítima quão lúcida, quão oportuna carta! (https://www.pacocol.org/index.php/noticias/solidaridad/9416-solidaridad-trabajadores-cubanos-suman-sus-firmas-a-11-millones-de-venezolanos).
 
Os africanos e os angolanos, particularmente os antigos combatentes que assumiram a luta de libertação em África, os membros das Associações representadas com tanta dignidade e clarividência a 12 de Setembro de 2019 na Liga Africana de Amizade e Solidariedade com os Povos (LAASP), devem cerrar fileiras pela trincheira comum da civilização contra a barbárie, devendo estar com isso cada vez mais firmes face à própria evolução da situação que por tabela afecta os estados, as nações e os povos em África como na América Latina e Caribe!
 
Para todos os que se colocam nessa trincheira de vanguarda num universo globalizado, sem dúvida que “Pátria é Humanidade”! (http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/amigos-de-cuba-repudiam-o-embargo-contra-o-pais).
 
Martinho Júnior -- Luanda, 16 de Setembro de 2019
 
Imagens recolhidas por Martinho Júnior:
01- Intervenção na LAASP, a 12 de Setembro de 2019, da Embaixadora de Cuba acreditada em Angola, Esther Armentero;
02- Apresentação dos três oradores que intervieram a 12 de Setembro de 2019 na LAASP: Professores Fernando Jaime, Carlos Mondada e António Pacavira;
03- Entrega de alguns exemplares de “Apontamentos sobre África” na Embaixada da Venezuela Bolivariana em Luanda, no dia 8 de Maio de 2019;
04- Contra o bloqueio e as sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela Bolivariana, “no mas Trump”, no dia 10 de Agosto de 2019;
05- Testemunho da assinatura da “Carta de las venezolanas y los venezolanos al Secretaria General de Naciones Unidas”, por parte do Embaixador da Venezuela acreditado em Angola, Marlon Labrador, no dia 21 de Agosto de 2019.

Angola | “O objectivo de apagar Agostinho Neto falhou”

 
 
Isaquiel Cori | Jornal de Angola | 17 de Setembro de 2019
 
São passados, exactamente hoje, 97 anos do nascimento de António Agostinho Neto e, desde o dia 10 último, 40 anos do seu passamento físico. Ícone da Luta de Libertação Nacional, proclamou a independência a 11 de Novembro de 1975 e foi Presidente da República por escassos, mas intensos, 4 anos.
 
Na entrevista que concedeu ao Jornal de Angola, e que a seguir publicamos, Irene Alexandra Neto, filha de Agostinho Neto (AN) e PCA da Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN), fala da perspectiva de comemoração do Centenário do nascimento deste Herói Nacional e do trabalho da FAAN em prol da conservação e promoção da memória do seu patrono. “Existem ainda textos literários e documentos de António Agostinho Neto por tratar”, revela a entrevistada.
 
Confirma que o Centenário do Nascimento de Agostinho Neto, a assinalar-se em 2022, vai ser comemorado com muita pompa?
 
A Fundação Dr. António Agostinho Neto iniciou desde o ano passado a sensibilização das pessoas e instituições para o 1º Centenário de Agostinho Neto. Nestes primeiros cem anos, ainda existem pessoas que o conheceram, que comungaram com ele das mesmas convicções, que caminharam juntos ou que tomaram caminhos divergentes. É um centenário importante por essa razão, pois seguir-se-ão outros, mas as próximas gerações não terão vivido a mesma epopeia. A organização de eventos requer sempre antecipação, preparação, financiamento e todas estas premissas realizam-se com tempo. A FAAN considera o Centenário um marco simbólico que permitirá revisitar a figura deste singular personagem, que se destacou e marcou a história contemporânea do nosso país, na segunda metade do século XX.
Será certamente a ocasião para se relembrar Agostinho Neto no país e fora das nossas fronteiras. O Centenário é deveras importante, porque a vida do Dr. Agostinho Neto durou apenas 57 anos. Mais de 43 anos são marcados pela sua ausência, o que por si nos leva a pensar e acreditar que Angola seria diferente se o seu ciclo de vida fosse normal e mais longo do que foi. Nesse sentido, mais do que um aniversário, o Centenário será um momento para avaliar o que foi feito e o que não foi feito, o que foi descontinuado e que redundou em perdas e recuos enormes para os angolanos. Recorde-se que, em 1978 e 1979, Agostinho Neto dedicou-se afincadamente à pacificação de Angola, tendo retirado a capacidade bélica e logística à FNLA, tendo feito as pazes com o Zaire e iniciado contactos com a África do Sul e com Jonas Savimbi, para terminar a guerra. A verdade é que tudo isto foi descontinuado. E as consequências são as que nós conhecemos.
 
Concretamente, como é que está a ser desenhado o Centenário? Que tipo de actividades vão fazer parte das comemorações?
 
A FAAN criou a Comissão 20-22 Preparatória do Centenário de Agostinho Neto, que integra personalidades e instituições diversas, que podem sugerir e executar actividades distintas, conforme as facetas dominantes na vida e obra de Agostinho Neto. Estaremos assim a assinalar a sua contribuição política, militar, económica, literária e a sua visão para a saúde, a educação, a agricultura, a governação. Haverá igualmente que tratar a sua estratégia para a África austral e a solidariedade com os outros povos. As actividades serão de toda a ordem, pois há ainda muito por se fazer, por se inventariar e organizar. Há muitas pessoas por ouvir. Há muitos documentos e fotografias por recolher ou digitalizar. A memória oral e documental deve ser fixada de várias formas, em suportes digitais e em papel. Tudo isto requer um trabalho constante, minucioso, de grande dedicação, de procura de fontes, de produção de publicações. Quando surgem os lançamentos de obras, esses acontecimentos são pequenos e fugazes momentos de alegria pelo trabalho concluído e pela partilha com o público.
 
 
 
A FAAN deu por concluída a recolha de depoimentos orais e em vídeo de personalidades que conviveram com Agostinho Neto em vários países? Esses depoimentos serão um dia vertidos em texto escrito?
 
Ainda não terminamos o nosso trabalho, pois cada vez surgem mais projectos e se descobrem novas pessoas e novas informações. A sua realização depende dos meios e o tempo é crucial, já que muitas das personalidades começam a ter idades críticas que interferem na memória e que dificultam a recolha de dados credíveis. É preciso andar depressa, pois muitas pessoas já morreram ou ficaram incapacitadas. A vida dos combatentes foi dura e a factura paga com a saúde e o encurtamento da própria existência. Todo o material da FAAN é publicado em DVD, CD ou em livros e está disponível para consulta livre de todos os interessados. A FAAN pauta-se pela publicação de investigações, documentos e testemunhos, sempre que tenha os meios financeiros para tal.
 
Para quando a criação de uma biblioteca ou centro de documentação especializado na obra de/e sobre Agostinho Neto?
 
A FAAN existe exactamente com esta finalidade e trabalha para organizar a memória do Dr. Agostinho Neto em vários suportes e formatos. A ideia de um centro de documentação é curta e insuficiente. A memória terá de ser digitalizada e acessível. Esta tarefa exige pessoas capazes e meios para financiar acções de processamento dos arquivos existentes, para investigar novas fontes e desenvolver novas parcerias. A nova geração é digital e audiovisual, logo, a FAAN tem de investir nesse domínio, sem, contudo, deixar de incentivar os hábitos de leitura. Sem ledores, dificilmente teremos homens cultos e conhecedores da vida e obra de Dr. Agostinho Neto. Nem tudo poderá ser vertido em áudio ou ser visualizado. A leitura é indispensável e insubstituível.
 
Todo o espólio poético-literário de Neto está publicado? É possível que no âmbito do Centenário surja alguma novidade nesse aspecto?
 
Existem ainda textos literários e documentos de António Agostinho Neto por tratar. Até ao Centenário seria bom haver novidades, mas isso dependerá da família e dos herdeiros de Agostinho Neto.
 
A FAAN, cuja sede está no edifício da seguradora AAA, está a funcionar em instalações emprestadas? Não dispõe de instalações próprias?
 
Sim, desde a nossa criação, sempre estivemos em instalações que nos foram cedidas. Felizmente, nunca nos faltou um local, com dignidade, para trabalhar. No entanto, sempre pugnamos por ter instalações próprias. A FAAN precisa de uma sede adequada e em conformidade com a relevância e o valor da figura do Dr. Agostinho Neto, que foi o líder da libertação de Angola e primeiro Chefe de Estado angolano. É hora de resolver essa pendência. Nos outros países, os antigos Chefes de Estado têm fundações e/ou bibliotecas para proteger o seu legado e disponibilizá-lo ao público e investigadores. Têm apoios do Estado para ajudá-los a preservar a sua história que é também a do país a que pertencem. A família do Presidente Agostinho Neto criou a Fundação que tem feito um trabalho incansável e notável. Com imensa garra, sentido histórico e responsabilidade política. A primeira batalha foi vencida. O objectivo de apagar Agostinho Neto falhou.
 
O legado político de Agostinho Neto e da sua geração tende a ser julgado em função das condições políticas e económicas actuais e, de uma forma geral, do nível de satisfação das novas gerações. A FAAN está preocupada com a percepção de AN nas novas gerações?
 
A FAAN preocupa-se em divulgar a verdade dos factos e tem a responsabilidade de promover a destrinça entre o período em que Agostinho Neto governou, de 1975 a 1979, as tarefas que desenvolveu, o rumo que traçou e tudo o que se passou após a sua morte. As novas gerações podem ser muito permeáveis a sensacionalismos, pelo que é necessário um trabalho permanente de esclarecimento, educação, informação séria, pautada por princípios de elevação e nobreza de propósitos.
Agostinho Neto apenas teve um curtíssimo mandato de governação, de menos de 4 anos. Quando Angola se tornou independente, em 11 de Novembro de 1975, o Norte e o Sul estavam em guerra. A expulsão dos invasores zairenses e sul-africanos ocorreu em 1976. Em 1977, Agostinho Neto teve de enfrentar uma tentativa de golpe de Estado. A partir de 1978, Agostinho Neto iniciou uma política de pacificação do país, começando no Norte e depois no Sul. Agostinho Neto fez tudo para terminar a guerra, negociando com o Zaire, a África do Sul e os EUA. Quando morreu, em Setembro de 1979, estavam em curso os contactos com os sul-africanos e norte-americanos. Agostinho Neto reduziu o contingente cubano em Angola, porque estava convencido de que a guerra iria terminar.
As novas gerações precisam de informação, de fontes credíveis. Elas habituaram-se a navegar pelas “fake news” e têm de exercer o seu sentido crítico e investigativo. Nem tudo o que é negativo significa que seja verdadeiro. Hoje, há quase uma maratona de impropérios que se atiram para as redes sociais, jornais digladiam-se de uma forma quase infantil, a ver quem inventa mais ofensas; é uma leitura cansativa e pouco edificante. Penso ser uma fase que irá esfumar-se com o tempo, quando as pessoas respeitarem mais a sua liberdade e a dos outros e assumirem a sua responsabilidade individual na criação do mundo que pretendemos. Os líderes sempre chamam a atenção para este assumir de responsabilidades, sejam elas pessoais ou colectivas. Agostinho Neto escreveu “eu já não espero, sou aquele por quem se espera”. Claramente, disse que é ele “a esperança somos nós os teus filhos” (cito um verso do poema “Adeus à hora da largada”), somos todos nós quem devemos fazer o necessário, não esperar, eterna e confortavelmente ou com medo e preguiça, por um salvador para vir fazer o trabalho difícil. John Kennedy lançou a célebre frase “Não perguntes o que o teu país pode fazer por ti, pergunta-te o que tu podes fazer pelo teu país”. A tal audácia da coragem que Barack Obama também referiu.
 
 
“O Dr. Agostinho Neto nunca se considerou divino”
 
Qual é o mais desejável destino definitivo para os restos mortais de AN, para a FAAN e a família: o actual mausoléu no Memorial, um panteão nacional ou outro?
 
Como em todo o mundo, a preservação da memória e o reconhecimento de personalidades tem-se feito através de monumentos, mausoléus, memoriais. Relembramos as pirâmides dos faraós, no Egipto, a Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém, que acolhe a tumba de Jesus Cristo; o Palácio Nacional dos Inválidos, em Paris, onde se encontra o imperador Napoleão Bonaparte; o memorial a Mustafa Kemal Atatürk, em Ankara, na Turquia; em Hanói, o mausoléu de Ho Chi Min e tantos outros. Veja-se o cuidado em esconder o local da sepultura do grande guerreiro mongol Gengis Khan e de outros mais recentes, para que não permaneça a sua influência política e o seu exemplo após a sua morte.
Agostinho Neto faleceu em 1979. O Memorial foi inaugurado em 2012. Foram 33 anos suspensos, peregrinando da Cidade Alta, em 1991, para o estaleiro do Mausoléu. Tendo conseguido terminar e inaugurar o Memorial, após árduos anos de batalhas constantes, acredito que a família e a FAAN estejam satisfeitas com este destino final. É um lugar revestido de solenidade pela presença do Fundador da Nação. Se Agostinho Neto saísse do Memorial, esvaziar-se-ia o seu significado profundo e o foco da memória. Colocamos no Memorial outras representações simbólicas, como a estátua no jardim içando a bandeira, que reproduzirão para todo o sempre aquele instante primordial da génese da primeira República. É um valor a acarinhar, a preservar e a legar às outras gerações que não viveram aqueles magníficos e aterradores instantes da conquista da independência nacional.
 
Depois de uma primeira fase em que era visto quase como um ser divino, AN tende cada vez mais a ser encarado na dimensão humana, certamente como enorme figura da história de Angola, de África e do Mundo, mas que também tinha as suas contradições e fragilidades. A FAAN e a família sentem-se confortáveis com essa nova visão sobre AN?
 
O Dr. Agostinho Neto nunca se considerou divino. As outras pessoas é que tendem a mitificar os líderes. Era um ser humano, um homem. Mas era um homem culto. Um intelectual. Um líder. Um estratega. Entre os seus talentos, avulta a sua capacidade de mobilização, de organização e de diplomacia. Tanto foi assim que se viu o que aconteceu após a sua morte. Os que tanto se bateram contra ele não o conseguiram substituir e deixaram o país resvalar para o caos e para a deriva. Foram precisos mais de 23 anos, de 1979 a2002, para pacificar o país. Várias gerações foram sacrificadas. Ainda hoje se está a pagar a factura desses anos. Não nos sentimos confortáveis com mentiras, insultos, obras asquerosas encomendadas, a falta de pudor e de ética de pessoas que disseminam veneno, falsidades, sem contribuir em nada para a edificação do país. A FAAN luta pela verdade histórica, porque a vida e a obra de Agostinho Neto é exemplar em rectidão, honestidade, probidade e seriedade. Os angolanos sentem orgulho de terem tido um Presidente sério, que não desgraçou nem arruinou o país, e sentem uma profunda saudade por ter apenas governado por pouco tempo.
 
Conversámos com jovens intelectuais nascidos depois da morte de AN, que, na generalidade, mostraram conhecer e admirar AN e a sua obra. Quer comentar?
 
Ficamos felizes por constatar que, apesar da enorme tentativa de apagar Agostinho Neto da história de Angola, as novas gerações, ainda que com parcos recursos culturais e educativos, conseguem ter um juízo crítico bastante e distinguir entre a verdade e a mentira fabricada, misturada com desinformação (geralmente muito ruidosa, em parangonas vermelhas e com uma adjectivação a raiar o criminal). Estamos cientes de que o nosso trabalho sistemático, permanente, persistente, de proximidade com as populações e os estudantes, tem surtido o efeito desejado de colmatar a falta de informação e de educação patriótica, imprescindível para que o amor à pátria não se venda por qualquer niquice.
Angola só ganha com o reencontro com Agostinho Neto, que amava a vida e a verdade e que lutou pela liberdade e pelo bem-estar de todos os angolanos, sem distinção de raça, língua ou religião. Precisamos de cultivar e preservar as nossas referências históricas, sentir orgulho de quem somos e do nosso país.
 
Na imagem: Irene Alexandra Neto, filha de Agostinho Neto | Foto: Mota Ambrósio | Edições Novembro | Outras imagem: Agostinho Neto
 

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CONFESSO QUE VIVO!...

 
 
Martinho Júnior, Luanda | António Jorge*, Luanda 
 
33 ANOS DEPOIS...
 
Em Março de 1986, há 33 anos, fui preso por que ao invés de quem dirigia o estado angolano dar crédito aos camaradas da Segurança do Estado que lutaram contra o tráfico de diamantes, se deu crédito aos traficantes que corroboraram na acusação de “golpe de estado sem efusão de sangue”!...
 
Imaginem quanto a corrupção foi desde então amadurecendo e crescendo até ao escândalo que finalmente começa a estar hoje exposto!
 
Imaginem o que teve de ser calado e armazenado dentro de mim próprio, durante mais de três décadas, para impedir que se beliscasse a figura do então Presidente da República de Angola!
 
"Golpe de estado sem efusão de sangue", já se vê... mas a que custos para a minha pobre família, para o estado e para todo o povo angolano?! 
 
**********
 
TEXTO DO CAMARADA ANTÓNIO JORGE, A PROPÓSITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO EM ANGOLA:
 
As nuvens carregadas... sobre a pátria angolana
estão a começar a desvanecer
 
Começam a perfilar-se em Angola
finalmente…
Os corruptos a irem a tribunal
para explicarem como enriqueceram!
 
Parabéns - Presidente da República de Angola,
João Lourenço, pela coragem e patriotismo!
 
António Jorge
editor e livreiro em Angola
 
-- DUAS FOTOS ESCOLHIDAS POR CADA UM DOS INTERVENIENTES
 
Martinho Júnior - Luanda, 13 de Setembro de 2019

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Sem consenso responsabilização de ex-dirigentes angolanos suspeitos de corrupção

 
 
A eficácia das politicas de combate à corrupção continua a revelar sinais imprevisíveis, a julgar pelos obstáculos impostos pela própria Constituição da República e a responsabilidade das entidades acusadas de terem praticado crimes que lesaram o estado angolano.
 
Na sua maioria foram auxiliares do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que à luz da actual lei magna do paíss, não podem ser responsabilizados civil e criminalmente, por terem exercido cargos públicos por delegação de poderes.
 
Em causa está o facto de muitos antigos governantes estarem a se refugiar na Constituição da Republica para manifestarem a sua inocência sobre as acusações de crimes que pesam sobre eles.
 
 
É o caso do antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.
 
Esta semana a Procuradoria-Geral da República confirmou a acusação que pesa contra o também deputado Manuel António Rabelais, na qualidade de director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).
 
Em declarações ao Jornal de Angola, o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, garantiu que o Ministério Público não tem qualquer responsabilidade no vazamento para as redes sociais, do documento que sustenta a acusação contra Manuel António Rabelais, mas confirmou a autenticidade do mesmo documento.
 
Quem já condenou este vazamento para as redes sociais de documentos, que estão em segredo de justiça, é o jurista e advogado, Sérgio Raimundo, que qualificou como sendo uma prática criminosa.
 

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Angola | Jovens desempregados questionam políticas do Governo

 
 
Em Luanda, jovens desempregados questionam políticas do Governo e desejam oportunidades. Na sexta-feira (06.9), desmaios marcaram evento destinado a milhares de jovens em busca do primeiro emprego.
 
Jovens angolanos desempregados questionaram na sexta-feira (06.9) as políticas do Governo para a promoção do emprego, referindo que sua situação "é precária e dramática", e desejando apenas oportunidades para apresentar as suas "habilidades e competências".
 
"Estou aqui com objetivo de conseguir uma vaga, e com crença e fé em Deus, por isso vim cá tentar. Há aqui uma grande enchente, o dia-a-dia é precário e a alternativa é tentar abrir um negócio para sobreviver", conta à Lusa Virgínia Jacinto, desempregada há três anos.
 
A técnica de recursos humanos, de 30 anos, falava no meio de milhares de jovens que acorreram à Feira de Oportunidades de Emprego, Estágio e Formação Profissional (FOEEFP), considerando não haver interesse do Governo em responder ao clamor dos jovens.
 
A FOEEFP, organizada pelo Instituto Angolano da Juventude (IAJ), abriu nesta sexta-feira, no município do Talatona, sul de Luanda. Entretanto, ficou marcada por desmaios e ferimentos ligeiros devido à ânsia dos milhares de jovens que ali acorreram em busca pelo primeiro emprego.

 

 
Promessas eleitorais
 
Em 22 de julho de 2017, em plena campanha eleitoral para as eleições gerais, em Angola, João Lourenço, atual chefe de Estado, prometeu que, numa só legislatura, iria conseguir criar pelo menos meio milhão de empregos, e reduzir um quinto à taxa de desemprego de 28,8% segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes a 2018.
 
A técnica de contabilidade, de 35 anos, manifestou crença em conseguir um vaga nas ofertas da FOEEFP, que decorre até sábado, e referiu que a situação dos jovens desempregados "é dramática", esperando o cumprimento da promessa eleitoral do chefe de Estado.
 
"Ele [João Lourenço] prometeu os 500 mil empregos e deve cumprir. Nós estamos atentos, os jovens estão capacitados e habilitados para enfrentar o mundo do emprego", assegurou.
 
Com uma bebé de sete meses ao colo, Ariete Maurício, 28 anos, contou que já perdeu a conta do tempo em que se encontra desempregada, exteriorizando a crença e fé de alcançar uma vaga em qualquer ramo de atividade.
 
 "Cheguei aqui às 6 da manhã e estou com a bebé ao colo porque não tem com quem ficar em casa. Dependo apenas do esposo, estou a rezar desde manhã para conseguir pelo menos uma vaga", desabafou.
 
Milhares buscam oportunidades
 
Pelo menos 38 instituições dos setores dos petróleos, banca, telecomunicações, ambiente, turismo, universidade, escolas de formação técnico-profissional marcaram presença na feira, mas ficaram impossibilitados de apresentar os seus serviços por falta de condições técnicas e espaços preenchidos pelos milhares de jovens.
 
Na abertura do certame, o IAJ deu conta que estavam já confirmadas mais de 1.000 oportunidades para esta feira desde empregos, estágios e formação profissional.
 
O Presidente angolano, em abril deste ano, aprovou em decreto o Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que disponibiliza 21 mil milhões de kuanzas (58,3 milhões de euros, na cotação da altura) para promover o emprego, que "deverão ser criados e absorvidos pelo setor produtivo da economia", para dar cumprimento à promessa feita em 2017.
 
A verba do PAPE será proveniente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Fundo de Petróleo.
 
Deutsche Welle | Agência Lusa

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ARDE ANGOLA II – Martinho Júnior

 
 
“O camaleão vai atrás da borboleta, permanece camuflado por muito tempo, para depois avançar lenta e gentilmente: primeiro coloca uma perna, depois outra. Por fim, quando menos se espera, ele lança o dardo de sua língua e a borboleta desaparece – a Inglaterra é o camaleão e eu sou a borboleta” – Rei Lobengula – http://pagina--um.blogspot.com/2010/10/globalizacao-o-camaleao-voraz-que.html
 
 
… Seguir os passos de Nelson Mandela ao comprometer-se com elites que em relação à natureza tapam por via de suas próprias implicações o seu papel no Grupo Bilderberg e no “apartheid”, (https://www.greatlimpopo.org/2015/07/remembering-nelson-mandela-founding-patron-of-peace-parks-foundation/) é uma forma ingénua e avulsa de “meter a raposa no galinheiro” e engordá-la com as suas próprias opções de caça em “jogos africanos”…( https://paginaglobal.blogspot.com/2013/12/que-eternidade-para-mandela-i.htmlhttps://paginaglobal.blogspot.com/2013/12/que-eternidade-para-mandela-ii.html).
 
Por que razão na celebração do 100º aniversário natalício de Nelson Mandela se foi buscar Obama, que tanto tem a ver com a disseminação do caos em África ao destroçar a Líbia e não se foi buscar o Comandante Raul de Castro, que tanto tem a ver com a libertação do continente do colonialismo e do “apartheid”?… (https://tudoparaminhacuba.wordpress.com/2018/07/29/que-eternidade-para-nelson-mandela/).
 
De facto esse é um dos poderosos artifícios elitistas conseguidos por via da globalização capitalista neoliberal (https://gara.naiz.eus/paperezkoa/20130706/411802/es/Sudafrica-pacto-faustico-ANC-fue-costa-mas-pobres), pois assim se inibe a vocação de Angola para, numa lógica com sentido de vida, se despertar para uma geoestratégia de desenvolvimento sustentável tendo como força o conhecimento e o estudo da fulcral região central das grandes nascentes e, com isso alcançar-se o patamar de gestação duma cultura de inteligência patriótica imprescindível em relação ao futuro da própria identidade nacional! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2014/08/desbravando-logica-com-sentido-de-vida-i.html).
 
África merece um longo processo de educação dos seus povos e isso não se resolve com e apenas a cumplicidade de elites cujas opções foram sempre de exclusão e nunca de integração! (https://paginaglobal.blogspot.com/2018/08/pequena-reflexao-sobre-guerra-e-paz.html).
 
Tenho vindo a levantar sempre com sentido de oportunidade a ténue fronteira do que é civilização e do que é barbárie, particularmente quando os fenómenos em observação se tornam abrangentes, a ponto de só se poder compreendê-los quando é dado relevo a essa abrangência e aos seus inerentes contraditórios.
 
 
De facto não basta haver esforço de investigação e de busca de conhecimento científico pois há, com a globalização capitalista neoliberal que se destaca no âmbito do império da hegemonia unipolar, uma vocação “genética”, inerente ao domínio: o conhecimento é reservado a elites com enorme capacidade financeira (e estimulado por elas), excluindo todos os outros (a não ser os que respondem aos seus próprios interesses e conveniências)!... (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/02/a-persistencia-da-barbarie.html).
 
Essa exclusão arbitrária e não democrática tem além do mais excluído da cultura de inteligência e das práticas inteligentes os actores no terreno, por que o elitismo tem sistematicamente colocado fora de sua presunção e raio-de-acção a educação de massas que deve desde logo ser uma prioritária preocupação mobilizadora e participativa de todos, em benefício de todos! (https://www.survivalinternational.org/news/11537).
 
O elitismo privatiza o ecoturismo a ponto neste caso de vir a poder gerir 90.000 km2 de território nacional angolano que interessa às suas conveniências de paz e remete para o depauperado estado angolano a responsabilidade de socialização dos processos massivos educacionais em relação à premente necessidade de enfrentar os correntes fenómenos climático-ambientais e hidrográficos, com a agravante de procurar a todo o transe afastar a atenção da região central das grandes nascentes, fulcro que pode vir a permitir o ponto de partida para uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável a muito longo prazo! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/01/acordar-o-homem-angolano.html).
 
Constata-se em Angola nos nossos dias a falta de educação das comunidades rurais para os prementes assuntos inerentes às alterações climático-ambientais e para os cuidados que há a ter com a preservação, controlo e gestão de fontes de água, tornando-se impossível discernir o que são fogos florestais propriamente ditos, do que são as queimadas de final de cacimbo, ou fornos de fabrico de carvão conforme aos hábitos e costumes da antropologia cultural gerada nos termos duma economia de autossubsistência, (https://twitter.com/joaomelo_ao/status/1166028571724394497) numa altura em que se abatem indiscriminadamente florestas, desaparecem fontes, avançam para norte os desertos do Kalahári e do Namibe e a seca alastra provocando miséria, fome, deslocamento de comunidades e gado numa transumância jamais experimentada em direcção à sobrevivência, ou à morte!... (http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/sociedade/2019/4/20/beira-crise-Cunene-luta-pela-sobrevivencia,73177dd9-69cc-4529-a478-8b784f1c108d.html).
 
Os números são alarmantes se considerada a similitude antropológica, económica e social na RDC, com o dobro do tamanho de Angola e com mais do dobro da população angolana: “de acordo com a agência de notícias Bloomberg, que cita dados do satélite MODIS (Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer) lançado pela NASA - agência espacial norte-americana - em 1999, Angola registou 6.902 fogos nas últimas 48 horas, mais do dobro dos 3.395 na República Democrática do Congo e mais do triplo dos 2.127 fogos registados no Brasil”… (https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/incendios-florestais-angola-ultrapassa.html).
 
…Tudo isso acontece quando o cartel perde a possibilidade de explorar as minas de diamantes, do ouro, da platina e dos diamantes na África do Sul, explora agora as jazidas kimberlíticas do Botswana (https://www.ofitexto.com.br/comunitexto/economia-de-botsuana-brilha-apos-acordo-com-diamantes/) e pretende ascender às kimberlites de Angola, a começar pelas kimberlites que andou a estudar na área dilecta do Cuando Cubango, onde se desenrolou o flanco leste da batalha do Cuito Cuanavale e onde foram criados os Parques Nacionais angolanos do sudeste, que passaram a fazer parte do KAZA-TFCA (https://www.halotrust.org/)… que se pretende entregar ao nível de 90.000 km2 a gestores estado-unidenses, britânicos e sul-africanos de acordo com os processos elitistas que se sucederam ao “apartheid”, que incluíram os olhos e a vocação de Nelson Mandela nas suas opções! (https://compareguru.co.za/news/who-is-the-richest-person-in-south-africa).
 
 
Para que o rebuçado da terapia neoliberal fosse ainda mais doce (http://www.swans.com/library/art14/barker07.html), grande parte da desminagem foi feita por esse tipo de interesses que, enquanto durou o “apartheid”, foi em muitos sectores e em muitas linhas de conexão, sua cúmplice (https://observador.pt/2019/01/15/angola-desmina-polo-turistico-no-cuando-cubango-com-doacao-britanica-de-13-milhoes-de-dolares/), conforme se pôde antes comprovar por exemplo com os conceitos elitistas e a acção do “Le Cercle”!... (https://wikispooks.com/wiki/Charles_Alan_%27Pop%27_Fraser).
 
Pasto de tantos “jogos africanos”, propositadamente evocando a exposição do homem do “Le Cercle”, Jaime Nogueira Pinto (http://www.publico.pt/sociedade/noticia/as-vidas-de-altissimo-risco-dos-nogueira-pinto-1460418), em última análise o facto de até Nelson Mandela ter sido “engolido” (https://www.dailymail.co.uk/news/article-1256425/Nelson-Mandelas-ex-wife-accuses-President-betraying-blacks-South-Africa.html) concorre para que hoje, com toda a inocência dos formatados incautos, arda Angola!
 
Ao arder Angola, há uma imensidão de fenómenos a explicar, para um longo e saudável caminho iniciar a trilhar!
 
Martinho Júnior - Luanda, 25 de Agosto de 2019
 
 
Imagens:
01- The Rupert family are a well-known family from Stellenbosch and comprise of Anton (father), Huberte (mother), Hanneli (daughter), Johann, and Antonij (sons). Anton (seen in the picture above with Nelson Mandela), Huberte and Antonij Rupert are deceased and survived by Johann and Hanneli; Johann Peter Rupert (seen above) is the eldest son and the chairman of the Swiss-based luxury-goods company Richemont (best known for brands Cartier and Montblanc) as well as of the South Africa-based tobacco manufacturer, Remgro. From its early origins as a tobacco manufacturer in the late 40s, The Rembrandt Group, more commonly known as Remgro, has evolved into an investment holding company with a market capitalisation now in excess of R120 billion. The group's interests include food, liquor, home care, banking, insurance, healthcare, industrial, infrastructure, media, and sport. The range of holdings within the Remgro portfolio provides investors with a diversified offering of market-leading public and privately-owned businesses. Anton and Huberte were considered philanthropists, supporting a number of projects for the preservation of the arts and the environment. Anton was a founding member of the WWF (World Wildlife Fund). – https://compareguru.co.za/news/who-is-the-richest-person-in-south-africa
02- Que eternidade para Mandela?, primeiropublicado no nº 371 do semanário Actual, em Luanda, a 15 de Novembro de 2003, voltou a ser levantada a questão a 8 e 9 de Dezembro de 2013, no Página Global Blogspot – https://paginaglobal.blogspot.com/2013/12/que-eternidade-para-mandela-i.html;  https://paginaglobal.blogspot.com/2013/12/que-eternidade-para-mandela-ii.html;
03- A princesa Diana esteve no lançamento da “The Halo Trust” em Angola – desminar para preparar as condições do ecoturismo elitista integrado no KAZA-TFCA catapultado a partir do mais rico produtor mundial de diamantes da actualidade, o Botswana – https://www.tsf.pt/internacional/interior/angola-pede-ajuda-para-destruir-todas-as-minas-5605247.htmlhttps://www.halotrust.org/;        
04- Comunicado do Ministério do Ambiente da República de Angola, que demonstra que falha na apreciação à abrangência dos fenómenos em que se vai enredando Angola, à mercê  da terapia neoliberal – Página frontal – https://twitter.com/joaomelo_ao/status/1166028571724394497;
05- Comunicado do Ministério do Ambiente da República de Angola, que demonstra que falha na apreciação à abrangência dos fenómenos em que se vai enredando Angola, à mercê  da terapia neoliberal – Conclusão – https://twitter.com/joaomelo_ao/status/1166028571724394497.
 
 
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CUITO CUANAVALE – A PAZ DA GRANDE SOLIDÃO
 
Abordar Cuito Cuanavale, é também fazer o levantamento físico-geográfico e ambiental duma das regiões envolta numa das evocações mais remotamente românticas de Angola: “as terras do fim do mundo”. (1)
 
Essa imensa região de ainda hoje baixíssima densidade demográfica (um pouco mais de 3 habitantes por quilómetro quadrado), que se circunscreve à Província angolana do Cuando Cubango, já foi maior durante a implantação do sistema político-administrativo pelas autoridades coloniais portuguesas, quando integrava o distrito do Bié e Cuando Cubango, com uma extensão que se aproximava de um quinto da área total do país.
 
Tinha razão de ser, sob o ponto de vista de conceito físico-geográfico, o distrito do Bié e Cuando Cubango, muito embora fosse impraticável em função de sua enorme extensão com uma muito rara ocupação humana:
 
Quer o rio Cuando, como o rio Cubango, assim como alguns dos seus afluentes e subafluentes, nascem na região central das grandes nascentes de Angola, um nó de nascentes de onde partem para todos os pontos cardeais e colaterais rios que compõem ou integram várias bacias hidrográficas importantes de toda a imensa região onde se inscreve Angola.
 
Dirigida a partir do Bié, as administrações que compunham o Cuando Cubango faziam por isso e com razão, parte das “terras do fim do mundo”, até por que muito poucas pistas de penetração haviam sido edificadas aí, tornando-se ainda mais raras à medida da aproximação do canto sudeste em Luiana.
 
As estradas e o caminho de ferro chegavam praticamente até a então Serpa Pinto (Menongue) e as derivativas eram pistas muitas vezes de ocasião, perdidas nos horizontes sem limites e despovoados do sudeste angolano.
 
Se o Cuando (com um curso intermédio conhecido como Linyanti e um curso final conhecido por Chobe) é um afluente do grande Zambeze, o Cubango, que na Namíbia e no Botswana é conhecido por Okavango, é um rio único: ele acaba num imenso delta, esvaindo as suas águas misteriosamente no tórrido deserto do Kalahári em pleno Botswana, impondo contrastes únicos entre paisagens de água e de “fogo”. (2)
 
O Cuando, que possui 735 km de comprimento e uma bacia com a área de 96.780 km2, no seu curso tem peripécias únicas: há 10.000 anos teria tido o mesmo destino do Okavango (com ele “desaguava” no lago de Makgadikgadi), mas na região pantanosa onde hoje começa o Linyanti  deixou de haver fluxo na direcção do Okavango. (3)
 
Da região pantanosa, o Linyanti segue até ao lago seco de Liambezi, onde ele desaparece, dando a leste sequência ao Chobe, a água que desde o Liambezi escoa na direcção do grande Zambeze.
 
Desse modo, o planalto do Bié também é a matriz da água desses dois invulgarmente pitorescos e emblemáticos rios, uma situação geoestratégica privilegiada em relação aos outros componentes do que se pode considerar de “Okavango and Upper Zambezi International Tourism Initiative”, envolvendo espaços na Zâmbia, no Zimbabwe, na Namíbia (faixa do Caprivi) e na plataforma que constitui para as elites dos “Peace Parks Foundation” o Botswana.
 
No centro da actual Província angolana do Cuando Cubango, o imenso sudeste de Angola, está Cuito Cuanavale, cuja área municipal é de 35.610 km2, com uma população estimada em 65.000 habitantes.
 
Cuito Cuanavale é assim, em relação ao manancial de água que se evade de Angola, uma localidade reitora do sistema angolano que antes, no tempo colonial, era constituído por duas “reservas parciais”, quatro “coutadas públicas” e um parque natural regional assim distribuídos: (4)
 
- Reserva parcial do Luiana estabelecido como reserva parcial em 17 de Setembro de 1966 com a extensão de 8.400 km2;
- Reserva parcial de Mavinga estabelecida como reserva parcial em 17 de Setembro de 1966 com uma extensão de 5.950 km2;
- Coutada pública do Mukusso criada em 15 de Julho de 1959 com uma
extensão de 25.000 km2;
- Coutada pública de Luiana criada em 15 de Julho de 1959 com uma extensão de 13.950 km2;
- Coutada pública do Luengue criada em 15 de Julho de 1959 com uma extensão de 16.700 km2;
- Coutada pública de Mavinga criada em 06 de Julho de 1960 com uma extensão de 28.750 km2;
- Parque natural regional do Cuelei com uma extensão de 4.500 km2.
 
Essas iniciativas ambientais todas somadas possuíam a extensão soberba de 103.250 km2 com uma fauna riquíssima formadas por rinocerontes, elefantes, palancas reais, gungas, guelengues, pacaças, hipopótamos, leões, onças, mabecos, javalis, cágados, uma enorme variedade de aves e de répteis!...
 
Os grandes antílopes e os elefantes acompanham ciclicamente o regime das águas: durante a estação das chuvas, quando há fartura de água, dirigem-se para sul, penetrando na Namíbia e no Botswana, para durante a estação do cacimbo, quando há diminuição dos caudais, procurarem lugares mais a norte, inteiramente dentro do Cuando Cubango.
 
A guerra prolongada que ocorreu no Cuando Cubango e os campos de minas que foram semeados, além de aniquilar uma parte dos animais, levou a que os sul-africanos retivessem a maior parte das espécies no Botswana durante a estação do cacimbo.
 
A criação dos Parques Nacionais no norte da Namíbia e no Norte do Botswana, por parte dos interesses ligados às elites, tirou partido dessa contingência que tem resultado até aos nossos dias, o que quer dizer que os prejuízos ambientais de Angola, subsistem para lá do final da guerra.
 
Na última fase do colonialismo, incursões do MPLA e da SWAPO, cada qual seguindo os seus próprios planos de penetração em função dos objectivos a que se propunha o movimento de libertação, fizeram do Cuando Cubango um campo de guerra “de baixa intensidade”.
 
A PIDE-DGS, a polícia política colonial-fascista portuguesa havia de para o efeito se esmerar: angariou os khoisan, integrou-os e deu-lhes formação militar, organizando as unidades especiais que deram pelo nome de “Flechas”, comandados pelo Inspector Óscar Cardoso, uma componente formidável do seu sistema militar na região. (5)
 
A independência tornou inviável o Cuando Cubango sob os pontos de vista de desenvolvimento económico (ainda que sob um eventual projecto de “intervenção”):
 
Savimbi instalou ali o santuário da UNITA, o seu 2º santuário, que se abrigava enquadrado nos dispositivos das “South Africa Defence Forces”do regime racista sul-africano, que lhe serviam de “guarda chuva” perante eventuais “intempéries” vindas do norte.
 
Isso tornou-o subsidiário e vulnerável à influência operativa das componentes ocidentais, com relevância para os sistemas dos racistas sul africanos e o dos norte americanos.
 
Nas disputas pela independência, foi do extremo sudeste que os instrumentos militares do “apartheid” procuraram atingir Luanda a fim de“instalar” a UNITA no poder em Angola, mediante a “Operação Savannah”, a primeira duma longa lista que iria ser desfiada de 1975 ao início da década de 90.
 
Os khoisan deixaram, a partir da “Operação Savannah”, de serem “Flechas”, passando a formar o Batalhão 31, de invulgar capacidade operacional no âmbito das “SADF”, seguindo sempre o lema que emoldurava a entrada do acampamento original do Missombo – “Que a vossa rapidez seja a do vento, que sejam impenetráveis como a floresta. Que as vossas operações sejam tão tenebrosas e misteriosas como a noite e, quando atacardes, fazei-o com a rapidez do raio e a violência do trovão”. (6)
 
Desde então os “khoisan” foram-se instalando mais a sul durante a guerra e entre os seus campos de guerra, o mais famoso é o “Ómega”, criado pelas SADF na faixa do Caprivi e tirando partido Da proximidade das fronteiras com Angola e com o Botswana.
 
Com os “khoisan” aconteceu o mesmo que com a riquíssima fauna, ficaram retidos a sul pelo poder racista que os utilizaram na medida do possível na “guerra de fronteiras” desde logo quando ocorreu contra Angola a “guerra de Kissinger” em disputa pela independência do país.
 
A base “Ómega” passou a ser uma das principais bases que, ligando-se à Jamba de Savimbi no Sudeste angolano, formavam um formidável dispositivo que funcionou em pleno durante a longa batalha do Cuito Cuanavale.
 
Foi a partir do eixo Cuito Cuanavale – Mavinga que há pouco mais de vinte anos se desenrolaram as batalhas mais decisivas no âmbito da história contemporânea da África Austral, sem as quais não se teria alcançado a libertação do jugo colonial e do sufoco imposto pelo regime do “apartheid” em relação a Angola, Namíbia e Zimbabwe, assim como a possibilidade de democratização da África do Sul.
 
O fim da Guerra Fria e a expansão do capitalismo de pendor neoliberal promoveu no espaço SADC a “democracia representativa” e, com ela, começaram a proliferar “novas elites” acondicionadas aos interesses da aristocracia financeira mundial, que na África Austral, desde os tempos de Cecil John Rhodes, têm expressão fundamentalmente no eixo do “lobby” dos minerais e no cartel dos diamantes.
 
Os governos sucessivos de Nelson Mandela e Thabo M’Beki não valorizaram as relações com Angola, por um lado, por outro pouca importância conferiram ao papel do sudeste angolano na região central do imenso espaço do SADC e ao valor histórico do Cuito Cuanavale para toda a África Austral, apesar de terem iniciado a impulsão das iniciativas do “lobby” dos minerais e do cartel dos diamantes na direcção da “plataforma” que constitui o Botswana, contribuindo para expandir os seus interesses para norte, incluindo os interesses sincronizados consubstanciados na “Peace Parks Foundation”. (7)
 
Eles mantiveram uma visão elitista, não abdicando dela até à saída de Thabo M’Beki do governo do ANC durante as últimas eleições na África do Sul.
 
Perante a ausência de tiros em Angola, os governos da SADC pretendem agora alargar o “Kavango-Kuando-Zambezi Transfrontier Park”, explorando os conceitos que têm sido esboçados com a “Okavango and Upper Zambezi International Tourism Initiative”, espaço que constituirá o maior conglomerado de parques transfronteiriços à escala global, o “Éden de África”, que integrará as famosas Victoria Falls, no curso internacional do grande Zambeze entre a Zâmbia e o Zimbabwe. (8)
 
A reunião dos Ministros de Turismo dos cinco países intervenientes no projecto, que se realizou nos dias 22 e 23 de Julho de 2009 em Cabinda, avaliou em 24 milhões de dólares a primeira fase de investimentos envolvendo o Cuando Cubango, integrando-o numa superfície total de 278.000 km2, com 14 áreas de importância ecológica para a protecção ambiental.
 
Por isso o Cuito Cuanavale, tendo em consideração a sua possível valorização histórica e antropológica, pode (e deve) obrigar a integrar novos elementos nos conceitos de base da “Peace Parks Foundation”:
 
- Por um lado em Angola, a presença de entidades especializadas russas e cubanas podem vir a ser “suportáveis” nesse quadro, podendo também vir a contribuir para o início de alternativas às evidências eminentemente anglo-saxónicas.
 
- Por outro, torna-se necessário valorizar o estudo antropológico das comunidades locais, entre elas as dos khoisan, de forma a que se “diluam”os critérios seguidos pela corrente anglo-saxónica a sul, socorrendo-se de correntes que, por exemplo, na América Latina, muito têm contribuído para uma maior dignidade das culturas indígenas índias, quinhentos anos depois da chegada de Cristóvão Colombo e duzentos anos depois das “independências”.
 
- Portugal, que possui um acervo importante de conhecimentos, pode também contribuir a fim de contrabalançar o relativo “vácuo” por parte da componente científica angolana.
 
- Por outro ainda, necessário se torna integrar os interesses dessas comunidades nos projectos, de modo a que os locais não sejam apenas recurso para mão-de-obra barata, ou de “animação por via de culturas exóticas”, antes sejam elementos participativos, nos pactos sociais dos empreendimentos e detenham uma quota parte das iniciativas que se levarem por diante.
 
Os elementos históricos inerentes à vitória do Cuito Cuanavale impõem-se e as elites que impulsionam os “Peace Parks”, uma parte delas com as características que tenho referido, terão de começar a “abrir-se a novos conceitos e opções”, até por que em paz, é necessário fazer a avaliação entre as guerras que foram justas, em nome da libertação de África e as guerras injustas, que conduziram ao saqueio das riquezas naturais.
 
Indícios disso são as alternativas que vão eclodindo por dentro do ANC e do governo sul -fricano, redundantes da evolução da conjuntura, que resultaram nas últimas eleições naquele país.
 
Sublinhando o início de “mais abertura”, Jacob Zuma visitou o Cuito Cuanavale antes das eleições e inaugurou as suas saídas ao exterior enquanto Presidente da África do Sul, com a visita de estado que fez a Angola, à frente duma numerosa delegação que envolveu membros do seu governo e empresários.
 
O discurso dos Presidentes Jacob Zuma e de José Eduardo dos Santos foram coincidentes no sentido de se iniciar em moldes acelerados a integração do espaço SADC.
 
O Presidente angolano sublinhou: (9)
 
…“O Governo angolano está disponível para intensificar essas relações com a África do Sul.
 
Considera que devem ser criadas condições políticas, jurídicas e financeiras para que os operadores dos dois países possam desenvolver formas e modalidades de relacionamento profícuo, capaz de corresponder às expectativas dos dois povos.
 
Para tal há vontade política, há potencialidades e oportunidades e tudo depende da capacidade empreendedora de as materializar.
 
Uma parceria estratégica entre os nossos dois países pode contar com a solidez e a capacidade técnico-científica da economia sul-africana e com o aproveitamento de várias oportunidades de negócios que Angola pode oferecer nesta fase de reconstrução nacional.
 
Apesar de se encontrarem ainda em estágios diferentes de desenvolvimento, as economias dos nossos dois países já são hoje as de maior peso na África Austral e Central.
 
Nós estamos igualmente abertos à criação de uma renovada dinâmica entre Angola e a África do Sul, que conduza à progressiva integração regional e que permita que a SADC se torne um motor de desenvolvimento da nossa sub-região e mesmo do resto de África, em prol do bem-estar e felicidade dos povos africanos.
 
É importante também a conjugação de esforços entre nós e outros países da sub-região para a redução dos efeitos da crise económica e financeira mundial nos países da SADC, em geral, e nos nossos dois países, em particular”…
 
O Presidente sul africano por seu turno realçou precisamente “a relação histórica que não pode ser esquecida”, tendo em conta “os laços” que“foram criados durante a guerra de libertação”, pelo que “gostaríamos de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente José Eduardo dos Santos e ao povo angolano pela solidariedade e amizade durante a nossa guerra de libertação”. (10)
 
Quanto à questão dos “khoisan”, a parte angolana está pouco ou nada preparada para lidar com os aspectos socioculturais de sua presença, tendo em conta o “uso” que deles foi feito tanto pelas autoridades coloniais portuguesas, como pelo regime do “apartheid”, como ainda pela África do Sul (que os foi também “acantonando” no “Kgalagadi Transfrontier Park”) e pelo Botswana.
 
De acordo com os sucessivos relatórios da “Survival”, o governo do Botswana têm-nos retirado do Kalahári, “obedecendo” aos ditames da De Beers via Debswana, desejosas de estudar e “ocupar” praticamente toda a quadrícula desse deserto riquíssimo de quimberlites (o Botswana, com as poucas explorações em curso, é o maior produtor mundial de “diamantes-jóia”).
 
A integração prevista para a SADC possui no âmbito dos “Peace Parks Foundation” no fecho da segunda fornada de iniciativas, muita coisa a definir.
 
Um dos riscos é que o processo eminentemente elitista inaugurado por Nelson Mandela e seus pares na origem da “Peace Parks Foundation”prevaleça, ávidas que estão as novas elites angolanas de “alinharem” com este tipo de expedientes.
 
No Cuando Cubango elas beneficiam dum território quase desértico em termos de povoamento humano, o que é óptimo para os encargos e a paz, é de facto a paz da grande solidão.
 
É que do lado de Angola praticamente nada foi feito em termos científicos, enquanto que do lado das elites que surgem a partir da África do Sul, em função das características do “lobby” dos minerais e do cartel dos diamantes, tem sido desenvolvido o conhecimento científico multifacético e de forma muito abrangente, desde o domínio da geologia, ao domínio da geografia, dos estudos sobre a fauna e a flora, até aos conhecimentos antropológicos (condicionados às políticas elitistas), numa região riquíssima em todos os sentidos.
 
As tendências para o neocolonialismo agrário que marcam um dos aspectos da crise alimentar entrosada com as outras crises do capitalismo e com a degradação do clima, é outras das grandes tentações que afectam as elites e também as novas elites angolanas.
 
Perante a imensidão do sudeste angolano, as novas elites tenderão marcar, com seus “emparceiramentos internacionais”, uma posição forte e exclusivista. (11)
 
Sob o ponto de vista humano, o “Okavango and Upper Zambezi International Tourism Initiative” poderá ser mais um elemento centrífugo a Angola: distante dos pólos económicos do país, o sudeste angolano poderá ser atraído aos interesses que se implantaram a sul, na Namíbia e particularmente no Botswana, num quadro que estrategicamente é de todo interesse da De Beers, da Anglo American, enfim, do “lobby” dos minerais.
 
Se assim for em Angola, será um dia também na RDC e nos Grandes Lagos, a terceira fornada de iniciativas que se desenham no horizonte…
 
Que paz vai então vai prevalecer a partir do tão historicamente decisivo Cuito Cuanavale?
 
Martinho Júnior - 20 de Setembro de 2009
 
Notas:
- (1) – Cuito Cuanavale revisitado – Piero Gleijeses – Resistir Info – http://resistir.info/cuba/cuito_cuanavale.html ; Discurso do Presidente José Eduardo ds Santos sobre a batalha do Kuito Kuanavale – Angola na Internet – http://www.angolanainternet.ao/boletiminformativo/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=412 ; Wikipedia –http://pt.wikipedia.org/wiki/Cuito_Cuanavale
- (2) – Zambezi – Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Zambezi ; Linyanti - Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Linyanti_River ; Chobe National Park –http://www.chobe-national-park.com/
- (3) – Okavango basin – Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Okavango_Basin ; The Okavango basin – FAO – http://www.fao.org/docrep/w4347e/w4347e0p.htm ; OKACOM - http://www.okacom.org/okacom.htm ; An oasis in the desert – Wilson Center – http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1413&fuseaction=topics.item&news_id=75281
- (5) – Depoimento do inspector da PIDE/DGS Óscar Cardoso – http://www.oliveirasalazar.org/download/documentos/C%C3%B3pia%20de%20%C3%93scar%20Cardoso2-depoimento___F1E00CEF-AC60-48AA-A624-2DAFF7BAE2EB.pdf  ; Flechas – Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Flechas ; Os flechas em Angola – Fórum da Defesa – http://forumdefesa.com/forum/viewtopic.php?f=4&t=3286 ; Óscar Cardoso: inspector da PIDE/DGS criador dos Flechas – História e Ciência –
- (6) – Operation Savannah – Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Savannah_(Angola) ; Omega base bushmen battalion – http://www.samagte.co.za/phpbbs/viewtopic.php?f=171&p=220 ; The bushman battalion – Time – http://www.time.com/time/magazine/article/0,9171,952896,00.html
- (7) – Peace Parks Foundation – http://www.peaceparks.org/Home.htm ; Pro Natura - http://www.pronatura.org.br/home/index.asp ; South Africa it’s possible – Peace Parks Foundation – http://www.southafrica.net/sat/content/en/us/full-article?oid=9462&sn=Detail&pid=1 ; The global solution – http://www.ppf.org.za/
- (11) – Neo colonialismo agrário – Ignatio Ramonet – Le Monde Diplomatique – http://pt.mondediplo.com/spip.php?article451 ; Neo colonialismo agrário – I – Página Um –http://pagina-um.blogspot.com/2009/04/neocolonialismo-agrario-i.html ; Neo colonialismo agrário – II – Página Um – http://pagina-um.blogspot.com/2009/04/neocolonialismo-agrario-ii.html ; Neo colonialismo agrário – III – Página Um – http://pagina-um.blogspot.com/2009/04/neocolonialismo-agrario-iii.html ; 1020 millones de personas pasan fome – La Convención Sinaloa – http://laconvencionsinaloa.blogspot.com/2009/11/1020-millones-de-personas-pasan-hambre.html
 

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Angola e uma nova ordem económica com venda de capitais públicos?

 
 
 
Durante a campanha eleitoral, o então candidato a deputado e presidencial João Lourenço, afirmava que era necessário “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” porque havia – e ainda há – muita coisa que estava mal, nomeadamente, a nível político, social e, principalmente – com os efeitos colaterais que têm sobre os problemas sociais e políticos – a nível económico e financeiro. 
 
Depois de eleito, houve actos políticos que visaram, ou indiciaram, haver vontade de alterar certas coisas a nível económico e financeiro, como, por exemplo, o retorno de capitais indevidamente retidos – ou levados para – no exterior– já se viu, realmente algum efeito prático da medida; o Banco Nacional de Angola (BNA) vai dizendo que sim, mas, apesar das devoluções serem anónimas, pelo menos, o BNA, deveria mostra uma “folha de Excel” com a lista dos montantes que foram devolvidos e como foram aplicados e até agora nada se viu; na comunicação social, oficial, oficiosa ou privada, nada li; talvez lapso meu...
 
Mas, também uma vontade de solicitar ajuda externa – quando não se tem capacidade interna para o fazer, fica bem pedi-lo ao exterior; não é mostrar incapacidade, mas assumir que toda a ajuda ["desinteressada”] é sempre bem-vinda – foi, quase logo no início, evidenciada. Um pedido, nesse sentido, seguiu para as duas organizações criadas em Bretton Woods: Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
 
 
Vozes se levantaram contra, nomeadamente, afirmando que nos iríamos subordinar às vontades e ordens destes dois colossos financeiros capitalistas ocidentais, mas nunca apresentaram propostas mais concretas e financeiramente viáveis para o País, pelo que acabaram por se calar. Podemos estar perante uma nova ordem económica em Angola...
 
E a desejada e solicitada ajuda chegou por via de acesso a um programa financiado pelo FMI que “permitirá, entre outros objetivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado” e subordinados a um Programa de Estabilização Macroeconómica definido pelo Jornal Kandandu.
 
Tudo simples, tudo linear, ainda que saibamos que tanto o BM como o FMI têm sempre alguma na manga que lhes possa vir a dar dividendos aos seus principais patrocinadores. E alguns deles, costumam ser liberdade de acesso aos principais factores económicos do País ajudado ou passar por privatizar certas empresas nacionais detidas ou geridas pelo Estado que possam fornecer novos meios de financiamentos ao Estado e – last, but not least – distribuir as empresas por novos e diferentes accionistas quer através de dispersão de accões, quer por via de venda directa de parte o capital a accionistas de referência internacionais, quer vender directamente as empresas a quem provar melhor geri-las, manter o “hub” no País e redistribuir parte substancial dos dividendos no País. 
 
Ora o Governo do Presidente João Lourenço decidiu, por certo, depois de auscultar os seus assessores económicos e os principais economistas da nossa praça, optar por apresentar um programa – o PROPRIV – que visa privatizar cerca de duas centenas de grandes, médias e pequenas empresas, procurando, certamente, não só conseguir a sua recuperação económica e financeira – muitas delas, ou quase todas, estão na falência, ou quase – como, naturalmente, obter ganhos substanciais com a vanda dessas empresas face à contínua queda do preço do crude e à quase recessão económica por que passa o País – recorde-se que a revista Economist Intelligence Unit (EIU) “prevê que a economia de Angola se mantenha em recessão até 2020, prolongando os crescimentos negativos dos últimos anos devido à descida de preço do petróleo desde o verão de 2014” que “caiu quase 10% no ano passado e que a atração de investimento externo continua difícil”. 
 
Daí que esta iniciativa do Governo em privatizar as empresas, cuja lista apresentou esta semana, incluir empresas que poderão aguçar o apetite dos grandes investidores internacionais. De preferência, que sejam multinacionais, ou seja, de variantes quadrantes políticos, económicos e sociais. Distribuir o capital por várias nacionalidades; mas nunca esquecendo que, para certas empresas, ditas estratégicas, como os transportes aéreos, exploração e certos minerai estratégico, agrícolas o Estado deva ficar com uma percentagem – tipo Golden Share – que lhe permita ter uma palavra na gestão dessas empresas visando não colocar em causa o interesses nacionais.
 
E por falar em nacionalidades, isto recorda-me que os angolanos, de dentro e de fora da Angola, poderão – deverão –também ter uma palavra a dizer nestas privatizações. E, isto, faz-me recordar outro factor importante nas privatizações: como elas se irão processar, se através de colocação de accões em Bolsas estrangeiras ou, como seria o ideal e de maior lucro para o Estado angolano, na Bolsa de Valores de Luanda? 
 
Pessoalmente – e posso escrever ou dar a minha opinião –, mesmo que esta ainda esteja em embrião, optava por colocar as empresas na nossa Bolsa e Valores; repito, mais dinheiro para o Estado, maior impacto na economia nacional e chamada de financiadores a Luanda. 
 
E, mais importante ainda, permitir aos angolanos também poderem comprar accões das nossas empresas, ainda que, como ocorre noutros países, nomeadamente, na Europa, numa distribuição percentual mais reduzida, a preços ligeiramente mais baixos e de montantes limitados para que possamos aceder; e com incentivos fiscais. 
 
Por certo que os angolanos que estão no exterior, talvez mais estes que os nossos concidadãos que vivem no País, sentiriam que poderiam sempre contribuir para a melhoria económica e financeira, não só das empresas em causa, como do próprio Estado. 
 
É certo que, neste, muita coisa tem de mudar, mas fica a sugestão para esta nova ordem económica em Angola: misto de capitalismo de Estado, privado e popular... 
 
 
*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, também colaborador em Página Global
 
* Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós- Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto** 
 
** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado 
 
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/angola-e-uma-nova-ordem-economica-com.html

"O petróleo vai tirar-nos da crise", diz economista angolano

 
 
Consultora inglesa prevê que Angola vai permanecer em recessão até 2020. Para economista, o aumento da produção do petróleo pode ajudar o país a superar a crise. Serão também necessárias reformas mais profundas.
 
A Economist Intelligence Unit (EIU) prevê que a economia de Angola vai permanecer em recessão até 2020. A perspetiva económica fraca segue os crescimentos negativos nos últimos anos, que foram impulsionados pela descida do preço do petróleo desde 2014.
 
No ano passado, a recessão foi de 1,2%, segundo o Instituto Nacional de Estatística e, nos primeiros três meses deste ano, a economia angolana voltou a entrar no vermelho com uma contração de 0,4%. Em 2018, aprodução de petróleo caiu quase 10%, e atrair investimento externo para os recursos petrolíferos continua difícil.
 
O economista angolano Yuri Quixima frisa que "o problema da economia de Angola é o não aumento da produção do petróleo, independentemente de o preço ter crescido consideravelmente comparando com o último semestre de 2014, no início da crise do petróleo."
 
"Os pilares que fazem crescer a economia de Angola ainda não estão bem patentes. Por exemplo, o consumo alimentado pelas receitas petrolíferas e a dívida da China. E esses dois elementos estão a cair cada vez mais em função da queda da produção petrolífera", acrescenta Quixima.
 
 
Mais petróleo é a solução?
 
O economista Precioso Domingos partilha da mesma opinião. "É necessário lidar com os problemas ao nível da produção. Não há setor não-petrolífero que possa compensar isso", afirma em entrevista à DW.
 
Segundo Domingos, o petróleo pode ser o grande salvador da economia: "Aquilo que o Governo entende como sendo a causa da crise em Angola, que é o petróleo, é também o que nos vai tirar dessa crise."
 
"Tendo em conta as novas medidas que vêm sendo tomadas para recuperar a produção pelos campos marginais e a possibilidade do preço relativamente mais favorável do que há dois anos também pode atrair-se mais investimentos. Isso é o que vai fazer com que, no médio prazo, Angola cresça mais", sublinha.
 
A EIU prevê uma vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), nas eleições do próximo ano, e avalia que o Presidente angolano, João Lourenço, vai consolidar "as ligações económicas e de comércio, continuando a assinar acordos com os seus vizinhos."
 
Mas a consultora inglesa prevê que o "sentimento protecionista e os gargalos logísticos vão continuar, dificultando o crescimento potencial a médio termo", apesar dos esforços para aumentar a presença do setor privado na economia, diversificar a economia e aumentar os fluxos de investimento.
 
Reformas aquém do esperado
 
A EIU acrescenta que canalizar os 2 mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para financiar o desenvolvimento dos municípios é uma decisão sensata, mas representa uma visão de curto prazo, que pode limitar o potencial de investimentos a longo prazo. A consultora inglesa considerou positivas as alterações no Fundo, como a saída de Filomeno dos Santos, filho do antigo chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos, e a criação de uma nova política de investimento para restaurar a credibilidade internacional do FSDEA. 
 
Mas Yuri Quixima lança críticas: "Reduzir o dinheiro do fundo para aplicar nos municípios sem organizar a economia seriam políticas de muito curto prazo", tendo em conta que "as infraestruturas que se vão criar são na sua maior parte estruturas de consumo. Mas não são infraestruturas produtivas com grande impacto a médio e longo prazo no crescimento económico".
 
Precioso Domingos diz que a aproximação das autárquicas prejudica a realização de reformas económicas estruturais. "O facto de o Presidente ter autarquias em 2020 e querer ser reeleito em 2022 faz com que as medidas de reforma não sejam tão sérias como se esperava. A ousadia do Presidente não vai ser aquela que esperávamos. Vai querer continuar a manter um conjunto de pessoas que ele entende que são estratégicas do ponto de vista de eleições", diz.  
 
O documento produzido pela EIU, a unidade de análise económica da revista inglesa "The Economist",prevê ainda uma inflação de 17,8% para este ano. Os motivos são o enfraquecimento do kwanza e as descidas das taxas de juros. "As medidas para combater a inflação vão ser prejudicadas pela dinâmica cambial, combinada com o corte de julho aos subsídios da eletricidade", diz o texto.
 
Karina Gomes | Deutsche Welle
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/o-petroleo-vai-tirar-nos-da-crise-diz.html

Tudo o que perdemos com a privatização da Galp

(Francisco Louçã, in Expresso, 17/08/2019)

A cenografia inicial em torno da greve dos motoristas foi perfeita. A estratégia era simples: conseguir evitar que a greve fosse evitada; assustar o país; mostrar o Governo como uma autoridade implacável que aqueça o coração do eleitorado de direita. Tudo nesta montagem estava subordinado às eleições (até o advogado e vice-presidente do sindicato veio confirmar a regra, saltando para a cartola de um partido de circunstância). Creio que essas jogadas estão em vias de falharem.

O ATAQUE AO DIREITO À GREVE

 

A consequência mais duradoura e importante deste conflito, qualquer que venha a ser o seu desenvolvimento, é a banalização de um precedente grave contra o direito à greve: o efeito social foi invocado pelo Governo para impor serviços mínimos maximizados e, logo na primeira oportunidade, com menos de 100 motoristas em greve, determinou a requisição civil, mobilizando as Forças Armadas para substituir grevistas. Este tríptico legal destroça o direito de greve. Mesmo sem considerar a prévia promoção de alarmismo, medida ao milímetro pelos estrategos eleitorais, estas regras impedem as greves e mobilizam meios do Estado, desde o poder legal até à tropa, para apoiar o patronato na disputa. Há aqui uma violenta marca histórica, vinda de um partido que reclamava a tradição democrática.

Para criar este precedente e ganhar a autoridade pública de que o Governo se quer revestir, era preciso que a greve não fosse evitada e que as partes se acirrassem. Ora, se tivessem ficado fixados calendários de negociação ao longo dos últimos meses, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha a mão do Governo e se tivesse sido concluído o arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector, cujas linhas gerais foram anunciadas na quarta-feira de noite, a querela deveria ser sido resolvida.

Para os motoristas, fartos de uma situação de vulnerabilidade, com um salário-base baixo e com pagamentos dependentes da discricionariedade patronal, era justiça elementar que se chegasse a um novo contrato coletivo. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ficar na mão dos subsídios vários.

PERDER ANTES DE COMEÇAR

Mas, como um dos sindicatos é representado por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, os motoristas entraram logo a perder na disputa da opinião pública.

Ainda para mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de um furacão anunciado. Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, mas tentando que não se note a consequência da sequência. Houve mesmo três ministros, um em cada telejornal, não fosse alguém não perceber. E todos delicados, nada de empolgamentos, tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, todos recitaram bem o seu papel.

GASTAR AS EMOÇÕES

O país, diga-se, não se assustou por demasia e uma grande parte das bombas de combustível foi funcionando tranquilamente. Só que o plano tinha que ser cumprido. Talvez por isso, foi logo forçado em demasia: a requisição civil logo no primeiro dia foi precipitação. Ou pôr tropas a conduzir camiões passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República e, por isso, requisitou logo a tropa. Sempre dá boas imagens de televisão.

Percebe-se a aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros eleitorais têm sempre pressa, não se pode deixar voar o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento épico para segunda-feira, as fardas na rua. Só que a partir daqui sobrou a repetição.

LEMBRA-SE DA GALP?

Entretanto, quem no Governo trabalha para soluções e não para encenações terá feito a pressão no lugar certo: fechar o acordo para o novo contrato coletivo. No momento em que escrevo, ainda não se conhecem pormenores do contrato, que a ANTRAM sempre quis que fosse pouco ou nada. Mesmo antecipando que se trate de um pequeno passo, a rejeição de uma frente sindical unida pelo sindicato dos motoristas das matérias perigosas é um erro. Há poucos motoristas em greve e a defesa que lhes sobra é o horário das oito horas. Mas precisam de chegar a uma vitória com um acordo. E só podem consegui-lo em conjugação com todos os sindicatos.

Pela sua parte, o Governo parece temer a própria radicalização. Entusiasmou-se com os primeiros dias e gastou demasiados cartuchos de emoção. Já não sobra nada, a não ser choques e provocações que disfarcem este cheiro a calculismo e cinismo e, para a parte do Governo que joga com o tremendismo antigrevista, o acordo com a Fectrans é má notícia. Fica sem agenda dramática perante uma greve esvaziada.

Resta a única questão fundamental: se a refinação e distribuição de combustível é estratégica para o país, a ponto de se chamar a tropa para conduzir os camiões, porque raio é que se privatizou a Galp? A resposta, para quem quer uma solução de tranquilidade para Portugal, é que se renacionalize a Galp e a sua distribuição.


O marxismo-leninismo-privatismo

A história de Angola e do MPLA tem episódios extraordinários, como a convergência inicial dos nacionalistas angolanos ou a vitória militar na grande batalha de Cuito Cuanavale contra o exército sul-africano, em que as forças cubanas foram decisivas. Num país que sofreu uma guerra colonial e uma guerra civil, reconstruir o Estado e organizar a vida nunca seria fácil, mas a referência de gerações de luta poderia ter ajudado a criar uma cultura democrática. Mas quem triunfou foi um grupo dirigente que foi usando em seu proveito o poder, desde o massacre de 27 de maio de 1977 até ao enriquecimento pessoal. Assim, num dia o partido era “marxista-leninista”, noutro dia ocupava a vice-presidência da Internacional Socialista; num dia convidava o PCP para o seu congresso, mas noutro o “convidado especial” era Paulo Portas.

Passada a ideologia, que a tudo se adapta, chegou o tempo da consolidação. Assim, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos (foto) explicou a teoria da acumulação de capital como uma ação nacionalista: “Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir ativos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção. Não há razão para nos deixarmos intimidar. A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade” (16 de outubro de 2013).

A acumulação primitiva durou mais do que os seus primeiros beneficiários. João Lourenço, que há pouco substituiu Eduardo dos Santos e entrou em guerra com a família deste, anunciou agora a privatização de 195 empresas públicas angolanas até 2022, 80 das quais já até ao fim deste ano. A lista inclui a Sonangol, a transportadora área TAAG, os Correios, a Angola Telecom, os bancos e empresas de seguros, a Endiama, as telecomunicações (Unitel), a cimenteira Nova Cimangola e até a Bolsa de Valores.

A promessa é de um processo à russa, que reforce as fortunas feitas, crie novos oligarcas e faça alianças com o capital estrangeiro. Neste capítulo, João Lourenço é mais ousado do que Bolsonaro, vende-se tudo. Foi a isto que os acumuladores angolanos chegaram.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Angola | Da acção dos marimbondos ao Banco Mundial e o FMI

 
 
Luciano Rocha | Jornal de Angola | opinião
 
Muitos angolanos, cada vez em maior número, vivem nova fase de incertezas quanto ao presente e futuro imediato, que o outro, o mais longínquo - se viverem até lá - há-de apoquentá-los quando chegar.
 
Muitos angolanos, designadamente os da cidade, são assim. E, por essa forma de estar na vida, além das interrogações que ciclicamente se colocam a eles próprios, têm, também, como é lógico, frequentes “amargos de boca”, que não há mbrututu, “laranja do Loje” mel ou açúcar que lhes valha. Por mais sustos pelos quais passem, mesmo que, nas fases de maior aperto, prometam “corrigirem-se”, quando dão por ela estão, em roda de amigos, a rirem-se deles próprios, vangloriar-se da forma como deram a volta à situação. 
Quando a crise económica internacional rebentou, muitos de nós mantivemos o nível de vida, com o qual jamais tínhamos pensado pouco tempo antes. Isto, mesmo que nos chegassem, ao momento, imagens e testemunhos dramáticos de encerramentos, quase que em catadupa, de empresas, algumas, até então, das mais prestigiadas a nível mundial. Com o consequente desemprego de famílias inteiras, que, de um dia para o outro, se viram a viver na rua. Por terem perdido a casa, cuja prestação de compra não pagaram na data estipulada, e a comerem o que lhes era dado por instituições de caridade. Todo este cenário dantesco era, não raro, acentuado com as cores da morte por suicídio daqueles a quem nada mais restava na vida do que o desespero.
 
 
A crise internacional era, para alguns de nós, algo de muito lá longe! Aonde se ia de férias e era recebido como marajá. Assim, os angolanos ganharam fama - e parte deles proveito - de encher restaurantes luxuosos já sem hábitos de clientes, cujos empregados e proprietários não se cansavam de lhes fazer vénias.
O petróleo que sustentava as vaidades pacóvias características do novo-riquismo continuava, assim, a servir para alguns de nós irem pavonear-se lá fora. E viverem cá dentro, num “país de fantasia”. Até que um dia, a crise bateu-nos à porta sem estarmos minimamente preparados para a receber. Então, todos perceberam, mesmo os menos atentos, que afinal a propagandeada Angola próspera era tudo menos isso. 
Muitos foram os angolanos que se sentiram atordoados, como se o mundo inteiro lhes tivesse desabado em cima. Maldisseram, então, a vida, o que tinham gasto sem dever, comprado sem poder. Pior ficaram quando verificaram que a crise que lhes abalava o dia-a-dia não era para todos. A mesma escumalha que os levara a acreditar numa terra, onde cada vez mais, havia de apetecer viver, tinha afinal desbarato o erário em proveito próprio. Para encher os bolsos, não hesitara em pôr em causa a vida dos mais humildes entre os humildes, o futuro de crianças, a segurança nas estradas, o escoamento de produtos alimentares. Muitos desses larápios, cientes, desde sempre, do mal que causavam ao país e ao povo que não honravam, antes que se lhes descobrissem as manigâncias, puseram o dinheiro no estrangeiro. E dele - e com ele - vivem alheios ao sofrimento das vítimas que causaram.
Muitos angolanos, mal refeitos da crise e dos rombos no erário, rejubilaram com a disposição do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial apoiarem o país, mas já começam a torcer o nariz, esquecendo-se que qualquer das duas instituições não é de caridade. Fazem pagar-se e bem. E sabem como receber o que emprestam sob garantias. 
A verdade é que se o dinheiro público não tivesse servido de “cofre sem fundo” a uma minoria que se julgou - julga - integrante de uma casta de eleitos, acima de todos os mortais, muito provavelmente não tínhamos agora, entre nós, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
 
 

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Angola | O diálogo e a concertação

 
 
Jornal de Angola | editorial
 
O diálogo e a concertação entre as entidades empregadoras, públicas ou privadas, e os representantes dos seus trabalhadores, é sempre a melhor via para se resolver diferendos laborais e outras reivindicações. Aqueles dois pressupostos são importantes, quando devidamente explorados por todas as partes, transformando-se hoje numa espécie de barómetro que permite mensurar o grau menor, maior ou eventualmente inexistente do seu exercício nas organizações.
 
Na verdade, os contenciosos laborais que envolvem as administrações de algumas empresas e os seus trabalhadores, reveladores de problemas por que passam determinadas instituições, não devem ser encarados como situações embaraçosas em si mesmas. 
O processo torna-se embaraçoso quando, até certo ponto, a capacidade de contornar os problemas, recorrendo a recursos baratos e acessíveis tais como o diálogo e a concertação, acaba superada pela impaciência, pela gestão injustificável dos “egos”, entre outros males.
 
 
Ao lado da comunicação e informação, vale sempre a pena explorar as vias pelas quais as entidades com poder de gestão e decisão podem, com os seus colaboradores, chegar a pontos de convergência. Na concertação, é importante haver cedências e concessões para que os interesses das partes, ao longo da auscultação mútua, convirjam no essencial para preservar o bem comum.
Mas não nos devemos espantar, nem problematizar quando confrontados com anúncios de greves ou rupturas temporárias das linhas de comunicação entre as duas entidades, a empregadora e a dos empregados. Espantemo-nos, sim, se as partes não forem capazes de juntarem-se à mesa para, no âmbito do diálogo e concertação, dirimirem e superarem as suas diferenças. 
Não podemos esperar que, em tudo e relativamente às questões laborais, as pessoas estejam sempre de acordo, razão pela qual e por força da referida inevitabilidade é sempre importante a possibilidade de antecipação aos factos. 
Há realidades, vividas em muitas instituições, públicas e privadas, ligadas à gestão do pessoal, ao exercício da chefia, à acção do poder disciplinar, entre outros, que são verdadeiras "bombas-relógio” no que aos conflitos dizem respeito. 
Atendendo à natureza humana, sempre propensa a exigir mais e melhor, facto natural e normal, nada melhor que o diálogo e concertação permanentes como forma de aproximar posições e, assim, evitarem males maiores. 
Acreditamos que, independentemente das situações por que passam as empresas, na relação com os seus colaboradores, o diálogo e a concertação funcionam e devem funcionar sempre como medidas preventivas contra os efeitos contrários à existência daquele importante binómio. 
Se optarmos sempre e preferencialmente pela via do diálogo e concertação seremos mais dignos da construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
 
 

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Angola | O lento reerguer

 
 
Víctor Silva | Jornal de Angola | opinião

Os problemas estruturais do país são de tal monta que os planos para sairmos do subdesenvolvimento ainda vão demorar algum tempo, mesmo se, em determinadas ocasiões e sectores, se projecte queimar etapas para mais rapidamente se atingir o grau de desenvolvimento compatível com o século em que vivemos.

O país ainda enfrenta dificuldades básicas que o colocam em lugares pouco abonatórios no Índice de Desenvolvimento Humano, que vão desde os graus de mortalidade materno-infantil, por doenças preveníveis, como a malária e a cólera, além de uma assistência de saúde e um sistema de educação carentes de quase tudo, à ausência de saneamento básico e de infra-estruturas que permitam o funcionamento pleno da economia e com ele a empregabilidade e a obtenção de rendimento, que reduz os níveis de pobreza que ainda possuímos.

A vida faz-se olhando para a frente, de pouco valendo chorar sob o leite derramado, embora a memória não deva ser apagada porque para haver um futuro, vive-se hoje um presente que sucedeu a um passado que não pode ser ignorado. O conflito militar já lá vai, mas muitos dos males actuais ainda resultam das feridas que abriu e que demoram a cicatrizar, a começar mesmo pelo factor humano, ponto de partida e chegada de todas as acções.

 
O sequestro de largas franjas da população e a destruição das principais infra-estruturas em todo o território nacional provocaram um fenómeno migratório do campo para as cidades, que se mantém até aos dias de hoje, mais de 15 anos depois do cessar das hostilidades militares. As cidades estão superlotadas, o campo está abandonado e esse vazio é preenchido por cidadãos estrangeiros, muitos deles vítimas de tráfico humano, que se apoderam ilicitamente das nossas riquezas e que as operações de limpeza que as autoridades vêm levando a cabo, mal consegue estancar tal a vulnerabilidade das nossas extensas fronteiras e a organização das máfias de traficantes, com apoio local, como é evidente.

Essa realidade, somada a uma megalomania que se enraizou entre nós, aprofundou as assimetrias regionais e potenciou a migração porque se criou a ideia ilusória que o país era Luanda e a capital a sua Marginal. Quase todos os projectos eram direccionados para Luanda e em menor escala para as demais capitais provinciais e não espanta, pois, que dois terços da actual população angolana viva na capital. 

Infelizmente, os projectos megalómanos ficavam-se pela Baixa e arredores dos novos condomínios, esquecendo-se dos problemas e das condições em que se vive na maioria dos bairros da cidade, crescida desordenadamente e onde falta tudo, desde a água à energia e os esgotos, passando pela segurança, para não falar dos centros médicos ou das escolas e, muito menos, de áreas e equipamentos de lazer e lúdicos.

Por isso, não estranha que por muitos que sejam os esforços do Governo para contrariar essa realidade os resultados pareçam paliativos, porque há necessidades crescentes dos cidadãos cada vez em maior número. As crises económicas internacionais que alguns iluminados da época diziam não afectar Angola, conjugadas com politicas erradas, com a mania das grandezas e a selvática acumulação primitiva de capital, que quase institucionalizou a corrupção e a impunidade, acentuaram as fragilidades de um falso gigante de pés de barro que hoje se confronta com níveis preocupantes de desemprego, pobreza, mesmo, e fome, estagnação económica e de provimento de serviços básicos.

“A vida faz-se nos municípios!” O slogan resgatado na propaganda do passado está a animar o Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) e abre uma janela de esperança na inversão das políticas de desenvolvimento nacional, combatendo as assimetrias regionais, sociais e outras. Problemas burocráticos podem atrasar a sua implementação pela disponibilidade das verbas previstas, mas há que ter em atenção que não basta repor ou criar equipamentos sociais e outros para que a situação se altere: são necessárias, paralelamente, medidas de incentivo para o relançamento da actividade produtiva para que a economia possa, efectivamente, começar a reerguer-se sem ser através do quase único produto de exportação actual, que é o petróleo, no qual também são necessários grandes investimentos para que possa manter-se como alavanca da restante cadeia de produção e serviços.

A governação de proximidade que o Presidente João Lourenço tem vindo a incentivar não pode, nem deve, ser exclusiva dele. Todos os servidores públicos devem abraçar a causa e arregaçar as mangas das camisas , abandonarem os fatos e gravatas e os gabinetes de ar condicionado na capital e irem conhecer o país real. aquele que não se compadece com discursos bonitos e que agonia nas dificuldades, muitas delas com soluções simples desde que encaradas com seriedade e responsabilidade. 

Seriedade e responsabilidade não se compadecem com o “deixa andar” que levou o país à situação actual, com milhentos de projectos por concluir ou sequer iniciados depois de consumirem milhões e milhões, uma boa parte a abarrotar as contas de uma elite depravada que não desiste de colocar obstáculos aos esforços que vão sendo feitos para minimizar as carências dos cidadãos. E isso não se reflecte apenas nos salões dos grandes decisores, estendendo-se a muitos funcionários dos escalões intermédios que também ainda não se conformaram com a nova realidade e insistem nas práticas ilícitas como se viu, por exemplo, no caso de distribuição de água em Luanda.

Corrigir o que está mal ainda vai levar tempo e a justiça não pode esmorecer no seu papel de mediação das relações sociais, actuando com firmeza contra aqueles que persistem na ilicitude em proveito próprio ou de grupos e em detrimento da maioria dos cidadãos.
 
 

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SOB O OLHAR SILENCIOSO DE AGOSTINHO NETO… - Martinho Júnior

Martinho Júnior, Luanda  

A visita de estado que o terceiro Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, acaba de fazer à irmã Cuba, deu praticamente início de forma inspirada e inspiradora, com a simbólica deposição duma coroa de rubras flores junto ao busto do Presidente-Fundador da República Popular de Angola, António Agostinho Neto, numa breve cerimónia realizada na Praça dos Heróis Africanos, em Havana.

Quis o Presidente João Lourenço começar por honrar a memória e o passado de Angola, de África, de Cuba Revolucionária e de toda a libertária cultura transatlântica comum, rendendo em solo cubano essa justa homenagem a alguém que esteve nos arcos da heroica ponte de irmandade África-Cuba, alguém que foi um dos mais corajosos arquitectos-combatentes da luta de libertação no continente-berço contra o colonialismo e o “apartheid”…

Sob o olhar silencioso de António Agostinho Neto decorreu assim essa visita de estado de dois dias, com a responsabilidade da memória animada por gerações e gerações de africanos e afrodescendentes vitoriosos sobre a escravatura, o colonialismo e o “apartheid”, de africanos por isso mesmo tão ávidos de vencer os desafios do presente e do futuro…

A Operação Carlota nesse sentido, é um rio inesgotável de fluxos e refluxos, de torrentes caudalosas e intrépidas e de remansos recolhidos nas perenes alvoradas dos tempos…

Sob o olhar silencioso de António Agostinho Neto, houve assim uma autêntica e intemporal prova de vida entre povos irmãos, prova de vida que transcendeu o momento e a emoção, algo que se distende desde o passado e nos obriga indelevelmente a assumir com humildade e solidariedade internacionalista, a água tumultuosa deste presente e do futuro iluminado pelas mais vitalmente justas aspirações!


01- Sob o olhar silencioso de Neto, o terceiro Presidente angolano quis sublinhar tudo o que foi vencido, mas também a responsabilidade de no presente se colocar África no lugar de sustentável respeito que o continente-berço da humanidade merece, entre as nações, os estados e os povos… uma sensibilidade que Cuba transmite por todos os seus sensíveis poros, pelos poros dum povo que de geração em geração assume corajosamente pátria, apenas por que pátria, com os olhos dos oprimidos de todo o mundo, é humanidade!
… Pátria é humanidade de há 60 anos, por que de há 60 anos que essa pátria mesmo sob o efeito do mais perverso dos bloqueios, deixou de ser utopia e aqui em África sabemos quanto, de Argel ao Cabo da Boa Esperança, Cuba, essa mesma pátria, tem vindo a contribuir para se lutar pelas mais nobres causas da humanidade, pelas causas mais sólidas dos direitos humanos fundamentais que antes historicamente sempre foram, em nome da “civilização”, inibidos, subvertidos e vilipendiados!
02- Houve um tempo que essa luta teve de se levar a cabo de armas na mão, por que houve alguns que não quiseram conferir aos africanos esses fundamentais direitos de, por suas próprias mãos, dirigirem com sabedoria e honestidade seus estados, suas nações, seus povos e poderem livre e democraticamente optar pelo seu destino!
Se os impérios coloniais tinham os seus dias contados com o final da IIª Guerra Mundial, nem por isso acabaram as renitências, as ambiguidades, as hipocrisias, os cinismos, as ingerências opressivas, as manipulações e a velada ou aberta guerra psicológica neocolonial, pois a Conferência de Berlim abria e continua ainda a abrir, espaços a reinterpretações e reinterpretações e novas reinterpretações, ao sabor agora dum império de hegemonia unipolar que nem seu desajuste humano e desrespeito para com a Mãe Terra, alguma vez pretende reconhecer!…
03- As reinterpretações contemporâneas, geradas no ventre duma inquinada globalização propiciada pelo capitalismo financeiro transnacional e neoliberal, um capitalismo voraz e capaz de providenciar assimilações para melhor manipular, iludir, alienar e dividir, são alguns dos maiores riscos decorrentes em África.
Esse comprovado diagnóstico de práticas de conspiração, indicia que o poder que quer continuar como dominante, pretende ainda mão-de-obra barata ou escrava e matérias-primas para sustentar as suas indústrias inscritas nos parâmetros da revolução industrial e agora da nova revolução tecnológica inerente ao seu bárbaro carácter lesa-humanidade!
Pretende também que os estados africanos continuem dependentes de monoculturas, de indústrias extractivas, de asfixia económica e financeira própria duma ultraperiferia que África jamais escolheu ser por opção independente, soberana e democrática!
Ainda em nome da marca de “civilização”, quanta barbárie tem sido projectada como impacto dilacerante e transversal sobre o continente-berço!
04- Um “soft power” engenhosamente estimulado para criar jogos transversais subversivos nas sociedades africanas, promove velada ou aberta guerra psicológica e agentes de seu interesse e conveniência nas disputas para alcançar e manter o frágil poder de estado em África, algo que continua a estar na ordem do dia!
Mesmo em relação a esta visita de estado, alguns alinharam publicamente nesse tipo de correntes, ementas e enredos, produzindo as mais diversas mensagens comunicacionais ditas “independentes”, quiçá em nome de direitos humanos de ocasião que manipulam para fazer por desconhecer os direitos humanos fundamentais, os inalienáveis direitos humanos à autodeterminação, à independência, ao exercício de soberania e ao próprio poder em democracia representativa (que jamais foi reconhecida pelo e com o “apartheid”)!
Quantos não continuam pois a passar mensagens em órgãos de comunicação pública de Luanda, que recorrendo ao populismo e a manipulações sustentadas por máfias, alegadamente em nome do povo angolano procuram ainda subverter com seus argumentos as decisões do estado que começou a assumir inequivocamente a luta contra a corrupção e procura saídas salutares para suas opções de vida social?...
05- Em cima da visita de estado do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço a Cuba, as relações de irmandade entre os dois povos, angolano e cubano, estão por esses meios a ser postos em causa nas relações estado a estado em função das decisões que estão a ser tomadas em especial no âmbito da saúde!
Os que assim fazem perderam-se mesmo num exercício que, de tantas reinterpretadas alienações e ilusões, deixaram de facto de considerar que o estado é apenas o fiel depositário dos interesses e das legítimas aspirações do povo e, recusando-se a respeitá-lo como tal por via de argumentações de conveniência, pretendem esconder que deixaram de há 33 anos a esta parte de o ter defendido com rigor, com probidade, com honestidade, com dignidade, com sabedoria, com vital segurança…
06- Assim esta visita de estado do terceiro Presidente angolano a Cuba irmã de África, a Cuba irmã de Angola, uma visita assumida como uma autêntica prova de vida transatlântica sob o olhar silencioso de Neto, vem pôr em causa o hiato que foi sendo produzido paulatinamente em todas as transversalidades da sociedade angolana de há mais de 33 anos a esta parte, quando o estado deixou paulatinamente de merecer o respeito que outros interesses e conveniências quiseram subverter com as tão ambíguas quão assimiláveis cumplicidades locais, “em crescendo”…
Se o fim do “apartheid”, precisamente na altura do colapso do socialismo na Europa do Leste e URSS, foi um sinal para o poder dominante ideologicamente adormecer os africanos (os angolanos incluídos) e tornar possível o choque neoliberal que provocou a “Iª Guerra Mundial Africana”, na sequência aliás dos impactos previamente criados sobre a região dos Grandes Lagos e sobretudo sobre o Ruanda, a terapia neoliberal que se lhe seguiu, tirando partido do desastre e do torpor colectivos, motivou em Angola o desrespeito pelo estado de tal forma que a corrupção tornou-se cancerígena a ele, contagiando em doses cada vez mais intensas a sociedade, algo que continua a ser sustentado por via de meios em relação aos quais é urgente saber como foram realmente financiados, montados e o que neste momento de facto representam!
Este já começa a ser um fenómeno que se vai aproximando do que aconteceu no Brasil com as motivações subjacentes à eleição cavernícola de Bolsonaro e quando previamente foi afastada Dilma e conduzido à prisão Lula!...
07- A riqueza derivada de processos endémicos de corrupção em torno do poder chegou a ser a outra face da mesma moeda de ideologias injectadas por pseudorrevolucionários, práticos de “coloridas primaveras” a sul do Equador, que tiveram o condão de pretensamente atacar o poder de forma oportunista e seguindo cartilhas de guerra psicológica ao sabor de Gene Sharp, de George Soros e de outros “filósofos”projectores das manipulações ao serviço do poder global arrogantemente dominante!
Em relação a uns e a outros, os justos não se podem equivocar, por que essa moeda, com essas duas faces, jamais os puderam comprar, enganar, corromper, ou subverter!
Por essa altura defendi o poder angolano em função dos direitos fundamentais, mas nem por isso me deixei enganar, ou enredar pelos equívocos!
Há quem, no âmbito do poder dominante e nesses termos, queira entre os africanos reinterpretar por via de sucessivas práticas de conspiração, a Conferência de Berlim em pleno século XXI e África até já começou a ser vulnerável e sangrentamente redesenhada em função dessas correntes avassaladas!...
08- Esta consciência crítica contundente da minha parte, não inibe pois que mesmo nessas conjunturas tão adversas de choque e terapia neoliberal e suas transversalidades minando o poder e a sociedade, disseminando alienação, caos, terrorismo, confusão, ou desagregação, deixasse de em Angola ser dever patriótico, em nome dos direitos fundamentais a que me refiro e não dos “direitos humanos” produzidos por deliberadas correntes de guerra psicológica, defender o estado angolano de planos subversivos ainda maiores, que se pudessem tornar ainda mais nocivos para esse estado, para a identidade nacional e para o povo angolano enquanto dilecto alvo e vítima da devassa dum deliberado caminho neocolonial!
Defender o poder dum jovem estado de pouco mais de 40 anos nessas condições, obriga à sublimação da consciência crítica, mas não inibe a capacidade de se aprender com os próprios erros e saber apontá-los com pedagogia, tendo em conta as decisões erróneas sob a aparência de legítimas ou mesmo de legais, algo que foi consumado a partir de sucessivas transversalidades induzidas a ponto de se tornar opção contra a natureza do próprio estado, que acabou por ser cada vez mais alienado de si próprio em proveito de arrojadas máfias carregadas de ambição!
Não inibe também e portanto a permanente necessidade pedagógica de voltar-se a respeitar o estado angolano à altura dos direitos fundamentais que lhe assistem enquanto fiel depositários dos interesses e aspirações do povo angolano e a capacidade para o revitalizar, relativizando para não cai em mais armadilhas, quer de inconsistentes alienações e ilusões, quer de propositadas e oportunistas ingerências, manipulações ou mesmo de injectadas radicalizações.
09- Sob o olhar silencioso e substantivo de Neto, conforme ao cerimonial crucial em solo cubano, o terceiro Presidente de Angola lança a pedra dum saudável reencontro com a história, autêntica prova de vida para angolanos e para a irmandade entre angolanos e cubanos, a começar pelo respeito que se deve às imprescindíveis relações estado a estado!
Na saúde, os mercenários do mercado neoliberal além de atentarem contra a vida do seu próprio povo ao negarem a saúde como um direito humano universal por que estão condicionados pelo lucro fácil e à mais hedionda avidez capitalista, agora usam canais de comunicação que antes de tudo o mais é dever do estado angolano avaliar como foram implementados, tal como tantas clínicas e farmácias privadas e seu arsenal de equipamentos e medicamentos!
O fenómeno do desvio de medicamentos do estado angolano, foi dos primeiros fenómenos nocivos vividos pela Angola independente, praticamente logo em cima do 11 de Novembro de 1975…
Em Angola basta de saúde mercenária ao serviço exclusivo do mercado e os seus mentores devem ser postos imediata e claramente em cheque, devendo-se fazer toda a luz sobre este candente assunto!
A história obriga a que se saiba estar à altura desse tão digno, quão lúcido, quão responsável, quão patriótico desafio, por que sem dúvida, para todos os justos por que incorruptíveis, lúcida e convictamente, pátria é mesmo humanidade!

Martinho Júnior - Luanda,n4 de Julho de 2019
Imagens da cerimónia protagonizada pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, depondo em memória e homenagem uma coroa de flores junto ao busto de Agostinho Neto na praça dos Heróis Africanos, em Havana, Cuba, no início da visita de estado que levou a cabo naquele país irmão.

Retrospectivas:
Uma saúde mercenária em nome do mercado – 13 de Janeiro de 2011 – http://pagina--um.blogspot.com/2011/01/uma-saude-mercenaria-em-nome-do-mercado.html
Rapidinhas do Martinho -05 – 28 de Abril de 2011 – https://paginaglobal.blogspot.com/2011/04/rapidinhas-do-martinho-05.html
Decisões de princípio – 9 de Setembro de 2013 – https://paginaglobal.blogspot.com/2013/09/decisoes-de-principio.html

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Angola | Por onde andam os nossos cérebros

 

Adriano Botelho de Vasconcelos | Jornal de Angola | opinião
Há dias, no hall do Hotel Presidente, quase que voltei ao meu bom estado hilariante de humor. Conversas em vozes altas, uns confessando que “Oh! pá, o João Lourenço, quem diria, tem colocado o país no lugar certo”.

Também pude observar outros com gestos, não tão eufóricos, confessando que o “jogo está duro, está de rachar”. Tossiam com o fio de fumo dos cigarros saindo entre os dentes amarelados pela nicotina de muitos maços por dia: “já não podemos agir como se o país fosse o mesmo”, avisavam aos incautos que os ouviam do outro lado do telemóvel; alguns, com a ponta do sapato do pé direito,martelavam o chão em ritmo das palavras de desilusão. É uma verdadeira azáfama que, cá para os meus botões, me levou a pensar, “se nos distraímos, se não tivermos esse jogo de mesas redondas, vamos ficar pelo caminho do que fora o sonho em também sermos donos dos negócios”, balbuciei com uma certa nuvem no meu olhar que divisava os garbosos jovens, de seus 25 anos, com os computadores exibidos sobre os joelhos onde teclavam algo que tinha a ver com a estratégia das suas empresas de consultoria. Na comissura dos seus lábios o sorriso era de um brilho propositado, como se quisessem dizer de viva voz que “quem tem unhas, é quem toca a viola”. Zoei de mim próprio por estar a querer ficcionar a vida de outros seres que vieram de tão longe, da Europa a Ásia, para cobrir a nossa falta de cérebros que fizesse a análise das empresas, ministérios e do próprio país através do Banco Nacional.

A verdade é que, quando se fala numa economia ainda pálida, essas imagens deixam um aviso claro: o ciclo de longa austeridade pode estar a chegar ao fim, pese embora alguns cidadãos e políticos aborrecidos vociferarem que o “país está perto do precipício”, com vozes cabisbaixas. Eu aprendi com a idade que a visão mais extrema faz parte da vida, faz parte das linhas de risco e terão sempre lugar na sociedade. A minha atenta observação reconhece que é muito turista de negócios para não se pensar que algo esteja a acontecer. Os turistas de negócios esgotavam a capacidade do hall, das zonas do bar, do terraço onde procurei um canto e quase me tornara invisível, mas fosse eu psicólogo, diria que todos estavam com invejável serenidade e muito compenetrados. Muitas jovens saíam dos elevadores com os computadores MAC levantados acima das suas cabeças, sem os penteados que as tornasse mais glamourosas. Não é algo doutro mundo, a economia tem reacções que tocam ao subjectivo, ao sensorial, trata-se da forma como um conjunto de cidadãos, diante das sondagens oficiosas, aprecia a dinâmica da governação. Pode ser que, depois de tantas desilusões, apertos e escândalos, andemos a atirar para o epicentro do cepticismo o novo ambiente que cerca a economia. Essa incredulidade pode estar a contagiar os queixumes e a fazer prevalecer, na cabeça de muitos, uma ideia de insucesso que não parece óbvia para esse conjunto de visitantes mergulhados num novo ambiente que muda os seus estados de alma e fará o dinheiro girar. 

É verdade que hoje os hotéis já não são só dormitórios, são também espaços abertos de negócios, de convívio até particular, como se fossem a extensão dos nossos espaços de casa. É um fenómeno que vejo em Paris, Madrid, Miami e outras grandes cidades, conversas redondas entre os jovens afrodescendentes: em grupos tentam encontrar um espaço de concertação para que o poder das finanças, que é adverso a esse grupo étnico, não os esmague e possam ter iniciativas que permitam aumentar os seus negócios. A advogada Michele Obama, ex-primeira-dama dos Estados Unidos, fala igualmente desses encontros, na obra Minha História, onde os negros tentam encontrar as vias de progressão na carreira política, do empreendedorismo e também de confraternização, um bom “happy hour”.

O que acontece é que muitos dos nossos cérebros não encontram no país uma ressonância de políticas que faça com que possam desempenhar todo o seu potencial. Devíamos investir muito mais em pessoas que usam os cérebros, simplesmente para investigarem, pensarem e encontrarem saídas para os diversos problemas que afectam o nossomeio. Uma parte desses cérebros desprezados está a migrar para o exterior. O jovem Carlos, antes de regressar a Londres, escreveu para mim: “Não poderei devolver ao país o que foi gasto pela minha formação. São longos 18 meses para reconhecerem o meu canudo!”. 

Rejeitei a sua resignação, fizemos um pacto: “Juntos, procuraríamos uma saída de aproveitamento das suas qualificações”. É mestre em medicina molecular, curso raro na página de salários da nossa Função Pública. Durante o tempo todo, foi um voluntário dedicado, iniciou a sua missão de pesquisador, e, sem que o pedissem, fez diagnósticos sobre certas doenças. Apontou soluções laboratoriais, estava esperançado diante de tanta degradação. Sentia-se um inútil de tanta espera sentado, mas quando menos contava,recebera um e-mail da Universidade St. George de Londres: “Venha fazer parte de um estudo sobre a estrutura celular de novos medicamentos”. Foram mais rápidos porque faltou um programa ou o figurativo “ouvido” institucional - até mesmo de aproveitamento de cursos raros -, para que o jovem Carlos, com as suas valências e crenças, fosse, em Luanda ou outra província, um fervoroso investigador atrás da grande lente de observação das nossas doenças endémicas, incluindo os cancros, pois esse tem sido a sua fervorosa aposta quando fala da sua predestinação em descobrir o caminho da cura.

O Lúfua é um jovem com uma estória que nos inspira: mesmo sendo engenheiro de construção, decidira entrar para a construção de um canal adutor de águas fluviais, com o nome na lista como um simples operário. Durante a execução das obras, tanto eu como a responsável de recursos humanos reconhecíamos nas intervenções do operário as grandes qualidades técnicas. Corrigia os expatriados com muita autoridade e sempre com razões provadas nas dinâmicas de execução da obra, frustrando um certo cinismo dos engenheiros expatriados. Quando pedimos o seu CV, tamanho foi o nosso espanto, tínhamos, diante de nós, um jovem humilde, formado no Reino de Marrocos, mas que aceitara estar naquela condição de operário porque só queria um salário, o direito ao pão para regressar à casa e espalhar entre os seus familiares o orgulho por não ficar à esquina da rua.

Eu quero acreditar que o nosso Governo tem pensado, o tempo todo, no número de jovens bem formados, mas que estão sentados à esquina das ruas e sem horizontes sociais, jovens que poderiam encher a grande sala das oportunidades. Ontem mandei ao Carlos um recado: “Corre, a saúde vai abrir 19 mil vagas (JA 4 Julho), quem sabe se não terás um laboratório só para ti?” Se existe algo especial para esses jovens, infelizmente o Executivo não tem sabido publicitar o seu programa de atração dos “nossos cérebros”, e, avisar,numa ampla sala, muito mais requintada que o hall dos hotéis, que todas as empresas e multinacionais devem ter em conta que os nossos quadros, em igualdade de conhecimentos, tenham o privilégio, porque nas contas dos “invisíveis correntes”, devido a cultura assistencialista, e como bradou um dia um ex-Ministro das Finanças, são biliões de dólares, número assustador para qualquer país que queira ser forte socialmente.

O Presidente João Lourenço, em Cuba, deixou claro a sua preocupação em trazer mais médicos e professores. É igualmente tempo de olharmos para os nossos recursos humanos, visão endógena, e, reforçar, com programas animados pelas universidades, as diversas valências que possam responder ao seu grande sonho em ter o potencial humano disponível para as “grandes mudanças” dos dois sectores estratégicos que farão a sua reeleição. São necessários programas que mexam com o limbo da inércia, com a falta de fé dos licenciados e amplie a oferta de “guias de colocação” nas áreas citadas.

 

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Angola | TRANSIÇÃO ANUNCIADA!... -- Martinho Júnior

Martinho Júnior, Luanda  

A transição está anunciada e em Angola a luta contra a corrupção deu a sua primeira “pedrada no charco”!... Mas a vida não se resume à luta contra a corrupção, pelo contrário, essa luta é apenas um dos aspectos a levar em conta, pelo que se impõe, ao arrepiar caminho, um balanço antecipando sobre os 50 anos da independência de Angola, a fim de inventariar o que foi feito nos exercícios anteriores e melhor preparar e equacionar o futuro!
01- Para o MPLA impõe-se um balanço sério sobre seu próprio exercício, antecipando o 50º aniversário da independência nacional e para que a soberania, a democracia e a segurança do país não sejam palavras vãs!
É verdade que 50 anos é pouco para a firmação de “um só povo, uma só nação”, todavia já não é cedo para se levar a cabo um sério balanço sobre as experiências já consumadas pelo MPLA, particularmente as negativas, lembrando o passado e a nossa história, lembrando as tão legítimas aspirações dos angolanos de vanguarda que com o movimento de libertação abriram caminho ao Programa Maior cujos conteúdos urge melhor definir, equacionar e pôr em prática assegurando o futuro do povo angolano e dos povos africanos!...

02- O primeiro mérito do ainda curto exercício do Presidente João Lourenço é, ao procurar não deixar subverter o estado angolano por via de máfias contra natura, impedir que o capital financeiro transnacional o privatize!...
É evidente que por essas razões há uma herança pesada a pagar, agora com dívidas ao FMI e Banco Mundial ainda instrumentalizados pelo império da hegemonia unipolar!...
Estamos no período da herança deixada a João Lourenço e, entre o herdeiro e o próprio, há a expectativa que o próprio se assuma com o patriotismo que de há 33 anos a esta parte acabou em crítico abandono, por entrega ao mercenarismo intrínseco ao capitalismo de terapia neoliberal!
É dever de todos os patriotas e daqueles que lutam por um mundo melhor, expor todos os malefícios gerados numa social-democracia atípica que subverte as potencialidades de acção do estado angolano e de seus parceiros honestos, a fim de contribuir para se pôr fim ao caos impactante do capitalismo neoliberal e à dependência que é imposta por via dele, ao extractivismo do petróleo!
03- Considero meu dever, nos termos de que A LUTA CONTINUA, reforçar com pedagogia todos os que resistem ao capitalismo neoliberal com um lúcido patriotismo capaz de dar sequência ao movimento de libertação em África, seguindo a LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA em benefício do povo angolano e dos povos de todo o mundo!
Julgo que o que tenho escrito sob a preocupação da necessidade duma GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL responde aos desafios da situação global e à situação evolutiva da vida da Mãe Terra, em benefício do futuro do povo angolano e abre caminho a uma CULTURA DE INTELIGÊNCIA PATRIÓTICA capaz de garantir independência, soberania, democracia e segurança a muito longo prazo, para Angola e para África!
Se houver uma resposta em conformidade, uma resposta que é incompatível com o cinismo, a hipocrisia e a traição próprias da social-democracia, uma resposta justa que coerentemente se aplique a Angola, ela pode aplicar-se a todo o continente africano, um continente ansioso por caminhos de paz com justiça social, desenvolvimento sustentável e com direito a ocupar um lugar mais equânime entre todos os continentes da Terra, ao invés do lugar duma ultraperiferia humana e económica a que tem sido histórica e culturalmente condenado!
O renascimento africano sê-lo-á quando o continente deixar de ser “um corpo inerte onde cada abutre vem depenicar o seu pedaço” e encontrar as vias do berço-síntese duma LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA, que seus próprios factores contraditórios internos impõem!
Martinho Júnior - Luanda, 1 de Julho de 2019
Imagem: Cartaz do MPLA na época eleitoral de 2017

 

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O PENSAMENTO DE AGOSTINHO NETO É UM CONSTANTE “INCÓMODO”!

Martinho Júnior, Luanda  
Como se colectivamente se propiciasse rever, reavaliar e reinterpretar a “matéria dada”, a substantiva densidade do pensamento e da obra intemporal de António Agostinho Neto ganha na presente conjuntura a potencialidade criativa que parece até renascer das cinzas da afirmação patriótica angolana…
01- No dia 21 de Junho de 2019, na sala de entrada do Mausoléu António Agostinho Neto, a Fundação que ostenta o honroso nome do Presidente Fundador do estado angolano, fez o lançamento da memória fotográfica em livro (“da guerrilha aos primeiros anos da independência”), da autoria da insigne progressista Augusta Conchiglia, daqueles anos decisivos e heroicos do MPLA que abriram caminho à independência, realizando o Programa Mínimo e aos primeiros anos de afirmação dessa independência com a Presidência de António Agostinho Neto!
A memória regista em mais de 100 fotos inéditas os imprescindíveis que foram alguns desses heroicos guerrilheiros e alguns dos fundadores da República Popular de Angola, numa torrente humana que alimentou uma utopia consumada e está na base de ter-se tornado possível no sentido dos angolanos assumirem por suas mãos seu próprio destino, procurando encontrar um lugar justo e legítimo entre os povos de toda a humanidade.
Alguns desses heróis da luta de libertação ainda vivos estiveram presentes e, apesar de sua modéstia, transmitiram outro vigor à memória, catalisando o ambiente.
Para além do álbum fotográfico memória de Agostinho Neto e dos seus guerrilheiros, uma pequena parte representativa e participativa da obra humana de Neto, da vanguarda do povo angolano, esteve vitalmente presente, com muitos de seus telúricos “incómodos”…
02- O sentido histórico e humano, mais que exaltado, deve-se tornar profunda cultura vivencial, geração após geração, num ambiente que se abre à “batalha das ideias”…
O pensamento de Agostinho Neto, redescobrimo-lo perante os imensos desafios e socorre-nos por que as opções mais legítimas de futuro estão sobre a mesa, contrariando os impactos da terapia neoliberal em curso.
Sabemos que para muitos dos presentes, quantos deles antigos guerrilheiros do movimento de libertação em África, não bastou a consumação do Programa Mínimo…
Quantas vezes terão eles reflectido noutras projecções garantes de independência, de soberania, de vitalidade participativa e democrática, por que de há muito as gerações presentes estiveram no seu horizonte nutrido de justas utopias, sonhos e aspirações?!
Seus olhares transparentes e húmidos, transmitiram na sala essa capacidade eléctrica e electrizante de encarar presente e futuro, como se seus rostos dessem humana expressão à qualidade da memória fotográfica de Ausgusta Conchiglia, connosco por dentro…
Agostinho Neto foi um chefe vanguardista, Comandante do Exército Popular de Libertação de Angola e mais tarde Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Populares de Angola…
Ele fez tudo para conhecer o quadro humano do MPLA e do estado angolano, por identificar-se com ele para cultivar relacionamentos que dessem corpo ao portentoso rio da libertação do continente do colonialismo, do “apartheid”, do neocolonialismo e de suas múltiplas sequelas, uma lição de dignidade humana que, se outros Comandantes-em-Chefe que se lhe sucederam não interpretarem e reinterpretarem a contento, se arriscam a deixar perder o essencial de coerência patriótica de que urge dar sequência!...
O pensamento “incómodo” de Agostinho Neto e sua obra, ajudam-nos a definir o espaço humano que tanto tem a ver com o patriotismo, quando o “mercenarismo de mercado” aplicado a Angola nos tornaram seu dilecto pasto no dia-a-dia duma época indelevelmente marcada pelo capitalismo financeiro transnacional angariador de “novas elites” suas agenciadas, por si iludidas, por si alienadas, por si formatadas e por si irremediavelmente instrumentalizadas!...
03- Eu próprio senti-o enquanto prosseguia o programa da cerimónia, inaugurado com o cântico feminino de vozes originárias da 2ª Região Política Militar interpretando motivos revolucionários da época, vozes de antigas guerrilheiras do MPLA, que hoje são avós!...
Fui levado para as florestas do Maiombe em noites de fogueiras dos guerrilheiros e isso ocorreu no ambiente recriado da sala, prendendo-nos à cerimónia com aberta solenidade, com transparência, com solidariedade, com uma afirmação digna de humanidade, como se o pensamento de Agostinho Neto, com toda a sua leveza, se distendesse por esse comunicativo rio…
A cada solavanco da memória trespassada de emoções, fui-me questionando, balanceando recordações, a vontade, a persistência e a minha própria coerência vital!
Afinal, se Angola de hoje tem tanto a ver com o que nunca a seu tempo foi combinado, como estou eu a responder não deixando de dar sequência lúcida aos “incómodos” ensinamentos e à obra do movimento de libertação e de seu líder, imprescindível entre os imprescindíveis?
O pensamento de Agostinho Neto nessa tarde de 21 de Junho de 2019, incomodou-me entranhável, carregando as baterias que dão energia à minha própria consciência crítica: o que há por fazer é muito mais do que alguma vez se fez em prol do povo angolano, particularmente ao longo do século XX e na primeira década do século XXI…
…Então, para todos os justos e dignos “incomodados da terra”, uma coisa é certa, ainda que a vitória não se vislumbra no curto tempo de nossa vida singular: a luta continua!
Martinho Júnior - Luanda, 28 de Junho de 2019
Fotografias do acontecimento:
01- O Mausoléu António Agostinho Neto a 21de Junho de 2019;
02- Augusta Conchiglia e Maria Eugénia Neto, no acto do lançamento do livro de memória fotográfica, de que é autora a primeira;
03- Certificados de Mérito da FAAN, entregues pela sua Presidente Maria Eugénia Neto, viúva do Presidente António Agostinho Neto, a todos os prelectores e a uma guerrilheira, a Jovita, pequena-grande guerrilheira, que na foto está ao lado do médico Mário de Almeida, “Kassessa”).

 

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Angola | UMA PRIMEIRA “PEDRADA NO CHARCO”!


… E se o que estiver mal e pronto a corrigir, for muito mais do que aquilo que está bom e merece ser melhorado?...
01- Apesar de não ter tido ainda fim o ciclo de terapia neoliberal que tem infestado Angola desde 2002, na sequência do choque protagonizado por Savimbi por via da sua “guerra dos diamantes de sangue”, o primeiro ano do exercício do General João Lourenço na Presidência da República tem sido uma primeira “pedrada no charco” dos “acomodados”.
A “acomodação”, decorrente de mais de 33 anos de instalada deriva instalando o capitalismo neoliberal, estabeleceu-se com:
- Uma vulnerabilização progressiva do estado angolano, que acabou por ser tutelado por poderosas máfias intestinas e internacionais, num alucinado projecto de “100 novos-ricos”;
- Um “mercado” (?) selvagem que contribuiu para desequilibrar mais ainda a sociedade, provocando ainda mais assimetrias e aumentando a dependência ao sector do petróleo, apesar da desvalorização do preço do barril;
- Um esbanjamento crónico de recursos económicos e financeiros em resultado da perda de mérito, competência e rigor, favorecendo na razão inversa uma corrupção cada vez mais desenfreada e exclusivista, aparentemente “sem limites”, sob os mais diversos rótulos e justificações;
- Uma retrógrada deriva social-democrata, camuflando velados expedientes de assimilação com identidade neocolonial, em prejuízo da identidade patriótica que daria sentido a um coerente Programa Maior ao movimento de libertação…
No fundo procurou-se cortar definitivamente com o sentido histórico do movimento de libertação, ainda que mantendo os rótulos, desalojando a criatura “antiga” residente natural da concha, a fim de albergar um “novo” e injectado indivíduo, apagando ou subvertendo tanto quanto o possível a própria história.
02- Os parâmetros dessa “acomodação” lesa-pátria, em nome duma glasnost não anunciada muito menos democratizada, com o início da Presidência do General João Lourenço esgotou-se no cúmulo desse processo contraditório, “chocando contra a parede”!
Gerir um estado fiel depositário dos legítimos interesses e aspirações do povo angolano, mas fragilizado pela “doença holandesa” do “deus”petróleo que amarra curto o país a uma dependência crónica, tornou-se ademais incompatível com o grau de corrupção, a nível interno e a nível dos induzidos relacionamentos internacionais.
Angola prova assim o “petróleo enquanto excremento do diabo”, quando no tempo do exercício da administração republicana de George W. Bush a imagem do petróleo para todo o Golfo da Guiné era passada como de “petróleo ara o desenvolvimento”, a tal ponto que facilitou a gestação discreta do laboratório AFRICOM!
Enquanto a “acomodação” se instalava e o estado angolano adoecia com tumores intestinais, a “acomodação” que nos termos protagonizados pelo comportamento, a atitude e o carácter da “nova elite” angolana do após Savimbi se foi tornando pantanosa e imbuída visceralmente na química da corrupção, agora com a Presidência do General João Lourenço sofreu uma primeira “pedrada no charco” que tem provocado“ondas de incómodo”, desde logo nessas mesmas “novas elites” sujeitas a compressão.
Por incrível que possa parecer aquelas antigas palavras de ordem em relação à agricultura, ganharam novo vigor dada a urgência da diversificação económica…
Está-se a sair duma sulfúrica letargia para uma dinâmica social que começa a inventariar as suas próprias energias, por que o início do combate à corrupção que se começou a instalar há mais de 33 anos a esta parte, acelerada desde 2002, começa a sacudir os adormecidos, os palúdicos e até os que absorveram a mentalidade-padrão formatada pelos subversivos expedientes de assimilação.
03- O momento é de contração e dor para o estado angolano que vai minguar com as receitas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que vai colocar nas mãos de privados alguns dos “pesos” que são herança…
Será que o Presidente João Lourenço, vendo-se livre do atoleiro da terapia neoliberal que levou à “acomodação” da corrupção com clientela mafiosa própria, não estará a cair noutro atoleiro em função de dívidas que dificilmente se poderão amortizar?
Estará o povo angolano suficientemente desperto e motivado para enfrentar os decorrentes desafios?
Não se resumindo a vida à luta contra a corrupção, quais vão ser as nossas respostas face aos desafios?
Quanto mais não seja, com saudável consciência crítica, com sentido pedagógico, na trilha duma inevitável lógica com sentido de vida protagonista duma paz que para o ser se deve abrir à justiça social, só posso estar com os milhões de “incomodados desta terra”, começando a agilizar nossas titubeantes pernas nos caminhos do futuro.
04- Se para a corrente de “acomodados”, o sucessor do Presidente José Eduardo dos Santos era a “cereja em cima do bolo” que poderia fazer continuar as suas inquinadas projecções, a pesada herança mercenária e antipatriótica está a tornar o actual Presidente no para já decisivo prático “incomodado”, ainda que as suas medidas se situam pela ramagem da árvore que se plantou e cresceu desde 1986!
A incógnita é saber até onde esse “incómodo” irá, por que se fica pela ramagem, se fica pela poda, a hegemonia unipolar do império, com seu arsenal “soft power” de ementas, tem sempre a oportunidade e os recursos de voltar aos propósitos de sua essência, com outras doses de ingerência e manipulação de que Angola aliás tem vindo a sofrer.
Passar da ramagem para o tronco e do tronco para a raiz dessa árvore, regenerando a sua seiva, é um dos grandes desafios para a década até 2025, quiçá ainda para a década seguinte…
Alinhando o país ao poder da hegemonia unipolar não haverá capacidade para se chegar à raiz da árvore, por que nem o capitalismo proteccionsta de Donald Trump conseguiu neutralizar os falcões reitores do choque e terapia neoliberal instalados pelo capitalismo financeiro transnacional que se aplicam a nível global, continental, regional e país a país, Estados Unidos incluídos…
Angola não tem poder, nem capacidades, nem meios vocacionados para resistir, por que até se está a arriscar a ser constantemente mobilizada para se moldar!
Da minha parte e no sentido da purificação da seiva, bato-me por uma doutrina, por uma filosofia e por uma ideologia patriótica, capaz de possibilitar avançar-se nos parâmetros práticos e inadiáveis duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável cultora de vida, de independência, de soberania e de aprofundamento da democracia!
Clarividência em relação aos processos imperialistas em curso, torna-se essencial para alguma vez se trilhar esse caminho!
Martinho Júnior - Luanda, 25 de Junho de 2019
Imagem: Campanha  da candidatura de João Lourenço em 2017, sob o “moderado” lema “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”…

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MPLA suspende 'Tchizé' dos Santos do Comité Central e instaura processo disciplinar

'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, foi suspensa do CC do MPLA, anunciou o órgão em comunicado.
O Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) suspendeu a deputada 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, daquele órgão, no âmbito de um processo disciplinar hoje instaurado.

"Aquele órgão deliberativo máximo do MPLA no intervalo dos congressos aprovou a instauração de um processo disciplinar e a aplicação da medida de suspensão de membro do Comité Central à camarada Welwitschea José dos Santos, por conduta que atenta contra as regras de disciplina do partido", lê-se no comunicado sobre a quinta sessão extraordinária do Comité Central do MPLA.

A reunião decorreu esta sexta-feira (07.06.) em Luanda, sob a presidência de João Lourenço, líder do MPLA e Presidente da República.
Agência Lusa | Deutsche Welle

 

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Angola: Quem Faz Esta “Guerra Irrestrita” aos Portugueses?

A cooperação luso-angolana parece estar a incomodar certos interesses de terceiros. Interesses que não conhecem limites, nem na sua avidez e nem nos “métodos” usados para os impor.

Lusa, 24 Abril, 2019 – Mais um cidadão português assassinado em Angola

“Tríades” mafiosas instaladas em Luanda (mas não só) estarão a subcontratar e usar a pequena criminalidade local para uma campanha de terror contra os portugueses que trabalham em Angola e cuja presença incomoda a expansão dessa potência emergente. É uma campanha típica da conhecida filosofia da “guerra irrestrita” na imposição dos interesses económicos e geopolíticos que procuram um domínio absoluto sobre Angola.

A conjuntura de transição, entre o fim da longa presidência de José Eduardo dos Santos e o início da presidência de João Lourenço, com todos os acertos a fazer no Estado e, sobretudo, nos seus aparelhos de defesa e segurança, abriu uma janela de oportunidade para o lançamento desta ofensiva destinada a afastar trabalhadores e quadros portugueses de Angola, através de um clima de terror provocado por uma vaga de assassinatos…

Cinco portugueses assassinados em Angola, no CM 25 Abril 2019

Pequena questão: o Estado português está ao menos a seguir a questão e a tirar daí as conclusões que se impõem…?


Exclusivo Tornado / IntelNomics


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Caso Telstar: Que consequências para a governação angolana?

Angolanos aplaudem anulação do concurso que escolheu a Telstar como quarta operadora móvel de Angola, mas exigem a demissão do minsitro das Telecomunicações. Empresa escolhida tem um general como principal acionista.
A anulação do concurso públicoque atribuiu licença a quarta operadora de telefonia móvel à Telstar, empresa angolana criada em 2018 com capital inicial de 200 mil kwanzas (quase 550 euros), continua a provocar as mais vivas reações no país.

Depois da indicação da empresa, cujo um dos acionistas é o general Manuel João Carneiro, o ministro angolano de Telecomunicação e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, tinha dito que não admitiria impugnação do concurso. Durante o processo, o grupo MTN, o maior operador de telefonia móvel em África, tinha desistido por alegados "vícios".


A alegada falta de transparência parece ter sido confirmada pelo Presidente da República João Lourenço, quando, em nota tornada pública na última quinta-feira (18.04), anulou o concurso por "incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos".

Assim, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação foi orientado para, no prazo de 30 dias, instruir um expediente para formalizar um novo concurso público.
Exoneração do ministro?

Por um lado, os cidadãos aplaudem a medida do Presidente da República. Por outro, criticam-na pelo facto de não ter exonerado José Carvalho da Rocha do ministério, embora reconheçam a sua capacidade e experiência no setor.

Em declarações a DW África, Adriano Sapinãla, deputado pela bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), aplaude a medida, mas também a critica dizendo que "precisa-se apurar as responsabilidades a quem de direito, sob pena de o Presidente passar mais uma mensagem teatral sobre este assunto e continuarmos a assistir uma governação insustentável".

Ainda segundo este deputado da oposição, "o problema está no sistema que vigora no oaís desde 1975, que amarrou até o próprio Estado e as suas instituições".

Também à DW África, o ativista Nelson Mucazo Euclides, lamenta: "o ministro veio a público dizer que não haveria possibilidade de uma eventual impugnação do processo, mas o próprio Presidente da República provou o contrário". E, pergunta: "que dúvidas teremos se ele for exonerado?".

As criticas acentuaram-se ainda mais por causa do insucesso do Angossat1, satélite angolano desaparecido dias depois do seu lançamento, na Rússia, no ano passado. "Depois de ter desviado o satélite, com os seus amigos russos, nem sei por que insistem no ministro da Telstar", escreveu Domingos Bento de Faia, do jornal "O País", na sua conta do Facebook.

Micoli Gito, jornalista do Novo Jornal, também no seu perfil do Facebook escreveu: "o setor das telecomunicações em Angola é dos mais péssimos que há neste país. Demissão, já...".
Transparência 

Para além da exoneração do ministro, o caso Telstar, uma empresa detida pelo general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%),  pode também colocar a transparência da nova governação em causa.

Adriano Sapiñala explica que ainda há um caminho longo a percorrer para uma transparência na governação de Angola. "Ainda não se verificaram atos de transparência na governação de JLo porque o Presidente está amarrado por um sistema criado pelo MPLA nestes 43 anos de sua governação".

"Por isso", prossegue o ativista, "um combate que traga efeitos de transparência de governação também afetaria JLo, como aliás vimos seu nome citado num esquema de corrupção em Moçambique, na qualidade de ministro da Defesa de Angola, e até hoje nunca ninguém o desmentiu, pelo que a Telstar só veio confirmar que os vícios do passado continuam bem patentes na governação atual".

Investimento estrangeiro em cheque?

O Presidente João Lourenço e o seu Governo têm apelado ao investimento privado em Angola. O novo Executivo tem dado sinais de abertura do mercado apesar de muitos cidadãos estarem céticos, como é o caso do deputado da UNITA, Adriano Sapinãla.

"Os investidores estrangeiros estão expectantes quanto à possibilidade de investir em Angola, mas encontram sempre contraste entre o que se lhes mete a ouvir sobre uma pseudo nova fase de ambiente económico em Angola e o estado real da economia versus ganhos que podem advir do possível investimento a fazer no nosso país".

O deputado reconhece que a lei de investimento privado é atraente, mas defende a necessidade de se eliminar o que chama de "vícios do passado". "Foi aprovada uma lei de investimento estrangeiro atraente, mas o espaço de aplicabilidade da mesma está minado pelos vícios do passado, em que os marimbondos, como JLo os denominou, estão com grandes monopólios difíceis de os desmontar. Daí a grande relação entre os discursos e a prática".
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

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Está na hora de Angola e Portugal "porem a mão na massa"

A ministra da Justiça de Portugal, que iniciou terça-feira uma visita de três dias a Angola, diz que é preciso avançar com os protocolos de cooperação bilateral e que as relações entre os dois países estão "mais fortes".
"O que vai mudar [com a visita], do ponto de vista prático, é que vamos passar a ter aquilo que se chama pôr as mãos na massa. Vamos passar das proclamações à ação concreta, com as equipas a trabalharem em concreto", afirmou Francisca Van Dunem, após um encontro com o homólogo angolano, Francisco Queirós. Segundo a governante, objetivo é melhorar a relação no que se refere à área dos registos e notariado, em que já há protocolos estabelecidos.

No primeiro dia de trabalhos, na capital angolana, Luanda, onde nasceu, a ministra da Justiça de Portugal viu no terreno como funcionam os serviços de registos e notariado de Angola. "Tivemos oportunidade não só de trocar impressões para concretização de muitos pontos que estão estabelecidos em protocolos que Angola e Portugal têm celebrado e tivemos oportunidade de verificar in loco os progressos que já foram feitos nomeadamente nessas áreas do registo criminal e do registo civil", disse.


Em declarações à DW África, o analista político Augusto Báfuabáfua diz que Angola deve aproveitar a experiência portuguesa no capítulo dos registos e notariado, daí a importância desta visita. "Os acordos são para serem cumpridos. Angola tem múltiplos acordos no âmbito da justiça com Portugal, inclusive na reforma de algumas leis e na prática do nosso Estado, e Angola pode muito bem beber da experiência portuguesa e pôr em prática", defende.

"Irritante" ficou para trás

A visita de Francisca Van Dunem teria acontecido em 2017 se não fosse o "irritante" provocado pelo caso Manuel Vicente. O Governo de Luanda afirmou que o "mal-entendido" entre Angola e Portugal, relacionado com o processo ligado à "Operação Fizz" e envolvendo o ex-vice-Presidente de Angola, é "coisa do passado", tendo prevalecido o bom senso.
"O que passou ficou para trás", esse assunto (o irritante) está encerrado. O importante agora é que eu esteja aqui, que as relações entre Angola e Portugal estão mais fortes e que se reforcem ainda mais no futuro, penso que é esse o ponto-chave", disse a ministra da Justiça de Portugal.

O analista político Augusto Báfuabáfua também considera que o assunto está definitivamente enterrado. "As questões são sempre transitórias, os impedimentos nunca são absolutos, há sempre uma tentativa de se ultrapassar o mais rápido possível e foi isso que aconteceu."

E o 27 de Maio?

Francisca Van Dunem nasceu em Luanda, em 1955, onde agora regressa como ministra. Apesar de ter ligações ao caso 27 de Maio de 1977, a governante recusa-se a comentá-lo. Para o analista Augusto Báfuabáfua, talvez isso aconteça porque o Governo angolano já se pronunciou sobre a matéria e por se tratar de um assunto pessoal da governante.

"O 27 de Maio é uma questão ultrapassada para Francisca Van Dunem", considera Augusto Báfuabáfua. "O Estado angolano assumiu que houve erros, houve excessos, o pessoal vai ser indemnizado, decisão essa que foi muito bem acolhida. E ela deixou claro que é pessoal e para ser tratado em fórum próprio", lembra.
Manuel Luamba (Luanda), Agência Lusa | Deutsche Welle

 

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FMI "satisfeito" e "impressionado" com reformas em Angola

Em relatório sobre a África subsaariana, Fundo Monetário Internacional prevê ainda crescimento para a Guiné-Bissau e STP, em 2019.
A economia angolana é destaque em vários pontos do mais recente relatório do FMI com as previsões económicas para a África subsariana em 2019, apresentado na sexta-feira (12.04) em conferência de imprensa, em Washington.

O diretor do departamento africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, considerou que Angola "tem tido grandes êxitos na resposta aos desequilíbrios orçamentais com que se deparou nos últimos anos", sublinhando que o FMI está "muito impressionado com a dimensão e profundidade das reformas" que estão a ser praticadas pelo país, ao abrigo do PFA.

O responsável pelo departamento africano do FMI explicou que Angola está num ponto de inflexão em ambiente económico, tendo sido muito afetada pelo "choque" da descida de preços do petróleo entre 2014 e 2016.
O crescimento da economia angolana foi negativo em 2018, situando-se em -1,7%, em relação ao ano anterior.


Para 2019, o FMI prevê um crescimento económico de 0,4%, seguido de uma subida para 2,9% em 2020.

A dívida de Angola em 2018 situou-se em 88,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá subir para 90,5% em 2019 e descer para 82,8% em 2020, de acordo com o FMI.

Ainda no campo do PFA, negociado com o FMI, uma das coisas a melhorar no futuro será a introdução de programas de proteção social, para ter a certeza que os ajustes são progressivos e evitam efeitos adversos, em particular na situação dos mais desfavorecidos, disse Abebe Aemro Selassie.

No futuro, o FMI quer ver também a implementação de reformas para melhorar a competitividade da economia angolana nos mercados, que serão importantes para aumentar o crescimento.

O FMI recomenda a Angola o reforço do quadro das despesas a médio prazo e mais aplicação de controlos internos para evitar uma má repartição de despesas e facilitar a gestão de atrasos no desenvolvimento.
Crescimento acelerado na Guiné-Bissau

Segundo o mesmo documento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma subida de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) da Guiné-Bissau em 2019 e 2020, um crescimento mais acelerado depois dos 3,8% registados em 2018.

Há um ano, o FMI previa que o crescimento da Guiné-Bissau em 2018 fosse de 5,5% , o que não se verificou.

O FMI ainda não fez comentários quanto à conclusão da sexta avaliação do Programa Alargado de Crédito no país, que em janeiro foi adiada para depois das eleições legislativas de 10 de março.

No relatório das previsões económicas para a África subsariana para 2019, a Guiné-Bissau é apresentada como um exemplo de melhoria de eficiência económica relacionada com empresas estatais, tendo promovido uma maior transparência das contas com a atribuição da gestão das empresas públicas a entidades privadas.

O FMI prevê um desempenho progressivo na diminuição da dívida pública até 2020: os 56,1% de dívida em 2018 vão, segundo as previsões, transformar-se em 54,9% em 2019 e em 51,8% no ano de 2020.

O FMI aprovou um Programa Alargado de Crédito, num montante de cerca de 21 milhões de euros, em julho de 2015, que foi posteriormente prolongado até julho de 2019.

Com a extensão da intervenção no país, o valor do programa aumentou para o montante de 27,6 milhões de euros.

A Guiné-Bissau está classificado pelo FMI como país "em situação frágil", pobre em recursos naturais e de rendimento baixo.
São Tomé e Príncipe cresce e dívida baixa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta um crescimento económico de 4% em 2019 em São Tomé e Príncipe, segundo o mesmo relatório.

Em 2018, o crescimento da economia de São Tomé e Príncipe foi de 3%, enquanto que as previsões para 2020 indicam um crescimento de 4,5%.

A dívida de São Tomé e Príncipe, que se situou nos 81,3% do PIB em 2018, irá descer, segundo as previsões do FMI, para 74,1% este ano.

Em 2020, o FMI prevê que São Tomé e Príncipe apresente uma dívida de 67,3%.

Uma missão técnica do FMI visitou o país em final de março e inícios de abril, para discutir um novo programa de assistência financeira de três anos, conhecido como Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).

Depois da visita, o FMI apelou à introdução de reformas estruturais alargadas nos setores da energia e turismo.

O Governo são-tomense assumiu o compromisso de reduzir a discrepância entre receitas e despesas públicas, que em 2018 resultaram numa balança orçamental de -2,1%.

 As previsões do relatório do FMI indicam uma balança orçamental de -1,9% este ano e de -1,8% em 2020, que demonstram despesas públicas maiores do que receitas.

São Tomé e Príncipe foi um caso de sucesso na balança orçamental entre 2010 e 2015, com as receitas a significarem mais 31,5% sobre as despesas, o maior valor de balança orçamental na África subsariana nesse período.

 O arquipélago de São Tomé terminou no final do ano passado um programa de financiamento no valor de 6,2 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), que durava desde 2015. 

O FMI coloca o país na classificação de "situação de fragilidade", pobre em recursos naturais e de rendimento médio.
Agência Lusa, cvt | EM Deutsche Welle

 

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Generais e oficiais vão manifestar-se em Luanda na segunda-feira

Em causa, subsídios retirados há vários anos das suas pensões de reforma
Luanda poderá ser na segunda-feira, 28, palco de uma manifestação inédita de dezenas de oficiais reformados das Forças Armadas Angolanas (FAA) em protesto contra a retirada de alguns subsídios das suas pensões de reforma.
Desde 2009, vários oficiais generais, superiores e subalternos, viúvas e órfãos de guerra viram os seus subsídios cortados pela caixa social das FAA.
O caso foi a tribunal que ordenou o pagamento dos valores aos pensionistas mas até agora nada de dinheiro.
Nesta quinta-Feira, 24, os oficiais generais decidiram em reunião que vão manifestar-se diante o tribunal da Maianga em Luanda. Jose Alberto Nelson Limukeno, general reformado e presidente da Associação dos ex-Oficiais Generais, Superiores e Subalternos Reformados, disse que haverá uma concentração em frente à sede da sua organização e depois uma marcha até ao tribunal para “exigir justiça”.
Os ex-oficiais dizem que esgotaram todas as formas para resolução do problema.
"Várias cartas já foram escritas a José Eduardo dos Santos e João Lourenço e nada”, concluiu aquele general.

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Livro de Hugo Azancot de Menezes, Co-Fundador do MPLA, lançado em Luanda

Médico e nacionalista africano, em Janeiro de 1960, em Tunes, foi um dos seis Membros do Primeiro Comité Director do MPLA, onde também se incluem Eduardo Macedo dos Santos, Lúcio Lara, Mário de Andrade, Matias Miguéis e Viriato da Cruz.

Hugo José Azancot de Menezes, logo após se ter licenciado em medicina pela Universidade de Lisboa, viajou para Londres, tornou-se amigo de Dennis Phombea (braço direito de Julius Nyerere), conheceu Sékou Touré, estabeleceu-se na Guiné Conacri em 5 de Agosto de 1959, e apoiou a entrada de Amílcar Cabral, Lúcio Lara e Mário Pinto de Andrade na Guiné.

Apesar de ter sido determinante na fundação do MPLA e de outros movimentos nacionalistas africanos devido à sua excelente relação que tinha com Diallo Saifoulaye, Secretário Político do Partido Democrático da Guiné (PDG) e com outros dirigentes de países africanos, nomeadamente do Gana e do Congo-Brazaville, Hugo Azancot de Menezes foi injustamente esquecido e ignorado de forma premeditada.

Biografia oficial

Será lançada a biografia oficial de Hugo Azancot de Menezes, “PERCURSOS DA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL – VIAGEM AO INTERIOR DO MPLA, MEMÓRIAS PESSOAIS” (Ed. Nova Vega), um importante documento que vem contribuir para a compreensão da luta de libertação do povo angolano, com enfâse na génese e evolução do MPLA.

O livro será lançado no dia 6 de Dezembro de 2018, 5ª Feira, às 18H:00 no Espaço ELA(Rua Rainha Ginga, nº 87, 4º andar, Luanda), com apresentação do Jornalista Ismael Mateus.

A obra que assume-se como uma viagem pela história da resistência angolana e pelo interior do MPLA, tem organização, fixação e revisão do texto, preâmbulo, notas e comentários do historiador angolano Carlos Pacheco, que, no preâmbulo, escreve:

Azancot entendia ser necessário, pelos caminhos da memória, responder com a verdade da sua experiência militante, sem concessões, por ser o melhor contributo a prestar às futuras consciências colectivas, ajudando-as a defender-se de novas utopias fundamentalistas e de novos fanatismos.


Documento da PIDE

Sobre o livro

Com organização, preâmbulo e notas do historiador Carlos Pacheco, este livro reúne um conjunto de textos escritos por Hugo Azancot de Menezes que ilustram o que foi a luta de libertação angolana contra o jugo colonial.

Este seu testemunho abrange momentos da história tão marcantes como o da organização do Movimento de Libertação dos Territórios Africanos sob Domínio Português (MLTADP), constituídos por refugiados políticos da Guiné-Bissau e de cujo Bureau Directivo fez parte, em particular a fundação do MPLA, na Tunísia e Conakry, em que participou decisivamente, sendo um dos seis Membros do Primeiro Comité Director do MPLA.

Já nos anos 70, o livro aborda o período conturbado da génese da Revolta Activa e depois, após o período a seguir à independência, com todas as contradições inerentes ao novo país.

São muitas as histórias, algumas inéditas, muitas delas documentadas, jamais narradas por outros intervenientes que surpreendem e chocam neste livro.

Hugo Azancot de Menezes, depois da independência nacional de Angola, requereu a nacionalidade angolana e foi director do Hospital Central de Luanda. Faleceu no dia 1 de Maio de 2000, às sete horas da manhã, no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Portugal), após doença prolongada.

Está a falar Lúcio Lara (na fila de trás, da esquerda para a direita, Hugo Azancot de Menezes, Lúcio Lara e Viriato da Cruz);

Hugo Azancot de Menezes

Hugo Azancot de Menezes

Os Co-Fundadores do MPLA em Conacri (Julho de 1960). Da esquerda para a direita: Hugo Azancot de Menezes, Eduardo Macedo dos Santos, Lúcio Lara, Mário de Andrade, Matias Miguéis e Viriato da Cruz

Hugo Azancot de Menezes e sua mulher La Salette

Informação sobre o lançamento

Angola | O 27 de Maio e a narrativa de ruptura

Jornal de Angola | editorial

Os acontecimentos que ocorreram a 27 de Maio de 1977 e dias subsequentes, nos quais morreram e desapareceram milhares de angolanos, deixaram marcas que continuam até aos nossos dias. Tratou-se de acontecimentos que dividiram a sociedade angolana, criaram profundas feridas e deram lugar a um contexto no qual não se falava, nem se abordava o que fosse ligado ao assunto. Houve, no passado, particularmente pouco depois da abertura ao multipartidarismo, tentativas políticas encorajadoras da parte do MPLA, com comunicados do Bureau Político e gestos que alimentavam esperanças de abordagens mais arrojadas. 

As declarações feitas, há dias, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, marcam uma fase que, independentemente dos desafios que se levantam, precisam de ser levadas adiante. Já se perdeu muito tempo com a gestão, nem sempre a contento de todas as partes, dos acontecimentos ligados ao 27 de Maio, sendo que o mais importante agora tem a ver com a assumpção de responsabilidades para que nos certifiquemos de que nunca mais volte a ocorrer tragédia do género.  

“Houve execuções e prisões arbitrárias. Tudo isso está um pouco esquecido, mas precisamos de nos lembrar para que não volte a acontecer”, estas foram palavras pronunciadas pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, numa alusão aos referidos acontecimentos, que geraram as mais variadas reacções. 

Segundo algumas informações que circulam, sectores que se apresentam como representantes de sobreviventes do 27 de Maio congratulam-se com esta narrativa de ruptura que está agora a ser assumida pelo Executivo,  ao declarar publicamente que está em aberto a possibilidade de as famílias afectadas resolverem a questão das certidões de óbito e de outras matérias que têm a ver com esses acontecimentos.

As declarações do ministro, além de outras implicações para as quais o Executivo, certamente, está disposto a abrir-se, provam também que se pretende uma nova abordagem sobre a questão.

Mais do que encontrar culpados ou responsáveis pelo sucedido, importa que todos aprendamos com as lições dessa tragédia  e nos preparemos para um debate sereno e transparente no sentido de contribuirmos, com eventuais propostas, para que o Estado resolva, em definitivo, o passivo do 27 de Maio.

 

 

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Angolanos e portugueses inauguram nova era

 Jornal de Angola | editorial

Começa hoje a visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, a Portugal a convite do Chefe de Estado da República Portuguesa, aguardada com muita expectativa quer em Angola, quer em Portugal. A nova fase que está a ser inaugurada pelas autoridades angolanas e lusas representa o culminar da viragem de uma página menos boa a nível das relações políticas, que felizmente passou a ser superada. Hoje, ninguém pretende que se fale sobre o “irritante” na medida em que, como aconselham todas as perspectivas de relançamento das relações bilaterais, todos pretendem olhar para frente. Na verdade, Angola e Portugal têm muito a ganhar com a necessidade de se ganhar mais tempo com assuntos a tratar para melhorar o futuro das relações, em vez de se perder tempo com aspectos do passado e situações pontuais, mas plenamente superáveis. Não precisamos de esperar que as relações entre os dois Estados sejam perfeitas ou livres das eventuais fricções, próprias das relações que envolvem os seres humanos. O mais importante é que as autoridades angolanas e lusas sejam capazes de ultrapassar os imprevistos que tendem a atravessar as relações, como tem sido ao longo de mais de 40 anos de laços políticos, diplomáticos, económicos e culturais, na base do respeito mútuo.

Durante três dias, o Chefe de Estado vai ter uma agenda bastante preenchida, a julgar pelo programa que envolve, além da audiência com o Presidente e o primeiro-ministro, em Lisboa, a visita  ao  Porto e à Base Naval do Alfeite e encontros com governantes e com a comunidade angolana. Este último item, o encontro com a comunidade angolana em Portugal, é também aguardado com muita expectativa na medida em que vai ser pela primeira vez que este importante segmento da diáspora angolana vai encontrar-se com o Presidente João Lourenço. 

Foi bom ouvir as declarações do primeiro-ministro português, António Costa, na entrevista ontem à Rádio Nacional de Angola, a partir de Lisboa, relativamente às expectativas a todos os níveis ligadas à visita de Estado do Presidente. O reforço das relações bilaterais em domínios que precisam de ser desenvolvidos, no âmbito da diversificação da economia, continua como a principal “raison d'être” da visita de Estado. 

O Fórum Económico e Empresarial Portugal/Angola, em que discursam o Presidente da República e o primeiro-ministro português, vai ser uma oportunidade relevante para os empresários e os empreendedores dos dois países. Esperamos que, daqui para a frente, estejam a ser lançadas as sementes para a construção de laços políticos, diplomáticos, económicos e culturais que permitam “sepultar” para sempre o “irritante” e inaugurar uma nova era.  

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Angola | Prender? Sim. Recuperar o que foi roubado? Melhor!

O deputado socialista português João Soares considera que mais importante do que colocar José Filomeno dos Santos em prisão preventiva é recuperar as verbas que terão sido desviadas enquanto este liderou o Fundo Soberano de Angola. A propósito, os ex-PCA, directores e similares do Jornal de Angola já reservaram lugar na… prisão?

“A justiça deve fazer-se, evidentemente, os roubos foram de tal dimensão e o poder da cleptocracia corrupta que governou Angola foi de tal maneira que longe de mim pedir que não se faça justiça, mas as cadeias não resolvem este tipo de coisas, o que é preciso é que se devolva e recupere o dinheiro público mal usado durante todo este período e, já agora, se pudéssemos recuperar os sete ou oito mil milhões do BESA [Banco Espírito Santo Angola] que foram inteiramente para os bolsos da cleptocracia no poder, uma parte dela provavelmente ainda no poder em Angola, dava-nos algum jeito”, disse João Soares em declarações à Lusa.

Nas declarações a propósito do primeiro ano da eleição de João Lourenço e da detenção, em prisão preventiva, do antigo presidente do Fundo Soberano e filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, João Soares disse saudar a mudança, “com a instalação de um novo poder resultante de um processo eleitoral”, e acrescentou que considera que “há indiscutivelmente uma mudança e está a ser posta em causa uma parte da cleptocracia política que dominou Angola durante 30 anos, quase tantos como Oliveira Salazar em Portugal”.

Por sinal, recorde-se, foram 38 anos…

José Filomeno dos Santos, ou Zenu como é conhecido em Angola, liderou o Fundo Soberano angolano, constituído com 5.000 milhões de dólares de recursos do Estado, entre 2012 e 2018, tendo sido exonerado em Janeiro, por João Lourenço. Antes, até 2017, chegou a ser apontado como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos, mas está agora a ser investigado em Angola em dois processos, nomeadamente sobre a gestão no fundo soberano, aguardando julgamento em prisão preventiva, em Luanda.

Questionado sobre eventuais retaliações por parte dos que foram afastados de cargos políticos e empresariais importantes, João Soares respondeu: “Não sou favorável a que se faça funcionar aquilo a que muitas vezes se quer chamar justiça, numa lógica de justiceiro e de vingança; não vejo com agrado que se meta na prisão quem quer que seja, a menos que se trate de crimes de sangue óbvios”.

Com a existência de “corrupção nesta escala, deve-se é fazer pagar e recuperar o que tinha sido roubado do erário público, quer angolano, quer português, no caso do BESA, é um caso que vai ao erário público português e provocou a queda do Grupo Espírito Santo, é bom não esquecer isso”, vincou o antigo ministro da Cultura.

Para o futuro, “é preciso avançar tão rapidamente quanto possível, para um Estado verdadeiramente democrático onde se respeitem os direitos humanos” e se reconheça “a coragem de gente como Luaty Beirão, Rafael Marques e as pessoas que na oposição política, como Justino Pinto de Andrade, Isaías Samakuva ou Alcides Sakala, que nunca vergaram e souberam procurar dizer a verdade em cada momento mesmo quando isso era difícil”.

Questionado sobre se as mudanças políticas são uma tentativa de João Lourenço estabelecer o seu poder, ou se representam uma mudança de políticas, João Soares disse que as alterações têm essas duas componentes.

“É uma confluência entre as duas; o que importa é afirmar os valores democráticos e a alternância política, enquanto não houver real alternância política em Angola os valores democráticos continuam a ser mitigados”, disse o deputado socialista, acrescentando: “Enquanto não houver poder autárquico e regional em Angola resultante de eleições democráticas, não se pode falar de uma democracia plena, pelo contrário, estamos perante um processo democrático mitigado”.

Em Angola, vaticinou João Soares, “a velha lógica do alibi permanente, que era constituir a UNITA como alibi para tudo o que eles (MPLA) eram incapazes de fazer, inclusivamente para a situação de corrupção e de miséria generalizada em que vive Angola, isso desapareceu, e nunca foi um verdadeiro alibi, o problema não é de pessoas, nem de José Eduardo dos Santos, é de poder e de poder autoritário, muitas vezes não democrático”.

Mudanças nos mensageiros e nas mensagens

Fora da cadeia, por roubo mas também por incitamento à violência, estão os antigos responsáveis do Jornal de Angola, o Pravda do regime do MPLA de Eduardo dos Santos. Ninguém responsabiliza quem, por exemplo, escreveu em editorial que “fazer carreira política” em Portugal envolve “dizer mal” do Presidente, José Eduardo dos Santos, dos políticos e dos empresários angolanos?

Com o título “Atitude desleal”, o Avante de Luanda – que, como o seu pai português, ainda não tinha reparado que o Muro de Berlim há muito que caiu, afirmava no dia 18 de Novembro de 2014 que os empresários nacionais “investiram milhares de milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos”.

Afirmava bem, reconheça-se. E com um raro sentido de oportunidade, sobretudo porque as lavandarias portuguesas são do melhor que há. Além disso, investir num país esquelético, subserviente e bajulador (Portugal) é fácil, barato e dá milhões.

“Primeiro, por causa dos afectos, depois pelos negócios. E o investimento em Angola tem uma vertente: ajudar um país irmão a debelar a crise e superar as dificuldades económicas e financeiras em que está mergulhado. Noutro sentido, milhares de portugueses procuram também trabalho em Angola. Todos são bem-vindos, embora alguns se comportem como ocupantes”, lê-se nesse editorial ressabiado, típico de um qualquer socialista sanzaleiro.

Recordava o Pravda que os angolanos “investiram em todos os sectores da economia portuguesa”, que os empresários portugueses “fizeram o mesmo em Angola” e que “ninguém se queixou do ambiente de negócios, das facilidades institucionais, das parcerias constituídas”.

Claro que sim. A diferença, provavelmente irrelevante, estava no facto de um ser – mau grado algumas debilidades – um país democrático e um Estado de Direito, e o outro ser uma ditadura encapotada que tinha, desde 1979, um Presidente da República que nunca foi nominalmente eleito.

“Se alguma coisa corre mal, os problemas resolvem-se nas sedes próprias e nunca na comunicação social angolana”, observava o escriba que hoje, provavelmente, vive à grande quando deveria estar na cadeia por se ter servido de um órgão púbico. Contudo, referindo-se directamente a políticos – como João Soares e Francisco Louçã – o Jornal de Angola abordava o peso das críticas portuguesas.

“A situação é de tal forma anómala que até fica a ideia de que quem quiser fazer carreira política em Portugal tem que dizer mal do Presidente de Angola, dos políticos angolanos que fazem parte do partido (MPLA) que venceu as eleições com maioria qualificada, dos nossos empresários, mesmo dos que investem elevadas somas para ajudar Portugal a sair da crise”, acrescentava o sipaio de serviço, certamente um dos muitos portugueses frustrados que pululam na gamela do erário público angolano.

É verdade que o MPLA é – segundo o pasquim – Angola, e que Angola é o MPLA. É igualmente verdade que o MPLA conseguiu, em termos eleitorais, dar uma lição à própria Coreia do Norte, pondo os mortos a votar em si e, até, a registar em alguns círculos mais votos do que eleitores.

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