Agricultura e pesca

Nova estratégia da Comissão Europeia para a agricultura europeia

 

Carta Aberta da Plataforma Transgénicos Fora: “Estudo em casa” sobre “Impactes da exploração dos recursos agropecuários”

 

 

Carta Aberta da Plataforma Transgénicos Fora

 

 

Ao Senhor ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues

Ao Senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor

À Senhora ministra da Agricultura, Doutora Maria do Céu Albuquerque

Ao Senhor ministro do Ambiente e da Ação Climática, Professor João Pedro Matos Fernandes

29.05.2020

Assunto: Aula do programa “Estudo em casa” sobre “Impactes da exploração dos recursos agropecuários” / Nova estratégia da Comissão Europeia para a agricultura europeia “From farm to Fork: our food, our health, our planet, our future” 

Exmo(a)s. Senhore(a)s ministro(a)s:

Na sequência duma aula de Ciências Naturais dos 7o e 8o anos, transmitida pela RTP a 13/05/2020, que incluiu informação sobre o assunto supracitado, e mais recentemente da publicação da estratégia de Comissão Europeia “From farm to Fork” para a agricultura da UE nos próximos 10 anos, vimos chamar a atenção para a importância do tema e para a necessidade de o explicar o melhor possível aos jovens alunos.

É importante saber que há vários modos de produção agrícola, desde a mais convencional e intensiva (mais dependente de fatores de produção externos e com mais emissões poluentes), até à biológica. Esta última está definida por regulamentos comunitários para toda a União Europeia desde 1991 (29 anos), e tem grandes diferenças face à convencional:

  1. não permite produção agrícola nem produção animal sem solo;
  2. não permite adubos de síntese química, nomeadamente os azotados com amónio e nitratos;
  3. não permite pesticidas de síntese química;
  4. não permite organismos geneticamente modificados (OGM), sejam plantas, sejam animais, sejam microrganismos.

Pela positiva, a agricultura biológica dá prioridade às boas práticas agrícolas de melhoria da fertilidade do solo, em particular as culturas de cobertura ou “adubos verdes” (cover crops), a policultura com rotações e consociações de culturas incluindo leguminosas (agora “fabáceas”) fixadoras de azoto em vez da monocultura, a criação animal em pastagem e em pecuária extensiva (até duas cabeças normais equivalente a dois bovinos adultos por hectare), a compostagem de matérias orgânicas de origem vegetal e ou animal para fertilização do solo e das culturas. Quando e se necessário, complementa-se com fertilizantes orgânicos e minerais do comércio. Na proteção contra pragas e doenças dá-se prioridade à limitação natural pela fauna auxiliar (criando infraestruturas ecológicas para esses auxiliares), à luta biológica e, em complemento, à aplicação de biopesticidas (origem vegetal ou de micróbios não OGM) e pesticidas de origem mineral não sintética como o enxofre e o cobre. Na gestão das ervas infestantes, elas não são vistas como “ervas daninhas” pois todas absorvem CO2 e produzem carbono orgânico, evitam a erosão do solo e podem ser aproveitadas como adubos verdes de cobertura em culturas permanentes (vinhas, pomares, olivais); controlam-se por pastoreio ou por equipamentos de monda mecânica ou térmica. Com agricultura biológica há alguma quebra de produtividade em média cerca de 19% mas quando bem praticada com maior biodiversidade essa diferença baixa para 7 a 8% (Ponisio et al, 2015).

Já na agricultura “convencional” em Portugal não há grande diferença entre as práticas seguidas na mais convencional e na chamada “Produção integrada” (PRODI). É que no início do atual Quadro Comunitário de Apoio, as regras nacionais foram profundamente alteradas pelo então Ministério da Agricultura e do Ambiente, de tal modo que os pesticidas mais tóxicos para a fauna auxiliar (e em geral também para as pessoas), que antes faziam parte duma lista vermelha de substâncias ativas não autorizadas em produção integrada, passaram a ser permitidos (Oliveira et al, 2014). Ora isto é a negação dos princípios da proteção e produção integradas, é a negação da própria ciência. “Mataram a proteção integrada!”, como foi dito no último Colóquio sobre o uso sustentável de pesticidas, organizado pela Associação Portuguesa de Horticultura.

Quanto à aplicação dos pesticidas agrícolas, Portugal tem uma boa lei da Assembleia da República (Lei no 26/2013) segundo a qual essa aplicação deve cumprir os princípios da “Proteção integrada” (a componente fitossanitária de “Produção integrada”), nomeadamente a aplicação de pesticidas só em complemento das outras práticas de proteção sanitária das culturas e evitando os mais tóxicos para a fauna auxiliar. Mas as regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura contrariam essa lei e ainda permitem ao agricultor ter acesso aos subsídios agroambientais aplicando todos os pesticidas mesmo os mais tóxicos, como os inseticidas neonicotinóides (várias substâncias ativas extremamente tóxicas para as abelhas e outros insetos auxiliares) e o inseticida organofosforado clorpirifos (tóxico para o sistema nervoso dos insetos e também das pessoas), recentemente proibido (01.02.2020) em toda a UE.

São também autorizados e indiretamente subsidiados na PRODI, pesticidas cancerígenos como o herbicida glifosato sobre o qual a ciência já provou que provoca cancro em animais e “provavelmente” em seres humanos (IARC, 2015), ou seja, que já não há dúvidas quanto ao perigo mas apenas quanto ao risco pois este depende do nível de exposição e da resposta do organismo atingido (Silva, 2015). Para agravar a situação, os produtos comerciais, com os seus adjuvantes, são mais tóxicos que a substância ativa e são sujeitos a ensaios de toxicidade crónica de duração insuficiente para avaliar efeitos crónicos como, cancro, malformações congénitas e disrupção endócrina (Mesnage et al 2014).

Então se na “Produção integrada”, que seria o modo de produção “convencional” mais sustentável, e que tem subsídios para premiar os agricultores por essas supostas boas práticas, as regras (nacionais e não europeias ao contrário das da agricultura biológica) são tão pouco amigas do ambiente, não admira que na agricultura e pecuária que se pratica em Portugal haja muitos impactes ambientais e de saúde pública.

De modo resumido destacamos os seguintes:

  1. Zonas vulneráveis de nitratos em águas subterrâneas, em todas as regiões agrícolas mais convencionais e intensivas do país, problema já antigo mas ainda sem solução e com níveis atuais muito acima do limite legal para água de consumo (problema que foi resolvido em Munique na Alemanha pela prática da agricultura biológica nas zonas de captação de água para a cidade) mas que continua por resolver em Portugal;
  2. Águas subterrâneas e superficiais com pesticidas agrícolas;
  3. Solos agrícolas com altos níveis do herbicida glifosato, o mais alto em 11 países europeus estudados, resultado da excessiva utilização deste herbicida em Portugal, incluindo nas medidas agroambientais (Silva et al, 2017) e com forte impacte ao nível da biodiversidade do solo (Aristilde et al 2017; Zaller et al 2014);
  4. Solos agrícolas com níveis de matéria orgânica baixos ou muito baixos (e consequentemente em carbono sequestrado) na maior parte do país, com práticas agrícolas contrárias ao sequestro do carbono no solo como as queimas e queimadas, algumas até autorizadas em medidas agroambientais em Portugal (queima da palha do milho, queima da palha do arroz);
  5. Presença de resíduos de pesticidas em perto de 50% dos alimentos “convencionais” analisados, incluindo alguns disruptores endócrinos (DE) para os quais o limite máximo de resíduos (LMR) não tem qualquer valor científico devido às baixas concentrações com que estas substâncias químicas atuam no corpo humano (reavaliação toxicológica dos DE em falta, mandatada pelo Parlamento europeu que já devia estar feita mas ainda não realizada pela Comissão nem pela EFSA); nestes pesticidas não é a dose que faz o veneno, como a ciência já demonstrou nos últimos 20 anos;
  6. Presença de resíduos múltiplos no mesmo alimento analisado, misturas cujos efeitos na saúde não foram estudados, não sendo por isso válidos os LMR individuais por substância ativa;
  7. Nas pecuárias mais intensivas, a começar pelas “pecuárias sem terra” (factory farming), a maior parte das rações são feitas com soja e milho importados de países onde o cultivo dessas culturas tem fortes impactes ambientais económicos e sociais, como é o caso do Brasil, com particular incidência na região amazónica;
  8. Nas pecuárias mais intensivas a gestão dos efluentes é difícil e cara, pelo que durante o seu armazenamento, em lagoas a céu aberto, há muita libertação de gás metano e, para agravar a situação, muitas vezes assistimos às descargas ilegais e altamente poluentes; já na pecuária extensiva e ou biológica esses efluentes são estrumes e urinas que fertilizam a terra (sem a poluir se o encabeçamento não for excessivo, de maneira a não ultrapassar os 170 Kg de azoto por hectare e ano, equivalente a duas vacas adultas, conforme mandam as regras europeias da produção biológica);
  9. As culturas feitas com variedades OGM não foram, ao que se saiba, devidamente testadas quanto aos efeitos na saúde humana e animal, pois a maior parte das mesmas tem origem nos Estados Unidos da América onde se atribui equivalência substancial de toxicidade entre uma variedade OGM e a sua homóloga híbrida convencional;
  10. Alguns estudos científicos têm demonstrado pelo contrário que em algumas variedades de plantas OGM, há efeitos negativos na saúde dos animais testados (Séralini et al 2014);
  11. A soja OGM é diferente da convencional e da biológica quanto ao efeito na saúde, nomeadamente por apresentar resíduos do herbicida glifosato, para o qual foi modificada para poder ser tratada durante a cultura (Bohn et al, 2013);
  12. O cultivo de variedades OGM tolerantes ao glifosato (a grande maioria das cultivadas no Mundo, com exceção da UE onde não foi autorizado o cultivo) fez aumentar fortemente a utilização desse herbicida, de tal modo que fez subir o risco dos respetivos resíduos afetarem insetos úteis como as abelhas (Motta et al, 2018);
  13. Os resíduos de glifosato já chegaram aos alimentos e ao corpo humano, tendo as análises do glifosato na urina humana revelado essa presença em praticamente todas as pessoas que em Portugal foram analisadas (www.stopogm.net);
  14. O glifosato é autorizado em alguns países como Estados Unidos e Canadá (não em Portugal) como dessecante dos cereais antes da colheita para acelerar e facilitar a mesma, levando à presença de resíduos nos alimentos derivados desses cereais, como é o caso do pão e da cerveja;
  15. Muitos pesticidas agrícolas são disruptores endócrinos e ou cancerígenos e os ensaios para a respetiva homologação não tem grande validade científica, pois os estudos com os produtos comerciais (substância ativa + adjuvantes) não são em geral publicados e, pelas referências doutros estudos e cientistas, esses estudos “secretos” têm uma duração de apenas 3 meses (em ratos de laboratório com 2 anos de vida média), o que não permite uma boa avaliação da toxicidade crónica.

Pedimos, pois, a Vossas Excelências que coloquem a ciência ao serviço da sociedade, dos produtores e dos consumidores, para que seja possível conciliar o mais possível produção agrícola e alimentar com o ambiente e a saúde.

Pedimos em particular à Senhora Ministra da Agricultura que torne as próximas medidas agroambientais verdadeiramente ambientais, na linha da nova estratégia da Comissão Europeia para a agricultura no próximo quadro comunitário de apoio, “Do prado ao prato: O nosso alimento, a nossa saúde, o nosso planeta, o nosso futuro” (“From Farm to fork: Our food, our health, our planet, our future”), que faz parte do “Pacto Ecológico Europeu” (“The European Green Deal”), estratégia tornada pública a 20.05.2020 (EU, 2020), e com objetivos importantes até 2030, em particular os seguintes:

  • Reduzir o uso e o risco dos pesticidas de síntese em 50%;
  • Reduzir o uso dos pesticidas mais tóxicos em 50%;
  • Reduzir as perdas de nutrientes em pelo menos 50%;
  • Reduzir o uso de adubos de síntese química em pelo menos 20%;
  • Reduzir o uso de antibióticos na produção animal e na aquicultura em 50%;
  • Aumentar a área de agricultura biológica para 25% de toda a área agrícola da União Europeia. Esta estratégia carece de aprovação do Parlamento e do Conselho de Ministros, o que esperamos venha a acontecer, dada a urgência em colocar a ecologia a par da economia, pois não há sustentabilidade económica se não houver também sustentabilidade ecológica e social. Apelamos finalmente a que todos contribuam para que a agricultura tenha um saldo positivo no balanço entre sequestro e emissões de carbono (ao contrário do que tem acontecido nas últimas décadas), e que um dos objetivos climáticos a agrícolas para Portugal seja aumentar a matéria orgânica do solo agrícola em 1 ponto percentual em 10 anos, o que equivale a cerca de 105 milhões de toneladas de carbono sequestrado e sem risco de arder nos incêndios (30t/ha x 3,5 milhões de hectares).

Estas questões são importantes não só para os agricultores mas para toda a sociedade e é importante que os alunos as abordem de uma forma abrangente e crítica.

Com os melhores cumprimentos,
Grupo de coordenação da PTF

 

 
 
 
 
 
  • Aristilde L, Reed M L, Wilkes R A, Youngster T, Kukurugya M A, Katz V & Sasaki C R S, 2017. Glyphosate- Induced Specific and Widespread Perturbations in the Metabolome of Soil Pseudomonas Species. Front. Environm. Sci. 5: 34Doi: 10.3389/fensvs.2017.00034 
  • Bohn T, Cuhra M, Traavik T, Sanden M, Fagan J & Primicerio R, 2014. Compositional differences in soybean on the market: Glyphosate accumulation in Roundup Ready GM soybeans. Food Chemistry 153 (2014) 207- 215. Elsevier
  • EC, 2020. A Farm to Fork Strategy for a fair, healthy and environmentally-friendly food system. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee of the Regions. Brussels, 20.05.2020 COM(2020) 381 final
  • IARC, 2015. Carcinogenicity of tetrachlorvinphos, parathion, malathion, diazinon, and glyphosate. Lancet Oncol 2015, Published online March 20
  • Lorent A. & Allen B., 2019. Net-zero Agriculture in 2050: How to get there. Report by the Institute for European Environmental Policy. Brussels, 23 pp.
  • Mesnage R, Defarge N, Spiroux de Vendômois J & Séralini G-E, 2014. Major pesticides are more toxic to human cells than their declared activ princilples. Biomedical Research International 
  • Motta E V S, Raymann K & Moran N A, 2018. Glyphosate perturbs the gut microbiota of honeybees
  • Oliveira A B, Barata A, Prates A, Mendes F, Bento F, Gaspar L & Cavaco M, 2014. Proteção Integrada das Culturas, Conceitos e Princípios Gerais. DGAV, Lisboa, 73 pp.
  • Ponisio LC, M’Gonigle LK, Mace KC, Palomino J, de Valpine, P, Kremen C. 2015. Diversification practices reduce organic to conventional yield gapProc. R. Soc. B 282: 20141396
  • Séralini G-E, Clair E, Mesnage R, Gress S, Defarge N, Malatesta M, Hennequin D, & Spiroux de Vendômois, 2014. Republished study: lomg-term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize. Environmental Sciences Europe. Doi: 10.1186/S12302-0014-5
  • Silva J M, 2015. Os novos estatutos da Ordem dos médicos e o glifosato. Revista da Ordem dos Médicos, ano 31 no 161
  • Silva V, Montanarella L, Jones A, Fernández-Ugalde O, Mol H G J, Ritsema C J & Geissen V, 2017. Distribution of glyphosate and aminomethylphosphonic acid (AMPA) in agriculture top soils of the European Union. Sci Total Environ (2017)
  • Zaller J G, Heigl F, Ruess L & Grabmaier A, 2014. Glyphosate herbicide affects belowground interactions between earthworms and symbiotic mycorrhizal fungi in a model ecosystem. Scientific Reports, 4: 5634, doi: 10.1038/srep 05634 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/nova-estrategia-da-comissao-europeia-para-a-agricultura-europeia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=nova-estrategia-da-comissao-europeia-para-a-agricultura-europeia

Grupo de precários da Casa da Música dispensado de serviço via e-mail “meia hora depois” de uma vigília de protesto

 

Cerca de 13 trabalhadores “precários” da Casa da Música, no Porto, foram dispensados dos concertos que tinham alocados para o mês de junho.

 

Em declarações à Lusa, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados avançou esta terça-feira que a decisão foi comunicada na segunda-feira, via email, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura da Casa da Música.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa.

Além de assistentes de sala, na vigília marcaram também presença guias, técnicos e educadores da Casa da Música e da Fundação de Serralves.

“Só os assistentes de sala é que já tinham calendário para junho, os guias ainda não lhes tinha sido dada nenhuma informação, disseram que oportunamente entrariam em contacto com eles. Os técnicos não foram chamados para trabalhar e o serviço educativo já tinha serviços agendados, que mantiveram”, adiantou.

Segundo Hugo Veludo, o calendário do mês de junho, que anteriormente receberam, indicava que estariam presentes, por concerto, oito assistentes de sala, sendo que o novo mapa indica que só estarão quatro.

À Lusa, o assistente de sala disse já ter pedido uma explicação ao seu coordenador da Casa da Música, mas que, até ao momento, não obteve nenhuma resposta. A Lusa pediu esclarecimentos à Fundação Casa da Música, mas não obteve resposta em tempo útil.

“Ofensas graves aos direitos laborais”

Também nesta terça-feira, BE requereu a audição urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho, representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música devido a alegadas “violações da lei do trabalho” e “ofensas graves aos direitos laborais”.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o deputado bloquista José Soeiro acusa a administração da Casa da Música de estar, desde meados de abril, “a submeter trabalhadores a recibo verde a pressões, através de reuniões individuais intimidatórias, com ameaças explícitas de represálias, por parte de diretores e coordenadores, que configuram atos de assédio moral”.

De acordo com os bloquistas, nesta segunda-feira, “os trabalhadores precários fizeram uma vigília, à entrada do edifício” da Casa da Música, tendo-se juntado a estes os precários da Fundação de Serralves. “Meia hora depois de terminada a vigília, os assistentes de sala presentes no protesto receberam um e-mail do seu superior hierárquico, comunicando que estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para junho”, afirma o Bloco.

Estes assistentes de sala, continua, “somam-se assim aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e que foram também despedidos”, tendo em comum “o facto de terem subscrito o abaixo-assinadoà administração“.

“Além disso, a administração da Casa da Música terá contratado um operador de câmara profissional para filmar os trabalhadores que estavam a participar no protesto desta segunda-feira, operador esse que registou cada um dos participantes num vídeo a entregar depois aos responsáveis da instituição”, condena.

Na perspetiva do BE, “trata-se de um conjunto de grosseiras e intoleráveisviolações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais mas também a direitos constitucionais básicos”. Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “requer, com caráter de urgência”, a audição da Administração da Casa da Música, dos representantes dos trabalhadores precários e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

“Afinal era possível descer mais baixo”

Na sua conta pessoal na rede social Facebook, José Soeiro vai ainda mais longe e não poupa críticas à administração da Casa da Música: “Afinal era possível descer mais baixo”, começa por escrever o bloquista num post publicado nesta terça-feira.

“Quando achávamos que não era possível descer mais baixo, eis que a Administração da Casa da Música nos mostra que é sempre possível expandir as fronteiras do repugnante”.

Meia hora depois de terminada a vigília dos precários daquela instituição, a que se juntaram outros colegas a recibo verde de Serralves, vários assistentes de sala receberam um e-mail a dizer que estavam dispensados do trabalho já agendado para junho. Somam-se assim a alguns dos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos, e que foram também “dispensados” (ou “não foram chamados para trabalhar”…)”, pode ler-se na publicação.

Na mesma rede social, Marcos Cruz, um dos trabalhadores da Casa da Música que participou na vigília silenciosa, conta “a história” desde o início.  “A verdade, no entanto, é que a Casa da Música está a ser antidemocrática. Vou contar a história desde o início, eu que tinha prometido a mim mesmo não me expor mais”, escreve.

“Por favor, apoiem-nos. Juntem-se a nós. De dentro e de fora. A luta não é pela Casa da Música, a luta não é por Serralves, onde acontece a mesma vergonha – a luta é por valores humanos, sociais e culturais. Foi isso que nos juntou a Serralves e é isso que nos irá juntar a vocês. A todos os que querem viver em liberdade, dignidade e democracia”.

 

 

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"Mas, pai, já não estamos em ditadura", disse-me a minha filha, hoje ao jantar, quando lhe contei que trabalhadores em…

Publicado por Marcos Cruz em Terça-feira, 2 de junho de 2020

Vigília silenciosa em dia de reabertura

Mais de duas dezenas de trabalhadores em situação precária da Casa da Música organizaram na segunda-feira uma vigília silenciosa para protestar contra o “silêncio e a falta de resposta” da fundação que gere este equipamento cultural do Porto.

“Só fachada não faz casa” e “Precários da casa fazem milagres”, eram alguns dos cartazes que o grupo silenciosamente segurava como forma de protesto, no dia em que a Orquestra Barroca marcava a reabertura do espaço e onde estiveram presentes mais de 170 pessoas.

No dia 28 de abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural do Porto que “cumpra compromissos” e “assuma” a sua “responsabilidade social”, considerando que as “soluções” propostas são “indignas”.

No total, foram 92 os signatários de uma carta enviada ao diretor-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estavam a receber na íntegra as suas remunerações enquanto os prestadores de serviços estavam a ser remunerados em função da colaboração. À Lusa, a fundação respondeu que “todos os trabalhadores da Casa da Música estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção” e, quanto aos prestadores de serviços, referiu que “estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”.

No dia 18 de maio, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou ter recebido cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril. À Lusa, a ACT confirmou a entrada de cinco pedidos, tendo sido “desenvolvida intervenção inspetiva tendo em conta as solicitações recebidas, bem como a matriz de prioridades estabelecida pela Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho”.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/grupo-precarios-da-casa-da-musica-dispensado-servico-junho-328043

Esta lei – Maria Velho da Costa

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1938 - 2020  
 
 
Esta lei
 
Ainda que não houvéssemos feito
mais nada desde o século XVI,
erigimos este corpo de leis
invulgarmente justas e certas,
em nome da vontade popular.
A lei democraticamente escrita
pelos representantes legítimos de um povo
e o rosto que esse povo levanta
perante as outras nações.
Resplandecente de esperança e dignidade,
esta lei há-de fazer-nos maiores
do que somos na adversidade e dependência,
porque os homens são construídos ou destruídos
pelas leis que os obrigam e abrigam.
Esta é uma Constituição aventurosa,
projecto de vida certa
deste povo para este povo.
Estes são os novos mandamentos
a que ater-nos durante a longa travessia
até à justiça de todas as leis do mundo.
Mais uma vez chegamos primeiro,
acaso sem ter com quê.
Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável
na memória e no assombro dos outros povos.
 
 
Maria Velho da Costa
Março, 1978
Vértice 59
/Março-Abril de 1994
 
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Na morte de Maria Velho da Costa

maria velho da costa

Maria Velho da Costa uma das escritoras maiores da literatura portuguesa, feminista, antifascistas morreu sábado, dia 23 de Maio, em Lisboa, aos 81 anos.

 

A sua obra – conto, teatro, mas sobretudo romance como “Maina Mendes” (1969), “Casas Pardas” (1977) e “Myra” (2008) – valeu-lhe vários prémios e condecorações, mas seria com “Novas Cartas Portuguesas” (1971), que escreveu em co-autoria com Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta, que iria enfrentar um processo judicial.

Interrogadas por um agente da Polícia Judiciária especializado em processos de prostituição e presentes no Tribunal da Boa Hora, o julgamento teria repercussões em Portugal e no estrangeiro.

O livro, que foi apreendido e proibido logo após a sua publicação, partia das cartas de amor escritas pela religiosa portuguesa Mariana Alcoforado e falava da condição da mulher durante o fascismo, da repressão e da censura do regime, enaltecendo a condição feminina e a liberdade de valores para as mulheres.

 

A URAP, que lamenta profundamente a morte de Maria Velho da Costa e endereça aos familiares e amigos as suas condolências, homenageia aqui a escritora transcrevendo o texto “Revolução e Mulheres”:

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses https://bit.ly/2zh0cXy

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/24/na-morte-de-maria-velho-da-costa/

«O pão nosso de cada dia, nos dai hoje!"

Enquanto ontem eu blasfemava, trazendo a oração como texto inapropriado, um camarada meu também fazia publicar uma sua blasfémia trucidando um popular ditado "Casa roubada sem trancas na porta" - O título era pois muito diferente, mas ao estilo dele. Mas o sentido era igual. Oram leiam: 
«Com a chegada da pandemia novamente se lembraram da produção agro-pecuária nacional e de como assegurar os canais para que esta chegue a casa dos portugueses. Nada de espantar. Foi assim em 2008, com um movimento especulativo mundial a fazer trepar os preços dos bens agrícolas. Falaram então da necessidade do país possuir «reservas estratégicas de alimentos». Foi assim em 2012, com os preços dos cereais a disparar nos mercados internacionais e a fazer soar as campainhas de alarme. Só se lembram de Santa Bárbara quando troveja...
Sempre que há desgraças lembram-se que o país precisa de estar preparado, PREVENIDO para uma questão de vida ou de morte, ou seja, haver ou não haver alimentos para a sua população, haver ou não proteína animal e vegetal para produzir a matéria e a energia que assegura a sustentação da vida humana.
Ora às portas da pandemia os sinos tocaram mais uma vez a rebate, desta vez os carrilhões de Mafra.
«Segundo o INE (…) nos cereais de outono/inverno, e pelo sétimo ano consecutivo, a superfície instalada diminuiu, passando para os 106 mil hectares (a menor dos últimos cem anos)»
 
Um documento (importante) do Ministério da Agricultura fez o balanço das disponibilidades e possíveis problemas com o abastecimento alimentar do país. Pode ler-se na página 18: «Segundo o INE (…) nos cereais de outono/inverno, e pelo sétimo ano consecutivo, a superfície instalada diminuiu, passando para os 106 mil hectares (a menor dos últimos cem anos), com reduções generalizadas: trigo duro (-15%), triticale1 e cevada (-10%) e trigo mole e aveia (-5%) (...)». Do centeio, do praganoso das serranias já nem falam! Cito e sublinho «Grau de Autoaprovisionamento: 4% em 2017/18». Mesmo no milho, onde a situação é melhor, estamos com um grau de autoaprovisionamento de 24,2%.
 
Dito isto, quem será capaz de dizer que as políticas agrícolas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, a Política Agrícola Comum (PAC) e as sucessivas reformas da PAC, guiadas pelos interesses agrícolas da França, Alemanha, Holanda e outros, foram acertadas, adequadas ao país? E outra conclusão se impõe: apesar de todos os avisos, 2008 e 2012, o país não emendou a mão.
Mas dizer o país é atirar a responsabilidade para cima de todos, e muitos houve que, bem pelo contrário, avisaram dos riscos dessas políticas, das suas consequências para a Soberania Alimentar do país.»
...mas "isto" não acaba aqui
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Portugal | Casa roubada sem trancas na porta

 
 
Agostinho Lopes | AbrilAbril | opinião
 
Com a chegada da pandemia novamente se lembraram da produção agro-pecuária nacional e de como assegurar os canais para que esta chegue a casa dos portugueses. Nada de espantar. Foi assim em 2008, com um movimento especulativo mundial a fazer trepar os preços dos bens agrícolas. Falaram então da necessidade do país possuir «reservas estratégicas de alimentos». Foi assim em 2012, com os preços dos cereais a disparar nos mercados internacionais e a fazer soar as campainhas de alarme. Só se lembram de Santa Bárbara quando troveja...

Sempre que há desgraças lembram-se que o país precisa de estar preparado, PREVENIDO para uma questão de vida ou de morte, ou seja, haver ou não haver alimentos para a sua população, haver ou não proteína animal e vegetal para produzir a matéria e a energia que assegura a sustentação da vida humana.

Ora às portas da pandemia os sinos tocaram mais uma vez a rebate, desta vez os carrilhões de Mafra.

Um documento (importante) do Ministério da Agricultura fez o balanço das disponibilidades e possíveis problemas com o abastecimento alimentar do país. Pode ler-se na página 18: «Segundo o INE (…) nos cereais de outono/inverno, e pelo sétimo ano consecutivo, a superfície instalada diminuiu, passando para os 106 mil hectares (a menor dos últimos cem anos), com reduções generalizadas: trigo duro (-15%), triticale1 e cevada (-10%) e trigo mole e aveia (-5%) (...)». Do centeio, do praganoso das serranias já nem falam! Cito e sublinho «Grau de Autoaprovisionamento: 4% em 2017/18». Mesmo no milho, onde a situação é melhor, estamos com um grau de autoaprovisionamento de 24,2%
.
 
Dito isto, quem será capaz de dizer que as políticas agrícolas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, a Política Agrícola Comum (PAC) e as sucessivas reformas da PAC, guiadas pelos interesses agrícolas da França, Alemanha, Holanda e outros, foram acertadas, adequadas ao país? E outra conclusão se impõe: apesar de todos os avisos, 2008 e 2012, o país não emendou a mão.

Mas dizer o país é atirar a responsabilidade para cima de todos, e muitos houve que, bem pelo contrário, avisaram dos riscos dessas políticas, das suas consequências para a Soberania Alimentar do país.

Não foi por falta de alertas do PCP e de muita gente, da esquerda à direita, que se prosseguiu essa política suicida. O PCP tem a consciência tranquila (embora não esteja sossegado). Em sucessivas intervenções e projectos na Assembleia da República, nomeadamente em 2008 e 2012, em cada reforma da PAC desde 1992, avisou e tudo fez para mudar o rumo das políticas agrícolas do país. Em cada Programa Eleitoralsempre inscreveu como questão central e decisiva: «Portugal necessita de políticas agrícolas e de pescas com o objectivo de abastecer a população com produtos saudáveis, assegurar níveis de auto-abastecimento e o equilíbrio da balança agro-alimentar (…)», ou seja a «Soberania e seguranças alimentares».

Uma agricultura capaz de produzir o que o povo português precisa para se alimentar em boas condições e assegurar a Soberania Alimentar do país, o que não significa ausência de trocas comerciais de bens agro-alimentares com outros países, que sempre houve e haverá. Uma agricultura implementada em função da terra agrícola que temos, das nossas condições edafoclimáticas2, das estruturas económicas e sociais do nosso mundo rural, nomeadamente, da forte presença da agricultura familiar, e por políticas ajustadas às nossas capacidades e necessidades. E levada a cabo pelos governos e Assembleia da República no quadro do regime democrático consagrado na Constituição da República. Não pode ser uma política agrícola conduzida pela Bolsa Agrícola de Chicago, pelos mercados internacionais e pelos preços que assim são fixados (grande parte das vezes por razões completamente estranhas às variações da oferta e procura de bens, mas pelos jogos financeiros e políticos de quem faz da alimentação instrumento de especulação e arma de agressão e geopolítica). Mas é o que hoje preside e conduz a PAC, como afirma sem rebuços a Comissão Europeia (CE).

Portugal não pode, seguindo as orientações determinadas por esses grupos de interesses, especializar o seu território em eucalipto, azeite e alguma produção hortícola, reduzindo as potencialidades e a diversidade do seu agro segundo os interesses do lucro desses grupos transnacionais e nacionais. É muito importante o equilíbrio da Balança Agro-alimentar. São importantes as nossas exportações. Mas temos de recusar um equilíbrio assente apenas em valor, sacrificando a produção nacional de bens estratégicos como os cereais, o leite, a carne, os horto-frutícolas, oleaginosas e proteaginosas, o açúcar, etc. Não basta que o país exporte em pasta de papel, azeite e vinho (e que importantes são estas exportações), porque a sua especialização na produção destes produtos não é suficiente para compensar o que importamos em cereais, carne, etc.
 
O que precisamos é de produzir tanto quanto for possível e compatível com as condições agrológicas e edafoclimáticas do país, e a sustentabilidade dos equilíbrios ecológicos, os produtos agro-alimentares estratégicos. Não temos terras nem clima para produzir 100% dos cereais que necessitamos. Mas conseguir 50% é uma coisa e estar reduzido a 4%, a caminho de zero por cento, é outra radicalmente diferente! É a dependência absoluta do país no abastecimento de um bem essencial à sobrevivência desta colectividade humana. Estas considerações devem levar-nos à necessidade da (re)inscrição da Soberania Alimentar no «Conceito Estratégico de Defesa Nacional», de onde foi apeado pelo PS, PSD e CDS. A argumentação era que a nossa pertença à União Europeia (UE) e a liberalização do comércio mundial deveriam expurgar das nossas preocupações qualquer problema com o abastecimento alimentar do país. Este «Conceito» define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional, no quadro dos princípios e normas constitucionais.

Ora, parece que a pandemia faz entrar pela janela o que foi expulso pela porta da política de direita: as preocupações com o abastecimento alimentar do nosso povo. Se dúvidas houvesse, basta ler o documento já referido elaborado pelo Ministério da Agricultura.

PS: o primeiro-ministro, em visita ao Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel (CEIIA), em Matosinhos, a 8 de Maio passado, declarou: «Não podemos estar tão dependentes de fornecimentos externos como temos estado até agora. Coisas tão banais como máscaras não podem vir de países que estão a milhares de quilómetros de distância.»3 Que grande lata! E o “pãozinho”, senhor primeiro-ministro? A inefável Teresa de Sousa (a exemplo de outros, como Pedro Santos Guerreiro no Expresso) já se tinha antecipado: «Se há lição que o mundo já retirou desta crise foi a de que não pode entregar à gigantesca fábrica chinesa a produção de bens essenciais no combate à pandemia.»4 A pandemia, qual sarça ardente, fez jorrar a luz nestas cabeças. Espera-se a todo o momento que estas e outras ilustres figuras venham reconhecer as razões do PCP na defesa de décadas da produção nacional!

Notas:
1.Nota da redacção: cereal resultante da hibridação do trigo e do centeio.
2.Nota da redacção: relativo às condições do solo (do grego, édafos, solo, chão) e do clima que influenciam a exploração agrícola.
3.Em Público, a 9 de Maio de 2020.
4.Em Público, a 3 de Maio de 2020.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-casa-roubada-sem-trancas-na.html

Metade das candidaturas elegíveis ficou sem apoios

Face aos resultados do concurso de apoio ao sector das artes, que deixam de fora mais de 50% dos candidatos elegíveis, o CENA-STE considera que ficam por concretizar verdadeiras medidas de emergência.

Créditos / Manifesto em Defesa da Cultura

Num tempo de grande «incerteza» quanto ao funcionamento do sector nos próximos meses, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) considera que a atribuição de 1,7 milhões de euros para projectos a executar durante o ano de 2020 demonstra que o Governo e o Ministério da Cultura «navegam à vista e pescam à linha».

Em nota enviada à imprensa, o CENA-STE afirma que os trabalhadores do sector «continuam a afundar-se», sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o futuro. Lembrando que nos anteriores resultados dos concursos bienais aos apoios sustentados se constatou que faltavam cerca de seis milhões de euros por ano para apoiar as estruturas elegíveis, o sindicato sublinha que os apoios resultantes deste concurso são «manifestamente insuficientes».

«O Governo consegue realizar a proeza de deixar mais de 50% de candidatos elegíveis de fora. Parece que o Ministério da Cultura tirou uma sardinha da canastra do Ministério das Finanças para a sua. Sardinha pequena, anémica, que não chega para todos», pode ler-se na nota.

Segundo o Ministério, entre 27 de Março e 6 de Abril, «foram recebidos 1025 pedidos» de apoio de «projectos artísticos de criação nas áreas das artes performativas, artes visuais e de cruzamento disciplinar», dos quais 389 «não foram considerados elegíveis».

A exigência de execução destes projectos até ao final do ano de 2020 é outro aspecto alvo de crítica. Uma vez que faltam planos de contingência para as salas e garantias de segurança para os trabalhadores e para o público, o sindicato pergunta quais serão as consequências para as estruturas e artistas apoiados caso a pandemia impossibilite a concretização dos projectos.

O CENA-STE, por sua vez, continua a exigir, entre outras medidas, a criação de um «verdadeiro fundo de emergência social» até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da actividade profissional que garanta os rendimentos a todos os trabalhadores do sector, bem como o estabelecimento do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes num valor mínimo de 635 euros, referente ao salário mínimo nacional.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/metade-das-candidaturas-elegiveis-ficou-sem-apoios

Produtores de bovinos não conseguem escoar produção

A Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa (ANCRA) alerta que, se não houver intervenção do Estado, o minifúndio e a agricultura sustentável correm o risco de desaparecer.

Créditos / agronegocios.eu

As feiras agrícolas canceladas, os restaurantes fechados e o encerramento de mercados e feiras municipais estão a levar os produtores de bovinos de raças autóctones ao desespero.

A impossibilidade de escoarem os seus produtos, mantendo os custos das explorações, coloca em risco a continuidade da produção e a manutenção destas empresas, tal como dos respectivos postos de trabalho. Segundo a ANCRA, este é mesmo o momento «mais difícil», salientando que, se não houver ajuda estatal perante a forte perda de rendimenos dos produtores da raça Arouquesa, o minifúndio e a agricultura sustentável poderão «desaparecer».

A denúncia, comum a todas as raças autóctones de bovinos do País, designadamente à Mirandesa, levou o grupo parlamentar do PCP a questionar a ministra da Agricultura sobre que medidas estão a ser implementadas de apoio à manutenção da actividade dos produtores.

Os comunistas pretendem saber se o Governo considera intervir no mercado, designadamente «retirando produção a preços justos aos produtores, com o apoio e intervenção das estruturas existentes», e, entre outras, que medidas estão a ser desenvolvidas com vista a garantir, no actual cenário de quebra de vendas, rendimentos que permitam assegurar o alimento e a manutenção dos animais.

Mas tendo em conta também, sublinham na missiva enviada a Maria do Céu Albuquerque, que estes pequenos e médios produtores agropecuários representam «uma valia inestimável para a defesa do Interior e do mundo rural» e contribuem para a produção alimentar a nível nacional. 

Em Portugal há cerca de 12 mil produtores de bovinos, caprinos, ovinos e suínos de raças autóctones, na sua maioria pequenos produtores que, sem poder parar a produção, ficaram sem mercado e sem rendimentos devido à pandemia.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/produtores-de-bovinos-nao-conseguem-escoar-producao

Estudantes que queiram trabalhar na agricultura terão isenção de IRS

 

A ideia foi dada pela ministra da Agricultura, esta quinta-feira, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e do Mar.

 

“Estão previstas soluções para uma eventual falta de mão-de-obra neste período no setor. Destacamos a isenção de IRS para estudantes, em período de férias, e para trabalhadores em lay-off“, disse Maria do Céu Albuquerque na audição parlamentar.

De acordo com o semanário Expresso, o Governo promete isenção de IRS até 2194.04 euros para rendimentos de trabalho obtidos pelos estudantes que se adaptarem ao trabalho no campo.

Relativamente aos trabalhadores em lay-off, já foi publicado um diploma, esta sexta-feira, no qual se lê que “as pessoas em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho possam exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição”.

 
 

Segundo o mesmo documento, cita o jornal, os trabalhadores imigrantes, empregados na agricultura, cujos títulos de residência terminem durante este período, “mantêm-se válidos para efeitos de celebração de contratos de trabalho, acesso ao serviço nacional de saúde e prestações sociais de apoio”.

O Ministério da Agricultura e as confederações representativas do setor estão também a avaliar a possibilidade de contratar trabalhadores de outros países para o setor agrícola.

“Gostava também de dizer que estamos a trabalhar, nomeadamente com as confederações, para estudarmos a possibilidade de irmos buscar trabalhadores, que sejam necessários, […] a países estrangeiros“, afirmou a ministra da Agricultura.

Conforme explicou a governante, a avançar, esta contratação, que surge em complemento às medidas já avançadas pelo Executivo para fazer face à pandemia, estará dependente da garantia das condições necessárias para acolher os trabalhadores.

Por outro lado, terá que ser cumprido um período de confinamento antes do inicio da atividade, acrescentou a líder do Ministério da Agricultura, sem avançar mais detalhes.

Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores

O Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores, na sequência dos pedidos de adiantamento no âmbito dos programas de desenvolvimento rural (PDR), operacionais de frutas e legumes e de apoio ao setor vitivinícola, face à covid-19.

“O setor agrícola tem já várias medidas implementadas. Os adiantamentos a pedidos de pagamento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, dos programas operacionais das frutas e legumes e do programa nacional do setor vitivinícola [totalizam] 60 milhões de euros pagos até ao dia de hoje”, indicou a ministra.

Maria do Céu Albuquerque, que iniciou a sua intervenção garantindo que a prioridade do ministério e do Governo é assegurar o funcionamento dos setores agrícola e agroalimentar, acrescentou que foram flexibilizados os procedimentos entre os organismos do Ministério da Agricultura e os agricultores, por exemplo, através do prolongamento dos prazos de candidaturas a apoios.

Adicionalmente, o Governo procedeu à retirada do mercado de alguns frutos para equilibrar a oferta, apoiando os produtores em causa, entregando estes alimentos a instituições particulares de solidariedade social e ao Banco Alimentar.

Para acompanhar o impacto da pandemia no setor, foi também criado, em conjunto com o Ministério da Economia, um grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, bem como um grupo interno no Ministério da Agricultura para acompanhar funcionamento da cadeia alimentar.

“Procurando responder a este contexto foi elaborado um plano de medidas excecionais. Este plano resulta de um conjunto alargado de contribuições, que inclui a auscultação dos grupos de trabalho e das confederações do setor agrícola”, sublinhou a líder do Ministério da Agricultura.

Conforme apontou a governante, o setor ficou assim abrangido por um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, como linhas de crédito, inicialmente de 200 milhões de euros e que, atualmente, ascendem a seis mil milhões de euros. No âmbito destas, e no que se refere ao setor, foram já aprovadas 68 candidaturas, que representam 31 milhões de euros.

ZAP // Lusa

 
 
 

Agricultores querem vender directamente às grandes superfícies

A possibilidade de escoar os seus produtos e contribuir para a soberania alimentar, reduzindo as importações, levam as organizações da agricultura familiar a querer vender às cadeias de supermercados.

Foto de ArquivoCréditos / dinheiro vivo

A reabertura dos mercados para viabilizar o escoamento dos produtos durante a pandemia da Covid-19 foi defendida esta segunda-feira por organizações da agricultura familiar.

«O Governo tem de intervir para assegurar que os pequenos e médios agricultores possam aceder às grandes superfícies comerciais», disse à agência Lusa Isménio Oliveira, coordenador da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), uma das filiadas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A valorização da agricultura familiar portuguesa, representada pela CNA, com sede em Coimbra, pode contribuir para «reduzir as importações» de produtos alimentares, acrescentou.

«Os agricultores não têm possibilidade de aceder aos supermercados para escoar os seus produtos», enfatizou Isménio Oliveira, pedindo ao Governo «medidas urgentes para que a situação se resolva».

Por sua vez, o dirigente da CNA João Dinis alertou que Portugal, no plano alimentar, se encontra «numa completa dependência» das importações, incluindo de sementes de milho e arroz, entre outros cereais, e de componentes para a produção de rações para animais.

«A alimentação animal é a pedra de toque das políticas agrícolas e dos mercados de bens alimentares internacionais», sublinhou, em declarações à Lusa.

Na sua opinião, importa valorizar a actividade agrícola de pequena e média dimensão, «prioridade das prioridades logo a seguir» às medidas do Governo para combater a pandemia da Covid-19 e salvar vidas.

«Uma crise alimentar era só o que nos faltava», disse João Dinis, reclamando políticas que evitem «a especulação e a escassez» de bens alimentares.

 

Com agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/agricultores-querem-vender-directamente-grandes-superficies

Pescadores exigem medidas de protecção

Os pescadores sentem-se prejudicados e exigem apoio do Governo, tal como para as restantes actividades. O seu rendimento não pode ser garantido através do esgotamento do Fundo de Compensação Salarial.

Créditos / Anopcerco

Os pescadores, que têm também os seus salários e rendimentos afectados pela crise do surto epidémico, não foram abrangidos por medidas de apoio e viram a Assembleia da República rejeitar propostas, por um lado, no sentido de salvaguardar a sua protecção social e, por outro, de garantir um regime de regulação de preços no âmbito da 1.ª venda em lota e regimes especiais de comercialização e contratualização de aquisição de pescado.

Entretanto, os pescadores sentem-se prejudicados e queixam-se de um tratamento diferenciado dos restantes trabalhadores, exigindo apoio do Governo, tal como nas restantes actividades, sem ser necessário mobilizar recursos do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Aliás, tal Fundo destina-se a suportar os custos de situações específicas do sector que obrigam à sua inactividade, nomeadamente em períodos de defeso ou impedimento à navegabilidade pelo fecho de barras e portos. A sua utilização até ao esgotamento, não só colocaria graves problemas quanto à sua utilização no futuro, como também nunca poderia compensar a totalidade a perda de rendimento verificada.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/pescadores-exigem-medidas-de-proteccao

Ouvidos de mercador

Como tantas outras
vezes não quiseram ouvir
a voz da razão
Expresso online
A coisa já cansa mas podia aqui trazer dezenas de citações passadas de declarações e documentos do PCP em defesa da soberania alimentardo país. Nas vezes em que deram corda ao assunto, PS, PSD e CDS sempre afirmaram que era um conceito ultrapassado até porque tinha passado a ser mais barato importar cereais do que produzi-los. Está à vista o resultado. Tudo isto, como insignificante exemplo, fiquem apenas com esta declaração do PCP no Parlamento Europeu, anteontem, ou seja em 2018.
 
 

« Apenas três cereais asseguram quase metade das calorias que a Humanidade consome: trigo, arroz e milho. Apesar da sua impvortância, Portugal é profundamente deficitário. Em apenas três décadas o país perdeu 71% da área cultivada com cereais. No final dos anos 80, a superfície cultivada com cereais ocupava cerca de 900 mil hectares, quase 10% do território nacional. No ano passado, a área circunscrevia-se a 260 mil hectares, ou seja, menos 71%, uma perda de 640 mil hectares. De acordo com especialistas, o fim das ajudas ligadas e a liberalização das Política Agrícola Comum explica uma boa parte deste quadro.
Hoje Portugal tem um dos níveis mais baixos do mundo em matéria de autoaprovisionamento de cereais. Mas se atendermos aos cereais utilizados para a alimentação humana, a situação é ainda mais alarmante com a produção de trigo a garantir apenas 5% das necessidades do país. (...)»
Pergunta à Comissão Europeia de Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Precariedade laboral tomou conta do sector agrícola

A pandemia de COVID-19 veio expor de forma acrescida a falta de soberania alimentar e um sector assente na contratação de mão-de-obra estrangeira ilegal.

Créditos / Agronegócios

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) afirma que a precariedade laboral «tomou conta» do sector agrícola nacional, assumindo, sobretudo no Sul do País, características que evidenciam «a prática de trabalho escravo», acompanhada pela facilitação da imigração ilegal e até do tráfico de pessoas.

«Nos últimos dias, todos pudemos assistir à reportagem da RTP que dava conta de 60 cidadãos estrangeiros, trabalhadores agrícolas na região de Faro, em quarentena coerciva, sem direito ao recurso a quaisquer mecanismos de assistência social ou de manutenção dos seus postos de trabalho», pode ler-se na nota.

Em tempos de crise epidemiológica mundial, estas fragilidades do sector expõem-se de forma acrescida e é ainda mais urgente a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), afirma o sindicato.

O Sintab tem denunciado ao Ministério do Trabalho situações de trabalho escoltado por brigadas de segurança privada armadas, em redor de algumas propriedades agrícolas, seja para evitar a deserção de trabalhadores, seja para «afugentar quaisquer iniciativas de aproximação externa», e onde até os inspectores da ACT e do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] assumem receios de aproximação.

Soberania alimentar em tempos de crise

A estrutura sindical assinala ainda que as limitações do sector produtivo decorrem das «medidas de definhamento levadas a cabo pelos sucessivos governos e por imposições da União Europeia», de onde ressalta a produção agrícola, latifundiária, e quase totalmente detida por proprietários estrangeiros.

Numa altura de crise mundial, onde o acesso aos produtos essenciais ganha particular importância, o sindicato afirma que é «inadmissível que se mantenha esta certeza de insuficiência produtiva nacional dos bens de primeira necessidade alimentar e se condene, assim, todo um país à dependência externa».

O sindicato refere que, para «recuperar tempo perdido» é preciso pôr em prática políticas que assegurem uma «maior autonomia», assente em pequenas e médias explorações agrícolas, de onde sobressaiam as explorações de agricultura familiar que se baseiem «numa base cooperativa alargada [...] cuja disseminação geográfica garanta acrescida robustez à economia nacional, por via do consumo interno». 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/precariedade-laboral-tomou-conta-do-sector-agricola

CNA pede que lavoura nacional e agricultores não sejam esquecidos

Em carta aberta aos órgãos de soberania, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende medidas específicas para salvaguardar a produção nacional, a segurança alimentar e a agricultura familiar.

Créditos / CC BY-SA 4.0

Na missiva enviada ao Governo, Presidente da República e presidente da Assembleia da República, a CNA apela a que as «restrições às movimentações não atinjam indiscriminadamente a produção agrícola e alimentar, e reitera a necessidade de uma outra política que apoie a Agricultura Familiar e a Produção Nacional». 

«Perante uma situação de dificuldades acrescidas», os agricultores frisam que «já ninguém pode desmentir a importância» de aumentar a produção nacional de bens alimentares, «primeiramente para consumo das populações, elevando com isso o nosso grau de auto-abastecimento».

A CNA considera que, «para além dos problemas da falta de escoamento e dos baixos preços na produção, os agricultores portugueses e a agricultura familiar em especial estão a ser confrontados com problemas novos», decorrentes da actual crise motivada pela Covid-19.

Nesse sentido, reclama que, entre outras medidas, a lavoura não seja penalizada pelas contingências e consequências específicas da crise, e sejam tomadas medidas concretas para evitar o colapso financeiro de associações agrícolas e de organizações de produtores, a par da manutenção em funcionamento, e mesmo a abertura temporária, de mercados de produtos alimentares, assegurando as condições de controlo sanitário e a garantia de escoamento dos produtos também dos produtores de carne, que vendiam principalmente para o sector da restauração.

A CNA defende ainda a necessidade de «acautelar os níveis das reservas de factores de produção e os serviços vitais ao funcionamento da produção agrícola», e a criação de uma linha de crédito bonificada, «e a longo prazo (15 anos), para acesso de agricultores, cooperativas agrícolas e pequenos comerciantes de bens agro-alimentares».

A confederação agrícola salienta que a produção de alimentos não pode continuar a ser encarada como «um mero negócio internacional à custa de produtores e consumidores», e reafirma a «determinação dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, que constituem a vastíssima maioria das explorações agrícolas, em continuar a produzir».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-pede-que-lavoura-nacional-e-agricultores-nao-sejam-esquecidos

Agricultura familiar enfrenta grandes dificuldades com as políticas de Bolsonaro

O desmantelamento progressivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a dificuldade no acesso ao financiamento aprofundam o endividamento dos agricultores e a miséria no campo.

Agricultores falam de falta de apoio do Incra em assentamentos da reforma agráriaCréditosErick Gimenes / Brasil de Fato

Severino Mota da Silva, lavrador de 67 anos, conquistou um pequeno lote de terra por via da reforma agrária, no município de Cidade Ocidental, na linha que divide o estado de Goiás e o Distrito Federal.

Com o Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do governo brasileiro, Severino teve acesso a uma linha de crédito para incentivo ao plantio familiar, plantou e «esperou que a vida crescesse da terra», revela o Brasil de Fato numa reportagem ontem publicada e que aborda os casos de outros pequenos agricultores.

No entanto, os animais foram atacados por doenças, faltou água no poço e a «devastação» chegou. Então, desesperado, Severino pediu ajuda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando-lhe que enviasse técnicos que o orientassem e apontassem caminhos para evitar um prejuízo total.

Ninguém apareceu – com excepção de um funcionário que foi ao local, fez umas fotos para provar que realizou a visita, e virou as costas, quase sem olhar para os problemas ali existentes, revela o agricultor.

«O técnico vinha aqui, me fotografava na frente da casa e dizia que tinha assistido. E recebia o dinheiro lá. Isso é uma maneira de enganar a nós mesmos. É isso que eu me achei: enganado. Eu perdi aquilo que eu fiz com tanta esperança de colher, de levar o produto para a cidade», lamentou Severino Mota da Silva em declarações ao Brasil de Fato.

Com a terra seca, sem ter como fazer dinheiro, Severino arcou com a dívida e, hoje, sobrevive com uma pensão mínima, tendo um problema num braço que o impossibilita de trabalhar com a enxada.

Com a pensão mínima, mal consegue comer. «Agora eu, deficiente, sem poder trabalhar, vou tirar [dinheiro] como? Se tiver a máquina, o trator, pra que nos auxilie na aragem da terra na época certa, eu ainda vou tentar fazer alguma coisa. Não que eu não queira pagar. Eu quero pagar. Mas, nas condições financeiras em que eu me encontro, o salário praticamente dá pra comer e comprar o remédio», relata.

O pequeno agricultor, que sonhou em fazer vida num lote de terra conquistada na reforma agrária, afirma não acreditar que vai «sair do buraco da dívida». «Tudo isso faz, cada dia mais, esmorecer», alemnta, sublinhando: «O problema é que nós não temos auxílio governamental, conforme prometido na hora em que libera o Pronaf. A gente se endivida sem saber como fazer. Isso aconteceu comigo e eu estou muito triste por isso, porque eu não gosto de dever. Como todo homem de palavra, ele não deve.»

 

Diminuição do número de contratos

A queda no número de contratos com o Pronaf acentuou-se nos últimos anos, segundo dados do Banco Central do Brasil. Entre 2013 e 2015, a redução foi de 290 864 contratos – de 1 988 523 para 1 697 659. Comparando 2019 com 2013, a dimuição foi de 627 483 contratos (menos 32%).

Para Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), este decréscimo mostra uma tendência: «o crédito vai, cada vez mais, ficar nas mãos de agricultores consolidados em vez dos mais pobres», revela o Brasil de Fato.

Os agricultores com menos rendimentos com acesso ao Pronaf tendem a endividar-se ainda mais, uma vez que o governo tem desmantelado «programas complementares essenciais para o escoamento da produção familiar», defende o dirigente da confederação.

«Além da política de assistência técnica, você precisa também assegurar uma política de comercialização. O que houve, por exemplo, com os principais programas de comercialização de agricultura familiar no último período? Os programas de aquisição de alimentos, de formação de estoque, que comprava dos agricultores familiares. Eles simplesmente foram exterminados. Acabaram», sublinha Rochinski.

«Se você não tem assistência técnica, se você não tem política de comercialização assegurada, mesmo que você produza, você não vai ter a sua renda assegurada. O endividamento é apenas uma consequência de políticas que estão sendo desestruturadas», explica.

Desmantelamento do Incra

O governo de Jair Bolsonaro deu mais um golpe na reforma agrária brasileira no passado dia 20 de Fevereiro, ao editar o decreto n.º 10.252, que altera a estrutura regimental do Incra e limita de modo significativo as políticas para o campo.

Com o decreto, o governo extingue o Pronera – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, considerado o principal programa brasileiro de educação no campo, bem como outros programas de incentivo a pequenos agricultores.

«Infelizmente, a gente está vendo um desmonte [no Incra]. A tônica desse governo é dificultar para os pobres e facilitar para os ricos», denuncia Marcos Rochinski.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/agricultura-familiar-enfrenta-grandes-dificuldades-com-politicas-de-bolsonaro

Quotas de pesca mantêm linhas políticas da UE

«Nem negativas, nem positivas» é a conclusão da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca sobre a fixação de quotas divulgada hoje e que afecta a pesca nacional.

A pequena pesca toma posição contra o sistema de pontos imposto pela União Europeia para o sectorCréditos / Anopcerco

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca da União Europeia (UE) decidiu, esta quarta-feira, após negociação, os máximos admissíveis de captura de diversas espécies, assim como as quotas de cada Estado-membro.

As quotas definidas não alteram a linha política seguida até aqui, que tem sido imposta pela UE, e que tem tido graves repercussões sobre a pesca nacional, com força da política comum de pescas.

Frederico Pereira, dirigente da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, em declarações ao AbrilAbril, afirmou que o que ficou hoje conhecido vem na linha «do que já se esperava», não se podendo considerar «nem negativo, nem positivo».

Para o dirigente a apreciação da fixação de quotas deve ter sempre como pressuposto a existência de informações científicas rigorosas e «nem sempre isso é tido em conta».

«É relevante as quotas relativas à pesca do carapau não terem sofrido quaisquer diminuições, ainda que quanto a este pescado o que se verifica é sobretudo a falta da sua valorização pelo mercado, e não tanto um problema quanto à fixação de quotas», explica Frederico Pereira.

No entanto, «devem ser vistas com alguma preocupação» as reduções quanto à possibilidade de captura de pescada e linguado, que colocarão em cima da mesa «o problema de falta de apoio à pequena pesca que pode ser atingida por esta redução», avança.

A diminuição das quotas para a pesca do bacalhau – que já de eram si limitadas – «terão certamente consequências no plano do consumo interno do País, mas também afectarão a nossa balança comercial, porque acabamos por ter de importar para fazer face à procura», explica.

A definição de quotas de sardinha, que tem um grande impacto na pesca nacional, não foi discutida nesta ronda negocial, mas sê-lo-á no início do ano de 2020, momento em que será determinante que os decisores políticos venham a ter em conta os pareceres científicos que têm vindo a atestar a abundância deste pescado na nossa costa, e que não têm sido considerados até aqui.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/quotas-de-pesca-mantem-linhas-politicas-da-ue

Portugal com quebra de mais de 30% na pesca

O volume de peixe capturado por embarcações portuguesas diminuiu 33% na última década, o que se deve, no essencial, à limitação da pesca de sardinha. No mesmo período, Espanha aumentou as suas capturas em 18,3%.

CréditosLuís Forra / Agência LUSA

O Dia Mundial da Pesca assinala-se esta quinta-feira e um dos problemas centrais que vem sendo identificado pelos pescadores é o da redução drástica das quotas portuguesas na pesca da sardinha.

Em 2007 capturavam-se mais de 238 mil toneladas de peixe e, em 2017, os números registados eram de 179 mil toneladas, noticia hoje o JN. Em 2018, o peixe capturado pela frota nacional decresceu 1%, não tendo ultrapassado as 177685 toneladas.

O preço médio anual do pescado (fresco ou refrigerado) caiu 1,7% em 2018, passando de 2,23 euros por quilograma em 2017 para 2,20 euros.

Relativamente à pesca da sardinha, verificou-se, em dez anos, uma redução de captura de 50 mil toneladas. Em 2007 era de 65 mil toneladas (o que significava 27% do total pescado pela frota nacional), passando para 15 mil em 2017 – passando a representar apenas 8,3% do total da captura, tendo caído para 5% do total do pescado em 2018.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, estavam licenciadas 3994 embarcações de pesca, menos 75 do que em 2017.

Em média, a frota tem mais de 30 anos e é sobretudo composta por barcos de pesca artesanal (local e costeira), e tem sido recorrente a denúncia dos pescadores quanto a sucessivos incentivos ao abate, com recurso a fundos comunitários, ao mesmo tempo que escasseiam apoios para quem quer construir barcos novos.

Encontro ibérico debate quotas

A Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP – Cerco) promoveu uma conferência esta quinta-feira, reunindo  dezenas de profissionais do sector da península ibérica, a fim de se elaborar um documento conjunto para entregar aos governos de Portugal e de Espanha.

No encontro ibérico, os pescadores debatem, entre outras matérias, as quotas fixadas pela União Europeia para pesca de espécies como a sardinha, carapau e biqueirão, que consideram ser «manifestamente insuficientes».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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Marcha lenta de tractores na reabertura da Agrovouga

A Agrovouga reabre portas em Aveiro, após sete anos de interrupção. Os agricultores do distrito promoveram uma marcha lenta de tractores para apresentar as reivindicações do sector à ministra da Agricultura.

Uma marcha lenta de tractores percorreu mais de 20 km, entre Ovar e Estarreja, em 23 de Agosto de 2016. Foto de arquivo.Créditos

Os agricultores do distrito de Aveiro realizaram esta manhã uma marcha lenta de tractores entre a localidade de Válega (Ovar) e Aveiro, onde se realiza, até domingo, uma nova edição da Agrovouga – certame agro-pecuário tradicionalmente reconhecido como a feira nacional do bovino leiteiro.

A iniciativa foi convocada pela União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA), com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Segundo declarações de João Dinis (CNA) ao AbrilAbril, os «agricultores, em particular os produtores de leite do norte do distrito, fazem questão de abrir a feira, como é tradição, com uma marcha lenta de tractores», para nesse fórum apresentar as suas reivindicações deste sector vital para a soberania alimentar portuguesa, afligido por dezenas de anos de políticas de submissão a Bruxelas.

O representante da CNA sublinhou que, a confirmar-se a presença da nova ministra da Agricultura na inauguração oficial do certame, os agricultores pretendem entregar-lhe «em mão» um documento com as suas preocupações e reivindicações.

O desfile, segundo Carlos Alves, da UABDA, foi composto por mais de 20 tractores. Começou às 10h em Válega (Ovar) e prosseguiu pela Estrada Nacional 109, tendo chegado ao Parque de Exposições de Aveiro por volta das 12h.

A Agrovouga decorre entre 20 e 24 de Novembro no Parque de Exposições de Aveiro, após sete anos de interrupção.

Segundo a agência Lusa, prevê-se que a inauguração oficial da Nova Agrovouga, que se realizará às 17h, conte com a presença da nova ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/marcha-lenta-de-tractores-na-reabertura-da-agrovouga

Bolsonaro dá o tiro de misericórdia na cultura

“Bolsonaro se mostrou, uma vez mais, um atirador exímio: para fulminar de vez o que restava do moribundo ministério da Cultura, nomeou uma aberração abjeta chamada Roberto Rego Pinheiro, e que usa o pseudônimo de Roberto Alvim”

 

 

A fúria descontrolada do clã Bolsonaro contra as artes e a cultura deste país à beira da ruína atingiu seu ponto máximo: depois de eliminar o ministério da Cultura, criando uma secretaria especial no ministério da Cidadania, capitaneado por um fulano que não tem ideia do assunto, o desequilibrado em questão decidiu transportá-lo para o de Turismo.

Quer dizer: saiu das garras de uma figura insignificante para as de um indiciado por desvio de verba eleitoral, o ativo cultivador de laranjas chamado Marcelo Álvaro Antônio.

Para completar o fuzilamento furibundo, faltava o tiro de misericórdia. E Bolsonaro se mostrou, uma vez mais, um atirador exímio: para fulminar de vez o que restava do moribundo ministério da Cultura, nomeou uma aberração abjeta chamada Roberto Rego Pinheiro, e que usa o pseudônimo de Roberto Alvim.

O maior mérito de quem se faz chamar de Alvim é precisamente a escuridão de seu caráter.

Ao classificar Fernanda Montenegro, monumento impar das artes e da cultura, de “mentirosa e sórdida” e dedicar a ela seu desprezo, conquistou a admiração ilimitada de Jair Bolsonaro e seu clã hidrófobo.

Se ver semelhante figura na direção de artes cênicas da Funarte já era absurdo, ver agora como secretário especial de Cultura é o fim do fim.

Vale recordar que ao assumir, em 1990, Fernando Collor de Melo liquidou o ministério da Cultura, que virou secretaria vinculada diretamente à presidência. Depois que ele foi catapultado da poltrona presidencial, o sucessor Itamar Franco imediatamente ressuscitou o ministério.

Michel Temer, depois do golpe institucional que destituiu Dilma Rousseff, bem que tentou fazer a mesma coisa que Collor. Houve intensa mobilização do setor artístico e cultural, e o cleptômano voltou atrás.

Com Bolsonaro, porém, a demolição tornou-se inevitável e irremediável: desde sempre, desde os tempos em que ele fazia parte do lodo mais imundo da Câmara de Deputados, ficou claríssima sua repulsa não apenas às artes e à cultura, mas a qualquer expressão de pensamento.

Pensar que não apenas a produção atual (que, aliás, já estava praticamente paralisada, principalmente no campo do cinema), mas a própria memória do país – o IPHAN e a Casa de Rui, para ficarmos em dois exemplos –, passam a ficar nas mãos de Roberto Alvim, é terrível.

É preciso, em todo caso, reconhecer a coerência de Jair Bolsonaro. Se era mesmo para liquidar todas – todas! – as estruturas de sustentação das artes e da cultura, ele fez as escolhas exatas.

O que ele, seu clã familiar e seus cúmplices parecem ter esquecido é que as aberrações passam. E as artes e a cultura sobrevivem e, ao seu tempo, voltam à superfície.


por Eric Nepomuceno, para o Jornalistas pela Democracia | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado


 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bolsonaro-da-o-tiro-de-misericordia-na-cultura/

Portugal | "Não diabolizem mais as vacas com informações que não são verdadeiras"

 
 
Os investigadores nacionais da área animal querem promover uma discussão informada que evite generalizações sobre a produção animal e que esclareça os consumidores e a população em geral.
 
“Não diabolizem mais as vacas com informações que não são verdadeiras". Esta é apenas uma ideia que irá estar em cima da mesa num congresso organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica e o Departamento de Zootecnia da Universidade de Trás-os-Montes. Os investigadores nacionais da área animal querem promover uma discussão informada que evite generalizações sobre a produção animal e que esclareça os consumidores e a população em geral.
 
Ana Sofia Santos, presidente da Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica, pergunta: "Qual é o jovem que ouve na escola que as vacas são o pior que existe no planeta e que depois se interessa por produzir vacas ou pastar cabras, nem que seja na montanha, porque isso é só o pior para o planeta? Isto não contribui em nada porque é desinformação."
 
A engenheira acrescenta que os animais produzem muito metano mas é preciso adicionar dados à equação. "Temos que quantificar o sequestro que os animais fazem, tem que ser contabilizado e pago. Os serviços ecossistémicos que estes animais fazem, na fixação de população, no consumo de material combustível, tudo isso tem que ser falado."
 
 
Divanildo Monteiro, diretor do departamento de Zootecnia da Universidade de Trás-os-Montes, vai mais longe e qualifica de demagógica a atitude do reitor da Universidade de Coimbra quando proibiu a carne de vaca nas cantinas: "É puramente demagógico, ainda que o que se pretendesse era dar um sinal. Então haveria outros sinais que poderiam ser dados. Qual é o parque automóvel da universidade? Qual é o isolamento térmico dos edifícios da universidade? Como é que são construídos os novos edifícios, recorrendo ao cimento? O impacto da produção de cimento é quase tão grande como o impacto da produção animal."
 
O engenheiro e investigador acrescenta outra comparação sem poupar críticas a alguns políticos. "Quando um produtor de vacas parece quase um criminoso mas depois e no mesmo contexto e os mesmos responsáveis políticos resolvem construir um novo aeroporto. Eu fiz uns quantos cálculos e o impacto dos milhões de turistas que nos chegam, em termos de emissões, todas as vacas do país correspondem apenas a 10% das emissões devido à aviação, em Portugal."
 
É por tudo isto e ainda mais que Divanildo Monteiro diz que a sociedade está a tornar a vaca num diabo sem perceber a sua verdadeira utilidade para a sustentabilidade ambiental. "E a vaca neste momento é um diabo, toda a gente quer diabolizar a vaquinha... Até produz metano e o metano é um gás com efeito estufa com uma grande responsabilidade, mas, em contrapartida, os ruminantes comem 87% da sua dieta são alimentos não edíveis pelos humanos."
 
O congresso irá abordar estes e outros temas onde serão apresentados mais números da investigação científica sobre o verdadeiro impacto ambiental da produção animal.
 
Afonso de Sousa | TSF
 
Leia em TSF
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-nao-diabolizem-mais-as-vacas.html

CNA pede «medidas práticas» para defesa da agricultura e do mundo rural

A Confederação Nacional da Agricultura mostra-se preocupada com as alterações institucionais na orgânica dos ministérios e pede medidas práticas para defender a soberania alimentar e o mundo rural.

Agricultores protestam em defesa do sector leiteiro nacionalCréditos / jn.pt

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, reafirma ao XXII Governo Constitucional as suas «propostas e reclamações» para o sector agro-florestal as quais, «se tidas na devida conta pelos próximos governantes, muito podem contribuir para defender a agricultura nacional – com prioridade para a agricultura familiar – e a soberania alimentar do País».

A agenda da CNA para o novo Governo PS cobre as negociações dos quadros comunitários com a União Europeia (UE), o estabelecimento de medidas públicas para o mundo rural e, em particular, o desenvolvimento da agricultura familiar, assunto que considera «de grande importância estratégica e para o qual se reclama toda a atenção do Governo».

Em relação às negociações com a UE, os agricultores alertam o Governo para a necessidade de «negociar e operacionalizar a PAC pós-2020 e o período de transição previsível entre o actual quadro comunitário e o próximo».

«O novo Governo», afirmam, «deve acautelar um período de transição sem sobressaltos para os agricultores», garantindo a continuidade dos apoios «para ambos os pilares da PAC».

Sobre o Orçamento da União Europeia para o pós-2020, a CNA propõe que o Governo assuma o objectivo de, no mínimo, «reverter todos os cortes previstos».

Entre as medidas públicas que se exigem ao Governo, a CNA identifica a necessidade de apoio ao escoamento, «a melhores preços», dos produtos agrícolas nacionais, a revitalização da floresta e do mundo rural e a melhoria de serviços públicos neste meio.

Quanto à concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (aprovado na anterior legislatura), do qual se espera que faça «aumentar os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares», a CNA pede ao governo as «necessárias alterações às condições de elegibilidade» para a solicitação do mesmo pelos agricultores.

Avaliação negativa às alterações institucionais

Apesar de manter aberta a «via de diálogo» com o novo Governo, a CNA faz «uma avaliação negativa» das «alterações institucionais na estrutura governamental para o sector agro-florestal» e mantém em reserva, igualmente, a «via da reclamação».

A passagem dos pelouros do Desenvolvimento Rural – com a gestão dos «importantes» instrumentos para o investimento no sector que são os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) – para o novo Ministério da Coesão Territorial, e das Florestas para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática representam, para a CNA, «um enorme esvaziamento em funções e competências», «um autêntico desmantelamento» da estrutura do até agora Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural».

Na opinião da CNA, «o próximo Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo e praticamente reduzido à importância institucional, e prática, de uma discreta Secretaria de Estado».

«Mau sinal para o sector agro-florestal nos tempos que se avizinham», afirma a CNA, que receia «o aumento da carga tecno-burocrática a recair sobre os agricultores», que pode estar a abrir-lhes uma autêntica «via sacra»para tratarem dos seus assuntos, tantos são os ministérios da tutela aos quais devem recorrer para a resolução dos seus problemas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-pede-medidas-praticas-para-defesa-da-agricultura-e-do-mundo-rural

CNA: novo Governo deve reconhecer a importância da agricultura familiar

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinala a importância de se valorizar e promover a agricultura familiar para a defesa da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais.

A CNA denuncia que mais de metade das explorações em Portugal, particularmente as da agricultura familiar, foram eliminadasCréditos / CC BY-SA 4.0

«O novo Governo deve destacar, no seu programa e na sua composição, o papel ímpar do sector agro-pecuário e florestal e, em particular, a reconhecida importância da agricultura familiar», refere a CNA numa nota emitida esta tarde.

A sua valorização e promoção, «com a rápida operacionalização do Estatuto da Agricultura Familiar», será, no entender da Confederação, um «factor indispensável» para defender a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos recursos naturais, dessa forma minorando as consequências das alterações climáticas.

«As políticas do "produzir para exportar" e do "equilíbrio da balança alimentar, em valor", os privilégios dados às grandes empresas de produção intensiva e super intensiva (muitas de capitais estrangeiros), têm como reverso a necessidade de importar grande parte da nossa alimentação», denuncia-se no texto. 

A CNA insiste que, «em Portugal, mais de metade das explorações, particularmente as da agricultura familiar, foram eliminadas». Defende que quem resiste e produz «não vê o seu trabalho justamente remunerado» e quem compra «paga os lucros das grandes empresas agrícolas e das grandes multinacionais».

Para os agricultores é «indispensável» que a tutela promova políticas que integrem os sectores agrícola, pecuário e florestal, a fim de melhorar o rendimento das explorações e possibilitar um desenvolvimento mais sustentável.

Depois do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2020), «obra do Governo da troika», a CNA alerta o novo Governo e o novo Ministério da Agricultura para que, na negociação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, tal como na definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do novo PDR, seja capaz de assumir a defesa do interesse da produção agropecuária e florestal, em nome da soberania alimentar de Portugal e de uma alimentação de qualidade. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-novo-governo-deve-reconhecer-importancia-da-agricultura-familiar

China estabelece estação de cultivo de arroz do mar em região fria

Beijing, 20 set (Xinhua) -- Cientistas chineses estabeleceram a primeira estação de cultivo de arroz do mar em região fria na Província de Heilongjiang, nordeste do país.

A estação de cultivo foi estabelecida em Tieli, uma cidade de alta altitude, localizada em uma das três principais áreas de solo salino-alcalino do mundo.

O arroz do mar é um novo tipo de arroz com tolerância ao ambiente salino-alcalino. Cientistas chineses, liderados por Yuan Longping, conhecido como "Pai do Arroz Híbrido" da China, têm trabalhado em seu projeto de pesquisa para aumentar a produção de arroz em ambiente salino.

O programa ajudará a satisfazer as demandas das áreas de cultivação do arroz nas províncias do nordeste do país e na Região Autônoma da Mongólia Interior, revelaram os cientistas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Arroz Tolerante a Solo Salino-Alcalino de Qingdao, que construiu uma estação de cultivo que contribuirá para um estudo mais aprofundado do arroz resistente aos álcalis e ao frio.

A equipe de Yuan já estabeleceu oito bases de plantação experimental em cinco importantes áreas de solo salino-alcalino em toda a China. Cerca de 1.333 hectares de arroz do mar foram plantados em 2019.

Segundo o centro de Qingdao, menos de 13,33 hectares de arroz do mar estão sendo plantados atualmente no nordeste da China. No entanto, o plano é de que 1 milhão de hectares sejam plantados na região nos próximos três anos. Fim

 

A CRISTAS TEM UM LOMBO MUITO CARO

 
 
 
Há limites para a estupidez, como os há igualmente para a falta de honestidade e no debate da líder do CDS com o rapazola dos canitos a Assunção Cristas ou foi estúpida ou revelou uma falta de honestidade intelectual que para os seus padrões religiosos dá lugar à obrigação da confeção como condição para aceder à comunhão e consequente perdão de todos os seus pecados.
 
O argumento de que sem ajudas o lombo de porco em vez de 5€ passaria a custar 15€ é falso e vindo de alguém que teve a pasta da agricultura durante quatro anos permite concluir que a senhora ou é estúpida ao ponto de ainda não ter percebido a política agrícola comum ou é profundamente desonesta e usa o seu estatuto de ex-ministra para falar de cátedra e dessa forma enganar as pessoas.
 
No centro da PAC estava um regime de preços que subia artificialmente os preços agrícolas para assegurar rendimentos altos aos agricultores. Definiam-se os preços e para os manter complementava-se com um regime de intervenção (particularmente forte nos setores das carnes) e com um regime de trocas que consistia em ajudas elevadíssimas às exportações (para tornar os produtos competitivos num mercado com preços muito baixos) e direitos de importação elevadíssimos. Complementarmente e nalguns setores existiam ajudas.
 
Noutros países em cujos mercados os produtos apresentam preços próximos dos do mercado mundial a sustentação dos rendimentos é conseguido com ajudas diretas ao rendimento dos produtores. Era o caso, por exemplo, do modelo adotado no Reino Unido antes de ter aderido à então CEE.
 
Portanto os sistemas de proteção na UE sempre resultaram em preços mais elevados do que os do mercado mundial. Basta ver os preços das carnes de vitela de alta qualidade importadas ao abrigo de contingentes com direitos nulos, para se perceber que com os 15€ de que a líder do CDS fala os portugueses em vez de lombo de porco poderiam comprar lombo de vitela importado da Argentina, do Brasil, do Uruguai, do Botswana ou de outras origem que beneficiam deste contingente vulgarmente designado por carne Hilton.
 
Na verdade os preços da carne de porco praticados no mercado interno europeu seriam aproximadamente metade do preço do mercado mundial. Hoje a relação já não é desta grandeza pois depois de sucessivos roundsde negociações no Âmbito da OMC a Europa tem vindo a desmantelar o seu sistema de proteção na agricultura e, em consequência disso, os preços tendem a baixar.
 
Já agora vale a pena esclarecer a ex-ministra incompetente que o lombo que no passado era um produto caro, hoje é alvo de sucessivas promoções pois com o desenvolvimento da industrialização da carne de suíno há cada vez mais excedentes desta peça de carne.
 
É de lamentar tanta estupidez ou desonestidade na líder do CDS, uma ex-ministra não pode falar como uma taberneira esclarecida.
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

«É insustentável produzir tomate com tão baixos rendimentos»    

Os pequenos e médios produtores de tomate para a indústria reclamam a intervenção do Governo para lidarem com aspectos como o aumento dos custos de produção devido aos tratamentos fitossanitários.

Créditos / agrotec.pt

A Associação Portuguesa de Produtores de Tomate (APPT), filiada na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), revela num comunicado que a campanha deste ano, que decorre até ao final de Setembro, apresenta «muitas adversidades» para os produtores de tomate para a indústria do Ribatejo. 

No essencial, afirma que esta «difícil situação» se deve ao facto de os custos de produção terem aumentado muito nesta campanha, atingindo os sete mil euros por hectare, «devido à necessidade de aumentar, e muito, os tratamentos nas terras e plantas invadidas por fungos e outras mazelas», de modo a evitar a perda da produção. 

Por outro lado, denuncia que os custos reais de arrendamento da terra à campanha, praticados na zona irrigada mais próxima de Santarém, atingem os mil euros/ano por hectare. No entanto, alertam os produtores, na Lezíria Ribatejana mais baixa os custos chegam a dobrar este valor, traduzindo-se num «pesado encargo para os "seareiros" (os arrendatários da terra) para este tipo de culturas».

Em contrapartida, lê-se no texto, «é cada vez menor o preço final do tomate para a indústria colocado na fábrica de transformação». Apesar dos problemas observados, os preços à produção nesta campanha oscilam entre os 70 e os 85 euros por tonelada, dependendo da qualidade apresentada à entrada da fábrica. 

Para os produtores de tomate, estes preços «não compensam» o investimento realizado nem valorizam o trabalho tido pelo agricultor. «Mesmo juntando-lhes a ajuda directa do "Regime de Pagamento Base" [RPB], actualmente na ordem dos 240 euros por hectare», e apesar de serem os cultivadores a receber esta ajuda, os produtores entendem que os rendimentos «continuam muito baixos». 

Entre os alertas, a APPT refere que o número de produtores de tomate para a indústria pode vir a diminuir, «com muitos "seareiros" a terem de abandonar a actividade, visto que é insustentável produzir com tão baixos rendimentos, bem como com as pragas e doenças».

«Assim, perde a região ribatejana, perde a produção nacional, perde o País», lamenta a associação, frisando que a situação reclama «apoios excepcionais a atribuir pelo Governo e pela União Europeia», nomeadamente ajudas específicas para os tratamentos fitossanitários da cultura do tomate, o reforço do RPB ao hectare, até a uma base de 350 euros anuais, e o combate à especulação no preço do arrendamento de terras naquela região. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/e-insustentavel-produzir-tomate-com-tao-baixos-rendimentos

CNA apela a reforço do gasóleo verde durante a greve dos motoristas

Agricultores previnem que a greve dos motoristas vai causar prejuízos num momento em que é preciso «manter as culturas» e querem reforço do gasóleo verde nos postos, durante a paralisação.

A agricultura familiar é um componente essencial da nossa soberania alimentarCréditos / EpocaNegocios

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os prejuízos que a greve dos motoristas vai causar aos agricultores, num momento em que é necessário «manter as culturas», e apelou ao reforço do gasóleo verde nos postos durante a paralisação.

«O nosso desejo é que não haja greve, mas de facto a lavoura está a entrar num período em que necessita de combustível e, se falhar, os agricultores têm prejuízo porque não conseguem manter as culturas num bom estado de crescimento», afirmou ontem um dirigente da CNA.

João Dinis falou à Agência Lusa à margem de uma manifestação de protesto contra os estragos causados nas terras da agricultura familiar pela proliferação de animais selvagens cujo habitat foi destruído pelos recentes incêndios.

 

O responsável sublinhou ser «melhor que as partes cheguem a acordo» mas, a não se concretizar o mesmo, apelou ao Governo para que contemple, no seu plano de serviços mínimos para a paralisação, um reforço do gasóleo verde nos postos de abastecimento durante a paralisação.

João Dinis garantiu ainda que a greve em causa vai também afectar a alimentação animal, o que irá penalizar a qualidade da carne dos animais e do leite.

Negociações prosseguem e Fectrans pede audiência ao ministro do Trabalho

Nos últimos dois dias realizaram-se reuniões de negociação entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Tendo em conta o prosseguimento das negociações, a Fectrans ainda não entregou qualquer pré-aviso de greve. Segundo declarações ao AbrilAbril de José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, no passado dia 18 de Julho, as negociações decorrem do protocolo negocial estabelecido em Maio passado entre a federação sindical e os representantes dos transportadores, que também noticiámos oportunamente.

Em paralelo ao prosseguimento das negociações com a associação patronal, a Fectrans solicitou, nesta segunda-feira, uma reunião com o ministro do Trabalho para reafirmar a necessidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social afim de obrigar as entidades patronais a cumprirem com o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector rodoviário pesado de mercadorias (ver «caixa»).

Para a estrutura sindical, com a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e com a portaria de extensão, o CCTV passou a ter força de lei e tem de ser cumprido por todas as empresas. O cumprimento do CCTV do sector rodoviário pesado de mercadorias tem sido uma preocupação constante por parte da estrutura da Fectrans, que já reuniu com a ACT e já contactou com a Segurança Social, alertando para a obrigatoriedade da sua intervenção.

A federação sindical lembrou que, «sempre visando a unidade de quem trabalha», aceitou agendar uma reunião para o passado dia 1 de Julho último, que acabou por não se realizar porque os outros sindicatos cancelaram a sua presença e anunciaram «acções próprias e de forma unilateral».

Os sindicatos a que se refere a Fectrans anunciaram para 12 de Agosto uma greve por tempo indeterminado que ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias e bens essenciais.

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

com Agência Lusa

 

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https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-apela-reforco-do-gasoleo-verde-durante-greve-dos-motoristas

Agricultores protestam em Lisboa

Estes protestos resultam dos elevados prejuízos provocados pela situação de descontrolo em que se encontram as populações de javalis e outros animais selvagens.

Agricultor observa danos causados por bando de javalisCréditos

Delegações de agricultores da região Centro do País, com cerca de centena e meia de participantes, concentraram-se hoje frente ao Ministério da Agricultura, em Lisboa, «com o objectivo de voltar a chamar a atenção» do Governo para o grave problema dos prejuízos causados pelos javalis e outros animais selvagens, em particular à agricultura familiar, em vastas regiões do País «e no Centro em especial».

Os promotores desta iniciativa, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e três organizações suas filiadas, agricultores do distrito de Leiria (UADL), da região de Viseu (BALAGRI) e do distrito de Coimbra (ADACO), consideram que, «dada a situação descontrolada em que se encontram as populações desses animais selvagens e o elevado montante dos prejuízos», o Ministério da Agricultura deve, por um lado, «acudir à situação dos muitos agricultores lesados» e, por outro, «controlar as populações desses animais». Chamam ainda a atenção para o facto de os prejuízos elevados que se verificam e a falta de apoios levarem a que «muitos dos agricultores lesados tenham que abandonar a produção».

Entretanto, uma delegação dos agricultores presentes foi recebida pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Recorde-se que, em Abril passado, as organizações promotoras desta concentração já tinham realizado, em Coimbra, uma acção de sensibilização junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e do Ministério da Agricultura, com a entrega de um documento «sobre a situação e com as reclamações dos lesados», do qual ainda não tinham obtido resposta.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/agricultores-protestam-em-lisboa

Vacas

Agostinho LopesAs recentes patacoadas do ministro do Ambiente sobre a “redução da produção pecuária” para reduzir a emissão bovina de “gases com efeito de estufa” seriam cómicas se não fossem tão graves. E não é por não aguentarem qualquer análise séria. É por serem mais uma expressão de completa subserviência face ao que os grandes interesses estrangeiros ditam ao país.

Às vezes ouvimos ou lemos e não queremos acreditar. A enormidade, o absurdo do discurso, do escrito é tal, que não é possível entender, perceber, aceitar. Ainda mais, vindo tais afirmações/declarações do Governo da República e pronunciadas como linhas de orientação política para o país. Assim aconteceu com as palavras do ministro do Ambiente a propósito da apresentação pública de um dito Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), que tem por base a Resolução do Conselho de Ministros 93/2010, do último Governo PS/Sócrates.

O que nos veio dizer, em nome da «descarbonização», o Sr. Ministro? «(…) há aqui uma redução de facto no que respeita à produção pecuária (entre 25% e 50% menos). Tudo isto vem também no quadro de uma maior liberalização do comércio no mundo, onde a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos em muitos casos em relação àquela que conseguimos produzir» (Público, 4 de Dezembro de 2018). E, segundo se lê no Roteiro, tal redução diz respeito a vacas e logo à importação de mais leite e carne bovina. É difícil escolher por onde começar a malhar, para usar sugestiva e conhecida expressão verbal do Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros.

O facto de algumas dessas orientações do Roteiro (RNC2050), com tão significativos impactes na vida económica e social do país, resultarem de «compromissos internacionais» assumidos por diversos governos, justifica que passem à margem do escrutínio aprofundado e decisão da Assembleia da República? A acontecer, será completamente inaceitável, ao arrepio da estranha opinião do ministro do Ambiente (Público, 5 de Dezembro de 2018).
Por outro lado, que pantominice é esta de estar a indiciar e mesmo fixar objectivos e metas a 30 anos de distância? É para precipitar negócios e sobretudo negociatas, em nome de um futuro completamente imprevisível na selva da anarquia da produção capitalista e, sobretudo, da profunda crise que abala o sistema e dos terramotos económico-financeiros, sociais e políticos que abalam os continentes geopolíticos? Ou converteram-se, mais vale tarde do que nunca, ao planeamento da economia?

Uma pergunta nuclear: a carne ou o leite que importaremos a mais, da Holanda ou Nova Zelândia, para colmatar o crescer do nosso défice decorrente da redução dos nossos efectivos de bovinos, é uma produção de vacas e bois que não contribuem para os gases com efeito de estufa (GEE)? Porque não importarmos e adoptarmos essas vacas, que não expelem metano, na nossa pecuária? Ou esses gases (GEE) têm as cores das bandeiras nacionais e respeitam as fronteiras? Haja o sentido do ridículo ou do dislate de certas afirmações! E o transporte da carne não produz CO2? Aliás, a «maior liberalização do comércio no mundo», defendida pelo Sr. ministro do Ambiente, pois vai, segundo parece, garantir-nos carne mais barata, não levanta nenhum problema de um brutal consumo de combustíveis fósseis e produção de CO2?

Mas em que região/regiões do país propõe o Governo que se «corte» nos efectivos de bovinos nacionais? Nas vacas leiteiras do Entre-Douro-e-Minho e Beira Litoral? Na produção de carne bovina autóctone no Alto Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior), completando a extinção definitiva de bovinos leiteiros nessas regiões, como aconteceu no Planalto Mirandês?

Entram «na dança» os efectivos das raças autóctones, que tanto custaram a repor e salvar (e dificilmente serão sustentáveis sem reforço dos seus apoios)? A biodiversidade não é um valor a salvaguardar? Como é isso compatível com a secretaria de Estado de Valorização do Interior, ou não se sabe como operam as lógicas da liberalização e do mercado? Ou será à grande exploração de 15 mil bovinos no distrito de Portalegre de um conhecido grupo da Grande Distribuição que aponta o Governo? Ou vai distribuir o mal pelas aldeias? Mas isso é o estado de negação absoluta, para quem desenvolveu políticas de concentração e ampliação da dimensão das explorações e dos efectivos, inclusive com incentivos financeiros/fundos comunitários, em nome da modernização, rentabilidade e competitividade da nossa produção pecuária!

Segundo a tese do ministro do Ambiente, a agricultura portuguesa vai (continuar a) ser formatada – isto é, na definição dos seus perfis e especializações produtivas – a partir dos «preços mais competitivos» do mercado internacional.

Vamos então reduzir a ocupação do território a enormes manchas de eucalipto, algumas reduzidas áreas de vinho e, sobretudo, culturas super-intensivas (chama-lhes o ministro, pomares) de olivais, amendoais e de hortícolas a viverem da água do Alqueva? Isto é, culturas, como todos reconhecem, que asseguram uma elevada sustentabilidade dos ecossistemas, uma perfeita harmonia com os solos nas planícies do sul! (As consequências dos olivais super-intensivos são tão graves que o Ministro, para não os enxergar, liquidou o Grupo de Trabalho do Olival, criado em 2009 no âmbito do ministério da Agricultura, que acompanhava esses efeitos). Entretanto, desertificamos as zonas montanhosas e vales submontanos do interior norte e centro?! Mas sabe o ministro o que está a dizer?

O caminho para a agropecuária bovina ligada às explorações familiares, à conta da descarbonização e segundo o RNC2050, é a sua extinção, com o agravamento paulatino mas inexorável dos nossos défices em proteína animal. Que já hoje custam anualmente cerca de 800 milhões de euros (20% do défice da balança alimentar, que é de 4 mil milhões de euros), e em que a carne bovina representa perto de 400 milhões de euros (10% do défice da balança alimentar)!
A ignorância é tanta que se desconhece que há níveis críticos de produção, abaixo dos quais as deseconomias das explorações agrícolas familiares e sobretudo das suas estruturas de transformação e comercialização (matadouros, cooperativas, etc.) que restam se precipitam num círculo vicioso, com a eliminação de toda a produção. Como aconteceu já a inúmeras adegas cooperativas. Como, aliás, está em curso na produção leiteira! Como pode acontecer com as raças autóctones. Mas para que será que se avançou na criação do Estatuto da Agricultura Familiar? Para criarem galinhas e porcos, não será.

Porque sabem (julga-se que a ignorância não seja tanta) que virá de seguida a substituição da proteína bovina de carne e leite de regimes extensivos, ou com um recurso significativo a pastos e silagens de milho e feno, pela produção intensiva de fábricas pecuárias de frango e porco? Agudizando mais, além da envolvente ambiental, o défice comercial, porque significando mais importações de grãos. Agravando a substituição de áreas agricultadas por áreas de silvas e matos, criando novos espaços de continuidade entre zonas florestais, oferecendo mais pasto, não a animais, mas aos incêndios. Que dizer da oferta governamental, à troca de vacas e bezerros por pomares e cereais, às explorações familiares? É só a ignorância de quem desconhece o trajecto produtivo dessas lavoiras até aos dias de hoje?

Mas temos de ficar maravilhados com a sabedoria e capacidade de antecipação da União Europeia e da PAC. Interrogava-se a gente: porquê a liquidação de um instrumento de regulação do mercado leiteiro como as quotas leiteiras? Sistema que garantia a todos os países da «comunidade europeia», inclusive os do sul da Europa, com condições edafoclimáticas diferenciadas e desfavoráveis face aos do Norte na produção leiteira, níveis razoáveis de autoabastecimento de um produto alimentar estratégico como é o leite.

Ninguém compreendia! Afinal era a notável capacidade de antecipação da UE, a fazer o caminho do RNC2050, porque liquidando as quotas sabia que sentenciava, naturalmente em «aterragem suave», a liquidação das nossas vacas e das nossas explorações leiteiras. Pelo que se percebe, o RNC2050 pretende dar o golpe final na produção leiteira portuguesa, que hoje, apesar de todas as malfeitorias, ainda assegura a auto-suficiência do país no consumo de leite em natureza, vale 700 milhões de euros, suporta uma fileira produtiva de 2 mil milhões de euros e 50 mil postos de trabalho, e exporta 280 milhões de euros.

Afinal, quem sabe, sabe… os agricultores portugueses é que não sabiam. E quem, em bom português, os mandasse… dar uma volta.

Agostinho Lopes

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/vacas

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CONTROLO DE PRAGAS OU GUERRA BIOLÓGICA?

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Segundo os proponentes da nova biotecnologia trata-se de fazer com que vírus vegetais capazes de integrar o seu material genético no genoma das plantas infectadas sejam vectores de genes conferindo resistência a pragas, a condições adversas como secas, etc:

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No entanto, os críticos deste desenvolvimento apontam o facto de que este tem um potencial de dualidade de utilização: ou seja, tanto pode servir para ajudar a proteger culturas, como a disseminar doenças das plantas que arruinariam as culturas de um país inimigo. Este tipo de tecnologias com uso «dual» é explicitamente proibida no âmbito da convenção (assinada pelos EUA) de proibição de armas biológicas. Aquilo que mais faz as pessoas duvidar das boas intenções do referido programa da DARPA é que são bem conhecidas e dominadas as tecnologias de pulverizar com aerossóis com vírus (sem necessidade portanto de insectos como vectores). Os críticos da DARPA argumentam, com bom-senso, que a pulverização de tais vírus seria suficiente para proteger as culturas, não sendo de todo necessário os tais insectos-vectores. Além do mais esses insectos-vectores não são controláveis, ao contrário da pulverização com vírus. 

Por outro lado, o desvio deste instrumento como arma biológica é facílimo, pois basta serem inseridos nos vírus-vectores genes que inviabilizem as culturas, num país inimigo.

Alguns entusiasmam-se com o desenvolvimento de instrumentos de biotecnologia[1] que tal programa irá trazer como efeito «colateral». Porém, creio que o risco de uso indevido é demasiado elevado e que estes progressos tecnológicos podem ser levados a cabo noutro tipo de programas, que não tenham o aspecto «Dr. Frankenstein» deste!

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Agro: a vida real desmente o marketing

Censo Agropecuário do IBGE indica: campo brasileiro vive concentração fundiária, desemprego, envelhecimento populacional e uso absurdo de agrotóxicos. Dados mostram urgência de novo modelo agrícola

Por Nilto Tatto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas divulgou, no final de julho, resultados do censo agropecuário/2017. Realizada por este IBGE no decorrer de seis meses de trabalho, a pesquisa atualiza informações sobre o campo (população, tecnologia, equipamentos, mão-de-obra, propriedades, produtividade agropecuária etc) em relação a 2006, quando foi feita a última pesquisa. São dados preliminares, já que estão sendo consolidados para divulgação oficial no começo de 2019.

Uma das principais constatações, onze anos após a última pesquisa é que a estrutura agrária em nosso país ficou ainda mais concentrada. Enquanto 12,8% da produção agrícola estão em 4,1 milhões de propriedades rurais com até 50 hectares, outros 15% estão em apenas 2400 fazendas com áreas superiores a 10 mil hectares. Reflexo do poder industrial, as Sociedades Anônimas, ao mesmo tempo em que reduziram em 75% o número de seus estabelecimentos, aumentaram expressivamente as extensões de plantio, passando de 27,8 milhões de hectares, em 2006, para 35,5 milhões, em 2017.

Nesse universo, os estabelecimentos com menos de mil hectares perderam participação na área total da nossa agricultura, passando de 33,8%, em 2006, para 32%, atualmente. Já para as propriedades com dimensão igual ou superior a esta houve um salto de 45% para 47,5%, entre 2006 e 2017. E tudo isso diante de um quadro de redução da mão-de-obra, já que nesse período de onze anos houve uma queda 1,5 milhão de empregos; ou seja, hoje temos cerca de 15 milhões de pessoas trabalhando no campo, o que explica o êxodo para as áreas urbanas e suas consequências sociais.

Ao mesmo tempo em que o IBGE aponta a “fuga” do homem do campo para a cidade nota-se o envelhecimento da mão-de-obra agrária. A faixa etária dos 25 anos, por exemplo, caiu de 3,30% para 2,03% entre 2006 e 2017. Já no patamar dos 35 anos esse percentual cai de 13,45% para 9,49%, no mesmo período. Ao contrário disso, nos grupos mais velhos foram apontados crescimento desses índices, assim identificados: de 45 a 55 anos saltou de 23,34% para 24,77%; entre 55 até 65 anos, de 20,35% para 24,01%; e acima de 65 anos passa de 15,52% para 21,41%. Um dado interessante é que o total de estabelecimentos nos quais o produtor é do sexo feminino elevou-se de 12,7% para 18,6%, enquanto os homens passaram de 87,3% para 81,4% do total.

Ao lado de uma estrutura fundiária concentrada, que expulsa o trabalhador rural do campo e do preocupante dado socioeconômico sobre mão-de-obra, a triste realidade dos agrotóxicos. Na contramão de uma tendência mundial que é a redução do uso desses pesticidas, o IBGE registra aumento de 21,2% de sua utilização em nossa agricultura. Maior importador desses produtos do planeta, o Brasil ainda permite o consumo de 14 tipos de substâncias já proibidas pelo mundo afora. Somente em 2017 foram importados mais de 56 milhões de toneladas de pesticidas. Há 11 anos, 1,4 milhões de estabelecimentos utilizavam essas substâncias químicas; agora são 1,7 milhões. Isso, é obvio, coloca em risco a saúde e a vida das pessoas, além de danos irreparáveis ao meio ambiente.

O contrassenso é que enquanto países como Rússia, China e Estados Unidos, entre outros, procuram criar e adotar tecnologias capazes de reduzir progressivamente até chegar à não utilização de agrotóxicos, o Brasil insiste em permanecer como a “menina dos olhos” de poderosas empresas produtoras desses venenos químicos ao aumentar cada vez mais seu consumo. Tem aí, é claro, a ganância do lucro rápido e a força do lobby de multinacionais como Bayer, Basf, Syngenta, só para citar algumas. O “Pacote do veneno” expresso no PL 6902 que a bancada ruralista quer aprovar é uma das evidências dessa triste realidade

Os dados consolidados da pesquisa IBGE sobre o censo agropecuário/2017, que serão divulgados somente no começo de 2019, devem nos trazer vêm com informações mais detalhadas acerca do agro brasileiro que, pelo apresentado até aqui, não é nada pop. Haja vista as informações iniciais em torno de concentração de propriedade, aspectos socioeconômicos e utilização de agrotóxicos, que revelam a necessidade urgente de uma mudança radical em nosso modo de produção agrícola, com prioridade à agroecologia e efetiva reforma agrária em nosso país.

Ver o original em 'Outras Palavras' na seguinte ligação:

https://outraspalavras.net/brasil/agro-a-vida-real-desmente-o-marketing/

 

Monchique e «a excepção»*

Agostinho LopesTodo o discurso do 1.º Ministro e do Ministro da Administração Interna é uma encenação e a melhor demonstração do que não fizeram nem vão fazer. O Governo não está a responder aos problemas cruciais da floresta portuguesa. E não é a questão de que não se pode fazer tudo num ano. Ninguém de bom senso o exige. Mas pelo caminho encetado nem daqui a 50 ou 100 anos estará feito.

Monchique era um caso programado, depois do Incêndio Florestal (lF) de 2003. Passados alguns anos, só não via quem não visitava Monchique ou não queria ver. A operação do 1º Ministro em Monchique, integrada na operação «limpa valetas», só evidencia a fraude propagandística encenada em 2018 pelo Governo. Como o PCP denunciou. Terá havido no IF de Monchique problemas no combate, que a seu tempo se analisarão. Mas tudo indica que nesta vertente foram, também, mais as vozes que as nozes.

Mas há coisas a dizer sobre o que se tem dito. Falar da «excepção» de Monchique, é esquecer todas as «excepções» que foram sendo invocadas depois de 2003 e 2005. Gerês, Serra da Estrela, Planalto Mirandês/Nordeste Transmontano, Caramulo, Tavira/S.Brás de Alportel, Boticas/Ribeira de Pena, etc. É esquecer as dramáticas «excepções» de 2017 de Pedrogão e de Outubro nas Beiras. Falar das alterações climáticas para provar a excepcionalidade de Monchique é uma tentativa de fugir ao facto de essa área não estar preparada, prevenida, ordenada, para a excepção climática!

É como tentar justificar o IF do Pinhal de Leiria como uma conspiração de madeireiros - mesmo se a houve (1). Sem nunca se assumir as responsabilidades políticas pela situação dessa Mata Nacional, por única e irrecusável opção de sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Todo o discurso do 1.º Ministro e do Ministro da Administração Interna é uma encenação e a melhor demonstração do que não fizeram nem vão fazer. O Governo não está a responder aos problemas cruciais da floresta portuguesa. E não é a questão de que não se pode fazer tudo num ano. Ninguém de bom senso o exige. Mas pelo caminho encetado, nem daqui a 50 ou 100 anos, estará feito. É continuar a falar de uma reforma florestal que não existe. É invocar mudanças não verificadas nem comprovadas no terreno. No ordenamento. Na prevenção. Nos recursos humanos. É não querer assumir o problema da dimensão do investimento e dos ritmos necessários da intervenção pública. Em Agosto de 2018, o 1º Ministro fala de que «a lei orgânica da ANPC e do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta estão também para aprovação» e que «o processo de recrutamento de peritos está em curso»! O problema começa logo, pela ausência de balanço rigoroso, concreto e atempado do que foi ou não feito, decorrente de alterações legislativas e das medidas aprovadas no OE/2018! Esse escrutínio não foi feito na Assembleia da República. Julga-se que nem o Governo saiba…

Mas o Governo não está sozinho na sua cruzada de desresponsabilização, antes bem acompanhado por PSD e CDS, que continuam a botar faladura, como se não tivessem nada a ver com o que acontece na floresta portuguesa, pelo que fizeram e sobretudo pelo que não fizeram quando governaram. É particularmente hipócrita a posição de A. Cristas, que Ministra da Agricultura, fez o maior corte alguma vez feito no investimento público na floresta (desvio para o agronegócio) para além de outras e vastas malfeitorias.

E a questão não é a da «lamentável querela que os partidos alimentam em torno do fogo» como refere um dos participantes profissionais nas querelas mediáticas de apoio à política de direita que conduziu a floresta e o mundo rural à complexa e frágil situação, de que os IF são uma expressão (). O problema é da responsabilização político-partidária pelos IF. É, em linguagem chã, pôr os nomes aos bois.

O busílis é a que as declarações de A. Costa e E. Cabrita são a prova provada de que as coisas não endireitaram. Pior, como eles estão, pelo que dizem, convencidos de que vão com o passo certo, tarde ou nunca se endireitam. O resultado só pode ser em cada ano, o desastre. No seu linguajar: «a excepção»!

Nota:
1- Ainda se espera que a PGR diga alguma coisa sobre esse e outros IF de 2017;

Leia original aqui

 

Agro-negócio vencido pela luta camponesa | Zillah Branco

Zillah Branco* | opinião
As sementes da luta em defesa das populações camponesas e da soberania dos povos germinam apesar da violência e o poder financeiro dos seus inimigos. Foi divulgado em Portugal, através da edição local do jornal "Le Monde Diplomatique" de Junho/2018, um extenso artigo escrito por Stefano Liberti (¹) sobre "um projeto de açambarcamento de terras disfarçado de promessa de desenvolvimento" com o título "Os camponeses moçambicanos obrigam a agro-indústria a recuar".
É bastante gratificante ler em um jornal de grande circulação na Europa e em vários países do mundo, a explicação clara de que "os agro-industriais do Sul assemelham-se aos do Norte: sonham com lucros fáceis desenvolvendo uma agricultura comercial em detrimento dos camponeses que produzem géneros alimentares. Assim nasceu o projeto ProSavana, que associa o Japão e o Brasil em Moçambique. Mas a resistência inédita dos camponeses dos três Estados permitiu parar a operação." É preciso recordar que Moçambique conquistou a sua independência na sequência da Revolução dos Cravos de Abril de 1974. O primeiro Presidente da nação livre foi Samora Machel, lider da luta revolucionária anti-colonial, que estruturou um governo democrático capaz de defender com dignidade a soberania nacional, até ter sido morto em misterioso acidente aéreo em 1986. A Constituição de Moçambique, tal como de outros países africanos, estabelece que "a terra pertence ao Estado e não pode ser vendida". Esta prerrogativa, estabelecida em 1975 com a Independência, "concede às comunidades ou aos indivíduos um direito de uso e de aproveitamento da terra (DUAT) para cultivarem as suas pequenas parcelas agrícolas," produzindo o necessário para a alimentação local. Moçambique enfrentou anos de conflito interno provocados pela Renamo contra o partido FRELIMO governante. Machel foi sucedido na Presidência por Joaquim Chissano até 2005 quando é eleito Armando Gabuza que apoiou o projeto ProSavana criado por "agências de cooperação" japonesas e brasileiras para implantar explorações agrícolas comerciais no continente africano. Ao mesmo tempo em que, sob pressão externa Moçambique era manipulado por "cooperantes" que acobertam investidores e aventureiros em busca de lucros fáceis ligados aos grupos agro-alimentares e às altas finanças onde aparecem pessoas ligadas aos bancos Sachs, Merrill Lynch e outros (²), a população camponesa organizada durante a guerra colonial e os 10 anos de governo de seu lider Samora Machel formou a União Nacional de Camponeses - UNAC - que promoveu a mobilização popular a partir da aldeia de Nakari para resistir à implantação do projeto ProSavana conhecido como uma corrida às terras africanas substituindo as culturas tradicionais por "culturas rentáveis" (soja, algodão e milho) destinadas ao mercado mundial - apresentado pelo grupo Agromoz, financiado por capitais portugueses, japoneses da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e brasileiros da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Escreve Stefano Liberti: "Por detrás da 'modernidade' de uma cooperação Sul-Sul 'ao serviço do desenvolvimento' o ProSavana destrói as relações de produção nos campos, transforma os pequenos camponeses em contratados das grandes empresas e faz de Moçambique uma placa giratória de produtos agro-industriais a exportar no mundo inteiro. Concebido em 2009 na Cimeira do G8 de Aquila, na Itália, o projeto pretende reproduzir um experiência lendária da savana tropical húmida de Mato Grosso. O projeto foi elogiado em Novembro de 2011, por Hillary Clinton, secretária de Estado, e o magnata Bill Gates em 2011 quando o projeto foi apresentado no Forum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda na Coreia do Sul.(³)" Entretanto, em 2012, na comunidade de Wuacua próxima de Nakari, escreve S.Liberti, "funcionários públicos foram pedir aos habitantes que assinassem alguns documentos prometendo verbas em dinheiro e a realização de projetos sociais." Eles não eram alfabetizados e não perceberam que na verdade estavam renunciando ao DUAT e eram forçados a abandonar as terras. "Pouco depois a Agromoz - uma empresa de capitais mistos brasileiros e portugueses, com o envolvimento de uma companhia moçambicana, conseguiu uma concessão de 9 mil hectares, para o cultivo de soja." (...) "Wuacua hoje é uma aldeia fantasma, cercada por plantações da Agromoz. Os vigilantes recrutados pela empresa não deixam ninguém aproximar-se. A terra está nua, à espera de ser semeada." Os pequenos agricultores de Nakari, segundo S. Liberti, "souberam pelos jornais, referido por Jeremias Vunjane da Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (Adecru) de Maputo, que < nos bastidores da "parceria inovadora" (atuava a GV Agro ligada à Fundação Getúlio Vargas, dirigida por Roberto Rodrigues (que foi ministro da agricultura no Brasil e consultor da empresa mineira Vale que extrai carvão na região de Tete) a quem se deve o paralelo entre o Mato Grosso e o Norte de Moçambique e a lenda de um desenvolvimento das monoculturas nestas "terras inexploradas". (4) Alertados pelos membros das associações camponesas a nível nacional, UNAC, que acompanhavam as opiniões de técnicos do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas como o antigo relator Olliver De Shutter (5), entraram em contacto com as organizações similares no Brasil e no Japão, investigaram os objetivos comerciais, financeiros e aventureiros que estão por trás deste açambarcamento das terras onde há plantios para alimentação e da destruição da cultura camponesa na Africa, tal como já ocorre no Brasil e em outros países em que impera o agro-negócio. Stefano Liberti refere o depoimento de Carlos Ernesto Augustin, da Associação dos Produtores de Algodão do Mato Grosso: "Moçambique é um Mato Grosso no meio de África, com terras gratuitas, poucos obstáculos ambientais e custos de transporte das mercadorias para a China muito mais baixos"(6). Jeremias Vunjane, da Adecru, associação de Maputo, relata (a Stefano Liberti) que em Novembro de 2012 uma delegação de cinco pessoas ligadas à Adecru e à Aram (Associação Rural de Ajuda Mútua) viaja para o Brasil para conhecer a situação de Mato Grosso onde ficaram em estado de choque ao percorrerem centenas de quilometros plantados com soja, sem árvores e sem comunidades camponesas. "O território está todo desarborizado. Não há nenhuma forma de vida, porque a utilização de pesticidas e de adubos criou um deserto. A perspectiva de ver a nossa terra transformada numa paisagem tão vazia pareceu-nos um pesadelo". Quando as associações de camponeses conheceram o Plano Diretor, compreenderam que estavam a ser enganados. O documento elaborado pela GV Agro e por duas empresas de consultoria japonesas, a Oriental Consulting e a NTC International fala em "desviar os agricultores das práticas tradicionais de cultivo e de gestão das terras para práticas agrícolas intensivas baseadas em sementes comerciais, insumos químicos e títulos fundiários privados", deixando clara a intenção destruidora da vida camponesa local. Situada perto de Wuacua está a comunidade de Nakari, do distrito de Malema, onde está presente a União Nacional de Camponeses (UNAC), de Moçambique que, pela palavra de seu representante Dionísio Mepoteia, entrevistado por S. Liberti, apoiando a decisão dos camponeses de recusarem o açambarcamento das terras da comunidade declara: "O governo está num impasse. A nossa luta permitiu-nos ter uma primeira vitória histórica. Impedimos a pilhagem e reafirmamos que a terra só nos pertence a nós, que a cultivamos há muitas gerações". A mobilização, que começou por ser um movimento local, desencadeou uma campanha de resistência internacional. A história da expropriação de terras de Wuacua passa de boca-a-boca desafiaram o governo. "Um conjunto de 23 organizações moçambicanas escrevem uma carta aberta aos governos do Japão, Brasil e Moçambicano de denúncia (7) e cerca de 40 organizações internacionais co-assinam o documento.(...) O ProSavana é suspenso" , conclui Stefano Liberti.
____________________________________ 1 O autor é jornalista e realizador. Esta reportagem recebeu uma bolsa do Pulitzer Center on Crisis Reporting.
2 cf.Ward Anseeuw, Liz Alden Wily, Lorenzo Cotula e Michael Taylor, 2012 e Bases de dados Land Matrix.
3 Jun Hongo, "ODA transforming Mozambique", The Japan Times, Tóquio, 06/01/12
4 Cf. Alex Shankland e Euclides Gonçalves "Imagining agricultural development in South-South Cooperation: The contestation and transformation of ProSavana", World Development, vol.81, Amsterdão, 05/2016
5 Oliver Shutter, "How not to think of land-grabbing: three critiques of large scale investments in farmland", The Journal of Peasant Studies, vol.38, Routledge, RU, 2011
6 Patricia Campos Mello, "Moçambique oferece terra à soja brasileira", Folha de SPaulo, 14/08/2011
7 "Open letter from Mozambique civil society organisations and mouvements..."03/06/2013
* Cientista Social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Chile, Portugal e Cabo Verde.

Ver o original em 'Página Global':  http://paginaglobal.blogspot.com/2018/06/agro-negocio-vencido-pela-luta.html

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