Educação Inclusiva: um mar de dúvidas

big_1553532010_6304_1Um mar de dúvidas. Esta é uma das principais evidências que emerge dos resultados de um inquérito sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva, que foram divulgados nesta quinta-feira pela Federação Nacional de Educação (FNE), a entidade que promoveu esta consulta. Foram validados 615 inquéritos a professores e 70 a direcções de escolas.

São incertezas avassaladoras as que ressaltam deste inquérito, onde cerca de 60% dos professores assumem, por exemplo, que “não se sentem preparados para esclarecer os encarregados de educação sobre as dúvidas acerca da aplicação do diploma”, que entrou em vigor no ano lectivo passado, substituindo o regime de educação especial. Não poderia ser de outro modo, uma vez que 52% dos professores afirmam que eles próprios “não compreendem as definições das novas nomenclaturas do diploma”, que acabou com o conceito de necessidades educativas especiais e introduziu conceitos como “acomodações curriculares” entre vários outros.

Também em relação à chamada abordagem multinível, “outra novidade introduzida por este diploma que assume elevada importância, por ser um dos seus princípios orientadores”, cerca de 58% dos inquiridos “afirmam não compreender ou ter dificuldades na compreensão deste princípio”. Esta é uma questão “que levanta sérias preocupações, pois como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE.

Os resultados do inquérito da FNE confirmam o mar de dúvidas, perplexidades e incongruências que tem sido a aplicação do “54”. Por melhores que sejam as intenções dos seus mentores, a realidade é que regime da educação dita inclusiva esbarra na confusão conceptual e na falta de meios para a concretização de um princípio com o qual é difícil estar liminarmente em desacordo: a educação inclusiva de crianças e jovens com necessidades especiais.

Não encontrei o documento original da FNE, mas a notícia no Público espelha uma ideia que merece contestação: a de que a aplicação do novo regime inclusivo não está a correr bem devido, sobretudo, à incapacidade dos professores e dirigentes escolares em compreenderem e interpretarem a lei. No fundo, a velha estratégia da menorização intelectual dos docentes do básico e secundário: não alcançam a profundidade teórica e conceptual da boa nova educativa e precisam de ser doutrinados e pastoreados para poderem aplicar correctamente o novo quadro legal.

Ora a realidade, e quem está nas escolas percebe-o bem, não é de “mais formação” que andamos a precisar, embora ela seja sempre bem-vinda, desde que seja feita por quem sabe, dê respostas concretas às dúvidas e necessidades dos professores e não se resuma a mera “formatação”. O problema principal é que existem demasiadas ambiguidades e imprecisões na lei. Na ânsia de não “categorizar” os alunos, criou-se um regime legal em que cada escola, cada professor pode interpretar a lei à sua maneira. Sem regras e balizas claras, abre-se caminho à desigualdade de tratamento perante casos semelhantes, pondo-se em causa princípios de igualdade, equidade e justiça na forma como se atende às necessidades dos alunos e se garantem os seus direitos.

O outro grande problema do “54” é o enorme equívoco que desde o início se gerou em torno dos grandes objectivos da educação inclusiva. Embora se invoque, como fica sempre bem nestas situações, o superior interesse dos alunos, a verdade é que sempre que se mexe na legislação que regula esta matéria, há um objectivo oculto que passa por reduzir despesa com um sector que, se for desenhado para dar respostas efectivas, personalizadas e de qualidade a todos os alunos que necessitem, tende a consumir grandes recursos.

Falemos claro: a retirada da grande maioria dos alunos das salas especializadas ou unidades de apoio e a sua colocação nas salas de aula com as turmas regulares permite uma grande poupança no número de professores de educação especial. “Capacitar” os outros professores para lidar com estes alunos ao mesmo tempo que trabalham com o resto da turma em vez de colocar nas salas professores de apoio é o ovo de Colombo com o qual se pretende matar dois coelhos de uma cajadada: realizar a inclusão e poupar em recursos humanos.

No segundo ano de aplicação do “54”, uma coisa deveria já ter ficado clara: por mais boa vontade que exista, experiência que se acumule ou formações que se façam, o modelo da escola inclusiva não se concretiza eficazmente sem um reforço de recursos materiais e humanos que faltam na maioria das escolas. O que temos actualmente é um logro, pois sem meios para a inclusão, das duas uma: ou se condicionam as actividades lectivas pela presença de um ou vários alunos que não conseguem acompanhar o currículo prescrito e precisam de ser “incluídos”, ou se dá o programa e se inventam umas actividades faz de conta para os meninos que não acompanham e precisam de estar entretidos. Na maior parte dos casos, os professores acabarão por fazer aquilo que a sua cultura e ética profissional lhes sugere: a tentativa arriscada e quase sempre frustrada de dar tudo a todos.

Deixados por sua conta perante opções difíceis – é também esse o objectivo da legislação ambígua – uma coisa é certa. Se se conseguirem desembaraçar e realizar, no quotidiano escolar, alguns pequenos milagres inclusivos, logo surgirão os figurões da inclusão a apropriar-se do sucesso e a reclamar o acerto e a clarividência das suas ideias. No que correr mal, também já sabem: a culpa será, como sempre foi, dos professores…

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