A vaga conservadora contra as mulheres

(Francisco Louçã, in Expresso, 22/06/2019)

 

Um velho aforismo dizia que se mede o progresso de uma sociedade pela forma como esta respeita as mulheres e os seus direitos. Mesmo que essa sabedoria possa ser estendida para considerar outras partes da população (as crianças, os refugiados e tanta gente), continua a haver um nó simbólico que diz respeito às mulheres, nesta espécie de disputa perpétua de poderes das profundezas. Como que a confirmá-lo, a nova direita radicaliza as ideias da velha direita contra as mulheres.

Em Espanha com o Vox, agora aliado do Ciudadanos e do PP, no Brasil com Bolsonaro, nos Estados Unidos, esta violência ancestral tem um discurso (o direito da mulher é “ideologia de género”), tem protagonistas (o marialvismo renascido que vai de Berlusconi a Trump) e exibe um poder (as leis que perseguem as mulheres). A agenda conservadora é agora um programa.

NO CENTRO DO MUNDO

Nos tempos modernos, tudo começa nos Estados Unidos. E a vaga é poderosa: só durante estes meses de 2019 já foram aprovadas proibições de atos médicos relacionados com aborto em doze dos estados dos EUA. No Alabama, foi aprovada a criminalização de quem realize abortos; no Missouri, proibido qualquer aborto depois das oito semanas de gestação; no estado de Luisiana, o limite passou a ser de seis semanas; Arkansas e Utah também impuseram limites mais apertados; Georgia, Kentucky, Mississípi, North Dakota e Ohio seguiram os mesmos passos. Na maior parte dos casos foram maiorias republicanas, mas houve também votos de deputados do partido democrata para estas mudanças legislativas.

Todas acabarão por ser analisadas pelo Supremo Tribunal, cuja doutrina é, desde 1973 com o julgamento do caso Roe vs. Wade, que o aborto é praticado legalmente. Mas o tribunal tem a maioria mais reacionária das últimas décadas e é pressionado pela radicalização da direita trumpista. Este movimento tem também uma dimensão internacional, sobretudo na América Latina.

PRENDAM ESSAS MULHERES

Quando na Nicarágua foi aprovada a lei que pune com 10 a 30 anos de prisão as mulheres que interrompem a gravidez, passaram a ser seis os países que proíbem o aborto em todas as circunstâncias. Chile, Salvador, República Dominicana e Malta já o faziam, além do Vaticano. O tema tinha sido discutido apaixonadamente no país, depois de uma criança de nove anos, que tinha sido violada, ter sido autorizada a interromper a gravidez à luz da lei então vigente. A resposta do bispo de Manágua foi excomungar os pais e o médico que tinha realizado o aborto, enquanto os legisladores se dedicaram a tornar impossível a repetição desse ato a partir de 2006.

Em El Salvador, talvez o país que aplica com maior dureza a proibição, o aborto era legal em três casos: se tivesse havido violação, se houvesse perigo de vida para a mulher ou inviabilidade do feto. Essas três exceções foram anuladas em 1998 e há hoje 17 mulheres no cárcere, condenadas a entre 30 e 50 anos de prisão. A ONU alertou para que “o Código Penal de El Salvador afeta desproporcionadamente as mulheres pobres” e o Parlamento Europeu pediu a libertação destas mulheres, mas não obteve resposta.

Em todos estes casos, as proibições e a decisão de julgar e condenar as mulheres que abortam resultam da pressão da extrema-direita cristã, que ganhou corpo na América Latina depois da repressão que se abateu sobre a Teologia da Libertação, culminando com a ação do Papa Bento XVI. Esse integralismo tem crescido também em França e Itália.

Mas, tanto nas Américas quanto na Europa, o movimento teve a cooperação de políticos que se declaram progressistas: Daniel Ortega, hoje Presidente da Nicarágua, apoiou a lei restritiva no seu país, e a proibicionista Malta tem sido governada por um partido social-democrata desde há muito parceiro do nosso PS em organizações internacionais. A regressão de uma sociedade mede-se pela forma como pisa as mulheres.


O arrependido

Olivier Blanchard (na foto) foi o economista-chefe do FMI nos tempos da troika. Era um talibã. Agora é um arrependido. Promoveu um plano de ajustamento que dilacerou a sociedade portuguesa, mesmo que depois tenha reconhecido que os seus “multiplicadores” estavam errados, ou seja, descobriu que a política destrutiva destruía mesmo. Veio agora a Portugal explicar que, com juros tão baixos, “se houver uma recessão, a economia monetária não vai chegar, será precisa também a política orçamental”. Ou seja, mesmo que “a dívida ainda seja alta, o serviço da dívida não é, em termos históricos” e “não há uma crise da dívida”. Portanto, “os défices são necessários”, devendo “ser usados, o máximo que for possível, para investir no futuro, seja através de investimento público seja suportando os custos de reformas estruturais”. O máximo que possível, leu bem?


O ataque do Governo contra o PCP

O argumento mais hábil dos advogados do Governo na Lei de Bases da Saúde é que a questão das PPP é insignificante e, portanto, a esquerda devia ceder para se alcançar a substituição da lei anterior, de Cavaco Silva. Parece inteligente e tem uma conveniente declamação dramática. O problema é que não pode ser enunciado o que, em alternativa, seria tão prioritário: mais anestesistas ou obstetras para evitar a degradação dos serviços incomodaria Centeno e esse crime de lesa-majestade não é admissível, muito menos no Governo. Depois, a própria ideia da urgência socialista em substituir a lei Cavaco é uma bizarria histórica, pois o PS esteve doze anos no poder desde 1990 até à presente legislatura, alguns deles com maioria absoluta, e nunca esboçou um gesto para melhorar a lei, como Arnaut lembrava frequentemente. Mas o problema mais espinhoso da narrativa sobre a irrelevância é ainda outro, é que funciona para os dois lados: se é tão menor a questão, porque é que o PS não procura um acordo e, pelo contrário, usa a cavalaria prussiana para preservar a todo o custo essas insignificantes PPP e lhes garante dois mil milhões de euros no Orçamento por legislatura? Porque é que aplaude a lei Arnaut-Semedo e cria imediatamente uma comissão Maria de Belém para a sabotar? Porque anuncia no Parlamento acordos com a esquerda sobre o assunto e logo os rompe à primeira vociferação da ala direita do Governo? Porque é que torna as PPP a condição fatal para a lei, a ponto de se virar para o PSD, o que tinha jurado pelas alminhas que era manobra interdita?

Creio que o faz por frio calculismo político: ao recusar qualquer base de acordo com a esquerda, o que não parecia ser a intenção original de António Costa, o PS está a escrever o manifesto eleitoral. A estratégia é evidente. Com o PSD fraco, o PS quer ocupar o seu lugar. Para mais, com o PSD manejável na gestão da saúde, o PS oferece uma solução de direita para ser o líder desse espaço. Pela maioria absoluta vale tudo.

E isto implica atacar impiedosamente a esquerda. Contra o Bloco é tudo normal, há mais de um ano que o PS prossegue esta senda, recusando negociar por princípio. Isso cria uma vulnerabilidade, como enunciar que a questão das PPP é insignificante e portanto motivo para rutura, ao passo que a esquerda, sensatamente, alega que é fundamental e portanto motivo para negociação. Certo é que o risco de revelar arrogância não incomoda em demasia o Governo.

No entanto, o ataque mais perverso é contra o PCP e ganhou contornos novos. O PCP teve uma posição ambígua, sugerindo Jerónimo que as PPP “não são o alfa e ómega da lei”, mas suponho que não permitiu que o Governo anunciasse que tinha o seu voto garantido. Terá sido abuso do PS. Por isso, Jorge Pires, em conferência de imprensa, reafirmou o seu partido na oposição à gestão privada dos hospitais públicos. Mesmo assim, Costa usou o último debate para humilhar o PCP: ao acusar o Bloco de ser o obstáculo “exclusivo” à aprovação das PPP, aponta o outro partido como seu cúmplice nesta escolha. Esta forma de condescendência é um truque que pretende menorizar o PCP, tratando-o como irrelevante ou, pior, como uma espécie de MDP dos socialistas. É ofensivo e falso. Despreza a realidade e tem um objetivo eleitoral, tendo esta estratégia sido acentuada pelos resultado das europeias. Nada acontece por acaso e esta é só mais uma forma de reclamar a maioria absoluta.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

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Saúde, Género

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