• Início
  • Artigos
  • Portugal
  • Numa sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista

STAL vai impugnar «roubo do direito à progressão»

O STAL voltou a condenar esta quarta-feira a intenção do Governo de eliminar os dez pontos de avaliação ganhos pelos trabalhadores e afirma que vai impugnar todos os actos administrativos nesse sentido.

Trabalhadores da Administração Local têm manifestação nacional a 10 de MaioCréditos / STAL

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) afirma num comunicado que «o Governo PS insiste em impor um entendimento do diploma que aponta para a supressão da pontuação obtida em sede de avaliação», acusando-o de «teimar em não cumprir a lei» e de violar «o direito à progressão».

Em causa está o decreto-lei do Executivo que prevê a definição da nova base salarial da Administração Pública no 4.º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que é de 635,07 euros. Uma medida que foi tomada à revelia dos trabalhadores e que tem sido fortemente contestada, como na greve de 15 de Fevereiro.

No documento, o STAL denuncia que o Governo está a violar as regras de progressão fixadas no artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que determina a progressão obrigatória dos trabalhadores detentores de dez pontos, bem como de «impor arrogantemente o seu entendimento às autarquias».

Face à intransigência, o STAL afirma que «qualquer forma de supressão do direito legal à progressão», decorrente dessa interpretação, trata-se de um «roubo». Nesse sentido, sublinha que vai «impugnar judicialmente todos os actos administrativos que, de alguma forma, pervertam o direito à progressão dos trabalhadores, nossos associados, que solicitem o nosso apoio».

O sindicato refere também que a posição do Governo é «manifestamente incoerente e contraditória com o enunciado no antepenúltimo parágrafo do preâmbulo do mesmo Decreto-lei 29/2019, onde se afirma que a fixação da remuneração em causa não conflituaria com a aplicação das regras gerais de progressão».

Trabalhadores mais velhos empurrados para o início da carreira

Por outro lado, o STAL volta a denunciar que o actual Executivo do PS «teima em não cumprir a lei ao recusar rever a TRU», que, apesar de ter a sua revisão prevista na lei, esta mantém-se desactualizada há vários anos, tendo os três primeiros níveis já sido absorvidos pela subida do salário mínimo nacional.

A situação está a criar descontentamento entre os trabalhadores, sobretudo entre os mais velhos, que, apesar de terem mais de 20 anos de serviço, vêem que aqueles em início de carreira estão a ganhar o mesmo, além dos trabalhadores mais qualificados que vêm a diferença salarial entre posições a encurtar.

Nesse sentido, o STAL exige respeito pelo tempo de serviço prestado por todos os trabalhadores, que «ficam agora colocados, "novamente", na base da carreira», e a revisão da TRU nos termos da lei, prometendo ainda combater «qualquer tentativa de impedir a progressão obrigatória roubando dez pontos acumulados».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/stal-vai-impugnar-roubo-do-direito-progressao

Artigos relacionados

Fiequimetal decide reforço da acção reivindicativa nas empresas
Fiequimetal decide reforço da acção reivindicativa nas empresas No encontro nacional, cerca de 70 dirigentes estiveram reunidos na Marinha Grande para discutir as reivindicações e a ... 34 views Wed, 18 Sep 2019, 14:15:50
Trabalhadores da General Motors nos EUA em greve
Trabalhadores da General Motors nos EUA em greve Sendo a primeira paralisação em 12 anos, a greve abrange cerca de 48 mil trabalhadores do gigante General Motors e foi... 31 views Mon, 16 Sep 2019, 15:42:16
Se proveitos do turismo crescem, porque não aumentam os salários?
Se proveitos do turismo crescem, porque não aumentam os salários? Os trabalhadores da hotelaria e restauração vão concentrar-se esta segunda-feira, pelas 11h, à porta da associação pat... 35 views Mon, 16 Sep 2019, 01:02:07
Trabalhadores denunciam lei anti-greve aprovada na Costa Rica
Trabalhadores denunciam lei anti-greve aprovada na Costa Rica A aprovação de um projecto de lei para limitar o direito à greve está a ser alvo de forte contestação no país centro-a... 38 views Thu, 05 Sep 2019, 15:36:36
Costa e a Sua greve
Costa e a Sua greve Uma greve com “pose”     A greve por tempo indeterminado nos transportes rodoviários de... 45 views Wed, 28 Aug 2019, 16:04:23
Compromissos do Hospital São Sebastião suspendem greve no serviço de a...
Compromissos do Hospital São Sebastião suspendem greve no serviço de a... Os trabalhadores dos serviços de alimentação do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, decidiram suspender a... 29 views Fri, 23 Aug 2019, 22:57:32

Trabalho

  • Criado em .
  • Visualizações: 64

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Últimos posts

Itens com Pin
Atividades Recentes
  • Vasco Graça updated his profile
    Publicação sobre moderação
    Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
Aqui ainda não existem atividades
LOGO4 vert01
A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
exceto quando expressamente assinadas por esta.
 

SSL Certificate
SSL Certificate