A prova dos nove

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/04/2019)

Daniel Oliveira

 

 

Se há assunto que sempre distinguiu a esquerda da direita portuguesa foi o SNS.

Isso ficou evidente em 1979, quando a direita se opôs à lei que o fez nascer por a considerar demasiado estatista. E em 1990, quando votou sozinha uma Lei de Bases de Saúde que punha privado e público a competir dentro do SNS. Por isso, este tema era de consenso fácil na ‘geringonça’. Enquanto as propostas do PSD e do CDS para a nova lei de bases aprofundavam o papel dos privados dentro do SNS, tendo o Estado como financiador, a esquerda dava ao privado um papel suplementar. É um debate semelhante ao dos contratos de associação com colégios privados. Nesta relação com os privados, as PPP eram o teste do algodão. Os estudos comparativos de eficácia financeira têm resultados contraditórios. Mas o essencial é que os privados olham para um doente com critérios de rentabilidade. Se não for rentável é um problema a ser transferido, se for rentável não deve ir para o centro de saúde. Se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber, se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado. Aceitaria Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde, que um dos seus hospitais fosse gerido pelo Estado?

Um político que afete os negócios privados na saúde ou nas pensões sofre e é sempre cercado. Está muito dinheiro em jogo e grande parte do capitalismo nacional depende destes negócios em que é o Estado que garante a clientela. Como seria de esperar, as pressões são brutais. E estão a resultar.

A última versão do resultado das negociações do Executivo com o PCP e o BE foi a enviada pelo Governo a estes partidos. A confiança de António Costa era tal que, no debate quinzenal de 4 de abril, falou dela numa resposta a Catarina Martins: “Creio que, ainda recentemente, o Governo fez chegar uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre esta matéria”. E acrescentou: “Não temos que nos deprimir com a ausência de partidos que nunca apoiaram o SNS, ele tem passado bem sem o seu apoio ao longo destas várias décadas.” Por fim, congratulou-se com o facto de se provar que não há só um tipo de maioria possível. Ninguém poderia prever este recuo e não vale a pena dizer que ele se deve à indiscrição do BE ou à irritação do PCP. Se não havia acordo fechado é porque ainda não havia contraproposta dos parceiros. O Governo recuou em relação à sua própria proposta, não à de outros.

As alterações que estão a ser introduzidas pelo grupo parlamentar do PS têm um sentido evidente: ceder, no que toca às PPP, aos protestos dos grupos privados de saúde. Terá sido efeito da pressão do Presidente? Também, mas com isso já Costa contava. De tal forma que BE e PCP também receberam nos seus mails um calendário que incluía o veto político de Marcelo e um guião para o ultrapassar. Das Marias de Belém que pululam pelo grupo parlamentar? Sempre lá estiveram.

As pressões dos privados tiveram de chegar a Costa. E é ele que terá de dizer com quem se quer entender. Se for com o PSD, logo neste tema, será claro o que pretende para depois das eleições. Cabe a Costa escolher entre as pressões dos que foram abocanhando o SNS ou o legado de António Arnaut. Será Costa o coveiro do entendimento histórico que a esquerda sempre manteve sobre o SNS e que ele festejou ainda há 15 dias? Se for, é o anúncio do fim da sua aposta na ‘geringonça’.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

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Saúde, Partido Socialista, Dossiê: Revisão da Lei de Bases da Saúde

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