Portugal | A Segurança Social é dos trabalhadores

 
 
O sistema público universal e solidário de segurança social vem de Abril e dos seus valores, projectando-se como um pilar fundamental da qualidade de vida dos trabalhadores portugueses.
 
Manuel Guerreiro | AbrilAbril | opinião
 
É preciso saber-se de onde se vem para se ir para onde se quer. Pode parecer uma daquelas afirmações próprias de «dinossauros» a que, nos tempos em que vivemos, muitos poucos ligarão alguma coisa. Na verdade, o que está a dar é exigir tudo para receber muito, pouco interessa de onde vem, quem pagou ou vai pagar.

As televisões, rádios e jornais estão, a toda a hora, cheias de gente que reclama contribuições a fundo perdido, para compensar as empresas dos prejuízos pela quebra da actividade ou encerramento durante o confinamento; mais a dispensa das contribuições sociais; a redução do IVA; o alargamento dos prazos para pagarem os impostos e empréstimos vencidos; mais e mais lay-off para os trabalhadores receberem menos um terço do salário e a segurança social pagar 70% dos restantes dois terços, e mais, e mais… tudo quanto vier é ganho.
 
Os capitalistas são os «donos privados»: do título de propriedade; da transferência e realização de mais valias; de negócios rendosos; lucros e benesses e, através dos governos socializam – põem-nos todos a pagar – os eventuais prejuízos e os investimentos de capital necessários à recuperação das empresas, de que são exemplos mais badalados o Novo Banco e a TAP.

 
Entretanto, cresce o desemprego promovido pelas empresas que, nos intervalos das leis, mandam embora os precários e todos os outros que podem descartar sem custos, como por exemplo na Petrogal, para os voltarem a recrutar quando deles precisarem para aumentar a produção e os lucros.

Ao mesmo tempo, milhões de euros da segurança social vão para as empresas, ao abrigo do lay-off simplificado, para financiar 70% dos dois terços do salário dos cerca de 1,2 milhões de trabalhadores, as vítimas colaterais da COVID-19.

Muita gente se interrogará sobre a capacidade da Segurança Social, que muitos há várias décadas anunciam como falida, de desembolsar tantos milhões de milhões para financiar empresas, se não é essa tampouco a sua função.

Na verdade, a Segurança Social pública, universal e solidária não está nem nunca esteve falida, apesar de há muitos anos estar alternadamente entregue à «digestão» de «boys e girls» do «bloco central». Aliás, ainda recentemente ouvimos, na televisão pública, o presidente da instituição anunciar que a segurança social tinha fechado o ano de 2019 com um saldo positivo de 2,6 mil milhões de euros e que o primeiro trimestre de 2020 apresentava igualmente um saldo largamente positivo. A solidez da estrutura deste sistema público tem resistido estoicamente a toda a sua delapidação gestionária, com os seus principais interessados, as organizações sindicais e os trabalhadores das instituições, afastados da gestão.

Quem, como eu, naquele Maio de 1974 de todas as esperanças, reclamou as primeiras medidas para a Segurança Social, em nome dos utentes contribuintes trabalhadores, tem, apesar de tudo, de se sentir recompensado e confortado com o resultado que está a frente dos «olhos de todos».

Segurança Social nasce com o DL n.º 222/74

Depois de algumas reuniões e reclamações sindicais (CGTP-IN), ancoradas nas reclamações preparadas para o chamado Congresso da Previdência de 1973 e nas posições e reclamações sindicais então formuladas, com reflexos nas teses do Congresso Oposicionista de Aveiro, Avelino Gonçalves, ministro do Trabalho, Mário Murteira, ministro dos Assuntos Sociais e o primeiro-ministro Palma Carlos, assinam a 27 de Maio de 1974 o decreto-lei n.º 222/74, que cria a Comissão Coordenadora e as Subcomissões que irão avançar para a criação da nova Segurança Social.
 
Aliás, o decreto, na sua simplicidade, própria dum tempo em que era pouca a experiência e preciso fazer tudo bem e depressa, começa por afirmar a necessidade de «dispor de um quadro tão correcto quanto possível da actual situação financeira da Previdência Social, condição prévia para o desenvolvimento da nova política se Segurança Social que se pretende levar a cabo», considerando «muito positiva a participação dos beneficiários e do pessoal das instituições de previdencia social na formulação dessa mesma politica”.

A Comissão Coordenadora, presidida por um representante do ministro dos Assuntos Socais, integra dois representantes de cada um dos ministérios – dos Assuntos Sociais e do Trabalho –, dois das organizações sindicais (CGTP-IN), em representação dos utentes, e dois dos trabalhadores das instituições de Previdência.

As Subcomissões eram constituídas por um representante do Ministério dos Assuntos Sociais, do Ministério do Trabalho, das organizações sindicais (CGTP-IN) e dos trabalhadores da instituição.

Os representantes sindicais assumiram um papel determinante para fazer avançar o processo, com a bagagem que traziam dos debates dos congressos da Previdência e da Oposição em Aveiro. Com o apoio e participação activa dos trabalhadores beneficiários, a contribuição dos representantes dos trabalhadores das instituições e, nalguns casos, dos representantes dos ministérios, avançaram para a transformação do sistema de Caixas de Previdência, por profissão ou empresa, para a estruturação do sistema público, universal e solidário, em cuja «teta» hoje todos querem mamar, incluindo os seus inimigos figadais.

Isso permitiu aumentar os benefícios e melhorar substancialmente as prestações, integrar todos os trabalhadores, combater a fraude e a evasão contributiva, promover a inscrição dos trabalhadores e valorizar a segurança social, sob a palavra de ordem «A Segurança Social é nossa, não é do capital».

O sistema público universal e solidário de segurança social vem de Abril, dos seus valores e projecta-se como um pilar fundamental da qualidade de vida em comunidade dos trabalhadores e portugueses, no presente e no futuro de Portugal.

Imagem: Estela Silva

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-seguranca-social-e-dos.html

Artigos relacionados

Petição ao Governo de Portugal
Petição ao Governo de Portugal   Segurança social para todos  Petição ao Governo de Portugal    Em muito pouco temp... 56 views Thu, 04 Jun 2020, 11:07:50
PSP confisca 415 petardos na Torre
PSP confisca 415 petardos na Torre     Por Redação 01 junho 2020 Agentes da Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Cascais confisc... 243 views Tue, 02 Jun 2020, 14:52:25
Não puxem o coelho pelas orelhas
Não puxem o coelho pelas orelhas Caros camaradas jornalistas do Correio da Manhã,O título da notícia que foi publicada na vossa newsletter não é verd... 128 views Sun, 26 Apr 2020, 21:48:18
Milhares de lares ilegais deixam 35 mil idosos em risco
Milhares de lares ilegais deixam 35 mil idosos em risco  Há cerca de 35 mil idosos em risco a residir em 3.500 lares ilegais. Estas instalações não têm planos de c... 68 views Wed, 22 Apr 2020, 14:42:55
O miserável aumento das reformas de miséria
O miserável aumento das reformas de miséria Pensões com aumentos de miséria mesmo durante o Governo PS, o aumento para 15,2% do fator de sustentabilidade em 2... 71 views Wed, 26 Feb 2020, 01:04:40
Câmara cede terrenos, em S. Domingos de Rana, para Creche e Berçário
Câmara cede terrenos, em S. Domingos de Rana, para Creche e Berçário (Comentário: Usar o dinheiro público para incentivar negócios privados - seguramente legítimos e até com boas intençõ... 124 views Sat, 01 Feb 2020, 11:45:57

Segurança Social

  • Criado em .
  • Visualizações: 75

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Publicações mais recentes

Filtrar por categoria
04, julho 2020

Encontrado com tiro na cabeça no carro junto ao Autódromo chega morto ao hospital

em Cascais

por CASCAIS24

SEGURANÇA Por Redação 04 julho 2020 Um homem, 62 anos, foi encontrado ferido, dentro de uma viatura, com um tiro de pistola na cabeça, este sábado, ao início da noite, junto ao Autódromo do Estoril,…
04, julho 2020

Bombeiros travam fogo em Polima e salvam oficina de carros e habitações

em Cascais

por CASCAIS24

SEGURANÇA (Fotos Bombeiros de Carcavelos e São Domingos de Rana) Por Redação 04 julho 2020 Só a eficaz intervenção dos Bombeiros, apoiados por um meio aéreo impediu que um incêndio, que deflagrou este sábado, à…
04, julho 2020

TRIBUTO. “Entre Hemisférios” é a última obra do presidente do Estoril Praia dedicada à mãe Maria Virgínia Aguiar

em Cascais

por CASCAIS24

CULTURA Por Valdemar Pinheiro 04 julho 2020 “Entre Hemisférios”, é o título da última obra de Alexandre Faria, presidente do Estoril Praia e um tributo à falecida mãe- a jornalista Maria Virgínia Aguiar. Trata-se de…
04, julho 2020

Perseguição a ladrões de carros acaba nas falésias da Guia com dois detidos

em Cascais

por CASCAIS24

SEGURANÇA Por Redação 04 julho 2020 Uma perseguição iniciada pela GNR a um veículo, cujos ocupantes andariam a efetuar furtos em viaturas estacionadas, terminou nas falésias da Guia, junto ao mar, em Cascais, com agentes…
04, julho 2020

Funcionário da Cascais Ambiente morre esmagado por máquina na Tratolixo

em Cascais

por CASCAIS24

SEGURANÇA Por Redação 04 julho 2020 Um funcionário, 55 anos, da empresa Cascais Ambiente, morreu esmagado por uma máquina, durante uma operação de descarga de resíduos, esta sexta-feira, de madrugada, na Tratolixo, em Trajouce. A…
03, julho 2020

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércio, templos e repartições públicas

em Mundo

por in 'Sputnik Brasil'

Presidente alegou que uso de máscaras em locais fechados pode ser classificado como "violação de domicílio" e vetou trecho do projeto de lei que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população mais…
03, julho 2020

Irmandade de Braga exigiu “donativo” de 10 mil euros para aceitar idosa no lar

em Portugal

por Lusa in ZAP

(CC0/PD) rawpixel / Pixabay   A filha de uma utente do lar de idosos da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, denunciou esta quinta-feira que em 2018 teve de pagar um “donativo” de 10 mil…
03, julho 2020

Estudo concluiu que o Brasil terá 8 milhões de infetados, seis vezes mais do que o número oficial

em Mundo

por ZAP in ZAP

António Lacerda / EPA   O Brasil terá pelo menos oito milhões de infetados pelo novo coronavírus, quase seis vezes mais do que o número oficial, segundo um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde, que…
03, julho 2020

Número de infetados em lar de Alcabideche sobe para 52

em Cascais

por Portal CASCAIS

O número de infetados com covid-19 no lar de Alcabideche, em Cascais, no distrito de Lisboa, subiu para 52 depois de terem sido realizados os testes aos colaboradores da instituição, indicou hoje fonte do município.…
03, julho 2020

Um certo amadorismo…

em Portugal

por António Duarte

«Portal das Matrículas continua a dar problemas: prazo para renovação é até 12 de Julho Há dezenas de queixas de encarregados de educação que não conseguem aceder ao site.» (in  Público) O trocadilho é fácil,…
03, julho 2020

EUA criticados por açambarcamento de Remdesivir

em Mundo

por Página Global

    Os Estados Unidos são alvo de críticas crescentes depois de terem anunciado a compra da quase totalidade dos próximos três meses de produção de Remdesivir, um antiviral usado para tratar a Covid-19. "Nunca…
03, julho 2020

Governo chega a acordo com acionistas privados e fica com 72,5% da TAP

em Portugal

por Filipe Sousa

(Comentário: Ver: A escolha que sobrava para a TAP)   02/07/2020   O Governo anunciou hoje que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea,…
03, julho 2020

ONU prevê encerramento de 2,7 milhões de empresas na América Latina

em Mundo

por Filipe Sousa

02/07/2020   A pandemia vai provocar o encerramento de 2,7 milhões de empresas na América Latina, microempresas sobretudo, e a destruição de 8,5 milhões de postos de trabalho, revelou a Comissão Económica para a América…
03, julho 2020

Concursos de covid-19 nos EUA. O primeiro a ser infetado recebe prémio

em Mundo

por ZAP in ZAP

(CC0/PD) Maurício Mascaro / Pexels   Jovens norte-americanos estão a organizar festas de covid-19 com concursos em que a primeira pessoa a ser infetada pelo novo coronavírus recebe o dinheiro da venda dos bilhetes para…
03, julho 2020

COVID-19 VAI ATINGIR DURAMENTE OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO – por MARTIN WOLF

em Mundo

por joaompmachado in 'A Viagem dos Argonautas'

Covid 19 will hit developing countries hard, por Martin Wolf Finantial Times, 9 de Junho de 2020 Selecção e tradução de Júlio Marques Mota    A permanência das perdas causadas pela pandemia depende do tamanho…
03, julho 2020

PSD vai abster-se na votação final global e viabiliza Orçamento Suplementar

em Portugal

por ZAP in ZAP

(Comentário: Já tardava a confirmação política do Bloco Central. Paz à defunta Geringonça. Tudo vai voltando ao 'normal') Manuel de Almeida / Lusa   O PSD vai manter a abstenção na sexta-feira na votação final…
03, julho 2020

Governo avança com nacionalização da Efacec

em Portugal

por ZAP in ZAP

(Comentário: Nacionalização mas...temporária e com rápida privatização para que já há interessados. Apenas o Estado a intermediar negócios privados.Claro?!) (dr) efacec.pt   O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira que a Efacec,…
03, julho 2020

PS “junta-se” ao PSD e apoia fim dos debates quinzenais

em Portugal

por ZAP in ZAP

(Comentário: Parece que os debates quinzenais eram transparência a mais e contribuíam para azedar as relações que se pretendem promissoras entre o PSD e o PS. Eles querem entender-se e não andar a debater na…
03, julho 2020

PCP não aprova o Orçamento Suplementar

em Portugal

por AbrilAbril

Os comunistas chumbam um Orçamento que prolonga «o corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores e canaliza milhões e milhões para o grande capital». CréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA Um caminho errado que,…
03, julho 2020

Cascais quase a atingir um total de 1000 infetados

em Cascais

por Portal CASCAIS

  No relatório de hoje, da Direcção Geral da Saúde (DGS) registam-se 33 novos casos no número de infectados com o COVID-19 no Concelho de Cascais, subindo este valor para 997 casos confirmados em Cascais. Os dados…
03, julho 2020

Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos

em Portugal

por Lusa in ZAP

Massimo Percossi / EPA   A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado na quarta-feira, “não compensa o risco” e “pode deixar de fora a maioria dos…
03, julho 2020

Como uma favela lotada de um milhão de pessoas barrou o coronavírus

em Mundo

por Pensar Contemporâneo

  Desde o início do surto de COVID-19, examinando a propagação, a taxa de infecções, a resposta internacional e como essas coisas variaram de nação para nação, temos uma fonte de muitos desacertos. A novidade…
03, julho 2020

Venezuela vai recorrer de decisão britânica que deu a Guaidó direitos sobre US$ 1 bi em reservas de ouro do país

em Mundo

por Brasil24/7

  Reuters - O Reino Unido reconheceu o líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, como presidente do país, decidiu o Supremo Tribunal inglês nesta quinta-feira, em um caso sobre quem deve controlar 1 bilhão de…
03, julho 2020

Por que Alemanha estaria reorientando sua política em relação à Rússia?

em Mundo

por in 'Sputnik Brasil'

© REUTERS / Michele Tantussi De acordo com o acadêmico Vladimir Olenchenko, a Alemanha ressente sua "posição subordinada" ante os EUA, e que já se viram sinais desse afastamento durante a presidência de Barack Obama.…

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate