Recenseamento adiado

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Afinal o recenseamento de docentes já não estará disponível para verificação por parte dos próprios no prazo previsto. Parece que os directores se atrasaram a inserir e confirmar as informações, pelo que o prazo para o fazerem foi alargado até 27 de Fevereiro.

Pela minha parte, continuo a ter muitas dúvidas acerca destes deveres e procedimentos que a administração escolar inventa para os professores. Gostaria mesmo de saber em que lei, estatuto ou regulamento se encontra prevista esta obrigatoriedade legal de confirmar dados que a administração recolhe a meu respeito. Interrogo-me se a base de dados assim constituída cumpre as regras nacionais e as directivas europeias acerca da protecção de dados. E continuo sem saber qual o valor legal de uma “nota informativa”, que parece ter-se tornado o meio de eleição do ME para indicar aos seus subordinados as coisas que têm de fazer.

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