portugal001Diferentes perspetivas informativas e opinativas sobre o país

Estamos todos no mesmo barco. Uns com boias, outros sem

(Daniel Oliveira, in Expresso, 03/04/2020)

Daniel Oliveira
 

As medidas tomadas ao abrigo deste Estado de Emergência parecem-me genericamente acertadas para o agravamento controlado da pandemia e o perigoso período da Páscoa. Ir calibrando conforme o momento em que estamos é procurar o equilíbrio certo. Felizmente o Governo não cedeu à histeria que exigia o encerramento imediato de tudo para mandar toda a gente para casa. Para além da Covid-19 estaríamos a lidar com dramas sociais ainda mais graves dos que já são vividos de forma quase invisível por muitos, mesmo muitos, milhares de portugueses.

Mas há um lado de todo este processo, reforçado pelas novas regras do Estado de Emergência, que me está a incomodar crescentemente. Como se sabe, o Estado optou por distribuir dinheiro, sem qualquer critério económico de futuro, por empresas que podem sobreviver e outras que estão condenadas no dia em que o novo coronavírus desamparar a loja. É um debate difícil em que não vou entrar agora. Certo é que, para além de não haver critérios económicos, também não parece haver critérios sociais


Um pouco por todo o lado, assiste-se a despedimentos ilegais, dispensa imediata de todos os precários, trabalhadores a serem forçados a aceitar a cessação de contratos por mútuo acordo, pessoas a serem obrigadas a meter férias contra a sua vontade ou, pelo contrário, call centers que mantêm os trabalhadores sem ser em teletrabalho, pondo as suas vidas em risco sem que a ACT reaja...

Desigualdade, Covid-19

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  • Ladrões de Bicicletas (João Ramos de Almeida)
  • Portugal

Planos para este novo tempo (ou resposta ao Paulo Pedroso)

Depois deste post, o Paulo Pedroso respondeu na página do Facebook.

Porque é bom discutir soluções neste momento de urgência; porque vivemos tempos que irão moldar muita coisa durante anos; porque me pareceu que o Paulo gostou, vou transcrever a sua mensagem:

Obrigado pela transcrição, João Ramos de Almeida. É pena não ter percebido o que eu disse, o que é obviamente culpa minha. Sim, disse que vai haver sobrecarga para a segurança social e que vai ter que haver forma de financiar as medidas que estamos a tomar. As que já foram adoptadas e as que o serão ainda. Sim, disse que se não houver alteração dos tratados, os caminhos são muito estreitos e que se não formos capazes de sacudir a pressão cairemos na mesma armadilha em que caímos em 2008 (essa parte o João não transcreve, por acaso). Mas percebo o João. Não, não conte comigo para ver nesta crise o pretexto ideal para Portugal sair do Euro (ou da União Europeia). Não conte comigo também para defender que a proibição dos despedimentos resolveria os problemas que enfrentamos, quando as respostas das políticas públicas são, apesar de tudo, muito contidas. Não vejo a exequibilidade de proibir os despedimentos em empresas que não recorram a apoios públicos e vejo a utilidade de os proibir nas que os usem. Quando todas as que forem afetadas pela crise gerada pelas políticas públicas necessárias ao combate ao vírus tiverem apoios, nenhuma poderá despedir e isso será justo. Até lá, não. Temo, adicionalmente, que se acumulem...

Crise 2020

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Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Era desnecessária a declaração de Estado de Emergência, continua a sê-lo agora que foi prolongado. Tudo o que era necessário fazer face à emergência sanitária e social podia ser feito sem recorrer a esta figura. O que a sua declaração fez foi dar cobertura à lei da selva contra direitos dos trabalhadores e das suas organizações, ataque que os termos em que é prolongado vêm ainda agravar. Em Portugal como em outros países a classe dominante quer tirar proveito da situação. É necessário intensificar o alerta.

 


Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

As medidas de prevenção e contenção do vírus não são as medidas do Estado de Emergência e o PCP não deixará que se confunda uma coisa com a outra.

Mantemos a nossa convicção de que Portugal necessita das medidas de prevenção e contenção do vírus e sublinhamos as reservas que motivam o nosso distanciamento em relação ao Estado de Emergência.

Portugal não tem de viver amarrado ao Estado de Emergência enquanto vigorarem as medidas de prevenção e contenção do surto epidémico porque não é do Estado de Emergência que o País precisa.

Portugal precisa, de facto, de medidas de prevenção e contenção do vírus. Precisamos daquelas que estão hoje em aplicação e podemos vir a precisar de outras que as autoridades de saúde identifiquem como necessárias. Precisamos com maior evidência das medidas de protecção daqueles que todos os dias têm de continuar a trabalhar e daqueles que integram grupos...

Partido Comunista Português

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Portugal | Operação recolhimento geral. Veja as ordens da PSP e da GNR

 
 
O cerco vai apertar para toda a população e quem quebrar as regras arrisca mesmo a ser apanhado pela polícia, que vai estar no terreno por todo o lado e no ar, com drones
 
É uma inédita conferência de imprensa conjunta, a PSP e a GNR, apresentaram a "Operação Recolhimento Total", que começa ao meio dia desta quinta-feira e termina na próxima na próxima quarta-feira às 23h59.
 
Esta megaoperação conjunta tem como objetivo obrigar toda a população a cumprir as regras determinadas pelo estado de emergência, as quais ficaram ainda mais apertadas com a renovação do diploma na quarta-feira - por exemplo, estão proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoa e quem sair de casa para trabalhar deverá apresentar uma declaração da entidade patronal.
 
De acordo com os respetivos diretores de operações da GNR e da PSP, coronel Rodrigues e superintendente Luís Elias, respetivamente, ambas as forças de segurança vão ter drones no ar para controlar, quer os fluxos nas estradas e nas zonas onde, tendencialmente, as pessoas se podem aglomerar mais (espaços públicos, jardins, etc.), quer nas fronteiras terrestres.
 
Estão definidos quatro grupos com regras específicas de limitação de circulação:
 
-- os infetados e que estão obrigados a quarentena por parte da Direção-Geral de Saúde (DGS), os quais cometem crime de desobediência se saírem de casa;
-- os maiores de 70 anos e com doenças de imunodepressão ou outras doenças...

Governação

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  • jorge rocha in 'Ventos Semeados'
  • Portugal

Dando breve atenção ao coro das carpideiras


Ontem, ao ver o Jornal da Noite da SIC, armei-me de estoicismo para ouvir o Bernardo Ferrão e, sobretudo, o José Gomes Ferreira a comentarem as mais recentes medidas decididas pelo governo para consubstanciar o atual estado de emergência. Se o primeiro não me suscitou grande agravamento do estado de urticária mental sentida quando os ouço, o segundo esteve ao seu «melhor» nível, apelando à pieguice dos prosélitos a respeito dos pobres dos patrões, que a malvadez governamental impede de despedir trabalhadores conforme muitos o vêm fazendo nos últimos dias. No fundo tivemos o José Gomes Ferreira - nunca me conformo com o facto dele obnubilar a memória de um grande poeta do século XX com o mesmo nome! - a fazer de ... José Gomes Ferreira.

 

Há, porém, algo a ler colateralmente na sua função de indignada carpideira: o facto do capitalismo à portuguesa ser o que é. Quando tantas vozes costumam enaltecer o facto do tecido empresarial português ser constituído por  micro, pequenas e médias empresas, secundarizamos o facto de terem acionistas com escassa formação académica. E isso paga-se, porque a aposta é sempre no curto prazo sem atentar nas possibilidades adversas para as quais se enfia a cabeça debaixo da areia.

 

Sei-o por experiência própria: depois de duas dúzias de anos na marinha mercante, sedentarizei-me enquanto diretor de uma empresa de engenharia com uma centena de colaboradores, apostados na manutenção das i

Comunicação, Reação

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Hotelaria e restauração afundam. Um terço falhou salários de março

 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse esta sexta-feira que, neste momento, estão encerradas 75% das empresas do setor, de acordo com os resultados de um inquérito aos associados.

 

Em conferência de imprensa transmitida online para apresentar os resultados do estudo “covid-19 – Impacto na atividade turística”, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, adiantou que das 75% de empresas encerradas. Destas, quase 70% dizem respeito à área do alojamento turístico e 33% à restauração.

O mesmo inquérito, realizado entre os dias 1 e 3 de abril e que contabilizou cerca de duas mil respostas, indica, também, que 50% das empresas inquiridas pretende avançar para o lay-off simplificado, uma das medidas governamentais de apoio às empresas.

Desses 50%, cerca de 70% admitiu não conseguir pagar salários este mês de abril, se, entretanto, a Segurança Social não fizer a entrega atempada do apoio previsto, que deverá ser pago em 28 de abril. Do conjunto de empresas que disse pretender avançar para lay-off, 75% adiantou que é uma medida para aplicar a todos os seus trabalhadores.

Quase 80% das empresas associadas da AHRESP disse não ter recorrido a apoios financeiros e, dos 23% que o fizeram, 2/3 recorreu à linha de apoio do Turismo de Portugal, que se destina a microempresas.

 
 

Das empresas que responderam ao inquérito, 60% referiu “claramente que as linhas de apoio não são adequadas às suas necessidades e...

Covid-19

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Constituição da República Portuguesa – 44 anos ao serviço do desenvolvimento

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O projecto, valores e o conjunto de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada no dia 2 de Abril de 1976, estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa, são actuais e perspectivam um rumo de desenvolvimento e justiça social, que urge intensificar.

Apesar das sucessivas revisões a que foi sujeita, a CRP, continua a manter um vasto manancial das conquistas e valores de Abril. Uma Constituição que não é neutra, que tem inscrito o direito ao trabalho, a salários dignos e à contratação da colectiva, à liberdade e actividade sindical, o direito a serviços públicos de qualidade e às funções sociais do Estado: à saúde, segurança social, educação, habitação, justiça e cultura.

Numa altura em que se comemoram os seus 44 anos, a CRP contém tudo o que é necessário para a resposta pública que é necessário dar no quadro da surto epidemico, com o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e das forças da protecção civil.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores que, lutando, vêem na CRP o reflexo das suas exigências e reivindicações. Luta que mantém toda a actualidade hoje, quando se trata de defender a Constituição e os valores de Abril que esta consagra. Luta na qual a CGTP-IN se manterá empenhada e para a qual dirige todos os seus esforços.

DIF/CGTP-IN
02.04.2020

Ver original aqui

Constituição

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Cuidadores informais vão receber apoios a partir de abril (mas estatuto fica suspenso)

 

Mesmo que os processos de reconhecimento do estatuto fiquem congelados, o Executivo garante que os cuidadores informais vão receber apoios a partir de abril.

 

Os apoios estão garantidos desde dia 1 de abril, mas a pandemia veio adiar a entrada em funcionamento dos projetos-piloto previstos para 30 concelhos do país. Atualmente, estão suspensos os processos de reconhecimento do estatuto do cuidador informal, informa a TSF.

À rádio, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que os profissionais de saúde “estão afetos ao reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, pelo que ficam suspensas “as atividades dos serviços de verificação de incapacidades da Segurança Social”.

Ainda assim, os processos de reconhecimento do estatuto do cuidador informal “terão início logo que seja possível retomar o funcionamento” destes serviços. Nessa altura, a tutela irá também pagar o subsídio de apoio ao cuidador informal com efeitos a 1 de abril.

 
 

Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, sublinhou que, principalmente nesta altura, os cuidadores informais precisam de ser ajudados. “Os cuidadores informais poderão apresentar o requerimento assim que a Segurança Social considerar que tem os serviços a funcionar de uma forma razoável”, explicou.

“Não se sabe quando é que isto vai acontecer, a única coisa que nos garantiram é que os mesmos projetos-piloto...

Covid-19

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Ministro a distância

A pouco mais de uma semana do início oficial do terceiro período, já todos perceberam que as escolas não abrirão tão depressa – e que o mais provável é que permaneçam encerradas aos alunos durante o resto do ano lectivo.

Todos entenderam, menos o desorientado ministro da Educação, que entre isolamentos estratégicos e aparições fugazes na comunicação social, ainda nada mais conseguiu dizer, sobre o estado de emergência na educação, do que vulgaridades e lugares-comuns. Nem uma coisa tão simples como cancelar as provas de aferição foi capaz de decidir por si, preferindo deixar-se empurrar pela força das inevitabilidades.

Ora é a este ministro que foge o mais que pode às suas responsabilidades e tarda em encontrar o norte que Santana Castilho, claro e assertivo, apresenta um punhado de ideias e sugestões pertinentes e sensatas. E ainda oferece ajuda a Tiago Brandão Rodrigues, caso este não saiba como fazer.

No lugar do ministro, aproveitava…

Saia do marasmo, ministro Tiago, e faça, pelo menos, isto:

  • Defina já como se processa e como se avalia o trabalho do 3.º período, oficializando o que todos sabem oficiosamente.
  • Desista do ensino online para crianças do 1.º e 2.º ciclos, que não têm preparação para tal. Para estas e para todas as que não têm computador nem internet, recorra à televisão. Siga o exemplo da sua colega de Espanha, que reuniu recursos de 14 editoras e nove portais educativos e partiu para emissões de cinco horas diárias de TV educativa. Reserve o...

Educação

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A DESFAÇATEZ DO COLONIZADO AUGUSTO SANTOS SILVA

 
O servilismo do ministro português dos Negócios Estrangeiros para com os seus patrões estado-unidenses torna-se cada vez mais ostensivo.
 
 
O comunicado emitido em 31 de Março no seu "portal diplomático" intitula-se "sobre anúncio pelos Estados Unidos da América de um Plano de Transição Democrática para a Venezuela" (sic).   Nele o sr. Santos Silva saúda e congratula-se com a iniciativa tomada nesse mesma manhã pelo governo trumpiano.   Com um ministro desse jaez, o governo "socialista" do sr. António Costa está cada vez mais podre.

Neste momento as provocações orquestradas pelo imperialismo contra a Venezuela Bolivariana intensificam-se. Algumas assumem características bizarras, como as do navio de cruzeiros que ontem entrou em águas venezuelanas e abalroou deliberadamente uma pequena embarcação da Guarda Costeira Bolivariana.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/a-desfacatez-do-colonizado-augusto.html

Governação

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  • Ladrões de Bicicletas (João Ramos de Almeida)
  • Portugal

Portugal continua com dados sobre o desemprego... indisponíveis



Em Espanha, no primeiro dia de Abril, foram divulgados os números estatísticos relativos à procura de empregos pelos desempregados. Em Portugal, os números dos centros de emprego continuam indisponíveis na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Era importante conhecer a situação do emprego em Portugal, inclusivamente para julgar as medidas políticas a adoptar nos próximos tempos.  

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Emprego

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Chineses em Portugal oferecem material no valor de milhões para ajudar portugueses

 
 
Chegam aviões da China com máscaras, testes e ventiladores, pagos pela comunidade chinesa
 
Mais de um milhão de máscaras são esperadas esta semana em Portugal, também milhares de testes, centenas de monitores, dezenas de ventiladores e outros equipamentos de proteção contra a covid-19. Produtos comprados à China pela comunidade chinesa, desde as multinacionais aos privados.
 
comunidade chinesa em Portugal é, agora, uma das grandes ajudas na proteção contra a epidemia. Aproveitando o que sempre fizeram - comércio - e o facto de a China ser um dos principais fornecedores de material médico, como máscaras, fatos e até ventiladores, estão a usar os seus contactos para trazer muitos destes produtos para oferecer a Portugal e para reunir donativos para comprar esses artigos para doar aos hospitais.
 
"No início da pandemia na China, a comunidade chinesa fez duas coisas: juntou dinheiro e comprou máscaras, desinfetante, para enviar para Wuhan, onde começou o surto, e organizou-se em Portugal para que os chineses que regressassem da China fizessem a quarentena", conta a professora de mandarim, Wang Suoying. Com o vírus a chegar a Portugal, a comunidade voltou-se para o país onde vive. "A situação mudou, temos tido muitos pedidos de materiais, e todos se uniram para juntar dinheiro e comprar esses materiais para os hospitais e outras instituições portuguesas. Quem vive cá, também deve ajudar o país, ajudamo-nos uns aos outros", diz...

China

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Exige-se igualdade no pagamento a 100% do subsídio para assistência a filhos para todos os trabalhadores

assistncia

A entrada em vigor do Orçamento de Estado no dia 1 de Abril de 2020, com a publicação da lei respectiva, veio confirmar uma inaceitável desigualdade de tratamento na atribuição do subsídio para assistência a filhos por doença ou acidente.

Até 31 de Março, o subsídio era igual: 65% da remuneração de referência para todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de serem do sector privado ou da Administração Pública.

A partir de 1 de Abril, o subsídio passou a ser diferente:

Para os trabalhadores do sector privado: o subsídio passou a 100%

Para os trabalhadores da Administração Pública: o subsídio ficou nos 65% (não foi alterado).

Esta é uma desigualdade de tratamento inaceitável, contraria declarações públicas do governo e tem de ser urgentemente alterada.

Nesse sentido, a CGTP-IN vai exigir que o governo assuma as suas responsabilidades e garanta a igualdade no pagamento do subsídio a 100% a todos os trabalhadores.

CIMH
02.04.2020

Ver original aqui

Trabalho

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O melhor do Teatro Extremo, agora online

O Teatro Extremo junta-se ao movimento de partilha de peças online e apresenta alguns dos seus melhores trabalhos no YouTube, todas as sextas-feiras de Abril.

Créditos / Teatro Extremo

A iniciativa designada #teatroforadacaixanegra arranca hoje no canal do Teatro Extremo no YouTube com a partilha de Retratos

Numa nota enviada ao AbrilAbril, a estrutura salienta que esta criação original, interpretada por Bibi Gomes, Fernando Jorge Lopes, Francisca Lima, João Dacosta e Rui Cerveira, aborda a história de uma família «muito sui generis», que concebe um plano para dominar o mundo. 

Nesta comédia musical, lê-se na nota, «a família Barata [...] convoca uma reunião para encontrar soluções para a crise financeira, na qual comparecem os antepassados Bocage, Camões e Fernando Pessoa, entre outros».





Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/cultura/o-melhor-do-teatro-extremo-agora-online

Arte

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  • Ladrões de Bicicletas (João Ramos de Almeida)
  • Portugal

O (in)consciente de um reaccionário

Revista da Legião Portuguesa, Julho 1945
Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ouvidas as diversas entidades, renovou o decreto do estado de emergência. Era mais do que previsível.

O que é sempre novidade é a formulação desse decreto. Neste caso, a parte relativa aos direitos dos trabalhadores (alínea c). Siga-se passo por passo:

Pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes que quaisquer colaboradores...

Nem na legislação laboral, nem na Constituição se refere aos trabalhadores como colaboradores. Esse é o termo que deve designar os colaboracionistas ou, muito benignamente, os trabalhadores em regime independente. Por isso, parece ser um dois em um: um expediente ideológico de desejar, numa palavra, anular ingloriamente a luta de classes e transformar todos os vínculos contratuais em prestações de serviços à laia da Uber. Era escusado, mas sintomático. 

... de entidades públicas, privadas ou do setor social, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente, designadamente... 

e segue-se um longo rol de trabalhadores que podem ser envolvidos.
Sempre foi um desejo das entidades patronais prever a possibilidade de deslocar os trabalhadores, a seu bel-prazer, para onde achem mais produtivo ou mais condizente com o fim desejado; em horários para lá...

MRS

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Donos da ANA adiam investimentos e deixam Montijo em risco

ANA / VINCI Aeroportos

 

O grupo Vinci Airports, que controla a gestora aeroportuária nacional, vai adiar investimentos e o novo aeroporto do Montijo poderá ser uma das baixas.

 

Como seria de esperar, a pandemia de covid-19 está a ter um grande impacto no tráfego aéreo mundial, com muitos países a restringirem a circulação e a fecharem fronteiras. Os aeroportos da Vinci Airports, a dona da ANA, registaram uma quebra de 40% no tráfego nas primeiras três semanas de março face ao período homólogo de 2019.

Como tal, a empresa anunciou que tem já “em implementação um plano para reduzir os custos operacionais e adiar investimentos pelos vários aeroportos em conformidade com as decisões governamentais e com as obrigações contratuais e aeronáuticas e as decisões governamentais”.

Segundo o Jornal Económico, o apertar do cinto por parte da Vinci Airports pode levar a que o projeto do novo aeroporto complementar ao de Lisboa, previsto para a base aérea do Montijo, fique em risco.

Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu ao jornal que “a ANA não solicitou ao Governo qualquer adiamento dos investimentos em curso ou previstos”. No entanto, a evolução da pandemia pode levar a que o cenário seja algo diferente daquele descrito pelo Ministério.

A Vinci Airports tinha uma reunião agendada para o dia 9 de abril, onde prometia dar mais pormenores em relação ao adiamento dos investimentos. No entanto, o grupo francês anunciou esta...

Transportes

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  • André Solha in 'Manifesto 74'
  • Portugal

Mentira e desinformação: a passadeira vermelha para o fascismo que espreita

(Nota: Este texto não pretende ser uma defesa do governo chinês ou do PCC. Para isso existirão outras ocasiões. Fiz um esforço de reunir informação apenas de fontes insuspeitas de simpatias chinesas ou comunistas como forma de desmontar a campanha de desinformação entretanto lançada.)

Sérvia. Filipinas. República Checa. Camboja. Itália. Rússia. Espanha. Portugal. Venezuela. Palestina. Libéria. França. Bélgica. Irão. Iraque. Vietname. Etiópia.  Estados Unidos da América. Todos os países desta lista, que não pretende ser exaustiva - são já mais de 90 os países apoiados -  e resulta duma leitura breve da imprensa internacional, receberam nos últimos tempos apoio material e humano da China: Ventiladores. Fatos protetores. Máscaras. Medicamentos. Médicos.

E ainda assim, cresce a narrativa de que o estado chinês é, se não o criador do vírus, pelo menos o responsável pela sua dispersão pelo mundo por ter sido incapaz de conter o surto na sua fase inicial. Diz-se até que tentaram abafar o caso e não avisaram atempadamente o resto do mundo. Olhemos então para a cronologia do surto:

-  No dia 31 de Dezembro a China alertou a OMS que tinha em mãos vários casos duma pneumonia invulgar de origem desconhecida;

- A 9 de Janeiro o Centro Chinês para o Controlo e Prevenção de Doenças anunciou que tinha identificado um novo coronavírus - COVID-19 - como sendo o agente responsável pelo surto;

- A 21 de Janeiro é detectado o primeiro caso nos EUA, um cidadão...

China, Covid-19

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Idosos em lares infetados vão mudar-se (e podem ir para outros concelhos)

 

Na sequência do aumento de números de casos confirmados de covid- 19 nos lares, o Governo pretende “encontrar equipamentos alternativos” para alojar idosos, em isolamento profilático e que não precisem de tratamento hospitalar, dentro ou fora do concelho.

 

Segundo o despacho aprovado esta quinta-feira pelo Executivo, citado pelo ECO, a medida pode ser aplicada para doentes confirmados com covid-19, mas não só.

“Estabelece-se ainda que, quando não existam equipamentos alternativos nos próprios municípios, sejam procuradas soluções noutras autarquias do distrito ou de distritos adjacentes, sempre em articulação entre as várias autoridades“, sublinha.

A medida serve para garantir que os “utentes possam ser protegidos, cumprindo os planos de contingência e impedindo a contaminação de mais pessoas” e vai ser articulada entre as Câmaras Municipais, a Proteção Civil, a autoridades de saúde locais e da Segurança Social.

 
 

As normas aplicam-se a estabelecimentos de apoio social, residencial, destinados a pessoas idosas, e às unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Intensivos Integrados (RNCCI).

Esta semana, arrancou uma operação de testes de despiste da covid-19 em todos os lares de idosos nos concelhos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda, estendendo-se depois ao resto do país.

O Governo anunciou também a criação de uma equipa multidisciplinar de acompanhamento permanente dos lares que pode ser chamada em caso de emergência...

Covid-19

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Repugnante

Agostinho Lopes | Membro do Comité Central do PCP | PÚBLICO

Agostinho Lopes.

Inocentes, ingénuos, crédulos, cândidos, iludidos …é que não são os muitos que partilharam da tonitruante afirmação de António Costa, inclusive ele próprio, declarando repugnante o discurso do Ministro das Finanças Holandês repelindo as “eurobonds” : “a Comissão Europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a  decrescer há sete anos consecutivos”.
Não, não são. Nem, certamente, apenas agora descobriram essa «repugnância» por comportamentos e posições da União Europeia. Mesmo quando os cobriram com um espesso manto de silêncio e nevoeiro, quando não de amorosa e respeitável e visível cumplicidade.
Porque as coisas não começaram agora, nem agora são apenas como quer António Costa e outros, a repetição das escabrosas declarações de anterior Ministro das Finanças holandês. Porque o problema não é de ministros nem de ministros holandeses. É da própria União Europeia.
Porque repugnante foi o comportamento da UE perante a agressão e destruição da Jugoslávia, com a guerra no coração da Europa, sob o comando do imperialismo norte-americano, a participação de um Estado membro, o Reino Unido, e a activa cumplicidade de outros como a Alemanha e a França.
Porque repugnante foi todo o comportamento da UE durante a crise das ditas «dívidas soberanas» – de facto crise da libertinagem financeira que tinham promovido –

União Europeia

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Trabalhadores em plenário castigados com corte no salário

A multinacional que explora as minas da Panasqueira violou o Código do Trabalho, não pagando aos trabalhadores as horas em que estes estiveram reunidos em plenário.

A Beralt Tin & Wolfram, multinacional que explora as minas da Panasqueira, não conseguiu intimidar os trabalhadores nem impedir um plenário que aprovou reivindicações. No entanto, no final do mês, fez descontos indevidos nos salários daqueles que participaram.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN) denuncia em nota que o corte do salário correspondente às horas do plenário é «ilegal» e que já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

«Para além do corte ser ilegal, as duas sessões do plenário (uma em cada turno) tiveram a duração de duas horas e meia e não de duas horas e 50 minutos, como a empresa registou nos recibos», pode ler-se no documento.

O STIM lembra que a administração tudo fez para impedir a realização do plenário, tentando proibir a sua realização e chegando a ameaçar trabalhadores que não poderiam ir trabalhar caso marcassem presença nas sessões.

O sindicato alerta para a violação, por parte da direcção, do ponto 4 do Artigo 461.º do Código do Trabalho: «O empregador que proíba reunião de trabalhadores no local de trabalho ou o acesso de membros de direcção de associação sindical a instalações de empresa onde decorra reunião de trabalhadores comete contra-ordenação muito grave.»

O corte nos salários é...

Trabalho

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Portugal | As medidas do decreto presidencial que renova o Estado de Emergência

 
 
O Parlamento vota hoje o decreto presidencial de renovação do Estado de Emergência devido à pandemia de Covid-19, que prevê matérias como proteção do emprego, controlo de preços, apoio a idosos, ensino e medidas para os presos.
 
O Estado de Emergência está em vigor desde as 00h00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23h59 de hoje.
 
O Estado de Emergência está em vigor desde as 00h00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23h59 de hoje.
 
Pontos essenciais do projeto de decreto do Presidente da República:
 
Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional 
 
- Pode ser imposto o confinamento compulsivo em casa, estabelecimento de saúde ou noutro local definido pelas autoridades.
 
- Pode ser imposto o estabelecimento de cercas sanitárias.
 
- Interdição, "na medida do estritamente necessário e de forma proporcional", das deslocações que não sejam justificadas, nomeadamente por trabalho, obtenção de cuidados de saúde, assistência a terceiros, produção e abastecimento de bens e serviços e outras "razões ponderosas", cabendo ao Governo especificar "as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém".
 
 

Propriedade e iniciativa económica...

Governação

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Não é tempo de discutir aumentos. Prioridade da Função Pública é “garantir salários a 100%”

José Sena Goulão / Lusa

 

Pedro Siza Vieira não tem a certeza se os aumentos prometidos à Função Pública continuam de pé. Sindicatos dizem que a prioridade é garantir salários a 100% a todos os trabalhadores.

 

O Governo prometeu à Função Pública que, no próximo ano, assistiriam a um aumento de, pelo menos, 1%, mas a pandemia de covid-19 mudou esta realidade e Pedro Siza Vieira já veio admitir que “não sabe” se será possível concretizar essa promessa.

Ao ECO, os sindicatos dizem que este não é o momento certo para discutir essa questão e que a prioridade agora é garantir o pagamento de salários a 100% a todos os trabalhadores.

Depois de o ministro da Economia ter avisado, numa entrevista ao Porto Canal, que não sabe se a promessa de aumentos no mínimo de 1% dos salários do Estado em 2021 continua a ser viável, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) salientou que este “não é o momento para este tipo de análise”.

 
 

“Trazer isto [o aumento extra dos salário da Função Pública] agora não nos parece adequado”, disse Maria Helena Rodrigues em declarações ao diário económico.

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também considera “estranhíssimo” estar a discutir esta matéria e remete a negociação para o futuro. José Abraão garantiu ainda que a prioridade agora é assegurar que todos os trabalhadores estão a receber o seu salário a 100%.

Ainda que admita estar “preocupado” com as...

Administração Pública, Sindicalismo

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  • Ladrões de Bicicletas (João Rodrigues)
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Mais um regresso de Keynes?


O mercado único e a moeda única assentaram na restrição da ação dos Estados. Toda uma tralha de regras associadas teve de ser agora parcialmente removida.


 

John Maynard Keynes (1883-1946) é um pensador que nos ajuda nas curvas apertadas. Já foi várias vezes proscrito, mas ressurge sempre. Esperemos que, ao contrário do que aconteceu em 2008/2009, quando políticas ditas keynesianas foram usadas para salvar bancos, desta vez sejamos capazes de fazer melhor, evitando também a austeridade contraproducente. Existem então meia dúzia de razões para um regresso de Keynes.

 

Em primeiro lugar, colocou no centro da análise algo que a economia convencional esquece: a incerteza radical, para lá do risco probabilístico. Atentar nas "forças obscuras do tempo e da ignorância que dominam o nosso futuro" não é um convite à passividade. Trata-se de conhecer as forças que nos impelem a agir aqui e agora, esconjurando a catástrofe iminente, distinguindo a incerteza inevitável da que é produto de arranjos disfuncionais.

Em segundo lugar, convida-nos a pensar o papel da moeda, que nunca é neutra. No capitalismo, tudo começa pela moeda-crédito e acaba em rendimentos monetários. A busca de liquidez, dinheiro mais ou menos vivo, é um volátil comportamento, que funciona como "barómetro do grau da nossa desconfiança em relação aos nossos cálculos e convenções relacionadas com o futuro". A economia também é psicologia, porque é feita de e por humanos.

Em terceiro...

Economia política, Teoria

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