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STP | Tribunal Constitucional rejeita pedido de registo do ADI liderado por Patrice Trovoada


São-Tomé, 05 Dez. ( STP-Press ) – O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu rejeitar o pedido de registo do partido ADI liderado por Patrice Trovoada na sequência do congresso de 28 de Setembro ultimo, de acordo com um acórdão deste tribunal enviado esta manhã a STP-Press.

“O colectivo dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional reunido em conferência, decide não dar provimento ao pedido formulado senhor Domingo José da Trindade Boa Morte” – lê-se no acórdão nº 5/2019 referindo-se ao pedido “para efeitos de depósito e registo os nomes dos dirigentes eleitos no referido congresso”.

De acordo com tribunal a rejeição deve-se ao facto do partido ter-se já sido registado em 27 de Maio de 2019 com uma nova direção liderada por Agostinho Fernandes na sequência do congresso realizado 25 de Maio último “em que houve comunicação da alteração dos estatutos e constituição de novos dirigentes mediante o acórdão nº2/2019 de 4 Setembro publicado pelo diário da República”.

“Face as decisões proferidas no Acórdão nº2/2019 de 4 de Setembro publicado no Diário da República nº 53 de 25 de Setembro e no acordo nº4 2019 de 18 de Setembro, publicado no diário da república nº54 de 26 Setembro considera-se que, para todos os efeitos legais as anotações e alterações dos estatutos e constituição de novos dirigentes que resultaram do congresso de 25 de Maio de 2019 foram devidamente anotadas no livro próprio de registo dos partidos políticos deste tribunal” – sustenta o documento.

Além da assinatura do juiz do presidente deste tribunal, Pascoal Daio, o acordo que rejeita o registo do ADI de Trovoada, contou ainda com assinaturas dos juízes, Hilario Garrido, Edite TenJua, Maria Alice Carvalho e Jesuley Patrick Lopes.

O ex-primeiro-ministro são-tomense  Patrice Trovoada foi reeleito presidente do ADI, em congresso de 28 de Setembro de 2019 realizado por uma ala do partido oposta a direção de Agostinho Fernandes, ex-ministro de Economia, eleito presidente do partido em congresso extraordinário de 25 de Maio último.

Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/stp-tribunal-constitucional-rejeita.html

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