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Marina de Cascais: A clave de dó

Authors: Teresa Gago in Cascais24

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A situação a que chegou a marina de Cascais é a expressão da incapacidade de diversos governos, nacionais e municipais, para se relacionarem com o mar. A ausência de uma estratégia atlântica tem permitido que a marina se venha transformando num “mono à beira mar” que estimula os apetites dos promotores imobiliários, a pretexto de uma alegada falta de sustentabilidade económico-financeira.

 

Lembrando factos históricos…

Poucos se recordarão que na génese da marina de Cascais se encontra o governo de Cavaco Silva (Decreto-Lei 335/91 de 7 de Setembro) e o mandato autárquico de Georges D’Argeant. Foi o mesmo governo PSD que conferiu à ENATUR os poderes de concedente, em representação do Estado Português, para a concessão da construção e exploração da marina (Decreto-lei 14/94, de 20 de Janeiro) a qual, a 21 de setembro de 1995, celebrou o contrato de concessão, por pelo menos 50 anos, com a empresa MarCascais, SA.  

Curiosamente, foi também durante um governo do PSD, o de Durão Barroso (Decreto-Lei 232/2003 de 27 de Setembro), que o Estado transferiu a posição jurídica da ENATUR para a Câmara de Cascais, liderada à época por António Capucho, “para libertar a Enatur, em fase de privatização, deste encargo” (Diário de Notícias 22/07/2003). 

 

Adensando a trama…

Desde o ano de abertura da marina (1999) se constatou que existiriam dificuldades com a exploração privada daquele espaço. Os pescadores, os proprietários das amarrações e os comerciantes queixavam-se dos excessivos valores de condomínio e de estacionamento. Foi desde então que se tornou evidente a necessidade da afirmação de um projeto público, de dimensão pelo menos municipal, capaz de potenciar as diversas atividades ali existentes com vista ao desenvolvimento da economia do mar. Embora a situação não fosse da responsabilidade de José Luís Judas, em fim de mandato e de forma injusta, rebentou-lhe nas mãos.

 

Foi novamente com o PSD no poder em Cascais que se voltou a polemizar a marina como espaço económico-estratégico de interesse privado, ressurgindo o (já entediante) argumento da falta de sustentabilidade financeira. Em primeiro lugar, surgiu o projeto da torre hoteleira de 100 metros (em 2006) e, em segundo lugar, a iniciativa de criação de um porto de cruzeiros e paquetes de luxo (em 2012) que segundo, Carlos Carreiras, iria “trazer vantagens brutais”. O resultado destas excentricidades teve como únicos méritos: (i) o de mobilizar a população em defesa da marina e da entrada marítima de Cascais e (ii) o de denunciar a estratégia do PSD/CDS para transformar a marina num espaço não democratizado e exclusivista.

TeresaGagoAinda em 2012, em ano pré-eleitoral, a Câmara de Cascais aprovou que a MarCascais deveria apresentar uma proposta de remodelação da marina” até ao ano de 2014 e, pese embora nada saibamos sobre o cumprimento, ou não, desta diretiva municipal, Pedro Garcia, administrador da concessionária, mostrava-se, à época, favorável à ideia de ali fixar hotelaria e residências turísticas (Correio da Manhã 28/05/2012).

Com efeito, através do PDM imposto pela coligação PSD/CDS, em 2015, a dita “remodelação da marina” transformou-se numa “reconversão e requalificação urbanística” em que se permite a construção de “novos edifícios e ampliação dos edifícios existentes (PDM, sub-UOPG 7.4). 

 Trata-se de transformar em vários ‘caixotes’ de apartamentos de luxo a anterior ambição de uma torre.

 Em seguida, de forma conveniente em 2017, a maioria camarária também impôs uma “misteriosa” mudança do controlo acionista da entidade concessionária (reunião de Câmara de 5 de Junho, ponto 42). Na verdade, foi objetivamente autorizado que interesses imobiliários tomassem conta da gestão quotidiana deste importante espaço público, fazendo segredo de qual o projeto subjacente.

 

Concluindo o enredo…

Apesar das polémicas geradas em torno da marina de Cascais não se sabe, atualmente, o que se perfila para o lugar. Sabe-se, isso sim, que o discurso institucional da falta de viabilidade económico-financeira da gestão privada tem vindo a impregnar a opinião pública (e partidária), propositadamente fazendo crer que não existem alternativas senão a da conversão para unidades de habitação turísticas, com aumento de construção.

 À semelhança de uma qualquer marina algarvia, parece entender-se que a descaracterização da identidade social e histórica da vila de Cascais é a via escolhida para a prossecução do desenvolvimento turístico. É escusado lembrar que os efeitos deste tipo de crescimento imobiliário (de cariz especulativo) como fonte geradora de riqueza pretere as populações locais, não cria sustentabilidade social, “privatiza” o espaço público, configura mais um atentado ambiental e não é gerador de mais-valia pública.

 Ou seja, qualquer projeto cujo fito seja a mera resolução contabilística da viabilidade económico-financeira não só desresponsabilizará o poder autárquico, como subtrairá interesse, intervenção e utilidade pública. Como vem sendo hábito, os argumentos economicistas e discursos fatalistas estereotipados são utilizados para esconder: (i) a destruição do ido projeto “Cascais Atlântico” (ii) o desinvestimento na cultura e no desporto; (iii) a desconsideração pelo património material e imaterial da náutica tradicional; (iv) o abandono da embarcação histórica, o galeão do sal, “Estou p´ra Ver”; (v) a tacanhez da gestão pública exclusivamente dependente dos interesses privados e (vi) a inépcia política para a administração do espaço público. 

 Para que a marina de Cascais seja elevada, de facto, a eixo de desenvolvimento local é fundamental que exista investimento, escrutíneo e fruição pública. É do interesse comum contribuir para “o aproveitamento das potencialidades turísticas da zona, o fomento dos desportos e turismo náuticos e a criação de melhores condições de abrigo para a frota piscatória local” (Decreto-lei 14/94, de 20 de Janeiro). 

 Para que o mar se possa tornar gerador de riqueza local e para que Cascais possa investir de uma forma social e ecologicamente sustentavel numa economia do mar, a marina de Cascais é um equipamento estratégico público fundamental. Para fomentar a sua efetiva integração na vila dever-se-ia começar por garantir que o “paredão” que se inicia na praia dos pescadores fosse totalmente pedonável (não “fechado” pelo Clube Naval de Cascais), afirmando-o o como caminho público. 

 

Posfácio…

Nesta fase de campanha eleitoral conviria que se tornasse claro o que é pretendido para a marina de Cascais. A lealdade do debate democrático assim o exige! Os cascaenses merecem poder escolher em consciência!

Estarei na luta com todo(as) os(as) que quiserem contrariar o dito popular “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, ou neste caso particular, “argumento mole em câmara indecisa, tanto bate até que privatiza”.

 

Leia original aqui

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