• Vasco Graça

Autárquicas 2017: apontamentos de referência

 voto1 58789b6e0cdacO vice-presidente do PSD já há algum tempo deu início à campanha eleitoral do seu Partido para a Autarquia de Cascais.

Começou em força. Confirmou a aliança local com o CDS, abriu uma sede de campanha na freguesia de S. D. de Rana, afetou uma verba da Câmara de 80 Milhões de euros para 'projetos' (ou seja, iniciativas, pagas a qualquer preço, para apresentar 'obra' nas eleições), jogou mão das verbas do Município para, agora, reforçar e alargar a atribuição de subsídios e outros 'apoios' a muitas instituições locais, iniciou a realização de reuniões com munícipes pelos mais diversos pretextos e acicatou a retórica eleitoral das hostes PSD/CDS.

Nesta ocasião há alguns antecedentes que vale a pena ter como referenciais.

 

Resultados da eleições autárquicas anteriores (As.Mun. - Set/2013)

Partido/

Coligação

Votantes

(maioria)

Votantes

(opo

sições)

Verea

dores (maioria)

Verea

dores

(opo

sições)

Eleitos Ass.

Mun.

(maioria)

Eleitos

Ass.

Mun.

(opo

sições)

PSD/CDS (Viva Cascais)

26.315

6

16

PS

14.695

3

8

PCP/PEV (CDU)

7.989

1

4

Ser Cascais

5.371

1

3

BE

3.497

2

PPM/PPD/

PNV

798

MRPP

647

TOTAIS

26.315

32.997

6

5

16

17

Inscritos nos cadernos eleitorais: 172.537

Votos brancos: 3.702 (5,65%)

Votos nulos: 2.392 (3,65%)

Votantes: 65.546 (37,99%)

Abstencionistas: 106.989 (62,01%)

autc3a1rquicas 2013Destes dados pode constatar-se que:

  1. O número de munícipes que não votou é enorme assim como o número de votos em branco e nulos foi bastante elevado. Assim, foram menos de 1/3 dos cidadãos do concelho que decidiram qual o destino autárquico de 2013 a 2017 e os outros 2/3 ficaram-se como meros 'consumidores' das consequências.
  2. O PSD/CDS ganhou a Autarquia com 40,4% dos votos expressos (correspondente a 15,3% do número de eleitores do concelho)
  3. As oposições, que no conjunto tiveram mais votos, ficaram com menos um Vereados na Câmara (e, por decisão do Presidente, a nenhum destes foi atribuído qualquer pelouro)   mas com mais um eleito na Assembleia Municipal do que o PSD/CDS .

Com estes resultados importa olhar para o que se passou nas eleições para as Assembleias de Freguesia para se perceber como é que foi possível ao PSD/CDS governar de forma tão absolutista durante o mandato que está a terminar.

 

 

Eleitos para as Assembleias de Freguesia:

Cascais-Estoril

Votos

Eleitos

(maioria)

Eleitos

(oposições)

PPD/PSD.CDS-PP

10.425

12

 

PS

3.703

 

4

Ser Cascais

1.866

 

2

PCP - PEV

1.802

 

1

B.E.

962

 

1

PPM/PPV/PND

228

 

0

Totais

18.986

12

8

       

Alcabideche

Votos

Eleitos

(maioria)

Eleitos

(oposições)

PPD/PSD.CDS-PP

4.838

9

 

PS

3.074

 

6

PCP - PEV

1.497

 

2

Ser Cascais

953

 

1

B.E.

523

 

1

PPM/PPV/PND

129

 

0

Totais

11.014

9

10

       

Carcavelos - Parede

Votos

Eleitos

(maioria)

Eleitos

(oposições)

PPD/PSD.CDS-PP

6.231

9

 

PS

3.316

 

5

PCP - PEV

2.089

 

3

Ser Cascais

1.254

 

1

B.E.

945

 

1

PPM/PPV/PND

185

   

PCTP/MRPP

161

   

Totais

14.181

9

10

       

S D Rana

Votos

Eleitos

(maioria)

Eleitos

(oposições)

PS

5.143

8

 

PPD/PSD.CDS-PP

4.821

 

7

PCP - PEV

2.754

4

 

Ser Cascais

1.191

1

 

B.E.

937

1

 

PCTP/MRPP

267

   

PPM/PPV/PND

196

   

Totais

15.309

14

7

 

Constata-se que o PSD/CDS foi o Partido mais votado em 3 freguesias e o PS o mais votado em SD Rana, ou seja que o PSD/CDS ficou com a presidência de três Juntas de Freguesia e o PS com uma.

Estes 4 Presidentes das Freguesias fazem parte, por inerência, da Assembleia Municipal.

Na Assembleia Municipal foram os três Presidentes das Freguesias de Alcabideche, Carcavelos-Parede e Cascais-Estoril que asseguraram sempre a maioria de votos ao PSD/CDS.

No entanto importa verificar que o PSD/CDS não teve a maioria nas Assembleias de Freguesia de Carcavelos-Parede e de Alcabideche, assim como o PS não teve a maioria na Assembleia de Freguesia de S D Rana.

Todavia o PS coligou-se com a CDU e com o BE para formar a Junta de Freguesia de S D de Rana com maioria e o PSD/CDS não fez qualquer coligação e impôs nas duas freguesias (Alcabideche e Carcavelos-Parede) Juntas de Freguesia minoritárias.

Com este quadro resultante das eleições de 2013 emergem alguns elementos de reflexão.

cc3b3pia de dsc00743Primeiro, o PSD/CDS percebeu a complexidade da situação em que se encontrava e empreendeu uma política de diálogo e de negociação com as oposições para poder governar ? Não, pelo contrário afirmou-se com uma prática autoritária de 'quero, posso e mando' sem qualquer abertura ao entendimento com as outras forças políticas. Impôs quase todas as medidas fundamentais 8Desde os orçamentos aos grandes projetos) com votações isoladas do PSD/CDS.

 

Segundo, O PSD/CDS tinha condições para governar assim estando em minoria na Assembleia Municipal ? Não, de facto a maioria das decisões importantes da Câmara carecem da aprovação da Assembleia Municipal e o PSD/CDS só o pôde garantir por contar sempre com os votos favoráveis dos três Presidentes das Freguesias atrás referidas.

Mas como é que os Presidentes de Alcabideche e Carcavelos-Parede puderam votar sempre ao lado do PSD/CDS (garantindo-lhe, assim, uma maioria permanente) se nas suas Assembleias de Freguesia a maioria era das oposições ?
Nesta matéria foi decisivo o entendimento destes dois Presidentes de que, na Assembleia Municipal, votavam sempre em conformidade com a orientação do seu Partido (PSD) e não de acordo com as decisões das suas Freguesias. Houve várias situações importantes em que as Freguesias decidiram (em votação) num sentido e os respetivos Presidentes foram à Assembleia Municipal votar o oposto.

Pode-se, na verdade, dizer que o PSD/CDS governou autocraticamente durante quatro anos à custa do poder que construiu a partir das vitórias minoritárias obtidas em Alcabideche e Carcavelos-Parede.

 

Eleições autárquicasTerceiro, as oposições (PS, PCP, Ser Cascais e BE) tiveram, durante estes quatro anos posições tão diversas entre si que facilitaram ao PSD/CDS a governação absolutista e pouco democrática que exerceu ? Não, efetivamente durante este mandato as oposições tiveram, tanto na Vereação como na Assembleia Municipal, posições quase sempre convergentes nos assuntos mais importantes. A governança do PSD/CDS foi feita sobretudo com a imposição da sua vontade contra a das oposições. Isso só foi globalmente possível por o PSD/CDS contar com um (1!) voto a mais na Assembleia Municipal. Não fora esse voto (assegurado pelos Presidentes das Freguesias anteriormente referidos) e o PSD/CDS, face às posições assumidas pelos eleitos das oposições, teria que ter aceite a postura negocial que sempre enjeitou.

 

Finalmente perguntamo-nos se, nestas condições, os cascalenses tinham obrigatoriamente que ter sofrido o poder autocrático de uma coligação (PSD/CDS) que durante quatro anos impôs uma má governação no concelho e restringiu a democracia a um exercício meramente formal sob o jugo de uma autocracia presidencialista ? Pensamos que não. Por ora apresentámos apenas alguns referenciais objectivos para uma análise da situação mas fazê-lo justifica uma reflexão mais detalhada.

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