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Empreendedorismo ou Chico-Espertice?

13218335173801O executivo da menor maioria do País, a do PSD/CDS de Cascais, descobriu uma forma diferente de fazer política, de resto bastante empreendedora, mas que distorce a própria Democracia, sendo isto muito grave pelo enorme problema político que levanta.

A atual menor maioria de Cascais descobriu, que através da atribuição de competências que eram do município, às empresas municipais (que criou como cogumelos), estaria a esvaziar da Câmara, as suas competências, e consequentemente da fiscalização dos seus atos.

Desta forma os agentes políticos, os autarcas, diretamente eleitos pelas populações, deixam de ser, aparentemente, os responsáveis enquanto decisores políticos, passando o ónus para as empresas municipais e seus nomeados gestores, como se os atores não fossem os mesmos ou tivessem, os mesmos interesses políticos.

Mais grave ainda é o fato de que deste modo se diminui ou anula, o controlo democrático da oposição, nas respetivas assembleias deliberativas do concelho, que como se sabe, são os órgãos democraticamente fiscalizadores.

Na realidade, as oposições ou os representantes das assembleias deliberativas da autarquia, não têm assento nos órgãos das empresas, do sector empresarial do estado local.

Temos pois em Cascais uma espécie de Democracia, algo mais parecido com um Estado Autocrático Local.

Ao levarmos as competências para fora da Câmara, colocando-as na esfera das empresas municipais, e controladas pelo executivo do PSD/CDS de Cascais, a menor das maiorias, torna-se fácil contornar o Direito Público, e portanto contratar pessoal e adquirir bens e serviços de forma menos rígida e com menor transparência.

ze povinho211Para concluir, e para de uma vez por todas ficar claro, este vosso comportamento de levar para o exterior, digo, para as empresas municipais, a atividade das autarquias locais, não se traduz senão, na transferência da responsabilidade política que têm perante as populações que vos elegeram, relativamente à qualidade e eficiência das atividades exportadas.

Deste modo, empreendedor, “a culpa”, deixa de ser da Câmara, para onde efetivamente os eleitores votam, passando esta “culpa”, para a Empresa, Fundação ou Associação, entidades relativamente às quais as populações não escolhem diretamente os responsáveis, ainda que o Presidente, ou os seus Vereadores e os Administradores das “Empresas”, sejam exatamente as mesmas pessoas.

É ou não é Chico-Espertice?

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