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Legislativo chinês continua a rever lei de segurança nacional de Hong Kong


Pequim, 29 jun 2020 (Lusa) - O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, continuou hoje a rever a controversa lei de segurança nacional de Hong Kong, que pode ser ratificada até terça-feira, quando termina a presente sessão.

Legisladores chineses citados pelo jornal oficial China Daily defenderam que "a promulgação da lei, o mais rapidamente possível, pode preencher brechas e outras fraquezas na proteção da segurança nacional, combater atos criminosos e proteger a prosperidade e segurança" na região semiautónoma.

O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional".


Trata-se do segundo período de revisão da lei, cuja minuta foi aprovada preliminarmente durante a reunião anual da APN no mês passado.

A primeira revisão foi realizada na décima nona sessão do Comité Permanente da APN, entre 18 e 20 de junho.

Esse texto legal tem como objetivo "salvaguardar a segurança nacional" contra a "interferência estrangeira" que Pequim vê nos protestos pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e ativistas de Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela cidade.

A antiga colónia britânica regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

JPI // PNG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/legislativo-chines-continua-rever-lei.html

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