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Presidente do parlamento timorense quer normalizar situação parlamentar


Díli, 29 mai 2020 (Lusa) -- O presidente do Parlamento Nacional timorense, Aniceto Guterres Lopes, disse hoje que vai fazer "todos os esforços" para normalizar a situação no parlamento, mostrando-se esperançado que o CNRT, segundo partido, retome as atividades.

"O meu compromisso é estabilizar e normalizar as relações políticas no seio do parlamento, entre os deputados das várias bancadas parlamentares, mas também entre os deputados e os funcionários públicos do Parlamento", afirmou hoje à Lusa em Díli.

"Parece que não é fácil, mas como presidente do Parlamento tenho dever de fazer o esforço para facilitar a normalização e estabilização do parlamento para que funcione bem e desempenhe adequadamente as funções como órgão legislador e fiscalizador", considerou.

Aniceto Guterres Lopes falava à Lusa no Palácio Presidencial, à margem da tomada de posse de oito novos membros do Governo.

Estes oito novos membros do executivo são as primeiras nomeações para o Governo, agora com uma nova maioria parlamentar, apoiada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), pelo Partido Libertação Popular (PLP), pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e pelo Partido Democrático (PD), que representam 41 dos 65 deputados.


Aniceto Guterres Lopes foi eleito na semana passada, depois da destituição do seu antecessor, Arão Noé Amaral, do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) -- segunda força no parlamento.

A destituição e eleição ocorreram no meio de incidentes sem precedentes no parlamento timorense, com agressões entre deputados, mesas derrubadas, gritos, empurrões e a intervenção de agentes policiais.

O CNRT considerou as votações ilegais e desde aí não participou em atividades do parlamento, incluindo o debate da renovação do estado de emergência, explicando que a aguardava a decisão do Tribunal de Recurso sobre um recurso de constitucionalidade dos votos.

No acórdão assinado na quinta-feira, o Tribunal de Recurso indeferiu "liminarmente" o recurso apresentado por Arão Noé Amaral sobre a sua destituição como presidente do parlamento e a eleição de Aniceto Guterres Lopes para o cargo.

No acórdão de hoje, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízes considera que as decisões são "atos políticos" e como tal não são suscetíveis de controlo judicial quanto à sua constitucionalidade, pelo que o recurso deve ser feito ao próprio plenário.

"Portanto, é dessa forma que se ataca qualquer decisão da mesa do Parlamento. Dessas decisões não cabe recurso para os tribunais", refere o acórdão assinado pelos juízes Deolindo dos Santos, Duarte Tilman Soares e António José Fonseca de Jesus.

"Aqui chegados (...) deve a petição ser liminarmente indeferida", consideram.

Aniceto Guterres Lopes considera que a decisão do tribunal é "consistente" com decisões anteriores, inclusive com acórdãos a pedidos de fiscalização da constitucionalidade da destituição do presidente do parlamento, que ele próprio apresentou na quarta legislatura quando foi alvo de uma ação idêntica por parte da então maioria.

"São atos políticos sobre os quais o tribunal não se deveria pronunciar", disse.

"O tribunal tem de ser consistente com outras decisões. Na altura o tribunal não decidiu a meu favor. E agora acho que o mesmo tribunal está a ser consistente com as suas interpretações e decisões", afirmou.

O presidente do parlamento mostrou-se esperançado que os deputados do CNRT voltem, agora, a participar nas atividades parlamentares.

"Os deputados têm o poder de tomar decisões. Houve um abandono durante já três sessões plenárias esta semana, mas espero que o CNRT possa comparecer e participar nas atividades, quer do plenário quer das comissões especializadas permanentes", afirmou.

"É bom que as coisas normalizem e vou fazer todos os esforços por isso. Mas a decisão cabe sempre ao partido e à bancada do CNRT porque com a maioria que temos agora cumprimos quórum de funcionamento e deliberação por isso o parlamento está a funcionar e vai continuar a funcionar", afirmou.

ASP // VM

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/presidente-do-parlamento-timorense-quer.html

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