• in AbrilAbril

Governo do PS quer lei à medida do aeroporto do Montijo

Por iniciativa de «Os Verdes» foi debatida esta quarta-feira, na Assembleia da República, a intenção do Executivo de alterar a lei para ultrapassar «entraves» democráticos na construção do novo aeroporto.

Créditos

O agendamento, com carácter de urgência, pelos ecologistas assentou no facto de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter afirmado que se estaria a ponderar alterar o decreto-lei que faz depender a construção do aeroporto do Montijo dos pareceres das câmaras municipais potencialmente afectadas.

O regime legal hoje vigente determina que, para a concretização de uma obra desta dimensão e impacto, tem de haver parecer positivo de todos os municípios envolvidos. Não se verificando esses pareceres, a Autoridade Nacional de Aviação Civil teria de respeitar a vontade dessas autarquias e deveria chumbar o projecto.

Nesta fase, já cinco câmaras municipais se manifestaram negativamente quanto à construção do novo aeroporto no Montijo, entre as quais Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Em sentido diverso e favorável ao novo aeroporto, pronunciaram-se apenas quatro dos municípios afectados, Alcochete, Almada, Barreiro e Montijo.

Perante esta situação, que pode prejudicar a obra pretendida, o Governo quer agora alterar a lei para impor a sua vontade. Opção que José Luís Ferreira, do PEV criticou hoje, dizendo que «alterar uma lei a meio do jogo é inaceitável» e que, neste caso, é uma ofensa ao poder local democrático e a todos os autarcas do País.

«A lei só vale quando dá jeito»

Recorde-se que esta questão foi trazida a público, quando um responsável da ANA, em declarações à TSF, anunciou que se criariam regras específicas para o aeroporto do Montijo, ao que se seguiu a concordância do ministro das Infraestruturas.

O ministro das Infraestruturas chegou a referie hoje no debate parlamentar que a ponderação não é relativa à questão em concreto do novo aeroporto do Montijo, mas que o que está em causa é avaliar se a «lei é desajustada e desproporcional, porque dá direito de veto a um só município».

No entanto, ficou isolado nesta apreciação, tendo José Luís Ferreira clarificado que o que está em causa é que «a lei só vale quando dá jeito, quando interessa aos propósitos do Governo», havendo o objectivo exclusivo de «contornar os pareceres das câmaras municipais».

Também o BE, pela voz da sua deputada Joana Mortágua, se pronunciou contra esta intenção do Governo e voltou a criticar a opção do PS de submissão à multinacional Vinci, porque «não é do interesse nacional submeter a decisão aos interesses de uma multinacional estrangeira»

João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, recordou que «a lei em vigor foi aprovada pelo próprio PS» classificando a actual intenção do Executivo de ser uma «posição do quero, posso e mando».

Bruno Dias, do PCP, acusou o Governo do PS de entender que «o parecer é necessário desde que seja favorável, senão altera-se a lei». O deputado comunista recordou ainda que em 2007, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil emitiu um parecer, com base em várias opções de localização, identificando como melhor opção a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete – documento que o Governo do PS de então homologou.

Para os comunistas, o problema é que «este Governo do PS quis seguir as opções do Governo PSD/CDS-PP e impor uma política continuidade, não rompendo com a política de direita, tal como o País precisa».

«Os Verdes» e o PCP anunciaram ainda que, se esta intenção do Governo avançar, submeterão o diploma a uma apreciação parlamentar.

Forte e ampla contestação à solução Montijo

Desde que se anunciou a opção da construção de um novo aeroporto no Montijo que muitas foram as vozes de personalidades, especialistas, técnicos, dos mais variados espectros políticos, profissionais e associativos que se levantaram contra a mesma, por esta não ir ao encontro interesse público.

As críticas assentam no facto de a localização no Montijo ser uma opção que beneficia a multinacional Vinci, não tendo como sustentação qualquer estudo técnico que indique este como o melhor local, seja do ponto de vista estratégico, económico ou ambiental.





Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/governo-do-ps-quer-lei-medida-do-aeroporto-do-montijo

Artigos relacionados

Presidenciais: clivagem errada
Presidenciais: clivagem errada (Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/07/2020) Daniel Oliveira Pedro Nuno Santos  uma coisa escandalosa das várias ... 2 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Brasil | As crianças que nos governam e como vencê-las
Brasil | As crianças que nos governam e como vencê-las #Escrito e publicado em português do BrasilPilhadas em crimes, reagem aos pulinhos, xingando e vociferando: “te... 3 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Sob a bandeira tricolor que ondula em Camp Darby,  Manlio Dinucci
Sob a bandeira tricolor que ondula em Camp Darby, Manlio Dinucci O Ministro da Defesa, Lorenzo Guerini, Inspecciona o novo quartel general do COMFOSE. Se bem que muitas actividades blo... 3 views Tue, 14 Jul 2020, 11:01:19
Portugal | Justiça? Deixem-nos rir!
Portugal | Justiça? Deixem-nos rir! Hoje há Curto, amanhã não sabemos. O de hoje, apresentado seguidamente, surge a mostrar a justiça ou "justiça" lusa c... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Trocas comerciais entre Portugal e China crescem 10,6% em maio
Trocas comerciais entre Portugal e China crescem 10,6% em maio Macau, China, 14 jul 2020 (Lusa) -- As trocas comerciais entre Lisboa e Pequim aumentaram 10,6% em maio, em relaçã... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Ativistas de Hong Kong acusados de organizarem manifestação não autori...
Ativistas de Hong Kong acusados de organizarem manifestação não autori... Pequim, 13 jul 2020 (Lusa) - Treze personalidades do movimento pró-democracia de Hong Kong compareceram hoje em tr... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
  • Criado em .

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate