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Reino Unido começa a julgar extradição de Assange


Defesa argumenta que fundador do Wikileaks não deve ser enviado aos EUA por risco de suicídio e falta de garantia de um julgamento justo. Acusação, por outro lado, diz que jornalismo não é desculpa para infringir a lei.

Um tribunal em Londres, no Reino Unido, começou a julgar nesta segunda-feira (24/02) o caso de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, dias após centenas de manifestantes terem protestado na capital britânica por sua libertação.

Em suas declarações de abertura do julgamento, as equipes de defesa e de acusação expuseram seus argumentos, respectivamente contra e a favor da extradição.

Edward Fitzgerald, advogado de Assange, defendeu que seu cliente não deveria ser extraditado para ser processado nos EUA porque não há garantias de um julgamento justo no país norte-americano, e também pelo risco de ele cometer suicídio.

Fitzgerald disse que enviá-lo para os Estados Unidos exporia Assange a tratamentos desumanos e degradantes, além de sujeitá-lo a sentenças e condições de prisão desproporcionais.

Para o advogado, o pedido de extradição feito pelas autoridades americanas foi politicamente motivado. A acusação foi trazida "não com base em novas revelações, mas porque isso se tornou politicamente conveniente e desejável", afirmou.

Ele declarou ainda que a atitude dos Estados Unidos em relação a Assange mudou depois que o presidente Donald Trump chegou ao poder, e que o republicano apenas deseja fazer do australiano de 48 anos um exemplo.

O advogado lembrou que em 2013 o governo americano sob a gestão do ex-presidente Barack Obama decidiu que Assange não deveria enfrentar ações legais. Mas em 2017, após a eleição de Trump em 2016, uma acusação foi apresentada contra o fundador do Wikileaks.

"O presidente Trump chegou ao poder com uma nova abordagem sobre a liberdade de expressão e com uma nova hostilidade à imprensa que equivale efetivamente a declarar guerra aos jornalistas investigativos", denunciou Fitzgerald.


O que diz a acusação

O governo americano, por sua vez, começou a delinear seu caso contra Assange argumentando que o australiano não é um defensor da liberdade de expressão, mas um criminoso "comum" que colocou muitas vidas em risco com suas ações.

O advogado James Lewis, que representa o governo dos EUA, qualificou a divulgação de milhares de documentos secretos pelo Wikileaks em 2010 como "um dos maiores comprometimentos de informação sigilosa da história dos Estado Unidos".

"O jornalismo não é desculpa para atividades criminosas ou uma licença para infringir leis criminais comuns", argumentou o advogado de acusação.

Lewis acrescentou que Assange, ao divulgar documentos sigilosos, colocou em risco "grave e iminente" fontes da inteligência americana no Afeganistão e no Iraque.

"Ao disseminar os materiais na íntegra, ele provavelmente pôs pessoas – ativistas de direitos humanos, jornalistas, advogados, líderes religiosos, dissidentes e suas famílias – em risco de danos graves, tortura e até morte", disse o advogado.

Lewis ainda alegou que alguns informantes e outras pessoas que estavam ajudando os americanos tiveram que ser realocados após o vazamento, e outros "posteriormente desapareceram".

O caso Assange

Em 2010, o Wikileaks publicou centenas de milhares de documentos secretos do governo americano na internet, principalmente relacionados à guerra do Iraque. Os documentos continham informações confidenciais sobre as operações de Washington no país, incluindo assassinatos de civis e maus-tratos de prisioneiros.

Assange está preso desde abril de 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Ele pode pegar até 175 anos de prisão se for condenado em todas as 18 acusações nos EUA, que incluem a publicação de documentos sigilosos e a violação da lei antiespionagem americana.

Washington busca sua extradição há anos. Assange, por sua vez, vem lutando contra sua transferência para os Estados Unidos desde que foi preso. O tribunal em Londres só deve decidir sobre a extradição após 18 de maio.

Assange, seus advogados e apoiadores argumentam que o fundador do Wikileaks não receberia um julgamento justo nos Estados Unidos.

A comissária de direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, também pediu ao Reino Unido para que não entregue Assange às autoridades americanas, dizendo que estão em jogo a liberdade de imprensa e os direitos de pessoas que fazem esse tipo de denúncia.

"A natureza ampla e vaga das alegações é preocupante, pois muitas delas dizem respeito a atividades centrais do jornalismo investigativo na Europa e além", disse Mijatović.

Centenas de pessoas, incluindo Roger Waters, do Pink Floyd, marcharam por Londres no sábado, em manifestação de apoio a Assange. Os manifestantes carregavam cartazes que diziam "Libertem Julian Assange" e "Jornalismo não é crime".

Em discurso à multidão, o pai de Assange, John Shipton, afirmou que o longo confinamento prejudicou a saúde de seu filho e que extraditá-lo aos Estados Unidos seria o mesmo que uma sentença de morte.

Recentemente, ex-ministros, jornalistas e escritores alemães assinaram uma carta aberta pedindo a libertação de Assange, argumentando que não há garantia de que o processo do australiano seja tratado de forma isenta pelas Justiças do Reino Unido e dos EUA.

Deutsche Welle | EK/afp/dpa/rtr/ap/lusa


Na imagem: "Jornalismo não é crime", diz faixa em protesto em Londres contra a extradição de Assange

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/reino-unido-comeca-julgar-extradicao-de.html

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