• in AbrilAbril

Alcácer do Sal exige reposição de freguesias

A união das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, em Alcácer do Sal, abrange uma área geográfica maior que a Ilha da Madeira. O Município enumera prejuízos e exige reposição.

Alcácer do SalCréditos / CC BY-SA 3.0

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal aprovou por unanimidade uma moção a solicitar à Assembleia da República a tomada de medidas legislativas para repor as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana.

Na reunião ocorrida no passado dia 7 de Fevereiro, o Município criticou a reorganização administrativa imposta pelo governo do PSD e do CDS-PP, que criou no concelho a maior freguesia do País.

«Alcácer do Sal passou de seis freguesias para quatro, com a integração de três delas numa só e cuja área geográfica global se fixou nos 916 quilómetros quadrados (a maior de Portugal), o que em termos comparativos é superior a toda a Ilha da Madeira (741 quilómetros quadrados», pode ler-se na moção aprovada pelo Município, a que o AbrilAbril teve acesso. 

Como resultado, frisa, algumas comunidades rurais passaram a distar cerca de 30 quilómetros da sede de freguesia, sendo «a prova provada» de que a agregação «em nada contribuiu para a melhoria da sua qualidade de vida, não havendo critérios de índole económico-financeira que legitimem o que até hoje foi perdido por essas populações».

Por outro lado, defende que a realidade vivida no mundo rural «não é comparável, nem pode ser parametrizável, tendo por base indicadores de vivência urbana».

O Município reconhece que a agregação das três freguesias provocou «um conjunto de constrangimentos que chegam a colocar em causa parte do trabalho de proximidade exigido». Um menor número de eleitos e recursos, técnicos e humanos, escassos face à dimensão geográfica são aspectos que, lê-se no texto, contribuem para um «débil» trabalho de proximidade, com «prejuízo directo para as populações». 

Governo não corrige

Apesar do reconhecimento vertido na moção do grupo municipal do PS, o Governo não só se tem mostrado indisponível para corrigir a alteração feita a régua e esquadro, como propõe novas agregações.

Na Assembleia da República, o comportamento do PS não destoa. Recorde-se que, em Dezembro de 2016, PS, PSD e CDS-PP chumbaram os projectos de lei do PCP e do BE para a reposição de freguesias, inviabilizando assim a reposição nas autárquicas de 2017.

A exigência dos eleitos, reiterada recentemente no último congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), passa por dar aos órgãos autárquicos a liberdade de decidirem pela reposição das freguesias extintas, ou pela manutenção das agregações, segundo vontade expressa pela população.  

O objectivo é que o pronunciamento sobre as freguesias extintas em 2013 seja simples e rápido, de modo a estar concluído nas eleições autárquicas do próximo ano. 





Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/alcacer-do-sal-exige-reposicao-de-freguesias

Artigos relacionados

Impedir a reprivatização da Efacec
Impedir a reprivatização da Efacec A indústria transformadora continua a ser o esteio das economias mais desenvolvidas, seja a nível europe... 2 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Os doutores Salgado e Mexia: fantasmas de um flirt passado do ISEG
Os doutores Salgado e Mexia: fantasmas de um flirt passado do ISEG  A última semana trouxe a debate a crescente ingerência do dinheiro das grandes empresas privadas na universidade públic... 5 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Não há campus grátis
Não há campus grátis (Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/07/2020) Daniel Oliveira No imaginário da direita conservadora, as universida... 17 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
China | “Lei não retira o poder legislativo da região administrativa H...
China | “Lei não retira o poder legislativo da região administrativa H... Elsie Leung, antiga secretária para justiça do governo de Hong Kong e fundadora do maior partido pró-Pequim, o DAB... 4 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
China e EUA medem forças no Mar do Sul da China com exercícios militar...
China e EUA medem forças no Mar do Sul da China com exercícios militar... AChina organizou um grande exercício militar e, dias depois, os EUA lançaram o seu e, pela primeira vez em seis an... 16 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Portugal Temido | Contagem decrescente?
Portugal Temido | Contagem decrescente? Júlio Machado Vaz* | Jornal de Notícias | opiniãoSe o primeiro-ministro puxou as orelhas à ministra da Saúde, t... 5 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
  • Criado em .

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate