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Presidente timorense ainda não recebeu qualquer notificação sobre nova coligação


Díli, 24 fev 2020 (Lusa) -- O Presidente timorense disse hoje que não recebeu até ao momento qualquer informação oficial sobre a nova coligação de maioria parlamentar, anunciada no sábado, de que teve conhecimento apenas pelos 'media'.

"Vi nos 'media', na televisão, mas oficialmente até agora ainda não recebi qualquer carta de uma nova coligação que tenha sido formada entre os partidos políticos com o CNRT", disse, referindo à coligação anunciada por Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense.

"Pedi aos partidos para que falassem, sem exclusão de qualquer partido, para que depois apresentassem essa opção ao Presidente da República. Isso até agora ainda não aconteceu", considerou.

No sábado, Xanana Gusmão anunciou uma nova coligação que integra 34 dos 65 deputados do Parlamento Nacional.

Além de contar com o apoio dos 21 deputados do CNRT, maior partido da atual coligação do Governo, a nova aliança inclui ainda os cinco deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e os cinco do Partido Democrático (PD).


Fazem ainda parte da nova coligação, os três deputados dos partidos mais pequenos no parlamento, Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático, Frente Mudança e União Democrática Timorense.

De fora ficam apenas a Fretilin, maior partido no parlamento, com 23 deputados, e o Partido Libertação Popular (PLP), do atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, com oito lugares.

Questionado pela Lusa, o Presidente negou igualmente que o primeiro-ministro tenha apresentado a sua demissão do cargo, insistindo que o Governo está em plenitude de funções.

"O PM [primeiro-ministro] não pediu demissão nenhuma ao Presidente da República. Ele escreveu apenas, informando da debilidade com que o Governo ficou depois do chumbo do OGE [Orçamento Geral do Estado] de 2020. Mas não pediu resignação", afirmou.

"Eu escrevi-lhe a pedir para se manter como PM e todo o elenco governamental com as suas plenas funções", referiu.

Lu-Olo disse que cabe ao primeiro-ministro decidir se quer ou não demitir-se, recordando que "para se formar um novo Governo não se pode formar um Governo por cima de outro".

O chefe de Estado apresentou igualmente uma interpretação sobre o artigo 86 da Constituição que lhe dá competência para "dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permita a formação de Governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias".

Questionado sobre o fim desse prazo no início de março, segundo interpretação de vários juristas, Francisco Guterres Lu-Olo disse que "há muita confusão sobre o prazo de 60 dias" e sobre quando se começa a contar o prazo.

"Quando o Governo está em plenas funções, não se conta prazo nenhum de 60 dias para dissolução do Parlamento Nacional", apontou.

ASP // JMC

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/presidente-timorense-ainda-nao-recebeu.html

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