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Parlamento timorense com pouca produção legislativa nos últimos anos


Díli, 19 fev 2020 (Lusa) -- O Parlamento Nacional timorense aprovou nos últimos dois anos menos de metade das leis do que nos anos anteriores, consequência das sucessivas crises políticas que têm afetado o país, segundo dados recolhidos pela Lusa.

Os dados, recolhidos com base numa análise ao portal online do Jornal da República, mostram uma queda legislativa significativa nos últimos dois anos, em que as questões petrolíferas e orçamentais dominaram os trabalhos.

Durante todo o ano de 2019, por exemplo, o Jornal da República regista apenas seis leis do Parlamento Nacional, sendo que três se relacionaram com o setor petrolífero e uma quarta com a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Foi ainda aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, ainda que essa lei não esteja na base de dados online do Jornal da República.

Em 2018 houve ainda menos leis, apenas duas, a do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 e uma autorização para um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero.

Estes números contrastam com as 16 leis aprovadas em 2017 e as 13 aprovadas em 2016.


O Parlamento aprovou ainda no ano passado um total de 28 resoluções, que incluem nomeações para instituições públicas, autorizações a depoimentos de deputados como testemunhas e várias questões internas.

Em 2018 foram aprovadas 15 resoluções e em 2017 um total de 27.

No que toca ao Presidente da República, o Jornal dá conta da publicação este ano de 21 decretos, que incluem nomeações e exonerações de embaixadores e a atribuição de condecorações e louvores.

No ano passado, a Presidência aprovou 64 decretos e em 2018 um total de 54.

O Governo, por seu lado, tem já aprovados três decretos-lei este ano a somar a 32 aprovados em 2019, um total de 19 em 2018 e 36 aprovados em 2017.

Houve ainda 33 resoluções do Governo em 2019 e 28 em 2018.

ASP // VM

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/parlamento-timorense-com-pouca-producao.html

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