• ZAP in ZAP

CP está a escapar à multas por falhas nos serviços

 

A CP – Comboios de Portugal está a escapar às multas por falhas nos serviços, como atrasos e supressões de comboios, porque ainda não entrou em vigor o contrato de serviço público assinado com o Estado.

 

Ao abrigo da legislação comunitária, o documento deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas (TdC) aguarda há mais de um mês pelos esclarecimentos do Governo para que possa validar o contrato.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) está encarregue de fiscalizar se a CP cumpre ou não o contrato, mediante as métricas de regularidade, pontualidade e conforto indicadas no documento. Porém, “a atuação está condicionada, como é natural, à entrada em vigor do contrato”, disse fonte oficial da AMT, em declarações ao Dinheiro Vivo.

A CP não sofre qualquer penalização por suprimir comboios programados. Apenas quando o contrato de serviço público entrar em vigor a empresa, passará a pagar uma multa por cada viagem que não for realizada por sua culpa.

 
 

Para já, não se sabe quando é que vai entrar em vigor o contrato assinado no dia 28 de novembro. O documento deu entrada no TdC no dia 9 de dezembro e foi devolvido em 27 do mesmo mês. Passados quase dois meses, “a resposta está a ser preparada” pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministério das Finanças, de forma a poder fornecer ao TdC respostas consubstanciadas e fundamentadas”, afirma fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos.

O primeiro contrato de serviço público da história da CP é um ajuste direto e vai ter a duração de 10 anos – entre 2020 e 2030 – com a opção de prolongamento por mais cinco anos, se for necessário amortizar investimentos. A empresa ferroviária vai ser compensada pela realização de todos os serviços – urbanos, regionais e longo curso -, exceto pelo Alfa Pendular, que poderá ficar sujeito à concorrência.

Quando o documento entrar em vigor é que a transportadora pública terá acesso a uma indemnização compensatória anual de 90 milhões de euros. Em troca do apoio do Estado, tem de assegurar a realização de todos os comboios programados, o cumprimento dos horários e assegurar o mínimo de conforto aos passageiros.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/cp-escapa-multas-falha-servicos-309394

Artigos relacionados

A luz para além da obscuridade da pandemia
A luz para além da obscuridade da pandemia 1. António Costa e Silva foi convidado pelo primeiro-ministro a refletir sobre as soluções governativas a serem implemen... 0 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Mais de 80 milionários defendem taxar super ricos
Mais de 80 milionários defendem taxar super ricos Reprodução/Walt Disney CompanyA maioria dos signatários vem dos Estados Unidos, além de milionários alemãe... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Entidades pedem queda dos vetos de Bolsonaro sobre ajuda a indígenas
Entidades pedem queda dos vetos de Bolsonaro sobre ajuda a indígenas Bruno KellyAo sancionar o projeto de lei 1142/20, Bolsonaro vetou 22 pontos, como acesso à água potável, o... 0 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Rock: uma autêntica expressão da sociedade industrial
Rock: uma autêntica expressão da sociedade industrial Carolina RuyO rock and roll é o grande fenômeno mundial de massas surgido em meados do século passado, e q... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Mundo em transição – os processos internacionais revelados e acelerado...
Mundo em transição – os processos internacionais revelados e acelerado... Em que mundo nos encontramos? A pandemia do novo coronavírus produziu o maior acontecimento político e ec... 1 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
Portugal | Caso BES. Salgado acusado de 65 crimes incluindo associação...
Portugal | Caso BES. Salgado acusado de 65 crimes incluindo associação... O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi na terça-feira acusado de 65 crimes, incluindo a... 6 views Mon, 30 Nov -1, 00:00:00
  • Criado em .

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate