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Bissau | Supremo volta a pedir apuramento dos resultados eleitorais


Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau publicou um novo acórdão, em que volta a insistir na realização do apuramento dos resultados eleitorais pela CNE. Jurista diz que é "perda de tempo".

No acórdão número três, conhecido na sexta-feira (14.02), os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça põem em causa os trabalhos de "verificação e consolidação nacional dos dados" feitos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 4 de fevereiro, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Supremo esclarece que "não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas". Insiste ainda no "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro" e refere que não tem dados suficientes para avaliar o pedido de anulação do processo eleitoral feito pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla "atos praticados pela CNE com base na recomendação do Comité Ministerial de Seguimento da CEDEAO".

"Uma perda de tempo"

Logo após a divulgação do acórdão, partidos que suportaram as candidaturas presidenciais de Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) respetivamente, não responderam às tentativas de contacto da DW África.

Para o jurista Luís Peti, a decisão do Supremo é uma "perda de tempo". "O que [o tribunal] devia [fazer era], pura e simplesmente, ir ao espírito do anterior acórdão que não foi cumprido, tomar as decisões e levantar as consequências eventuais do não cumprimento do acórdão", afirma Peti.

Elisa Tavares Pinto, presidente da Rede da Paz e Segurança das Mulheres no espaço CEDEAO apela à calma: "Quero que mantenhamos serenos, com boas expetativas. Para mim, estamos em bons caminhos e é só uma questão de termos paciência, serenidade".

A responsável roga ainda aos atores políticos "que saibam respeitar a vontade do povo, porque o povo é que ordena, o povo vota porque quer estabilidade".

Declarações do PGR contestadas

Na quinta-feira (13.02), o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Ladislau Embassa, afirmou que a segunda volta das eleições presidenciais, a 29 de dezembro, foi "livre, justa e transparente", lembrando que mais de 70 magistrados do Ministério Público estiveram no processo de observação.

No entanto, as afirmações de Embassa foram repudiadas esta sexta-feira pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados: "As suas declarações foram imbuídas de sentimentos puramente políticos, que visam apenas servir os interesses obscuros e mesquinhos" do ex-Presidente, José Mário Vaz, e dos seus aliados, denunciou a organização da sociedade civil em comunicado.

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/bissau-supremo-volta-pedir-apuramento.html

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