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Greve no Carnaval para exigir acréscimo em dia feriado

O Sindicato de Hotelaria do Algarve emitiu o pré-aviso de greve para o dia 25 de Fevereiro, terça-feira de Carnaval, para exigir a reposição do acréscimo de 200% no pagamento dos feriados.

Créditos / Fesaht

Contrariando o que está consagrado na contratação colectiva em vigor, «quase todos os patrões aproveitaram a Lei 23/2012, do último governo PSD/CDS-PP, para deixarem de pagar o trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%», denuncia o Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN).

Na nota enviada às redacções, a estrutura sindical lembra que a referida lei não continha nenhuma norma que obrigasse as empresas a reduzir este pagamento, «até porque não previa nenhuma penalização para aquelas que continuassem a pagar este acréscimo aos trabalhadores», mas retirava a  hipótese de os trabalhadores recorrerem aos tribunais para o reclamarem.

«Houve empresas onde os trabalhadores se organizaram e lutaram contra a retirada deste direito, tendo sido forçadas a manter o pagamento com o acréscimo de 200%», como aconteceu, por exemplo, no Hotel Crowne Plaza Vilamoura, refere o sindicato.

Entretanto, a lei acima referida caducou a 31 de Dezembro de 2014, tendo ficado as empresas associadas na Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) novamente obrigadas a aplicar o acréscimo, o que não aconteceu nesse ano com as empresas associadas na Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), visto que o sindicato não tinha com esta associação um contrato negociado.

Contudo, esde 2017, por força da portaria de extensão relativa ao contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), e posteriormente em 2018 relativo ao acordo celebrado com a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT), as empresas associadas na AHETA voltaram a estar abrangidas pela contratação colectiva do sector, voltando estas empresas a estarem obrigadas a pagar o trabalho prestado em dia feriado com o referido acréscimo.

«Mas, aproveitando-se da fraco conhecimento dos trabalhadores sobre a matéria, a maioria dos patrões continua a não pagar para continuarem a acumular o máximo de lucro possível», denuncia o sindicato, que dinamiza assim este dia de greve.





Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-no-carnaval-para-exigir-acrescimo-em-dia-feriado

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