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Espanha. Conheça os 10 pontos do pré-acordo entre PSOE e Unidos Podemos

(In Expresso Diário, 12/11/2019)

(Se o PSOE tivesse reforçado a sua força eleitoral podendo dispensar o apoio da esquerda para formar Governo, as opções políticas de Sanchez seriam as que decorrem dos dez pontos do acordo agora conseguido? A resposta é, sem qualquer dúvida, negativa. De facto, não há nada melhor do que colocar os socialistas em minoria, mas com hipóteses de governar, para que eles adoptem políticas mais justas e distributivas, como se viu cá com a Geringonça, e como se está, apenas agora, a ver em Espanha. O que agora foi acordado já o poderia ter sido antes, mas Sanchez quis sujeitar o país a mais umas eleições perseguindo a quimera de dispensar o apoio do Podemos. Não havia necessidade.

Enfim, os partidos socialistas europeus só conseguem seguir políticas de esquerda contrariados, e quando a realidade faz imperar o pragmatismo sobre a casmurrice. Até porque a União Europeia não gosta muito destes “casamentos”, e está continuamente a mandar “avisos à navegação”, para que os governos socialistas não se esqueçam de que o mantra da austeridade ainda vigora, e que a TINA, (there is no alternative), continua de boa saúde.

Acresce que a ascensão da extrema-direita, que a teimosia de Sanchez realizando eleições veio a potenciar, também deu uma ajuda para a realização deste acordo.

Nada como ver o fogo a aproximar-se para que se recorra a tudo quanto é extintor. Esperemos que não seja tarde demais e que as chamas não sejam já incontroláveis vindo, mais tarde ou mais cedo, a queimar as liberdades e a democracia em Espanha.

Estátua de Sal, 12/11/2019)



O pré-acordo assinado esta terça-feira entre o PSOE (socialistas) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) para formar um Governo de coligação progressista prevê 10 “eixos prioritários de ação” no futuro “Governo progressista de coligação”. Para dar resposta aos principais desafios da sociedade espanhola, o compromisso indica que “os detalhes” serão divulgados nos “próximos dias”, depois de negociada “a estrutura e o funcionamento do novo Governo”.

Conheça os 10 pontos do pré-acordo assinado:

1 – Consolidar o crescimento e a criação de emprego. Combater a precariedade do mercado laboral e garantir um trabalho digno, estável e de qualidade.

 

2 – Trabalhar a favor da regeneração e lutar contra a corrupção. Proteger os serviços públicos, especialmente a educação – incluindo o impulso das escolas infantis dos zero a três anos -, a saúde pública e a assistência à dependência. Proteger as pensões dos nossos idosos: assegurar a sustentabilidade do sistema público de pensões e a sua revalorização em função do custo de vida. A habitação como um direito e não como uma mera mercadoria. Apostar na ciência como motor da inovação económica e dignificar as condições de trabalho do setor. Recuperar o talento emigrado. Para controlar a extensão das casas de apostas.

3 – Luta contra as alterações climáticas: a transição ecológica justa, a proteção da nossa biodiversidade e a garantia de um tratamento digno dos animais.

4 – Fortalecer as pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes. Promover a reindustrialização e o setor primário. Facilitar a partir da administração pública as bases para a criação de riqueza, bem-estar e emprego, bem como o impulso digital.

5 – Aprovação de novos direitos que aprofundem o reconhecimento da dignidade das pessoas como o direito a uma morte digna, à eutanásia, à salvaguarda da diversidade e assegurar que a Espanha é um país com memória e dignidade.

6 – Garantir a cultura como um direito e combater a precariedade no setor. Promover o desporto como garantia de saúde, integração e qualidade de vida.

7 – Políticas feministas: garantir a segurança, a independência e a liberdade das mulheres através da luta de forma determinada contra a violência masculina, a igualdade salarial, o estabelecimento de licenças iguais e intransmissíveis de paternidade e maternidade, o fim do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a elaboração de uma lei sobre a igualdade no emprego.

8 – Inverter o despovoamento: apoio decisivo à chamada Espanha vazia.

9 – Garantir a coexistência na Catalunha: o Governo espanhol dará prioridade à garantia da coexistência na Catalunha e à normalização da vida política. Para o efeito, na Catalunha será fomentado o diálogo, procurando fórmulas de entendimento e de encontro, sempre no âmbito da Constituição. O Estado das regiões autónomas será igualmente reforçado a fim de assegurar a prestação adequada dos direitos e serviços da sua competência. Vamos garantir a igualdade entre todos os espanhóis.

10 – Justiça fiscal e equilíbrio orçamental. A avaliação e o controlo da despesa pública são essenciais para a manutenção de um Estado social sólido e duradouro. O Governo irá promover políticas sociais e novos direitos em conformidade com os acordos de responsabilidade fiscal da Espanha com a Europa, graças a uma reforma fiscal justa e progressiva que nos aproxima da Europa e na qual os privilégios fiscais são eliminados.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

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