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Juízas dizem que Moro e Dallagnol inverteram a lógica do direito

As últimas revelações trazidas pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, que mostram o procurador Deltan Dallagnol estabelecendo “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, e também articulando para lucrar com a venda de palestras, revelam que a Operação Lava Jato inverteu toda a lógica do Direito.

Desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial, são alguns dos desvios cometidos, segundo as juízas Raquel Braga e Simone Nacif, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (15), as magistradas destacam que é fundamental que Dallagnol, o ministro da Justiça, Sergio Moro, bem como os demais envolvidos citados no escândalo da Lava Jato se afastem das funções públicas para que as transgressões denunciadas sejam devidamente apuradas.

Para Raquel Braga, a cada novo diálogo revelado fica mais evidente que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deveu a um “processo arquitetado”, com resultado já definido muito antes do julgamento.

Quando se estabelece uma relação processual, esse processo é mais importante que o fim dele, que não é condenar nem absolver, mas garantir ao cidadão o direito de defesa. A Lava Jato inverteu a lógica do Direito, com inversão de valores e desvirtuamento da teleologia (finalidade) do processo. A cada vazamento, evidencia-se a prisão política de Lula”.
Raquel Braga

Fraude

Simone destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.

Ambas lembram que as reiteradas rupturas da ordem jurídica e processual colocam em xeque a democracia, no Brasil, e as violações de direitos acabam tendo sempre maior impacto para as classes sociais menos favorecidas. Raquel destaca que, no Brasil de hoje, como nas sociedades burguesas em geral, o direito tem sido usado como ferramenta para preservar privilégios dos mais ricos. “A direita não tem constrangimento no exercício arbitrário desse poder.”

Ambas também assinalam o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff como ponto de virada que inaugurou essa sequência de rupturas e desrespeito à ordem legal. “Quando há uma violação processual, como ocorreu inicialmente com o impeachment da Dilma, isso provoca uma avalanche de quebras processuais e democráticas. No final, na ponta oposta, estão as pessoas mais vulneráveis”, disse Simone.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/brasil-juizas-dizem-que-moro-e-dallagnol-inverteram-a-logica-do-direito/

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  • Voltaram as Festas do Mar e vale a pena ir ver alguns dos espetáculos.
    A Câmara autopropagandeia-se com elas, claro.
    Na televisão vemos um dos organizadores do evento dizer que as Festas são muito boas para a "vila" (vila é o que a aritocratoburguesia local gosta de chamar a esta terra por estultas razões que estão devidamente caracterizadas) e que não têm nenhuns custos para os munícipes.

    Duvidamos mas ele argumenta que o dinheiro vem das verbas do jogo (Casino) e dos patrocinadores. Claro...
    Voltaram as Festas do Mar e vale a pena ir ver alguns dos espetáculos.
    A Câmara autopropagandeia-se com elas, claro.
    Na televisão vemos um dos organizadores do evento dizer que as Festas são muito boas para a "vila" (vila é o que a aritocratoburguesia local gosta de chamar a esta terra por estultas razões que estão devidamente caracterizadas) e que não têm nenhuns custos para os munícipes.

    Duvidamos mas ele argumenta que o dinheiro vem das verbas do jogo (Casino) e dos patrocinadores. Claro que as verbas do jogo são verbas dos munícipes (não são um 'dinheiro de bolso' para festejos e mais o que alguns queiram) mas, mesmo assim, duvidamos. Seria bom que oposição camarária tentasse (sabemos que é muito difícil conhecer as contas da Câmara) deslindar quanto é que os cascalenses pagam efetivamente por estas Festas.


    Ao ouvir o dito organizador percebia-se que a conversa era de jotinha de carreira (não obrigatoriamente do Carreiras, entenda-se) e fomos ver.

    Bastou googlar para nos aparecer à cabeça que o Dr. Bernardo Barros é um distinto Administrador Executivo da Empresa Municipal "CASCAIS DINÂMICA" (as empresas municipais, em geral, servem para fazer o que a Câmara deixa de fazer porque é mais fácil meter os boys e girls nestas empresas, pagas pelos munícipes, do que na própria Câmara) com um currículo com muitas derivações do seu enlace camarário (do "Americas Cup World Series - Cascais" à "NOVA SBE – Intensive Management Program " passando pelo "Sailors for the Sea Portugal – Presidente" e pela "Escola Superior de Hotelaria do Estoril (ESHTE) – Membro do Conselho Geral").

    Mas o que conta verdadeiramente é que, depois de uns anitos como escuteiro já em 2006 era " Conselheiro Distrital de Lisboa da JSD" e em 2010 passou a "Conselheiro Nacional da JSD"o que, entretanto, lhe permitiu ingressar como " Secretário Político do Vereador na Câmara Municipal de Cascais" até com "representação do Vereador em atos oficiais, visitas diplomáticas e conferências".

    A partir daí foi só subir. Em 2011 já estava na " Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD" e logo (2012) passava para "Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais" e, simultaneamente, para "Vice-Presidente da Associação de Turismo de Cascais (Associação de direito privado)", seguindo-se, em 2015, o atual lugar de "Administrador Executivo na Cascais Dinâmica" onde organiza as Festas do Mar.

    Nada nos move contra este distintíssimo quadro da esfera camarária cascalense. Provavelmente é uma excelente pessoa e um funcionário exemplar.

    Apenas se lamenta constatar que o poder político/administrativo é cada vez mais feito destas carreiras partidarizadas e clientelares.

    Certamente que há gente competente nos Partidos do velho "Arco da Governação" (os outros ficam de fora obviamente). Mas só há quadros competentes com o cartão destes Partidos ? Não há muita gente competente que não esteja em Partido nenhum ou que opte por outros dos muitos Partidos existentes ?

    É que isto, aqui por Cascais, tresanda.
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