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Maioria e oposição à “nora” com anúncio de “rentabilização” do Forte de Santo António em São João do Estoril

 
                  15 setembro 2019
A maioria PSD/CDS-PP no executivo camarário e a oposição (PS e PCP) terão sido apanhadas completamente de surpresa pelo anúncio, publicado esta sexta-feira, em “Diário da República”, de que o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, faz parte dos seis imóveis militares que o Estado quer “rentabilizar” no concelho de Cascais.
 
Carlos Carreiras foi o primeiro a reagir na sua página do Facebook, com a ameaça de avançar com uma providência cautelar junto da Justiça. No entanto, mais tarde, veio a recuar ao ficar mais tranquilo com a informação de que o Ministério da Defesa não pretende vender a fortificação.
Já a oposição com assento no executivo camarário, também apanhada de surpresa com o anúncio, só “ainda não tomou qualquer posição” por não “dispor de informação credível que só será possível esta semana com melhores e precisos esclarecimentos”, segundo disse uma fonte a Cascais24.
Clemente Alves (PCP)
No entanto, Clemente Alves, vereador pelo PCP,  em declarações, este domingo, a Cascais24, salvaguardou que "o PCP não está de acordo com a alienação do equipamento, quer à Câmara, quer a outras entidades, devendo permanecer na esfera do Estado Central para que ai seja criado um equipamento ligado à investigação e a atividades do Mar e, simultâneamente, aberto a toda a população de Cascais". 

Cascais24 procurou, igualmente, um contato com Luís Miguel Reis, vereador e presidente da Concelhia do PS em Cascais, mas sem sucesso.
Luís Miguel Reis (PS)
São seis os imóveis militares que o Estado quer rentabilizar em Cascais, entre os quais o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, antiga fortificação de veraneio de António de Oliveira Salazar, que ai sofreu uma queda em 1968, que veio a culminar mais tarde na sua morte, e o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche, onde funcionam o Subdestacamento e a Direção de Investigação Criminal da GNR.
O anúncio foi feito e publicado esta sexta-feira em “Diário da República” e, relativamente ao Forte conhecido por Salazar, a polémica estalou.
É que a fortificação foi cedida, por contrato, em 2018, entre o Ministério da Defesa e a Câmara Municipal de Cascais.
Embora o anúncio publicado não especifique, taxativamente, tratar-se de uma venda, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, não tardou a reagir e a publicar um post na sua página do Facebook, no qual admite “avançar para os tribunais se for mesmo verdade que o Estado quer vender o Forte de Santo António da Barra”.
Posteriormente, ainda na sua página do Facebook, Carlos Carreiras reproduz uma notícia do CM, na qual, afinal, o Ministério da Defesa esclareceu que não pretende vender o forte de Santo António da Barra.
Mais tranquilo, Carlos Carreiras acabou por atualizar a informação, com um novo post, em que recorda que a Câmara de Cascais assinara um acordo de cedência válido por um ano e renovável por outro com o Ministério da Defesa Nacional”, além de que “a autarquia investiu durante esse período 800 mil euros e envolveu mais de cem trabalhadores municipais nas obras de limpeza e recuperação do também chamado Forte Velho”.
“Mais recentemente, nos terrenos vizinhos do Forte, a autarquia instalou um ginásio ao ar livre para toda a família”, relembra Carlos Carreiras.
 

As estruturas que o Estado quer “rentabilizar” em Cascais

São seis os imóveis militares no concelho de Cascais que o despacho conjunto entre o Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Costa Novo, e a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel Figueiredo Pinto, quer “rentabilizar” de acordo com a Lei de Infraestruturas Militares.
São eles o Forte Velho de Santo António da Barra, o Posto de Comando do Grupo de Contra Bombardeamento do Norte, o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche; Terreno adjacente ao Farol do Cabo da Roca, Ex-Estação Rádio Naval de Cascais, junto ao Forte de Nossa Senhora da Luz e a Estação Salva Vidas de Parede.
Aprovada no final da legislatura, a Lei de Infraestruturas Militares, inclui um total de 191 prédios militares - quartéis, fortes, paióis, estradas moradias, terrenos, conventos - cuja alienação tem por objetivo financiar a recuperação, manutenção e construção de instalações modernas nas bases e quartéis das Forças Armadas.
Os imóveis militares podem ser alienados segundo uma dezena de modalidades elencadas na lei e que podem ir da venda total à cedência ou aluguer.
A LIM (então designada lei de programação de infraestruturas militares) nasceu em 2008, com o então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira e estimando obter quase 850 milhões de euros nos 12 anos seguintes. Outro objetivo dessa lei visava financiar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
A aparente recusa do Ministério da Defesa em vender o património ao desbarato, acabou por não corresponder às expetativas e, na maioria dos casos, foram as autarquias e a holding imobiliária do Estado (a Estamo) a ficar com a grande maioria dos prédios alienados até agora.
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_261.html

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