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Câmara paga multa de 200 mil euros por acesso ilegal à praia do Abano

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                             22 agosto 2019
A Câmara Municipal de Cascais foi condenada a pagar 200 mil euros pela construção ilegal, a 17 de junho de 2009, de um acesso em betão à praia do Abano, era então presidente António Capucho e vice o atual presidente Carlos Carreiras, apurou Cascais24.  O pagamento da coima por contra-ordenação ambiental, levantada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) só terá sido feito depois do município ter interposto um recurso, que perdeu, junto da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa. O acórdão da Relação, ao qual Cascais24 teve acesso, é de 15 de maio de 2014, e, para além do pagamento da coima aplicada, obrigava ainda o município a retirar o acesso, restituindo-lhe o seu acesso natural, o que só há alguns dias – cinco anos depois- começou a ser feito, com uma máquina municipal a destruir a camada de betão, a norte do restaurante “Abano”.  “O acesso, em cimento, tinha sido colocado ilegalmente, sem autorização do ICNF, tendo este Instituto movido um processo contra-ordenacional, que culminou na coima”, confirmou, esta quinta-feira, à tarde, fonte do ICNF, segundo a qual o “objetivo foi sempre preservar o Parque Natural Sintra-Cascais, no qual se insere a praia do Abano”.
 
Já segundo o acórdão do Tribunal da Relação, assinado pela juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida, e no qual são tecidas duras criticas aos responsáveis municipais, com esta conduta “o município de Cascais destruiu alguns exemplares das espécies florísticas”, além de danos na paisagem costeira. A praia do Abano está com uso suspenso desde 2017, suspensão que foi confirmada este ano, em 30 de maio, de acordo com comunicado da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Estranhamente, essa suspensão não vem referida em nenhuma das páginas oficiais da Câmara Municipal e do Turismo de Cascais, na qual continua a figurar como praia de uso balnear, vigiada e com posto médico/de socorros.  No local, contudo, não existem presentemente nenhumas indicações disso. Apenas no Restaurante “Abano” está fixada uma placa a informar que a praia não é vigiada. No meio de toda esta trapalhada, a boa noticia é que a praia do Abano está de novo a ter areia!
 
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_943.html

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