O ultimato do Governo do PS é inaceitável

cgtp wallA CGTP-IN considera inaceitável o ultimato feito pelo 1º Ministro António Costa, inconformado com a votação na Comissão de Educação da Assembleia da República, que ontem decidiu que deve ser contabilizado todo o tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores, concretamente os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A CGTP-IN considera lamentável que o governo do PS, à semelhança do anterior do PSD e do CDS, insista em tentar colocar trabalhadores contra trabalhadores, ao mesmo tempo que ameaça com a sua demissão, numa matéria que já estava prevista nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019.

A CGTP-IN não aceita esta postura de chantagem, contra tudo e contra todos, lançando mão de números e dificuldades orçamentais, sabendo-se como benevolamente reage às necessidades da banca para onde são dados, de mão beijada, milhares de milhões de euros para acorrer a gestões danosas e fraudulentas.

A coerência obriga a contar, para todos os trabalhadores da Administração Pública, designadamente para os das carreiras especiais, todo o tempo de serviço, efectivamente prestado, para evolução nas suas carreiras profissionais.

A preocupação com as contas públicas não pode ser o pretexto quando estão em causa os direitos dos trabalhadores. Tem de estar presente quando se discutem os PEC, quando o governo se submete às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia e do euro, quando se reduz de forma cega o défice e se teima em não renegociar a dívida.

A CGTP-IN considera que o que é preciso é uma política de esquerda e soberana, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que valorize as profissões e as carreiras profissionais. O que é preciso é reforçar os serviços públicos e respeitar os direitos dos trabalhadores que os prestam. O que é preciso é o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação, a curto prazo, do salário mínimo nacional em 850 €. O que é preciso é erradicar a precariedade e reduzir os horários de trabalho para as 35 horas semanais. O que é preciso é revogar a caducidade, e outras normas gravosas das leis laborais, bem como a proposta de lei do governo do PS que as agrava, valorizar e respeitar os direitos, laborais e constitucionais, como o de negociação e de contratação colectiva.

A CGTP-IN rejeita a chantagem e ultimato do governo do PS e apela à mobilização dos trabalhadores da Administração Pública para a Manifestação Nacional que terá lugar já no próximo dia 10 de Maio (pelo aumento dos salários, reposição e valorização das carreiras, contagem de todo o tempo de serviço, revogação do SIADAP e defesa dos serviços públicos).

A CGTP-IN exorta, ainda, todos os trabalhadores, dos sectores público e privado, a intensificarem a acção e a luta reivindicativa por melhores condições de vida e de trabalho, por justiça na distribuição da riqueza e por um Portugal com futuro.

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