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Coordenadora do Ministério Público vê com "preocupação" falta de meios para combater violência doméstica

Segurança

                           28 abril 2019
A coordenadora da Procuradoria da República na comarca de Lisboa Oeste (Sintra), da qual depende o núcleo do DIAP de Cascais, vê “com muita preocupação” um previsto “agravamento da ação” do Ministério Público (MP) este ano no combate aos crimes de violência doméstica.
Num memorando enviado à Procuradoria Geral da República e ao qual Cascais24 teve acesso, a magistrada Luísa Verdasca Sobral sublinha que, “ao longo destes três últimos anos tem sido confrontada com uma acentuada e grave exiguidade de quadros ao nível dos Magistrados do MP e dos Oficiais de Justiça que, não raras vezes, tem colocado em risco e até bloqueado o mero funcionamento regular do DIAP da comarca”, mas salvaguarda que “não obstante as dificuldades” nos últimos três anos os resultados têm sido “positivos”. 
A magistrada coordenadora defende, no entanto, para 2019, a especialização ao nível da investigação dos crimes de violência doméstica e dos crimes de natureza sexual contra menores/incapazes, bem como ao nível do tratamento do expediente relativo a detidos pelos mesmos crimes, bem como a continuação da participação nas acções das redes de parceiros na área da violência doméstica existentes nos cinco municípios (Sintra, Cascais, Amadora, Oeiras e Mafra)”.
Magistrada Luísa Verdasca Sobral
Luísa Verdasca Sobral considera, ainda, muito importante “reforçar a necessidade de aprofundamento da articulação com os OPC´s e com as entidades que na comunidade fornecem apoio à vítima” e destaca “a sensibilização dos magistrados para a tomada de declarações para memória futura sempre que preenchidos os requisitos, diminuindo, por essa via, a revitimização”.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (D.I.A.P.) da Comarca de Lisboa Oeste com sede em Sintra, tem 17 seções e registou um movimento global de 55.009 inquéritos no ano passado, mais 1.624 do que no período homólogo de 2017 em que haviam sido movimentados 53.385.


Processos

No ano de 2016 foram instaurados  3.408 processos de inquérito por violência doméstica, o que corresponde a 9,19% do total dos processos registados nesse ano (37.102). Em 2017 registou-se um acréscimo de 166 processos (+ 4,87%), tendo atingido o total de 3.574, o que representa 9,23% do total de processos desse ano (38.737). Em 2018 registou uma redução de 100 processos face a 2017 (-2,79%), atingindo 3.474, representando 8,79% face ao total de processos registados em 2018 (39.530). 
“Comparando 2018 com 2016 podemos concluir que o número de processos registados aumentou 2.420 (+ 6,54%), tendo passado de 37.102 para 39.530, enquanto os processos por violência doméstica aumentaram 66, o que representa um crescimento de 1,94%, mas inferior ao crescimento do número de processos registados”, sublinha o memorando.
Em 2016 findaram 3.282 inquéritos desta natureza, tendo sido acusados 524, o que corresponde a 15,97% dos processos findos, foram arquivados 2.222 (67,70%), terminaram por outros motivos 536 processos (16,33%).Encontrando-se suspensos no fim do ano 57 inquéritos.  
Em 2017, foram findos 3.514 processos, dos quais 473 foram objeto de acusação (13,46%), 2.528 (71,94%) foram arquivados e 513 (14,60%) terminaram por outros motivos encontrando-se suspensos no fim do período 86 processos.  
Em 2018 foram 3.501 os processos findos, dos quais 497 foram objeto de acusação (14,20%), 2.559 (73,09%) foram arquivados e 445 (12,71%) terminaram por outros motivos, encontrando-se suspensos no fim do período 248 processos. 

Acusações

Em 2016, foram deduzidas 524 acusações por crime de violência doméstica, o que corresponde a 15,97% dos processos findos no período, índice superior ao das acusações deduzidas por outros crimes, que foi de 11,29%.
Foram acusados 26 processos para julgamento em Tribunal Coletivo e 498 em Tribunal Singular, das quais 106 com aplicação do disposto no artigo 16.º, n.º 3 do C.P.P., 1 em processo abreviado e 13 em processo sumaríssimo.
No ano de 2017, foram deduzidas 473 acusações por crime de violência doméstica, o que corresponde a 13,46% dos processos findos no período, também superior ao índice das acusações deduzidas por outras espécies de crimes, que foi, neste ano, de 10,34%.

Foi deduzida acusação em 35 inquéritos para julgamento por Tribunal Colectivo e em 438 por Tribunal Singular, das quais 98 com aplicação do disposto no artigo 16.º, n.º 3 do C.P.P, e 19 em processo sumaríssimo.
Em 2018, foram deduzidas 497 acusações por crime de violência doméstica, o que corresponde a 14,20% dos processos findos no período, igualmente acima do índice das acusações deduzidas por outros crimes, que foi, neste ano, de 9,71%.
Foram remetidos para julgamento por Tribunal Coletivo 46 processos e por Tribunal Singular 451 processos, dos quais 97 com aplicação do disposto no artigo 16.º, n.º 3 do C.P.P., 1 em processo abreviado e 31 em processo sumaríssimo. 
No conjunto dos cinco núcleos que integram o D.I.A.P. de Lisboa Oeste, entre os quais Cascais, foram aplicadas 44 medidas de prisão preventiva em 2016, número que teve uma ligeira diminuição em 2017, para 42, e um aumento em 2018, quando teve lugar a aplicação de 60 medidas desta natureza. 
Foram ainda impostas 89 medidas de afastamento em 2016, 71, em 2017 e 77, em 2018.

Condenados


Entre 2016 e o ano passado foram 864 os arguidos condenados.

Em 2016, foram julgados 524 processos por crimes de violência doméstica, daqui tendo resultado 315 condenações (60,11%) e 209 absolvições (39,89%).

Em 2017, foram 433 os processos objeto de julgamento, tendo sido proferidas 302 decisões condenatórias (69,75%) e 131 absolutórias (30,25%).

Em 2018, de entre 350 processos julgados, terminaram com condenação 247 processos (70,57%), tendo sido objeto de absolvição os restantes 103 (29,43%).

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/blog-page_437.html

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