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A educação e a realidade social do concelho de Cascais

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Há quem se especialize em ver a realidade de pernas para o ar. Neste artigo, um assumido 'liberal', militante de um partido com algumas raízes iniludivelmente alimentadas pelo fascismo, sinaliza meia dúzia de verdades para, convenientemente, lê-las invertidas e concluir (erradamente) como lhe interessa .
De facto Cascais é o concelho do país com maior percentagem de alunos no Ensino Privado. Essa realidade, construída durante décadas, acontece por várias razões nomeadamente a existência, no concelho, de uma bolsa significativa de muito-ricos que querem pagar pela frequência de estabelecimentos particulares seletivos (mais ou menos,elitistas) e, sobretudo, porque os colégios têm beneficiado ao longo dos anos de muitos apoios extraordinários dados pela Câmara (subsídios, terrenos, instalações, promoção, etc) em contraponto a uma Escola pública subtilmente ostracizada.
 
Mas também é verdade que o crescimento local do setor privado se deve a várias dificuldades de resposta da Escola pública no concelho.
Durante anos a Câmara de Cascais foi a única, no país, que se recusou a utilizar os dinheiros disponibilizados pelo Estado (central) para expandir a rede pública de Jardins de Infância. Consequentemente prevaleceu no apoio à infância um enorme défice de resposta gratuita e de qualidade que foi sendo aproveitada pelos colégios, muitas vezes com apoios financeiros do erário público por via camarária.
Demasiadas instalações das escolas públicas de Cascais não tiveram, durante anos, a resposta que a Câmara deveria ou teria podido dar para solucionar problemas. São muitos os exemplos de obras que se arrastaram sem concretização, de instalações provisórias degradadas que se perpetuaram e de carências que não foram supridas nas escolas públicas em contraste com a disponibilidade com que a Câmara sempre tem acolhido a criação de novos colégios ou o apoio a remodelações, 'inovações' e 'projetos' dos já existentes.
 
A Escola pública em Cascais tem reconhecidas dificuldades por ter sido transformada numa "escola para os mais pobres" com todas as consequências sociais e educacionais que tal comporta. É significativo (como Miguel Barros reconhece) que, em geral, os alunos das escolas públicas de Cascais têm carências de apoio social escolar ao nível das situações mais precárias do país. Os exemplos que dá, nomeadamente de uma escola de Alcabideche que apresenta uma frequência social idêntica à de uma outra na Cova da Moura  ou do bairro da Jamaica, são apenas ilustrativos do que se passa em quase toda a rede de escolas públicas do concelho.
O ambiente e as condições de trabalho nas escolas públicas de Cascais ressentem-se deste processo histórico que, no concelho, as 'guetizou' como o  'parente pobre' complementar de uma rede de colégios lucrativos onde muitos pais, não apenas de 'classe média', fazem enormes esforços para manter os filhos atentos às dificuldades da Escola pública local.
 
É desta realidade que o ilustre liberal pretende concluir uma série de aparentes 'verdades' lapalicianas que mais não são do que mentiras inúmeras vezes repetidas.
Tem a vantagem de dizer, preto no branco, qual é o real ideário da direita, tantas vezes travestido de benevolentes preocupações sociais.
A conversa fiada sobre a excelência da gestão privada (de que provavelmente a Banca ou a PT são dos exemplos mais frutíferos), sobre a 'liberdade de escolha' (de que o vampirismo dos hospitais privados tem sido um claro indicador) e sobre o papel apenas regulador e fiscalizador do Estado (com a eficácia 'regulatória' que se tem visto face aos negócios 'concorrenciais' das gasolinas, da telecomunicações, das seguradoras, das empresas de comunicação etc etc etc) é apenas o disco rachado do neoliberalismo serôdio da ideologia dominante.
 
Mas, afinal, o que este porta-voz do liberalismo pretende é o mesmo de sempre: que o Estado (central ou local) seja o transfusor do dinheiro coletado a todos os cidadãos para o lucro privado de uns pouquíssimos (ditos "empreendedores).
Já cansa esta aristocrática convicção liberal de que o Povo é burro.
 
 
 


Colégio do Amor de Deus - Cascais | Cerimónia do hastear da ...

O ensino básico e secundário em Cascais é um espelho da realidade social do concelho.

Cerca de 44% dos alunos dos três ciclos do ensino básico que frequentam escolas no concelho de Cascais, fazem-no no ensino privado, um valor muito superior ao dos concelhos limítrofes de Sintra (10%), Oeiras (13%) ou Lisboa (37%) (dados do Ministério da Educação, para o ano letivo de 2017/2018).

No ensino secundário os valores são mais baixos, mas mesmo assim significativos, com 29% dos alunos em Cascais nesse nível a frequentarem o ensino privado.

Em Cascais há uma clara preferência pelo ensino privado.  Isso é facilmente explicado pela grande variedade de oferta e pela saudável concorrência na oferta formativa e na atração dos melhores alunos. Ao mesmo tempo as famílias dispõem de uma ampla escolha (se para isso tiverem capacidade financeira) do tipo de ensino que desejam para as suas crianças.

No entanto, para muitas destas famílias, que optam pelo ensino privado em detrimento do público, este investimento na educação das suas crianças é um duplo esforço financeiro: por via dos seus impostos sustentam o ensino público (que não utilizam) e por via da mensalidade pagam o ensino privado (que preferem).

Para as famílias sem capacidade financeira resta apenas, por motivos estritamente ideológicos, uma escola do ensino público, escolhida administrativamente pelo Estado com base normalmente em critérios geográficos de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação.

O resultado é uma segregação social fortíssima, precisamente o oposto da mobilidade e da inclusão social que se deseja.

Em Cascais, um dos concelhos de maior poder económico em Portugal, a escola básica de Alcabideche e a escola básica e secundária Matilde Rosa Araújo (em S. Domingos de Rana) tinham, respetivamente, 63% e 62% dos alunos a receber apoio social escolar, uma percentagem muito superior aos alunos que recebem apoio social escolar nas escolas próximas do Bairro da Jamaica no Seixal ou do Bairro da Cova da Moura na Amadora.

Deveria ser possível cada cidadão escolher que escola quer, privada ou pública, para os seus filhos, com a parte da mensalidade equivalente ao custo no ensino público paga pelo Estado.

Se as escolas públicas deixarem de ter alunos, que fechem ou mudem de gestão. Os impostos são fruto do trabalho dos cidadãos, a escolha devia ser deles, e não de um qualquer burocrata administrativo facilmente influenciável pelo ruído de associações sindicais controladas pelo PCP.

Ao mesmo tempo, é preciso enterrar o preconceito ideológico de que a escola é melhor gerida pelo Estado.

Em Cascais temos um exemplo paradigmático, neste caso o hospital, em que são privados que melhor gerem um serviço público. Temos de ter as nossas escolas públicas geridas por quem melhor sabe gerir escolas, sejam privados, públicos ou outra coisa qualquer.

Em paralelo, o Estado tem de reforçar o seu papel como regulador forte e supervisor exigente das escolas (públicas ou privadas), em articulação com as comunidades locais, garantindo a qualidade do ensino, a igualdade no tratamento dos alunos, a não discriminação e a segurança dentro e fora das escolas.

Temos de ser ambiciosos, só assim podemos fazer um bom trabalho. Temos de colocar a educação básica e secundária como uma das prioridades do concelho permitindo que qualquer criança, independentemente da zona onde mora ou do rendimento do agregado familiar, possa ambicionar estar na melhor escola de Cascais.

E devemos também trabalhar para que, em Cascais, tenhamos as melhores escolas do país.

 

Miguel Barros

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/analise-politica/miguel-barros/a-educacao-e-a-realidade-social-do-concelho/

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Município de Cascais, Educação, Privatização

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