Fim de Emergência… (?)

 

Por opção, decidi não partilhar artigos de opinião no período de emergência que o país atravessou, tendo hoje, data em que escrevo, passado a estado de calamidade.

Assim, e ultrapassada que está esta primeira fase da Pandemia, cumpre olhar para o que foi feito, e como foi feito, e analisar à luz dos números e dos factos.

Cascais tem o 3º maior poder de compra per capita do país (fonte INE).

Cascais, em 2018, apresentou o 3º orçamento mais elevado, em Portugal, com um total de 219 Milhões de euros, apenas superado por Lisboa e pelo Porto (1º e 2º respetivamente).

70% das receitas do município têm origem em impostos e taxas cobradas aos seus cidadãos. Já quanto a despesas, Cascais ocupa também a 3ª posição, com um total de 185 milhões de euros no ano de 2018. Saldo positivo de quase 34 milhões de euros.

Ora se numa ótica empresarial seriam valores finais de orgulhar o acionista, numa ótica de entidade pública significa que há dinheiro que não está a ser aplicado e que podiam diminuir a cobrança de taxas e impostos. Em resumo, há recursos financeiros que não estão a ser capitalizados, nem colocados ao serviço do bem-estar da população.

Mas passemos para outros números… 850 mil máscaras que Cascais comprou (com dinheiros públicos, ou seja de todos quantos pagam impostos em Cascais) para serem utilizadas pela população e aumentar o nível de proteção da população.

O que tinha tudo para ser uma excelente medida, ficou-se pelo mais ou menos, pois as máscaras foram entregues, pasme-se, a IPSS para que estas pudessem vender (!?!?!?!?) à população a preço reduzido (0,70 euros cada).

Ou seja, ao invés de entregar as máscaras aos seus munícipes, uma vez que foram pagas com as receitas do município, que advêm em 70% de impostos dos seus munícipes, decidem aproveitar a situação para financiar algumas IPSS num valor que ascende a 650 mil euros.

As IPSS agradecem, e os residentes no município pagam duas vezes: com os seus impostos e com o pagamento à IPSS. E se considerarmos que são IPSS que já de si dependem fortemente do erário público para existirem e realizarem as suas funções, então vemos que há uma duplicidade de apoios.

Acresce que este último financiamento fugiu ao controlo da Assembleia Municipal (AM), mascarado de medida de exceção.

E quanto aos controlos democráticos da ação da autarquia, vemos que o Sr. Carlos Carreiras aproveitou a presente situação excecional para ele próprio se colocar em exceção, não dando o devido reporte à Assembleia Municipal dos gastos “extraordinários” que ia fazendo.

Qualquer alteração ao orçamento aprovado tem, legalmente, que ser aprovada pela AM. Este é outro facto a somar aos que já elenquei no início deste artigo.

Para que não se pudesse utilizar como desculpa uma suposta rigidez democrática que impedisse uma rápida e eficaz resposta às necessidades públicas, a Assembleia da República aprovou uma Lei (Lei 6/2020, de 10 de Abril) por unanimidade, e com efeitos a 12 de Março, que conferiu às Câmaras Municipais, e aos seus Presidentes, um conjunto meios legais para defender o interesse das populações. Apenas tinham que ir dando conhecimento às respetivas Assembleias Municipais das medidas tomadas para fazer face à emergência.

Ali se incluía a hipótese das Juntas de Freguesias aceitarem doações de bens (máscaras, luvas, etc) para dar resposta às necessidades das populações no combate à pandemia e prevenção da propagação da doença.

E aqui escrevo, não por ouvir dizer, mas por ser membro da AM de Cascais, com muita honra e responsabilidade, eleito pelo Bloco de Esquerda. Não foi remetida aos Grupos Municipais com assento na AM de Cascais, dentro das 48 horas subsequentes, as medidas tomadas para combater a pandemia e que deveriam ter sido comunicadas.

Tudo o que os eleitos foram sabendo, foi através da Comunicação Social.

Uma falha democrática grave do executivo camarário, que foge ao controlo e à transparência. Mas transparência não é algo a que o Sr. Carlos Carreiras e o seu executivo nos tenham habituado. Antes pelo contrário.

E pergunto, como já o fiz na Assembleia Municipal que decorreu por videoconferência no passado dia 15 de Abril: porque não foram as máscaras entregues às Juntas de Freguesia para serem distribuídas à população? É esse o órgão democrático mais próximo das populações, pelo que fazia todo o sentido que fossem essas autarquias locais a distribuir as mascaras. Não as IPSS, e não para venda.

Defendo que se oferecesse uma elevada quantidade de máscaras às IPSS, sem possibilidade de revenda, para que fossem distribuídas pelos lares e funcionários que continuaram, e bem, a cumprir as suas funções de apoio social… mas nunca para venda.

Na Assembleia Municipal de Abril, como acima fiz referência, o Executivo municipal falhou em trazer assuntos extraordinários para uma assembleia que foi convocada sob esse espectro, o da situação extraordinária que vivemos e das medidas extraordinárias que seriam necessárias. Ali acabou-se por apreciar 20 pontos, dos quais apenas 2 eram de facto urgentes e extraordinários.

Não devemos, com base nesta pandemia, unirmo-nos num unanimismo fictício, de medidas populistas e a fugir ao controlo democrático. A democracia não foi suspensa (por muito que alguns o queiram e o tentem) nem tão pouco a nossa obrigação de fiscalização e controlo democrático das ações executivas.

No que me diz respeito, e ao Bloco de Esquerda em Cascais, estaremos atentos, como sempre, na defesa dos interesses do município e dos munícipes, escrutinando a ação da Câmara, como nos compete.

Termino com um agradecimento a todas e todos trabalhadores municipais, todas e todos trabalhadores dos serviços de saúde, todas e todos dos serviços de segurança, que têm sido um exemplo de dedicação à causa pública e de serviço ao próximo… MUITO OBRIGADO! Desde sempre que sabemos do vosso valor!

 

Veja aqui a notícia

Artigos relacionados

Câmara de Cascais ameaça despejar septuagenários com dois filhos em pl...
Câmara de Cascais ameaça despejar septuagenários com dois filhos em pl... No Bairro Calouste Gulbenkian (antigo bairro da Cruz Vermelha), em Alcoitão, um casal septuagenário com dois filhos es... 130 views Tue, 23 Jun 2020, 01:02:54
Itália começa a trabalhar em primeiro parque eólico flutuante do Medit...
Itália começa a trabalhar em primeiro parque eólico flutuante do Medit... (Comentário: Se o Município de Cascais tivesse ideias sérias e não se preocupasse só em apoiar o negócio do turismo e... 63 views Sat, 20 Jun 2020, 22:55:59
Carlos Carreiras em repouso em casa depois de “ligeiro acidente isquém...
Carlos Carreiras em repouso em casa depois de “ligeiro acidente isquém... Por Redação 19 junho 2020 O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, encontra-se em repouso ... 205 views Sat, 20 Jun 2020, 22:28:48
Covid-19: autarca de Cascais diz que pode haver quase dois mil casos
Covid-19: autarca de Cascais diz que pode haver quase dois mil casos (Comentário: O Presidente da CM Cascais aproveitou o Covid-19 para fazer campanha eleitoral e gastar muito dinheiro d... 90 views Wed, 17 Jun 2020, 16:40:26
A educação e a realidade social do concelho de Cascais
A educação e a realidade social do concelho de Cascais Comentário: Há quem se especialize em ver a realidade de pernas para o ar. Neste artigo, um assumido 'liberal', mil... 192 views Thu, 04 Jun 2020, 10:43:54
Esclarecida a certificação das máscaras João Cordeiro queixa-se de per...
Esclarecida a certificação das máscaras João Cordeiro queixa-se de per... 18 mai, 2020 - 22:51 • Pedro Mesquita , Filipe d'Avillez  in Radio Renascensa O farmacêutico defende que a quest... 236 views Wed, 20 May 2020, 00:58:56

Município de Cascais

  • Criado em .
  • Visualizações: 267

Comentários (0)

There are no comments posted here yet

Deixe os seus comentários

  1. Posting comment as a guest. Sign up or login to your account.
0 Characters
Anexos (0 / 5)
Share Your Location

Publicações mais recentes

Filtrar por categoria
09, julho 2020

Concurso externo de docentes: 872 vinculações

em Portugal

por António Duarte

Estão publicadas no site da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) as listas definitivas do concurso externo, tendo 872 docentes reunido as condições para serem contratados, o que representa a vinculação de mais 330 docentes do que no…
09, julho 2020

Uso de máscara passa a ser obrigatório na Catalunha. Até na rua e independentemente da distância social

em Mundo

por ZAP in ZAP

Fabio Frustaci / EPA   O uso de máscara passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira na região espanhola da Catalunha em todo o momento e em todos os espaços, interiores e exteriores, mesmo…
09, julho 2020

Pedro Nuno Santos demarca-se de Costa no voto presidencial. “Nunca apoiarei um candidato da direita”

em Portugal

por ZAP in ZAP

António Cotrim / Lusa   O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse em entrevista à RTP que se o PS não apresentar um candidato às eleições presidenciais de 2021 votará num…
09, julho 2020

Bolsonaro adia decisão e país continua sem ministro da Educação

em Mundo

por Brasil24/7

  247 - O Brasil segue há 20 dias sem ministro da Educação. O cargo está vago desde que Abraham Weintraub deixou o governo sob pressão. Enquanto isso, candidatos ao posto se movimentam nos bastidores…
09, julho 2020

Milícia digital implodida pelo Facebook é chefiada por Carlos Bolsonaro e deve ser investigada pela CPI e pelo STF

em Mundo

por Brasil24/7

  247 – A implosão do gabinete do ódio, milícia digital comandada pelos filhos de Jair Bolsonaro para espalhar mentiras e ataques a adversários políticos, pelo Facebook deve dar novo gás às investigações sobre fake…
09, julho 2020

Conselheiro de Estado chinês propõe três sugestões para levar relações China-EUA de volta ao caminho certo

em Mundo

por XINHUA Português

Beijing, 9 jul (Xinhua) -- O conselheiro de Estado e ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, propôs na quinta-feira três sugestões para levar as relações China-EUA de volta ao caminho certo, no discurso…
09, julho 2020

Déficit dos EUA bate recorde ao ser 100 vezes maior que no ano fiscal de 2019

em Mundo

por in 'Sputnik Brasil'

© REUTERS / Leah Millis Impulsionado pela pandemia, o déficit norte-americano nos primeiros nove meses do ano fiscal alcançou um valor recorde de US$ 2,7 trilhões (R$ 14,4 trilhões). O déficit federal dos EUA em…
09, julho 2020

Editora da Agência Pública demonstra como Deltan Dallagnol trabalhou por dinheiro para os Estados Unidos

em Mundo

por Brasil24/7

  247 - A jornalista Natalia Viana, editora da Agência Pública, explicou em detalhe as tratativas sigilosas da Lava Jato com o FBI. Segundo Viana, Deltan receberia uma recompensa financeira através dos ‘assets sharing’ baseados…
09, julho 2020

Uma análise “em contra corrente” da solidariedade na União Europeia

em Mundo

por Areia dos Dias

  O tema da solidariedade no interior da União Europeia (UE) tem vindo a ser objecto de debates intensos e acalorados. Tal vinha acontecendo, desde há bastante tempo, antes da pandemia da Coronavírus – 19,…
09, julho 2020

Ensino à distância, economia e “pedagogia chapa 1”

em Portugal

por Areia dos Dias

  Com a pandemia do COVID 19 não houve alternativa senão recorrer ao ensino à distância. Através das tecnologias da informação e da comunicação, escolas e professores desenvolveram metodologias de ensino e aprendizagem e puseram-nas…
09, julho 2020

Harvard e MIT tentam travar expulsão de estudantes internacionais

em Mundo

por Filipe Sousa

08/07/2020     A Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) pediram a um tribunal federal que bloqueie temporariamente uma regra do governo Trump que impede os estudantes estrangeiros de permanecerem…
09, julho 2020

QUIETO, BOLSONARO, QUIETO – OS DONOS DO PODER QUEREM APENAS QUE O EX-CAPITÃO NÃO LHES MORDA A MÃO – por MARCOS COIMBRA

em Mundo

por joaompmachado in 'A Viagem dos Argonautas'

OBRIGADO A MARCOS COIMBRA, BRASIL247 E CAMILO JOSEPH     Selecção de Camilo Joseph    Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi   Que risco de golpe corre o Brasil? É real…
09, julho 2020

A descolonização portuguesa e as feridas por sarar

em Portugal

por Carlos Esperança in 'PONTE EUROPA'

4 As descolonizações foram sempre tragédias, agravadas com o prolongamento da guerra. A portuguesa deveu-se ao ditador, leviano e sinistro, que ignorou os sinais da História e recusou negociar a autodeterminação que os africanos e…
09, julho 2020

Costa diz que situação em Portugal é estável e reuniões no Infarmed continuam

em Portugal

por Filipe Sousa

08/07/2020   O primeiro-ministro afirmou hoje que as reuniões com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, vão continuar, mas não foi marcada a seguinte porque a situação pandémica no país está estabilizada e não há informação…
09, julho 2020

Primeiro caso de doente com VIH considerado curado apenas com medicação

em Mundo

por ZAP in ZAP

Alexey Kashpersky Conceito artístico do VIH criado pelo designer ucraniano Alexey Kashpersky O paciente em causa foi tratado durante anos com uma combinação de antirretrovirais e nicotinamida.   Um paciente com o vírus da imunodeficiência…
09, julho 2020

Facebook exclui páginas bolsonaristas por postagens de conteúdo falso

em Mundo

por in 'Sputnik Brasil'

© Folhapress / André Coelho A rede social Facebook informou nesta quarta-feira (8) que removeu uma série de contas e páginas consideradas falsas, com ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro e com o…
09, julho 2020

O TERRORISTA "BOM", A NATO E O TRÁFICO DE ÓRGÃOS

em Mundo

por in 'O Lado Oculto'

O secretário-geral da NATO com o traficante de órgãos humanos: um quarto de século de aliança 2020-07-08 Hashim Thaci, “presidente” do Kosovo, ia a caminho de Washington em 24 de Junho encontrar-se com Trump quando,…
09, julho 2020

Trump pressiona reabertura de escolas apesar do crescimento de casos de covid-19 nos EUA

em Mundo

por ZAP in ZAP

Chris Kleponis / EPA   O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, prometeu exercer pressão sobre os estados para reabrir as escolas neste outono, apesar do aumento do número de casos de covid-19 em…
09, julho 2020

China tomou 'ação incrivelmente agressiva' em confronto armado com a Índia, diz Pompeo

em Mundo

por in 'Sputnik Brasil'

© AP Photo / Andy Wong O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, acusou a China nesta quarta-feira (8) de tomar "ações incrivelmente agressivas" em um recente confronto com a Índia sobre uma área…
09, julho 2020

O poeta - Atahualpa Yupanqui

em Mundo

por Voar Fora da Asa

   O poeta   Pensas que és diferente porque te chamam poeta, e vives num mundo à parte para lá das estrelas.   De tanto olhar a lua já nada sabes ver, és como um…
09, julho 2020

Xi Jinping diz que a China está pronta para se juntar à Rússia

em Mundo

por Fernanda Mira

08/07/2020   O presidente chinês, Xi Jinping, disse esta quarta-feira que o lado chinês está disposto a continuar a trabalhar com o lado russo para se apoiar firmemente e rejeitar a sabotagem e a intervenção…
09, julho 2020

Bombas de combustível passam a funcionar até às 22h (mas continuam sem vender álcool)

em Portugal

por Lusa in ZAP

Marcelo Camargo / ABr   Os postos de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa (AML) podem funcionar normalmente até às 22h, se o horário o permitir, e a partir dessa hora exclusivamente para efeitos de…
09, julho 2020

Marcelo anuncia fim das reuniões do Infarmed (e diz que os comboios não são a origem dos surtos)

em Portugal

por ZAP in ZAP

António Pedro Santos / Lusa   Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta quarta-feira, o fim das sessões epidemiológicas para avaliar a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal. Vários partidos criticaram a decisão, à exceção do…

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate