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Quanto vale a Educação portuguesa?

Notas_euros.jpgNa véspera da aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a Fenprof deu uma conferência de imprensa para apresentar as medidas de natureza socioprofissional que quer ver inscritas no documento.

“A Educação é uma área que tem sido subvalorizada nos Orçamentos do Estado e esta é a razão de muitos dos problemas que existem nas escolas”, criticou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Mário Nogueira recordou os dados divulgados recentemente no relatório “Estado da Educação”, que indicam que entre 2008 e 2018, “a educação sofreu um corte de 12%, que corresponde a menos 867 milhões de euros”, para defender que “a educação não pode continuar a ser uma área com cortes ou estagnação”.

Fenprof recordou que nos dois últimos anos (2017 e 2018), a educação valeu 3,6% do PIB. “Tem sido sempre uma trajetória descendente”, lamentou.

“Até 2023, o grande desafio do Governo deverá ser a colocação do Orçamento do Estado para a Educação a valer 6% do PIB, devendo subir até os 4% em 2020 e depois progressivamente até aos 6%”, explicou.

Os sucessivos Orçamentos de Estado são reveladores do desinvestimento que tem havido na Educação e explicam muitos dos bloqueios e dificuldades que persistem no sector: escolas degradadas, corpo docente envelhecido, falta de psicólogos, terapeutas e outros técnicos especializados, bem como de pessoal de apoio educativo. O resultado evidente de haver outros comensais mais influentes e poderosos sentados à mesa do Orçamento, cujas exigências não cessam de aumentar.

A dimensão do descalabro orçamental só não é maior porque uma parte significativa da despesa no sector tem vindo a ser financiada por fundos europeus, uma estratégia de sucessivos governos que continua inscrita, preto no branco, no programa do actual executivo.

Contudo, esta estratégia está a ter custos cada vez mais elevados e disfuncionalidades cada vez mais profundas nas escolas portuguesas. Financiar os orçamentos escolares através de linhas de financiamento europeu obriga a que muitas vezes se faça, não o que seria adequado ou necessário, mas o que é elegível para candidatura a fundos comunitários.

Pode assim faltar dinheiro nas escolas, por exemplo, para fotocópias ou aquecimento, mas haver dezenas de professores e alunos a passear para outros países europeus. Poderem criar-se cursos profissionais em áreas sem interesse ou empregabilidade, mas não haver crédito horário para dar apoio suplementar a alunos que dele necessitam.

A municipalização forçada a que se está a condenar todo o ensino não superior não tem qualquer fundamento pedagógico nem racionalidade económica ou administrativa; faz-se apenas porque é através das câmaras ou das comunidades intermunicipais que se consegue ir buscar dinheiro europeu para subsidiar obras e outras despesas com as escolas. E pela mesma razão se instituiu o experimentalismo educativo permanente a que deram o nome de flexibilidade curricular. É que a União Europeia não financia professores que se limitam a fazer o seu trabalho. Mas se estiverem a desenvolver um alegado “projecto” nas suas aulas, aí torna-se possível o acesso ao pote do dinheiro europeu. Que raramente chega de forma directa às escolas, mas essa é toda uma outra conversa…

 

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Educação, Política educativa

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