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Dois olhares críticos sobre os testes PISA

pisa.jpgQuando a publicação de mais um conjunto de relatórios da OCDE referentes aos testes PISA marca, durante semanas, a actualidade educativa e, cada vez mais, os governos condicionam as políticas educativas aos resultados obtidos e às recomendações da organização, é altura de questionar se não andaremos a atribuir importância excessiva a esta avaliação internacional.

É o que fazem, em artigos recentes no Público, Santana Castilho e Luís Miguel Carvalho. Este último, nomeadamente, alerta para o facto de a análise da OCDE aos sistemas educativos ser forçosamente enviesada pelos objectivos e valores promovidos pela organização. Que acentuam o carácter instrumental da Educação – desenvolver competências que aumentem a empregabilidade ou promovam o empreendedorismo, por exemplo – em vez de valorizarem o desenvolvimento intelectual, cultural e social dos alunos. E que se foca em padrões estandardizados e universais de aprendizagem em lugar de atender à diversidade dos diferentes povos e culturas.

Parte da confiança atribuída ao PISA não se encontra na sua qualidade técnica (que detém, apesar de epistemológica e metodologicamente criticável), nem na criação pela OCDE de uma ecologia favorável ao seu uso (que é relevante), mas em forças institucionais. Entre estas destaco a objetividade culturalmente conferida aos números e a perceção da OCDE como entidade que diz a verdade.

Sobre a primeira, recordarei, à luz de outros, que os números do PISA não falam por si, mas só quando inseridos nos discursos sobre educação. Assim, os cristalinos e robustos números servem para legitimar o mantra da aprendizagem do séc. XXI (resolve problemas, conduz-se como um empreendedor, capacita-se para uma vida de formação para a empregabilidade) e do conhecimento utilitário que a Escola deve preferir (o que funciona e resolve problemas do dia-a-dia).

Quanto à segunda, e quando a qualquer um parece impossível perguntar qual o custo-benefício da participação no PISA, um outro preço subsiste, pois a naturalização do PISA como espelho implica a obediência a uma regra no governo da educação: o teste estandardizado realizado por estudantes de 15 anos em 3 horas é o meio pertinente para capturar a complexidade educacional e a qualidade dos sistemas de ensino. Esta dependência situa os decisores num espaço cooperativo-competitivo mundial no qual a comparação dos resultados autoriza o exercício de um poder moralizante, por via da atribuição de culpas e virtudes aos sistemas, seus reguladores e agentes.

Santana Castilho acrescenta uma pergunta pertinente: que legitimidade democrática têm os dirigentes não eleitos da organização para imporem a sua visão sobre os sistemas educativos? Sobrevalorizando, por exemplo, as matemáticas, as ciências e as competências linguísticas em detrimento das artes e das humanidades, uma linha que aliás tem sido comum a todas as mudanças curriculares que, à esquerda e à direita, se têm feito no nosso país nas últimas décadas.

A imposição da uniformidade nos modelos de desenvolvimento do sistema educativo tem outra consequência, que por aqui também tem sido constatada: as metas de qualificação de jovens com formação superior estão a produzir licenciados e mestres a um ritmo muito superior ao do desenvolvimento da economia, que continua assente num modelo de baixos salários e predomínio de profissões pouco especializadas. Acabamos, claro, a promover a emigração qualificada e, por cá, a perpetuar o trabalho precário e mal pago que se generalizou em quase todos os sectores da economia.

Sem mandato democrático legítimo para o efeito, a OCDE, através do PISA, tem contribuído para a construção de um conceito limitado e tendencioso sobre o que deve ser a Educação e a escola pública. Exacerbando o foco sobre as variáveis mensuráveis e com relevância para a economia dos países, remete para o apagamento o papel das humanidades e das expressões no desenvolvimento pessoal dos nossos jovens. Onde fica a ética e a moral nas dominâncias dos relatórios do PISA? Que lugar dispensa ao espírito, ante a preponderância da forma, imediatamente utilitária e funcionalista? Por outro lado, seria interessante apurar os acordos firmados entre a OCDE e empresas multinacionais no quadro do financiamento da vasta rede técnica e tecnocrática necessária à produção do programa, bem assim como conhecer a sua estratégia de expansão.

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

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