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Liberdade de escolha… dos professores!

selecao.jpgA presidente do Conselho Nacional de Educação considerou esta terça-feira injusto e insuficiente fazer a selecção de professores com base apenas na nota final de curso e anos de serviço, defendendo que algumas escolas deveriam ter mais liberdade de escolha.

Maria Emília Brederode dos Santos esteve esta terça-feira na Comissão de Ciência, Educação, Juventude e Desporto, onde apresentou o estudo realizado pelo CNE sobre o Regime de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário. A presidente do CNE começou por salientar que o documento “não é um parecer, mas sim um estudo” e que “não existe uma posição do CNE sobre esta matéria”, uma vez que tal não foi pedido nem levado a plenário. 

Com um ministro invisível no espaço público e um secretário de estado que prefere o ambiente controlado das escolas amigas para as suas intervenções, coube à presidente do CNE assumir a defesa das mudanças que o PS, percebe-se bem, quer introduzir nos concursos de professores. Mas não sabe ainda bem como o há-de-fazer.

O que se percebe é que as reformas educativas de João Costa e dos seus parceiros avançam descompassadas pelas escolas portuguesas. Nalguns lados, mal se dá por elas.  Outros, avançam cautelosamente. Mas há um punhado de escolas onde os directores e a sua entourage parecem empenhados em ser ainda mais papistas do que o Papa. E em antecipar as vontades e a satisfação dos desejos dos governantes.

Ora é por certo nas escolas destes directores amigos que se estará a pensar quando se fala em conferir maior “liberdade de escolha” na colocação de professores. Perante as dificuldades naturais de implantação de reformas educativas que estão longe de consensuais, os governantes recusam-se a admitir e a corrigir os erros evidentes. E partem para uma hipótese perigosa: se isto não funciona com os professores que temos, talvez funcione quando eles forem escolhidos a dedo pelos directores…

A verdade é que já se experimentou, no passado, em escolas TEIP ou com contrato de autonomia, a contratação de professorescom base noutros critérios além da nota de curso e do tempo de serviço. E sabe-se que, em muitos casos, correu mal. O sistema revelou-se permeável à cunha e ao amiguismo. Em determinados contextos, pode conduzir à criação de uma espécie de proletariado docente, um conjunto de professores que permanecem na escola enquanto estiverem nas boas graças do senhor director, e que a troco da renovação dos contratos servem de pau para toda a obra no quotidiano escolar.

No Parlamento, os partidos à esquerda levantaram pertinentes objecções ao estudo do CNE e às opiniões de Emília Brederode. De facto, em vez de emancipadora, a propalada liberdade de escolha mais facilmente poderá potenciar, neste contexto, a prepotência e a desigualdade…

A deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira, questionou se não haveria o risco de os territórios com mais recursos económicos poderem contratar os melhores docentes: “O recrutamento local, tendo em conta a municipalização, não irá agravar as desigualdades?”.

Para o PCP, o modelo vigente acaba por ser o “menos imperfeito”: “Não há modelos perfeitos para a colocação de professores, mas quanto a nós o existente é o menos imperfeito deles todos”, afirmou a deputada comunista Ana Mesquita. A deputada criticou o estudo do CNE por não ter “avaliado devidamente o risco dos cenários B e C”, que defendem o recrutamento feito pelas autarquias ou pelas escolas.

“O que irá acontecer se se mandar para as autarquias ou escolas a contratação de professores?”, questionou o PCP, lembrando que o estudo “compara realidades europeias mas esquece as especificidades nacionais”, nomeadamente no que toca à carência de meios técnicos e humanos para fazer concursos locais.

 

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