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Reunião de Câmara de 14 de novembro - Orçamento e GOP

C002A Câmara Municipal de Cascais reuniu na terça feira 14 de novembro.

Da agenda constava a análise e deliberação de  46 pontos e a prestação de informações sobre mais 3 pontos.

Na 'ordem de trabalhos' aqui reproduzida estão enumerados os assuntos abordados e as votações dos vereadores presentes.

A importância dos temas decididos é diversa mas há alguns pontos merecedores de mais atenção , uns pela repercussão que têm na vida dos cascalenses outros, sobretudo, pelo seu significado político.

Como expectável os vereadores da maioria absoluta PSD/CDS votaram favoravelmente todas as propostas e, assim, garantiram sempre a sua aprovação.

Mais estranho é verificar a forma como os vereadores eleitos pelo PS (incluindo os independentes) votaram as propostas com uma racionalidade grupal que não parece discernível. Sabemos que é usual que numa ou noutra proposta haja um vereador que vota de forma diferente do Partido por que foi eleito mas, à luz desta reunião, parece haver tendência dos eleitos pelo PS para votarem repetidamente de forma dispersa. Provavelmente tal dever-se-á ao facto de ainda não terem agilizado a preparação das reuniões camarárias por forma a assegurarem posições coordenadas.

Logo o primeiro assunto politicamente significativo (ponto 4) propicia-nos uma inevitável perplexidade.

A maioria de direita apresentou para deliberação a 3ª revisão do Orçamento camarário (OC) de 2017 e a 3ª revisão das Grandes Opções do Plano (GOP) 2017-2020.

Os dois instrumentos financeiros (Orçamento e Grandes Opções do Plano) corporizam as opções estratégicas e são os referentes politicamente mais significativos das governações, quer autárquicas quer nacionais.  Em qualquer município, como no âmbito  nacional, as oposições têm, naturalmente, uma visão estratégica diferente da maioria e coerentemente costumam, em geral, votar contra os dois pilares político-financeiros que lhes são apresentados.

É a posição normal que só é alterada quando há negociações que o justifiquem ou em circunstancias políticas excecionais.

Também em Cascais o OC e as GOP de 2017 materializam as opções político-financeiras que a maioria (PSD/CDS)  entende privilegiar, neste período, para o concelho. Absolutamente nada no OC e nas GOP de 2017 foi negociado com as oposições e a maioria PSD/CDS impôs uma estratégia político-financeira substancialmente diferente daquelas que as oposições consideram melhores.

Como é compreensível as oposições cascaenses manifestaram clara e reiteradamente, desde o início de 2017 até agora, a sua discordância face ao OC e às GOP incluindo quaisquer mudanças neles introduzidos. É uma posição de princípio prosseguida, desde há muitos anos, pelos diversos Partidos e Coligações de oposição.

Acresce que, agora, a 3ª alteração/revisão apresentada pela maioria (PSD/CDS) além de ser apenas uma pequena mudança nos dois instrumentos financeiros que as oposições sempre rejeitaram é, em si mesma, negativa.

De forma resumida esta 3ª alteração/revisão retira cerca de 1,2 milhões de Euros das despesas com as escolas para os afetar aos 'encargos de cobrança de receitas' e às consultadorias da 'Autoridade de Transportes do Município de Cascais'. Grosso modo retira-se dinheiro da Educação para gastar mais com a cobrança de impostos e com o propagandeado MobiCascais.

Ora na votação deste ponto, como seria de esperar o vereador da CDU e os dois vereadores independentes (eleitos na lista do PS) votaram contra o OC e as GOP 2017 mas, segundo consta da ata, os dois vereadores do PS abstiveram-se.

O significado político da decisão sobre a matéria de Orçamento não é comparável com o que se refere a outras propostas de relevância política menor. Queremos acreditar não se estar perante uma mudança de posição estratégica do PSCascais face à maioria absoluta do PSD/CDS mas apenas tratar-se de uma votação menos refletida que será corrigida quando os dois documentos em questão subirem à Assembleia Municipal para deliberação.

Entretanto a reunião da Câmara Municipal decidiu sobre outros assuntos também importantes para os cascaenses.

A forma como o município despende mais de 700 mil euros para fazer obras num andar do edifício S. José, em Cascais, onde se propõe instalar um serviço camarário e a distribuição de lugares de administração nas empresas municipais são, entre outros, assuntos que justificam atenção e refletem a forma perniciosa como a maioria absoluta gere a Câmara.

(a continuar)

 

Nota: Como habitual neste site o texto reflete simplesmente a minha opinião pessoal.

Vasco Graça

 
Minuta de Acta Observação: Recebi hoje (16.novembro.2017), do  vereador do PS na Câmara, a informação de que a minuta da ata aprovada na reunião de dia 14 está errada e que terão sido os vereados independentes eleitos na lista do PS que se abstiveram na votação do ponto 4 enquanto que os dois  vereadores do PS terão votado contra a revisão do OC e das GOP.
Naturalmente faço boa fé neste esclarecimento e espero que a minuta da ata seja corrigida por forma a que fique reposta uma opção política que sempre me apareceu ser a única adequada face ao OC e às GOP impostos pela maioria PSD/CDS/Carreiras contra a opinião de toda a oposição.
Fica assim elucidada a situação e superada a observação feita no ante-penúltimo parágrafo do escrito anterior.
VG

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A cultura possibilita que a humanidade permaneça coesa. Por isso a UNESCO é vital

A propósito do dia internacional das Nações Unidas, terça feira 24 Outubro

COMENTÁRIO DE COSTA-GRAVAS (realizador cinema e autor de  guiões  de filmes e TV) publicado no Guardian Weekly, 20-26 Outubro de 2017, p. 22.

(tradução Luis M Neto)

 

A CULTURA POSSIBILITA QUE A HUMANIDADE PERMANEÇA COESA: POR ISSO A UNESCO É VITAL

           UNESCO O criador e responsável pelo Facebook, Mark Zuckerberg, disse, no inicio do ano que, a gigante  rede mediática que criou quer fazer com que as pessoas e as comunidades “encontrem sentido, propósito e apoio”. Como realizador de cinema, eu sei que  o cinema  é um meio ideal para abrir as mentalidades e, utilizando os termos de Zuckerberg, “expandir os nossos horizontes”. Através do cinema países distantes  puderam conhecer-se e poderosos tabus foram ultrapassados.

            Os políticos reconhecem, com respeito e temor, este poder. Por isso os autoritários sempre tentaram subjuga-lo.

            A cultura não se compadece com o imobilismo; ela requer um constante estado de luta. E esta luta não pode ser deixada a um só pais. Por isso se criou a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura. A missão desta organização é vital para “construir a paz na mente de mulheres e homens” e “criar as condições para o dialogo entre civilizações, culturas e pessoas, baseado no respeito de valores partilhados ”. Tal concretiza-se por via da concretização da educação de qualidade para todos, da colocação da ciência ao serviço do desenvolvimento sustentável e da celebração da diversidade cultural.

            Acredito que Audrey Azoulay, previamente ministra da cultura em França e recentemente eleita directora da UNESCO será a pessoa adequada para a função, dado que ela aborda essa mesma função não na perspectiva de um político ou burocrata e sim com a visão de um artista. 

            Quando os empresários são capazes de olhar para alem dos seus próprios interesses comerciais, podem tornar-se incrivelmente úteis para solucionar estes desafios,  como no caso de Zuckerberg. As redes sociais podem ser instrumentos para construir pontes entre fronteiras divisórias mas, por si só, não criam as bases culturais para a harmonia entre diferentes pessoas, grupos e culturas. Temos visto que, por vezes, o seu efeito é o de separar povos vizinhos.

            Se o nosso objectivo comum é sarar o que nos divide, devemos trabalhar conjuntamente para proteger a nossa herança comum, enquanto educamos os nossos filhos para a preservarem,  quando nós desaparecermos.

           

 

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REDS - filme na próxima sexta feira

Reds

Na sexta feira, 3 de novembro às 21.15h, vamos assistir ao filme REDS e conversar sobre o tema.

Quem queira vir participar é sempre bem vindo.

AAEAAQAAAAAAAAqGAAAAJGU3MjQ1MTNjLThlZTktNDliZC04Mjg3LWU0YWVmOTAzNWUzZQEste filme, bastante premiado,  integra-se no centenário da Revolução Soviética.

Trata-se de uma  excelente obra que se baseia na vida de John Reed, autor do livro 'Dez dias que abalaram o Mundo'. Pouco antes da Primeira Guerra Mundial, John Reed (Warren Beatty), um jornalista americano, conhece Louise Bryant (Diane Keaton), mulher casada que larga o marido para ficar com ele e se torna uma destacada feminista. Os dois se envolvem em disputas políticas e sociais nos Estados Unidos e vão para a Rússia a tempo de participarem da Revolução de outubro de 1917.

 

A sessão é aberta a quem queira participar e decorrerá na 'Casa da Sopa' na R. Brito de Pais nº 49, Parede (por detrás da Av dos Bombeiros Voluntários)

 

Casa da Sopa

 

 

 

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Plataforma Cascais solidariza-se com as vítimas dos incêndios

Luto nacionalNos últimos dias o fogo voltou a fazer vítimas, devastou extensas áreas do país, causou elevados prejuízos e afetou milhares de portugueses.

A Plataforma Cascais , como  movimento cívico que é, presta pública solidariedade a todas as vítimas destes trágicos acontecimentos e homenageia quantos, abnegadamente, combateram este flagelo. Associa-se à iniciativa do Governo ao decretar o luto nacional.

No concelho, alguns dos incêndios ocorridos puderam, felizmente, ser rapidamente combatidos pelas corporações locais de bombeiros, credoras de reconhecimento.

Neste quadro anómalo, que justamente motiva muitas preocupações e interrogações, há que analisar ponderada e empenhadamente a complexidade do fenómeno, mesmo que este não seja exclusivo de Portugal, por forma a determinar respostas eficazes e estruturais.

A justa preocupação das populações merece o respeito absoluto e exige firmeza por parte de todas as autoridades públicas, nacionais e locais. Os erros, as ineficácias, os interesses, as atuações criminosas e as responsabilidades devem ser claramente determinados e ter resposta conveniente.  Não podem, entretanto, constituir motivo para aproveitamentos espúrios sejam estes de natureza política, económica ou mediática.

A gravidade da situação exige, com serenidade, lucidez e compromisso nacional, uma ação célere, global e efetiva.

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Balanço eleitoral e perspetivas para defender Cascais

Platcascais001As eleições autárquicas realizadas no passado dia 1 ficaram marcadas, no país, por uma expressiva vitória dos Partidos que constituem a atual solução governativa (189 presidências de Câmara) e por uma significativa derrota das forças de direita (104 Presidências de Câmara).

Em Cascais, ainda que o resultado eleitoral difira da tendência nacional, uma vez que a Coligação PSD/CDS reforçou a sua maioria, importa avaliar com objetividade a situação e sublinhar a importância da convergência democrática e da intervenção cidadã.

A abstenção no concelho diminuiu de 62% para 57%  mas continua a ser das mais elevadas do país (mais 12% do que a média nacional) com mais de metade dos cascalenses a não exercerem o seu direito de participação. Assim, o PSD/CDS ganhou a maioria absoluta com apenas 20% dos votos dos inscritos nos cadernos eleitorais.

Todavia, há que destacar que os cascalenses que se pronunciaram contra a Coligação PSD/CDS são mais do que os que votaram a seu favor. Houve mais 2400 eleitores a votar nas diversas forças alternativas do que aqueles que votaram no PSD/CDS.

Apesar de ter menos votos, dada a aplicação do método eleitoral de Hondt às forças que concorreram separadas, a Coligação PSD/CDS manteve a sua maioria absoluta na Câmara, com 6 vereadores (em 11). Na Assembleia Municipal continua a ter menos um eleito do que o conjunto da oposição (16 eleitos face a 17 eleitos do PS, da CDU, do BE, do PAN e Independentes)  mas com a participação, por inerência, dos 4 presidentes (3 eleitos em listas do PSD/CDS e 1 um eleito na lista do PS)  de Juntas de freguesia, o PSD/CDS poderá continuar a contar com mais um voto decisivo.

Nas Freguesias verifica-se que (i) em S. Domingos de Rana o conjunto das forças da atual solução governativa (PS, CDU, BE) continua a contar com a maioria dos eleitos e o PS continua a ter a presidência da Junta, mesmo tendo o PSD/CDS aumentado de 7 para 9 o número dos seus eleitos; (ii)  em Carcavelos-Parede a maioria continua a ser do conjunto PS-CDU-BE (10 eleitos) ainda que a Coligação PSD/CDS (com 9 eleitos) tenha sido a força mais votada com consequente direito à presidência da Junta; (iii)em Alcabideche o PSD/CDS ganhou a maioria absoluta (10 eleitos em 19) que não tinha antes  e (iv) em Cascais-Estoril  o PSD/CDS reforçou a sua maioria absoluta passando de 12 para 13 eleitos (em 21).

Com esta realidade cada força política fará, a partir do seu ponto de vista, a análise dos resultados com enfoque nos aspetos que considerar mais importantes e, naturalmente, definirá a estratégia que considerar melhor.

A Plataforma Cascais desde que se constituiu, em Abril de 2016, sempre salientou a especificidade do projeto autocrático e populista do PSD/CDS chefiado por Carlos Carreiras. As consequências negativas do poder absolutista alicerçado na propaganda, na subsidiodependência e nas festividades fizeram-se sentir nestas eleições. Esta atuação tem-se traduzido num grave prejuízo da vida pública que demasiados responsáveis políticos,  a nível local e nacional, aceitam e acobertam.

A cooperação entre as forças políticas democráticas e a intervenção dos cidadãos são os dois pilares essenciais para resistir e vencer o projeto desta direita populista.

Em S. Domingos de Rana, cuja Junta de Freguesia era constituída por uma aliança PS-CDU-BE e onde a participação dos cidadãos era incentivada,  foi possível derrotar a coligação PSD/CDS, mesmo apesar desta na freguesia ter tido votação maioritária para a Câmara.

Em Carcavelos-Parede o facto de o PS, a CDU e o BE manterem a maioria na Assembleia de Freguesia deve-se, em grande medida, à intervenção que os fregueses têm desenvolvido com persistência (nomeadamente na luta contra o PPERUCS, em defesa do património, contra os parquímetros)  e ao  diálogo existente entre estas forças políticas.

cidadania01Os Partidos políticos têm um papel central  na defesa de uma cultura democrática, transparente e aberta à participação dos cidadãos. Mesmo que a presença de autarcas sem vinculação partidária tenha aumentado (são agora 2 vereadores na Câmara e 4 eleitos na Assembleia Municipal), a responsabilidade dos Partidos não fica diminuída.

Compete-lhes dar voz ao sentir e ao querer das populações promovendo uma efetiva e continuada ligação com os cascaenses. É decisiva a capacidade que tiverem para dialogar e convergir ativamente nos objetivos necessários para um desenvolvimento justo, sustentável e harmonioso, bem como para a requalificação ambiental e a defesa do património local.

O diálogo que a Plataforma Cascais encetou com as forças políticas democráticas em torno das "20 propostas para uma alternativa democrática em Cascais" pode constituir uma referência para a convergência de ação que importa prosseguir e na qual a Plataforma continuará empenhada.

Com diálogo e com a intervenção dos cidadãos há condições para lutar por um Cascais melhor para todos.

 Essa é a jornada que importa empreender. Fá-la-emos juntos!

Cascais, 3 de outubro de 2017

A Plataforma Cascais- movimento cívico

NOTA: Já depois de elaborado e divulgado este comunicado circulou a informação de que os resultados em Cascais estavam mal contados e que, entre outras alterações, o movimento 'Também és Cascais' não teria eleito ninguém para a Assembleia Municipal enquanto o Partido Pessoas-Natureza-Animais (PAN) teria eleito 2 membros para essa Assembleia.

Destas e de outras alterações logo que oficialmente confirmadas prestaremos informação.

 

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  1.   3 Comentar
  Carlos Silva — O que é verdadeiramente de lamentar é que tendo as oposições reunido a maioria dos votos em Cascais, os cascalenses tenham que suportar mais quatro anos de mau governo autárquico, só porque as oposições não conseguiram vencer as suas naturais diferenças, os seus sectarismos, as suas descon......
  Vasco Graça — Caro Carlos Silva O seu comentário é muito pertinente. Os cascaenses e este belo território vão ser bastante prejudicados nos próximos tempos. As causas de termos chegado a este ponto são várias, com alguma complexidade e demasiadas cumpliicidades. Mas há alternativas e é necessário dar-lh......
  Carlos Silva — Obrigado por ter respondido. Quer-me parecer que falta sentido de responsabilidade aos diretórios concelhios dos mesmos partidos que a nível central em boa hora se entenderam para constituir o acordo de governo actualmente em vigor. E alguém tem que começar a dizer isto! Abraço...

Uma maioria mais do que relativa

Isabel Magalhaes CS01Isabel Magalhães
in jornal 'Costa do Sol'
No passado dia 1 de Outubro, fomos chamados a escolhermos quem nos vai governar nos próximos quatro anos. Por imperativo de consciência, em defesa e a Bem de um Cascais mais autêntico (isto é: com mais charme, mais simpatia, mais solidariedade, melhor qualidade , na vida do dia a dia, de emprego, de cultura e afirmação estética) candidatei-me, em conjunto com dois outros independentes (ambos eleitos), à Assembleia Municipal de Cascais.
Tenho de agradecer ao PS a confiança que em nós depositou, integrando-nos nas suas listas (na Câmara Municipal, dois vereadores independentes também foram eleitos) sabendo de antemão e aceitando que a nossa independência nunca seria posta em causa.
0 PS e a Gabriela Canavilhas demonstraram uma abertura, um arrojo, um humanismo que me surpreendeu muito positivamente e não posso deixar de louvar. Foi uma atitude muito em consonância com o verdadeiro espírito de Cascais.
Sempre fomos pelo pluralismo e humanismo. Habituámo-nos muito cedo a conviver e a aprender com pessoas muito diferentes. Tínhamos muitos pescadores, estrangeiros, veraneantes, exilados, saloios, colegas de escola e de rua...E éramos todos amigos. Somos bastante exclusivos exactamente porque somos muito inclusivos.
Estando em causa, a nosso ver, uma muito real possibilidade de, a curto prazo, Cascais perder a sua identidade e transformar-se em qualquer coisa como uma mistura de Torre de Molinos com Albufeira, não podíamos não tentar, pelo menos, pôr cobro a algumas coisas. O Povo é soberano e decidiu, segundo dizem os resultados eleitorais publicados, que a coligação Viva Cascais do PSD/CDS terá ganho, com maioria absoluta, a Câmara e a Assembleia Municipal.
Tenho, por isso, que lhes dar os parabéns pela vitória, nomeadamente a Carlos Carreiras, reeleito Presidente da Câmara.
Porém, em meu entender, esta maioria absoluta não deixa de ser relativa. É que esta coligação teve 35.520 votos para a Câmara Municipal, enquanto 37.931 votaram noutros ( excluindo votos brancos e nulos).
E para a Assembleia Municipal essa Coligação logrou ter 33.265 votos, enquanto os outros tiveram 40.039 votos, isto é, o Viva Cascais teve menos 6.774 votos que as demais forças políticas.
Ora, esta diferença de votos é muito significativa e equivale a mais votos do que aqueles que obteve o PCP, que foi a terceira força mais votada (e que teve 6.226 votos para a Assembleia)
Só a aplicação do velho método de Hondt (formula matemática que converte proporcionalmente votos em mandatos, criada no longínquo século XIX e que favorece sempre os maiores partidos) e o facto dos Presidentes das Juntas de Freguesia terem assento por inerência na Assembleia Municipal, permite que nesta situação de facto exista, legalmente, uma maioria absoluta.
Absolutismo é sempre mau e quando é possível com uma “maioria” muito mais do que relativa, pior ainda.
Dá que pensar...

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Petição pela revisão da Lei de Bases da Saúde

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Um conjunto de cidadãos, entre os quais alguns da Plataforma Cascais,  promoveram uma Petição a favor da abertura de um debate no Parlamento em prol da revisão da Lei de Bases da Saúde.

Apelamos a que subscreva esta Petição

Aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PLBS17

Peticao001O objectivo da Petição é a revisão da Lei 48/90, de 24 de Agosto, Lei de Bases da Saúde.

Passados vinte e sete anos, aquela lei exige que seja considerada a nova visão que se tem sobre a saúde, sobretudo na parte da promoção da saúde, da prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Mas também sobre a garantia do acesso aos serviços públicos de saúde, as profissões, os aspectos organizativos do Serviço Nacional de Saúde, o financiamento e a regulação do sector privado.

Com esta Petição, os seus promotores saúdam outras iniciativas e projectos da mesma natureza, contribuindo desta forma para se realizar a discussão que falta fazer sobre política de saúde com vista a melhorar e valorizar o SNS. Não é demais sublinhar que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir a protecção da saúde e a provisão universal de cuidados de saúde a todos os portugueses.

Os promotores desta Petição têm em vista, principalmente, a inclusão dos seguintes aspectos na revisão daquela Lei:

Na promoção da saúde – sendo um processo eminentemente colectivo, deve privilegiar-se a participação de todos os actores sociais da comunidade com implicações directas ou indirectas na sua concretização, contribuindo-se desta forma para o desenvolvimento sustentável da sociedade e dando-se assim expressão prática à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, aprovada na sede da ONU, em Setembro de 2015.

Na prevenção da doença – desenvolverem-se estratégias de antecipação da exposição a riscos para a saúde – físicos, biológicos, sócio-laborais e psicológicos -, de controlo dos seus efeitos e de intervenção precoce.

Na saúde pública – garantir o financiamento e os dispositivos legais que permitam às estruturas de saúde pública actuar com total independência do poder político, cumprir os seus objetivos de vigilância da saúde da população e produzir a evidência científica necessária à tomada de decisão.

Na saúde em todas as políticas – este desígnio, aprovado pela Declaração de Adelaide, em 2010, e recomendado pela OMS, significa a adopção de medidas em todas as políticas sectoriais que contribuam para aumentar o impacto positivo sobre a saúde da população.

No acesso - garantia de resposta nos melhores tempos clínicos e nos melhores padrões de qualidade, ajustados ao perfil da gravidade das situações de doença, e abolição dos obstáculos financeiros e geográficos à prestação de cuidados.

Nas profissões – garantir a existência de carreiras profissionais de todos os prestadores de cuidados, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a sua distribuição ajustada às necessidades em saúde e a remuneração de acordo com a sua diferenciação técnica.

No planeamento – garantir uma equitativa alocação de recursos no todo nacional em função das necessidades identificadas e utilizar as capacidades instaladas de forma a reduzir as assimetrias regionais.

No financiamento – fixar o orçamento do SNS a partir do levantamento das necessidades reais de provisão universal e geral de cuidados de saúde, e institucionalizar a contratualização como instrumento de gestão coerente, confiável e adequado às necessidades de funcionamento dos serviços e dos programas.

Na organização do SNS – criar infraestruturas locais de saúde, de base intermunicipal, que tenham a participação e sejam coordenadas pelos serviços de saúde, a escola, a segurança social e a autarquia, e passem a fazer parte integrante da organização do Serviço Nacional de Saúde.

Na regulação do sector privado – deve ser promovido o cabal cumprimento dos critérios de ordenamento das instituições de saúde, certificação das instituições com base no preenchimento dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências e ao volume de produção previsto, e demonstração obrigatória e pública dos resultados de gerência e do impacto nos indicadores de saúde pertinentes.

Na legislação – atribuir à Assembleia da República o exclusivo de legislar sobre o Estatuto do SNS.

Foram promotores iniciais desta petição:

 Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago

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Tomada de posse dos novos órgãos municipais

cascalenses01A Plataforma Cascais - movimento cívico recebeu do grupo de cidadãos independentes "cascalenses", que passam a integrar a Câmara e a Assembleia Municipais, um convite para a tomada de posse destes novos órgãos autárquicos. Aqui fica registado o nosso agradecimento.

Entretanto, dado que este grupo "Cascalenses" utilizou como endereço de email "plataforma cascalense" temos sido questionados sobre a existência de uma relação entre estes e a Plataforma Cascais.

Ainda que esperemos manter com os "Cascalenses", como com todas as forças democráticas alternativas ao PSD/CDS/Carreiras, uma boa relação de diálogo, importa esclarecer que não existe nenhuma ligação entre a Plataforma Cascais e o referido grupo de cidadãos independentes.

 

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Estranha resolução da confusão eleitoral é usada para intimidar oposição

NoVoteFraud1A queixa apresentada por todas as forças políticas da oposição cascalense foi arquivada pelo Tribunal Constitucional.

Segundo informação divulgada por Pedro Jordão do movimento 'Também És Cascais' a decisão do tribunal baseou-se, essencialmente no facto de a diferença de votos não ser, afinal, 226 mas 'apenas' 16. Esta súbita mudança na contagem do diferencial de votos dever-se-á, conforme explicado por Pedro Jordão, a um email enviado por uma funcionária da Câmara para o Tribunal.

Esta situação foi de imediato aproveitada por Carlos Carreiras para mais uma iniciativa intimidatória.

Tudo muito estranho e preocupante.

 

22406389 10155813046696882 7966517061290980049 nExtrato da decisão do Tribunal a que se refere Pedro JordãoInformação de Pedro Jordão:

"Fui esta tarde notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou o recurso interposto por mim, por um mandatário do BE, um candidato do PS e um candidato da CDU.
O Tribunal Constitucional baseou-se em argumentos formais e, na parte relativa à discrepância entre os votos para a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, numa INFORMAÇÃO dada no dia 10 de outubro (ou seja, já depois de interposto o recurso) por MARIA IVONE FERREIRA MARQUES, notária privativa da CMC e mulher de um candidato do Viva Cascais. Essa "informação" retificou (que se saiba, sem intervenção dos restantes membros da Assembleia Geral de Apuramento) o número de votos nulos da Assembleia Municipal, reduzindo-o em 200. E assim desaparece a discrepância. Não é bonito?
"

 

Logo que concretizado o desfecho que já aguardava (Carlos Carreiras tinha sido o primeiro a  dizer no FB que a diferença de votos era 'só' de 30 votos coisa de que nenhuma das demais forças intervenientes no processo eleitoral tinha conhecimento...) o Presidente da CM apressou-se a publicar no FB as suas seguintes considerações e ameaças:

0004 1De imediato os serviços de proaganda lançaram a intimidação para os órgãos de comunicação"Perder nas urnas é a democracia. Calha a todos.
Mas sem honra só perde quem quer. É uma vergonha.

Será que depois de perderem em toda a linha com os recursos ao Tribunal Constitucional, a oposição para tentar ser coerente não irá tomar posse no proximo dia 21 ?
Há uma altura em que é preciso dizer Basta!

Há coisas que não se podem dizer.
Há fonteiras que não se podem cruzar.
Há valores que não se podem enxovalhar.
Para mim chega.

A queixa que a frente unida da oposição radical de Cascais apresentou no Tribunal Constitucional envergonha a história e a tradição democrática de Cascais.

(...)

A oposição é vitima de uma cegueira que consome as ideias. Um ódio que mata o bom senso. Toda a sua ação política (ainda lhe podemos chamar assim?) é marcada por ataques pessoais, ofensas e calúnias. Umas assumidas outras a cobro do anonimato.

Não é possível descer mais baixo.

(...)

Já percebi que os próximos quatro anos vão ser iguais aos últimos quatro. A calúnia é o oxigénio da oposição. A ofensa o alfa e o ómega. O bota abaixo o seu caminho para a felicidade. Basta!

Sempre que a fronteira da democracia for cruzada, sempre que a barreira da civilidade ameaçada, sempre que os valores da liberdade forem atingidos, o debate deixará de ser político e passará a ser jurídico.

Para que fique bem claro: eu não estou só a ameaçar com os tribunais de cada vez que descerem a um fundo onde eu, por formação e educação, não vou e nunca irei. O que eu estou a dizer, com todas as letras, é que na sequência dos últimos acontecimentos vou participar de todos os partidos da oposição por injúria, difamação e calúnia.

(...)".

 

 Como se pode ver, em Cascais, defender a transparência democrática é considerado  (pelo caudilho local) como insulto e crime.

Pedro Jordão (Também És cascais) foi oportuno e empenhado na divulgação do sucedido. Obrigado !

Seria útil que todas as forças políticas cascalenses, apesar das dificuldades que enfrentam e da enormíssima desproporção de meios face ao PSD/CDS (Câmara), procurassem tornar pública pelos meios possíveis toda a informação sobre o que se vai passando neste concelho. Os cidadãos precisam (e têm o direito) de saber o que vai acontecendo sem ser a enxurrada de propaganda da maioria absolutista.

 

 

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A estranha confusão eleitoral

cascais pt 10 Out 17 13 30Estão comprovadas múltiplas irregularidades no apuramento dos votos em Cascais.

Como é hábito, por parte da Câmara Municipal, primeira responsável pela gestão deste processo, não há qualquer esclarecimento. Pelo contrário, quem consulte o site do Município (ou da maioria absolutista do Município ?) quase não se aperceberá que houve eleições. Há uma discreta  imagem no meio da página que remete para uma página onde há uma ligação para o site do MAI que disponibiliza dados. Mas prevalecem as festas e as inaugurações com o caudilho Carreiras visível em quase todas (especialmente 'agradável' aquela em que se encontra de calções cor de rosa 😕).

Mas os Partidos que representam a maioria dos eleitores divulgaram um protesto e apresentaram queixa no Tribunal Constitucional.

Estas anomalias eleitorais não são um facto menor, nem um erro ocasional. São o reflexo de uma situação de asfixia democrática que se vive no concelho e, tanto quanto se pode saber,  relacionam-se também com as 'instruções' que a  coligação 'Viva Cascais' deu aos seus representantes nas mesas eleitorais.


COMUNICADO DE IMPRENSA

IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL EM CASCAIS

PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e “TAMBÉM ÉS CASCAIS” entregam recurso ao Tribunal Constitucional

As forças políticas PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e a coligação de independentes “Também És Cascais” apresentaram um recurso conjunto para o Tribunal Constitucional por terem sido detetados graves indícios de fraude eleitoral cometida nas eleições autárquicas de 01 de Outubro passado.

O recurso apresentado baseia-se nas irregularidades cometidas em inúmeras mesas de voto na freguesia de Alcabideche e na freguesia de Carcavelos-Parede e nos dados constantes dos editais afixados nos Paços do Concelho na sequência da Assembleia de Apuramento Geral que teve lugar nos passados dias 3 e 4, assim como outras situações irregulares ali apuradas, tais como a não afixação de editais conforme ao artigos 130º nº4 e 135º da LEOAL.

Com efeito, desses editais resulta uma divergência de 226 votantes entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal. Esta divergência no número de votantes não tem comparação com os dados de nenhum concelho do País, nestas eleições ou em eleições anteriores, mesmo em concelhos com um número de votantes muito superior, como é o caso de Lisboa.

Mais: de acordo com os dados constantes do site da CNE, não houve praticamente divergência no número de votantes para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal nas freguesias de Cascais e Estoril e de S. Domingos de Rana. As grandes divergências nesse número ocorreram nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, onde tinham já sido assinaladas diversas irregularidades durante o escrutínio e até o aparecimento (e eventual contabilização) de uma urna que ficou esquecida numa sala de uma das escolas secundárias de Alcabideche onde esteve instalada uma das mesas eleitorais.

A divergência agora detetada no número de votantes que, repete-se, não tem paralelismo nos escrutínios nacionais, parece não deixar dúvidas sobre a ocorrência de fraude ou outro ilícito eleitoral.

Refira-se que os resultados da Assembleia de Apuramento Geral levaram à perda de um deputado da coligação “Também És Cascais” e à eleição, em seu lugar, de mais um deputado municipal pelo partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Aguarda-se agora a decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional, sendo possível que o mesmo venha a determinar a repetição das eleições no concelho de Cascais atentos os graves indícios carreados para o processo e a necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, de modo a que não fiquem a pairar suspeitas ou dúvidas quanto aos votos e ao processo de votação.

Cascais, 10 de outubro 2017

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ELEIÇÕES. Oposição levanta suspeitas de "fraude eleitoral" em Cascais no recurso para o Tribunal Constitucional

TC

Atualizada
Os quatro partidos e/ou coligações (PS, CDU, BE e coligação Também És Cascais) que acabam de recorrer para o Tribunal Constitucional, por alegadas irregularidades na contagem dos votos das eleições de 1 de outubro no concelho de Cascais, pretendem ver “declarado inválido e nulo o ato eleitoral por existência de indícios graves de fraude ou outro ilícito eleitoral e, consequentemente, ver ordenada a repetição do mesmo”, além de que reclamam que, “subsidiariamente”, seja “ordenada a recontagem manual total dos votos das diversas freguesias”.

No extenso documento ao qual Cascais24 teve acesso, os representantes partidários afirmam, designadamente que “na manhã do dia 6 de outubro (primeiro dia útil posterior à Assembleia de Apuramento Geral), pelas 9.22 horas, encontravam-se afixados à porta do local onde decorreu aquela Assembleia os Editais alegadamente correspondentes aos resultados finais da dita Assembleia”.

“O Edital relativo à Assembleia Municipal estava incompleto já que continha apenas os nomes dos eleitos entre o 18º e o 33º mandato, o que foi objeto de participação à P.S.P. local”, refere o recurso entrado no Constitucional.

Segundo os subscritores do recurso o Edital estava datado de 4 de outubro e continha ainda os seguintes dados:Eleitores inscritos 177585 Votantes 77149 Votos em branco 2461 Votos nulos 1384

Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________752Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33265Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6226Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4006 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4890Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 22144Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________2021Votos

 

De acordo com os partidos que contestam os resultados eleitorais de 1 de outubro no concelho de Cascais, “no dia 8 de outubro, os Recorrentes tomaram conhecimento que aquele Edital havia sido substituído por outro, datado de 5 de outubro, que continha dados diversos daqueles” e revelam que do mesmo constava:  

Eleitores inscritos 177585 Votantes 77009 Votos em branco 2507 Votos nulos 1611.

 
Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________ 673Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33348 Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6273Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4152 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4936Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 21823Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________1896Votos

 
Segundo os subscritores do recurso contencioso formalizado junto do Tribunal Constitucional, “os resultados foram, por isso, substancialmente adulterados face aos que estavam expostos no dia 6 de outubro às 9.22 h da manhã” e denunciam que “o Edital que estava exposto no dia 8 de outubro encerra em si mesmo contradições insanáveis que o tornam nulo”.

No recurso, especifica-se que os resultados “foram expostos no dia 6 de outubro nos Paços do Concelho de Cascais (onde teve lugar a Assembleia de Apuramento Geral) Editais, datados de 4 de outubro, que continham dados diversos dos Editais afixados em 8 de outubro no mesmo local” e que  do “confronto de ambos – e no que diz respeito à Assembleia Municipal – resulta a impossibilidade de determinação de qual dos dois corresponde à verdade material”, bem como que  do “documento hoje exposto resulta também que o número de votantes (77009) nele plasmado é diverso e inferior ao resultante da soma das parcelas de todos os votos aí referidos”.

 Para os subscritores do recurso contencioso do “documento resulta, contraditoriamente, que a soma dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes”. "O número de votos validamente expressos constante do Edital da Assembleia Municipal hoje exposto (doc. n.º 2) determinou uma modificação substancial da votação que teve influencia direta na perda do mandato anteriormente atribuído ao primeiro candidato da coligação “Também és Cascais” PDR-JPP para uma candidata da Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN e, como tal, tem influencia direta e efetiva no resultado final destas eleições", diz o recurso, que adianta que"da Acta de Apuramento Geral e dos Editais hoje expostos resulta uma disparidade absoluta entre o número de votantes relativos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, de 226 votantes".  "Com efeito", reforçam os subscritores do recurso, "da soma das parcelas dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes para a Assembleia Municipal, a Acta, o Edital e a soma das diversas parcelas relativa à Câmara Municipal indicam que para este órgão votaram apenas 76.993 eleitores".

 "Esta situação", acrescenta o recurso, "não tem paralelo nos restantes concelhos do País, nem nas eleições realizadas no dia 1 de outubro deste ano, nem nas realizadas em 2013".

 Ainda de acordo com os partidos contestários, "os factos supra referidos impedem que se conheça com veracidade a vontade dos eleitores", além de que"dos mesmos resultam também indícios mais do que evidentes de fraude ou outro ilícito eleitoral, o que determina a nulidade do ato realizado e a necessidade de repetição do mesmo".

  Para os subscritores, "as divergências detetadas no número de votantes centram-se nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, precisamente aquelas que foram objeto de maior contestação e protestos durante a Assembleia de Apuramento Geral".  Noticia relacionada
ALERTA. Partidos pedem ao Tribunal Constitucional recontagem de votos por suspeita de irregularidades 

 

 
 
 

 

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