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Clube de Leitura

Logo clubedeleitura 01

Vamos promover um Clube onde quem quiser pode conversar sobre livros e leituras.

O primeiro encontro será na sexta feira, 17 de novembro  às 21,00h na Casa da Sopa na R. Brito de Pais nº 84, Parede (por detrás da Av dos Bombeiros Voluntários).

 

Venham, partilhem e cresçam – como a bons cidadãos convém!!!

Discutam, discordem e debatam – que é afinal a essência da democracia!!

Venham conhecer outros pontos de vista, conhecer-vos a vós mesmos, confrontar ideais, perspetivar presentes e passados. 

Por tudo isto, convidamo-los a participar no Clube de Leitura da Plataforma Cascais. 

Todos serão bem-vindos

  • Visualizações: 265
  1.   1 Comentar
  Aires Esteves — Caríssimos (as) Estou sempre em entusiasmado com a estas ideias, o tal "Clube de Leitura". Estarei presente com: O Livro sobre o "Manifesto do Partido Comunista", redigido por Marx e Engels de Dezembro de 1847 a Janeiro de 1948. Publicados pela primeira vez em brochura em Londres em Fevereiro d......

Reunião de Câmara de 14 de novembro - Três pontos controversos

(continuação)

C001Em anterior apontamento sobre a reunião da Câmara de dia 14 de novembro referi a terceira revisão do Orçamento Camarário e das Grandes Opções do Plano para 2017. Posteriormente acrescentei uma observação sobre a incorreção existente na minuta da ata que, de acordo com um vereador, referia erradamente a votação desse ponto 4.

Mais três assunto da Ordem de Trabalhos parecem-me, entre outros,  merecedores de alguma atenção.

 Obras num andar alugado para serviços camarários

São muitos os serviços da Câmara Municipal que funcionam em más condições e em instalações inadequadas. A solução desta situação tem sido prejudicada por uma evidente desorientação da maioria (PSD/CDS/Carreiras)  que governa a Câmara a qual não tem uma resposta global para o problema e vai promovendo soluções casuísticas e tendencialmente erradas que, não poucas vezes, são subitamente substituídas por outras tão más ou piores que as anteriores.

Em Julho passado a maioria da Câmara entendeu, vá-se lá saber porquê, que os serviços do Departamento de Urbanismo deveriam ser deslocados para um andar no edifício S. José que a edilidade se propões arrendar. Dado que as instalações seriam inadequadas para os ditos serviços a maioria da Câmara fez aprovar (na reunião de 24 de Julho) uma proposta para que fossem gastos até cerca de 1 milhão de euros em obras de adaptação de tal andar.

Nessa reunião todos os vereadores das oposições (PS: João Cordeiro, Teresa Gago, Alexandre Sargento; CDU: Clemente Alves; 'Ser Cascais': Isabel Magalhães) votaram contra tal proposta. Invocaram que a Câmara possui edifício públicos que poderiam, com mais adequação, ser utilizados para uma instalação condigna dos serviços e evidenciaram o absurdo de a Câmara ir, por exemplo, ceder a preço quase simbólico o antigo edifício dos SMAS (em frente ao antigo Hospital de Cascais) para uma universidade particular quando, simultaneamente, se propõe gastar elevadíssimas verbas (pagas pelos contribuintes) com a modificação e aluguer de um andar pertença de uma entidade privada.

O negócio motivou tal desconfiança das oposições que o vereador da CDU fez questão de apresentar uma declaração de voto para que a sua votação fosse considerada como 'voto de vencido'. Este é o recurso que os vereadores (ou os deputados municipais) têm quando querem salvaguardar-se perante a eventual existência de futuros problemas judiciais.

Vem agora a coligação PSD/CDS/Carreiras, na reunião do passado dia 14 de novembro, retomar a imposição do seu projeto fazendo aprovar um novo passo para adjudicação da obra de remodelação do 3º andar do edifício S. José por uma verba de cerca de 700 mil euros. É a continuação de uma má opção que ilustra a forma como a maioria da Câmara delapida incompreensivelmente o dinheiro cobrado aos cascaenses.

Consequentemente a votação deste ponto, de acordo com a minuta da ata,  foi a seguinte: "aprovado por maioria, com 5 votos contra dos Srs. Vereadores Maria Gabriela Canavilhas, Luís Miguel dos Reis, João Aníbal Henriques e Isabel Maria Guerra do PS e do Sr. Vereador Clemente Alves do PCP que apresentaram declaração de voto vencido".

Dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal

No ponto 14 da ordem de trabalhos os vereadores da coligação 'Viva Cascais' fizeram aprovar uma proposta para que a Assembleia Municipal  autorize, para o mandato de 4 anos, a dispensa de autorização prévia para a "assunção de compromissos plurianuais, quando resultem de projetos ou ações constantes das Grandes Opções do Plano" e que delegue genericamente no "Presidente da Câmara a emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos  plurianuais de valor inferior a € 99.759,58".

Ainda que, infelizmente, esta seja uma prática que é dito não violar a Lei e que demasiadas vezes é utilizada nos Municípios trata-se, objetivamente, de limitar o papel deliberativo da Assembleia Municipal em nome de uma pretensa eficácia nas despesas.

Ora, em Cascais onde a Assembleia Municipal tem sido reduzida pela maioria PSD/CDS/Carreiras a pouco mais do que uma caixa de eco do Presidente camarário retirar-lhe através deste expediente ainda mais competências parece ser negativo e constitui um desnecessário reforço dos poderes autocráticos do Presidente Carlos Carreiras.

Curiosamente nesta proposta consta uma medida de aplicação retroativa porquanto determina que a Assembleia Municipal venha a decidir que o regime de autorização genérica para dispensa de autorização prévia "seja aplicado a todas as assunções de compromissos, (…), já assumidas, a assumir ou que produzam efeitos a partir de 21 de outubro de 2017". A que se deve esta estranha clausula ? Que compromissos já foram assumidos à margem da autorização prévia da Assembleia Municipal que agora é preciso sanar retroativamente ?

Segundo a minuta da ata da reunião de Câmara esta proposta foi " aprovada por maioria, com 3 votos contra dos Srs. Vereadores João Aníbal Henriques e Isabel Maria Guerra do PS, do Sr. Vereador Clemente Alves do PCP e 2 abstenções dos Srs. Vereadores Maria Gabriela Canavilhas e Luís Miguel dos Reis do PS."

Distribuição de lugares para administradores das Empresas Municipais

A reunião de Câmara de dia 14 é também assinalável pela nomeação de administradores para as empresas municipais. Para estes é fixado um vencimento aferido pelo dos vereadores a tempo inteiro e mais "um abono mensal, pago 12 vezes por ano, para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento"

 Para a "Cascais Dinâmica" foram nomeados:

Presidente (administrador não executivo/não remunerado) – Leonardo Bandeira de Melo Mathias;

Vogal (administrador executivo/remunerado) – Bernardo Maria Pinheiro Torres Corrêa de Barros;

Vogal (Administrador executivo/remunerado) – Paula Alexandra Alves Mateus Ferreira Dias Gomes da Silva

O que neles sobressai é a sua publica identificação com  o PSD/CDS.

Leonardo Mathias foi Secretário de Estado do Governo Passos Coelho (PSD) sendo antes um quadro do Banco Espírito Santo de Investimento e agora do Banco Português de Gestão. A curta vida profissional de Bernardo Barros, para além de oito anos dedicados ao marketing farmacêutico, foi feita na ação político-partidária na Câmara de Cascais onde foi "secretário político" (sic) de um vereador do PSD e adjunto do vice-presidente Pinto Luz (PSD) . A segunda administradora remunerada, Paula Gomes da Silva, foi vereadora do PSD no anterior mandato.

Para a "Cascais Próxima" foram nomeados:

Presidente (administrador executivo/remunerado) – Rui Ribeiro Rei;

Vogal (administrador executivo/remunerado) – Guilherme Manuel da Silva Dórdio Rodrigues;

Vogal (Administrador não executivo/não remunerado) – Inês Calheiros de Seixas Palma Lopes Teixeira

Também aqui sobressai a côr partidária e a proximidade ao Presidente da Câmara.

O presidente, Rui Rei, militante do PSD em Vila Franca de Xira onde foi o candidato daquele Partido à presidência da Assembleia Municipal, dá continuidade à sua anterior presidência da Cascais Próxima após ter sido Chefe de Gabinete de Carlos Carreiras. Guilherme Rodrigues, candidato da coligação PSD/CDS à Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana, transita da Cascais Ambiente onde era administrador desde 2010 após uma carreira na UNICER e na Central de Cervejas. Inês Lopes Teixeira apresenta no seu currículo ser  "deputada municipal há 5 anos [pelo CDS];filiação e activista partidária".

 Para a "Cascais Envolvente" foram nomeados:

Presidente (administrador não executivo/não remunerado) – Fernando Costa Teixeira Lopes;

Vogal (administrador executivo/remunerado) – Inês Seabra Camacho Rodrigues;

Vogal (Administrador não executivo/não remunerado) – Hugo Miguel da Silva Fernandes

Também aqui a evidência é a distribuição de lugares em função do ativismo partidário no PSD e no CDS.

De Teixeira Lopes destaca-se, no currículo, a sua atividade política na Junta de Freguesia de Alcabideche, sendo desde 1980,  'porta-voz' do PSD  e presidente de Junta. Foi também o 'porta-voz' do PSD na Assembleia Municipal durante o último mandato.

A portista Inês Camacho Rodrigues (em tempos,  ostentava por detrás da sua secretária as fotografias dos "seus dois presidentes" - Paulo Portas  e Pinto da Costa) tem o currículo quase exclusivamente marcado por ter sido assessora e adjunta, primeiro no Grupo Parlamentar do CDS e depois nas Secretarias de Estado da Educação dos sucessivos governos onde o CDS participou.

Hugo Fernandes é um militante do CDS em Cascais que, durante anos, ´trabalhou na Rede Ferroviária Nacional (REFER)

Para a "Cascais Ambiente" (EMAC) foram nomeados:

Presidente (administrador executivo/remunerado) – Luís Miguel Silva de Almeida Canteiro Capão;

Vogal (administrador executivo/remunerado) – Zilda Maria Espedita Costa da Silva;

Vogal (Administrador não executivo/não remunerado) – João Silva Lopes

O Presidente, Luis Capão, oriundo da JSD construiu a sua vida profissional nas Agências e Empresas dependentes da Câmara Municipal onde foi também adjunto do Vice Presidente (PSD) tendo, em 2017, sido candidato da coligação PSD/CDS à assembleia Municipal. Zilda Costa Silva é a militante do PSD que foi presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos. João Lopes trabalha num gabinete de advogados e foi assessor do Ministro Jorge Moreira da Silva (PSD) nos dois Governos de Passos Coelho

Certamente que, estes administradores das Empresas Municipais (que os cidadãos pagam) merecem toda a consideração no plano pessoal. Nem sequer se considera que o empenhamento partidário é sinónimo de falta de competência profissional.

Todavia, não se pode deixar de estranhar que só exista a competência necessária para gerir as empresas públicas locais em quem tem provas partidárias dadas. Será provavelmente uma 'estranha coincidência' que no mundo fora da órbita do PSD/CDS não haja quadros com as competências adequadas.

É que, assim, até parece que estamos perante a criação de uma 'rede de boys and girls' (sustentada pelos impostos dos munícipes) para a cacicagem local do PSD/CDS/Carreiras.

Consultada a minuta da ata da reunião verifica-se que as nomeações referidas para as quatro Empresas Municipais tiveram todas a seguinte votação: "Aprovado por maioria, com 2 votos contra do Sr. Vereador João Aníbal Henriques do PS e do Sr. Vereador Clemente Alves do PCP e 2 abstenções dos Srs. Vereadores Luís Miguel dos Reis e Isabel Maria Guerra do PS.   O PCP apresentou declaração de voto".

 

Nota: Como habitual neste site o texto reflete simplesmente a minha opinião pessoal.

Vasco Graça

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A cultura possibilita que a humanidade permaneça coesa. Por isso a UNESCO é vital

A propósito do dia internacional das Nações Unidas, terça feira 24 Outubro

COMENTÁRIO DE COSTA-GRAVAS (realizador cinema e autor de  guiões  de filmes e TV) publicado no Guardian Weekly, 20-26 Outubro de 2017, p. 22.

(tradução Luis M Neto)

 

A CULTURA POSSIBILITA QUE A HUMANIDADE PERMANEÇA COESA: POR ISSO A UNESCO É VITAL

           UNESCO O criador e responsável pelo Facebook, Mark Zuckerberg, disse, no inicio do ano que, a gigante  rede mediática que criou quer fazer com que as pessoas e as comunidades “encontrem sentido, propósito e apoio”. Como realizador de cinema, eu sei que  o cinema  é um meio ideal para abrir as mentalidades e, utilizando os termos de Zuckerberg, “expandir os nossos horizontes”. Através do cinema países distantes  puderam conhecer-se e poderosos tabus foram ultrapassados.

            Os políticos reconhecem, com respeito e temor, este poder. Por isso os autoritários sempre tentaram subjuga-lo.

            A cultura não se compadece com o imobilismo; ela requer um constante estado de luta. E esta luta não pode ser deixada a um só pais. Por isso se criou a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura. A missão desta organização é vital para “construir a paz na mente de mulheres e homens” e “criar as condições para o dialogo entre civilizações, culturas e pessoas, baseado no respeito de valores partilhados ”. Tal concretiza-se por via da concretização da educação de qualidade para todos, da colocação da ciência ao serviço do desenvolvimento sustentável e da celebração da diversidade cultural.

            Acredito que Audrey Azoulay, previamente ministra da cultura em França e recentemente eleita directora da UNESCO será a pessoa adequada para a função, dado que ela aborda essa mesma função não na perspectiva de um político ou burocrata e sim com a visão de um artista. 

            Quando os empresários são capazes de olhar para alem dos seus próprios interesses comerciais, podem tornar-se incrivelmente úteis para solucionar estes desafios,  como no caso de Zuckerberg. As redes sociais podem ser instrumentos para construir pontes entre fronteiras divisórias mas, por si só, não criam as bases culturais para a harmonia entre diferentes pessoas, grupos e culturas. Temos visto que, por vezes, o seu efeito é o de separar povos vizinhos.

            Se o nosso objectivo comum é sarar o que nos divide, devemos trabalhar conjuntamente para proteger a nossa herança comum, enquanto educamos os nossos filhos para a preservarem,  quando nós desaparecermos.

           

 

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REDS - filme na próxima sexta feira

Reds

Na sexta feira, 3 de novembro às 21.15h, vamos assistir ao filme REDS e conversar sobre o tema.

Quem queira vir participar é sempre bem vindo.

AAEAAQAAAAAAAAqGAAAAJGU3MjQ1MTNjLThlZTktNDliZC04Mjg3LWU0YWVmOTAzNWUzZQEste filme, bastante premiado,  integra-se no centenário da Revolução Soviética.

Trata-se de uma  excelente obra que se baseia na vida de John Reed, autor do livro 'Dez dias que abalaram o Mundo'. Pouco antes da Primeira Guerra Mundial, John Reed (Warren Beatty), um jornalista americano, conhece Louise Bryant (Diane Keaton), mulher casada que larga o marido para ficar com ele e se torna uma destacada feminista. Os dois se envolvem em disputas políticas e sociais nos Estados Unidos e vão para a Rússia a tempo de participarem da Revolução de outubro de 1917.

 

A sessão é aberta a quem queira participar e decorrerá na 'Casa da Sopa' na R. Brito de Pais nº 49, Parede (por detrás da Av dos Bombeiros Voluntários)

 

Casa da Sopa

 

 

 

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Reunião de Câmara de 14 de novembro - Orçamento e GOP

C002A Câmara Municipal de Cascais reuniu na terça feira 14 de novembro.

Da agenda constava a análise e deliberação de  46 pontos e a prestação de informações sobre mais 3 pontos.

Na 'ordem de trabalhos' aqui reproduzida estão enumerados os assuntos abordados e as votações dos vereadores presentes.

A importância dos temas decididos é diversa mas há alguns pontos merecedores de mais atenção , uns pela repercussão que têm na vida dos cascalenses outros, sobretudo, pelo seu significado político.

Como expectável os vereadores da maioria absoluta PSD/CDS votaram favoravelmente todas as propostas e, assim, garantiram sempre a sua aprovação.

Mais estranho é verificar a forma como os vereadores eleitos pelo PS (incluindo os independentes) votaram as propostas com uma racionalidade grupal que não parece discernível. Sabemos que é usual que numa ou noutra proposta haja um vereador que vota de forma diferente do Partido por que foi eleito mas, à luz desta reunião, parece haver tendência dos eleitos pelo PS para votarem repetidamente de forma dispersa. Provavelmente tal dever-se-á ao facto de ainda não terem agilizado a preparação das reuniões camarárias por forma a assegurarem posições coordenadas.

Logo o primeiro assunto politicamente significativo (ponto 4) propicia-nos uma inevitável perplexidade.

A maioria de direita apresentou para deliberação a 3ª revisão do Orçamento camarário (OC) de 2017 e a 3ª revisão das Grandes Opções do Plano (GOP) 2017-2020.

Os dois instrumentos financeiros (Orçamento e Grandes Opções do Plano) corporizam as opções estratégicas e são os referentes politicamente mais significativos das governações, quer autárquicas quer nacionais.  Em qualquer município, como no âmbito  nacional, as oposições têm, naturalmente, uma visão estratégica diferente da maioria e coerentemente costumam, em geral, votar contra os dois pilares político-financeiros que lhes são apresentados.

É a posição normal que só é alterada quando há negociações que o justifiquem ou em circunstancias políticas excecionais.

Também em Cascais o OC e as GOP de 2017 materializam as opções político-financeiras que a maioria (PSD/CDS)  entende privilegiar, neste período, para o concelho. Absolutamente nada no OC e nas GOP de 2017 foi negociado com as oposições e a maioria PSD/CDS impôs uma estratégia político-financeira substancialmente diferente daquelas que as oposições consideram melhores.

Como é compreensível as oposições cascaenses manifestaram clara e reiteradamente, desde o início de 2017 até agora, a sua discordância face ao OC e às GOP incluindo quaisquer mudanças neles introduzidos. É uma posição de princípio prosseguida, desde há muitos anos, pelos diversos Partidos e Coligações de oposição.

Acresce que, agora, a 3ª alteração/revisão apresentada pela maioria (PSD/CDS) além de ser apenas uma pequena mudança nos dois instrumentos financeiros que as oposições sempre rejeitaram é, em si mesma, negativa.

De forma resumida esta 3ª alteração/revisão retira cerca de 1,2 milhões de Euros das despesas com as escolas para os afetar aos 'encargos de cobrança de receitas' e às consultadorias da 'Autoridade de Transportes do Município de Cascais'. Grosso modo retira-se dinheiro da Educação para gastar mais com a cobrança de impostos e com o propagandeado MobiCascais.

Ora na votação deste ponto, como seria de esperar o vereador da CDU e os dois vereadores independentes (eleitos na lista do PS) votaram contra o OC e as GOP 2017 mas, segundo consta da ata, os dois vereadores do PS abstiveram-se.

O significado político da decisão sobre a matéria de Orçamento não é comparável com o que se refere a outras propostas de relevância política menor. Queremos acreditar não se estar perante uma mudança de posição estratégica do PSCascais face à maioria absoluta do PSD/CDS mas apenas tratar-se de uma votação menos refletida que será corrigida quando os dois documentos em questão subirem à Assembleia Municipal para deliberação.

Entretanto a reunião da Câmara Municipal decidiu sobre outros assuntos também importantes para os cascaenses.

A forma como o município despende mais de 700 mil euros para fazer obras num andar do edifício S. José, em Cascais, onde se propõe instalar um serviço camarário e a distribuição de lugares de administração nas empresas municipais são, entre outros, assuntos que justificam atenção e refletem a forma perniciosa como a maioria absoluta gere a Câmara.

(a continuar)

 

Nota: Como habitual neste site o texto reflete simplesmente a minha opinião pessoal.

Vasco Graça

 
Minuta de Acta Observação: Recebi hoje (16.novembro.2017), do  vereador do PS na Câmara, a informação de que a minuta da ata aprovada na reunião de dia 14 está errada e que terão sido os vereados independentes eleitos na lista do PS que se abstiveram na votação do ponto 4 enquanto que os dois  vereadores do PS terão votado contra a revisão do OC e das GOP.
Naturalmente faço boa fé neste esclarecimento e espero que a minuta da ata seja corrigida por forma a que fique reposta uma opção política que sempre me apareceu ser a única adequada face ao OC e às GOP impostos pela maioria PSD/CDS/Carreiras contra a opinião de toda a oposição.
Fica assim elucidada a situação e superada a observação feita no ante-penúltimo parágrafo do escrito anterior.
VG

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Petição pela revisão da Lei de Bases da Saúde

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Um conjunto de cidadãos, entre os quais alguns da Plataforma Cascais,  promoveram uma Petição a favor da abertura de um debate no Parlamento em prol da revisão da Lei de Bases da Saúde.

Apelamos a que subscreva esta Petição

Aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PLBS17

Peticao001O objectivo da Petição é a revisão da Lei 48/90, de 24 de Agosto, Lei de Bases da Saúde.

Passados vinte e sete anos, aquela lei exige que seja considerada a nova visão que se tem sobre a saúde, sobretudo na parte da promoção da saúde, da prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Mas também sobre a garantia do acesso aos serviços públicos de saúde, as profissões, os aspectos organizativos do Serviço Nacional de Saúde, o financiamento e a regulação do sector privado.

Com esta Petição, os seus promotores saúdam outras iniciativas e projectos da mesma natureza, contribuindo desta forma para se realizar a discussão que falta fazer sobre política de saúde com vista a melhorar e valorizar o SNS. Não é demais sublinhar que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir a protecção da saúde e a provisão universal de cuidados de saúde a todos os portugueses.

Os promotores desta Petição têm em vista, principalmente, a inclusão dos seguintes aspectos na revisão daquela Lei:

Na promoção da saúde – sendo um processo eminentemente colectivo, deve privilegiar-se a participação de todos os actores sociais da comunidade com implicações directas ou indirectas na sua concretização, contribuindo-se desta forma para o desenvolvimento sustentável da sociedade e dando-se assim expressão prática à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, aprovada na sede da ONU, em Setembro de 2015.

Na prevenção da doença – desenvolverem-se estratégias de antecipação da exposição a riscos para a saúde – físicos, biológicos, sócio-laborais e psicológicos -, de controlo dos seus efeitos e de intervenção precoce.

Na saúde pública – garantir o financiamento e os dispositivos legais que permitam às estruturas de saúde pública actuar com total independência do poder político, cumprir os seus objetivos de vigilância da saúde da população e produzir a evidência científica necessária à tomada de decisão.

Na saúde em todas as políticas – este desígnio, aprovado pela Declaração de Adelaide, em 2010, e recomendado pela OMS, significa a adopção de medidas em todas as políticas sectoriais que contribuam para aumentar o impacto positivo sobre a saúde da população.

No acesso - garantia de resposta nos melhores tempos clínicos e nos melhores padrões de qualidade, ajustados ao perfil da gravidade das situações de doença, e abolição dos obstáculos financeiros e geográficos à prestação de cuidados.

Nas profissões – garantir a existência de carreiras profissionais de todos os prestadores de cuidados, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a sua distribuição ajustada às necessidades em saúde e a remuneração de acordo com a sua diferenciação técnica.

No planeamento – garantir uma equitativa alocação de recursos no todo nacional em função das necessidades identificadas e utilizar as capacidades instaladas de forma a reduzir as assimetrias regionais.

No financiamento – fixar o orçamento do SNS a partir do levantamento das necessidades reais de provisão universal e geral de cuidados de saúde, e institucionalizar a contratualização como instrumento de gestão coerente, confiável e adequado às necessidades de funcionamento dos serviços e dos programas.

Na organização do SNS – criar infraestruturas locais de saúde, de base intermunicipal, que tenham a participação e sejam coordenadas pelos serviços de saúde, a escola, a segurança social e a autarquia, e passem a fazer parte integrante da organização do Serviço Nacional de Saúde.

Na regulação do sector privado – deve ser promovido o cabal cumprimento dos critérios de ordenamento das instituições de saúde, certificação das instituições com base no preenchimento dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências e ao volume de produção previsto, e demonstração obrigatória e pública dos resultados de gerência e do impacto nos indicadores de saúde pertinentes.

Na legislação – atribuir à Assembleia da República o exclusivo de legislar sobre o Estatuto do SNS.

Foram promotores iniciais desta petição:

 Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago

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Tomada de posse dos novos órgãos municipais

cascalenses01A Plataforma Cascais - movimento cívico recebeu do grupo de cidadãos independentes "cascalenses", que passam a integrar a Câmara e a Assembleia Municipais, um convite para a tomada de posse destes novos órgãos autárquicos. Aqui fica registado o nosso agradecimento.

Entretanto, dado que este grupo "Cascalenses" utilizou como endereço de email "plataforma cascalense" temos sido questionados sobre a existência de uma relação entre estes e a Plataforma Cascais.

Ainda que esperemos manter com os "Cascalenses", como com todas as forças democráticas alternativas ao PSD/CDS/Carreiras, uma boa relação de diálogo, importa esclarecer que não existe nenhuma ligação entre a Plataforma Cascais e o referido grupo de cidadãos independentes.

 

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