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Enfermeiros com regras iguais à Função Pública

Nesta sexta-feira, às 15h, no Ministério da Saúde, representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e do Governo vão assinar um «acordo colectivo de trabalho parcelar e transitório», aplicado exclusivamente aos enfermeiros com contrato individual de trabalho.

O SEP aponta como próximo passo a marcação de reunião para iniciar o processo negocial de revisão da carreira de enfermagem
O SEP aponta como próximo passo a marcação de reunião para iniciar o processo negocial de revisão da carreira de enfermagemCréditosMário Cruz / Agência LUSA

Os 13 600 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) vão cumprir, a partir de Julho, as 35 horas semanais, ter a mesma avaliação de desempenho e ser recrutados como os restantes profissionais da Função Pública.

As medidas constam do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado hoje no Ministério da Saúde, às 15h, por representantes da tutela e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

O acordo é exclusivamente aplicado aos enfermeiros filiados no sindicato em questão e abrange um total de 38 entidades empregadoras.

Os concursos, a avaliação de desempenho e o horário de 35 horas semanais são alguns dos procedimentos regulados no ACT, cuja assinatura conclui a segunda etapa do processo negocial que se iniciou em Março do ano passado.

Segundo José Carlos Martins, dirigente do SEP, com este acordo os enfermeiros com CIT passarão a ser sujeitos às mesmas regras de recrutamento que os restantes profissionais a trabalhar em organismos do sector público.

O dirigente sindical afirma ainda que as questões salariais vão ser abordadas em reuniões a realizar mais tarde, as quais deverão ficar já hoje calendarizadas.

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