Violência

ONU quer investigar milícias e execuções no Brasil, mas pedido segue parado

Jair Bolsonaro chegando ao encontro no Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo)
© AP Photo / Eraldo Peres

A Organização das Nações Unidas (ONU) aguarda desde 2018 autorização para investigar execuções sumárias e a atuação das milícias no Brasil. A Sputnik Brasil ouviu um especialista em segurança pública para comentar o assunto.

O pedido de autorização da ONU está em meio a outros vários, apesar de uma política de portas abertas que o Brasil mantém com a organização.

Em 2018, por exemplo, nenhum desses pedidos foi atendido, apesar de o país apenas controlar as datas das visitas. Já em 2019, a promessa é de que o atual governo de Jair Bolsoanaro retome as agendas de visitas, mas nada foi feito ainda.


O pedido de autorização da ONU em relação para investigar execuções e milícias data de 2018 e solicita visita para este ano. Apesar de a visita ainda não ter sido autorizada, diversas denúncias já foram protocoladas na organização.

É o caso, por exemplo, de denúncia protocolada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa fluminense, que denunciou o governador do estado, Wilson Witzel. A presidente da comissão, Renata Souza (PSOL), apresenta na denúncia que 432 pessoas foram mortas em ações de forças de segurança nos primeiros três primeiros meses do ano no Rio de Janeiro. Posteriormente Witzel criticou a denúncia e sugeriu a cassação da deputada.


O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .
© Foto : Tomaz Silva/Agência Brasil
O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .

Ao UOL, o Itamaraty afirmou que as visitas são consideradas importantes pelo governo e que há dificuldades logísticas para realizá-las. Diante da questão, o governo afirma que ao menos três seriam recebidas este ano.

Duas visitas já foram agendadas. Uma delas já ocorre, da relatora especial para eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz. Seu pedido de visita foi feito ainda em 2017. Já o relator especial sobre resíduos e substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, que havia feito seu pedido em agosto de 2018, foi convidado para vir ao Brasil em dezembro deste ano, tendo em vista o desastre de Brumadinho.

"Onde o crime se estabeleceu de forma consistente, avançou para o poder"

Paulo Storani, ex-instrutor do BOPE e professor de Ciências Criminais da Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro acredita que a ONU cumpre seu papel ao lançar uma investigação sobre as execuções sumárias e a atuação da milícia no Brasil.

Ele afirma que as atividades de milícias se estruturaram em torno do poder público repetindo padrões de ação vistos em outros países ao longo da história.

"Em todo o lugar na história da humanidade onde o crime se estabeleceu de uma forma consistente, avançou para o poder — no processo de tomada de decisão do poder público, na verdade. Se imiscuindo muitas das vezes pela corrupção junto aos órgãos fiscalizadores, posteriormente buscando exercer uma influência nas decisões do governo, colocando representantes legislativos nas casas adequadas", afirma.

Para Storlani, esse tipo de inserção das atividades do crime dentro do poder acontece a nível municipal, estadual e também federal.

"Vamos lembrar, por exemplo, a máfia nos Estados Unidos patrocinou muitos políticos americanos. Além da corrupção envolvendo os próprios agentes públicos e os policiais", lembra o professor que também cita exemplos como a Colômbia, em que há caso de grandes traficantes que chegaram ao Legislativo.

"Então isso é um processo histórico […] de influência no poder através da própria ferramenta democrática, sendo eleito, patrocinando políticos, tutelando determinadas decisões que são feitas nessas casas legislativas", afirma Storlani, que também ressalta que o poder Executivo chega a ser tocado por essas decisões.

O especialista em segurança pública lembra que essas interferência no poder altera políticas na área de segurança de forma que possa conduzir aos resultados buscados pelos corruptores. No caso do Rio de Janeiro, há o exemplo das milícias que se espalham pelo estado.

"É assim com a milícia aqui no Rio de Janeiro, como já foi provado, [onde foram] presos legisladores envolvidos diretamente com milícias. Mas também nós temos aqui outra tantas situações que ocorrem que mostram essa influência cada vez mais permanente em razão da falta de fiscalização", aponta.

O especialista também vê a falta de efetividade na ação de combate às milícias como um problema estrutural. Para ele, o Estado não consegue conter as milícias "da mesma forma que não consegue conter a ação dos narcotraficantes".

Storlani se recorda de que houve momentos em que a ação da Polícia Civil no Rio de Janeiro conseguiu conter o avanço das milícias na região, porém acredita que a permanência de governos corruptos interrompeu essa trajetória.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019051013857462-onu-milicias-crime-organizado-rio-de-janeiro-wilson-witzel-jair-bolsonaro/

Violência doméstica: mais do que punir é preciso reforçar o apoio às vítimas

É o crime que mais mata em Portugal mas não é com o aumento das penas que se erradica. Foi esta a tónica do debate sobre violência doméstica no Parlamento, onde sobressaiu a falta de investimento público.

Violência doméstica
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Ao todo foram 15 os projectos de lei do PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PAN sobre os quais se debateu o crime de violência doméstica esta tarde, na Assembleia da República.  

A proposta mais polémica pertence ao PSD, que apresenta um projecto de lei de alteração ao Código de Processo Penal, de modo a impedir que a vítima de violência doméstica se recuse a depor e pedindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica. 

A medida representa uma violência acrescida e vai contra a Convenção de Istambul, que diz que não pode haver dupla vitimização. Por outro lado, cria uma desigualdade relativamente às vítimas de violência doméstica, uma vez que o Código Penal prevê que, em qualquer crime, a pessoa não é obrigada a prestar declarações quando o arguido é um familiar próximo.   

O PSD defende alterações à lei que estabelece o regime jurídico para a prevenção da violência doméstica, protecção e assistência às vítimas e quer ainda que seja assegurada a formação obrigatória dos magistrados, tal como o CDS-PP, que propõe igualmente uma alteração ao Código Penal para que os crimes de ameaça e coacção sejam considerados crime público.

Entre os cinco projectos do PSD está também uma alteração ao Código Penal para criar restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica, aumentando a moldura penal.

Na bancada do PS, a deputada Susana Amador reagiu dizendo que se tratava de «derivas populistas». Mas antes, já o deputado do PCP, António Filipe, tinha frisado a discordância com as propostas da direita, sublinhando que a gravidade do crime de violência doméstica «não pode servir para liquidar as bases do direito processual penal», as quais representam «conquistas civilizacionais que custaram a conquistar».  

Reforço das penas «não resolve nada»

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, afirmou que o reforço das molduras penais «não resolve nada» e constitui um desvio do que deve ser considerado «fundamental» para acabar com o flagelo, designadamente o reforço de meios para o apoio e protecção das vítimas, salientando o papel da educação para se atingirem resultados a longo prazo.

Neste sentido, a deputada do PCP, Rita Rato, admitiu que «é imperioso» reforçar o investimento público e a contratação de mais meios humanos e técnicos em serviços públicos como o Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, PSP e também nas escolas públicas, dotando-as de psicólogos, sublinhando que «hoje não estão garantidas as condições de investimento público para garantir a aplicação da lei». 

O PCP apresentou dois projectos de lei, um deles pelo reforço dos mecanismos legais de protecção das vítimas de violência, o outro implica alterações ao Código de Processo Penal para que seja possível impor condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática de crime de perseguição, tal como o segundo projecto de lei apresentado pelo BE.

O PS apresentou um único projecto de lei que reformula os crimes de violação, coacção sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, tendo merecido críticas da deputada do BE, Sandra Cunha, que considerou que o abuso sexual de pessoa consciente ou inconsciente é sempre uma violação. 

O BE apresentou ainda um projecto que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica, defendendo a obrigatoriedade da recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito. Neste sentido, o PAN apresentou também um projecto de lei por uma maior protecção das crianças enquanto vítimas. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/violencia-domestica-mais-do-que-punir-e-preciso-reforcar-o-apoio-vitimas

A insânia e a violência tomaram conta do Brasil de Bolsonaro

Na semana passada, 14 de fevereiro, a polícia militar do Rio de Janeiro encurralou num prédio de uma favela um numeroso grupo de presumíveis traficantes de droga, tendo matado 13, cujos corpos, levados para um hospital, apresentaram fortes indícios de fuzilamentos, bárbaras agressões à facada e tortura.

A polícia limitou-se a interpretar o pensamento reiteradamente expresso por Bolsonaro, adepto da repressão ao crime, através do aumento do número de armas e de execuções expeditas.

Wilson Witzel, um ex-fuzileiro e juiz federal, exonerado para se filiar no Partido Social Cristão, pelo qual se tornou governador, veio logo defender o massacre, coerente com a sua candidatura, quando prometeu criar atiradores furtivos para dispararem contra os criminosos, numa atitude policial dura, em rota de colisão com a legalidade. “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!” – disse durante a campanha, que o elegeu com 60% dos votos.

As vítimas, que tinham entre 15 e 20 anos, eram apenas suspeitos e os investigadores da Defensoria, órgão equivalente à Provedoria de Justiça portuguesa, referiram um quadro de “extrema violência”, no morro Fallet-Fogueteiro, contra os suspeitos que, segundo os residentes queriam entregar-se, e acabaram baleados pelas costas, esfaqueados e mortos.

A polícia nega as execuções e a tortura, face às evidências, e o Governador, que era juiz, apressou-se a dizer que “o que aconteceu foi uma ação legítima da Polícia Militar”.
Nem outra coisa era de esperar perante os bandidos, que eram ou podiam vir a ser, num local onde, de longe, a polícia faz tiro ao alvo para afinar a pontaria. Mesmo que fossem abatidos e seviciados por engano, serviram para treino policial e não passam de negros e pobres do país de Bolsonaro onde, mais 13 ou menos 13, são números irrisórios.

Não consta que Marcelo Crivella, bispo da IURD, prefeito do Rio de Janeiro lhes tenha dedicado uma simples missa ou condenado o fusilamento.

Há até quem pense que esta violência serviu para prestigiar o PR e mostrar que estão a ser cumpridas as promessas eleitorais, quer do Governador, quer do PR. Se Duterte tem êxito nas Filipinas, por que razão não deve ser imitado no Brasil?

Estão em curso medidas para aprofundar as desigualdades sociais, que não deixarão de criar bandidos e permitir às polícias o seu abate sistemático e instantâneo. Isto foi só o início promissor da abertura da caça ao bandido cujo incremento será estimulado pelas autoridades, a partir do Palácio do Planalto, em Brasília.

Trump não fará qualquer censura, agora que o Brasil passou para o Eixo do Bem, onde já estava a Arábia Saudita. Apenas ficam mais repulsivas os defensores que vão repetir, até à náusea, que foram livres as eleições.

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