União Europeia

A União Europeia não defende ambiente. E os deputados portugueses?

A defesa do ambiente e as alterações climáticas aumentaram no debate político, desde a pré-campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.

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Nos últimos meses, as questões ambientais têm ganho particular espaço mediático e as candidaturas dos partidos com assento no Parlamento Europeu (PE) vão ao encontro da discussão. Para além de propostas, o AbrilAbril olhou para algum do trabalho feito nos últimos cinco anos no PE pelos deputados portugueses.

É consensual que para a defesa do ambiente e para o combate das chamadas alterações climáticas, mais do que proclamações, são necessárias medidas concretas. O ritmo e o alcance dessas medidas é que contêm já divergências, sobretudo quando os objectivos passam pela alteração do modelo em que vivemos. A União Europeia (UE) não assume um verdadeiro combate pela defesa do planeta, pese embora assente muita da sua acção política, legislativa e de propaganda em alegadas pretensões de combate às alterações climáticas.

Uma das bandeiras da UE é a chamada União Energética, que, para além de promover a concentração do poder na Comissão Europeia (CE), no seu regulamento permite que sejam aplicadas sanções financeiras aos estados-membros (e a história recente de Portugal demonstra bem o que de mais negativo representam este tipo de sanções), ao mesmo tempo que não tem nenhuma disposição sobre o necessário combate a fazer à pobreza energética.

A UE também está comprometida com o Acordo de Paris, alcançado a 12 de Dezembro de 2015. Este acordo apresenta um plano de acção destinado a diminuir o aquecimento global para um valor abaixo dos 2 °C no período a partir de 2020, e assenta a resolução da questão numa lógica mercantilista e de expectativa que, no actual modelo económico, se façam investimentos que gerem baixas emissões de gases, através da perspectiva do lucro e negócio.

A realidade tem demonstrado que o Mercado de Carbono não funciona e, pelo contrário, tem tido um efeito perverso. Este mercado de emissões é um negócio de compra e venda de doses de poluição, e permite que os países com maior poder económico possam comprar poluição a países com mais dificuldades económicas, o que significa que se promove a negociação da poluição, quando deveria estar a pôr-se em prática políticas eficazes de redução das emissões carbónicas.

Aliás, com a crise que trouxe uma redução da actividade económica, os produtores de gases com efeito de estufa diminuíram a sua procura de licenças de produção de CO2. A diminuição da procura fez baixar o preço das licenças, pelo que se tornou muito barato poluir. A tonelada de CO2 chegou a atingir os três euros e, mesmo após intervenção da UE, apenas aumentou para os oito euros, o que faz com que seja barato utilizar combustíveis mais poluentes.

O que propõem e o que fizeram os deputados portugueses no PE

Olhando para manifestos e programas eleitorais, assim como para recentes declarações, encontram-se alguns dos objectivos de cada força política em matéria de ambiente.

O PS defende, no seu programa, a necessidade de «acelerar o caminho para a União Energética» e assume o objectivo de «desenvolver uma nova estratégia europeia de crescimento e desenvolvimento sustentável, assente numa utilização sustentável dos recursos».

O candidato do PSD, Paulo Rangel, tem defendido que a UE pode ir mais longe no combate às alterações climáticas, incluindo esta questão no seu manifesto eleitoral como uma das suas principais orientações.

A CDU defende que é através de políticas públicas que a defesa do ambiente deverá ser feita.

No programa do CDS-PP pode ler-se que «a PAC tem como objectivos garantir a autonomia alimentar da UE, [...] proteger o ambiente, o bem-estar dos animais, ajudar ao correcto ordenamento do território e à sustentabilidade dos recursos naturais».

Do manifesto do BE resulta que este partido não condena o comércio europeu de licenças de emissões, uma vez que propõe taxar, neste âmbito, os sectores que participam no comércio europeu de licenças de emissões. Este partido defende a criação de um estado de emergência climática a nível europeu, assim como um plano de investimentos públicos para o combate às alterações climáticas e aquilo que designam de políticas para o «emprego verde».

«(...) com a crise que trouxe uma redução da actividade económica, os produtores de gases com efeito de estufa diminuíram a sua procura de licenças de produção de CO2. A diminuição da procura fez baixar o preço das licenças, pelo que se tornou muito barato poluir.»

Nos últimos cinco anos, as diferenças quanto ao trabalho desenvolvido podem ser traduzidas em diversos exemplos concretos.

João Ferreira, o cabeça-de-lista da CDU, trabalhou «na directiva sobre as emissões industriais que, […] com base numa avaliação das melhores tecnologias disponíveis, estabelece limites máximos de emissão».

Os deputados comunistas intervieram pelo reforço dos programas da UE destinados ao ambiente, como o programa LIFE, propondo a duplicação das suas verbas, a implementação de políticas de reforço da sustentabilidade energética através do aproveitamento de recursos endógenos e com energias renováveis.

Estes parlamentares foram também os únicos deputados portugueses a questionar a CE sobre questões ligadas à utilização de glifosato.

Relativamente à questão da água, a CDU defende que a sua gestão deve manter-se nas entidades públicas, e que devem promover-se sistemas públicos de distribuição de água e de saneamento que correspondam às necessidades das populações e dos sectores produtivos.

No PE, o trabalho do BE sobre questões do ambiente passou por preocupações como a inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes de actividades relacionadas com o uso do solo; a alteração do uso do solo e das florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030; ou a criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas.

O BE, não obstante, votou contra uma alteração quanto ao procedimento de autorização para pesticidas que pretendia que a mesma fosse gerida pelos estados-membros e que visava melhorar o nível de protecção dos consumidores e dos agricultores.

PSD e CDS-PP votaram contra uma directiva que visava a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente. Esta directiva definia que os estados-membros teriam de estabelecer metas nacionais e incentivar a reutilização de produtos, os quais possam ser reutilizados e reciclados, além de que promovia a proibição de artigos de plástico descartáveis.

PS e CDS-PP votaram contra propostas de alteração às orientações do Orçamento 2020 que visavam o reforço do programa LIFE e que incluíam dotações específicas para a biodiversidade e a gestão da rede Natura 2000 e que propunham assegurar uma repartição equitativa do financiamento entre os estados-membros. Essa mesma proposta previa ainda o apoio à avaliação da saúde ecológica e vegetal das florestas, incluindo a reflorestação com espécies nativas, em particular nos países fustigados pelos incêndios.

O CDS-PP votou contra a criação de um sistema de vigilância de pesticidas que permitisse desencadear um alerta assim que o produto fosse colocado no mercado.

 

O CDS-PP aprovou e o BE absteve-se na proposta de directiva, do PE e do Conselho, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, a qual introduz graves riscos nesta matéria. Entre outras questões, aumenta significativamente os custos directos do abastecimento de água, faz subir os encargos públicos indirectos para fiscalização e controlo, e põe entraves à prestação do serviço público, ao mesmo tempo que favorece a privatização.

O CDS-PP é o partido menos amigo da água pública, tendo votado contra diversas iniciativas que pugnavam pela sua defesa, nomeadamente de medidas que visavam proporcionar a garantia de abastecimento a todos os cidadãos, em todas as circunstâncias, de uma quantidade mínima vital de água destinada ao consumo humano, garantindo que, em caso de atrasos de pagamento, as empresas de abastecimento pudessem instalar um limitador que forneça o nível diário essencial, por pessoa, recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

O planeta merece e agradece: a defesa do ambiente é incompatível com produção pelo lucro

São sérios os problemas ambientais vividos no actual paradigma que só serão resolvidos se se compreenderem as suas causas.

O modelo de produção vigente, assente no lucro imediato, não tem interesse em contribuir para dar resposta à defesa ambiental. E, sendo importante a aposta no desenvolvimento tecnológico, esse não pode ser o único caminho a prosseguir. É preciso, entre outras coisas, garantir a biodiversidade e questionar os interesses das multinacionais do agronegócio e as fitofarmacêuticas.

 

São falsos amigos do ambiente aqueles que insistem no recurso a mecanismos financeiros e especulativos ou na taxação dos comportamentos individuais e de consumo de mercados ditos verdes, quando, por um lado, essas soluções oneram sobretudo as populações mais desfavorecidas e os trabalhadores (colocando a estes os custos com a protecção do ambiente) e, por outro lado, alimentam um novo negócio feito à custa da legítima preocupação com a defesa do ambiente, quando esta matéria tem necessariamente de ser uma política de Estado.

A defesa do planeta e da sua sustentabilidade ambiental passa por encontrar alternativas energéticas aos combustíveis fósseis, que passam pelo investimento público designadamente em empresas públicas de energia, assim como pela promoção do transporte público, em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual.

É necessário defender a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial. A redução de emissões tem de ser feita com normativos específicos e não com atribuição de licenças transaccionáveis que potenciam a especulação e não resolvem o problema.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/uniao-europeia-nao-defende-ambiente-e-os-deputados-portugueses

O despovoamento do Interior «não é uma fatalidade»

Os candidatos dos partidos com assento no Parlamento Europeu trouxeram para a campanha eleitoral, nos últimos dias, questões relacionadas com a necessidade de valorizar o Interior do País.

Créditos / Visit Portugal

O debate sobre o Interior, em plena campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, acontece num quadro em que está prevista, para Portugal, uma redução de 7% das verbas dos fundos para a coesão sócio-económica e territorial. Redução que acresce aos impactos negativos para o País da desvalorização, nesta matéria, nos últimos três quadros de financiamento da União Europeia (UE) e que se têm traduzido, na prática, numa diminuição da coesão desde 1993.

Aqueles quadros comunitários registaram o voto favorável e o acordo dos diferentes governos de PS, PSD e CDS-PP.

Pelas diferentes candidaturas vão sendo apresentadas algumas propostas.

João Ferreira, cabeça-de-lista da CDU, entende que a «desertificação e despovoamento não são fatalidades» e podem ser revertidas com políticas diferentes daquelas que têm sido determinadas pela UE com a aceitação dos governos portugueses de PS, PSD e CDS-PP e que levaram ao encerramento de inúmeros serviços públicos determinantes para a fixação da população no Interior.

Essas políticas, segundo o candidato, passam pela regionalização, por investimento público com forte descriminação positiva dos territórios do Interior. O deputado ao Parlamento Europeu lembra o exemplo da «aplicação dos fundos comunitários na ligação ferroviária de Sines a Badajoz, que deixou esquecida a zona dos mármores e a possibilidade de transporte de mercadorias e de passageiros».

Já o candidato do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques, defendeu a importância da inovação no sector primário para a criação de emprego, sobretudo em regiões como o Alentejo.

Os candidatos de PSD e CDS-PP lembraram, no mesmo dia, a importância da requalificação do IP3. E, pelo CDS-PP, Assunção Cristas referiu a necessidade da UE em reconhecer «um verdadeiro estatututo fiscal para o Interior», como forma de fixar população nesta parte do território.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-despovoamento-do-interior-nao-e-uma-fatalidade

Salários "imorais" dos eurodeputados deviam equiparar-se à realidade lusa

Os representantes portugueses ao Parlamento Europeu concordam que os salários dos eurodeputados são demasiado elevados quando comparados com o vencimento dos portugueses, defendendo uma redução do valor, que oscila entre os 15 e os 20 mil euros mensais.

"É evidente que estes salários são imorais. São imorais relativamente a Portugal. Não é concebível que haja estes vencimentos quando o salário mínimo em Portugal é de 600 euros. E para se aumentar uns cêntimos por dia é sempre o cabo dos trabalhos", argumentou Miguel Viegas, que procura que o excedente entre o salário do PE e o que efetivamente aufere, equiparado ao de deputado à Assembleia da República, "reverta para a sociedade através de um conjunto de instrumentos, relacionados com a política interna do PCP".
A opinião do eurodeputado comunista é partilhada por Marisa Matias, para quem "é impossível" olhar "para aquele que é o padrão salarial da grande maioria dos países europeus e achar que os salários dos eurodeputados não são elevados".

"Os salários não são aquilo que muita gente diz, a não ser que essas pessoas fiquem com dinheiro que não lhes corresponde para uso pessoal. Até mesmo alguns colegas, que de forma muito pouco leal e muito pouco verdadeira, anunciam valores de 20 mil euros e coisas assim... seja como for, acho que 6.000 mil e tal euros líquidos por mês é um valor elevado. Obviamente, os custos de vida são muito mais elevados, mas conseguiríamos fazer um trabalho com dignidade, garantindo que conseguiríamos pagar as despesas em Portugal, em Estrasburgo e em Bruxelas, com um salário digno, mas mais baixo", analisou a única representante do Bloco de Esquerda no PE.


O salário base de um eurodeputado é de 8.757,70 euros brutos (à data de julho de 2018), 6.824,85 euros depois de pagarem o imposto comunitário e contribuições para seguros. A esta verba acresce um subsídio fixo de 320 euros/dia para cobrir despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia que os deputados ao PE compareçam em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo, desde que assinem um registo para atestar a sua presença.

Existe ainda uma verba máxima mensal de 4.513 euros para as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, como os custos de arrendamento e gestão do gabinete do deputado, despesas de telefone e assinaturas, atividades de representação, computadores, organização de conferências e exposições, recebendo ainda os eurodeputados o reembolso dos voos a Portugal, mediante a apresentação dos respetivos recibos, até ao montante correspondente à tarifa aérea em classe executiva (ou similar), à tarifa de comboio em primeira classe ou a 0,53 euros por quilómetro, caso a viagem seja efetuada em automóvel privado (limitado a 1.000 quilómetros).

"Não se pode ganhar 30 vezes mais, ou 20 vezes mais o salário mínimo para representar pessoas que recebem o salário mínimo. Devia haver alguma moderação na forma como se remunera as funções políticas. E sobretudo deveria haver mais pudor, na forma como se isentam de impostos essas remunerações", defendeu António Marinho e Pinto, que vincou que "uma pessoa em Portugal que receba mais de 4,50 euros de subsídio de alimentação tem de o declarar para efeitos de IRS", mas os eurodeputados recebem "cerca de 10, 12 mil euros" totalmente isento de impostos.

Para o eurodeputado do Partido Democrático Republicano, é tão nefasto para o trabalho político ganhar-se de mais como ganhar-se de menos. "E a prova está aí nas listas que os grandes partidos fazem. Nos partidos de base clientelar, como é o Partido Socialista e como é o PSD, os lugares do PE não são para aqueles que melhor possam desempenhar a função parlamentar, mas para aqueles que mais fiéis foram às direções dos partidos e os premeiam com um lugar bem remunerado", acusou.

A ideia é, no entanto, desmistificada pelo socialista Francisco Assis que, apesar de reconhecer que os salários são elevados quando comparados com o dos portugueses, diz não conhecer ninguém, "da direita à esquerda", que esteja no PE por causa da remuneração.

"As pessoas vêm para aqui porque este é um local de grande realização política, até pelas próprias condições de trabalho. Têm que ver com o facto de, por exemplo, termos possibilidade de contratar assistentes diretamente, o que em Portugal não existe", apontou aquele que foi o cabeça de lista pelo PS nas últimas eleições europeias, em 2014.

Segundo Marisa Matias, que canaliza parte do seu salário para ajudar "projetos que são importantes", um salário na ordem dos 4.000 euros permitiria que os eurodeputados pudessem desempenhar as suas funções "com dignidade, mas sem excessos", tendo em conta aquele que é o custo de vida em Bruxelas e os encargos no país de origem.

Lusa | Notícias ao Minuto

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/salarios-imorais-dos-eurodeputados.html

Esta Europa e as nações

UE001A Europa enquanto continente político-geográfico é o resultado da afirmação das nações. Foram elas que fizeram da Europa o continente mais avançado em termos de conquistas políticas, sociais, culturais e ambientais.

Também é verdade que foram algumas delas que arrasaram o continente a ferro e fogo em guerras que explodiram no século passado e assumiram dimensões mundiais.

Foi essa horrenda devastação que gerou a ideia de uma Europa de nações a viver em paz e em cooperação.

Neste nosso tempo as nações não passaram à História, estão aí, nalguns casos exacerbadas por líderes que delas se servem para combater rumos que os seus povos rejeitam. Os mais “europeístas” como Merkel ou Macron pensam em primeiro lugar na Alemanha e França respetivamente e veem o continente à luz dos seus interesses.

A Europa continua a assentar nas nações e só a sua união voluntária de baixo para cima e não imposta de cima para baixo pode permitir a cooperação à escala continental onde está a U.E. e onde estão outras nações.

A crise que atravessa a U.E. de onde sobressaem tendências xenófobas, fascistas, nacionalistas, austeritárias, resulta também do rumo que leva a sua edificação.

Ninguém se pode sentir bem numa organização que impede de alimentar as suas aspirações por chocarem com  regras impostas por elites desligadas dos povos.

No passado a construção de grandes impérios tolheu o desenvolvimento da ideia da Europa e levou sempre a confrontos militares. O império era mais que o continente.

Em 2019 será mais difícil impor políticas com base nos tanques ou aviões ou ainda nos navios de guerra. Hoje, os meios são muito mais sofisticados e os países mais fortes atraem por via das elites os mais fracos para um espaço continental onde aqueles dominam através de mecanismos económicos e financeiros.

As regras resultantes do Pacto de Estabilidade configura um certo tipo de poder imperial, na medida em que condiciona de modo decisivo uma parte muito importante da soberania nacional de muitos dos Estados que outros conservam a todo o custo. Outrora os Filipes, os Habsburg, os czares, os sultões, Bonnaparte , Bismark, ou a Rainha Vitória, impunham por outros meios essa limitação.

Fazer parte de uma organização de nações em que as mais ricas continuarão mais ricas e as mais pobres não terão possibilidade de se desenvolverem porque as regras existentes as impedem de gerir os seus recursos de acordo com os seus interesses trará grandes e graves problemas. Atente-se nos que está a enfrentar o Reino Unido com o seu divórcio que poderá acabar no ponto em que começou.

É um mal-estar que alimenta toda a espécie de extremismos. As eleições para o Parlamento Europeu não entusiasmam ninguém. Até o PS sentiu que ninguém ia à bola com a sua política centenista/europeísta  e Costa arranjou uma crise que não queria, mas queria….

Porém, o cabeça de lista do PS continua um ilustre desconhecido, o do PSD é aquele que continua como sócio de uma sociedade de advogados e o Nuno Melo acha que o Vox não é de extrema direita… É esta União Europeia criada por estas elites que desmotiva os povos. Uma União em que mandam os mais poderosos não é uma união. É uma organização que tem um diretório para submeter os outros. É precisa outra União onde os povos e nações sejam realmente pares e parceiros.

In Público online

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/10/esta-europa-e-as-nacoes/

Directivas comunitárias visam liquidar o sector ferroviário nacional

As comissões de trabalhadores da CP e da Infraestruturas de Portugal denunciam que as directivas comunitárias liquidam o sector ferroviário nacional e exigem mais investimento estatal.

Foto de Arquivo.CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A posição das comissões de trabalhadores foi enviada esta quinta-feira à Autoridade de Mobilidade e Transportes, relativamente ao Projecto de Regulamento do Teste de Equilíbrio Económico, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. 

No documento, a que o AbrilAbril teve acesso, dizem ser «lamentável que, apesar dos desastrosos resultados dos sucessivos pacotes», estas directivas «continuem a encontrar em Portugal cúmplices para as defender e executar». 

Na opinião dos trabalhadores, o projecto de regulamento que foi submetido a consulta pública destina-se a completar o «quadro regulatório que irá permitir a entrada de operadores estrangeiros nas linhas potencialmente lucrativas».

Isto é, sempre que o Estado português investir «uns largos milhões na infra-estrutura», um operador privado e estrangeiro «receberá o direito de explorar essa infra-estrutura». O resultado, dizem, conduzirá à « destruição da CP» e à entrega de mais um sector económico aos grupos multinacionais. 

Em jeito de alerta, as comissões de trabalhadores afirmam que não são necessários «regulamentos e testes» para saber que qualquer operador estrangeiro que venha a operar em Portugal retirará receitas à CP que farão falta para manter a funcionar sectores «comercialmente deficitários», como o Regional. 

Além de exigirem que o Estado invista nas infra-estruturas e no material circulante da CP, esclarecem que a directiva comunitária «não impõe» a abertura do mercado nacional e que o País não deve «cair nas mesmas armadilhas». 

Porém, sublinham, é nos sectores «potencialmente lucrativos da ferrovia nacional», designamente o corredor Braga-Faro (longo curso) e os urbanos de Lisboa e Porto, que não há previsão de qualquer investimento para material circulante da CP nos próximos anos. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/directivas-comunitarias-visam-liquidar-o-sector-ferroviario-nacional

A União Europeia, no momento e no futuro

Thierry Meyssan*

Os cidadãos da União Europeia, que deverão eleger o seu parlamento a 25 e 26 de Maio, aprestam-se a fazer a pior escolha. Observando os seus problemas imediatos, eles hesitam entre as diversas prioridades. Mas, se pelo contrário, analisassem um extenso período da sua história, eles compreenderiam a origem dos seus problemas sociais, económicos e políticos e, sem qualquer dúvida, decidiriam de forma diferente.

Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1947, o Embaixador George Kennan concebeu a política de contenção (containment) [1] e o Presidente Harry Truman formou as instituições de segurança nacional (CIA, Comité conjunto permanente dos Chefes de Estado-Maior, Conselho Nacional de Segurança) [2].

Washington e Londres viraram-se então contra Moscovo (Moscou-br), o seu anterior aliado. Cogitaram criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e decidiram incorporar a Europa Ocidental ao seu estandarte criando para isso os «Estados Unidos da Europa», sob o seu controlo.

Tratava-se para eles de estabilizar a parte que ocupavam da Europa Ocidental, face à Europa Oriental ocupada pelos Soviéticos. Beneficiaram do apoio das burguesias, particularmente daquelas que haviam colaborado com o Eixo nazi, assustadas pela nova legitimidade dos partidos comunistas, principais forças vitoriosas ao lado da União Soviética.

Eles apoiaram-se no sonho de um alto-funcionário francês, Louis Loucheur: juntar-se à gestão do carvão e do aço necessários às indústrias de armamento da Alemanha e da França, de tal modo que não mais pudessem guerrear-se entre si [3]. Isto deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), antecessora da União Europeia.


No contexto da guerra entre as duas Coreias, Washington decidiu rearmar a Alemanha Ocidental face à de Leste. De modo a que os Estados Unidos da Europa em formação pudessem gerir um exército comum, mas não se atrevessem a transformar-se numa força independente e permanecessem sob controle anglo-saxão, foi criada a União da Europa Ocidental (UEO). Ela ficou responsável pela política externa e de defesa comum.

As relações entre Londres e Washington azedaram durante a crise do Suez, em 1956. Os Estados Unidos, que se orgulhavam de estar entre os libertadores do jugo nazista, não podiam a maneira como Londres geria o seu antigo Império colonial. Eles aproximaram-se de Moscovo a fim de sancionar o Reino Unido.

Já não se tratava mais de criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e a influência de Londres no mundo deslizava, inexoravelmente, para os braços de Washington. O Reino Unido decidiu, então, aderir aos Estados Unidos da Europa em formação.

Charles De Gaulle opôs-se a isso. Era com efeito previsível que a reconciliação entre Londres e Washington seria daria privando os Estados Unidos da Europa em formação de todo o poder político e colocando-os numa zona de livre comércio transatlântico. A Europa Ocidental seria, então, castrada e se tornaria um vassalo de Washington dirigido contra «os Russos» [4].

Não sendo De Gaulle eterno, o Reino Unido acabou por aderir a estes Estados Unidos da Europa anti-Russos em 1973. Como previsto, transformou a Comunidade Europeia numa zona de comércio livre, pelo Acto Único Europeu, e abriu a via a negociações transatlânticas.

É a época das «quatro liberdades» (por analogia com o discurso de Roosevelt em 1941): a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e capitais. As alfândegas internas são progressivamente revogadas. Insensivelmente, os Anglo-Saxões impuseram o seu modelo de sociedade multicultural que se achava incompatível com a cultura europeia.

Apenas quando a URSS foi dissolvida, em 1991, é que o projecto de 1947 se concretizou. Washington decidiu transformar a organização bruxelense numa estrutura supranacional e aí introduzir as nações do Pacto de Varsóvia. De colocar esta «União Europeia» anti-Russa sob a protecção da OTAN e de lhe interditar qualquer papel político.

Foi o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, e não os Europeus, quem anunciou a abertura a Leste e o Tratado de Maastricht. A estrutura bruxelense metamorfoseou-se : as 15 nações do bloco ocidental pós-Guerra mundial abriram-se às 13 nações pós-Pacto de Varsóvia, a UEO foi dissolvida e uma Alta Representante para a Política Externa e de Defesa Comum foi nomeada —sempre sob o controlo anglo-saxão selado pelo Tratado de Maastricht—, por fim uma nacionalidade europeia foi criada.

Desde aí, Washington encarou fazer Londres aderir ao Acordo de livre comércio norte-americano [5] e que fosse criada, como previsto em 1947, uma nacionalidade anglo-saxónica. Foi este projecto que levou o Reino Unido a sair da União Europeia e que Theresa May veio, em vão, defender do outro lado do Atlântico, nuns perturbados Estados Unidos que acabavam de eleger Donald Trump.

O Brexit, se acabasse por acontecer, não mudaria em nada a dependência da União escrita em mármore pelos Tratados. As coisas voltariam simplesmente ao que tinha sido planeado (planejado-br) em 1947, na época em que Churchill encorajava os Estados Unidos da Europa, sem o Reino Unido [6].

Balancete

É por isso que, em 2007, Vladimir Putin veio à União Europeia proferir o seu sonante discurso de Munique [7]. A história da União Europeia mostra que esta organização jamais foi concebida no interesse dos povos europeus, mas contra a Rússia.

A União Europeia conseguiu, durante décadas, garantir a prosperidade económica, mas não após a dissolução da URSS. Hoje em dia, ela ficou para trás : desde 2009 (quer dizer posteriormente à crise financeira mundial de 2008) os Estados Unidos tiveram um crescimento de +34%, a Índia de +96%, a China de +139%, enquanto que a União Europeia caiu -2%.

Por outro lado, a União Europeia nunca conseguiu ajudar os pobres a emanciparem-se. No máximo, pode pensar em subsídios para que os necessitados não morram de fome.

Por fim, mas não menos importante, a União Europeia jamais lutou pela paz, apenas pelos seus senhores anglo-saxões. Ela apoiou todas as guerras dos EUA [8], incluindo a guerra contra o Iraque que a França e o Chanceler Schröder, portanto, denunciaram. Covardemente, ela abandona seus membros à sua sorte: o seu próprio território está ocupado, no Nordeste de Chipre, pelo Exército turco, membro da OTAN, sem jamais levantar o menor protesto.

Futuro

Nos dias 25 e 26 de Maio, a União Europeia anti-Russa elegerá o seu Parlamento, sem que se saiba por quanto tempo os Britânicos aí se sentarão.

Os povos demoram a reagir: se, durante a Guerra Fria, era legítimo preferir mais um campo que outro e, para alguns, escolher servir Anglo-Saxões em vez de um Georgiano [9], é absurdo hoje em dia continuar a obedecer-lhes como prevenção de um inexistente «perigo russo».

Depois de três quartos de século de vassalagem, os partidos políticos opostos aos Tratados Europeus hesitam em definir a sua prioridade: devem primeiro recuperar a sua independência face aos Anglo-Saxões ou defender a sua cultura em relação à dos Árabe-Turcos? Ora, o segundo problema é consequência do primeiro e não o inverso.

Não se trata de imaginar uma pseudo-superioridade de uma cultura sobre outra, nem sequer de falar de religião, mas de constatar a impossibilidade de coexistência numa mesma sociedade de duas organizações sociais diferentes. Para simplificar, não se pode celebrar ao mesmo tempo o domingo e a sexta-feira.

Foi por causa da sua dependência que os Europeus imaginaram uma sociedade multicultural. Esta não funciona no seu território. E, só sendo independentes é que eles conseguirão salvar a cultura europeia.

Thierry Meyssan* | Voltaire.net.org | Tradução Alva
*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

Notas:
[1] The long telegram, by George Kennan to George Marshall, February 22, 1946.
[2] National Security Act of 1947.
[3] « Histoire secrète de l’Union européenne », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 28 juin 2004.
[4] De Gaulle considerava secundária a oposição capitalista/comunista em relação à geopolítica Anglo-Saxões/Rússia. Ele evitava falar de URSS, referindo-se antes a Rússia.
[5] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.
[6] “Winston Churchill speaking in Zurich on the United States of Europe”, by Winston Churchill, Voltaire Network, 19 September 1946.
[7] “O carácter indivisível e universal da segurança global”, Vladimir Putin, Tradução Resistir.info, Rede Voltaire, 11 de Fevereiro de 2007.
[8] “A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 25 de Abril de 2019.
[9] Joseph Stalin não era Russo, mas Georgiano. NdR.

A União Europeia, no momento e no futuro

Os cidadãos da União Europeia, que deverão eleger o seu parlamento a 25 e 26 de Maio, aprestam-se a fazer a pior escolha. Observando os seus problemas imediatos, eles hesitam entre as diversas prioridades. Mas, se pelo contrário, analisassem um extenso período da sua história, eles compreenderiam a origem dos seus problemas sociais, económicos e políticos e, sem qualquer dúvida, decidiriam de forma diferente.

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Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1947, o Embaixador George Kennan concebeu a política de contenção (containment[1] e o Presidente Harry Truman formou as instituições de segurança nacional (CIA, Comité conjunto permanente dos Chefes de Estado-Maior, Conselho Nacional de Segurança) [2].

Washington e Londres viraram-se então contra Moscovo (Moscou-br), o seu anterior aliado. Cogitaram criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e decidiram incorporar a Europa Ocidental ao seu estandarte criando para isso os «Estados Unidos da Europa», sob o seu controlo.

Tratava-se para eles de estabilizar a parte que ocupavam da Europa Ocidental, face à Europa Oriental ocupada pelos Soviéticos. Beneficiaram do apoio das burguesias, particularmente daquelas que haviam colaborado com o Eixo nazi, assustadas pela nova legitimidade dos partidos comunistas, principais forças vitoriosas ao lado da União Soviética.

Eles apoiaram-se no sonho de um alto-funcionário francês, Louis Loucheur: juntar-se à gestão do carvão e do aço necessários às indústrias de armamento da Alemanha e da França, de tal modo que não mais pudessem guerrear-se entre si [3]. Isto deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), antecessora da União Europeia.

No contexto da guerra entre as duas Coreias, Washington decidiu rearmar a Alemanha Ocidental face à de Leste. De modo a que os Estados Unidos da Europa em formação pudessem gerir um exército comum, mas não se atrevessem a transformar-se numa força independente e permanecessem sob controle anglo-saxão, foi criada a União da Europa Ocidental (UEO). Ela ficou responsável pela política externa e de defesa comum.

As relações entre Londres e Washington azedaram durante a crise do Suez, em 1956. Os Estados Unidos, que se orgulhavam de estar entre os libertadores do jugo nazista, não podiam aceitar a maneira como Londres geria o seu antigo Império colonial. Eles aproximaram-se de Moscovo a fim de sancionar o Reino Unido.

Já não se tratava mais de criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e a influência de Londres no mundo deslizava, inexoravelmente, para os braços de Washington. O Reino Unido decidiu, então, aderir aos Estados Unidos da Europa em formação.

Charles De Gaulle opôs-se a isso. Era com efeito previsível que a reconciliação entre Londres e Washington privaria os Estados Unidos da Europa em formação de todo o poder político e colocando-os numa zona de livre comércio transatlântico. A Europa Ocidental seria, então, castrada e se tornaria um vassalo de Washington dirigido contra «os Russos» [4].

Não sendo De Gaulle eterno, o Reino Unido acabou por aderir a estes Estados Unidos da Europa anti-Russos em 1973. Como previsto, transformou a Comunidade Europeia numa zona de comércio livre, pelo Acto Único Europeu, e abriu a via a negociações transatlânticas.

É a época das «quatro liberdades» (por analogia com o discurso de Roosevelt em 1941): a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e capitais. As alfândegas internas são progressivamente revogadas. Insensivelmente, os Anglo-Saxões impuseram o seu modelo de sociedade multicultural que se achava incompatível com a cultura europeia.

Apenas quando a URSS foi dissolvida, em 1991, é que o projecto de 1947 se concretizou. Washington decidiu transformar a organização bruxelense numa estrutura supranacional e aí introduzir as nações do Pacto de Varsóvia. De colocar esta «União Europeia» anti-Russa sob a protecção da OTAN e de lhe interditar qualquer papel político.

Foi o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, e não os Europeus, quem anunciou a abertura a Leste e o Tratado de Maastricht. A estrutura bruxelense metamorfoseou-se : as 15 nações do bloco ocidental pós-Guerra mundial abriram-se às 13 nações pós-Pacto de Varsóvia, a UEO foi dissolvida e uma Alta Representante para a Política Externa e de Defesa Comum foi nomeada —sempre sob o controlo anglo-saxão selado pelo Tratado de Maastricht—, por fim uma nacionalidade europeia foi criada.

Desde aí, Washington encarou fazer Londres aderir ao Acordo de livre comércio norte-americano [5] e que fosse criada, como previsto em 1947, uma nacionalidade anglo-saxónica. Foi este projecto que levou o Reino Unido a sair da União Europeia e que Theresa May veio, em vão, defender do outro lado do Atlântico, nuns perturbados Estados Unidos que acabavam de eleger Donald Trump.

O Brexit, se acabasse por acontecer, não mudaria em nada a dependência da União escrita em mármore pelos Tratados. As coisas voltariam simplesmente ao que tinha sido planeado (planejado-br) em 1947, na época em que Churchill encorajava os Estados Unidos da Europa, sem o Reino Unido [6].

Balancete

É por isso que, em 2007, Vladimir Putin veio à União Europeia proferir o seu sonante discurso de Munique [7]. A história da União Europeia mostra que esta organização jamais foi concebida no interesse dos povos europeus, mas contra a Rússia.

A União Europeia conseguiu, durante décadas, garantir a prosperidade económica, mas não após a dissolução da URSS. Hoje em dia, ela ficou para trás : desde 2009 (quer dizer posteriormente à crise financeira mundial de 2008) os Estados Unidos tiveram um crescimento de +34%, a Índia de +96%, a China de +139%, enquanto que a União Europeia caiu -2%.

Por outro lado, a União Europeia nunca conseguiu ajudar os pobres a emanciparem-se. No máximo, pode pensar em subsídios para que os necessitados não morram de fome.

Por fim, mas não menos importante, a União Europeia jamais lutou pela paz, apenas pelos seus senhores anglo-saxões. Ela apoiou todas as guerras dos EUA [8], incluindo a guerra contra o Iraque que a França e o Chanceler Schröder, portanto, denunciaram. Covardemente, ela abandona seus membros à sua sorte: o seu próprio território está ocupado, no Nordeste de Chipre, pelo Exército turco, membro da OTAN, sem jamais levantar o menor protesto.

Futuro

Nos dias 25 e 26 de Maio, a União Europeia anti-Russa elegerá o seu Parlamento, sem que se saiba por quanto tempo os Britânicos aí se sentarão.

Os povos demoram a reagir: se, durante a Guerra Fria, era legítimo preferir mais um campo que outro e, para alguns, escolher servir Anglo-Saxões em vez de um Georgiano [9], é absurdo hoje em dia continuar a obedecer-lhes como prevenção de um inexistente «perigo russo».

Depois de três quartos de século de vassalagem, os partidos políticos opostos aos Tratados Europeus hesitam em definir a sua prioridade: devem primeiro recuperar a sua independência face aos Anglo-Saxões ou defender a sua cultura em relação à dos Árabe-Turcos? Ora, o segundo problema é consequência do primeiro e não o inverso.

Não se trata de imaginar uma pseudo-superioridade de uma cultura sobre outra, nem sequer de falar de religião, mas de constatar a impossibilidade de coexistência numa mesma sociedade de duas organizações sociais diferentes. Para simplificar, não se pode celebrar ao mesmo tempo o domingo e a sexta-feira.

Foi por causa da sua dependência que os Europeus imaginaram uma sociedade multicultural. Esta não funciona no seu território. E, só sendo independentes é que eles conseguirão salvar a cultura europeia.


[1] The long telegram, by George Kennan to George Marshall, February 22, 1946.

[2] National Security Act of 1947.

[3] « Histoire secrète de l’Union européenne », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 28 juin 2004.

[4] De Gaulle considerava secundária a oposição capitalista/comunista em relação à geopolítica Anglo-Saxões/Rússia. Ele evitava falar de URSS, referindo-se antes a Rússia.

[5] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.

[6] “Winston Churchill speaking in Zurich on the United States of Europe”, by Winston Churchill, Voltaire Network, 19 September 1946.

[7] “O carácter indivisível e universal da segurança global”, Vladimir Putin, Tradução Resistir.info, Rede Voltaire, 11 de Fevereiro de 2007.

[8] “A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 25 de Abril de 2019.

[9] Joseph Stalin não era Russo, mas Georgiano. NdR.



Ver original na 'Rede Voltaire'



É costume mas continua a ser inaceitável !

Notícias sobre
o meter o bedelho


UE001Moscovici :
Costa «foi sábio e firme »
(sobre professores)

Juncker sobre o Brexit:
«La deuxième erreur que j'ai
commise, c'est d'avoir écouté le gouvernement britannique de Monsieur
[David] Cameron, a-t-il lancé.Parce que ce Premier
ministre de l'époque m'avait
demandé de ne pas intervenir
dans la campagne du référendum
sur le Brexit.
C'était une erreur
de ne pas intervenir
. Parce
que nous aurions été les seuls
à démonter les mensonges
proférés. J’ai eu tort de me
taire à un moment important.
»

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte II


O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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  1. Resultados por país

Este capítulo apresenta os retratos dos países da zona euro analisados. Trata-se da Bélgica, Alemanha, França, Grécia, Itália, Holanda, Portugal e Espanha.

Cada um dos retratos começa por indicar, para cada país, os efeitos da introdução do euro sobre a riqueza, durante todo o período desde a adesão , tanto per capita como para a economia no seu conjunto.

Cada retrato de país também contém duas ilustrações. O primeiro gráfico compara a evolução real do PIB per capita do país da zona  euro desde a introdução do euro (linha azul) com o cenário contra factual, que mostra a evolução hipotética do PIB per capita se o país não tivesse adotado o euro (linha laranja).

O segundo gráfico mostra, para cada ano desde a introdução do euro, o impacto da introdução do euro no PIB per capita do país da zona do euro em análise. Os valores negativos (destacados a vermelho) indicam que a introdução do euro reduziu o PIB per capita no ano em causa. Os valores positivos (destacados a verde) indicam que a introdução do euro aumentou o PIB per capita no ano em causa. Além disso, cada retrato apresenta uma conclusão que resume os principais resultados para o país da zona euro em causa.

Bélgica

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B2

Conclusão: A Bélgica beneficiou da sua entrada na zona euro entre 2009 e 2012 e sofreu prejuízos antes e desde então. Entre 1999 e 2017, o euro conduziu a um declínio acumulado da prosperidade de 69 mil milhões de euros, ou seja, 6.370 euros per capita.


Alemanha

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Conclusão: Com exceção de 2004 e 2005, a Alemanha tem beneficiado anualmente da introdução do euro, especialmente desde a crise do euro em 2011: de 1999 a 2017, o euro permitiu à economia alemã obter um ganho acumulado de 1,9 milhões de milhões de euros, ou 23.116 euros per capita. Entre os países observados, a Alemanha foi, por conseguinte, o país que mais beneficiou com o euro.


França

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Conclusão: Em França, a adesão à  zona euro levou a um declínio na prosperidade ano após ano. Desde a introdução do euro, estas perdas ascenderam a 3,6 mil milhões de euros. Isto corresponde a uma perda de 55.996 euros por habitante. Depois da Itália, a França é, portanto, o país onde o euro causou o declínio mais significativo no PIB. Esta evolução mostra que a França ainda não encontrou uma forma de reforçar a sua competitividade na zona  euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a França desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Desde então, isto já deixou de ser possível. Em vez disso, são necessárias reformas estruturais. Para beneficiar do euro, a França deve prosseguir na via das reformas iniciadas pelo Presidente Macron.


Grécia

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Conclusão: Na Grécia, a adesão à zona euro conduziu a grandes ganhos de prosperidade entre 2001 e 2010. Esta situação alterou-se em 2011, depois de  ter rebentado a bolha em 2009, bolha esta criada em anos anteriores.  Desde então, o euro resultou numa queda da prosperidade. Em resultado dos ganhos de prosperidade nos primeiros anos após a introdução do euro, o saldo global no final de 2017 era de cerca de 2 mil milhões de euros, ou seja, 190 euros per capita. Para garantir que assim continue a ser a médio prazo, o Governo grego deve realizar reformas para aumentar o PIB per capita. Tal inclui medidas para aumentar a competitividade e melhorar o clima de investimento. O exemplo da Espanha mostra que as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Itália

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B10

Conclusão: Em nenhum outro país dos países examinados o euro conduziu a perdas de prosperidade tão elevadas como em Itália. As perdas sofridas desde a introdução do euro ascendem a 4,3 mil milhões de euros no total, ou seja, 73 605 euros per capita. Tal deve-se ao facto de o PIB per capita italiano ter estagnado desde a introdução do euro. A Itália ainda não encontrou uma forma de se tornar competitiva na zona euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a Itália desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Após a introdução do euro, isso já não era possível. Em vez disso, foram necessárias reformas estruturais. A Espanha mostra como as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Holanda

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Conclusão: Os Países Baixos lucraram com o euro todos os anos desde a sua introdução, especialmente em 2008 e 2009. No seu conjunto, o euro deu origem a um aumento da prosperidade de 346 mil milhões de euros, ou seja, 21 003 euros per capita. Dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha ganhou mais com o euro.


Portugal

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Conclusão: Portugal apenas beneficiou marginalmente do euro nos primeiros anos após a sua introdução. Nos anos seguintes, o euro conduziu cada vez mais a perdas de prosperidade. No seu conjunto, deu origem a uma quebra de prosperidade de 424 mil milhões de euros, ou seja, 40 604 euros per capita. Só em França e em Itália é que as perdas foram maiores.

Portugal tem de realizar reformas urgentes para aumentar o PIB per capita, se quiser beneficiar do euro a médio prazo. Por conseguinte, as condições de enquadramento para o investimento devem ser melhoradas e as despesas públicas utilizadas em maior medida para o investimento do que para o consumo.


Espanha

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Conclusão: De 1999 a 2010, a Espanha ganhou com a introdução do euro. Desde 2011, a adesão ao euro resultou numa redução da prosperidade. As perdas atingiram o seu pico em 2014. Desde então, essas perdas têm vindo a diminuir de forma constante. As reformas que foram levadas a cabo estão a dar os seus frutos. No entanto, uma vez que as reduções anuais da prosperidade entre 2011 e 2017 foram superiores aos ganhos anteriores, o saldo global permanece atualmente negativo em 224 mil milhões de euros ou 5,031 euros per capita. Esta situação poderá inverter-se em apenas alguns anos se a Espanha se mantiver firme no seu caminho de reformas.


Anexo

Os quadros seguintes indicam quais os países que constituem o grupo de controlo para cada um dos países da zona euro examinados e a ponderação utilizada para criar o cenário contra factual. O gráfico seguinte mostra a tendência real do PIB per capita (linha azul) e do PIB per capita hipotético (linha laranja) de 1980 a 2017.

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CEP

Estudo de Alessandro Gasparotti und Matthias Kullas,  Centre for European Policy in Freiburg , cepStudy, 20 Years of the Euro: Winners and Losers, An empirical study.


O próximo e último texto desta série será publicado amanhã, 08/05/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/07/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p-2/

A INQUIETANTE E PERSISTENTE IMOBILIDADE NA EUROPA. – A HISTÓRIA DE MELVILLE SOBRE A EUROPA

Restive Immobility – Melville’s Tale of Europe, por Mario Pianti

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Revisão de Francisco Tavares

O texto Restive Immobility – Melville’s Tale of Europe é publicado em A Viagem dos Argonautas com a autorização do autor

Fonte: Mario Pianta, Restive immobility. Melville’s tale of Europe

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/06/a-inquietante-e-persistente-imobilidade-na-europa-a-historia-de-melville-sobre-a-europa/

A Alemanha face às próximas “Europeias”

O programa para as europeias da CDU/CSU assume um perfil mais “radical” (e muito diferente daquele vivido sob a gestão de Merkel) para assim procurar conter os populistas da Alternative für Deutschland (AfD)…

É isto que explica as novas formulações do seu programa sobre requerentes de asilo (com a intenção de reduzir o número de refugiados na Alemanha) e até mesmo sobre a possibilidade de reintrodução de “verificações” nas fronteiras com os Estados-Membros da EU (um tema que, no Verão passado, tinha causado uma profunda crise entre Angela Merkel e o seu ministro do Interior Seehofer, da Baviera).

Os conservadores estão assim apostados em não parecerem “demasiado” europeístas, para poderem vencer o desafio com a AfD (que já não fala de uma saída imediata do euro, o chamado Dexit, mas que quer eliminar o Parlamento Europeu e entregar todas as suas responsabilidades aos Estados nacionais).

Assim, se para a CDU a Europa é, agora, “uma sólida associação de Estados, um espaço económico bem-sucedido e uma âncora da estabilidade global”, para a AfD a Europa é uma “comunidade económica e de interesses de Estados soberanos”.

Desta forma, enquanto a AfD se configura como uma força nacionalista em sentido estrito, fortemente identitária e ‘soberanista’, a CDU procura superar os anos Merkel com uma mistura de pragmatismo e lealdade à sua tradição europeísta mas injetando-lhe uma fortíssima dose de conservadorismo à velha moda alemã.

Assim, se os populistas sabem muito bem o que querem, os conservadores alemães não têm um programa político claro, embora se apresentem pouco distantes da AfD em matérias de reforma da União e partilhem o ceticismo, desconfiança e hostilidade contra as políticas sociais europeias.

O programa CDU/CSU assume ainda, de facto, uma ruptura clara com a França de Macron, cujo activismo na política externa é sentido com crescente impaciência por Berlim. E também aqui a posição da CDU/CSU se aproximou da posição da AfD…


Veja-se a análise italiana do site Atlante, do instituto Treccani, aqui:

La Germania verso le europee


Exclusivo Tornado / IntelNomics


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-alemanha-face-as-proximas-europeias/

De facto, não é a Europa

Recentemente, João Ferreira denunciou a legislação, aprovada pelo bloco central no Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão Europeia, com o intuito de instituir um mercado pan-europeu de fundos de pensões, em linha com o programa, apoiado por Mário Centeno, de governo político pelos mercados financeiros: “Uma velha pretensão dos colossos financeiros que se dedicam a jogar na roleta da especulação bolsista as pensões e reformas dos trabalhadores. É o caso da norte-americana BlackRock, que terá assessorado a Comissão Europeia na concepção das propostas legislativas agora aprovadas.” Confirma-se pela enésima vez que a perversa tentativa de financeirização, também nesta área crucial, é indissociável da UE realmente existente. A crónica acima mencionada já não integrou este livro recentemente lançado, mas é representativa do estilo de intervenção, por ordem cronológica decrescente, que dele consta. Para lá da compilação de artigos e outras intervenções em várias áreas onde a integração se faz sentir, o livro é encabeçado por uma introdução de fundo, com várias dezenas de páginas, que dá mote intelectual e político ao título: “A União Europeia não é a Europa” de múltiplas formas. Aí se desmontam um por um os mitos do europeísmo, chegando a uma definição realista de UE: “a superestrutura política de um agressivo processo de integração capitalista”. A partir daí, esboçam-se os elementos para a superação das suas formas institucionais actuais, incluindo no campo da política económica, por via da valorização da soberania nacional e democrática.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

 

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Europeias. Entre a Europa Social e a Europa Neoliberal

As diretivas comunitárias e todas as linhas gerais de orientação política e económica para os Estados membros que, mesmo sendo autónomos na sua aplicação, nunca serão verdadeiramente independentes porque a coesão europeia assim o dita por manifesta necessidade de estabilidade política e social se auto sustentar.

Nessa perspetiva, os socialistas e outras correntes ideológicas agrupadas no Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, para manter o rumo do progresso económico na União Europeia em que a qualidade e condição de vida das populações são a essência da sua existência, terão de aumentar a sua representação de forma a direcionar a “agulha” politica que tem vindo a adulterar o principio elementar da consistência social da União desde que os partidos políticos conservadores assumiram a liderança Grupo do Partido Popular Europeu.

São sobejamente conhecidos os motivos que estiveram na origem e trajeto da EU sendo que nuns momentos da sua História os interesses económicos do modelo capitalista se sobrepuseram aos interesses socias mesmo sendo, no tempo, alavancas do progresso e da prosperidade reconhecidos. Até porque, não fazia sentido aumentar a produção sem criar condições propicias ao consumo. Um binómio que desde sempre regulou as relações entre os Homens e destes com o meio.

Simplesmente, no atual estádio das sociedades civilizadas, o modelo capitalista é um obstáculo ao seu próprio desenvolvimento se não souber corresponder às necessidades que as novas fontes geradoras de mais valias necessitam.

A robotização liberta os cidadãos – consumidores – das suas tarefas na produção, manufatura e serviços, tidos por economia primária, secundária e terciaria, agrupadas em micro e macroeconomias, mas não gera novas formas de consumo alternativas às necessidades Humanas. O que não faria sentido na lógica do “deve” e do “haver” científico nas suas componentes económica e sociológica.

Matéria que convertida em Ciência Política traz ao de cima a discussão sobre a organização política e social da Europa e dos seus Grupos Políticos.

O Partido Popular Europeu, desde que chegou ao poder no Parlamento Europeu, cerrou fileiras em torno de uma estratégia de estagnação e consequente retorno de um processo em movimento conducente à Europa Social encetado pelos Governos Socialistas e Sociais Democratas que estiveram no cerne da constituição da CEE – Comunidade Económica Europeia do Tratado de Roma, entretanto substituídos em sufrágios nacionais por Partido Conservadores e que atualmente constituem o Partido Popular Europeu.

Uma estratégia profundamente errada para os seus interesses financeiros porque ao empurrar a Europa para uma situação de austeridade económica através da contração no consumo e do endividamento dos seus Estados Membros elencou um conjunto de sinergias de que já não havia memória:

  • a subida das taxas de juro;
  • a inflação homóloga;
  • a pobreza desmedida;
  • o desemprego;
  • a instabilidade social;
  • que, parecendo ser do seu interesse se revelou completamente ao arrepio desses mesmos interesses.

Esta conjuntura gerou no cidadão comum e, no eleitor, motivos de desconfiança nas estruturas partidárias face a resultados produzidos e, por isso, assistimos ao emergir e ascensão de movimentos políticos inorgânicos sem controlo político partidário e em simultâneo, ao desmoronar dos partidos políticos convencionais sem que as soluções encontradas surtam qualquer efeito nos Países onde surgiram.

Sobram por isso, à Europa, duas alternativas:

  • Retomar o rumo da Europa Social;

Ou,

  • Retroceder a História da Humanidade e das suas civilizações no seu espaço e continuar a implementar políticas conducentes a uma Europa Neoliberal;

Neste contexto, os Partidos Socialistas e os seus congéneres na Europa estão confrontados com o resultado eleitoral que conseguirem nas próximas eleições.

Desse resultado vai depender a sua representatividade no Parlamento Europeu e demais Órgãos dele emanados.

Aos partidos neoliberais, do espetro político do centro – direita e da direita – ultra, basta segurarem as condições populistas existentes para manter a sua atual posição de poder.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europeias-entre-a-europa-social-e-a-europa-neoliberal/

Juncker revela quais países impedem a aguardada reforma da União Europeia

Turistas e logo da União Europeia em Bruxelas, Bélgica
© Sputnik / Alexey Vitvitsky

A Holanda, a Áustria "e muitas vezes a Alemanha" estão impedindo uma integração mais profunda da zona do euro, revelou o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, ao jornal alemão Handelsblatt.

O presidente da França, Emmanuel Macron, pressionou por reformas radicais na zona do euro, mas se defronta com a resistência dos países do norte da Europa, que preferem se unir mais estreitamente às economias mais fracas do sul da zona do euro.

"Não há progresso com o aprofundamento da união monetária porque a Holanda, a Áustria e, com muita frequência, a Alemanha estão no caminho quando se trata de solidariedade em ação e responsabilidade conjunta", disse Juncker.

"No entanto, ainda estou esperançoso. A Alemanha ainda não está preparada para isso, mas muitos políticos alemães querem progredir nessa área", acrescentou ele na entrevista, a ser publicado online nesta quinta-feira.


Perguntado se as chamadas euro-obrigações, ou dívidas emitidas em conjunto para os membros da zona do euro, poderiam ser esperadas em algum momento, Juncker respondeu: "Sim, mas de outra forma e com outro nome".

Ele se recusou a falar sobre negociações fracassadas de fusões entre o Deutsche Bank e o Commerzbank. "Mas ninguém pode afirmar que tudo é cor de rosa no setor financeiro alemão", completou.

Juncker, cujo mandato como presidente do conselho executivo da União Europeia (UE) expira neste ano, disse que "não defende a favor ou contra" Jens Weidmann, o chefe do banco central nacional da Alemanha, para suceder Mario Draghi como presidente do Banco Central Europeu.

"Eu não me importaria se houvesse um presidente alemão do BCE ou da Comissão Europeia", pontuou. "Eu definitivamente não compartilho da opinião que prevalece em partes do sul da Europa de que um alemão não pode ser presidente do BCE".

Voltando às relações comerciais com os Estados Unidos, Juncker disse que a UE não quer chegar a um acordo abrangente nos moldes da Parceria Transatlântica (TTIP), que não se concretizou depois de três anos de negociações.


"Não, não haverá uma TTIP II. Mas vamos concordar em alguns pontos-chave", disse Juncker, acrescentando que pretende conversar sobre comércio com o presidente dos EUA, Donald Trump, à margem de uma reunião das potências econômicas do G20, no Japão, no final de junho.

Ele ressaltou que a UE não queria incluir produtos agrícolas em um acordo, acrescentando: "Os americanos continuam tentando, mas nós temos resistido. Se o governo francês alegar ser diferente, então está incorreto".

O Brexit foi um "alerta, um alerta para os membros do bloco", avaliou Juncker. "Ficou claro para os cidadãos da UE que eles não podem considerar a UE como algo garantido e que, mesmo assim, isso poderia ter conseqüências desastrosas".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019050213798336-juncker-reforma-ue/

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte I

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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Um estudo empírico

Sumário

1   Notas preliminares ………………………………………………

2   Metodologia  : o método do controlo  sintético  ……………………

3  Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

4   Resultados por país  ……………………………………………..

4.1  Bélgica          ………………………………………………………………………………………… ..  6

4.2  Alemanha                ……………………………. …………………………………………………   7

4.3  França .  ………………………………………………………………………………………………….. 8

4.4   Grécia    …………………………………………………………………………………………………   9

4.5  Itália   …………………………………………………………………………………………………….. 10

4.6  Holanda  ………………………………………………………………………………………………… 11

4.7  Portugal …………………………………………………………………………………………………  12

4.8  Espanha      ……………………………………………………………………………………………  13

Anexo                               ……………………………………..                                                    14


1. Observações iniciais

Este ano, o euro celebra o seu 20º aniversário. Passou a ter  curso legal em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, as celebrações deste aniversário prosseguem sem muita euforia. A razão para isso é a crise do euro, que ainda não está ultrapassada. Esta última teve início na Grécia no final de 2009 e estendeu-se a muitos outros países da zona euro. No seu auge ,em meados de 2012, cinco dos 17 países da época  – Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e Chipre – solicitaram assistência financeira: através dos fundos de emergência criados para o efeito – O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE)  e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – e de empréstimos bilaterais, a Grécia recebeu 261,9 mil milhões de euros, a Irlanda 45,0 mil milhões de euros, a Espanha 41,3 mil milhões de euros, Portugal 50,3 mil milhões de euros e Chipre 6,3 mil milhões de euros. A situação só se acalmou quando o Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, prometeu em 26 de julho de 2012 que o BCE faria tudo o que estivesse ao seu alcance, no âmbito das suas competências, para preservar a união monetária: “Dentro do seu mandato, o BCE está disposto a fazer tudo o que for necessário para salvar o euro”[1]. O desmantelamento do euro só pode, portanto, ser evitado mesmo à justa .

Enquanto Mario Draghi tem sido capaz de tranquilizar os participantes do mercado financeiro com esta promessa, isso não mudou os problemas fundamentais da zona euro. Em particular, o problema das diferenças de competitividade entre os países da zona euro  ainda está por resolver . Este problema deve-se ao facto de os Estados-Membros da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas para se manterem competitivos a nível internacional. No período anterior à introdução do euro, esta prática era comum. Inversamente, desde a introdução do euro, a erosão da competitividade internacional levou a um menor crescimento económico, a um aumento do desemprego e a menores receitas fiscais. Neste momento, a Grécia e a Itália, em particular, estão a sofrer com o facto de já não poderem desvalorizar as suas moedas.

Esta evolução conduziu a um debate sobre as vantagens e desvantagens da moeda única em quase todos os países da zona euro. Enquanto a população dos países da zona euro em crise lamenta o baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a intervenção e o apoio financeiro de Mario Draghi aos países em crise são criticados nos países da zona euro que tiveram de contribuir para esta assistência financeira. Vinte anos após a sua introdução, o euro é, portanto, mais controverso  do que nunca

No entanto, não existem ainda estudos empíricos sólidos sobre os países da zona  euro relativamente a saber-se em que países a sua criação tenha tido efeitos positivos e negativos. Embora tenha havido estudos sobre se o euro promoveu o comércio entre os países da zona euro,  os resultados das suas análises não são claros[2]. Além disso, a ênfase no comércio realça apenas um aspeto muito parcial da introdução do euro.  Além disso, a concentração no comércio apenas lança luz sobre um pequeno aspeto da introdução do euro. As desvantagens da introdução do euro que decorrem  facto de os países da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas não são sempre tidas em conta.

A evolução do produto interno bruto per capita (PIB per capita) é uma medida significativa para determinar se o euro conduziu a um aumento ou a uma diminuição líquida da prosperidade de cada Estado-Membro da área do euro. É, portanto, nesta base que se baseia o seguinte estudo empírico. O método de controlo sintético é utilizado para alguns países da zona euro para determinar a forma como o PIB per capita teria evoluído se não tivessem aderido ao euro. Uma comparação com a evolução real do PIB per capita permite então determinar os efeitos sobre a prosperidade havida  com a entrada na zona euro. O estudo só pode, pois, ser realizado para os países da zona euro  onde o período decorrido  entre a adesão à UE e a  introdução do euro é longo. Esta é a única forma de garantir que os resultados do inquérito não sejam distorcidos pela adesão à UE e pelo seu mercado interno.

Por esta razão, o inquérito é realizado apenas para a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. Embora o Luxemburgo e a Irlanda, enquanto membros fundadores da UE, também tenham um desfasamento suficientemente grande entre a adesão à UE e a introdução do euro, os dados disponíveis não permitem obter resultados fiáveis para estes dois países [3] .

O capítulo 2 explica brevemente o método de controlo sintético. O Capítulo 3 apresenta uma panorâmica dos efeitos da introdução do euro sobre a riqueza nos países da área do euro que foram analisados. O Capítulo 4 apresenta  retratos dos países em que são analisados os efeitos da introdução do euro no período 1999-2017.

2. Metodologia: o método de controlo sintético

A nossa pergunta é: qual seria o PIB per capita de um país da zona euro se este não tivesse adotado o euro? A resposta a esta questão é obtida pelo método de controlo sintético[4].

Este método permite quantificar o impacto de uma medida política – neste caso a introdução do euro – sobre uma determinada variável  – neste caso o produto interno bruto per capita. Com o método de controlo sintético [5]( 5) , a evolução real do PIB per capita de um país da zona  euro pode ser comparada com a evolução que teria sido a  sua se não tivesse adotado o euro (o chamado cenário “contra factual”).

O cenário contra factual é calculado extrapolando a evolução do PIB per capita de outros países que não adotaram o euro e que, em anos anteriores, registaram desenvolvimentos económicos muito semelhantes aos do país da zona  euro em causa (o chamado grupo de controlo). Para obter a melhor representação possível do país da zona euro, a  cada país do grupo de controlo é atribuída uma ponderação específica entre 0% e 100% através de um algoritmo, sendo a soma das ponderações de 100%. Os pesos específicos são escolhidos de forma a que a média ponderada da evolução do PIB per capita nos países do grupo de controlo seja a mais próxima da do PIB per capita no país da área do euro antes da sua introdução[6]. Os pesos não são determinados com base em considerações de plausibilidade, mas por meio de um procedimento de otimização econométrica.

O método de controlo sintético é significativamente superior a outros métodos em que um só país não pertencente à área do euro é utilizado para efeitos de comparação. Com efeito, é muito mais provável que se verifique uma evolução concomitante para o período anterior à introdução do euro e, por conseguinte, também um cenário contra factual realista para o período posterior à introdução do euro se, em vez de um único país, pode  ser utilizada uma combinação de vários países em que cada país recebe um ponderador específico.

A formação da média ponderada do grupo de controle está no coração do método de controle sintético. Ocorre em duas fases. Em primeiro lugar, os países que constituem o grupo de controlo para cada Estado-Membro da área do euro são selecionados em todo o mundo. Têm de cumprir três condições.

Em primeiro lugar, apenas os países que não foram afetados por choques fortes específicos durante todo o período considerado – de 1980 a 2017 – são tidos em conta, uma vez que isso distorceria os resultados. Em segundo lugar, estes países não podem ser países da zona euro. Em terceiro lugar, o PIB per capita de um país do grupo de controlo nos anos anteriores à introdução do euro (o chamado período de pré-intervenção) não deve ser significativamente diferente do PIB do país da zona euro em causa (nem superior nem inferior) [7]. Esta condição impede que países com níveis significativamente mais altos ou mais baixos de desenvolvimento económico distorçam os resultados do cenário contra atual.

Quanto mais longo for o período pré-intervenção, mais fiáveis serão os resultados. Os nossos cálculos são baseados no período de 1980 a 1996. A data do final de 1996 pode constituir uma surpresa, uma vez que as taxas de câmbio do euro só  foram irrevogavelmente fixadas em  1 de Janeiro de 1999, três anos mais tarde. No entanto, pode assumir-se, pelo menos sem exclusão, que os participantes nos mercados financeiros já alteraram o seu comportamento antes de 1999, devido à introdução prevista do euro [8].

Em resultado da terceira condição, os grupos de controlo dos diferentes Estados-Membros da zona  euro em causa são compostos por países diferentes. Os grupos de controlo respetivos para os países da zona  euro examinados são enumerados no anexo.

Numa segunda fase, é utilizado um algoritmo econométrico para calcular uma ponderação de 0% a 100% para cada país do grupo de controlo, de modo a que a média ponderada do grupo de controlo reflita tão rigorosamente quanto possível a evolução do PIB per capita do país da área do euro a examinar antes da introdução da moeda única. Quanto mais semelhantes forem as características do país do grupo de controlo às do país estudado da zona  euro antes da introdução do euro, mais importante será o seu peso. Para a ponderação, a variação do PIB per capita (em preços de 2010 em dólares americanos [9] dos países do grupo de controlo é comparada com a do país analisado da zona euro . Além disso, são tidos em conta outros indicadores económicos que têm uma influência importante no PIB per capita. Estas incluem a taxa de inflação, o valor acrescentado na indústria e na construção (em % do PIB), a formação bruta de capital fixo (em % do PIB) e a soma das exportações e importações de bens e serviços (em % do PIB)[10].

É importante ter isto presente na interpretação dos resultados: o método de controlo sintético assume implicitamente que nem no país da zona euro analisado nem nos países do seu grupo de controlo associado com uma ponderação maior que zero foram realizadas reformas para aumentar o PIB per capita após a introdução do euro nem medidas para o reduzir. Na realidade, é claro que esta hipótese raramente é confirmada. No entanto, isto não reduz a relevância do método de controlo sintético: em primeiro lugar, os resultados são tão fortes que as pequenas reformas não os põem em causa. Em segundo lugar, no caso de reforma fundamental, o que importa é o que a causou. Se, por exemplo, ao contrário de um país do grupo de controlo, um país da  zona euro  analisado tiver efetuado  uma reforma fundamental após a introdução do euro que conduziu a um aumento do PIB per capita, isso pode, em princípio, conduzir a uma sobreavaliação dos ganhos obtidos com a adesão  ao euro. No entanto, a experiência passada mostrou que foi precisamente o euro que levou alguns países da área do euro a empreender reformas que, muito provavelmente, não teriam realizado de outra forma. Neste caso, evidentemente, o resultado não é distorcido pela reforma.

3. Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

O Quadro 1 mostra, para cada um dos países da área do euro estudados, qual a percentagem do seu PIB per capita (coluna 2) e do PIB global (coluna 3) que teria sido superior ou inferior em 2017 se o país em questão não tivesse aderido ao euro.

ct2

Em 2017, dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha e os Países Baixos ganharam com o euro. Na Alemanha, o PIB aumentou 280 mil milhões de euros e o PIB per capita 3 390 euros. A Itália foi  o país  que mais perdeu. Sem o euro, o PIB italiano teria sido superior em 530 mil milhões de euros, o que corresponde a uma perda de 8,756 euros per capita. Também em França, o euro provocou perdas significativas de prosperidade de 374 mil milhões de euros, o que corresponde a 5 5 570 euros per capita.

O Quadro 2 apresenta os efeitos riqueza implícitos na introdução do euro per capita (coluna 2) e no PIB global (coluna 3) para todo o período desde a introdução do euro – em 1999 para todos os países estudados, exceto a Grécia, que introduziu o euro em 2001 – até  2017. Os efeitos sobre a prosperidade são calculados adicionando-se os valores per capita anuais e multiplicando os totais obtidos pela taxa de  consumo nacional médio do país[11] da  zona euro em causa durante o período pré-intervenção [12].

ct3

Quadro  2 : Efeitos acumulados da introdução   sobre a prosperidade  de 1999 à 2017[13]

A introdução do euro conduziu, por conseguinte, a uma perda de prosperidade em Itália de cerca de 74 000 euros per capita ou 4,3 mil milhões de euros para o conjunto da economia durante o período 1999-2017. Para a França, a perda ascende a pouco menos de 56.000 euros por habitante, ou seja, 3,6 milhões de milhões de euros no seu conjunto. A Alemanha alcançou um ganho de prosperidade de 23.000 euros per capita, ou 1,9 milhões de milhões de euros no seu conjunto.

O facto de os efeitos do euro na prosperidade da Grécia continuarem a ser levemente positivos deve-se ao facto de a Grécia ter beneficiado massivamente com o euro nos primeiros anos após a sua introdução. Esta situação alterou-se em 2011 após o rebentamento da bolha de 2009, que se tinha formado em anos anteriores. Desde então, o euro teve um impacto negativo na prosperidade da Grécia.


Notas:

[1] Discurso de Mario Draghi, Presidente do BCE durante a  Global Investment Conference em Londres, no dia 26 de Julho de   2012. Texto disponível em:      https://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2012/html/sp120726.en.html, consultado em  15.01.2019.

[2] Ver . Berger e  Nitsch (2005) CesIfo Working Paper 1435, Bun and Klaassen (2007) Oxford Bulletin of Economics and Statistics, Faruqee (2004) IMF Working Paper 154, Rose and Stanley (2005) Journal of Economic Surveys or Baldwin (2006) ECB Working Paper 594.

[3] Para mais detalhes veja-se a secção  2.

[4] Cf. Abadie e  Gardeazabal (2003) The American Economic Review, Abadie et al. (2010) Journal of the American Statistical Association and Abadie et al. (2015) American Journal of Political Science.

[5] O pacote estatístico  pode ser executado  em  MATLAB, STATA and R. Nós utilizámos  STATA  nos nossos cálculos. Este pacote está disponível em: ver  aqui https://web.stanford.edu/~jhain/synthpage.html (last accessed on 15.01.2019).

[6] Para uma visão geral dos países do grupo de controlo e respetivas ponderações, ver anexo.

[7] Esta condição para a seleção do grupo de controlo  foi estabelecida por  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018). Para detalhes sobr esta condição  veja-se  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018) European Economic Review.

[8] Para a Grécia, que introduziu o euro dois anos mais tarde, o período de pré-intervenção  vai de 1980 to 1998.

[9] A fim de apresentar  os resultados em euros  – utilizando  o método do Banco Mundial – é  uma  utilizada uma taxa de câmbio  $/€ exchange de  1.324.

[10] O dados são todos eles provenientes do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[11] Assim, foram utilizadas as seguintes taxas de consumo: BE 77,55%, DE 77,83%, FR 77,86%, GR 81,88%, IT 77,59%, NL 72,52%, PT 81,09% e ES 78,7%. Os dados provêm do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[12] Na mesma altura, os valores da coluna 2 foram ponderados pela população anual a fim de neutralizar as flutuações demográficas, particularmente na Grécia ao longo dos anos. Os dados são do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/

[13] Para a Grécia,  o período cobre os anos de   2001 a  2017, desde o momento em que a Grécia aderiu ao euro em n 2001.


A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 30/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/29/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p/

Portugal-UE | E afinal quando são as eleições?

Domingos de Andrade* | Jornal de Notícias | opinião
Se as quatro perguntas que fizemos na sondagem sobre as eleições europeias da Pitagórica para o JN e TSF fossem um teste, 83% dos inquiridos teriam chumbado.

Desconhecem quantos países constituem a União Europeia, o nome do presidente da Comissão Europeia, ou o número de eurodeputados portugueses. Mais grave, 71% não sabem sequer quando se realizam (a 26 de maio) e muitos outros arriscam datas erradas. Poderia ser mais sério se os inquiridos evidenciassem um desprezo pela UE, mas a esmagadora maioria está feliz com a pertença ao clube do euro. Das boas notícias, portanto. Das más está a justificação para o alheamento. Os inquiridos reconhecem que o seu voto é depositado em função de questões nacionais, um sinal a dar ao Governo em exercício, que o atual assumiu em pleno nesta campanha.


Não é estranho, por isso, nem contraditório, que nas europeias PSD e PS possam vir a ter um empate técnico, nem que nos dados que revelamos hoje sobre a intenção de voto para as legislativas os socialistas surjam destacados na frente, com a Esquerda reforçada, e os sociais-democratas com números que deixam Rui Rio em apuros na liderança. O que nos levaria a outras leituras sobre o assalto ao poder no pós-legislativas que o último Conselho Nacional apenas apaziguou, ou ao poder simbólico que Paulo Rangel pode adquirir, ou à possibilidade do regresso do bloco central em detrimento de um novo acordo à Esquerda para formar governo.

Estranho é que os partidos, todos, não se deem conta de que misturar eleições, não distinguir o essencial do acessório em cada uma delas, contribui para o alheamento e para a falta de conhecimento do que verdadeiramente está em causa.

Olhe-se para o presidente da República e para os dados estratosféricos da aceitação que tem junto dos portugueses, como também revelou a nossa sondagem. Ele sabe em cada momento o que é importante para o país.

*Diretor

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-ue-e-afinal-quando-sao-as.html

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Sobre o 25 de Abril comemorado, o de 1974, sobre o 25 de Abril de protesto, o de agora

(Por Júlio Marques Mota, in A Viagem dos Argonautas, 25/04/2019)

Júlio Marques Mota

Sobre o 25 de Abril de 1974, o de portas mil  que ao povo se abriram, já várias crónicas escrevi, sobre o de agora o meu protesto  é lavrado através de uma outra pessoa, Thomas Fazi, e de um outro país, a Itália, uma vez que a descrição do autor sobre este país, com as devidas adaptações, se adaptaria  à perfeição ao caso português. (Ver o texto de Fazi). https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/a-crise-organica-de-italia-por-thomas-fazi/

Sobre a Itália e a Itália uma pequena síntese do que nos diz  o autor:

 

“O marxista italiano Antonio Gramsci cunhou o termo “crise orgânica” para descrever uma crise que difere das crises financeiras, económicas ou políticas “comuns”. Uma crise orgânica é uma “crise abrangente”, abrangendo a totalidade de um sistema ou ordem que, por qualquer razão, deixou der ser  capaz de gerar consenso social (em termos materiais ou ideológicos). Tal crise põe a nu contradições fundamentais no sistema que as classes dominantes não são capazes de resolver. As crises orgânicas são ao mesmo tempo económicas, políticas, sociais e ideológicas – em termos gramaticais, são crises de hegemonia – e geralmente levam à rejeição de partidos políticos estabelecidos, políticas económicas e sistemas de valores. No entanto, estas crises não levam necessariamente  ao colapso rápido da ordem dominante. Gramsci descreveu estas situações como interregna em que “o velho está a  morrer e  o novo ainda não pode nascer” e durante o qual pode aparecer “uma grande variedade de sintomas mórbidos.

Gramsci estava a falar de Itália em 1910. Um século depois, o país enfrenta outra crise orgânica. Mais especificamente, é uma crise do modelo pós-Maastricht do capitalismo italiano, inaugurado no início da década de 1990. Esse modelo, defendo, pode ser descrito como um tipo peculiar de capitalismo comprador – um termo geralmente usado no contexto do antigo sistema colonial para descrever um regime no qual as classes dominantes de um país se aliam a interesses estrangeiros em troca de um papel subordinado dentro da hierarquia dominante de poder. (…)

Como Fritz W. Scharpf, antigo director do Max Planck Institute for the Study of Societies (MPIfG), muito bem explicou  o regime do euro pode ser entendido  como um processo de “convergência estrutural forçada”, destinado a impor o modelo económico do Norte da Europa, o  de crescimento sustentado pelas exportações e  pela maximização do lucro  (modelo bem representado por países como a Alemanha e os Países Baixos),  às muito diferentes economias políticas dos países do Sul, como a Itália, que tendem a ser muito mais orientadas pela procura interna e pelos salários. Scharpf observa que “o impacto económico do atual regime do euro é fundamentalmente assimétrico. Ele encaixa-se  nas condições estruturais e nos interesses económicos das economias do norte da Europa  e entra em conflito com as condições estruturais das economias políticas do sul, que assim são condenadas  a longos períodos de declínio económico, estagnação ou baixo crescimento. (…)

Compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares em casa, enquanto se empenham  em ‘transferir a culpa’ para a ‘UE’, mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas” (sublinhado do autor).

Em lado nenhum isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites dominantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como tendo forte necessidade de  “reformas” de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do establishment italiano como o meio pelo qual se iria alcançar uma transformação radical – ou neoliberalização – da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu:

“A União Europeia implica … o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo. . o repúdio do conceito de disposições sociais livres (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social) . . . . a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais . . . o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”

É evidente que Carli entendia a União Europeia, antes de mais, como uma forma de liderar nada mais  nada menos do que a transformação total da economia italiana – uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas autoimpostas (condicionalidade externa ) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. (…)

Capitalismo Comprador na Itália

Do ponto de vista do establishment, o facto de a UEM implicar também a desindustrialização e a “mezzogiornificação” do país – em benefício das empresas alemãs e francesas, que adquiriram um grande número de empresas (ou nelas adquiriram participações significativas) em Itália e noutros países periféricos – e a sua despromoção para um papel subordinado dentro da hierarquia de poder europeia, foi um pequeno preço a pagar pela vitória da guerra contra o trabalho no país.  Nesse sentido, o regime económico da Itália pós-Maastricht pode ser comparado a uma forma de capitalismo comprador – um regime semicolonial em que as classes dominantes do país estão essencialmente aliadas a interesses estrangeiros em troca de relações de classe internas mais favoráveis. Ironicamente, a esquerda pós-comunista desempenhou um papel crucial na legitimação da narrativa da condicionalidade externa; no início da década de 1990, a sua subordinação ideológica ao neoliberalismo era tão profunda que os  seus principais representantes tinham vindo a acreditar que a União Europeia era realmente uma oportunidade a não perder  para a Itália se juntar finalmente à família dos países “modernos” e “virtuosos”. Não é coincidência que o “tratamento de choque económico” da década de 1990 (particularmente o desmantelamento e a privatização da outrora vasta gama de indústrias estatais da Itália) tenha sido promovida, em grande parte, pelos governos de centro-esquerda.

Vemos a mesma lógica da restrição externa que está a ser  aplicada hoje. Está cada vez mais claro, por exemplo, que a chamada crise da dívida soberana de 2010-11 não foi uma resposta “natural” dos mercados à dívida pública “excessiva” da Itália, mas foi em grande parte “projetada” pelo Banco Central Europeu (BCE) para forçar os países a implementar a austeridade. (…).

A crise da dívida, combinada com a reação tardia do BCE, levou os media italianos a lançarem apelos apopléticos para se conter o défice  através de medidas de austeridade de  emergência e a lançarem  o governo “tecnocrático” de Mario Monti. (…) Como diz um relatório recente do BCE, “embora o euro seja uma moeda fiduciária, as autoridades orçamentais dos Estados-Membros do euro renunciaram à possibilidade de emitir dívida que possa ser passível de incumprimento “.

Isto dá um enorme poder ao BCE, não eleito e não responsável, que pode (e usa) os seus poderes de emissão de moeda para impor as suas próprias políticas a governos recalcitrantes (como fez na Grécia em 2015, quando cortou a sua liquidez de emergência aos bancos gregos, a fim de pôr o governo Syriza  em extrema dificuldade e forçá-lo a aceitar o terceiro memorando de resgate) ou mesmo para forçar os governos a resignarem , como fez na Itália em 2011. Como o Financial Timesreconheceu recentemente, o BCE efetivamente “forçou Silvio Berlusconi a deixar o cargo em favor de Mario Monti, não eleito”, ao fazer da sua saída  a condição prévia para um maior apoio do BCE aos títulos e bancos italianos. (…)

Essa experiência foi um lembrete revelador para a classe política italiana do pacto faustiano que tinham assinado ao aderirem à zona euro. Ao renunciarem à soberania económica do seu país, fizeram também depender a sua sobrevivência política da boa vontade de tecnocratas não eleitos. (…). Mas agora que as contradições fundamentais do sistema europeu têm estado a vir à tona, as elites políticas italianas viram-se  sem as ferramentas económicas necessárias para manter o consenso social. Como escreve Scharpf, em países como a Itália, a união monetária não implicou simplesmente enormes custos socioeconómicos, mas também teve “o efeito de destruir a legitimidade democrática do governo”.

Um corolário desta perda de legitimidade democrática é que os apelos à lógica do constrangimento externo já não têm o mesmo peso que costumavam ter. Os cidadãos – não apenas na Itália – estão cada vez menos dispostos a justificar o status quo com base em regras arbitrárias e punitivas e diktats externos, cuja natureza política (ou seja, não neutra) se torna cada vez mais evidente. (…)

À medida que cada vez mais pessoas começam a reconhecer a natureza antidemocrática e neocolonial da União Europeia, estas táticas de medo deixam de funcionar.“

Muito do que é dito neste texto de Fazi poderia ser visto através do caso português. Deixemos o leitor encontrar essas relações com a leitura integral do texto de Thomas Fazi.

O que nos cabe aqui lembrar é a posição de Centeno  e de António Costa relativamente  à Itália em que estes  assumem que Portugal é um caso exemplar de que se podem respeitar as regras de Bruxelas  e prosseguir uma política económica que nos permita sair da crise. 

Como se alguma vez fosse  possível ver que num quadro recessivo geral, uma economia como a nossa arrasada por uma austeridade selvagem aplicada intensamente durante 4 anos,  imposta exatamente por Bruxelas e aplicada pelos seus leais servidores, em que a coluna da dignidade se vergava por completo aos interesses, à mentalidade e aos objetivos da Troika, potência ocupante,  pudesse sair da crise através da aplicação de  uma politica económica austeritária, recessiva e contracíclica  como tem sido seguida por Portugal.

Aliás, num  documento oficial , vai-se ao ponto de se defender uma política austeritária, recessiva e contracíclica porque  estaríamos já a caminhar para os bons tempos e é nestes que se fazem poupanças, se corta na dívida.  Ninguém viu até hoje um país a sair da crise neste quadro e com estas políticas. Seguramente não!

Descansemos. Vêem-no Centeno, António Costa , vêem os candidatos ao Parlamento Europeu que calcorrearão  as estradas de Portugal a pregar louvores à Europa que nos massacra.  Não o vêem os trabalhadores deste país, não o vêem os professores de todos os graus de ensino, não o vêm nem os utentes nem os profissionais do Serviço Nacional de Saúde e qualquer que seja a sua especialidade no campo da saúde, não o vêem os utilizadores e os profissionais dos serviços públicos de transportes, não o vêem  os trabalhadores desprotegidos por  um Código do Trabalho que os não protege, não o vêem  todos aqueles que com formação superior lhes é oferecido trabalho precário e como tal remunerado, e podíamos continuar… Tanta gente que não vê o que a maioria dos nossos políticos dizem que vêem.

Mas os nossos políticos continuam a afirmar alto e bom som que continuam no bom caminho ao caminharem, num quadro recessivo geral na Europa e em particular em Portugal, a procurar alcançar um orçamento público equilibrado,  onde objetivamente o Estado se anula como  ator económico quando nem regulador quer ser. Desta filosofia politica central do défice zero na politica de Bruxelas, um excerto do programa de estabilidade do governo português é disso um  bom exemplo:

“A necessidade de, nesta fase, manter saldos primários positivos resulta do modo como nos últimos 25 anos foram financiadas as despesas da Administração Pública em Portugal. Entre 1995 e 2015 (Gráfico II.1.4) quase 20% dessa despesa foi financiada com dívida, através da geração de um défice das Administrações Públicas médio de 5% do PIB em cada ano. Nesta legislatura esta percentagem reduziu-se para menos de 4% (Gráfico II.1.4). Sem o impacto das medidas temporárias registou-se em 2018 um excedente. A alteração no financiamento da despesa pública verificada ao longo desta legislatura consiste numa verdadeira alteração da pressão fiscal no futuro. A totalidade da despesa pública hoje é financiada com receitas do próprio ano. Isto libertou, apenas entre 2015 e 2018 cerca de 6.000 milhões de euros anuais de impostos no futuro. Esta é a diferença entre a pressão fiscal permanente em 2015 e 2018. Em apenas três anos devolveu-se às gerações futuras o equivalente a todo o orçamento da Educação em Portugal. A pressão fiscal permanente está no valor mais baixo desde que há dados comparáveis, ou seja, desde 1995. A fatia de impostos futuros que é gasta pelos contribuintes de hoje está no seu valor mais baixo, o peso dos impostos futuros encontra-se em mínimos históricos. Assim, as gerações futuras poderão gerir as suas decisões entre consumo presente e futuro com uma liberdade que os exercícios orçamentais atuais não permitem.( o itálico é nosso)“

PROGRAMA DE ESTABILIDADE, 2019-2023.

Tudo isto nos faz lembrar um conto de Andersen  As roupas novas do Imperador  de que aqui vos deixo um excerto :

“— Mas que roupas tão bonitas! — exclamaram todos. — Como assentam bem! E que padrão! Que cores! Na realidade, é um fato sumptuoso!

— O pálio sob o qual Vossa Majestade caminhará na procissão, já está lá fora —disse o mestre de cerimónias.

— Já estou pronto! — afirmou o imperador. — Assentam-me mesmo bem as roupas!

E mais uma vez deu uma volta em frente do espelho, fingindo que estava a admirar as belas roupas.

Os camareiros que iriam segurar na cauda tactearam desajeitadamente o chão como se estivessem a levantá-la e depois fizeram de conta que seguravam nela. Também eles estavam com medo que alguém reparasse que eles não conseguiam ver nada.

E assim caminhou o imperador, em procissão debaixo do majestoso pálio. Todas as pessoas que estavam na rua e à janela exclamavam:

— Oh! Como são maravilhosas as roupas novas do imperador! Que belo manto ele leva sobre o casaco! Como lhe fica bem!

Ninguém queria que pensassem que não conseguiam ver nada, pois isso significaria que ou eram estúpidos ou incompetentes no seu trabalho. Nenhuma outra roupa do imperador tinha alguma vez sido tão gabada como esta.

— Ah! O imperador vai nu! — exclamou uma criança.

— É apenas a voz da inocência! — desculpou-se o pai da criança.

Mas as pessoas começaram a passar palavra umas às outras, acerca do que a criança tinha dito.

— O imperador vai nu! Aquela criança ali afirma que o imperador vai nu!

Par fim, já todas as pessoas gritavam:

— O imperador vai nu!

O imperador sentiu-se embaraçado, pois no fundo pensava que eles tinham razão, mas disse para si próprio:

— Tenho de manter-me firme até ao fim da procissão.

E assim prosseguiu, ainda mais emproado do que antes, e os camareiros continuaram a segurar na cauda que não existia.

Contos de Andersen, Porto, Ed. AMBAR, 2002.

Há quem veja uma coisa e há os que por interesse ou por medo veem uma outra coisa. A correspondência à situação presente parece-nos, pois, imediata.

E com isto boa leitura do texto de Fazi, uma boa comemoração do 25 de Abril de 1974 e um profundo   sentimento de revolta perante a situação de Portugal no Abril de agora,  é tudo o que vos desejo.

Coimbra, 24 de Abril de 2019


Fonte aqui


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA

Desde o Tratado de Maastricht, todos os membros da União Europeia (aqui incluídos os países neutrais) colocaram a sua defesa sob a suserania da OTAN ; a qual é exclusivamente dirigida pelos Estados Unidos. É por isso que, quando o Pentágono delega ao Departamento do Tesouro o cerco económico de países que quer esmagar, todos os membros da União Europeia e da OTAN são forçados a aplicar as sanções dos EUA.

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Após a perda da sua maioria na Câmara dos Representantes durante as eleições intercalares, o Presidente Trump encontrou novos aliados em troca da remoção pelo Procurador Mueller da acusação de alta traição [1]. Agora, ele apoia os objectivos dos seus generais. O imperialismo dos EUA está de volta [2].

Em menos de seis meses, os fundamentos das relações internacionais foram «reiniciados». A guerra que Hilary Clinton prometera desencadear foi realmente declarada, mas não exclusivamente pela força militar.

Esta mudança de regras do jogo, sem equivalente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, forçou imediatamente a totalidade dos actores a repensar a sua estratégia e, portanto, todos os dispositivos da aliança em que se apoiavam. Os que se atrasarem pagarão as favas.

A guerra económica é declarada

As guerras sempre serão mortais e cruéis, mas para Donald Trump, que era um homem de negócios antes de ser Presidente dos Estados Unidos, é preferível que elas custem o menos possível. Convêm, portanto, matar mais por pressões económicas do que pelas armas. Sabendo que os Estados Unidos já não comerciam mais com a maior parte dos países que atacam, o custo financeiro destas guerras (no sentido real do termo) «económicas» é, com efeito, suportado mais por países terceiros do que pelo Pentágono.

Assim, os Estados Unidos acabam de decidir cercar economicamente a Venezuela [3], Cuba [4] e a Nicarágua [5]. Estes actos são apresentados pelos comunicadores como «sanções», sem que se saiba de que Direito as toma Washington, a fim de mascarar verdadeiras guerras de aniquilação.

Elas são lançadas com referência explícita à «Doutrina Monroe» (1823) segundo a qual nenhuma potência estrangeira ao continente americano pode aí intervir, em troca do qual Washington não iria intervir na Europa Ocidental. Só a China, que se sentiu visada, observou que as Américas não são a propriedade privada dos Estados Unidos. Além disso, todo a gente sabe que esta doutrina tem evoluído rapidamente para justificar o imperialismo ianque no Sul da continente (o «Corolário Roosevelt»).

Hoje as sanções dos EUA aplicam-se a, pelo menos, vinte países: a Bielorrússia, a Birmânia, o Burundi, a Coreia do Norte, Cuba, a Federação da Rússia, o Iraque, o Líbano, a Líbia, a Nicarágua, República Árabe Síria, a República Bolivariana da Venezuela, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, a República Islâmica do Irão, a Sérvia, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, a Ucrânia, Iémene e o Zimbabué. É um mapa muito preciso de conflitos conduzidos pelo Pentágono, assistido pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Estes alvos jamais se encontram na Europa Ocidental (tal como o especificava a «Doutrina Monroe»), mas unicamente no Médio-Oriente, na Europa Oriental, na bacia das Caraíbas e em África. Desde 1991 que todas estas regiões haviam sido listadas pelo Presidente George Bush Sr na sua Estratégia de Segurança Nacional como estando destinadas a integrar-se na «Nova Ordem Mundial» [6]. Considerando que elas não o tinham podido ou querido fazer, foram sancionadas em 2001 pelo secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, e pelo seu Conselheiro para a transformação das Forças Armadas, o Almirante Arthur Cebrowski, e votadas ao caos [7].

A expressão «guerra económica» foi banalizada durante décadas para designar uma competição exacerbada. Mas, hoje em dia não se trata de nada disso, antes de uma verdadeira guerra de aniquilação.

As reacções dos alvos e as inapropriadas dos Aliados

Os Sírios, que acabaram de ganhar uma guerra militar de oito anos contra os mercenários jiadistas da OTAN, estão desconcertados com esta guerra económica que impõe um estrito racionamento de electricidade, de gás e de petróleo e provoca o encerramento de fábricas (usinas-br) que acabavam de reabrir. Apesar de tudo, podem consolar-se que o Império não lhes tenha infligido estas duas formas de guerra ao mesmo tempo.

Os Venezuelanos descobrem horrorizados o que esta guerra económica significa e percebem que, tanto com o aventureiro Juan Guaidó como com o Presidente Nicolas Maduro, terão que lutar para conservar um Estado (quer dizer, um Leviatã capaz de os proteger [8]).

As estratégias dos Estados-alvo acabam elas próprias viradas do avesso. Por exemplo, não conseguindo já importar medicamentos para os seus hospitais a Venezuela chegou a um acordo com a Síria, a qual era, antes da guerra de 2011, um importantíssimo produtor e exportador nessa área. Fábricas, que foram destruídas pela Turquia e pelos jiadistas, foram reconstruidas em Alepo. Mas, agora, quando elas acabam de reabrir, têm de fechar novamente por falta de electricidade para poder funcionar.

A multiplicação de teatros de guerra —e, portanto, das chamadas «sanções»—começa a colocar graves problemas aos aliados dos Estados Unidos, entre os quais a União Europeia. Esta levou muito a mal as ameaças de confiscos sobre as suas empresas que investiram em Cuba e, lembrando-se de acções tomadas para lhe fechar o mercado iraniano, reagiu ameaçando, por sua vez, de acionar o tribunal arbitral da OMC. No entanto, como iremos ver, esta revolta da União Europeia está votada ao fracasso porque foi antecipada, há 25 anos, por Washington.

A União Europeia feita refém

Antecipando a actual reacção da União Europeia, inquieta por não poder comerciar com quem bem lhe aprouvesse, a Administração Bush Sr havia elaborado a «Doutrina Wolfowitz» : assegurar-se que os Europeus Ocidentais e do Centro jamais tivessem uma defesa independente, mas somente autónoma [9]. Foi por isso que Washington castrou a União Europeia à nascença impondo-lhe uma cláusula no Tratado de Maastricht : a suserania da OTAN —eu falo aqui da União Europeia, não do Mercado Comum—.

Lembremos o apoio, sem falha, da União Europeia a todas as aventuras subsequentes do Pentágono que se prolongaram na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria e no Iémene. Em todos os casos, sem excepção, ela alinhou-se atrás do seu suserano, a OTAN.

Esta vassalagem é, além disso, a única razão pela qual se dissolveu a União da Europa Ocidental (UEO) e pela qual o Presidente Trump renunciou a dissolver a organização militar permanente da Aliança Atlântica: sem OTAN, a União Europeia ganharia a sua independência porque é unicamente a ela ---e não aos Estados Unidos--- que os tratados fazem referência.

Certo, os tratados estipulam que tudo isso se deve fazer em conformidade com a Carta das Nações Unidas. - Mas, por exemplo, a 26 de Março de 2019, os Estados Unidos puseram em causa as resoluções que haviam aprovado sobre a soberania do Golã. Mudaram de ideia sem aviso prévio, provocando de facto o colapso do Direito Internacional [10].
- Outro exemplo: os Estados Unidos tomaram esta semana uma posição na Líbia a favor do General Khalifa Haftar ---ao qual o Presidente Trump telefonou para lhe garantir o seu apoio, como revelou a Casa Branca a 19 de Abril--- contra o Governo criado pela ONU [11], e viu-se, um a um, os membros da União Europeia seguir-lhe os passos.

É impossível, em virtude dos seus tratados constitutivos, que a UE se liberte da OTAN e, portanto, dos Estados Unidos e se afirme como uma potência por si mesma. Os protestos perante as pseudo-sanções decididas ontem contra o Irão e hoje contra Cuba estão de antemão votadas ao fracasso.

Contrariamente a uma ideia feita, a OTAN não é governada pelo Conselho do Atlântico Norte, quer dizer os Estados membros da Aliança Atlântica; quando, em 2011, o Conselho, que aprovara uma acção visando proteger a população líbia dos supostos crimes de Muammar Kaddafi, se declarou contrário a uma «mudança de regime», a OTAN lançou o assalto sem o consultar.

Os membros da União Europeia, que constituíam um bloco único com os Estados Unidos durante a Guerra Fria, descobrem, com estupefacção, que não têm a mesma cultura que o seu aliado de além-Atlântico. Durante esse parêntesis, eles haviam esquecido tanto a sua própria cultura europeia como o «excepcionalismo» norte-americano e acreditavam erradamente que todos estavam de acordo uns com os outros.

Quer gostem ou não, hoje em dia são co-responsáveis pelas guerras de Washington, incluindo, por exemplo, a fome no Iémene (Iêmen-br), consecutiva às operações militares da Coligação (Coalizão-br) Saudita e às sanções dos EUA. Agora, eles têm de escolher entre endossar estes crimes e participar neles, ou retirar-se dos Tratados Europeus.

A globalização está acabada

O comércio internacional começa a diminuir. Não se trata de uma crise passageira, mas de um fenómeno de fundo. O processo de globalização que caracterizou o mundo da dissolução da URSS às eleições intercalares dos EUA de 2018 terminou. É agora impossível exportar livremente para qualquer lugar do mundo.

Só a China dispõe ainda dessa capacidade, mas o Departamento de Estado dos EUA está em vias de desenvolver os meios para lhe fechar o mercado latino-americano.

Nestas circunstâncias, os debates sobre as vantagens do livre comércio e do protecionismo já não têm razão de ser, porque não estamos mais em paz e já não há mais escolha possível.

Da mesma forma, a construção da União Europeia, que foi imaginada numa época em que o mundo estava dividido entre dois blocos irreconciliáveis, tornou-se totalmente inadequada. Se não querem ser embarcados pelos Estados Unidos em conflitos que não são os deles, os seus membros devem libertar-se dos Tratados europeus e do comando integrado da OTAN.

Assim, é totalmente descabido abordar as eleições europeias opondo progressistas e nacionalistas [12], este não é, de forma alguma, o tema. Os progressistas afirmam a sua vontade de construir um mundo regido pelo Direito Internacional que o seu patrocinador, os Estados Unidos, quer erradicar, enquanto certos nacionalistas, como a Polónia de Andrzej Duda, se preparam para servir os Estados Unidos contra os seus parceiros da União Europeia.

Apenas alguns Britânicos pressentiram a actual viragem. Eles tentaram sair da União, mas sem conseguir convencer os seus parlamentares. «Governar, é prever» diz-se, mas a maior parte dos membros da União Europeia não viram nada do que se aproximava.


[1] Report On The Investigation Into Russian Interference In The 2016 Presidential Election, Special Counsel Robert S. Mueller, III, March 2019.

[2] Após a sua ascensão à Casa Branca, o Presidente Trump transformara o Conselho Nacional de Segurança para retirar o assento permanente à CIA e ao Pentágono “Presidential Memorandum : Organization of the National Security Council and the Homeland Security Council”, by Donald Trump, Voltaire Network, 28 January 2017. “Donald Trump dissolve a organização do imperialismo norte-americano”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 3 de Fevereiro de 2017.

[3] “US Treasury Sanctions Central Bank of Venezuela and its Director”, Voltaire Network, 17 April 2019.

[4] Cuban Liberty and Democratic Solidarity (Libertad) Act of 1996 cujas piores disposições foram incessantemente aplicáveis.

[5] “US Treasury Targets Finances of Nicaraguan President Daniel Ortega’s Regime”, Voltaire Network, 17 April 2019.

[6] National Security Strategy of the United States 1991, George H. Bush, The White house, 1991.

[7] “A estratégia do Caos Encaminhado”, Manlio Dinucci, Tradução Maria Luísa de Vasconcellos, Il Manifesto (Itália) , Rede Voltaire, 16 de Abril de 2019.

[8] Reagindo à guerra civil inglesa, o filósofo Thomas Hobbes teorizou, no seu livro Leviatã, a necessidade de apoiar um Estado, mesmo que autoritário e abusivo, em vez de não o ter e ser mergulhado no caos.

[9] « US Strategy Plan Calls For Insuring No Rivals Develop », Patrick E. Tyler, and « Excerpts from Pentagon’s Plan : "Prevent the Re-Emergence of a New Rival" », New York Times, March 8, 1992. « Keeping the US First, Pentagon Would preclude a Rival Superpower », Barton Gellman, The Washington Post, March 11, 1992.

[10] “A ONU minada pelo «excepcionalismo» norte-americano”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 2 de Abril de 2019.

[11] “Washington e Moscou unidos contra a ONU na Líbia”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 23 de Abril de 2019.

[12] « Pour une Renaissance européenne », par Emmanuel Macron, Réseau Voltaire, 4 mars 2019.



Ver original na 'Rede Voltaire'



A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos


A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos 


(Eugène Favier-Baron, 25/01/2019)

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É assim que o Presidente “jupiteriano” se encontra encurralado entre a contestação social no seu pais e a pressão orçamental da União Europeia

As observações hostis da Comissão Europeia sobre os Coletes Amarelos não suscitaram a atenção dos meios de comunicação social franceses. No entanto, são muito significativas, porque as aspirações sociais deste movimento são contrárias à orientação liberal da União Europeia.

O risco que os Coletes Amarelos representam para o equilíbrio orçamental da França não escapou à vigilância contabilística de Bruxelas, que rapidamente enviou lembretes a Emmanuel Macron, que foi considerado demasiado recetivo ao movimento. Assim, o Presidente “jupiteriano” encontra-se prisioneiro num verdadeiro dilema, entre o protesto social no seu país e a pressão orçamental na Europa. Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Será a União Europeia o ponto cego dos Coletes Amarelos?

A EUROPA EM EMBOSCADA

“Macron faz da França a nova Itália”, afirmava o jornal conservador Die Welt, no dia seguinte ao anúncio, por Emmanuel Macron, de uma série de medidas para acalmar os protestos dos Coletes Amarelos. O diário alemão acusa Emmanuel Macron de ter cedido à “multidão amarela”, fazendo do seu país um “fator de risco” e já não um “parceiro para salvar a Europa e a zona euro”[1]”. “Depois da Grã-Bretanha, é a França que está a desaparecer como parceiro europeu fiável da Alemanha[2]”, lamenta o FAZ (Frankfurter Allgemeine Zeitung). Eis, pois, como uma boa parte da imprensa conservadora alemã vê a situação; tal como os seus pares franceses, os jornais alemães não se pouparam a tentar conter o entusiasmo dos Coletes Amarelos e das suas exigências.

Bruxelas admitiria a possibilidade de uma inversão, “mas apenas se Paris permanecer abaixo dos 3% (do défice orçamental)”.

Entre os dirigentes da União Europeia, há uma grande tentação de voltar a pôr a tampa no tumulto social que está a agitar o país. Embora a Comissão Europeia deva ser cautelosa ao criticar o próprio movimento, esta tem uma reserva que diz muito sobre o obstáculo que ela mesma representa face às aspirações dos Coletes Amarelos: Bruxelas admitiria a possibilidade de uma mudança, “mas apenas se Paris ficar abaixo dos 3% (do défice orçamental)[3]”, relata o site Euractiv. Bruxelas, que apenas dispõe de números para se opor à angústia social, endurece a leitura contabilística da pressão europeia e receia qualquer enfraquecimento do Presidente Macron.

Numa altura de maior crise do seu mandato de cinco anos, o homem forte da Europa, o Presidente jupiteriano, viu a sua margem de manobra política drasticamente restringida, tanto a nível nacional como europeu. A França de Emmanuel Macron pode ter sido um bom aluno na Europa, mas não durou muito tempo. Após o momento eufórico que se seguiu às eleições, a realidade social voltou a ocupar um lugar central e transformou-se num movimento de protesto massivo, rejeitando a sua política e até mesmo a sua pessoa.

Na boca do Presidente, até a Europa já não é um sucesso – já não se representa a fazer grande coisa. No entanto, a Europa está em jogo nesta crise. Emmanuel Macron recorda-nos constantemente, na sua “Carta aos Franceses”, que pretende oferecer um “esclarecimento” do seu projeto. No entanto, como evocar os quatro temas principais do debate (“democracia e cidadania”, “transição ecológica”, “organização dos serviços públicos”, “fiscalidade e despesas públicas “(4), por pouco que se levem a sério, sem abordar a espinhosa questão das instituições europeias que os determinam, nem as “Orientações Gerais das Políticas Económicas” (OGPE) emitidas anualmente pela Comissão Europeia (artigo 121º do TFUE, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia[5])?

“COLETES AMARELOS”: UMA SEDE DE ANCORAGEM TERRITORIAL E DE JUSTIÇA SOCIAL QUE ESTÁ EM CONFLITO COM OS TRATADOS EUROPEUS

Estas “OGPE”, como resultado das revisões constitucionais (Pacto de Estabilidade e Crescimento, 1997[6], Six-Pack[7]), evoluíram de simples recomendações para verdadeiros instrumentos de controlo que prevêem sanções financeiras em caso de incumprimento destas “recomendações”, que podem atingir até 0,2% do PIB[8] do país membro em causa. Eis alguns excertos do relatório sobre a França para as previsões de 2018-2019, e é fácil compreender porque razão estas diretivas europeias constituem uma interferência grave na política interna dos Estados-Membros:

“Recomenda que a França se concentre no período 2018-2019 em: assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 1,4% em 2019 […] prosseguir as reformas do sistema de ensino e formação profissional, reforçar a sua adequação ao mercado de trabalho […], eliminar os impostos ineficientes e reduzindo os impostos sobre a produção cobrados às empresas, […] reduzir os encargos regulamentares e administrativos, a fim de reforçar a concorrência no setor dos serviços e promover o crescimento das empresas[9]”.

Como é que podemos não ver, a partir destas poucas passagens, que a política que precipitou a sociedade francesa neste Estado quase insurreccional é apoiada na sua máxima força pelas instituições europeias?

Embora os recentes acontecimentos na Europa, entre o Reino Unido e o Continente, a Europa do Norte e a do Sul, de Leste e Oeste da Europa, tenham tornado cada vez mais difícil conceber um “povo europeu”, há um desejo de se criar um povo entre os Coletes Amarelos, juntamente com a reafirmação simbólica de uma comunidade política e uma imaginação revolucionária que recorre às fontes da história francesa. Este processo de reorientação para as especificidades nacionais e históricas do país, e este processo que visa, para os “Coletes Amarelos”, sobretudo serviços públicos eficientes e não lucrativos, um sistema de redistribuição baseado na solidariedade real, instituições verdadeiramente democráticas ou um sistema fiscal justo, é de facto um ato de resistência à agenda ultraliberal do projeto europeu.

Este conflito de interesses tem também uma dimensão geográfica. A conceção federalista do projeto europeu é dificultada pela ligação territorial que emerge das reivindicações dos “Coletes Amarelos” e põe em evidência os limites do projeto europeu tal como ele existe.

Numa altura em que Bruxelas ou Frankfurt procuram normalizar as normas do mercado por organismos europeus não eleitos, uma certa coerência territorial está a impulsionar o movimento dos “Coletes Amarelos”, que tenta regenerar o laço social que se desfez nas últimas décadas. Como explica Gérald, “Colete Amarelo” do Vale do Bruche, na região do Baixo Reno, “o objetivo é ir aos comerciantes locais e fazer reviver o nosso vale, de nos batermos contra o encerramento de salas de aulas ou de linhas ferroviárias[10]”.

As preocupações dos “Coletes Amarelos” refletem a necessidade de ação por parte das autoridades locais, de um contacto com as pessoas que estão em contacto com o seu território, com o seu modo de vida e os seus serviços públicos locais. No entanto, os Presidentes de Câmara foram gradualmente despojados dos seus poderes desde os objetivos da intermunicipalidade e da descentralização[11]. Também se viram confrontados com uma procura constante de um orçamento equilibrado, por um lado, e um aumento das despesas, por outro, uma vez que hospitais, estações de correio e estações de caminhos-de-ferro fecham uns após outros nas zonas rurais.

Neste sentido, o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania), a medida emblemática dos “Coletes Amarelos”, reflete o desejo de recuperar um território, pois está ligado a uma comunidade que partilha um destino e reivindica uma cultura que pouco tem a ver com a da “nação de arranque”, ou com a obsessão de Maastricht com o défice de 3%. Este desejo é contrariado pelo funcionamento da União Europeia, que promove a ingerência nas políticas económicas dos Estados-Membros, sem consultar os povos ou nem mesmo passar por uma forma de democracia representativa.

A maior parte do poder legislativo da União Europeia está nas mãos de órgãos não eleitos, como a Comissão Europeia, onde os ministros podem participar (art. 16[12] & 48 §4 do TUE[13]) nos procedimentos de revisão das instituições europeias, bem como em assegurar o controlo das propostas apresentadas pelo Parlamento. Além de institucionalizar o conluio entre o legislativo e o executivo, este organograma de poderes constituintes não requer qualquer controle popular. A hierarquia dos poderes europeus reflete uma situação paradoxal e profundamente antidemocrática em que os representantes eleitos do Parlamento Europeu têm poderes mais do que limitados, enquanto os representantes não eleitos da Comissão Europeia têm plena iniciativa legislativa (artigo 17º do TUE[14]).

Ao tomarmos como base algumas das queixas dos “Coletes Amarelos” , a simetria com as diretrizes das “OGPE” torna-se quase infantil:

“Fim da política de austeridade. Deixemos de pagar juros sobre a dívida declarada ilegítima e comecemos a pagar a dívida sem tirar dinheiro aos pobres e aos menos pobres, mas cobrando os 80 mil milhões em evasão fiscal… Que sejam criados empregos para os desempregados. Proteger a indústria francesa: proibir as deslocalizações. Proteger a nossa indústria significa proteger o nosso saber-fazer e os nossos empregos […] Fim imediato do encerramento de pequenas linhas, estações de correio, escolas e maternidades […] Proibição de vender bens que pertencem à França. (barragens, aeroportos…)[15]”.

Os artigos 63 a 66 do TFUE[16] (“são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros”), reforçados pelo acórdão Sandoz GmbH 1999[17] (“constitui um obstáculo qualquer medida nacional suscetível de dissuadir os movimentos de capitais entre Estados-Membros”), impedem qualquer política destinada a limitar as deslocalizações, dado que tal constituiria uma violação de uma das quatro liberdades fundamentais da UE: a livre circulação de capitais[18].

A impossibilidade de restringir estes fluxos monetários conduz a uma deslocalização de facto dos investimentos financeiros e a um fenómeno de desindustrialização gradual, privando os Estados-Membros da soberania monetária tão essencial às políticas económicas e sociais, que passam a estar sujeitas a interesses privados.

Por outro lado, o Banco Central Europeu, cuja independência (artigos 119.º[19] e 130.º do TFUE[20]) torna a sua ação impermeável às turbulências da opinião pública, tem o direito de produzir o que seria semelhante a normas obrigatórias de aplicação geral (artigo 132.º do TFUE[21]). Com efeito, grande parte da atividade do BCE é consagrada à promoção de formas de combater a inflação e de tornar este objetivo uma prioridade, ou mesmo uma obsessão, nos Estados-Membros através das várias alavancas de pressão de que dispõe: uma agenda pouco compatível com uma política de combate ao desemprego em massa. Um fenómeno económico bem conhecido: a estabilidade dos preços – o ponto de fixação das políticas económicas das autoridades europeias – garante a rentabilidade do capital, enquanto a baixa inflação coincide com a estagnação salarial, que é acompanhada por uma elevada taxa de desemprego.

Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos ” de que já não são senhores do destino do seu país.

O colete-de-forças da dívida, pretexto para as políticas de austeridade, que são um dos fatores do atual protesto de cidadania, foi constitucionalizado pelo artigo 123 do TFUE[22] que proíbe os países membros de contrair empréstimos junto aos Bancos Centrais. Esses países devem, portanto, contrair empréstimos com juros junto de bancos privados, gerando uma dívida pública colossal. As políticas de investimento público envolvem basicamente o pagamento de juros para grande benefício dos investidores privados e para o grande infortúnio da maioria. Quanto à luta contra a evasão fiscal desejada pelos Coletes Amarelos, a própria União Europeia abriga paraísos fiscais (Luxemburgo, Irlanda) que não reconhece na sua lista negra oficial, o que levanta algumas dúvidas quanto à sua vontade de lutar eficazmente contra essa evasão fiscal.

Uma análise das orientações gerais das políticas económicas da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Numa altura em que os movimentos dos “Coletes Amarelos” estão a espalhar-se por toda a Europa, estes têm frequentemente em comum apenas o revestimento do amarelo fluorescente, agora simbólico, e parecem, de momento, ser declinados em tantos processos, específicos de uma cultura e de uma história, quantos os povos deste continente.

Se existe um denominador comum entre estes “Coletes Amarelos” europeus, é antes na negação do atual projeto europeu. Mesmo quando não é diretamente formulada, esta rejeição está presente de facto, uma vez que as expectativas dos “Coletes Amarelos” estão em contradição com as políticas conduzidas e prescritas pela União Europeia.

UM PRESIDENTE ENFRAQUECIDO NA CENA EUROPEIA

No cenário europeu, o presidente viu já virar-se contra ele um campo eurocético crescente e uma Berlim com assinantes ausentes, sem pressa para concluir a construção europeia. Os “parceiros” alemães já pareciam ter desistido de qualquer reforma importante da zona euro, e as suas orientações são já contrastantes com a ambição do Presidente francês; ei-los agora aqui dotados de um cheque em branco para justificar a sua inação. Com efeito, o desafio colocado pelos “Coletes Amarelos” é um sinal calamitoso para a relação tão cheia de paixão de Macron para com Berlim, um verdadeiro disfarce para a credibilidade das reformas prometidas pelo Presidente francês, que parece ainda menos capaz de obter qualquer mudança dos alemães, quase aliviados por não ter de fazer quaisquer concessões em torno de uma reforma da zona euro.

Mas Berlim não é o único jogador europeu que se alimenta da situação. Matteo Salvini pretende tirar partido da situação de uma Bruxelas embaraçada pelo défice francês. O homem forte da Itália espera poder jogar com a diferença de tratamento em torno de um desequilíbrio orçamental que resultará sem dúvida da gestão desta crise sem precedentes por parte do Presidente francês, em comparação com as reações de desaprovação que a Comissão Europeia recebeu do orçamento para o défice apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro italiano. Afirma também querer aproveitar esta crise para atuar como baluarte contra o risco de contágio europeu do movimento, desejando assim promover um novo eixo ítalo-germânico como motor europeu. Mais um cínico passe de armas que mostra uma vez mais que a paz e a harmonia  prevalecentes se devem inegavelmente à União Europeia…

 Uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se irá envolver cada vez mais nos debates.

Do outro lado do Canal da Mancha, o Presidente já não convence na situação atual. Outrora campeão do campo liberal, perdeu credibilidade aos olhos dos “pró-euro” ingleses, que já não acreditam na sua capacidade para levar a cabo as suas reformas. Do lado “pró-Brexit”, existe a sensação de alívio de já não se sentirem tão isolados face ao ridículo do continente, o próprio salvador da Europa já não pode ser constituído como modelo de exemplaridade e estabilidade. Emmanuel Macron, por seu lado, tenta utilizar o que ele próprio analisa como um imbróglio político em torno do “Brexit” e no seio da classe política britânica para alertar contra as tendências erradas dos “Coletes Amarelos” para o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania) e para a democracia direta. Este é o tipo de situação grotesca e caótica que se pode esperar dos povos quando encontram a oportunidade de se expressarem”, diz-nos em síntese Emmanuel Macron. Esta deliberação sobre o “Brexit”, independentemente do que se pense de alguns dos seus desenvolvimentos, é apenas o resultado do processo democrático que organiza uma resposta política às aspirações da maioria inglesa. Sentarem-se   pura e simplesmente sobre este referendo, como fizeram os dirigentes franceses e gregos por ocasião da vitória do “não” nos seus respetivos países em 2005 e 2015, teria sem dúvida causado menos tumulto do que respeitar os referendos havidos. O Presidente Macron segue os passos de Jean Quatremer, correspondente europeu para o jornal Libération, que descreveu o voto Brexit como um “referendo estúpido” – é verdade que o conceito de povo soberano não está muito desenvolvido neste grupo de eurófilos dogmáticos e beatos.

Em França, os “Coletes Amarelos” hesitam quanto à estratégia a adotar para as eleições europeias. No entanto, uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se convidará cada vez mais para os debates à medida que os franceses que neles participam se vão apercebendo do que estão realmente a enfrentar.


Notas:

[1]https://www.capital.fr/economie-politique/la-presse-internationale-juge-macron-lallemagne-tres-acide-1319373

[2]https://www.courrierinternational.com/une/vu-dallemagne-les-gilets-jaunes-un-desastre-pour-les-finances-de-leurope

[3]https://www.euractiv.fr/section/affaires-publiques/news/bruxelles-garde-un-oeil-sur-le-cout-des-annonces-de-macron/

[4]https://www.elysee.fr/emmanuel-macron/2019/01/13/lettre-aux-francais

[5]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012E%2FTXT

[6]https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Glossary:Stability_and_growth_pact_(SGP)/fr

[7]http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_fr.htm?locale=fr

[8] 0,5 % no caso de fraude estatística

[9]https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/2018-european-semester-country-specific-recommendation-commission-recommendation-france-fr.pdf

[10]https://www.lemonde.fr/politique/article/2019/01/18/les-gilets-jaunes-de-la-vallee-de-la-bruche-soignent-leur-ancrage-territorial_5411126_823448.html

[11] Lei francesa : https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000030985460&categorieLien=id

[12]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[13]https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:12008M048:fr:HTML

[14]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[15]https://www.lexpress.fr/actualite/societe/salaire-maximal-smic-retraite-a-60-ans-la-liste-des-revendications-des-gilets-jaunes_2051143.html

[16]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX%3A12008E063

[17]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=CELEX%3A61997CJ0439

[18] Assim como a liberdade de estabelecimento.

[19]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/387-article-119.html

[20]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-2-monetary-policy/398-article-130.html

[21]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX:12012E/TXT

[22]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-1-economic-policy/391-article-123.html


0 próximo texto desta série será publicado amanhã, 26/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-17-a-uniao-europeia-o-outro-inimi/

A CRISE ORGÂNICA de ITÁLIA – por THOMAS FAZI

 

Italy’s Organic Crisis, by Thomas Fazi
American Affairs, 20 de Maio de 2018
Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
 

O marxista italiano Antonio Gramsci cunhou o termo “crise orgânica” para descrever uma crise que difere das crises financeiras, económicas ou políticas “comuns”. Uma crise orgânica é uma “crise abrangente”, abrangendo a totalidade de um sistema ou ordem que, por qualquer razão, deixou der ser  capaz de gerar consenso social (em termos materiais ou ideológicos). Tal crise põe a nu contradições fundamentais no sistema que as classes dominantes não são capazes de resolver. As crises orgânicas são ao mesmo tempo económicas, políticas, sociais e ideológicas – em termos gramaticais, são crises de hegemonia – e geralmente levam à rejeição de partidos políticos estabelecidos, políticas económicas e sistemas de valores. No entanto, estas crises não levam necessariamente  ao colapso rápido da ordem dominante. Gramsci descreveu estas situações como interregna em que “o velho está a  morrer e  o novo ainda não pode nascer” e durante o qual pode aparecer “uma grande variedade de sintomas mórbidos”

 Gramsci estava a falar de Itália em 1910. Um século depois, o país enfrenta outra crise orgânica. Mais especificamente, é uma crise do modelo pós-Maastricht do capitalismo italiano, inaugurado no início da década de 1990. Esse modelo, defendo, pode ser descrito como um tipo peculiar de capitalismo comprador – um termo geralmente usado no contexto do antigo sistema colonial para descrever um regime no qual as classes dominantes de um país se aliam a interesses estrangeiros em troca de um papel subordinado dentro da hierarquia dominante de poder. Embora a crise tenha vindo à tona há já  algum tempo,  esta tornou-se evidente nas últimas eleições gerais, realizadas em 4 de março de 2018.

Os resultados da eleição são bem conhecidos. O establishment político que governou a Itália durante o último quarto de século, representado pelo Partido Democrático (PD) e pela Forza Italia, sofreu um colapso sem precedentes, assegurando, respetivamente, apenas 18,7% e 14% dos votos. Enquanto isso, os dois principais partidos “anti-estabelecimento” – o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga do Norte (Lega) – experimentaram uma onda espetacular, ganhando, respetivamente, 32,7% e 17,4% dos votos. Em geral, a coligação de centro-direita – que inclui, ao lado da Liga do Norte (agora o partido dominante da coligação), a Forza Italia, de Silvio Berlusconi, e o pequeno partido pós-fascista Irmãos de Itália  (Fratelli d’Italia) – obteve 37% dos votos. Todos os outros partidos – desde o ultraliberal, pró-europeu Mais Europa (+Europa), em coligação com o PD, até ao centro-esquerda Livre e Igual (Liberi e Uguali), um ramo do PD concorrendo contra ele, até ao poder radical de esquerda para o povo (Potere al Popolo) – falharam estrondosamente. Destes, apenas o partido  Livre e Igual  ultrapassou em pouco o limiar mínimo de 3 por cento para a representação parlamentar.

Embora houvesse perdedores óbvios, a eleição não produziu um vencedor claro. A nova lei eleitoral do país – aprovada em 2017 pelo PD, Forza Italia e Liga do Norte com o objetivo claro de conter o Movimento Cinco Estrelas – exige que qualquer partido ou coligação de partidos obtenha pelo menos 40% dos votos (nas urnas ou através de uma aliança pós-eleitoral) para obter uma maioria e assim formar um governo. Nos últimos dois meses e meio, M5S e Lega – os dois candidatos mais óbvios para formar uma estrutura de coligação viável-estão envolvidos em negociações tensas. No momento em que escrevemos este artigo, parece que um acordo entre as duas partes foi alcançado, embora os detalhes ainda não tenham sido tornados públicos. Assim, a forma do próximo governo italiano continua a ser pouco clara. Também não podemos descartar a possibilidade de que os dois partidos não consigam superar o atual impasse, levando o presidente a nomear um governo “tecnocrático” temporário ou mesmo a convocar novas eleições. No entanto, independentemente do resultado das negociações, uma coisa é certa: esta eleição mudou para sempre o cenário político italiano.

Os frutos da austeridade

A queda do establishment político – e a ascensão dos partidos “populistas” – só pode ser entendida no contexto da “mais longa e profunda recessão da história da Itália”, como o governador do banco central italiano, Ignazio Visco, a descreveu. Desde a crise financeira de 2007-9, o PIB da Itália diminuiu massivamente em 10%, regressando aos níveis de há mais de uma década atrás. Em termos de PIB per capita, a situação é ainda mais chocante: de acordo com esta medida, a Itália voltou aos níveis de vinte anos atrás, antes de o país se tornar membro fundador da moeda única. A Itália e a  Grécia são os únicos países industrializados que ainda não viram a atividade económica ultrapassar os níveis da crise pré-crise financeira. Como resultado, cerca de 20% da capacidade industrial da Itália foi destruída e 30% das empresas do país entraram em falência. Essa destruição de riqueza, por sua vez, provocou ondas de choque em todo o sistema bancário do país, que estava (e ainda está) fortemente exposto às pequenas e médias empresas (PMEs).

A crise do desemprego em Itália continua a ser uma das piores de toda a Europa. A Itália tem uma taxa de desemprego oficial de 11% (12% no sul da Itália) e uma taxa de desemprego juvenil de 35% (com picos de 60% em algumas regiões do sul). E isso nem sequer considera os trabalhadores subempregados e desencorajados (pessoas que desistiram de procurar um emprego e, portanto, nem sequer figuram nas estatísticas oficiais). Se tivermos em conta estas categorias, chegamos a uma espantosa taxa de desemprego efetiva de 30%, que é a mais elevada de toda a Europa. A pobreza também aumentou drasticamente nos últimos anos, com 23% da população, cerca de um em cada quatro italianos, a estar  agora em risco de pobreza – o nível mais alto desde 1989.

Estes números abismais são o resultado de causas conjunturais e sistémicas, embora as duas estejam, evidentemente, inter-relacionadas. Do ponto de vista conjuntural, eles são em grande parte o resultado das severas políticas de austeridade instituídas pelo governo “tecnocrático” de Mario Monti em 2011-13. O próprio Monti admitiu em entrevista à CNN que o objetivo das políticas de austeridade era “destruir a procura interna através da consolidação fiscal”. Essas políticas foram continuadas por todos os governos sucessivos, incluindo o governo Renzi (2014-16) e o governo cessante, liderado por Paolo Gentiloni.

Com efeito, o “sucesso” da destruição da procura praticada por Monti foi agora confirmado por um estudo meio escondido  num anexo ao último plano orçamental italiano, que conclui que as medidas de consolidação orçamental (cortes orçamentais e aumentos de impostos) aplicadas no período 2012-15 reduziram o PIB italiano em quase 5% (cerca de 75 mil milhões de euros por ano, para um total impressionante de cerca de 300 mil milhões de euros), o consumo em 4% e o investimento em 10%, “devido aos seus efeitos recessivos no PIB e nas principais componentes da procura (consumo e investimento)”.

Embora o estudo em questão analise apenas o período até 2015, a orientação orçamental contracionista do governo permaneceu praticamente inalterada nos últimos anos. De facto, a Itália é um dos poucos países que manteve um excedente primário significativo – hoje igual a cerca de 1,5% do PIB – durante toda a recessão pós-crise, contrariamente ao senso comum económico (1). A consequência foi uma erosão drástica do estado de bem-estar social (particularmente do sistema de saúde). Ao mesmo tempo, um conjunto cada vez maior de novos impostos alienou também os pequenos e médios empresários.

O Partido Democrático (PD) lidera o governo desde 2013 e supervisionou  a austeridade ditada pela UE e as “reformas estruturais” há mais de meia década. Dados os efeitos desastrosos dessas políticas, não é surpreendente que os eleitores tenham rido da narrativa de “recuperação económica” do governo cessante. Os muito publicitados “milhões de novos empregos” criados nos últimos quatro anos são em grande parte temporários e mal pagos – cortesia da reforma neoliberal do mercado de trabalho de Matteo Renzi, a chamada Lei do Emprego, que afrouxou os procedimentos de despedimento e revogou o famoso Artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores de 1970 que anteriormente protegia os trabalhadores contra o   despedimento sem justa causa. Até mesmo o primeiro-ministro cessante, Paolo Gentiloni, admitiu que “o crescimento económico não está a reduzir as desigualdades, mas em muitos países, incluindo a Itália, estas estão ainda a ampliar-se, mesmo quando  o crescimento económico se está a verificar. As desigualdades estão a atingir níveis ainda mais intoleráveis”.

Este barril de pólvora social tornou-se  ainda mais complicado pela explosão da chamada crise migratória. Mais de 600.000 migrantes e requerentes de asilo entraram ilegalmente na Itália desde 2014. Este afluxo tem alimentado o ressentimento entre muitos italianos, que sentem que os migrantes recebem mais apoio do Estado do que eles próprios. Este fenómeno migratório também levou a um sentimento crescente de insegurança. De acordo com uma pesquisa internacional da Ipsos realizada em julho de 2017, 66% dos italianos achavam que havia demasiados  imigrantes no seu país, a segunda maior percentagem dos 25 países pesquisados. O Partido Democrata, nas palavras de Francesco Ronchi, “ignorou essas ansiedades e tentou encobrir a gravidade do problema”. Em setembro de 2016, no auge da crise migratória, com milhares de estrangeiros a entrarem  na Itália vindos da Líbia, o primeiro-ministro Renzi declarou: “Não há nenhuma  emergência. São apenas  algumas pessoas”.

A transformação da esquerda italiana

Medo, profundo sentimento de mal-estar, desemprego, precariedade e pobreza: estas são as causas do voto decisivo de 4 de março. O Movimento Cinco Estrelas e a Lega capitalizaram a insatisfação generalizada com o status quo, concentrando-se na proteção social (especialmente M5S), na redução de impostos (especialmente a Lega) e no maior controle da migração (ambos). Ao mesmo tempo, os eleitores puniram explicitamente o partido considerado em grande parte responsável pela situação: o PD. O partido é, sem dúvida, o maior perdedor da eleição, tendo visto o seu resultado eleitoral total cair mais da metade em apenas alguns anos (nas eleições europeias de 2014, obteve 41% dos votos). Este desempenho abismal é mais um exemplo de “pasokificação”, em que os partidos social-democratas de centro-esquerda nominalmente, como muitos dos seus homólogos de centro-direita, são punidos pelos eleitores devido à sua adesão ao neoliberalismo e à austeridade. (O termo pasokificação  refere-se ao partido social-democrata grego PASOK, que foi praticamente eliminado da existência em 2014 como consequência de seu tratamento inútil da crise da dívida grega, depois de dominar a cena política grega por mais de três décadas). Outros partidos de centro-esquerda  sofreram o mesmo destino nos últimos anos incluem o Partido Socialista Francês e o Partido Trabalhista Holandês (PvdA) – e, agora, o PD.

No entanto, a pasokificação  pode ser um termo demasiado suave para o PD. Onde o PASOK e outras formações semelhantes começaram como verdadeiros partidos social-democratas, para serem posteriormente corrompidos pela ideologia neoliberal, o Partido Democrático nasceu em 2007 como um partido dito de “Terceira Via ” reconhecidamente neoliberal-centrista, em contraste com a tradição histórica (comunista e socialista) da esquerda italiana. O PD era para ser um partido finalmente limpo do peso morto da política de massas seguida pela esquerda do século XX e pronto para abraçar o admirável mundo novo da política pós-ideológica. De fora ficaram as teorias ditas de  pesos pesados, os conflito de classes, o intervencionismo estatal e a redistribuição económica; para dentro entraram liberalismo económico, domínio de mercado, direitos individuais (ao invés de sociais), inovação, governança e capacidade de resposta. A criação do PD deve ser vista como o ponto final da mudança de décadas da esquerda pós-comunista italiana para a direita. Este processo teve início em 1991 com a transformação do Partido Comunista Italiano (PCI) no Partido da Esquerda Democrática (PDS), já expurgado de qualquer referência ao socialismo no seu próprio nome. Este partido foi posteriormente renomeado Democratas da Esquerda, e, finalmente, tendo abandonado qualquer referência até mesmo à “Esquerda”, ficou apenas PD. A cada passo, o partido  ficava ainda mais distante da  sua base de apoio original, as classes trabalhadoras, enquanto se reformulava como um partido das classes médias e altas progressistas urbanas (em retração)

O  PD  incorpora plenamente esse alinhamento político perverso, comum a outros partidos de centro-esquerda, entre o politicamente correto (feminismo, anti-racismo, multiculturalismo, direitos LGBTQ, etc.), de um lado, e a economia ultraliberal (anti-estatismo, austeridade orçamental, desregulamentação, desindustrialização, financeirização, etc.), por outro, o que Nancy Fraser apropriadamente chamou de “neoliberalismo progressista “(2)  – uma ideologia que nada tem a oferecer às crescentes massas de trabalhadores desempregados e sobreexplorados. Um facto marcante a este respeito, como observa Nicola Melloni, é o facto de que hoje o PD é . . . . . o único partido verdadeiramente baseado em classes, cujo eleitorado é composto principalmente por pessoas a viverem bem, tendo diplomas de nível superior. Apenas 8 por cento dos desempregados e 12 por cento da classe trabalhadora votou a favor do PD. Mais interessante ainda, de acordo com uma pesquisa do SWG, menos de um terço dos eleitores que haviam escolhido o PCI em 1988 votaram no PD em 2018.

.Em suma, a derrota do PD só pode ser entendida no contexto da metamorfose de décadas da esquerda italiana. Isto, por sua vez, só pode ser entendido no contexto das mudanças tectónicas que ocorreram na economia política italiana ao longo dos últimos trinta anos. Neste sentido, a crise económica do país é apenas um epifenómeno de uma crise “estrutural” muito mais profunda do capitalismo italiano (ainda que dramaticamente acelerada pelas políticas pós-crise).

Em termos económicos, a Itália atravessa uma crise, de facto, desde muito antes da crise financeira de 2008. Até ao final dos anos 80, o país desfrutou de três décadas de crescimento relativamente robusto; em seguida, começando no início e meados dos anos 90, todos os seus principais indicadores económicos – produtividade, produto industrial, crescimento per capita, etc. – começaram a diminuir progressivamente e estagnaram desde então. Este é, em grande medida, o resultado da adoção pela Itália de uma superestrutura económica – estabelecida pelo Tratado de Maastricht de 1992, que abriu caminho para o estabelecimento da União Monetária Europeia (UEM) em 1999 – que era (e é) fundamentalmente incompatível com a economia política do país.

“Como Fritz W. Scharpf, antigo director do Max Planck Institute for the Study of Societies (MPIfG), muito bem explicou  o regime do euro pode ser entendido  como um processo de “convergência estrutural forçada”, destinado a impor o modelo económico do Norte da Europa, o  de crescimento sustentado pelas exportações e  pela maximização do lucro  (modelo bem representado por países como a Alemanha e os Países Baixos),  às muito diferentes economias políticas dos países do Sul, como a Itália, que tendem a ser muito mais orientadas pela procura interna e pelos salários. Scharpf observa que “o impacto económico do atual regime do euro é fundamentalmente assimétrico. Ele encaixa-se  nas condições estruturais e nos interesses económicos das economias do norte da Europa  e entra em conflito com as condições estruturais das economias políticas do sul, que assim são condenadas  a longos períodos de declínio económico, estagnação ou baixo crescimento”.

Dados os efeitos especialmente desastrosos do regime do euro na Itália, a decisão do país de entrar na união monetária – e a defesa contínua desse regime pelo seu establishment político – pode parecer em grande parte autodestrutiva. No entanto, como Bill Mitchell e eu argumentamos em nosso recente livro, pdf Reclaiming the State, (1.98 MB) a UEM deve ser entendida tanto como um projeto político quanto económico. Ao longo dos anos 70 e 80, a crescente pressão salarial, o aumento dos custos e o aumento da concorrência internacional provocaram uma compressão dos lucros, provocando a ira dos grandes detentores de capital. A um nível mais fundamental, o regime de pleno emprego “ameaçou fornecer as bases para transcender o próprio capitalismo”, quando uma classe trabalhadora cada vez mais militante começou a interligar-se  com novos movimentos contraculturais para exigir uma democratização radical da sociedade e da economia. Como o economista polaco  Michał Kalecki havia antecipado trinta anos antes, o pleno emprego não se tornou simplesmente uma ameaça económica para as classes dominantes, mas também uma ameaça política. Compreensivelmente, essa questão preocupava as elites, um facto que eé  ilustrado por vários documentos publicados na época.

Soberania Nacional e o Paradoxo da Fraqueza

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do establishment, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder de negociação dos  trabalhadores mas também a promoção de “um maior grau de moderação na democracia” e um maior afastamento (ou “não envolvimento”) da sociedade civil nas operações do sistema político, a ser alcançado por meio da difusão da  “apatia” politica. Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a “restrição externa” da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objetivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolve políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas sobre instituições e fatores externos.

Isso pode ser dito para incorporar o que Edgar Grande chama de “paradoxo da fraqueza”, pelo qual as elites nacionais transferem algum poder para um formulador e decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de se permitir resistir melhor à pressão dos atores sociais, testemunhando que “esta é a vontade da Europa” (tornando-se assim mais forte). Como disse Kevin Featherstone: “Compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares nos seus respetivos países, enquanto se empenham  em ‘transferir a culpa’ para a ‘UE’, mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas” (sublinhado do autor).

Em lado nenhum isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites dominantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como tendo forte necessidade de  “reformas” de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do establishment italiano como o meio pelo qual se iria alcançar uma transformação radical – ou neoliberalização – da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu

“A União Europeia implica … o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo. . o repúdio do conceito de disposições sociais livres (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social) . . . . a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais . . . o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”

É evidente que Carli entendia a União Europeia, antes de mais, como uma forma de liderar nada mais  nada menos do que a transformação total da economia italiana – uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas autoimpostas (condicionalidade externa) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada escala móvel, a conhecida indexação dos salários à inflação, não enfrentando diretamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semifixas que abriu caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que “a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não a estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento”. Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME e depois à UEM não pode ser entendida apenas em termos de interesses enquadrados nacionalmente. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da “comunidade nacional” (a elite económica e política) foi capaz de restringir e condicionar a outra parte (o trabalho).

Capitalismo Comprador na Itália

Do ponto de vista do establishment, o facto de a UEM implicar também a desindustrialização e a “mezzogiornificação” do país – em benefício das empresas alemãs e francesas, que adquiriram um grande número de empresas (ou nelas adquiriram participações significativas) em Itália e noutros países periféricos – e a sua despromoção para um papel subordinado dentro da hierarquia de poder europeu, foi um pequeno preço a pagar pela vitória da guerra contra o trabalho no país.  Nesse sentido, o regime económico da Itália pós-Maastricht pode ser comparado a uma forma de capitalismo comprador – um regime semicolonial em que as classes dominantes do país estão essencialmente aliadas a interesses estrangeiros em troca de relações de classe no plano interno  mais favoráveis. Ironicamente, a esquerda pós-comunista desempenhou um papel crucial na legitimação da narrativa da condicionalidade externa ; no início da década de 1990, a sua subordinação ideológica ao neoliberalismo era tão profunda que os  seus principais representantes tinham vindo a acreditar que a União Europeia era realmente uma oportunidade a não perder  para a Itália se juntar finalmente à família dos países “modernos” e “virtuosos”. Não é coincidência que o “tratamento de choque económico” da década de 1990 (particularmente o desmantelamento e a privatização da outrora vasta gama de indústrias estatais da Itália) tenha sido promovida, em grande parte, pelos governos de centro-esquerda.

Vemos a mesma lógica da restrição externa  a ser  aplicada hoje. Está cada vez mais claro, por exemplo, que a chamada crise da dívida soberana de 2010-11 não foi uma resposta “natural” dos mercados à dívida pública “excessiva” da Itália, mas foi em grande parte “projetada” pelo Banco Central Europeu (BCE) para forçar os países a implementar a austeridade. Como Luigi Zingales, professor de finanças da Universidade de Chicago, observou recentemente, o BCE acabou por intervir no mercado de títulos italiano, mas só depois de um longo atraso: “Essa demora não se deveu à incompetência, mas ao desejo explícito de impor ‘disciplina de mercado’, ou seja, de pressionar o governo a melhorar a sua situação orçamental. Foi uma forma de  tortura do afogamento económico que deixou a economia italiana devastada e os eleitores italianos legitimamente irritados com as instituições europeias”.

A crise da dívida, combinada com a reação tardia do BCE, levou os media italianos a lançarem apelos apopléticos para se conter o défice através de medidas de austeridade de  emergência e a lançarem  o governo “tecnocrático” de Mario Monti. Mas a única razão pela qual a Itália experimentou uma “crise da dívida soberana”, em primeiro lugar, é que, como todos os países da zona do euro, ela  usa efetivamente uma moeda estrangeira. Enquanto um governo estatal nos Estados Unidos ou na Austrália, por exemplo, emitem dívida na sua própria moeda, que eles controlam, os países da zona euro contraem empréstimos numa moeda que não controlam (não podem fixar taxas de juro nem renovar a dívida com dinheiro recém-emitido e, portanto, ao contrário dos países que emitem dívida na sua própria moeda, estão sujeitos ao risco de incumprimento). Como diz um relatório recente do BCE, “embora o euro seja uma moeda fiduciária, as autoridades orçamentais dos Estados-Membros do euro renunciaram à possibilidade de emitir dívida que possa ser passível de incumprimento”.

Isto dá um enorme poder ao BCE, não eleito e não responsável, que pode (e usa) os seus poderes de emissão de moeda para impor as suas próprias políticas a governos recalcitrantes (como fez na Grécia em 2015, quando cortou a sua liquidez de emergência aos bancos gregos, a fim de pôr o governo Syriza  em extrema dificuldade e forçá-lo a aceitar o terceiro memorando de resgate) ou mesmo para forçar os governos a resignarem, como fez na Itália em 2011. Como o Financial Times reconheceu recentemente, o BCE efetivamente “forçou Silvio Berlusconi a deixar o cargo em favor de Mario Monti, não eleito”, ao fazer da sua saída a condição prévia para um maior apoio do BCE aos títulos e bancos italianos. Isto exemplifica o que a falecida e grande economista britânica Wynne Godley quis dizer quando escreveu, em 1992, que “se um país desiste ou perde [o poder de emitir a sua própria moeda], ele adquire o estatuto de autoridade local  ou colónia”.

Essa experiência foi um lembrete revelador para a classe política italiana do pacto faustiano que tinham assinado ao aderirem à zona euro. Ao renunciarem à soberania económica do seu país, fizeram também depender a sua sobrevivência política da boa vontade de tecnocratas não eleitos. É uma lição que o  PD também aprendeu à sua própria custa, depois de anos de negociações intermináveis (e, em última análise, infrutíferas) com a Comissão Europeia para obter um pequeno grau de “flexibilidade orçamental”. Podemos chamar a isto a vingança da despolitização: essa estratégia revelou-se benéfica para as elites locais na medida em que o regime do euro foi capaz de garantir um mínimo de crescimento aos países periféricos. Mas agora que as contradições fundamentais do sistema europeu têm estado a vir à tona, as elites políticas italianas viram-se sem as ferramentas económicas necessárias para manter o consenso social. Como escreve Scharpf, em países como a Itália, a união monetária não implicou simplesmente enormes custos socioeconómicos, mas também teve “o efeito de destruir a legitimidade democrática do governo”.

Um corolário desta perda de legitimidade democrática é que os apelos à lógica do constrangimento externo já não têm o mesmo peso que costumavam ter. Os cidadãos – não apenas na Itália – estão cada vez menos dispostos a justificar o status quo com base em regras arbitrárias e punitivas e diktats externos, cuja natureza política (ou seja, não neutra) se torna cada vez mais evidente. Isto é demonstrado pelo facto de as tentativas do establishment italiano e europeu para desacreditar as propostas “populistas” com base na sua alegada insustentabilidade orçamental, a constituírem uma ameaça à estabilidade financeira ou a serem incompatíveis  com o quadro europeu,  não terem manifestamente produzido o efeito desejado. Muito pelo contrário. Igualmente contraproducentes, do ponto de vista do establishment, são as afirmações dos principais representantes da UE de que o novo governo (seja ele qual for) deve respeitar as decisões tomadas pelos governos anteriores. À medida que cada vez mais pessoas começam a reconhecer a natureza antidemocrática e neocolonial da União Europeia, estas táticas de medo deixam de funcionar. Neste sentido, o voto de 4 de março não foi tanto um voto “contra a Europa” – ainda que os partidos pró-europeus tradicionais fossem severamente punidos – mas foi sobretudo um voto contra a despolitização, e por uma repolitização do processo decisório nacional. Ou seja, para um maior grau de controlo coletivo sobre a política e a sociedade, que necessariamente só pode ser exercido a nível nacional.

O futuro da Itália

Os partidos “anti-establishment ” que deram voz a esta procura de repolitização – Movimento Cinco Estrelas e Lega- podem estar à altura das expectativas? É improvável. Em última análise, nenhum dos partidos oferece uma alternativa viável ao status quo, pelo menos em termos de economia política. A agenda económica de Lega ainda é muito neoliberal: a principal proposta económica do partido é uma taxa de imposto fixa no lugar das atuais (mais ou menos) taxas progressivas de impostos, que são claramente de natureza regressiva, com um pouco de proteção social (abolição da lei Fornero, que aumentou a idade de passagem à reforma). Da mesma forma, a agenda do Movimento 5 Estrelas “está muito distante de uma força progressista”, como escreve Nicola Melloni. Embora a sua narrativa, tal como a dos movimentos populistas de esquerda, como Podemos e Occupy, seja construída em torno da contraposição de pessoas e da oligarquia, o M5S simplesmente reduz esta oligarquia “a uma oligarquia corrupta”.

Questões económicas como as relações de trabalho e de capital, a desigualdade ou o próprio capitalismo estão ausentes. Pelo contrário, eles são uma força política populista, mas centrista – oportunista o suficiente para travarem qualquer batalha que possa trazer consenso, mas sem qualquer ambição de mudar, ou mesmo reformar, o sistema. Neste sentido, são um exemplo perfeito dos “sintomas mórbidos” de que Gramsci falou.

Mais importante ainda, mesmo que M5S e Lega realmente quisessem mudar o sistema, para isso teriam que desafiar o regime do euro, o que nenhum deles está disposto a fazer. Embora os dois partidos sejam comumente descritos como eurocéticos, ou mesmo anti-europeus, ambos foram rápidos em prometer a sua lealdade à União Europeia antes e depois das eleições. No entanto, enquanto mantiverem esta posição, estão condenados ao fracasso. Como se mencionou acima, as instituições europeias têm uma ampla gama de ferramentas “para restringir e, se necessário, incapacitar a capacidade de resposta democrática dos governos do sul”, segundo Scharpf. “Embora a Itália tenha mais poder de negociação do que a Grécia, ela pode ser igualmente sufocada financeiramente”, escreve Zingales, tal como  a Grécia foi em 2015, se for percebida como uma ameaça ao regime neocolonial europeu.

Para concluir, independentemente do resultado das negociações ou mesmo na eventualidade de uma nova eleição, a crise orgânica da Itália veio para ficar. E não será resolvida enquanto a sua causa subjacente não for resolvida: a incompatibilidade fundamental entre a economia política italiana e a moeda única.

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Notas

1 Quando um governo  está a ter um excedente primário isso significa que  está a gastar menos na economia real do que retira dela através da tributação e está, portanto, a drenar a riqueza da economia, geralmente para a redistribuir aos detentores estrangeiros e nacionais de títulos do Estado (normalmente bancos e indivíduos ricos). O senso económico comum aconselha que os governos numa situação de recessão devem fazer exatamente o contrário: praticarem défices orçamentais para estimular a atividade económica.

2 Ver também , Nancy Fraser, “From Progressive Neoliberalism to Trump—and Beyond,” American Affairs 1, no. 2 (Winter 2017): 46–64.

 

Baixar: pdf Reclaiming the State A Progressive Vision of Sovereignty for a Post Neoliberal World (2017, Pluto Press) (1.98 MB)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/a-crise-organica-de-italia-por-thomas-fazi/

Europa, I love you

Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

Se a Europa fosse uma autoestrada, nós seríamos um condutor em contramão de pé atado ao acelerador.Quanto mais a Europa entra nas nossas vidas, maior é a nossa propensão para fugirmos dela.
É como rodopiar sem sair do sítio: os portugueses parecem ter as vistas políticas limitadas ao retângulo e os partidos fazem tudo para alimentar essa lógica circular, nivelando por baixo as expectativas que reservam para si próprios. Porque, na verdade, todos têm mais a perder do que a ganhar. As europeias estão condenadas a ser um tubo de ensaio para as legislativas. Um meio caminho andado para um lugar qualquer. E este ano, infelizmente, vamos continuar fiéis à tradição. Basta uma curta viagem pelo território para nos apercebermos de como o desinteresse generalizado se traduziu numa enorme vacuidade dos slogans, em particular de PS, PSD e CDS, que ora ensaiam trôpegas declarações de amor ao ideário europeu, ora tentam colar de forma subtil Bruxelas a São Bento. Ainda que a história, e as mais recentes sondagens, demonstrem que a natureza das eleições é distinta e por isso errónea essa deriva.

Desde que os portugueses votam para o Parlamento Europeu, só por duas ocasiões os números da abstenção não foram cartazes nacionais da vergonha: em 1987 e 1989. Mas isso foi no princípio. Porque desde 1994 que o alheamento tem sido sistemático. E sempre acima dos 60%. Em 2014, atingiu-se mesmo um recorde de 66,16% de abstenção. De resto, não me espantaria que, daqui a um mês, a tragédia fosse mais expressiva. Apostar em candidatos repetentes ou de carisma deslavado certamente que não ajuda, mas a pior coisa que se pode fazer pelas eleições europeias é não debater a Europa. Cabe sobretudo aos líderes políticos reverter este divórcio, centrando o debate e simplificando o discurso. A Europa não nasce e morre na gestão corrente do défice, na austeridade e nas leis esdrúxulas que nos impõem. E muito menos o seu destino pode ficar sujeito a um despertar que nos atormenta de cinco em cinco anos. "Europa, I love you" é uma frase catita para estampar numa t-shirt. Mas quando a bandeira é o nosso futuro coletivo, só temos de esperar (e exigir) mais política e menos marketing.

* Diretor-adjunto

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/europa-i-love-you.html

O euro: um aniversário de 20 anos que ninguém quer festejar


O euro: um aniversário de 20 anos que ninguém quer festejar

A minha convicção é que para lá de 2019, o euro vai estar sujeito a profundas dúvidas  existenciais.


(Bruno Colmant, 27/12/2018)

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Há exactamente 20 anos, quando as taxas de câmbio foram fixadas, o euro foi o testemunho de  uma mudança monetária sem precedentes. E, no entanto, isto é apenas o início de uma revolução financeira. Na verdade, o euro, uma moeda que ainda está na adolescência segundo os padrões da história numismática, acaba de passar por uma gigantesca flexibilização quantitativa.. Após a crise grega, que expôs à luz do dia o risco de afundamento da moeda, o BCE teve de eliminar o excesso de dívida pública, por um redesconto das mesmas.  Um dos objectivos era criar dinheiro para evitar que estas crescentes dívidas públicas secassem as poupanças europeias.

Esta abordagem monetária teria sido impensável na altura da criação do euro, quando Helmut Kohl tinha prometido que o marco alemão seria abandonado com a garantia de se praticar a disciplina alemã, isto é, através de uma moeda deflacionada e forte. Infelizmente, a realidade apanhou os falcões monetários: as políticas fiscais contribuíram para contrair a economia a ponto de se aproximarem constantemente da deflação que o BCE tentou combater. A este respeito, a diferença com os Estados Unidos é óbvia: tirando as lições de 1929, este país empenhou-se em políticas monetárias extremamente laxistas que contribuíram para uma rápida recuperação desta economia, agora em pleno emprego.

O problema da zona euro é inseparável da formulação do próprio euro. Se um euro que reunisse os países do Norte da Europa fosse robusto, era arriscado participar num projeto político demasiado vasto do ponto de vista geográfico e sem base económica.

A falha original do euro é, por conseguinte, o facto de ele ter sido  o resultado de uma decisão institucional e não de uma adesão monetária natural e espontânea à qual as economias convergentes desejavam associar-se. Dado que a área monetária é demasiado vasta, o euro não corresponde a uma área monetária ótima, caracterizada pela fluidez dos fatores de produção e por uma especialização industrial ou de serviços adequados.

O euro foi um efeito inesperado, permitindo inicialmente (e ainda) que a Alemanha deixasse de ter de reavaliar o marco alemão, enquanto os países do Sul da Europa viram as suas taxas de juro descerem  fortemente, como se se estivessem a endividar-se com marcos alemães. Todo o argumento político a favor da gestão da moeda única assenta no respeito pelos défices orçamentais (e, por conseguinte, pela dívida pública), ao passo que é sobre os défices comerciais (que refletem o equilíbrio entre exportações e importações internas) que se deve estar muito atento . Mas concentrar-se neles seria  admitir que o euro era  uma moeda média, ou seja, demasiado fraca para países fortes (e exportadores líquidos) e demasiado forte para países fracos (e importadores líquidos).

As debilidades na conceção da moeda única aparecem agora  enormemente  evidentes: a zona monetária é demasiado grande e as suas economias muito diferentes, as bases orçamentais e fiscais estão ausentes, ao passo que a dívida pública, que é demasiado grande, não foi ainda objeto de uma mutualização mínima (ou seja, obrigações em euros ou obrigações federadas), exceto agora através da recompra de obrigações públicas pelo BCE.

As medidas tomadas pelo BCE permitiram, por conseguinte, racionalizar os circuitos monetários. No entanto, não têm temporariamente qualquer efeito sobre o crescimento por três razões.

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Em primeiro lugar, o redesconto dos títulos públicos não gera crescimento, já que se trata de aliviar as taxas de juros soberanas e evitar o esgotamento da poupança interna. Portanto, não se vê  porque é que refinanciar um país que não tem planos de investimento produtivo levaria ao crescimento. O excedente da dívida pública, que está em crescimento, será parcialmente transformado em oferta de moeda . A criação monetária será, por conseguinte, alimentada pela dívida pública. O pior seria, obviamente, que a economia europeia não recuperasse e que a dívida pública continuasse a aumentar inexoravelmente em proporção do PIB (que é o cenário que tenho em mente com o disparar dos custos em pensões de reformas). O BCE seria então inevitavelmente chamado a refinanciar governos, incapazes de assegurar o seu financiamento junto de instituições financeiras locais ou estrangeiras. O risco de insolvência dos Estados deslocar-se-ia  então para o BCE, cujo balanço seria utilizado para consolidar uma proporção crescente da dívida pública. Este seria, obviamente, um passo no sentido de uma estatização insidiosa dos bancos comerciais, cuja supervisão prudencial foi transferida para o BCE. Note-se igualmente que a interdependência da gestão dos Estados, dos bancos comerciais e do BCE aumentou a um ponto que seria inconcebível há alguns anos.

Em segundo lugar, a criação monetária permanece temporariamente coagulada nos balanços dos bancos sem ser transmitida com suficiente rapidez à economia real sob a forma de empréstimos. Com efeito, a economia está a sofrer uma crise de procura: o consumo e o investimento são insuficientes para impulsionar a procura de crédito,  quando os   factores objetivos são favoráveis (um euro mais fraco, produtos petrolíferos mais baratos, taxas de juro baixas, etc.).

Por último, a flexibilização quantitativa europeia é, por natureza, menos eficaz do que a aplicada pela Reserva Federal dos EUA, porque nos Estados Unidos as autoridades públicas e as empresas são financiadas directamente através dos mercados financeiros, sem passar pelos balanços dos bancos. A transmissão da flexibilidade à economia real é, por conseguinte, mais rápida e mais eficiente.

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BCE em Frankfurt.

A ação do BCE é bem fundamentada e legítima. No entanto, está no extremo oposto da convicção alemã de que a dívida pública é financiada pela poupança já acumulada, e não pela criação de dinheiro. É a este nível que reside o cerne da crise da zona euro, nomeadamente a falta de consenso sobre as modalidades da política monetária entre os países cujas moedas foram unificadas. A nível europeu, existem duas correntes principais de pensamento. Para alguns, uma política de inflação mínima torna-se um objetivo de referência, com o seu corolário de uma política letárgica, mesmo desinflacionista, caracterizada por um desemprego elevado. Para outros, a inflação não deve ser um obstáculo até atingir níveis inquietantes.

Estou convencido de que, para além de 2019, o euro enfrentará profundas dúvidas existenciais. Não será possível, a curto prazo, reverter a sua falha de conceção original, ou seja,  que esta moeda é demasiado forte (fraca) para os países importadores líquidos (exportadores). Será necessário que o BCE continue a assegurar taxas de juro reais negativas a fim de diluir o excesso de dívida pública. Mas receio que, indefinidamente, a reestruturação da dívida pública seja implementada em alguns países como preço para manter a sua adesão à zona euro. Será igualmente necessário concordar em implementar um estímulo keynesiano maciço, semelhante ao que os Estados Unidos estão a planear.

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J-C. Trichet

Dito isto, não consigo libertar-me do meu mal-estar com a posição monetária europeia. Na minha opinião, se não conseguirmos assegurar uma verdadeira federalização das finanças públicas dos Estados-Membros da zona euro, assistiremos a uma concentração inexorável, ou mesmo a uma justaposição, da função da dívida dos Estados, da impressão monetária do BCE e da canalização autoritária da poupança privada para o financiamento dos Estados.

Esta situação conduzirá a uma supervisão monetária incompatível com expressões democráticas nacionais divergentes e conduzirá a restrições à mobilidade do capital que são incompatíveis com a defesa da propriedade privada. A coerção monetária conduzirá exatamente à orientação oposta que prevaleceu quando o euro foi criado, nomeadamente, a de  uma escolha da economia de mercado.

A este respeito, recordaremos as palavras proferidas por  Jean-Claude Trichet, antigo Presidente do BCE, em Outubro de 2011: “Amanhã, na minha opinião, temos de alterar o Tratado para podermos evitar que um membro da zona euro se comporte erraticamente e venha a criar problemas a todos os outros. Para o fazer, é preciso mesmo ser-se até capaz de  impor decisões a um país.”

Para alguns países, sobretudo do Sul da Europa, esta moeda tornar-se-á um uma ascese estatal  que poderá levar à sua rejeição pelas  populações asfixiadas pela crise económica. A moeda federal será dividida  por políticas orçamentais confederais. Minada  por expressões políticas centrífugas, a sustentabilidade do euro é, por conseguinte, condicional.

euro8Isto leva-me à intuição de que toda  a argumentação  política da  gestão da moeda única se baseia atualmente no respeito pelos défices orçamentais (e, portanto, pela dívida pública), enquanto que nos devemos sobretudo interessar pelos  défices comerciais (que refletem o equilíbrio entre as exportações e as  importações internas). Uma vez que a desvalorização/revalorização das moedas dos Estados-Membros da zona do euro já não é possível (exceto se se considerar uma nova secessão monetária ou a introdução de moedas nacionais ao mesmo tempo que o euro, que perderia então a sua função unificadora), o euro é uma moeda média, ou seja, demasiado fraca os para países fortes (e exportadores líquidos) e demasiado forte para os  países fracos (e importadores líquidos).

Se a zona euro arrasta consigo a contração do seu próprio projeto, e este último é agravado pela crescente dívida pública e pela impossibilidade de desvalorização interna ou de estímulos ao consumo interno, então é necessária uma adaptação ideológica que postule que o objetivo do euro é o crescimento do emprego. Trata-se, pois, de ir até ao fim na lógica do mercado único e de aplicar políticas industriais a nível supranacional que assegurem que a fluidez do trabalho e do capital seja acompanhada pelas realidades do mercado.

Seria igualmente necessário assegurar a criação de uma federação orçamental  e orçamental digna de uma moeda comum.  Seria igualmente necessário aplicar caso a caso, políticas keynesianas para estimular a procura, alargando simultaneamente o mandato do BCE para ter em conta o nível de atividade económica na política monetária. A crise demonstrou que o emprego e o crescimento foram as variáveis de ajustamento para a manutenção da unidade monetária. O capital (ou seja, a durabilidade do símbolo monetário) prevaleceu sobre o trabalho. Por conseguinte, seria agora necessário, pelo menos em parte, reequilibrar a importância destes dois fatores de produção na gestão da moeda. Esta seria uma mudança ideológica que está sobretudo mais ligada à  política económica do que à  economia política.

Mas será tudo isto possível numa altura em que as forças centrífugas estão a aninar politicamente a Europa? Não sei. Por esta razão, um olhar sobre a situação económica  arrasta-me para  uma vertigem de indecisão. Certamente que sou a provável vítima das minhas próprias fluências intelectuais. Eu inclino-me para a perplexidade. É um sentimento de inquietação, misturado com uma surda presciência de que um acontecimento importante, mas ainda impreciso, deverá repentinamente abater-se sobre a Europa, sobre a zona euro.  O que será este evento? Não tenho a certeza, mas acredito que será, na melhor das hipóteses, um ajustamento monetário resultante de um choque político, porque é da responsabilidade daqueles que cercam os homens sem nenhuma possibilidade de refúgio permanente.

Esta é, talvez, a mensagem desta crise: temos de repensar o impensável, ultrapassar os nossos reflexos ideológicos e culturais e redefinir em conjunto uma prosperidade partilhada numa perspetiva social.

 


0 próximo texto desta série será publicado amanhã, 21/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/20/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-15-o-euro-um-aniversario-de-20-anos/

A União Europeia ameaça acionar a OMC contra os Estados Unidos

 

Os Estados Unidos se preparam para aplicar o título III da Lei Helms-Burton (Cuban Liberty and Democratic Solidarity (Libertad) Act of 1996) autorizando os cidadãos dos EUA a reivindicar propriedades apreendidas em Cuba aquando da Revolução de 1959, 60 anos atrás.

Este dispositivo poderia declarar 200.000 reclamações como admissíveis.

Na realidade, as apreensões feitas por Cuba foram todas indenizadas (indemnizadas-pt) quando os proprietários apresentaram o pedido. No entanto, as grandes famílias que se haviam exilado nos Estados Unidos não aceitaram a Revolução, tentaram derrubar as novas autoridades e não reclamaram, em consequência, suas indenizações.

Se este dispositivo (validado pelo Presidente Bill Clinton) entrar em vigor, ele afetaria particularmente as cadeias de hotéis espanholas que possuem dois terços dos quartos em Cuba. Os antigos proprietários, que obtiveram a cidadania dos EUA, poderiam processar perante a Justiça dos EUA os investidores europeus e eventualmente confiscar seus bens em compensação.

Em 1996, a União Europeia e o domínio britânico do Canadá negociaram com o Presidente Clinton uma isenção da Lei Burton-Helms. Ela era renovada a cada seis meses desde então. A Administração Trump anunciou, em Janeiro, encurtar este período para 45 dias renováveis. Ela se prepara hoje para revogar definitivamente esta derrogação.

Segundo o El País, que teve acesso ao documento, a Alta Representante da União Europeia, Federica Mogerhini, escreveu ao governo dos Estados Unidos para indicar-lhe que, se isso acontecesse, ela acionaria a Organização Mundial do Comércio (OMC) [1]. Essa atuação, por seu turno, provocaria eventos em cascata, nomeadamente a apreensão, por recíproca, de ativos norte-americanos na União.

A entrada de uma queixa da União Europeia contra os Estados Unidos perante a OMC poderia, além disso, abrir reivindicações de todas as sociedades que sofreram bloqueios unilaterais de Washington com relação a terceiros países (o Irã, por exemplo).

Por sua vez, o Canadá realizou várias reuniões com o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, para expressar-lhe suas preocupações.


[1] «Bruselas amenaza a EE UU con represalias si reactiva el castigo a los inversores europeos en Cuba», Bernardo de Miguel y Amanda Mars, El País, 17 de Abril de 2019.



Ver original na 'Rede Voltaire'



Eleição na UE revela dilemas da crise no continente mais rico

Desemprego e imigração são os maiores desafios. 

O holandês Frans Timmermans, do Partido Socialista Europeu e o alemão Manfred Weber, do Partido Popular Europeu debateram esta quarta-feira, no canal France 24, os desafios para a União Europeia depois das eleições de maio e o quadro não é animador.

Frans Timmermans diz que “para muitos europeus a realidade é bastante desanimadora. Temos 15% de jovens desempregados, e nalgumas regiões até mais de 30%. Temos uma em cada 4 crianças europeias criadas na pobreza na Europa, o continente mais rico de Terra! A diferença entre ricos e pobres em quase todos os estados membros aumentou! Isso é o que precisamos resolver. Se não resolvermos isso, se a Europa não for parte da solução, todos se voltariam para os nacionalistas para dizer: chega de Europa, vamos fazê-lo por conta própria.”

Já o alemão Manfred Weber, candidato do PPE considera que “estamos a criar expectativas a que não podemos corresponder, e assim criamos desilusão para a maioria das pessoas na Europa e é por isso que há diferentes áreas de responsabilidade. E quero falar sobre a responsabilidade europeia, que é, por exemplo, o comércio. Só podemos criar empregos no futuro se tivermos um continente comercial, um continente que precisa exportar os nossos bons produtos e vamos investir no comércio. Devo dizer-lhe que os sociais-democratas no Parlamento Europeu votaram contra a ideia de começar agora uma discussão com os nossos amigos americanos para baixar as tarifas na Europa.”

As últimas pesquisas  revelam que a imigração continua a ser, de longe, o problema que mais preocupa os europeus. Uma questão para a qual a União Europeia ainda não encontrou resposta, como admite Weber.

Ainda não finalizámos a nossa abordagem para encontrar uma resposta europeia comum sobre migração. A primeira componente é o rigoroso e forte controlo das fronteiras. Temos de garantir aos cidadãos que nós, enquanto políticos, sabemos quem está em solo europeu. Os estados decidem quem chega à Europa, não os contrabandistas. Isso é pré-condição para tudo, um controlo rigoroso e forte das fronteiras. A segunda componente é o realojamento. E a terceira é um ambicioso plano Marshall para a África. Temos de ajudar o nosso continente vizinho.”

 

Frans Timmermans concorda e diz que se o problema não se resolver, corre-se o risco de haver um confronto entre europeus.

O que você vê é que as políticas de identidade da extrema-direita e da direita radical na Europa são instrumentalizadas e colocam pessoas contra pessoas na Europa. Isso é muito mais perigoso para o nosso futuro do que a crise migratória que podemos enfrentar se fizermos tudo o que o Manfred diz.”

A informação é da Euronews


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/eleicao-na-ue-revela-dilemas-da-crise-no-continente-mais-rico/

Política dos EUA sobre propriedades em Cuba ameaça laços com UE

Governo Trump decide ativar dispositivo de lei que permite ações contra empresas estrangeiras que usam propriedades confiscadas em Cuba. Medida abre caminho para novas tensões com aliados europeus.
O governo do presidente americano Donald Trump decidiu aumentar a pressão contra Cuba ao permitir que cidadãos dos Estados Unidos processem empresas europeias que usam propriedades confiscadas durante a Revolução Cubana.
A grande mudança política prepara o terreno para novas disputas econômicas entre EUA e a Europa e marca um novo endurecimento na política de Washington para pressionar Havana devido ao apoio ao cubano ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela.

O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, anunciará a mudança política durante um discurso nesta quarta-feira (17/04) em Miami, onde residem milhares de exilados e imigrantes cubanos. No discurso, Bolton também anunciará novas sanções contra Venezuela e Nicarágua, dois aliados esquerdistas da Cuba comunista.


Lei Helms-Burton

A decisão dos EUA de encerrar duas décadas de isenção – parte da Lei Helms-Burton, de 1996 – pode expor empresas americanas, europeias e canadenses a bilhões de dólares em ações judiciais e minar as tentativas de Cuba de atrair mais investimentos estrangeiros. O país caribenho passa por uma crise econômica, em parte devido a cortes acentuados nos subsídios de petróleo venezuelano.

O Título 3º da Lei Helms-Burton deu a americanos que fugiram de Cuba o direito de entrar com ações legais nos tribunais americanos contra empresas, em sua maioria europeias, que estariam operando a partir de propriedades que Cuba nacionalizou após a revolução de 1959.

Além de suspender a isenção, o governo Trump decidiu começar a aplicar o Título 4º da Lei Helms-Burton, que exige a recusa de visto americano para aqueles que "confiscarem ou 'traficarem' bens confiscados em Cuba reivindicados por cidadãos americanos".

Desde Bill Clinton, todos os presidentes dos EUA adiaram a ativação do Título 3º por preocupações de que a legislação provocaria disputas comerciais com aliados e uma série de ações judiciais em tribunais americanos que poderiam impedir qualquer acordo futuro com Havana sobre as propriedades nacionalizadas.

Cuba afirmou que reembolsaria os donos das propriedades nacionalizadas, mas somente se fosse ressarcida em bilhões de dólares em danos causados por um embargo comercial de seis décadas dos Estados Unidos.

UE alerta para disputa comercial

A União Europeia (UE), o maior parceiro comercial de Cuba, alertou para a possibilidade de desafiar os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso Washington tente interferir nos laços comerciais entre Estados soberanos.

O enviado da União Europeia a Havana, Alberto Navarro, disse a repórteres que o bloco comunitário europeu "condena veementemente" a medida adotada pelo governo Trump. "Isso criará ainda mais confusão para os investimentos estrangeiros, que estão ajudando a criar empregos e prosperidade em Cuba", afirmou.

Em meio a disputas comerciais entre Washington e Bruxelas, o anúncio do governo Trump representa o mais novo atrito entre os EUA e seus aliados europeus, após a saída americana do acordo climático de Paris e do acordo nuclear com o Irã de 2015.

A Europa apoiou os Estados Unidos na pressão ao governo Maduro, mas iniciar uma batalha comercial e atingir a frágil economia cubana pode levar Washington a perder o apoio de importantes aliados europeus, como a Espanha.

Americanos linha-dura ignoram aliados

William LeoGrande, especialista em América Latina e professor da Universidade Americana em Washington, disse que os intervencionistas linha-dura do governo Trump adotaram uma política de mudança de regime para a Venezuela e Cuba.

"Eles esperam que, ao derrubar o governo venezuelano e cortar as exportações de petróleo para Cuba, eles possam provocar uma crise econômica em Cuba, que também causaria um colapso político", afirmou LeoGrande em entrevista à DW.

Segundo o especialista, a política do governo Trump tem como objetivo "afugentar empreiteiros e investidores estrangeiros, deixando Cuba sem capital necessário para o crescimento de sua economia e agravando sua crise econômica".

A Europa pressionou Washington a não suspender as isenções à Lei Helms-Burton, o que exporia empresas estrangeiras a processos judiciais em solo americano.

"Aparentemente, as preocupações da UE serão ignoradas, apesar dos esforços do bloco para ajudar a resolver a crise na Venezuela", disse LeoGrande. "É mais um exemplo do unilateralismo e desprezo do governo Trump pelos aliados tradicionais."

As relações entre Estados Unidos e Cuba se deterioram no governo Trump, após uma reaproximação histórica sob o governo de Barack Obama, quando os dois países restabeleceram relações diplomáticas, no fim de 2014.
Chase Winter (pv) | Deutsche Welle
Memória: Cuba, bordel dos EUA
Antes da revolução, Cuba era, para muitos americanos, sinónimo de jogos de azar, casas noturnas e outros tipos de entretenimento – como um jantar no Havana Yacht Club (foto). "Cuba era o bordel dos EUA", definiu mais tarde o cientista político americano Karl E. Meyer. Para a população, a ditadura de Fulgencio Batista, no entanto, significava principalmente estagnação, desemprego e pobreza.


 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/politica-dos-eua-sobre-propriedades-em.html

UE conivente com a propaganda de guerra contra Cuba e Venezuela

por Ramón Pedregal Casanova [*]

Não são artistas, não são pessoas de imaginação insuperável, não são construtores ou produtores: são assassinos: obscurecem o horizonte até fazê-lo desaparecer. Como é possível que haja alguém que lhes dê um palco para espalhar o seu obscurantismo aterrorizante entre as pessoas que, dia após dia, deixam suas casas para tentar obter o que necessitam? Só pode ser explicado por uma razão: partilham interesses. Pense-se nisto. Que tipo de relacionamento pode haver entre eles?

Em Bruxelas, num espaço que a Comunidade Europeia oferece como alto-falante, os bárbaros que compõem uma secção da liderança imperial, no dia 9 de abril vociferarem contra Cuba e Venezuela .

A tropa belicista é liderada por um indivíduo acusado de corrupção, tráfico de influências e outros vícios, que foi forçado a demitir-se do Congresso dos EUA em 2010, ao saírem do fundo das suas águas sujas e flutuarem à vista dos americanos, os seus "negócios" fora da lei, destacando-se os contratos com o complexo industrial-militar para promover destruição de países que não se deixam chantagear pelo império. Mas havia mais, e de grande calibre, que quando caiu na mão de outros congressistas detonaram perante o público, e isso não o puderam consentir tais personagens. Assim se foi a arrogância imperial deste golpista. Mas eu não disse o nome do abutre? Deixo aqui para que não seja esquecido: Lincoln Diaz Balart, um fascista anti-cubano. Podem ler sobre o seu caso em escandalosenmiami.wordpress.com/... e algo mais em escandalosenmiami.wordpress.com/...

Este Lincoln Díaz Balart é quem comanda o grupo.

Com ele, partilha informações Rosa Maria Paya, de quem temos informações em www.revistapueblos.org/... e em www.resumenlatinoamericano.org/... .

Outro membro escolhido para difundir o objetivo imperial é Pavel Telicka, eurodeputado da Aliança dos Democratas e Liberais Europeus, empresário e seguidor de Andrej Babis, o segundo mais rico da República Tcheca e fundador do partido de direita ANO 2011, e do "think tank" Instituto de Política e Sociedade, laboratório de estratégias para implantar o liberalismo, que poderia ser comparado ao FAES do Partido Popular na Espanha, fundação na qual se encaixam os ultraliberais e fascistas mais conhecidos.

Outro no esquadrão da direita com direito a palavra é Orlando Viera Blanco, nada mais nada menos do que o representante do fantoche egocêntrico que se auto-nomeou presidente – uma coisa nunca vista em nenhum terreno político, contra qualquer lei e toda a razão democrática – Guaidó, personagem escolhido por Trump, esse conhecido "democrata". Orlando Viera Blanco define-se na sua defesa do império com a afirmação de que as democracias mais fortes do mundo apoiam o líder golpista Guaidó, que pede aos seus pagadores para invadir o país de petróleo, diamantes, ouro e muitas outras riquezas naturais que o empório representado por Trump quer possuir. Trump, o "democrata" mais solvente, dele direi algo no fim da contagem dos ultras que utilizam a Comunidade Europeia em Bruxelas para atacar a Venezuela e Cuba.

Junto a estes, está o Comissário para os Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nomeado pela OEA, Francisco José Eguiguren Pradi. A OEA é aquele órgão que apodrece nas mãos da ultra-direita norte-americana porque não consegue por-se contra a Venezuela. Trata-se de um órgão presidido pelo conhecido mercenário Almagro, que na sua última tentativa tentou que a OEA expulsasse os representantes legítimos da Venezuela para dar lugar aos mercenários de Guaidó, a fim de que estes pedissem a invasão militar.

Mas vamos pormenorizar algo sobre o líder deste bando. Lincoln Díaz Balart foi padrinho do terrorista Guillermo Novo Sampoll, assassino de Orlanto Letelier, embaixador chileno em Washington no governo de Salvador Allende. Também patrocinou os terroristas Orlando Bosch e Posada Carriles, membros da CIA, assassinos que participaram da Operação Condor e deixaram a América Latina semeada de cadáveres de democratas a fim de impor ditaduras fascistas programadas pelos EUA. Mas se isto não bastasse, foram reconhecidos como autores da explosão durante o voo do avião da companhia aérea Cubana em 1976, causando a morte dos 73 passageiros.

Lincoln Díaz-Balart foi quem pressionou nos EUA a favor da libertação do terrorista Guillermo Novo, o assassino do embaixador socialista do Chile nos Estados Unidos, o qual foi posto em liberdade em 1989.

Ele também pressionou a presidente do Panamá, Mirella Moscoso, a libertar os terroristas Posada Carriles, Pedro Ramón Crispin, Gaspar Giménez Escobedo e Novo Sampoll, acusados e condenados por atentado contra o presidente Fidel Castro em 2003.

Continuando com a informação sobre o comandante do grupo, Lincoln Díaz Balart foi o protetor dos terroristas da organização CORU, relacionada com os ataques a Prats, Leighton e Letelier. O mais conhecido terrorista desta organização, Orlando Bosch, foi seu protegido perante o governo dos EUA para que fosse indultado. Num livro de Stella Calloni, a escritora explica como eles participaram na Operação Condor e, mais especificamente, no Chile de Pinochet.

Conhecem a história das galinhas cloradas? Nos Estados Unidos, submergem em cloro as galinhas mortas que serão colocadas à venda, e fazem isso para remover o mau cheiro e o sabor, devido à má conservação e falta de controle para a venda do produto. Lincoln Díaz Balart clorou os terroristas até que ele mesmo teve que colocar-se num caldeirão de cloro, tal a sujeira e a podridão que dele emana e o tornaram indesejável publicamente. Mas em Bruxelas, a Comunidade Europeia abre-lhe a porta.

Atrás dele está Trump, aquele que ameaça o mundo, aplica sanções, bloqueios, guerras a todos os níveis, rodeado de condenados por genocídio com apelidos como Furious Dog, golpista chefe, e outros semelhantes, como Trump que enche a boca de barbaridades, próprias de um selvagem. Acontece que ele tem uma história de covarde: aquele que tanto apela à guerra e a leva a tantos lugares do planeta para continuar o negócio da morte, quando foi convocado para ir para a Guerra do Vietname escapou-se por cinco vezes com falsas doenças, defeitos físicos e outros pretextos que foram descobertos como falsos.

Trump e seus comandos em Bruxelas fingem ser como o calor solar que produziu explosões de minas na costa vietnamita em 1972, na guerra do Vietname, da qual escapou. O calor excessivo activou as minas que os assassinos imperialistas colocavam. Eles querem produzir algo semelhante, desde longe, para fazer explodir suas minas europeias contra Cuba e Venezuela, para que a Europa seja usada contra o surgimento de um modelo social alternativo ao capitalismo em plena decadência.

Mas há outro dado sobre Trump como representante daquele sistema decrépito em que o império vive: segundo estudo realizado pela Universidade de North Texas que o Washington Post tornou público, naqueles territórios que deram mais votos a Trump devido ao seu discurso racista e xenófobo, os actos criminosos contra pessoas que não são brancas quadruplicaram. Por extensão, a nível internacional, podem-se ver os mesmos efeitos, a extrema direita cresce e, para esse fim, Trump apoia Lincoln Diaz Balart e seu grupo fascista na sua viagem a Bruxelas a fim de fazer a sua proposta estratégica de atacar a Venezuela e Cuba.

Estamos no 70º aniversário da criação da NATO, os celebrantes abrem o caminho para o bando de Lincoln Díaz Balart. Devemos dizer quem são e quais as suas intenções, trabalhar pela defesa dos povos que, conscientes de sua liberdade, não querem o império.

08/Abril/2019

[*] Autor dos livros: "Gaza 51 días", "Palestina. Crónicas de vida y Resistencia", "Dietario de Crisis", "Belver Yin en la perspectiva de género y Jesús Ferrero", y "Siete Novelas de la Memoria Histórica. Posfacios". É Presidente da Associação Europeia de Cooperação Internacional e Estudos Sociais AMANE, Membro da Comissão Europeia para o Apoio aos Presos Palestinos. Membro da Frente Anti-imperialista Internacionalista (FAI).

O original encontra-se em https://www.rebelion.org/noticia.php?id=254550

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/cuba/propaganda_de_guerra.html

Contra a sonsice, o relativismo e a desmemória

Contra a sonsice
Se a Primeira Guerra Mundial foi uma expressão brutalmente violenta das rivalidades entre as principais potências imperialistas europeias, a Segunda Guerra Mundial viu a radicalização do imperialismo transportada para o continente europeu sob a forma genocida do nazi-fascismo. Este projecto imperialista foi derrotado por uma coligação aliada, onde a União Soviética desempenhou um papel crucial, bem como toda uma resistência anti-fascista nas zonas ocupadas. O apego a sentimentos nacional-populares enraizados foi uma componente vital desta luta, bastando ler as pungentes Cartas de Fuzilados, escritas por membros da resistência francesa antes do derradeiro sacrifício, para o aferir. Tendo isto em conta, ontem fiquei inicialmente chocado (e olhem que não é fácil), mas após um momento de reflexão nada surpreendido, ao ler Tiago Moreira de Sá, responsável do PSD pelas relações internacionais, escrever o seguinte no Público: “Em 1945, a Europa era constituída por estados egoístas envolvidos numa luta de todos contra todos”. Há mais deste calibre relativista ao longo de um artigo empapado de sonsice idealista ao serviço do europeísmo, incluindo a conversa fraudulenta do “Estado social europeu”. Os estados eram egoístas sem distinções, já a integração foi o que os tornou altruístas. Na realidade, as expressões institucionais mais intensas de egoísmo, contra as solidariedades nacionais, contra os Estados sociais europeus, assim no plural, estão entre Bruxelas e Frankfurt. Confirma-se que o europeísmo depende em grande parte da rasura, em linha com a política do capital financeiro, do anti-fascismo e das marcas que deixou nas Constituições de tantos países, incluindo neste, libertado com três décadas de atraso. O que se trata hoje de esconjurar é precisamente o espírito libertador de 1945, vivido por nós, com as nossas especificidades em 1974 e que encontrou tradução na Constituição de 1976. Este foi o espirito da construção dos Estados sociais nacionais, das nacionalizações dos sectores estratégicos, da inclusão das classes trabalhadoras e dos seus interesses nos direitos nacionais do trabalho, nas repúblicas fundadas no trabalho, tendo em vista a remoção das desigualdades de classe, do avanço da democracia nas múltiplas esferas que têm de ser a sua. A este espírito devemos todos os progressos feitos. A democracia só pôde florescer e só pode ser defendida nos solos pátrios; e, hoje, defendida também da tripla e articulada ameaça do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo. Esta defesa exige uma luta sem quartel contra o relativismo e contra a desmemória, mas também contra a sonsice.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Notas sobre o 'modelo económico-social europeu'

António Avelãs Nunes e1530112261787

por António Avelãs Nunes [*]
27.Novembro.2003

1. O texto que segue apresenta algumas reflexões do autor sobre o chamado modelo económico-social europeu. 2. Na minha óptica, um correcto modelo económico-social europeu pressupõe uma UE orientada por umas quantas opções fundamentais, que não a reduzam a um mercado único, com moeda única e plena liberdade de circulação de capitais.
        Temos de encontrar soluções que tornem as preocupações sociais compatíveis com a eficiência económica.
        Nenhum modelo ou sistema pode alguma vez considerar-se acabado, imutável. Também neste sentido me recuso a aceitar o fim da história. 3. A União Europeia deveria investir a sério na defesa da diversidade de culturas, na preservação do património histórico dos seus povos, na promoção das realizações da cultura europeia enquanto marca identificadora dos povos europeus.
        A UE deveria organizar-se sentido de desenvolver um esforço concertado no âmbito da investigação científica e tecnológica que colocasse a Europa no centro do conhecimento e permitisse a todos os seus povos o acesso às vantagens resultantes do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
        A UE deveria trabalhar para fazer da Europa um Continente de Paz e o centro irradiador dos ideais da Paz, da solidariedade, da cooperação e do direito como princípios reitores da política internacional e das relações entre os povos.
        A UE deveria assumir-se como o motor de uma política global de defesa do ambiente e de um 'estilo de desenvolvimento' que não mercantilize nem destrua a vida, apostando forte numa agricultura amiga do ambiente, capaz de preservar os espaços rurais e de consolidar e valorizar a sabedoria da cultura camponesa. Precisamos, para isso, de uma nova PAC, orientada por um espírito de coesão e de solidariedade, praticamente ausente da política actual.
        Estas linhas programáticas pressupõem uma UE constituída por estados soberanos e iguais em direitos, apostada permanentemente no reforço da coesão económica e social, uma UE muito diferente da realidade que temos perante nós, mas que o alargamento para 25 membros já em Maio próximo tornará mais premente do que nunca. 4. A meu ver, o modelo económico-social da UE tem vindo a sofrer as consequências negativas da aceitação das teses monetaristas segundo as quais a política monetária e a actuação dos bancos centrais devem ter como objectivo único a estabilidade dos preços. Ao serviço deste objectivo, defendem a independência absoluta dos bancos centrais enquanto autoridades monetárias. Porque a moeda não passa de um véu que encobre a economia real, o que significa que nem a moeda nem a política monetária podem afectar as variáveis reais (o nível da produção e do emprego), pelo menos a longo prazo. E porque, na linha do pensamento quantitativista, assente na velha ideia da dicotomia clássica e da neutralidade da moeda, os monetaristas entendem que, sendo a inflação sempre e em qualquer lugar um fenómeno puramente monetário, ela pode combater-se e só pode combater-se com medidas de política monetária. 5. Deixando de lado posições extremas, creio ter sido dominante, a certa altura, uma posição intermédia que, embora defendendo um certo grau de autonomia dos bancos centrais, sustenta que esta autonomia deve ser moderada.
        Nega-se autonomia política aos bancos centrais, cometendo aos governos a competência para definir politicamente os objectivos da política monetária. Os bancos centrais gozariam apenas de autonomia técnica (ou económica ), limitada à execução da política definida pelos órgãos do poder político, traduzindo-se, v.g., na escolha pelos bancos centrais dos instrumentos a adoptar, da oportunidade e do grau da sua utilização, bem como no facto de os bancos centrais não poderem ser obrigados a (ou poderem ser proibidos de) conceder crédito aos governos. À semelhança do que se passa em outros domínios: são os órgãos do poder político legitimados democraticamente e politicamente responsáveis que têm competência para declarar a guerra, mas são os generais que conduzem as batalhas. 6. A defesa de uma autonomia moderada significa que "a independência do banco central não é uma independência do governo, mas uma independência dentro do governo" (o Fed norte-americano é o exemplo mais importante de um banco central "independent within the government"). Reflecte-se aqui a ideia de que o sistema não pode dispensar uma estreita relação de trabalho entre o banco central e o governo, devendo resolver-se os problemas pela via do diálogo e do compromisso entre estas duas instâncias.
        Uma concepção deste tipo parece ser a que resulta das conclusões de uma conferência internacional realizada em Pequim, com o patrocínio do FMI, em Janeiro de 1990.
        A opção pelas soluções monetaristas pode ter algum sentido em países como a Alemanha, historicamente traumatizados pela vivência de períodos de hiperinflação. Mas parece dificilmente justificável para a generalidade dos países, mesmo que se trate de países industrializados desenvolvidos, económica e politicamente estabilizados. E será inaceitável em países que têm no desenvolvimento económico o principal problema a resolver (e nos quais, em regra, a administração fiscal é deficiente e o mercado monetário e o mercado financeiro não existem ou não funcionam), bem como em países com situações difíceis no domínio do emprego e da balança de pagamentos. Nestes casos, parece desejável que o banco central, enquanto autoridade monetária, não possa alhear-se da situação económica e social do país, erigindo a estabilidade monetária em objectivo primordial da sua acção, ao qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica (o crescimento económico, a modernização da estrutura produtiva, a modificação da estrutura do comércio externo, os investimentos estratégicos na educação, na ciência, na habitação social, na saúde, na segurança social, etc.).          7. Em meu entender, a defesa de uma certa autonomia (ou independência ) dos bancos centrais não tem de associar-se à defesa das teses monetaristas, podendo resumir-se nestes dois pontos fundamentais:
a) poder de recusar financiamentos ao Estado, nomeadamente pela concessão de crédito directo (muitas vezes a preços políticos, com taxas de juro à margem do mercado, artificialmente baixas), através da criação de moeda;
b) competência do banco central para escolher livremente as medidas de política, bem como a oportunidade e os níveis de intervenção.         O estatuto de independência do banco central deve manter-se dentro dos limites estritamente necessários para permitir que a política monetária se autonomize da política orçamental, impedindo que os governos tenham acesso privilegiado ou automático ao financiamento junto dos bancos centrais e utilizem os instrumentos da política monetária como instrumentos integrantes da caixa de ferramentas ao seu inteiro dispor com vista a acções de política conjuntural, nomeadamente para financiar os défices orçamentais a baixo custo (a custos políticos), tornando possível o aumento irracional e descontrolado das despesas públicas.
         Creio que este entendimento era mais ou menos pacífico entre nós antes dos compromissos que levaram à adesão à 3ª fase da UEM, tal como ela acabou por ser configurada. 8. As coisas mudaram a partir de Maastricht. As soluções monetaristas consagradas no TUE e no PEC tornaram-se dogmas, perante os quais, durante demasiado tempo, poucos arriscaram a heresia.
Pela primeira vez na história, vários grandes países (Alemanha, Espanha, França, Itália) aceitam abdicar da sua moeda e pela primeira vez uma união monetária é constituída sem existir previamente uma união política, num espaço económico que, reconhecidamente, estava (e está) longe de satisfazer as exigências de uma zona monetária óptima.
Não faltou quem defendesse que, existindo na zona euro estruturas produtivas com graus de desenvolvimento muito diferentes, níveis diferenciados de desenvolvimento económico e social e muito escasssa mobilidade geográfica da mão-de-obra, e, sobretudo, não sendo a UE um estado federal e não dispondo de um orçamento federal com suficiente capacidade redistributiva, teria sido mais prudente aprofundar primeiro as políticas que melhorassem a coesão económica e social e edificassem estruturas económicas mais uniformes e só depois avançar com a criação da moeda única.
Advertiram outros para o facto de uma política monetária única repercutir de modo diferente em países diferentes, podendo constituir-se, nas condições anteriormente referidas, em factor de retardamento da convergência real ou mesmo de agravamento do fosso existente entre os membros da união monetária.
A verdade, porém, é que, apesar das reticências dos teóricos, a decisão de criar a moeda única foi por diante, talvez porque ela foi, mais do que uma decisão motivada pela necessidade de criar um instrumento monetário e económico, um projecto político resultante de um acordo entre a França e a Alemanha, destinado a enfrentar a nova realidade política europeia na sequência da queda do muro de Berlim e da reunificação da Alemanha.
E depois acrescentou-se o PEC, estruturado em período de alta da economia – o que facilitou o 'esquecimento' dos períodos de crise -, imposto sobretudo pela Alemanha para pôr na ordem os países mais pobres do sul. 9. O art. 101º do TUE consagra a autonomia da política monetária perante a política orçamental na medida em que proíbe ao BCE e aos bancos centrais nacionais dos Estados-membros a concessão de créditos, sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma, em benefício de instituições ou organismos da Comunidade, dos governos centrais, autoridades regionais ou locais, de outras autoridades públicas, de organismos ou empresas do sector público dos Estados-membros, bem como a compra directa de títulos da dívida pública a essas entidades.
        Na verdade, tanto o SEBC como o BCE gozam de um estatuto de independência perante as instituições ou organismos comunitários e perante os governos dos Estados-membros e têm a sua esfera de actividade claramente delimitada nos Estatutos (que são parte integrante do Tratado).
        No domínio das políticas económicas, as relações do BCE com outras instâncias competentes (comunitárias ou nacionais) mantêm-se ao nível de um diálogo não vinculativo, do qual não pode decorrer qualquer compromisso do BCE no sentido de vir a coordenar as suas decisões de política monetária com quaisquer outras políticas. Foi este o entendimento expresso pelo Conselho de Helsínquia, em Dezembro de 1999.
        O BCE é, claramente, uma instância supranacional, que representa, neste âmbito, uma solução de natureza federal. Apesar de a UE não ser um estado federal, o BCE é, de facto, em banco central federal (“o Eurosistema foi dotado de um núcleo central de soberania”, lê-se no Boletim Mensal do BCE, Outubro/2000, p. 55).
O nº 2 do art. 105º do Tratado determina, em conformidade, que compete ao SEBC “a definição e execução da política monetária da Comunidade”.
Quanto à competência e capacidade de manobra do SEBC e do BCE, o art. 105º TUE dispõe que “o objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços”, dele resultando que “as políticas económicas gerais da Comunidade” só poderão ser apoiadas pelo BCE se esse apoio puder ser dado “sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços”, o qual, proclamado como objectivo primordial, se sobrepõe a todos os outros (cfr. tb. art 4º).
        O modelo previsto do TUE torna os bancos centrais nacionais independentes dos órgãos do poder político, mas retira-lhes toda a competência (e toda a independência) na definição da política monetária e da política cambial nacionais.
Deixou de lhes caber a condução da política monetária, uma vez que, de acordo com a nova redacção do art. 105º do TUE, é ao SEBC que cabe a definição e a execução da política monetária da Comunidade.
Os BCN ficam reduzidos à condição de mera parte integrante do SEBC, ao serviço dos objectivos do SEBC. Ao definirem a sua conduta, não poderão ter em conta a política económica global dos respectivos Governos, antes deverão obedecer às orientações e instruções do BCE, o qual, por sua vez, só pode ter em conta as políticas económicas globais da Comunidade e apenas na medida em que estas não ponham em causa o objectivo da estabilidade dos preços.
Em termos gerais, todas as competências atribuídas aos BCN serão exercidas no âmbito da sua participação no SEBC, no pressuposto de que os BCN são apenas uma parte integrante do SEBC, devendo actuar de acordo com as normas adoptadas pelo BCE (ao qual devem colaboração), respeitando os condicionalismos decorrentes da sua participação no SEBC e as orientações e instruções do BCE (ver, por exemplo, os arts. 3º, 12º, 13º, 14º e 15º da lei orgânica do BP, aprovada pela Lei nº 5/98).
        À escala de cada estado-membro do Eurosistema, a possibilidade de definir e executar a política monetária e cambial deixa de integrar a soberania nacional, sendo irrelevante, a este nível, o maior ou menor grau de autonomia ou de dependência dos bancos centrais nacionais relativamente aos respectivos governos. Os governos nacionais estão hoje impedidos de utilizar os instrumentos ao dispor dos bancos centrais para combater a depressão e o desemprego, por mais grave que seja a situação económica e social. E estão praticamente impedidos de definir e executar autonomamente (soberanamente) uma política activa de desenvolvimento, em consonância, talvez, com a tese de Hayek segundo a qual “a civilização é o resultado de um crescimento espontâneo e não de uma vontade”, mas em dissonância – se não erro muito - com as lições da história.
        O sistema consagrado no TUE, inspirado numa perspectiva monetarista, claramente 'fundamentalista', acerca da estabilidade monetária, configura, a meu ver, uma solução qualitativamente (muito) diferente daquela que se me afigura, nos termos acima referidos, uma solução razoável (conveniente) da questão da autonomia dos bancos centrais. 10. O TUE (art. 104º) e o PEC sujeitam os estados que integram a UEM a critérios rígidos no que toca à estabilidade dos preços, à relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado (máximo de 3%) e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado (máximo de 60%). Quer dizer: os países do Eurosistema deixaram também de poder contar com uma política financeira definida soberanamente e em conformidade com as exigências das flutuações cíclicas da economia.
Em especial no que toca ao limite fixado para o défice público de 3% do PIB, não se conhece fundamento teórico para a cifra encontrada.
E creio que nenhuma teoria pode justificar que o défice seja medido com a mesma bitola para países tão diferentes como, por exemplo, Portugal e a Alemanha. A utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Creio também que não é admissível, no plano teórico, que o PEC se tenha limitado a definir a dimensão do défice, sem ter em conta a sua estrutura ou natureza (défices de igual dimensão podem ser bons ou maus, conforme a sua origem e natureza).
Do mesmo modo, penso que o PEC erra ao não ter em conta (ao menos com a clareza e a coerência indispensáveis) as circunstâncias em que o défice se verifica.
Em suma: na minha modesta opinião, a solução adoptada é fortemente limitadora de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico, etc.. Em termos gerais, não parece correcto fixar o mesmo limite para situações diferentes e para países tão diversos.
O argumento a favor da fixação de um limite para o défice público (questão diferente é a da fixação de um mesmo limite e de um limite tão estreito) funda-se nos perigos que poderiam generalizar-se a todos os países da zona euro, a partir de um défice elevado em um deles. A procura de crédito acrescida por parte deste país poderia gerar tensões inflacionistas e provocar a subida da taxa de juro. Sendo esta uma taxa única (fixada pelo BCE) para todos os países da união monetária, o défice elevado de um deles poderia prejudicar todos os países que adoptam a moeda única.
Esta é, porém apenas uma das faces da medalha. Se tivermos em conta uma situação de recessão (em que é muito reduzido o risco de inflação e de subida da taxa de juro), o défice de uma das economias da zona euro, resultante de políticas anti-cíclicas de combate ao desemprego e de promoção do crescimento económico, pode ter efeitos positivos também nas restantes economias da união monetária, nomeadamente através do aumento das exportações para aquele primeiro país. Ao fim e ao cabo, foi esta a razão invocada para justificar a não aplicação de sanções à Alemanha e à França por ultrapassarem o limite do défice: era bom que estas economias recuperassem, para que a sua recuperação arraste a recuperação das demais.
Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação. 11. Também a política orçamental fica praticamente excluída da soberania nacional. Na verdade, o próprio conteúdo do orçamento das despesas (ou seja, as prioridades políticas que nele se reflectem) é em larga medida condicionado pelas decisões das instâncias comunitárias. Na verdade, são elas que definem, por um lado, as prioridades das políticas comunitárias (que podem não coincidir com as de cada um dos Estados-membros, especialmente as de um pequeno país periférico, atrasado e desigual como é Portugal) e, por outro lado, os critérios de elegibilidade dos projectos financiáveis pelos fundos comunitários.
Acresce que, enquanto houver fundos comunitários, cada país que queira beneficiar deles tem de assegurar uma parte do financiamento dos projectos elegíveis, o que implica a afectação de verbas inscritas no OE. Se a estas verbas acrescentarmos as destinadas a cobrir as despesas praticamente incompressíveis (uma percentagem significativa da despesa pública), pouco dinheiro resta para financiar opções autónomas de despesa (sobretudo nos países pobres, como Portugal). 12. Perante o elenco de políticas comuns constante do art. 3º do TUE (política agrícola e de pescas comum; política comercial comum; política comum no domínio dos transportes e do ambiente; regime único de defesa da concorrência no mercado interno, etc.) e num espaço caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais, esvazia-se em boa medida o significado das políticas sectoriais à escala nacional (política agrícola, política industrial, política comercial). 13. A perda da soberania nestes domínios é agravada, a meu ver, pela perda resultante da alienação do sector empresarial do estado, que retira aos Governos nacionais qualquer possibilidade de intervenção directa na economia enquanto empresários com presença relevante em sectores estratégicos, com fortes efeitos de irradiação em outros sectores da economia. 14. Apesar das perdas de soberania provocadas pelo processo de integração europeia, a UE não é uma federação, não tem um governo federal e não tem um orçamento federal, um orçamento com capacidade redistributiva, que teria de representar, no mínimo, 10% do PIB comunitário (o orçamento federal americano absorve cerca de 20% do PIB da União). Está muito longe deste mínimo o orçamento comunitário, que em 2002 não foi além de 1,02% do PIB comunitário, a percentagem mais baixa da última década. Mesmo perante o alargamento da UE a mais dez países (que têm, em média, um PIB por habitante de 5.315 euros, menos de ¼ da média da UE com 15 países), os 'países dominantes' estão mais empenhados em reduzir o orçamento comunitário do que em aumentá-lo.
Em caso de crise grave num país como Portugal, não há instâncias comunitárias responsáveis pelo combate à crise, nem se vê que políticas (nacionais ou comunitárias) poderão ser mobilizadas para ultrapassar a crise, nem onde poderão ir buscar-se os recursos financeiros para tanto indispensáveis. O próprio Parlamento Europeu reconheceu já (Resolução A4-0030/1999) a inexistência, no quadro da UE, de “meios de governo” ou de “uma instituição encarregada de adoptar medidas para fazer frente a uma crise interna ou internacional”.
No âmbito das negociações que conduziram à UEM, chegou a ser proposto que a união monetária fosse acompanhada de um esquema baseado na transferência de verbas do orçamento comunitário para ajudar (sobretudo) os pequenos países afectados por choques externos (v.g., uma baixa significativa das exportações) a desencadear políticas destinadas a reduzir as consequências dos choques assimétricos e a evitar tensões sociais que podem pôr em risco a própria união monetária.
Esta solução não foi adoptada, tendo-se sacrificado a economia real e a solidariedade comunitária aos equilíbrios financeiros. Hoje, porém, creio que vêm ganhando mais força as vozes que consideram inevitável avançar no sentido de um orçamento comunitário que absorva uma percentagem maior do PIB comunitário, com capacidade para permitir aos países e regiões mais afectados por choques negativos beneficiar de transferências automáticas, que reduzam os custos sociais da união monetária. 15. Tendo em conta a baixa qualidade dos nossos empresários, o grande peso da iliteracia da nossa população e o fraco nível de preparação profissional dos nossos trabalhadores, corremos o risco de que alguém leve a sério a ideia de que a política de rendimentos (i. é, a política salarial, ou, talvez melhor, a política do “arrocho salarial”) e a política social (ou seja, a política de congelamento ou de desmantelamento do nosso débil 'estado social') são as únicas políticas utilizáveis para salvaguardar a capacidade competitiva da nossa economia.
Neste sentido vão as políticas orientadas para a flexibilização dos 'mercados dos factores' (leia-se mercado do trabalho ) e as teorias empenhadas em 'justificar' a necessidade desta flexibilização para permitir a adaptação do tecido empresarial às flutuações cíclicas e a absorção dos choques assimétricos pelas economias mais vulneráveis. 16. A política fiscal também poderá ajudar, se o País, na ânsia de ser 'competitivo' optar por não cobrar impostos aos rendimentos do capital.
No PE vem-se defendendo a necessidade de uma aproximação dos regimes fiscais dos países do Eurosistema, nomeadamente no que toca ao imposto sobre as sociedades e à tributação das poupanças. Só que, neste terreno, em nome da 'soberania nacional' (para outros efeitos considerada uma alma do outro mundo...), nada se faz. Os estados não podem conceder subsídios às empresas que laboram no seu território ou que laboram em determinados sectores. Mas podem não lhes cobrar impostos. Aos estados pobres só resta a política de harakiri... 17. Na minha opinião, não pode ser este, seguramente, o caminho capaz de consolidar um mínimo aceitável de justiça social e de permitir os investimentos estruturais que precisamos de fazer na educação e na investigação científica, na saúde e na habitação social, se quisermos construir uma dinâmica de desenvolvimento verdadeiro e sustentado.
No seio do Parlamento Europeu, alguns relatórios têm sublinhado que o PEC não passa de um apertado quadro limitador da política financeira e que o Título VIII (Emprego) do TUE não parece ter força para quebrar as barreiras impostas pelo PEC e para permitir a definição e execução de “uma estratégia coordenada em matéria de emprego”, a não ser no que toca ao objectivo neoliberal de promover “mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas”. (art. 125º TUE)
De muitos lados surge a crítica de que as 'políticas' de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual -- como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.
No âmbito do PE tem tido algum eco a ideia de que “uma união monetária deve ser, antes de mais, um espaço de solidariedade”. Nesta conformidade, vem-se defendendo, como contrapartida política da união monetária, uma União Económica e Social, uma ordem social europeia baseada numa “aproximação progressiva segundo o método dos padrões mínimos e da coordenação (por exemplo, legislação laboral, segurança social, luta contra a exclusão social, promoção do emprego)”, sustentando que “o euro deveria incentivar os Estados a adoptar um mínimo de normas comuns que permitam evoluir no sentido de um verdadeiro modelo social europeu”.
Em coerência com estas propostas, sublinha-se que “a construção de uma união económica e monetária exige um outro orçamento, um mecanismo institucional e financeiro que permita abordar uma situação de crise em um ou em vários Estados-membros”. E defende-se o princípio segundo o qual o financiamento futuro “deve ser tratado em função do objectivo da coesão económica e social”. 18. Por estes e por outros caminhos, penso que algo de substancial tem de mudar, não apenas na óptica dos interesses específicos de Portugal e de outros países da actual UE (a que é preciso acrescentar todos os próximos aderentes), mas também na óptica da Europa comunitária, uma Europa que não se cumprirá se não for capaz de criar as condições e de proporcionar os meios para que os povos que hoje vivem pior possam ascender em prazo razoável a níveis de vida semelhantes aos da Europa dos ricos.
As soluções capazes de construir uma Europa assente na igualdade dos estados, na diversidade dos povos, na coesão económica e social, na cooperação e na solidariedade não podem ser recusadas com o argumento de que vivemos num mundo globalizado e de que o processo de globalização, tal como está a decorrer, é uma inevitabilidade tecnológica, um processo deterministicamente resultante da evolução científica e tecnológica. Na minha leitura, estamos perante uma política de globalização ao serviço de um projecto político de matriz neoliberal. As suas consequências negativas só poderão ser evitadas pondo em marcha um outro projecto político, que rejeite a tese da morte da política económica e se recuse a atrasar duzentos anos o relógio da história.
A crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer 'paraíso perdido', negador da ciência e do progresso. A confiança nas capacidades da espécie humana obriga-nos a defender que a espantosa revolução científica e tecnológica operada na segunda metade do século XX só pode traduzir-se em avanços no processo de libertação dos homens de carne e osso de todas as cangas que ainda suportam, e não pode servir de pretexto para pôr em causa o princípio da responsabilidade social colectiva como pedra basilar do moderno estado bem-estar, que nasceu na Europa e na Europa ganhou foros de cidadania. [*] Professor da Universidade de Coimbra.
Notas que balizaram a intervenção oral do autor (27.Novembro.2003) num Seminário Internacional sobre Europa – Futuro do passado organizado em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto, pelo Doutor António Ferrer Correia.

Este artigo encontra-se em https://www.fd.uc.pt/~anunes/pdfs/conf_12.pdf

07/Jan/05

UE, "Nós somos o povo!"

por Pierre Levy [*]

Londres, Berlim, Roma, Madrid, Bruxelas, Estocolmo. E Paris. Se um europeísta tivesse saído da UE há alguns anos e voltasse hoje, ficaria aturdido, desorientado e aniquilado. Para onde quer que olhasse, só descobriria ruínas e cataclismos... Começando por um facto literalmente histórico: pela primeira vez, um país deixará a União Europeia depois o de ter decidido democraticamente. Certamente, os sobressaltos não acabaram. Mas, de uma maneira ou de outra, mesmo num momento um pouco mais tarde que o esperado por alguns, o Reino Unido recuperará o controlo sobre as suas leis, o seu dinheiro, as suas fronteiras. A Alemanha, por sua vez, tem mergulhado desde as eleições de Setembro de 2017 numa instabilidade política duradoura. Eleições regionais calamitosas, coligação hesitante e renúncia forçada da patroa dos democratas-cristãos: ninguém se atreve a prever o fim deste caos que paralisa Berlim no cenário europeu. Em Roma, o pesadelo da Comissão Europeia tornou-se realidade: a coligação barroca de "populistas" e "extrema-direita" está no poder e não se sente vinculada pelas regras sagradas do euro. É certo que sinais de compromisso são enviados para Bruxelas. Mas o facto está aí: um dos países de maior reputação euro-entusiasta durante décadas virou a casaca. A Espanha foi há alguns meses ainda descrita como um dos últimos países imunizados contra a extrema-direita. No entanto, o partido VOX, até agora marginal, acaba de entrar de forma estrondosa no parlamento regional da Andaluzia, e tem esperanças realistas de unir forças com o Partido do Povo (conservador) para se associar ao poder em Madrid, talvez já em 2019. A Bélgica mergulhou numa crise governamental. A Suécia ainda não tem governo, quase quatro meses depois das eleições. E se o nosso recém-chegado tentasse consolar-se voltando-se para o Leste, o show terminaria em desespero. A Polónia, e mais ainda a Hungria, está em conflito com a UE, que iniciou um processo contra eles por "danos graves ao Estado de direito". Quanto à Roménia, está prestes a juntar-se ao campo das ovelhas negras "iliberais", mas lá com um governo social-democrata. Pior de tudo: Bucareste assumiu a partir de 1 de Janeiro a presidência semestral do Conselho da UE. No que representa para os fãs da Europa um campo de ruínas e minas, a França não pode ser esquecida. Pode até pensar-se que o movimento dos coletes amarelos constitui, entre os vinte e oito e fora do Brexit, a crise mais ampla, profunda e perigosa para a integração europeia. Partindo de uma rejeição muito legítima de um imposto adicional sobre o combustível que visa oficialmente impor a "sobriedade energética" para "evitar o fim do mundo", essa mobilização combina na mesma dinâmica a irrupção da questão social, através da revelação que a pobreza e o mal-estar não são o destino dos "excluídos", mas de milhões de famílias que compõem o mundo do trabalho e a proeminência da questão nacional, evidenciada pela omnipresença da bandeira tricolor e da Marselhesa. Duas palavras voltaram como leitmotiv: poder de compra para viver com decência e soberania popular, para decidir juntos. Uma auto-politização acelerada resumida em uma fórmula: "nós somos o povo". Explosivo e devastador para um Presidente da República que simboliza a riqueza descarada e uma assumida arrogância. Mas ele não é apenas demonizado no Hexágono francês. Ele perdeu grande parte do seu crédito entre a elite da UE que, há um ano, o via como o jovem e brilhante salvador da Europa. A imprensa alemã, em particular, não lhe perdoa ter caído do seu pedestal jupiteriano. É o fim das esperanças em reformas "audaciosas” e ambições europeias declamadas no discurso da Sorbonne. Concluindo a sua intervenção solene de 10 de Dezembro, o senhor do Eliseu usou em particular duas fórmulas: "a minha única preocupação sois vós"; "a nossa única batalha é pela França". A primeira é uma admissão involuntariamente humorística; a segunda é obviamente uma fraude, mas revela a força de um movimento que obrigou o campeão da "soberania europeia" a fazer passar naquela noite a Europa por um ajuste de contas. Já nada será como dantes.

[*] Redactor-chefe do mensário Ruptures O original encontra-se em ruptures-presse.fr/... e em www.legrandsoir.info/nous-sommes-le-peuple.html Este artigo encontra-se em https://www.resistir.info/europa/somos_o_povo.html
09/Jan/19

Líderes da UE aceitam estender prazo para o Brexit até 31 de outubro

European Commission President Jean-Claude Juncker (R) talks with European Council President Donald Tusk ahead of a debate on the outcome of the latest European Summit on Brexit, at the European Parliament in Strasbourg, France, March 27, 2019
© REUTERS / Vincent Kessler

Líderes da União Europeia (UE) concordaram após uma cúpula de emergência em Bruxelas em adiar uma decisão sobre o Brexit, informou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, concedendo à primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, a suspensão que havia solicitada por ela.

O prazo final do Brexit foi estendido para 31 de outubro, Tusk tuitou. Outra revisão está marcada para junho, indicou o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat.

Tusk anunciou que se reuniria com May para confirmar o acordo do governo do Reino Unido para a extensão do Artigo 50, embora ele mesmo não tenha divulgado a extensão da extensão. O Parlamento do Reino Unido apoiou a proposta de May de prorrogar o prazo para 30 de junho no início desta semana, enquanto Tusk recentemente propôs um adiamento de até um ano.

A extensão significa que o Reino Unido será obrigado a participar das eleições parlamentares da UE no próximo mês.


"Eu sei que há muita frustração de muitas pessoas que eu tive que solicitar essa extensão. O Reino Unido deveria ter deixado a UE agora e lamento sinceramente o fato de que eu ainda não consegui persuadir o Parlamento a aprovar o acordo", afirmou May em uma coletiva de imprensa.

"Mas as escolhas que enfrentamos agora são cruéis e o cronograma é claro. Por isso, precisamos agora avançar no ritmo de nossos esforços para chegar a um consenso sobre um acordo que seja de interesse nacional", acrescentou, dizendo ainda que não fingiria que o acordo nas próximas semanas "será fácil ou haverá uma maneira simples de quebrar o impasse no Parlamento".

"É verdade que a maioria era mais a favor de uma extensão muito longa. Mas, na minha opinião, não era lógico e, acima de tudo, não era bom nem para nós nem para o Reino Unido", opinou o presidente francês, Emmanuel Macron, completando que a posição era "para o bem coletivo".

"Vamos ter um Brexit com um acordo. Eu prefiro não fazer nada sem o Brexit", avaliou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em entrevista coletiva.

"Por favor, não desperdicem esse tempo", avisou Tusk.

May escreveu a Tusk buscando uma prorrogação no Brexit na semana passada, depois que três tentativas fracassadas de aprovar seu acordo sobre o Brexit pelo Parlamento deixaram o Reino Unido enfrentando a possibilidade de ser retirado da UE sem um acordo na sexta-feira.

A primeira-ministra do Reino Unido disse acreditar que o dia 30 de junho oferece tempo suficiente para que as facções de seu governo concordem em um acordo, embora tenha dito a membros do Conselho da UE que aceitaria uma extensão mais longa, desde que incluísse uma cláusula de "saída antecipada" no caso de um acordo ser alcançado.


Ela até sugeriu que isso poderia acontecer em 22 de maio, evitando a questão levantada por um Reino Unido com poder de decisão nas eleições da UE.

May e Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, planejavam retomar as discussões nesta quinta-feira. As conversas para elaborar um acordo transpartidário parecem ter parado na semana passada, com maio incapaz de oferecer "mudança real ou compromisso" na forma de concessões de políticas ou alterações ao seu acordo proposto, de acordo com representantes trabalhistas.

Corbyn se juntou a membros do próprio Partido Conservador de maio para pedir sua renúncia por causa do estragar do Brexit. Enquanto ela disse no passado que iria se demitir depois de negociar uma passagem segura para fora da UE, ela também declarou que "como primeira-ministra" não deixaria o país permanecer no bloco no dia 30 de junho. Ela sobreviveu a um voto de confiança em dezembro, e os legisladores devem esperar até o final do ano para tentar novamente.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019041113658524-brexit-adiado-outubro/

Em que consiste o plano aprovado pelo Parlamento Europeu para favorecer a banca e os planos privados de pensões?

Foi aprovado no Parlamento Europeu um “produto” relativo aos planos privados de pensões. Com a UE que temos, o PE encarrega os parlamentos nacionais de darem seguimento ao desenvolvimento desse “produto”. Do que se trata é de reforçar o sistema de captação de poupanças individuais pela banca e as seguradoras, e de aumentar ainda mais os apoios públicos a esse chorudo negócio privado. E de, a prazo, liquidar os sistemas públicos de Segurança Social. É para isto que serve a UE.

Na quinta-feira 4 Abril foi aprovado no Parlamento Europeu o chamado “Produto pan-europeu de pensões individuais” (PEPP) graças aos votos a favor dos liberais e dos populares (PP, cidadãos, PNV, UPyD, PdCaT …) e a abstenção dos socialistas (a razão invocada é que “não era uma verdadeira abordagem pan-europeia”). O bloco da esquerda unitária e os verdes (Podemos, Izquierda Unida, Equo, ERC …) votaram contra e além disso apresentaram uma emenda no sentido de retirar esta medida, que não teve sucesso (em parte devido ao voto contrário dos eurodeputados socialistas que nesta ocasião, curiosamente, não se abstiveram). A que se deve esta diversidade no voto? Em que consiste o PEPP?
Na realidade esta medida vinha tomando forma nas instituições europeias há algum tempo: a Comissão Europeia aprovou-a há quase dois anos. O seu objectivo foi sempre explícito: “Os produtos pan-europeus de pensões individuais servirão para estimular a concorrência entre os provedores de pensões, dando aos consumidores mais possibilidades de escolha quando se trata de colocar as suas economias.” Procura-se a “uniformidade das normas a nível nacional e da UE” para alcançar “o desenvolvimento de um mercado de pensões à escala da UE competitivo e de grande dimensão”. Estes planos de pensões “podem ser oferecidos por uma ampla gama de provedores, como seguradoras, bancos, fundos de pensões de emprego, empresas de investimento e gestores de activos”. Por último, “os Estados-Membros são encorajados a conceder às PEPP o mesmo tratamento fiscal que actualmente se aplica a produtos nacionais semelhantes que já existem”.

Em linguagem clara, para o caso de a alguém escapar o que está subjacente a tudo isto: este plano pan-europeu marca o início de uma série de reformas legislativas nos parlamentos nacionais que irão favorecer e expandir o negócio das entidades financeiras que fazem negócios com os fundos privados de pensões. Nada de novo sob o sol, porque os nossos Estados já atribuem facilidades e bonificações fiscais a estes produtos, mas o que chama a atenção é que agora o tratamento privilegiado deste segmento do sector privado será articulado e coordenado a partir do nível europeu, o que não fará mais do que intensificar as vantagens que as entidades financeiras têm ao lucrar com a poupança das pessoas. O texto aprovado esclarece: “os provedores poderão desenvolver PEPP em vários Estados-Membros, agrupar activos de forma mais eficaz e conseguir economias de escala”.

Talvez o leitor pense que não há nada de errado em tudo isto, pois no final trata-se de favorecer planos privados de pensões que são voluntários e que não há nenhuma medida que vá directamente contra o sistema público de pensões. Mas certamente que o leitor não pensaria o mesmo se, em vez de pensões, estivéssemos a falar da saúde: imagina o que significaria que as instituições europeias instassem os parlamentos estatais a implementar medidas que favoreçam e ampliem o negócio da saúde privada, incluindo medidas fiscais? A saúde privada também é voluntária, mas o facto de as administrações públicas lhe conferirem vantagens tem um impacto específico na saúde pública. O mesmo ocorre com as pensões: o sinal enviado pelas instituições europeias é muito perigoso e preocupante, porque implica que estão mais preocupados em melhorar o negócio privado do que em melhorar o sistema público.

Não é demais lembrar que no nosso país já utilizamos dinheiro público para ajudar o negócio privado das pensões: de acordo com os cálculos do sindicato de técnicos do Ministério da Fazenda, a cada ano os contribuintes perdem cerca de 2.000 milhões de euros por serem perdoados impostos àqueles que contratam planos privados de pensões. Dinheiro público empregue para ajudar a banca que faz negócio com as pensões e para ajudar as pessoas que contratam esses produtos que são certamente na sua maioria pessoas endinheiradas. Segundo dados do Banco de Espanha, em 2014 (últimos dados disponíveis), se observarmos os 20% mais pobres da população, apenas 5% injectaram dinheiro em algum plano privado de pensões. Em contrapartida, se observarmos os 10% mais ricos, 60,5% fizeram-no. E essa relação mantém-se em todos os extractos: quanto mais renda, mais planos privados de pensões são utilizados. No total, 26,1% dos cidadãos espanhóis tinha recorrido a uma dessas fórmulas de poupança. Ou seja, entre todos nós, pagamos para dar a alguns que ainda por cima são os mais abastados. Pois com este PEPP, em vez de corrigir a questão, vamos aumentar as ajudas públicos e as facilidades que o negócio privado de pensões receberá.

Também não haverá mal em mencionar que os fundos privados de pensões não têm na realidade nada a ver com as pensões; são simplesmente fundos de investimento financeiro. E além disso muito pouco rentáveis e em muitos casos ruinosos. A própria OCDE alertou recentemente que as comissões aplicadas pelas entidades gestoras podem atingir um terço da pensão. Na verdade, segundo com um estudo recente da IESE Business School, de 313 fundos privadas de pensões espanhóis, 58 tiveram rentabilidade negativa (os poupadores perderam dinheiro) e 233 tiveram uma rentabilidade mínima, inferior ao IBEX-35 e à dívida pública. Além disso, como acontece com todos os investimentos, não estão ao alcance de todos, porque para poder contratar um plano é necessário ter capacidade de poupança, algo de carece boa parte da população espanhola. Não há dados exactos sobre a capacidade de poupança das famílias, mas há estimativas. A mais optimista é a da Fintonic, que mostra que apenas 4 em cada 10 pessoas podem economizar no nosso país. A mais pessimista é a dos técnicos do Ministério da Fazenda, que aponta que 86,6% dos cidadãos espanhóis não têm capacidade de poupança.

Em suma, a União Europeia e a maioria dos partidos políticos que a nutrem (longe de qualquer surpresa) contaminados pelos princípios neoliberais, cuja filosofia radica em que devemos dar prioridade e vantagens ao privado contra o público. Este caso recente do plano pan-europeu de pensões privadas é o enésimo passo de deterioração do Estado social que, infelizmente, há muito vem sendo aplicado nas nossas sociedades. Quando lhe daremos a volta?

Eduardo Garzón é economista e professor de Economia e Finanças Públicas na Universidade Autónoma de Madrid

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References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

UE aprova retrocessos aos direitos de parentalidade

A directiva do PE e do Conselho, a pretexto da defesa e reforço dos direitos de parentalidade, aprovou limitações e retrocessos perante as legislações internas de Portugal e de outros estados-membros.

Parlamento EuropeuCréditos

A directiva, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, nivela por baixo o quadro de protecção social vigente nesta matéria em diversos estados-membros.

Com o pretexto de que as determinações da directiva constituem «mínimos», antevê-se que à sombra da mesma possam diversos estados recusar-se a avançar no reforço dos direitos e protecção sociais nesta sede, uma vez que podem conformar-se com o que ali se encontra estabelecido. O próprio texto determina no seu artigo 20.º (relativo à transposição da mesma para as legislações nacionais) que «desde que sejam cumpridos os requisitos mínimos para as referidas directivas, e desde que não seja diminuído o nível geral de protecção proporcionado aos trabalhadores».

À luz da legislação portuguesa não se verificam quaisquer avanços ou medidas positivas. Entre outros aspectos, estipulam-se apenas dez dias de licença de paternidade (a qual não é obrigatória), apenas dois meses de licença parental não transferível entre os pais e cinco dias de licença de cuidador.

No que respeita às retribuições, determina-se que a retribuição do direito de parentalidade seja calculada com o subsídio de doença como referência, o que representa uma retribuição inferior, e não se prevê qualquer retibuição para a licença do cuidador.

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu (PE) João Pimenta Lopes afirmou no plenário que esta «directiva é exemplo de retrocesso social e de avanço na exploração laboral», considerando que o PE rejeitou um conjunto de propostas que poderiam ir mais longe na determinação da protecção social no exercício dos direitos de parentalidade e dos cuidadores.

Segundo o parlamentar, esta legislação, em articulação com os recorrentes abusos em sede de legislação laboral e a persistência da precariedade como flagelo nos países da União Europeia (UE), confirma um afastamento da UE de uma verdadeira defesa dos direitos sociais.

Também Sofia Ribeiro, deputada do PSD ao PE assumiu em intervenção no plenário «que não fomos tão além nas propostas», tendo confirmado diversos entraves que decorrem da ausência do reforço destes direitos para os trabalhadores e as famílias.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ue-aprova-retrocessos-aos-direitos-de-parentalidade

BCE vai lucrar 13,2 mil milhões com dívida pública portuguesa

Uma notícia que diz muito sobre a situação de Portugal face às instituições da UE e à integração do país na moeda única: o BCE lucrou 7,9 mil milhões de euros com dívida soberana portuguesa até ao fim de 2018, valor ao qual irá somar ainda 5,3 mil milhões. Para a Alemanha e a França irão 3,51 mil milhões. A troika FMI/BCE/UE continua a lucrar à custa das dificuldades nacionais, das quais é em boa parte responsável.

O Banco Central Europeu (BCE) lucrou até ao momento 7,9 mil milhões de euros com a aquisição de dívida pública portuguesa ao abrigo do Programa dos Mercados de Títulos de Dívida (PMTD ou SMP na sigla inglesa), primeiro programa de compra de dívida pública lançado no Verão de 2010 pelo BCE, para estabilização dos mercados internacionais de dívida pública na sequência do pedido do resgate da Grécia. A este valor somar-se-ão ainda 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa adquirida ao abrigo deste programa, que ainda não atingiu a maturidade.

No período entre 2010 e 2018, os lucros registados pelo órgão da União Europeia (UE) responsável pela moeda única advêm de diversos programas lançados pela instituição, como é o caso do referido SMP, criado alegadamente para proteger a União Económica e Monetária e o Euro e que consistia na aquisição de dívida pública de diversos Estados membros da UE que naquele período viram subir os juros das suas dívidas (entre os quais Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha e Itália).

A partir do SMP, assim como de outros programas semelhantes, constata-se que o BCE não dá ponto sem nó. A aquisição de parcelas de dívidas soberanas visa o lucro, o qual é distribuído beneficiando os estados membros da UE mais fortes, como a Alemanha e a França.

De acordo com as regras estatutárias do BCE, cada banco central nacional é seu accionista e recebe os seus lucros pelo cálculo da designada chave de capital, a qual assenta em dois factores, o peso do PIB e da população de cada país. Ou seja, os países com economias mais fortes e maior população lucram com as dificuldades dos países com economias mais débeis e com menor população, deixando a nu a iniquidade do sistema de integração da UE quanto aos Estados membros.

De acordo com a actualização feita da chave de capital a produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2019, e mesmo com a transferência de 20% deste lucro para o fundo de reserva geral do BCE nos termos dos seus Estatutos, estima-se que só a Alemanha e a França recebam 1,94 mil e 1,57 mil milhões de euros, respectivamente, até à maturidade desta compra pelo BCE de dívida pública portuguesa, sendo que 1,161 mil e 898 milhões de euros, já deram entrada nos cofres dos seus bancos centrais.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/bce-vai-lucrar-132-mil-milhoes-com-divida-publica-portuguesa

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BCE: inquietante desequilíbrio dos saldos Target 2

target 2 fragmentacao 3

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

2. BCE: inquietante desequilíbrio dos saldos Target 2

Por Déniz Bozkurt

Publicado porecosuv em 28 de abril de 2016

Os problemas relacionados com o defeito de concepção original da União Económica e Monetária são bem conhecidos de todos. Neste contexto, o aumento tendencial e inexorável dos desequilíbrios dos saldos do Target 2 desde o início de 2015 é, no mínimo, preocupante!

No âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o TARGET2, cujos acrónimos significam “Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system”, é um sistema de pagamentos gerido pelo Banco Central Europeu que reflete os fluxos financeiros intra zona em tempo real, ou seja, a balança de transacções correntes dos países da zona euro. Apesar da aparente complexidade, o mecanismo que o rege é bastante simples. Por exemplo, ao nível agregado, quando as famílias ou empresas francesas efetuam transferências financeiras transfronteiriças por uma ou outra razão, os bancos comerciais que processaram as transações devem então restabelecer imediatamente os seus níveis de reservas mínimas detidos no Banco de França através de uma operação de recompra ou de revenda inversa (REPO) , a partir do momento em que os fluxos financeiros recebidos do exterior não o permitam. Assim, o Banco de França regista no ativo do seu balanço as garantias fornecidas pelos bancos comerciais e credita no passivo do seu balanço a dívida do Target. Em última análise, este mecanismo resulta num reconhecimento da dívida do Banco de França ao Banco Central Europeu, que depois credita o banco central do país que recebe os fluxos financeiros. Os bancos comerciais neste país têm então um excesso de reservas mínimas que normalizam recuperando as garantias vendidas com acordo de recompra à sua própria instituição monetária.

O Euro-sistema centraliza o processo e procede à liquidação em moeda do banco central de forma “irrevogável” e “incondicional”.

Não obstante, esta operação de refinanciamento poderia muito bem ter lugar nos mercados de capitais normais, pelo que não haveria impacto nos saldos do Target. No entanto, o gráfico seguinte mostra que os mercados monetário e interbancário estão muito segmentados na área do euro e que o sistema de pagamentos Target 2 mantém efetivamente a coesão global com ambas as mãos:

2 BCE inquietante desequilíbrio dos saldos Target2 1

Há, muito claramente, três períodos-chave. De 2001 a 2007, a mobilidade do capital privado é assegurada sem dificuldades dentro da zona euro, o excesso da poupança alemã financia então sem contar com o défice da balança corrente dos países periféricos. Com a eclosão da crise financeira, assistimos a uma interrupção súbita do financiamento privado, a posição de crédito do Bundesbank explode literalmente de 2008 a 2013, com um pico de 800 mil milhões de euros em créditos a receber.

Os desequilíbrios do TARGET2 são, por conseguinte, uma consequência direta da crise da balança corrente entre os países da região. Finalmente, de 2013 a 2015, iniciou-se um processo de reequilíbrio, mas a tendência está novamente a deteriorar-se com o aprofundamento sem precedentes das balanças correntes grega, espanhola e italiana. É importante destacar aqui o papel absolutamente essencial do saldo do TARGET2, que numa tal União, cuja incompletude é comprovada pela inexistência da ligação orgânica entre os Estados e o Banco Central, torna-se essencial para compensar a cristalização dos mercados de dívida privada, pois, caso contrário, a impossibilidade de financiar o défice externo da balança corrente conduziria a que para alguns países fosse insustentável uma pertença à zona euro.

Que interpretações?

No entanto, um ponto de vista muito crítico denuncia a hemorragia permanente dos países periféricos, pondo em causa o papel institucional do saldo do TARGET2, que é considerado na realidade como um substituto não oficial da emergência efetiva de uma verdadeira União de transferências orçamentais. Os bancos comerciais subscrevem títulos de dívida pública de países da zona  euro, que utilizam massivamente como garantia para as suas operações de refinanciamento. Além disso, podemos deduzir que a implementação de planos de austeridade amplos nos países periféricos, com toda a brutalidade que caracteriza as exigências da Comissão Europeia nesta área, não restaurou a confiança suficiente para a normalização das transferências correntes. Apesar dos sacrifícios dolorosos feitos pelos povos dos países do Sul da Europa, as suas economias continuam a perder a sua substância:

2 BCE inquietante desequilíbrio dos saldos Target2 2

No entanto, pode observar-se no quadro acima que a Espanha e a Itália têm vindo a recuperar desde 2013 com um saldo positivo da balança corrente. A Grécia (em menor medida) e Chipre ainda têm saldos negativos relativamente grandes em 2015. Nestas condições, afigura-se que as saídas de capitais privados do Sul para a Alemanha, ou seja, a fuga precoce de capitais privados, prosseguem apesar de tudo a um ritmo relativamente estável.

Entende-se então muito rapidamente até que ponto teria sido preferível uma lógica de ajustamento dos créditos alemães para redirecionar o excesso de poupança para investimentos nos países do Sul a uma lógica de deflação salarial e cortes orçamentais que, dados os multiplicadores aplicáveis em tempos de recessão, têm um impacto hiper-depressivo nas suas economias. Esta distribuição desigual de liquidez com a subsequente institucionalização dos fluxos de capitais não é isenta de consequências. Atualmente, o BundesBank continua a acumular créditos potencialmente duvidosos e em crescimento constante. Assistimos, pois, a uma mutualização dos riscos, uma vez que os eventuais prejuízos serão repartidos entre os bancos centrais nacionais proporcionalmente à sua participação no capital do BCE, tanto mais que não existe um limite teórico para o agravamento destes desequilíbrios.

Por estas razões, podemos considerar o saldo do TARGET2 como um indicador avançado da desconfiança em relação à moeda única, porque a segmentação dos mercados financeiros reflete uma flagrante falta de confiança que levanta questões sobre a sustentabilidade do euro a longo prazo. Uma coisa é certa: a destruição do potencial de crescimento dos países do Sul da Europa não pode ser coberta para sempre por um dispositivo monetário deste tipo.

Texto disponível em

http://ecosouv.over-blog.com/2016/04/bce-inquietant-desequilibre-de-la-balance-target-2.html

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/03/27/do-plano-tecnico-ao-plano-politico-do-sistema-target-2-a-fragmentacao-financeira-da-uniao-europeia-2-bce-inquietante-desequilibrio-dos-saldos-target-2-por-deniz-bozkurt/

Mídia: Europa recusa reconhecer soberania de Israel sobre Colinas de Golã

Fumaça sobe após ataque sírio na antiga cidade de Quneitra, perto da fronteira entre a Síria e as Colinas de Golã que são controladas por Israel
© AP Photo / Ariel Schalit

A União Europeia se recusou a reconhecer a soberania de Israel sobre as Colinas de Golã, comunica o jornal Haaretz. A Europa considera essa região como território sírio ocupado por Israel e não está disposta a mudar sua posição, apesar da declaração de Donald Trump sobre a necessidade de reconhecer as Colinas de Golã como pertencentes a Israel.

Em 21 de março, o presidente dos EUA Donald Trump escreveu no Twitter que "depois de 52 anos, é hora de os Estados Unidos reconhecerem plenamente a soberania de Israel sobre as Colinas de Golã, que são de importância estratégica e de segurança para o Estado de Israel e para a estabilidade regional".

O representante da delegação da UE em Israel declarou em entrevista ao Haaretz que a UE não mudará sua posição em relação às Colinas de Golã depois das palavras de Trump.

"A posição da UE não mudou. A União Europeia, em conformidade com o direito internacional, não reconhece a soberania de Israel sobre os territórios ocupados por Israel em junho de 1967, inclusive as Colinas de Golã, e não as considera parte do território israelense", ressaltou o representante oficial.


Segundo dados do canal Fox News, o presidente norte-americano assinará a ordem sobre o reconhecimento da anexação do território por Israel na próxima semana, provavelmente durante a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Washington.

Benjamin Netanyahu foi rápido em responder à declaração de Trump e agradecer o apoio do presidente dos EUA, destacando que o mandatário americano o faz em uma "época em que o Irã usa a Síria como plataforma para destruir Israel". Netanyahu também classifica a decisão como "corajosa".

A Síria, por sua vez, condenou e considerou "irresponsável" a recente declaração de Donald Trump.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia declarou que o país mantém a sua posição quanto ao caráter ilegal das decisões de Israel relativas à extensão da sua soberania sobre as Colinas de Golã, o que foi confirmado pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU datada de 1981.

Um alto responsável palestino assinalou que o reconhecimento da anexação levaria à "instabilidade e derramamento de sangue na região", enquanto o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, advertiu que a declaração de Trump causaria uma nova crise.

As Colinas de Golã são um território disputado no Oriente Médio que foi parte da Síria até 1967. A área foi conquistada por Israel durante a Guerra dos Seis Dias. Desde então, a soberania de Israel sobre a área tem sido tema de discussões regulares.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/2019032213542090-europa-recusa-reconhecer-soberania-israel-colinas-gola/

« A Arte da Guerra »O “partido americano” nas instituições da União Europeia

O Parlamento Europeu acaba de adoptar uma resolução para que a União cesse de considerar a Rússia como um parceiro estratégico, mas mais como uma inimiga da Humanidade. Ao mesmo tempo, a Comissão adverte contra a ameaça chinesa. Tudo se passa como se os Estados Unidos manobrassem a União para fazê-la entrar na sua estratégia supremacista.

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Antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Letónia e antiga Comissária Europeia da Agricultura, Sandra Kalniete trabalha desde a independência de seu país contra a União Soviética. É uma das autoras da Declaração de Praga (2008), condenando os crimes do comunismo. Compara o nazismo ao comunismo através do Grupo de Reconciliação das Histórias Europeias. E hoje prossegue o seu trabalho contra a Rússia.

“A Rússia já não pode ser considerada um parceiro estratégico e a União Europeia deve estar pronta para impor-lhe novas sanções se ela continuar a violar o Direito Internacional”: esta é a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 12 de Março, com 402 votos a favor, 163 contra e 89 abstenções [1].

A resolução, apresentada pela deputada letã, Sandra Kalniete, nega principalmente a legitimidade das eleições presidenciais na Rússia, defenindo-as como “não democráticas”, apresentando assim o Presidente Putin como um usurpador.

- Acusa a Rússia não só de “violar a integridade territorial da Ucrânia e da Geórgia”, mas de “intervir na Síria e interferir em países como a Líbia” e, na Europa, de “interferir com o objectivo de influenciar as eleições e aumentar as tensões”.

- Acusa a Rússia de "violar acordos de controlo de armas", atribuindo-lhe a responsabilidade de ter prejudicado o Tratado INF.

- Acusa-a, também, de “extensas violações dos Direitos Humanos dentro dela, incluindo tortura e execuções extrajudiciais”, e de “assassinos cometidos pelos seus agentes, com armas químicas, em solo europeu”.

No final destas e de outras acusações, o Parlamento Europeu declara que o Nord Stream 2, o gasoducto destinado a duplicar o fornecimento de gás russo à Alemanha, através do Mar Báltico, “deve ser interrompido porque aumenta a dependência da UE do fornecimento de gás russo, ameaçando o seu mercado interno e os seus interesses estratégicos”.

A resolução do Parlamento Europeu repete fielmente, não apenas no conteúdo, mas usando as mesmas palavras, as acusações que USA e NATO fazem à Rússia. E, o mais importante, repete fielmente o pedido para bloquear o Nord Stream 2: objectivo da estratégia de Washington visando reduzir o fornecimento de energia da Rússia à União Europeia e substituí-la com o proveniente dos Estados Unidos ou mesmo, de empresas americanas.

No mesmo âmbito, enquadra-se a comunicação da Comissão Europeia aos países membros, entre os quais, a Itália, com a intenção de aderir à iniciativa chinesa da Nova Rota da Seda:

- A Comissão adverte que a China é um parceiro, mas também um concorrente económico e, mais importante, “um rival metódico que promove modelos alternativos de governação”, por outras palavras, modelos alternativos à governação dominada até agora pelas potências ocidentais.

- A Comissão adverte que é necessário antes de tudo “salvaguardar as infraestruturas digitais críticas, de ameaças potencialmente perigosas para a segurança”, derivadas das redes 5G fornecidas por empresas chinesas como a Huawei, banida nos Estados Unidos.

- A Comissão Europeia repete fielmente o aviso dos Estados Unidos aos Aliados.

O Comandante Supremo Aliado na Europa, o General americano, Scaparrotti, alertou que as redes móveis ultra rápidas da quinta geração desempenharão um papel cada vez mais importante nas capacidades bélicas da NATO, de modo que não se admitem “ligeirezas” da parte dos aliados. Tudo isto confirma qual é a influência que o “partido americano” exerce, um poderoso alinhamento transversal que orienta as políticas da União em simultâneo, com as linhas estratégicas USA/NATO.

Ao construir a imagem falsa de uma Rússia e China ameaçadoras, as instituições da UE preparam a opinião pública para aceitar o que os EUA estão a preparar para “defender” a Europa:

Os Estados Unidos - declarou à CNN um porta-voz do Pentágono - estão a preparar-se para testar mísseis balísticos com base em terra (proibidos pelo tratado INF destruído por Washington), isto é, novos mísseis europeus que farão novamente da Europa, a base e ao mesmo tempo, o alvo de uma guerra nuclear.




Ver original na 'Rede Voltaire'



ODiario.info » Portugal é um dos países da UE que menos investe

ODiario.info » Portugal é um dos países da UE que menos investeDados do Eurostat confirmam o atraso significativo na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020. Este atraso tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários alavanca investimento privado e, em alguns programas operacionais, também o investimento público. Todos os dados oficiais mostram que, infelizmente, existe uma enorme diferença entre a propaganda governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade.ODiario.info » Portugal é um dos países da UE que menos investe

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DAS PALAVRAS AOS ACTOS

DAS PALAVRAS AOS ACTOS

1- Na Europa que continua a ser constante prova de ambiguidade, de cinismo e de hipocrisia, na Europa partícipe de ingerência e manipulação nos continentes a sul, na Europa que não reconhece sequer sua velada participação nas práticas de conspiração que tanto caos, terrorismo e desagregação têm disseminado nos Balcãs, no Cáucaso, no Médio Oriente Alargado e em África, particularmente  desde o início da década de noventa do século XX, na Europa cuja visão é a visão exclusivista de suas oligarquias económicas e financeiras, o multilateralismo é uma opção de dois pesos e duas medidas, sem coerência a não ser a identificada com os interesses que “democraticamente” se assumem sobre a cabeça dos povos!
O poder do mercado neoliberal usa os conceitos e as palavras nessa visão antropocêntrica que corresponde aos interesses exclusivistas das escalonadas oligarquias e das elites afins e, quando se estabelecem “parcerias” a sul, esbatem-se as prementes necessidades sejam elas quais forem, mas em particular as da solidariedade e justiça social reitoras do ambiente de paz social com que toda a humanidade se deveria reger, pondo em causa os equilíbrios em direcção aos quais é premente um constante impulso, a fim de melhor distribuir a riqueza e a fim de se alcançar maior felicidade e bem-estar para todos os povos da Terra.
O deus-mercado é uma barbaridade nesse sentido, mas os poderosos escolhem e medem bem as palavras e conceitos de sua própria conveniência para o mascarar, sabendo que os media de que são donos são-lhes de feição “global”, pelo que aqueles que possuem consciência crítica e estão mobilizados numa lógica com sentido de vida, devem-se obrigar sempre em contínuas radiografias sobre o estado dos relacionamentos internacionais em época de globalização, a medir a distância (e a coerência) entre o que está sobre a mesa: os conceitos, as palavras e os actos.
2- Vem esta introdução a propósito da longa entrevista que o presidente português deu ao Jornal de Angola, segundo a publicação de 6 de Março e sob o título “Relações seguem uma linha contínua que não vai parar para o futuro”, em particular no que diz respeito à interpretação e prática de multilateralismo e num momento em que se podem comparar as posições do estado português em relação aos países a sul, mais concretamente no que diz respeito a Angola e à Venezuela, com pano de fundo no Brasil e na CPLP.
O presidente português diz que há “convergência nos domínios do multilateralismo, valorização do direito internacional, dos direitos humanos, do papel das organizações internacionais, da importância das migrações, papel dos oceanos, da atenção às alterações climáticas”…
Os conceitos e as palavras que exprimiu, devem ser confrontadas com as práticas dum país que é fundador e activo participante da NATO, organização militar e de inteligência supranacional e desde a sua fundação sob comando do Pentágono, que agora se distende entre o Afeganistão e a Colômbia com todo o sul à mercê!
De facto Portugal tem obrigações perante a União Europeia da qual faz parte a partir do que passou a ser estimulado pelas suas oligarquia e elite nacional desde o 25 de Novembro de 1975 e tem obrigações perante a NATO transatlântica, no quadro da qual assume, além do mais, o asseguramento do seu próprio espaço marítimo e insular.
Essas obrigações estão por dentro das “filtragens” que faz nos seus relacionamentos a sul e por causa delas, expõe a graus de geometria variável em termos de ambiguidade, de cinismo e de hipocrisia, em especial quando elas obrigam a adoptar dois pesos e duas medidas conforme se demonstra comparativamente face à Venezuela e a Angola, por razões que se devem inventariar.
Quer na Venezuela, quer em Angola, há migrações portuguesas e luso-descendentes a ter em conta e, quando há radicalização dos processos políticos em resultado duma globalização tão inquinada como a posta em prática pelo poder que os Estados Unidos exercem particularmente sobre a NATO e seu sistema tentacular de vassalagens com correias de transmissão, as posições do regime da oligarquia portuguesa tendem a corresponder não levando em consideração os cuidados de respeito e solidariedade que deveriam garantir um relacionamento mais saudável com suas próprias comunidades migrantes e luso-descendentes, por tabela com os estados onde eles se situam, por via duma não ingerência garante de busca de consensos, de diálogo, de paz e de aprofundamento da democracia.
Isso acontece apesar de a nível internacional haver exemplos de não ingerência e rejeição de qualquer tipo de manipulação, como acontece com o México…
Ao invés disso, em consonância com os procedimentos históricos e antropológicos que se arrastam desde o passado, o regime oligárquico de Lisboa assume de facto e de forma contínua a defesa das oligarquias, a sua, aquelas que são parte integrante das opções que respondem à hegemonia unipolar contra os interesses e aspirações legítimas do povo bolivariano e em Angola a favor dum projecto de oligarquia que entendem estar em construção, conforme aos seus preceitos de “inteligência económica” que começam no “carácter modelar” dos tentáculos bancários que trouxeram para a latitude de Luanda sobretudo após Bicesse e 2002… que são parte da raiz dos problemas de corrupção que os angolanos estoicamente enfrentam, ainda que a maior parte deles não o reconheçam!...
3- O regime oligárquico de Lisboa começou por alinhar no reconhecimento do deputado Juan Guaidó como “presidente interino” da Venezuela no seguimento de sua auto proclamação instigada pela administração do presidente estado-unidense Donald Trump, alinhou em seguida no ultimato da União Europeia à Venezuela Bolivariana, que a obrigava a eleições segundo seu próprio “timing” e compulsivo critério, depois perante o espectro duma guerra de consequências tanto ou mais devastadoras da que ainda continua no Médio Oriente Alargado, recua em intimidade com o grupo de Lima mas sem baixar a pressão que caracteriza a estafa de sua ingerência em termos de inteligência, para a não-aceitação ambígua duma agressão militar… tudo isso em nome da democracia e pelos vistos do “multilateralismo” que vigora nas suas interesseiras cabeças, ao nível do que “promove” a Organização Não Governamental CANVAS, onde pelos vistos também aprendeu!...
Ao mesmo tempo, com a candura liberal que lhe é sob o ponto de vista sociopolítico “geneticamente” peculiar, a figura presidencial desse regime vem a Angola em pleno carnaval, dando previamente uma entrevista prévia ao Jornal de Angola cujo sentido geral e institucional é, com toda a ambiguidade dum aparentemente escrupuloso exercício, no sentido oposto, até nas apreciações emocionais que faz, não podendo contudo esconder os dois pesos e as duas medidas que na prática assume entre as palavras e os actos, ainda que face a dois países que em comum contam com uma expressiva comunidade portuguesa migrante e expressiva quantidade de luso-descendentes.
4- Perante esse tipo de evidências, entendo eu que em época de tão inquinada globalização neoliberal, ao assumir-se a advocacia dos povos do sul e tendo em conta o longo percurso do movimento de libertação nos dois lados do Atlântico Sul, essa ambiguidade cosmopolita deve ser colocado sob a mira de nossos olhos, por que pela sua natureza não deixa de ser a continuidade dum plasmado processo de há vários séculos a esta parte, desde quando sob o cândido rótulo da dilatação da fé e do império, afinal de facto se enveredava, em nome da “ocidental civilização” e em África, por uma cultura escravocrata e colonial, cujas consequências em muitas regiões, em especial onde a situação insular além do mais implica isolamento físico e geográfico, se fazem ainda sentir penosamente em múltiplos e traumáticos rescaldos até aos nossos dias.
É evidente que o “deus do mercado neoliberal” se preocupa, evocando a malabarística perfídia do “Fim da história”conforme Francis Fukuyama, não só em apagar todas pistas que puder, mas também na lavagem cerebral das multidões contemporâneas, em função dos interesses e conveniências da aristocracia financeira mundial e de suas agenciadas oligarquias e elites.
A legítima afirmação histórica e antropológica a que nos obriga o sul, não pode deixar passar em branco a lástima em relação àqueles que, investidos de poder representativo, em nome da democracia, não podem resistir à erosão, quando há dois pesos e duas medidas, ou seja tanta disparidade e incongruência entre suas próprias palavras e os seus actos!
Martinho Júnior - Luanda, 7 de Março de 2019
Imagem: presidente algum deveria ser malabarista…

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/03/das-palavras-aos-actos.html

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E., e apesar disso, até Dez-2018 apenas utilizou 48,3% dos fundos comunitários que podia ter gasto no período 2014/2018, ficando por utilizar 8.927 Milhões €

Neste estudo mostro, utilizando apenas dados oficiais do INE, do Eurostat e do ACD, que o investimento em Portugal quer total (público+privado) quer apenas público tem sido inferior à média dos países da União Europeia e que o novo investimento nem tem sido suficiente para compensar aquele que desaparece devido ao uso e ao envelhecimento. E que apesar desta insuficiência crónica de investimento, que gera atraso e emprego de baixa qualidade, e baixos salários, no período 2014/2018 do “PORTUGAL 2020” apenas se utilizou 48,3% do total de fundos comunitários que o país podia utilizar neste período. E sem investimento não há crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis, nem modernização de infraestruturas básicas (transportes, saúde, educação, etc.), nem aumento e inovação do aparelho produtivo do país, nem criação de emprego e salários dignos.

Existe, infelizmente, uma enorme diferença entre a propagando governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade. São os próprios dados oficiais que provam isso.

Estudo

É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efectiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual.

E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período. É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC.

O Investimento Total (privado + público) em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia

Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.

No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat com os quais se se construiu o gráfico 1.

Gráfico 1- Investimento total (público + privado) em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Como mostra o gráfico 1, em 2009, o investimento total em Portugal correspondia a 21,1% do PIB português, enquanto a média na União Europeia correspondia a 20,6% do PIB. A partir desse ano verifica-se um afundamento do investimento total no nosso país, tendo-se verificado o valor mais baixo – 14,8% do PIB – em 2013 com o governo de Passos Coelho/Paulo Portas e “troika”, assistindo-se depois a uma pequena recuperação após essa data já que, em 2018, representava apenas 17,1%, quando a média da União Europeia, no mesmo ano, era 21,8%.

É evidente que Portugal com este nível de investimento, a manter-se, nunca alcançará a média do desenvolvimento da União Europeia e os portugueses terão de continuar a emigrar para encontrar empregos e salários mais dignos. Portugal, é e será um país de salários mínimos e baixos funcionado isso como atractivo para turistas.

O investimento público em Portugal continua a ser também muito inferior à média da União Europeia

O investimento público é fundamental para modernizar as infraestruturas do país (transportes, saúde, educação, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento, mas também para “arrastar” o investimento privado. No entanto, o que acontece é precisamente o contrário: o baixíssimo investimento público (gráfico 2) tem funcionado como um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento.

Gráfico 2 – Investimento Público em % do PIB em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Segundo os dados do Eurostat (gráfico 2), em 2009, o investimento público em Portugal correspondeu a 4,1% do PIB, quando a média na União Europeia era 3,7%. A partir dessa data o investimento público afundou-se tendo atingido, em 2018, apenas 1,8% do PIB quando a média na União Europeia foi, em 2018, 2,7%.

A obsessão em reduzir o défice a zero (a obsessão de Centeno para ser bem visto em Bruxelas e se promover a nível da União Europeia) está a estrangular ó crescimento e o desenvolvimento do país, e rapidamente se refletirá em baixas taxas de crescimento económico e desenvolvimento.

A destruição do aparelho produtivo do país

Determinada pelo uso e pelo envelhecimento, continua a ser superior ao novo investimento

Um dos problemas mais graves que o país enfrenta, e que dificulta uma recuperação económica efectiva e sustentável é o facto do investimento total (público + privado) continuar a ser insuficiente não só para substituir os equipamentos gastos pelo uso e pelo tempo (consumo de capital fixo) mas também para ampliar e inovar a capacidade produtiva do país. O quadro 1, com dados do INE, mostra que o investimento total do país, mesmo com o actual governo, tem sido insuficiente para compensar o chamado Consumo de Capital Fixo, e muito menos para modernizar e introduzir a inovação tão necessária.

Quadro 1 – Investimento Total (FBCF) e Consumo de Capital Fixo Total em Portugal – 2001/2017

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: Contas Nacionais – INE

Em 2001, portanto antes da entrada de Portugal para a Zona Euro, o investimento Total no país (FBCF = Formação Bruta de Capital Fixo) foi superior ao “Consumo de Capital Fixo” (amortizações a nível nacional) em 16.056 milhões €; em 2011, o saldo positivo já se tinha reduzido para apenas 1.023 milhões €. E a partir de 2012, com a entrada em funções do governo do PSD/CDS e com a “troika”, os saldos passaram a ser negativos, pois o investimento total no país (publico + privado) começou a ser insuficiente até para compensar o desgaste verificado nos equipamentos pelo seu uso.

Em 2012, o investimento foi inferior ao consumido em 3.880 milhões €; em 2013 em 4.762 milhões €; em 2014 em 3.169 milhões €; e, em 2015, o investimento total foi inferior ao consumido em 3.169 milhões €. Mesmo com o atual governo, a situação não se inverteu, já que em 2016 o “consumo de capital fixo” foi superior ao investimento em 3.047 milhões e, em 2017, em 887 milhões €.

Em 6 anos (2012/2017), foram delapidados 20.075 milhões € de investimentos, devido ao uso e ao tempo, os quais não foram compensados/substituídos por novos investimentos que fossem suficientes. Esta insuficiência crónica de investimento (não é apenas no SNS), quer privado quer público, está a por em causa o próprio futuro do país.

Apenas 48,3% dos fundos comunitários programados para serem utilizados até Dez. 2018 foram gastos

Ficando por utilizar 8.927 milhões € (51,7%)

O quadro 2, foi construído com os dados da programação financeira de cada um dos Programas Operacionais do “Portugal 2020” e com dados do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº 15 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., o último divulgado e refere-se ao período que vai até ao fim de Dezembro de 2018.

Quadro 2 – As verbas programadas que deviam ter sido utilizadas e o que efectivamente foi executado (utilizado) no período 2014-2018 em cada Programa Operacional

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: PORTUGAL 2020 – Programas Operacionais PORTUGAL 2020 e Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia – Nº 15, Dezembro de 2018 – ADC I.P.

Segundo a programação financeira anual aprovada pela Comissão Europeia, Portugal podia ter utilizado até Dez.2018, 17.263 milhões € de fundos comunitários, no entanto o executado, ou seja, o utilizado que é igual à despesa validada, foi apenas 8.335 milhões € (48,3% do que podia ser aplicado), tendo ficado por utilizar, do programado para o período 2014/2018, ainda 8.173 milhões €, portanto mais do que foi utilizado.

Até ao fim de 2018, ou seja, após 5 anos do inicio do “Portugal-2020” tinham sido utilizado apenas 33,6% do total de 24.793 milhões € de Fundos comunitários disponibilizados ao nosso país para o período 2014/2020.

Por Programas Operacionais, a situação é ainda mais grave:

  • No Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), um programa fundamental de apoio à modernização e internacionalização das empresas portuguesas, foi executado, até Dez.2018, apenas 46% do programado para o período 2014/2018;
  • no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POTISE) somente 40,2% foi utilizado;
  • no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas 28,6%;
  • nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) o executado, até Dezembro de 2018, variou entre 23,5% e 29,4% do programado para este período 2014/2018 para utilização.

Este atraso significativo na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020, revelado pelos dados de “despesa validada” (despesa apresentada pelas entidades que executam o investimento), tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários induz (alavanca) investimento privado e, em alguns programas operacionais, também o investimento público.

Todos os dados oficiais mostram que, infelizmente, existe uma enorme diferença entre a propaganda governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade.


Fundos comunitários:



Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/portugal-e-um-dos-paises-que-menos-investe-na-uniao-europeia/

No 20º aniversário do euro, a homenagem de Draghi perpetua mitos há muito rejeitados


No 20º aniversário do euro, a homenagem de Draghi perpetua mitos há muito rejeitados

(Ashoka Mody,  25 de Janeiro de 2019)

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O problema com a UE e o Euro é que se baseiam em mentiras sob a presunção de que, se repetidas com suficiente frequência, se tornarão realidade. Isto funcionou bem durante algum tempo, mas como disse Abraham Lincoln: “Você pode enganar todas as pessoas em algum momento do tempo, e algumas pessoas o tempo todo, mas  não pode enganar todas as pessoas durante todo o tempo. O número de pessoas que  pode enganar está a afundar-se   muito rapidamente.

 

Os recentes comentários comemorativos do 20.º aniversário do euro utilizaram sobretudo termos muito elevados, mas sem sentido. O Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, por exemplo, tweeted: “Fazer parte do euro significa  estar a fazer  parte de uma viagem comum… As nações europeias serão mais fortes se viajarem juntas. O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, tentou um quadro de resultados económicos mais ponderado, mas ainda assim alegre. Para transmitir alegria, Draghi repetiu histórias desgastadas e desconsiderou a montagem de provas contrárias.

O mercado único precisa de uma moeda única. Não é verdade, não precisa.

O tema central de Draghi é que a união monetária foi “uma consequência necessária do mercado único [europeu]”. Apoia-se na autoridade do Prémio Nobel Robert Mundell, que afirmou que a incerteza nos movimentos das taxas de câmbio constituía uma “barreira ao comércio internacional”. A isso, acrescenta Draghi, “E a moeda única melhorou ainda mais o processo ao eliminar os custos dos pagamentos, das compensações  cambiais e da cobertura do risco cambial”.

A análise econométrica mais antiga – e, durante muito tempo, a mais influente – citada em apoio da proposição de que a incerteza cambial e os custos de  transação  entre moedas dificultaram o comércio foi um estudo realizado em 1989 por dois economistas italianos, Francesco Giavazzi e Alberto Giovannini. De facto, os autores constataram que os movimentos incertos da taxa de câmbio e os custos de transação não fizeram qualquer diferença para o volume do comércio internacional. No entanto, Giavazzi e Giovannini estavam comprometidos com a proposta que se propunham provar e afirmavam que as características económicas e políticas excecionais da Europa exigiam taxas de câmbio fixas.

A descoberta empírica de Giavazzi-Giovannini – diferente da sua conclusão preferida – não teria sido uma surpresa para Otmar Emminger, presidente do Bundesbank da Alemanha, que havia observado alguns anos antes que os exportadores se protegiam de forma rotineira e barata contra o risco cambial. Em 1993, num artigo agora clássico do Journal of Literature sobre a união monetária proposta, o economista Barry Eichengreen da Universidade da Califórnia, em Berkeley, desafiou aqueles que afirmavam que os custos de transação da conversão de moedas limitavam o comércio internacional.

Foi tudo muito rápido até ao  dia de hoje. Aqui estão as evidências. O comércio da Alemanha dentro da União Europeia cresceu mais rapidamente com três países não-euro: República Checa, Hungria e a Polónia. É apenas uma questão de tempo até que o comércio da Alemanha com estes países exceda a soma do comércio com a França e a Itália, os dois maiores países da zona euro depois da Alemanha. Portanto, não, um mercado único não precisa de uma moeda única.

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Figura 1: Os exportadores alemães desviaram as suas atenções da zona  euro. (Percentagem do total das exportações alemãs para os vários países).

Fonte: Dados do FMI aqui.

Draghi repete o persistente mantra europeu de que o risco de continuação da desvalorização da lira italiana teria dissuadido as exportações alemãs para a Itália. Bem, a evidência está à vista.  O euro fixou o valor da lira em relação ao marco alemão e os exportadores alemães perderam o interesse no mercado italiano. Draghi alega ainda que as “cadeias de valor acrescentado” – a dispersão das fases de produção intermédias pelos países – exigem uma moeda única. No entanto, as cadeias de valor acrescentado são mais extensas com os três países não pertencentes à área do euro com os quais o comércio alemão cresceu mais rapidamente.

Os defensores da união monetária podem, no entanto, argumentar que o comércio com países fora da zona euro aumentou porque esses países estão a crescer rapidamente; e, na ausência do euro, o comércio entre os países membros teria caído ainda mais rapidamente. Em poucas palavras, Andrew Rose, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em colaboração com outros estudiosos, criou um tremor ao afirmar que a união monetária europeia iria criar uma explosão do comércio dentro dos países membros da zona euro.

Mas a evidência econométrica de Rose não passou no “teste do cheiro”, como apontou o então governador da Reserva Federal, Ben Bernanke. Em 2004 – no quinto aniversário do balanço do euro -, Bernanke observou que a parte do comércio dentro dos países da zona do euro estava a diminuir, em vez de aumentar. Para ele, isso era motivo suficiente para recear que as estimativas da Rose não fossem credíveis.

João Santos Silva e Silvana Tenreyro, numa análise econométrica sofisticada, publicada em 2010, observaram que os países que aderiram à zona euro tinham desde  há muito tempo fortes laços comerciais históricos entre si; uma vez que esses laços foram contabilizados, a influência do euro no comércio entre os países membros foi essencialmente “zero”.

Mais tarde, o próprio Rose, num mea culpa de 2015, reconheceu que os seus estudos anteriores extrapolavam indevidamente os ganhos comerciais obtidos noutras uniões monetárias para a probabilidade da zona euro registar também um aumento do comércio interno dos Estados-Membros. Com quase 15 anos de funcionamento da zona euro, Rose concluiu que os dados eram uma zona de nevoeiro, tornando impossível qualquer afirmação definitiva. Rose admitiu, no entanto, que o euro “teve um efeito ligeiramente estimulante, na melhor das hipóteses”.

Em 2018, dois novos estudos levantaram esse nevoeiro, concluindo a tarefa econométrica que  Rose tinha deixado por acabar.  O primeiro estudo utilizou exatamente os mesmos dados alargados  que  Rose empregou e desenvolveu o seu trabalho na base das técnicas avançadas de Santos Silva e Tenreyro (uma superioridade que o próprio Rose reconheceu), e  estabeleceu, mais firmemente que antes, que o euro teve influência “zero” no comércio .

Mais notavelmente, outro estudo (documento de trabalho não datado), novamente usando o método de Santos Silva e Tenreyro, descobre que nem os membros originais da zona do euro nem os membros mais recentes negoceiam mais uns com os outros apenas porque partilham o euro. Projetando para o futuro, os autores concluem que o euro também não melhorará o comércio para outros membros. A sua  conclusão é sem rodeios: possivelmente o euro gera alguns benefícios políticos e económicos, mas “não acreditamos que uma maior integração comercial com a zona euro deva ser considerada um deles”.

A posição de Draghi evoluiu. Num discurso de novembro de 2013, ele disse de forma irresponsável: “A evidência empírica sugere que partilhar uma moeda realmente impulsionou o comércio”. Não havia então base para uma tal afirmação; a evolução das partes do comércio  era clara e o estudo de Santos Silva e Tenreyro era da última geração. Agora, na sua retrospetiva de 20 anos, Draghi distanciou-se  de fazer uma afirmação obviamente incorreta. Em vez disso, recuou para uma visão nebulosa de que o euro “protege” o mercado único. A última afirmação de Draghi – seja qual for o seu significado – não tem qualquer apoio, nem nas tendências na direção do comércio, nem na demonstração  econométrica contínua.

A soberania monetária cria mais problemas do que os que resolve, diz Draghi. Será isso  verdade?

Se os países da zona euro  pudessem definir a sua própria política monetária, eles poderiam somente abusar  dessa autonomia. Seriam responsáveis por grandes défices orçamentais e utilizariam indevidamente o banco central para financiar esses défices. Assim, a conclusão de Draghi é feita  com base no comportamento das autoridades nacionais durante os anos 70 e 80. Ele acredita que esse comportamento prejudicial teria continuado inevitavelmente.

As décadas de 1970 e 1980 foram décadas excecionais durante as quais políticas orçamentais  e monetárias irresponsáveis foram comuns em todo o mundo. Em parte, os governos reagiram aos dois aumentos dos preços do petróleo, que aumentaram as taxas de inflação a par de uma forte desaceleração do crescimento. Esse resultado macro – descrito popularmente como estagflação – provou ser um desafio político em toda a parte. O descontentamento público generalizado levou a pressões políticas para a concessão de subsídios governamentais, o que ampliou os défices  orçamentais e incentivou o financiamento monetário dos défices.

As nações ocidentais que não adotaram uma moeda única aprenderam a   disciplinarem-se. A aprendizagem  ocorreu em momentos diferentes ao longo da década de 1990 e início dos anos 2000. Nos Estados Unidos, o presidente do Fed, Paul Volcker – numa  demonstração vigorosa da independência do banco central – aumentou as taxas de juro para níveis draconianos no início da década de 1980. A inflação caiu e permaneceu relativamente baixa durante a era subsequente da Grande Moderação.

Na Europa, o Reino Unido foi o primeiro a fazer uma grande rutura com o estrangulamento das taxas de câmbio fixas. Na  “Black Wednesday”, 16 de setembro de 1992, os especuladores forçaram a libra esterlina a sair das bandas especificadas no Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC), concebido como um precursor da moeda única. Mas a ignomínia de ser expulso do MTC provou ser uma bênção disfarçada. Em diversas etapas, o governo britânico deu cada vez mais independência ao Banco de Inglaterra, que geriu os assuntos monetários com muito sucesso, e a Grã-Bretanha viveu anos dourados de crescimento com estabilidade. Outros países europeus passaram pelas  suas próprias dificuldades macroeconómicas e financeiras, mas também  transferiram a política monetária para bancos centrais independentes com mandatos de metas de inflação. A Suécia, no topo da escala económica, e a Polónia, no extremo inferior, estiveram entre os países que fizeram esta transição com êxito.

Em França, durante o debate sobre a ratificação do Tratado de Maastricht para a adoção da moeda única, o político conservador Philippe Séguin liderou a oposição, defendendo a manutenção do franco gerido por um banco central independente que mantivesse a inflação sob controlo. Séguin perdeu por muito pouco na sua tentativa de mudar o rumo da história francesa e europeia. Mas só porque a França e outros países europeus adotaram o euro, funcionários como Draghi não têm licença para manter viva uma visão cega e paternalista de que as nações da atual zona  euro não teriam alcançado a disciplina macroeconômica que os suecos e os polacos  alcançaram.

Na verdade, os economistas políticos Jesús Fernández-Villaverde, Luis Garicano e Tano Santos argumentaram o contrário: o euro enfraqueceu a disciplina macroeconómica. Uma política monetária comum para a zona  euro reduziu as taxas de juro muito rapidamente para países com estruturas institucionais fracas. Os governos desses países aproveitaram as taxas de juro mais baixas para aumentar as regalias fiscais de grupos politicamente favorecidos, em vez de se envolverem no negócio mais difícil de investir para aumentar as suas taxas de crescimento potencial. Longe de instilar disciplina, a moeda única  subverteu-a.

Draghi surpreendentemente não considera o benefício mais importante da soberania monetária, a capacidade de absorver grandes choques económicos por meio de depreciações da taxa de câmbio. Embora as desvalorizações contínuas para compensar a falta de crescimento da produtividade seja um caminho para o declínio económico, a depreciação para absorver choques é inequivocamente desejável. Além disso, na medida em que a depreciação da taxa de câmbio encurta o período de aflição após o choque, também ajuda a evitar recessões prolongadas, que estudos recentes sublinham que, elas sim,  minam  o potencial de crescimento a longo prazo.

Uma política agrícola comum exigia uma união monetária. Não, não é assim.

Draghi utiliza a espantosa  política agrícola comum da Europa como uma justificação para a moeda única. ”Na ausência de uma moeda única”, afirma, a compensação prometida aos agricultores precisava de ser ajustada sempre que as taxas de câmbio mudassem.

Estes ajustamentos de preços, afirma Draghi melodramaticamente , “punham  em risco a confiança no mercado” e “envenenaram as relações intracomunitárias”. Em primeiro lugar, a interpretação  da história é, no mínimo, controversa. Andre Szász, antigo banqueiro central neerlandês, no  seu brilhante pequeno livro de 1999 sobre a história da União Monetária rejeitou-a considerando que os dirigentes europeus  utilizaram esta interpretação da história para introduzir a moeda única. A  burocracia europeia utilizou fórmulas bem compreendidas, segundo Szász, para fazer os ajustamentos de preços necessários.

Mas o problema mais profundo da política agrícola europeia enquanto argumento a favor de uma moeda única é que é a própria política agrícola que constitui tão flagrantemente um problema. Os subsídios absorveram grandes montantes do escasso orçamento europeu, favoreceram os grandes agricultores em detrimento dos pequenos agricultores e protegeram a agricultura ineficiente na Europa. Quando os agricultores europeus colocaram os  seus grandes excedentes nos mercados mundiais, isto levou à baixa dos preços mundiais, o que prejudicou os agricultores das nações em desenvolvimento. A política agrícola europeia nunca teve nenhuma característica redentora e foi somente  uma criação de uma disfuncional  política económica interna. Afirmar, portanto, que era necessária uma união monetária incompleta, com os seus riscos conhecidos, para preservar a obscura política  agrícola da Europa é outro caso de manipulação por razões que justificam ex-post a criação da união monetária.

A zona euro promove a convergência económica. Não, não é verdade.

Os pais fundadores do euro tinham razão, diz Draghi, em acreditar que a “cultura de estabilidade” da moeda única promoveria um maior crescimento e emprego. Uma manifestação valiosa de tais ganhos, postula ele, seria a “convergência”, o estreitamento das diferenças de rendimento per capita entre os países membros da zona euro. Draghi reconhece que Portugal e a Grécia – sem margem para dúvidas, ele não menciona a Itália -, estagnaram e divergiram em vez de convergir. No entanto, em defesa da tese de convergência, ele aponta os países bálticos e a Eslováquia como sucessos.

Esse uso casual de “provas”  é profundamente problemático. A Eslováquia aderiu à zona do euro em 2009, a Estónia em 2011, a Letónia em 2014 e a Lituânia em 2015. Estes países estavam num  caminho de convergência impressionante muito antes de adotarem o euro, como documentado (aqui e aqui). Eles convergiram por razões bem estabelecidas na teoria tradicional do crescimento e nos resultados empíricos. A sua  forte herança de capital humano de anos sob planeamento socialista, a sua transição para economias de mercado e, especialmente após a adesão à União Europeia em 2004, o reforço do Estado de Direito e a proteção da propriedade privada, estiveram na base da sua convergência económica.

Se o argumento é que a perspectiva de que eventualmente entrar na zona euro (e no regime de taxa de câmbio fixa em que estes países trabalharam em anos anteriores) aumentou o ritmo de convergência, simplesmente diremos que não há nenhuma evidência disso. Outros países que não aderiram à zona euro e que aparentemente não têm planos a curto prazo para o fazer – a República Checa, a Hungria e a Polónia – também convergiram para padrões de vida em economias europeias de rendimento mais elevado.

O mercado único é a grande conquista da Europa. Sim, mas não a idealizemos.

O argumento contrário de que uma moeda única aumenta a divergência em vez de promover a convergência remonta aos economistas britânicos Nicholas Kaldor e Alan Walters. Ambos observaram que uma política monetária única seria muito restritiva para o país mais fraco, enfraquecendo ainda mais as suas perspectivas de crescimento a curto prazo; a mesma política monetária estimulará um maior crescimento no país mais forte. A evidência é consistente com esta visão mais pessimista. Uma vez desencadeada  a crise financeira global, a política monetária de dimensão única que não se encaixa verdadeiramente em nada  aumentou claramente a divergência económica, conforme eu documento .

Acredito nas virtudes do Mercado Único – elas não são tão grandiosas como se diz, mas são reais. Infelizmente, Draghi faz afirmações absurdas: “O mercado único foi concebido para colher os benefícios da abertura, atenuando simultaneamente os seus custos para os mais vulneráveis; para promover o crescimento, protegendo simultaneamente os cidadãos da Europa das injustiças dos mercados livres e  sem entraves”.

Independentemente das proteções sociais previstas na legislação europeia, os mais vulneráveis na Alemanha, França e Itália perderam os seus empregos na indústria transformadora ou viram os seus salários profundamente comprimidos pelos trabalhadores da Europa Oriental.

A controvérsia também se espalhou em torno dos “trabalhadores destacados”, o símbolo da assinatura de um mercado único dos serviços. Esses trabalhadores – o lendário canalizador, pedreiro e motorista de camiões polacos -, são normalmente destacados pelos seus empregadores da Europa de Leste para os países europeus mais ricos. O presidente francês Emmanuel Macron descreve os trabalhadores destacados como uma forma de “dumping social” porque eles recebem benefícios de acordo com os padrões mais baixos da Europa Oriental. Macron pressionou e conseguiu impor mais restrições aos trabalhadores destacados – e Draghi aplaude essa conquista como um esforço digno para “reduzir práticas trabalhistas injustas no mercado de trabalho”. Essa não é a visão dos governos da Europa Oriental, que insistem que as novas diretrizes restringem o livre comércio de serviços.

A verdade é que, sob o pretexto de proteger os direitos do trabalho, os governos europeus têm procurado criar  mercados de trabalho “flexíveis”, sendo a palavra “flexíveis” um eufemismo para facilitar o despedimento  de trabalhadores. Sim, o emprego aumentou porque os trabalhadores são forçados a aceitar empregos temporários e na base de  salários mais baixos.

Para se ser realista, um tal resultado reflete meramente o funcionamento mais eficiente da economia de mercado. Ainda assim, os contratos de trabalho temporários estão associados a uma menor produtividade; portanto, salários mais baixos não proporcionam nenhum impulso na competitividade. Enquanto isso, a barriga vazia de grande  número de contratos mensais, mesmo diários e horários, cria uma ansiedade que é  socialmente  insustentável.

As consequências duma falsa narrativa podem ser terríveis

Os laureados com o Nobel George Akerlof e Robert Shiller destacaram o papel crucial que as “histórias” desempenham na determinação das políticas e nos resultados económicos. Repetidas infinitamente, as histórias que contamos a nós mesmos  tornam-se a nossa força motivadora, levando-nos a ignorar resultados  contrários. Como Shiller diz mais dramaticamente, porque uma história é uma “explicação facilmente expressa dos acontecimentos”, às vezes ela  propaga-se como uma doença. Pode “tornar-se viral”. À medida que se espalha,  adverte, a história tem um “impacto económico”. Muitas vezes um impacto político mais terrível,  poderia  muito bem ter ele  acrescentado.

Para a celebração do 10.º aniversário em Junho de 2008, o ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, afirmou que o euro tinha sido extraordinariamente bem sucedido. Isto numa altura em que a zona euro já estava a sofrer de  ventos fortes e violentos. Descrevendo o discurso de Trichet, parafraseei George Orwell no meu livro EuroTragedy: Um Drama em Nove Atos. Trichet, escrevi eu, estava a narrar a história do euro como deveria ter sido e não como era.

Draghi é mais cuidadoso no  seu discurso do 20º aniversário. Reconhece que a zona euro continua a ser uma união monetária incompleta, com os riscos que lhe estão associados.

No entanto, Draghi então recita mitos antigos, mas repetidamente rejeitados, sobre as virtudes económicas do euro. E, especialmente na sua conclusão,  Draghi é incapaz de resistir à retórica política dos  seus compatriotas para descrever o seu desejo – ao invés da evolução histórica real. A união monetária, diz ele, é o símbolo “definidor” do “projeto político” europeu, que une os europeus “em liberdade, paz, democracia e prosperidade”. Esse brilho só serve para minar a credibilidade, especialmente porque as nações europeias estão mais divididas do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial, e o euro tem contribuído grandemente para o aprofundamento do euroceticismo.

A união monetária, continua Draghi, foi necessária para acabar com séculos de “ditaduras, guerra e miséria”. Draghi comete tantos erros na sua análise económica  – que é até assustador observar as consequências de não perceber nada de política .


O próximo texto desta série será publicado amanhã, 17/03/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/03/16/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-9-no-20o-aniversario-do-euro-a-home/

Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)

Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 


Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado. Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações. A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.” Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes. Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado. Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados. É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas. William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O regulamento terrorista que tramita no Parlamento Europeu

(In Resistir, 27/02/2019)

(Mais um assunto omitido pela nossa comunicação social. O Parlamento Europeu prepara-se para impor e legalizar a censura na comunicação social e na internet, páginas, blogues, Facebook, sem qualquer controlo dos tribunais, desde que as publicações sejam consideradas “terroristas” pelas polícias! Como na definição de “terrorismo” pode caber tudo e mais alguma coisa, tal é a porta aberta para o livre arbítrio e para calar as vozes politicamente incómodas.

Será que a minha página no Facebook e o meu blog já estão a ser alvo, em antecipação, de tal legislação? Será que censuram a Estátua de Sal por a considerarem uma voz “terrorista”? Se é isso, ficam a nu os perigos que ameaçam a liberdade de expressão, na “democrática” União Europeia.

Estátua de Sal, 27/02/2019)


 
Em Setembro de 2018, sob a influência da França e da Alemanha, a Comissão Europeia propôs um regulamento “relativo à prevenção da difusão on line de conteúdos de carácter terrorista. 

Este novo regulamento imporá a todo actor da Web (alojadores de blogues ou de vídeos, sítios da imprensa, pequenos fóruns ou grandes redes sociais:

  • Bloquear na mesma hora qualquer conteúdo assinalado como “terrorista” pela polícia (sem autorização prévia de um juiz) e portanto ficar à sua disposição 24 horas por dia 7 dias por semana.

  • Adiantar-se aos pedidos da polícia detectando por si mesmo os conteúdos ilícitos com a ajuda de ferramentas de filtragem automática.

Se um sítio web não respeitar estas regras ele se arrisca a uma multa de até 4% do seu volume de negócios. 

Delegação da censura aos gigantes da web 

De um ponto de vista técnico, económico e humano, só um punhado de actores – os gigantes da web – poderão respeitar obrigações tão estritas. 

Os outros actores (comerciais ou não) não terão outra opção senão cessarem suas actividades ou submeterem-se às ferramentas de moderação (filtragem automática e listas de bloqueio) desenvolvidas pelo Facebook e Google desde 2015 com o apoio da Comissão Europeia. 

Estas multinacionais tornar-se-ão portanto os juízes do que pode ser dito na Internet. A estrutura rica, variada e descentralizada da web é destinada a desaparecer. 

Censura dos discursos políticos 

No direito da União Europeia, a noção de infracção “terrorista” é voluntariamente ampla, cobrindo os actos de pirataria ou de destruição maciça de bens (ou a simples ameaça de fazê-lo) cometidos para influenciar uma decisão política ou desestabilizar instituições. 

Deixar à polícia e não ao juiz o poder de decidir o que é um conteúdo “terrorista” poderia levar à censura de opositores políticos e de movimentos sociais. 

A obrigação de por em vigor medidas proactivas, com a ameaça de multas pesadas, terá como efeito motivar os actores da web a adoptar uma definição do terrorismo o mais ampla possível a fim de não serem sancionados. 

Uma lei inútil 

Este regulamento “anti-terrorista” não permitirá sequer atingir seu objectivo ostensivo: impedir que o Daesh ou a Al Qaeda difundam sua propaganda junto a pessoas já seduzidas pelos seus discursos. 

Parece absurdo precisar ainda repetir:   na Internet, não importa qual a lei de bloqueio pois ela pode ser contornada pelas pessoas que desejam aceder às informações censuradas. Os únicos efeitos desta lei serão seus danos colaterais: o grande público certamente não terá mais de sofrer os conteúdos terroristas, mas tão pouco terá conhecimento das informações censuradas abusivamente. 

Exijamos a rejeição do texto 

Sob a cobertura do solucionismo tecnológico, este regulamento joga com o medo do terrorismo para melhor enquadrar a expressão na Internet e limitar as oposições. 

Devemos pedir a rejeição deste texto

  • A censura de Estado não deve poder ser determinada senão por um juiz. 
  • Nenhuma censura automatizada deve ser imposta aos actores da web. 
  • A luta contra o terrorismo jamais deverá ser um pretexto para censuras as oposições políticas.

No dia 21 de Março de 2019 será a primeira votação sobre este texto, na comissão de “liberdades civis” do Parlamento Europeu (60 deputados). As eleições europeias vindo logo após, tratar-se-á provavelmente da nossaúltima oportunidade de fazer com que este texto seja rejeitado. 

Apelemos aos deputados europeus 

Pode telefonar aos deputados de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 18h00. Se tiver um assistente ao telefone, não hesite em lhe falar, pedindo-lhe para partilhar vossa opinião com o seu deputado. 

Entre os 60 deputados da comissão “liberdades civis”, só oito vêem de países de língua francesa [1] . Todos os outros compreenderão o inglês: mesmo que o vosso nível de inglês não seja muito bom, não se sinta envergonhado de lhes falar. 

Basta uma discussão bastante simples, do tipo: “Hello, my name is […]. I am calling about the Anti-Terrorism Regulation. I think it will destroy freedom of speech. There must be no censorship without the authorization of a judge. Internet censorship must not be outsourced to Internet giants. Reject this text. I will watch your decision”. 

Para ir mais longe 

Convidamos a ler nossa análise pormenorizada do futuro regulamento, mostrando sua génese, suas implicações técnicas e políticas assim como o estado do seu debate no Parlamento Europeu. 

Notas 
[1] E apenas um de língua portuguesa:   a deputada Ana Gomes (PS), tel. +32.228.45.824, anamaria.gomes@europarl.europa.eu, @AnaGomesMEP 

Ver também: 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Socialista e europeísta?

(Por Ricardo Paes Mamede, in DN, 27/02/2019)

Socialista e europeísta?

 

O PS já escolheu o tom para a campanha das eleições europeias deste ano. Os socialistas vão apresentar-se como o mais europeísta dos partidos portugueses.

Não apenas o partido que conduziu o país à Comunidade Europeia, ou que assegurou a participação de Portugal no euro desde a sua fundação. Tal como Macron há dois anos, o PS quer ser visto como a força partidária mais empenhada na defesa da União Europeia (UE) contra toda as posições soberanistas, sejam de direita ou de esquerda.

Dada a história portuguesa desde o 25 de Abril, tudo isto parece lógico e natural. Mas não é bem assim.

A UE, tal como existe, assenta no princípio da concorrência livre num mercado plenamente integrado. No mercado único europeu as empresas e os bancos dos vários países devem competir entre si com o mínimo de interferência dos poderes públicos. Mercadorias e capitais movimentam-se livremente, cabendo às instituições europeias garantir que tal acontece em todo o espaço de integração sem discriminações com base na nacionalidade.

A moeda única foi criada não só para facilitar as transacções comerciais e financeiras entre países mas também para disciplinar e limitar a acção dos governos nacionais.

O Tratado de Maastricht e a moeda única retiraram aos Estados membros instrumentos de política fundamentais para fazer face a choques económicos, para promover o desenvolvimento das estruturas produtivas nacionais ou para assegurar o financiamento dos seus países em situações críticas. A perda de instrumentos de política económica à escala nacional não foi compensada pela criação de outros à escala europeia que permitam responder aos problemas que afectam algumas economias mais frágeis.

Quando ocorre uma crise nestas economias o desemprego prolongado e a emigração em massa são os principais mecanismos de ajustamento disponíveis. Para melhor reagirem a tais eventos, os países são incentivados a reduzir as despesas do Estado com protecção social e serviços colectivos, mesmo quando o peso das despesas públicas no PIB é já inferior à média europeia (como é o caso de Portugal). O reforço dos direitos laborais é visto como uma forma indesejável de rigidez. Os governos são também convidados a reduzir os impostos sobre os lucros para tentar atrair investidores, o que dificulta ainda mais a realização das funções sociais do Estado e leva ao aumento da carga fiscal sobre quem vive do seu trabalho.

Não é estranho que muitos se revejam no regime económico acima descrito. Os seus defensores acreditam que um mercado concorrencial com o mínimo de intervenção do Estado contribui para uma maior criação de riqueza e favorece a liberdade individual. Estranho é que os que assim pensam se considerem socialistas.

Ser socialista deveria traduzir-se na defesa do pleno emprego, do combate às desigualdades entre países e dentro cada país, do reforço dos direitos sociais e laborais, da promoção de serviços públicos universais. Nas últimas décadas, a UE tem sido o contrário disto tudo.

Os euro-entusiastas por vezes argumentam que a UE não tem de ser como é e que um maior peso de partidos progressistas no Parlamento Europeu pode tornar o processo de integração mais favorável aos valores da esquerda. É uma ideia generosa, mas não é o que a história nos mostra.

Na segunda metade da década noventa a maioria dos países da UE era governada por partidos da Internacional Socialista. Nem assim foi possível avançar na direcção do que diziam defender: a harmonização fiscal, o estabelecimento de direitos laborais comuns, a criação de um subsídio de desemprego europeu, entre outros.

A pressão da UE para a erosão dos direitos sociais e laborais não é um erro de concepção dos Tratados em vigor, é um dos seus propósitos centrais. A alteração desses tratados só é possível com o acordo unânime de todos os Estados membros. A probabilidade de tal acontecer é virtualmente nula.

Uma visão crítica sobre a UE não impede ninguém de reconhecer o papel que a integração económica europeia teve na preservação da paz no continente, nem de valorizar o princípio da cooperação entre os povos. Por estes e outros motivos, podemos até ser socialistas e reivindicarmo-nos de alguma forma de europeísmo. Confundir isto, os propósitos e os objectivos da UE tal como existe é um equívoco.

Só os ingénuos ou os cínicos podem dizer-se socialistas e defensores da União Europeia que temos.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

DEMONSTRADO: EURO BENEFICIOU SOMENTE ALEMANHA E HOLANDA

                     'Euro was flawed at birth and destined to collapse' - Nobel economist
Um estudo do CEP publicado em Fevereiro de 2019, mostra que o euro beneficiou muito a Alemanha e os Países Baixos, tendo um efeito nefasto nas economias dos países do Sul, Portugal, Espanha, Grécia e Itália.  Esta conclusão não é inédita, mas tem o mérito de provar com dados precisos e quantificar o que cada pessoa destes países, em média, beneficiou - ou não  -desde a introdução do euro, em 1999. Lembro que nos meus escritos sobre o euro, que podem encontrar neste blog (ver aqui, aqui e aqui) já estava bem claro o papel inibidor do euro nas economias que deixavam de poder desvalorizar suas divisas para manterem a competitividade das exportações. O superávit sistemático de certos países e o déficit sistemático de outros, o desequilíbrio sistemático da balança comercial entre Norte e Sul, o seu claro efeito no desemprego, no endividamento externo, etc. são sinais muito claros de que algo estava e está mal, no desenho da «união monetária».  O que está mal? 
- Em primeiro lugar, não existindo semelhança de grau de desenvolvimento industrial e tecnológico entre várias zonas do Euro, a criação de uma zona monetária única vai reforçar a penetração dos produtos das zonas mais fortes, em detrimento das mais fracas, visto não existirem barreiras alfandegárias.
- Em segundo lugar, a existência de um mercado único, com uma moeda única implicaria, para ser «fair play», que as regras do mesmo mercado fossem o mais uniformes possível de país para país; ou seja, com as mesmas exigências em relação às condições em que operam os agentes económicos; o mesmo nível de impostos, as mesmas regras nas relações laborais, as mesmas condições de acesso ao crédito, etc, etc. 
- Em terceiro lugar, um mecanismo de garantia de obrigações do tesouro de cada país emissor, uma efectiva garantia solidária do conjunto da zona euro. Isto significaria que, tanto os países ricos, como os pobres, teriam capacidade para pedir empréstimos em condições semelhantes, não haveria o enorme diferencial das taxas de juro; taxas ao nível da inflação ou mesmo menores, para os países mais ricos e taxas altíssimas, um crédito «punitivo», para os pobres. 
As disfunções e anomalias resultantes da introdução da moeda única, nas condições em que tal foi feito, eram absolutamente previsíveis, mas os políticos que fizeram Maastricht tinham uma agenda essencialmente política, não económica. Depois, entronizaram as «regras de Maastricht» como se fossem absolutas, reforçando-as com uma «disciplina» que não tem qualquer significado económico. 
Na verdade, o projecto da UE, especialmente com tratado de Lisboa e o Euro, é um projecto de construção dum império continental, não duma verdadeira federação de Estados livres e conservando uma parte significativa da sua soberania. Num projecto imperial, como este, as regras são ditadas pelos mais fortes. 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Em 1999, uma criança nasceu, de parto prematuro e com deformidades congénitas: o Euro 20 anos depois – alguns textos sobre a sua atribulada existência. Texto nº 4. Porque é que o euro falhou


Porque é que o Euro falhou

( Ashoka Moya, 3 de Setembro de 2018)

SG1

O euro – a moeda única partilhada por dezanove nações europeias – é único na história da humanidade.

Nunca antes um grupo de países tinha criado uma nova moeda que partilhassem entre si. Alguns idealistas viram esta singularidade como uma virtude, como o prenúncio de um mundo futuro melhor no qual as nações cooperam num leque mais vasto de decisões económicas e políticas. A seu tempo, poderá surgir uma união política; os parlamentos nacionais darão cada vez mais autoridade a um Parlamento Europeu, que tomará decisões por todos. Com esta visão, há quase meio século, as nações europeias começaram a explorar a ideia de uma moeda única. Essa moeda única, diziam os seus dirigentes, traria maior prosperidade e maior unidade política.

Na altura, a Europa tinha muita coisa a seu favor. As feridas da Segunda Guerra Mundial estavam a começar a fazer parte do passado. Os europeus tinham tornado impensável outra guerra. Tinham aprendido a “lutar à mesa das conferências” em vez de o fazerem  em campos de batalha. Tinham aberto as suas fronteiras para permitir um maior comércio entre si. Nada disto tinha sido fácil. Tinham sabiamente dado pequenos saltos no escuro para deixar lentamente para trás as sombras de duas grandes guerras travadas na primeira metade  do século XX, e tinham aprendido a confiar na boa vontade uns dos outros. Eles estavam legitimamente orgulhosos de seu sucesso.

Nesse ponto, o objetivo  histórico essencial – construir a melhor defesa humana contra outra guerra europeia – foi amplamente cumprido. A questão  era então como melhor utilizar o espaço aberto por este parêntesis de paz. A tarefa que se  estava a ter pela frente  era então a construção europeia, na base dos valores liberais, que os cidadãos europeus tinham vindo a desejar . Construir  uma sociedade aberta. Permitir a concorrência pelas ideias. Promover a criatividade e a prosperidade.

Apesar da crise económica e política da zona euro na última década, alguns continuam a acreditar nesta visão.

 Na cidade de  Haia, em Dezembro de 1969, os líderes europeus, possivelmente de forma inconsciente  no início, deram outro salto no escuro: começaram a criar uma moeda única. A ideia era que as empresas e os viajantes poupariam os custos do câmbio das diversas moedas e, por conseguinte, fariam mais negócios e viajariam mais por toda a Europa. Além disso, com um banco central europeu, a zona  euro teria uma política monetária uniforme, que os governos dos países membros não poderiam vergar  para satisfazer os seus próprios propósitos. Assim, para evitar a inflação interna e promover o crescimento interno, os governos de todos os países teriam que ser do ponto de vista orçamental  países  responsáveis. Os países que utilizassem a moeda única também precisariam de coordenar as suas políticas económicas. E à medida que aprendessem a cooperar, a paz estaria ainda mais firmemente estabelecida.

De facto, os principais decisores políticos acabaram muito rapidamente por compreender os perigos do salto que estavam a dar. Eles compreenderam  que os benefícios de mais fáceis transações dentro da Europa eram pequenos. Naquilo  em que possivelmente não terão pensado  claramente é numa visão da economia  que se aproxime o mais possível do teorema que a economia pode representar. Num artigo clássico de 1968, Milton Friedman, um dos principais economistas do século 20, explicou que a principal função da política monetária é ajudar a minimizar um deslocamento macroeconómico – evitar que um boom económico se torne grande demais e reduzir o tempo que uma economia passa a estar numa situação de  recessão.

A política monetária, insistiu Friedman, não pode ajudar uma economia a aumentar as suas perspetivas de crescimento de longo prazo. E, aqui está o  problema inicial: se a política monetária for mal implementada, pode causar danos duradouros e pode, portanto, reduzir as perspetivas de crescimento de longo prazo. Tal como uma “chave inglesa” lançada para dentro de uma máquina, uma política monetária mal escolhida e intempestiva frustra o funcionamento normal da economia. Ao enveredarem pela via da união monetária, os dirigentes europeus tornaram mais provável que a política monetária europeia atirasse chaves inglesas para dentro das suas economias

Os líderes europeus podem não ter estado ao corrente do quase teorema de Friedman sobre o papel adequado e os limites da política monetária. Deviam estar cientes de que uma moeda única não poderia proporcionar prosperidade económica. E estavam certamente cientes de que a Itália e a Grécia sempre rejeitaram as diretivas económicas das autoridades europeias, pelo que era pouco provável que estes países cumprissem as normas de gestão económica necessárias que acompanhariam a moeda única, uma política monetária única.

Os dirigentes europeus também sabiam que os ganhos políticos prometidos eram ilusórios. Embora repetissem frequentemente o mantra da “união política”, sabiam que não abdicariam das suas próprias receitas orçamentais  para prestar uma ajuda significativa a outras nações em dificuldades. Eles sabiam que o risco de conflitos de interesses económicos era real. E os conflitos económicos criariam conflitos políticos. Desde o momento em que a moeda única foi proposta em 1969 até à sua introdução em 1999, as confirmações destas advertências repetiram-se. Uma e outra vez. Mas os riscos foram minimizados e os pontos de vista alternativos foram afastados.

Ao desistirem das suas moedas nacionais, os membros da zona euro perderam importantes alavancas políticas

A falha essencial da moeda única era elementar. Ao renunciarem às suas moedas nacionais, os membros da zona euro perderam importantes alavancas políticas. Se um país membro entrasse em recessão, não teria uma moeda que pudesse desvalorizar para que as suas empresas pudessem vender no estrangeiro a preços mais baixos em dólares  americanos, a fim de aumentar as exportações e o emprego. O país membro também não teria um banco central que pudesse reduzir as suas taxas de juros para incentivar a despesa internamente  e estimular o crescimento.

Esta falha básica cria dificuldades agudas assim que as economias dos países que compartilham a moeda passem a ter evoluções de crescimento divergentes entre si. Se a economia italiana estiver em apuros e a economia alemã estiver com um bom comportamento económico , a taxa de juro comum estabelecida pelo Banco Central Europeu (BCE) será muito alta para a Itália e muito baixa para a Alemanha. Assim, os problemas económicos da Itália vão persistir, e a economia alemã vai receber ainda mais impulso. É da natureza da moeda única que, uma vez que as economias membros começam a divergir umas relativamente às  outras, a taxa de juro comum fará com que a divergência aumente.

Considerando estes problemas elementares, os economistas concluíram, no final dos anos 60, que se a moeda única tivesse uma hipótese – uma qualquer hipótese – de ser levada à prática teria de haver transferências fiscais significativas dos países em boa saúde económica para os países economicamente em sérias dificuldades para que esta se sustentasse. Num só  país, uma união alfandegária de moeda única, como os EUA, os estados federados recebem mais recursos do orçamento federal; além disso, os residentes dos estados duramente atingidos pela recessão pagam impostos federais reduzidos em relação aos residentes dos estados que são menos seriamente afetados. Quando tais benefícios são concedidos, ninguém se preocupa com eles, porque sob o atual arranjo político (os EUA), estes  arranjos são legítimos. De facto, alguns estados americanos, como Connecticut e Delaware, fazem grandes transferências permanentes para estados como Mississippi e West Virginia. Assim, os economistas concluíram que, para o euro saltar do escuro e ver a luz do dia , seria necessário um orçamento comum sob uma única autoridade orçamental.

Se a Europa quisesse enveredar por este caminho, os parlamentos nacionais teriam de fazer marcha atrás; iriam sobretudo transferir recursos para um orçamento comum. Um ministro das Finanças europeu que apresentasse um relatório ao Parlamento Europeu utilizaria fundos de um orçamento europeu comum para estimular a economia do país em dificuldades e, assim, encurtar a sua recessão. As transferências fiscais não garantiriam o sucesso, mas, sem elas, este era um empreendimento perigoso.

Desde o primeiro dia, porém, ficou claro que os europeus nunca estariam dispostos a chegar a acordo sobre um orçamento comum. Os alemães receavam, compreensivelmente, que, se concordassem em partilhar as suas receitas fiscais, se tornariam o financiador de todo o tipo de problemas no resto da Europa. Assim, um orçamento comum para facilitar o caminho para os Estados Unidos da Europa com o euro como moeda comum estava politicamente fora de questão.

Embora tenham descrito o projeto em termos grandiosos, os europeus começaram a criar uma “união monetária incompleta”, uma união que tinha uma política monetária comum, mas que carecia de salvaguardas orçamentais  para amortecer as recessões e os estrangulamentos. Dentro dessa estrutura incompleta, estavam destinados a surgir os conflitos que  envolveriam  a condução da política monetária e orçamental.

No projeto europeu de moeda única, não existia um contrato político para a resolução dos conflitos.

Para ser claro, tais conflitos surgem mesmo no interior dos Estados-nação. Mas dentro de uma nação, os procedimentos políticos estão tipicamente em funcionamento  para alcançar alguma resolução. No projeto europeu de moeda única, não havia um contrato político para a resolução dos conflitos. Quando ocorriam crises financeiras, não haveria uma forma mutuamente aceitável de as resolver. Alguns países “perderiam” e outros “ganhariam”; os “vencedores” tornar-se-iam “mais iguais” do que os outros. A divergência entre os países aumentaria e a união monetária  tornar-se-ia ainda mais incontrolável. A união monetária incompleta continha as sementes de sua própria rutura

Para piorar a situação, a dissolução da união monetária incompleta seria extremamente dispendiosa. Se um país saísse durante uma crise, a sua moeda nacional desvalorizar-se-ia rapidamente e o governo, as empresas e as famílias do país teriam de pagar as suas dívidas em euros (ou dólares) na sua moeda desvalorizada. Muitos estariam em situação de incumprimento.  Especialmente se o país fosse grande, os incumprimentos poderiam desencadear o pânico, levando a mais saídas do euro e a um círculo crescente de caos financeiro.

Porque é que os europeus tentaram um tal empreendimento que não trazia benefícios óbvios, mas que comportava enormes riscos? Como é que conciliaram as suas óbvias contradições? Como é que estas contradições se reproduziram quando o euro foi lançado? Onde é que foi parar a Europa ?

Há uma resposta global a todas estas questões. Os líderes europeus não sabiam muito bem porquê e para onde é que  iam. E, como já foi dito, se não sabemos para onde vamos, acabamos por ir parar a um  sítio qualquer. Apesar da sua visão idealista, os europeus acabaram por estar num  sítio qualquer. Como seria de esperar, esse qualquer outro lugar não tem sido um bom lugar. O euro tem prejudicado muitos dos seus países membros. Criou uma divisão amarga entre os europeus. Se Aristóteles estivesse vivo hoje, veria como homens e mulheres “eminentemente bons e justos” decretaram a Euro-Tragedia, “não por vício ou depravação”, mas por “erro ou fragilidade”.

 

O próximo texto parte desta série será publicado amanhã, 28/02/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/02/27/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-4-porque-e-que-o-euro-falhou/

Portugal | Inconsistências e cheiro a esturro

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
No quadro de regras europeias que são "estúpidas" e que o Governo português diz querer mudar - diga-se, sem grande empenho no objetivo e acima de tudo sem que o consiga fazer -, está provado ser impossível fazer uma governação que ao mesmo tempo comprima o défice, reponha rendimento disponível para a esmagadora maioria dos portugueses que dele carecem, e reforce o investimento público.
E, daqui para a frente, num cenário em que se perspetiva menor crescimento e em que a ganância do grande poder financeiro e económico é crescente, pior ainda. Este facto retira consistência ao discurso do Governo e é justo e necessário colocar em evidência aquela impossibilidade.
Entretanto, quando analisamos os discursos da Direita, por exemplo no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS, constatamos que as suas propostas são ainda bem mais inconsistentes. PSD e CDS pretendem que, ao mesmo tempo, se comprima ainda mais o défice para pagar a dívida, se reduzam os impostos e se aumente o investimento público. Como é que tal objetivo poderia ser atingido? A Direita não revela mas advinha-se o que faria para conseguir tal "milagre".
Se os salários dos trabalhadores da Administração Pública não fossem aumentados mas de novo reduzidos e as suas carreiras congeladas por cem anos, se as pensões de reforma fossem cortadas, o sistema da segurança social enfraquecido e em parte desbaratado (como queria Passos Coelho), se fossem aplicados cortes drásticos nos direitos universais à saúde, ao ensino ou à justiça, naturalmente a Direita conseguiria alguma folga para tentar aplicar a sua receita. Os efeitos já os conhecemos e são dolorosos: empobrecimento, maiores desigualdades, expulsão de população, em particular jovens, destruição de empresas, incapacitação do Estado, afundamento do nível de desenvolvimento do país.
A inconsistência das posições do PSD e em particular do CDS revelam-se quando acusam o Governo de ter criado expectativas incomportáveis e, ao mesmo tempo, apoiam e incentivam as reivindicações de vários setores da sociedade. Reivindicações essas que, eles mesmos, identificam como a expressão daquilo que "o Governo prometeu de forma ligeira sabendo que não podia cumprir".
Se o apoio da Direita a esses setores profissionais e ao conjunto dos trabalhadores fosse verdadeiro, então estávamos perante a expressão absoluta da inconsistência: um programa propondo ir além da Comissão Europeia na compressão do défice, aumentar os rendimentos de todos os trabalhadores da Administração Pública, reduzir impostos e, ainda, aumentar o investimento público. Não bate a bota com a perdigota. Este programa seria, em absoluto, inviável. No entanto, é repetido como se as pessoas não fossem suficientemente inteligentes para perceberem que tanta inconsistência cheira a esturro.
As iniciativas políticas do PSD e do CDS não passam de estrebuchamentos no atoleiro de contradições insanáveis. No contexto político que se perspetiva, estes partidos não têm qualquer proposta nova e positiva. A moção de censura do CDS, para além de ser um gesto de desespero tendo como vítima o PSD, mostra duas outras coisas: os dirigentes daquele partido consideram-se ungidos para a governação e para terem sempre as mãos nos potes do poder, e que Assunção Cristas é um caso de liderança que confirma o princípio de Peter.
No encerramento do debate daquela moção, o primeiro-ministro assumiu, em resposta às intervenções do BE e do PCP que haviam exposto contradições e insuficiências da governação, "sim, podemos ir mais longe e devemos continuar a trabalhar para ir mais longe". Há políticas bem positivas a adotar que não implicam problemas financeiros: tornar a distribuição da riqueza mais justa, dar mais eficácia ao investimento, equilibrar poderes nas relações de trabalho, negociar compromissos progressivos com setores que têm fortes razões de protesto, defender capacidades do Estado para nos garantirem acesso ao direito à saúde e a outros direitos fundamentais.
Precisamos de aromas mais agradáveis e saudáveis e isso, no imediato, exige de António Costa e do seu governo, mais solidez e atenção aos problemas, e responsabilidade perante o futuro.
*Investigador e professor universitário

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-inconsistencias-e-cheiro.html

Algumas ideias pertinentes sobre o ser-se, ou não, europeísta

No «Expresso» desta semana há uma entrevista com Marisa Matias, que me suscita acordo numa constatação, que ela não formula da mesma maneira como aqui o faço. Existe uma tentativa de separar águas entre quem é ou não é europeísta. Levado por esse maniqueísmo demasiado primário, eu tenho-me sentido a tender para quem, apressadamente, se qualifica de eurocético dado o comportamento de Bruxelas em ocasiões decisivas. Como quando quis impor aos países do sul um doloroso castigo por serem despesistas e, sobretudo, como destruiu um país (a Grécia) por ter havido a pretensão dos seus eleitores em buscarem solução política mais à esquerda. Ou como tem hostilizado ostensivamente a Rússia de Putin ao submeterem-se à agenda expansionista do Pentágono, que acolitado pela CIA e outras agências, vai conspirando para mudar sucessivos governos, ora na Ucrânia, ora na Venezuela (e com Mike Pompeo a prometer que não se ficarão por aqui!).
Nesse sentido a deputada do Bloco tem razão quando considera nada ter de europeísta a política seguida por Bruxelas nos últimos anos:é europeísta apresentar propostas sistemáticas de redução de fundos de coesão? Pôr um garrote às economias periféricas que não deixa margem de respiração e condiciona a própria democracia? É europeísta fazer um caminho que agrava os desequilíbrios macroeconómicos? Não tenho visto a UE a ser europeísta ou a promover a cooperação nos domínios que importam.”E essa constatação torna-se ainda mais consequente, quando se sabe a ânsia do Partido Popular Europeu em reduzir os fundos estruturais para criar um fundo europeu de defesa, que crie um novo exército europeu. O que está em causa é Portugal ver-se privado de verbas fundamentais para desenvolver o seu interior, e nomeadamente a sua agricultura, para pagar os salários e o armamento dos militares alemães, franceses, polacos, espanhóis ou italianos, que certamente, prevalecerão nessa organização militar comum.
Outra constatação em que Marisa Matias tem razão é a falácia em como os partidos da direita dita democrática, a nível europeu, integraram nos seus discursos políticos os argumentos das respetivas extremas-direitas a pretexto de lhes esvaziarem a importância. Hoje já é possível constatar que, não só contribuíram para lhes propiciarem a ascensão, como para banalizarem os seus propósitos mais execráveis.
Numa circunstância em que as esquerdas europeias carecem de lucidez para enfrentarem e vencerem os desafios dos próximos anos, algumas das ideias expostas nesta entrevista integrarão, por certo, a análise que conduzirá a uma concetualização de conceitos ideológicos, traduzidos numa estratégia política eficaz, que sacuda o Velho Continente da letargia retrógrada em que se vem afundando.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/02/algumas-ideias-pertinentes-sobre-o-ser.html

O euro do nosso decontentamento

“Em vinte anos, o euro trouxe prosperidade e proteção aos nossos cidadãos”, declarou Jean-Claude Juncker. O presidente da Comissão Europeia também disse um dia que a mentira é necessária quando as coisas ficam difíceis. As coisas ficaram difíceis nestes vinte anos. E daí que a mentira se tenha tornado necessária também em Portugal. Afinal de contas, como defender uma moeda, associada por cá a uma combinação única: duas décadas de estagnação e de divergência, com uma quebra brutal do investimento, com uma taxa de desemprego que chegou a ser o dobro do máximo histórico antes do euro e com uma dívida externa líquida que é das mais elevadas, em percentagem do PIB, a nível mundial? A mentira é necessária: a culpa não é do euro, a culpa é da ausência de reformas. A verdade é que a responsabilidade de aderir, sem debate, a uma moeda estruturalmente demasiado forte para a nossa economia pertenceu a uma elite económico-política. Quem prescindiu de instrumentos de política monetária e cambial, tinha já aceite a abolição dos controlos de capitais, a perda de instrumentos de política comercial e industrial, em nome do mercado único, a privatização de grande parte da banca ou os critérios de convergência nominal. Estes últimos incluíam regras de constrangimento orçamental, sem qualquer ancoragem numa teoria económica sã, capaz de reconhecer que os défices orçamentais e a dívida pública são variáveis fundamentalmente endógenas, dependentes do andamento de uma economia que, por sua vez, podem estabilizar e dinamizar. Portugal e os outros países foram trancados numa moeda desenhada em função dos interesses da Alemanha, em especial do seu capital financeiro, bancário e industrial. Com uma inflação estruturalmente mais baixa e impondo uma compressão dos salários, a Alemanha apostou num comportamento nada cooperativo de obtenção de superavits externos. A outra face da moeda, foram anos de acumulação de défices de balança corrente. Os défices de balança corrente traduziram-se, necessariamente, num endividamento crescente em euros, ou seja, em moeda estrangeira. Num contexto de liberalização financeira, que já vinha dos anos noventa, os bancos nacionais aproveitaram o acesso ao mercado interbancário em euros para expandir a sua atividade, canalizando crédito para tudo menos para investimento produtivo. Os bancos dos países centrais, de forma direta ou indireta, envolveram-se nas endividadas periferias. E depois chegou a crise financeira transatlântica de 2007-2008, só com precedentes na Grande Depressão, outro período de grande desigualdade e de grande confiança no liberalismo económico. Os mercados financeiros passaram a desconfiar dos países altamente endividados em moeda que não controlavam politicamente. O que era na realidade uma crise de competitividade, de balança de pagamentos, foi transformada num problema de dívida pública, já que foi pelo financiamento mais difícil e caro dos défices orçamentais crescentes, devido à crise, que a turbulência se manifestou na periferia europeia. Montou-se então um grande programa de socialização das perdas dos bancos do centro europeu. Nasciam as troikas. O euro revelava a sua natureza. Em países que prescindiram de instrumentos de política económica, quem paga o ajustamento são os salários diretos e indiretos, o Estado social e as regras laborais que protegem quem trabalha. Para a sabedoria convencional “reformas” são sinónimo de transferências sistemáticas de rendimentos do trabalho para o capital, como aconteceu durante a Troika. Entretanto, centenas de milhares de concidadãos votaram com os pés, emigrando. O país vendeu ativos estratégicos a preço de saldo. Muita capacidade produtiva foi destruída por uma austeridade contraproducente. A significativa atenuação da austeridade e as ações do BCE permitiram uma lenta e periclitante recuperação. O país reinventou-se: uma espécie de Florida da Europa, na base do turismo e de muito trabalho precário e relativamente barato, descobrindo que o imobiliário é um bem transacionável à boleia de uma bolha. As reformas do euro reforçaram a perda de soberania orçamental, sem resolverem os problemas de fundo. A chamada União Bancária serviu para aplicar o princípio “vocês, portugueses, pagam, nós, no centro político europeu, dizemos o que se faz”: a banca estrangeira manda cada vez mais. Entretanto, a Zona Euro exporta instabilidade para o sistema internacional, agora que os défices das periferias europeias desapareceram, sem que se atenuassem os superavits do centro. Trump aí está, de dedo apontado à Alemanha. O euro foi e será fator de instabilidade, de divisão e de desproteção. É preciso acabar com esta experiência. Artigo publicado na Revista Exame sobre os vinte anos do euro.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Em 1999, uma criança nasceu, de parto prematuro e com deformidades congénitas: o Euro 20 anos depois – alguns textos sobre a sua atribulada existência. Texto nº 3. A zona euro tem 20 anos – Parte II

A zona euro tem 20 anos – Parte II

( Jacques Sapir, 1 de Janeiro de 2019)

SG1

3. Uma repartição dos fluxos de capitais?

A unificação dos mercados financeiros há muito que era considerada o único resultado verdadeiramente positivo da zona euro[38]. Embora tivesse havido uma unificação dos mercados de dívida, os espaços  continuavam a ter o seu  traço, mesmo remoto, da economia real, tal como as bolsas de valores, permaneceram marcadas pela “forte resistência das segmentações nacionais”[39]. Mas hoje, porém, temos o direito de nos interrogarmos se as finanças europeias não estarão totalmente livres da lógica da economia real na zona euro. De facto, existe agora uma des-correlação entre os movimentos financeiros e os movimentos reais[40]. Com efeito, a mobilidade dos capitais desapareceu desde o período de crise aguda de 2010-2013[41]. Recorde-se que o interesse da criação de uma União Monetária é, em teoria, promover, através do desaparecimento do risco cambial, a mobilidade do capital entre países. Isto deverá permitir que as poupanças financiem os projectos mais interessantes e deverá, por conseguinte, em teoria, contribuir tanto para o crescimento global da região como para a sua eficiência económica. Mas é evidente que a zona euro não permite actualmente que se invista em poupanças onde elas seriam mais eficazes na zona e não revelou um efeito significativo de “mercado único”, um efeito que era esperado pelos defensores europeus.

Graphique 8

gy1Source : Base de données du FMI, Global World Outlook

A falta de circulação de capitais, que a evolução das taxas de poupança mostra claramente dentro da zona euro, e que é bem indicada no estudo NATIXIS, torna ainda mais dramática esta quebra de competitividade dentro do euro, levando a uma subvalorização da moeda alemã e a uma sobrevalorização das moedas da Bélgica, Espanha, França e Itália. Levanta igualmente o problema da segurança da esfera financeira na zona euro, na ausência de um verdadeiro mecanismo de socialização dos fundos financeiros, nomeadamente no caso de novas crises bancárias. No entanto, estas crises são uma possibilidade muito real a relativamente curto prazo, quer se trate do Deutsche Bank, cujo custo de resseguro (através de Credit Default Swaps) duplicou num ano [42], quer se trate dos bancos italianos[43].

Para além do risco de exposição para os bancos franceses a uma crise dos bancos italianos, é evidente que, na ausência de uma circulação  de capitais, é toda a construção da zona euro se torna excessivamente frágil face a uma nova crise financeira. A acção do BCE só pode retardar uma crise sistémica. Voltamos, portanto, à ausência de um verdadeiro mercado de capitais na zona euro, uma situação altamente paradoxal numa União Monetária, mas é uma situação de facto. Esta situação é mais um sinal do inacabado estrutural desta zona e dos perigos, tanto a curto como a médio prazo, que esta inacabada zona representa para as economias dos países da zona euro.

É possível reformar a zona euro?

Então diremos que tudo isto está a acontecer numa altura em que a “zona euro” continua fundamentalmente incompleta: não houve um orçamento comum (pelo menos certamente não nas proporções necessárias) nem uma união fiscal ou uma união de transferências. Tudo isto é verdade. No entanto, é de notar que os vários membros da zona euro diferem muito quanto às soluções a apresentar. O bloqueio aqui não é apenas económico, é também político. Esta incapacidade de alcançar o que alguns (e por vezes honestamente) consideraram ser o “programa global” do euro é o produto da resistência institucional de vários países e, acima de tudo, da resistência da Alemanha

 Para a Alemanha  nunca se colocou a questão de ter um orçamento federal e a única forma aceitável de “federalismo” seria o controlo da Alemanha sobre os orçamentos de outros países. Este país sempre se recusou, da forma mais categórica, a aceitar os vários pedidos de “união de transferências”, pedidos que, no entanto, seriam lógicos na perspectiva de uma União Europeia de tipo federal. Com efeito, a Alemanha utilizou a UE para promover os seus próprios interesses nacionais em detrimento de outros países[44].

 O carácter incompleto da “zona euro” não é, por conseguinte, conjuntural, como se afirma, mas sim estrutural. A Alemanha queria esta situação porque era a única que lhe convinha. Consequentemente, o futuro da União Económica e Monetária parece muito sombrio. Esta “união” deveria saber o que aconteceu às  “uniões “, isto é, dissolveram-se[45]. Mas, ao comportar-se assim,  é provável que conduza à dissolução da própria União Europeia.

O fracasso da zona euro é agora evidente para a grande maioria dos observadores. Este fracasso conduz os países da zona euro à sua perda, mas, para além disso, tem um impacto significativo na economia internacional. O facto de o Euro condenar um grupo de países a um baixo crescimento tem consequências importantes para o resto do mundo. É por isso que a dissolução da zona euro parece ser agora uma prioridade absoluta.


Notas: 

[38] Aglietta M., “Espoirs et inquiétudes de l’Euro” in M. Drach (ed.), L’argent – Croyance, mesure, spéculation, Éditions la Découverte, Paris, 2004, pp. 235-248.

[39] M. Aglietta, “Espoirs et inquiétudes de l’Euro” p. 237.

[40] NATIXIS, Que se passe-t-il si les marché financiers sont décorrélés de l’économie de la zone Euro, Flash Economie, n° 168, 15 février 2016.

[41] NATIXIS, Pour l’instant la zone Euro est un échec, Flash Economie, n° 955, 5 septembre 2018.

[42] Reuters, « Due Credit », https://www.breakingviews.com/considered-view/deutsche-banks-misleading-cds-hide-a-wider-truth/

[43] https://www.lemonde.fr/economie/article/2018/05/25/l-inquietude-pour-les-banques-italiennes-ressurgit_5304416_3234.html

[44] https://jacobinmag.com/2018/08/wolfgang-streeck-interview-germany-european-union

[45] Bordo, Michael, and Lars Jonung. Lessons for EMU from the History of Monetary Unions. London: Institute of Economic Affairs, 2000. De Cecco, Marcello. “European Monetary and Financial Cooperation before the First World War.” Rivista di Storia Economica 9 (1992): 55-76 ; Silva, S. and S. Tenreyro, “Currency Unions in Prospect and Retrospect,” Annual Review of Economics, (2010), Vol. 2(1):51-74.


O quarto texto desta série será publicado amanhã, 25/02/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/02/24/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-3-a-zona-euro-tem-20-anos-parte-ii/

Oposição denuncia tentativa de forçar aprovação do acordo do Brexit obtido por Theresa May

Manifestantes contra o Brexit ao lado do prédio do Parlamento em Londres
© REUTERS / Clodagh Kilcoyne

Viajando para a cidade egípcia de Sharm El-Sheikh, que receberá líderes da UE e de países da Liga Árabe para uma cúpula conjunta, a premiê do Reino Unido, Theresa May descartou nova votação sobre o acordo do Brexit nesta semana. Ela prometeu enviar o texto ao Parlamento no dia 12 de março, 17 dias antes da saída derradeira do país da UE.

Reagindo ao anúncio de Theresa May sobre o atraso da votação do novo acordo com Bruxelas, o porta-voz trabalhista do Brexit, Keir Starmer, classificou a atitude da premiê como "o auge da irresponsabilidade".

"Theresa May está imprudentemente correndo contra o relógio em uma tentativa desesperada de forçar membros do parlamento a escolherem entre o acordo dela ou acordo nenhum", afirmou. "O Parlamento não pode ficar de braços cruzados e permitir que isso aconteça".


Conforme o prazo para deixar a UE se aproxima, cresce em Westminster o número de parlamentares que defendem um Brexit "sem acordo", citando a alegada falta de flexibilidade do bloco em acertar um compromisso mutuamente satisfatório. A UE, por sua vez, preocupa-se com outros membros, exigindo uma maior participação na arquitetura de governança do bloco depois do Brexit.

A tese, porém, esbarra nas consequências catastróficas para o Reino Unido em caso de um Brexit desordenado e sem acordo. Estudo recente do jornal Financial Times mostrou que a economia britânica pode diminuir mais de 9% ao longo dos próximos 10 anos sem um acordo com a UE. Além disso, dezenas de empresas se preparam para deixar o país e milhares de vagas de emprego podem fechar.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019022413378690-reino-unido-atraso-brexit-oposicao/

Em 1999, uma criança nasceu, de parto prematuro e com deformidades congénitas: o Euro 20 anos depois – alguns textos sobre a sua atribulada existência. Texto nº 3. A zona euro tem 20 anos – Parte I

A zona euro tem 20 anos – Parte I

( Jacques Sapir, 1 de Janeiro de 2019)

SG1

A publicação, em 5 de Setembro de 2018, de uma nota do departamento de investigação do Banco NATIXIS relançou o debate sobre a zona euro. Este estudo da NATIXIS fala explicitamente do fracasso da Zona Euro [1]. Chega no momento certo, uma vez que iremos  celebrar, desde 1 de Janeiro de 2019, o 20º aniversário da introdução do Euro, em primeiro lugar com a introdução do Euro escritural.

Neste estudo NATIXIS, os autores concluem que a mobilidade de capital entre os países da área do euro desapareceu desde a crise de 2010-2013 na área do euro (e esta mobilidade foi apresentada como um dos poucos resultados positivos da área do euro) e que o comércio entre os países da área do euro não beneficiou tanto quanto seria de esperar da integração monetária e económica. Se o segundo ponto era largamente previsível desde as críticas ao trabalho de Andrew K. Rose, o primeiro é de facto condenável para a zona euro. Com efeito, estamos perante um fracasso profundo, um fracasso cujas consequências são e serão desastrosas para os países da zona euro[2], mas que não se limitam precisamente a esses países[3]. Com efeito, a crise económica gerada pelo euro, uma crise que lembra os efeitos do “Bloco de Ouro” dos anos 20, denunciado por J. M. Keynes[4], tem efeitos muito perversos sobre a economia mundial no seu conjunto

I – Noções básicas questionáveis

A zona euro sofre de bases que são  fundamentalmente questionáveis e até mesmo viciadas. Não corresponde de modo algum à imagem que se pode ter de uma zona monetária óptima, no sentido de Robert Mundell[5]. Pode pensar-se que foi construída sobre um desafio: o seu desequilíbrio conduz a crises que forçariam os países membros a tomar decisões políticas no sentido de um verdadeiro federalismo fiscal e monetário[6]. Mas, na realidade, a introdução do euro foi sobretudo um desastre económico acompanhado de um desastre político. A implementação do euro tem sido acompanhada por abusos antidemocráticos na zona euro[7]. Por conseguinte, é necessário rever as condições de aplicação antes de medir a extensão dos danos causados pelo euro nos países da zona euro.

  1. As mentiras do nascimento do euro

A origem do Euro e da UEM remonta directamente ao relatório Delors, publicado em Abril de 1989[8]. Estávamos então no período marcado pela Perestroika na URSS e tinha-se tornado claro que esta  marcaria o fim da Europa tal como tinha emergido do fim da Segunda Guerra Mundial. É concebível que a ideia  que guiou os peritos reunidos na altura sob a orientação de Delors tenha sido procurar construir um pilar de estabilidade na Europa, em torno do qual os países do antigo campo soviético pudessem estar unidos. Por conseguinte, os objectivos geoestratégicos foram provavelmente dominantes, ainda que não tenham sido abertamente explicados neste relatório.

O principal objectivo da regulamentação da UEM era complementar o mercado único europeu com uma moeda única e uma elevada estabilidade dos preços[9]. Em certo sentido, a UEM e o euro daí resultante derivaram directamente do Acto Único Europeu, que entrou em vigor em 1987[10]. Tendemos a esquecê-lo hoje em dia, mas o Acto Único Europeu foi o primeiro texto a incluir mecanismos supranacionais nos mecanismos institucionais do que era então a CEE. No entanto, a UEM – tal como o euro – foi característica do final dos anos 80, na medida em que a UEM previa a abolição de todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros. Vivemos num período marcado pela ascendência da ideologia neoliberal, que resultou num desprezo pelas nações e numa importância cada vez maior das estruturas supranacionais. O Tratado de Maastricht tem, sem dúvida, o seu traço [11]. Em termos mais gerais, a ideologia da época na Europa, e em particular em França, foi marcada pela ideia da necessidade de ultrapassar as Nações no preciso momento em que as nações recuperam a sua soberania. Não poderia haver maior má interpretação histórica do período e do contexto.

O euro foi primeiramente apresentado como uma “garantia” contra as especulações cambiais que marcaram o período do Sistema Monetário Europeu, a “serpente monetária” e o ECU[12]. O SME foi precedido pela “Serpente Monetária Europeia”, resultado do “Relatório Werner” apresentado em 1970[13]. Como podemos ver, as tentativas de criar uma zona monetária europeia são antigas. O relatório Werner foi substituído pela decisão dos Estados Unidos de pôr fim à convertibilidade automática do dólar em ouro à taxa de 35 dólares por onça. Criada pelo Acordo de Basileia de 10 de Abril de 1972, a “serpente” foi então a resposta dos países europeus.

É verdade que uma moeda comum (por outras palavras, uma moeda existente para além das moedas nacionais e utilizada para certas transacções), tal como a pretendida com o SME e o ECU, exige regras estritas que limitem os movimentos de capitais, de modo a não deixar margem para especulação dentro da zona. Foi efectivamente o que aconteceu durante a experiência, de 1949 a 1957, da União Europeia de Pagamentos, um mecanismo que permitiu, num quadro que autorizava uma verdadeira flexibilidade aos Estados, fazer face à instabilidade monetária da época[14].

É aí que reside o problema. De facto, os países europeus optaram por uma liberalização financeira total. Esta escolha, largamente inspirada pelos socialistas franceses[15] , conduziu, como veremos, a eliminar a ideia de uma moeda comum  e serem a favor  da criação da moeda única, em princípio mais elegante mas muito mais perigosa. A resposta a esta primeira pergunta reside, pois, nas crises que o Sistema Monetário Europeu (SME) atravessou. Mas a história destas crises foi reescrita pelos defensores da moeda única como um fracasso em combater a especulação num quadro de múltiplas moedas. A questão das instituições susceptíveis de limitar e controlar os movimentos de capitais nunca foi abordada e a “liberalização” do capital foi apresentada como um dogma, o que certamente não era[16]. No entanto, o controlo do capital tem funcionado face às grandes crises[17]. Em particular, foi sistematicamente omitido especificar ou recordar que os países que eram partes interessadas no SME tinham feito todo o possível para deixar o campo aberto à especulação. A tendência contra os controlos de capitais parece ser essencialmente ideológica[18].

  1. Mentiras sobre o crescimento

Recorde-se aqui que depois de disfarçar o euro como sendo uma forma de garantia contra os movimentos e flutuações especulativas, os  apologistas  do euro apresentaram-no como uma vantagem para o crescimento na Europa[19]. No entanto, ficaram decepcionados e até Jacques Delors repudiou o euro tal como ele existe hoje.[20]

Os trabalhos apresentados na década de 1990 sublinharam todos os benefícios extraordinários que a moeda única traria aos países que a utilizassem. Trata-se, evidentemente, de estudos econométricos[21]. No entanto, os resultados foram rapidamente contestados, não sem boas  razões[22]. É verdade que estes estudos foram construídos sobre bases metodológicas[23] e teóricas extremamente frágeis[24]. Aceita-se agora que os efeitos do euro sobre o comércio interno dos países da UEM têm sido muito limitados[25]. O estudo publicado pela NATIXIS põe assim o último prego no caixão desta ideia.

Muitos políticos têm afirmado que a introdução do euro, pelo seu próprio efeito, levaria a um aumento do crescimento nos países membros de cerca de 1%. Não foi esse o caso[26]. Na realidade, o euro teve um efeito no comércio intra-zona, mas esse efeito foi essencialmente para reorganizar os fluxos entre países e levar alguns países a desindustrializar, enquanto outros (principalmente a Alemanha) beneficiaram muito fortemente da introdução do euro[27]. Tudo isto suscita dúvidas quanto à racionalidade económica da introdução da moeda única. Pelo contrário, desempenhou um papel na exacerbação das diferenças entre os países membros, o que não é surpreendente se pensarmos nisso um pouco, porque as variações das taxas de câmbio entre países tiveram o efeito fundamental de compensar essas diferenças (uma vez removida a componente especulativa dos movimentos de curto prazo)[28].

II – O estado actual da Zona Euro

A zona euro está, portanto, doente, e tem estado doente há muito tempo, de facto. Os desequilíbrios vêm de longe[29]. Alguns descreveram o euro como a “túnica de Nessus da Europa”[30]. Com efeito, os mecanismos de divergência sistémica entre as economias da zona euro eram já visíveis antes da grande crise financeira mundial de 2007-2009[31]. Mas é evidente que os efeitos desta crise agravaram o processo de divergência. Atingiram agora níveis em que esta divergência  já não pode ser negada. Estes níveis são tais que agora centram  grande parte da atenção dos economistas que agora questionam a sobrevivência do euro.

  1. A explosão das diferenças de competitividade

As causas desta situação são conhecidas. Foram analisadas num estudo publicado em 2017.

Gráfico  1

Evolução das taxas de câmbio reais relativamente à Alemanha

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Source : OCDE et Eurostats

Na edição de 2017 do External Sector Report [32], o Fundo Monetário Internacional destacou a dimensão do problema colocado pela divergência dos níveis de competitividade na Zona Euro. Ele mostrou a importância destes problemas para países como a França, mas também a Itália e a Espanha.

Podemos ver que o problema se agravou ainda mais em relação aos dados apresentados em  2016. Estes diferenças  cambiais virtuais dentro da zona euro são regularmente calculados pelo FMI. Assim, em todos os setores, a taxa de câmbio real da França aumentou 6% em relação à da Alemanha. Para Portugal e Bélgica há um aumento de 13%, para Espanha um aumento de 22% e para Itália um amento  de 28%. Um dos problemas é, naturalmente, o facto de estarmos a falar aqui da taxa de câmbio global, dita também taxa de câmbio multilateral. E os estudos do FMI fornecem estimativas para os sectores comercializados. A metodologia do FMI consiste em calcular a dinâmica da taxa de câmbio fornecida (caso não existisse euro). Eles calculam os ajustamentos médio e máximo. Vemos que, para os quatro países do “Sul”, ocorreria uma desvalorização bastante forte – França, Espanha, Itália, Bélgica. E nos Países Baixos e na Alemanha, haveria uma reavaliação.

 Quanto aos dados do FMI, calculados em relação às taxas de câmbio multilaterais  reais nos relatórios anuais [33], estes mostram tanto uma sobrevalorização potencial do euro para países como a França, Itália, Espanha ou Bélgica em relação aos ganhos de produtividade e à inflação, como uma subvalorização significativa para a Alemanha.

Quadro 1

Dimensão das apreciações/depreciações das taxas de câmbio reais

GX1

Com efeito, se a Alemanha  tivesse mantido a sua moeda, a sua taxa de câmbio face ao dólar dos Estados Unidos, mas também face a outras moedas, seria fortemente revalorizada (de 15% para 27% face à taxa de câmbio do euro). As diferenças para a França, em comparação com a Alemanha, estão, portanto, entre 26% e 43%, e são encontrados níveis  idênticos , ainda em comparação com a Alemanha, para a Itália, Espanha ou Bélgica[34].

O problema das diferenças na evolução das  taxas de câmbio reais é um problema muito grave para os países do Sul. Estas diferenças  obrigam os países dominados pela Alemanha a fazer sobreajustamentos salariais à  baixa[35], e estes sobreajustamentos  têm não só um impacto na procura interna  mas também na situação social destes países, como mostra a crise dos Coletes Amarelos em França.

Graphique 2

Volumes des exportations vers la Zone Euro

GX1.jpg

 

GX2.png

Source : Natixis, Flash Economie, Pour l’instant la zone Euro est un échec, n°955, 5 septembre 2018.

O estudo NATIXIS (realizado por Patrick Artus) mostra a evolução da balança comercial em percentagem do PIB, tanto para a Alemanha como para países como a França e a Itália.

Desde 2002, o excedente comercial na Alemanha tem continuado a aumentar. Hoje, representa quase 10% do PIB. Em termos absolutos, este valor é superior ao excedente da China. Esta superioridade da Alemanha reflete mais do que uma competitividade real do sistema económico alemão, que hoje enfrenta fortes problemas materiais e humanos de envelhecimento. Esta superioridade reflecte efectivamente uma vantagem em termos de taxas de câmbio, obtida graças ao euro.

Vemos também a dimensão do excedente comercial da Alemanha e a fraqueza  de outros países. Uma vez que a vantagem competitiva da Alemanha tem como contrapartida a desvantagem para outros países, estamos perante uma desvantagem que se traduz em efeitos particularmente fortes de desindustrialização. Alguns dos países em causa, como a Itália e a Espanha, conseguiram estabilizar os seus défices comerciais. Mas isto aconteceu à custa de uma grave contracção da procura interna. Com efeito, o défice não foi compensado por um aumento das exportações, mas sim por uma diminuição bastante significativa das importações. Os estudos realizados pela NATIXIS demonstram-no eloquentemente (Gráfico 2). De facto, existe um verdadeiro fracasso da procura interna, o que é importante do ponto de vista do crescimento. Com efeito, excepto no caso de Espanha, a procura interna em 2018 é inferior ou igual ao nível registado em 2002. Mas mesmo no caso da Espanha, a situação não é boa. Com efeito, este país exportava massivamente para a Europa. Até 1999, isto representou 60 a 65% das suas exportações. Mas este valor caiu para 50% no final desse período. Ou seja, as exportações espanholas para a zona euro diminuíram 15% ao longo dos anos.

Graphique 3

GX3

Source : Natixis, Flash Economie, Pour l’instant la zone Euro est un échec, n°955, 5 septembre 2018.

  1. Impacto na procura e no investimento

Verifica-se, por conseguinte, uma diminuição geral da procura interna dos países em causa (Figuras 4 e 5). Este declínio da procura interna é importante do ponto de vista do mercado interno. Tem, naturalmente, consequências para o investimento e o crescimento. De facto, as exportações de outros países, como a França, a Itália e a Espanha, tendem também a ser mais orientadas para o exterior do que para o interior da zona euro. Antes da introdução do euro, as exportações eram estáveis. No entanto, desde a introdução do euro entre 1999 e 2002, a parte das exportações no mercado interno da zona do euro começou a diminuir. Este declínio tem também consequências para as exportações da Alemanha. Como é mostrado na Figura 3, estas exportações aumentaram acentuadamente em geral. A procura  deprimida de outros países da Zona Euro (Gráfico 4) está na verdade a forçar  a Alemanha a seguir uma política de exportação muito agressiva fora da zona euro. De facto, desde a crise financeira de 2007-2010, as exportações alemãs para a zona  euro tendem a diminuir, enquanto as exportações alemãs para fora da área do euro tendem a aumentar. E este fenómeno não é exclusivo da Alemanha

Graphique 4

GX4

Source : Natixis, Flash Economie, Pour l’instant la zone Euro est un échec, n°955, op.cit.

Graphique 5

GX5.jpg

Source : Natixis, Flash Economie, Pour l’instant la zone Euro est un échec, n°955, op.cit.

 A Alemanha exporta actualmente menos para a zona euro  do que em 1995. Isto diz muito sobre os efeitos do euro, que, por conseguinte, vão no sentido contrário ao da integração da União Europeia, tal como tinha sido o sonho dos seus criadores. De facto, o euro provocou uma diminuição acentuada da procura interna na zona  euro em relação à procura interna nos Estados Unidos (Gráfico 5). Por conseguinte, o euro enfraqueceu a economia da zona  euro em geral, em vez de a reforçar. As consequências são óbvias para o crescimento.

Gráfico  6

Comparação das taxas de crescimento

GX6

Source : données du FMI

No entanto, no que respeita ao crescimento do PIB, importa recordar que a situação é também afectada pelas políticas mais ou menos expansionistas  prosseguidas pelos governos. Vemos então emergir três grupos de países. A Bélgica e a Espanha parecem não sofrer desta situação – o seu crescimento do PIB a partir de 1998 é de 40 a 45%. Mas, na realidade, o caso destes dois países é muito diferente. A Espanha foi um dos países menos desenvolvidos da Europa Ocidental, pagando o preço  pelos anos do regime de Franco que tinha deixado o país num estado de semi-subdesenvolvimento. Em Portugal e na Itália, a situação é bastante decepcionante. Isto é especialmente verdade no caso da Itália, onde vemos um aumento de apenas 6% durante todo o período (1998-2017)! Esta é a base económica para os problemas políticos que podem ser observados em Itália.

As taxas de crescimento em França e na Alemanha situam-se aproximadamente ao mesmo nível. O problema é que a França só pode manter este nível de crescimento igual ao da Alemanha através de um aumento anual do défice. No entanto, os condicionalismos da União Europeia exigem uma redução deste último.

Por outro lado, podemo-nos  questionar  se tentar compensar o efeito depressivo do euro através de uma expansão orçamental constante é uma política sustentável ao longo do tempo. Se a Alemanha  aplicasse a  mesma política orçamental que a França, o seu crescimento seria superior ao da França   e se em França se aplicasse  a mesma política orçamental que na Alemanha o seu crescimento  seria pior do que na Alemanha. O impacto do euro pode assim ser parcialmente compensado pela política orçamental, mas dentro de certos limites.

Gráfico  7

Les évolutions de l’investissement

GX7

Source : base de données du FMI, World Global Outlook

A situação deprimida da procura interna também tem consequências para o nível de investimento em cada país. De facto, o problema é geral na zona euro[36]. O investimento na Alemanha foi de 23-24% do PIB em 1998 e, em 2017, tinha caído para menos de 20%. Este declínio na taxa de investimento significa que a Alemanha já não está mais em condições de renovar o  seu aparelho produtivo e as suas infraestruturas [37]. A competitividade geral do território só pode sofrer com isso.

O problema é ainda mais grave nos países do sul  da zona euro: em Portugal a taxa de investimento desceu para 16% do PIB, e na Itália  para 17,5%. Toda a gente sabe da catástrofe de Agosto, quando a Ponte Morandi desabou em Génova. Em Itália,  já há mais de uma dúzia de pontes a desmoronarem-se desde 2012. Podemos ver que é impossível sacrificar investimentos e ao mesmo tempo enfrentar  as catástrofes provocadas pelo homem. No entanto, a Franaça  e a Bélgica ainda mantêm um nível de investimento relativamente comparável ao de 1998, mas com um grande défice orçamental.


Notas:

[1] Natixis, Flash Economie, Pour l’instant la zone Euro est un échec, n°955, 5 septembre 2018.

[2] Mastromatteo, G. et S. Rossi, « The economics of deflation in the euro area: a critique of fiscal austerity », in Review of Keynesian Economics, vol. 3, 2015, n° 3, pp. 336–350.

[3] Bibow J. et A. Terzi (dir.), Euroland and the World Economy: Global Player or Global Drag?, New York (N. Y.), Palgrave Macmillan, 2007.