Trabalho

Trabalhadores da Sonae denunciam condições «miseráveis»

Em Lisboa, Porto e Coimbra, os trabalhadores de hipermercados e armazéns Continente realizaram acções de denúncia este domingo, em protesto contra os baixos salários e os horários desregulados.

Concentração de trabalhadores do Continente junto ao GaiaShopping, em Vila Nova de GaiaCréditos / CESP

As concentrações de protesto, realizadas esta manhã junto a várias superfícies comerciais com hipermercados Continente, inserem-se no âmbito das acções de luta dos trabalhadores das empresas da grande distribuição ao longo de Junho, convocadas Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

No Porto, a concentração teve lugar junto à entrada do Gaiashopping, em Vila Nova de Gaia, sendo que mais a Sul do País realizaram-se ainda acções de denúncia junto à loja Continente de Vale das Flores, em Coimbra, e à entrada do estabelecimento de Telheiras, em Lisboa.

Em declarações ao AbrilAbril, Luís Figueiredo, dirigente do CESP, afirmou que as acções tinham como objectivo denunciar aos clientes das lojas, através de folhetos, a «miserável» situação laboral dentro dos hipermercados e armazéns do Continente, onde os trabalhadores recebem baixos salários e são sujeitos a horários desregulados «muito desgastantes» e a ritmos de trabalho intensos.

O dirigente sublinhou que tais horários desregulados «põem em causa a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar», tendo explicado que a realização das acções na manhã deste domingo foi propositada, pois os trabalhadores exigem o encerramento das lojas neste dia para «poderem estar com as suas famílias».

Luís Figueiredo destacou ainda que os trabalhadores exigem um aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, considerando ser «inaceitável» que a Sonae, que todos os anos obtém milhões de euros de lucros, esteja a exigir «contrapartidas para um aumento de 11 cêntimos ao dia».

O dirigente referia-se ao facto das negociações do contrato colectivo de trabalho (CCT) estarem bloqueadas há quase três anos, com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a ser acusada pelo CESP de «chantagem» ao exigir a redução do valor pago pelo trabalho suplementar e a aceitação do banco de horas a troco de aumentos salariais.

Outras reivindicações dos trabalhadores passam pelo fim da precariedade, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos (excepto Lisboa, Porto e Setúbal), e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

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Câmara de Almada responde a greve com «práticas inaceitáveis»

Os trabalhadores da limpeza da Câmara Municipal de Almada acusam o Executivo PS/PSD de estar a usar «mecanismos ilegais» com vista a minimizar os impactos da greve contra a desregulação dos horários.

«Somos todos 51» foi o lema da manifestação, revelando a solidariedade dos trabalhadores da Câmara de AlmadaCréditos / AbrilAbril

Em nota de imprensa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) afirma que a posição foi tomada ontem, em plenário, no qual foram discutidas as «práticas inaceitáveis» do Executivo liderado pela autarca Inês de Medeiros.

Em causa estão as últimas acções do Executivo em resposta à greve convocada pelos trabalhadores da limpeza da Câmara Municipal de Almada (CMA) que arranca hoje às 22h30 com a recolha urbana do lixo e prolonga-se até 14 de Junho, em protesto contra a imposição de novos horários em regime de adaptabilidade.

No documento, os representantes dos trabalhadores manifestam incompreensão com o porquê de a presidente da CMA ter solicitado «serviços mínimos para interferir com efeitos de uma greve, em vez de enveredar» pelo diálogo, bem como «é possível que o executivo mande as chefias questionarem directamente os trabalhadores sobre se aderem ou não à greve [...] usando mecanismos ilegais».

Além disso, o STAL denuncia que já foi imposto «nos locais de trabalho um horário imposto sem qualquer acordo dos trabalhadores e sem aprovação formal dos recursos humanos», apenas assinados pelo director de departamento, com efeitos a 11 de Junho. Isto apesar da adaptabilidade horária só poder ser aplicada em caso de necessidade extraordinária e com um acordo colectivo com o STAL, que de momento não existe.

Nesse sentido, o sindicato afirma que «não designará os trabalhadores afectos aos serviços mínimos decretados», insistindo que cabe ao executivo da CMA e que «nenhum trabalhador os aceitará» sem estarem «formal e nominalmente definidos, o que não está feito até ao momento».

O STAL reafirma também que «interferirá em qualquer tentativa deste Executivo em reprimir o exercício de direitos, antes, durante e depois desta greve», frisando que a solução tem de passar pela «retirada dos horários impostos» e pelo «reforço de meios humanos e técnicos» para que o serviço tenha a qualidade esperada.

De momento estão confirmadas concentrações de protesto em frente aos estaleiros municipais de Vale Figueira Parque, em Almada, e em cinco secções de varredura espalhadas pelo concelho, desde as 22h30 de hoje até às 14h de sexta-feira.

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Portugal | Inicia-se hoje votação indiciária de propostas de alteração à lei laboral

O grupo de trabalho parlamentar sobre a lei laboral inicia hoje as votações indiciárias das propostas de alteração ao Código do Trabalho, que incluem novas limitações aos contratos a prazo ou o alargamento do período experimental.

Em causa está a proposta do Governo que altera o Código do Trabalho aprovada no parlamento, na generalidade, em 18 de julho, bem como as propostas de vários partidos, incluindo do PS, que apresentou, em 12 de abril, um conjunto de clarificações à proposta inicial do Governo.
As várias alterações em cima da mesa deram origem a um guião de votações de mais de 200 páginas, pelo que os deputados que integram este grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social, antecipam uma maratona de votações para que o processo possa ficar concluído e o diploma possa ser sujeito a votação final global até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares.

Este processo de votação, no âmbito do grupo de trabalho foi inicialmente marcado para 28 de maio, tendo sido adiado para hoje.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

O documento foi a votos na Assembleia da República após um acordo celebrado há quase um ano, na Concertação Social, com a UGT e as confederações patronais, no dia 30 de maio de 2018.

Entre as alterações propostas pelo Governo estão o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração e o fim do banco de horas individual, criando a possibilidade de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo.

A proposta prevê ainda a redução de três para dois anos do prazo máximo dos contratos a termo certo e de seis para quatro anos o dos contratos a termo incerto e cria uma taxa para as empresas que registem elevados níveis de rotatividade dos trabalhadores.

Está ainda prevista a generalização dos contratos de muito curta duração (que não têm de ser escritos) a vários setores de atividade.

Algumas destas medidas propostas pelo Governo desagradaram aos partidos à esquerda do PS, nomeadamente a questão do alargamento do período experimental, a criação do banco de horas grupal ou a generalização dos contratos de muito curta duração, ambas contestadas pelo BE e pelo PCP.

O Partido Comunista também tem sublinhado a sua oposição à criação da taxa para as empresas que mais recorrem à contratação a termo.

As limitações e clarificações àquelas matérias previstas nas propostas de alteração do PS não deverão ser suficientes para inverter a oposição do PCP e do BE.

Em declarações à Lusa, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro precisou que o seu partido não apoiará alterações que piorem o enquadramento legal face ao que agora vigora.

"O Bloco de Esquerda tem dito que acompanhará as medidas que melhoram a lei, mas as que a pioram, obviamente, não podemos acompanhá-las", disse o deputado do BE, precisando que esta posição não se alterou com as "mitigações introduzidas" com a proposta de alteração do PS.

Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Global Imagens

Governo tem de agir perante as ilegalidades no sector dos Transportes de Mercadorias

Continua por cumprir, em várias empresas do sector, o contrato colectivo de trabalho vertical assinado em Outubro de 2018 entre a Fectrans e a ANTRAM, o que tem alimentado a indignação dos trabalhadores.

A interpelação ao Governo foi feita pelos deputados do PCP Bruno Dias e Rita Rato, face à situação de incumprimento do contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) acordado entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Este CCTV, que constituiu uma evolução nas condições de trabalho, num sector em que o patronato optava por pagar o mínimo possível, continua a não ser aplicado por muitas empresas. A pergunta que os deputados dirigem ao Governo refere ainda outras violações, como a redução do salário líquido para cumprir o aumento de contribuições para a Segurança Social, ou ainda o não pagamento dos feriados de acordo com o que estabelece o CCTV.

Perante as ilegalidades, os comunistas chamam o Governo e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a responder, e a aplicar medidas que garantam o cumprimento da lei.

Recorde-se que, em várias empresas do sector, como é o caso da transportadora Paço Rápido, os trabalhadores estão em luta pelo cumprimento deste acordo.

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Chumbada a contagem integral do tempo de serviço dos professores

Na votação desta manhã na AR, PS, PSD e CDS-PP aliaram-se, uma vez mais, para «apagar» mais de seis anos de tempo de serviço dos professores.

Depois de uma semana marcada pela ameaça de demissão do primeiro-ministro e do recuo de PSD e de CDS-PP, estes três partidos negaram aos professores, esta manhã no Parlamento, o reconhecimento ao tempo integral de serviço.

A votação do texto final que reconhecia o tempo integral de serviço aos professores – resultante da Comissão de Educação e Ciência da passada quinta-feira – foi chumbado com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Depois da aprovação, na passada quinta-feira, de normas que consagravam aos professores todo o seu tempo de serviço, votação essa que contou com votos favoráveis de PSD e de CDS-PP, estes dois partidos, que defenderam como certa e positiva essa proposta até sábado, acabaram por recuar e puseram termo à sua actuação oportunista.

Em consequência, a convergência de PS, PSD e CDS-PP faz com que os professores vejam assim mais de seis anos do seu trabalho «apagados», usando como argumento que a sustentabilidade financeira do País fica em causa com o reconhecimento desse direito dos professores.

Não passaram em plenário as propostas da direita que já tinham sido rejeitadas em Comissão na passada quinta-feira e que sujeitavam a concretização do tempo de serviço à revisão do Estatuto da Carreira Docente, ao crescimento económico e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento – medidas estas que a serem aprovadas impediriam, na prática, a efectivação do direito ao tempo de serviço dos professores.

Em declaração de voto, Ana Mesquita, deputada comunista, lembrou que PSD e CDS-PP continuam a ser «muletas» de PS em tudo o que são medidas negativas para os trabalhadores, uma actuação que Heloísa Apolónia, do PEV, classificou como «vergonhosa».

Ficou o compromisso destes partidos, assim como do BE, com a luta pela reposição do tempo integral de serviço dos professores.

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Greve força acordo na Paço Rápido

Após três dias de greve, os motoristas da Empresa Transportadora Paço Rápido, em Lisboa, conseguiram forçar a entidade patronal a sentar-se à mesa e a aceitar as suas reivindicações.

Piquete de greve dos trabalhadoresCréditos / STRUP

«Na Empresa de Mercadorias Paço Rápido, os trabalhadores assumiram a luta na forma de greve parcial, que se iniciou na passada segunda-feira com elevada adesão», o que levou a que, ao terceiro dia, «o patrão se visse na necessidade de negociar», lê-se na nota de imprensa da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

A greve parcial de sete horas na Paço Rápido, que estava prevista até 31 de Maio, foi motivada pela falta de resposta da administração às reivindicações dos trabalhadores. Entre as quais, exigiam a aplicação integral do novo Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) e o pagamento das refeições devidas pela duração dos tempos laborados.

«O CCTV é para cumprir e serão os trabalhadores que, com a sua intervenção, conseguirão defender o que lhes pertence e, com isso, dar mais força à negociação que está em curso para a revisão da contratação colectiva», reitera a Fectrans.

O novo CCTV foi assinado entre a Fectrans e a ANTRAM, em Outubro de 2018. À altura, a federação afirmou em comunicado que, «não sendo o acordo perfeito», este foi uma evolução nas condições de trabalho, num sector onde o patronato optava por pagar o mínimo possível, assim como permitiria a revisão dos baixos salários, que teve início a 3 de Maio.

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ODiario.info » Entre 2015 e 2018 os salários reais diminuem em Portugal

Contrariamente à ideia que o actual governo e os órgãos de comunicação social têm procurado fazer passar junto da opinião pública, o poder de compra quer das remunerações base quer do ganho médio dos trabalhadores do sector privado diminuiu entre 2015 e 2018. São os dados do Ministério do Trabalho que o confirmam.

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Problemas estruturais no emprego continuam por resolver!

No 1º trimestre de 2019 verificou-se um aumento do emprego (+1,5%) e uma redução do desemprego em termos homólogos (-13,8%). No entanto, em termos trimestrais o desemprego e a taxa de desemprego cresceram, interrompendo a tendência que vinha desde o 2º trimestre de 2016 e, verifica-se uma desaceleração na criação de emprego desde o 1º trimestre de 2018.

precariedade dadosEm termos regionais é preocupante o crescimento do desemprego no Algarve em termos homólogos, ao contrário do que aconteceu em todas as restantes regiões. A taxa de desemprego passou de 7,6% no 1º trimestre de 2018 para o 9,4% no 1º trimestre de 2019.

Vários problemas continuam sem a resposta adequada. A precariedade mantém-se elevada, com um em cada cinco trabalhadores com contratos não permanentes, sendo dois em cada três no caso dos jovens menores de 25 anos; o desemprego de longa duração diminuiu mas atinge ainda cerca de 47% dos desempregados; apenas um em cada três desempregados tem protecção no desemprego sendo os montantes dessas mesmas prestações muito baixos - em média 492 euros, pouco acima do limiar de pobreza.

A criação de emprego está a fazer-se em grande parte nos serviços (+53 mil postos de trabalho, principalmente nas actividades administrativas e dos serviços de apoio, nas actividades de informação e de comunicação e nas actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares) e menos na indústria (+23 mil postos de trabalho), havendo um recuo da agricultura (-3 mil postos de trabalho).

O emprego cresceu mais entre os trabalhadores com 45 e mais anos (+33,5 mil) e até mais de 65 anos (+22,3 mil), do que entre os mais jovens (+18,6 mil ate aos 25 anos e + 2 mil entre os 25 e os 34 anos), tendo o emprego da faixa etária dos 35 aos 44 diminuído (-2,8 mil), num quadro em que muitos trabalhadores continuam emigrados.

A percentagem de trabalhadores a receber menos de 600 euros diminuiu significativamente (de 25,6% para 17,3%) devido ao aumento do salário mínimo nacional, o que demonstra a importância do seu aumento, ainda que insuficiente. Mais de metade dos trabalhadores (55,5%) continuam a receber menos de 900 euros líquidos.

Há razões objectivas para revogar as normas que promovem e legitimam a precariedade - antecâmara do desemprego - quer no sector público quer no sector privado, dando cumprimento ao princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo.

A proposta de revisão da legislação laboral do Governo PS, viabilizada na generalidade por PS, PSD, CDS e PAN, vai, no entanto, no sentido contrário. Não só não dá resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, como irá acentuar a precariedade - e mais tarde o desemprego - com o aumento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados da longa duração, a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores de actividade, a legitimação da precariedade e da ilegalidade dos contratos a prazo mediante o pagamento de uma taxa à Segurança Social, caso a média da precariedade sectorial seja ultrapassada.

A CGTP-IN continuará a mobilizar os trabalhadores para a luta pela defesa do emprego e contra as normas gravosas da legislação laboral, que facilitam a exploração, o empobrecimento e acentuam as desigualdades e as injustiças sociais.

Lisboa, 08.05.2019

DIF/CGTP-IN

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Trabalhadores da Administração Pública saem à rua esta sexta-feira

Dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública são esperados, em Lisboa, na manifestação nacional da Frente Comum, num protesto contra a falta de resposta do Governo às suas reivindicações.

Greve dos trabalhadores da Administração Pública em vários sectores. Foto de arquivo.Créditos / Frente Comum

A manifestação nacional que se realiza amanhã, para a qual estão previstos «muitos milhares» de trabalhadores oriundos de todos os distritos do País, está programada para arrancar às 15h do Marquês de Pombal, em direcção à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

«Pensamos que esta manifestação vai ter muitos milhares de pessoas», frisou ontem aos jornalistas Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), em conferência de imprensa, tendo acrescentado que há um «descontentamento geral» com «a postura inqualificável do Governo».

Em comunicado, a Frente Comum considerou ser «lamentável» que o Executivo do PS, apesar de ter todas a condições políticas para uma «mudança efectiva» na «melhoria das condições de vida e de trabalho na Administração Pública», optando ao invés por uma estratégia de tentar colocar «trabalhadores contra trabalhadores».

«O Governo, ao não se sentar [nas negociações] faz uma demonstração, não só de falta de respeito pelos sindicatos, mas sobretudo pelos trabalhadores e indicia que não está disponível para responder aos problemas», acrescentou Ana Avoila.

Os trabalhadores da Administração Pública exigem aumentos salariais para todos, num mínimo de 60 euros para as remunerações mais baixas e de 4% para os restantes, em oposição ao aumento discriminatório imposto pelo Governo, que mantém o congelamento que persiste desde 2009 para 600 mil trabalhadores.

Outras reivindicações passam pela revisão da Tabela Remuneratória Única, que está desactualizada há anos, a contagem de todo o tempo de serviço para o efeito das progressões, a reposição e valorização das carreiras, a regulamentação do suplemento de insalubridade, risco e penosidade, bem como o fim da precariedade no Estado e a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

 

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STAL vai impugnar «roubo do direito à progressão»

O STAL voltou a condenar esta quarta-feira a intenção do Governo de eliminar os dez pontos de avaliação ganhos pelos trabalhadores e afirma que vai impugnar todos os actos administrativos nesse sentido.

Trabalhadores da Administração Local têm manifestação nacional a 10 de MaioCréditos / STAL

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) afirma num comunicado que «o Governo PS insiste em impor um entendimento do diploma que aponta para a supressão da pontuação obtida em sede de avaliação», acusando-o de «teimar em não cumprir a lei» e de violar «o direito à progressão».

Em causa está o decreto-lei do Executivo que prevê a definição da nova base salarial da Administração Pública no 4.º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que é de 635,07 euros. Uma medida que foi tomada à revelia dos trabalhadores e que tem sido fortemente contestada, como na greve de 15 de Fevereiro.

No documento, o STAL denuncia que o Governo está a violar as regras de progressão fixadas no artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que determina a progressão obrigatória dos trabalhadores detentores de dez pontos, bem como de «impor arrogantemente o seu entendimento às autarquias».

Face à intransigência, o STAL afirma que «qualquer forma de supressão do direito legal à progressão», decorrente dessa interpretação, trata-se de um «roubo». Nesse sentido, sublinha que vai «impugnar judicialmente todos os actos administrativos que, de alguma forma, pervertam o direito à progressão dos trabalhadores, nossos associados, que solicitem o nosso apoio».

O sindicato refere também que a posição do Governo é «manifestamente incoerente e contraditória com o enunciado no antepenúltimo parágrafo do preâmbulo do mesmo Decreto-lei 29/2019, onde se afirma que a fixação da remuneração em causa não conflituaria com a aplicação das regras gerais de progressão».

Trabalhadores mais velhos empurrados para o início da carreira

Por outro lado, o STAL volta a denunciar que o actual Executivo do PS «teima em não cumprir a lei ao recusar rever a TRU», que, apesar de ter a sua revisão prevista na lei, esta mantém-se desactualizada há vários anos, tendo os três primeiros níveis já sido absorvidos pela subida do salário mínimo nacional.

A situação está a criar descontentamento entre os trabalhadores, sobretudo entre os mais velhos, que, apesar de terem mais de 20 anos de serviço, vêem que aqueles em início de carreira estão a ganhar o mesmo, além dos trabalhadores mais qualificados que vêm a diferença salarial entre posições a encurtar.

Nesse sentido, o STAL exige respeito pelo tempo de serviço prestado por todos os trabalhadores, que «ficam agora colocados, "novamente", na base da carreira», e a revisão da TRU nos termos da lei, prometendo ainda combater «qualquer tentativa de impedir a progressão obrigatória roubando dez pontos acumulados».

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A CHARADA DA «REPOSIÇÃO» DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

manif FENPROF01A maior parte das pessoas não compreende até que ponto todo este processo está ferido de profunda ilegalidade, que - neste caso concreto - é absoluto sinónimo de injustiça. Os professores tinham uma carreira, em que podiam progredir de «escalão», mediante a frequência de acções de formação e dos anos de serviço. O processo era mais exigente do que o da generalidade das carreiras da função pública, onde as «diuturnidades», ou seja, os anos de serviço, eram o único critério para se mudar de escalão remuneratório. 
A carreira docente começou a ser atacada com as «reformas» (contra-reformas) de Lurdes Rodrigues, a ministra da educação do governo Sócrates, detestada pela generalidade dos docentes e por uma grande fatia da população. Neste governo Sócrates, foi feita uma autoritária reforma, que tinha o objectivo claro de dificultar o acesso dos docentes aos escalões superiores da carreira, limitando artificialmente o número de vagas e sujeitando-as a «provas» ou «concursos» que, na verdade, eram ilegais e inconstitucionais no seu desenho. 
Mas, nessa época, havia uma «maioria» circunstancial de apoio ao governo PS, por parte da direita (PSD+CDS), para comprimir o «bolo» salarial nos docentes. 
Com a entrada de Passos Coelho e da «troica», foram congeladas as progressões, mesmo as que já tinham sofrido forte restrição de progressão, sob o ministério anterior de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues. O tempo de serviço tem de ser contabilizado na progressão de carreira, não pode ser «congelado» para este fim e manter-se como tempo de serviço, para se atingir a idade da reforma. A manutenção desta situação é absurda e ilegal.  A brutalidade e ilegalidade flagrante deste processo foi razão importante para rejeição - quase unânime - do governo da «Troica», mesmo pelas pessoas ideologicamente situadas à direita.  
Os socialistas obtiveram um bom score eleitoral, em parte, porque as pessoas tinham a ilusão de que eles iriam repor a legalidade. Mas, na verdade, eles estavam ao serviço da recuperação 100% capitalista da economia, ou seja, de uma continuação da austeridade para os trabalhadores e os funcionários, até perder de vista, e da abertura ainda maior para os negócios, para a especulação, para os capitalistas usarem mão-de-obra barata, que lhes é oferecida pelo governo. Não se pense que as pessoas da função pública são uns «mandriões privilegiados», como a descreve insultuosamente a media ao serviço da classe capitalista (esta sim, parasitária, na sua imensa maioria, neste país...). Pense-se antes que são trabalhadores obrigados a «comer o pão que o diabo amassou», como os outros. Acontece que, devido à importância numérica relativa dos empregos na função pública, a melhoria dos salários desta, obriga - a breve trecho - rever as tabelas salariais nos sectores privados.
Os trabalhadores das carreiras técnicas  - em particular - podem assim receber um impulso salarial indirecto, devido à melhoria dos colegas de profissão no sector público. 
Porém, os que querem manter uma estrutura capitalista atrasada - baseada em baixos salários - precisam que o Governo lhes garanta que os trabalhadores da função pública não têm qualquer «privilégio» (como eles dizem!), ou seja, que venham a usufruir de nível salarial semelhante aos seus colegas doutros países europeus.

A presente crise resulta da involução do PS, de um partido dito de «charneira», pelo menos ao nível sociológico, para um partido totalmente refém dos sectores mais atrasados do capitalismo nacional: os que apostam nos salários de miséria, quando são empresários ou apenas parasitas e especuladores dedicados a sacar lucros no curto prazo, com a bolha imobiliária nas grandes cidades, etc... As estruturas produtivas deste país continuam reféns deste domínio duma classe capitalista, parasitária do Estado, que está no entanto sempre a clamar contra o mesmo... uma «rábula» que já não convence ninguém!
- Mas, isto é possível, porque a classe política maioritária deixou-se capturar completamente pelos seus interesses, ou é composta ela própria por aquele sector da classe capitalista. Ela está, de facto, ao serviço directo deles, como dos grandes monopólios internacionais e da banca e sector financeiro (muito largamente, dominados por capital estrangeiro, de várias proveniências).

Seria interessante fazer-se um estudo aprofundado sobre os últimos decénios do que eu designei como o «complexo neo-colonial português»: como se passou dos governos Sócrates, com um certo patamar no desmembramento do tecido produtivo e da capacidade de desenvolvimento do país, à imposição de políticas de austeridade da troica no governo Passos Coelho, para se chegar, por fim, a uma falsa «redenção» através da famosa «saída da crise». Esta saída deveu-se ao crescimento do turismo, grandemente favorecido (sobretudo a partir de 2011) pela instabilidade e guerra em quase todos os países mediterrâneos, destinos com os quais Portugal competia pelo turismo, em tempos normais. 

O que é facto, é que a reposição das condições de carreira dos docentes são apenas um mínimo, não são privilégio, nem são uma excepção. 
Aquilo que mais enoja é ver os lacaios disseminados por uma série de órgãos de comunicação social, que vão colocando sectores do povo uns contra os outros. Eles, realmente, estão ao serviço da parasitagem, que beneficia das condições de super-exploração. 
Mas, enquanto as coisas forem assim, haverá cada vez menos profissionais de qualidade em Portugal, não apenas na docência, como em todas as outras profissões com formações de longa duração. 
É que os jovens, compreensivelmente, preferem ir para outras paragens, onde as suas capacidades e entusiasmo são melhor remunerados. 
A «drenagem dos cérebros», causa um empobrecimento geral, sorrateiro, silencioso, mas  irreversível e brutal... 
As instituições, públicas ou privadas, ficam privadas dos melhores deste país. A mediocridade perpetua-se; com ela, o atraso estrutural do país. 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Sete manipulações para uma ameaça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/05/2019)

Daniel Oliveira

Os golpes e os contragolpes eleitorais estão a acontecer a uma velocidade tal que é quase tarde demais para comentar uma ameaça de demissão feita na sexta-feira ao fim do dia. Mas, antes de avançar para o recuo do PSD e do CDS e do que será a reação do PS, quero analisar a intervenção do primeiro-ministro. Porque ela foi, a vários níveis, assombrosa. E não o digo no bom sentido que o termo pode ter, apesar da evidente habilidade desta jogada política.

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Para avaliar uma ameaça de demissão precisamos de discutir se os argumentos para essa demissão são válidos, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre o que foi aprovado. Um governo não se demite porque discorda de uma lei aprovada no Parlamento, demite-se se o que tiver sido aprovado puser em causa a aplicação do seu programa. E é bom que fique claro: o programa e o orçamento são os do XXI Governo constitucional, não são nem os dos anteriores nem dos que virão.

Não faz sentido um primeiro-ministro demitir-se porque as condições de governabilidade do executivo seguinte estão postas em causa e depois candidatar-se a liderar o executivo seguinte nessas mesmas condições.

Nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do executivo. Mas com base nos factos

Discordo da lei aprovada. Primeiro, porque é inconsequente. Aprovar a reposição integral do tempo de serviço sem prazos nem calendário é enganar os professores. É uma mentira. E também discordo porque sempre defendi que qualquer reposição do tempo de serviço deveria ser acompanhada por uma negociação de uma reforma da carreira dos professores, que se tem revelado financeiramente insustentável. O congelamento cíclico da progressão na carreira não é a forma séria de lidar com isto. Cria imprevisibilidade na vida dos docentes e perturba a vida política. Um governo que estivesse preocupado com a sustentabilidade futura desta carreira e das finanças públicas não se recusaria a repor o tempo que a lei manda contar, fazendo depois conversa sobre os encargos para os governos futuros. Tornaria a carreira dos professores sustentável, para que não fossem necessários novos congelamentos, em troca de repor o que tem de repor. Costa não o fez porque não queria negociar com os professores. Mas isso deixo para outro texto.

Feito este esclarecimento, não me é indiferente o rigor com que António Costa determinou as razões para uma decisão tão grave como uma ameaça de demissão de um governo. E recuso-me a levar a sério qualquer pessoa que, por discordar frontalmente da lei aprovada, me responda que a verdade do que foi dito pelo primeiro-ministro lhe é indiferente. Quem assim pensa merece o pior que a política nos dá. Vamos então à sua intervenção e aos factos.

1. 340 MILHÕES EM RETROATIVOS “ENTRE ESTE ANO E O PRÓXIMO”

Na sua declaração, António Costa disse que o que foi aprovado na semana passada cria “um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019”. Para que fique claro, está-se a falar da entrada em vigor do descongelamento da carreira para dois anos, nove meses e dezoito dias. Os restantes seis anos e meio não têm qualquer despesa a curto prazo, porque não foram aprovados com calendarização.

Em relação ao valor de 340 milhões, António Costa brinca com as palavras para passar uma ideia falsa. É verdade que os encargos são entre este ano e o próximo. Porque o que se passa no ano que vem acontece entre este ano e o próximo. Mas está muitíssimo longe de ser um pormenor que esta despesa que acontece “entre este ano e o próximo” aconteça, na realidade, toda no próximo ano e nenhuma neste ano. Porque é a diferença entre afetar este orçamento de Estado e o seu governo ou não. O jogo de palavras pretende passar uma mentira: que estão criadas condições de ingovernabilidade para este governo e a necessidade de um orçamento retificativo.

Dá-se o caso de os retroativos em causa existirem exatamente para impedir um Orçamento de Estado retificativo. Segundo o que foi aprovado no Parlamento, a contagem dos dois anos, nove meses e dezoito dias (e apenas esta) entra em vigor em janeiro de 2019, mas para não afetar um orçamento de Estado já aprovado só começará a ser paga em janeiro de 2020, com novo orçamento e novo governo. Ao contrário da proposta do governo, que seria aplicada faseadamente à medida que cada professor mudasse de escalão e que, para quem fosse promovido ainda este ano, teria encargos imediatos. Poderia custar 20 milhões ao Orçamento de Estado de 2019. Salvo melhor explicação, o que foi aprovado reduz a despesa para este governo.

Outra questão, bastante relevante, é o próprio valor de 340 milhões. Não faço ideia onde os foi buscar António Costa. O valor tornado público por Mário Centeno há uma semana, resultado desta reposição de dois anos, nove meses e dezoito dias entrar em vigor logo em janeiro, e não de forma faseada, foi de 196 milhões. Segundo os sindicatos, até estes números são muito exagerados. Mas basta ficar por Centeno para detetar o erro. As despesas com retroativos não afetam, ao contrário do que Costa tentou fazer crer com a expressão “entre este ano e o próximo”, o XXI Governo constitucional, não afetando assim as condições de governabilidade e não obrigando a qualquer orçamento retificativo.

2. ORÇAMENTO RETIFICATIVO

A partir daqui, António Costa já não se limitou a manipular palavras, avançou de forma arrojada para a mentira: “a aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016”. Como já expliquei, este diploma aplica-se a 2019 através do orçamento do Estado de 2020 e do pagamento de retroativos. Esta mentira é repetida quando António Costa anuncia a demissão do Governo porque esta medida “compromete a governabilidade presente”. Quando for esta despesa o governo não será este.

3. OS 800 MILHÕES

“A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano.” Já li todo o tipo de números. Os sindicatos dizem que a despesa para a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias dos professores é menos de metade dos 635 milhões anunciados pelo Governo – os 800 milhões é a contar com os restantes funcionários do Estado em condições similares. O Ministério das Finanças nunca deu os dados concretos que o fazem chegar a este valor. São contas redondas, que não permitem falar de uma despesa “certa e permanente”. Até porque as contas são feitas para um corpo docente envelhecido em que muitas das pessoas se vão reformar ou chegar ao topo de carreira e a quem este acréscimo não se aplicará ou apenas se aplicará muito parcialmente. Não têm todos a mesma idade e o mesmo tempo de carreira pela frente. Pelo que se percebe, o Governo fez contas de multiplicar simples.

O Governo aplica às despesas com as restantes profissões que teriam direito à contagem de tempo a mesma lógica, como se as carreiras fossem iguais às dos professores, em que, como saberão, todos podem chegar ao topo. Ou seja, Costa não mente, mas omite o que fará toda a diferença quando anuncia, por causa desta lei, “cortes no investimento e nos serviços públicos” e “significativos aumentos de impostos”.

4. O “PRAZO E O MODO”

Tentando mostrar que os restantes partidos foram eleitoralistas e que ele se mantém firme à palavra dada, António Costa recordou o que consta nos dois últimos orçamentos de Estado: “A Lei do Orçamento do Estado para 2018 veio impor ao Governo o dever de negociar com os sindicatos ‘a expressão remuneratória do tempo de serviço (…) em corpos especiais, (…) tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

O primeiro-ministro retirou da citação da norma da lei as duas expressões que lhe tiram razão e lhe complicam a narrativa. Deixo a citação completa, sem estar cortada: “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Ou seja, o processo negocial visava definir o “prazo e o modo”, tendo em conta “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, não o tempo que iria ser contabilizado. A coisa está suficientemente mal escrita para ser lida de várias formas. E foi assim que o Governo lidou com as divergências com o PCP e o BE. E é isto que permite construir uma falsa narrativa: a de que isto surge agora e que a maioria parlamentar tinha aceitado uma coisa que nunca aceitou – a não contagem do tempo integral. E que a prova que tinha aceitado está nos orçamentos de Estado. Pois o que lá está é exatamente o oposto. E a prova que António Costa o sabe é que faz uma citação truncada, em que retira as duas palavras que foram o centro dos problemas: “o prazo e o modo.”

5. DECISÃO À BEIRA DAS ELEIÇÕES E AS EXPECTATIVAS CRIADAS

Acusando os partidos que viabilizaram pelo voto favorável ou a abstenção a proposta do PSD, António Costa disse que “os portugueses seguramente não percebem que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado, agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto”.

Mais uma vez, não é verdade. Não foi à beira das eleições. PCP, BE e PEV defendem isto há mais de dois anos, como a generalidade das pessoas sabe. Muito mais importante do que isso: foi o próprio Partido Socialista que votou, a 15 de dezembro de 2017, a resolução 1/2018, apresentada pelo PEV, onde se lê: “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.” Vou repetir: “todo esse tempo.” Teve os votos favoráveis dos socialistas. Foi o próprio PS que criou a expectativa de que “todo esse tempo” seria contado.

6. A DESIGUALDADE

Disse António Costa: “A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nos seus empregos”. Este argumento merece discussão, pois é controverso. Como se escreve no “Diário de Notícias” https://www.dn.pt/poder/interior/as-imprecisoes-e-incoerencias-na-declaracao-de-antonio-costa-10861752.html), jornal que se deu ao trabalho de fazer uma verificação exaustiva de tão relevante declaração do primeiro-ministro, a generalidade dos trabalhadores da função pública viram, de forma progressiva, as suas carreiras ficarem na situação em que estariam se não tivessem sido congeladas. Acontece que a natureza das carreiras é diferente.

O Governo encontrou aquilo que considera ser uma solução “equitativa”. Remeto para o texto do DN a explicação de como é bastante questionável que a solução seja, de facto, justa. Deixando apenas claro que a igualdade é, em carreiras totalmente diferentes, uma impossibilidade prática. Porque a desigualdade já está nas próprias carreiras. Já para não falar do argumento da igualdade com o sector privado depois de o Governo ter aprovado um salário mínimo mais alto para os funcionários do Estado do que o salário mínimo nacional. Os argumentos não podem mudar conforme as conveniências.

7. A INTRANSIGÊNCIA SINDICAL

A afirmação da intransigência dos sindicatos está, como o ponto anterior, sujeita a interpretação de cada um. Disse o primeiro-ministro: “durante este longo período confrontámo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da repetida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo.” Sim, os sindicatos nunca aceitaram menos do que a contagem integral do tempo de serviço. Assim como, à mesa das negociações (apesar das posições prévias e posteriores de sentido oposto), o Governo também nunca aceitou outra coisa para além dos dois anos, nove meses e dezoito dias, mesmo depois de um veto presidencial que o mandou negociar. É caso para dizer que estiveram bem um para o outro. E houve uma total indisponibilidade para transpor essa contagem de tempo apenas para efeitos de aposentação, proposta que muito provavelmente acabaria por ser aceite pelos sindicatos. A verdade é que o Governo não tinha interesse em chegar a um acordo e até tinha, como se vê agora, algum interesse em chegar a um confronto próximo de eleições.

CONCLUSÃO

Estas manipulações, imprecisões e mentiras não são irrelevantes quando um governo ameaça demitir-se porque, segundo as palavras do seu primeiro-ministro, perdeu as condições de governabilidade. Não é irrelevante que, usando a expressão dúbia se pretenda passar a ideia de que se gastarão 340 milhões (valor diferente do anunciado por Centeno) “entre este ano e o próximo ”, se insinue que há retroativos a pagar este ano e que até se diga, mentindo, que terá de ser aprovado um orçamento retificativo. Não é indiferente a falta de rigor com que se lança a previsão de 800 milhões para falar do futuro, nem que se omita que tal valor não tem prazos e está sujeito a condições. Não é sério fingir que o PS não votou uma recomendação ao Governo para que “seja contado todo esse tempo”. E esconder, numa citação truncada, que o que estava em negociação com os sindicatos era o “tempo e o modo” da reposição do tempo de serviço.

A proposta do PSD aprovada também não é séria, porque não se compromete com nada do que é relevante. Todo este processo não é sério, porque o Governo, que agora se mostra preocupado com a sustentabilidade da despesa, nunca quis negociar a carreira dos professores de forma a torná-la sustentável. Isso, muito mais do que a contagem do tempo passado, terá peso para os governos futuros. É grave que uma maioria de que dependem conquistas para milhões de portugueses seja posta em causa por causa disto. Mas nada autoriza que uma ameaça de demissão se tenha baseado em manipulações, meias-verdades ou mentiras. Façamos um julgamento do comportamento de cada partido e do Executivo. Mas com base nos factos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

OIT: o trabalho no futuro

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja criação em 2019 constituiu "o contrato social universal mais ambicioso da história", encarregou uma comissão mundial - tem como copresidentes Stefan Lofven, primeiro-ministro da Suécia, e Ciryl Ramaphosa, presidente da África do Sul - de elaborar um relatório sobre o futuro do trabalho.

Este relatório, "Trabalhar para um futuro melhor", deverá inspirar os debates da 108.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho e deve constituir o ancoradouro da previsível Declaração do Centenário. Foram convidados a estar presente os chefes de Estado e de Governo. O seu conteúdo, de caráter institucional reformista, ancora-se numa observação profunda da sociedade, sem determinismos bacocos ou sujeições ao mainstream, como acontece com muitos "estudos científicos" que hoje nos são disponibilizados.

Por que razão um relatório de tão profundo conteúdo não merece espaço nos nossos órgãos de comunicação, quando vemos qualquer estudo com conclusões requentadas sobre a Segurança Social, o trabalho, a saúde, a proteção social ou o ensino merecer horas de discussão, desde que venha carregado de alarmismos que atrofiem o futuro das pessoas?


Os dirigentes políticos e os empregadores vão preparar-se para responder aos desafios do relatório com competência e seriedade, assumindo a responsabilidade de que "temos pela frente inúmeras oportunidades para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras", de que é preciso "aproveitar o momento para revitalizar o contrato social" e encarar as novas forças que estão a transformar o trabalho com uma "agenda centrada no ser humano"?

O relatório dá relevo a múltiplos fatores da "era do digital", da inteligência artificial, da robótica e dos sensores, mas expressa: "A discussão sobre a tecnologia no futuro do trabalho tendeu a centrar-se nas questões da criação e destruição de empregos e na necessidade de reconversão profissional. A agenda centrada no ser humano requer uma atenção igualmente urgente" (p.44).

A era do digital é também a era dos bloqueios ambientais e ecológicos, de vivos confrontos entre democracia e autoritarismo, de profundas e irracionais desigualdades, do aumento da esperança de vida e de novas dinâmicas demográficas, da mercantilização do trabalho, quando "o trabalho não é uma mercadoria que possa ser vendida nos mercados ao preço mais baixo" (p. 39), de grandes mudanças geopolíticas e geoestratégicas e de nova divisão social e universal do trabalho.

Como se defende no relatório, é preciso aproveitar as mudanças não para excluir mas sim para integrar e criar emprego; garantir os direitos individuais e coletivos, rendimentos e segurança; trazer todos os trabalhadores para dentro dos sistemas de segurança social e de proteção social, que se querem universais e solidários; reforçar as instituições do trabalho, as organizações sindicais, a negociação coletiva e o diálogo social; expandir a soberania dos trabalhadores sobre o tempo; assegurar dimensões positivas e propositivas nas políticas públicas e o direito à educação e à formação ao longo da vida a todos os cidadãos.

O avanço tecnológico não tem de ser apocalítico. Forcemos a sua utilização ao serviço dos seres humanos.

*Investigador e professor universitário

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/oit-o-trabalho-no-futuro.html

Desemprego tecnológico ameaça o mundo do trabalho

OCDE faz previsão sombria para o futuro da empregabilidade.  

Matéria da agência de notícias Euronews diz que 14% dos empregos têm elevado risco de automatização. Nos próximos 20 anos, diz o texto, o mundo do trabalho deverá mudar radicalmente, conforme o relatório Employment Outlook 2019 da OCDE, publicado no final de abril. A mesma fonte sublinha que o futuro do trabalho vai depender das políticas adotadas pelos países.

Com a rápida evolução das tecnologias, o desafio é garantir a adequação entre a formação dos trabalhadores e as necessidades do mercado. A taxa de desemprego da União Europeia ronda os 6,5%, uma das mais baixas dos últimos anos. Mesmo assim, na Europa há 16 milhões de pessoas sem trabalho, afirma a matéria.

 

Euronews falou com a Comissária Europeia para o Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade sobre os desafios do mundo laboral.

Penso que um dos principais desafios prende-se com as competências das pessoas. Faltam competências digitais básicas a quase 70 milhões de pessoas na Europa, o que não está bem. Há muitas vagas que não são preenchidas. Temos de melhorar as competências das pessoas, melhorar a educação e a formação, para que sejam relevantes para o mercado de trabalho. Quando falo nestes temas, digo sempre que a empregabilidade não é uma palavra suja. Temos de ter em conta que as pessoas quando terminam os estudos, têm de ir para o mercado de trabalho e a transição deve fazer-se o melhor possível”.

Marianne Thyssen

 

Temos de estar prontos como europeus a assumir a liderança e tentar não só exportar produtos e serviços mas também os nossos valores. Muitas pessoas de outras partes do mundo olham para a Europa devido à nossa qualidade de vida. Temos de garantir que as pessoas no futuro tenham uma boa qualidade de vida. Nos nossos acordos de comércio, sobre serviços, produtos e cadeias de valor global temos de garantir que há acordos sobre proteção ambiental, emprego, segurança social, condições de trabalho dignas, entre outras coisas”.

Comissária Europeia

Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desemprego-tecnologico-ameaca-o-mundo-do-trabalho/

Sapadores contestaram alterações ao estatuto em frente ao Parlamento

Mais de uma centena de bombeiros sapadores de Lisboa estiveram concentrados esta segunda-feira, em protesto contra a proposta de estatuto acordada entre o Governo e duas estruturas representativas.

Bombeiros sapadores de Lisboa concentrados em protesto em frente à Assembleia da República, 6 de Maio de 2019CréditosJOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

Em declarações à Lusa, António Pascoal, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), explicou que se tratou de um «movimento espontâneo» dos bombeiros que não concordam com o aval dado por duas entidades sindicais, nomeadamente a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

«Os bombeiros estão contra o aval que estas duas estruturas sindicais deram ao documento proposta [do Governo] e como não concordam manifestaram-se, primeiro contra estas duas estruturas sindicais, junto ao quartel do comando, e agora no Parlamento», afirmou António Pascoal.

Segundo o dirigente, tanto a estrutura que representa, como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) estão contra a proposta defendida pelas outras duas estruturas que representam os bombeiros.

António Pascoal sublinhou que os sapadores estão contra, entre outros, o artigo que diz respeito à «disponibilidade permanente», adiantando que a redacção faz com que os bombeiros «nos dias de folga possam vir a trabalhar gratuitamente se a entidade patronal assim o quiser».

O dirigente frisou que os bombeiros estão ainda contra a intenção de a aposentação ser com mais seis anos do que o regime geral da função pública, lembrando que há regimes especiais, como os da GNR, PSP e militares, que «aos 55 anos permite que fiquem na reserva e não em linha de socorro».

«Os bombeiros passarem a aposentar-se aos 60 anos é inconcebível, impraticável. Vai colocar em risco a segurança dos bombeiros e das pessoas que socorrem. O socorro vai estar em causa», alertou.

António Pascoal avançou ainda que esta semana vão ser marcados plenários, entre 8 e 10 de Maio, para «agendar outras formas de luta».

Os Sapadores Bombeiros de Lisboa têm realizado múltiplas greves de 15 dias desde Dezembro passado em protesto contra a proposta de alteração à carreira, afirmando que esta irá «agravar a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais».

Com agência Lusa

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/sapadores-contestaram-alteracoes-ao-estatuto-em-frente-ao-parlamento

Greve na Central de Cervejas arrancou com adesão de 100%

Os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, em Vialonga, estão em greve até domingo para exigir aumentos salariais dignos e a revisão de várias matérias do acordo de empresa.

Concentração de trabalhadores da Central de Cervejas em VialongaCréditos / Sintab

A greve parcial de sete dias, que arrancou hoje de madrugada e se prolonga até 12 de Maio, num molde duas horas por cada turno, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN).

Em nota de impresa, o SINTAB afirma que «neste primeiro dia de greve verificou-se na fábrica da Sagres uma adesão de 100%, com uma paragem total da fábrica, e prevê-se os mesmos resultados para toda a semana».

O SINTAB sublinha que os trabalhadores da Central de Cervejas e Bebidas, produtora da cerveja Sagres, decidiram avançar com a greve face à sua frustração com o impasse nas negociações do acordo de empresa (AE), nas quais, «após três rondas negociais com a administração», verificaram que «as propostas apresentadas ficam muito aquém das suas reivindicações».

«Os trabalhadores sentiram a necessidade de avançar com esta luta para demonstrar o seu descontentamento e levar a empresa a apresentar uma proposta mais realista onde se verifique uma justa distribuição da riqueza», acrescenta.

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem «aumentos salariais dignos e justos para todos» na ordem dos 4%, num mínimo de 40 euros, com vista à diminuição da desigualdade salarial, e um aumento de 1% no subsídio de turno, assim como a revisão no AE das avaliações, promoções e categorias profissionais.

Os trabalhadores da Central realizarão ainda concentrações diárias de duas horas em frente ao portão da fábrica, a terem início às 5h, 7h30 e 21h. O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, estará presente em solidariedade no próximo dia 9, durante a manhã.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-central-de-cervejas-arrancou-com-adesao-de-100

Assegurados direitos sindicais na PSP

A Assembleia da República acabou por assegurar a necessária consensualização no sentido de alterar apenas o que é essencial no exercício da liberdade sindical e da negociação colectiva na PSP.

Concentração junto ao Ministério das Finanças, no Terreiro do PaçoCréditosJOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

A proposta governamental, aprovada na generalidade na Assembleia da República, que «altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais», foi substituída por uma proposta do PS e do PSD, ontem aprovada, em sede de Comissão Parlamentar, com significativas alterações introduzidas pelo PCP.

Um dos aspectos, que têm a ver com a proliferação de sindicatos na instituição policial, cerca de dezena e meia de estruturas sindicais e, nomeadamente, quanto à utilização excessiva de créditos de horas resultantes da lei em vigor, sofreu alteração com a limitação dos créditos para estruturas não representativas, prevenindo assim eventuais situações de utilização abusiva, com reflexos negativos nos serviços e na actividade da PSP.

Outra questão importante assegurada foi a eliminação do impedimento de dirigentes sindicais se pronunciarem sobre assuntos ligados com as condições de trabalho.

Nas alterações introduzidas foi também consagrada a impossibilidade da dupla filiação, eliminado o limite máximo de dirigentes (50), acrescentando a palavra «higiene» à expressão «saúde no trabalho», enquanto o período de negociação suplementar volta, de novo, a ser de 15 dias úteis.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/assegurados-direitos-sindicais-na-psp

Fenprof: «a luta dos professores permitiu chegarmos onde chegámos»

A Fenprof afirmou esta sexta-feira que a «perseverante luta» dos profissionais foi decisiva para travar o apagão do Governo, culminado na aprovação no Parlamento da contagem total do tempo congelado.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

«Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o Governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos», assinala a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) num comunicado.

Para a Fenprof, «a perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva» para o desfecho do processo, no qual o Governo, que se manteve «sempre intransigente», sai derrotado, e para que a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado (nove anos, 4 meses e dois dias) é para recuperar.

Sublinhando que «os professores e educadores mereciam que o seu trabalho fosse integralmente reconhecido e contabilizado», a federação sindical saúda ainda todos os partidos que, apesar das suas divergências, convergiram no sentido de reconhecer o mérito e a vida profissional dos docentes.

«Num processo que nunca foi – nem passará a ser – fácil e que requer uma grande persistência, fizeram bem os professores e os sindicalistas docentes em não terem abandonado o que é de justiça, simbolizado naquele crachá que tanto agaste provocou num ministro que se confirmou política e negocialmente incapaz», lê-se.

«Luta dos professores não acaba aqui»

No comunicado, a Fenprof critica ainda à reacção do Executivo PS e do primeiro-ministro à aprovação da contagem integral do tempo, tendo estes voltado a uma «nova campanha de insultos e insinuações», depois de, no passado, já terem «entrado em chantagem», bloqueado a negociação e transformado-a numa «farsa».

Além disso, Fenprof assinala que a «luta dos professores não acaba aqui», estando ainda por negociar várias matérias por negociar, como o modo e o tempo para a recuperação dos 6,5 anos, como para verificar os requisitos obrigatórios para as progressões, que «ao contrário do que repetem os detratores, não é automática».

Por outro lado, relativamente às acções de luta que estavam previstas para o final do ano lectivo, a federação assinala que reunirá a 9 e 10 de Maio no sentido de tomar uma posição, acrescentando que «a decisão final resultará do que for entendido pelo conjunto das dez organizações que têm estado unidas neste processo». 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fenprof-luta-dos-professores-permitiu-chegarmos-onde-chegamos

Parlamento aprova contagem integral do tempo dos professores mas sem prazo

O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto-lei do Governo, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

A aprovação da alteração deu-se na votação na especialidade da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que hoje discute e vota as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos docentes.

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos presentes, à excepção do PS, que votou contra.

Ficou assim aprovada uma nova redacção do artigo 1.º do diploma, que prevê a contagem integral dos 3411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.

Ambas as propostas do BE e do PCP que incluíam um calendário para a contabilização faseada do tempo de serviço, até 2025, foram chumbadas com os votos contra do PSD, CDS e PS. Os partidos de direita insistem que o calendário terá de ser novamente negociado com o Governo.

Com agência Lusa

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/parlamento-aprova-contagem-integral-do-tempo-dos-professores-mas-sem-prazo

Um grandioso 1º de Maio - Resolução

A Alameda acolheu, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores que participaram na comemoração do Dia Internacional do Trabalhador.

Resolução do 1º de Maio de 2019

Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago, há 133 anos, que estiveram na origem do 1º de Maio, e do 45º aniversário do 25 de Abril que teve a sua maior consagração nesse 1º de Maio de 1974, com milhões de trabalhadores na rua a exigirem e conquistarem direitos sociais e laborais, saudamos os trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, lutam por melhores condições de vida e de trabalho.

Saudamos, também, todos os milhares de trabalhadores que estão com a CGTP-IN nesta grande Manifestação e nas outras 39 iniciativas que realizamos por todo o país, muitos dos quais exercendo o direito de greve.

A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para o crescimento económico que, nos últimos anos, teve na procura interna um elemento determinante, que também foi importante para a criação de emprego e a redução do desemprego, para o reforço da segurança social e da coesão social do país.

maio alamedaApesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores no quadro da alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a situação do país continua marcada por graves e profundas injustiças, desigualdades e carências várias.

O Governo do PS, por opção, despreza a correlação de forças existentes na Assembleia da República, que permitiria responder às reivindicações dos trabalhadores e aos problemas estruturais que o pais mantém. Em convergência com o PSD e o CDS, na área do trabalho e outras de importância estratégica, recusa um outro rumo para o país, na senda do progresso, do desenvolvimento e da justiça social, confirmando, uns e outros, os seus compromissos com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições e chantagens da União Europeia, aos constrangimentos do euro e de uma dívida insustentável que se recusam a renegociar.

Os salários, as pensões de reforma e outros apoios sociais continuam muito baixos. O emprego criado é, em termos gerais, de má qualidade, com vínculos precários, mal remunerado e sem direitos. Os horários de trabalho tendem a ser muito longos, desregulados, transformando num caos a vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Intensificam-se os ritmos de trabalho e a tendência para generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos para agravar as condições de trabalho, pôr em risco a saúde, a segurança dos trabalhadores e reduzir os seus rendimentos. Mantêm-se as normas gravosas das leis laborais, como a caducidade e outras, não se repondo o princípio do tratamento mais favorável, a renovação automática das convenções nem o valor das indemnizações por despedimento. O assédio, a repressão, as discriminações e a violação de direitos são uma constante para dificultar a organização e a luta dos trabalhadores.

A proposta de lei que o governo do PS aprovou, na generalidade, na Assembleia da República com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, na sequência do acordo celebrado entre governo, patrões e UGT na concertação social, é inaceitável. Duplica o período experimental de 90 para 180 dias, insiste no banco de horas grupal de 150 horas anuais de trabalho não pago, alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e mantém a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais!

Os trabalhadores combatem a exploração, as injustiças sociais, a injustiça fiscal a submissão cega à redução do défice em benefício do grande capital que acumula milhares de milhões de euros de lucros, benefícios e isenções fiscais, incluindo volumosas transferências para tapar buracos de gestões fraudulentas na banca.

Exige-se resposta aos problemas dos trabalhadores, - de todos os trabalhadores, incluindo os da administração pública sem aumentos salariais há dez anos -, do povo e do País.

É preciso a ruptura com a política de direita e uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.

A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias.

Portugal precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social. É preciso abandonar de vez o modelo de baixos salários e reformas que condena os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso. Precisamos de distribuir a riqueza por quem a produz, os trabalhadores, de mais crescimento económico, de criar mais e melhor emprego e de combater o desemprego.

O aumento dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o combate à pobreza, o aumento futuro das pensões de reforma, o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.

É essencial assegurar o aumento geral e extraordinário dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras, da formação e da experiência profissional, com um significativo aumento do salário médio e o aumento do salário mínimo para 850€, a curto prazo, manifestando, desde já, a CGTP-IN, disponibilidade para discutir a sua implementação, tendo presente a importância do valor para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias e o desenvolvimento económico e social do País.

Para a CGTP-IN, ontem como hoje, a resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações, passa decisivamente pela intensificação da acção e da luta nas empresas e locais de trabalho dos sectores público e privado, de que são exemplos recentes a luta dos trabalhadores: da grande distribuição e do El Corte Ingles; da logística e da SONAE; do sector dos mármores; das Forças de Segurança; da Saúde; da Educação; dos bolseiros e investigadores; do LNEC; da Cultura e dos arqueólogos da DG do Património; da EDP; dos call centers e da Randstad; dos sector dos transportes, da CP, da EMEF e dos Transportes do Sul do Tejo; do Sector Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; da Hospitalização privada e dos SAMS; dos Bombeiros; das Cantinas e Refeitórios e dos bares dos Alfa Pendulares; da Hotelaria; da limpeza; das indústrias eléctricas, da Celcat, da Hanon e da Visteon; da indústria alimentar e da Apapol; das bebidas e da Central de Cerveja; da agro-indústria e da SOVENA; da limpeza e vigilância e da Eulen no Hospital do Barreiro; da Indústria Vidreira e da Carl Zeiss; do sector automóvel e da Auto-Sueco II; da indústria do papel e da About the Future. Entre tantas e tantas lutas pela valorização do trabalho e dos trabalhadores!

Vamos, pois, intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta. Os trabalhadores têm direito a viver melhor, sendo da mais elementar justiça que, a partir deste grandioso 1º de Maio, lutemos com mais determinação contra as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro.

Vamos à luta, pelas reivindicações dos trabalhadores, designadamente as identificadas nos seguintes 5 eixos reivindicativos centrais:

O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação, a curto prazo, do salário mínimo nacional em 850€, manifestando, desde já, a CGTP-IN, disponibilidade para discutir a sua implementação;

A revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei laboral do governo do PS;

O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

As 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.

Neste 1º de Maio, os trabalhadores proclamam a intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços. Rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento enquanto o grande capital acumula milhões de euros em lucros, benefícios e isenções fiscais. Exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País.

Vamos à luta também no dia 26 de Maio, nas eleições para o Parlamento Europeu! Os trabalhadores e o País não precisam de mais deputados para defender a União Europeia, neoliberal, federalista e militarista. Os trabalhadores precisam, sim, é de eleger mais deputados que defendam os seus direitos e interesses, contra as imposições e arbitrariedades da União Europeia, pelo que levarão a luta até ao voto, votando naqueles que sempre os apoiam, se solidarizam e estão de acordo com as suas reivindicações, anseios e lutas.

Alameda, 1 de Maio de 2019

Ver original aqui

PRIMEIRO DE MAIO

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às vezes, um cravo vermelho
levantado como um grito da multidão
às vezes, um punho fechado
com a força da razão
às vezes, uma palavra num muro
que anuncia a revolução
às vezes, uma raiva ou um punhal
que se cravam num futuro
às vezes, o som de uma canção
que é hino à liberdade
às vezes, o sorriso de uma criança
que é rosto primordial de humanidade
às vezes, gritar Abril
como um frémito de esperança
às vezes, um clamor ou um protesto
que se ergue no meio da rua
às vezes, um panfleto
derramando sangue no asfalto
às vezes, o clamor duma revolta
afirmando o despudor duma mulher nua
às vezes, os versos duma poesia
que transformam o dia em alegria
às vezes, uma inscrição num muro da cidade
convocando a gente para a luta
às vezes, a imagem de um país
que não desiste
às vezes, os olhos do povo
indignados de espada em riste
às vezes, o país a desfilar
lembrando-se do primeiro 1.º de Maio
o tempo inicial da pátria a inventar
às vezes, abril em maio
que é preciso recomeçar.
Fernando Paulouro Neves
1.º de Maio de 2019

Ver o original em Notícias do Bloqueio (clique aqui)

Greve nos hiper e supermecados foi das «maiores dos últimos anos»

No 1.º de Maio, os trabalhadores da grande distribuição estiveram em greve, a qual teve a «maior adesão dos últimos anos», sublinha o CESP, apesar das várias «ofertas» e ilegalidades patronais.

Piquete de greve no Pingo Doce de Santa Maria Feira.Créditos / CESP

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) afirma que a greve de ontem teve uma forte adesão, em especial dos trabalhadores da distribuição (super e hipermercados), que, «com a maior adesão dos últimos anos deram um forte recado às empresas e à associação patronal».

«Apesar das "ofertas" de vouchers para massagens, almoços de camarão cozido e porco no espeto, muitos milhares de trabalhadores, que sabem que não há almoços grátis, mantiveram-se firmes (...) e aderiram massivamente à luta», afirma o CESP.

Segundo o sindicato, a greve teve um forte impacto nos supermercados da cadeia Mini-Preço, os quais cerca de 60% a 70% estiveram encerrados, mas também nos estabelecimentos do Pingo Doce, Sonae/Continente, Jumbo/Auchan e Lidl, nos quais houve «adesões superiores a 50%

Isabel Camarinha, presidente do CESP, afirmou à Lusa que, face à greve «as lojas não abriram quando deviam ter aberto, porque não tinham trabalhadores», enquanto outras só abriram porque estavam a funcionar com «horários reduzidos».

A dirigente sindical denunciou ainda que, perante o cenário de uma forte adesão, as empresas cometeram várias ilegalidades: «as empresas substituíram trabalhadores e chamaram chefias que estavam de folga para irem abrir as lojas».

Os trabalhadores da grande distribuição, comércio e serviços marcaram greve para o Dia do Trabalhador, com o objectivo de exigir o aumento dos salários para todos, o fim da precariedade e dos horários desregulados, o correcto pagamento dos feriados e o encerramento do comércio no 1.º de Maio e em todos os domingos e feriados.

No caso da grande distribuição, os trabalhadores exigem um aumento geral dos salários num mínimo de 40 euros, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Além disso, defendem o fim da chantagem nas negociações, nas quais a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição é acusada de estar a bloquear o processo há quase três anos, exigindo a retirada de direitos e a aceitação do banco de horas a troco de aumentos de 11 cêntimos ao dia.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-nos-hiper-e-supermecados-foi-das-maiores-dos-ultimos-anos

Quem é o trabalhador português? Dados ajudam a perceber o perfil

A maioria dos trabalhadores em Portugal tem entre 25 e 44 anos, trabalha por conta de outrem, a tempo inteiro, no setor terciário e tem o ensino básico, refere um perfil hoje divulgado pela Pordata.
No âmbito do Dia do Trabalhador,a base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos reuniu informação sobre a população empregada em Portugal e traçou um perfil do trabalhador em Portugal.
De acordo com um comunicado da Pordata, das 4,87 milhões pessoas empregadas em Portugal, 46% tem entre 25 e 44 anos, 26% tem entre 45 e 54 anos, 17% tem entre 55 e 64 anos e 5% tem mais de 65 anos.

Do total de empregados, 89% trabalha a tempo inteiro e 11% trabalha a tempo parcial, 83% trabalha por conta de outrem, 69% trabalha no setor terciário e 6% no setor primário.


Em termos de habilitações escolares, 1% dos empregados não tem escolaridade, 45% tem o ensino básico, 27% o ensino secundário e 27% tem o ensino superior.

Dos total de trabalhadores, 14% trabalha na função pública, maioritariamente na administração central.

Segundo os dados compilados pela Pordata, o universo de trabalhadores divide-se entre 2,49 milhões de homens (51%) e 2,38 milhões de mulheres (49%).

Do total de mulheres empregadas, 1.921,5 mil estão no setor terciário, 365,7 mil estão no secundário e 93,6 mil estão no setor primário.

Do total de homens empregados, 1.441,9 mil estão no setor terciário, 843,5 mil estão no secundário e 200,5 mil estão no primário.

Em relação aos salários, 21,6% dos trabalhadores por conta de outrém recebiam em 2017 o salário mínimo nacional. No mesmo ano, a remuneração base média era de 943 euros e o ganho médio - a que acrescem subsídios - era de 1.133,3 euros.

A Pordata lembra ainda a existência de 365,9 mil pessoas no desemprego, 49% das quais estão desempregados há menos de 12 meses e 35% estão desempregados há 25 ou mais meses.

Do total de desempregados, 62% têm entre 25 e 54 anos, 16% entre 55 e 64 anos e 1% tem mais de 65 anos.

Os dados reunidos pela Pordata são do Instituto Nacional de Estatística e da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e relativos a 2018, à exceção dos dos salários, que são do ano anterior.

Lusa | Notícias ao Minuto | Foto: © iStock

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/05/quem-e-o-trabalhador-portugues-dados.html

Lucas, Abril imigrou com ele

Há histórias que contadas no Primeiro de Maio, ninguém acredita que há uma semana foi 25 de Abril: um patrão faz um contrato a um imigrante; explora-o da forma mais brutal durante um ano; quando esse trabalhador faz greve o cumprimento da lei, o patrão chama a polícia e denuncia a existência de um «imigrante ilegal» que é lestamente detido. O Manifesto74 conversou com Lucas Nascimento, o protagonista de uma história sobre dignidade e coragem.

Lucas chegou legalmente a Portugal, há quase dois anos, então com um visto de turismo. «Comecei a trabalhar no restaurante Miradouro Ignez em fevereiro de 2018, então eu estava legal», explicou ao Manifesto74. «Só me faltava o número da segurança social para poder fazer descontos, mas para ter esse número é preciso que a empresa passe uma declaração indicando que o funcionário está a trabalhar e tem meios de ficar no país».

Mas a desejada regularização não fazia parte dos planos do patrão que responde pelo nome de Mário Gregório: «Ficou a me enrolar por muitos meses, até que finalmente fiquei ilegal no país. Não existe problema na lei: existem patrões que querem se aproveitar da fragilidade da nossa situação para tirar proveito e fugir a impostos», sentenciou.

O «proveito» a que Lucas se refere é um extenso rol de crimes e imoralidades próprias de um traficante de escravos do século XXI: «assédio moral, abuso de autoridade, negação de direitos básicos como subsídio de refeição, horas extras e nocturnas não pagas, horários sempre a mudar e desrespeito pelos prazos para adaptação».

Práticas e métodos que, garante Lucas, mostram como os trabalhadores portugueses estão mais desprotegidos que os brasileiros. «Eu nunca tinha trabalhado aos domingos e nos feriados sempre recebi a dobrar… Já aqui em Portugal é outra história... horários repartidos, o povo trabalha de domingo a domingo, aos feriados e noite dentro. Muitos trabalhadores não têm horários fixos: vivem à merce da vontade do patrão e das horas que ele quer que sejam feitas».

Durante anos, a estratégia de Mário Gregório para explorar ao máximo os trabalhadores do Miradouro Ignez assentou no medo e na divisão dos trabalhadores. «Quando os trabalhadores estão unidos, um patrão desonesto não tem hipótese. Mas com a casa dividida e brigas entre os funcionários, é fácil fazer a vida negra a quem ou mesmo despedir quem faz frente ao patrão». O medo, porém, provar-se-ia ineficaz com Lucas Nascimento.

«Venho de uma família desestruturada e sempre tive muitos conflitos em casa por conta dos vícios do meu pai. Tive de aprender a protestar e a combater desde pequenino. Como minha mãe e meus irmãos não conseguiam fazer-lhe frente, tinha de ser eu. Aos quinze anos consegui expulsá-lo de casa de uma vez por todas, mas esta postura, de não me render perante a injustiça, ficou para sempre».

Portugueses e imigrantes, unidos

A luta dos trabalhadores começou onde normalmente teria acabado: uma injustiça individual, contra uma trabalhadora que, sozinha nada podia fazer, «uma colega do Monte Ignez, que é muito boa pessoa e uma excelente profissional», faz questão de sublinhar. «No seu primeiro trabalho em toda a vida, se deparou com uma patroa que além de lhe pagar miseravelmente, ficou a dever-lhe meses salário. A colega recorreu a todas as instituições do Estado, mas acabou por não conseguir resolver nada. A coitada, já em desespero, foi parar ao Miradouro Ignez em 2017, mas o novo patrão mostrou-se logo tão ou mais desonesto que a anterior: não lhe pagava subsídios, feriados, horas extras e estava constantemente a mudar o horário de trabalho, não ligando se ela tem vida pessoal ou não… Perante essa falta de consideração por parte da entidade empregadora, fomos atrás dos organismos responsáveis do Estado, mas obtivemos sempre respostas do tipo “não há nada a fazer”. Então embarquei nessa luta, em conjunto com meus colegas para mostrar para ela que temos o direito de ter um trabalho onde somos respeitados pelo patrão, que o patrão só tem autoridade até onde a lei permite, e que deve começar por nós a reivindicação de direitos».

À medida que o embrião da luta gestava no restaurante, as velhas «brigas» entre trabalhadores davam lugar à solidariedade. Os portugueses aperceberam-se de que as ilegalidades cometidas contra os imigrantes serviam apenas para pressionar os seus próprios direitos. Estendiam-se pontes entre as exigências de cada um, cada qual descobria no outro a força que sozinho não tinha e, acima de tudo o resto, descobriram que a luta era o único caminho.

«Após ver que nos órgãos responsáveis as chances de mudar algo era quase nula, uma vez que a ACT já tinha autuado o local e nada tinha mudado, tentámos o sindicato, até porque nós não sabíamos quais eram nossos direitos como funcionários da empresa. Nessa altura estávamos muito desgastados e já sem esperança. Lá conhecemos a Albertina que nos recebeu com muita alegria, nos explicou muita coisa, e numa rápida votação, meus colegas me escolheram como delegado do Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN).»

Seria o início de uma batalha heroica entre a dignidade e a prepotência, entre a lei e o dinheiro, entre explorados e exploradores.

«Após a chegada da carta do sindicato, a meio de Dezembro, tentaram me comprar. Como eu ignorei, tentaram me ameaçar com despedimento. Então, começaram a mudar o horário dos colegas sem dar prazo de adaptação e a marcar falta às pessoas que não aceitassem o novo horário. Na hora de pagar o salário de Dezembro, o patrão decidiu me pagar apenas o que ele achou que eu deveria receber, mesmo sabendo que eu fiz mais horas que todos na casa, quase todas elas noturnas. A outras duas colegas portuguesas que então estavam de férias, o patrão fez o mesmo e também só pagou o que quis. Quando eu lhe liguei questionando sobre o que tinha acontecido a resposta foi: “Tu não és meu funcionário. És apenas um prestador de serviços e o que recebeste está ótimo. Não entres mais ao serviço que não te quero mais aqui!” Eu respondi-lhe que se ele se quisesse livrar de mim tinha de me fazer chegar uma carta de demissão válida e que no dia seguinte eu estaria ao serviço. Daí para a frente o sindicato decidiu agendar reuniões no Ministério do Trabalho para ver se era possível algum diálogo com o homem».

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Sobre o SHN, que desta forma entrou para a liça, Lucas não poupa elogios: «Tem feito um trabalho incrível, nunca fui tão acolhido e defendido em toda a vida. O Sr. Figueiredo e o Sr. Nuno são homens exepcionais e altruístas», diz dos dirigentes sindicais com que tem contactado, «a luta deles é mesmo a luta de todos que trabalham na restauração».

Perante a absoluta intransigência do patrão, os trabalhadores do Miradouro Ignez avançaram para uma greve de dois dias, a 1 e 2 de Abril, exigindo o cumprimento da lei e o respeito pelos seus direitos. A greve foi um rotundo sucesso, mas a resposta do patrão surgiria depois, quando Mário Gregório despediria ilegalmente Lucas e outros dois trabalhadores imigrantes, chamando a polícia para o deter quando se apresentou ao trabalho.

A PSP confirmou à Lusa a detenção, «após denúncia de que um cidadão estrangeiro podia estar em situação de permanência ilegal no país».

Tanto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) vieram a terreiro desmentir Mário Gregório, que invocara falsamente estas siglas para justificar o despedimento ilegal. Mais ainda, o SEF fez saber que os três trabalhadores imigrantes estão em situação legal a ACT acrescentou que os três estão autorizados a trabalhar em Portugal. E, apesar de tudo isto, borrifando-se para a lei, Mário Gregório mantém o despedimento ilegal.

 

"Tu não és meu funcionário. És apenas um prestador de serviços e o que recebeste está ótimo. Não entres mais ao serviço que não te quero mais aqui!”
Lucas mantém a vontade de regressar ao seu local de trabalho, mas com mudanças. «Ele tem de perceber que não pode continuar tratar os trabalhadores desta forma» e espera que essas mudanças podem inspirar outros trabalhadores, «o meu caso e dos meus colegas é o caso da maioria dos portugueses que trabalham na área da restauração. Os trabalhadores precisam acordar e lutar contra as injustiças que esse setor promove», sublinha.

A um oceano de distância, Lucas não esconde «uma tristeza imensa» pela situação política do seu país natal e aponta o dedo à reforma laboral de Bolsonaro que «não está a gerar mais empregos ou riqueza, mas sim mais desigualdades», acusa. «O homem que eu via como uma piada está no Poder e aquele que eu admirava está preso. Não sei se sou eu que estou errado ou se é o mundo que está ao contrário».

Não, Lucas Nascimento nunca esteve ilegal em Portugal. Esta terra e a sua cidadania pertencem a quem nela vive e trabalha todos os dias. Já patrões como o dono do Miradouro Ignez, Mário Gregório, estão, eles sim, ilegais, por violar sistematicamente a lei do trabalho, assediar, ameaçar e aterrorizar os trabalhadores mais vulneráveis e explorar desumanamente os que vivem do seu próprio suor. Podíamos começar por denunciar Mário Gregório ao SEF. Pode ser que o deportem para o séc. XIX.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/05/lucas-abril-imigrou-com-ele.html

CGTP-IN reivindica aumento do salário mínimo nacional para 850 euros

A fixação de 850 euros, «a curto prazo», é uma das cinco reivindicações anunciadas esta tarde, em Lisboa, pelo secretário-geral da CGTP-IN para «colocar o País no rumo do progresso e da justiça social».

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Quando passam 45 anos do primeiro desfile do 1.º de Maio em liberdade, num ano de eleições para a Assembleia da República, a maior central sindical nacional aproveita a oportunidade para apresentar o que chama de «eixos centrais reivindicativos».

A encabeçar a lista de exigências está o aumento geral dos salários dos trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros «a curto prazo», com a CGTP-IN a manifestar disponibilidade para discutir a sua implementação.

Outro aspecto prende-se com a revogação das normas «gravosas» da legislação do trabalho e a rejeição da proposta laboral do Governo do PS, que o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, caracterizou como um «ataque aos sindicatos de classe» e uma provocação à Constituição da República. 

Os trabalhadores exigem a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva, a que se juntam a estabilidade e segurança no emprego, bem como a organização do trabalho em condições «socialmente dignificantes», com vista a permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Erradicar a precariedade é o terceiro pressuposto elencado em nome do «progresso e da justiça social», materializado na ideia de que a cada posto de trabalho efectivo deve corresponder um vínculo permanente. Num quadro de evolução científica e tecnológica, segue-se a exigência pelas 35 horas de horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição, e o reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública.  

Segundo Arménio Carlos, as propostas anunciadas esta tarde serão apresentadas em breve aos partidos com assento parlamentar. O objectivo é que o conjunto de reivindicações venha a integrar os vários programas eleitorais. Até porque, salientou, «é preciso que nas eleições de 6 de Outubro os trabalhadores conheçam as opções de cada partido e votem de acordo com os seus interesses de classe».

À certeza de que «não é possível governar à esquerda com a legislação laboral da direita» junta-se a convicção de que «só é possível atacar as desigualdades» se aos trabalhadores forem garantidos mais direitos, melhores salários e uma parte crescente da riqueza que produzem.

«Mais de 38 mil milhões de saldo negativo»

Ao longo da sua intervenção na Alameda D. Afonso Henriques, após um longo desfile participado por dezenas de milhares de homens e mulheres, Arménio Carlos não esqueceu as eleições de 26 de Maio para o Parlamento Europeu e a campanha de desinformação em torno daquele projecto

«São anos e anos a dizerem que recebemos mundos e fundos da União Europeia (UE), mas se fizermos as contas ao que o capital suga todos os anos da nossa riqueza, verificamos que é muito mais o que sai do que aquilo que cá entra», denunciou, realçando de seguida que «são mais de 38 mil milhões de euros de saldo negativo, desde 1996 até aos dias de hoje».

Mas, prosseguiu,  se «levam o dinheiro», se «ficamos cada vez mais dependentes», se há constrangimentos e as contas públicas são «depauperadas» pelo peso da dívida, então que «se promova uma renegociação séria, que envolva prazos, montantes e juros».

Para a CGTP-IN, o dia 26 de Maio é um «dia de luta nacional» pela soberania, a «favor do trabalho e contra o neoliberalismo». 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-reivindica-aumento-do-salario-minimo-nacional-para-850-euros

O PRIMEIRO DE MAIO || ERIC HOBSBAWM

* Eric Hobsbawm || El nacimiento de una fiesta: El Primero de Mayo *
[texto retirado daqui, com a devida vénia]
«En 1990 Michael Ignatieff, refiriéndose a la Pascua en el Observer[1] comentó que «las sociedades seculares nunca han conseguido proporcionar soluciones sustitutivas de los rituales religiosos». Y señaló que la revolución francesa «puede que convirtiera los súbditos en ciudadanos, puede que pusiera las palabras liberté, égalité y fraternité en el dintel de todas las escuelas y que saqueara los monasterios, pero, aparte del Catorce de Julio, nunca hizo mella en el antiguo calendario cristiano». Mi tema es tal vez la única mella indiscutible que un movimiento secular ha hecho en el calendario cristiano o en cualquier otro calendario oficial, una fiesta que no se instauró en uno o dos países, sino, en 1990, oficialmente en 107 estados. Más aún, se trata de una celebración que no fue instaurada por el poder de los gobiernos o los vencedores, sino por un movimiento totalmente extraoficial integrado por hombres y mujeres pobres. Me refiero al May Day o, para ser más exacto, el Primero de Mayo, la fiesta internacional del movimiento obrero cuyo centenario debería haberse conmemorado en 1990, puesto que se celebró por primera vez en 1890.
Digo «debería» y digo bien, porque, aparte de los historiadores, pocos han mostrado mucho interés por esta celebración, ni siquiera en los partidos socialistas que son los descendientes directos de los que en los congresos de apertura de lo que se convertiría en la Segunda Internacional, en 1889, pidieron que se celebrase una manifestación de obreros internacional y simultánea a favor de una ley que limitase la jomada laboral a ocho horas y que tendría lugar el 1 de mayo de 1890. Así lo hicieron también los partidos que estuvieron representados en los congresos de 1889 y que existen todavía. De estos partidos de la Segunda Internacional o sus descendientes de hoy salen los gobiernos o las principales oposiciones o alternativas de gobierno en casi todas las regiones de Europa situadas al oeste de lo que hasta recientemente era la región que se afirmaba «de socialismo real». Hubiera sido de esperar que se mostrasen más orgullosos de su pasado, o que se interesasen más por él.
La reacción política más fuerte que el centenario del Primero de Mayo despertó en Gran Bretaña fue la de sir John Hackett, ex general y, lamento decirlo, ex director de un college de la Universidad de Londres, que exigió la abolición de dicha fiesta porque, al parecer, consideraba que era algún invento soviético. A su juicio, no debía seguir existiendo después de la caída del comunismo. Sin embargo, el origen de la fiesta primaveral del Primero de Mayo de la Comunidad Europea no es bolchevique ni tan sólo socialdemócrata, sino todo lo contrario. Se remonta a los políticos antisocialistas que, reconociendo hasta qué punto eran profundas las raíces del Primero de Mayo en las clases obreras europeas, quisieron contrarrestar el atractivo de los movimientos obreros y socialistas haciendo suya su fiesta y transformándola en otra cosa. Citaré una propuesta parlamentaria francesa de abril de 1920, que fue apoyada por cuarenta y un diputados a quienes no unía nada salvo el hecho de no ser socialistas:
Esta fiesta no debería contener ningún elemento de celos y odio [la lucha de clases en lenguaje cifrado]. Todas las clases, si todavía puede decirse que existen clases, y todas las energías productivas de la nación deberían confraternizar, inspiradas por la misma idea y el mismo ideal.[2]
Antes de que existiera la Comunidad Europea, los que llegaron más lejos en lo que se refiere a hacer suyo el Primero de Mayo estaban en la extrema derecha, y no en la izquierda. El gobierno de Hitler fue el primero, después de la URSS, en dar a esta fiesta carácter oficial: el Día Nacional del Trabajo.[3] El gobierno de Vichy encabezado por el mariscal Pétain declaró el Primero de Mayo Fiesta del Trabajo y la Concordia, inspirado, según se dice, por el Primero de Mayo falangista de la España de Franco, donde el mariscal había sido embajador y a la que admiraba.[4] A decir verdad, la Comunidad Económica Europea que hizo del Primero de Mayo una fiesta oficial era una organización que, a pesar de los puntos de vista de la señora Thatcher sobre el asunto, no se componía de gobiernos socialistas, sino de gobiernos predominantemente antisocialistas. Los primeros de mayo oficiales de Occidente fueron el reconocimiento de la necesidad de aceptar la tradición de los primeros de mayo extraoficiales y despegarla de los movimientos obreros, la conciencia de clase y la lucha de clases. Pero ¿qué sucedió para que esta tradición fuera tan fuerte que hasta sus enemigos pensaron que tenían que hacerla suya, incluso cuando, como Hitler, Franco y Pétain, destruyeron el movimiento obrero socialista?
Lo extraordinario del progreso de esta institución es que no fue deliberado ni planeado. Tuvo menos de «tradición inventada» que de tradición que surgió de repente. El origen inmediato del Primero de Mayo no se discute. Fue una resolución aprobada por uno de los dos congresos rivales que fundaron la Internacional —la marxista— en París en junio de 1889, año del centenario de la revolución francesa. La resolución pedía que se celebrara una manifestación internacional de obreros en un mismo día para reivindicar la jomada laboral de ocho horas ante las respectivas autoridades públicas y de todo tipo. Y como la Federación Norteamericana del Trabajo ya había decidido celebrar dicha manifestación el 1 de mayo de 1890, debía escogerse este día para la manifestación internacional. Irónicamente, en Estados Unidos el Primero de Mayo nunca arraigó como en otras partes, aunque sólo fuera porque ya existía un día de fiesta cada vez más oficial, el Día del Trabajo, que se celebraba el primer lunes de septiembre.
Como es natural, los estudiosos han investigado los orígenes de esta resolución y de qué manera estaba relacionada con la historia anterior de la lucha por la jomada laboral de ocho horas en Estados Unidos y otras partes, pero estos asuntos no nos incumben aquí. Lo que sí tiene que ver con nuestro argumento es la diferencia entre lo que preveía la resolución y lo que sucedió realmente. Señalemos tres hechos relativos a la propuesta original. En primer lugar, lo que se pidió no fue más que una única manifestación internacional que se celebraría una sola vez. No hay nada que sugiera que debía repetirse, y mucho menos que iba a convertirse en un acontecimiento que se celebraría con regularidad todos los años. En segundo lugar, no había ninguna indicación de que el acontecimiento tuviera que ser especialmente festivo o ritual, aunque se autorizó a los movimientos obreros de todos los países a «llevar a cabo esta manifestación de la manera que la situación en su país haga necesaria». Esto, desde luego, era una salida de urgencia para el Partido Socialdemócrata alemán, que a la sazón seguía siendo ilegal bajo la ley antisocialista de Bismarck. En tercer lugar, no hay ninguna señal de que esta resolución se considerase de especial importancia en aquel momento. Al contrario, la prensa de entonces apenas habla de ella, o no la menciona en absoluto, y, con una sola excepción (curiosamente un periódico burgués), sin la fecha propuesta.[5] Incluso el informe oficial del congreso, publicado por el Partido Socialdemócrata alemán, se limita a mencionar a los que propusieron la resolución y publica su texto sin ningún comentario ni impresión obvia de que se tratara de un asunto importante. En resumen, como Édouard Vaillant, uno de los delegados más eminentes y políticamente sensibles del congreso, recordó al cabo de unos años: «¿Quién podía predecir … la rápida ascensión del Primero de Mayo?»[6]
Sin duda la rapidez con que ascendió y se institucionalizó fue debida al éxito extraordinario de la primera manifestación, la de 1890, al menos en la Europa situada al oeste del imperio ruso y los Balcanes.[7] Los socialistas habían escogido el momento oportuno para fundar o, si se prefiere, reconstituir una Internacional. La primera celebración de esta fiesta coincidió con un avance triunfante de la fuerza y la confianza del trabajo en numerosos países. Por citar sólo dos ejemplos conocidos: la irrupción del Nuevo Sindicalismo en Gran Bretaña después de la huelga portuaria de 1889, y la victoria socialista en Alemania, donde el Reichstag se negó a continuar la ley antisocialista de Bismarck en enero de 1890 y, a resultas de ello, al cabo de un mes el Partido Socialdemócrata obtuvo el doble de votos en las elecciones generales y recibió poco menos del 20 por 100 del total de votos. Convertir las manifestaciones de masas en un éxito en aquel momento no era difícil, porque tanto los activistas como los militantes ponían el corazón en ellas, a la vez que las masas de trabajadores participaban en ellas para celebrar sus sentimientos de victoria, poder, reconocimiento y esperanza.
Y, pese a ello, el número de obreros que tomaron parte en estos mítines llenó de asombro a quienes les habían instado a ello, en especial los 300.000 que llenaron Hyde Park en Londres, que de esta forma, por primera y última vez, resultó la mayor manifestación de la época. Porque, si bien, como era natural, todos los partidos y organizaciones socialistas habían convocado mítines, sólo algunos habían reconocido todo el potencial del acontecimiento y le habían dedicado todo su entusiasmo desde el principio. El Partido Socialdemócrata austríaco fue excepcional porque en seguida captó el estado anímico de las masas y el resultado fue que, como comentó Frederick Engels al cabo de unas semanas, «en el continente fue Austria, y en Austria, Viena, la que celebró esta fiesta de la manera más espléndida y apropiada».[8]
Efectivamente, en varios países, lejos de dedicarse de todo corazón a preparar el Primero de Mayo, los partidos y movimientos se enzarzaron, como era habitual en la política de la izquierda, en discusiones y divisiones ideológicas en torno a la forma o formas legítimas de tales manifestaciones —volveremos a hablar de ello posteriormente— o actuaron con demasiada cautela. Debido a la reacción de gran nerviosismo, incluso histérica a veces, de los gobiernos, la clase media y los patronos, que amenazaron con la represión policial y represalias, ante la perspectiva de la celebración, los líderes socialistas responsables a menudo preferían evitar formas de enfrentamiento demasiado provocadoras. Así ocurrió especialmente en Alemania, donde la prohibición del partido se había levantado poco antes tras once años de ilegalidad. «Tenemos todos los motivos para controlar a las masas en la manifestación del Primero de Mayo», escribió August Bebel, el líder del partido, a Engels. «Tenemos que evitar los conflictos.» Y Engels estuvo de acuerdo.[9]
El asunto de la mayor importancia que se estaba discutiendo era si debía pedirse a los obreros que se manifestaran en horas de trabajo, es decir, que se declararan en huelga, porque en 1890 el Primero de Mayo cayó en jueves. Básicamente, los partidos prudentes y los sindicatos arraigados y fuertes —a menos que deliberadamente quisieran estar o estuvieran embarcados en algún conflicto laboral, como planeaba la Federación Norteamericana del Trabajo— no veían por qué debían arriesgarse y exponer a sus afiliados por un gesto simbólico. Por consiguiente, querían que la manifestación se celebrase el primer domingo de mayo y no el primer día del mes. Así se hizo y seguiría haciéndose en Gran Bretaña, donde la primera celebración tuvo lugar el 4 de mayo. También fue lo que prefirió el partido alemán, aunque en Alemania, a diferencia de Gran Bretaña, en la práctica prevalecería el Primero de Mayo. De hecho, la cuestión se debatió oficialmente en el Congreso Socialista Internacional de Bruselas de 1891, en el que los ingleses y los alemanes se opusieron a los franceses y los austríacos en este asunto y fueron vencidos en las votaciones.[10] Una vez más, este asunto, como tantos otros aspectos del Primero de Mayo, fue la consecuencia casual de la elección internacional de la fecha. La resolución original no hablaba para nada de interrumpir el trabajo. El problema surgió sencillamente porque el Primero de Mayo cayó en día laborable, como de manera inmediata y forzosa descubrieron todos los que planeaban la manifestación.
La prudencia dictó otra cosa. Pero lo que en realidad consagró el Primero de Mayo fue precisamente la elección del símbolo por encima de la razón práctica. Fue el acto de detener simbólicamente el trabajo lo que convirtió el Primero de Mayo en algo más que otra manifestación u otra conmemoración. Fue en los países o las ciudades donde los partidos, aun contra el parecer de los sindicatos vacilantes, insistieron en la huelga simbólica donde el Primero de Mayo realmente pasó a ser una parte central de la vida de la clase obrera y de la identidad laboral, cosa que en realidad nunca ocurrió en Gran Bretaña, a pesar de su brillante principio. Porque abstenerse de trabajar en un día laborable era a la vez una afirmación del poder obrero —de hecho, la afirmación por excelencia de dicho poder— y la esencia de la libertad, a saber: no verse obligado a trabajar con el sudor de la frente, sino hacer lo que quisieras en compañía de la familia y los amigos. Fue, pues, tanto un gesto de afirmación y de lucha de clase como una fiesta: una especie de avance de la buena vida que llegaría después de la emancipación del trabajo. Y, por supuesto, en las circunstancias de 1890 fue también una celebración de la victoria, la vuelta de honor que el vencedor da por el estadio. Visto así, el Primero de Mayo llevaba consigo un rico cargamento de emoción y esperanza.
Victor Adler se dio cuenta de ello y, desoyendo los consejos del Partido Socialdemócrata alemán, insistió en que el partido austríaco debía provocar precisamente el enfrentamiento que Bebel quería evitar. Al igual que Bebel, reconoció el sentimiento de euforia, de conversión en masa, casi de expectación mesiánica que se apoderó de tantas clases obreras de entonces. «Las elecciones se les han subido a la cabeza a las masas políticamente menos educadas (geschult). Creen que basta con querer algo para poder conseguirlo todo», como dijo Bebel.[11] Adler, a diferencia de Bebel, todavía necesitaba movilizar estos sentimientos para edificar un partido de masas basándose en una combinación de activistas y de creciente simpatía de las masas. Además, a diferencia de los alemanes, los obreros austríacos aún no tenían derecho al voto. Por tanto, el movimiento aún no podía demostrar su fuerza en las urnas. Asimismo, los escandinavos comprendieron el potencial que para la movilización tenía la acción directa cuando, después de la primera celebración del Primero de Mayo, votaron a favor de repetir la manifestación en 1891, «especialmente si se combina con el cese del trabajo, y no meramente simples expresiones de opinión».[12] La propia Internacional opinó lo mismo cuando en 1891 votó (contra los delegados británicos y alemanes, como hemos visto) a favor de celebrar la manifestación el Primero de Mayo y «dejar el trabajo dondequiera que ello no sea imposible».[13]
Esto no quería decir que el movimiento internacional pidiera que se llevase a cabo una huelga general como tal, porque, a pesar de las expectativas sin límite del momento, en la práctica los obreros organizados eran conscientes tanto de su fuerza como de su debilidad. Si la gente podía o no hacer huelga el Primero de Mayo o si se podía esperar de ella que renunciase a la paga de un día en aras de la manifestación eran cuestiones que se comentaban mucho en las tabernas y los bares del Hamburgo proletario, según los policías de paisano que el Senado envió para que escuchasen las conversaciones de los obreros en aquella ciudad masivamente «roja».[14] Se tenía entendido que muchos obreros no podrían salir a la calle aunque lo desearan. Así, los ferroviarios enviaron un cable a la primera celebración de la fiesta en Copenhague que fue leído en voz alta y vitoreado: «Aunque no podemos estar presentes en el mitin debido a la presión que ejercen los que están en el poder, no dejaremos de apoyar plenamente la reivindicación de la jomada laboral de ocho horas».[15] Sin embargo, donde los patronos sabían que los obreros eran fuertes y estaban firmemente comprometidos, a menudo aceptaban de manera tácita que podían tomarse el día libre. Esto ocurría con frecuencia en Austria. Así, a pesar de que el Ministerio del Interior prohibió claramente las manifestaciones y dijo que no debía permitirse que nadie se tomara tiempo libre; y a pesar de la decisión oficial de los patronos de no considerar festivo el Primero de Mayo —y a veces incluso sustituirlo declarando festivo el día antes—, la Fábrica Estatal de Armamentos en Steyr, Alta Austria, cerró el Primero de Mayo de 1890 y de todos los años sucesivos.[16] En todo caso, suficientes obreros salieron a la calle en suficientes países para que el movimiento partidario de suspender el trabajo lograra su propósito. Después de todo, en Copenhague alrededor del 40 por 100 de los obreros de la ciudad estuvieron presentes en la manifestación de 1890.[17]
Dado este éxito notable y a menudo inesperado de la primera celebración, era natural que se exigiese su repetición. Como ya hemos visto, los movimientos escandinavos unidos lo pidieron en el verano de 1890, y lo mismo los españoles. A finales de año el grueso de los partidos europeos había seguido su ejemplo. Que la celebración se convirtiera en un acontecimiento anual regular puede que lo sugiriesen por primera vez los militantes de Toulouse que aprobaron una resolución en tal sentido en 1890,[18] aunque también es posible que no fuera así; pero nadie se sorprendió cuando en el congreso de la Internacional que tuvo lugar en Bruselas en 1891 el movimiento se comprometió a celebrar con regularidad el Primero de Mayo todos los años. Sin embargo, también hizo otras dos cosas, al tiempo que insistía, como hemos visto, en que el Primero de Mayo se celebrase con una sola manifestación el primer día del mes, fuera cual fuese dicho día, con el fin de poner de relieve «su verdadero carácter de reivindicación económica de la jornada de ocho horas y afirmación de la lucha de clases».[19] Exigió como mínimo dos cosas además de la jomada de ocho horas: la promulgación de leyes laborales y la lucha contra la guerra. Aunque en lo sucesivo fue parte oficial del Primero de Mayo, en sí misma la consigna pacifista no se integró realmente en la tradición popular del Primero de Mayo, excepto como algo que reforzaba el carácter internacional del día. Sin embargo, además de ampliar el contenido programático de la manifestación, la resolución incluía otra novedad. Hablaba de «celebrar» el Primero de Mayo. El movimiento lo reconocía oficialmente no sólo como actividad política, sino como fiesta.
Una vez más, esto no formaba parte del plan original. Por el contrario, el ala combativa del movimiento y, huelga decirlo, los anarquistas se opusieron con vehemencia, por motivos ideológicos, a la idea de la fiesta. El Primero de Mayo era un día de lucha. Los anarquistas hubieran preferido que el día único de ocio arrancado a los capitalistas se ampliara hasta convertirse en la gran huelga general que provocaría la caída de todo el sistema. Como sucede tan a menudo, los revolucionarios más exaltados tenían una visión sombría de la lucha de clases, como también tan a menudo confirma la iconografía de masas negras y grises en las que sólo alguna bandera roja pone una nota de color alegre.[20] Los anarquistas preferían ver el Primero de Mayo como una conmemoración de los mártires: los mártires de 1886 en Chicago, «un día de dolor más que un día de celebración»,[21] y allí donde eran influyentes, como en España, América del Sur e Italia, el aspecto del Primero de Mayo como martirologio se convirtió en parte de la conmemoración. Los pasteles y la cerveza no tenían cabida en la estrategia revolucionaria. De hecho, como señala un estudio reciente del Primero de Mayo anarquista en Barcelona, negarse a tratarlo como fiesta o llamarlo «Festa del Treball» era una de las características principales antes de la República.[22] Las acciones simbólicas podían irse al diablo: o la revolución mundial o nada. Algunos anarquistas incluso se negaban a apoyar la huelga del Primero de Mayo, alegando que cualquier cosa que no comenzara la revolución no podía ser más que otra diversión reformista. La Confédération Générale du Travail (CGT) francesa, que era de signo sindicalista revolucionario, no se resignó a que el Primero de Mayo fuese una fiesta hasta después de la primera guerra mundial.[23]
Es muy posible que los líderes de la Segunda Internacional fomentaran la transformación del Primero de Mayo en una fiesta, toda vez que no cabe duda de que querían evitar las tácticas de enfrentamiento de los anarquistas y, como es natural, también eran partidarios de que las manifestaciones tuvieran la base más amplia posible. Pero es indudable que la idea de una fiesta de clase, a la vez lucha y ocasión para pasárselo bien, no estaba en su pensamiento en los primeros momentos. ¿De dónde salió?
Es casi seguro que al principio la elección de fecha fue decisiva. Las fiestas primaverales están profundamente arraigadas en el ciclo ritual del año en el templado hemisferio norte, y, de hecho, el mes de mayo en sí simboliza la renovación de la naturaleza. En Suecia, por ejemplo, el Primero de Mayo ya era casi una fiesta oficial en virtud de una larga tradición.[24] Este, dicho sea de paso, era uno de los problemas que comportaba celebrar el Primero de Mayo en invierno en la por lo demás radical Australia. A juzgar por el abundante material iconográfico y literario que en años recientes ha sido puesto a nuestra disposición,[25] es muy evidente que la naturaleza, las plantas y, sobre todo, las flores se consideraban automática y universalmente símbolos del Primero de Mayo. En las reuniones rurales más sencillas, como el mitin de 1890 en un pueblo de Estiria, no vemos pendones, sino tableros adornados con guirnaldas en los que aparecen consignas, además de músicos.[26] Una fotografía encantadora de un Primero de Mayo provinciano y posterior, también en Austria, muestra a los obreros-ciclistas socialdemócratas, hombres y mujeres, desfilando con las ruedas y los manillares adornados con flores y a un pequeño niño de mayo, también adornado con flores, en una especie de sillita suspendida entre dos bicicletas.[27]
Las flores aparecen con naturalidad alrededor de los severos retratos de los siete delegados austríacos en el congreso de la Internacional de 1889, que se repartieron la primera vez que la fiesta se celebró en Viena. Las flores incluso se infiltran en los mitos de los radicales. En Francia la fusillade de Fourmies de 1891, con sus diez muertos, está simbolizada en la nueva tradición por Maria Blondeau, la muchacha de dieciocho años, que bailó a la cabeza de 200 jóvenes de uno y otro sexo agitando una rama de espino en flor que su prometido le había dado, hasta que las tropas la mataron a tiros. Es obvio que en esta imagen se funden dos tradiciones de mayo. ¿Qué flores? Al principio, como sugiere la rama de espino, colores que hacen pensar en la primavera más que en la política, aunque el movimiento pronto se decide por flores de su propio color: rosas, amapolas y, sobre todo, claveles rojos. Sin embargo, los estilos nacionales varían. No obstante, las flores son fundamentales, como lo son también las mujeres jóvenes, otro símbolo de pujanza, de juventud, de renovación y de esperanza. No es casualidad que los iconos más universales del Primero de Mayo, reproducidos una y otra vez en diversas lenguas, sean obra de Walter Crane, especialmente la famosa joven con gorro frigio rodeada de guirnaldas. El movimiento socialista británico era pequeño y poco importante y sus Primeros de Mayo, después de los años iniciales, fueron marginales. Sin embargo, a través de William Morris, Crane y el movimiento arts ands crafts, que inspiraron el «arte nuevo» o art nouveau más influyente del período, encontró la expresión exacta del espíritu de la época. La influencia iconográfica británica no es la menor de las pruebas del internacionalismo del Primero de Mayo.
De hecho, la idea de una fiesta oficial o fiesta del trabajo surgió una vez más espontáneamente y de forma casi inmediata sin duda ayudada por el hecho de que la palabra alemana feiern puede significar tanto «no trabajar» como «celebrar oficialmente». (El empleo de «jugar» como sinónimo de «hacer huelga», que era común en Inglaterra en la primera mitad del siglo, ya no lo parece en las postrimerías del mismo.) En todo caso, parecía lógico, en un día en que la gente no trabajaba, complementar los mítines políticos y las marchas de la mañana con la sociabilidad y la diversión por la tarde, sobre todo teniendo en cuenta la importancia de las posadas y los restaurantes como lugares de encuentro del movimiento. Los taberneros y los cabaretiers formaban una sección significativa de los activistas socialistas en más de un país.[28]
Una consecuencia importante de esto debe mencionarse inmediatamente. A diferencia de la política, que en aquel tiempo era «cosa de hombres», en las fiestas participaban las mujeres y los niños. Tanto las fuentes visuales como las literarias demuestran que las mujeres estuvieron presentes y participaron en el Primero de Mayo desde el principio.[29] Lo que hacía de él una auténtica manifestación de clase, y, ocasionalmente, como en España, atraía de forma paulatina a obreros que en el plano político no estaban con los socialistas,[30] era precisamente que no era privativo de los hombres sino que pertenecía a las familias. Y a su vez, a través del Primero de Mayo, mujeres que no estaban directamente en el mercado de trabajo como asalariadas, esto es, el grueso de las casadas de clase obrera en varios países, se identificaban en público con el movimiento y su clase. Mientras que la vida de trabajo asalariado pertenecía principalmente a los hombres, negarse a trabajar durante una jomada unía a las edades y los sexos en la clase obrera.
Prácticamente todas las fiestas que se celebraban con regularidad eran de carácter religioso en toda Europa excepto en Gran Bretaña, donde el Primero de Mayo de la Comunidad Europea se ha asimilado a un día festivo. El Primero de Mayo compartía con las fiestas cristianas la aspiración a la universalidad o, en términos del mundo del trabajo, al internacionalismo. Esta universalidad marcaba de modo profundo a los participantes y aumentaba el atractivo del día. Las numerosas hojas sueltas impresas del Primero de Mayo, a menudo de producción local, que son una fuente tan valiosa para la iconografía y la historia cultural de la celebración —se conservan 308 ejemplares diferentes sólo en el caso de la Italia prefascista— hablan constantemente de esto. El primer diario del Primero de Mayo aparecido en Bolonia en 1891 contiene no menos de cuatro artículos que se ocupan específicamente de la universalidad del día.[31] Y, por supuesto, la analogía con la Pascua o Pentecostés parecía tan obvia como la analogía con las celebraciones primaverales de carácter popular.
Los socialistas italianos, muy conscientes del atractivo espontáneo que la nueva festa del lavoro tenía para una población que en gran parte era católica y analfabeta, utilizaron la expresión «la Pascua de los obreros» desde, a más tardar, 1892, y estas analogías pasaron a ser comunes internacionalmente en la segunda mitad del decenio de 1890.[32] Es fácil ver por qué. La similitud del nuevo movimiento socialista con un movimiento religioso, incluso, en los primeros y embriagadores años de la fiesta de mayo, con un movimiento evangelista con expectativas mesiánicas era patente. También lo era, en algunos sentidos, la similitud de los primeros líderes, activistas y propagandistas con los sacerdotes o, al menos, con los predicadores laicos. Un folleto extraordinario publicado en Charleroi, Bélgica, en 1898, reproduce lo que representó un verdadero sermón del Primero de Mayo: no hay otra palabra para describirlo. Lo redactaron diez diputados y senadores (u otras personas en su nombre) del Parti Ouvrier Belge, sin duda ateos todo ellos, bajo los epígrafes conjuntos de «Trabajadores del mundo entero, uníos (Karl Marx)» y «Amaos los unos a los otros (Jesús)». Unas cuantas muestras darán idea de su tono:
Esta —empieza diciendo— es la hora de primavera y alegría en que la Evolución perpetua de la naturaleza brilla con todo su esplendor. Al igual que la naturaleza, llenaos de esperanza y preparaos para la Nueva Vida.
Después de algunos pasajes de instrucción moral («Respetaos a vosotros mismos: Guardaos de los líquidos que os embriagan y de las pasiones que degradan», etcétera) y de aliento socialista, concluía con un mensaje de esperanza milenaria:
¡Pronto desaparecerán las fronteras! ¡Pronto dejará de haber guerras y ejércitos! Cada vez que practiquéis las virtudes socialistas de la Solidaridad y el Amor, haréis que este futuro esté más cerca. Y entonces, en paz y alegría, nacerá un mundo en el cual triunfará el Socialismo, una vez se comprenda como es debido que la obligación social de todos es traer el progreso total de cada uno.[33]
Sin embargo, lo importante del nuevo movimiento obrero no es que fuese una fe ni que a menudo recordara el tono y el estilo del discurso religioso, sino que en él influyera tan poco el modelo religioso, incluso en los países donde las masas eran profundamente religiosas y estaban impregnadas de las costumbres de la Iglesia.[34] Asimismo, había poca convergencia entre la fe antigua y la nueva, excepto a veces (pero no siempre) donde el protestantismo tomó la forma de sectas extraoficiales e implícitamente oposicionistas en vez de iglesias, como en Inglaterra. El movimiento obrero socialista era un movimiento radicalmente secular, antirreligioso, que convirtió en masa a poblaciones que eran o habían sido piadosas.
También podemos comprender por qué fue así. El socialismo y el movimiento obrero atraían a hombres y mujeres para los cuales, como clase nueva y consciente de sí misma como tal, no había un lugar apropiado en la comunidad cuya expresión tradicional eran las iglesias oficiales, y en particular la Iglesia católica. Es verdad que había asentamientos de «extraños» por ocupación, como en la minería o los pueblos protoindustriales o industriales; por origen, como los albaneses del lugar que se convirtió en la quintaesencia del pueblo «rojo», Piana dei Greci en Sicilia (llamado ahora Piana degli Albanesi), o unidos por algún otro criterio que los separaba colectivamente de la sociedad general. Allí «el movimiento» podía funcionar como la comunidad por antonomasia y asumir muchas de las antiguas prácticas populares que hasta entonces había monopolizado la religión. Sin embargo, esto era poco habitual. De hecho, una razón importante del gran éxito del Primero de Mayo fue que era visto como la única fiesta asociada exclusivamente con la clase obrera como tal, sin compartirla con nadie, y, además, arrancada por la acción de los propios obreros. Más aún: era un día en el cual los que normalmente eran invisibles se exhibían en público y, al menos por un día, se apoderaban del espacio oficial de los gobernantes y la sociedad.[35] En esto, las fiestas de los mineros británicos, cuyo exponente más perdurable es la de Durham, se anticiparon al Primero de Mayo, pero se basaban en una sola industria y no en el conjunto de la clase obrera.[36] En este sentido, la única relación entre el Primero de Mayo y la religión tradicional era la reivindicación de derechos de igualdad. El 1 de mayo de 1898 la hoja suelta de Voghera, en el Valle del Po, proclamó: «Los sacerdotes tienen sus fiestas. Los moderados tienen sus fiestas. Y lo mismo los demócratas. El Primero de Mayo es la fiesta de los obreros de todo el mundo».[37]
Pero había otra cosa que distanciaba el movimiento de la religión. Su palabra clave era «nuevo», como en Die Neue Zeit, la revista teórica marxista de Kautsky, y como en la canción obrera austríaca que todavía se asocia con el Primero de Mayo y que dice: «Mit uns zieht die neue Zeit» («Los nuevos tiempos avanzan con nosotros»). Como quedó demostrado tanto en Escandinavia como en Austria, a menudo el socialismo penetraba en el campo y en las ciudades de provincias literalmente con los ferrocarriles, con quienes los construían y quienes se encargaban de hacerlos funcionar, y con las nuevas ideas y los nuevos tiempos que estos hombres traían.[38] A diferencia de otras fiestas oficiales, sin olvidar la mayoría de las celebraciones rituales del movimiento obrero hasta entonces, el Primero de Mayo no conmemoraba nada, al menos en los lugares donde no tenían influencia los anarquistas, que, como hemos visto, lo vinculaban a sus correligionarios de Chicago en 1886. No trataba de nada excepto del futuro, el cual, a diferencia de un pasado que sólo podía ofrecer malos recuerdos al proletariado («Du passé faisons table rase», cantaba la Internacional, y no por casualidad), ofrecía la emancipación. A diferencia de la religión tradicional, «el movimiento» no prometía ninguna recompensa después de la muerte, sino la nueva Jerusalén en esta tierra.
La iconografía del Primero de Mayo, que muy pronto creó sus propias imágenes y simbolismo, está orientada totalmente al futuro.[39] Lo que traería el futuro no estaba nada claro, sólo que sería bueno y llegaría de forma inevitable. Por suerte para él, el Primero de Mayo se convirtió en algo más que una manifestación y una fiesta. En 1890 la democracia electoral todavía era rarísima en Europa, y la reivindicación del sufragio universal no tardó en añadirse a la reivindicación de la jornada de ocho horas y las demás consignas del Primero de Mayo. Curiosamente, la reivindicación del voto, aunque pasó a ser parte integrante del Primero de Mayo en Austria, Bélgica, Escandinavia, Italia y otros países hasta que se consiguió, nunca formó una parte ex oficio de su contenido político internacional como la jomada de ocho horas y, más adelante, la paz. No obstante, donde era de aplicación se convirtió en parte integrante de la celebración e incrementó en gran medida su significación.
De hecho, la costumbre de organizar huelgas generales (o amenazar con organizarías) para reivindicar el sufragio universal, que tuvo cierto éxito en Bélgica, Suecia y Austria, y ayudó a mantener la unión del partido y los sindicatos, nació de las interrupciones simbólicas del trabajo del Primero de Mayo. La primera de estas huelgas la empezaron los mineros belgas el 1 de mayo de 1891.[40] Por otro lado, a los sindicatos les interesaba mucho más la consigna sueca del Primero de Mayo que decía «horarios más cortos y salarios más altos» que cualquier otro aspecto del gran día.[41] Había veces, como en Italia, en que se concentraban en esto y dejaban incluso la democracia a los demás. Los grandes avances del movimiento, incluida su eficaz defensa de la democracia, no se basaron en un estrecho egoísmo económico.
Por supuesto, la democracia era fundamental para los movimientos obreros socialistas. No sólo era esencial para su progreso, sino inseparable de él. La primera fiesta de mayo celebrada en Alemania se conmemoró con una placa que mostraba a Karl Marx en una cara y a la Estatua de la Libertad en la otra.[42] Un grabado del Primero de Mayo austríaco que data de 1891 muestra a Marx, sosteniendo El Capital y señalando al otro lado del mar, en dirección a una de aquellas islas románticas que la gente de la época conocía por los cuadros de estilo mediterráneo, detrás de la cual sale el sol del Primero de Mayo, que iba a ser el más duradero y poderoso de los símbolos del futuro. Sus rayos llevaban las consignas de la revolución francesa: Libertad, Igualdad, Fraternidad, que se encuentran en tantas insignias y tantos recuerdos de los primeros tiempos en que se celebró el Primero de Mayo.[43] Marx aparece rodeado de obreros, que es de suponer están preparados para tripular la flota de barcos que debe partir con rumbo a la isla, sea ésta lo que sea, y en cuyas velas aparecen estas inscripciones: Sufragio universal y directo, Jornada de ocho horas y Protección para los obreros. Esta era la tradición original del Primero de Mayo.
Esa tradición surgió con extraordinaria rapidez —en el plazo de dos o tres años— por medio de una curiosa simbiosis entre las consignas de los líderes socialistas y la interpretación a menudo espontánea de las mismas por parte de los militantes y de las bases obreras.[44] Cobró forma en aquellos primeros y maravillosos años del súbito florecer de los movimientos y partidos obreros de masas, cuando diariamente se producía un crecimiento visible, cuando la existencia misma de tales movimientos, la afirmación misma de la clase, parecía garantizar el futuro triunfo. Más aún: parecía una señal de triunfo inminente al abrirse las puertas del nuevo mundo ante la clase obrera.
Pero el milenio no llegó y el Primero de Mayo, con tantas otras cosas del movimiento obrero, tuvo que regularizarse e institucionalizarse, aunque algo del antiguo florecer de la esperanza y el triunfo volvió a él en años posteriores después de grandes luchas y victorias. Podemos verlo en los locos y futuristas primeros de mayo de los comienzos de la revolución rusa, y en casi toda Europa en 1919-1920, período en que la reivindicación original de la jornada de ocho horas propia del primero de mayo se consiguió realmente en muchos países. Podemos verlo en los primeros de mayo de los comienzos del frente popular en Francia en 1935 y 1936, y en los países del continente liberados de la ocupación, después de la derrota del fascismo. No obstante, en la mayoría de los países donde había movimientos obreros socialistas de masas, el Primero de Mayo pasó a ser normal antes de 1914.
Curiosamente, durante este período de normalización fue cuando adquirió su vertiente ritualista. Como ha dicho un historiador italiano, cuando dejó de considerarse la antesala inmediata de la gran transformación, se convirtió en «un rito colectivo que requiere sus propias liturgias y divinidades»,[45] divinidades que normalmente son identificables como las jóvenes de cabello largo, suelto, y vestidos holgados que muestran el camino que lleva al sol naciente a multitudes de hombres y mujeres cada vez más imprecisas. ¿Era la Libertad, o la Primavera, o la Juventud, o la Esperanza, o el Alba con sus dedos sonrosados o algo de cada una de ellas? ¿Quién sabe? Desde el punto de vista iconográfico, no tiene ninguna característica universal excepto la juventud, porque ni siquiera el gorro frigio, que es sumamente común, o los atributos tradicionales de la Libertad, se encuentran siempre. Podemos seguir esta ritualización de la jornada por medio de las flores que, como hemos visto, están presentes desde el principio, pero que pasan a ser oficiales, por así decirlo, en las postrimerías del siglo. Así, el clavel rojo adquirió su categoría oficial en las tierras de los Habsburgo y en Italia alrededor de 1900, momento en que su simbolismo quedó explicado especialmente en la estupenda hoja suelta de Florencia que llevaba su nombre. (Il Garofano Rosso apareció el Primero de Mayo de todos los años hasta la gran guerra.) En Suecia la rosa roja pasó a ser oficial en 1911-1912.[46] Y, con gran pesar de los revolucionarios incorruptibles, el lirio de los valles, que es una planta totalmente apolítica, empezó a infiltrarse en el Primero de Mayo de los obreros franceses a comienzos del siglo XX, hasta convertirse en uno de los símbolos regulares de la jornada.[47]
No obstante, la gran época del Primero de Mayo no terminó mientras siguió siendo a un tiempo legal —esto es, capaz de hacer que grandes masas salieran a la calle— y extraoficial. Cuando se convirtió en una fiesta dada o, peor aún, impuesta desde arriba, su carácter fue necesariamente distinto. Y, dado que la movilización pública de masas era esencial para ellos, no podían resistir la ilegalidad, aunque los socialistas (más adelante los comunistas) de Piana degli Albanesi se enorgullecían, incluso en los negros días del fascismo, de mandar sin falta algunos camaradas, cada Primero de Mayo, al paso de la montaña donde, desde el lugar que todavía se conoce por el nombre de la roca del doctor Barbato, el apóstol local del socialismo, les había dirigido la palabra en 1893. Fue en este mismo lugar donde el bandido Giuliano perpetró una matanza al reanudarse la manifestación comunitaria y merienda familiar del Primero de Mayo tras el final del fascismo en 1947.[48] Desde 1914, y en especial desde 1945, el Primero de Mayo ha pasado de forma paulatina a ser o bien ilegal o, con más frecuencia, oficial. Una verdadera continuidad de la antigua tradición sólo existe en las partes relativamente raras del tercer mundo donde los movimientos obreros socialistas de masas y extraoficiales aparecieron en condiciones propicias al florecimiento del Primero de Mayo.
Desde luego, el Primero de Mayo no ha perdido sus antiguas características en todas partes. Sin embargo, no es exagerado afirmar que, incluso donde no está asociado con la caída de viejos regímenes que otrora fueron nuevos, como en la URSS y en la Europa oriental, para la mayoría de la gente, incluso para los movimientos obreros, las palabras Primero de Mayo evocan el pasado más que el presente. La sociedad que dio origen al Primero de Mayo ha cambiado. ¿Qué importancia tienen hoy aquellas pequeñas comunidades provincianas y proletarias que recuerdan los italianos viejos? «Marchábamos por el pueblo. Luego se celebraba una comida en público. Todos los miembros del partido estaban allí, y cualquier otra persona que quisiese venir».[49] ¿Qué ha sido en el mundo industrializado de las personas que en el decenio de 1890 aún podían reconocerse en «la famélica legión» de la Internacional? Como una anciana señora italiana dijo en 1980, recordando el Primero de Mayo de 1920, cuando, siendo una obrera textil de doce años que acababa de empezar en la fábrica, llevó la bandera: «Hoy día todos los que van a trabajar son señoras y caballeros, consiguen todo lo que piden».[50] ¿Qué ha sido del espíritu de aquellos sermones de confianza en el futuro, de fe en la marcha de la razón y el progreso, que se oían el Primero de Mayo? «¡Educaos! ¡Las escuelas y los cursos, los libros y los periódicos son instrumentos de libertad! Bebed en la fuente de la Ciencia y el Arte: entonces tendréis fuerza suficiente para traer la justicia.»[51] ¿Qué ha sido del sueño colectivo de construir Jerusalén en nuestra verde y agradable tierra?
Y, pese a todo, aunque el Primero de Mayo ha pasado a ser una fiesta más, un día —cito un anuncio francés— en que uno no necesita tomar cierto tranquilizante porque no tiene que ir a trabajar, sigue siendo una fiesta especial. Puede que ya no sea, como decía la frase orgullosa, «una fiesta fuera de todos los calendarios»,[52] porque en Europa ha entrado en todos los calendarios. De hecho, es una fiesta más universal que cualquier otra excepto el 25 de diciembre y el 1 de enero,[53] y ha dejado muy atrás a sus rivales religiosas. Pero surgió de la base. Le dieron forma los propios obreros anónimos que, por medio de ella, se reconocieron a sí mismos como una sola clase, a pesar de las barreras del oficio, de la lengua, incluso de la nacionalidad, cuando decidieron que una vez al año se abstendrían deliberadamente de trabajar: harían caso omiso de la obligación moral, política y económica de trabajar. Como dijo Victor Adler en 1893: «Este es el sentido de la fiesta de mayo, del descanso del trabajo, que temen nuestros adversarios. Esto es lo que les parece revolucionario»[54]
Este centenario interesa al historiador por varias razones. En cierto sentido, es significativo porque ayuda a explicar por qué Marx llegó a influir tanto en movimientos obreros que se componían de hombres y mujeres que no habían oído hablar de él pero reconocieron su llamamiento a adquirir conciencia de sí como clase y a organizarse como tal. En otro sentido, es importante porque demuestra el poder histórico del pensamiento y el sentimiento de las bases, e ilumina la manera en que hombres y mujeres que, como individuos, no saben expresarse, no tienen poder y no cuentan para nada pueden, a pesar de ello, dejar su huella en la historia. Pero, sobre todo, es para muchos de nosotros, historiadores o no, un centenario profundamente conmovedor porque representa lo que el filósofo alemán Ernst Bloch llamó (y trató por extenso en dos gruesos volúmenes) El principio esperanza: la esperanza de un futuro mejor en un mundo mejor. Si nadie más se acordó de ello en 1990, nos correspondió a los historiadores recordarlo.
* Este trabajo se presentó para conmemorar el centenario del Primero de Mayo socialista, en 1990, en el Queen Mary and Westfield College de la Universidad de Londres, como la primera Conferencia «S. T. Bindoff» en recuerdo de un eminente miembro del departamento de historia del college. Fue publicado aparte por el college, y de nuevo, modificado, como aportación a Chris Wrigley y John Shepherd, eds.. On the Move: Essays in Labour and Transport History Presented to Philip Bagwell (Londres y Rio Grande. 1994).
[1] Michael Ignatieff, «Easter Has Become Chocolate Sunday», Observer, 15 de abril de 1990.
[2] Maurice Dommanget, Histoire du Premier Mai, Paris, 1953. pp. 350-351. El libro de Dommanget es uno de los pocos que se ocupan del tema antes de los años setenta y sigue siendo importante, pero no está tan orientado a la iconografía como los que se han publicado recientemente.
[3] Cfr. Helmut Hartwig, «Plaketten zum 1. Mai 1934-39», Aesthetik und Kommunikation 7, n.° 26 (1976), pp. 56-59. A. Riosa, ed., Le metamorfosi del 1° maggio, Venecia, 1990, contiene ensayos sobre los intentos italiano, nazi y salazarista de adueñarse del Primero de Mayo.
[4] Dommanget, Histoire du Premier Mai, pp. 301 ss.
[5] Ibid., pp. 100-101.
[6] Ibid., p. 102.
[7] El estudio internacional más completo es Andrea Panaccione, ed., The Memory of May Day: An Iconographie History of the Origin and Implanting of a Workers’ Holiday, Venecia, 1989. Para el Primero de Mayo, véase del mismo autor Un giorno perché. Cent’ anni di storia internazionale del 1° maggio, Roma, 1990, capítulo 4.
[8] Karl Marx y Friedrich Engels, Werke, Berlin, 1963, voi. 22, p. 60.
[9] Dieter Fricke, Kleine Geschichte des Ersten Mai, Frankfurt, 1980, pp. 30-31.
[10] Dommanget, Histoire du Premier Mai, p. 156.
[11] Fricke, Kleine Geschichte des Ersten Mai, p. 30.
[12] Dommanget, Histoire du Premier Mai, p. 136.
[13] Ibid., p. 156.
[14] R. Evans, ed., Kneipengespräche im Kaiserreich. Stimmungsberichte der Hamburger Politischen Polizei, 1892-1914, Reinbek, 1989, pp. 58-59.
[15] Panaccione, The Memory, p. 247.
[16] Kurt Greussing, ed., Die Roten am Land. Arbeitsleben und Arbeiterbewegung im westlichen Österreich, Steyr, 1989. pp. 58-59.
[17] Calculado a partir de Panaccione, The Memory, p. 247.
[18] Dommanget, Histoire du Premier Mai, p. 155.
[19] Ibid., p. 156.
[20] Cfr. la comparación de la iconografía socialdemócrata y comunista del Primero de Mayo en la Alemania de Weimar en W. L. Guttsman, Workers’ Culture in Weimar Germany: Between Tradition and Commitment, Nueva York, Oxford y Munich, 1990, pp. 1.989-1.999. El mejor ejemplo que conozco de esta combinación de colores es la obra sin fecha de A. Steinlen La Manifestation (n.° 314 en Le Bel Heritage: Th. A. Steinlen Retrospective, 1885-1922, Montreuil, 1987). Para comparación: una verdadera manifestación de obreros del Primero de Mayo en una época de lucha revolucionaria, «Demonstration at the Putilovskij Factory for May Day 1906», de Kustodiev, en Panaccione, The Memory, pp. 530-531. Si bien es obvia la influencia de la convención negro-rojo, el pintor refleja claramente la gama más amplia de colores en tales ocasiones en la vida real. Para las otras aportaciones de este artista a la iconografía radical, véase David King y Cathy Porter, Images of Revolution: Graphic Art from 1905 Russia, Nueva York, 1983.
[21] Lucia Rivas Lara, «El Primer de Maig a Catalunya, 1900-1931», L’Avenç (mayo de 1988), p. 9. Lo esencial de este artículo procede de la misma autora. Historia del 1° de mayo en España: desde 1900 hasta la 2ª. República (Madrid, 1987), que es el estudio más completo del tema para ese país.
[22] Rivas Lara, «El Primer de Maig », passim. Véase también Lucía Rivas Lara, «Ritualización socialista del 1.° de mayo. ¿Fiesta, huelga, manifestación?», Historia Contemporánea, Revista del Departamento de Historia Contemporánea de la Universidad del País Vasco, n.a 3 (1990). Debo esta referencia a Paul Preston.
[23] Para un intento (fallido) anarquista de convertir la manifestación en la revolución, véase David Ballester y Manuel Vicente, «El Primer de Maig a Barcelona. Vuit hores de treball. d’instrucció i de descans», L’Avenç (mayo de 1990). pp. 12-17: estudio del Primero de Mayo de 1890 en dicha ciudad. Para la CGT francesa, véase Maxime Leroy, La Coutume ouvrière, Paris 1913, vol. 1, p. 246, que señala que, una vez la CGT tomó la celebración de manos de los socialistas después de 1904, «plus de fête du travail». Dommanget, Histoire du Premier Mai, p. 334.
[24] Para una crónica interesantísima de a) la transferencia (bajo Pedro el Grande) de la fiesta de primavera occidental a Rusia, por medio del barrio periférico alemán de Moscú, y b) la fusión de esta maevka con las minúsculas manifestaciones de obreros socialdemócratas del decenio de 1890, para las cuales proporcionaban una tapadera, véase Vjaceslav Kolomiez, «Dalla storia del 1.° maggio a Mosca tra la fine del ottocento e gli inizi del novecento: i luoghi delle manifestazioni», en Panaccione, I luoghi e i soggetti del 1° maggio, pp. 105-122, N. В., pp. 110-111 para la utilización del símil de la primavera en un contexto político.
[25] Entre este material merecen señalarse las siguientes obras: André Rossel, Premier mai: 90 ans de lutte populaire dans le monde, Paris, 1977 ; Udo Achten, Illustrierte Geschichte des Ersten Mai, Obserhausen, 1979; Udo Achten, Zum Lichte Empor: Maifestzeitungen der Sozial-demokratie, 1891-1914, Berlin y Bonn, 1980; Sven Bodin y Carl-Adam Nycop, Första Maj, 1890-1980, Estocolmo, 1980; Upp till kamp: Social-demokratins första majmärken, 1894-1986, Estocolmo, 1986; U. Achten, M. Reichelt y R. Schulz, eds., Mein Vaterland ist international. Internationale illustrierte Geschichte des ersten Mai von 1886 bis heute, Oberhausen, 1986; Fondazione Giangiacomo Feltrinelli, Ogni anno un maggio nuovo: il centenario del Primo Maggio, Milán, 1988; Comune di Milano, Fondazione Giangiacomo Brodolini, Per i cent’anni della festa del lavoro, Milán, 1988; Maurizio Antonioli y Giovanna Ginex, 1° Maggio. Repertorio dei numeri unici dal 1890 al 1924, Milán, 1988; y, sobre todo, Panaccione. The Memory. Véase también para Suiza, Bildarchiv und dokumentation zur Geschichte der Arbeiterbewegung. Zurich, 1. Mai in der Schweiz, Zurich, 1989.
[26] Panaccione, The Memory, pp. 356-357.
[27] Greussing, Die Roten am Land, p. 168.
[28] Claude Willard, Les Guesdistes, París, 1964, p. 237n.; W. L. Guttsman. The German Social Democratic Party, 1875-1933, Londres, 1981, p. 160.
[29] Cfr. Renata Ameruso y Gabriela Spigarelli, «Il 1.° maggio delle donne», en Panaccione, I luoghi e i soggetti del 1° maggio, pp. 9-104.
[30] Rivas Lara, «El Primer de Maig», pp. 7-8.
[31] Antonioli y Ginex, Repertorio, pp. 4-5. Ballester y Vicente, «El Primer de Maig», p. 13, para el sentido (típicamente) fuerte de la internacionalidad de la manifestación de 1890 en Barcelona. F. Giovanoli, Die Maifeierbewegung. Ihre wirtschaftlichen und soziologischen Ursprünge und Wirkungen, Karlsruhe, 1925, hace hincapié en la fuerza inesperada de este sentimiento internacional tal como revelaron las primeras manifestaciones, (pp. 90-91).
[32] El poeta anarquista Pietro Gori creó su famoso himno del Primero de Mayo («Sweet Easter of the Workers»), que debía cantarse con la música del coro de Nabucco, de Verdi, en 1896, como parte de una obra teatral de un solo acto sobre el Primero de Mayo. F. Andreucci y T. Detti, eds., II movimiento operario italiano. Dizionario biografico, Roma, 1976, vol. 2, p. 526. Véase E. J. Hobsbawm, Worlds of Labour, Londres, 1984, p. 77.
[33] Jules Destrée y Emile Vandervelde, Le Socialisme en Belgique, París, 1903, pp. 417-418. Giovanoli, Die Maifeierbewegung, pp. 114-115, señala el elemento religioso en el lenguaje.
[34] Véase Hobsbawm, Worlds of Labour, capítulo 3, «Religion and the Rise of Socialism» (hay trad, cast.: El mundo del trabajo, Crítica, Barcelona, 1987).
[35] El concepto del Primero de Mayo como única fiesta exclusivamente asociada con los obreros, y su consiguiente efecto en la formación de la conciencia de clase, se señaló desde el principio. «Este día es suyo. Es suyo y de nadie más»: J. Diner-Denes, «Der erste Mai», Der Kampf, Viena, 1 de Mayo de 1908. Diner-Denes también señala la conquista del espacio público por los trabajadores en este día.
[36] Hobsbawm, Worlds of Labour, p. 73 y, de forma más general, capítulo 5, «The Transformation of Labour Rituals».
[37] Antonioli y Ginex, Repertorio, p. 23.
[38] Greussing, Die Roten am Land, pp. 18-21.
[39] El análisis más interesante del simbolismo del Primero de Mayo es Giovanna Ginex, «L’immagine del Primo Maggio in Italia (1890-1945)», en Comune di Milano, Per i cent’anni, pp. 37-41, y la misma, «Images on May Day Single Issue Newspapers (1891-1924): Their function and Meanings», en A. Panaccione, ed., May Day Celebration, Venecia, 1988, pp. 13-25.
[40] El papel del Primero de Mayo en lo relativo a fomentar y catalizar la idea de la huelga general —no sólo del sufragio universal— ya se resaltó en Giovanoli. Die Maifeierbewegung.
[41] Upp till kamp, p. 12.
[42] Panaccione, The Memory, p. 223.
[43] Ibid., p. 363.
[44] E. J. Hobsbawm, «100 Years of May Day», Liber, 8 de junio de 1990 (distribuido con el Times Literary Supplement), pp. 10-11.
[45] Ginex, «L’immagine», p. 40.
[46] La ascensión del clavel rojo en Italia se sigue con la mayor facilidad en Fondazione Giangiacomo Feltrinelli, Ogni anno (que incluye la colección de Números Únicos de la Biblioteca Feltrinelli, en la cual hay, al parecer, algunos que no constan en el Repertorio) y contiene numerosas ilustraciones. La primera referencia a la flor como símbolo «oficial» parece ser un poema publicado en un número de 1898 (p. 94), aunque las otras flores no desaparecen hasta 1990. Para la explicación de II Garofano Rosso, ibid., p. 105, y Repertorio, p. 130. Para la rosa sueca, Upp till kamp, pp. 21-23.
[47] Al menos, así dice Dommanget, Histoire du Premier Mai, pp. 361-363. Pero él mismo sitúa la utilización política del lirio de los valles en un grabado austríaco de comienzos del decenio de 1890 (pp. 175-176), es decir, una época en que la asociación política también era con flores primaverales, no por fuerza con flores simbólicamente rojas. Para una imagen alemana del Primero de Mayo en la que se ve a una niña vendiendo esas flores y se adoptó internacionalmente. Ogni anno, p. 100 (Der Wahre Jacob, 26 de abril de 1898).
[48] El incidente se recuerda vividamente en Salvatore Giuliano, la excelente película de Franco Rosi.
[49] Un altra Italia nelle bandiere dei lavoratori: simboli e cultura dall’unità d’Italia ali avvento del fascismo, Turin, 1980, p. 276. Este catálogo de una exposición de banderas de obreros confiscadas por los fascistas es una excelente aportación a la historia artística de la ideología popular.
[50] Ibid., p. 277.
[51] Destrée y Vandervelde, Le Socialisme en Belgique, p. 418.
[52] L’Aurora del 1° Maggio 1950 (Antonioli y Ginex, Repertorio, p. 290). Paradójicamente, se anticipó a esto el burgués weberiano de Barcelona que en 1890 predijo con amargura que si los obreros insistían en hacer huelga el Primero de Mayo, significaría «la suma de una fiesta más a las muchas con que la tradición y la Iglesia han cargado el calendario»: Ballester y Vicente, «El Primer de Maig», p. 14.
[53] T. Ferenczi, «Feastdays», Liber, 8 de junio de 1990, p. 11.
[54] Victor Adler’s Aufsätze, Reden und Briefe, Viena, 1922, vol. 1, p. 73.
© Eric Hobsbawm: Birth of a Holiday: The First of May, 1990. Traducción de José Beltrán Ferrer y Ricardo Pochtar».

Ver original em 'Silêncios e Memórias' na seguinte ligação:

http://silenciosememorias.blogspot.com/2019/05/2130-o-primeiro-de-maio-eric-hobsbawm.html

Mais prevenção, maior segurança

28 de Abril – dia de memória e reflexão
Mais prevenção, maior segurança

A CGTP-IN saúda o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho 2019 e exorta todos os trabalhadores a pararem um pouco neste dia para reflectirem sobre estas questões e homenagearem a memória de todos quantos morreram ou ficaram incapacitados no trabalho.

O dia 28 de Abril é comemorado em todo o mundo desde 1996 como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e, em Portugal, desde 2001 como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

O facto de, a nível mundial, ter havido a necessidade de consagrar um dia à memória das vítimas de acidente de trabalho e doença profissional e à reflexão sobre tudo o que se relaciona com a prevenção e a segurança e saúde no trabalho devia, por si só, levar-nos a compreender a gravidade e a dimensão deste problema tanto a nível económico, como a nível social e ético.

Segundo a mais recente estimativa da OIT, constante de um estudo intitulado Segurança e Saúde no Coração do Futuro do Trabalho: Construir sobre 100 Anos de Experiência, apresentado em Genève no passado dia 18 de Abril e totalmente publicado hoje, dia 28 de Abril, todos os anos morrem 2,78 milhões de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas com o trabalho e mais 374 milhões sofrem acidentes de trabalho não mortais, estimando-se que os dias de trabalho perdidos por este motivo representem quase 4% do PIB mundial.

Perante estes números, o estudo é peremptório, ao afirmar: «Para além dos custos económicos, há também um outro custo, não inteiramente reconhecido nestes números, que é o incomensurável sofrimento humano que estes acidentes e doenças causam. E tudo isto é ainda mais trágico e lamentável porque, como quer a investigação quer a prática do último século repetidamente demonstraram, este sofrimento é maioritariamente evitável, através da prevenção.»

Neste quadro, a CGTP-IN considera que é urgente que todos tomem rapidamente consciência de que o trabalho pode matar e mata todos os dias em todo o mundo, e Portugal não é excepção e, por outro lado, de que estas mortes que acontecem no trabalho não são fatalidades nem são inevitáveis, muito pelo contrário, podem e devem ser evitadas através da prevenção.

É preciso que todos tomem rapidamente consciência de que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais têm causas identificadas e/ou identificáveis e normalmente também têm culpados.

Na sua maioria, resultam da falta de prevenção e de avaliação dos riscos, da falta de medidas de protecção, do incumprimento das normas de SST, da pura e simples negligência das entidades patronais relativamente a estas questões, mas também de outros factores, como sejam a precariedade e instabilidade dos vínculos laborais, as cada vez mais longas horas de trabalho (o estudo da OIT citado acima afirma também que aproximadamente 36% dos trabalhadores no mundo trabalham actualmente horas excessivas, ou seja, mais de 48 horas por semana), a ausência de informação e formação sobre os riscos profissionais e as formas de os prevenir.

Em segundo lugar, é necessário também tomar consciência de que a morte e a incapacidade no trabalho não resultam apenas de acidentes de trabalho; as doenças profissionais também matam e em número crescente – actualmente, a maior percentagem de mortes relacionadas com o trabalho resulta de doenças profissionais. Segundo o estudo da OIT que temos vindo a citar, por dia, morrem cerca de 6500 pessoas em consequência de doenças profissionais, enquanto mil são vítimas de acidentes de trabalho mortais.

Em Portugal, as doenças profissionais são um fenómeno claramente negligenciado, raramente são referidas, e a sua ocorrência crescente tem vindo a ser silenciada. Na realidade, sabemos muito pouco sobre a real dimensão das doenças profissionais: continuam a não existir estatísticas fiáveis disponíveis, o nível de subnotificação é muito elevado e muitas doenças profissionais nem sequer são diagnosticadas como tal, passando por doença natural.

É por isso urgente que, sem negligenciar nem desvalorizar os acidentes de trabalho, se preste a devida atenção às doenças profissionais e se estabeleçam mecanismos e instrumentos destinados a apurar a sua real dimensão, as causas do crescimento e generalização destas doenças e como preveni-las e combatê-las nas empresas e locais de trabalho. Nomeadamente, é necessário:

­ Estudar a origem e prevalência das doenças profissionais, determinando em que sectores ou actividades surgem que doenças profissionais;

­ Instituir um sistema estatístico fiável para as doenças profissionais;

­ Implementar políticas públicas de prevenção das doenças profissionais;

­ Avaliar e melhorar o sistema de diagnóstico, reconhecimento e reparação das doenças profissionais.

A CGTP-IN considera que, no mundo do trabalho de hoje, caracterizado por uma tendência crescente para a desvalorização do trabalho, para a precarização dos vínculos laborais e pela menorização dos riscos relacionados com o trabalho, é ainda mais importante celebrar este Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, assinalando o quão fundamental é o direito de todos os trabalhadores a condições de trabalho que garantam a sua saúde e segurança, sem esquecer que este dia é também dedicado à memória de todos aqueles que perderam a vida no trabalho e por causa do trabalho, mortes quase sempre evitáveis e cujo número será sempre excessivo.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 26.04.2019

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Motoristas das rodoviárias do Norte avançam com greve

Os trabalhadores das empresas privadas de transporte de passageiros do Norte, face ao bloqueio nas negociações, vão estar em greve entre 5 a 19 de Maio para exigir um aumento digno dos salários.

Autocarro da Transdev parado no Parque das Camélias, PortoCréditosKK70088 / CC BY-SA 2.0

Ao todo serão 15 dias de greve parcial, «entre as 19h e as 10h do dia seguinte», a ter início a 5 até ao dia 19 de Maio, abrangendo as empresas dos distritos do Norte do País que são representadas pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop).

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN/CGTP-IN) afirma que, na última reunião realizada a 24 de Abril, a Antrop voltou a afirmar que não ia alterar a sua posição relativa ao aumentos salariais, recusando ir além dos 670 euros.

Segundo o STRUN, perante «o mandato que tem dos trabalhadores», que decidiram em plenário marcar uma nova paralisação caso se mantivesse a intransigência da Antrop, a greve vai avançar conforme estipulado. O sindicato responsabiliza as empresas Arriva e a Transdev pelo fracasso das negociações.

O sindicato espera ainda que a adesão seja ainda maior do que na última greve, à qual diz que houve trabalhadores que não aderiram, «uns porque foram enganados pela própria comissão de trabalhadores da empresa, outros porque pensavam que não haveria tanta adesão (...) Muitos destes trabalhadores já contactaram o STRUN no sentido de aderirem à próxima greve», realça.

Os trabalhadores das empresas privadas de transporte de passageiros, das quais se destacam a Arriva e a Transdev, rejeitam tal valor e exigem aumentos salariais num mínimo de 700 euros, face aos baixos salários actualmente praticados. Uma posição que foi reafirmada no plenário de 5 de Abril.

Outras reivindicações passam pelas três horas de intermitências (horas de paragem entre serviços) e o pagamento de oito horas de subsídio de agente único (que visa compensar a acumulação da actividade de motorista e de cobrador bilheteiro).

Entre 25 de Março e 5 de Abril, os motoristas do Norte realizaram uma greve de 12 dias, a qual teve um forte impacto na circulação de várias rodoviárias, face à adesão geral de 80%. O Strun afirmou à altura que «há muitos anos que não se via» uma situação destas no sector e apontou o «enorme descontentamento» dos trabalhadores como justificação.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/motoristas-das-rodoviarias-do-norte-avancam-com-greve

«Combate à precariedade não é favor, é dever do Estado»

O debate desta manhã no Parlamento centrou-se na crítica aos injustificados atrasos na conclusão da vinculação dos trabalhadores do Estado que respondem a necessidades permanentes, no âmbito do PREVPAP.

Trabalhadores da RTP em greve pela sua integração nos quadros da empresa, ao abrigo do PREVPAP, na sede da RTP, em Lisboa, 5 de Novembro de 2018.NUNO FOX/LUSACréditos

O Governo esteve presente hoje na Assembleia da República para responder aos deputados sobre o andamento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Confrontado com as ínumeras críticas pelos atrasos e elementos de falta de transparência no andamento dos processos, o Executivo apresentou como justificações dificuldades de ordem técnica e legal, alegando que as diversas prorrogações têm servido para defender os próprios trabalhadores de «situações de injustiça». Segundo os ministros, a morosidade verificada assenta ainda no facto de se tratarem de processos individuais e que «não há nenhuma situação parada que não esteja a ser trabalhada».

Questionados directamente sobre «para quando a vinculação destes trabalhadores com resposta positiva», em diversas respostas tanto do Ministro das Finanças, como do Ministro do Trabalho, concluiu-se que muitas das situações poderão estar regularizadas, ou perto de estarem concluídas, durante o próximo mês de Maio.

Pela parte do PCP, a deputada Rita Rato criticou o posicionamento pouco assertivo do Governo nesta matéria, dizendo que o «combate à precariedade não é um favor, é uma obrigação do Estado», sendo que o Estado está em dívida para com os seus trabalhadores num processo que já devia existir há 20 anos e que o seu partido apresentou ao longo dos anos propostas nesse sentido e que muitas delas contaram com abstenções do PS e votos contra de PSD e CDS. Foi também denunciado que vários «trabalhadores estão a sofrer represálias por terem lutado, estão a tirar-lhes horas de trabalho».

Foram inúmeras as situações concretas levantadas pelo grupo parlamentar do PCP e também do BE, nomeadamente sobre os trabalhadores da RTP e da Lusa, do IEFP, trabalhadores da educação, amas da Segurança Social, LNEC, INIAV, IPMA, Universidade do Algarve, entre outras áreas da Administração Pública e sector empresarial do Estado.

Precariedade é «saudável para a investigação», diz Ministro das Finanças

A deputada Ana Mesquita questionou o Governo sobre os problemas no combate à precariedade no Ensino Superior e na Ciência, ao que o Ministro das Finanças respondeu que «muitas das situações estão fora do PREVPAP» e que é «saudável para a investigação» que continuem a existir bolsas, não concordando com a afirmação daquela deputada de que «bolsas são trabalho precário».

José Soeiro do BE afirmou que o seu partido «tem muito orgulho nesta lei», questionando os atrasos nas homologações, concursos e até a disparidade nas decisões perante situações semelhantes.

O PEV, pela voz de José Luís Ferreira, afirmou que «o Estado tem de acabar com a mentira e a fraude, o Estado tem de dar o exemplo» em todos os serviços, e se correspondem a necessidades permanentes, os trabalhadores têm de ter vínculos efectivos.

Ao longo do debate, Mário Centeno afirmou que «o balanço que fazemos nesta fase conclusiva do processo PREVPAP é positivo», tendo sido apreciados 38785 requerimentos, dos quais 72% tiveram parecer favorável e 28% parecer desfavorável, sendo que em muitos destes estão a decorrer audiências de interessados. Nesta legislatura, o emprego público cresceu cerca de 24 mil empregos dando resposta a necessidades dramáticas dos serviços públicos. E, em relação a 2018, a precariedade no Estado, caiu cerca de 4000 face ao registado no ano de 2017.

O PREVPAP foi apresentado pelo Governo como um ambicioso programa para pôr fim à precariedade no sector público até 31 de Maio de 2018, mas a passagem à prática tem sido marcada pela desilusão dos números. O Executivo começou por apresentar uma estimativa de mais de 100 mil vínculos precários na Administração Pública, mas os pedidos de regularização não chegaram aos 40 mil.

Desde o início do processo, têm sido várias as denúncias de sindicatos de pressões por parte das chefias para afastar os trabalhadores do processo e têm chegado a público relatos do boicote activo por parte de alguns serviços, como é o caso do Ensino Superior.

Têm sido travadas várias lutas por trabalhadores de diversos sectores a exigir a conclusão célere dos seus processos, nomeadamente a homologação daqueles que tiveram já resposta positiva e que, sem justificação, não viram até agora os seus vínculos efectivados.

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Forte adesão na fábrica ATF da Navigator voltou a parar produção

Os trabalhadores da fábrica About the Future (ATF), em Setúbal, iniciaram uma greve de quatro dias por aumentos salariais para todos e o fim da discriminação salarial entre as fábricas do grupo.

Piquete de greve dos trabalhadores à porta da ATFCréditos / Site Sul

A greve que teve início hoje de madrugada e decorre até 30 de Abril, abrangendo os trabalhadores da fábrica ATF no complexo industrial da Navigator Company em Setúbal, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE SUL/CGTP-IN).

Em declarações ao AbrilAbril, Eduardo Florindo, coordenador do SITE SUL, afirmou que, no primeiro turno, a «elevada adesão levou à paragem da produção de papel», em linha com o que aconteceu nas greves anteriores, sendo que o «mesmo se registou entre os trabalhadores no turno da manhã».

Segundo Eduardo Florindo, a administração da Navigator Company mantém-se intransigente quanto ao cardeno reivindicativo dos trabalhadores apresentaram, que defendem aumentos salariais de 3%, com um mínimo de 30 euros, além da aproximação progressiva aos salários de trabalhadores de outras fábricas do grupo.

Sobre a matéria, o dirigente sindical explicou que os trabalhadores da ATF exigem a subida dos salários para os valores praticados na fábrica da empresa em Figueira da Foz, realçando que, em alguns casos, «existe quem ganhe mais 500 euros que um operário da ATF, apesar de terem as mesmas funções».

No pré-aviso de greve entregue estão ainda contemplados com objectivos o direito ao pagamento de 11 feriados e de 14 prevenções por ano, a aplicação correcta das categorias às funções efectivamente desempenhadas, a implementação de um horário máximo de 37,5 horas semanais e a atribuição de um vale mensal de combustível (65 litros de gás natural ou 55 litros de gasolina ou gasóleo).

Em 2018, o grupo The Navigator Company registou lucros na ordem dos 225 milhões de euros, que foram considerados pela empresa como «os melhores de sempre». O volume de negócios também subiu para 1692 milhões de euros.

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Trabalhadores da Sovena em greve até 26 de Abril

Os trabalhadores da Sovena, no Barreiro, estão desde segunda-feira a realizar uma greve parcial de duas horas, no início e fim de cada turno, pelo fim da precariedade e da discriminação salarial.

Piquete de greve dos trabalhadores da SovenaCréditos / Site Sul

O pré-aviso de greve, que teve início no passado dia 22 e decorre até sexta-feira, foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE SUL/CGTP-IN).

Em nota de imprensa, a União de Sindicatos de Setúbal (USS/CGTP-IN) afirma que os trabalhadores desta unidade produtora sediada no Barreiro, detida pela Sovena (dona de marcas como Oliveira da Serra e Fula), decidiram em plenário avançar com a greve face à intransigência da empresa em negociar o caderno reivindicativo.

A paralisação tem como objectivos contestar «as políticas salariais discriminatórias» e os vínculos precários existentes na empresa, visando ainda que os benefícios de saúde sejam extendidos a todos.

Segundo o pré-aviso, a greve conta com três períodos de paralisação: das 6h às 8h, das 8h às 10h e das 16h às 18h, com a excepção do dia 26 de Abril, no qual se realizará uma paragem com concentração à porta da empresa das 14h às 18h.

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Trabalhadores de hiper e supermercados em greve no Dia do Trabalhador

Os trabalhadores da grande distribuição, comércio e serviços marcaram greve para o 1.º de Maio, com o objectivo de exigir o direito ao feriado, aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

Salários na grande distribuição roçam o salário minímo nacional, apesar dos elevados lucros das empresasCréditos

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) afirma que o Dia do Trabalhador será, conforme os anos anteriores, um momento de luta no sector por melhores condições de trabalho, estando previstas acções de protesto em todo o País.

No pré-aviso de greve, que abrange todo o sector, os trabalhadores do comércio e serviços exigem o aumento dos salários para todos, o fim da precariedade e dos horários desregulados, o pagamento dos feriados com o acréscimo de 100% e o encerramento do comércio no 1.º de Maio e em todos os domingos e feriados.

O CESP sublinha que já entregou o pré-aviso de greve à Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), representante das principais empresas do sector, como o Pingo Doce, Continente, Jumbo e Minipreço. A APED tem sido acusada de bloquear as negociações do contrato colectivo de trabalho (CCT), num processo que dura há 31 meses, exigindo a retirada de direitos e a aceitação do banco de horas.

Os trabalhadores da grande distribuição exigem o aumento geral dos salários num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado, entre outras reivindicações.

De entre as cadeias da grande distribuição, o CESP destaca também que «têm greve específica os trabalhadores do Auchan [que detém a marca Jumbo], do Pingo Doce/Jerónimo Martins, da Sonae, da Dia/Minipreço, para exigir a resposta aos cadernos reivindicativos apresentados para 2019 e a negociação do CCT.

No mesmo comunicado, o CESP denuncia os comportamentos que as empresas de distribuição «já estão a ter, uma vez mais, de pressão e tentativa de intimidação dos trabalhadores», bem como as empresas que estão a organizar «lanches, almoços e festas» dentro dos supermercados para «comemorar» o Dia do Trabalhador ao invés de encerrarem e respeitarem o direito dos trabalhadores ao feriado com as famílias.

Com agência Lusa

 

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Greve dos trabalhadores de arqueologia da DGPC com adesão de 70%

Os trabalhadores de arqueologia da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) estão em greve esta terça-feira em protesto contra a «situação de ruptura ao nível dos recursos humanos» na instituição.

Piquete de greve dos trabalhadores de Arqueologia da DGPC, 23 de Abril de 2019CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

Durante a manhã, dezenas de trabalhadores participaram no piquete de greve junto às futuras instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), em Lisboa, que coincidiu com a apresentação do mecanismo financeiro EEA Grants para a Cultura, onde participou a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A greve em curso foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ/CGTP-IN), que avançou com uma adesão de 70% ao protesto, com vista a exigir a contratação imediata de mais pessoal para preencher os 49 lugares em falta e que têm levado a uma «situação de ruptura no sector da arqueologia» da DGPC.

Em comunicado, o STARQ afirma que a instituição e o Ministério da Cultura têm demonstrado «indiferença» perante a «grave situação» que é o problema do défice de recursos humanos na DGPC, sobretudo após terem só proposto nas negociações a criação de quatro postos de trabalho para a arqueologia até ao final de 2019.

«Não há capacidade de resposta, mas não queremos fazer mais horas extraordinárias, queremos um reforço dos recursos humanos», afirmou à agência Lusa o presidente do STARQ, Regis Barbosa.

O sindicato frisa que existe uma clara «desproporção entre o volume de trabalho e o número de trabalhadores que o asseguram, situação que impossibilita quer a qualidade do trabalho, quer o cumprimento de prazos», e que provoca uma sobrecarga diária que leva «à necessidade sistemática de efectuar trabalho fora do horário de trabalho, sem qualquer remuneração extraordinária».

«Os trabalhadores estão exaustos, pois há diversos anos que suportam o aumento do volume de trabalho, por militantismo e amor à Arqueologia», sublinha o STARQ, o qual frisa ainda que os trabalhadores se «recusam a continuar a assegurar o serviço à custa do seu trabalho escravo».

Com agência Lusa

 

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Portugal | Pingo Doce. Amargo do salazarismo ainda é quem mais ordena

CESP acusa Pingo Doce de retaliação sobre trabalhadores que fizeram greve
O sindicato afirma que o Pingo Doce «lida mal com os direitos dos trabalhadores», estando a transferir funcionários que fizeram greve numa unidade da empresa, em Lisboa, para outras lojas.
Num comunicado enviado às redacções, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) dá conta da adesão «significativa» dos trabalhadores do Pingo Doce da loja da Estrada da Luz à greve agendada para o passado dia 28 de Março.

Explica ainda que, em piquetes à porta da loja, os trabalhadores procuraram transmitir aos clientes os problemas ali existentes, nomeadamente os baixos salários, os horários desregulados, a precariedade laboral e a «repressão/intimidação que a gerente de loja tenta exercer sobre os trabalhadores».

Neste contexto, a organização sindical sublinha que «o Pingo Doce lida mal com os direitos dos trabalhadores», acusando a empresa de ter chamado funcionários de outras lojas para substituir os que estavam em greve na da Estrada da Luz e de estar agora a proceder à transferência para outras lojas dos trabalhadores que aderiram à greve.

Trata-se de uma «retaliação por terem aderido à greve», denuncia o CESP, acrescentando que, se «não existe nada escrito que o comprove», a razão é dada a entender aos trabalhadores «de "boca"» e «não é a primeira vez» que acontece na empresa.

O sindicato criticou este «comportamento», que «só vem confirmar aquilo que o CESP já diz há muito tempo: a empresa não valoriza nem respeita os trabalhadores, aqueles que fazem com que a empresa tenha milhões e milhões de lucros por ano».

Abril Abril, com título adicional PG

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Bispo do Porto contra trabalhar ao domingo. "Esclavagismo" e "ganância"

Trata-se, na opinião do responsável da diocese do Porto, de uma questão de “esclavagismo” laboral.

D. Manuel Linda criticou duramente, durante a homilia do domingo de Páscoa, na Sé do Porto, os “novos senhores do mundo” que obrigam os cidadãos a trabalhar ao domingo, quando este deveria ser um dia para e da família.

“Pensemos no novo esclavagismo da laboração contínua legalmente imposta pelos novos senhores do mundo que dominam a economia e, por esta, os governos”, começou por alertar o Bispo do Porto na missa de ontem, durante a qual garantiu que os “critérios de turnos” existem em “setores onde, para além da ganância, nada os justifica”.

As críticas de D. Manuel Linda foram dirigidas ao sistema económico que obriga a que se trabalhe do domingo e que, além de causar “graves transtornos psicológicos ao trabalhador” leva ao “fracionamento dos encontros familiares”.

“O mesmo se diga da abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao domingo, expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico”, acusou o bispo que lembrou ainda que os “países mais ricos não abrem supermercados ao domingo”.

Citado pela agência Ecclesia, D. Manuel Linda “convocou” todos os “cristãos” para “esta árdua tarefa urgente de trazer nova alma à nossa cultura mediante a inserção nela da crença profunda da ressureição”, pois o que existe atualmente é uma “civilização fria, sem alma, individualista” que tem vindo a perder a sua “cultura humanista”.

Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

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Trabalhadores do CCB suspendem greve

Os trabalhadores do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, suspenderam a greve marcada para 27 e 28 de Abril, na sequência de um acordo para a abertura de negociações com a administração.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A decisão dos trabalhadores de suspender a greve, que estava marcada para os dias em que decorre o festival Dias da Música, é divulgada numa nota de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN).

Segundo o CENA-STE, o longo período negocial com o conselho de administração do CCB terá a primeira reunião protocolar no próximo dia 8 de Maio, sendo que durante este período serão «debatidas questões relativas aos salários e respectiva tabela, carreiras e conteúdos funcionais, quadro de pessoal e será feita uma revisão conjunta do regulamento de pessoal».

Apesar de valorizar o facto da administração do CBB finalmente ter demonstrado abertura para se sentar à mesa, tendo em vista um «acordo que permita devolver a estabilidade laboral e melhor dignificar o trabalho dos profissionais», o sindicato afirma que não pode «deixar​​​​​​​ de frisar que se perdeu um ano após a apresentação em Março de 2018 do caderno reivindicativo onde já constavam todas estas matérias». 

«Partimos agora para esta nova fase sabendo de todas as dificuldades que ela irá conter, mas com a garantia de que todos concordam que a actividade de uma das instituições mais importantes das artes e da cultura nacionais não pode continuar a realizar-se sem dar especial atenção às condições laborais e sem valorizar os seus trabalhadores», acrescenta o CENA-STE

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Trabalhadores da Soflusa cumprem greves parciais

Os trabalhadores da Soflusa cumprem uma série de greves parciais até terça-feira, de três horas por turno, contra a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho.

CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

A greve parcial de três horas por turno, iniciada hoje e que decorre até amanhã, foi convocada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

Segundo a Fectrans, a decisão de avançar com a greve foi tomada «tendo em conta a falta de trabalhadores e a nova escala de serviço, que pretende aumentar a oferta, mas com o mesmo efectivo, situação que só sobrecarrega as actuais tripulações».

Em declarações àagência Lusa, Carlos Costa, dirigente da Fectrans, disse que «os trabalhadores esperam que depois da greve seja possível negociar a alteração à escala, porque na classe dos mestres e maquinistas houve uma grande sobrecarga», motivo pelo qual «não estão a ser contemplados alguns planos de segurança».

Perante esta questões, os trabalhadores da Soflusa reivindicam a admissão de mais pessoal e a elaboração de uma «nova escala que respeite o acordo de empresa e com horários que se ajustem ao direito ao seu descanso».

No seu site, a Soflusa refere que, durante os dois dias de greve, o transporte fluvial só é realizado em três períodos, entre as 0h05 e as 1h30, as 10h15 e as 17h45 e das 22h às 23h30.

Com agência Lusa

 

 

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As novas classes e a nova luta

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 20/04/2019)

Pedro Marques Lopes

Não é preciso um grande esforço de memória para lembrar quem se indignava contra aqueles que chamavam a atenção para os ataques ao interesse público que algumas greves punham em causa. O discurso, no essencial verdadeiro, salientava que elas eram tão mais efetivas quanto mais afetavam a comunidade em geral.

 

O discurso, de há uns tempos a esta parte, mudou. A nova realidade de organizações de trabalhadores que não estão enquadradas nas grandes centrais sindicais ou sequer seguem o modelo dos sindicatos tradicionais – o STOP, o sindicato dos enfermeiros e agora o dos motoristas de substâncias perigosas – fez que estejamos a assistir a uma mudança na narrativa política acerca das organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores. A multiplicação destes sindicatos é, sobretudo, a ponta do icebergue de uma mudança política bem mais profunda.

Tradicionalmente, as nossas organizações sindicais estão ligadas a uma visão da comunidade em que a defesa dos direitos dos trabalhadores, de todos os trabalhadores, é feita por ramificações de partidos que, em tese, colocam o valor do trabalho acima de todos os outros fatores de produção – e, tirando opções partidárias, fica a minha visão: é esse o valor certo.
As centrais sindicais ou apenas os sindicatos setoriais enquadravam a luta dos trabalhadores em geral, ou seja, alinhados com os valores políticos e doutrinários dos partidos e movimentos sociais de onde eram, no fundo, originários. Mas tinham outra função: obstar a que desequilíbrios normais não se acentuassem e não tivessem repercussões em diferenças salariais significativas: uma linha de autocarro não pode funcionar sem motoristas, mas pode por muito tempo operar sem os administrativos que lhes dão apoio.

O estertor do movimento sindical tradicional é evidente. A incapacidade de representar os trabalhadores fora do mercado, o abandono dos precários, a secundarização de quem trabalha no setor privado, a desregulação provocada pela globalização, são apenas algumas das razões. Sejam elas quais forem, a história não vai andar para trás e não parece que seja possível recuperar o movimento sindical como o conhecíamos e que funcionou bem durante um longo período de tempo.

Não é em vão que vamos assistindo a várias personalidades de esquerda a apelar ao bom senso e a ter um discurso que é de facto contrário a greves como a dos camionistas de substâncias perigosas. Não julgo se a preocupação é a de o colapso dos sindicatos tradicionais perturbarem os seus objetivos políticos ou se é por pensarem que os trabalhadores defenderão pior os seus direitos. Do que não tenho dúvidas é de que não estão a conseguir lidar com uma nova realidade que parece imparável. E essa é de alguns trabalhadores pensarem que conseguem atingir os seus objetivos de uma forma mais efetiva com outras maneiras de se organizarem e lutarem. E o facto é que este tipo de organizações está a crescer dia a dia e apresenta melhores resultados. São egoístas? Esquecem a “luta” global? Não se importam de parar um país em função dos interesses de pouquíssimas pessoas? Talvez seja tudo verdade, mas tem resultado e quando assim é o crescimento destes fenómenos é imparável.

O desespero e a incompreensão destas novas realidades geram acusações esdrúxulas em que se diz que estas novas realidades organizativas têm origem nos partidos de direita ou que estão ao serviço de movimentos de extrema-direita e que apenas querem semear o caos. Não há pior cego do que aquele que não quer ver.

A tal mudança política mais profunda parece ser a de que a luta de classes foi substituída pela luta de classes profissionais desenquadradas dos partidos e forças políticas.

No fundo, os sindicatos, os patrões e o Estado aceitavam um modelo em que todos acreditavam que cada um dos outros estava interessado na prossecução do bem comum. Ou seja, era uma tensão que gerava um equilíbrio. As greves eram só mais um instrumento.

Com a aparente falência deste modelo muitas coisas terão de mudar. Nesta semana, um pequeno grupo de trabalhadores bloqueou o país. A CGTP também bloqueava dirão uns; mas era para a defesa de muitos, dirão outros. É uma discussão que pode valer academicamente alguma coisa, mas já não tem que ver com a realidade. Repito, há uma lógica que mudou. E sim, não podemos estar expostos a que meia dúzia de pessoas, por muito justas que sejam as suas reivindicações, ponham em causa o bem-estar mínimo da comunidade. O tipo de instrumentos de luta, de negociação, terá de mudar, a acomodação dos interesses dos vários membros da comunidade será feita de outra maneira e, claro, sem nunca esquecer que na relação laboral há uma parte que é sempre mais fraca e que tem de ser protegida – e em Portugal, sobretudo no setor privado, tem de ser feita de uma forma bem melhor.

E não vale a pena agitar fantasmas do tipo “é tudo um esquema para limitar o direito à greve”. Nada disso. O que não podemos é tentar manter realidades que pura e simplesmente já não funcionam. Talvez fossem melhores para todos e durante muito tempo resultaram, mas tentar mantê-las artificialmente ainda causará mais problemas e não só porque adiam a resolução de problemas fundamentais.

O que aí vem será melhor para a comunidade? Talvez não. Mas a evolução não é, demasiadas vezes, uma linha em direção a um mundo melhor.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Uma greve contra todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/04/2019)

Uma greve contra todos
Daniel Oliveira

Deixo para o meu texto desta sexta-feira, na edição semanal do Expresso, as razões da greve dos motoristas de materiais perigosos, os desafios e perigos que ela nos deixou e como podemos estar a caminhar para a implosão do sindicalismo. Hoje, com menos contexto, fico-me pelo dilema em que ficam o Governo, os patrões e os outros sindicatos.

 

Comecemos pelos factos: os sindicatos de transportes, incluindo a maior federação sindical, que representa todos e não apenas um pequeno grupo especializado, chegaram a acordo com a ANTRAM em outubro. Um acordo que se esperava há 21 anos. Foi uma vitória. Não estará lá tudo o que o camionistas querem, mas foi um primeiro passo. O sindicato que agora faz greve não foi envolvido porque não existia. Foi criado um mês depois e formalizado em janeiro. Nasceu de um espírito que não é novo e que já criou distorções graves na TAP (pilotos) e na CP (maquinistas): um pequeno grupo que desempenha funções que podem paralisar um país separa-se dos restantes por achar que sozinho pode conseguir mais para si. Não preciso de dizer que isto é o oposto do que anima a solidariedade sindical.

Uma greve tem de atender ao princípio da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim da solidariedade entre trabalhadores?

Quando o novíssimo sindicato, dirigido por um empresário e por um advogado, marcou a greve, o Governo reuniu as partes e definiram-se os serviços mínimos. Logo no primeiro dia esses serviços mínimos foram desrespeitados por um sindicato totalmente estranho a regras e hábitos estabelecidos. Decretada a requisição civil para o cumprimento desses serviços mínimos, também eles foram ignorados, o que deixa as autoridades numa situação quase impossível de resolver sem o recurso a soluções extremas. Que não costumamos testemunhar porque os sindicatos que conhecemos querem preservar o direito à greve e prezam o apoio popular.

Nesta parte, as críticas ao Governo são injustas. O Governo não podia prever que os serviços mínimos seriam desrespeitados. Quando isso se verificou, demorou 24 horas a reagir. Também não poderia prever que até a requisição civil seria desrespeitada. Demorou 48 horas a conseguir pôr um ponto final na greve. Na gestão dos acontecimentos fez o que poderia ser feito num conflito que é entre privados e perante um sindicato que desrespeita a lei. O preço que pode ser pago para travar esta greve na Páscoa por via negocial é que pode vir a ser alto.

O que está em cima da mesa não é a reabertura, com todos os sindicatos dos camionistas, do acordo assinado em outubro. O que está em cima da mesa é um acordo especial com um grupo de pessoas que, tirando uma ou outra especificidade, sofre do mesmo desgaste e das mesmas condições de trabalho que os colegas que olimpicamente ignoram. As cedências não podem ser em mais do que nas atividades que sejam específicas a este grupo. Isso seria abrir uma frente de conflito com todos os restantes camionistas. Se se premiar o poder deste sindicato, os associados de outros sindicatos e até de outros sectores concluirão duas coisas: que o sindicalismo mais eficaz é o que isola pequenos grupos e deixa cada um deles a tratar de si – o que só é válido para quem tenha o poder de parar um país e os outros que se lixem – e que o incumprimento das regras mais básicas do sindicalismo e da greve compensam. Do lado dos patrões, também se cria um problema: a negociação passa a ser desvalorizada. Chegado a um acordo, nada garante que não nasça um sindicato de um pequeno grupo que faz tudo voltar ao princípio. Cria um ambiente de incerteza que torna a negociação impossível.

Os efeitos rápidos desta greve são devastadores mas ela podia ser justa. Para a avaliar é necessário atender ao princípio que deve nortear tudo na ação política e social: o da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode um processo negocial que durou meses e que resultou num acordo histórico ao fim de 21 anos ser destruído porque uma pequena parte dos trabalhadores que tem a faca e o queijo na mão quer mais só para si? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim do princípio básico de solidariedade entre trabalhadores? Pode o direito à greve ser defendido se não corresponder a um compromisso entre os diretos dos trabalhadores e o bem comum e a um respeito pela lei que o enquadra? É na resposta honesta a estas perguntas que têm a minha posição sobre esta greve e sobre as cedências a que ela devem ser feitas. Sabendo que só sou ativamente contra um tipo de greves: as que ignoram a solidariedade de classe e fazem mal ao sindicalismo. Essas são contra todos nós.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Neossindicalismos aparentados a outros neos

Se acreditasse em bruxas eu diria que tudo teria começado à beira de um caldeirão com um espírito malfazejo a misturar asas de morcego, veneno de cobra e pele de lagarto, juntamente com outros ingredientes que resultassem no surgimento de novíssimos e reivindicativos sindicatos dispostos a azucrinarem a paciência aos partidos das esquerdas em geral, e ao governo em particular. Explicar-se-ia assim que, em questão de poucos meses, enfermeiros ou camionistas de mercadorias perigosas, criassem estruturas de classe com irrisórias centenas de associados, mas capazes de infernizarem a vida dos portugueses. É que, num e noutro caso, temos «sindicatos» surgidos como alternativos aos da CGTP-IN, dados como ineficientes na defesa dos seus anseios corporativos.

 

Como não acredito em bruxas parece-me evidente outra explicação: existe quem à direita ande a observar os comportamentos sociais e a conjeturar formas de os explorarem a seu favor. Não importa que essas lutas façam de enfermeiros ou de camionistas aguerridos soldados de uma guerra cujos objetivos só são do conhecimento dos seus generais. Que a bastonária dos primeiros tem claros intuitos partidários na forma como usa e abusa dos meios colocados à sua disposição pela Ordem, que tomou de assalto, já poucos duvidarão. Que estes camionistas surjam representados por um advogado, igualmente apresentado como vice-presidente da Associação sindical - será que concilia a atividade na barra dos tribunais com o volante de algum pesado de mercadorias? - diz muito sobre o que aqui está em causa. Sobretudo quando uma breve consulta na internet dá para perceber que, além de partilhar um blogue com Bruno de Carvalho - ebem sabemos quanto a ultradireita na sua principal claque foi acarinhada no seu consulado à frente do Sporting - também o vemos como especialista na área dos investimentos financeiros.

 

Estamos, pois, perante uma estratégia concertada em vários setores de atividade para utilizar o neossindicalismo como veículo de movimentos inorgânicos numa variante dos coletes amarelos, com quem estes grupos parecem inquietantemente aparentados. Daí que faça votos para que o apelo à serenidade por parte de António Costa seja mais questão de retórica do que real. Porque os perigos inerentes a estes movimentos são demasiado sérios para que sejam encarados com passiva complacência. Até porque não esquecemos Salvador Allende e a forma como motoristas de pesados foram arregimentados para prepararem o clima propício ao golpe de Estado, que poria Pinochet à frente de odiosa ditadura.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/04/neossindicalismos-aparentados-outros.html

SEF desmente Restaurante Miradouro Ignez, que insiste em não reintegrar trabalhadores

O SEF já veio desmentir os donos do Restaurante Miradouro Ignez, no Porto, clarificando que o trabalhador sujeito a despedimento ilícito está em situação legal no País.

CréditosMARIO CRUZ / LUSA

O trabalhador imigrante e delegado sindical apresentou-se ontem novamente ao trabalho, acompanhado pelo seu sindicato (Sindicato da Hotelaria do Norte), no Restaurante Miradouro Ignez, após o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter confirmado que o mesmo se encontra em situação regularizada no País.

A chefia recusou-se a aceitar o trabalhador, mantendo a situação de despedimento e alegando que tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) como a Segurança Social não permitem a reintegração do trabalhador no seu posto de trabalho.

O trabalhador já tinha ido ao seu local de trabalho para reiniciar funções no dia anterior, 16 de Abril, na sequência da resposta do SEF, mas não foi recebido porque o patrão se encontrava ausente.

Num processo que se arrasta desde o início do mês de Abril, a chefia daquele restaurante tem atribuído a diversas entidades a responsabilidade pelo despedimento ilícito a que deu causa, do delegado sindical e de outros dois trabalhadores.

Estes trabalhadores foram despedidos, de forma ilícita, na sequência da realização de uma greve nos dias 1 e 2 de Abril, na qual reivindicavam o pagamento pontual dos salários, entre outros direitos laborais.

Os trabalhadores rejeitaram o despedimento, tendo o sindicato assinalado que trabalham há mais de um ano no estabelecimento e que o processo não se encontra concluído devido ao atraso da empresa na elaboração do contrato de trabalho escrito.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/sef-desmente-restaurante-miradouro-ignez-que-insiste-em-nao-reintegrar-trabalhadores

Governo decreta requisição civil dos motoristas de transportes de matérias perigosas

A FECTRANS sublinha que não é pela via da requisição civil que se resolvem os problemas, porque não altera a realidade existente, nem a vontade dos trabalhadores de auferirem melhores salários.

Governo decreta requisição civil dos motoristas de transportes de matérias perigosas
A FECTRANS sublinha que não é pela via da requisição civil que se resolvem os problemas dos motoristas de matérias perigosasCréditos / emerenciano.com.br

O Governo aprovou esta terça-feira a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, considerando que não estão a ser cumpridos os serviços mínimos. A greve, convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, levou à sua paragem total.

Entretanto, também a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) emitiu um comunicado em que acusa o patronato de, por um lado, impor «regras ilegais e imorais nas relações de trabalho», de que resultaram a «baixa generalizada dos salários e a desregulamentação com longos horários de trabalho» e, por outro, de resistir à aplicação «de um novo Contrato Colectivo de Trabalho sectorial», já assinado e que altera «radicalmente os conceitos de remuneração, de modo a combater as remunerações à margem do salário, que apenas fazem com que este seja baixo».

De resto, a FECTRANS exige ao Governo que intervenha «para garantir a sua aplicação em todo o sector», sublinhando «que não é pela via de qualquer requisição civil que se resolvem os problemas do sector, porque isso não altera a realidade existente, nem a vontade legítima dos trabalhadores de auferirem melhores salários».

No comunicado, a FECTRANS anuncia que está «a preparar as propostas de revisão salarial, para apresentar às associações patronais», que abrangem «todas as matérias que ainda não foram contempladas no actual Contracto Colectivo e que visam prosseguir no sentido da elevação justa e generalizada dos salários e do tratamento das diversas situações diferenciadas no sector».

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Trabalhadores dos hotéis em luta contra a precariedade

Os trabalhadores mobilizam-se esta quarta-feira, em Lisboa, para entregar uma moção nalgumas grandes unidades hoteleiras e denunciar, junto de clientes e população, a elevada precariedade no sector.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Sul (CGTP-IN) anuncia que os trabalhadores dos hotéis se vão concentrar, a partir das 9h30, junto ao Hotel Fénix Lisboa (Marquês de Pombal), para depois descerem e subirem a Avenida da Liberdade.

O objectivo é, segundo a organização sindical, denunciar publicamente a «situação precária» dominante num sector que «vive uma situação favorável, com uma enorme riqueza produzida e aumento de produtividade, não reflectidos em quem mais os produz, os trabalhadores».

Ao longo do percurso, haverá paragens nalgumas grandes unidades hoteleiras, para que seja entregue ao patronato uma moção aprovada pelos trabalhadores do sector. Trabalhadores e dirigentes sindicais irão ainda proceder à distribuição de tarjetas aos clientes e à população, para que se solidarizem com «os trabalhadores do sector que maior empregabilidade precária tem no presente em território nacional».

O patronato – a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) – celebrou com o Sindicato da Hotelaria do Sul «uma convenção colectiva identificada como Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Hotéis Centro/Sul», revela o documento, no qual se lembra que, em Maio de 2014, a AHP denunciou a convenção colectiva, «suportada pela recente alteração ao Código do Trabalho, realizada à medida pelos governos PS/PSD».

«Propostas retrógadas» do patronato

Ao longo deste processo, a AHP tem apresentado «propostas retrógradas», que, critica a organização sindical, não se enquadram nos valores e princípios exigíveis para a actividade, na formação com qualidade e no reconhecimento do profissional da hotelaria».

Entre as propostas apresentadas pelo patronato e que o Sindicato da Hotelaria do Sul denuncia, contam-se: a eliminação dos dois dias de descanso semanal obrigatórios; a introdução de banco de horas e de adaptabilidade horária; a implementação de jornadas de trabalho até 12 horas diárias e 60 horas semanais; a eliminação do pagamento como feriado da terça-feira de Carnaval.

Outras «propostas retrógadas» com que o patronato tem confrontado os trabalhadores do sector da Hotelaria são: a redução drástica do pagamento do trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal e em dia de feriado; a eliminação do pagamento do trabalho nocturno; a marcação dos períodos de férias dos trabalhadores, unilateralmente; a promoção da precariedade; a alteração dos horários dos trabalhadores a seu bel-prazer, de forma unilateral.

Igualmente denunciadas pelo Sindicato da Hotelaria do Sul são ainda: a transferência de trabalhadores para outros estabelecimentos, sem limites; a extinção de prémios (como o de línguas e o de abono de falhas); a eliminação das diuturnidades; a limitação de direitos sindicais e o fim do direito à alimentação em espécie.

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Professores: direita quer perpetuar negociações

O Parlamento inicia esta tarde a apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores. PSD e CDS-PP propõem novas negociações e exigem contrapartidas.

Professores
PSD e CDS-PP, tal como o Governo do PS, submetem o direito dos professores a critérios de sustentabilidade financeiraCréditos

O pedido do PSD de apreciação parlamentar ao diploma do Governo, que corta seis anos e meio de trabalho dos professores, foi entregue em Março, aquando dos projectos do PCP e do BE.

Mas ao contrário, por exemplo, dos comunistas, que defendem que o tempo trabalhado tem de relevar para a progressão na carreira, os social-democratas entendem que a recuperação progressiva do tempo de serviço deve ser «acompanhada por critérios de sustentabilidade», e não só.

Lê-se no diploma do PSD que «o esforço orçamental para concretizar a necessária recuperação integral do tempo de serviço será apreciável», ou seja, «terá de ter fundamentos e pressupostos sólidos». O partido liderado por Rui Rio, que diz lamentar o «clima de desinvestimento crónico e de desrespeito para com a profissão» – para o qual o PSD tem contribuído ao longo de décadas, vai mais longe ao afirmar que a recuperação do direito deve estar enquadrada «num contexto de contrapartidas dadas» pelos professores. 

A ideia é corroborada pelos centristas que, no pedido de apreciação parlamentar submetido ontem, apresentam a intenção de fixar «novas negociações em 2020 e seguintes, com novo governo e novo orçamento [...], introduzindo variáveis a negociar, como a carrreira e a aposentação (para os 9.º e 10.º escalões)». 

Apesar de, tal como o PSD, se apresentar em nome da recuperação integral do tempo de serviço congelado, o CDS-PP alinha com os social-democratas e o Governo do PS no argumento de que ela deve acontecer depois de «ponderada a capacidade económico-financeira do País».

Relevante é também o facto de a direita, que criticou a entrada em vigor dos novos passes, em Abril, com o argumento de que era uma medida «eleitoralista», apresente agora propostas que, além de não corresponderem às justas reivindicações dos professores, parecem ter como único horizonte os actos eleitorais deste ano.  

Recuperação integral até 2025

A proposta do PCP, que propõe uma solução de faseamento semelhante à que foi encontrada entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira, recorda que a exigência dos professores foi atendida no Orçamento do Estado de 2019.

Os comunistas defendem que a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei do Governo – dois anos, nove meses e 18 dias (1027 dias), deve acontecer já em 2019, propondo que a recuperação dos restantes 2384 dias ocorra ao longo de seis anos.

A proposta do BE, que também defende a contagem integral do tempo de serviço dos professores, denuncia que a solução do Governo «gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República».

O PEV, cujo pedido de apreciação parlamentar foi entregue esta terça-feira, propõe igualmente a recuperação integral do tempo de serviço até 2025.

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União das Misericórdias tentou impedir plenário de trabalhadores em Fátima

Aconteceu no passado sábado, no Centro de Deficientes Profundos João Paulo II, onde uma delegação do CESP e da CGTP-IN foi barrada por seguranças. Apesar do incidente, o plenário acabou por realizar-se.

O plenário sindical estava agendado para as 10h. À mesma hora estava marcada a Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), onde têm assento todos os provedores de instituições ligadas à UMP.

A CGTP-IN esclarece num comunicado que, na chegada ao Centro João Paulo II, a delegação do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e da CGTP-IN, com o secretário-geral, Arménio Carlos, foi «barrada por meia dúzia de seguranças que se faziam acompanhar por um quadro da UMP».

Apesar da tentativa de impedimento, a persistência dos dirigentes sindicais levou a que o plenário se realizasse. O «insólito incidente», alerta a CGTP-IN, «comprova a necessidade de os trabalhadores não cederem um milímetro no cumprimento dos seus direitos sindicais». Caso o façam, sublinha, «as entidades patronais não hesitarão em tentar limitar a livre acção sindical conquistada há 45 anos com o 25 de Abril de 1974».

No final da reunião, uma delegação composta pelos dirigentes sindicais foi recebida pelo presidente do Secretariado Executivo e pelo presidente da Assembleia Geral, a quem entregou uma resolução aprovada no plenário.

Os trabalhadores denunciam que a UMP tem beneficiado da revisão dos protocolos de cooperação com o Governo mas não repercute essas actualizações nos seus salários.

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Trabalhadores da Celcat convocam seis dias de greve

Os trabalhadores da Prysmian/Celcat, em Sintra, decidiram avançar com seis dias de greve em resposta à intransigência patronal em várias matérias nas negociações do acordo de empresa.

Trabalhadores da General Cable CelCat concentrados, em protesto, à porta da empresa, 28 de Abril de 2017Créditos / SIESI

Em comunicado de imprensa, o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN) afirma que os trabalhadores foram «forçados a avançar com a marcação de greves para os dias 22, 23, 24, 26, 29 e 30 de Abril», face à intransigência da Celcat na revisão do acordo de empresa (AE).

«A falta de melhorias nas condições de trabalho, bem como o aumento da exploração sobre os trabalhadores e o crescimento do custo de vida não são compatíveis com a posição da empresa que apenas se propõe a ajustar os salários em 0,5% e a aplicar a tolerância de ponto no dia 20 de Dezembro», lê-se no documento.

As greves parciais decorrem no primeiro turno das 00h30 às 02h30 e das 05h30 às 07h30. No segundo abrangem o horário das 08h30 às 09h30, das 10h30 às 11h30 e das 14h às 16h, enquanto no terceiro e último turno vão das 17h às 18h, das 19h às 20h e das 22h30 às 00h30.

Sublinhando que «a Prysmian/Celcat é a maior empresa a nível mundial de fabrico de fios e cabos», o SIESI afirma que a administração tem todas as «condições para ir mais longe na negociação e assumir outra posição», que passe por valorizar «aqueles que todos os dias geram a riqueza».

Por outro lado, a estrutura sindical recorda que, em Abril de 2018, fruto da luta dos trabalhadores após mais de nove meses de greve, a CelCat teve que chegar a um acordo. Entre as matérias, foram alcançados aumentos salariais, a redução dos horário e a eliminação do trabalho ao sábado.

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Queda de andaime faz um ferido em Manique

Queda de andaime faz um ferido em Manique
                                                                                                                                                        (Foto CASCAIS24)
Por Redação
13 abril 2019
Um jovem operário, de 23 anos, ficou ferido quando o andaime onde trabalhava desprendeu-se de um dos lados, ficando parcialmente tombado, este sábado, à tarde, em Manique de Baixo.
 
O alarme foi dado pouco depois da uma hora e meia da tarde.
 
A estrutura que estava a ser usada para trabalhos de manutenção de uma habitação, no largo de Manique, desprendeu-se de um dos lados, por motivos ainda desconhecidos.
 
Queda de andaime faz um ferido em Manique
                                                                                        (Foto CASCAIS24)
Em consequência, o operário terá caído de uma altura de cerca de 6 metros, mas foi considerado "ferido leve", segundo disse, a Cascais24, José Costa, segundo comandante dos Bombeiros de Alcabideche.
 
O jovem foi transportado à urgência ortopédica do Hospital de Cascais em ambulância dos Bombeiros de Alcabideche, que também fez deslocar para o local o veículo de intervenção em acidentes estruturais.
 
Também a Polícia Municipal (PM) de Cascais compareceu no local e registou o acidente.

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/blog-page_150.html

Trabalhadores da ATF suspendem greve de quatro dias

Os trabalhadores da fábrica About the Future, sediada em Setúbal e detida pelo grupo Navigator, decidiram suspender a greve programada para arrancar este domingo, após terem sido abertas negociações.

Os trabalhadores da Navigator exigem aumentos salariaisCréditos / Fiequimetal

Eduardo Florindo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE SUL/CGTP-IN), afirmou à agência Lusa que a opção por suspender a greve deveu-se ao facto desta semana ter sido iniciado um processo negocial, que decorrerá até ao final de Maio.

O dirigente explicou que estão agendadas reuniões para todas as quartas-feiras até ao final do próximo mês e já começaram a ser discutidas as questões relacionadas com a avaliação e as carreiras.

Após os quatro dias de greve em Janeiro, cuja elevada adesão parou a produção na fábrica, os cerca de 600 trabalhadores da ATF, do grupo The Navigator Company, decidiram avançar com novos protestos porque a administração não respondia favoravelmente às suas reivindicações.

Os trabalhadores da ATF exigem aumentos salariais e contestam a discriminação salarial existente, face aos valores praticados na fábrica na Figueira da Foz, além do direito ao pagamento de 11 feriados e de 14 prevenções por ano.

Outras reivindicações dos operários passam pelo enquadramento nas categorias que correspondem às funções efectivamente desempenhadas, a implementação de um horário máximo de 37,5 horas semanais e a atribuição de um vale mensal de combustível (65 litros de gás natural ou 55 litros de gasolina ou gasóleo).

Em 2018, o grupo The Navigator Company registou lucros na ordem dos 225 milhões de euros, que foram considerados pela empresa como «os melhores de sempre». O volume de negócios também subiu para 1692 milhões de euros.

Com agência Lusa

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-atf-suspendem-greve-de-quatro-dias

Solidariedade com trabalhadores imigrantes ilegalmente despedidos no Porto

Para denunciar o despedimento de 3 trabalhadores imigrantes no Restaurante Miradouro Ignez, o Sindicato da Hotelaria do Norte promove uma vigília de solidariedade, com a presença de Arménio Carlos.

Trabalhadores em luta no restaurante Miradouro Ignez, no Porto, em Abril de 2019.Créditos / SHN

A acção solidária, agendada para as 16h de hoje à porta do restaurante referido, na Rua da Restauração, n.º 252, na cidade do Porto, ocorre na sequência do despedimento ilegal de três trabalhadores imigrantes, «como retaliação por estes terem realizado uma greve de dois dias na defesa do pagamento pontual dos salários e outros direitos», denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Em comunicado emitido no passado dia 5, o sindicato informou que Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas Ld.ª, à qual a Câmara Municipal do Porto concessionou a exploração do Restaurante Miradouro Ignez, entregou em mão, a cada um dos trabalhadores imigrantes, uma carta de despedimento, alegando a sua situação ilegal no país.

Os trabalhadores rejeitaram o despedimento, tendo o sindicato assinalado que trabalham há mais de um ano no estabelecimento e que a sua situação se encontra em regularização junto das entidades competentes. O sindicato precisa que o processo só não se encontra concluído devido ao atraso da empresa na elaboração do contrato de trabalho escrito, tendo este sido apenas elaborado depois de «queixas apresentadas na ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e na Segurança Social, e de reuniões realizadas no Ministério do Trabalho», a pedido do sindicato.

Tentativa de reintegração, recusa do sócio-gerente e «o dito por não dito»

No passado sábado, os trabalhadores ilegalmente despedidos apresentaram-se ao trabalho, acompanhados por dirigentes do Sindicato da Hotelaria do Norte, que propuseram ao referido sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas Ld.ª «a reintegração dos trabalhadores no seu posto e local de trabalho sem quaisquer condições», que aquele recusou, «alegando que recebeu instruções da ACT nesse sentido».

Numa reunião celebrada no passada segunda-feira entre uma delegação do sindicato e a ACT para analisar a situação dos três trabalhadores imigrantes despedidos, «alegadamente por imposição da ACT», este organismo «refutou a informação do patrão» e reconheceu «a ilicitude do despedimento», refere a organização sindical. Comprometeu-se ainda a voltar ao estabelecimento, que, em Dezembro de 2018, foi autuado «por existência de trabalho clandestino e outras irregularidades».

Ao ser confrontado com o desmentido da ACT, o sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas, Ld.ª, Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, disse que, afinal, fora informado da necessidade de despedir os trabalhadores «através de um contacto com a linha de apoio da ACT», mas manteve a recusa de reintegrar os trabalhadores, denuncia ainda o Sindicato da Hotelaria do Norte.

Represália e discriminação precedem despedimento

Num de vários comunicados emitidos ao longo da última semana, a organização sindical lembra que os trabalhadores do referido restaurante portuense estiveram em greve, nos dias 1 e 2 de Abril, «pelo pagamento pontual dos salários e na defesa de outros direitos, e que todo este processo é de retaliação à greve».

Para além disso, acusa a empresa de discriminar os trabalhadores agora despedidos, na medida em que pagou as remunerações aos restantes trabalhadores mas afirma que só paga a estes se «lhe passarem recibos verdes de todo o ano 2018 e 2019 no valor aproximadamente de 9 mil euros, sabendo, como sabe, que os trabalhadores não têm de passar qualquer recibo verde, pois são trabalhadores por conta de outrem» que a empresa «reconheceu perante a Segurança Social, ACT e Ministério do Trabalho».

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Milhares na manifestação contra a proposta de revisão do código laboral

11 marco arMilhares de trabalhadores de todo o país participam,  esta quinta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade.

RESOLUÇÃO

A CGTP-IN saúda fraternalmente todos os trabalhadores que participam nesta Concentração Nacional e, também, as muitas centenas de milhar de trabalhadores de todos os sectores de actividade, do privado e do público, que continuam a lutar pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, por justiça na distribuição da riqueza, pela valorização das suas profissões e a defesa das suas carreiras e estatutos profissionais, pelo aumento dos seus salários e rendimentos, pelo emprego seguro e com direitos, por um Portugal desenvolvido, solidário, justo e com futuro.

A vida tem provado que vale a pena lutar e que a defesa, reposição e conquista de direitos, o aumento dos salários, pensões de reforma e rendimentos, são elementos indispensáveis para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, factores decisivos para o crescimento económico, a criação de emprego e o reforço da sustentabilidade financeira da segurança social e o seu papel na coesão social do país.

Com uma correlação de forças na Assembleia da República que permitiria responder às justas reivindicações dos trabalhadores e aos problemas estruturais que o país mantém, fruto de décadas de política de direita, o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS, impedem que se percorra um rumo diferente e se proceda às necessárias correcções, confirmando, uns e outros, os seus compromissos com os interesses do grande capital e a sua submissão ao Euro e às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia.

É neste contexto que tem de ser vista a proposta de lei que o governo do PS viu aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, na sequência do acordo celebrado entre governo, patrões e UGT na concertação social.

Acordo e proposta de lei contrários aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país porque acentua a injustiça na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, tenta perpetuar a precariedade, desregula os horários de trabalho, ataca a contratação colectiva e corta direitos e rendimentos dos trabalhadores.

É uma proposta que alarga o período experimental de 90 para 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, prevê a aplicação de taxas para legitimar a precariedade, introduz o banco de horas grupal de 150 horas anuais de trabalho não pago, generaliza e alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e mantém a caducidade da contratação colectiva. É uma proposta que conflitua com princípios constitucionais para satisfazer os interesses patronais e é uma afronta aos trabalhadores que vão continuar a luta até à sua revogação.

É PRECISO ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA E AVANÇAR NO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS!

Apesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores e pela alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a situação social continua marcada por graves problemas e profundas injustiças.

O governo do PS no trabalho, tal como noutras áreas importantes da vida nacional, recusa-se a percorrer o caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social. Pelo contrário, demonstra enorme insensibilidade para tomar medidas que corrijam as injustiças que se constatam, designadamente: na distribuição da riqueza, onde os salários, as pensões de reforma e outros apoios sociais, continuam muito baixos; na protecção aos desempregados e na qualidade do emprego criado, a maior parte do qual com vínculos precários, mal remunerado e sem direitos; nos horários de trabalho, geralmente longos e cada vez mais desregulados, que transtornam a vida pessoal e familiar; na intensificação dos ritmos de trabalho, penosidade crescente e a tendência para a generalização da laboração contínua e do trabalho por turnos para reduzir rendimentos; a manutenção de normas gravosas das leis laborais, como a caducidade, e a não reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para aumentar a exploração; o assédio, a repressão, as discriminações e a violação de direitos, como o de intervenção sindical nas empresas e de greve, para dificultar a organização e a luta dos trabalhadores.

O País, os trabalhadores e o povo precisam de uma política alternativa que, definitivamente, rompa com a política de direita e assegure justiça na distribuição da riqueza, que respeite e valorize os trabalhadores e o trabalho que produzem, que invista na produção nacional, que recupere para o Estado o controlo de empresas e sectores estratégicos, que defenda e promova serviços públicos de qualidade, que defenda e invista no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, na Cultura e na Habitação e que assuma a regionalização como prioridade a concretizar enquanto alavanca para a coesão social e territorial.

As eleições que vão realizar-se este ano, as primeiras das quais já em 26 de Maio para o Parlamento Europeu, têm de ser entendidas como momentos da luta dos trabalhadores, oportunidades que não podem desperdiçar para, mais uma vez, demonstrar a sua indignação e revolta pela falta de resposta aos seus problemas e às suas justas reivindicações, votando em massa, de acordo com os objectivos das lutas que têm desenvolvido, pela ruptura com a política de direita e confiando o seu voto àqueles que sempre os apoiam e se solidarizam com as suas lutas e reivindicações.

MAIS ACÇÃO E LUTA REIVINDICATIVA PARA AVANÇAR NOS DIREITOS!

A CGTP-IN, ontem como hoje, afirma que a resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações, passa, em primeiro lugar, pelo reforço da acção sindical integrada, pela sindicalização, a eleição de delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho e, decisivamente, pela intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços.

Nesta luta, que tem permitido, entre outras aspectos positivos, aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários de trabalho e rejeitar a sua desregulação e combater a precariedade, continua a ter papel de relevo a exigência da revogação da caducidade e das outras normas gravosas das leis laborais, bem como a reposição de outras que eram favoráveis aos trabalhadores e que PS, PSD e CDS eliminaram, como o princípio do tratamento mais favorável.

Uma luta que vai continuar contra os conteúdos da proposta de lei do governo do PS, que tem o apoio do PSD, do CDS , do PAN, do grande capital e da UGT, que agrava toda uma legislação laboral já demasiado desequilibrada a favor do patronato e que, por isso mesmo, tem de ser revogada para bem dos trabalhadores e do futuro do País.

Para a CGTP-IN o contexto exige a intensificação do esclarecimento, da mobilização e da luta dos trabalhadores, para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, para repartir com justiça a riqueza nacional e erradicar a pobreza, para a construção de um país mais desenvolvido, justo e solidário, o que passa pela satisfação das suas reivindicações, designadamente:

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, dos sectores público e privado, e a fixação de pelo menos, 650€ como referência salarial mínima em todas as empresas e serviços;

O emprego seguro e com direitos e o combate pela erradicação da precariedade;

­As 35 horas semanais para todos os trabalhadores, contra a desregulação dos horários, rejeitando as adaptabilidades e os bancos de horas;

A melhoria da retribuição do trabalho normal em dias feriado, aos fins de semana, nocturno, por turnos e extraordinário, contra todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e por turnos;

O direito à negociação e contratação colectivas, que a Constituição consagra, pela revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral;

A afirmação das profissões e defesa das carreiras e estatutos profissionais;

O fim de todo o tipo de discriminações;

O aumento geral de todas as pensões de reforma e de todas as prestações sociais;

A facilitação do acesso e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Os trabalhadores, que produzem a riqueza, não toleram que os grandes beneficiários do seu esforço seja o grande patronato, que arrecada lucros cada vez mais elevados e acumula benefícios e isenções fiscais de milhares de milhões de euros, e a banca privada que continua a ser beneficiada pela transferência de elevadíssimas verbas do Orçamento do Estado para tapar buracos provocados por gestões danosas e fraudulentas. Os trabalhadores dizem não! a esta política que acentua as desigualdades e exigem a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei do governo do PS que, se for aprovada, beneficiará, mais uma vez, os patrões e o grande capital.

Por isso decidem intensificar o esclarecimento e a mobilização, através de informação e da realização de plenários, contactos e reuniões, para lutas de maior dimensão, de convergência sectorial, regional e nacional.

Decidem, ainda, participar activamente nas tarefas de mobilização de todos os trabalhadores dos seus locais de trabalho, empresas e serviços, para uma grande participação nas diversas acções comemorativas do 45º Aniversário do 25 de Abril e para a mobilização geral para as Manifestações do 1ª de Maio, que transforme esse dia numa grandiosa jornada nacional de luta dos trabalhadores.

A Concentração Nacional

Lisboa, 11 de Abril de 2019

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«Um país sem serviços públicos seria um país em desagregação»

As comissões de utentes de Almada, Barreiro, Montijo, Seixal e Sesimbra realizam um encontro este sábado a fim de concertarem posições para a reivindicação de mais investimento nos serviços públicos.

Manifestação contra o encerramento das agências da CGD organizada pelas juntas de freguesia do distrito de Setúbal, junto à sede da CGD em Lisboa, 27 de Abril de 2017CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

O anunciado encerramento da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada, junta-se aos vários constrangimentos identificados pelas comissões de utentes em matéria de serviços públicos que, afirmam num comunicado, «têm vindo a ser maltratados nas últimas décadas». 

As privatizações, o desinvestimento e a descaracterização são os ingredientes utilizados, que só não fizeram um bolomaior «porque as populações e as comissões de utentes têm levantado a sua voz» em defesa de direitos como a saúde, a mobilidade, a justiça e o acesso aos serviços postal e bancário. 

As comissões de utentes frisam a importância da defesa dos serviços essenciais para a qualidade de vida das populações, a coesão social e a economia nacional. Pelo contrário, salientam que um país sem serviços públicos «seria necessariamente um país em desagregação».

O encontro regional das Comissões de Utentes de Serviços Públicos do distrito de Setúbal decorre amanhã, entre as 10h e as 13h, no auditório da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/um-pais-sem-servicos-publicos-seria-um-pais-em-desagregacao

Portugal | Patrões que valem por 52

Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião

Pode um patrão valer por 52 trabalhadores? Não. A nenhum homem ou mulher pode ser dado esse poder.
Independentemente da sua condição social ou profissional. Mas sendo essa uma impossibilidade filosófica, é um facto que os CEO das principais empresas cotadas na Bolsa portuguesa obtiveram no ano passado um rendimento médio 52 vezes superior ao de cada funcionário. Fosso salarial que, ano após ano, se vai repetindo e que traduz a natural vocação dos grandes grupos económicos em privilegiar os acionistas em detrimento dos empregados.
A lógica é a de sempre: a obtenção de resultados redunda no pagamento de prémios chorudos aos gestores e de dividendos aos donos. São as regras do mercado.
Mas a dimensão das empresas e dos empresários não se mede apenas na riqueza e nos postos de trabalho gerados, mas também, e cada vez mais, na forma como coletivizam os lucros. E por coletivizar entenda-se democratizar, universalizar, recompensar. No fundo, gerir com justiça.
A The Navigator Company, cujo CEO Diogo da Silveira terminou o ano de 2018 a ganhar 23 vezes mais do que os trabalhadores, deu, pese embora esta discrepância salarial, um exemplo que merece nota. Os acionistas aprovaram a distribuição de 23 milhões de euros em prémios aos 3200 trabalhadores (cerca de 7200 euros por cabeça). Ora, isto só foi possível porque o grupo registou a melhor performance da sua história (225 milhões de euros de lucro, uma subida de 8%), embora isso em Portugal não seja condição obrigatória para nenhum tipo de altruísmo.
Aliás, ninguém estranharia que o quinhão agora reservado aos funcionários tivesse ido parar ao bolso dos acionistas. Mas não: ao melhor resultado de sempre, a The Navigator Company decidiu atribuir o prémio mais elevado de sempre aos trabalhadores. Certamente que nem todas as empresas podem dar-se a este luxo (devíamos chamar-lhe normalidade), mas fica provado que a busca de resultados e a sujeição às regras do capitalismo não são um bicho-papão.
E que é possível conciliar a derradeira missão de uma empresa (o lucro) com a responsabilidade social perante aqueles que, em diferentes patamares de responsabilidade, alimentam o êxito. É assim que se mede o valor dos patrões.

*Diretor-adjunto

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-patroes-que-valem-por-52.html

Os trabalhadores recusam andar para trás em matéria de direitos laborais

A CGTP-IN faz desta quinta-feira um dia de luta contra a proposta do Governo que, «em vez de avançar nos direitos, legitima e agrava a precariedade». Estão marcados desfiles e uma concentração nacional junto ao Parlamento.

CréditosJoão C. / AbrilAbril

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou do acordo celebrado na concertação social com os patrões e a UGT, e que a CGTP-IN se recusou a assinar, tendo sido aprovada na Assembleia da República, em Julho, com votos a favor do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição pelo BE, PCP e PEV.

Na óptica da CGTP-IN, o diploma opõe-se aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do País, na medida em que acentua desequilíbrios na repartição da riqueza que os trabalhadores produzem, ameaça a segurança no emprego e perpetua a precariedade, desde logo pela desregulação dos horários de trabalho e o ataque à contratação colectiva. 

Em resumo, a central sindical defende que a proposta de lei do Governo «altera para pior a legislação laboral» e dá exemplos. «Tenta alargar o período experimental de três para seis meses, passar de 15 para 35 dias os contratos de muito curta duração, legitimar a precariedade com a aplicação de taxas, instituir o banco de horas grupal e manter a caducidade das convenções colectivas de trabalho», refere numa nota à imprensa. 

A CGTP-IN reitera um conjunto de exigências pelas quais tem vindo a lutar. A par do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores dos sectores público e privado e a fixação de, pelo menos, 650 euros como referência salarial mínima em todas as empresas e serviços, exige a aplicação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, rejeitando as adaptabilidades e os bancos de horas.

Entre outros aspectos, os trabalhadores não abdicam do direito à negociação e contratação colectivas, que a Constituição consagra, reclamando o fim de todo o tipo de discriminações, a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da retribuição do trabalho normal em dias feriados e fins-de-semana, mas também no trabalho nocturno, por turnos e extraordinário. 

Marcada para as 15h, no Largo da Assembleia da República, a concentração nacional termina com a intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e será antecedida de desfiles procedentes da Praça Luís de Camões e dos largos de Santos e do Rato, em Lisboa. 

O diploma do Executivo, assim como os projectos do PCP, BE e PEV, também aprovados na generalidade, devem ser debatidos este mês em sede de especialidade.

Apesar dos avanços alcançados nos últimos quatro anos, fruto da actual solução política e da luta dos trabalhadores, a CGTP-IN critica o Governo do PS por, «no trabalho, tal como noutras áreas importantes da vida nacional», se desviar do «caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/os-trabalhadores-recusam-andar-para-tras-em-materia-de-direitos-laborais

Alerta Geral - Todos à concentração dia 11 de Abril

Há falta de respostas do Governo e do patronato às necessidades e reivindicações dos trabalhadores. A CGTP-IN marcou uma concentração para o dia 11 de Abril, para fazer sentir aos deputados que é necessário retirar as normas gravosas do código laboral e que a proposta que está em discussão não deve ser aprovado porque só irá piorar a situação.

Num momento em que o Governo do PS quer agravar a legislação laboral fragilizando ainda mais o combate à precariedade - é urgente responder com intervenção e acção afirmando o principio que nos move nesta luta:

A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo!

Tempo de Antena da CGTP-IN a ser emitido na RTP 1, no dia 10 de Abril

 

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Falta de pessoal desencadeia greves em Santa Apolónia e Oriente

Os trabalhadores em serviço nas estações de Santa Apolónia e Gare do Oriente, em Lisboa, avançaram com uma greve para 30 de Abril, contra a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho.

Comboios parados na estação de Santa ApolóniaCréditosJosé Sena Goulão / LUSA

O pré-aviso de greve, que abrange os trabalhadores da CP pertencentes ou em serviço nestas duas estações da capital, foi entregue pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN).

Em comunicado, o SNTSF explica que a introdução dos novos passes, uma medida que afirma ser «positiva para quem trabalha», não foi acompanhada com o reforço dos meios, sendo que, de momento, a «falta de trabalhadores nas empresas e os efeitos negativos na sobrecarga de trabalho ultrapassam em muito o aceitável».

Segundo a estrutura, apesar dos múltiplos avisos ao Governo, o problema arrasta-se sem que haja resposta» ou implementação de «medidas urgentes», estando os efeitos da falta de pessoal a recair «de forma mais intensa sobre os trabalhadores» de ambas as estações.

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) realça, por sua vez, que «este é um problema transversal a outras empresas do sector dos transportes» e «só perante a falta de resposta da administração da CP, após discussão com os trabalhadores, se decidiu avançar para esta luta».

Nesse sentido, o SNTSF realça que a greve marcada para o último de dia de Abril, para exgir a admissão de trabalhadores, mais meios e formação, pode-se «alargar a outras estações», caso a discussão em curso «nos locais de trabalho o determine».

Para ambas as estruturas, a admissão de trabalhadores nas empresas é urgente para «evitar uma maior degradação na prestação de um serviço público de transportes, que se quer com qualidade, com segurança e com fiabilidade».

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/falta-de-pessoal-desencadeia-greves-em-santa-apolonia-e-oriente

Trabalhadores do CCB em greve nos Dias da Música

Os trabalhadores do Centro Cultural de Belém (CCB) têm greve marcada para 27 e 28 de Abril, face à falta de vontade da administração em negociar aumentos salariais e um acordo de empresa para a fundação.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A decisão de avançar com uma greve para os dias 27 e 28 de Abril, coincidentes com os Dias da Música, foi tomada na passada sexta-feira pelos trabalhadores da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB).

A paralisação dos trabalhadores da FCCB tem como objectivos exigir aumentos salariais, visto que estes não se realizam desde 2011, bem como a revisão da tabela salarial e do plano de carreiras existente.

Outras reivindicações passam pela negociação de um acordo de empresa, com vista a «uniformizar regras e procedimentos dentro da FCCB e garantir direitos», além da exigência da contratação de mais trabalhadores, para fazer «face às necessidades reais» da instituição e para «diminuir a actual carga de trabalho suplementar».

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA - STE/CGTP-IN) sublinha que a paralisação foi aprovada pelos trabalhadores visto que, um ano após ter sido apresentado o caderno reivindicativo, ainda não foi iniciado um «processo de negociação sério».

«O Conselho de Administração (CA) nunca demonstrou abertura para este diálogo e por não restar alternativa, avançam agora os trabalhadores com esta greve, sendo certo que mantêm a disponibilidade total para, até aos Dias da Música, encontrarem em conjunto com o CA um plano de resposta às suas reivindicações», lê-se no documento.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-do-ccb-em-greve-nos-dias-da-musica

Milhares de jovens trabalhadores exigem estabilidade!

28marco lutaOs Jovens trabalhadores, organizados nos sindicatos da CGTP-IN, realizaram uma grande manifestação, exigindo estabilidade no emprego e o aumento geral dos salários.

De todos os pontos do país foi enorme a participação da juventude trabalhadora que trouxe à baixa de Lisboa as lutas e reivindicações nas empresas e locais de trabalho.

A confiança de que é possível derrotar a precariedade, assim como a proposta de lei que o governo PS, com o apoio de CDS-PP e PSD, e o aval da UGT e dos patrões apresentaram na Assembleia, sai reforçada com esta manifestação.

Ficou ainda claro que é possível aumentar salários, desde logo o Salário Mínimo Nacional e que a luta continua já no próximo dia 11 de Abril na concentração na Assembleia da República convocada pela CGTP-IN.

A Interjovem/CGTP-IN saúda todos os jovens trabalhadores que participaram na manifestação, com a certeza que continuaremos a contar com o seu empenho e confiança nas batalhas futuras.

 

RESOLUÇÃO DOS JOVENS TRABALHADORES

Somos jovens trabalhadores, sindicalizados nos sindicatos da CGTP-IN e que hoje, dia 28 de Março descemos do Rossio/Rua do Carmo até à Assembleia da República para assinalar o Dia Nacional da Juventude.

Não nos conformamos com o que os sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS pretendem reservar para o nosso presente e futuro, designadamente a chaga da precariedade, dos baixos salários e do emprego sem direitos.

Faz 72 anos que um grupo de jovens foi brutalmente reprimido pela ditadura fascista num acampamento do MUD Juvenil no Algarve a exigir liberdade, democracia e melhores condições de vida.

Há 72 anos um grupo de jovens foi brutalmente reprimido pelo fascismo num acampamento da MUD Juvenil no Algarve, porque lutavam e resistiam ao fascismo que os reprimia e explorava. 72 anos depois assinalamos este dia para homenagear os que derrotaram a ditadura fascista e porque a vida demonstra que vale a pena lutar.

Por isso continuaremos a luta para que 45 anos depois da revolução de Abril não se branqueie o fascismo e se construa um Portugal melhor, mais justo, democrático e solidário, em que os trabalhadores sejam os principais destinatários da riqueza que produzem.

Hoje, e todos os dias, nas empresas e nos locais de trabalho, vamos intensificar a luta para avançar e conquistar:

O emprego seguro, estável e com direitos;

A erradicação da precariedade, fazendo corresponder a cada posto de trabalho permanente um vínculo de trabalho efectivo;

O aumento geral dos salários e a fixação em 650€ do salário mínimo nacional, contra todas as discriminações salariais;

As 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores, contra a desregulação dos horários;

Melhores condições de trabalho, contra os intensos ritmos de trabalho, as pressões e a exaustão física e psicológica;

Mais e melhores serviços públicos, contra as privatizações e a carência de estruturas públicas de apoio à família;

O fim caducidade dos contratos colectivos de trabalho e a revogação de outras normas gravosas das leis do trabalho da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS, a reposição do tratamento mais favorável e pelo direito de negociação e de contratação colectiva.

Assim, assumimos aqui, que dia 11 de Abril voltaremos a ocupar este largo exigindo o chumbo da proposta de lei, que PS/PSD/CDS-PP, UGT e Patrões querem fazer passar na assembleia da República, que agrava e legitima a precariedade e desregula ainda mais as relações de trabalho.

Assumimos, também, nesse dia, trazer mais um colega de trabalho, mais um amigo, a essa jornada de luta e continuar a lutar nas empresas e nos locais de trabalho, para todos ajudarmos a construir um grande 1º de Maio.

Não somos descartáveis!

Temos direitos!

Queremos estabilidade!

 

 

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‘O trabalho está matando as pessoas e ninguém se importa’, diz professor de Stanford

Ambientes tóxicos de trabalho são tão perigosos para a saúde quanto o fumo
passivo, argumenta Jeffrey Pfeffer, professor da Stanford Graduate School of
Business, em seu último livro, “Dying for a Paycheck”. (“Morrendo por um
salário”)

Um gigante de bolsa de negócios, Pfeffer leciona um dos cursos mais
populares de Stanford, sobre política de escritório e poder. Seus primeiros
trabalhos analisaram o design organizacional e como ele reduziu a
produtividade dos funcionários em vez de aprimorá-los. Seu livro anterior, em
2015, “Leadership BS”, examin Pfefferou a lacuna entre o que as empresas
dizem e como agem. Ele reprisa esses temas em seu mais recente trabalho,
trazendo uma grande quantidade de dados originais para apresentar seu
argumento.

“O trabalho prejudica os funcionários de duas maneiras fundamentais”, afirma o
professor, ” se você tiver seguro de saúde, quanto vai pagar e quem vai cuidar
de você. Gallup relata que 33% das pessoas disseram que tiveram que
renunciar a uma receita ou consultar um médico durante o ano anterior por
causa do custo.”

Outra forma pela qual o trabalhador é prejudicado, segundo Jeffrey, se dá pelas
condições oferecidas pelo empregador, que induzem ao estresse: conflitos
entre trabalho e família, longas horas de trabalho, ausência de controle sobre o
ambiente de trabalho e insegurança econômica. O estresse torna as pessoas
doentes diretamente e induzindo comportamentos individuais insalubres, como
fumar, beber e comer demais.

“O trabalho tem se tornado desumano. Por um lado, as empresas
desconsideram a responsabilidade que eles têm com seus empregados. Mas
também há insegurança entre os trabalhadores informais, contingente que vem
crescendo nos últimos anos.”

A esse fenômeno Jeffrey responsabiliza a inversão de prioridades
desenvolvida pelas empresas nas últimas décadas, que priorizam os
acionistas em detrimento dos trabalhadores, desviando-se do que diziam nos
anos 50 e 60, quando se achava importante equacionar, por igual, os
interesses de todos: funcionários, clientes e acionistas.

Em seu livro mais recente, Jeffrey Pfeffer aponta o estress dos ambientes de
trabalho como a quinta causa de mortes nos EUA e, quando perguntado sobre
essa afirmação, ele a sustenta e responsabiliza os empregadores por essas
mortes.

Em entrevista à BBC, perguntado sobre o papel da política nisso tudo, o
professor responde:

“Tem um papel enorme. Temos que fazer algo para diminuir esses feitos. Mas
não somos capazes de fazer nada em um nível individual. Se quisermos
resolver o problema de maneira sistêmica, será preciso uma intervenção
sistêmica a partir de algum tipo de regulação.”

Jeffrey assume que os diretores da empresas se omitem da responsabilidade,
embora reconheçam que o problema exista, talvez por não entender como
sendo atribuíção da empresa cuidar da saúde e bem estar dos empregados.
Segundo ele, isso se constitui num grande erro, porque um funcionário que
desenvolve problemas de saúde não tem como render o que renderia, além de
ser uma das causas de pedidos de demissão.

Para o professor, os trabalhadores precisam assumir a responsabilidade de
cuidar de sua própria saúde. “Se você não consegue equilibrar seu trabalho e
sua vida pessoal, é melhor sair e procurar outro emprego.”

A entrevista completa com Jeffrey Pfeffer você pode ler no site da BBC

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/o-trabalho-esta-matando-as-pessoas-e-ninguem-se-importa/

Trabalhadores da hospitalização privada exigem aumentos salariais

Os trabalhadores dos hospitais privados, em greve esta quinta-feira, realizaram uma concentração de protesto junto à associação patronal, exigindo aumentos salariais e a revisão da contratação colectiva.

Concentração dos trabalhadores da hospitalização privada, Lisboa, 28 de Março de 2019Créditos / CESP

As acções de protesto realizadas esta manhã juntaram cerca de 60 trabalhadores do sector, em Lisboa, junto à sede da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), representante dos principais hospitais privados do País.

Em declarações ao AbrilAbril, Orlando Gonçalves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), afirmou que o protesto é motivado pelas más condições de trabalho do sector e a recusa da APHP em aplicar os direitos previstos na contratação colectiva.

«É a primeira vez que há uma greve na hospitalização privada, no sentido geral. O que se pretendeu neste momento, conhecendo as condições do sector e o clima repressivo, foi demonstrar o enorme descontentamento aqui, junto à associação patronal. Isto era inimaginável há dois anos atrás», frisou.

Segundo o dirigente sindical, os principais grupos privados de Saúde, representados pela APHP, insistem não cumprir a convenção colectiva assinada com o CESP em 2000, apesar de esta estar vigente, tendo argumentado no Ministério do Trabalho que está em «desuso» e daí não cumprirem os direitos previstos.

«De momento, os grupos privados de saúde não cumprem um conjunto de direitos importantes», sublinhou Orlando Gonçalves, que descreveu o clima de precariedade e a prática de «salários muito baixos», havendo trabalhadores com mais de 15 anos de serviço «só a receber o salário mínimo nacional».

Entre as reivindicações, os trabalhadores da hospitalização privada exigem o início de negociações sérias, sem perda de direitos, com vista ao aumento dos salários e ao cumprimento dos direitos previstos na contratação colectiva. Nomeadamente, o pagamento das diuturnidades, do trabalho suplementar pago 100%, passando para o dobro em caso de feriado, o direito ao subsídio nocturno e a garantida de dois dias de descanso semanal.

Segundo Orlando Gonçalves, durante o protesto foi aprovada uma resolução na qual os trabalhadores deram indicações para «prosseguir e intensificar a luta», caso não haja uma resposta satisfatória da APHP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-hospitalizacao-privada-exigem-aumentos-salariais

Greves na Hanon Systems forçam administração a ceder

Face à forte adesão às greves parciais, a intransigência da Hanon em negociar caiu por terra. Porém, os trabalhadores mantêm protestos, visto que a proposta da empresa está «aquém das necessidades».

No dia 20 de Março, os trabalhadores levaram o protesto para a rua com uma grande concentração à porta da fábricaCréditos / SIESI

«A boa adesão dos trabalhadores às greves parciais na Hanon Systems, em Palmela, fez recuar a administração da empresa na sua intransigência em não querer negociar o caderno reivindicativo», lê-se na nota de imprensa do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN).

Segundo o SIESI, face ao forte impacto das greves intercaladas no passado dia 18 de Março, que têm parado a produção, a empresa foi obrigada a negociar. A proposta da Hanon propunha aumentos salariais de 25 euros para os salários até 1000 euros e de 2,5% para os restantes.

«No entanto, os trabalhadores rejeitam esta proposta, por aumentar o fosso entre os salários, por estar aquém das necessidades dos trabalhadores e das possibilidades da empresa e por não haver resposta à maioria das reivindicações presentes no caderno reivindicativo», sublinha o sindicato.

Quinta greve parcial volta a parar produção

Perante o impasse, os trabalhadores da Hanon cumpriram hoje o quinto dia de greve parcial, tendo em vista «uma outra resposta» da empresa. A par da paralisação, que voltou a parar a produção, os operários realizaram também uma concentração de protesto à porta da fábrica, na qual participou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.

Entre as reivindicações, os trabalhadores da Hanon exigem aumentos salariais de 50 euros, o fim das discriminações salariais, a inclusão do tempo de refeição no período efectivo de trabalho, a reposição dos direitos relativos ao pagamento dos tempos relacionados com consultas médicas e a uniformização dos horários de trabalho.

Sobre esta última matéria, Paula Sobral explicou ao AbrilAbril estar em causa que, de momento, «o quarto turno, que labora da 1h às 8h, apenas faz seis horas e meia», o que significa que «estes trabalhadores nem 600 euros levam para casa, apesar de ser o turno da noite, um dos mais penosos».

Por esse motivo, os trabalhadores deste turno exigem que o trabalho «lhes seja pago como as oito horas», tendo em conta o cariz penoso de laborarem de madrugada, ou que «lhes sejam dado um turno de oito horas», pondo-os em pé de igualdade.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greves-na-hanon-systems-forcam-administracao-ceder

Trabalhadores das IPSS exigem aumentos salariais e feriados pagos

Os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em greve esta quarta-feira, manifestaram-se no Porto para exigir aumentos salariais e o correcto pagamento dos feriados.

Manifestação dos trabalhadores das IPSS, no Porto, 27 de Março de 2019Créditos / CESP

A manifestação realizada esta manhã na Invicta foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), tendo culminado com uma concentração de protesto junto à sede da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Os trabalhadores das IPSS cumprem hoje uma greve de 24 horas pelo aumento dos salários, a valorização das carreiras e o correcto pagamento do trabalho nos feriados, que neste caso são pagos a metade. Os protestos estão inseridos quinzena de luta promovida pelo CESP.

Em declarações ao AbrilAbril, Célia Lopes, dirigente sindical do CESP, afirmou que a CNIS «não apresentou qualquer proposta de aumentos salariais» nas negociações do contrato colectivo de trabalho (CCT), em curso desde Outubro, escudando-se no «facto de ainda naõ estar assinado o novo acordo de cooperação com o Governo».

Cartaz erguido por uma trabalhadora de uma IPSS na concentração Créditos

Segundo a dirigente, os representantes da CNIS afirmam que «só em finais de Abril será possível realizar uma reunião de negociação» relativa aos salários e a partir daí discutir a questão, apesar da questão já se arrastar há mais de seis meses.

«Estamos a falar de trabalhadores que estão a receber salários muito próximos do salário mínimo nacional e cujas carreiras profissionais foram desvalorizadas, mais uma vez, o que tem provocado uma enorme descontentamento», afirmou.

Célia Lopes frisou que outra questão importante é o valor pago pelo trabalho em dia de feriado, que de momento só é pago a metade. «Sempre que prestam trabalho nos feriados a IPSS optam por duas soluções: pagam metade das horas trabalhadas ou dão em descanso metade do tempo».

«Isto é injusto, é trabalho forçado», denunciou a dirigente, acrescentando que, se os trabalhadores cumprem serviço no feriado, então «têm de ser compensados pelo dia de trabalho a mais que fizeram e pelo descanso que não tiveram, devendo este ser pago com folgas ou com um acréscimo de 100%».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-das-ipss-exigem-aumentos-salariais-e-feriados-pagos

Mudar de perguntas

Mudar de perguntas
Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

A discussão acerca das consequências para o emprego e o trabalho decorrentes das inovações tecnológicas tem ocupado bastante espaço em múltiplos órgãos da Comunicação Social.

É positivo que se discutam os cenários possíveis mas não podem afirmar-se certezas sobre o que não é certo. O futuro não está escrito. O que vier a ser resultará de decisões dos seres humanos, descentralizadas ou centralizadas, muitas vezes tomadas em função da pressão dos grandes poderes económicos e financeiros. Uma parte dessas decisões será assumida como consumidores, outra parte, porventura mais importante, será tomada enquanto cidadãos integrantes de comunidades políticas.

O problema é que o espaço tem sido quase todo ocupado por perguntas e respostas muito taxativas que tendem a excluir outras com mais sentido e relevância. Vejamos algumas dessas perguntas ruidosas: quantos postos de trabalho vão ser destruídos pelos robots e a inteligência artificial? Quantos novos postos vão ser criados? O que tem de ser ensinado às crianças para que se adaptem às novas máquinas? O que devem fazer os adultos para não se tornarem obsoletos e passíveis de substituição por máquinas?


São interrogações óbvias, mas não são boas perguntas, porque as consequências das novas tecnologias no emprego e no trabalho são muito incertas. Não há capacidade para prever com exatidão, nem de forma probabilista, as suas consequências, os seus benefícios, os seus custos, os seus perigos. Não sabemos que tecnologias já existentes serão adotadas e quais delas serão excluídas. Não sabemos a que ritmo serão adotadas as que o forem. Não sabemos quais as que se vão confirmar ou infirmar. Não sabemos se haverá investimento suficiente no futuro próximo para aplicar em máquinas a substituir humanos, na proporção anunciada. Não sabemos que novos bens e serviços serão inventados e levados ao mercado. Estes desconhecimentos aconselham todos os que participam neste debate a serem menos taxativos.

O digital, a robotização e a inteligência artificial estão aí, acelerando e trazendo novas mudanças, mas os debates predominantes têm três traços bem claros: (i) substituição de trabalho humano para aumentar e concentrar lucros; (ii) dar determinismo à máquina para subjugar o trabalho humano, as relações laborais e as formações; (iii) disseminar a produção da inovação e do conhecimento, garantindo aos grandes grupos o controlo e o lucro da sua aplicação.

Perante isto, há que buscar as boas perguntas que interessam a todos nós enquanto cidadãos. Aceitamos o determinismo tecnológico como argumento para levianamente substituir pessoas por máquinas nos seus postos de trabalho? Ou preferimos usar as máquinas para fazer o que de há de indesejável no trabalho humano, libertando-nos para o que é criativo, aprazível, tem sentido e propicia felicidade? Queremos trabalhar para as máquinas e para resolver os problemas que elas próprias criam? Ou queremos que as máquinas trabalhem para nós de forma segura? Queremos formar indivíduos com as competências que as máquinas requerem, ou criar máquinas capazes de expandir as nossas capacidades?

Reconheçamos que existem perguntas piores e melhores e que é preciso integrar no debate questões que remetem para os fins que queremos prosseguir. Não nos devemos adaptar a tecnologias cujas finalidades não são interrogadas. Mas estas opções não resolvem um outro grande problema: existem novas possibilidades tecnológicas e não temos a certeza de quais são as que devem ser exploradas e as que devem ser excluídas. Pode ser difícil, mas é possível reduzir essa incerteza, construindo decisões políticas informadas. O problema é que hoje, na maior parte dos casos, nem sequer se tenta esse objetivo. Na investigação e nas inovações tem de existir um esforço de antecipação dos impactos sociais, ambientais e outros. E uma decisão política informada acerca da sua adoção. Não se pode continuar com a prática de primeiro experimentar e depois logo se vê.

É nossa responsabilidade fazer com que o princípio da precaução prevaleça também no plano da aplicação das tecnologias e seus impactos, no emprego e no trabalho.

* Investigador e professor universitário

Na imagem: Manuel Carvalho da Silva

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/03/mudar-de-perguntas.html

Jovens trabalhadores manifestam-se quinta-feira contra a precariedade

Sob o lema «Não somos descartáveis», trabalhadores de todo o País são esperados esta quinta-feira, em Lisboa, para a manifestação nacional da Interjovem contra a precariedade e os baixos salários.

CGTP-IN demonstrou o seu «profundo repúdio» ao recente acordo do Governo com patrões e a UGTCréditosMARIO CRUZ / LUSA

Com autocarros confirmados de todos os distritos do País, a Interjovem (CGTP-IN) promete para amanhã uma grande manifestação nacional, trazendo para as ruas as lutas que se desenvolvem nas empresas e locais de trabalho. O protesto parte às 15h do Rossio em direcção à Assembleia da República.

Para além de assinalar o Dia Nacional da Juventude, o protesto tem como objectivo contestar a enorme precariedade sentida pelos jovens nos seus locais de trabalho e que se reflecta nos baixos salaŕios e falta de estabilidade, decorrente dos vínculos precários e horários desregulados.

Em comunicado, a Interjovem afirma que milhares de jovens, por via reivindicativa e da «luta organizada ​​​​​​nos sindicatos da CGTP-IN», têm passado a efectivos nas suas empresas. Todavia, a estrutura denuncia que «o Governo minoritário do PS» quer aprovar alterações à lei laboral que legitimam e aprofundam a precariedade.

A proposta do Governo, decorrente do acordo assinado com patrões e a UGT, prevê o alargamento do período experimental para 180 dias; a introdução do banco de horas grupal, que oferece 150 horas de trabalho gratuito aos patrões; a generalização dos contratos de muita curta duração a todos os sectores, estendidos de 15 para 35 dias.

Por outro lado, a Interjovem sublinha que o Executivo do PS mantém as «normas gravosas» do Código do Trabalho, como a caducidade da contratação colectiva, usada pelos patrões para chantagear e retirar de direitos, e a não reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.

1 milhão e 200 mil trabalhadores têm vínculos precários

Em comunicado, a CGTP-IN afirma que a precariedade é neste momento o principal problema e flagelo da juventude, tendo impactos profundos no desemprego, na instabilidade e na vida pessoal, responsável ainda pela baixa natalidade e os problemas demográficos com que o País se confronta.

Citando dados do Fundo de Compensação do Trabalho, a Intersindical sublinha que 55% do emprego criado entre 2016 e 2018 foi através de vínculos precários. Entre os jovens, «a precariedade atinge 41,5% dos menores de 35 anos e, entre estes, são as mulheres as mais afectadas, sendo a taxa de incidência das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos de 66%».

A CGTP-IN frisa ainda que «muito do emprego criado é também mal pago», sendo que 40% dos novos postos de trabalho em 2018 tinham o salário mínimo nacional. Nesse sentido, a estrutura volta a frisar que a recente subida foi insuficiente, tendo à altura defendido os 650 euros para todos, seja no público ou no privado.

Por outro lado, denuncia que, nas empresas de trabalho temporário, as principais beneficiárias pelo flagelo, a precariedade «atinge a quase totalidade dos trabalhadores, os salários são baixos, mas a facturação cresceu mais de 50% desde 2013», com estas empresas a atingirem lucros recorde nos últimos anos​​​​​​.

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Semana de luta no SBSI/SAMS arrancou com forte adesão

Os trabalhadores do Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS) iniciaram esta terça-feira três dias de greve parcial em resposta à ofensiva do sindicato da UGT para caducar a contratação colectiva.

Semana de luta no SBSI/SAMS arrancou com forte adesão
Concentração realizada junto à residência oficial do primeiro-ministro, Lisboa, 26 de Março de 2019Créditos / CESP

A par da greve parcial desde manhã, que se repete todos os dias até quinta-feira, das 7h30 ao meio-dia, cerca de meia centena de trabalhadores do SAMS realizaram uma concentração de protesto em frente à residência oficial do primeiro-ministro.

Os protestos ao longo da semana foram convocados por uma ampla frente sindical, formada em resposta à ofensiva laboral da direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI/UGT), que é acusada pelos trabalhadores de ser um «sindicato patrão» e de estar a fazer tudo ao seu alcance para caducar a contratação colectiva.

Além disso, os trabalhadores do SAMS e seus representantes não aceitam que «o Governo do PS e o primeiro-ministro António Costa não tenham dado resposta aos pedidos de audiência da Comissão de Trabalhadores», requeridas desde Janeiro.

Nesse sentido, os trabalhadores do SAMS exigem a intervenção de António Costa, visto que a situação arrasta-se desde o final de 2016, com os vários processos de negociação encerrados de forma unilateral pelo SBSI, e devido ao facto de a estrutura da UGT ser presidida por Rui Riso, deputado do PS, que também é membro da Comissão do Trabalho na Assembleia da República.

A frente sindical denuncia que a direcção do SBSI tem «fingido» negociar, de forma a cumprir os requisitos legais, mas «efectivamente sempre visou acabar com as negociações e com as convenções coletivas dos trabalhadores», procurando «manipular e pressionar os responsáveis ministeriais» de forma a obter a caducidade e assim retirar vários direitos aos mais de 1400 funcionários.

Além disso, os sindicatos denunciam «reiterados incumprimentos» ao acordo de empresa, bem como em diversas matérias, como o recurso à desregulação dos horários e à precariedade, tendo destacado que o sindicato da UGT bate muitas empresas, com «mais de 1000 trabalhadores com vínculos precários ao seu serviço».

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Manifestação da Fiequimetal reuniu centenas de operários em Lisboa

Cerca de meio milhar de trabalhadores e dirigentes sindicais engrossaram esta sexta-feira a manifestação nacional da Fiequimetal, em Lisboa, exigindo melhores salários e condições de trabalho na indústria.

Manifestação da Fiequimetal reuniu centenas de operários em Lisboa
Fim da precariedade, contratação colectiva e melhores salários foram algumas da reivindicações ouvidasCréditos / AbrilAbril

As acções de protesto ao longo da tarde foram o culminar da quinzena de luta que juntou milhares de trabalhadores em acções nas fábricas, promovida pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN).

Depois do almoço, os protestos arrancaram na Avenida da República, com uma concentração junto à sede da Randstad, onde os trabalhadores da gigante do trabalho temporário, a quem está subcontratada a operação dos call centers da EDP, cumprem uma greve de 24 horas contra os vínculos precários e os baixos salários.

Durante o percurso por vários pontos da capital, a manifestação passou pela sede da Imprensa Nacional Casa da Moeda, onde os trabalhadores desta empresa do sector empresarial do Estado estavam reunidos em plenário com vista a reclamar o aumento dos salários. O desfile seguiu depois em direcção à sede da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico (ANIMEE).

Manifestação da Fiequimetal reuniu centenas de operários em Lisboa

Na sede desta associação patronal, os representantes dos trabalhadores entregaram uma carta reivindicativa, na qual são referidas várias acções de luta (Bosch Car Multimedia, Efacec, Delphi, Visteon e Hanon), por melhores condições de trabalho, contra a laboração contínua, os baixos salários e discriminações salariais.

Outras reivindicações gerais dos trabalhadores passam por um aumento mínimo de 50 euros, por ritmos e horários de trabalho humanizados. o fim da precariedade, dos ataques contra a contratação colectiva e a melhoria das condições de trabalho.

A manifestação terminou ao final da tarde, na Praça de Londres, junto do Ministério do Trabalho, onde os trabalhadores permaneceram concentrados em protesto, tendo sido aprovada uma resolução a retratar a situação laboral e social nas indústrias.

Manifestação da Fiequimetal reuniu centenas de operários em Lisboa

«Nos últimos anos, os sectores da indústria atingiram lucros líquidos nunca antes verificados e níveis de acumulação de capital bastante consideráveis, mas o crescimento dos salários não tem acompanhado esta tendência, da mesma forma que se mantem a estratégia de bloqueio à negociação colectiva», lê-se no documento.

Por outro lado, a resolução aprovada realça que «o País e estes importantes sectores da indústria necessitam de legislação laboral que salvaguarde os direitos dos trabalhadores». Nesse sentido, contempla um conjunto de exigências ao Governo.

Nomeadamente, os trabalhadores das indústrias exigem uma política de estímulo ao sector, com vista ao crescimento económico e dos salários, a intervenção do Ministério do Trabalho na promoção e defesa da contratação colectiva, maior fiscalização sobre as condições de trabalho e os vínculos precários e a implementação de uma estratégia nacional de prevenção dos acidentes de trabalho.

Nas últimas semanas, milhares de trabalhadores do sector levaram a cabo diversas acções de esclarecimento e de protesto, incluindo várias greves, como nas refinarias da Petrogal, em Sines e Matosinhos, na Auto-Sueco, Cinca, Hanon e Schmitt+Sohn.

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PCP insiste que «tempo trabalhado tem de relevar para a progressão na carreira»

O PCP apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração ao diploma que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores, propondo a contabilização integral do tempo de serviço: 3411 dias.

PCP tempo trabalhado  progressão na carreira
Professores lutam pela contagem integral do seu tempo de serviço.Créditos

Garantir a contabilização integral do tempo de serviço é a exigência primordial dos comunistas, que aproveitam para recordar que «isso é o que se encontra estabelecido» nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019

No pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei 36/2019, que «mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente», o PCP propõe que se adopte a solução de faseamento encontrada entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira. Assim, lê-se no documento, «a valorização remuneratória que resulte da recomposição da carreira docente verá o seu impacto distribuído ao longo de sete anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 2019». 

Neste processo de reposição faseada, os comunistas defendem que a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei do Governo – dois anos, nove meses e 18 dias (1027), deve acontecer já em 2019, propondo que a recuperação do restante, 2384 dias, ocorra ao longo de um período de seis anos, ou seja, até 2025. 

«Eliminar existência de ultrapassagens» é outro aspecto que querem corrigir, tendo em conta a «injustiça» vertida no diploma do Governo, que estabelece que o tempo de serviço recuperado apenas se repercute no escalão para o qual o docente progrida em 2019, desta forma permitindo que docentes com maior graduação sejam ultrapassados por colegas com graduação igual ou inferior. 

Para travar esta situação, que segundo dados divulgados pelos sindicatos afecta cerca de 43 000 docentes, o PCP propõe uma solução «que determina a relevância do tempo de serviço recuperado já no escalão em que o docente se encontra actualmente posicionado».

PCP tempo trabalhado  progressão na carreira

Além da progressão e do reposicionamento, a elevada média etária dos docentes actualmente em funções leva os comunistas a propor que, «alternativamente e a pedido do professor, o tempo de serviço possa ser usado para efeitos de aposentação ou para dispensa da obtenção de vaga para acesso ao 5.º e 7.º escalões». 

O PCP reivindica ainda que o tempo de serviço prestado em regime de contrato resolutivo (professor contratado) seja «inequivocamente contabilizado para efeitos de posicionamento», nos termos do Estatuto da Carreira Docente. 

As propostas de alteração dos comunistas ao decreto-lei do Governo, que vai ser alvo de apreciação parlamentar no próximo dia 16 de Abril, surgem na véspera da manifestação nacional de professores, que se realiza este sábado, em Lisboa. 

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Trabalhadores da Scotturb cumprem greve a 4 de Abril

Os trabalhadores da Scotturb, empresa de autocarros que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, decidiram avançar para greve, por aumentos salariais e a aplicação do acordo de empresa a todos.

Trabalhadores da Scotturb cumprem greve a 4 de Abril
Autocarro da Scotturb no EstorilCréditosRúdisicyon / CC BY-SA 4.0

O pré-aviso de greve foi entregue pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN). O arranque da greve está previsto para as 3h do dia 4, prolongando-se até à mesma hora de 5 de Abril.

Em nota de imprensa, a Fectrans sublinha que os objectivos da greve passam pela valorização dos salários, a aplicação do acordo de empresa (AE) a todos os trabalhadores, bem como a defesa dos postos de trabalho e da contratação colectiva.

«Apesar da disponibilidade manifestada pela gerência, para a negociação de um novo AE, as suas propostas assentam no aumento do horário de trabalho e com regras que, na prática, se traduzem na redução do rendimento dos trabalhadores», acrescenta a estrutura.

A Scotturb é uma empresa de transportes urbanos colectivos de passageiros que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, resultante da privatização destes serviços em 1995. De momento, é detida pelo grupo Vega, que adquiriu as empresas do grupo Vimeca em 2017.

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Greves nos call centers da MEO e NOS com adesão de 80%

Após a greve no call center da Meo Altice, a 19 de Março, os trabalhadores ao serviço da NOS Comunicações, no Porto, estão em greve esta quinta-feira, por aumentos salariais e o fim da precariedade.

Greves nos call centers da MEO e NOS com adesão de 80%
Foto de arquivo: Trabalhadores da RHmais no piquete de greveCréditos / Sinttav

Para além da greve, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN), cerca de meia centena de trabalhadores realizaram esta manhã uma concentração de protesto junto à entrada do edifício da NOS, em Campanhã.

O protesto sucede-se à greve dos trabalhadores dos call centers e back office da Meo Altice, realizada na passada terça-feira, também no Porto, no seguimento da decisão destes profissionais de «darem continuidade à luta» realizadas nos últimos meses. 

Ao AbrilAbril, Hernâni Marinho, dirigente do Sinttav, afirmou que a adesão à greve rondou os 80% em cada uma das empresas, tendo acrescentado que os trabalhadores dos call centersda Meo e da Nos demonstraram «vontade de continuar a luta», caso as empresas mantenham «a ausência de disponibilidade e de diálogo».

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem «salários justos compatíveis com o nível elevado de responsabilidades exigidas nas suas funções», o fim dos horários desregulados, assim como a integração nos quadros da Meo ou da Nos.

Em nota de imprensa, o Sinttav esclarece que os trabalhadores prestam serviço nas operadoras Meo e Nos, dando diariamente a cara por estas empresas. Todavia, têm vínculos precários e os seus contratos são realizados com empresas de trabalho temporário, entre as quais Manpower, Randstad, Egor, RHmais e Multitempo.

No caso do call center da NOS, o sindicato realça que existem trabalhadores nesta situação «há quase vinte anos», transitando entre as diferentes empresas de trabalho temporários, mas «sempre a prestar serviços imprescindíveis» para a operadora.

Quanto às condições de trabalho, o Sinttav caracteriza-as como um «inferno», com os trabalhadores do call center a «serem cronometrados ao segundo, por exemplo, nas idas à casa de banho», além de serem sujeitos a um extremo desgaste físico e psiciológico, fruto das pressões e «horários rotativos».

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Greves na Lusíadas Saúde dão força a quinzena de luta

Os trabalhadores do grupo Lusíadas Saúde realizaram esta segunda-feira uma greve parcial, a primeira num conjunto de protestos até 28 de Março, contra os baixos salários e os horários desregulados.

Greves na Lusíadas Saúde dão força a quinzena de luta
O Hospital Lusídas Lisboa é uma das unidades detidas pelo grupo Lusíadas SaúdeCréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

A greve de duas horas, realizada entre as 7h30 e as 9h30, é a primeira de várias decididas em plenário pelos trabalhadores deste grupo de saúde privado, face à inexistência de uma resposta ao caderno reivindicativo que foi entregue em Janeiro.

Em nota de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) sublinha que, entre os problemas levantados pelos trabalhadores, estão os baixos salários, a discriminação salarial, os horários desregulados, o banco de horas ilegal e a falta de pessoal.

A par do protesto realizado hoje, os trabalhadores da Lusíadas Saúde convocaram ainda greves de duas horas para os dias 20, 25 e 28 de Março, e decidiram aderir à Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, promovida pela Interjovem (CGTP-IN), que partirá neste último dia do Rossio, às 15h, em direcção à Assembleia da República.

Trabalhadores dos Serviços realizam quinzena de luta

Segundo o CESP, a greve realizada esta manhã está enquadrada na quinzena de luta dos trabalhadores das empresas de serviços, iniciada no passado dia 15 e que se prolongará até 28 de Março, com dezenas de acções por todo o País.

Os trabalhadores dos serviços em luta exigem a negociação dos contratos colectivos de trabalho, assim como uma resposta aos respectivos cadernos reivindicativos, em defesa de aumentos salariais para todos, pelo fim da precariedade, por horários regulados, o pagamento em dobro do trabalho em dia de feriado e o respeito pelos seus direitos, com o fim dos abusos e da repressão no local de trabalho.

Para além de dezenas de plenários, a primeira semana da quinzena de luta contará no dia 21 de Março com duas greves de 24 horas na União das Misericórdias Portuguesas de Fátima e Viseu, assim como uma outra paralisação na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no mesmo dia.

Na segunda semana, os trabalhadores do Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS) cumprem várias greves de 26 a 28 de Março, além de várias concentrações de protesto em frente à residência oficial do primeiro-ministro. Por sua vez, os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) cumprem uma greve nacional no dia 27.

No último dia, durante a manhã, estão programadas várias concentrações de protesto em Lisboa, entre as quais uma acção de luta junto à sede da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada. Pela tarde, os trabalhadores jovens deste sector juntam-se à Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora.

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Elevada adesão marca arranque da greve na Hanon

Os trabalhadores da Hanon Systems deram início esta segunda-feira a um conjunto de greve parciais ao longo de duas semanas, por aumentos salariais de 50 euros e o fim das discriminações entre turnos.

Elevada adesão marca arranque da greve na Hanon
Concentração de trabalhadores à porta da fábrica da Hanon, em PalmelaCréditos

«Face à intransigência da direcção da Hanon, em Palmela, em não querer negociar o caderno reivindicativo apresentado pelo Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN), os trabalhadores decidiram, em plenário, avançar com uma greve que se prolongará entre os dias 18 e 29 de Março», lê-se na nota de imprensa.

Segundo o documento, a greve parcial que arrancou hoje conta com três períodos de paralisação, das 7h às 8h, das 9h às 10h e das 17h às 18h, que se repetirão nos dias 22, 25 e 29 de Março. Por outro lado, nos dias 20 e 27 de Março, os protestos serão mais prolongados, com uma paragem do trabalho entre as 16h e as 18h, de forma a permitir a participação de vários turnos numa concentração de protesto.

Em declarações ao AbrilAbril, Paula Sobral, dirigente do SIESI, afirmou que a adesão dos trabalhadores foi «muito boa», referindo que «apenas os trabalhadores temporários com contratos à semana e que foram ameaçados, assim como algumas chefias», permaneceram dentro da fábrica.

Entre as reivindicações, os trabalhadores da Hanon exigem aumentos salariais de 50 euros, o fim das discriminações salariais relativas às diuturnidades, a inclusão do tempo de refeição no período efectivo de trabalho e a uniformização dos turnos.

Trabalhar de madrugada para nem 600 euros levar

Sobre esta última reivindicação, Paula Sobral explicou que, de momento, «o quarto turno, que labora da 1h às 8h, apenas faz seis horas e meia», o que significa que «estes trabalhadores nem 600 euros levam para casa, apesar de ser o turno da noite, um dos mais penosos». Por esse motivo, os operários exigem que o trabalho «lhes seja pago como as oito horas ou lhes seja dado um turno completo».

Quanto à intransigência da Hanon, que se recusa a negociar, a dirigente sindical afirmou estar em causa a existência de «uma comissão de trabalhadores minoritária muito próxima da direcção, com a qual a empresa apenas quer falar».

«Aliás, a maioria dos trabalhadores até quer deitá-la abaixo, porque acham ser uma comissão que não defende os seus interesses. Só para dar uma noção, na última sexta-feira houve plenários, organizados pela comissão, onde os trabalhadores de todos os turnos rejeitaram as suas propostas e disseram que queriam ir para a luta ao lado do seu sindicato», acrescentou.

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Bloco central chumbou redução da idade da reforma

O PSD e o CDS-PP juntaram-se ao PS para travar a redução da idade da reforma para os 65 anos e a extinção do factor de sustentabilidade, entre outras medidas apresentadas pelo PCP, BE e PEV.

Bloco central chumbou redução da idade da reforma
A idade normal de acesso à reforma, sem penalizações, subiu em 2019 para 66 anos e 5 mesesCréditos

Foi na passada sexta-feira que PSD, CDS-PP e PS chumbaram no Parlamento nove diplomas apresentados pelos partidos à esquerda do hemiciclo.

Para recusar eliminar «medidas bondosas», como por exemplo a dupla penalização nas reformas antecipadas, a deputada do PS Catarina Marcelino disse simplesmente que não se pode, «em nenhuma circunstância, fazer alterações avulsas que ponham em causa a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema». 

Bloco central chumbou redução da idade da reforma

As propostas vertidas nos diplomas dos comunistas previam a eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração, a revogação do factor de sustentabilidade, que vai nos 14,7%, e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos, sendo as duas últimas semelhantes às apresentadas pelo PEV.  

O PCP propunha ainda a valorização das longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações aos trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva e a eliminação de penalizações aos trabalhadores que tenham acedido à pensão antecipada, tal como defendiam «Os Verdes». 

Entre as propostas do BE, que também previa a reposição da idade de  reforma nos 65 anos, estava igualmente criação de um «complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do factor de sustentabilidade, entre 2014 e 2019». 

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«O período das troikas passou, as empresas têm lucros, onde está a nossa parte?»

Os trabalhadores dos call centers da Meo e da Nos, no Porto, vão estar em greve esta semana contra a precariedade e por salários adequados à qualificação que se lhes exige.

«O período das troikas passou
Conflito laboral na empresa durá há mais de um anoCréditos / Exame Informática

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN) começa por explicar num comunicado que, trabalhar num serviço de call center, back office ou loja, em contacto permanente com o público, é um trabalho «desgastante» que exige formação contínua e capacidade de desenvolver tarefas de grande responsabilidade. 

Como tal, regista, estes profissionais devem receber mais do que o salário mínimo nacional, sob pena de se confundirem com trabalhadores não qualificados. 

«O período da crise e das "troikas" já passou, estamos em 2019, a economia cresce e as empresas a terem mais lucros, onde está a parte dos trabalhadores?», indaga-se no documento. A questão impõe-se numa altura em que se sabe que o volume de negócios dos call centers em Portugal triplicou, entre 2016 e 2017, enquanto o salário médio mensal dos operadores desceu quase 3% em igual período. 

O SINTTAV esclarece que os profissionais que prestam serviço nas operadoras Meo e Nos fazem-no através das empresas de trabalho temporário Manpower, Randstad, Egor, RHmais e Multitempo. E que, por partilharem os mesmos problemas laborais, «decidiram dar continuidade à luta». 

A par das greves dos trabalhadores da Meo Altice, no dia 19, e da Nos, no dia 21, estão agendadas concentrações em cada um dos dias, junto ao call center da Meo Altice, em Santo Tirso, e junto ao edifício da NOS, em Campanhã – Porto, no período entre as 10h30 e as 12h. 

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Sindicatos denunciam: gerência da Scotturb não está de boa fé

Os trabalhadores da Scotturb reúnem-se em plenário no sábado, dia 16 de Março, para ouvir os representantes sindicais e avaliar a resposta a dar às manobras da gerência daquela empresa rodoviária.

Sindicatos denunciam
Viatura da Scotturb, empresa rodoviária de transporte de passageiros que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras. Imagem de arquivo.Créditos

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) saiu desiludida da reunião realizada hoje com a gerência da empresa rodoviária de transporte de passageiros Scotturb, após constatar que a mesma desrespeita «o princípio da boa fé da negocial», afirmou hoje em comunicado aquela federação.

Segundo a Fectrans/CGTP-IN, a gerência da Scotturb, «ao mesmo tempo que na mesa de negociação não responde às propostas sindicais, anda paralelamente a fazer propostas directas aos trabalhadores, de modo a condicionar a discussão».

A federação sindical refere-se ao facto de, durante o processo negocial em curso, do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), a empresa ter apresentado aos sindicatos uma proposta de acordo que ainda se encontra em negociação e, ao mesmo tempo, andar a «contactar trabalhadores para adesões individuais» com condições de trabalho diferentes das apresentadas à mesa de negociações e, pior, algumas delas sendo «ilegais, fora do Acordo de Empresa e do próprio Código do Trabalho».

Face à situação criada, a Fectrans/CGTP-IN informou a Scotturb que vai «pedir a intervenção dos serviços competentes do Ministério do Trabalho, para se garantir o direito à negociação colectiva». Mas vai também fazer uma exposição à Câmara Municipal de Cascais, à Autoridade Metropolitana de Transportes e ao Ministério do Trabalho, denunciando o facto de a empresa, eventualmente com o objectivo de se apresentar favoravelmente a um concurso de prestação de serviços «que está a decorrer», procurar «impor uma redução dos custos de trabalho» à custa de uma violenta redução remuneratória (estimada em cerca de 25%) dos seus trabalhadores.

A Fectrans/CGTP-IN convocou um plenário de trabalhadores da Scotturb para amanhã, sábado, dia 16 de Janeiro, pelas 20h30, no edifício dos Bombeiros Voluntários, em São Pedro de Sintra, apelando à participação dos trabalhadores da empresa, porque só estes e a sua mobilização «acabarão por impor a valorização dos seus salários».

A negociação do acordo laboral

Em 20 de Fevereiro passado a administração da Scotturb apresentou à mesa de negociações «um conjunto de matérias» que considerava «fundamentais para um novo acordo», enunciando uma série de alterações «ao regime em vigor». Só que após a análise das consequências da aplicação desse conjunto de propostas, como constatou a Fectrans/CGTP-IN, os trabalhadores, além de passarem a ter horários que tornariam impossível qualquer vida familiar, em vez de terem aumentos iriam ter… perda de remunerações!

Segundo o comunicado de 25 de Fevereiro da Fectrans/CGTP-IN «Inovação sim, mas não tanto», disponível na página da federação, «a gerência da Scotturb apresentou uma proposta e valores, procurando inovar relativamente à situação actual, mas inovou tanto que os trabalhadores veriam a sua remuneração mensal diminuir» e, «com tanta inovação o trabalhador ainda acaba a pagar para trabalhar». É que um trabalhador com uma remuneração de 1077€ iria passar a receber 837€, ou seja a Scotturb propõe aos seus trabalhadores que, dum ano para o outro, baixem as remunerações em 240€, menos cerca de 25% que o valor actualmente recebido.

Os sindicatos apresentaram uma contraproposta antes de 27 de Fevereiro, data marcada para a seguinte reunião negocial, à qual a empresa continua sem responder devidamente, e vieram a descobrir que, nas costas da negociação, a administração anda a tentar celebrar contratos de trabalho individuais que nem sequer coincidem, nas condições propostas, com aquelas apresentadas formalmente à mesa de negociação.

Recorde-se que, em 5 de Novembro de 2018, os trabalhadores da Scotturb estiveram em greve contra más condições de trabalho e horários de trabalho excessivos, bem como contra o incumprimento do acordo de empresa.

A Scotturb é uma empresa de transportes urbanos colectivos de passageiros que opera sobretudo nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, resultante da privatização destes serviços em 1995. De momento, é detida pelo grupo Vega, que em 2017 adquiriu as empresas do grupo Vimeca.

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Sapadores de Lisboa ainda sem resposta do Governo após greve de 15 dias

Os bombeiros sapadores do Regimento de Lisboa, em greve há três semanas, ainda não tiveram qualquer resposta do Governo em relação às carreiras, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Sapadores de Lisboa sem resposta do Governo após greve
Concentração dos Sapadores Bombeiros de Lisboa junto do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Lisboa, 14 de Janeiro de 2019CréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

«Nós insistimos com os pedidos de reunião com a Secretaria de Estado da Protecção Civil, que é quem tem estado a discutir este problema connosco, mas ainda não obtivemos nenhuma resposta», explicou Vítor Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN).

Os bombeiros sapadores de Lisboa iniciaram no passado dia 18 de Fevereiro uma greve prolongada, semelhante aos protestos anteriores, que voltou a registar uma adesão de 99%. Em causa está a decisão do Governo de avançar, sem qualquer negociação prévia, com alterações ao regime de carreira e aposentação.

Sapadores de Lisboa sem resposta do Governo após greve

Segundo o dirigente, em declarações à agência Lusa, os bombeiros reuniram-se com o Governo em Janeiro e desde aí ainda não houve qualquer desenvolvimento sobre a progressão das carreiras e as aposentações dos sapadores.

«A questão da aposentação é uma coisa que nos preocupa bastante, porque estes trabalhadores são altamente prejudicados pelo sistema que está em vigor e são dos poucos da função pública que não poderão ser aposentados sem ter penalizações, devido ao estatuto da carreira», explicou.

Caso não haja uma resposta do Governo, Vítor Reis frisou que os cerca de 770 trabalhadores do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa deverão adoptar novas formas de protesto, após o término da greve esta terça-feira.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/sapadores-de-lisboa-ainda-sem-resposta-do-governo-apos-greve-de-15-dias

Trabalhadores das cerâmicas Cinca em greve

Os trabalhadores da Cinca – Companhia Industrial de Cerâmica estão em greve esta segunda-feira. Exigem o aumento dos salários, melhores condições de trabalho e o fim das discriminações salariais.

Trabalhadores das cerâmicas Cinca em greve
Concentração realizada esta manhã à porta da empresaCréditos / CGTP-IN

Inserida no conjunto de protestos no âmbito da Semana da Igualdade, promovida pela CGTP-IN, a greve de 24 horas abrange as três fábricas da Cinca – Companhia Industrial de Cerâmica, tendo o foco na unidade da Mealhada, no distrito de Aveiro.

A concentração de protesto realizada esta manhã à porta da fábrica, reunindo cerca de 50 trabalhadores, a maioria mulheres, contou ainda com a presença solidária de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.

Em comunicado, as comissões sindicais de trabalhadores da Cinca realçam que, após a realização de diversas reuniões com a administração e a direcção de recursos humanos da empresa, não foram «dadas respostas satisfatórias às reivindicações mais sentidas».

No documento é realçado que, «devido ao bloqueio negocial patronal, não têm sido negociados aumentos salariais dignos nos últimos anos», cada vez mais próximos do salário mínimo nacional, sem qualquer evolução nas carreiras profissionais.

Além disso, é assinalada a persistência de «grandes discriminações salariais entre trabalhadores que exercem trabalho igual ou de valor igual, sem serem tomadas medidas para as erradicar e para nivelar os salários por cima».

Os trabalhadores denunciam ainda o clima de grande pressão e intimidação, bem como os ritmos de trabalho intensos, «que contribuem para acidentes de trabalho e a existência de doenças profissionais», sobretudo tendo em conta o equipamento fabril «obsoleto» e «ultrapassado»

«Como se não bastasse, a empresa alterou unilateralmente a categoria profissional consagrada no contrato colectivo de trabalho, sem o acordo dos trabalhadores nem dos seus sindicatos», lê-se no comunicado.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-das-ceramicas-cinca-em-greve

Elevada adesão à greve de três dias na Auto-Sueco Portugal

Os trabalhadores da Auto-Sueco Portugal, representante da marca Volvo no País, cumprem esta segunda-feira o terceiro dia de greve, com uma adesão pŕoxima dos 100%, para exigir o aumento dos salários.

Elevada adesão à greve de três dias na Auto-Sueco Portugal
Concentração de trabalhadores realizada na sexta-feira à porta da empresaCréditos / SITE NORTE

A greve de três dias na Auto-Sueco Portugal, que engloba cerca de 50 trabalhadores nos dois pólos industriais da empresa, no distrito do Porto, chegou hoje ao terceiro e último dia, após na sexta-feira e sábado ter registado uma elevada adesão.

Em declarações ao AbrilAbril, Tiago Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site Norte/CGTP-IN) afirmou que a adesão nas oficinas «está quase a 100%», o que levou à paragem do trabalho nas instalações da Maia como em Vila Nova de Gaia.

«Estes trabalhadores estão há uma década sem quaisquer aumento salarial», frisou Tiago Oliveira. «O ano passado procedeu a alguns acertos, mas foram direccionados para alguns trabalhadores», acrescentou.

O dirigente sindical salientou que a única proposta da empresa é «zero», mantendo a sua recusa em efectuar aumentos salariais neste ano. Todavia, em reacção à greve, Tiago Oliveira disse que «a empresa emitiu um comunicado interno a dizer que está disposta a continuar a negociar», tendo sido requerida uma reunião para quarta-feira.

«Numa empresa em que representantes da administração dizem que a mesma está muito bem e se recomenda, (...) exigimos que se pare de facto de pensar nos muitos milhões que ganham só para os seus accionistas, e que se olhe de vez para os seus trabalhadores», lê-se no comunicado do Site Norte.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/elevada-adesao-greve-de-tres-dias-na-auto-sueco-portugal

CGTP-IN arranca Semana da Igualdade com mais de 1000 iniciativas previstas

A CGTP-IN iniciou esta segunda-feira a Semana da Igualdade, que contará com cerca de mil iniciativas nos locais de trabalho e nas ruas, sob o lema «Avançar na Igualdade – Com Emprego de Qualidade».

CGTP-IN arranca Semana da Igualdade com mais de 1000 iniciativas previstas
Créditos / CGTP-IN

O primeiro dia da iniciativa começa esta tarde com um plenário de trabalhadores do sector da alimentação, no refeitório dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde será feita uma reflexão sobre a área das cantinas e refeitórios, nomeadamente sobre os salários deste sector, maioritariamente composto por mulheres.

Além desta acção, que contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, as trabalhadoras da CINCA, uma empresa da indústria cerâmica, na Mealhada, estão hoje em greve contra as discriminações salariais, a repressão e por melhores condições de trabalho.

Para o resto da semana estão ainda agendados plenários, debates e reuniões, assim como múltiplas distribuições de documentos alusivos ao tema em empresas por todo o País. No dia da Mulher, 8 de Março, estão também previstas dezenas de iniciativas públicas e acções de rua na maioria dos distritos, entre as quais cordões humanos, marchas, concentrações e tribunas públicas.

Segundo a Intersindical, além de receberem em média menos 14,9% que os homens em trabalho igual, as mulheres trabalhadoras estão cada vez mais sujeitas à desregulação da sua vida laboral, com horários longos, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e laboração contínua, com implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar e na sua saúde.

A CGTP-IN realça que cerca de 915 mil mulheres trabalham ao sábado, mais de 538 mil trabalham ao domingo, 382 mil trabalham por turnos e 162 mil à noite. Além disso, as mulheres representam 70% do total de casos de doenças profissionais e a precariedade afecta, de forma particulamente grave, as mulheres mais jovens (mais de 66%, até aos 25 anos), sendo ainda bastante «penalizadas pela maternidade».

Estes são, entre outros, temas a abordar pela CGTP-IN na Semana da Igualdade.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-arranca-semana-da-igualdade-com-mais-de-1000-iniciativas-previstas

CGTP-IN arranca Semana da Igualdade com mais de mil iniciativas previstas

A CGTP-IN iniciou esta segunda-feira a Semana da Igualdade, que contará com cerca de mil iniciativas nos locais de trabalho e nas ruas, sob o lema «Avançar na Igualdade – Com Emprego de Qualidade».

CGTP-IN arranca Semana da Igualdade com mais de mil iniciativas previstas
Créditos / CGTP-IN

O primeiro dia da iniciativa começa esta tarde com um plenário de trabalhadores do sector da alimentação, no refeitório dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde será feita uma reflexão sobre a área das cantinas e refeitórios, nomeadamente sobre os salários deste sector, maioritariamente composto por mulheres.

Além desta acção, que contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, as trabalhadoras da CINCA, uma empresa da indústria cerâmica, na Mealhada, estão hoje em greve contra as discriminações salariais, a repressão e por melhores condições de trabalho.

Para o resto da semana estão ainda agendados plenários, debates e reuniões, assim como múltiplas distribuições de documentos alusivos ao tema em empresas por todo o País. No dia da Mulher, 8 de Março, estão também previstas dezenas de iniciativas públicas e acções de rua na maioria dos distritos, entre as quais cordões humanos, marchas, concentrações e tribunas públicas.

Segundo a Intersindical, além de receberem em média menos 14,9% que os homens em trabalho igual, as mulheres trabalhadoras estão cada vez mais sujeitas à desregulação da sua vida laboral, com horários longos, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e laboração contínua, com implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar e na sua saúde.

A CGTP-IN realça que cerca de 915 mil mulheres trabalham ao sábado, mais de 538 mil trabalham ao domingo, 382 mil trabalham por turnos e 162 mil à noite. Além disso, as mulheres representam 70% do total de casos de doenças profissionais e a precariedade afecta, de forma particulamente grave, as mulheres mais jovens (mais de 66%, até aos 25 anos), sendo ainda bastante «penalizadas pela maternidade».

Estes são, entre outros, temas a abordar pela CGTP-IN na Semana da Igualdade.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-arranca-semana-da-igualdade-com-mais-de-mil-iniciativas-previstas

O valor do trabalho em Portugal

A subutilização do trabalho em Portugal, os baixos salários e as baixíssimas pensões, e a reduzida cobertura do subsídio de desemprego

Neste estudo com o título “A subutilização do trabalho em Portugal, os baixos salários e as baixíssimas pensões, e a reduzida cobertura do subsídio de desemprego“ analiso, utilizando dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social, os ganhos e o que ainda ficou por fazer pelo actual governo com o apoio dos partidos da esquerda, na legislatura que este ano termina.

São também objecto de analise alguns aspectos sócio – económicos cujo numero é reduzido mas que são importantes para todos os portugueses, como seja a evolução verificada naquilo que o INE designa por “subutilização do trabalho”, a cobertura do subsídio de desemprego, os salários líquidos dos trabalhadores por conta de outrem, a percentagem de portugueses a viverem ainda no limiar da pobreza, e as pensões.

Estudo

Numa altura, em que por razões eleitorais, os partidos multiplicam as declarações, uns apregoando os ganhos obtidos durante a legislatura que agora termina, e outros criticando tudo o que foi feito e procurando fazer passar a mensagem na opinião publica que a situação é pior do que a deixaram quando foram governo, interessa analisar com objectividade o que foi realizado nos últimos anos (que foi importante) e o muito que há ainda por fazer.

Neste estudo vamos procurar realizar isso utilizando a linguagem objectiva dos números oficiais, mas só para uma parcela da realidade social nacional (subutilização do trabalho, salários, apoio aos desempregados e pensões) que apesar de ser apenas uma parte da realidade social, ela é fundamental para a vida e o bem-estar dos portugueses.

A subutilização do trabalho reduziu-se em Portugal mas continua elevada

A perpetuação baixos salários expulsa para o estrangeiro os mais qualificados

O primeiro aspecto que vamos analisar é aquilo que o INE designa por “subutilização do trabalho”, que abrange todos os trabalhadores que podendo estar a contribuir para a criação da riqueza do país não o estão por motivos alheios à sua vontade, como são os desempregados oficiais, os desempregados que embora estejam no desemprego não são considerados nas estatísticas oficiais como desempregados por não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito (designados pelo INE por “inactivos disponíveis), assim como os empregados a tempo parcial que estão nesta situação por não encontrarem emprego a tempo completo (que designamos a tempo parcial forçado). O quadro 1 (dados INE), mostra como essa realidade tem evoluído em Portugal.

Quadro 1 – A dimensão da subutilização do trabalho em Portugal – 2015/2018

O valor do trabalho em Portugal
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 4.º trimestre de 2015, 2016, 2017 e de 2018 – INE

No início da legislatura, havia 1.147.000 portugueses (22,1% da população activa), que estavam na situação de “subutilização do trabalho”; e no fim da legislatura esse número tinha-se reduzido para 713.500 (13,1% da população activa) o que é uma diminuição importante (- 433.500).

Mas 713.500 portugueses na situação de “subutilização de trabalho”, como é designado pelo INE, é um número ainda elevado, pois determina, por um lado, uma enorme perda de riqueza para o país (mais de 26.600 milhões €/ano)que podia ser criada e não é, e, por outro lado, a pobreza para centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias que não têm nenhum rendimento ou obtêm um rendimento insuficiente para viver.

Associada a esta situação existe uma outra não menos grave: a perpetuação de baixos salários no nosso país como revelam os dados INE constantes do quadro 2.

Quadro 2 – Salários líquidos dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal -2015/18

O valor do trabalho em Portugal
FONTE: Inquérito ao Emprego – 4º Trimestre 2015 e 4º Trimestre 2018 – INE

Apesar do salário médio liquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem ter aumentado 7,4% entre 2015 e 2018 (a inflação neste período aumentou apenas 3,4% , o que determinou um aumento de poder de compra de 3,9% é importante), pois passou de 834€ para 896€ segundo o INE, mesmo assim ele continua a ser muito baixo, já que, em média, era apenas de 896€ no final de 2018.

E se analisarmos o salário líquido por escalões de rendimento salarial concluímos que uma percentagem muito elevada de trabalhadores (22% do total) recebe salários líquidos inferiores ao valor actual do SMN (600€), e destes 103.400 recebem mesmo menos de 300€ por mês. Estes baixos salários determinam que muitos trabalhadores, mesmo empregados, vivam na pobreza e os mais qualificados emigrem.

A reduzida cobertura do subsídio de desemprego e os baixos salários geram pobreza

Um aspecto grave da realidade social actual é a baixa cobertura do subsídio de desemprego, embora tenha melhorado com o actual governo, mas continua insuficiente.

Gráfico 1 – Cobertura do subsídio de desemprego em Portugal

O valor do trabalho em Portugal

Embora a cobertura do desemprego tenha melhorado com o actual governo apoiado pelos partidos de esquerda (o que foi importante), o certo é que continua a ser manifestamente insuficiente já que no fim do ano de 2018, apenas cerca de 33 em cada 100 desempregados recebia subsídio de desemprego. Como consequência, a pobreza ainda atinge ainda quer os trabalhadores empregados (devido baixos salários), quer os desempregados (cobertura insuficiente). O quadro 3 (dados do INE), mostra com clareza isso.

Quadro 3 – Taxa de risco de pobreza após transferências sociais em Portugal, 2015-2017

O valor do trabalho em Portugal
FONTE. Rendimento em condições de vida – Novembro de 2018 – INE

No fim de 2017 (últimos dados disponibilizados pelo INE em Novembro de 2018), cerca de 9,7% dos trabalhadores com emprego continuavam a viver abaixo do limiar de pobreza, e mesmo com este governo a percentagem de desempregados a viverem abaixo do limiar da pobreza aumentou pois, entre 2015 e 2017, subiu de 42% para 45,7%.

É o espelho de uma realidade social que não pode ser ignorada, e que não foi alterada e que é urgente mudar. Ela também mostra a insuficiência ainda dos ganhos obtidos com o actual governo havendo pois, para além do que foi feito, ainda muito a fazer para tirar centenas de milhares de portugueses da pobreza. É a conclusão que se tira dos dados divulgados pelo INE e que importa não esquecer. Esta pesada herança ainda não foi erradicada.

O valor das pensões continua a ser muito baixo

O que determina que uma grande parte dos reformados tenha uma vida muito difícil e continue a viver na pobreza

Para terminar mais alguns dados para reflexão gora sobre a situação dos pensionistas. Embora o actual governo ainda não tenha publicado a Conta da Segurança Social (Parte II) de 2017, convém lembrar a situação dramática de centenas de milhares de reformados e também de muitos aposentados da CGA que, apesar dos aumentos entre 6€ e 10€ registados nos últimos dois anos, a sua situação não se alterou significativamente.

Quadro 4 – Variação das pensões mínimas da Segurança Social – Conta 2016

O valor do trabalho em Portugal

Em 2019 (Portaria 25/2019), a pensão do Regime geral é de 286,78€ (apenas +23,78€ do que em 2016); a pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas (RESSA) é de 252,36€ (+9,57€), e a pensão do Regime não Contributivo (RNCE) é , em 2019, apenas de 210,32€ (+7,98€ do que em 2016), portanto aumentos que não alteraram as condições de vida difíceis em que viviam os reformados com pensões mínimas (mais de 200.000).

Os restantes pensionistas cuja situação em 2016 consta do quadro 5 (que são os últimos dados disponibilizados pela Segurança Social) também não se alterou significativamente, pois os aumentos entre 6€ e 10€ nos últimos 2 anos apenas beneficiaram os pensionistas e aposentados com pensões inferiores a 1,5 IAS (654€ em 2019).

Quadro 5 – Repartição das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social por escalões – 2016

O valor do trabalho em Portugal
Fonte: CNP / ISS. IP.

Em 2016, segundo a última Conta da Segurança Social (Parte II) divulgada (a de 2017 ainda não foi publicada o que revela uma grande falta de transparência), dos 1.929.625 pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social existentes, 1.390.490 (72%) recebiam uma pensão inferior a 420€/mês.

Esta situação não se alterou significativamente porque estatutariamente, em 2017, só as pensões até 842€ tiveram um aumento de 0,5%; em 2018, a subida nas pensões variou entre 1,8% (as mais baixas) e 1,05% (as mais elevadas) e, em 2019, a subida variou entre 1,0% (para as mais baixas) e 0,78% (mais elevadas).

E os aumentos entre 6€ e 10€ não alterou também esta realidade como provamos. Portanto, apesar do que foi realizado, há muito ainda para fazer para que a maioria dos portugueses, nomeadamente aqueles que menos têm, possam ter uma vida melhor.




Ilustração: Manifestacion, Antonio Berni, 1934


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-valor-do-trabalho-em-portugal/

Desregulação laboral dificulta vida pessoal e familiar das mulheres

Cerca de 915 mil mulheres trabalham ao sábado, 538 mil ao domingo, 382 mil por turnos e 162 mil à noite. Um quadro fortemente limitador da conciliação do trabalho com a família, denuncia a CGTP-IN.

Desregulação laboral dificulta vida pessoal e familiar das mulheres
Foto de arquivo: mulheres participam na manifestação promovida pela CGTP-IN e pelo MDM para assinalar o Dia Internacional da Mulher, que decorreu entre o Chiado e a Assembleia da República, em Lisboa, 8 Março 2013Créditos

Os dados são apresentados numa breve análise feita pela CGTP-IN como ponto de partida para a Semana da Igualdade, uma iniciativa promovida entre 4 e 8 de Março, por todo o País, sob o lema «Avançar na Igualdade – Com Emprego de Qualidade».

Segundo a Intersindical, as mulheres trabalhadoras estão cada vez mais sujeitas à desregulação da sua vida laboral, com horários longos, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e laboração contínua, com implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar, e na sua saúde.

Citando o Inquérito ao Emprego do 2.º trimestre de 2018, a central sindical afirmou que 42% dos trabalhadores por conta de outrém raramente consegue, ou nunca consegue, alterar o seu horário de entrada ou de saída para dar assistência a filhos menores de 15 anos ou a familiares com mais de 15 anos.

«Não é por acaso que nos últimos anos cresceram exponencialmente os pedidos de horários flexíveis por parte de mães e pais trabalhadores: em 2018 a CITE emitiu 727 pareceres, 84% relativos à intenção de recusa por parte das entidades patronais do horário flexível a trabalhadores com filhos menores de 12 anos, a maioria dos quais pedidos por mães trabalhadoras», salientou o documento da CGTP.

Em 85% dos casos a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) foi favorável ao pedido dos trabalhadores para flexibilizar o horário de trabalho.

Se nesta situação há alguma aproximação entre homens e mulheres, nas interrupções da carreira profissional já não é assim, pois cerca de 84% dos trabalhadores que interromperam a actividade profissional para cuidar de filhos menores de 15 anos eram mulheres, o que inclui a licença parental inicial.

Quando a interrupção profissional é para cuidar de familiares com mais de 15 anos, a percentagem de mulheres que o faz passa a ser de cerca de 78%.

No mesmo documento a CGTP alerta para as consequências da intensificação dos ritmos de trabalho e dos longos horários para a saúde.

«As mulheres trabalhadoras continuam a ser as mais afetadas pelas doenças profissionais que, segundo a OIT, matam seis vezes mais trabalhadores a nível mundial que os acidentes de trabalho e deixam incapacitados milhares de trabalhadores», sublinha.

Em Portugal as mulheres trabalhadoras representam 70% do total de casos de doenças profissionais certificada e a maioria das incapacidades resulta de lesões músculo-esqueléticas.

Além de continuarem a ganhar menos que os homens e a ocuparem a maioria dos empregos precários, as mulheres são também as principais vítimas de assédio patronal.

Por fim, ainda segundo a CGTP, mais de 850 mil trabalhadores já foram vítimas de perseguição e assédio no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/desregulacao-laboral-dificulta-vida-pessoal-e-familiar-das-mulheres

Adesão quase total no segundo dia de greve nos bares dos comboios

Tal como na sexta-feira, a greve dos trabalhadores dos bares dos Alfa Pendular e Intercidades regista uma adesão «de quase 100%», assegurou uma fonte sindical ao AbrilAbril.

Adesão quase total no segundo dia de greve nos bares dos comboios
Concentração de trabalhadores em greve na Estação de Campanhã, no PortoCréditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

A greve tinha uma duração prevista de 24 horas, a partir das 0h de sexta-feira, mas, segundo referiu Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), os trabalhadores da sociedade Almeida & Cadima – pertencente à LSG Group (Lufthansa) e que, desde Dezembro do ano passado, explora o serviço de refeições dos comboios Alfa Pendular e Intercidades – decidiram prolongar o protesto por mais 24 horas, entre as 0h e as 24h de hoje.

Em declarações ao AbrilAbril, Francisco Figueiredo sublinhou a elevada adesão à greve, realizada a nível nacional, sendo que, ontem, apenas três trabalhadores (precários) de um total de 148 trabalhadores da empresa compareceram ao serviço e, hoje, apenas dois, também em situação de precariedade.

Reunidos esta manhã em plenário, «os trabalhadores aceitaram a proposta da empresa de antecipar o calendário negocial, como mostra de boa-fé negocial, e não prolongar a greve para além de hoje», explicou o dirigente sindical, sublinhando que, da parte dos trabalhadores, se mantém a «clara rejeição das propostas da empresa, da retirada de direitos».

Referindo-se à nota ontem publicada pelo sindicato, Francisco Figueiredo disse que, «mal assumiu a concessão, a LSG pôs em causa direitos dos trabalhadores», explicando que, entre outras coisas, «deixou de pagar o trabalho em dia feriado, conforme determina o Acordo de Empresa (com 200%), deixou de pagar o trabalho suplementar, alterou as escalas – perturbando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores –, reduziu o valor mensal pago no subsídio de alimentação, deixou de pagar o subsídio de alimentação nas férias, despediu trabalhadores precários e descontou faltas que antes eram pagas».

No contacto telefónico mantido com o AbrilAbril, o dirigente sindical vincou a «oposição dos trabalhadores» às propostas avançadas pela empresa na última reunião de negociações, já que, «em vez de assumir compromissos de modo a repor os direitos dos trabalhadores e assegurar aumentos salariais justos, propôs a desregulamentação dos horários, a criação de um banco de horas e a remissão para a lei geral do pagamento do trabalho em dia feriado e do subsídio nocturno», frisou.

«E sabem bem – acrescentou – que, pelo Código do Trabalho, o patronato só é obrigado a pagar 50% nos feriados e não é obrigado a pagar subsídio nocturno no Turismo».

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

8marco CGTP

A CGTP – Intersindical Nacional considera a igualdade entre mulheres e homens como um dos seus objectivos centrais e prioritários de acção, promovendo e reforçando a participação e representação das trabalhadoras, dinamizando a sua intervenção, organização, reivindicação, proposta e luta como forma de combater as desigualdades e discriminações e valorizar o trabalho das mulheres, contribuindo assim para dignificar as condições laborais de todos os trabalhadores.

Registando a evolução e o progresso alcançado, no plano normativo e legislativo, no nosso país, o certo é que as desigualdades de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens, seja no acesso ao emprego, no local de trabalho ou na sociedade, não só não foram erradicadas, como há indicadores claros de retrocesso.

No actual quadro político, apesar das reposições conquistadas e dos avanços alcançados, para os quais a luta dos trabalhadores deu um valioso contributo, permanecem muitos problemas por resolver e muitos direitos por cumprir, continuando a exigir uma intervenção sindical permanente a todos os níveis – no trabalho, na rua, junto das instituições.

A efectivação da igualdade entre mulheres e homens é indissociável da luta mais geral pelos direitos, liberdades e garantias de todos os trabalhadores.

A discriminação das mulheres trabalhadoras é inseparável do nivelamento por baixo das relações de trabalho e da exploração de todos, sejam homens, sejam mulheres.

Por isso dizemos que nenhum homem será verdadeiramente livre, enquanto as mulheres forem discriminadas.

O combate às desigualdades é uma luta de todos, no quadro do confronto diário entre o trabalho e o capital.

Com a actual correlação de forças na Assembleia da República, não é admissível a opção do governo que teima em manter a legislação de trabalho da direita e da troika, que põe em causa a qualidade do emprego, a contratação colectiva, os horários de trabalho dignos e a justa distribuição da riqueza.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN trava uma batalha permanente em torno de seis áreas essenciais para a valorização do trabalho:

A luta pela estabilidade e segurança no emprego e a eliminação da precariedade laboral que afecta tantas mulheres, e em especial, as jovens raparigas;

A eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres, pois a desvalorização do trabalho das mulheres constitui, desde logo, um benefício para o patronato, uma penalização para as trabalhadoras e para as suas famílias e compromete o desenvolvimento do país;

A existência de uma efectiva conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal, que é indissociável da duração e da forma de organização do tempo de trabalho;

A defesa e efectivação dos direitos de maternidade e de paternidade, que apesar de consagrados na Constituição, na lei e na contratação colectiva, são alvo de constantes ataques patronais;

O combate ao assédio no trabalho, pois não podemos permitir que práticas patronais de autênticas torturas psicológicas se transformem numa fatalidade com a qual temos de continuar a viver.

A identificação e eliminação dos factores de risco que estão na origem das doenças profissionais, em especial, das lesões músculo-esqueléticas que afectam maioritariamente as mulheres, em resultado da segregação profissional, dos intensos ritmos de trabalho, das pausas insuficientes, das más condições ergonómicas e na ausência geral de investimento patronal na prevenção e protecção da saúde de quem trabalha.

O tema da igualdade tem vindo a adquirir uma maior visibilidade em Portugal.

Mas a lente da igualdade não pode estar desfocada da realidade, sob risco de se eleger a “igualdade de género e de cidadania” como uma bandeira, justa, é certo, mas incapaz de afrontar os interesses patronais e insuficiente para garantir as necessárias políticas públicas, o eficaz cumprimento da lei e a efectiva punição das entidades infractoras.

Por isso, todas as acções desenvolvidas pelos Sindicatos e pela CGTP-IN, nos locais de trabalho e na rua, durante a Semana da Igualdade e em especial no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, constituem contributos valiosos para a construção de “um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

O próximo dia 8 de Março representa “um dia de todas as lutas e uma luta de todos os dias”.

Quantas mais vozes se fizerem ouvir, quantas mais lutas forem travadas, mais contribuiremos para transformar a realidade, no sentido de defender, conquistar e consolidar os direitos e a igualdade no trabalho e na vida, rumo ao projecto de sociedade que defendemos!

VIVAM AS MULHERES TRABALHADORAS!

VIVA A CGTP-IN!

A LUTA CONTINUA!

 

Ver original aqui

Portugal | "Este jogo do 'gato e do rato' do Governo humilha os professores"

Portugal
Joaquim Jorge acusa o Governo de estar a “dar e tirar” esperança aos docentes só para “ganhar tempo”.

O fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, descreve de “inqualificável” a postura do Governo, perante o impasse negocial com os professores.
O também biólogo garante que o Executivo de António Costa tem “dado e tirado” a esperança aos docentes apenas para ganhar tempo.

“Este jogo do ‘tu cá – tu lá’, do ‘gato e do rato’ do Governo de António Costa procurando humilhar os professores, dando e tirando esperança e protelando o mais que puder este impasse para ganhar tempo é inqualificável”, refere num artigo de opinião enviado ao Notícias ao Minuto.

E, para Joaquim Jorge, a reunião desta segunda-feira foi apenas para “cumprir calendário” porque o Governo não pretende aumentar a recuperação do tempo de serviço dos professores.


“Na reunião desta segunda-feira, o Governo de António Costa veio para cumprir calendário e com a lição estudada. Houve uma coisa boa nesta reunião, o Ministro da Educação que andava fugido apareceu. Os professores já sabem há muito tempo que Governo mantém – recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias. Os professores querem o tempo todo de recuperação que trabalharam - 9 anos, 4 meses e 2 dias”, explica.

Joaquim Jorge diz ainda que a recuperação do tempo de serviço proposto pelo Executivo “é uma falácia” que pode custar a maioria a António Costa nas próximas eleições.

“Os professores devem mostrar a sua dignidade e personalidade. Não estão a pedir nada a que não tenham direito: trabalharam esse tempo todo e fizeram descontos do salário. Os docentes não deveriam se sentar mais com o Governo. Este diálogo de surdos vai custar caro ao Executivo. O PS pode vencer as próximas eleições, mas será rés-vés”, aponta.

Em jeito de conclusão, Joaquim Jorge aposta que, devido a este impasse negocial, “na próxima geração ninguém vai querer ser professor” porque esta classe foi sempre “uns licenciados de segunda que os diversos governos fizeram gato-sapato”.

Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto

 

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Trabalhadores do Aldi de Coimbra contestam práticas ilegais e repressão

Os trabalhadores do Aldi de Coimbra vão manifestar-se esta quarta-feira em frente à loja para denunciar aquilo a que chamam de «atentado aos seus direitos» e exigir o cumprimento das normas legais.

Trabalhadores do Aldi de Coimbra contestam práticas ilegais e repressão
Créditos / Lucios

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) denuncia num comunicado enviado às redacções que a empresa, uma das maiores do País, «tenta impedir» o sindicato de realizar plenários e de contactar os trabalhadores.

O CESP adianta que, pertencendo à Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), é «inaceitável e vergonhoso» que o Aldi tenha comportamentos deste tipo, «que ainda por cima se aliam à prática de uma gestão de pessoal assente numa brutal exploração».

Por outro lado, lembra que decorreu um processo de prevenção de conflitos no Ministério do Trabalho, requerido pelo CESP e que servia para garantir que o Aldi passasse a cumprir as normas do contrato colectivo de trabalho (CCT) e a lei. No entanto, critica, «a empresa insiste nas práticas ilegais e na pressão e repressão sobre os trabalhadores».

A acção desta quarta-feira foi convocada pelo sindicato e acontece a partir das 12h, em frente ao supermercado de Coimbra.

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Trabalhadores da ex-Alicoop vieram a Lisboa exigir o fim da perseguição

Face às penhoras ilegitímas do Banco Bic, mais de 100 trabalhadores da ex-Alicoop realizaram vários protestos em Lisboa, pelo fim da perseguição e a retirada dos seus nomes da «lista negra».

Concentração dos ex-trabalhadores da Alicoop em LisboaCréditos / CESP

As concentrações de protesto realizadas ao longo desta terça-feira reuniram mais de uma centena de ex-funcionários da antiga Alicoop, que deslocaram-se do Algarve até à capital para contestar o que chamam de «perseguição ilegitíma» do Banco Bic e a inoperância do Banco de Portugal.

A decisão da vinda a Lisboa foi tomada num plenário a 5 de Fevereiro, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que tem dado apoio aos ex-funcionários da Alicoop.

Em causa estão as acções promovidas pelo Banco Bic (ex-BPN), liderado pelo ex-ministro das Finanças do PS Teixeira dos Santos, que avançou com processos de execução da dívida da ​​​ex-Alicoop e tem procurado cobrar créditos aos funcionários.

Em comunicado, o CESP frisou que cerca de 220 pessoas estão actualmente a ser «confrontadas com penhoras do Banco BIC para pagarem empréstimos efectuados em 2008», contraídos à altura pelos mesmos sob forte pressão patronal e ameaças de desemprego, para financiar a tesouraria da empresa. Anos mais tarde, o Tribunal de Silves veio desonerar os trabalhadores ​​​​​de quaisquer responsabilidades.

Em ambos os protestos, os ex-trabalhadores entregaram exposições ao presidente do Banco Bic e ao governador do Banco de Portugal, exigindo o «fim da perseguição» e devolução do «dinheiro indevidamente cobrado», assim como a retirada dos seus nomes da «lista negra», colocados lá devido às acções do Banco Bic.

O CESP acusou o Banco BIC de «querer comer de dois carrinhos», desrespeitando a sentença do tribunal, e de estar a usar «uma livrança prescrita». As critícas recaem também sobre o Banco de Portugal, que, com funções de regulação e controlo da banca, «que não são de mero balcão de despacho da banca privada», não devia estar a «dormir tranquilamente» sobre a situação.

No início do mês, a questão deu entrada na Assembleia da República, através de uma pergunta dos deputados Duarte Alves e Rita Rato (PCP), que questionaram o Governo se está a «acompanhar a situação dos ex-trabalhadores do grupo Alicoop» e a garantir o cumprimento dos seus direitos, bem como se «foi realizada alguma diligência junto do Banco de Portugal» quanto à actuação abusiva» do Banco Bic.

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A resposta aos professores está no Orçamento do Estado

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lembrou que o Orçamento do Estado reconhece o direito dos professores e pediu um «diálogo efectivo» para concretizar o que a lei prevê.

A resposta aos professores está no Orçamento do Estado
Créditos / publicadoeducacao.wordpress.com

Questionado à margem de uma visita à SISAB 2019, salão internacional do sector alimentar e bebidas, que decorre em Lisboa, Jerónimo de Sousa esclareceu que o Governo «deveria assumir com naturalidade o facto de o Orçamento do Estado (OE) reconhecer este direito aos professores». O que está em causa, sublinhou, é a «questão do tempo e do modo», havendo aí «grande disponibilidade dos professores».

Sobre a primeira ronda negocial do ano, realizada ontem, onde os professores esbarraram num «muro de intransigência», o secretário-geral do PCP defendeu que o Governo não pode chegar às negociações «com uma mão cheia de nada».

«Pensamos que o Governo comete um erro ao não atender e responder às reivindicações justas e legítimas e dar resposta a um problema muito sentido por sectores da sociedade portuguesa», afirmou, tendo reiterado a necessidade de diálogo a classes como os enfermeiros, magistrados ou forças de segurança.

Jerónimo de Sousa recordou que, no OE do ano passado, o PCP já procurou uma «solução imediata» para a reposição do tempo integral de serviço dos professores – propondo um faseamento num máximo de sete anos –, mas que foi rejeitada no Parlamento.

Perante a insistência sobre que iniciativas poderá o PCP tomar sobre esta matéria, Jerónimo de Sousa reiterou que o fundamental é que haja «vontade política» do Governo do PS.

«Concretize-se aquilo que o OE refere como grande linha, concretize-se aquilo que é uma revindicação perfeitamente justa e fundamentada, quem está a ser obstáculo é o Governo não é a ausência de legislação», frisou.

Com agência Lusa

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Professores realizam manifestação nacional a 23 de Março

Os sindicatos de professores anunciaram esta terça-feira que vão realizar uma manifestação nacional em 23 de Março, em Lisboa, para exigir a recuperação de todo o tempo de serviço congelado.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

A decisão foi anunciada hoje depois de uma reunião da ampla frente sindical, que reúne dez estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT).

A última reunião realizada com os representantes do Ministério da Educação, que o Governo foi obrigado a realizar por força do Parlamento, acabou sem acordo, com as estruturas sindicais a afirmar que esbarraram num «muro de intransigência».

«Rigorosamente igual, sem mudar uma vírgula» foram as palavras escolhidas por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, para descrever a posição do Governo.

 

«É um problema sério e grave, porque o Governo de Portugal, do PS, insiste em desrespeitar a lei, está a criar uma discriminação intolerável entre os professores do continente e os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e a tentar apagar os anos de serviço que os professores trabalharam com os seus alunos nas escolas», afirmou.

 

Em causa está a intransigência do Governo e a sua intenção em apagar cerca de 70% do tempo de serviço congelado, insistindo nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, é «inaceitável». Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolução aprovada na Assembleia da República, que recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado nas carreiras da Administração Pública, estando também previsa no Orçamento do Estado para 2019.

 

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Professores esbarraram num «muro de intransigência»

No regresso às negociações, após o diploma do Governo ter sido chumbado, a ampla frente sindical dos professores afirma que a tutela voltou a apresentar a mesma proposta «sem mudar uma única vírgula».

«Rigorosamente igual, sem mudar uma vírgula» foram as palavras escolhidas pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, para descrever a posição do Governo na reunião de ontem, no Ministério da Educação.

«É um problema sério e grave, porque o Governo de Portugal, do PS, insiste em desrespeitar a lei, está a criar uma discriminação intolerável entre os professores do continente e os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e a tentar apagar os anos de serviço que os professores trabalharam com os seus alunos nas escolas», afirmou.

Recorde-se que esta reunião negocial surge após o Governo ter sido obrigado, tanto pelo veto do Presidente da República, como pela aprovação do Orçamento do Estado para 2019, a retomar as negociações e a ter efectivamente de chegar a um acordo com a ampla frente sindical.

Porém, o Governo mantém-se intransigente e insiste no apagão de cerca de 70% do tempo de serviço congelado, insistindo nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, é «inaceitável». Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolução aprovada na Assembleia da República, que recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado na Administração Pública.

«Os professores não deixam que governo algum lhes meta a mão ao tempo de serviço que cumpriram», afirmou Mário Nogueira, explicando que os representantes dos vários sindicatos vão reunir-se esta terça-feira para discutir e decidir «se vale a pena perder mais tempo em reuniões» face à recusa sistemática do Executivo.

O porta-voz da frente sindical dos professores, das dez estruturas sindicais do sector, voltou a sublinhar que estão «confiantes de que o problema vai resolver-se» durante esta legislatura, remetendo para o Parlamento a resolução do diferendo.

Com agência Lusa

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Trabalhadores da logística da Sonae exigem aumentos sem chantagem

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae, na Azambuja e na Maia, iniciaram esta segunda-feira uma greve parcial até ao fim do mês, por aumentos salariais e o fim da chantagem patronal nas negociações.

Trabalhadores da Sonae realizaram uma manifestação de protesto na AzambujaCréditos / CESP

A greve parcial de duas horas por dia, inciada hoje e que decorre até o dia 1 de Março, integra a quinzena de luta dos trabalhadores do comércio, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Em declarações ao AbrilAbril, Ricardo Mendes, dirigente sindical do CESP, afirmou que a greve teve «uma forte expressão dos trabalhadores» na Azambuja, sendo que ainda não detinha informação quanto à base logística da Maia. Mesmo assim, salientou ser esperada uma boa adesão, em resposta ao «bloqueio na negociação do contrato colectivo, que já se arrasta há 29 meses».

«A Sonae, enquanto vice-presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), exige contrapartidas que não admitimos nas negociações da revisão do contrato colectivo», afirmou, explicando que, a troco de «aumentos salariais de 11 cêntimos por dia», as empresas exigem «o banco de horas obrigatório para todos e a redução do valor do trabalho suplementar em 40%».

Os trabalhadores exigem o aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Ricardo Mendes afirmou também que os trabalhadores do armazém Plaza 1 de Azambuja contestam a retirada do direito aos 15 minutos de pausa a meio da manhã. Outras exigências passam pelo fim da precariedade, da repressão patronal e da enorme desregulação dos horários de trabalho, que impossibilitam a conciliação do último com a sua pessoal e familiar.

Na base logística da Azambuja, no distrito de Lisboa, a greve nos dias 25 e 26 de Fevereiro é das 9h às 10h, sendo que até 1 de Março passa a duas horas, com mais um protesto entre as 1h às 2h. Mais a Norte, na base da Maia, a greve é também de duas horas, com pequenas variações entre os três turnos, até ao final do mês.

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Funcionários das escolas com greve a 21 e 22 de Março

Os trabalhadores não docentes vão realizar uma greve nacional de dois dias, perante a persistência de vários problemas nas escolas públicas, como a falta de pessoal, que põem em causa o funcionamento.

Concentração à porta da escola realizada esta manhãCréditos

A decisão de avançar para greve foi anunciada hoje, em conferência de imprensa, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN).

Segundo a estrutura, em causa estão vários problemas que continuam por resolver e que estão a afectar fortemente o correcto funcionamento das escolas públicas, como a falta de pessoal. Para os funcionários, as contratações anunciadas pelo Ministério da Educação, na semana passada, «não resolvem o problema».

Os trabalhadores afirmam que a crónica falta de pessoal não docente nas escolas está a colocar em causa a segurança e bem-estar dos alunos, bem como a levar ao fecho de vários serviços como bibliotecas e ginásios. Além disso, afirmam que a sobrecarga diária está a ter efeitos perversos na saúde dos funcionários.

Perante os jornalistas, o coordenador da FNSTFPS, Artur Sequeira, responsabilizou o Governo pela situação, sobretudo o Ministério da Educação, que, estando já quase no final da legislatura, «continua sem dar resposta» concreta aos problemas que afectam o funcionamento das escolas e põem em causa os direitos dos trabalhadores.

Outras exigências passam por aumentos salariais para todos, a integração efectiva dos funcionários a tempo total e parcial que cumprem funções necessárias ao funcionamento das escolas, assim como a criação de uma carreira específica, pois, de momento, trabalhadores recentemente contratados estão a «a ganhar o mesmo valor de trabalhadores que estão há dezenas de anos».

Com agência Lusa

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Portugal | Juiz afirma que militares podem ter sindicatos

Associações portuguesas das Forças Armadas viram aceite inclusão do termo "sindicatos militares" no nome da organização europeia EUROMIL.
Os militares das Forças Armadas portuguesas podem constituir sindicatos, como há noutros países da UE, embora a lei possa restringir alguns dos seus direitos, afirma ao DN um juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
António Bernardo Colaço é taxativo nessa questão: "O militar português, enquanto cidadão em uniforme, goza do direito ao sindicalismo, podendo este direito apenas ser restringido [...] mas nunca proibido."
Falando à margem da reunião extraordinária desta quinta-feira, em Lisboa, da cúpula dirigente da organização europeia representativa de militares das Forças Armadas(EUROMIL), o juiz jubilado acrescenta: "Qualquer restrição que venha a ser imposta nunca pode ser de molde a descaracterizar este direito, sob pena de produzir o efeito próprio de uma proibição e assim violar a Constituição."
Colaço, que há anos intervêm publicamente em matérias de natureza socioprofissional nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança, elogia assim a recente mudança na designação da EUROMIL - proposta pelas associações portuguesas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP) - para passar a incluir o termo "sindicatos militares".
Assim, a antiga "Organização Europeia de Associações Militares" designa-se agora como "Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares".
Os governos portugueses nunca aceitaram a existência de sindicatos nas Forças Armadas e mesmo a criação de associações socioprofissionais, no início dos anos 1990, foi motivo de forte oposição política - à exceção do PCP - e das chefias militares.
O direito a criarem-se associações representativas das categorias de oficiais, sargentos e praças acabaria por ser reconhecida anos depois na lei, mas ficando sempre a linha vermelha de não serem criados sindicatos.
"A Constituição Portuguesa consagra o direito sindical no artigo 55.º e, enquanto tal, não pode ser proibido. Por sua vez, o artigo 18.º dispõe que a lei pode apenas restringir direitos", como "também refere o artigo 270.º, nomeadamente no tocante aos militares", sublinha Bernardo Colaço.
O artigo 270.º integra o capítulo referente à Administração Pública - onde se incluem os militares - diz que "a lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respetivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição coletiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo, bem como por agentes dos serviços e das forças de segurança e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical".
O juiz jubilado do STJ realça ainda que "o sindicalismo militar é uma realidade europeia", de que são exemplos "países como a Dinamarca, Holanda, Suécia e Malta".
O sargento-mor na reserva Lima Coelho, o mais carismático e conhecido dos dirigentes associativos e que em breve toma outra vez posse como presidente da ANS, é um dos nove membros da cúpula da EUROMIL presidida pelo belga Emmanuel Jacob.
Ao DN, Lima Coelho diz que a reunião extraordinária desta quinta-feira visa discutir a importância dos direitos sociais e sindicais na Europa, desde logo porque "a aplicação da lei não é igual em todos os países" da UE.
Aproveitando a presença dos dirigentes da EUROMIL em Lisboa, as três associações socioprofissionais de oficiais, sargentos e praças decidiram organizar sexta-feira um debate sobre "a realidade do sindicalismo militar na Europa".
Saber se "o sindicalismo tem influência positiva ou negativa" na instituição militar, tendo por base a experiência dos países europeus onde existem sindicatos, é um dos objetivos desse debate em Lisboa, sublinha ainda Lima Coelho.
Manuel Carlos Freire| Diário de Notícias
Na foto: Militares em protesto frente à Assembleia da República | © Paulo Spranger/Global Imagens

 

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Enfermeiros: A greve absurda

Uma declaração de princípio antes de reflectir sobre a greve dos enfermeiros que parece nunca mais acabar.

Por princípio, sou favorável ao direito à greve, que é uma das armas que os trabalhadores podem usar para reivindicarem os seus direitos e defenderem os seus interesses. Como é óbvio, acho que é um direito fundamental e livre que só deve obedecer a um conjunto de regras estabelecidas pela legislação. 

Para mim também é claro que há situações em que as greves não deviam existir. Profissionais como polícias, médicos ou enfermeiros deveriam ter restrições (ou até impedimentos legais) quanto a este direito em função do tipo de actividade que desenvolvem e dos serviços que prestam à sociedade. Não me parece lógico que a saúde e a segurança de todos nós possam ser postos em causa através desta forma de luta.

Neste contexto, a actual greve dos enfermeiros parece-me absurda pois, mais do que expressar legítimas aspirações a que esta classe profissional ambiciona, está a prejudicar diariamente a saúde de milhares e milhares de pessoas. 

Pior: os sindicatos envolvidos e os profissionais não se preocuparam sequer em assegurar o pleno cumprimento dos serviços mínimos legalmente estipulados.

Tenho grande dificuldade em estar minimamente de acordo com esta forma de actuação em que trabalhadores olham mais depressa para os seus interesses de grupo em vez de, pelo menos, assegurar as suas obrigações com pessoas (também elas trabalhadoras…) que delas tanto precisam: doentes graves e intervenções cirúrgicas urgentes ou mesmo inadiáveis.

Uma outra questão que me choca é a do financiamento dos grevistas através de um fundo cujo origem ainda não é transparente e que só pode suscitar legítimas dúvidas. Quem o criou? Quem o financia? Porque é que os nomes das pessoas que o têm financiado não pode ser divulgado? O que têm a esconder? 

Finalmente, a questão da ameaça de entrada em greve de fome do Presidente de um dos sindicatos de enfermeiros. Qual o sentido e qual o objectivo desta dramatização e desta agudização do conflito? 

Um bom princípio em gestão de conflitos é nunca abrir uma porta sem se saber como a poderemos fechar. A iniciativa pode dar uma excelente reportagem de jornalistas ávidos de sensacionalismo,  drama e emoções… Mas, de que forma contribui para a solução do problema?

Já agora, seria interessante que os mesmos jornalistas que tanta atenção “jornalística” têm dispensado à greve e aos grevistas dedicassem também algum tempo a ouvir e relatar os verdadeiros dramas de doentes que viram as suas cirurgias adiadas. Que relatassem as situações ilegais em que se adiaram cirurgias que, pela sua urgência e importância, estavam ao abrigo dos serviços mínimos.

Em conclusão, considero lamentável que se use o direito à greve desta forma absurda e irresponsável. Nenhum direito laboral deveria sobrepor-se ao direito à saúde dos outros cidadãos. Por muito justas que sejam as reivindicações dos enfermeiros, esta é a melhor forma para que se tornem mesquinhas e insensatas aos olhos da sociedade e de todos nós.

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Portugal | Vícios públicos

Inês Cardoso | Jornal de Notícias | opinião
A cisão não é nova, mas a crispação sobe de tom a reboque de recentes decisões políticas.
Da incerteza na ADSE à colocação dos funcionários públicos num patamar salarial mínimo de 635 euros, não têm faltado motivos para se ouvir discutir as diferenças entre trabalhadores públicos e privados. Rui Rio foi o primeiro a discordar de distinções no salário mínimo nacional. Marcelo Rebelo de Sousa acompanhou essa reserva, embora insuficiente para travar a promulgação do diploma com as atualizações.
Há várias falácias neste tema. A primeira é considerar que alguma vez existiu um salário mínimo universal, quando a base da tabela na Função Pública foi, historicamente, autónoma. A segunda é criar a ideia generalizada de que os funcionários do Estado são privilegiados nestes aumentos, quando muitas das atualizações são anuladas pelo efeito travão nas progressões. Somando congelamentos a fatores como o duplo aumento dos descontos para a ADSE durante a intervenção da troika, a verdade é que milhares de funcionários públicos ganharam este mês, mesmo com aumentos, menos do que recebiam antes da recessão.
A dicotomia público/privado presta um bom serviço à propaganda do Governo e acaba por ser um espelho de alguns dos nossos vícios enquanto sociedade. Ao fazer eco de alegadas melhorias substanciais, mais apregoadas do que reais, o discurso de diabolização da Função Pública cria o ambiente perfeito para que reivindicações como as dos professores ou dos enfermeiros sejam olhadas com desconfiança. Facilitando a António Costa a tarefa de argumentar que os ganhos dos últimos anos já foram muitos e que o dinheiro não chega para tudo.
Pior, a dicotomia revela uma tendência de olharmos para o lado e querermos nivelar por baixo. Devíamos estar a exigir ao Governo reformas para que os serviços sejam mais eficazes e para que a economia seja fortalecida. Políticas que deem às empresas condições para crescer e pagar melhores salários. Com uma cultura de exigência, com objetivos de real crescimento, ganhamos todos. Com o vício de apontarmos o dedo a quem legitimamente aspira por mais, só colocamos travões uns aos outros.
*Diretora-adjunta do JN

 

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Carlos Ramalho no GUINNESS

image Carlos Ramalho, foi incluído no célebre Guinness que acolhe todas as aberrações e distúrbios psíquicos, psiquiátricos e níveis elevados de cretinismo.
Carlos Ramalho do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor), conseguiu o feito inaudito de suportar a “greve de fome” mais curta de que há memória: esteve sem comer entre o almoço e o lanche sob assistência de psiquiatras e enfermeiros cirúrgicos pagos pelas empresas que muito ganharam com o seu “sindicato”.
Para compensar o esforço e sacrifício da Ramalhal figura, o Setor Privado da Saúde em Portugal ofereceu-lhe um lauto banquete que também está em análise no Guinness.

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Greve na limpeza do Hospital do Barreiro a 25 e 26 de Fevereiro

As trabalhadoras da Eulen, que asseguram a limpeza no Hospital do Barreiro, vão realizar uma greve de 48 horas, para exigir o pagamento correcto dos feriados e o cumprimento da contratação colectiva.

Foto de arquivo: concentração de trabalhadoras da limpeza à porta do Hospital do BarreiroCréditos / STAD

A greve nos serviços de limpeza do Hospital do Barreiro foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN).

Em comunicado, o STAD afirma que «a Eulen continua a não querer resolver os problemas existentes» e demais que «ela mesmo criou ao não cumprir» o contrato colectivo de trabalho em vigor. Nomeadamente, no que toca ao pagamento dos feriado com o acréscismo de 100% e ao respectivo descanso compensatório.

Além disso, é exigido o cumprimento do acordo de condições especificas do local de trabalho, visto que a Eulen «continua a não actualizar o subsídio de transporte para o valor do passe social de Lisboa e não quer actualizar o subsídio de alimentação para o valor da Função Pública».

Além da paralisação de 48 horas, no dia 25 de Fevereiro está marcada para as 9h uma concentração de trabalhadores à porta do Hospital do Barreiro.

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Trabalhadores das logísticas da Sonae avançam para greve

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae, na Azambuja e na Maia, decidiram avançar com uma greve parcial de duas horas por dia, até Março, contra o boicote às negociações e os baixos salários.

O grupo Sonae é detentor da cadeia de distribuição e hipermercados ContinenteCréditos / Eurotransporte

A greve parcial, que arranca na próxima segunda-feira e decorre até 1 de Março, é divulgada em nota de imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Os trabalhadores das bases logísticas da Sonae avançaram com o protesto perante a intransigência do grupo Sonae, detentora dos hipermercados Continente/Modelo, pois o gigante comercial não responde ao caderno reivindicativo.

Na base logística da Azambuja, no distrito de Lisboa, a greve nos dias 25 e 26 de Fevereiro é das 9h às 10h, sendo que até 1 de Março passa a duas horas, com mais um protesto entre as 1h às 2h. Mais a Norte, na base da Maia, a greve é também de duas horas, com pequenas variações entre os três turnos, até ao final do mês.

O CESP afirma que, «mesmo tendo lucros de milhões, mais do que suficientes para poder melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, a Sonae não o faz e mantém ao longo dos anos» múltiplas injustiças e abusos, desde baixos salários a discriminações, vínculos precários e ritmos de trabalho desumanos.

APED exige retirada de direitos para aumentos de 11 cêntimos ao dia

Na nota de imprensa, a Sonae é acusada de estar, em conjunto com as restantes empresas do sector, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a bloquear as negociações para a revisão do contrato colectivo de trabalho do sector há mais de dois anos.

A troco de um baixo aumento dos salários, o CESP afirma que a APED tem exigido nas negociações «contrapartidas inaceitáveis», tais como a redução do valor pago pelo trabalho suplementar ou a aceitação do banco de horas como prática no sector.

Os trabalhadores exigem o aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Outras exigências passam pela manutenção do direito à pausa a meio de um dos períodos de trabalho, o fim da precariedade, da repressão patronal e da enorme desregulação dos horários de trabalho, que impossibilitam a conciliação do último com a sua pessoal e familiar.

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Trabalhadores da APAPOL cumprem greve

Os trabalhadores da APAPOL – Aliança Panificadora de Algés, Paço de Arcos e Oeiras vão estar em greve este sábado, por aumentos salariais e o cumprimento da contratação colectiva e das categorias profissionais.

O pré-aviso de greve foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Além da greve, está marcada também para a manhã de sábado uma concentração de protesto em frente à porta da sede da APAPOL, junto ao Mercado de Algés. Os trabalhadores exigem aumentos salariais dignos, o cumprimento da contratação colectiva e a negociação e aplicação de categorias profissionais na empresa.

Rui Matias, dirigente do Sintab, afirmou ao AbrilAbril que esta empresa, dedicada ao fabrico de pão e bolos, com dezenas de lojas em Oeiras, continua «intransigente» perante os trabalhadores, que exigem o respeito pelo direito a dois dias de descanso, conforme acontece «nas outras empresas panificadoras, como é o caso da Panisol».

O dirigente sindical frisou ainda que a administração da APAPOL não respeita as categorias profissionais, havendo trabalhadores com mais de dez e 20 anos de casa a receber apenas o salário mínimo nacional.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-apapol-cumprem-greve

Portugal | “Recuperação sustentada” na contratação colectiva?

O Governo fala de «recuperação sustentada» na contratação colectiva. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem existir uma «recuperação sustentada».
Fernando Marques | Abril Abril | opinião
A publicação pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) de resultados da contratação colectiva em 2018 1 levou o Governo a falar em «recuperação sustentada» nos últimos anos em contraste com o passado no período da tróica. Esta posição foi difundida num contexto em que a Assembleia da República discute na especialidade as alterações ao Código do Trabalho, as quais não repõem o direito de contratação colectiva, e segue-se à não aprovação na Assembleia (a 7 de Dezembro passado) de projectos de lei do PCP e do BE sobre esta matéria.
A mensagem subjacente é clara: não se justifica qualquer alteração em profundidade do direito de contratação colectiva, face às mudanças introduzidas em 2003 e agravadas em 2009 e no período da tróica, porque os resultados mostram estarmos no bom caminho da recuperação; quando muito, justificam-se as alterações plasmadas na Proposta de lei do Governo de alteração ao Código do Trabalho, as quais mantêm aspectos essenciais como a possibilidade de uma convenção colectiva caducar por vontade patronal e a não aplicação plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Mas será que se justifica esta leitura quando não houve alteração ao regime legal da contratação colectiva em 2018? Resulta deste regime que uma convenção pode caducar (e portanto podem cessar normas mais favoráveis que as da legislação em vigor, à excepção das que o Código do Trabalho expressamente prevê) se, por exemplo, os sindicatos recusarem um regime de banco de horas, a descida da remuneração do tempo de trabalho, a eliminação ou enfraquecimento de complementos de segurança social e de saúde ou um regime mais desfavorável de mobilidade geográfica. Ou se, simplesmente, a entidade empregadora considerar ter um regime de trabalho mais favorável (uma «desvantagem competitiva»!) que a das empresas concorrentes.
A essência da contratação colectiva reside na fixação de condições mais favoráveis que as fixadas na legislação geral de trabalho, as quais são entendidas como mínimos. Admitir que a convenção caduque, ou que inclua disposições menos favoráveis que as da lei (em nome da liberdade de regredir), é pôr esta essência em causa e é atacar os sindicatos.
Com o Código do Trabalho a relação de forças na contratação colectiva alterou-se radicalmente porque o patronato tem e usa a arma da caducidade. Os sindicatos não deixam de negociar (e de acordar, dependendo aqui do custo do não acordo) mas fazem-no em situação de maior desequilíbrio. A chamada «dinamização» da contratação colectiva, invocada antes e depois da aprovação do Código do Trabalho de 2003, assenta num argumento simples e cínico: se os sindicatos não negociarem e mantiverem as normas «rígidas» (isto é, mais favoráveis que as da lei) das convenções colectivas em vigor, então o patronato pode fazer caducar as convenções. E se a própria convenção estabelecer uma disposição (acordada, por definição) que estatui que se mantém em vigor até ser substituída por outra, então faça-se caducar esta disposição (o que se fez em 2009 com Vieira da Silva).
Não se trata de considerar irrelevante o número de convenções acordadas ou o número de trabalhadores abrangidos em cada ano, mas antes o de ter presente o contexto da negociação. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem que existe uma «recuperação sustentada». Em 2018 foram publicadas 220 convenções (CCT, ACT e AE), mais 12 que em 2017. É verdade que o número de convenções publicadas subiu nos últimos três anos e é o maior desde 2011. Mas estamos longe das 342 convenções publicadas em 2003 e das 398 publicadas em 1996. Em síntese, há recuperação se a comparação for feita com os anos da tróica, mas este padrão de comparação não é muito abonatório para quem o faz.
O número de trabalhadores abrangidos pelas convenções colectivas foi de 900 mil em 2018, o que compara com 821 mil em 2017. Acobertura de trabalhadores pela contratação colectiva (renovação ou novas convenções) permanece baixo. O total de trabalhadores por conta de outrem sem a Administração Pública pode ser estimado em 3,385 milhões, pelo que se obtém uma cobertura de 26,6%. Se esta for calculada tendo em conta os trabalhadores declarados nos Quadros de Pessoal (que são uma parte do universo do emprego assalariado) obtemos um valor mais elevado mas, ainda assim, de 31,7%, ou seja, de menos de um terço dos trabalhadores.
O que há de mais positivo na contratação colectiva em 2018 é a não publicação de novos avisos de caducidade, tal como aconteceu em 2017. Ao que sabemos, o Governo não valorizou este facto. Houve um compromisso com o Governo no sentido da sua não publicação e houve mesmo formalmente, em Janeiro de 2017, um período de suspensão de 18 meses. Mas as denúncias de convenções visando a caducidade não cessaram nem os processos judiciais contra a DGERT pela não publicação de avisos de cessação de vigência se extinguiram. O Governo deverá, pois, esclarecer o que pretende fazer face aos processos pendentes, uma vez que está em risco a cessação de várias convenções de diversos sectores de actividade económica. A menos que haja uma mudança de rumo e seja feita na Assembleia da República uma alteração ao Código do Trabalho que reponha o direito de contratação colectiva.
1.- Estes resultados não incluem a contratação colectiva no âmbito da Administração Pública

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-recuperacao-sustentada-na.html

Trabalhadores do Pingo Doce dizem «basta»

Os trabalhadores da loja Pingo Doce de Gueifães, na Maia, realizaram uma acção de protesto esta quinta-feira para exigir o fim dos abusos e da repressão, bem como da chantagem patronal na contratação colectiva.

Concentração de protesto realizada à porta da lojaCréditos / CESP

A acção de denúncia desta manhã, inserida na quinzena de luta que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) promove por todo o País até 28 de Fevereiro, realizou-se à porta da loja Pingo Doce sediada na localidade de Gueifães, no concelho da Maia.

Em nota de imprensa, o CESP explica que a quinzena de luta tem como objectivo denunciar «a posição intransigente das empresas» da grande distribuição, entre as quais o Pingo Doce, que estão há mais de dois anos a bloquear as negociações do contrato colectivo de trabalho (CCT) do sector, exigindo «a retirada de direitos em troca correcção de injustiças e do aumento dos salários».

Os trabalhadores reivindicam o aumento geral dos salários, num mínimo de 40 euros, de forma a repor o poder de compra perdido desde 2010, o fim da tabela B, que prevê menos 40 euros de salário em todos os distritos, excepto Lisboa, Porto e Setúbal, e a progressão automática dos operadores de armazém até ao nível de especializado.

Apesar de as empresas da grande distribuição, como o Pingo Doce, obterem todos os anos lucros na ordem dos milhões de euros, os salários pagos são muito baixos e as condições de trabalho péssimas. O CESP afirma que, a troco de aumentos de 11 cêntimos ao dia, as empresas exigem a redução do valor pago pelas horas extraordinárias e a aceitação do banco de horas.

Sobre as questões concretas do local de trabalho, os funcionários desta loja do Pingo Doce denunciam o mau «comportamento da gerente desta loja» e exigem que sejam «tratados com dignidade, sem gritos nem arrogância». Insistem ainda na retirada da câmara de vigilância na área social e o fim da «alteração sistemática dos horários de trabalho».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-do-pingo-doce-dizem-basta

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